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Direito do Trabalho

Aula 2

PRINCÍPIOS

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PRINCÍPIOS

Diferença entre regras eprincípios

Para Alice M. Barros “a norma (vista como deverser) abrange tanto os princípios como as regras.Estes se distinguem por meio de vrios crit!riosapontados pela doutrina" entre os #uais

destacamos$ a) as regras prescrevem atosrelativamente específcos" e os princípios atosinespecífcos% b) os princípios no pode!gerar direito sub"eti#o" ao contrrio das regras

#ue gera! esses direitos e pode! seraplicadas direta!ente% c) os princípios cont&muma enunciaç'o ampla" sendo" portanto"abstratos" en#uanto as regras s'o concisas.

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unç*es dos princípios

+. undamentadora,normativa – undamenta criaç'o de norma

-. rientadora,interpretativa – Direciona interpretaç'o da norma

/. 0upletiva,integradora – Preenc1e lacunas

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  Princípio Protetor  Direito do 2rabal1o tra3

um con4unto de normas deprote$o % partehipossufciente" buscando

e#uilibrar uma relaç'odesigual

&ipossufci'ncia- Economicamente mais frgil

- 0ubordinado

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Princípio Protetor

/ 0ubdivis*es$

+) In dubio pro operario

-) 5orma mais favorvel

/) 6ondiç'o mais ben!7ca

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In dubio pro operario

Di3 respeito 8 interpreta$o denormas" n'o 8 prova processual

E9emplo$ cotas P6D"

fraç'o arredonda paracima

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5orma mais favorvelAplicaç'o da norma favorvel ao trabal1ador"

independentemente da sua 1ierar#uia

E9emplo +$ 6,:: prev& adicional ;E de e

662 prev& adicional de ?=>E9emplo -$ Artigo ?-= da 6@2 As condiç*es

estabelecidas em 6onvenç'o" #uando maisfavorveis" prevalecer'o sobre as estipuladas em

acordo.

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5orma mais favorvelE se.......

ma 662 prev& adicional ;E de ?=> e

adicional noturno de C=>

e

ma A62 prev& adicional ;E de => e

adicional noturno de -

  # s

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5orma mais favorvel

+. 2eoria do conglobamento – Bloco de normas (e9. A62)  Bloco de normas

(e9. 662)

-. 2eoria da acumulaç'o – 6lusula 6lusula

/. 2eoria do conglobamento orgFnico,porinstituto

 –

Mat!ria,capítulo Mat!ria,capítulo

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6ondiç'o mais ben!7ca

0ituaç*es contratuais mais vanta4osas seincorporam ao patrimGnio do empregado"n'o podendo ser retiradas.

Art. C?: 5os contratos individuais detrabal1o s( ) lícita a altera$o das

respectivas condiç*es por mHtuoconsentimento" e ainda assim desde *ueno resulte!+ direta ouindireta!ente+ pre"uí,os aoe!pregado" sob pena de nulidade da

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6ondiç'o mais ben!7ca

E9emplos$S-./200 CON3N45O CO63TIA D3TRA7A6&O O- ACORDO CO63TIOD3 TRA7A6&O8 39IC:CIA8-6TRATIIDAD3 ;reda$o alterada

na sesso do Tribunal Plenoreali,ada e! ?82>

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Prima3ia da Iealidade

6ontrato realidade$ a realidade sesobrepGe aos documentos

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Jrrenunciabilidade

•

empregado podeescol1er n'o tirarf!riasK

• empregado podeabrir m'o de receberseu salrioK

• empregado poderenunciar o registro

em 62P0K

5'o #uero

comer 4ilL

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Jrrenunciabilidade5orma cogente ! a#uela #ue

por atender !aisdireta!ente ao interessegeral no pode ser

alterada pela con#en$oentre os particulares.Art. CCC As rela$Ges contratuais detrabalho pode! ser ob"eto de li#reestipula$o das partes interessadas e!tudo *uanto no contra#enha %sdisposi$Ges de prote$o ao trabalho" aos

contratos coletivos #ue l1es se4am aplicveis e8s decis*es das autoridades com etentes.

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JrrenunciabilidadeE se..... empregado n'o #uiser tirar

f!riasK

Art. NO 0er'o nulos de pleno direito osatos praticados com o ob4etivo dedesvirtuar" impedir ou fraudar a aplicaç'o

dos preceitos contidos na presente6onsolidaç'o.

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6ontinuidade

A regra ! #ue o contrato de trabal1o ten1apra3o indeterminado" pois se presume #ue oempregado pretende permanecer no emprego

6@2" Art. += ual#uer alteraç'o na estrutura 4urídica da empresa n'o afetar os direitosad#uiridos por seus empregados.

6@2" Art. CC: A mudança na propriedade ou naestrutura 4urídica da empresa n'o afetar oscontratos de trabal1o dos respectivosempregados.

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6ontinuidade

0Hmula -+- do 202 Gnus de provar o t!rmino do contrato de trabal1o"#uando negados a prestaç'o de serviço e o despedimento" ! doempregador" pois o princípio da continuidade da relaç'o de empregoconstitui presunç'o favorvel ao empregado.

6@2" Art. C