Manual de Procedimentos de Pagamento

GOE Secretaria da Educao

Procedimentos de Pagamento CHECKLIST DE DOCUMENTOS NECESSRIOS PARA CONTRATO NOS TERMOS DA LC 1.093/09 DE RESPONSABILIDADE DO CANDIDATO DOCENTE PROVIDENCIAR TODOS OS DOCUMENTOS PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO O CONTRATO. NO DEIXAR O PROFESSOR MINISTRAR AULAS SE ESTIVER FALTANDO ALGUM DOCUMENTO. A UNIDADE ESCOLAR APRESENTAR O CHECKLIST NA ENTREGA DO CONTRATO. Candidato docncia: Documentos Ofcio de encaminhamento assinado pelo Diretor da Escola Cpia do RG Cpia do CPF Cpia do ttulo de eleitor e do comprovante de votao da ltima eleio (1 e 2 turnos) Cpia do PIS/PASEP (carto-cidado) Cpia da Carteira de Trabalho comprovando ano do 1 emprego Atestado de Sade Ocupacional Comprovante da conta bancria (cpia do carto ou documento impresso no caixa eletrnico) Cpia do diploma com histrico ou, se for aluno, declarao da faculdade Cpia do comprovante de alistamento militar Modelo DRHU (No o comprovante de atribuio.) Comprovante de inscrio no JATI Declarao de prprio punho se acumula ou no cargo/funo-atividade Declarao de que no responde a processo administrativo Consulta do PAEC: dados pessoais Comprovante de cadastramento no GDAE, se eventual Cpia do comprovante de endereo Consulta PAPC: 11.2.1

MODELOS DE FORMULRIOS REFERENTES A PAGAMENTO (LINK DIRETO DO SITE DA SECRETARIA DA FAZENDA)

- FORMULRIO 02 - alterao de dados pessoais - clique aqui- FORMULRIO 16 - substituio docente eventual/reposio/GTCN/ALE - clique aqui- FORMULRIO 17 - carga suplementar - clique aqui- FORMULRIO 26 - alterao de jornada/carga horria - clique aqui- FORMULARIO 29 - aulas em substituio - clique aqui- Boletim de ocorrncia especfico para substituio eventual - clique aqui- Lista de documentos necessrios para proposta de contrato nos termos da LC 1.093/09 - clique aqui

CAMINHO PARA CHECAR E ATUALIZAR OS FORMULRIOS DA SECRETARIA DA FAZENDA:

www.fazenda.sp.gov.br/folhaLEGISLAOINSTRUES

DDP-G

http://www.e-folha.sp.gov.br/legislacao/ddpg.asp?cliente=006http://www.e-folha.sp.gov.br/legislacao/ddpg.asp?cliente=006http://www.fazenda.sp.gov.br/folhahttp://www.dersv.com/Pessoal_CHECKLISTpcontrato092011.pdfhttp://www.dersv.com/B.O._eventual_2011(1).xlshttp://www.dersv.com/29_AULAS_SUBST(25.02.2010).dochttp://www.dersv.com/26-ALTERACAO_DE_JORNADA_CARGA(26.02.2010).dochttp://www.dersv.com/17-CARGA_SUPLEMENTAR-NOVO_MODELO(26.02.2010).dochttp://www.dersv.com/Pessoal_FORM.16.ATUAL_112010.dochttp://www.dersv.com/FORMULARIO2.doc

DOCUMENTOS QUE DEVEM ESTAR IMPRESSOS E ANEXADOS PARA ENVIO FAZENDA - D.S.D. - 03 - SANTOS

FORMULARIO 02

Todo FORMULRIO - 2, para alterar o PAEC (Educao) enviar uma via para Diretoria de Ensino com Relao de Remessa.

Se, essa alterao for para alterar tambm no PAPC (Fazenda) enviar outra via do Formulrio - 2 (anexar xerox dos documentos quando necessrios) com Relao de remessa para DSD (incluir na relao de remessa a pesquisa PAEC,7.5) que anexaremos depois de trabalhada e enviaremos para a fazenda. A - Alterao de Sede de Exerccio

PAEC 7.5 Eventos (Alterao de S.C.F.)PAPC 11.2.1

B - Alterao de Sede de Exerccio Eventual PAPC - 11.2.1

C - Alterao de Sede QAE /QSE PAEC 7.5 Eventos Alterao de Sede/Remoo

PAPC - 11.2.1

D - Alterao de Conta Bancria PAEC 7.5 Funcional PAPC 11.2.1

E - Alterao de Dados Cadastrais (RG, CPF,...) PAEC 7.5 Pessoal PAPC 11.2.1

CAF ELETRNICA (ENVIAR EM 24H ) - FORMULARIO 04

A - Cessao EX, Art 202, Falecimento, Exonerao PAEC 7.5 (Motivo da CAF) PAPC 11.2.1 (ATIVO)

B - Dispensa Relatrio do erro na CAF eletrnica PAPC 11.2.1 (PV ATIVO)

FORMULARIO 05

A - Frias do Docente/AdministrativoPAEC Inconsistncia SIPAF PAEC 2.2 freqncia se for de meses anterioresPAPC 11.3.1

OBS. No esquecer que se for frias pagas fazer o devido cancelamento para pagar o perodo correto.

FORMULARIO 09

PAEC 7.5 PAPC 11.2.1Certido ou confisso de divida do IPESP.

FORMULARIO 13

Se for do ms atual enviar s a via do formulrio para aDER S.Vicente (Setor de Pagamento), no enviar para a DSD.

S enviar para a DSD quando de meses atrasados ou complementao.

Substituio de Secretrio de EscolaPortaria de Designao e/ou escalaPAEC 7.5 DesignaoPAEC 7.5 Carga Horria do substitudo durante a vigncia da substituioPAEC 2 Freqncia do Substitudo PAPC - 11.3.1

FORMULARIO 14

Se for do ms atual enviar s a via do formulrio para aDER S.Vicente (Setor de Pagamento), no enviar para a DSD.

S enviar para a DSD quando de meses atrasados ou complementao.

Substituio Vice-Diretor e Diretor de EscolaPortaria de Designao e/ou escalaPAEC 7.5 DesignaoPAEC 7.5 Carga Horria do substitudo durante a vigncia da substituioPAEC 2 Freqncia do Substitudo PAPC - 11.3.1

OBS. Proporcionalizar somente as Horas e GTCN do Vice Diretor. Carga horria da vigncia da substituio.

FORMULARIO 15

A - Implantar ou Cessar ALE ou GTN PAPC 11.3.1PAEC - 2

B - Pagar ou descontar freqncia PAEC 2 PAPC 11.3.1

C Designar Secretrio de EscolaPortaria de Designao ou CessaoPAEC 7.5 DesignaoPAPC 11.3.1

FORMULARIO 16 S DIGITAR AS AULAS NA OPO 15, APS VERIFICAR NO PAPC,11.2.1 SE O PV ATIVO O CORRETO, OU SEJA, PV DA PORTARIA VIGENTE.

AULA EVENTUAL (Verificar a Categoria) PAEC 7.8 REJEITADOS PAEC - 15.4 Quadro Geral e Quadro dos RS/PVs PAPC 11.2.1

Nota: A categoria S dorme se tiver outra categoria Ativa (PAPC).

FORMULARIO 17

A - Pagar ou descontar FreqnciaPAEC 2.2PAPC 11.3.1

B - Implantar ALE ou GTCN de Diretor de Escola, Vice Diretor, P.C., Readaptado PAEC 7.5 - Funcional PAPC 11.3.1

C - Implantar ALE e GTCN na Cessao do afast. de Diretor de Escola, Vice Diretor, Coordenador, Art 22.

PAEC 7.5 Funcional 7.5 Carga Horria e resumo da carga horria

PAPC 11.3.1

D - Designao Diretor, Vice Diretor, P.C., Art. 22

Portaria de DesignaoPAEC 7.5 Designao

7.5 Carga Horria do Afastamento (Art. 22) PAPC 11.3.1

E - Designao de Diretor de EscolaPortaria de Designao PAEC 7.5 Designao de DiretorPAPC 11.3.1

F - Carga horria Aulas livresPAEC 7.8 Rejeitados (do professor) 7.5 - Carga horria e resumo (Multiplicar por 5) 2.1 - Freqncia PAPC 11.3.1

G - Afastamento do ReadaptadoApostila do Afastamento PAEC 7.5 Eventos Readaptado

PAPC - 11.3.1

FORMULARIO 26

Acerto de Jornada

PAEC 7.5 Eventos (Atribuio de Jornada) Carga Horria e resumo PAPC 11.3.1

FORMULARIO 29

Aulas em substituio PAEC 7.8 Rejeitado (Pessoal) 7.5 Carga Horria Substituio (Fazer a copia no Formulrio 29)

PAPC 11.3.1

OBSERVAES:

- De posse de todos os relatrios que se preenche os formulrios acima citados.

- Conferir sistematicamente o sistema PAEC e PAPC.

- Aps o fechamento e abertura do PAPC, verificar sempre o PAEC - 7.8 REJEITADOS. Ao final do ms voltar a conferir a mesma opo, pois s vezes aparece outro rejeitado e para que no fique sem pagamento.

- Conferir toda a documentao feita durante o ms, tanto no PAEC como PAPC: alterao de dados, portarias de admisso e dispensa, freqncia, designao, cessao, alterao de S.C.F., carga horria,...

- Obedecer criteriosamente o cronograma estabelecido pelo DRHU mensalmente.

COMO CALCULAR

1) TRANSPORTE: 10% INICIAL DO DIRETOR / 20% INICIAL DO SUPERVISOR

2) GTN (QAE): SOMA TUDO (INCLUSIVE GRATIFICAO DE FUNO, MENOS PRMIO DE VALORIZAO, ADICIONAL DE TRANSPORTE E SALRIO FAMLIA) 240 X HORAS DO NOTURNO X 10%

3) GTCN (PEB.): SOMA TUDO (MENOS PRMIO DE VALORIZAO, SALRIO FAMLIA, AUXLIO TRANSPORTE e DESCONTOS) NMERO DE HORAS MENSAL X NMERO DE HORAS DO NOTURNO X 20%

4) GTCN (DIRETOR): SOMA TUDO (MENOS PRMIO DE VALORIZAO, ADICIONAL DE TRANSPORTE, SALRIO FAMLIA E DESCONTOS) 240 X HORAS DO NOTURNO X 20%

5) GTCN (VICE-DIRETOR): SOMA TUDO (MENOS PRMIO DE VALORIZAO, ADICIONAL DE TRANSPORTE, SALRIO FAMLIA E DESCONTOS) 200 X HORAS DO NOTURNO X 20%

6) GTCN: ESPECIALISTA: (RESOLUO SE. 82/86 ARTIGO 4 - TOTAL SEMANAL 5 X 30 = GTCN MENSAL (DESPREZAR AS FRAES)

7) ADICIONAL: SALRIO BASE X % QUINQNIO

8) SEXTA-PARTE: SALRIO BASE X % QUINQNIO + SALRIO BASE 6

9) ARTIGO 25 (6 PARTE): SALRIO BASE + ADICIONAL 6

10) A.L.E.: 20% DO VALOR DA HORA RECEBIDA X N DE HORAS MENSAIS

11) VICE DIRETOR FORMULRIO 14:

a) HORAS: 200 horas de vice subtrai horas de PEB mensal por 30 X por dias trabalhado como vice.

b) GTCN: Horas do Noturno X por dias trabalhado na semana X por 5 = HORAS/MS.Aplicar a regra de 3, 100 est para 100, assim como X est para HORA/MS.

X = 100 X hora/ms por 100.

Observao: Este mesmo clculo poder ser usado para outros cargos, observar apenas a quantidade mxima possvel: Funcionrios = 92 horas, Vice = 100 horas e Diretor = 120 horas.

12) CLCULO DO 13:

Soma dos vencimentos Lquidos por 12.

Perodo: soma dos vencimentos de dezembro do ano anterior at novembro do ano vigente.

13) 1/3 DE FRIAS:

sobre o salrio do ms.

S far jus se possuir 1 (hum) ano de exerccio ou at 10 dias de interrupo entre a Dispensa e uma nova Admisso.

30 dias = salrio por 3

15 dias = salrio por 6

20 dias = salrio por 30 (multiplicado) por 20 por 3

14) FRIAS PROPORCIONAIS:

O professor s far jus se NO tiver recebido 1/3 de frias em Janeiro e se for dispensado at 31/12 (Resoluo 289/85) ou admitido e dispensado no mesmo ano, com apenas uma interrupo.

15) FRIA