ESOCIAL

ProblemaCULTURAL

Palestra – dia 28/04/2014 – Palestrante: Ricardo Cruz Miranda

DECRETO n.º 6.022/2007 – Cria o SPED (PAC 2007 – 2010 -Informatização)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N.º 5, DE 17 DE JULHO DE 2013Aprova e divulga o leiaute do Sistema deEscrituração Fiscal Digital das ObrigaçõesFiscais, Previdenciárias e Trabalhistas –eSocial.

O SUBSECRETÁRIO DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art.311 do Regimento interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n.º203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 11 do Decreto-lei n.º 6.022, de 22 dejaneiro de 2007:

RESOLVE:

Art. 1º Declarar aprovado o leiaute dos arquivos que compõem o Sistema de Escrituração FiscalDigital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), QUE SERÁ EXIGIDO PARA OSEVENTOS OCORRIDOS A PARTIR DA COMPETÊNCIA DE JANEIRO DE 2014.

Parágrafo único. O leiaute aprovado nos termos do caput consta no Manual de Orientação doeSocial – versão 1.0, que está disponível na internet, no endereço eletrônico <www.esocial.gov.br>.

Art. 2º A escrituração de que trata o art. 1º é composta pelos eventos decorrentes dasobrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, CUJOS ARQUIVOS DEVERÃO SER TRANSMITIDOS EMMEIO ELETRÔNICO pela empresa, pelo empregador OU POR OUTROS OBRIGADOS A ELESEQUIPARADOS, nos prazos a serem estipulados em ato específico.

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

CAIO MARCOS CANDIDO

Simplificação das

Obrigações

Tributárias

Garantir

Direitos

Trabalhistas e

Previdenciários

APRIMORAR A

QUALIDADE

DE

INFORMAÇÃO

da seguridade

social e das

relações de

trabalho

COMBATE À

SONEGAÇÃO

OBJETIVOS:

BIG DATA FISCALEstrutura de inteligência artificial;

Poder de relacionar as informações;

Apurar inconsistências;

Apurar Inconformidades;

Registar e aplicar as penalidades fundamentais na legislação.

DESCRIÇÃO SIMPLIFICADA DOMODELO OPERACIONAL

O empregador gera um arquivo eletrônicoassinado digitalmente;

Documento eletrônico nos termo da legislaçãobrasileira;

É transmitido pela internet para o ambientenacional do eSocial, que, após verificar aintegridade formal, emitirá o protocolo derecebimento e o enviará ao empregador.

REGISTRO DE EVENTOS TRABALHISTAS - RET

Essas informações alimentarão uma basede dados denominada RET e passarãopor VALIDAÇÃO e depois serão aceitos seestiverem consistentes;

TRANSMISSÃO DE ARQUIVOSValidação das inscrições dos trabalhadores daFolha de Pagamento com o Registro deEventos trabalhistas (RET),

Quesitos:

- CPF;

- NIS (NIT/PIS/PASEP);

- Data de nascimento do trabalhador noCadastro Nacional de Informação Social(CNIS);

SEQUÊNCIA LÓGICA DE TRANSMISSÃODeverá ser feita seguindo uma sequência lógica, obedecendo etapas:

A) Eventos Iniciais:Informações do empregador;Arquivos de Tabelas; Tabelas de rubricas da folha de pagamento; Tabela de lotações e departamentos; Tabela de cargos; Tabela de funções; Tabela de horários; Tabela de estabelecimentos e obras da construção civil; Tabela de processos; Tabela de operadores portuários;

Cadastramento inicial de vínculos;

C) Cargos; (Unidade básica de estrutura organizacional,criado por lei, com denominação própria, e comqualificações, atribuições e responsabilidades definidasem lei ou regulamento) (o que lhe é empregado)

D) Funções; (Encargo atribuído ao servidor público,correspondente a um conjunto de atribuições de mesmanatureza profissional, com base na identidade deresponsabilidades e tarefas afetas a uma determinadaatividade profissional, ocupação ou ofício) (aquilo que seexerce)

Súmula n.º 378 – STJ – Reconhecido o desvio de função,o servidor faz jus às diferenças salariais decorrentes.

DESVIO DE FUNÇÃOProfessores convocados trabalhando na SESAU, SEMAD.

Professores convocados para trabalhar no PSF.

É uma realidade em TODAS SECRETÁRIAS no Município.

B) Eventos trabalhistas:

Cadastramento inicial de vínculos;

Admissão;

Alteração cadastral;

Alteração Contratual;

Comunicação de Acidente de Trab;

Atestado de Saúde Ocupacional:

Aviso de Férias;

Afastamento temporário;

Alteração de afastamento temporário;

Retorno de afastamento temporário;

Estabilidade início;

Estabilidade término;

Condições diferenciada de trabalho –início;

Condições diferenciada de trabalho –fim;

Aviso-prévio;

Cancelamento de aviso-prévio;

Atividade desempenhadas;

C) Folha de pagamento e outras informações:

Abertura da folha de pagamento;

Remuneração dos trabalhadores (um arquivo para cada trabalhador);

Serviços tomados;

Serviços prestados;

Serviços tomados de cooperativa;

Serviços prestados por cooperativas;

Aquisição de produção rural;

Comercialização da produçãorural;

Recursos recebidos ou repassados por/para associação desportiva de futebol;

Encerramento.

O sequenciamento deve serobedecido, pois asinformações constantes dosprimeiros arquivos sãonecessárias paraprocessamento dasinformações posteriores.

PRAZO PARA ENVIO DA INFORMAÇÕES- As informações iniciais deadmissão de empregado ou decontratação de trabalhador semvínculo empregatício deverão serenviadas até o final do diaimediatamente anterior ao doinício da prestação do serviço;

- As informações de acidente detrabalho deverão ser enviadas atéo 1º (primeiro) dia útil seguinteao da ocorrência e, em caso demorte, de imediato;

- As folhas de pagamento;

- Contribuições previdenciárias;

- Contribuições sociais;

- Contribuições sindicais;

- FGTS;

- Imposto sobre a renda retidona fonte;

Transmitidos até o dia 7 (sete)do mês seguinte.

NOVA ERA JÁ CHEGOU

HARPIAO Sistema Harpia é um softwareque inclui um conjunto deaplicativos que foi desenvolvidopela Receita Federal do Brasil(RFB), juntamente com o Institutode Tecnologia Aeronáutica - ITAe com a Universidade Estadual deCampinas - Unicamp. Através dealgoritmos de inteligênciaartificial., pretende-se apurar asinconsistências. Tem acapacidade de aprender com ocomportamento dos contribuintespara detectar irregularidades.

T-REXA Receita Federal conta com o T-Rex, um supercomputadormontado nos USA (IBM) e que pesaaproximadamente uma tonelada.Está instalado no Serpro (ServiçoFederal de Processamento deDados), em São Paulo, desde oúltimo dia 12 de setembro de 2005e que leva o nome do devastadorTiranossauro Rex e possui GRANDECAPACIDADE DE CRUZAMENTO EPROCESSAMENTODE INFORMAÇÕES.

CONSEQUÊNCIAS:ANTES1) Somente algumas informações importantes;

DEPOIS1) TODAS as informaçõessão importantes, seinseridas de formainadequada, poderáresultar em uma série deproblemas;

ANTES2) Fechamento da folha depagamento antes do último diado mês.

DEPOIS2) Deve ser revisto o processointerno, pois vários errosdecorrem desse fechamentoantecipado, é conflitante com àlegislação trabalhista;

FOLHA DE PAGAMENTO

ANTES3) CONTRATAR eREVOGAR e depoisprovidenciar adocumentação ;

DEPOIS4) Está programado pararejeitar este tipo deprocedimento. Para iniciaro trabalho o empregadojá precisará ter sidoincluso no sistema;

NOMEAÇÃO RETROATIVA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃOSECRETARIA DE SAÚDE

CONVOCAÇÃO DOS PROFESSORES E MÉDICOS

Fazer planejamento para o exercício de 2015.

Estrutura do RH.

NÃO SERÁ ADMITIDO:- Cadastro Nacional de Informação Social (CNIS) em duplicidade;

- CPF em duplicidade;

- Registro de funcionário posteriormente a entradadeste em exercício da função ou cargo, sob pena de nãohaver validação dos débitos previdenciários dotrabalhador não admitindo no RET (Registro de EventoTrabalhista);

- Não será efetuado o fechamento da folha depagamento, se houver trabalhadores faltantes ativos noRET (admitidos e não afastados);

CONTRATAÇÃO

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

RG

CPF

TITÚLO DE ELEITOR

PIS

CERTIFICADO DE RESERVISTA

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA

CARTEIRA DE TRABALHO

Registro anterior ao exercícioNão é OPÇÃO

ANTES4) Contratar autônomo e nãoincluir na folha de pagamentoe “emitir um simples recibo” –GPS. Mas não informaram naSEFIP.

DEPOIS4) Essa prática deverá ser abolida.

Os empregadores deverãorever seu processo de formaque esse tipo de serviço sejacomunicado e incluso na folhade pagamento.

Vai e muito além de “emitirum recibo”.

AUTÔNOMO

O Município já foi autuado no valor de R$ 6 MILHÕES, e retificou as SEFIPs de 1999 até 2005.

ANTES 5) Não atendimento aosprogramas de saúde eriscos do trabalho.

DEPOIS5) Será requisito essencialpara inserção do empregadona folha de pagamento;

- como vai se pagar um adicional se ele não tem direito.

(Plantão de serviço; periculosidade; insalubridade; penosidade; participação em órgão colegiado)

SAÚDE E MEDICINA DO TRABALHO

ANTES 6) Falta de controle paraatender os requisitos dalegislação trabalhista,previdenciária e fiscal.

DEPOIS6) Não há um processopronto para que segaranta o cumprimentoda legislação, uma vezque é extensa e muitocomplexa.

CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO

ANTES 7) ACHAR QUE O eSocial NÃO VAI PEGAR!!!!!!!!!!!!

DEPOIS7) Ele funcionará de formasistêmica e alcançará resultadosna medida em que relaciona cadaoperação com o padrãoestabelecido para atender o rigorda legislação brasileira.

JEITINHO BRASILEIRO

PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL

Publicação em tempo hábil para fazer oRET do novo servidor.

Não publicação do diário às 18:00horas.

PROBLEMA É CULTURAL

O “JEITINHO BRASILEIRO”

Exigirá o cumprimento EM TEMPO REAL (transferências dasinformações) e sem o “jeitinho” das atuais normastrabalhistas.

Dentro das empresas, o projeto envolve uma mudançacultural e de processos em várias áreas - como recursoshumanos, tecnologia da informação, contabilidade, fiscal,segurança da informação, medicina do trabalho e jurídico.

OBRIGAÇÕES INCORPORADAS:

Será Criada a:

DCTFPREV – ondeserão informadas ascontribuiçõesapuradas no eSocial;

Será substituída a GPS pelo DARF.

DIRF – Declaração do Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte;

SEFIP – Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social;

RAIS – Relação Anual de Informações Sociais;

CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados;

MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais;

CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho;

DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (Confissão de Dívida)

ENTRE OUTRAS.

PENALIDADES:MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais

Portaria Interministerial MF/MPS n.º 407/2011

O valor da multa pela infraçãoa qualquer dispositivo do RPS,para a qual não hajapenalidade expressa cominada(art. 283), varia, conforme agravidade da infração, de R$1.524,43 a R$ 152.441,63.

CAGED – Cadastro Geral de Empregados e DesempregadosO envio ou entrega do CAGED forado prazo sujeitará a empresa aopagamento de multa, conformerelacionado a seguir:

- Atraso até 30 dias: 4,2 UFIRs;

- Atraso de 31 a 60 dias: 6,3 UFIRs;

- Atraso acima de 60 dias: 12,6UFIRs.

POR EMPREGADO.

RAIS – Relação Anual deInformações Sociais

Atraso, omissão , declaração falsa ouinexata, Portaria nº 14, de 10 defevereiro de 2006, alterada pela Portarianº 688, de 24 de abril de 2009.

A partir de R$ 425,64 acrescidos de R$106,40 por bimestre de atraso.

E quando lavrado o auto de infração:

I - de 0% a 4% - para empresas com 0 a25 empregados;

II - de 5% a 8,0% - para empresas com26 a 50 empregados;

III - de 9% a 12%- para empresas com51 a 100 empregados;

IV - de 13% a 16,0% - para empresascom 101 a 500 empregados; e

V - de 17% a 20,0% - para empresascom mais de 500 empregados.

(hoje 20 mil servidores)

Outras Penalidades:§ 6º Aquele que deixar deprestar as informações noprazo fixado ou que aapresentar com incorreçõesou omissões ficará sujeito àspenalidades previstas nalegislação específica.

Entregar arquivos cominformações: INEXATAS,INCOMPLETAS OU OMITIDAS,

multa de 0,2% da folha depagamento.

(Hoje - multa R$ 172 milreais)

CRONOGRAMA ESTIMADOO início da obrigatoriedade da utilização do eSocial será conforme oseguinte cronograma:

I – A transmissão dos eventos iniciais e tabelas deverá ocorrer:

A) até 30/04/2014 – Produtor Rural Pessoa Física e Segurado Especial;

B) Até 30/06/2014 – Lucro Real;

C) Até 30/11/2014 – Lucro Presumido, imunes e Isentas, Optantes SimplesNacional, MEI, Contribuinte Individual e equiparado à empresa o Outrosequiparados a Empresa ou Empregador;

D) Até 31/01/2015 – Órgãos da administração direta da União, Estados,Distrito Federal e Municípios, bem como suas autarquias e fundações.

ESOCIAL PREVÊARRECADAÇÃOEM R$ 20 BILHÕES

Aumentar a transparência fiscal e será

uma importante ferramenta para o

combate de fraudes, sonegação fiscal e

da concorrência desleal.

(matéria veiculada em entrevista ao

Estadão no dia 03/01/2014, o

coordenador do Sistema da Atividade

Fiscal da Receita, Daniel Belmiro Fontes.)

Muito Obrigado !