PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

REPÚBLICAFEDERATIVA

BRASIL

UNIÃO INDISSOLÚVEL

ESTADOSD.F.

MUNICÍPIOSESTADO

DEMOCRATÍCODIREITO FUNDAMENTOS

FUNDAMENTOS

SOBERANIA

CIDADANIA

DIGNIDADEPESSOAHUMANA

VAL.SOC.TRAB.LIVRE INIC.

PLURALISMO POLÍTICO

• Monarquia –• a constituição do poder é feita

pela hereditariedade. • Mandato vitalício.• não representa o povo( a família) • não é responsável pelo atos de

governo.

• República –

• Representante eleito (dir. ou indir.)

• Temporário.

• responsabilidade do governante.

• Estado Unitário – França, Uruguai, Paraguai.

• Quando o exercício do Poder Político é exercido de forma unitária. Se existir uma unidade de poder num território.

Espécies:

• Puro

• Descentralizado administrativamente

• Estado Federado – Brasil

• Existe uma divisão do Poder Político em diversas entidades governamentais

• União de entidades autônomas para finalidades comuns.

Federalismo

• agregação (Estados Unidos)

• Centrípeto – Fora para Dentro

• desagregação (segregação)

• (Brasil) – Centrífugo

• Estado Unitário - Federado

Federalismo

• simétrico – Homegeneidade de cultura e desenvolvimento, assim como de língua- EUA.

• Assimétrico- Diversidade língua e cultura – Canadá – Suíça.

SISTEMA DE GOVERNO

• Parlamentarismo

• Presidencialismo

Parlamentarismo

• Chefia de poder dual : Chefe de Estado e Chefe de Governo.

• O Legislativo é responsável pelo plano de governo.

• O Chefe de governo é indicado pelo chefe de Estado.

Parlamentarismo - Continuação

• Não há prazo certo de governo.

• A responsabilidade do governo não é perante o povo, mas sim, perante o legislativo.

• Interdependência entre os Poderes.

Presidencialismo

• O Presidente acumula as atribuições de chefe de Estado e chefe de Governo.

• Poder de Veto

• Mandato por prazo determinado.

• Mandato autônomo.

Presidencialismo – Contin...

• O Legislativo tem prazo certo e não pode ser dissolvido.

• A responsabilidade pelos planos de governo é somente do Governo.

• Separação de Poderes.

• Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

SEPARAÇÃO DE PODERES

• Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e Harmônicos entre si.

Objetivos RFB

• I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

• II - garantir o desenvolvimento nacional;

• IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

• III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

• IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

• III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

• VI - defesa da paz;

• VII - solução pacífica dos conflitos;

• VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

• IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

• X - concessão de asilo político.

• Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

• (Importante perceber que a União e os territórios não constam deste dispositivo.)

• O Brasil é formado pela união indissolúvel dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios.

• (A Esaf já cobrou várias vezes a proibição do chamado direito de secessão)