Em fins de abril , o resultado do leilo de privatizao das empresas resultantes da ciso da Eletropaulo (EME, EBE e CPT) colocam uma srie de questes sobre o programa de privatizao da distribuio da energia eltrica no Brasil

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assessoria de planejamento estratgico e empresarialuma sntese do processo de privatizao da distribuio de energia eltrica

Autor: Nelson Leon

ndice Analtico

21.Introduo

2.A competio no processo de privatizao23.Variveis da competio nas condies de venda73.1.Preos mnimos73.2.Participao do bloco de controle no capital da empresa84.Novos Agentes do setor eltrico: um ensaio de suas estratgias de posicionamento no mercado de energia eltrica104.1.Retrato da desestatizao da distribuio104.2.Verticalizao e diversificao das distribuidoras104.3.Especializao dos agentes no mercado de distribuio124.4.Esgotou-se a competio pela disputa da distribuio?135.Concluses14Anexo Metodolgico161.Indicadores de preo162.limites do indicador US$/cliente16

Resumo

A privatizao do setor eltrico diferencia-se de outros setores da economia pela forma e pela velocidade do processo. Aps trs anos do incio do processo apenas 50% da distribuio foi privatizada.

O presente trabalho mostra uma sntese do processo de privatizao da distribuio de energia eltrica, apoiada numa viso de mercado.

Nesta sntese enfatiza-se a disputa pelo controle da distribuio, analisa-se os preos pagos atravs de uma viso comparativa e resume-se as estratgias dos novos grupos controladores, bem como dos gestores da desestatizao.

Os resultados obtidos permitem mostrar a dinmica do processo de privatizao e inferir a relao dos resultados das privatizaes com as condies vigentes de mercado ao longo do perodo.

As concluses acenam para os possveis formatos empresariais das concessionrias privatizadas de distribuio de energia eltrica resultante da origem e da formao dos grupos controladores que tm estratgias empresariais distintas.

RIO DE JANEIRO, 3 DE SETEMBRO DE 1998 uma sntese do processo de privatizao da distribuio de energia eltrica

NELSON LEON

1. Introduo

A privatizao da ELEKTRO em 16 de julho, elevou a participao do setor privado para 51% do consumo de energia eltrica e uma receita prevista para 1998 de R$ 14 bilhes.

Completado trs anos da privatizao da primeira concessionria, a sntese do andamento deste processo uma tentativa de obter-se uma viso integrada da privatizao da distribuio de eletricidade no Brasil. Para realiza-la, foi focalizada a competio dos investidores na disputa pelo mercado.

Num processo de privatizao, a competio analisada pelo comportamento dos agentes sociais isto os compradores e os vendedores. Os compradores so os investidores, que desempenham o papel decisivo, ao fazer suas ofertas no prego. Esses so instigados pelos gestores da desestatizao (vendedores) e as ofertas em leilo medem o resultado da competio.

As diferenas nos resultados (preos) entre empresas privatizadas no podem ser apenas atribudas competio. Os contratos de concesso e as condies de venda constante nos editais diferenciam-se segundo as exigncias dos vendedores. A situao das empresas no momento da privatizao tambm so distintas no que diz respeito ao nvel de atendimento e necessidade de investimento, entre outras. No entanto, o mtodo de comparao utilizado, encontrou um mosaico com diferenas significativas, o que possibilitou desprezar os aspectos acima citados na anlise comparativa dos preos.

2. A competio no processo de privatizao

A histria recente do setor eltrico levou os formuladores de sua poltica de privatizao a optarem por iniciar pela distribuio, ponto inicial da cadeia de inadimplncia, e pelas empresas de distribuio federais, que embora terem sido quase as nicas adimplentes, com a sua privatizao se evidenciaria a vontade poltica de privatizar o setor. Aps a instituio da base legal necessria para iniciar o processo no primeiro semestre de 1995, a ESCELSA e a LIGHT foram as duas primeiras empresas privatizadas.

A crise crnica de endividamento dos governos estaduais forneceu mecanismos ao governo federal para implantar uma poltica de privatizao das empresas eltricas estaduais, em benefcio das contas pblicas.

Com esses esclarecimentos e a partir dos resultados dos leiles mostrados nos grficos II e III, possvel definir-se fases distintas no processo de privatizao, possibilitando uma avaliao integrada desse processo, baseado na competio implantada na privatizao do setor eltrico.

A primeira fase inicia-se em julho de 1995, com a privatizao da ESCELSA. O processo apenas engatinha e os primeiros novos agentes tentam penetrar no mercado de energia eltrica no Brasil, sendo o leilo disputado por dois consrcios.

A LIGHT teve apenas um ofertante, provavelmente dificultada pela dimenso do seu mercado de distribuio e o consrcio adquirinte formado por quatro empresas alm do BNDESPar que participa no controle. A avaliao destas duas concessionrias foi feita por empresas sem renome internacional, dificultando a vinda de outros investidores externos. A cerj, apesar de ser a primeira empresa do setor avaliada por consrcio composto por banco internacional, teve apenas dois candidatos.

Com a privatizao da CERJ em fins de 1996, resultam mdias de US$ 172/MWh e US$ 1,160/Cliente para as trs empresas, e a privatizao alcana 11,2% do mercado da distribuio de eletricidade.

Essa fase se caracteriza por uma baixa competio e pelo ingresso trs novos agentes no setor eltrico.

Estes agentes so formados por uma pluralidade de investidores sendo muitos deles concessionrios de energia eltrica, o que adicionado a contratao de consrcio internacional para redesenhar o modelo institucional do setor, consolidou o setor eltrico como espao de oportunidades de investidores internacionais e criou as bases para a competio na disputa pelo mercado de energia eltrica.

A segunda fase da privatizao inicia-se aps o sucesso alcanado pelas medidas corretivas da economia seguidas crise no Mxico, com a confiana dos investidores externos reforada e uma poltica monetria que tem sua coerncia em reduzir os riscos de desvalorizao da moeda.

As trs privatizaes seguintes realizadas entre julho e outubro de 1997, o processo de penetrao de novos agentes continua e constata-se a entrada de mais trs novos agentes, totalizando seis novos agentes de distribuio inseridos no setor, antes do inicio da crise asitica (vide tabela I).

Em seguida, a partir de novembro de 1997, cinco agentes novos e mais dois agentes tradicionais (estes ltimos associados a concessionrias americanas) disputam agressivamente os leiles, no sentido de melhor se posicionarem no mercado e obterem maior participao na distribuio, como est destacado na coluna Empresas Alavancadas, da mesma tabela onde tambm mostrado o aumento de participao no mercado da distribuio de cada um desses agentes.

Finalmente em julho de 1998 a ELEKTRO foi privatizada totalizando assim nove agentes privados de distribuio.

Essa segunda fase segmenta-se em duas partes. A primeira, caracterizada pela penetrao no mercado de distribuio de trs novos agentes e uma competio acirrada em leiles com grande nmero de candidatos (vide tabela II). A segunda, iniciada em novembro de 1997, sinaliza uma competio que se inicia acirrada entre todos os agentes privados do setor (cinco novos e dois tradicionais), cada um deles na busca por melhor se posicionarem no mercado de distribuio, tendo por meta o aumento da sua participao. A medida em que cada agente vencedor em um leilo, menos candidatos se apresentam nos prximos leiles (vide tabelas II e III).

Os seis leiles dessa segunda parte (CPFL, ENERSUL, CEMAT, ENERGIPE, COSERN e COELCE) obtiveram os mais elevados valores dos indicadores de preos, com mdia superior a 400 US$/MWh (vide grfico I).

Quanto ao indicador de preo por cliente nessa segunda etapa, seus valores so 65% maiores em mdia do que os alcanados na primeira etapa (grfico II), variao inferior as mdias do indicador de preo por unidade de energia. No entanto, como esclarecido no anexo, est varivel um parmetro limitado para anlises comparativas.

TABELA I

penetrao e posicionamento dos agentes

no mercado de distribuio de energia eltrica

Agente Controlador

Empresa(s) Adquirida(s) ou Operador no MercadoAgente Econmico no Setor

Empresas Alavancadas

Participao na Distribuio

(% de dez-97)

Em

Out-97Em

Jul-98

IVEN - GTDESCELSA

Jul-95NovoENERSUL

Nov-972,23,2

EDF- AES-CSN Houston - BNDESPARLIGHT

Mai-96NovoELMA

Abr-98922,7

Endesa EDP-EnersisCERJ

Nov-96NovoCOELCE

Abr-982,44,3

GUARANIANA

(IBERDROLA)COELBA

Jul-97NovoCOSERN

Dez-973,34,2

AESAES-SUL

Out-97Novo

2,42,4

VBC e OutrosRGE e CPFL

Out e Nov-97Novo

1,99,0

EEVP e INEPARGrupo REDE

(CSW 45%)TradicionalCEMAT:Nov-97

CELPA: jul-980,93,0

Cataguazes Leopoldina e CMS(42,6%)CFLCLTradicionalCENF-ENERGIPE

Dez-970,31,0

ENRONELEKTRO

Jul-98Novo

-4,1

LAJAS HOLDING (ENDESA)UHE Cachoeira DouradaNovo

Gerao

Nessa segunda fase, a mdia dos indicadores atingiram 390 US$/MWh e 2000 US$/cliente e foram privatizados 22% do mercado, totalizando 36% da distribuio sob controle privado.

Em sntese, a primeira etapa marcada pela entrada de trs novos agentes, um para cada concessionria privatizada, com a pouca competio resultando em preos baixos.

A segunda etapa, caracterizada por uma forte competio, resultou em altos preos obtidos em leilo. Antes da crise asitica, a competio vencida por novos agentes. Aps o incio da crise, a competio continua acirrada e vencida apenas por agentes j posicionados no mercado.

Aps o leilo da COELCE, apenas o VBC e o grupo controlador da LIGHT ainda no tinham alavancado nenhuma concessionria de distribuio, apesar deste ltimo ter feito ofertas para trs concessionrias (vide tabela III).

A ELMA foi privatizada com uma nica oferta (228 US$/MWh) e o consrcio VBC preferiu no fazer nenhum lance para as duas distribuidoras. O preo mnimo da EBE, 169 US$/MWh, era prximo aos preos de venda das concessionrias vendidas na primeira fase deste processo de privatizao.

Assim, sem a participao de novos investidores no leilo de 15 de abril interrompe-se a competio pela disputa do mercado de distribuio. A privatizao da CELPA, tambm com apenas uma nica oferta, confirma o fim da competio dos agentes privados de distribuio j posicionados no mercado.

Alguns dias aps o leilo da CELPA, o leilo da ELEKTRO foi o palco da retomada da competio com cinco ofertas e sendo que dos trs candidatos a agente de distribuio, situa-se as duas melhores ofertas. O preo de venda atingiu um patamar prximo a mdia dos preos alcanados na segunda fase (US$ 344/MWh e US$ 2400/cliente).

A dimenso do mercado de distribuio dessa empresa (4% do mercado que menos que a metade da EBE e 1/3 da ELMA) e a localizao da sua rea de concesso, torno-a cobiada por interesses estratgicos de grupos que investem no mercado energtico do MERCOSUL, promovendo assim a sua disputa.

Os preos declinantes a partir de 15 de abril so acentuados pela queda das bolsas em abril e maio deste ano que um indicador de fuga de investidores. A melhora destes ndices em junho e inicio de julho reforou a retomada da competio pela distribuio com a venda da ELEKTRO junto com os interesses estratgicos da sua rea de concesso.

O preo de venda desta distribuidora paulista foi inferior a mdia alcanada na venda das concessionrias durante a segunda fase, mas no se deve esquecer que as taxas de juros de emprstimos externos para aplicao no Brasil ficaram mais elevadas.

Guardada as potencialidades das reas de concesso das empresas a serem privatizadas, a atrao de novos investidores est associado s expectativas do mercado com relao aos rumos da economia, por um lado, e por fatores para os quais no se detm nenhum tipo de controle, como os reflexos de crises externas e taxas de juros americanas, pelo outro.

Apesar do aumento do dficit pblico e a crise dos pases emergentes, que recentemente incorpora a Rssia, no afastou os investidores em negcios de servio pblico no Brasil, pois possvel que a aceitao por parte desses potenciais investidores que o dficit pode ser revertido por medidas de governo aps o esperado sucesso da reeleio. A profundidade das medidas para o ajuste do setor pblico (governos, previdncia) se dar em funo da intensidade dos reflexos negativos da crise externa sobre a economia. Portanto, o reflexo da crise externa e seu equacionamento macroeconmico devem ser dominantes na formao do fio condutor para o prosseguimento da competio nas prximas privatizaes.

3. Variveis da competio nas condies de venda

3.1. Preos mnimos

No Grfico I mostrado os valores do indicador preo por MWh tanto para os preos mnimos fixados, como para os preos vencedores nos leiles (ambos incluindo a dvida). Comparando-se as trs primeiras privatizaes (ESCELSA, LIGHT e CERJ) com as nove seguintes (da COELBA COELCE), a mdia ponderada dos preos mnimos elevou-se muito menos do que os preos de leilo (42% e 216%, respectivamente) e a variana da mdia dos indicadores de preo mnimo maior que a dos preos de venda em leilo.

Esse resultado indica, inicialmente, que os preos mnimos no so homogneos e variam com a disposio dos investidores, analisadas sempre ex-post. Isto , com base nos resultados de leiles anteriores, no gio obtido, nos distintos preos ofertados pelos diferentes candidatos, etc., ajustam-se o preo mnimo e as condies de venda para os leiles seguintes.

Trs casos foram escolhidos para exemplificar essa afirmao. A escolha da comparao entre a COELBA e a COELCE, justificada pela estrutura de mercado e condio de atendimento assemelhados e uma situao econmico e financeiro comparveis. A CELPA foi escolhida por razes de conjuntura, pois teve suas condies de venda revisadas aps o leilo da ELETROPAULO em 15 de abril ltimo.

No caso da COELBA, os indicadores mostram que os preos de leilo atingem patamares bem mais elevados do que as empresas privatizadas anteriormente (ESCELSA, LIGHT e CERJ), resultando num dos mais elevados gios em leiles, pois o seu preo mnimo 40% superior das empresas leiloadas anteriormente, e o gio foi de 90%. Os valor do indicador atinge US$ 390/MWh.

A COELCE tem o maior preo mnimo de todas as empresas privatizadas. O gio obtido no leilo bastante inferior (30%) ao obtido na venda da COELBA. Apesar deste pequeno gio, o valor do indicador de preo 11,4 % superior ao alcanado pela COELBA, isto US$440/MWh.

Na reviso do edital da CELPA reduziu-se o percentual do capital ofertado em leilo para 51,26%, aumentou-se o prazo de financiamento e ampliou-se a carncia para trs anos. A parcela pertencente Eletrobrs vendida parceladamente ao vencedor do leilo, pelo valor patrimonial da ao mais 10% de prmio.

Esta reviso reduziu em pelo menos 16% o preo mnimo de leilo da empresa, pois este clculo baseado no 1 balancete de 1998 quando os resultados da empresa ainda so negativos.

TABELA II

n de ofertas, percentual do capital vendido e participaao

DATA DO LEILOCONCESSIONRIAN de OFERTAS NO LEILO

(#)PERCENTUAL NO CAPITAL TOTAL DO

CONTROLE VENDIDO

(%)Participao no mercado de distribuio

(%)

JUL-95ESCELSA252,32,2

MAI-96LIGHT155,89,0

NOV-96CERJ270,32,4

JUL-97COELBA551,83,3

OUT-97RGE690,81,9

OUT-97AESSUL590,92,4

NOV-97CPFL441,17,1

NOV-97ENERSUL555,41,0

NOV-97CEMAT286,90,95

DEZ-97ENERGIPE286,40,6

DEZ-97COSERN377,90,9

ABR-98COELCE251,01,9

ABR-98ELMA129,813,7

ABR-98EBE (edital)029,89,2

JUL-98CELPA 185,51,2

JUL-98ELEKTRO572,64,1

Por conseguinte, constata-se que no tem sido possvel aos diversos gestores do processo de privatizao prever o nvel de competio antes dos leiles, pois as visitas aos data room e mesmo o depsito da cauo antes do leilo no obrigatoriamente implicam em lances. Dessa maneira, segundo cada um dos diferentes vendedores parece existir ajustes em ambos os sentidos na fixao dos preos mnimos. No caso da CELPA, o BNDES admitiu uma reduo dos preos mnimos aps o leilo das empresas paulistas em abril ltimo.

O preo mnimo uma varivel utilizada para incentivar a competio e fixada em pocas prximas aos leiles com base nos parmetros de mercado. Dessa forma, o valor do gio obtido em leilo no mede o nvel de competio.

3.2. Participao do bloco de controle no capital da empresa

A privatizao de uma empresa tem na sua modelagem a formao do bloco de controle. Nas empresas do setor eltrico, a sua expresso em termos quantitativos o percentual do capital da empresa que forma o seu controle e posto a venda nos leiles.

A venda do controle de uma empresa tem associado ao preo das aes vendidas em bloco um sobrepreo, medido pelo valor de cada ao do bloco de controle. Computado o total de aes vendidas em bloco, obtm-se o chamado preo do controle da empresa.

Desse modo, na venda do controle de uma empresa, quanto mais baixo o percentual do capital vendido, maior o sobrepreo por ao, lembrando-se que, quanto menor o percentual do capital da empresa comprada, menor a exposio do investidor ao risco do negcio. Sendo o risco do negcio de distribuio de eletricidade baixo, possvel reduzir o percentual do capital relativo ao controle sem comprometer a liquidez dos minoritrios e os preos na bolsa refletem os resultados da empresa.

No entanto, quanto menor o percentual do capital comprado pelos investidores, menor a capacidade da empresa em remunerar o investimento feito na compra do controle (dividendos), pois o sobrepreo relativo ao controle pago por ao tende a ser maior.

Na presente anlise mostra-se que este percentual apesar de ser uma varivel utilizada pelos vendedores para incitar a competio pela disputa da empresa, a sua eficcia parece limitada s grandes distribuidoras e que tem risco de perda de mercado.

As quinze empresas privatizadas tiveram percentuais de capital total vendido em leilo que variaram de 30% a 91%. Sete foram vendidas em leilo, com mais de 70% do capital total da empresa. Nas cinco outras, incluindo a ESCELSA, LIGHT, COELBA, ENERSUL e COELCE, o percentual do capital vendido pouco superior a 50% (vide tabela II).

O bloco de controle das empresas paulistas de distribuio menor que a metade do capital total e esta participao to menor quanto maior a participao da concessionria no mercado de distribuio.

A CPFL com 41% foi a que obteve o melhor resultado. Em seguida a ELEKTRO com 46,6%, vendida em momento menos favorvel, obteve um resultado surpreendente chegando perto dos 350 US$/MWh. No caso da ELMA com 29,8%, como descrito anteriormente, a ausncia de competio responsvel pelo valor de venda. Alm dos fatores externos que contriburam para ausncia de competio na ELMA, o tamanho da empresa medido pela participao da distribuio (13,6%) bastante elevada.

Assim, durante o processo de privatizao, a relao maior a empresa menor a participao do bloco de controle, parece ter encontrado um limite no caso da privatizao da distribuio da ELETROPAULO.

Ao contrrio do ocorrido em So Paulo, a ciso da distribuio da CEEE em trs concessionrias, propiciou resultados considerados surpreendentes nas duas privatizadas mostrando que os resultados do leilo (preo) so melhores quando so vendidas empresas de porte mdio, equivalente a 2% do mercado brasileiro de distribuio. Apesar do momento favorvel (pouco antes da crise asitica), a participao no controle superior a 90% do capital em ambas as empresas. Isto indica um preo surpreendentemente elevado, pois quase a totalidade das aes destas duas empresas foram vendidas pelo preo do controle.

4. Novos Agentes do setor eltrico: um ensaio de suas estratgias de posicionamento no mercado de energia eltrica

4.1. Retrato da desestatizao da distribuio

O grfico III apresenta o atual desenho da propriedade da distribuio de energia eltrica. Empresas em fase de privatizao so aquelas em que os controladores pelo menos iniciaram negociaes para privatizar. O estgio em que se encontra essas 13 empresas (18,5% do mercado de distribuio) so distintos, estando algumas em estgio avanado e outras apenas iniciaram os contatos polticos. Adicionalmente, considerou-se o mercado industrial do norte e nordeste atendido pelas geradoras ELETRONORTE e CHESF (6,7%) e passar a integrar o MAE- Mercado Atacadista de Energia.

GRFICO III

A CEMIG (12,7%) vendeu participao minoritria a concessionrias americanas, assinou acordo de acionistas e novos contratos de concesso. Os controladores ainda no decidiram o futuro da COPEL (5,2%), da CEB (1,3%) e da CEEE (2%). Esta ltima resultou do desmembramento da concessionria de mesmo nome no Rio Grande do Sul e as duas outras distribuidoras (RGE e AES-SUL) foram privatizadas. Por fim, cabe citar algumas empresas municipais que totalizam 0,3% do mercado.

4.2. Verticalizao e diversificao das distribuidoras

Neste item apresenta-se uma sntese das estratgias de alguns grupos selecionados, que so agentes de distribuio e de gerao, baseado nos negcios realizados e de suas intenes comprovadas, divulgadas pela imprensa. O enfoque adotado a verticalizao e a diversificao e no se procurou ser exaustivo ao exemplificar.

A Endesa, aps participar da compra da CERJ, tornou-se lder de consrcio na compra da Hidreltrica Cachoeira Dourada. Participa do consrcio da interligao com a Argentina. Prepara-se tambm para as privatizaes das geradoras (visitou o data room da GERASUL). Assim, parece que o foco principal de seu negcio no setor eltrico do Brasil a gerao de energia eltrica, apesar de ter participao na empresa chilena (ENERSIS), que tambm faz parte do controle da CERJ atravs da CHILETRA.

A AES participa do controle da Light e da Cemig e controladora da AES-SUL. Assim esta ltima aquisio a qualifica como operadora de empresa de distribuio. Esse agente concentra seus negcios em gerao trmica, constri a trmica de Uruguaiana e mostrou disposio de verticalizar ao inserir-se tambm no ramo da distribuio.

A ENRON aps comprar as Cias de gs do Estado do Rio e participar em outras sete empresas estaduais de distribuio de gs, investe no gasoduto da Bolvia, venceu a licitao da termeltrica de Cuiab e fez a melhor oferta para a ELEKTRO, tornando-se tambm pela primeira vez agente de distribuio de energia eltrica. Sua estratgia para o setor eltrico mostrada at aqui verticalizao da produo termeltrica, incluindo uma parcela do mercado de distribuio. Manifesta-se no sentido de avanar na distribuio sobre os consumidores do mercado livre e a nvel mundial um dos exemplos da chamadas novas multi-ultilities pois j detm concesses em servios de eletricidade, gs e saneamento.

A CSN participa do controle da LIGHT, das UHE de It e de Igarapava, da trmica a gs no Cear, onde tambm constri uma siderrgica e investe em cogerao na prpria usina no Rio de Janeiro. O papel de autoprodutor e PIE estratgico para seu foco principal, papel esse em que esto se posicionando alguns grandes consumidores de energia no Brasil, devido as perspectivas de aumento dos preos da energia eltrica.

A IBERDROLA, operadora do consrcio Guaraniana com quase 4% do mercado, diversifica os seus investimentos tendo comprado Tele Celular Leste e mantm participao acionria em outras empresas de telecomunicaes.. A Tele Celular Leste abrange a rea de concesso das distribuidoras que controla, a COELBA e a COSERN.

A CEMIG, a COPEL e a CEEE so empresas sob controle estadual e totalizam 21% do mercado de distribuio. A primeira vendeu em bloco participao acionria minoritria em leilo, e a ltima vendeu separadamente duas parcelas de sua rea de concesso. Caso essas empresas permaneam sob controle dos estados, a sua estratgia de posicionamento nesse mercado manterem-se circunscritas a atual rea de concesso, e as duas primeiras com possibilidade de ofertarem energia no mercado livre. A COPEL mesmo mantendo-se dentro do estado do Paran diversifica a sua atividade participando em empresas de saneamento e de telecomunicaes, alm de participar do consrcio para construo da interligao com a Argentina.A TRACTBEL venceu a licitao para construo da UHE de Cana Brava. Este agente fez ofertas em quatro leiles de privatizao da distribuio (vide tabela III).

A INEPAR scia do grupo REDE nas privatizaes nas distribuidoras, possui uma hidreltrica em Mato Grosso e participa do conscio para a construo da interligao Brasil - Argentina. Participou do leilo da TELEBRS em reas de concesso que tem overlapping com as de distribuio de eletricidade na qual participa.

A EDP futuro agente de gerao (participa no consrcio de construo da hidroeltrica de Lajeado) pretende alguma verticalizao no setor eltrico, independente dos seus scios na distribuio (CERJ e COELCE) quando fez a segunda maior oferta no leilo da ELEKTRO.

4.3. Especializao dos agentes no mercado de distribuio O posicionamento atual desse conjunto de agentes no mercado no aparenta estar consolidado, sendo possvel, para quase todos os agentes, ampliarem a sua participao na distribuio.

Os limites fixados pela ANEEL em 20% do mercado na participao da distribuio para um mesmo agente em nvel nacional e em 25% ou 35%, em nvel regional, no obrigatoriamente indicam para se ter cinco agentes no ramo da distribuio.

O posicionamento no determinado somente pela dimenso do mercado de distribuio atendido. Inicialmente a maioria dos agentes no parecia ter nenhuma lgica de atendimento regional ou de uma estrutura de mercado, como mostra as ofertas nos leiles apresentadas na tabela III.

TABELA III

A COMPETIO PELA DISPUTA DA DISTRIBUIO

OFERTAS EM PERCENTUAL DO VENCEDOR (US$/MWh, dvida includa)

O processo de privatizao em si prprio levou os agentes a se especializarem numa tipologia de mercado e no atendimento de regies geogrficas especificas como veremos a seguir.

O grupo REDE se direciona para mercados dispersos e de grande extenso territorial, com grande potencial de crescimento a mais longo prazo. Expandiu-se nas regies norte e centro oeste e hoje controla a distribuio nos estados de Mato Grosso, Tocantins e Par.

Ao contrario, a Cataguazes se posiciona em mercados pequenos e com extenso territorial limitada, pois apesar de ter depositado cauo para o leilo da CELPA no fez oferta. A sua rea de expanso parece se direcionar para a regio nordeste, aps no ter logrado entrar na rea de influncia do MERCOSUL.

Os dois grupos liderados pelos espanhis parecem hoje disputar os mesmos mercados. A IBERDROLA fez ofertas apenas para empresas na regio nordeste e a ENDESA-EDP aps a sua entrada no Estado do Rio, fez ofertas significativas apenas para concessionrias situadas tambm na regio nordeste.

A ESCELSA especializa-se em mercados com possibilidades de crescimento a curto e mdio prazo tendo feito oferta surpreendente para situar-se na rea de influncia do MERCOSUL ao adquirir a ENERSUL.

Os controladores da LIGHT e da CPFL so agentes que esto se especializando em mercados mais consolidados. O grupo controlador da LIGHT est no seu limite de participao no mercado de distribuio e o VBC tem feito ofertas na distribuio em So Paulo e no Sul.

A ENRON estendeu a verticalizao da sua produo termeltrica para atingir o consumidor final ao comprar a ELEKTRO, concessionria localizada na rea de influncia do MERCOSUL onde tem concentrado os seus investimentos.

Finalmente convm ressaltar que alm da ENRON, as empresas AES, ENDESA, COPEL e INEPAR tem estratgia de integrar os seus investimentos nos pases do cone sul e Peru e atuam no desenvolvimento do comrcio internacional de energia e parecem ter como estratgia a integrao de empresas do mesmo grupo nestas relaes comerciais. A ENRON participa do consrcio do gasoduto Brasil - Bolvia e recebeu autorizao para importar gs da ANP para a trmica de Cuiab. A AES, constri a trmica de Uruguaiana com gs importado da Argentina em rea de influncia de sua distribuidora no Rio Grande do Sul. As outras trs empresas participam do consrcio para construo da interligao Brasil - Argentina.4.4. Esgotou-se a competio pela disputa da distribuio?

A julgar pelos agentes que depositaram cauo para o leilo de 15 de abril ltimo (LIGHT e VBC), a distribuio de eletricidade no despertou a ateno dos agentes j instalados e de outros novos agentes, mesmo se tratando do leilo de duas, das trs ltimas, grandes empresas de distribuio em processo de privatizao. A ausncia de ofertante para a EBE, preocupou na poca o futuro do processo de privatizao, pois no se encontrou sinais de novos investidores interessados em participar da distribuio de energia eltrica.

A competio na privatizao da ELEKTRO mostra que a falta de interesse de novos agentes pela distribuio pode ser explicado pelas caractersticas do mercado de distribuio, mas acredita-se que deve-se principalmente a fatores exgenos a economia brasileira. Assim, os agentes j estabelecidos ao perceberem a ausncia de competio, procuraram forar a baixa dos preos, que no caso da EBE o objetivo de baixar o preo mnimo foi atingido. Mantida a prxima data de privatizao (meados de setembro), resta saber o ganhador desta queda de brao, pois se houver competio um gio de 35% iguala o preo de venda ao preo mnimo de 15 de abril, dando um ganho ao governo paulista pela venda de mais 10,2% das aes da EBE ao preo do bloco de controle.

A vinda de novos investidores na distribuio inferida pelo quadro de ofertas da privatizao (tabela III) onde destaca-se o interesse de duas empresas a TRACTBEL e a EDP.

Dois outros possveis candidatos a agente de distribuio, as americanas GPU e a HOUSTON, tendo feito propostas para a ELEKTRO e para a COSERN respectivamente, mas seus lances foram baixos, o que torna difcil prever a sua participao nos prximos leiles de concessionrias de distribuio.

A entrada da ENRON como novo agente de distribuio na ltima privatizao, pode atiar os seus concorrentes no gs, a possvel disposio da EDP e da TRACTBEL em terem como estratgia a verticalizao no setor de energia eltrica nos fornecem os sinais de retorno competio pela disputa do mercado de distribuio na rea de influncia do MERCOSUL.

A ESCELSA tambm um agente interessado em aumentar a sua participao na distribuio, em princpio nesta mesma rea de influncia.

A especializao nos mostrou tambm que a IBERDROLA se interessa pelas empresas da regio nordeste. A ENDESA e a Cataguazes aps frustradas tentativas de entrar na rea de influncia do MERCOSUL, adquiriram concessionrias na regio nordeste. Assim, identifica-se trs possveis agentes para disputar as privatizaes das cinco empresas nordestinas, o que no suficiente para garantir a disputa nos leiles.

5. Concluses

Primeiramente, destaca-se que segundo analistas do mercado financeiro internacional, o programa de privatizao brasileiro no est limitado pela falta de financiamento, principalmente se os agentes so companhias internacionalmente conhecidas. Isto, apesar dos financiamentos concedidos ao Brasil para a industria e para projetos de infra-estrutura que competem com os recursos para privatizao e que podem levar a um excesso de exposio dos bancos ao risco Brasil.

A sade da economia brasileira e os fatores que esto fora do controle do Brasil (taxas de juros americanas, crises externas, ... ) tm papel determinante tanto no financiamento da privatizao como na atrao de novos investidores, apesar de que oportunidades de investimento em servios pblicos no serem to freqentes e devido ao seu baixo risco como negcio, os investidores que conhecem o ramo (utilities) podem aceitar um risco Brasil maior.

Sob a tica do negcio, os atuais agentes, apesar de numerosos (oito), se consolidaram ao longo do processo de privatizao com estratgias distintas de posicionamento no mercado e suas estratgias foram se definindo e mesmo mudando ao longo do processo de privatizao. O grupo LIGHT tentou diversificar na rea do gs no Estado do Rio, mas preferiu a concentrao ao comprar a Metropolitana.A concentrao e a diversificao (e verticalizao) constatada nos agentes j posicionados. Esta diversificao nas distribuidoras tm formatos empresariais diferentes. Na Cataguazes, ESCELSA e VBC a diversificao parece ser uma meta da distribuidora. Em algumas empresas internacionais a prpria distribuio representa a verticalizao e/ou a diversificao, como estratgia do grupo controlador.

Em particular, a verticalizao na rea do gs foi responsvel pela vinda do oitavo agente de distribuio (ENRON) e reacendeu a competio pela distribuio.

O grupo REDE com objetivo de concentrao, optou por scios estratgicos, a CSW e a INEPAR. A primeira uma concessionria de energia eltrica nos EUA, que capitalizou uma de suas concessionrias e consequentemente abriu espao no mercado financeiro internacional e a INEPAR que diversifica suas atividades no setor eltrico mas seu negcio principal est na rea de telecomunicaes.

Um fator que ajudou bloquear a competio o flego financeiro de alguns agentes de distribuio, que apesar de desejarem aumentar o seu market share na distribuio encontra limites, visto que estratgias de diversificar e verticalizar podem ser prioritrias para uns e o timing para do processo de privatizao para outros, lembrando que as operaes de alavancagem das concessionrias privatizadas necessitam de tempo.

No entanto, at hoje a diversificao das atividades dos grupos controladores das concessionrias privatizadas no restringiu a competio nos leiles de distribuio, mesmo se concessionrias utilizam recursos setoriais para investimento em outros setores, pois constata-se a vinda de agentes de outros ramos de atividade para a distribuio de energia eltrica. Quando este movimento de capitais passa a tratar empresas estrangeiras de diferentes origens, a qualificao de recursos setoriais perde o seu significado.

Assim, necessrio rever as estratgias de privatizao para que estas incentivem a vinda de novos investidores juntamente com um timing adequado para permitir a volta da competio na disputa pela distribuio de energia eltrica, o que beneficiaria a competio no novo modelo do setor eltrico brasileiro em fase de implantao ao aumentar o nmero de agentes no setor.

Rio de janeiro, 3 de Setembro de 1998.

Anexo Metodolgico

1. Indicadores de preo

A comparao dos preos pagos em leilo das concessionrias privatizadas feita por dois tipos de indicadores utilizados internacionalmente: Preo/MWh e Preo/Cliente.

Em se tratando de uma anlise comparativa o consumo e o nmero de clientes foram padronizados para uma mesma data (dez/97) e considerou-se, no preo da empresa, o valor pago no leilo em dlares norte-americanos na data de privatizao (sem diferenciar o tipo de moeda utilizado), contabilizando-se o preo total pelo percentual do capital total vendido em leilo. Em seguida, deduziu-se desse preo o valor equivalente da gerao de cada empresa, pois examina-se apenas a atividade de distribuio. Os indicadores assim definidos expressam os preos unitrios do controle da distribuio da concessionria vendida.

Nas empresas privatizadas, foi constatado que os nveis de endividamento eram distintos. Assim, utiliza-se uma variante aos indicadores definidos, que obtida adicionando-se ao preo da empresa a dvida no momento da privatizao (US$ na data de privatizao).

O valor do indicador que inclui a dvida expressa o preo do controle da empresa se esta no estivesse endividada, permitindo comparar preos de empresas com distintos nveis de endividamento. Dessa forma, os valores obtidos do maior consistncia anlise comparativa efetuada nesta nota.

O Grficos IV apresenta os preos por unidade de energia das quinze empresas de distribuio privatizadas com valores que incluem e excluem a dvida. A ordem apresentada a cronolgica das datas dos leiles. Foi includo as condies propostas em 15 de abril ltimo no edital da Empresa Bandeirante de Energia. O valor da CELPA teve tratamento diferenciado como descrito no texto (item 3.1). Comparando-se os indicadores de preo, incluindo ou no a dvida, sobressaem os casos da ENERSUL, da CELPA e, principalmente, da CEMAT. Estes resultados mostram um mudana de tendncia nos preos pagos em leilo para o conjunto das privatizaes, reduzindo a disperso dos valores do indicador preos por unidade de energia que inclui a dvida e permitiu trabalhar com mdias ponderadas para diferentes conjuntos de empresas privatizadas como mostrado no mesmo grfico IV.

Dessa forma, todos os valores dos indicadores utilizados no trabalho incluem a dvida.

2. limites do indicador US$/cliente

Estudando-se os Grficos I e II, nota-se uma diferena na trajetria seguida pelos dois tipos de indicadores, preos por unidade de energia e por cliente. A diferena pode ser atribuda s caractersticas do mercado atendido pelas concessionrias.

A estrutura do mercado atendido pela concessionria determina o valor do indicador preo por cliente. Empresas com densidade mais elevada de consumo (consumo/ cliente) tm o preo por cliente superior. Isto , comparando-se empresas com preos por unidade de produto idnticos, as diferenas entre os preos por cliente dependem preponderantemente da estrutura do mercado da concessionria como mostrado abaixo:

Para US$/MWh igual a constante K, tem-se:

US$/cliente = K x MWh/Cliente

O grfico V normaliza os valores deste indicador ao calcul-lo para todas as empresas privatizadas com um nico valor do preo por unidade de energia e representa-se pela sua variao em relao ao menor valor encontrado (COELCE) .

Assim o valor do indicador de preo por cliente mede apenas o consumo por cliente. Desta forma, os seus valores so mais elevados quando o consumo por cliente residencial e comercial elevado e/ou a rea de concesso tem um mercado industrial significativo.

Convm ressaltar que os resultados mostram que licito comparar a COELBA e a COELCE, como foi feito no item 3.1 e explica o valor do indicador US$/MWh da AES-SUL mostrados no grfico I. Alm disso, a comparao das empresas privatizadas com o valor obtido para a EBE mostra uma das suas dificuldades de venda.

Centrais Eltricas Brasileiras S.A - ELETROBRS, Assessoria de Planejamento Estratgico e Empresarial.

Para fins de esclarecimento dos critrios adotados na anlise comparativa dos preos vide anexo metodolgico

Os novos agentes so formados por duas empresas americanas (AES, HOUSTON), trs empresas europias (ENDESA, EDP e EDF), um grupo chileno (CHILETRA), um consrcio de bancos nacionais (IVEN), um consrcio de fundos de penso (GTD) e a CSN.

Adicionalmente a poltica cambial que desvaloriza gradualmente a moeda, a parcela das tarifas responsveis pelo resultado das concessionrias tem correo por ndice geral de preo nos primeiros anos dos contratos de concesso (a nica exceo a ESCELSA).

A AES participante do conscio controlador da LIGHT, ganhou o leilo para uma distribuidora no Rio Grande do Sul e associou-se a SOUTHERN na compra de participao minoritria da CEMIG. Aps estas aquisies, no mais participou de outros leiles de privatizao da distribuio.

Os outros agentes tradicionais no participam at agora do processo de privatizao e portanto no esto sendo analisados.

Gazeta Mercantil de 15/6/98

Palestra dos Prof(s). Rogrio Werneck e Dionsio Dias Carneiro em julho ltimo.

Vide anexo metodolgico

Gazeta Mercantil de 3/6/98.

A modelagem de venda da CELPA dificulta comparar o seu preo com as demais concessionrias privatizadas, pois o seu valor s ser conhecido aps a concluso da transferncia das aes da Eletrobrs para o novo controlador.

A distribuio de energia eltrica hoje um quase-monoplio com tarifas reguladas pelo princpio do equilbrio econmico e financeiro da concessionria.

Um parcela do mercado industrial e comercial do Estado de So Paulo pode optar pela compra da energia no mercado livre a partir de 2002. A chegada do gs natural da Bolvia com instalao de trmicas e possveis projetos de cogerao e as geradoras das regies sudeste, sul e centro oeste, que sero em breve privatizadas, iro incentivar a competio no mercado desregulado.

A ELEKTRO foi vendida em leilo com 46,6% do capital. No entanto, como constava do edital, foi dado prioridade aos minoritrios para exercerem o direito de subscrio, devendo o restante das aes ordinrias ser comprada pelo vencedor. Assim, a ENRON comprou mais 26,01% do capital da empresa pagando o preo de leilo. O controle vendido atingiu portanto 72,6 % do capital da empresa.

Os percentuais foram calculados com base nos valores de dezembro de 1997

A British Gas est investindo na rea de gs e na gerao termeltrica no MERCOSUL .

A EDP e a TRACTBEL fizeram ofertas apenas em distribuidoras na rea de influncia do MERCOSUL.

A Cataguazes parece ainda ter necessidade de aumentar a sua participao na distribuio por medidas de economia de escala e mostra ter ainda flego financeiro.

L. Frawford Financial Times in Gazeta Mercantil de 8/6/98.

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