PROCESSO CIVIL_ RESUMO PROCESSO CAUTELAR - BÁSICO

14/4/2014 PROCESSO CIVIL: RESUMO PROCESSO CAUTELAR - BSICO

http://direitoexlegedpc.blogspot.com.br/2011/03/resumo-processo-cautelar-basico.html 1/5

quarta-feira, 16 de maro de 2011

RESUMO PROCESSO CAUTELAR -BSICOProcesso Cautelar Conceito tutela jurisdicional que visa garantir o processo principal.

Sua natureza acessria.

Ao cautelar trata-se de providncias que conservem e

assegurem tanto bens quanto provas e pessoas, eliminando

assim a ameaa de perigo ou prejuzo iminente e irreparvel

ao interesse tutelado pelo processo principal.

Requisitos

so requisitos especficos da ao cautelar:a) fumus boni iuris (fumaa do bom direito) a

plausibilidade do direito substancial invocado por quem

pretenda a segurana. Significa a possibilidade de

existncia do direito invocado pelo autor da ao cautelar;

b) periculum in mora (perigo da demora) dano potencial,

risco que corre o processo principal de no ser til ao

interesse demonstrado pela parte caso a tutela jurisdicional

demore.

Caractersticas do Processo Cautelar

a) Autonomia o processo cautelar no depende do

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Quem sou eu!

Aqui norteio meus estudos.Fiquem atentos,no deixem de consultar uma doutrina atualizada!

Mas nos dias da voz do stimo anjo, quando tocar a sua trombeta, se cumprir o segredo de Deus, como

anunciou aos profetas, seus servos. (Apocalipse 10:7)

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processo principal. O processo cautelar tem suaindividualidade prpria, uma demanda, uma relao

processual, um provimento final e um objeto prprio.

b) Instrumentalidade a medida cautelar no tem um fim em

si mesma, pois apenas serve ao processo principal. O

processo um instrumento de jurisdio.

c) Urgncia a cautela s deve ser acionada se est

presente uma situao de perigo, ameaando a pretenso.

d) Sumariedade da cognio no h uma anlise profundae detalhada das matrias que podem ser alegadas.

e) Provisoriedade tem durao temporal limitada, a medida

cautelar no definitiva.

f) Revogabilidade podem ser revogadas a qualquer tempo.

g) Inexistncia de coisa julgada material a medida cautelar

provisria no gera coisa julgada material.

h) Fungibilidade consite na possibilidade de o juiz

conceder a medida cautelar

que lhe parea mais adequada para proteger o direito daparte, ainda que no

corresponda quela medida que foi postulada.

i) Poder Geral de Cautela do Juiz a parte pode solicitarqualquer providncia assecurativa e acautelatria, ainda que

essa providncia no tenha sido prevista;

j) Medida liminar inaudita altera pars o juiz pode concedermedida cautelar, sem ouvir o ru, quando verificar que este,

quando citado, poder torna-la ineficaz;

k) Contracautela pode o juiz determinar que a parte preste

cauo real ou

fidejussria no sentido de ressarcir os danos que o requeridopossa vir a sofrer.

Extino da medida cautelar:

a) modificao;

b) revogao;

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PODER GERAL DE CAUTELA...

RESUMO PROCESSO CAUTELAR -

BSICO

SEQUESTRO 822 A 825 CPC

DO ARRESTO

DAS MEDIDAS CAUTELARES EM

GERAL- 796 ao 812 CPC

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c) falta de ajuizamento da ao principal no prazo de 30dias;

d) falta de execuo da medida cautelar deferida dentro doprazo de 30 dias;

e) declarao do processo com o sem extino do mrito.

Recursos cabveis:

a) apelao;http://www.uj.com.br/publicacoes/peticoes/default.asp?

action=peticao&idpeticao=31

AO CAUTELAR DE ARRESTO

RECURSO DE APELAO AO DE MEDIDA CAUTELAR DE

ARRESTO

b) agravo de instrumento;

Interposio de agravo de instrumento ante decisoque denegou liminar em medida de arresto.

c) recurso extraordinrio;

http://www.domtotal.com/direito/pagina/detalhe/23207/civel-

modelo-recurso-extraordinario

d) recurso ordinrio.



Interveno de terceiro

possvel a assistncia, a nomeao autoria e o recurso

de terceiro prejudicado.

Admite-se tambm a denunciao da lide, desde que cabvel

no processo principal.

Principais enunciados sobre processo cautelar cobrados em

provas:

A cognio sumria :- um dos aspectos fundamentais do processo cautelar o

fato de que a tutela jurisdicional nele concedida baseada

em juzo de verossimilhana e no tem juzo de certeza.

Os recursos interpostos em medidas cautelares sero

recebidos exclusivamente no efeito devolutivo.

No cabe reconveno em processo cautelar.

O processo cautelar visa as atividades meramente

protetivas, e no satisfativas.

A medida cautelar tem funo acautelatria e preventiva, no

podendo, em regra, gerar efeitos satisfativos, sob pena defrustrar ocontraditrio e a apreciao final do mrito do

processo.

As medidas cautelares sero requeridas ao Tribunal, se jinterposta a apelao.

Em procedimento cautelar preparatrio, a eficcia da

medida concedida cessa no prazo de 30 dias.

Os pressupostos de adminissibilidade da medida cautelar

so o fumus boni iuris e periculum in mora.

A parte que interpe ao cautelar preparatria, deve propor

ao principal no prazo de 30 dias, contado da data da

efetivao da medida cautelar.

Ocorre prazo peremptrio, quando a ao no seja proposta

em 30 dias, cessa a eficcia da liminar concedida e o juiz

decretar a extino do processo cautelar.

Na medida cautelar preparatria dever indicar na petio



Postagem mais recente Postagem mais antiga

inicial qual a ao principal a ser proposta e o seufundamento.

A tutela cautelar no fica restrita as medidas tpicas, podendo

o juiz conceder outras medidas atpicas em nome do podergeral de cautela.

Contra deciso que nega medida cautelar cabe agravo de

instrumento.Postado por Aqui norteio meus estudos.Fiquem atentos,no deixem de consultar uma doutr ina

atualizada! s 11:34

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