Procedimentos para Iniciais

1 Ajuizamento de cobranças pendentes

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9.3 Dívida Ativa 9.3.2 Consultas

9.3.2.1 Dívida

Função: fazer o ajuizamento de cobranças pendentes.

Antes do ajuizamento deverá(ão) ser consultado(s) o(s) livro(s) que ainda não foram ajuizados.

Digitar o livro o qual se quer consultar e clicar na tecla “F8”.Deve-se clicar duas vezes no CNPJ/CPF/RG para verificar a situação de

pendência na tela de inadimplência, tela 9.2.1.1, conforme abaixo demonstrado.Deve-se ajuizar somente as pendências aptas, ou seja, aquelas que estejam

devidamente inscritas em Dívida Ativa e seu respectivo valor seja > ou = R$ 1.000,00.

Mesmo com as pendências aptas a serem ajuizadas, deve-se ter o cuidado quanto ao enquadramento, se está correto.

1.1 Para qualquer alteração/correção na CDA, deve-se utilizar a seguinte tela:

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9.3 Dívida ativa 9.3.1 Cadastro

9.3.1.2 Página

1.2 Para imprimir a CDA, deve-se abrir a seguinte tela:

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9.3 Dívida ativa 9.3.3 Relatórios

9.3.3.1 Termo/Certidão

Digitar o livro, a página e selecionar o ícone “certidão”. Após, clicar na opção “imprimir”.

2 Procedimento para elaborar a inicial

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9.2 Cobrança 9.2.1 Cadastro

9.2.1.1 Consulta Pendências – Cobrança

Passos: Com a inadimplência em mãos, verificar se o devedor possui outros débitos inscritos em Dívida Ativa e se for o caso deve-se selecionar todos.

OBS.: Se constar débito já ajuizado, o mesmo não pode ser incluído em nova ação.

Verificar se o débito está ajuizado ou não.

3 Cadastros ou consulta de processos na tela de Tramitação Judicial:

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9.4 Judicial 9.4.1 Cadastro

9.4.1.1 Tramitação Judicial

Passos: para fazer inicial, deve-se deixar na situação “novo”. Para apenas alterar, atualizar, cadastrar ou consultar a dívida judicial atualizada, deve-se clicar na tecla “F7”. Para efetuar uma pesquisa, deve-se deixar no canto superior esquerdo da tela a informação “pesquisando”.

Novo: apenas para fazer inicial de execução fiscal e cadastrar ações ordinárias.

Estando o débito apto a ser ajuizado, deverá ser digitado o livro e a página a serem ajuizadas. Após, digitar a CDA no campo Página (campo inferior esquerdo) e, clicar na tecla “tab”, assim, abrirá uma nova tela na qual devemos digitar o livro (ao lado do sinal %) a ser ajuizado e clicar na tecla “enter”.

Obs: Caso tenha mais de uma CDA e/ou Livro, basta refazer os passos; A inicial comporta quantas CDA’s forem necessárias.

Pesquisando: para fazer todas as outras opções da tela.

Após o cadastro das CDA’s e Livros, o SGI automaticamente “buscará” os seguintes dados do devedor: Nome, CNPJ, Comarca, Data Cadastro e a Classe.

Deve-se apenas completar os campos necessários para a feitura da inicial, que são os seguintes: Nome Autor (INMETRO – nas execuções fiscais) e Valor Inicial (valor a ser cobrado atualizado = valor da inadimplência, sem honorários, pois ainda será estipulado pelo juiz).

Após o preenchimento de “todos” os campos necessários, salvar clicando na tecla “F10” e clicar na opção “petição” para abrir e imprimir a inicial.

Protocolada a petição inicial, aguardar o número do processo judicial para preencher os demais campos que estão em “branco”: nº processo, vara, data ajuiz, descrição de andamento.

INMETRO,Para Execuções Fiscais

Valor que estamos cobrando sem os honorários

Abrir a petição inicial

Após o cadastro do processo, as intimações e prosseguimentos poderão ser informados pelo usuário, através da mesma tela.

Sempre cadastrar e atualizar os dados em “Descrição Andamento” e a respectiva fase.

3 Facilidades do SGI nas atividades jurídicas:

a) controle dos prazos;b) com a intimação para apresentação de recurso, impugnação ou qualquer outro

prazo que se queira controlar referente ao processo, basta colocarmos o prazo específico, data limite para a apresentação, no campo data andamento, na tela 9.4.1.1;

c) com a data cadastrada, o sistema automaticamente informará, quatro dias antes, o término do prazo para a apresentação do recurso, petição, informação...;

d) informação da agenda, ao iniciarmos o SGI, abrindo um relatório das pendências para os próximos quatro dias. Importante, após o transcurso da data colocada no sistema, o mesmo não mais informará o prazo, uma vez que já transcorrido...

e) sempre que o prazo for protocolado, cadastrar a informação no sistema e clicar na caixa que está ao lado da informação do prazo. Clicando, o prazo também não mais aparecerá no relatório.

Cadastrar aqui as informações!

Data final do prazo.

Caixa para marcação do prazo feito. Sempre que realizado o prazo, clicar!

Número de processo e classe: Objetiva iniciar a pesquisa com o número do processo principal ajuizado

Classe: Demonstra a natureza da ação, que poderá ser Execução Fiscal, Ação Ordinária e etc...

Número do processo e classe: É destinado para armazenar, caso necessite, processos relacionados com o principal. Ex: Precatória, Embargos, falências e etc...

Número de processo e classe: Também se destina ao armazenamento dos processos relacionados ao principal, caso já preenchido o “número do processo e classe” anterior.

Nome: Nome da empresa executada ou nome do INMETRO, caso esse seja réu.

Nome Autor: Normalmente o nome do INMETRO que aparecerá, porém, caso o Inmetro for réu, aparecerá neste campo o nome da pessoa física ou jurídica que ajuizou a ação.

Gera Proc. Adm.: Campo que criamos processo interno, abrindo uma pasta relacionada a referida ação judicial.

Comarca: Clicando neste item e apertando a tecla F9, será aberta uma tela, na qual poderá ser feita a escolha entre todas as comarcas e varas federais do Estado.

Vara: Preenchendo o campo “comarca” teremos que informar em qual vara o processo está tramitando. Neste item, dever

Observação: Neste campo podemos colocar qualquer informação relevante ao processo.

Data Cadastro: Data em que a petição inicial foi confeccionada. Data Ajuiz.: Data do protocolo da petição inicial. Valor Inicial: Valor dado a causa na petição inicial.

Parcelado: Clicando neste item serão abertos dois campos (“sim” ou “não”) e, caso o processo de execução fiscal esteja sendo parcelado deverá o campo estar preenchido com “sim”, facilitando a visibilidade no sistema de um parcelamento.

CNPJ: Local de deveremos cadastrar o CNPJ da empresa e, caso seja pessoa física, seu CPF.

Petição: Clicado, abrirá a petição inicial idêntica a ajuizada, porém, com a data atualizada. Abaixo do item “petição” existe um espaço em branco, que será preenchido por uma data, com a finalidade de modificar a data da petição inicial, caso necessite.

Dt Andamento: data em que esta sendo cadastrada a informação processual. Fase: Depois de clicado neste item e apertando a tecla F9, será aberto um

campo com todas as fases que poderão ser cadastradas. Após, escolha a fase que se encaixe a petição feita.

Descrição Andamento: Descrição da petição ou intimação, com o máximo de informações possíveis, visto que, tem por objetivo facilitar nossa pesquisa.

Doc. Arquivo: Objetiva facilitar a visualização da petição realizada. Clicando no item “ir”, localizaremos a petição realizada e ali deixaremos gravado (F10) o “endereço” no qual essa esta gravada.

Dt. Custa: Data em que foi realizado o pagamentode condução do Sr. Oficial de Justiça.

Valor Custas: Valor pago pelo Inmetro referente a condução do Oficial de Justiça ou custas processuais.

Página: número da CDA ajuizada. Livro: número do Livro ajuizado. Pago: Caso a CDA esteja paga, inválida, finalizada. Baixa: Identifica motivo da baixa. CDA: Valor original da CDA. Dt. Baixa: Data da quitação do débito. Boleto/GRU: Número do boleto/GRU. Processo: Número do processo administrativo. Local Proc.: Hoje em desuso; neste campo colocávamos o local físico do

processo administrativo dentro do arquivo; Ex.: pilha 135. Bloqueto: Número original do processo que gerou a cobrança. Processo: Número do processo administrativo discutido na Ação Ordinária. Ano: Ano do processo Administrativo. Retira Sub-judice: Função específica de liberar a cobrança que estava

“trancada” em função de uma ação judicial. Honorários da Ação Principal: O sistema coloca automaticamente na

inadimplência honorários de 10%, porém, caso esses honorários sejam arbitrados em menor ou maior valor, colocaremos no primeiro espaço em branco o número exato arbitrado. Ex: honorários de 15% - colocar no primeiro espaço o número 15 (sem o símbolo %), o segundo espaço deixa-se em branco.

Caso for Ação Ordinária e os honorários forem fixados em valores, ex: R$ 500,00 – coloca-se no primeiro espaçamento o valor e, no segundo espaçamento, a data da sentença condenatória. O sistema irá automaticamente corrigir os valores referidos.

Honorários dos Embargos: segue exatamente o procedimento dos honorários da ação principal.

Inadimplência: Clicando neste item abrirá a tela de inadimplência do executado.

Doc. Digitalizados: Dá acesso a todos documentos digitalizados do processo. Prosseguimento co...: Petição “pronta” de prosseguimento pelo acordo não

cumprido. Pros. C/ Reforço: Petição “pronta” de prosseguimento pelo acordo não

cumprido com pedido de reforço de penhora.

4 Pesquisa de processos judiciais

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9.4 Judicial9.4.3 Relatórios

9.4.3.1 Andamentos

Data Inicial: Objetiva dar início a pesquisa com a data base de consulta. Data Final: Objetiva colocar um parâmetro a pesquisa, sendo a consulta feita

apenas no período entre a Data Início e a Data Fim. Usuário: Neste item, a pesquisa será realizada para um determinado usuário.

No exemplo acima exposto, serão buscados os processos cuja movimentação se deu entre os dias 30/07/2007 a 01/08/2007 feitas pelo usuário DIJUR17.

Imprimir: Neste item, ao clicar, será apresentado em formato relatório, possibilitando a impressão.

Cancelar: Item que ao ser clicado tem como finalidade sair da presente tela.

5 Pesquisa de CDA’s não Ajuizadas

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9.4 Judicial9.4.3 Relatórios

9.4.3.2 CDAs não ajuizadas

Imprimir: Neste item, será apresentado relatório, informando todas as CDA´s que não estão ajuizadas, independente de valor.

Exemplo de relatório:

Obs: neste relatório, fica visivelmente especificado o CPNJ – PROPRIETÁRIO – LIVRO – PÁGINA E VALOR, facilitando assim o devido ajuizamento.

6 Pesquisa de Cadin, Pagos e não inscritos em Dívida Ativa

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9.4 Judicial9.4.3 Relatórios

9.4.3.3 Cadin, Pagos e não inscritos em dívida ativa

Função: na opção “imprimir” será informado relatório referente às empresas inscritas no CADIN, pagos e não inscritos em Dívida Ativa, possibilitando a impressão.

Exemplo de relatório depois de clicado o item “imprimir”:

7 Movimentação de Processos Judiciais

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9.4 Judicial9.4.3 Relatórios

9.4.3.4 Movimentação de Processos Judiciais

O item 9.4.3.4 - se refere nas movimentações processuais no sistema efetuadas num específico ano, no exemplo acima em 2004. Ao clicar especificando se o INMETRO é autor ou réu, poderá ser preenchido o ano que a pesquisa deva ser realizada. Após, clica-se no comando imprimir, será aberto um relatório informando todos os processos movimentados no ano especificado, contendo o número do processo, autor/réu, o tipo de ação e os três últimos movimentos dados.

8 Cobranças em Sub-judice

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9.4 Judicial9.4.3 Relatórios

9.4.3.5 Cobranças em Sub-judice

Este relatório tem a função de “alertar” a existência de Ação Ordinária ou Mandado de Segurança, evitando assim, um ajuizamento indevido por parte do INMETRO.

Ressalta-se que as “cobranças em status sub-judice” não tem efeito de suspender a exigibilidade do crédito, e sim, como dito anteriormente, de evitar possível equívoco, caso haja liminar deferida.

9 Processos Judiciais por Fase

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9.4 Judicial9.4.2 Consultas

9.4.2.1 Processos por Fase

Data Início: Objetiva dar início a pesquisa com a data base (inicial) de consulta.

Data Fim: Objetiva colocar um parâmetro a pesquisa, sendo a consulta feita apenas no período entre a Data Início e a Data Fim.

Fase Judicial: Tem por finalidade localizar processos que contenham em seu trâmite a fase judicial que se deseja pesquisar.

Últ.Fase: Clicando neste item, fica restrita a pesquisa, visto que, ao colocar a fase judicial só serão pesquisados os processos salvos com a última fase indicada neste item.

Classe: Visa novamente peneirar a pesquisa, facilitando a busca, tendo em vista que sabendo a matéria processual requerida será clicada em uma das três opções (todos/ exec. Fiscal/ outros).

Pesquisa/Imprime: Ao clicar no item pesquisa, dá-se inicio a consulta sendo mostrada na mesma tela o resultado. Ao clicar em Imprime, a tela será modificada, sendo formatada para realizar, querendo, a impressão.

Processo/Classe/Réu/Dt.Andamento/Último Andamento: Local destinado ao resultado, depois de preenchidos todos os itens acima, da pesquisa requerida.