PROCESSO DE INCORPORAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS...

Maria das Graas Simes dos Santos

PROCESSO DE INCORPORAO E AQUISIO DE EQUIPAMENTOS BIOMDICOS: um estudo avaliativo

Dissertao apresentada ao Programa de Ps-Graduao da Fundao Cesgranrio, como requisito para obteno do ttulo de Mestre em Avaliao

Orientadora: Prof Dr Mercdes Moreira Berenger

Rio de Janeiro 2012

S237p Santos, Maria das Graas Simes dos. Processo de incorporao e aquisio de equipamentos biomdicos: um estudo avaliativo / Maria das Graas Simes dos Santos. - 2012.

71 f.; 30 cm.

Orientadora: Prof. Dr. Mercdes Moreira Berenger. Dissertao (Mestrado Profissional em Avaliao) - Fundao Cesgranrio, Rio de Janeiro, 2012. Bibliografia: f. 54-56.

1. Instrumentos e aparelhos mdicos - Compra - Manuais, guias, etc. 2. Tecnologia mdica - Avaliao - Metodologia. 3. Biomdicos. I. Berenger, Mercdes Moreira. II. Ttulo.

CDD 610.28

Ficha catalogrfica elaborada por Anna Karla S. da Silva (CRB7/6298)

Autorizo, apenas para fins acadmicos e cientficos, a reproduo total ou parcial desta dissertao.

Assinatura Data

http://catalogos.bn.br/scripts/odwp032k.dll?t=bs&pr=livros_pr&db=livros&use=sh&disp=list&sort=off&ss=NEW&arg=instrumentos|e|aparelhos|medicoshttp://catalogos.bn.br/scripts/odwp032k.dll?t=bs&pr=livros_pr&db=livros&use=sh&disp=list&sort=off&ss=NEW&arg=tecnologia|medica

A performance de hoje um produto do aprendizado do passado. A performance de amanh um produto do aprendizado de hoje.

Bob Guns

AGRADECIMENTOS

Professora Doutora Mercdes Moreira Berenger pela excelente orientao. Professora Doutora Ligia Gomes Elliot pela paixo e entusiasmo que coordena o Curso de Mestrado Profissional em Avaliao. Ao Professor Doutor Walter Vieira Mendes Jnior pela participao na Banca Examinadora e oportunas sugestes. A Dra. Clarisse Lopes de Castro Lobo, Diretora Geral do HEMORIO pelo apoio e incentivo ao desenvolvimento do objeto deste estudo e a realizao do mestrado. A todos os especialistas que participaram do estudo, tornando-o possvel. A toda equipe de professores e de profissionais da Fundao Cesgranrio pelo profissionalismo e dedicao. Ao Consrcio Brasileiro de Acreditao e a Fundao Cesgranrio pela bolsa de estudo concedida. Aos amigos do mestrado pela companhia, ajuda e troca de experincias. Aos familiares, amigos e colegas de trabalho que direta ou indiretamente contriburam para a concluso de mais esta etapa da minha vida. Ao meu pai, a minha filha e, em especial, ao meu marido pela pacincia e incondicional apoio ao meu crescimento profissional.

RESUMO

O presente estudo teve como objetivo avaliar o Processo de Incorporao e

Aquisio de Equipamentos Biomdicos criado pela autora. Esse Processo visa

subsidiar o gestor de uma organizao pblica de prestao de servio de sade

com informaes que permitam uma anlise global para a tomada de deciso sobre

a incorporao ou aquisio de equipamentos. composto de um conjunto de cinco

formulrios de coleta de informaes, que so preenchidos em etapas distintas. Para

obter evidncias da sua consistncia, as dimenses e os indicadores relacionados

aos procedimentos de incorporao e aquisio de equipamentos biomdicos

utilizados na construo do Processo foram submetidos ao julgamento de

especialistas da rea de incorporao de tecnologia em sade. Os resultados

obtidos na avaliao permitiram autora responder a questo avaliativa do estudo,

de forma a atestar que o Processo de Incorporao e Aquisio de Equipamentos

Biomdicos capaz de obter informaes relevantes para subsidiar o gestor na

tomada de deciso, assim como afirmar que o objetivo do estudo - obter evidncias

da qualidade e consistncia do Processo de Incorporao e Aquisio de

Equipamentos Biomdicos, por meio da avaliao de especialistas na rea de

incorporao de tecnologia - foi atingido. Os resultados do estudo avaliativo

apontaram que: (1) o Processo capaz de obter informaes relevantes para

subsidiar o gestor na tomada de deciso, (2) os especialistas recomendariam a

utilizao das dimenses e dos indicadores avaliados, para apoiar um processo

decisrio de incorporao e aquisio de equipamentos biomdicos em uma

organizao de prestao de servios de sade e (3) os especialistas consideraram

suficientes as dimenses e os indicadores utilizados pelo Processo para subsidiar o

gestor com as informaes necessrias para a tomada de deciso sobre a

incorporao e aquisio de equipamentos biomdicos.

Palavras-Chave: Avaliao. Incorporao Equipamento Biomdico. Aquisio

Equipamento Biomdico.

ABSTRACT

The objective of this study was to evaluate the Incorporation and Acquisition Process

of Biomedical Equipments created by the author. This process aims to subsidize the

manager of a health service public organization with information which enable a

comprehensive analysis for decision making on the incorporation or acquisition of

equipments. It consists of a set of five forms of information gathering, which are filled

in distinct stages. To gather evidences of its consistency, dimensions and indicators

related to incorporation and acquisition procedures of biomedical equipments used in

the construction of the Process were submitted to the judgment of experts in the

incorporation of technology in healthcare. The results obtained in the evaluation

enabled the author to answer the evaluative question of this study, in order to testify

that the Incorporation and Acquisition Process of Biomedical Equipments is capable

of obtaining relevant information to support the manager in decision making, as well

as stating that the objective of the study has been achieved. Results of the evaluation

study showed that: (1) the Process is capable of obtaining relevant information to

support the manager in decision making, (2) experts recommend the use of

dimensions and indicators assessed to support a decision process of incorporation

and acquisition of biomedical equipments in a health service organization and (3) the

experts considered sufficient the dimensions and indicators used by the Process to

support the manager with the information necessary for decision making on

incorporation and acquisition of biomedical equipments.

Keywords: Evaluation. Incorporation. Biomedical Equipment. Biomedical Equipment

Acquisition.

LISTA DE ILUSTRAES

Figura 1 Representao das ATS no Brasil..................................................... 19

Figura 2 Representao do processo de incorporao e aquisio de equipamentos biomdicos................................................................. 22

Quadro 1 Dimenses e indicadores................................................................... 30

Quadro 2 Nvel de relevncia e pontos atribudos............................................. 35

Grfico 1 Distribuio das frequncias totais dos nveis de relevncia dos indicadores das dimenses empregadas pelos rgos reguladores. 37

Grfico 2 Distribuio da frequncia total dos nveis de relevncia dos indicadores da dimenso Estrutura dos Formulrios......................... 43

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 Frequncia dos nveis de relevncia atribudos pelos especialistas aos indicadores das dimenses........................................................... 36

Tabela 2 Dimenses e indicadores ordenados segundo o total de pontos obtidos.................................................................................................. 38

Tabela 3 Indicadores de maior relevncia........................................................... 40

Tabela 4 Frequncia dos pontos atribudos pelos especialistas a cada indicador da dimenso Estrutura dos Formulrios............................... 42

Tabela 5 Frequncia do nvel Muito Relevante dos indicadores da dimenso Estrutura dos Formulrios.................................................................... 44

Tabela 6 Respostas dos especialistas primeira questo avaliativa................. 45

Tabela 7 Respostas dos especialistas segunda questo aberta..................... 46

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ANS Agncia Nacional de Sade Suplementar

ANVISA Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria

ATS Avaliao de Tecnologia em Sade

CITEC Comisso de Incorporao de Tecnologia

CGATS Coordenao Geral de Avaliao de Tecnologia em Sade

CGEMS Coordenao Geral de Equipamentos e Materiais de Uso em Sade

CONITEC Comisso Nacional de Incorporao de Tecnologia

CONASS Conselho Nacional de Secretrios de Sade

CNS Comisso Nacional de Sade

CONASEMS Conselho Nacional de Secretrios Municipais de Sade

DECIIS Departamento do Complexo Industrial e Inovao em Sade

DECIT Departamento de Cincia e Tecnologia

FGV Fundao Getlio Vargas

MBA Mestrado em Administrao de Negcios

MS Ministrio da Sade

PEB Programa de Engenharia Biomdica

POP Procedimento Operacional Padro

SAS Secretaria de Ateno Sade

SCTIE Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos

SUS Sistema nico de Sade

SUMRIO

1 INCORPORAO DE TECNOLOGIA NO SETOR DE SADE.......................... 13

1.1 PRIMRDIOS....................................................................................................... 13

1.2 CENRIO ATUAL................................................................................................. 14

1.3 ORGOS REGULADORES.................................................................................. 15

1.3.1 Institucionalizao da incorporao de tecnologia............................................... 16

1.3.2 Avaliao de tecnologia em sade....................................................................... 18

1.4 INOVAO NA PRTICA DE GESTO EM SADE........................................... 19

1.5 OBJETIVO E JUSTIFICATIVA DO ESTUDO....................................................... 20

2 PROCESSO DE INCORPORAO E AQUISIO DE EQUIPAMENTOS BIOMDICOS...................................................................................................... 22

2.1 CONCEPO....................................................................................................... 22

2.2 ESTRUTURA DO PROCESSO............................................................................ 23

2.3 DESCRIO DAS ETAPAS DO PROCESSO..................................................... 24

2.3.1 Primeira etapa....................................................................................................... 24

2.3.2 Segunda etapa............................................................................................................... 25

2.3.3 Terceira etapa....................................................................................................... 26

2.3.4 Quarta etapa......................................................................................................... 26

3 METODOLOGIA................................................................................................... 28

3.1 QUESTO AVALIATIVA....................................................................................... 28

3.2 ABORDAGEM AVALIATIVA................................................................................. 28

3.3 ELABORAO E VALIDAO DO INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS................................................................................................................. 29

3.4 COLETA DE DADOS.................................................................................................... 32

3.5 ANLISE DOS DADOS........................................................................................ 33

4 RESULTADO........................................................................................................ 35

4.1 AVALIAO DOS INDICADORES....................................................................... 35

4.1.1 Avaliao dos indicadores das dimenses utilizadas pelos rgos reguladores........................................................................................................... 35

4.1.1.1 Hierarquizao dos indicadores das dimenses utilizadas pelos rgos reguladores........................................................................................................... 38

4.1.2 Avaliao dos indicadores da dimenso Estrutura dos Formulrios.................... 41

4.1.2.1 Hierarquizao dos indicadores da Dimenso Estrutura dos Formulrios........... 43

4.2 RESPOSTAS DOS ESPECIALISTAS S PERGUNTAS ABERTAS................... 44

4.2.1 Respostas dos especialistas primeira pergunta aberta..................................... 45

4.2.2 Respostas dos especialistas segunda questo aberta...................................... 46

4.2.3 Consideraes adicionais dos especialistas........................................................ 47

5 CONCLUSES E RECOMENDAES ....... 49

5.1 CONCLUSES....................................................................................................... 49

5.2 RECOMENDAES............................................................................................... 52

5.3 CONSIDERAES FINAIS.................................................................................. 53

REFERNCIAS....................................................................................................... 54

APNDICES............................................................................................................ 57

1 INCORPORAO DE TECNOLOGIA NO SETOR DE SADE

Este captulo tem como propsito oferecer uma ideia geral do tema abordado

e do estudo a ser desenvolvido. As informaes esto apresentadas em tpicos, a

saber: primrdios, cenrio atual, rgos reguladores, inovao na prtica de gesto

em sade, objetivo e justificativa do estudo e questes avaliativas.

1.1 PRIMRDIOS

H 460 anos a.C., Hipcrates - considerado o pai da Medicina - dispunha

apenas dos seus conhecimentos e sentidos para examinar e diagnosticar seus

pacientes. A histria revela que, de Hipcrates at o incio do sculo XIX, os

avanos mais significativos descritos da Medicina envolvem a observao clnica e a

semitica dos diagnsticos.

A primeira referncia em relao ao desenvolvimento de uma tecnologia na

rea de sade data de 1816, quando surgiu o estetoscpio, instrumento utilizado at

os dias de hoje, que auxilia o mdico no exame clnico e no diagnstico dos

pacientes. Em 1852, o termmetro, que j existia, comeou a ser utilizado para

medir a temperatura corporal. Alguns anos mais tarde, em 1880, o aparelho de

presso foi inventado, mas os registros do incio da sua utilizao datam somente do

ano de 1896. Entretanto, o marco inicial da era tecnolgica para a rea de sade foi

o ano de 1895, quando o fsico Roentgen, descobriu o Raio-X (REZENDE, 2002).

Alguns anos aps a inveno do aparelho de Raio-X, nasceu, junto com o

sculo XX, uma nova fase para a medicina, justificada pela sucesso de grandes

descobertas e de avanos tecnolgicos. Essa fase foi caracterizada principalmente

pelo surgimento dos novos mtodos de diagnstico por imagens (cintilografia,

ultrassonografia, tomografia computadorizada e ressonncia magntica), das

endoscopias, dos mtodos grficos (eletrocardiografia, eletroencefalografia e

eletromiografia) e dos novos exames e tcnicas laboratoriais. Desde ento, o avano

tecnolgico na sade no parou. Atualmente observada a introduo cada vez

maior do laser, da robtica, da manipulao gentica e da clonagem em seres

humanos, esta ltima motivo de muitas discusses nas esferas cientficas, polticas e

religiosas (REZENDE, 2002).

14

1.2 CENRIO ATUAL

fato que os avanos tecnolgicos na rea de sade so um dos fatores

responsveis pelo aumento da sobrevida da populao, e que o aumento crescente

da violncia urbana demanda um modelo de assistncia de sade de alto grau de

complexidade. Neste cenrio, diferentes sistemas de sade no mundo vm sofrendo

com restries de recursos financeiros e com gastos cada vez mais elevados para

incorporar novas tecnologias.

Por outro lado, diante de um mundo cada vez mais globalizado, profissionais

de sade obtm informaes dos avanos na medicina com grande rapidez e

facilidade, enquanto os usurios dos sistemas de sade buscam informaes sobre

o desenvolvimento das doenas, seus agravos e avanos nos tratamentos. Uma vez

atualizados e esclarecidos, tanto os profissionais de sade, quanto os usurios

cobram dos gestores de sade o acesso s novas tecnologias - que correspondem a

novas abordagens teraputicas, frmacos, equipamentos biomdicos e mtodos de

diagnsticos e de tratamento. Outro fator relevante a presso exercida

principalmente pelas empresas de equipamentos biomdicos e frmacos, que

empregam recursos vultosos em marketing para divulgao e promoo de novos

equipamentos.

Nesse sentido, Santos (2010, p. 4) ressalta que,

A grande presso pela incorporao de tecnologias cada vez mais caras, alm de impactar no oramento dos pases, produz restrio ao acesso dos servios de sade, visto que no possvel garantir todas as intervenes a todos. Diante desta situao, tcnicas para a racionalizao dos gastos, tais como as anlises econmicas em sade, so utilizadas na tentativa de maximizar a sade, mas resguardando a viabilidade financeira dos sistemas pblicos de sade.

No Brasil, o Sistema nico de Sade (SUS), criado em 1988 e regulamentado

pela Lei N8.080 (BRASIL, 1990), tem como uma de suas diretrizes a busca da

universalidade das aes de sade, o que implica na oferta de aes desde as mais

bsicas at cuidados e procedimentos de maior complexidade. Uma vez esse direito

assegurado por lei, fica sob a responsabilidade dos gestores de sade de todas as

esferas e nveis de governo garant-lo.

15

Diante de tal responsabilidade, para tomada de deciso, os gestores das

organizaes de prestao de servios de sade demandam cada vez mais por

informaes consistentes sobre as tecnologias, nos aspectos de custo-benefcio,

efetividade da assistncia, segurana do ambiente, segurana do paciente e

possibilidade de desenvolvimento tcnico-cientifico, por meio do conhecimento

agregado pelas tecnologias.

A respeito deste cenrio, Queiroz e Barbosa (2003, p. 4) afirmam que,

Em um contexto de tal ordem, a questo da deciso da aquisio de novas tecnologias mdicas assume importncia crucial por parte dos gestores de organizaes de sade, posto que deva se considerar informaes que possibilitem uma melhor utilizao dos recursos disponveis. Atributos relacionados aos vrios agentes envolvidos, capacidade resolutiva, ao potencial de reduo de custos e cultura e formao dos envolvidos com a produo passam a fazer parte do processo decisrio e no apenas os aspectos financeiros vinculados opo de compra ou financiamento de determinada incorporao. Em consequncia, selecionar opes que propiciem as melhores possibilidades de desenvolvimento das relaes custo benefcio, os melhores desempenhos operacionais e que abram novas possibilidades de desenvolvimento de conhecimento pode vir a demandar novos modelos de avaliao em que estes fatores estejam contemplados.

1.3 ORGOS REGULADORES

O processo de incorporao de tecnologia no Brasil est expressivamente

institucionalizado na dimenso poltica e reguladora, diferentemente da esfera

operacional, compreendida pelas Organizaes de Prestao de Servios de Sade.

O foco deste trabalho a esfera operacional que necessariamente deve considerar

as polticas nacionais.

O Ministrio da Sade (MS), por intermdio da Agncia Nacional de Vigilncia

Sanitria (ANVISA), possui o papel de regular a entrada da tecnologia no mercado,

demandar informaes quanto a segurana, benefcio, indicao de uso e preo a

ser praticado no mercado. Essas informaes servem como base para o registro

pela ANVISA, ficando, assim, disponvel para comercializao no setor de sade

(BRASIL, 2009b).

A incorporao de uma tecnologia no SUS regulamentada pela Secretaria

de Ateno Sade, do Ministrio da Sade (SAS/MS), e pela Agncia Nacional de

Sade Suplementar (ANS), que agregam informaes necessrias sobre (1) o perfil

16

epidemiolgico da populao a ser beneficiada, (2) a infraestrutura necessria para

receber a tecnologia, (3) a estimativa de custo e (4) a cobertura a ser oferecida pela

tecnologia (BRASIL, 2009b).

Para normalizar os procedimentos que envolvem a incorporao de

tecnologia em sade, os rgos reguladores estabelecem legislaes (portarias,

decretos, entre outros), que devem ser utilizadas pelos gestores das organizaes

de prestao de servio de sade.

As leis so parmetros estabelecidos pelo poder constitudo para vigncia em determinado espao e tempo. No sentido amplo, todos os comandos legais so leis a serem cumpridas, no entanto, cada normativo legal possui uma denominao que o caracteriza na sua espcie e natureza, bem como a sua finalidade. Lei, portanto um a regra imposta pelo Estado (SILVA, 2008).

1.3.1 Institucionalizao da incorporao de tecnologia

O fluxo para incorporao de tecnologias no SUS foi normalizado pela

primeira vez, por meio da Portaria n 152 (BRASIL, 2006a). Complementando o

processo de incorporao de tecnologia no SUS, a Portaria n 3.323 (BRASIL,

2006b) criou a Comisso de Incorporao de Tecnologia do Ministrio da Sade

(CITEC), sob a coordenao da Secretaria de Ateno Sade (SAS), que indica os

representantes e define as responsabilidades da comisso. Deliberar sobre as

solicitaes de incorporao de tecnologia, analisar as tecnologias em uso e instituir

o fluxo de incorporao de tecnologia no mbito do SUS so as responsabilidades

de destaque da CITEC.

No ano de 2008, a CITEC ganhou destaque quando sua coordenao foi

transferida da SAS para a Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos

(SCTIE), conforme da Portaria n 2.587 (BRASIL, 2008). Entretanto, o marco

diferencial ocorreu em 2011, quando foi sancionada a Lei n12.401 (BRASIL,

2011b), que alterou a Lei n 8.080. Como lei e no mais como portaria, demandou a

obrigatoriedade de serem respeitadas as diretrizes da assistncia teraputica e

incorporao de tecnologia em sade no mbito do SUS, o que criou uma

expectativa positiva para avano do processo em curto prazo. Outro passo

importante foi a aprovao do Decreto 7.646 (BRASIL, 2011a), que dispe sobre a

composio, competncias e funcionamento da Comisso Nacional de Incorporao

17

de Tecnologias no SUS (CONITEC), criada em substituio CITEC: uma nova

composio do plenrio da comisso, ampliando a participao da sociedade e do

prprio Ministrio da Sade. Enquanto a CITEC contava com cinco representantes, a

CONITEC atualmente conta com 13. A participao social est presente por meio do

Conselho Nacional de Sade (CNS) que rene representantes de entidades e

movimentos de usurios, de trabalhadores da rea da sade, do governo e de

prestadores de servios de sade.

A participao dos Estados e Municpios tambm est garantida pela

representao do Conselho Nacional de Secretrios de Sade (CONASS) e do

Conselho Nacional de Secretrios Municipais de Sade (CONASEMS). H ainda a

participao do Conselho Federal de Medicina, como rgo de classe envolvido

diretamente com a legitimao das aes e procedimentos mdicos, portanto de

elevado interesse para as discusses da CONITEC (BRASIL, 2011c).

importante destacar que,

O peso significativo que se atribui tecnologia no aumento dos custos com a ateno sade advm da especificidade de sua utilizao. Nos diferentes setores econmicos, a difuso da tecnologia tende a abranger um processo de substituio, em que a nova tecnologia ocupa o lugar das j existentes. Na sade, novos procedimentos e novas tcnicas de tratamento so incorporados pelos diversos profissionais de forma muitas vezes acelerada e mesmo antes de evidncias suficientes que comprovem a sua segurana, eficcia e efetividade. Com muita frequncia, as tecnologias na rea da sade no so substitutas; pelo contrrio, tendem a ser cumulativas (BRASIL, 2009c).

Peculiaridades importantes da incorporao de tecnologia na rea da sade,

para a qual a CONITEC deve estar atenta nas suas anlises, uma vez que o

crescente aparecimento de inovaes tecnolgicas atua como instrumento de

presso sobre os sistemas de sade que gerenciam recursos limitados

(NUNES; REGO, 2002).

Nesse contexto, em apoio aos gestores, surgiu a necessidade de avaliar as

novas tecnologias em sade, sendo o Departamento de Cincia e Tecnologia da

Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos do Ministrio da Sade

(DECIT/SCTIE/MS) a instncia governamental do MS designada para implementar,

monitorar e difundir a Avaliao de Tecnologia em Sade (ATS) no SUS.

18

1.3.2 Avaliao de tecnologia em sade

Para entendimento mais preciso deste estudo, a definio de dois termos

essencial: tecnologia em sade e avaliao de tecnologia em sade.

Definem-se como tecnologias em sade, medicamentos, equipamentos, procedimentos tcnicos, sistemas organizacionais, educacionais e de suporte, programas e protocolos assistenciais, por meio dos quais a ateno e os cuidados com a sade so prestados populao (BRASIL, 2009b).

A Avaliao de Tecnologia em Sade (ATS) definida como sendo um

campo multidisciplinar de anlise de polticas, que estuda as implicaes clnicas,

sociais, ticas e econmicas do desenvolvimento, difuso e uso da tecnologia em

sade. (GOODMAN, 1998, p. 9).

Banta e Luce (1993) complementam a definio de Goodman, afirmando que

a ATS tem como objetivo fornecer ao gestor um conjunto de informaes sobre a

tecnologia, tornando-o capaz de tomar deciso sobre a incorporao de tecnologia.

O ciclo da ATS para equipamentos biomdicos, no Brasil, comea pela

ANVISA, que realiza a primeira avaliao da tecnologia, focando a eficcia,

segurana e qualidade, antes de conceder o registro sanitrio para a sua

comercializao no mercado. Uma vez registrada, a tecnologia pode ser adquirida

pelo mercado privado. Para ser adquirida pelo setor pblico, uma solicitao deve

ser enviada CITEC por uma pessoa ou entidade pblica, e uma nova etapa de

avaliao deve ser realizada. Esta nova etapa de avaliao da tecnologia em sade

fica sob a responsabilidade do DECIT, que contempla a avaliao das seguintes

dimenses: eficcia, segurana, efetividade, custo-efetividade e impacto

oramentrio. Uma vez realizada a avaliao, o DECIT encaminha o parecer

CITEC, que a repassa ao MS. De posse do parecer da DECIT, o MS libera a

aquisio da nova tecnologia no mbito do SUS.

A obsolescncia, ltima etapa do ciclo de vida da tecnologia, tambm precisa

ser avaliada e pode ser realizada pela CITEC, ANVISA ou pelo prprio mercado, de

acordo com as necessidades ou pela demanda de substituio (SANTOS, 2010).

A importncia desta etapa, para o contexto deste estudo avaliativo, fica

entendida pelo seu significado: Obsolescncia a condio que ocorre a um

produto ou servio que deixa de ser til, mesmo estando em perfeito estado de

19

funcionamento, devido ao surgimento de um produto tecnologicamente mais

avanado (COS; GASCA, 1998). O ciclo da ATS para equipamentos biomdicos

est representado pela Figura 1.

Figura 1 - Representao das ATS no Brasil.

Fonte: A autora (2012).

1.4 INOVAO NA PRTICA DE GESTO EM SADE

Cabe destacar que a Incorporao de Tecnologia na esfera macro se faz por

meio das instncias polticas normativas e, na esfera micro, diretamente por

intermdio das organizaes de prestao de servios de sade. Dessa forma, os

gestores das organizaes de prestao de servios de sade necessitam de

instrumentos que possam contribuir para a prtica mais consistente da incorporao

de tecnologia.

Este estudo pretende atender s necessidades de um gestor da esfera

operacional, de dispor de um instrumento potencialmente favorvel inovao da

prtica de gesto de incorporao de tecnologia, na modalidade Equipamentos

Obsolescncia: ltima etapa da avaliao. Pode ser realizada pela ANVISA, CITEC ou pelo prprio

mercado

ANVISA realiza

a primeira

avaliao da tecnologia

ANVISA autoriza

aquisio da tecnologia pelo setor

privado

Setor pblico solicita

aquisio da tecnologia

CITEC

CITEC encaminha

parecer ao Ministrio

da Sade

DECIT encaminha

parecer da avaliao

CITEC

CITEC encaminha ao DECIT

para realizar

nova avaliao

20

Biomdicos, em uma organizao de prestao de servios de sade especializada -

uma vez que, para as demais modalidades de tecnologia, a organizao possui

Comisses, Comits e Grupos Trabalho que contribuem com o gestor na prtica

dessas incorporaes. Como exemplo, a Comisso de Frmaco e Terapia, de

composio multidisciplinar, que avalia a introduo e padronizao de novos

frmacos.

Nesse sentido, o ponto de partida deste estudo foi a criao de um Processo

de Incorporao e Aquisio de Equipamentos Biomdicos capaz de subsidiar o

gestor, com informaes que viabilizem a anlise global da incorporao de

equipamentos biomdicos. A anlise deve permitir ao gestor deve identificar se os

equipamentos solicitados: (1) esto vinculados misso institucional, (2) contribuem

para melhoria da qualidade da assistncia e (3) so compatveis com o plano de

investimento institucional.

Tambm houve a preocupao de adotar um modelo de processo que

preservasse as caractersticas e a cultura da organizao.

A proposio de que as inovaes podem ocorrer na gesto e nos formatos

organizacionais, ou seja, esto relacionadas criao ou adoo de novidades na

gesto e na organizao do trabalho (LOPES; BARBOSA, 2008, p. 4), e que esto

sempre ligadas a mudanas e a novas combinaes de fatores que rompam o

equilbrio j existente (SCHUMPETER, 1998) fundamentaram o desenvolvimento do

Processo de Incorporao de Equipamentos Biomdicos em apoio gesto.

1.5 OBJETIVO E JUSTIFICATIVA DO ESTUDO

O gestor de uma organizao de prestao de servio de sade

especializada, de alta complexidade e de referncia na sua rea de atuao

identificou que, quando as solicitaes de equipamentos biomdicos eram feitas, ele

no dispunha de informaes que o subsidiasse em uma anlise global. As

solicitaes no eram acompanhadas de informaes relevantes, sobre o

equipamento, tais como: o custo-benefcio, a efetividade para a assistncia, as

medidas para segurana do paciente e do meio ambiente e a promoo do

desenvolvimento tcnico-cientfico. As decises, na maioria das vezes, eram

baseadas apenas nas informaes do profissional da rea tcnica, o qual, no

momento em que realiza a solicitao, raramente leva em conta todos os aspectos.

21

Reconhecida a fragilidade, o gestor decidiu inovar na gesto e na organizao

do trabalho. Para tanto, sugeriu autora do presente estudo avaliativo - profissional

da referida organizao - que desenvolvesse como tema do trabalho de concluso

do Curso de Ps-Graduao Lato-Sensu/Especializao em Gesto da Sade e

Administrao Hospitalar um instrumento que auxiliasse na obteno de informaes

relevantes e que viabilizasse a anlise global da incorporao e aquisio de

equipamentos biomdicos na organizao.

A solicitao foi aceita e encarada como um desafio e tambm como fator

motivador, pois o Processo a ser desenvolvido poderia inovar e aprimorar a gesto

de incorporao e aquisio de equipamentos biomdicos da organizao.

O resultado da proposta feita pelo gestor foi o desenvolvimento do Processo

de Incorporao e Aquisio de Equipamentos Biomdicos. O Processo est

descrito em um Procedimento Operacional Padro (POP), no qual constam um

fluxograma que representa a sequncia das aes necessrias ao cumprimento do

processo e um conjunto de cinco formulrios de coleta de informaes, que so

preenchidos em etapas distintas do processo.

O objetivo do presente estudo avaliar a relevncia do Processo

desenvolvido, para subsidiar o processo decisrio na rea de incorporao de

tecnologia fundamental e, portanto, tornou-se o objetivo do presente estudo

avaliativo.

A oportunidade da avaliao por especialistas, com a possibilidade de

indicao de necessidades de reformulaes, com vistas sua melhoria, antes de o

Processo ser implementado na organizao, justifica todos os esforos empregados

na realizao deste estudo. Justificativa esta reforada por Chianca, Marino e

Schiesari (2001), quando afirmam que a avaliao pode ser conceituada como a

coleta de informaes sobre aes, caractersticas e resultados de um programa e,

para tanto, utiliza a identificao e aplicao de critrios estabelecidos para

determinar valor (mrito ou relevncia). Ressalta-se que, na maioria das vezes, os

resultados da avaliao geram recomendaes de melhoria do programa.

2 PROCESSO DE INCORPORAO E AQUISIO DE EQUIPAMENTOS BIOMDICOS

Este captulo apresenta os aspectos relevantes do Processo de Incorporao

e Aquisio de Equipamentos Biomdicos em quatro sees: concepo, estrutura,

etapas e acompanhamento.

2.1 CONCEPO

Para Worthen, Sanders e Fitzpatrick (2004) uma descrio bem detalhada do

objeto serve de alicerce da avaliao. Nesta linha, para facilitar o entendimento dos

principais interessados neste estudo - profissionais e gestores da rea de sade,

pesquisadores que estejam desenvolvendo estudos da mesma natureza e demais

interessados - a descrio do objeto inicia-se pela apresentao da sua concepo.

A identificao do objeto desse estudo como um Processo teve como base o

conceito de Harrington (1997) que refere processo como um grupo de tarefas

interligadas logicamente, que utilizam os recursos da organizao para gerar os

resultados definidos, de forma a apoiar os seus objetivos.

O conceito do autor fundamenta as peculiaridades do Processo de

Incorporao e Aquisio de Equipamentos Biomdicos, criado com o objetivo de

subsidiar o gestor com informaes que viabilizem a anlise global e a tomada de

deciso sobre a incorporao e aquisio de equipamentos biomdicos,

representado na Figura 2.

Figura 2 - Representao do processo de incorporao e aquisio de equipamentos biomdicos.


23

Com a implementao do Processo, a organizao pretende inovar a prtica

gerencial de incorporao de equipamentos biomdicos. De acordo com Pinto

(1995), o sucesso e a sobrevivncia das instituies dependero das informaes,

as quais so utilizadas para a produo de bens e de servios, ampliando o bem

estar da populao.

Inquestionavelmente, a informao o alicerce para a tomada de deciso e o

Processo de Incorporao e Aquisio de Equipamentos Biomdicos foi

desenvolvido pautado nesta diretriz e princpio. O Processo foi planejado de forma a

contemplar no somente a incorporao e aquisio do equipamento, mas tambm

o monitoramento de seu desempenho.

2.2 ESTRUTURA DO PROCESSO

O Processo de Incorporao e Aquisio de Equipamentos Biomdicos est

descrito em um Procedimento Operacional Padro (POP), (APNDICE A),

documento utilizado na gesto das organizaes, que tem como finalidade

descrever passo a passo as aes e seus responsveis, sendo a base para garantia

da padronizao de suas tarefas e de um processo livre de variaes indesejveis.

Como anexos do POP, h um fluxograma (APNDICE B) e um conjunto de

formulrios utilizados no Processo. O fluxograma representa a sequncia das aes

descritas e dos seus respectivos responsveis.

No delineamento do fluxograma do processo, foram consideradas as

caractersticas de trabalho da instituio, as reas envolvidas, a sequncia da

obteno das informaes, as interfaces entre os agentes executores e as

responsabilidades pelas informaes.

Os formulrios so instrumentos utilizados para a coleta de informaes, e

so citados no POP de acordo com a utilizao de cada um, nas diversas etapas

que compem o processo.

Os cinco formulrios do Processo de Incorporao e Aquisio de

Equipamentos Biomdicos visam coletar informaes relevantes sobre o

equipamento em etapas distintas do processo. So eles:

1) Formulrio de Solicitao e Aquisio de Equipamento Biomdico

(APNDICE C).

24

2) Formulrio de Levantamento de Custo de Equipamento Biomdico

(APNDICE D).

3) Formulrio de Informaes Tcnicas e de Custo de Instalao de

Equipamento Biomdico (APNDICE E).

4) Formulrio de Recebimento e Aceitao de Equipamento Biomdico

(APNDICE F).

5) Formulrio de Desempenho do Equipamento Biomdico (APNDICE G).

2.3 DESCRIO DAS ETAPAS DO PROCESSO

2.3.1 Primeira etapa

A solicitao de incorporao e/ou aquisio de equipamentos biomdicos

realizada por meio do preenchimento da Parte I, do Formulrio I Solicitao de

Incorporao e de Aquisio de Equipamentos Biomdicos. Esta parte, ao ser

preenchida, descreve as necessidades do corpo clnico e as expectativas em relao

ao equipamento. O Formulrio I ser disponibilizado na INTRANET da organizao,

qual todos os profissionais possuem acesso. Caso a chefia no seja a solicitante, o

que na maioria das vezes no ocorre, a chefia imediata do solicitante ser a

responsvel pelo preenchimento e solicitao. Esta medida tomada para garantir

que todos os campos sejam preenchidos e que uma primeira anlise e filtro das

solicitaes sejam realizados antes de a solicitao ser encaminhada ao Diretor

Tcnico. O Diretor Tcnico recebe o Formulrio I com a primeira parte preenchida,

analisa as informaes, promove reunio de discusso com os interessados e2

emite parecer favorvel ou no, no mesmo formulrio, na Parte II. No caso de

parecer desfavorvel, o Diretor Tcnico realiza o registro pertinente, no espao

prprio, justificando o motivo do parecer e informa verbalmente ao solicitante. A

seguir, encaminha o formulrio para arquivo na Administrao, que mantm o

registro da solicitao e da justificativa pela qual, naquele momento, o equipamento

no foi incorporado.

No caso de parecer favorvel, o Diretor Tcnico encaminha o Formulrio I ao

Gerente do Processo de Incorporao e Aquisio de Equipamentos Biomdicos,

que toma conhecimento da solicitao e aprovao, realiza o registro, no formulrio,

25

do nmero identificador1 da solicitao, o encaminha, caso pertinente, para o Setor

de Contas Mdicas, a fim de apurar a cobertura de faturamento de procedimentos

mdico-hospitalares, relativos ao equipamento em questo. O Gerente do Processo

de Incorporao e Aquisio de Equipamentos Biomdicos deve registrar, em

espao prprio, na Parte III, do Formulrio I, a data do encaminhamento a Contas

Mdicas. Caso a apurao de faturamento no seja pertinente, dever seguir para a

outra etapa do fluxo.

As apuraes de faturamento so levantar se: (1) o procedimento oriundo do

equipamento consta da tabela de ressarcimento do SUS ou se haver necessidade

de solicitao de incluso; e (2) no caso de equipamento levar ao aumento de

produo, h teto de cobertura, disponvel para faturamento ou h risco de glosa.

Aps a realizao dessas apuraes o Setor de Contas Mdicas registra as

informaes no verso do formulrio, com texto livre e identificao do profissional

responsvel pelas informaes, e na Parte III, do Formulrio I, em espao prprio,

insere a data de retorno do formulrio ao Gerente do Processo de Incorporao e

Aquisio de Equipamentos Biomdicos.

2.3.2 Segunda etapa

Ao receber do Setor de Contas Mdicas o Formulrio I Solicitao de

Incorporao e Aquisio de Equipamentos Biomdicos, o Gerente do Processo de

Incorporao e Aquisio de Equipamento Biomdico providencia o Formulrio II -

Levantamento de Custos do Equipamento Biomdico e o Formulrio III Formulrio

de Informaes Tcnicas e de Custo de Instalao de Equipamento Biomdico e

insere o nmero identificador da solicitao nos Formulrios II e III, registra a data de

encaminhamento, em espao prprio, na Parte III, do Formulrio I e encaminha os

trs formulrios ao Setor de Suprimentos.

O Setor de Suprimentos recebe os Formulrios I, II e III e realiza o

levantamento de custo do equipamento, incluindo os custos futuros com peas,

acessrios, materiais de consumo, instalao, obra, adequaes de rea ou com

sistemas para instalao do equipamento e manuteno, alm das caractersticas do

equipamento e de treinamentos necessrios para operao segura do equipamento.

1 Nmero sequencial que todos os formulrios do mesmo processo recebem.

26

Este levantamento tem como base o preenchimento dos Formulrio II e III, sendo

responsveis pelas informaes os Administradores e Engenheiros Clnicos.

Aps o preenchimento dos Formulrios II e III, o Administrador do Setor de

Suprimentos informa na Parte III, do Formulrio I Solicitao e Aquisio de

Equipamentos Biomdicos, a data de retorno dos Formulrios II e III ao Gerente do

Processo de Incorporao e Aquisio de Equipamentos Biomdicos. O Gerente

verifica se todos os campos esto corretamente preenchidos e os encaminha ao

Diretor Geral, com as informaes necessrias para tomada de deciso.

2.3.3 Terceira Etapa

Com as informaes dos Formulrios I, II e III, o Diretor Geral promove

reunio de discusso com os interessados, realiza o estudo de viabilidade,

relacionando o impacto e a efetividade da tecnologia para a assistncia prestada, o

custo benefcio, o ressarcimento dos procedimentos, quando pertinente e os custos

futuros.

Aps o estudo de viabilidade, o Diretor Geral, no caso de parecer favorvel

incorporao e/ou aquisio de equipamento biomdico, preenche os itens da Parte

IV do Formulrio I - Solicitao de Incorporao e Aquisio de Equipamentos

Biomdicos. Inicialmente, assinala a opo favorvel, preenche os demais itens,

que so informaes sobre: a modalidade aquisio do equipamento, a origem dos

recursos para aquisio do equipamento e obra de adequao(caso necessrio), a

necessidade de solicitao de incluso de procedimento(s) na tabela SUS e/ou

solicitao de aumento de teto do procedimento na tabela SUS.

A escolha da opo, de cada item tm como base as informaes

disponibilizadas nos Formulrios I, II e III. Tais escolhas, alm de essenciais para o

incio do processo de aquisio, ditam a viabilidade atual e futura da incorporao.

2.3.4 Quarta etapa

As informaes relativas ao recebimento, aceitao e avaliao da

performance do equipamento fazem parte da segunda etapa do Processo de

Incorporao e Aquisio de Equipamentos Biomdicos. So informaes obtidas

por meio do preenchimento do Formulrio IV Formulrio de Recebimento e

27

Aceitao de Equipamento Biomdico e Formulrio V Formulrio de Avaliao do

Desempenho de Equipamento Biomdico.

As informaes sobre as condies da tecnologia no ato do recebimento, os

testes de funcionamento e de segurana, e ainda a totalidade dos acessrios e

componentes que devem acompanhar o equipamento, sero observados no ato do

recebimento pelo o Engenheiro Clnico que tambm, o responsvel por preencher

o Formulrio IV - Formulrio Recebimento e Aceitao de Equipamento Biomdico.

As informaes necessrias avaliao da performance do equipamento so

obtidas por meio do Formulrio V Formulrio de Avaliao do Desempenho do

Equipamento Biomdico, que deve ser preenchido, pelo Engenheiro Clnico, aps

trs meses do recebimento do equipamento. As informaes so colhidas pela

entrevista realizada com os usurios, com o objetivo de verificar se o desempenho

apresentado ocorreu conforme o previsto.

Os Formulrios IV e V so arquivados juntamente com os Formulrios I, II e

III, no Pronturio do Equipamento, que guarda todas as demais informaes sobre a

incorporao. O pronturio do equipamento arquivado na Administrao,

finalizando o Processo de Incorporao e Aquisio de Equipamentos Biomdicos.

A necessidade de uma avaliao para conhecer a consistncia e identificar as

necessidades de melhorias e/ou de aperfeioamento do Processo motivou o estudo.

A seguir, est descrito como este estudo avaliativo foi conduzido.

3 METODOLOGIA

So aqui apresentados os procedimentos metodolgicos que foram utilizados

no desenvolvimento do estudo, a saber: questo avaliativa, abordagem avaliativa,

elaborao e validao do instrumento de coleta de dados, aplicao do instrumento

de avaliao, coleta de dados e anlise dos dados.

3.1 QUESTO AVALIATIVA

Em um estudo acadmico, observa-se que h um processo de pensamento

pelo qual os conhecimentos so logicamente encadeados de maneira a produzirem

novos conhecimentos (SEVERINO, 2002, p. 183). Em um estudo avaliativo As

perguntas avaliatrias do direo e base de sustentao avaliao. Sem elas, a

avaliao no teria foco e o avaliador teria considervel dificuldade para explicar o

que vai ser examinado, como e porqu (WORTHEN; SANDERS, FITZPATRICK,

2004, p. 341).

Silva e Brando (2003) descrevem a questo avaliativa como a alma da

avaliao, a pea chave de um estudo avaliativo, que orienta os desdobramentos da

avaliao e que serve de guia do processo avaliativo.

Nesses termos, a autora identificou o que deveria ser avaliado no Processo

de Incorporao e Aquisio de Equipamentos Biomdicos e formulou a seguinte

questo avaliativa: Em que medida o Processo de Incorporao e Aquisio de

Equipamentos Biomdicos capaz de obter informaes relevantes para subsidiar o

gestor na tomada de deciso?

Definido o foco do estudo por meio da questo avaliativa, restava identificar

qual tipo de abordagem avaliativa seria a mais adequada para conduzi-lo.

3.2 ABORDAGEM AVALIATIVA

Aps refletir criticamente sobre o objetivo e a questo avaliativa do estudo, a

autora identificou a abordagem centrada em especialistas como sendo a mais

adequada a ser adotada na conduo da avaliao. Segundo Worthen, Sanders e

Fitzpatrick (2004, p. 179) a abordagem centrada em especialistas talvez a mais

antiga e a mais usada, depende basicamente dos conhecimentos especficos de um

profissional para julgar.

29

Portanto, para responder a questo avaliativa do estudo, foram adotados

pareceres ad hoc de grupos altamente especializados, constitudos por profissionais

com atuao nas diversas reas de aplicao do objeto de estudo. Pois uma equipe

de especialistas que se complementam mutuamente tem muito mais probabilidade

de fazer uma boa avaliao (WORTHEN; SANDERS; FITZPATRICK, 2004, p. 180).

O propsito de realizar uma avaliao por um grupo altamente especializado

foi utilizar as variadas faces do conhecimento de cada um dos especialistas.

Conhecimentos estes que podem ser obtidos por meio da formao acadmica, das

qualificaes especficas na rea de incorporao de tecnologia ou por experincias

adquiridas em carreiras profissionais envolvidas com o tema.

Foram selecionadas trs categorias de especialistas que, apesar de

pertencerem a reas distintas de atuao, compartilham seus conhecimentos; so

elas:

profissionais da rea acadmica - docentes dos cursos de graduao,

ps-graduao e pesquisadores ligados ao tema Incorporao de Tecnologia em

Sade;

profissionais atuantes nos rgos Reguladores responsveis pela criao

e/ou implementao de Polticas e Normativas em Tecnologia em Sade; e

engenheiros clnicos que trabalham diretamente com Incorporao de

Tecnologia nas Organizaes de Prestao de Servios de Sade.

3.3 ELABORAO E VALIDAO DO INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS

Algumas das dimenses empregadas pelos rgos Reguladores nas ATS

foram utilizadas pela autora como base para a construo dos cinco formulrios que

compem o Processo de Incorporao e Aquisio de Equipamentos Biomdicos e

como principal referncia na elaborao do instrumento de coleta de dados. As

dimenses Custo Benefcio, Efetividade para a Assistncia, Segurana do Ambiente,

Segurana do Paciente e Aspectos Tcnico-Cientficos foram desdobradas em um

grupo de indicadores que representam o que se deseja avaliar em cada uma das

dimenses. Esses indicadores serviram de arcabouo para a elaborao do

instrumento de coleta de dados, sendo os elementos submetidos ao julgamento dos

especialistas.

30

Ressalta-se que, alm das dimenses empregadas pelos rgos

Reguladores nas ATS, a autora acrescentou a dimenso: Estrutura dos Formulrios,

pois se trata de um elemento de interesse especfico para este estudo.

O binmio Dimenses-Indicadores apresentado no Quadro 1 representa a

interface entre o objeto de estudo e a questo avaliativa.

Quadro 1 - Dimenses e indicadores.

Dimenses Indicadores

Custo Benefcio 1. Custo de Aquisio do Equipamento 2. Custo de Instalao 3. Custo dos Insumos 4. Custo de Manuteno 5. Custo de Contratao de Pessoal 6. Disponibilidade Oramentria 7. Ressarcimento pelo SUS

Efetividade para a Assistncia

8. Ampliao do Parque Tecnolgico 9. Atualizao do Parque Tecnolgico 10. Aquisio de Novas Tecnologias 11. Reposio de Equipamentos por Obsolescncia 12. Reduo do Tempo de Espera para Diagnstico ou

Tratamento.

Segurana do Ambiente 13. Adequao Arquitetnica 14. Compatibilidade e Disponibilidade de Sistemas de Suporte

e de Alimentao 15. Gerncia de Resduos

Segurana do Paciente 16. Treinamento de Profissionais para Operao do Equipamento

17. Programa de Manuteno Preventiva 18. Calibrao Peridica dos Equipamentos 19. Garantia da Presena de Dispositivos de Controle e de

Alarme nos Equipamentos

Aspectos Tcnico-Cientficos

20. Desenvolvimento de Habilidades e Competncias Profissionais.

21. Intercmbio de Know-how entre Organizaes 22. Desenvolvimento de Pesquisa 23. Gerao de Conhecimento

Estrutura dos Formulrios

24. Layout 25. Sequncia de Obteno das Informaes 26. Interface entre os Agentes Executores 27. Identificao dos Responsveis pelas Informaes


O instrumento de coleta de dados (APNDICE H) foi composto de 27

perguntas fechadas que se referem aos indicadores das dimenses a serem

avaliadas e de duas perguntas abertas.

31

As perguntas fechadas avaliaram os indicadores por sua relevncia, segundo

os seguintes critrios: Muito Relevante, Relevante, Parcialmente Relevante, Pouco

Relevante ou Irrelevante.

As perguntas abertas tiveram por finalidade propiciar aos especialistas

liberdade para expressarem amplamente sua opinio sobre as dimenses e os

indicadores utilizados na construo do Processo de Incorporao e Aquisio de

Equipamentos Biomdicos. A primeira pergunta tinha o propsito de saber se os

especialistas recomendariam as dimenses e os indicadores para apoiar a

construo de um processo decisrio. A segunda pergunta tinha o propsito de

identificar se os especialistas consideravam que tais dimenses e indicadores

seriam suficientes para subsidiar o gestor de informaes necessrias para a

tomada de deciso

A etapa seguinte elaborao do instrumento de coleta de dados foi a sua

validao. Dois especialistas participaram da validao: um validou as

caractersticas tcnicas do instrumento de coleta de dados e o outro, o correto

emprego da Lngua Portuguesa.

Optou-se por um profissional experiente, da ponta, que trabalha diretamente

com a incorporao e a aquisio de tecnologia em uma organizao pblica de

prestao de servio de sade, para validar as caractersticas tcnicas do

instrumento de coleta de dados. Esse especialista fez algumas sugestes que

aprimoraram as informaes distino entre aquisio e incorporao de

equipamentos - que foram acolhidas pela autora, a qual considerou que contribuam

para o alinhamento do objetivo da avaliao. Todas as alteraes foram realizadas

antes de serem encaminhadas para a avaliao dos demais especialistas.

Um profissional da rea de Educao, docente em Lngua Portuguesa e com

experincia na validao de monografias e teses de ps-graduao validou o

emprego correto da Lngua Portuguesa nos textos a serem encaminhados aos

especialistas: a carta convite, o instrumento de coleta de dados, os formulrios que

compem o Processo, o Procedimento Operacional Padro (POP) e o fluxograma

que descreve o Processo de Incorporao e Aquisio de Equipamentos Biomdicos

em suas etapas de aplicao.

As sugestes apresentadas por esse especialista tambm foram acolhidas

pela autora e contriburam para a utilizao de uma linguagem clara e objetiva, com

o emprego das regras gramaticais vigentes.

32

3.4 COLETA DE DADOS

Aps a validao do instrumento, a autora realizou o convite aos especialistas

para participarem do estudo, o que ocorreu em dois momentos distintos: no primeiro,

informalmente, mediante comunicao pessoal, telefnica ou por e-mail; no segundo

momento, mediante convite formal por meio do envio, por e-mail, da carta convite e

do instrumento de coleta de dados. No e-mail que formalizou o convite aos

especialistas, foi descrito brevemente o processo e, alm da carta convite e do

instrumento de coleta de dados, foram encaminhados os seguintes documentos:

Procedimento Operacional Padro (POP), Fluxograma do Processo de Incorporao

e Formulrios que compem o Processo de Incorporao e Aquisio de

Equipamentos Biomdicos.

O envio dos documentos teve como propsito facilitar o entendimento dos

especialistas sobre o Processo, uma vez que: (1) ilustrou (2) esclareceu a sua

aplicao na organizao, por meio do POP e do fluxograma e (3) evidenciou a

utilizao das dimenses e dos indicadores nos formulrios.

Durante o ms de agosto de 2012, a autora realizou o contato e enviou por e-

mail a carta convite, o instrumento de avaliao e os documentos aos especialistas

que se dispuseram a participar voluntariamente do estudo.

Os especialistas retornaram, por e-mail, durante o ms de setembro de 2012,

os instrumentos de avaliao devidamente preenchidos. Alguns especialistas, alm

de responderem as perguntas abertas e fechadas, encaminharam consideraes

gerais sobre o Processo de Incorporao e Aquisio de Equipamentos Biomdicos

que foram includas na anlise e nos resultados do estudo. Dos 15 especialistas

que aceitaram participar do estudo, quatro deles - dois da rea Acadmica e dois da

rea Poltica-Normativa - por motivos no informados, no retornaram o instrumento

de avaliao dentro prazo solicitado pela autora.

Assim, o estudo foi conduzido com os dados encaminhados por um total de

11 especialistas das reas, a seguir:

a) rea Poltico-Normativa, representada por trs especialistas:

Profissional da Coordenao Geral de Avaliao de Tecnologia em Sade -

CGATS/DECIT/SCTIE/MS, com 12 anos de experincia.

Profissional da Comisso Nacional de Incorporao de Tecnologia para o

SUS CONITEC/SCTIE/MS, com 15 anos de experincia.

33

Profissional da Coordenao Geral de Equipamentos e Materiais de Uso

em Sade - CGEMS/ DECIT/SCTIE/MS, com 5 anos de experincia.

b) rea de Engenharia Clnica de Organizaes de Prestao de Servios de

Sade, representada por cinco especialistas:

Profissional da Engenharia Clnica do Hospital Israelita Albert Einstein/So

Paulo, com 12 anos de experincia.

Profissional da Engenharia Clnica da Empresa Engeclinic - empresa de

prestao de servios de Engenharia Clnica em Organizaes de Prestao de

Servios de Sade - com 6 anos de experincia.

Profissional da Engenharia Clnica do Instituto Nacional do Cncer

(INCA/RJ), com 12 anos de experincia.

Profissional da Engenharia Clnica do Grupo Amil/SP, com 7 anos de

experincia.

Profissional da Engenharia Clnica do Hospital So Vicente de Paula/RJ,

com 12 anos de experincia.

c) rea Acadmica, representada por trs especialistas:

Docente do Mestrado em Administrao de Negcios (MBA) - Executivo

em Sade e Gesto em Sade da Fundao Getlio Vargas (FGV) do Rio de

Janeiro, com 10 anos de experincia.

Docente do Programa de Engenharia Biomdica PEB/COPEE/UFRJ,

com 20 anos de experincia.

Docente da Universidade Estcio de S, com 10 anos de experincia.

3.5 ANLISE DOS DADOS

A anlise dos resultados foi realizada no ms de outubro de 2012.

As informaes obtidas foram analisadas luz de duas perspectivas metodolgicas:

quantitativa e qualitativa. Segundo Neves (1996, p. 2), as diferenas existentes entre

essas abordagens no se opem como instrumentos de anlise, na verdade,

complementam-se e podem contribuir, em um mesmo estudo, para um melhor

entendimento do fenmeno estudado.

Para a anlise quantitativa, utilizou-se a estatstica descritiva, envolvendo a

elaborao de tabelas e o clculo de medidas para anlise e interpretao da

frequncia dos dados.

34

A anlise qualitativa das questes abertas dos instrumentos foi realizada

utilizando-se como referncia a Anlise de Contedo proposta por Bardin

(2000, p. 38), que descreve como sendo um conjunto de tcnicas de anlise das

comunicaes que utiliza procedimentos sistemticos e objetivos de descrio do

contedo das mensagens.

4 RESULTADO

Este captulo apresenta os resultados da avaliao do Processo de

Incorporao e Aquisio de Equipamentos Biomdicos, realizada por um grupo de

especialistas.

4.1 AVALIAO DOS INDICADORES

Ao preencherem o instrumento de coleta de dados, os especialistas

analisaram e julgaram a relevncia dos indicadores das dimenses que compem o

Processo de Incorporao e Aquisio de Equipamentos Biomdicos.

O formato utilizado na construo dos itens para o registro do julgamento dos

especialistas sobre a relevncia dos indicadores foi desenvolvido em 1932, por

Rensis Likert. Nesse formato, cinco nveis de relevncia foram estabelecidos: muito

relevante, relevante, parcialmente relevante, pouco relevante e irrelevante, com

valores correspondentes, conforme apresentado no Quadro 2.

Quadro 2 - Nvel de relevncia e pontos atribudos.

Nvel de Relevncia Pontuao

Muito Relevante 5

Relevante 4

Parcialmente Relevante 3

Pouco Relevante 2

Irrelevante 1


4.1.1 Avaliao dos indicadores das dimenses utilizadas pelos rgos reguladores

Aos nveis de relevncia atribudos pelos especialistas aos 23 indicadores de

dimenses empregadas pelos rgos Reguladores nas ATS, valores foram

associados, permitindo obter os resultados da avaliao dos indicadores.

A frequncia de cada nvel de relevncia atribudo pelos especialistas a cada

indicador est apresentada na Tabela 1.

36

Tabela 1 - Frequncia dos nveis de relevncia atribudos pelos especialistas aos indicadores das dimenses.

Indicador Muito

Relevante Relevante

Parcialmente Relevante

Pouco Relevante

Irrelevante

1. Custo de aquisio do equipamento

5 6 0 0 0

2. Custo de instalao 7 2 2 0 0

3. Custo de insumos 7 3 1 0 0

4. Custo de manuteno 8 2 1 0 0

5. Custo de contratao de pessoal

7 2 2 0 0

6. Disponibilidade oramentria

6 3 2 0 0

7. Ressarcimento pelo SUS Cu de Ao

5 5 1 0 0

8. Ampliao do parque tecnolgico

1 6 3 1 0

9. Atualizao do parque tecnolgico

5 4 2 0 0

10. Aquisio de novas tecnologias

2 6 2 0 1

11. Reposio de equipamento por obsolescncia

5 4 2 0 0

12. Reduo do tempo de espera para diagnstico ou tratamento

6 5 0 0 0

13. Adequao arquitetnica 5 5 1 0 0

14. Compatibilidade e disponibilidade de sistema de suporte e de alimentao

6 5 0 0 0

15. Gerncia de resduos 6 4 1 0 0

16. Profissionais treinados para operao do equipamento

9 2 0 0 0

17. Programa de manuteno preventiva

8 2 1 0 0

18. Calibrao peridica dos equipamentos

7 4 0 0 0

19. Garantia da presena de dispositivos de controle e de alarmes nos equipamentos

9 1 1 0 0

20. Desenvolvimento de habilidades e competncias profissionais

6 3 2 0 0

21. Intercmbio de know-how entre organizaes

2 6 2 1 0

22. Desenvolvimento de pesquisa

3 4 3 1 0

23. Gerao de conhecimento 5 2 3 1 0


37

Nessa tabela, a primeira coluna descreve os indicadores; da segunda quinta

coluna, observa-se a frequncia do nvel de relevncia atribudo pelos especialistas

para cada indicador.

A partir dos dados da Tabela 1, foi construdo o Grfico 1, que apresenta a

frequncia total de escolha de cada nvel de relevncia.

Grfico 1 - Distribuio das frequncias totais dos nveis de relevncia dos indicadores das dimenses empregadas pelos rgos reguladores.

1

4

32

86

130

0 20 40 60 80 100 120 140

Irrelevante

Pouco relevante

Parcialmente relevante

Relevante

Muito relevante


A avaliao da relevncia dos indicadores foi realizada por

11 especialistas, cada especialista avaliou 23 indicadores, totalizando

253 avaliaes. Observa-se no Grfico 1 que, do total das 253 avaliaes, houve

apenas uma de nvel irrelevante, atribuda ao indicador 10 - Aquisio de Novas

Tecnologias (Tabela 1). Ocorreram quatro avaliaes de nvel pouco relevante,

atribudas aos indicadores 8 - Ampliao do Parque Tecnolgico, 21 - Intercmbio de

know-how entre Organizaes, 22 - Desenvolvimento de Pesquisa e 23 - Gerao

de Conhecimento (Tabela 1).

O indicador 8 - Ampliao do Parque Tecnolgico recebeu avaliao de nvel

pouco relevante do mesmo especialista que julgou como irrelevante o indicador 10 -

Aquisio de Novas Tecnologias. Esse especialista encaminhou a seguinte

considerao em relao ao julgamento dos dois indicadores: Um ponto que no

consegui ver diferena foi entre as opes ampliao do parque tecnolgico e

aquisio de novas tecnologias pois a meu ver ambos os casos so de substituio

visando atualizao. Posteriormente foi esclarecido ao especialista que a ampliao

38

do parque tecnolgico no est necessariamente atrelada substituio de

equipamentos.

Os trs outros indicadores que tambm receberam avaliaes de nvel pouco

relevante foram: Intercmbio de know-how entre Organizaes, Desenvolvimento de

Pesquisa e Gerao de Conhecimento que so indicadores da dimenso Aspectos

Tcnico-Cientficos, na qual a relevncia mais acentuada nas organizaes de

sade cuja misso inclui as atividades de ensino e pesquisa.

Houve 32 avaliaes de nvel parcialmente relevante, distribudas por 18

indicadores. Os indicadores com a maior frequncia desse nvel foram: 8 -

Ampliao do Parque Tecnolgico, 22 - Desenvolvimento de Pesquisa e 23 -

Gerao de Conhecimento, j comentados anteriormente.

A soma de avaliaes de nveis relevante e muito relevante atingiu 216, das

253 avaliaes, sendo 130 avaliaes do nvel muito relevante e 86 avaliaes de

nvel relevante. Tais resultados sinalizam a relevncia dos indicadores das

dimenses utilizadas para compor o Processo de Incorporao e Aquisio de

Equipamentos Biomdicos e que subsidiaram a autora para responder questo

avaliativa do estudo.

4.1.1.1 Hierarquizao dos indicadores das dimenses utilizadas pelos rgos reguladores

Para identificar as dimenses que obtiveram maior pontuao, primeiramente

ordenaram-se as dimenses, de acordo com a mdia dos pontos totais obtidos por

seus indicadores, em ordem decrescente. Em seguida, dentro de cada dimenso,

ordenaram-se os indicadores em ordem decrescente de pontuao e, ao final, a

mdia de pontos obtida por cada dimenso - procedimento apresentado na

Tabela 2.

Tabela 2 - Dimenses e indicadores ordenados segundo o total de pontos obtidos.

Indicadores Total

Dimenso Segurana do Paciente

Indicador 16 Profissionais Treinados para Operao do Equipamento 53

Indicador 19 Garantia da Presena de Dispositivos de Controle e de Alarmes 52

Indicador 17 Programa de Manuteno Preventiva 51

Indicador 18 Calibrao Peridica dos Equipamentos 51

Valor mdio 52

(Continuao)

39

(Continuao)

Indicadores Pontuao

Dimenso Custo Benefcio

Indicador 4 Custo de manuteno 51

Indicador 3 Custo de insumos 50

Indicador 1 Custo de aquisio do equipamento Custo de Aquisio do 49

Indicador 2 Custo de instalao 49

Indicador 5 Custo de contratao de pessoal 49

Indicador 6 Disponibilidade oramentria 48

Indicador 7 Ressarcimento pelo SUS 48

Valor Mdio 49

Dimenso Segurana do Ambiente

Indicador 14 Compatibilidade e disponibilidade de sistema de suporte e de alimentao

50

Indicador 15 Gerncia de resduos 49

Indicador 13 Adequao arquitetnica 48

Valor mdio 49

Dimenso Efetividade para a Assistncia

Indicador 12 Reduo do tempo de espera para diagnstico ou tratamento 50

Indicador 9 Atualizao do parque tecnolgico 47

Indicador 11 Reposio de equipamento por obsolescncia 47

Indicador 10 Aquisio de novas tecnologias 41

Indicador 8 Ampliao do parque tecnolgico 40

Valor mdio 45

Dimenso Aspectos Tcnico-Cientficos

Indicador 20 Desenvolvimento de habilidades e competncias profissionais 48

Indicador 23 Gerao de conhecimento 44

Indicador 21 Intercmbio de know-how entre as organizaes 42

Indicador 22 Desenvolvimento de pesquisa 42

Valor mdio 44


A Tabela 2 apresenta, na primeira coluna, os indicadores de cada dimenso,

ordenados conforme descrito anteriormente; na segunda coluna, o total de pontos

obtidos por cada indicador; ao final, a mdia dos pontos de todos os indicadores de

cada dimenso.

Aps a hierarquizao das dimenses, realizou-se a hierarquizao dos

indicadores, com o propsito de identificar aqueles de maior relevncia no

julgamento dos especialistas. Para tanto, utilizaram-se as frequncias dos pontos

atribudos a cada indicador, apresentados na Tabela 1, o que possibilitou identificar

os cincos indicadores que a pontuao foi exclusivamente nos nveis muito relevante

e relevante.

Em seguida, os cinco indicadores foram ordenados de forma decrescente

segundo frequncia de pontos obtidos no nvel - muito relevante, conforme

apresentados na Tabela 3.

40

Tabela 3 - Indicadores de maior relevncia.

Indicador Muito Relevante

16 - Profissionais treinados para operao do equipamento 9

18 - Calibrao peridica dos equipamentos 7

12 - Reduo do tempo de espera para diagnstico ou tratamento 6

14 - Compatibilidade e disponibilidade de sistema de suporte e de alimentao

6

1 - Custo de aquisio do equipamento 5


A primeira coluna da Tabela 3 traz os cinco indicadores que obtiveram

exclusivamente nveis muito relevante e relevante; a segunda coluna apresenta, em

ordem decrescente, a frequncia com que cada indicador alcanou o nvel mximo

de relevncia.

Levando em considerao os resultados obtidos na hierarquizao das

dimenses e dos indicadores, algumas comparaes e ponderaes foram

realizadas.

O resultado da hierarquizao das dimenses apontou que a dimenso

Segurana do Paciente foi a que obteve a maior mdia de pontuao, alm de

apresentar, no seu conjunto, os dois indicadores com maior pontuao: 16 -

Profissionais treinados para operao do equipamento e 18 Calibrao peridica

dos equipamentos, respectivamente.

O indicador 16 - Profissionais Treinados para Operao do Equipamento

tambm foi considerado de maior relevncia na hierarquizao dos indicadores.

O segundo indicador de maior pontuao dentro da dimenso com a maior

mdia na avaliao, 19 Garantia da Presena de Dispositivos de Controle e de

Alarmes - e o segundo indicador considerado de maior relevncia, 18 - Calibrao

Peridica dos Equipamentos - tambm pertencem Dimenso Segurana do

Paciente.

Atualmente, o tema segurana do paciente tem recebido ateno especial em

mbito global.

Neste contexto, a Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria (Anvisa/MS), por meio da Gerncia-Geral de Tecnologia em Servios de Sade (GGTES) vem instituindo uma sequncia ordenada de atividades voltadas para a segurana do paciente e da qualidade em servios de sade (AGNCIA NACIONAL DE VIGILNCIA SANITRIA, 2011).

41

Ao est refletida nos expressivos resultados obtidos pela dimenso

Segurana do Paciente e pelos seus indicadores, quando da sua hierarquizao.

As dimenses Custo Benefcio e Segurana do Ambiente obtiveram a

segunda maior mdia de pontuao.

O custo benefcio da incorporao e aquisio de equipamentos uma

preocupao em qualquer rea, mas, na sade, se acentua devido aos custos

altssimos dos equipamentos biomdicos, perante recursos financeiros escassos,

principalmente na esfera pblica. Esta informao ratificada pelo indicador 1-

Custo de Aquisio do Equipamento, que obteve o quinto lugar na hierarquizao.

A dimenso Segurana do Ambiente possui atividades de expressiva

importncia para a incorporao e/ou aquisio de equipamentos, muitas delas com

interfaces e/ou desdobramentos que refletem aes em prol da segurana do

paciente. Isto certamente colocou o indicador 14 - Compatibilidade e Disponibilidade

de Sistema de Suporte e de Alimentao em quarto lugar na hierarquizao dos

indicadores de maior relevncia, frente do indicador 1- Custo de Aquisio do

Equipamento.

As dimenses Efetividade para a Assistncia e Aspectos Tcnico-Cientficos

obtiveram a terceira e menor mdia de pontuao.

Em relao dimenso Aspectos Tcnico-Cientficos, anteriormente foi

comentado que, para as organizaes de sade cuja misso inclui as atividades de

ensino e pesquisa, essa dimenso teria um maior interesse e importncia, o que

pode explicar os resultados obtidos.

Em relao dimenso Efetividade da Assistncia, embora tambm tenha

obtido a menor mdia de pontuao, o indicador 12 - Reduo do Tempo de Espera

para Diagnstico ou Tratamento - que pertence a essa dimenso - obteve o terceiro

lugar em relevncia na hierarquizao dos indicadores, minimizando um pouco o

resultado da dimenso, uma vez que, devido sua importncia, esperava-se um

melhor desempenho.

4.1.2 Avaliao dos indicadores da dimenso Estrutura dos Formulrios

Para avaliar o Processo de Incorporao e Aquisio de Equipamentos

Biomdicos, alm das dimenses empregadas pelos rgos Reguladores nas ATS,

a autora acrescentou ao estudo a dimenso Estrutura dos Formulrios, pois se trata

42

de um elemento de interesse especfico para este estudo, uma vez que o Processo

composto de cinco formulrios.

O uso de formulrios a forma mais simples e a mais comum para a coleta

de informaes, podendo ser tambm um obstculo, caso no sejam construdos

levando em conta elementos bsicos de usabilidade. Para que um formulrio

execute bem a sua funo, deve ser facilmente compreensvel na sua formatao

grfica.

Nesse contexto, pode-se assegurar que a avaliao da dimenso Estrutura

dos Formulrios foi fundamental para uma completa avaliao do Processo de

Incorporao e Aquisio de Equipamentos Biomdicos.

Para tanto, aos nveis de relevncia atribudos pelos especialistas aos quatro

indicadores que compem a dimenso Estrutura dos Formulrios foram associados

valores, conforme apresentado no Quadro 2.

A frequncia com que cada nvel de relevncia foi atribudo pelo grupo de

especialistas est apresentada na Tabela 4.

Tabela 4 - Frequncia dos pontos atribudos pelos especialistas a cada indicador da dimenso Estrutura dos Formulrios.

Indicador Muito

Relevante Relevante

Parcialmente Relevante

Pouco Relevante

Irrelevante

1. Layout 2 4 4 0 1

2. Sequncia de obteno das informaes

3 5 2 0 1

3. Interface entre os agentes executores

4 6 0 0 1

4. Identificao dos responsveis pelas informaes.

4 6 0 0 1


Nessa tabela, a primeira coluna descreve os indicadores; da segunda quinta

coluna, observa-se a frequncia com que cada indicador foi avaliado, de acordo com

o nvel de relevncia atribudo pelos especialistas.

A partir dos dados da Tabela 4, foi construdo o Grfico 2, que apresenta a

distribuio da frequncia total de cada nvel de relevncia ocorreu.

43

Grfico 2 - Distribuio da frequncia total dos nveis de relevncia dos indicadores da dimenso Estrutura dos Formulrios.

4

0

6

21

13

0 5 10 15 20 25

Irrelevante

Pouco relevante

Parcialmente relevante

Relevante

Muito relevante


A avaliao da relevncia dos indicadores foi realizada por um grupo de

11 especialistas; cada especialista avaliou quatro indicadores, totalizando

44 avaliaes.

Observa-se no Grfico 2 que, do total das 44 avaliaes, houve apenas

quatro de nvel irrelevante. Elas foram atribudas pelo mesmo especialista para cada

indicador da dimenso. A pontuao sugere que o especialista considerou a

dimenso Estrutura dos Formulrios diferenciadamente das demais, em grau de

importncia para o Processo.

No ocorreram avaliaes de nvel Pouco Relevante.

Houve seis avaliaes de nvel Parcialmente Relevante, distribudas por dois

indicadores: 1- Layout dos formulrios e 2 - Sequncia de obteno das informaes

(Tabela 4).

O conjunto das avaliaes de nveis relevante e muito relevante totalizou 34

avaliaes de um total possvel de 44, sendo 21 avaliaes de nvel relevante e 13

avaliaes de nvel muito relevante. Esses resultados sinalizam a importncia dos

indicadores da dimenso Estrutura dos Formulrios, para o Processo de

Incorporao e Aquisio de Equipamentos Biomdicos.

4.1.2.1 Hierarquizao dos indicadores da Dimenso Estrutura dos Formulrios

Com o propsito de identificar os indicadores considerados de maior

relevncia pelos especialistas, ordenaram-se os indicadores, de acordo com a

44

frequncia com que o nvel mximo de relevncia foi atribudo, conforme

apresentado na Tabela 5.

Tabela 5 - Frequncia do nvel Muito Relevante dos indicadores da dimenso Estrutura dos Formulrios.

Indicador Muito Relevante

3 - Interface entre os Agentes Executores 4

4 -Identificao dos Responsveis pelas Informaes 4

2 - Sequncia de Obteno das Informaes 3

1 - Layout 2


Na Tabela 5, a primeira coluna descreve o indicador, e a segunda coluna

apresenta - em ordem decrescente - a frequncia com que o indicador alcanou o

nvel mximo de relevncia.

Diante dos resultados, pode se afirmar que os indicadores 3 - Interface entre

os Agentes Executores e 4 - Identificao dos Responsveis pelas Informaes

foram os indicadores de maior relevncia no julgamento dos especialistas. A

necessidade de comunicao, integrao e confiana entre os agentes que

fornecem informaes - como o cuidado de identificar esses agentes, para que se

possa responsabiliz-los por qualquer no conformidade relativa s informaes

fornecidas - pode justificar o resultado.

O segundo indicador de maior relevncia foi 2 - Sequncia de Obteno das

Informaes, seguido por 1- Layout dos formulrios, considerado como o de menor

relevncia.

4.2 RESPOSTAS DOS ESPECIALISTAS S PERGUNTAS ABERTAS

Para propiciar liberdade aos especialistas para expressarem amplamente

suas opinies sobre as dimenses e os indicadores utilizados pelo Processo de

Incorporao e Aquisio de Equipamentos Biomdicos, duas questes abertas

foram includas no instrumento de coleta de dados.

Alm das respostas s questes abertas, alguns especialistas encaminharam

consideraes, que foram acrescentadas ao estudo. As respostas e as

consideraes dos especialistas foram descritas ipsis litteris.

45

4.2.1 Respostas dos especialistas primeira pergunta aberta

A primeira questo aberta teve como objetivo saber se os especialistas

recomendariam a utilizao das dimenses e dos indicadores avaliados, para apoiar

um processo decisrio de incorporao e aquisio de equipamentos biomdicos em

uma organizao pblica de prestao de servios de sade.

A Tabela 6 apresenta a totalizao das respostas dos especialistas, em duas

categorias.

Tabela 6 - Resposta dos especialistas primeira questo avaliativa.

Respostas Total de Especialistas

Recomendariam 9

Recomendariam com consideraes 2

Total 11


Nove dos 11 especialistas recomendariam a utilizao das dimenses e

indicadores. Enquanto dois recomendariam, mas fizeram as seguintes

consideraes de ordem conceitual:

Recomendaria com algumas mudanas. Creio que alguns aspectos podem

gerar confuso. Incorporao e aquisio so coisas distintas e o grau de exigncia

por informaes que subsidiem a tomada de deciso tambm so diferentes.

Sim, mas o que eu observo que vai depender do tipo de deciso -

incorporao ou aquisio.

A preocupao dos especialistas em relao exigncia de informaes

distintas sobre incorporao e aquisio pertinente, lembrando que a maior

demanda ocorre no nvel macro, por meio das instncias polticas normativas, para

incorporao de novos equipamentos biomdicos no mbito do SUS, conforme

comentado no Captulo 1.

Na esfera micro, cenrio em que o Processo avaliado dever ser

implementado, o gestor da organizao, necessitando de outras informaes alm

das contempladas pelo Processo, dever demandar aes para obt-las. Ressalta-

se que o Processo foi idealizado para coletar informaes sobre equipamentos

biomdicos avaliados e incorporados pelo Ministrio da Sade no mbito do SUS.

46

4.2.2 Respostas dos especialistas segunda questo aberta

A segunda questo aberta teve como objetivo saber se os especialistas

consideravam suficientes as dimenses e os indicadores utilizados pelo Processo

para subsidiar o gestor com as informaes necessrias para a tomada de deciso

sobre a incorporao e aquisio de equipamentos biomdicos.

A Tabela 7 representa a totalizao das respostas dos especialistas, em trs

categorias.

Tabela 7 - Respostas dos especialistas segunda pergunta aberta.

Respostas Total de Especialistas

Sim 8

Sim com consideraes 1

No 2

Total 11


Oito dos 11 especialistas consideraram suficientes os indicadores utilizados

pelo Processo para subsidiar o gestor com as informaes necessrias para a

tomada de deciso sobre a incorporao e aquisio de equipamentos biomdicos.

Um especialista, embora com a mesma opinio, fez a seguinte considerao

de ordem conceitual:

Apenas daria maior nfase nas questes relacionadas s evidncias

cientficas.

Essa recomendao foi acolhida, e o item 4 do Formulrio I Formulrio de

Incorporao e Aquisio de Equipamentos Biomdicos foi modificado e passou a

ter a seguinte redao: Evidncia cientfica dos benefcios do equipamento para a

assistncia.

Dois especialistas no consideraram as dimenses e os indicadores utilizados

pelo Processo suficientes para subsidiar o gestor com as informaes necessrias

para a tomada de deciso e justificaram assim:

No. Em minha opinio todo processo de aquisio de um equipamento

mdico deve ser acompanhado de um projeto de engenharia econmica, elaborado

pela engenharia clnica, onde ferramentas especficas da matemtica financeira

como, mtodo do valor presente, valor futuro, custo/benefcio, eficincia/custo e

prazo de retorno financeiro, aliado a tecnologia do EBM, norteie a melhor escolha.

47

Nessa colocao, a perspectiva setorial ressaltada, supostamente pela

especificidade da atuao profissional do especialista.

No. Penso que o processo de avaliao para a Incorporao de uma nova

tecnologia em uma instituio de sade deve considerar a comparao com a

tecnologia em uso, sempre que possvel.

Embora a observao do especialista aponte um aspecto importante, em um

universo de informaes que podem auxiliar o gestor na tomada de deciso,

prioridades precisaram ser estabelecidas pela autora, de modo a criar um Processo

dinmico.

4.2.3 Consideraes adicionais dos especialistas

As consideraes realizadas fora do corpo do questionrio foram

consideradas como adicionais.

O questionrio engloba os principais fatores que iro subsidiar os

tomadores de deciso: Tecnologia, Infraestrutura, Recursos Humanos e a questo

dos Custos (custo-benefcio).

Sim, pois estas informaes do base para a deciso da melhor aquisio.

Sim, eu indicaria. Todas as informaes acima so relevantes em um

processo de seleo de tecnologia.

Sim. Recomendo a utilizao destas dimenses e indicadores para apoiar

um processo decisrio de incorporao de equipamentos biomdicos, pois j utilizo

estes mesmos critrios, dimenses e indicadores a 12 anos ao longo de minhas

atividades relacionadas Engenharia Clnica e seu processo de Incorporao

Tecnolgica, a tendo praticada em diversos Estabelecimentos de Assistncia

Sade, pblicos e privados.

Sim, todas as etapas da avaliao propostas no instrumento em estudo

renem o conjunto de informaes necessrias ao processo de incorporao de

tecnologia em qualquer servio.

Creio que o trabalho se mostra bastante completo abordando todos os

aspectos relevantes para um processo de incorporao/aquisio.

Sendo assim sua pesquisa est bem dimensionada e acertada. Ao ser

sucinta oferece retorno focado, rpido e eficiente. A partir dela pode-se buscar mais

48

profundidade em pontos especficos que seja do interesse do Gestor do Ambiente de

Assistncia Sade.

Sim, a estruturao do instrumento, tanto nas dimenses quanto nos

indicadores, favorece a anlise da relao de padro x custo x efetividade e desta

forma facilita a tomada de deciso do gestor, que a faz de forma mais segura e

consistente.

Essas consideraes apontam que os especialistas identificaram o Processo

como um instrumento conciso e consistente.

Alm de contribuir com o estudo, respondendo as perguntas do instrumento

de coleta de dados, alguns especialistas espontaneamente tambm, expressaram

elogios ao Processo:

Bom isso, gostei dos formulrios, esto bem completos e extrair bastante

informao importante.

Primeiramente quero parabeniz-la pelo excelente trabalho realizado. Achei

os formulrios extremamente completos, abordando os vrios aspectos necessrios

para a tomada de deciso em um processo de incorporao ou aquisio.

O trabalho est muito bom, muito consistente. Est bem focado no ponto de

vista do Administrador/Gestor Hospitalar e acredito que desse ponto voc ainda

poder desenvolv-lo numa futura continuao de Tese/Pesquisa. Meus sinceros

Parabns!

5 CONCLUSES E RECOMENDAES

Este captulo apresenta as concluses, recomendaes e consideraes

finais oriundas do estudo avaliativo.

5.1 CONCLUSES

Este estudo avaliou o Processo de Incorporao e Aquisio de

Equipamentos Biomdicos, o qual foi criado para subsidiar o gestor de uma

organizao pblica de prestao de servio de sade com informaes que

permitam uma anlise global para a tomada de deciso sobre a incorporao ou

aquisio de equipamentos.

Uma questo norteou o estudo avaliativo: Em que medida o Processo de

Incorporao e Aquisio de Equipamentos Biomdicos capaz de obter

informaes relevantes para subsidiar o gestor na tomada de deciso?

A avaliao foi realizada por um grupo de 11 especialistas, representados por

profissionais da rea acadmica, de rgos reguladores e da rea de engenharia

clnica.

Dimenses e indicadores relacionados aos procedimentos de incorporao e

aquisio de equipamentos biomdicos foram utilizados como base para a

construo dos cinco formulrios que compem o Processo e como principal

referncia na elaborao do instrumento de coleta de dados.

Os resultados obtidos permitiram autora responder a questo avaliativa do

estudo, de forma a atestar que o Processo de Incorporao e Aquisio de

Equipamentos Biomdicos capaz de obter informaes relevantes para subsidiar o

gestor na tomada de deciso.

Tal concluso foi baseada na anlise dos resultados das respostas dos

especialistas s perguntas fechadas do instrumento de coleta de dados. Nas

perguntas, os especialistas avaliaram o nvel de relevncia do conjunto de

23 indicadores das dimenses que compem o Processo. A anlise apontou um

expressivo quantitativo de indicadores avaliados como muito relevantes e relevantes,

conforme a frequncia apresentada no Grfico 1 do captulo anterior.

Com o objetivo de ampliar a avaliao das dimenses e dos indicadores, foi

realizada a hierarquizao dos mesmos.

50

Na hierarquizao das dimenses, a dimenso Segurana do Paciente foi a

que obteve a maior mdia de pontuao, enquanto o indicador Profissionais

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