PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO SEGURO VIDA INTEIRA · fixo informado na Apólice e na Proposta de...

Principaiscaracterísticas doSeguro Vida Inteira

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Principais características do Seguro Vida Inteira

Índice

DEFINIÇÃO DE ACIDENTE PESSOAL ........................................................................................ 4

RISCOS EXCLUÍDOS ................................................................................................................... 4

RISCOS EXCLUÍDOS – COBERTURA ADICIONAL DE MORTE ACIDENTAL ............................ 5

RISCOS EXCLUÍDOS – COBERTURA ADICIONAL DE INVALIDEZ PERMANENTE

TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE ......................................................................................... 6

RISCOS EXCLUÍDOS – COBERTURA ADICIONAL DE DOENÇAS GRAVES ............................ 6

ABRANGÊNCIA............................................................................................................................. 7

PERÍODO DE VIGÊNCIA DO SEGURO ....................................................................................... 7

PERÍODO DE CARÊNCIA E PERÍODO DE FRANQUIA .............................................................. 8

ACEITAÇÃO DA PROPOSTA DE CONTRATAÇÃO ...................................................................... 8

CANCELAMENTO DO SEGURO .................................................................................................. 8

PRÊMIO DO SEGURO ................................................................................................................. 9

PAGAMENTO DO PRÊMIO DO SEGURO ................................................................................... 9

PERÍODO DE TOLERÂNCIA ........................................................................................................ 9

CAPITAL SEGURADO .................................................................................................................. 9

PROVISÃO MATEMÁTICA DE BENEFÍCIOS A CONCEDER (PMBaC) .................................... 10

RESGATE .................................................................................................................................... 10

MUDANÇA PARA SEGURO COM VALOR SALDADO ............................................................... 10

MUDANÇA PARA SEGURO COM BENEFÍCIO PROLONGADO ............................................... 10

ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DE SEGURO ............................................................................11

OCORRÊNCIA DO SINISTRO .....................................................................................................11

INDENIZAÇÃO .............................................................................................................................11

PERDA DO DIREITO À INDENIZAÇÃO ..................................................................................... 12

BENEFICIÁRIOS ......................................................................................................................... 12

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O Seguro Vida Inteira tem por objetivo garantir o pagamento de uma indenização ao Segurado ou ao(s) seu(s) Beneficiário(s) na ocorrência de Eventos Cobertos pela(s) Cobertura(s) contratada(s),exceto se decorrentes de Riscos Excluídos e desde que respeitadas as demais DisposiçõesContratuais.

COBERTURAS DO SEGUROEstas são todas as coberturas disponíveis para este seguro. Confira as Coberturas contratadas por você em sua Apólice.

Cobertura Básica de Morte: garante ao(s) Beneficiário(s) indicado(s) o pagamento do Capital Segurado, em uma única vez, em caso de morte do Segurado durante o Período de Vigência da Cobertura estabelecido na Apólice, exceto se decorrente de Riscos Excluídos, observados os demais termos da Condição Especial e das Condições Gerais. A Cobertura básica de morte é estruturada na modalidade de benefício definido e no regime financeiro de capitalização, sendo a sua contratação obrigatória neste seguro.

Cobertura Adicional de Morte com Capital Segurado Decrescente a cada ano: garante ao(s) Beneficiário(s) indicado(s), desde que contratada, durante o Período de Vigência, o pagamento do Capital Segurado desta Cobertura, adicionalmente ao Capital Segurado da Cobertura Básica de Morte, em caso de morte do Segurado, exceto se decorrente de Riscos Excluídos, observados os demais termos da Condição Especial, das Condições Gerais e da Apólice. O Capital Segurado desta Cobertura adicional será atualizado a cada ano e sofrerá um decréscimo anual por um percentual fixo informado na Apólice e na Proposta de Contratação.

Cobertura Adicional de Morte Acidental: garante ao(s) Beneficiário(s) indicado(s), desde que contratada, durante o Período de Vigência, o pagamento do Capital Segurado, adicionalmente ao Capital Segurado da Cobertura Básica de Morte, em caso de morte do Segurado em consequência exclusiva de Acidente Pessoal coberto, exceto se decorrente de Riscos Excluídos, observados os demais termos da Condição Especial, das Condições Gerais e da Apólice. Cobertura Adicional de Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente: garante ao Segurado, desde que contratada, durante o Período de Vigência, o pagamento do Capital Segurado, em caso de Invalidez Permanente por Acidente do Segurado, em consequência exclusiva de Acidente Pessoal coberto, exceto se decorrente de Riscos Excluídos, observados os demais termos da Condição Especial, das Condições Gerais do seguro e da Apólice.

Cobertura Adicional de Doenças Graves: garante ao Segurado, desde que contratada, durante o Período de Vigência, o pagamento do Capital Segurado em decorrência do diagnóstico de uma doença grave coberta ou da realização de um procedimento médico coberto, conforme descritos nas Condições Especiais, se, e somente se, o Segurado sobreviver 30 (trinta) dias após a ocorrência do evento coberto, observados os demais termos da Condição Especial, das Condições Gerais e da Apólice. As doenças graves e procedimentos médicos cobertos são: neoplasias malignas, acidente vascular cerebral ou encefálico, infarto agudo do miocárdio, cirurgia de revascularização do miocárdio com implante de ponte(s) vascular(es) nas artérias coronarianas (Bypass), insuficiência renal terminal e cirurgia para transplante de órgãos.A contratação das Coberturas adicionais é facultativa. As Coberturas Adicionais estão estruturadas sob o regime financeiro de repartição, sendo assim não está prevista a devolução ou resgate de Prêmios ao Segurado ou ao Beneficiário.

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DEFINIÇÃO DE ACIDENTE PESSOAL

É o evento com data caracterizada, exclusivo e diretamente externo, súbito, involuntário, violento, e causador de lesão física, que, por si só e independente de toda e qualquer outra causa, tenha como consequência direta a morte ou a invalidez permanente, total ou parcial, do Segurado, observando-se que:

a) incluem-se nesse conceito:

a.1) o suicídio, ou a sua tentativa, que será equiparado, para fins de indenização, a acidente pessoal, observada legislação em vigor;

a.2) os acidentes decorrentes de ação da temperatura do ambiente ou influência atmosférica, quando a elas o Segurado ficar sujeito, em decorrência de acidente coberto;

a.3) os acidentes decorrentes de escapamento acidental de gases e vapores;a.4) os acidentes decorrentes de sequestros e tentativas de sequestros; ea.5) os acidentes decorrentes de alterações anatômicas ou funcionais da coluna

vertebral, de origem traumática, causadas exclusivamente por fraturas ou luxações radiologicamente comprovadas.

b) excluem-se desse conceito:

b.1) as doenças, incluídas as profissionais, quaisquer que sejam suas causas, ainda que provocadas, desencadeadas ou agravadas, direta ou indiretamente por acidente, ressalvadas as infecções, estados septicêmicos e embolias, resultantes de ferimento visível causado em decorrência de acidente coberto;

b.2) as intercorrências ou complicações consequentes da realização de exames, tratamentos clínicos ou cirúrgicos, quando não decorrentes de acidente coberto;

b.3) as lesões decorrentes, dependentes, predispostas ou facilitadas por esforços repetitivos ou microtraumas cumulativos, ou que tenham relação de causa e efeito com os mesmos, assim como as lesões classificadas como: Lesão por Esforços Repetitivos – LER, Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho – DORT, Lesão por Trauma Continuado ou Contínuo – LTC, ou similares que venham a ser aceitas pela classe médico-científica, bem como as suas consequências pós-tratamentos, inclusive cirúrgicos, em qualquer tempo; e

b.4) as situações reconhecidas por instituições oficiais de previdência ou assemelhadas, como “invalidez acidentária”, nas quais o evento causador da lesão não se enquadre integralmente na caracterização de invalidez por acidente pessoal.

RISCOS EXCLUÍDOS

Estão expressamente excluídos deste Seguro os eventos ocorridos em consequência, direta ou indireta, de e/ou relacionados a:

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a) uso de material nuclear para quaisquer fins, ainda que ocorridos em testes, experiências ou no transporte de armas e/ou projéteis nucleares, incluindo explosões nucleares provocadas ou não, bem como a contaminação radioativa ou exposição a radiações nucleares ou ionizantes;

b) atos ou operações de guerra civil, química ou bacteriológica, declaradas ou não, invasão, hostilidade, insurreição de poder militar ou usurpado, guerrilha, revolução, agitação, motim, revolta, sedição, sublevação, atos de terrorismo ou outras perturbações da ordem pública e delas decorrentes, excetuando-se os casos de prestação de serviço militar, da prática de esporte ou de atos de humanidade em auxílio de outrem;

c) ato reconhecidamente perigoso que não seja motivado por necessidade justificada, exceto nos casos de utilização de meio de transporte mais arriscado, de prestação de serviço militar, da prática de esporte, ou de atos de humanidade em auxílio de outrem;

d) doenças e acidentes preexistentes, assim entendido: estados mórbidos e doenças contraídas anteriormente à contratação do seguro, de conhecimento do Segurado e não declaradas na proposta de contratação, bem como os acidente sofridos pelo Segurado antes da contratação do seguro;

e) suicídio ou sua tentativa nos 2 (dois) primeiros anos de vigência inicial do contrato, ou da sua recondução depois de suspenso, conforme art. 798 do Código Civil;

f) danos causados por atos ilícitos dolosos praticados pelo Segurado, pelo Beneficiário ou pelo representante legal, de um ou de outro, sendo que nos seguros contratados por pessoa jurídica, o mesmo se aplica aos sócios controladores, dirigentes e administradores, pelos Beneficiários, e pelos respectivos representantes;

g) tufões, furacões, ciclones, terremotos, maremotos, erupções vulcânicas e outras convulsões da natureza;

h) epidemias e pandemias, envenenamento de caráter coletivo, assim declarado por órgão competente.

RISCOS EXCLUÍDOS – COBERTURA ADICIONAL DE MORTE ACIDENTAL

Além dos riscos expressamente excluídos no item “Riscos Excluídos” e das exclusões apresentadas no item “Definição de Acidente Pessoal”, estão também excluídos da Cobertura Adicional de Morte Acidental, em consequência direta ou indireta de e/ou relacionados a:

a) quaisquer tipos de doenças;b) perturbações, envenenamentos ou intoxicações de qualquer natureza, salvo a ingestão de medicamentos exclusivamente quando prescritos por médico em decorrência de acidente coberto;c) eventos causados exclusivamente pela não utilização, pelo Segurado, de equipamentos

e segurança exigidos por lei;d) eventos causados exclusivamente pela ausência de habilitação do Segurado para

condução de veículo automotor;e) Acidente Vascular Cerebral;f) eventos em que o Segurado tenha intencionalmente atentado contra a vida e

integridade física de outrem, consumado ou não, exceto em caso de legítima defesa ou assistência à pessoa em perigo.

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RISCOS EXCLUÍDOS – COBERTURA ADICIONAL DE INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE

Além dos riscos expressamente excluídos no item “Riscos Excluídos” e das exclusões apresentadas no item “Definição de Acidente Pessoal”, estão também excluídos da Cobertura Adicional de Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente, em consequência direta ou indireta de e/ou relacionados a:

a) perturbações, envenenamentos ou intoxicações de qualquer natureza, salvo a ingestão de medicamentos exclusivamente quando prescritos por médico em decorrência de acidente coberto;

b) eventos causados exclusivamente pela não utilização, pelo Segurado, de equipamentos de segurança exigidos por lei;

c) eventos causados exclusivamente pela ausência de habilitação do Segurado para condução de veículo automotor;

d) Acidente Vascular Cerebral;e) eventos em que o Segurado tenha intencionalmente atentado contra a vida e

integridade física de outrem, consumado ou não, exceto em caso de legítima defesa ou assistência à pessoa em perigo;

f) todo e qualquer dano estético, ainda que decorrente de acidente coberto;g) perda de dentes, ainda que decorrente de acidente coberto.

RISCOS EXCLUÍDOS – COBERTURA ADICIONAL DE DOENÇAS GRAVES

Além dos riscos expressamente excluídos no item “Riscos Excluídos”, estão também excluídos da Cobertura Adicional de Doenças Graves:

Neoplasias Malignas:

a) Todas as neoplasias malignas não invasivas (in situ);b) O câncer da próstata abaixo do Estádio III pela Classificação TNM da União Internacional Contra o Câncer, traduzido pelo Instituto Nacional de Câncer – INCA em

2004;c) Melanoma maligno com grau de invasão menor ou igual a 1,5 mm (segundo a

classificação Breslow, menor que Estágio II) e todas as outras neoplasias da pele;d) Qualquer neoplasia maligna oriunda do Vírus da Imunodeficiência Humana, desde

que o mesmo tenha sido contraído antes da vigência do seguro; ee) Neoplasias existentes antes da data efetiva da apólice.

Acidente Vascular Cerebral ou Encefálico:

a) Ataque Isquêmico Transitório;b) Hemorragia cerebral causada por acidentes;c) Hemorragia cerebral causada por tumor do cérebro;d) Hemorragia cerebral causada por cirurgia do cérebro;e) Sintomas neurológicos provocados por enxaquecas e outras alterações vasculares

benignas; e

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f) Achado incidental de áreas de isquemia em exames de tomografia e ressonância magnética de crânio.

Infarto Agudo do Miocárdio:

a) Angina de peito;b) Angina de decúbito; ec) Infarto do miocárdio sem supradesnivelamento de ST no eletrocardiograma e sem

aumento de enzimas cardíacas.

Cirurgia de Revascularização Miocárdio com Implante de Ponte(s) Vascular(es) nasArtérias Coronarianas (Bypass):

a) Angioplastia e outros procedimentos intra-arteriais;b) Cirurgias minimamente invasivas (Keyhole, robótica), utilizando-se cateteres

cirúrgicos.

Cirurgia para Transplante de Órgãos:

a) Implante de coração artificial;b) Transplante de quaisquer órgãos não humanos;c) Autotransplante de medula óssea;d) Transplante de células-tronco;e) Transplante de ilhotas pancreáticas;f) Quaisquer transplantes de apenas uma parte do órgão, exceto transplante de fígado.

ABRANGÊNCIA

Este seguro abrange os eventos ocorridos em qualquer parte do globo terrestre.

PERÍODO DE VIGÊNCIA DO SEGURO

A vigência da Cobertura básica deste seguro é por toda a vida do Segurado, desde que sejam pagos os Prêmios referentes ao prazo de pagamento previamente escolhido pelo Responsável pelo Pagamento, conforme opções abaixo: 45 anos de idade até 65 anos de idade

Idade Máxima de Contratação Prazo de Pagamento de Prêmios65 anos de idade por 20 anos45 anos de idade até 65 anos de idade65 anos de idade até 99 anos de idade

O Período de Vigência da Cobertura básica é vitalício e o Período de Vigência das Coberturas adicionais é determinado e será estabelecido na Proposta de Contratação, assim como na

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Apólice de Seguro. Mesmo que o prazo da Cobertura básica seja maior e continue vigente, a idade máxima de saída será:

a) 65 anos, para as Coberturas adicionais de Morte Acidental e Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente;

b) 70 anos, para a Cobertura adicional de Doenças Graves; ec) 75 anos, para a Cobertura adicional de Morte com Capital Segurado Decrescente a

cada ano.

PERÍODO DE CARÊNCIA E PERÍODO DE FRANQUIA

Período de Carência é o período, a ser contado a partir do início de vigência do seguro, no qual o Segurado ou os Beneficiários não farão jus às Coberturas contratadas neste plano de seguro.

Período de Franquia é o período de tempo em cada evento, contado da data de ocorrência do Sinistro, durante o qual não há Cobertura pelo seguro, suportando o Segurado as suas consequências.

Haverá Carência para a Cobertura adicional de Doenças Graves. Somente serão garantidos por esta Cobertura os eventos ocorridos a partir de 90 (noventa) dias, contados do início da vigência desta Cobertura. Além disso, o pagamento do Capital Segurado Líquido da Cobertura adicional de Doenças Graves será condicionado ao Período de Franquia, sendo este a sobrevivência do Segurado de 30 (trinta) dias após a ocorrência do diagnóstico de uma doença grave coberta ou da realização de um procedimento médico coberto.

Não existe qualquer outro tipo de Franquia e Carência para as demais Coberturas deste seguro. Haverá somente Carência para o Resgate (vide o item Resgate).

ACEITAÇÃO DA PROPOSTA DE CONTRATAÇÃO

Poderão contratar o seguro Vida Inteira os proponentes com idade mínima de 18 (dezoito) anos, e a máxima, de 65 (sessenta e cinco) anos, observados os limites previstos no item “Período de Vigência do Seguro”.

A Seguradora terá o prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento da Proposta de Contratação assinada pelo proponente, seu representante ou corretor de seguros habilitado para aceitar ou recusar a inclusão do Proponente no Seguro, bem como aceitar ou recusar alterações que impliquem em modificação do risco.

A aceitação deste seguro estará sujeita à Análise do Risco.

CANCELAMENTO DO SEGURO

O Segurado tem o direito de cancelar o seguro, tornando-o nulo de pleno direito no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do dia seguinte ao do recebimento da Apólice, mediante requerimento por escrito enviado à Seguradora. Assim, a Sociedade Seguradora devolverá qualquer Prêmio Líquido recebido, após o recebimento do requerimento de cancelamento, livre de taxas ou encargos que tenham recaído sobre ele, atualizado monetariamente, tendo

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como base a variação positiva acumulada do IPCA/IBGE, calculada, na forma da lei, desde a data do pagamento do Prêmio até a data da devolução do mesmo.

Decorrido o prazo de 10 (dez) dias acima, no caso de cancelamento total ou parcial do seguro, a qualquer tempo, por iniciativa de quaisquer das partes contratantes e com a concordância recíproca, a Seguradora irá reter dos Prêmios recebidos, além dos emolumentos, a parte proporcional ao tempo decorrido.

PRÊMIO DO SEGURO

É o valor correspondente a cada um dos aportes pagos pelo Segurado destinados ao custeio do plano de seguro.

PAGAMENTO DO PRÊMIO DO SEGURO

A data de vencimento dos Prêmios e a periodicidade de pagamento serão estabelecidas pelo Proponente na Proposta de Contratação, com exceção do 1° (primeiro) Prêmio, que dependerá da data da aceitação da Proposta.

Os Prêmios deste seguro são custeados totalmente pelo Responsável pelo Pagamento, a crédito da Seguradora. O pagamento dos Prêmios poderá ser efetuado através de débito em conta corrente ou por meio de cartão de crédito ou outras formas admitidas pela Seguradora e, podem ser pagos de forma anual ou mensal. O Segurado poderá solicitar, a qualquer tempo, por meio de formulário apropriado fornecido pela Seguradora, mudança na forma de pagamento do Prêmio e da data de vencimento. A mudança na periodicidade de pagamento poderá ocorrer desde que seja no aniversário da Apólice.

PERÍODO DE TOLERÂNCIA

É o período de 90 (noventa) dias ininterruptos, a serem contados a partir do dia imediatamente posterior à data de vencimento do primeiro Prêmio vencido e não pago, durante o qual o Segurado ainda fará jus às Coberturas contratadas. Se, durante o Período de tolerância, ocorrer algum evento coberto, quaisquer Prêmios devidos e não pagos serão deduzidos da Indenização.

Se, findo o Período de tolerância, os Prêmios vencidos e não pagos não forem pagos, o Segurado fará a opção pelo valor saldado, benefício prolongado ou resgate para a Cobertura básica e as Coberturas adicionais serão canceladas.

Durante o Período de Tolerância, qualquer pagamento em atraso será efetuado pelo valor do Prêmio vencido acrescido de multa, aplicada de uma só vez, de 2% (dois por cento), conforme a Lei 9.298, de 01/08/1996.

Além da multa anteriormente citada, acrescentar-se-á ao valor do Prêmio vencido e não pago atualização monetária com base na variação apurada entre o último índice publicado (IPCA/IBGE) antes da data de exigibilidade da obrigação pecuniária e aquele publicado imediatamente anterior à data de sua efetiva liquidação, acumulado desde a data de seu respectivo vencimento até a data do efetivo pagamento, acrescida de juro de 1% a.m. (um por cento ao mês), em base pro rata die.

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CAPITAL SEGURADO

É o valor máximo de pagamento sob a forma de pagamento único, vigente na data do evento, a ser efetuado ao Beneficiário. Considera-se como data do evento, para efeito de determinação do Capital Segurado, quando do pagamento de indenização: para a Cobertura básica de Morte, a data da morte; para as Coberturas adicionais de Morte Acidental e Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente, a data do acidente; para a Cobertura adicional de Doenças Graves, a data do diagnóstico da doença ou da realização do procedimento médico coberto.

No caso de invalidez parcial por acidente o Capital Segurado será automaticamente reintegrado após cada sinistro. Se depois de paga a indenização por invalidez permanente por acidente, verificar-se a morte do Segurado em consequência do mesmo acidente, a importância já paga por invalidez permanente por acidente será deduzida do Capital Segurado de morte.

No caso de invalidez total por acidente ou doenças graves, o Segurado terá a Cobertura automaticamente cancelada após o pagamento da indenização, com a consequente devolução de valores eventualmente pagos após esta data, devidamente atualizados nos termos da regulamentação específica.

PROVISÃO MATEMÁTICA DE BENEFÍCIOS A CONCEDER (PMBaC)

É a provisão atuarialmente constituída, calculada mensalmente para as Apólices em vigor, em função da idade e do sexo do Segurado, do Capital Segurado e da periodicidade de pagamento dos Prêmios, para fazer face aos compromissos da Seguradora com seus Segurados antes do pagamento do Capital Segurado.

RESGATE

Durante o período de pagamento dos Prêmios, e enquanto a Apólice estiver em vigor, será constituída, para a Cobertura básica, atuarialmente, a Provisão Matemática de Benefícios a Conceder, com base nos parâmetros técnicos (tábuas biométricas e taxa de juros) estabelecidos em Nota Técnica Atuarial para este plano de seguro.

O segurado poderá solicitar, independentemente do número de prêmios pagos, o resgate total de recursos do saldo da provisão matemática de benefícios a conceder, após o cumprimento de período de carência de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de início de vigência.

Ocorrendo o pedido de Resgate dentro do período de carência de 24 (vinte e quatro) meses, a Seguradora adiará o pagamento do Valor do Resgate Líquido disponível até que o Período de Carência tenha ocorrido.

O valor de Resgate Líquido corresponderá ao montante acumulado na Provisão Matemática de Benefícios a Conceder, na data de sua solicitação, líquido dos prêmios não pagos (acrescidos de juros, multa e atualização monetária).

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MUDANÇA PARA SEGURO COM VALOR SALDADO

Para a Cobertura básica de morte o Segurado poderá mudar o seguro original para seguro com valor Saldado, interrompendo o pagamento dos Prêmios a vencer. Essa opção somente é válida depois de decorrido o período de 24 meses do início de vigência e desde que o seguro esteja com os Prêmios pagos em dia.

O valor de Resgate Líquido disponível na data da solicitação será utilizado para a manutenção da Cobertura básica pelo tempo originalmente contratado e, portanto, o Capital Segurado vigente da Cobertura básica será reduzido em função do Prêmio único utilizado para sua quitação. Neste caso, as Coberturas adicionais serão canceladas.

MUDANÇA PARA SEGURO COM BENEFÍCIO PROLONGADO

Para a Cobertura básica de morte, o Segurado poderá mudar o seguro original para outro com Benefício Prolongado, interrompendo o pagamento dos Prêmios a vencer. Essa opção somente é válida depois de decorrido o período de 24 meses do início de vigência e desde que o seguro esteja com os Prêmios pagos em dia.

O Valor de Resgate Líquido disponível na data da solicitação será utilizado para a manutenção da Cobertura básica e, portanto, o Período de vigência será reduzido em função do Prêmio único utilizado para sua quitação. Neste caso, o Capital Segurado do novo seguro será o mesmo que o Capital Segurado vigente, sendo mantidas as características de atualização monetária até que finde o novo Período de Cobertura estipulado. Ao se tornar um seguro temporário, não haverá constituição de Valor de Resgate. Neste caso, as Coberturas adicionais serão canceladas.

ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DE SEGURO

Os Capitais Segurados e os Prêmios serão atualizados, anual e monetariamente, em cada aniversário da Apólice, com base na variação do IPCA/IBGE (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), acumulado de 12 meses até aquele publicado imediatamente anterior ao mês do aniversário.

O saldo da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder será atualizado mensal e monetariamente, com base na variação mensal do IPCA/IBGE publicado no mês imediatamente anterior ao mês da data-base da Provisão.

O saldo da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder será capitalizado mensal e atuarialmente, com base na taxa de juros de 2,5% a.a. (dois vírgula cinco por cento ao ano), enquanto a Apólice estiver em vigor.

Atualização do Valor Saldado: No primeiro aniversário da apólice após o saldamento, o Capital Segurado saldado será atualizado com base na variação apurada entre o último índice publicado (IPCA/IBGE) antes da data do saldamento e aquele publicado imediatamente anterior ao mês do aniversário. Nos demais aniversários, o Capital Segurado saldado sofrerá atualização monetária pelo IPCA/IBGE acumulado de 12 meses até aquele publicado imediatamente anterior ao mês do aniversário.

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Atualização do Benefício Prolongado: No primeiro aniversário da apólice após a concessão do Benefício prolongado, o Capital Segurado será atualizado com base na variação apurada entre o último índice publicado (IPCA/IBGE) antes da data de concessão do Benefício prolongado e aquele publicado imediatamente anterior ao mês do aniversário da apólice. Nos demais aniversários, o Capital Segurado sofrerá atualização monetária pelo IPCA/IBGE acumulado de 12 meses até aquele publicado imediatamente anterior ao mês do aniversário.

OCORRÊNCIA DO SINISTRO

O Sinistro é a ocorrência do risco coberto durante o Período de vigência do plano de seguro.

Ocorrido o Sinistro, ele deverá ser comunicado, por escrito, à Seguradora, pelo Segurado, ou pelo(s) Beneficiário(s), logo que o saiba(m).

O Segurado, por ocasião do Sinistro, deverá recorrer imediatamente, a sua custa, aos serviços de médicos legalmente habilitados, submetendo-se ao tratamento exigido para uma cura completa.

INDENIZAÇÃO

Para pagamento do Capital Segurado Líquido de um evento coberto por este seguro, a ocorrência do Sinistro, bem como todas as circunstâncias a ele relacionadas, deverá ser satisfatoriamente comprovada.

A Seguradora terá o prazo de 30 (trinta) dias, estando de posse de toda a documentação solicitada, para aceitar e efetuar o pagamento do Capital Segurado Líquido ou recusar o pagamento do mesmo. Se, dentro do prazo mencionado, devido à dúvida fundada e justificável, a Seguradora solicitar ao interessado outro documento para elucidar a análise do evento, a contagem do prazo sofrerá suspensão e voltará a correr a partir do dia útil subsequente à chegada do último documento solicitado.

PERDA DO DIREITO À INDENIZAÇÃO

Se o Segurado, por si ou por seu representante legal, fizer declarações inexatas ou omitir circunstâncias que possam influir na aceitação da Proposta de Contratação ou no valor do Prêmio, ficará prejudicado o direito a indenização, além de estar o Segurado obrigado ao pagamento do Prêmio vencido.

O Segurado perderá direito à indenização se agravar intencionalmente o risco.

BENEFICIÁRIOS

Pessoa física (ou pessoas físicas) ou pessoa jurídica indicada livremente pelo Segurado para receber o Capital Segurado, na hipótese de seu falecimento. Em caso de Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente ou Doenças Graves o Beneficiário será o próprio Segurado.

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É facultado ao Segurado, a qualquer momento, designar ou modificar o(s) Beneficiário(s) da sua Apólice, nos termos da legislação vigente, devendo comunicar tal designação ou mudança à Seguradora, por escrito.

Na falta de indicação de Beneficiário, ou na perda desta condição por parte do(s) Beneficiário(s) indicado(s) por qualquer motivo, aplicar-se-á, para efeito do pagamento da indenização o que estabelece a lei vigente.

“Processo Susep nº 15414.900036/2015-95. O registro deste plano na SUSEP não implica, por parte da Autarquia, incentivo ou recomendação a sua comercialização.” Este documento apresenta somente as principais características do seguro em referência.Leia a íntegra das Condições Gerais disponível no site: www.metlife.com.br

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