ipeaProc.Fls. MftÀ

Instituto de Pesquisa Económica Aplicada Visto:

CONTRATO N" 012/011, FIRMADO ENTRE OINSTITUTO DE PESQUISA ECONÓMICA APLICADA- IPEA E O HOSPITAL DIA SAMDEL LTDA PARAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMESLABORATORIAIS, DE IMAGEM EOFTALMOLÓGICOS.

PROCESSO N" 03019.000471/2010-97

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÓMICA APLICADA - IPEA. fundação pública federalcom Estatuto aprovado pelo Decreto n° 7.142, de 29 de março de 2010, com sede na cidade deBrasília - DF, no Setor Bancário Sul, Edifício do BNDES, inscrito no CNPJ/MF sob o n°33.892.175/0001-00, doravante denominado IPEA, neste ato representado pelo seu Diretor deDesenvolvimento Institucional Substituto, GEOVÁ PARENTE FARIAS, brasileiro, casado,portador da Carteira de Identidade n° 756962 - SSP/DF e do CPF n° 296.051.721-00, residente edomiciliado nesta Capital, de um lado e do outro, a empresa HOSPITAL DIA SAMDEL LTDA,doravante denominada simplesmente CONTRATADA, com sede no Distrito Federal à SCS QD. 08Bloco B60, Lojas 06.16,20 e 22 - Asa Sul/Brasília, CEP 70.300-500, inscrita sob o CNPJ n°09.243.050/0001-74, neste ato representada por seu Sócio-Administrador EVANDRO CARLOSGOMES LOBO . brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n° 1.227.112 SSP/DF e doCPF n° 488.111.491-34. residente e domiciliado à SQSW 302 Bloco A, apt. 104 - Setor Sudoeste -Brasília/DF, celebram o presente Contrato, com procedimento licitatório realizado na modalidadePregão Eletrônico n° 05/201 l , que se regerá pela Lei n° 8.666, de 1993, e pelas cláusulas e condiçõesseguintes:

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Contratação de pessoa jur ídica especializada na prestação de serviços de exames laboratoriais, deimagem e oftalmológicos, para o acompanhamento periódico da saúde dos servidores ativos quecompõem o quadro de pessoal deste Instituto, observadas as especificações e condições constantesdo Edital e seus Anexos, em conformidade ao Pregão Eletrônico n° 05/201 l e da Proposta daCONTRATADA, que passam a fazer parte deste Contrato, independentemente de transcrição.

Subcláusula única. A contratação de pessoa jurídica, na forma de que trata o caput desta cláusula,obedecerá as seguintes especificações e valores:

IPEA BRASÍLIA

LOTE 01

:

03

04

05

06

SANGUE(BRASÍLIA/DF)

Hemograma completo comcontagem de plaquetas

Glicemia

Colesterol Total

Triglicerídeos

QUANT.

520

520

520

520

VALORUNIT. (RS)

4,20

1,96

1,96

2.80

VALORTOTAL

(RS)

2.184,00

1.019,20

1.019,20

1.456,00

1/5

ipea Instituto de Pesquisa Económica Aplicada

Prot.F|s-__Visto:

07

08

09

10

11

12

13

14

Creatinina

TGO

TGP

PS A total

PSA livre

FEZES (BRASILIA/DF)

Pesquisa de sangue oculto(métodoimunocromatográfico)

URINA (BRASILIA/DF)

Rotina de urina I EAS

ESFREGAÇO VAGINAL

Citologia oncótica(papanicolau), emBrasília/DF.

520

520

520

208

208

246

520

160

1,96

1,96

1.96

21,00

21,00

10,33

2.80

9.10

1.019,20

1.019,20

1.019,20

4.368.00

4.368,00

2.540.00

1.456.00

1.456,00

CLÁUSULA SEGUNDA- DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Além das demais disposições estabelecidas neste Contrato, compete à CONTRATADA:

a) A empresa contratada deverá garantir para os serviços constantes no Termo deReferência. Anexo I do Edital, clínicas médicas especializadas e/ou laboratórios(de patologia clínica, de imagem, de oftalmologia, e outras que venham sernecessárias) obrigatoriamente com registro no Conselho Regional de Medicina dalocalidade onde será prestado o serviço e Habilitação da ANVISA, e,preferencialmente, certificado de Acreditação do IN METRO, que deverão serapresentados quando da assinatura do contrato.

b) A empresa contratada deverá, até 5 (cinco) dias após a assinatura do contrato,informar à CONTRATANTE o seu endereço eletrônico. que será usado paraenvio de listagens dos servidores a serem submetidos aos exames médicosperiódicos.

c) A empresa contratada deverá indicar até 8 (oito) dias após a assinatura docontrato a(s) clínica(s) médica(s) especializada(s), localizadas, obrigatoriamente,em locais próximos a sede do IPEA/Brasília, conforme determina o art. 6° daPortaria Interministerial n° 4, de 15 de setembro de 2009, com instalações quegarantam o atendimento satisfatório para a realização dos exames objeto destacontratação e que também estejam conforme o exigido pelo Conselho Regional deMedicina e a legislação sanitária municipal .

d) O envio dos resultados dos exames realizados será feito, pela contratada, viaInternet.

e) Os laudos com os resultados dos exames de citologia oncótica deverão seguir osparâmetros da Nomenclatura Brasileira para Laudos Citopatológicos (SistemaBesheda), publicada pelo Ministério da Saúde em 2003.

2/5

ipeaFls._

VístoInstituto de Pesquisa Económica Aplicada

O Os laudos com os resultados dos exames de mamografia deverão seguir osrequisitos técnicos estabelecidos na Portaria n° 453/98, ANVISA / Ministério daSaúde (MS), "Diretrizes de Proteção Radiológica em Radiodiagnóstico Médico eOdontológico" e deverão ser classificados conforme a proposta do BI-RADS(Breast Imaging Reporting and Data System) de 2003.

g) A empresa contratada convocará os servidores por meio de endereço eletrônicofuncional fornecido pelo Ipea, com antecedência mínima de 10 dias da data derealização do exame.

h) A empresa contratada deverá comunicar ao Ipea, no prazo máximo de 15 (quinze)dias após a convocação, o nome e matrícula dos servidores convocados que nãocompareceram para realizar seus exames.

i) Os exames complementares a que cada servidor deverá se submeter serãosolicitados por ocasião do exame médico físico de clínica geral.

j) A empresa contratada deverá reconvocar os servidores faltosos no período de 60dias.

k) Indicar nome e telefone do gerente responsável, a fim de prestar assistência eassessoramento e coordenar as solicitações feitas pelo IPEA.

I) A empresa contratada deverá Enviar arquivo eletrônico contendo as informaçõescontidas no subitem 8.15, do Termo de Referência. Anexo I do Edital.

m) Manter, por si e por seus prepostos, sob pena de responsabilidade c i v i l , penal eadministrativa, irrestrito e total sigilo sobre os produtos gerados no decorrer dostrabalhos, bem como sobre todas as informações, dados, documentos e quaisqueroutros elementos utilizados na realização deste Contrato, vedado o seu uso oudivulgação para terceiros, ainda que parcial.

n) Manter, durante o período de vigência deste Contrato, todas as condições queensejaram a sua habilitação e qualificação no certame licitatório.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DO IPEA

Para a execução do objeto deste Contrato, o IPEA obriga-se a:

a) Cumprir pontualmente com todas as obrigações financeiras para com aContratada.

b) Fornecer mediante solicitação escrita da Contratada, informações adicionais,dirimir dúvidas e orientá-la em todos os casos omissos.

c) Fornecer à Contratada arquivo eletrônico contendo a relação dos servidores comos seguintes dados: SIAPE, NOME, SEXO, DATA DE NASCIMENTO.TELEFONE e ENDEREÇO ELETRÔNICO FUNCIONAL

d) Designar servidor para acompanhar a execução deste Contrato.

CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR DO CONTRATO E DA DESPESA

O valor estimado total do presente Contrato é de R$ 22.924,00 (vinte e dois mil, novecentos evinte e quatro reais), à conta dos recursos consignados no orçamento do IPEA, alocados aoPrograma de Trabalho: PTRES 020283 - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.39-50 - Serviço

3/5 ^<^ /

Proc.

ipeaH /- ' —

Instituto de Pesquisa Económica Aplicada

médico-hospitalar, odontológico e laboratoriais, conforme Nota de Empenho n° 2011NE800168.de 18/abr/2011.

CLÁUSULA QUINTA - DA FASE DE EXECUÇÃO

O Exame Médico Periódico será realizado no período compreendido de 03 meses, iniciando 08dias após a assinatura do contrato.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO PAGAMENTO

O IPEA pagará à CONTRATADA, após a devida atestação, os valores, fixos c irreajustáveis,devidos pelos serviços efetivamente prestados, até o décimo dia útil contado da apresentação danota fiscal ou fatura, sendo efetuada a retenção de tributos e contribuições sobre o pagamento a serrealizado.

Subcláusula primeira - A retenção dos tributos e contribuições será efetuada caso aCONTRATADA não apresente juntamente com a nota fiscal ou fatura a comprovação de que éoptante do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas eEmpresas de Pequeno Porte - SIMPLES.

Subcláusula segunda - Antes de cada pagamento a ser efetuado o IPEA verificará, "ou Une", aregularidade da empresa junto ao CADIN e ao Sistema de Cadastramento Unificado deFornecedores-SICAF.

Subcláusula terceira - O pagamento será creditado em favor da CONTRATADA por meio deordem bancária, em qualquer instituição indicada na nota fiscal ou fatura, devendo para isto ficarespecificado o nome do banco, agência com a qual opera, localidade e número da conta correnteem que deverá ser efetivado o crédito.

Subcláusula quarta - O pagamento será realizado desde que a CONTRATADA efetue acobrança de forma a permitir o cumprimento das exigências legais, principalmente no que se refereàs retenções tributárias.

Subcláusula quinta - Qualquer erro ou omissão ocorridos na documentação fiscal ou na faturaserá motivo de correção por parte da CONTRATADA e haverá, em decorrência, interrupção doprazo de pagamento até que o problema seja definitivamente sanado.

Subcláusula sexta - Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, o valor devido deverá seracrescido de encargos moratórios. apurados desde a data acima referida até a data do efetivopagamento, tendo como base a Taxa Referencial - TR. ou outro índice que venha a substituí-la,calculados pró rata tempore, mediante a aplicação da seguinte fórmula:

EM = |(l+TR/100)-llv3"x VP, onde,

EM = Encargos moratórios;

TR = Percentual atribuído à Taxa Referencial - TR;

VP = Valor da parcela a ser paga;

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivopagamento.

^CLAUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA

4/5

ipea Instituto de Pesquisa Económica Aplicada

O contrato a ser firmado entre o Ipea e a empresa contratada para atendimento a este Plano deTrabalho, deverá ter vigência de 12 (doze) meses, a contar da assinatura

CLAUSULA NONA - DAS PENALIDADES

Na hipótese de a CONTRATADA não cumprir qualquer das obrigações assumidas ou fraudar, porqualquer meio, o presente Contrato, garantindo o direito prévio da citação e da ampla defesa,poderá sofrer, segundo a gravidade da falta cometida e sem prejuízo das demais cominações legais,as seguintes penalidades, isolada ou cumulativamente, a ju ízo da Administração do IPEA, comregistro do evento no SICAF:

a) advertência por escrito;

b) multa de 0.3% (três décimos por cento) por dia de atraso na execução dosserviços, até o limite de dez dias, calculada sobre o valor total da Nota deEmpenho;

c) multa compensatória de 10% (dez por cento) do valor total da Nota deEmpenho;

d) suspensão do direito de licitar e contratar com o IPEA. pelo prazo de doisanos;

e) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administraçãopública federal.

Subcláusula única. As multas referidas nas alíneas "b" e "c" desta Cláusula serão descontadas dopagamento das faturas ou, quando não suílciente. cobradas administrativa ou judicialmente

CLÁUSULA DÉCIMA DA RESCISÃO

Além de outras hipóteses legais, o presente Contrato poderá ser rescindido pelo IPEA, a qualquertempo, independentemente de interpelação judic ia l ou extrajudicial e sem prejuízo das penalidadescabíveis, se a CONTRATADA:

a) deixar de cumprir, total ou parcialmente, as obrigações contratuais:

V b) transferir, no todo ou em parte, as obrigações decorrentes deste Contrato semprévia anuência do IPEA;

v c) desatender às determinações do servidor do IPEA, no exercício de suas obrigaçõesde acompanhamento e fiscalização da execução deste Contrato;

d) cometer, reiteradamente, faltas na execução deste Contrato;

e) falir, for objeto de concurso de credores, dissolução ou liquidação;

f) for objeto de fusão, cisão ou incorporação que prejudique a execução desteContrato, a critério do IPEA.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES

A licitante vencedora fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ousupressões que se fizerem necessários para a execução dos serviços, em até 25% (vinte e cinco porcento) do valor inicial atualizado deste Contrato, conforme art. 65, § Io, da Lei n° 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA PUBLICAÇÃO

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ipea Instituto de Pesquisa Económica AplicadaVisto:

fí

O IPEA publicará o extrato deste Contrato no Diário Oficial da União, de acordo com o prazoestabelecido pelo parágrafo único do art.61, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993.

CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - DO FORO

O foro do presente Contrato é o da cidade de Brasília/DF, com renúncia expressa de qualqueroutro por mais privilegiado que seja.

E por estarem assim, justos e acordados com o que neste Contrato foi estipulado,firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhasabaixo, para que produza os efeitos legais decorrentes.

^ -v

C(Ade2011.Brasília-DF

GEOVA PARENTE FARIASDiretor de Desenvolvimento Institucional - Substituto

Instituto de Pesquisa Econôrriica Aplicada - IPEA

EVANDRO CARLOS GOÍVTÊS LOBOSócio-Administrador

Hospital Dia Samdel LTDA

TESTEMUNHAS:

1.

.S.C.S QD 6 - BL B60 - LJ 140 D

BRA3LIA-DF - FM 3321-2212

íECQKHECe e dD^ fé PC•irnta(s) de'.:7XIs85J03-EWA«DRQ^

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305M9MHXPftJus.br

6/5

Visto:

/SSV 1677-7069 Diário Oficial da União - N" 81, sexta-feira, 29 de abril de 2011

Empenho: Programa de Trabalho: 04.722. I032.20B5000I (Gestão doSistema Público de Radiodifusão - Nacional). Elemento de Despesa:339039 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). Nota deEmpenho: 201 INE000543. Emissão: 10/02/2011. Valor: RS168.888,89. Vigência inicio cm 28/032011 c termino cm28/03/2012. Assinatura: 28/032011. Processo n" 0795/2010.

AVISO DE REVOGAÇÃO

Espécie: Aviso de Revogação. Com fulcro no art. 17 da Portaria n°268, de 05.10/2009, da Imprensa Nacional, fica revogado o Extraiode Incxigibilidade de Licitação relativo ao Processo n" 0404/2011.publicado no Diário Oficial da Uniào. Sccao 3. página 4. no dia18/02/2011.

FÁBIO RAS1Gcrcnlc

RESl.LTADO DE JULGAMENTOPREGÃO N" 10/2011

O Pregoeiro da EBC toma público que a empresa IntcrativaDedctização Higicnização c Conservação Ltda foi a vencedora docertame.

OLDESIR1O LEMOS DE CASTRO

(SIDEC - 28/04/2011) 1I5406-204I5-201INEOOOOOI

SECRETARIA DE PORTOSCOMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO EI.ETRÔMCO !S° 10/2011- PE N" .108/2011

A COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CO-DESA. pelo Pregoeiro, designado pela Resolução N" 027/2010, tomapúblico que realizará licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÒ-NICO, tipo menor preço, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ES-PECIALIZADA PARA SERVIÇO DE TROCA DE TELHAS DEFIBROCIMENTO NOS GALPÕES DA ÁR£A DE EXPEDIÇÃODO SILO VERTICAL DO CAIS DE CAPUABA, CONFORMEANEXO V DO EDITAL.

Recebimento das propostas: a partir das 08:00h de28/04,2011.

• Abertura das propostas: 17/05/2011 às 10:00 horas.• Inicio da disputa de preços: 17/05/2011 às 10.15 horas.• Formalização de Esclarecimentos: amendesíacodc-

sa.gov.br• Referencia de Tempo: Para todas as referencias de tempo

será observado o horário de Brasília - DF

LD1IM. 1-st.ir.i ;i ihsposi^io [>,mi n<nsult;i c ou .luuisiçiitidos interessados a partir de 28/04.2011, no site do Banco do Brasilww\v.]icitacocs-c. com.br. no sitc da CODESA www.codcsa.gov.br ena sala do Pregoeiro.

Vitória. 21 de abril de 2011ANDRÉ FEDERICI MENDES

COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

AVISOS DE REV<X;AÇÃO

A Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP,através da sua Dirctoria-Executiva. faz saber que, nos termos dodeliberado cm sua 1461* Reunião (ordinária), realizada cm 16 dedezembro de 2010, revogou cm 30/03/201 1 o Termo de Permissão deUso n" 04/2003. de 15/09/2003. cm favor da A U X I L I A R DE CO-MÉRCIO PESQUEIRO LTDA., CNPJ: 05.232.562/0001-84, tendocomo objcto a permissão de uso cm carátcr unilateral c a tituloprecário de edificação denominada Armazém Frigorífico, com1388,54 m3 c de unia área adjacente de 1000.00 m: pertencente àAdministração do Porto de Laguna - SC Processo: 1 7055/03-20.

JOSÉ ROBERTO CORREIA SERRADirctor-Prcsidcntc

PREGÃO N' 2/2011

Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processoN" 12381/10-23. Objcto: Pregão Elcrrônico - Aquisição de 36 (trintac seis) relógios de ponto clctronico. tudo cm conformidade com oedital c seus apcnsos.Os interessados como condição de habilitaçãodeverão realizar obrigatoriamente visita técnica, com agcndamcntoprévio.

LUIZ ORLANDO FERNANDESPregoeiro

COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO

RESULTADO DE HABILITAÇÃOCONVITE N" 2/2010

A Companhia Docas do Rio de Janeiro torna público para oconhecimento dos interessados, o resultado da fase HABILITAÇÃOdo CONVITE N" 002/2010, cujo objcto c a Contratação de Sociedadede Advogados para prestação de serviço técnico profissional de na-tureza jurídica, na esfera judicial, especializada na área cível, para apromoção de Ação de Cobrança no âmbito da Justiça Comum noEstado de São Paulo, c comunica que foram habilitadas no referidoCertame as sociedades de Advogados: ROCHA. CALDERON E AD-VOGADOS ASSOCIADOS. TOSTES & DE PAULA ADVOCACIAEMPRESARIAL. FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS, WAG-NER NASCIMENTO E ADVOGADOS ASSOCIADOS, DÉCIOFREIRE E ADVOGADOS ASSOCIADOS, MARTINELLI ADVO-CACIA EMPRESARIAL c C L A U D I A WATANABE SOCIEDADEDE ADVOGADOS.

Esclarece, ainda, que os autos do Processo Administrativocncontram-sc com vista franqueada aos interessados.

Rm de Janeiro, 28 de abril de 2011.JORGE LUIZ DE MELLO

Diretor-Presidcntc

COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE

AVISOS DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA N" 28/2011

A Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN,torna público que realizará licitação na modalidade CONCORRÊN-CIA, na forma de EXECUÇÃO INDIRETA sob o regime de EM-PREITADA POR PREÇO GLOBAL, tipo MENOR PREÇO, PARAPRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE MARÍTIMO DEPESSOAL E MATERIAIS PARA O PORTO ILHA, ( T E R M I N A LSALINE1RO) LOCALIZADO A 14 (QUATORZE) MILHAS DACIDADE DE AREIA BRANCA. ESTADO DO RIO GRANDE DONORTE. Recebimento dos envelopes: lOhOOmin (horário de Brasília)do dia 30/05/2011. na sede da ÇODERN. na Av. Eng" Hildcbrando deGois. 220. Ribeira. Natal/RN. O Edital c anexos poderão ser obtidosjunto à CPL, no endereço acima, tcl (84) 4005-5316. c-mail cplféco-dcrn.com.br.

Nnta l .RN. 26 de abril de 2011.COMISSÃO P E R M A N E N T E DE LICITAÇÃO

PREGÃO FLETRÔNICO N' 14/2011

A Companhia Dotas do Rio Grande do Norte - ÇODERNtorna público que realizará licitação na modalidade Pregão ElctrónicoPARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARAIMPLANTAÇÃO DF. SISTEMA DE INFORMÁTICA CONTEM-PLANDO O FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO. TREINAMENTO,MANUTENÇÃO E SUPORTE DE SOFTWARES, através do sistemaLícitaçòcs-c do Banco do Brasil S.A. O Edital está disponível no sitewww.licitacoes-c com.br. Recebimento das propostas a partir de29/04/2011. Abertura das propostas dia 11.05/2011 às lOhOOmin cinício da disputa dia 12/05/2011 ás lOhOOmin, horário de Brasília/DF.Informações pelo telefone (84) 4005-5316. fax (84) 4005-5325 ou c-mail cpl(ãcodern.com.br.

MANOFl A t V F S N F K )Pregoeiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOSFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA

ECONÓMICA APLICADA

EXTRATO DE CONTRATO N' 12/2011

N° Processo: 03019000471201097. Contratante: INSTITUTO DEPESQUISA ECONÓMICA APLICADA. CNPJ Contratado:09243050000174. Contratado : HOSPITAL DIA SAMDEL LTDA. •Objeto: Prestação de serviços de exames laboratoriais, de imagem eoftalmológicos. Fundamento Legal: Lei n" 8.666 de 21 de junho de1993. Vigência: 27/04/2011 a 26/04/2012. Valor Total: RS22.924,00.Fonte: 100000000 - 201INE800I68. Data de Assinatura:27/040011.

(S1CON -28/04,2011) I13601-II302-20I1NE800030

EXTRATO DE CONTRATO N" 14/2011

N" Processo 03019000064201161. Contratante: INSTITUTO DEPESQUISA ECONÓMICA APLICADA. CNPJ Contratado:26976381000132. Contratado : MULTPAPER DISTRIBUIDORA DEPAPE1S-LTDA.. Objcto: Aquisição de resmas de papel A-4. Fun-damento Legal: Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993. Vigência:28/04/2011 a 2707,2011. Valor Total: RS38.450.00. Fonte:100000000 - 201INE800I62. Data de Assinatura: 28/04.2011.

(SICON - 28/04/2011) 1I360I-1I302-20IINE800030

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N' 3/2011

Número do Contrato: 5/2008. N" Processo: 03019000139200727.Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONÓMICA APLICA-DA. CNPJ Contratado: 33683111000107. Contratado : SERVIÇO FE-DERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) Objeto:Prorrogação do prazo de vigência para o período de 14/05.2011 a13.05.2012. Fundamento Legal: Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.Vigência: 14/05/2011 a 13'05/2012. Valor Total: RS47.700,00. Fonte:100000000 - 201INE800039. Data de Assinatura: 27/042011.

(SICON -28/04/2011) I13601-11302-20I1NE800030

EXTRAIO DE TERMO ADITIVO V 3/2011

Número do Contrato: 13/2008 N" Processo: 03012000217200834Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONÓMICA APLICA-DA. CNPJ Contratado: 00893372000194. Contratado : ER1DATATELEINFORMÁTICA LTDA - EPPObjeto: Prorrogação do prazo devigência para o período de 10/07/2011 a 09/07/2012. FundamentoLegal: Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. Vigência: 10/07.2011 a09/07/2012. Valor Total' RS17.700.00. Fonte: 100000000 -20IINE800023. Data de Assinatura: 27/04/2011

(SICON -28/04/2011) II3601-11302-20I1NE800030

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTOINSTITUCIONAL

COORDENACÀO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

EXTRATO DE CONTRATO N' 8/2011

N° Processo: 03010.000008/2011-14 Contratante: INSTITUTO DEPESQUISA ECONÓMICA APLICADA IPEA. CNPJ.33.892.175.0001-00. Contratada: JULIANA VILAR RAMALHORAMOS. CPF: 5122888691-34. Objcto: Entrega de produtos, con-forme detalhado no Termo de Referencia, referente a avaliação dostextos de política publica encaminhados para o documento do BD2010 quanto aos aspectos metodológicos c conceituais envolvidos eproposição de uma metodologia de trabalho a ser empregada naelaboração dos documentos futuros do projcto Brasil em Desenvol-vimento. Fundamento Legal Lei n" 8.666/93 de 21 de junho de 1993c Contrato de Empréstimo de Cooperação Técnica n" 184I/OC - BR,firmado entre a República Federativa do Brasil c o Banco Inte-ramcricano de Desenvolvimento, Programa Diagnósticos, Perspec-tivas c Alternativas para o Desenvolvimento do Brasil - Ipea Pes-quisa Vigência: 29/04/2011 a 27/04/2012. Valor total: RS 80.000,00.Fonte: 0148 - 2011NE000010 de 15/04.2011. Data da assinatura:25/04,2011.

SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVILAGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

EXTRATO DE CONTRATO N' 13/2011

N" Processo: 60800019919201063. Contratante: AGENCIA NACIO-NAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC. CNPJ Contratado:02421421000111. Contratado : INTELIG TELECOMUNICAÇÕESLTDA. -Objeto: Prestação de Serviço Telefónico Fixo Comutado, nasmodalidades Local, Longa Distância Nacional c Longa Distância In-ternacional, de fixo para lixo e fixo para móvel, para atendimento dasnecessidades de telecomunicações da ANAC. cm Brasília - DF. Fun-damento Legal: Lei n" 10 520,2002 com aplicação subsidiária da Lein- 8.666/1993. Vigência: 01/04,2011 a 31,032012. Valor Total:RSI94.962.32. Fonte: 250120069 - 201INE8004SO. Data de Assi-natura: 01/04/2011.

(SICON - 28/04,2011) 52300I-5220I-201INE800001

EXTRATO DE CONTRATO N" 15/2011

N° Processo: 60800022630201021. Contratante: AGENCIA NACIO-NAL DE AVIAÇÃO CIVIL- ANAC. CNPJ Contratado:24933541000130 Contratado . PAPER HOUSE DECORAÇÕES LT-DA EPP -Objcto: Fornecimento e instalação de cortina tipo paincl.cmtecido blackout. na Sede da Agência Nacional de Aviação Civil(ANAC).em Brasília.Fundamento Legal: Lei 10.520 com aplicaçãosubsidiária da Lei 8.666,93 c suas alterações. Vigência: 15/042011 a14,04/2012. Valor Total: RS10.999,48. Fonte: 100000000 -201INE800503. Data de Assinatura: 15/04/2011.

(SICON - 28/04/2011) 523001-52201-201INE80000I

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