PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

DE CONTABILIDADE

DENISE CÁSSIA SANTOS

PRINCÍPIOS, POSTULADOS, CONVENÇÕES E CONCEITOS

CONTÁBEISQual o valor de um determinado terreno? De uma casa? De um carro? Dependendo da pessoa a quem você pergunte ou dependendo do objetivo da informação, a resposta pode variar muito. O valor, é assim como a beleza, está nos olhos de quem vê.

A contabilidade trabalha com o valor das coisas. Em um Balanço Patrimonial há uma relação de bens com seus respectivos valores. Valores até o nível de centavos, o que cria uma ilusão de exatidão, mas na verdade, as coisas não são bem assim.

Por exemplo, se você quisesse saber quanto vale uma casa, poderia obter essa informação de várias maneiras. Poderia se informar sobre quanto ela havia custado ao atual dono. Poderia calcular quanto custaria para construir uma casa igual, no mesmo local, com os mesmos materiais. Poderia pesquisar o valor de mercado, e aí, dependendo da pessoa que se tivesse de vender, esse valor também iria variar. Como se vê, é necessário um critério para o registro.

Imaginamos duas pessoas bem organizadas, que registram todos os gastos que fazem, com o objetivo de controlar suas despesas. Elas dividem em categorias – vestuário, transporte, alimentação, lazer, educação etc. – , pois desta forma, fica mais fácil ver onde os gastos são maiores. Uma dessas pessoas, quando vai ao cinema, registra todo ser valor gasto (entrada do cinema, tíquete de estacionamento, pipoca e refrigerante), como sendo gasto com lazer. A outra, mais detalhista, registra apenas a entrada do cinema como lazer. O Estacionamento é classificado com gasto de transporte e a outra pipoca e refrigerante são registrados como alimentação.

Se tivéssemos acesso aos seus registros e fizéssemos uma análise, poderíamos concluir que a segunda pessoa era mais séria e responsável, pois reservava uma proporção maior para seu orçamento aos gastos essenciais (transporte, alimentação) do que lazer. No entanto, veja que ambas fizeram exatamente a mesma coisa: foram ao cinema e fizeram um lanche. O que fez a diferença, foi o critério que cada uma usou para fazer os registros.

No caso de pessoas físicas, essa diferença não é importante, pois não há necessidade de comparar patrimônios. Para as empresas é diferente. Se, ao fazer sua Contabilidade, cada empresa escolhesse os critérios de registro que achasse mais convenientes para si, não seria possível estabelecer comparações ou análises sobre a situação financeira de cada empresa, já que todos adotariam métodos diferentes.

No caso de empresas, porém, é fundamental fazer comparações. O investidor precisa saber qual empresa é maior, mais rentável e mais bem administrada para tomar suas decisões de investimento. A legislação fiscal estabelece percentuais de tributação sobre o lucro das empresas. Se os critérios fossem diferentes, empresas iguais, poderiam apresentar lucros diferentes sendo, dessa forma, atingidas de forma diferente pela lei. Não seria possível estabelecer critérios justos de tributação.

A solução foi o estabelecimento de critérios uniformes, uma espécie de trilhos pelos quais todos devem passar. Se não fosse assim, as demonstrações não seriam comparáveis. Esses são os Princípios Fundamentais de Contabilidade.

A Contabilidade não é uma ciência exata, é uma ciência social, e é um sistema de aproximação. Depende de pessoas e opiniões. Esses princípios regulam essas aproximações, para que seja possível uma comparação entre patrimônios. Além dos Administradores, estão interessados nessa comparação: financiadores, investidores, governos. Os Princípios contábeis não são questões complexas; para entende-los, basta que utilizemos o bom senso.

Os Princípios Contábeis são regras que visam uniformizar os métodos e critérios utilizados pela Contabilidade. É devido a esses Princípios que o contador pode interpretar os relatórios contábeis de qualquer empresa. Se cada empresa tivesse um método de controle próprio, todo contador, ao entrar em uma empresa, teria de fazer um curso específico para atender aos métodos utilizados.

Os princípios de Contabilidade são regras naturais. Por exemplo, na sociedade, a regra de uma pessoa não poder matar a outra ou o direito de propriedade, são regras que surgiram naturalmente dentro de uma sociedade organizada, para que as pessoas pudessem conviver.

Se não existissem restrições ao assassinato, por exemplo, a vida das pessoas seria bem diferente. O comportamento das pessoas é ditado pelo fato de elas terem mais ou menos segurança de que ninguém vai assassiná-las no meio da rua.

Então os Princípios Contábeis surgiram assim, de uma forma natural, pela própria necessidade. Apenas uma questão de bom senso. Parte da literatura contábil divide os conceitos em postulados, princípios e convenções. Os Postulados, seriam princípios bem amplos, que norteiam todos os outros, as convenções seriam restrições aos princípios.

A Organização das Nações Unidas fez um trabalho de consolidação de todas essas regras e acabou por classificá-las de “conceitos contábeis”. Examinando a literatura técnica, encontramos toda uma variedade de denominações que chegam as vezes a ser redundantes.

Objetivando racionalizar a questão, o Conselho Federal de Contabilidade emitiu a Resolução CFC nº750/93, que dispõe sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade. Nela as denominações foram consolidadas e racionalizadas, de forma que a aplicação dos princípios ficou uniformizada.

CONCEITO:Os Princípios Fundamentais de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional de nosso País. Concernem, pois, à Contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o patrimônio das entidades.

SÃO PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE

CONTABILIDADE:

1. ENTIDADE;

2. CONTINUIDADE;

3. OPORTUNIDADE;

4. REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL;

5. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA;

6. COMPETÊNCIA;

7. PRUDÊNCIA.

1º ENTIDADE Este princípio reconhece o patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, ou seja, a necessidade de se diferenciar o patrimônio da empresa do patrimônio dos sócios, acionistas ou proprietários da mesma. A contabilidade deve ter plena distinção e separação de pessoa física e pessoa jurídica. Enfim, o patrimônio da empresa jamais se confunde com os dos seus sócios. E proprietário individual.

2º CONTINUIDADE Este princípio diz que a empresa deve ser avaliada e escriturada na suposição de que a entidade nunca será extinta. As demonstrações contábeis são estáticas, não podem ser desvinculadas dos períodos anteriores e subsequentes, a vida da empresa é continuada (going concern), até circunstância esclarecedora em contrário.

Seus ativos devem ser avaliados de acordo com a potencialidade que têm em gerar benefícios futuros para a empresa, na continuidade de suas operações, e não pelo valor que se poderia obter se fossem vendidos no estado em que se encontram.Caso ocorra situação desfavorável a entidade poderá ser investigada pelo conselho de contabilidade, podendo conseqüentemente ser encerrada, terminando suas atividades empresariais.

Obs.: No Brasil, as punições sobre erros e fraudes contábeis se concentram nos administradores e contadores (incluído aqui também os auditores externos). Os contadores, além das sanções profissionais previstas nas normas do CFC -Conselho Federal de Contabilidade, poderão se haverem ainda com punições previstas nos Códigos Penal (Código Penal), Civil (Código Civil) e legislação tributária do Imposto de Renda. O Banco Central do Brasil é quem tem o poder de encerrar atividades das instituições financeiras que causem crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.

3º OPORTUNIDADE O princípio da oportunidade enfatiza a necessidade de apreensão, registro e relato de todas as variações no patrimônio de uma entidade, no momento em que elas ocorrerem, de forma integral. Assim, as modificações de elementos patrimoniais devem ser contempladas mesmo na hipótese de somente existir razoável certeza de sua ocorrência.

A preocupação básica é que devem estar reconhecidas nos registros contábeis todas as variações patrimoniais de uma entidade, para que as informações contábeis espelhem com fidelidade a situação do patrimônio em determinado período – advém daí a necessidade da utilização (sempre que possível) de documentação hábil e comprobatória de todas as transações.

4º REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL

Os elementos patrimoniais devem ser registrados pela contabilidade por seus valores originais, expressos em moeda corrente do país. Assim, os registros da contabilidade são efetuados com embasamento no valor de aquisição do bem ou pelo custo de fabricação (vide contabilidade de custos), incluindo-se, ainda, todos os gastos que foram necessários para colocar o bem em condições de gerar benefícios (presentes ou futuros) para a empresa; caso ela efetue transações em moeda estrangeira.

5º - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA Refere-se ao ajuste dos valores dos componentes patrimoniais, devido à perda do poder aquisitivo num ambiente inflacionário. Portanto, a atualização monetária não representa uma avaliação e sim apenas um ajuste dos valores originais, mediante aplicação de indicadores oficiais, que reflitam a variação do poder aquisitivo da moeda. Serve também para homogeneizar as diversas contas das mais variadas espécies.

Hoje em dia no Brasil existe uma tensão no meio contábil, entre os órgãos reguladores (CFC e CVM) e a classe, por causa da resolução que admite a correção monetária apenas se a inflação passar de um determinado patamar. (Na verdade, essa resolução atende ao padrão internacional). Sucede entretanto, que mesmo uma inflação baixa vai distorcer o real valor do patrimônio em poucos anos.

A posição é antiga da classe contábil brasileira, que além de não observar o padrão internacional deixou de ter base legal com o advento do Plano Real (1994), que vetou a "correção monetária de balanços" (a denominação antiga do Princípio era "da Correção Monetária"). Porém, no âmbito da Contabilidade Gerencial e na Análise de Balanços em moeda constante, essa informação poderá continuar a ser processada e fornecida aos gestores internos, que podem decidir por comunicar seus resultados ao mercado, se a acharem relevantes.

6º COMPETÊNCIA "As despesas e receitas devem ser contabilizadas como tais, no momento de sua ocorrência, independentemente de seu pagamento ou recebimento". Este princípio está ligado ao registro de todas as receitas e despesas de acordo com o fato gerador, no período de competência, independente de terem sido recebidas (receitas) ou pagas (despesas). Assim, é fácil observar que o princípio da competência não está relacionado com recebimentos ou pagamentos, mas com o reconhecimento das receitas geradas (realização) e das despesas incorridas em determinado período.

A R E C E I TA É C O N S I D E R A D A R E A L I Z A D A :

1. no momento em que há a transferência do bem ou serviço para terceiros, efetuando estes o pagamento ou assumindo o compromisso firme de fazê-lo no futuro (exemplo: venda a prazo);

2. quando ocorrer a extinção de uma exigibilidade sem o desaparecimento concomitante de um bem ou direito (exemplo: perdão de dívidas ou de juros devidos); 

3. pelo aumento natural dos bens ou direitos (exemplo: juros de aplicações financeiras); 

4. no recebimento efetivo de doações e subvenções. 

A DESPESA É CONSIDERADA INCORRIDA

QUANDO:1. ocorrer o consumo de um bem ou direito (exemplo:

desgaste de máquinas); 

2. ocorrer o surgimento de uma obrigação (exigibilidade) sem o correspondente aumento dos bens ou direitos (exemplo: contingências trabalhistas); 

3. deixar de existir o correspondente valor do bem ou direito pela sua transferência de propriedade para um terceiro (exemplo: a baixa de mercadorias do estoque quando da efetivação da venda). 

7º PRUDÊNCIAO princípio da prudência especifica que ante duas alternativas, igualmente válidas, para a quantificação da variação patrimonial, será adotado o menor valor para os bens ou direitos e o maior valor para as obrigações ou exigibilidades. Assim, quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis diante dos outros princípios fundamentais de contabilidade será escolhido a opção que diminui o valor do patrimônio líquido.

Baseia-se na premissa de "nunca antecipar lucros e sempre prever possíveis prejuízos. 

Por exemplo, uma empresa revendedora de automóveis, compra um carro para ser comercializado por R$15.000,00 e, passado algum tempo, a montadora lança uma nova versão, alterando o modelo; isso provoca queda do preço de mercado desse bem. Então é prudente que se reconheça a perda, embora ainda não se tenha vendido o carro.

Por que adotar esse procedimento? Afinal o preço pode subir novamente e as previsões pessimistas podem não se concretizar.

Ocorre que, se entre dois procedimentos igualmente aceitáveis, um aumenta mais o resultado e o outro menos, ou que até o diminui, eu devo optar por esse último. Assim, se o valor de mercado é maior que o custo de estoque, eu não registro receita, a menos que efetivamente venda a mercadoria

Agora, se o preço está menor e existe a expectativa de prejuízo, eu já registro logo a perda. Estor sendo conservador. Estou protegendo o patrimônio da empresa contra situações futuras negativas. Dessa forma, o valor contábil dos estoques será o de custo ou o de mercado, dos dois o menor.