PODER JUDICIRIO

CONSELHO DA JUSTIA FEDERAL TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

ATA DA PRIMEIRA SESSO ORDINRIA Presidente da Sesso: Ministro JOO OTVIO DE NORONHA Subprocurador-Geral da Repblica: Dr. BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS Secretria: Dr. VIVIANE DA COSTA LEITE

Aos vinte dias do ms de fevereiro de dois mil e treze, s nove horas e trinta minutos, na sede do Conselho da Justia Federal, em Braslia-DF, realizou-se a Primeira Sesso Ordinria da Turma Nacional de Uniformizao dos Juizados Especiais Federais. Presentes os Excelentssimos Senhores Juzes Federais: Adel Oliveira, Rogrio Moreira, Glucio Maciel, Herculano Nacif, Marisa Cucio, Ana Beatriz Palumbo, Flores da Cunha, Andr Monteiro, Kyu Soon Lee e Rogrio Abreu, em substituio ao Juiz Janilson Siqueira. O Presidente da Turma Nacional de Uniformizao declarou aberta a sesso e, aps, com a concordncia de todos, declarou aprovada a ata da sesso anterior.

Foram apreciados 441 processos.

001. PROCESSO: 0000047-11.2012.4.90.0000 ORIGEM: CONSELHO DA JUSTIA FEDERAL LITISCONSORTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC. NATURAIS RENOVVEIS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL IMPETRANTE: JOO MAZETO PROC./ADV.: DEFENSORIA PBLICA DA UNIO IMPETRADO(A): PRESIDENTE DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAO DOS JEFS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIO RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ANDR CARVALHO MONTEIRO ASSUNTO: Indenizao por Dano Material - Responsabilidade da Administrao - Direito Administrativo e outras matrias do Direito Pblico Deciso: A Turma, por unanimidade, indeferiu a petio inicial, nos termos do voto do Juiz(a) Relator(a). 002. PROCESSO: 0000051-48.2012.4.90.0000 ORIGEM: CONSELHO DA JUSTIA FEDERAL LITISCONSORTE : INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL IMPETRANTE: ROSILDA SANTANA DOS SANTOS PROC./ADV.: DEFENSORIA PBLICA DA UNIO IMPETRADO(A): PRESIDENTE DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAO PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIO RELATOR(A): JUZA FEDERAL ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO ASSUNTO: Auxlio-Doena Previdencirio - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, indeferiu a petio inicial, nos termos do voto do Juiz(a) Relator(a). 003. PROCESSO: 0000336-56.2011.4.01.3200 ORIGEM: AM - SEO JUDICIRIA DO AMAZONAS

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REQUERENTE: MARIA RAIMUNDA GOMES DA SILVA PROC./ADV.: DEFENSORIA PBLICA DA UNIO REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL GLUCIO FERREIRA MACIEL GONALVES ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, conheceu do incidente de uniformizao e deu-lhe parcial provimento, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 004. PROCESSO: 0001517-44.2007.4.03.6315 ORIGEM: SP - SEO JUDICIRIA DE SO PAULO REQUERENTE: APARECIDA RAMOS MOYA PROC./ADV.: JLIO ANTONIO DE OLIVEIRA REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ADEL AMRICO DE OLIVEIRA ASSUNTO: Data de incio do benefcio (DIB) - Pedidos Genricos relativos aos Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 005. PROCESSO: 0001551-50.2010.4.03.6303 ORIGEM: SP - SEO JUDICIRIA DE SO PAULO REQUERENTE: NATANAEL NOGUEIRA AMARO PROC./ADV.: DEFENSORIA PBLICA DA UNIO REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUZA FEDERAL ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO ASSUNTO: Auxlio-Doena Previdencirio - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 006. PROCESSO: 0002513-25.2009.4.04.7259 ORIGEM: SC - SEO JUDICIRIA DE SANTA CATARINA REQUERENTE: INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL REQUERIDO(A): VALRIO STEIN PROC./ADV.: ELIZABETE A. SIEGEL BARBOSA RELATOR(A): JUZA FEDERAL KYU SOON LEE ASSUNTO: Averbao/cmputo/converso de tempo de servio especial - Tempo de Servio - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 007. PROCESSO: 0002934-16.2008.4.03.6309 ORIGEM: SP - SEO JUDICIRIA DE SO PAULO REQUERENTE: MARIA IZABEL VANIQUE MARQUES E SILVA PROC./ADV.: ELISABETH TRUGLIO REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Auxlio-Doena Previdencirio - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 008. PROCESSO: 0003043-06.2008.4.03.6317 ORIGEM: SP - SEO JUDICIRIA DE SO PAULO REQUERENTE: IRINEU EUZEBIO FRANCO

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PROC./ADV.: NILTON MORENO REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL GLUCIO FERREIRA MACIEL GONALVES ASSUNTO: Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revises Especficas - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 009. PROCESSO: 0003478-68.2011.4.01.3200 ORIGEM: AM - SEO JUDICIRIA DO AMAZONAS REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS GOMES PROC./ADV.: JOS STNIO DE ARAJO LUCENA REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUZA FEDERAL KYU SOON LEE ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, conheceu do incidente de uniformizao e deu-lhe parcial provimento, para anular o acrdo, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 010. PROCESSO: 0004987-47.2010.4.04.7254 ORIGEM: SC - SEO JUDICIRIA DE SANTA CATARINA REQUERENTE: INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL REQUERIDO(A): MARIA APARECIDA TEIXEIRA PROC./ADV.: ROOSEVELT HANOFF RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ROGRIO ROBERTO GONALVES DE ABREU ASSUNTO: Averbao/cmputo/converso de tempo de servio especial - Tempo de Servio - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 011. PROCESSO: 0005914-22.2006.4.03.6303 ORIGEM: SP - SEO JUDICIRIA DE SO PAULO REQUERENTE: INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL REQUERIDO(A): HAMILTON DE OLIVIERA ALVES PROC./ADV.: ANTONIO EDSON CHINAGLIA RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 012. PROCESSO: 0006234-73.2008.4.01.3000 ORIGEM: AC - SEO JUDICIRIA DO ACRE REQUERENTE: INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL REQUERIDO(A): MARIA JOS MEDEIROS PROC./ADV.: EDESONIA CRISTINA TEIXEIRA RELATOR(A): JUZA FEDERAL KYU SOON LEE ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 013. PROCESSO: 0006409-76.2010.4.01.4300 ORIGEM: TO - SEO JUDICIRIA DO TOCANTINS

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REQUERENTE: MARIA PIRES RIOS PROC./ADV.: DINALVA MARIA BEZERRA COSTA PROC./ADV.: ELIANE REGINA DE ARRUDA REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUZA FEDERAL ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: Aps o voto da Juza Relatora, conhecendo e dando provimento em parte ao incidente, pediu vista, antecipadamente, o Juiz Rogrio Alves. Aguardam os Juzes Flores da Cunha, Andr Monteiro, Kyu Soon Lee, Rogrio Abreu, Adel Oliveira, Glucio Maciel, Herculano Nacif e Marisa Cucio. 014. PROCESSO: 0006560-60.2010.4.01.4100 ORIGEM: RO - SEAO JUDICIRIA DE RONDNIA REQUERENTE: CLERIA RIBEIRO DA SILVA PROC./ADV.: ANA PAULA MORAIS DA ROSA REQUERIDO(A): FUNDAO NACIONAL DE SADE PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ROGRIO MOREIRA ALVES ASSUNTO: ndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 - Reajuste de Remunerao, Proventos ou Penso - Servidor Pblico Civil - Direito Administrativo e outras matrias do Direito Pblico Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 015. PROCESSO: 0006828-89.2006.4.03.6302 ORIGEM: SP - SEO JUDICIRIA DE SO PAULO REQUERENTE: CARMEN SILVIA FURTADO PROC./ADV.: LUCIANE JACOB REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL GLUCIO FERREIRA MACIEL GONALVES ASSUNTO: Auxlio-Doena Previdencirio - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 016. PROCESSO: 0008010-56.2009.4.04.7150 ORIGEM: RS - SEO JUDICIRIA DO RIO GRANDE DO SUL REQUERENTE: MAURO DOS SANTOS PACHECO PROC./ADV.: MARCELO MULLER DE ALMEIDA REQUERIDO(A): UNIO PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIO RELATOR(A): JUZA FEDERAL ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO ASSUNTO: Incidncia sobre Licena-Prmio/Abono/Indenizao - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Fsica - Impostos - Direito Tributrio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 017. PROCESSO: 0009006-47.2007.4.03.6311 ORIGEM: SP - SEO JUDICIRIA DE SO PAULO REQUERENTE: CLARICE MARTINS DOS SANTOS PROC./ADV.: DEFENSORIA PBLICA DA UNIO REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ROGRIO MOREIRA ALVES ASSUNTO: Benefcio Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio

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Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 018. PROCESSO: 0009754-41.2008.4.01.3000 ORIGEM: AC - SEO JUDICIRIA DO ACRE REQUERENTE: IVANILDE PEREIRA CARDOZO PROC./ADV.: DEFENSORIA PBLICA DA UNIO REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por maioria, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Federal Rogrio Alves, que lavrar o acrdo. Vencidos o(a) Juiz(a) Relator(a) e os Juzes Federais Marisa Cucio e Flores da Cunha, que conheciam do incidente e lhe davam parcial provimento. 019. PROCESSO: 0009897-23.2010.4.01.3400 ORIGEM: DF - SEO JUDICIRIA DO DISTRITO FEDERAL REQUERENTE: MARCO AURELIO DE CASTRO PICORELLI PROC./ADV.: DEFENSORIA PBLICA DA UNIO REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ADEL AMRICO DE OLIVEIRA ASSUNTO: Descontos dos benefcios - Reajustes e Revises Especficas - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revises Especficas - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, conheceu do incidente de uniformizao e deu-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 020. PROCESSO: 0010125-49.2007.4.03.6309 ORIGEM: SP - SEO JUDICIRIA DE SO PAULO REQUERENTE: MARIA DE LOURDES BATISTA MENDONA QUEIROS PROC./ADV.: SILMARA FEITOSA DE LIMA REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Auxlio-Doena Previdencirio - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 021. PROCESSO: 0010568-17.2009.4.01.4100 ORIGEM: RO - SEAO JUDICIRIA DE RONDNIA REQUERENTE: JESSICA DOS SANTOS MONTEIRO PROC./ADV.: DEFENSORIA PBLICA DA UNIO REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ROGRIO MOREIRA ALVES ASSUNTO: Benefcio Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por maioria, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). Vencidos os Juzes Federais HERCULANO MARTINS NACIF e MARISA CUCIO, que conheciam do incidente. Proferiu Sustentao Oral Pela Requerente: DR. CLAUDIONOR BARROS LEITO (Defensor Pblico da Unio) 022. PROCESSO: 0010758-79.2009.4.01.3000 ORIGEM: AC - SEO JUDICIRIA DO ACRE REQUERENTE: INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

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REQUERIDO(A): ABEL NEVES DOS SANTOS PROC./ADV.: DEFENSORIA PBLICA DA UNIO RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 023. PROCESSO: 0011070-30.2007.4.03.6311 ORIGEM: SP - SEO JUDICIRIA DE SO PAULO REQUERENTE: MARIA JOS RODRIGUES DA SILVA PROC./ADV.: CAROLINA DA SILVA GARCIA REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 024. PROCESSO: 0011778-73.2008.4.03.6302 ORIGEM: SP - SEO JUDICIRIA DE SO PAULO REQUERENTE: MARIA IZABEL DE OLIVEIRA RAFAEL PROC./ADV.: GUSTAVO CABRAL DE OLIVEIRA PROC./ADV.: ANA PAULA ACKEL RODRIGUES DE OLIVEIRA REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por maioria, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Federal Ana Beatriz Palumbo, que lavrar o acrdo. Vencidos o(a) Juiz(a) Relator(a) e a Juza Federal Marisa Cucio, que conheciam do incidente e lhe davam parcial provimento. 025. PROCESSO: 0013318-98.2004.4.03.6302 ORIGEM: SP - SEO JUDICIRIA DE SO PAULO REQUERENTE: ANZIO VICENTE NEN PROC./ADV.: HILRIO BOCCHI JNIOR REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ROGRIO MOREIRA ALVES ASSUNTO: RMI pela equivalncia entre Salrio-de-Benefcio e Salrio-de-Contribuio - Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revises Especficas - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 026. PROCESSO: 0013573-36.2006.4.01.3200 ORIGEM: RO - SEAO JUDICIRIA DE RONDNIA REQUERENTE: INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL REQUERIDO(A): VANESSA ALBUQUERQUE DE SOUZA PROC./ADV.: DEFENSORIA PBLICA DA UNIO RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ROGRIO MOREIRA ALVES ASSUNTO: Salrio-Maternidade (Art. 71/73) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a).

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027. PROCESSO: 0016116-41.2008.4.01.3200 ORIGEM: AM - SEO JUDICIRIA DO AMAZONAS REQUERENTE: LEUDE RAIMUNDA NASCIMENTO LOBO PROC./ADV.: JOS STNIO DE ARAJO LUCENA REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUZA FEDERAL KYU SOON LEE ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, anulou o acrdo e julgou prejudicado o incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 028. PROCESSO: 0016233-59.2010.4.01.4300 ORIGEM: TO - SEO JUDICIRIA DO TOCANTINS REQUERENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELGRAFOS - ECT PROC./ADV.: LUCIANA MUCCINI PROC./ADV.: FBIO LACERDA MACHADO RELATOR(A): JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA ASSUNTO: Indenizao por dano moral - Responsabilidade do Fornecedor - Direito do Consumidor Deciso: A Turma, por unanimidade, conheceu do incidente de uniformizao e, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). Vencido o(a) Juiz(a) Federal ANDR CARVALHO MONTEIRO, que lhe dava provimento. 029. PROCESSO: 0017166-32.2010.4.01.4300 ORIGEM: TO - SEO JUDICIRIA DO TOCANTINS REQUERENTE: JOS IRENO SOARES MONTEIRO PROC./ADV.: KARINE KURYLO CAMARA REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL GLUCIO FERREIRA MACIEL GONALVES ASSUNTO: Auxlio-Doena Previdencirio - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 030. PROCESSO: 0021961-18.2008.4.01.3600 ORIGEM: MT - SEO JUDICIRIA DO MATO GROSSO REQUERENTE: FUNDAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL REQUERIDO(A): HELOISA HELENA CORREA DA COSTA PROC./ADV.: ION FERREIRA CASTRO REQUERIDO(A): ILDA FERNANDES CHAVARRIA PROC./ADV.: ION FERREIRA CASTRO REQUERIDO(A): IRACEMA MARIA LACERDA RAMALHO PROC./ADV.: ION FERREIRA CASTRO REQUERIDO(A): ELZA GONALVES DE ARAUJO PROC./ADV.: ION FERREIRA CASTRO RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ROGRIO MOREIRA ALVES ASSUNTO: Gratificaes de Atividade - Sistema Remuneratrio e Benefcios - Servidor Pblico Civil - Direito Administrativo e outras matrias do Direito Pblico Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 031. PROCESSO: 0023572-94.2008.4.03.6301 ORIGEM: SP - SEO JUDICIRIA DE SO PAULO REQUERENTE: DANIEL BOSQUI PROC./ADV.: VALTER FRANCISCO MESCHEDE REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

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RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 032. PROCESSO: 0025408-87.2008.4.02.5151 ORIGEM: RJ - SEO JUDICIRIA DO RIO DE JANEIRO REQUERENTE: MARIA BERTA AMADO LOPES PROC./ADV.: DEBORA PAVO DOS SANTOS REQUERIDO(A): CAIXA ECONMICA FEDERAL PROC./ADV.: ANDRA BANDEIRA DOS SANTOS RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ROGRIO MOREIRA ALVES ASSUNTO: Indenizao por dano moral - Responsabilidade do Fornecedor - Direito do Consumidor Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 033. PROCESSO: 0031431-84.2010.4.01.3800 ORIGEM: MG - SEO JUDICIRIA DE MINAS GERAIS REQUERENTE: INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL REQUERIDO(A): WELLINGTON RODRIGUES DA SILVA PROC./ADV.: NO CONSTITUDO RELATOR(A): JUZA FEDERAL KYU SOON LEE ASSUNTO: Data de incio do benefcio (DIB) - Pedidos Genricos relativos aos Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 034. PROCESSO: 0032889-84.2010.4.01.3300 ORIGEM: BA - SEO JUDICIRIA DA BAHIA REQUERENTE: INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL REQUERIDO(A): RITA SOLANGE DIAS DE SOUZA PROC./ADV.: ENOCK MACHADO ALVES LITISCONSORTE : GEORGINA CMARA DOS SANTOS PROC./ADV.: ISAC AFONSO DOS SANTOS RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ROGRIO MOREIRA ALVES ASSUNTO: Penso por Morte (Art. 74/9) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 035. PROCESSO: 0035847-95.2010.4.01.3800 ORIGEM: MG - SEO JUDICIRIA DE MINAS GERAIS REQUERENTE: INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL REQUERIDO(A): ONOFRA PEREIRA DE SOUZA PROC./ADV.: NO CONSTITUDO RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ANDR CARVALHO MONTEIRO ASSUNTO: Data de incio do benefcio (DIB) - Pedidos Genricos relativos aos Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, anulou o acrdo e julgou prejudicado o incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 036. PROCESSO: 0038978-78.2010.4.01.3800 ORIGEM: MG - SEO JUDICIRIA DE MINAS GERAIS REQUERENTE: INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

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REQUERIDO(A): IRENE APARECIDA DE FREITAS PROC./ADV.: MELINA TEIXEIRA DA COSTA RELATOR(A): JUZA FEDERAL ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO ASSUNTO: Data de incio do benefcio (DIB) - Pedidos Genricos relativos aos Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 037. PROCESSO: 0039391-58.2005.4.01.3900 ORIGEM: PA - SEO JUDICIRIA DO PAR REQUERENTE: INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL REQUERIDO(A): ELIAS GOMES DA SILVA PROC./ADV.: DEFENSORIA PBLICA DA UNIO RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ROGRIO MOREIRA ALVES ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 038. PROCESSO: 0041177-58.2005.4.03.6301 ORIGEM: SP - SEO JUDICIRIA DE SO PAULO REQUERENTE: SILVIO CANDIDO LORENZON PROC./ADV.: ANTNIO LUIZ TOZATTO REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ROGRIO MOREIRA ALVES ASSUNTO: Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 039. PROCESSO: 0041892-63.2010.4.01.3300 ORIGEM: BA - SEO JUDICIRIA DA BAHIA REQUERENTE: UNIO PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIO REQUERIDO(A): PAULO CEZAR SILVA DE MORAES PROC./ADV.: FREDERICO MARCELO KRUSCHEWSKY ALMEIDA RELATOR(A): JUZA FEDERAL KYU SOON LEE ASSUNTO: Averbao/cmputo de tempo de servio militar - Tempo de Servio - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 040. PROCESSO: 0042576-54.2007.4.03.6301 ORIGEM: SP - SEO JUDICIRIA DE SO PAULO REQUERENTE: JOSEFA ROMO DE FRAGA MOURA PROC./ADV.: DEFENSORIA PBLICA DA UNIO REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUZA FEDERAL KYU SOON LEE ASSUNTO: Auxlio-Doena Previdencirio - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 041. PROCESSO: 0058181-87.2009.4.01.3500 ORIGEM: GO - SEO JUDICIRIA DE GOIS REQUERENTE: EMIVAL FERREIRA DA SILVA PROC./ADV.: CARLOS JUNIOR DE MAGALHES

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REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUZA FEDERAL MARISA CLUDIA GONALVES CUCIO ASSUNTO: Benefcio Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: Prosseguindo o julgamento, aps o voto do Juiz Federal Rogrio Alves, no conhecendo do incidente, no que foi acompanhado pelos Juzes Ana Beatriz Palumbo, Andr Monteiro, Rogrio Abreu e Glaucio Maciel, e os votos dos Juzes Flores da Cunha, Kyu Soon Lee, Adel Oliveira e Herculano Nacif acompanhando a relatora, pediu vista regimental o Ministro Presidente para proferir voto de desempate. 042. PROCESSO: 0076301-20.2010.4.01.3800 ORIGEM: MG - SEO JUDICIRIA DE MINAS GERAIS REQUERENTE: INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL REQUERIDO(A): VICENTE PAULO GABRIEL DE FATIMA PROC./ADV.: FABIANO BOSCO VERSSIMO RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ROGRIO ROBERTO GONALVES DE ABREU ASSUNTO: Data de incio do benefcio (DIB) - Pedidos Genricos relativos aos Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, anulou o acrdo e julgou prejudicado o incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 043. PROCESSO: 0344480-07.2005.4.03.6301 ORIGEM: SP - SEO JUDICIRIA DE SO PAULO REQUERENTE: WALDOMIRO POMPEO DO NASCIMENTO PROC./ADV.: ANTONIO C. BRAJATO FILHO PROC./ADV.: FBIO F. F. TERTULIANO REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ROGRIO MOREIRA ALVES ASSUNTO: Reviso - Pedidos Genricos relativos aos Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 044. PROCESSO: 0500069-54.2011.4.05.8102 ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR REQUERENTE: MARIA JOS DA SILVA PROC./ADV.: DEMSTENES SILVA COELHO REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, conheceu do incidente de uniformizao e deu-lhe parcial provimento, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 045. PROCESSO: 0500077-02.2009.4.05.8102 ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR REQUERENTE: INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL REQUERIDO(A): MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA PROC./ADV.: JOANA ISABEL PETROLA ROCHA SAMPAIO PROC./ADV.: PEDRO MOREIRA SAMPAIO JUNIOR RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio

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Deciso: A Turma, por unanimidade, conheceu do incidente de uniformizao e deu-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 046. PROCESSO: 0500103-19.2012.4.05.9840 ORIGEM: RN - SEO JUDICIRIA DO RIO GRANDE DO NORTE REQUERENTE: ELIZABETH PALMEIRA DA SILVEIRA PROC./ADV.: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MELO PROC./ADV.: JOO PAULO DOS SANTOS MELO REQUERIDO(A): UNIO PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIO RELATOR(A): JUZA FEDERAL MARISA CLUDIA GONALVES CUCIO ASSUNTO: Direito Processual Civil e do Trabalho Deciso: A Turma, por maioria, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). Vencidos os Juzes Federais ROGRIO MOREIRA ALVES e GLUCIO MACIEL, que conheciam do incidente. 047. PROCESSO: 0500107-10.2009.4.05.8402 ORIGEM: RN - SEO JUDICIRIA DO RIO GRANDE DO NORTE REQUERENTE: ANTNIO JOS DE SOUZA PROC./ADV.: MARLIETE LOPES DOS SANTOS REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ROGRIO MOREIRA ALVES ASSUNTO: Benefcio Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 048. PROCESSO: 0500130-46.2010.4.05.8102 ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR REQUERENTE: INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL REQUERIDO(A): IVANIR AMORIM LOIOLA PROC./ADV.: MANOEL EDUARDO HONORATO DE OLIVEIRA RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 049. PROCESSO: 0500137-89.2011.4.05.8203 ORIGEM: PB - SEO JUDICIRIA DA PARABA REQUERENTE: GERALDA SOUSA SILVA PROC./ADV.: MARCOS ANTNIO INCIO DA SILVA REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ANDR CARVALHO MONTEIRO ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 050. PROCESSO: 0500152-77.2010.4.05.8402 ORIGEM: RN - SEO JUDICIRIA DO RIO GRANDE DO NORTE REQUERENTE: GERALDA SOARES DA CONCEIO PROC./ADV.: HEWERTON FERNANDES REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF

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ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 051. PROCESSO: 0500171-74.2010.4.05.8308 ORIGEM: PE - SEO JUDICIRIA DE PERNAMBUCO REQUERENTE: RAIMUNDO CARLOS COELHO PROC./ADV.: MARCOS ANTNIO INACIO DA SILVA REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 052. PROCESSO: 0500187-52.2010.4.05.8106 ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR REQUERENTE: MARIA CELESTE CHAVES CORDEIRO PROC./ADV.: JOO KENNEDY CARVALHO ALEXANDRINO REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 053. PROCESSO: 0500299-02.2011.4.05.8101 ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR REQUERENTE: HRCULES DE OLIVEIRA CUNHA PROC./ADV.: JOS GUERREIRO CHAVES FILHO REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 054. PROCESSO: 0500325-16.2010.4.05.8107 ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR REQUERENTE: MARIA ODETE DE OLIVEIRA SOARES PROC./ADV.: JOSEAN ROBERTO PIRES CIRQUEIRA REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUZA FEDERAL ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO ASSUNTO: Averbao/cmputo de tempo de servio rural (empregado/empregador) - Tempo de Servio - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 055. PROCESSO: 0500388-10.2011.4.05.8106 ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR REQUERENTE: COSMA PEREIRA LIMA PROC./ADV.: MANOEL EDUARDO HONORATO DE OLIVEIRA REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

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RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ROGRIO MOREIRA ALVES ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 056. PROCESSO: 0500463-29.2009.4.05.8200 ORIGEM: PB - SEO JUDICIRIA DA PARABA EMBARGANTE: SEVERINA BEZERRA DE OLIVEIRA PROC./ADV.: MARCOS ANTNIO INCIO DA SILVA EMBARGADO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ADEL AMRICO DE OLIVEIRA ASSUNTO: Benefcio Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, rejeitou os Embargos de Declarao, nos termos do voto do Juiz(a) Relator. 057. PROCESSO: 0500508-04.2007.4.05.8103 ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR REQUERENTE: ANTONIO EVERALDO GOMES SALES PROC./ADV.: ANTONIO GLAY FROTA OSTERNO PROC./ADV.: MARIA ANDIARA GOMES IZIDRIO PROC./ADV.: FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 058. PROCESSO: 0500518-81.2012.4.05.8100 ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR REQUERENTE: MARIA DAS GRAAS MONTEIRO GONDIM PROC./ADV.: KYSIA KARYNE DE OLIVEIRA COSTA REQUERIDO(A): CAIXA ECONMICA FEDERAL PROC./ADV.: ADVOGADO DA CAIXA ECONMICA FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA ASSUNTO: Indenizao por dano moral - Responsabilidade do Fornecedor - Direito do Consumidor Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 059. PROCESSO: 0500593-79.2010.4.05.8104 ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR REQUERENTE: FRANCISCO ALCANTARA SILVA PROC./ADV.: MANOEL EDUARDO HONORATO DE OLIVEIRA REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL GLUCIO FERREIRA MACIEL GONALVES ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do agravo regimental nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 060. PROCESSO: 0500617-60.2008.4.05.8304 ORIGEM: PE - SEO JUDICIRIA DE PERNAMBUCO REQUERENTE: CRISTIANO JACOB ALVES

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PROC./ADV.: MARCOS ANTNIO INACIO DA SILVA REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ROGRIO MOREIRA ALVES ASSUNTO: Auxlio-Doena Previdencirio - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 061. PROCESSO: 0500618-41.2009.4.05.8100 ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR REQUERENTE: IARA ALENCAR DE SOUZA PROC./ADV.: CLIA BRITO PROC./ADV.: VNIA DUWE REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 062. PROCESSO: 0500635-70.2011.4.05.8306 ORIGEM: PE - SEO JUDICIRIA DE PERNAMBUCO REQUERENTE: INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL REQUERIDO(A): SEVERINO CANDIDO RODRIGUES PROC./ADV.: ANDRA KARLA VASCONCELLOS PROC./ADV.: EBER LUCENA DOS SANTOS RELATOR(A): JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA ASSUNTO: Benefcio Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, conheceu do incidente de uniformizao e negou-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 063. PROCESSO: 0500661-35.2010.4.05.8102 ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR REQUERENTE: INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL REQUERIDO(A): FRANCISCO DE ASSIS TRAJANO BORGES PROC./ADV.: MARCOS ANTNIO INACIO DA SILVA RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 064. PROCESSO: 0500731-58.2010.4.05.8100 ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR REQUERENTE: LCIA DE FTIMA PINHEIRO PROC./ADV.: MANUEL BEZERRA DA SILVA REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 065. PROCESSO: 0500816-86.2011.4.05.8107

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ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR REQUERENTE: SANTINA ALVES BEZERRA PROC./ADV.: MARCOS ANTNIO INACIO DA SILVA REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 066. PROCESSO: 0500818-42.2009.4.05.8102 ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR REQUERENTE: ANTONIA VASCO RIBEIRO PROC./ADV.: REGINALDO GONALVES DE MACEDO REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por maioria, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Federal Rogrio Alves, que lavrar o acrdo. Vencido o(a) Juiz(a) Relator(a), que conhecia do incidente e dava-lhe parcial provimento. 067. PROCESSO: 0500842-02.2011.4.05.8102 ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR REQUERENTE: ANTONIA FLORENCIO DE LIMA PROC./ADV.: AURENICE NUNES DE ALENCAR SANTANA REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por maioria, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Federal Andr Monteiro, que lavrar o acrdo. Vencidos o(a) Juiz(a) Relator(a) e os Juzes Federais Adel Oliveira e Glucio Maciel, que conheciam do incidente e davam-lhe parcial provimento. 068. PROCESSO: 0500873-41.2010.4.05.8107 ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR REQUERENTE: Jos de Souza Leite PROC./ADV.: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 069. PROCESSO: 0500917-52.2008.4.05.8100 ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR REQUERENTE: MARIA ROSALY DE OLIVEIRA PINHEIRO PROC./ADV.: VNIA DUWE PROC./ADV.: ALEXSANDRA HONORATO REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL GLUCIO FERREIRA MACIEL GONALVES

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ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, anulou o acrdo e julgou prejudicado o incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 070. PROCESSO: 0500956-09.2009.4.05.8102 ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR EMBARGANTE: INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EMBARGADO(A): MARIA FRANCINEIDE CHAVES DE MACDO PROC./ADV.: FLVIA ANGERT CARNEIRO PROC./ADV.: GESSA BRAGA CAVALCANTE PROC./ADV.: GUILHERME ROLA FARIAS RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ANDR CARVALHO MONTEIRO ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, conheceu dos Embargos de Declarao e negou-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 071. PROCESSO: 0500970-47.2010.4.05.8202 ORIGEM: PB - SEO JUDICIRIA DA PARABA REQUERENTE: ESTER DE LIMA PROC./ADV.: MARCOS ANTNIO INACIO DA SILVA REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUZA FEDERAL KYU SOON LEE ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 072. PROCESSO: 0500996-64.2009.4.05.8401 ORIGEM: RN - SEO JUDICIRIA DO RIO GRANDE DO NORTE REQUERENTE: MARIA DE LOURDES ULISSES PEREIRA PROC./ADV.: MARCOS ANTNIO INCIO DA SILVA REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 073. PROCESSO: 0501095-81.2011.4.05.8104 ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR REQUERENTE: ANASTACIO BARBOSA FILHO PROC./ADV.: CARLOS EDEN MELO MOURAO PROC./ADV.: MANOEL EDUARDO HONORATO DE OLIVEIRA PROC./ADV.: TALYTA PINTO DE MELO REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Penso por Morte (Art. 74/9) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por maioria, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Federal Rogrio Alves, que lavrar o acrdo. Vencidos o(a) Juiz(a) Relator(a) e os Juzes Federais Marisa Cucio e Flores da Cunha, que conheciam do incidente e davam-lhe parcial provimento. 074. PROCESSO: 0501096-49.2009.4.05.8100

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ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR REQUERENTE: INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL REQUERIDO(A): RENATO GADELHA MELO PROC./ADV.: FRANCISCO LUCIANO VIDAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ROGRIO MOREIRA ALVES ASSUNTO: Averbao/cmputo/converso de tempo de servio especial - Tempo de Servio - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 075. PROCESSO: 0501101-64.2011.4.05.8306 ORIGEM: PE - SEO JUDICIRIA DE PERNAMBUCO REQUERENTE: MARIA TEREZINHA DA SILVA PROC./ADV.: MARCOS ANTNIO INCIO DA SILVA.. REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ROGRIO MOREIRA ALVES ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 076. PROCESSO: 0501106-61.2007.4.05.8101 ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR REQUERENTE: INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL REQUERIDO(A): TEREZA VIEIRA DE LIMA DA SILVA PROC./ADV.: ELIANE MARIA GOMES DE AZEVEDO RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Penso por Morte (Art. 74/9) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 077. PROCESSO: 0501108-11.2010.4.05.8106 ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR REQUERENTE: ANTONIA FRANCISCA MARTINS OLIVEIRA PROC./ADV.: MANOEL EDUARDO HONORATO DE OLIVEIRA PROC./ADV.: CARLOS EDEN MELO MOURAO REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, preliminarmente, por maioria, conheceu do incidente de uniformizao, vencidos os Juzes Flores da Cunha, Andr Monteiro, Rogrio Abreu e Rogrio Alves, que no o conheciam. No mrito, por maioria, lhe deu parcial provimento, vencidos os Juzes Ana Beatriz Palumbo, Andr Monteiro, Rogrio Abreu e Rogrio Alves, que lhe negavam provimento. 078. PROCESSO: 0501110-78.2010.4.05.8106 ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR REQUERENTE: JOO FELIX DO NASCIMENTO PROC./ADV.: MANOEL EDUARDO HONORATO DE OLIVEIRA REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio

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Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 079. PROCESSO: 0501159-97.2011.4.05.8102 ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR REQUERENTE: PEDRO ROCHA DA SILVA PROC./ADV.: AURENICE NUNES DE ALENCAR SANTANA REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ROGRIO MOREIRA ALVES ASSUNTO: Auxlio-doena acidentrio - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 080. PROCESSO: 0501203-95.2011.4.05.8400 ORIGEM: RN - SEO JUDICIRIA DO RIO GRANDE DO NORTE REQUERENTE: AMOS OLIVEIRA DE ASSIS PROC./ADV.: FRANCISCA GOMES ALVES REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ROGRIO MOREIRA ALVES ASSUNTO: Descontos dos benefcios - Reajustes e Revises Especficas - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revises Especficas - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 081. PROCESSO: 0501212-60.2006.4.05.8100 ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR REQUERENTE: MARIA DAS MERCS DE SOUSA COSTA PROC./ADV.: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 082. PROCESSO: 0501239-92.2010.4.05.8103 ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR REQUERENTE: LUIZ RODRIGUES LUSTOSA PROC./ADV.: ROZRIA NETA BOMFIM LACERDA REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 083. PROCESSO: 0501266-69.2010.4.05.8202 ORIGEM: PB - SEO JUDICIRIA DA PARABA REQUERENTE: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA PROC./ADV.: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ADEL AMRICO DE OLIVEIRA ASSUNTO: Benefcio Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio

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Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 084. PROCESSO: 0501345-21.2010.4.05.8308 ORIGEM: PE - SEO JUDICIRIA DE PERNAMBUCO REQUERENTE: GILMAR VICENTE DE LUNAS PROC./ADV.: MARCOS ANTNIO INACIO DA SILVA REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ROGRIO MOREIRA ALVES ASSUNTO: Restabelecimento - Pedidos Genricos relativos aos Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 085. PROCESSO: 0501409-43.2010.4.05.8401 ORIGEM: RN - SEO JUDICIRIA DO RIO GRANDE DO NORTE REQUERENTE: RITA CESARIA DE SALES PROC./ADV.: MARGNOS KELI NO LIRA SANTOS REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 086. PROCESSO: 0501486-52.2010.4.05.8401 ORIGEM: RN - SEO JUDICIRIA DO RIO GRANDE DO NORTE REQUERENTE: MARIA DAS DORES DA SILVA PROC./ADV.: ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 087. PROCESSO: 0501502-81.2011.4.05.8106 ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR REQUERENTE: MARIA DALTA BESERRA DA SILVA PROC./ADV.: MANOEL EDUARDO HONORATO DE OLIVEIRA REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL GLUCIO FERREIRA MACIEL GONALVES ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do agravo regimental nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 088. PROCESSO: 0501559-85.2009.4.05.8101 ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR REQUERENTE: FRANCISCO ALVES MAGALHES PROC./ADV.: MARCELO CAMARDELLA DA SILVEIRA REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF

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ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 089. PROCESSO: 0501586-88.2011.4.05.8104 ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR REQUERENTE: MARIANO TORRES VERAS PROC./ADV.: FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 090. PROCESSO: 0501629-15.2008.4.05.8303 ORIGEM: PE - SEO JUDICIRIA DE PERNAMBUCO REQUERENTE: EVANI LOPES DE SOUZA PROC./ADV.: MARCOS ANTNIO INCIO DA SILVA.. REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 091. PROCESSO: 0501655-29.2011.4.05.8102 ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR REQUERENTE: ALAIDE FERNANDES DOS SANTOS PROC./ADV.: MARIA ITLANEIDE PIRES MENDONA PROC./ADV.: MOISS CASTELO DE MENDONA REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, anulou o acrdo e julgou prejudicado o incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 092. PROCESSO: 0501705-34.2006.4.05.8101 ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR REQUERENTE: MARLENE SERAFIN DE OLIVEIRA PINHO PROC./ADV.: ANTNIO RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Penso por Morte (Art. 74/9) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por maioria, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Federal Rogrio Alves, que lavrar o acrdo. Vencidos o(a) Juiz(a) Relator(a) e o(a) Juiz(a) Federal Kyu Soon Lee, que conheciam do incidente e davam-lhe parcial provimento. 093. PROCESSO: 0501718-61.2010.4.05.8402 ORIGEM: RN - SEO JUDICIRIA DO RIO GRANDE DO NORTE REQUERENTE: RAIMUNDA MARIA DE ARAJO PROC./ADV.: MARCOS ANTNIO INACIO DA SILVA REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

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RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 094. PROCESSO: 0501768-53.2006.4.05.8103 ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR REQUERENTE: MARIA PINHEIRO DE SOUSA PROC./ADV.: VNIA DUWE REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Penso por Morte (Art. 74/9) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por maioria, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Federal ANA BEATRIZ PALUMBO, que lavrar o acrdo. Vencidos o(a) Juiz(a) Relator(a) e os Juzes Federais MARISA CUCIO, FLORES DA CUNHA e GLUCIO MACIEL, que conheciam do incidente e lhe davam parcial provimento. 095. PROCESSO: 0501851-43.2009.4.05.8401 ORIGEM: RN - SEO JUDICIRIA DO RIO GRANDE DO NORTE REQUERENTE: MARIA NAIR TAVARES COSTA PROC./ADV.: CLEBER DE ARAJO SILVA REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 096. PROCESSO: 0501882-87.2009.4.05.8102 ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR REQUERENTE: FRANCISCO MANOEL DA SILVA PROC./ADV.: ANTONIO GERALDO LEITE REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ROGRIO MOREIRA ALVES ASSUNTO: Averbao/cmputo/converso de tempo de servio especial - Tempo de Servio - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 097. PROCESSO: 0502028-63.2011.4.05.8101 ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR REQUERENTE: MARIA BESERRA DAMACENO DA SILVA PROC./ADV.: MARCOS ANTNIO INACIO DA SILVA REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por maioria, conheceu do incidente de uniformizao, vencidos os(as) Juzes(as) Ana Beatriz Palumbo, Kyu Soon Lee, Rogrio Abreu e Rogrio Alves. No mrito, por unanimidade, deu-lhe parcial provimento, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 098. PROCESSO: 0502093-51.2008.4.05.8202 ORIGEM: PB - SEO JUDICIRIA DA PARABA REQUERENTE: GERALDA RODRIGUES DE SOUZA

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PROC./ADV.: MARCOS ANTNIO INACIO DA SILVA REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, conheceu do incidente de uniformizao e deu-lhe parcial provimento, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 099. PROCESSO: 0502180-36.2010.4.05.8202 ORIGEM: PB - SEO JUDICIRIA DA PARABA REQUERENTE: INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL REQUERIDO(A): JOS DE SOUSA FILHO PROC./ADV.: JIMMY ABRANTES PEREIRA RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, anulou, de ofcio, o acrdo e julgou prejudicado o incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 100. PROCESSO: 0502189-80.2010.4.05.8401 ORIGEM: RN - SEO JUDICIRIA DO RIO GRANDE DO NORTE REQUERENTE: MARIA MADALENA DE SOUZA PROC./ADV.: MARCOS ANTNIO INACIO DA SILVA REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ROGRIO MOREIRA ALVES ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 101. PROCESSO: 0502219-79.2009.4.05.8101 ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR REQUERENTE: JONAS ELIAS DA SILVA PROC./ADV.: MARCOS ANTNIO INACIO DA SILVA REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 102. PROCESSO: 0502246-59.2009.4.05.8102 ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR REQUERENTE: ALBERTINA RODRIGUES DO CARMO PROC./ADV.: FRANCISCA JOSELIA ESMERALDO OLIVEIRA REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 103. PROCESSO: 0502258-30.2010.4.05.8202 ORIGEM: PB - SEO JUDICIRIA DA PARABA

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REQUERENTE: ROSALVA LEITE DA SILVA PROC./ADV.: MARCOS ANTNIO INACIO DA SILVA REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIO RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ROGRIO MOREIRA ALVES ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 104. PROCESSO: 0502322-18.2011.4.05.8101 ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR REQUERENTE: ANTNIO VIEIRA DOS SANTOS JNIOR PROC./ADV.: ANTONIO GLAY FROTA OSTERNO PROC./ADV.: MARIA ANDIARA GOMES IZIDRIO PROC./ADV.: FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL GLUCIO FERREIRA MACIEL GONALVES ASSUNTO: Auxlio-Doena Previdencirio - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 105. PROCESSO: 0502336-07.2008.4.05.8101 ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR REQUERENTE: INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL REQUERIDO(A): ANTONIA PEREIRA FERREIRA PROC./ADV.: ANTONIO JORGE CHAGAS PINTO RELATOR(A): JUZA FEDERAL ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO ASSUNTO: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 106. PROCESSO: 0502362-56.2009.4.05.8202 ORIGEM: PB - SEO JUDICIRIA DA PARABA REQUERENTE: INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL REQUERIDO(A): ANTONIO CAETANO NETO PROC./ADV.: ANTONIO PEREIRA DOS ANJOS RELATOR(A): JUIZ FEDERAL GLUCIO FERREIRA MACIEL GONALVES ASSUNTO: Auxlio-Doena Previdencirio - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 107. PROCESSO: 0502405-22.2011.4.05.8105 ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR REQUERENTE: ANTONIO EVILAZIO ALMEIDA ARAUJO PROC./ADV.: ANTONIO JORGE CHAGAS PINTO REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Auxlio-Doena Previdencirio - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por maioria, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Federal Rogrio Alves, que lavrar o acrdo. Vencidos o(a) Juiz(a) Relator(a) e os Juzes Federais Marisa Cucio e Flores da Cunha, que conheciam do incidente e lhe davam parcial provimento.

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108. PROCESSO: 0502516-30.2007.4.05.8401 ORIGEM: RN - SEO JUDICIRIA DO RIO GRANDE DO NORTE REQUERENTE: FAUSTA PAULINA DE ARAJO PROC./ADV.: MARCOS ANTONIO INCIO DA SILVA REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: ADRIANA DE SOUSA GOMES RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por maioria, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Federal Rogrio Alves, que lavrar o acrdo. Vencido o(a) Juiz(a) Relator(a), que conhecia do incidente e lhe dava parcial provimento. 109. PROCESSO: 0502518-19.2010.4.05.8102 ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR REQUERENTE: MARIA DE LOURDES LOPES XAVIER PROC./ADV.: FRANCISCA JOSLIA ESMERALDO DE OLIVEIRA REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, conheceu do incidente de uniformizao e deu-lhe parcial provimento, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 110. PROCESSO: 0502549-05.2011.4.05.8102 ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR REQUERENTE: JLIA ANORINA DA CONCEIO PROC./ADV.: AURENICE NUNES DE ALENCAR SANTANA REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, conheceu do incidente de uniformizao e deu-lhe parcial provimento, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 111. PROCESSO: 0502659-15.2008.4.05.8100 ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR REQUERENTE: MARIA DOLORES DA COSTA PROC./ADV.: ILKA NAJARA NUNES MESSIAS REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 112. PROCESSO: 0502783-83.2008.4.05.8201 ORIGEM: PB - SEO JUDICIRIA DA PARABA REQUERENTE: JOS AGRIMAR DE LIMA PROC./ADV.: MARCOS ANTNIO INCIO DA SILVA REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ROGRIO MOREIRA ALVES ASSUNTO: Auxlio-Doena Previdencirio - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, anulou o acrdo e julgou prejudicado o incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a).

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113. PROCESSO: 0502816-56.2006.4.05.8100 ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR REQUERENTE: HOSANA OLIVEIRA GUIMARES PROC./ADV.: CIRO BARBOSA DOS SANTOS REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 114. PROCESSO: 0502820-48.2010.4.05.8102 ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR REQUERENTE: FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA PROC./ADV.: MARCOS ANTNIO INACIO DA SILVA REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, conheceu do incidente de uniformizao e deu-lhe parcial provimento, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 115. PROCESSO: 0502844-72.2012.4.05.8501 ORIGEM: SE - SEO JUDICIRIA DE SERGIPE REQUERENTE: UNIO PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIO PROC./ADV.: RODRIGO BECKER REQUERIDO(A): ELIANA GONALVES BARRETO MARQUES PROC./ADV.: JOO THIERS PEREIRA LIMA RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ROGRIO MOREIRA ALVES ASSUNTO: Auxlio-alimentao - Sistema Remuneratrio e Benefcios - Servidor Pblico Civil - Direito Administrativo e outras matrias do Direito Pblico Deciso: Aps o voto do Juiz Relator, que conhecia e dava provimento ao incidente e o voto divergente do Juiz Glucio Maciel, que lhe negava provimento, pediu vista, antecipadamente, a Juza Federal Marisa Cucio. Aguardam os Juzes Herculano Nacif, Ana Beatriz Palumbo, Flores da Cunha, Andr Monteiro, Kyu Soon Lee, Rogrio Abreu e Adel Oliveira. Proferiu Sustentao Oral Pela Requerente (Unio): DR. RODRIGO BECKER 116. PROCESSO: 0502869-87.2009.4.05.8308 ORIGEM: PE - SEO JUDICIRIA DE PERNAMBUCO REQUERENTE: SNIA CAVALCANTE SANTOS PROC./ADV.: MARCOS ANTNIO INACIO DA SILVA REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA ASSUNTO: Auxlio-Doena Previdencirio - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, e, por maioria, rejeitou arguio de nulidade de ofcio do acrdo recorrido, vencidos nessa parte o relator e o Juiz Herculano Nacif. Lavrar o acrdo o Juiz Rogrio Alves. 117. PROCESSO: 0502960-92.2009.4.05.8401 ORIGEM: RN - SEO JUDICIRIA DO RIO GRANDE DO NORTE REQUERENTE: MARILEIDE DE MELO PROC./ADV.: ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE REQUERIDO(A): INSS

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PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Penso por Morte (Art. 74/9) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por maioria, conheceu do incidente de uniformizao e deu-lhe parcial provimento, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). Vencidos os Juzes Federais Ana Beatriz Palumbo e Rogrio Alves, que no conheciam do incidente. 118. PROCESSO: 0502980-35.2008.4.05.8202 ORIGEM: PB - SEO JUDICIRIA DA PARABA REQUERENTE: INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL REQUERIDO(A): MARIA BATISTA ROCHA PROC./ADV.: JOS VIEIRA DA SILVA RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, conheceu do incidente de uniformizao e deu-lhe provimento, para anular o acrdo, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 119. PROCESSO: 0502980-73.2010.4.05.8102 ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR REQUERENTE: FRANCISCA AGOSTINHO DA SILVA PROC./ADV.: MARCOS ANTONIO INCIO DA SILVA REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 120. PROCESSO: 0503014-48.2010.4.05.8102 ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR REQUERENTE: FRANCISCA FERREIRA BEZERRA PROC./ADV.: AURENICE NUNES DE ALENCAR SANTANA REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, conheceu do incidente de uniformizao e deu-lhe parcial provimento, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 121. PROCESSO: 0503144-36.2009.4.05.8308 ORIGEM: PE - SEO JUDICIRIA DE PERNAMBUCO REQUERENTE: INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL REQUERIDO(A): ALINE COSTA DE SOUZA - REP LEGAL MARIA DE ARAJO COSTA PROC./ADV.: NO CONSTITUDO RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ROGRIO MOREIRA ALVES ASSUNTO: Benefcio Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, conheceu do incidente de uniformizao e deu-lhe parcial provimento, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 122. PROCESSO: 0503153-63.2011.4.05.8102 ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR REQUERENTE: JOS EUCLIDES DE ABREU PROC./ADV.: ALINE ALVES CORDEIRO

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REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 123. PROCESSO: 0503154-78.2007.4.05.8202 ORIGEM: PB - SEO JUDICIRIA DA PARABA REQUERENTE: JOSEFA DA SILVA RIBEIRO PROC./ADV.: MARCOS ANTNIO INCIO DA SILVA REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 124. PROCESSO: 0503168-34.2008.4.05.8103 ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR REQUERENTE: EDIMILSON CARMO DO MONTE PROC./ADV.: FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 125. PROCESSO: 0503254-16.2010.4.05.8400 ORIGEM: RN - SEO JUDICIRIA DO RIO GRANDE DO NORTE REQUERENTE: IVONETE FERREIRA DANTAS PROC./ADV.: DEFENSORIA PBLICA DA UNIO REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUZA FEDERAL KYU SOON LEE ASSUNTO: Benefcio Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 126. PROCESSO: 0503356-55.2007.4.05.8202 ORIGEM: PB - SEO JUDICIRIA DA PARABA REQUERENTE: JOS PEREIRA DA SILVA PROC./ADV.: MARCOS ANTNIO INCIO DA SILVA REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 127. PROCESSO: 0503376-95.2006.4.05.8100 ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR REQUERENTE: MARIA LEUDA DA SILVA

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PROC./ADV.: VNIA DUWE PROC./ADV.: RITA DIGENES REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, conheceu do incidente de uniformizao e deu-lhe parcial provimento, para anular o acrdo, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 128. PROCESSO: 0503402-92.2008.4.05.8401 ORIGEM: RN - SEO JUDICIRIA DO RIO GRANDE DO NORTE REQUERENTE: RAIMUNDA LIMA DA SILVA PROC./ADV.: MARGNOS KELI NO LIRA SANTOS REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por maioria, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Federal Rogrio Alves que lavrar o acrdo. Vencidos o(a) Juiz(a) Relator(a), que conhecia do incidente e lhe dava parcial provimento. 129. PROCESSO: 0503433-08.2009.4.05.8101 ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR REQUERENTE: MARIA DE FATIMA COSTA TEOBALDO PROC./ADV.: MRCIO MILITO SABINO REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Auxlio-Doena Previdencirio - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 130. PROCESSO: 0503560-06.2010.4.05.8102 ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR REQUERENTE: ISAURA DO ESPIRITO SANTO DA ROCHA PROC./ADV.: AURENICE NUNES DE ALENCAR SANTANA REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, conheceu do incidente de uniformizao e deu-lhe parcial provimento, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 131. PROCESSO: 0503575-06.2009.4.05.8103 ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR REQUERENTE: JURACI SALES RODRIGUES PROC./ADV.: REJNIA GOMES DE SOUSA REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 132. PROCESSO: 0503611-48.2009.4.05.8200

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ORIGEM: PB - SEO JUDICIRIA DA PARABA REQUERENTE: UNIO PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL REQUERIDO(A): LUCIO FLAVIO GOMES PROC./ADV.: EMERSON MOREIRA DE OLIVEIRA PROC./ADV.: GUILHERME FONTES DE MEDEIROS RELATOR(A): JUIZ FEDERAL GLUCIO FERREIRA MACIEL GONALVES ASSUNTO: ndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 - Reajuste de Remunerao, Proventos ou Penso - Servidor Pblico Civil - Direito Administrativo e outras matrias do Direito Pblico Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 133. PROCESSO: 0503641-57.2007.4.05.8102 ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR REQUERENTE: MARIA CCERA GOMES RODRIGUES PROC./ADV.: ANTNIO GERALDO LEITE PROC./ADV.: FRANCISCO EVANDRO FERNANDES DE ALMEIDA REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Penso por Morte (Art. 74/9) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 134. PROCESSO: 0503673-25.2008.4.05.8200 ORIGEM: PB - SEO JUDICIRIA DA PARABA REQUERENTE: INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL REQUERIDO(A): NORMANDO CNDIDO DE LIMA PROC./ADV.: MARCOS ANTNIO INCIO DA SILVA RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ADEL AMRICO DE OLIVEIRA ASSUNTO: Benefcio Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, anulou o acrdo e julgou prejudicado o incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 135. PROCESSO: 0503687-38.2010.4.05.8103 ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR REQUERENTE: JOS DIAS DE LIMA PROC./ADV.: ALYSSANDRA DE PAIVA PINHEIRO T. LIMA PROC./ADV.: ANTONIO GLAY FROTA OSTERNO PROC./ADV.: FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO PROC./ADV.: MARIA ANDIARA GOMES IZIDRIO REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ROGRIO ROBERTO GONALVES DE ABREU ASSUNTO: Data de incio do benefcio (DIB) - Pedidos Genricos relativos aos Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 136. PROCESSO: 0503737-07.2009.4.05.8101 ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR REQUERENTE: LUIS SEVERO DO NASCIMENTO PROC./ADV.: MARIA ANDIARA GOMES IZIDRIO PROC./ADV.: FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

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RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Auxlio-Doena Previdencirio - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 137. PROCESSO: 0503799-20.2009.4.05.8401 ORIGEM: RN - SEO JUDICIRIA DO RIO GRANDE DO NORTE REQUERENTE: BETNIA ALVES TEIXEIRA PROC./ADV.: MARCOS ANTNIO INCIO DA SILVA REQUERIDO(A): DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Indenizao por Dano Moral - Responsabilidade da Administrao - Direito Administrativo e outras matrias do Direito Pblico Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 138. PROCESSO: 0503803-84.2009.4.05.8101 ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR REQUERENTE: JOS PEREIRA SILVA PROC./ADV.: ANTONIO JORGE CHAGAS PINTO REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 139. PROCESSO: 0503896-16.2010.4.05.8100 ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR REQUERENTE: JANETE DA SILVA VIEIRA PROC./ADV.: JULIO CESAR RIBEIRO MAIA PROC./ADV.: MARGARETH M. S. BARATTA MONTEIRO REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL GLUCIO FERREIRA MACIEL GONALVES ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 140. PROCESSO: 0503931-63.2007.4.05.8202 ORIGEM: PB - SEO JUDICIRIA DA PARABA REQUERENTE: INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL REQUERIDO(A): JOSEFA OLIVEIRA DE FIGUEREDO PROC./ADV.: WALDEY LEITE LEANDRO RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ANDR CARVALHO MONTEIRO ASSUNTO: Auxlio-Doena Previdencirio - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, anulou o acrdo e julgou prejudicado o incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 141. PROCESSO: 0503942-93.2010.4.05.8103 ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR REQUERENTE: MARIA ANGELICA DE ARAUJO PROC./ADV.: FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

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RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Penso por Morte (Art. 74/9) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por maioria, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz Federal Andr Monteiro, que lavrar o acrdo, vencidos o Relator e os Juzes Federais Glucio Maciel, Marisa Ccio e Flores da Cunha. 142. PROCESSO: 0504041-34.2008.4.05.8103 ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR REQUERENTE: OSMARINA SOARES DE SOUSA PROC./ADV.: FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 143. PROCESSO: 0504160-32.2007.4.05.8102 ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR REQUERENTE: INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL REQUERIDO(A): NGELA PEREIRA DE ARAJO PROC./ADV.: MARCOS ANTNIO INACIO DA SILVA RELATOR(A): JUZA FEDERAL ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 144. PROCESSO: 0504379-80.2009.4.05.8100 ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR REQUERENTE: INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL REQUERIDO(A): MARIA SILVA LOPES PROC./ADV.: FRANCISCO DE ASSIS GOMES MARTINS RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ROGRIO MOREIRA ALVES ASSUNTO: Penso por Morte (Art. 74/9) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 145. PROCESSO: 0504393-58.2009.4.05.8102 ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR REQUERENTE: FRANCISCA MARIA DE ALMEIDA SANTOS PROC./ADV.: REGINALDO GONALVES DE MACEDO REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Penso por Morte (Art. 74/9) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 146. PROCESSO: 0504568-91.2010.4.05.8401 ORIGEM: RN - SEO JUDICIRIA DO RIO GRANDE DO NORTE REQUERENTE: FRANCISCO ELDER MORAIS DE CASTRO PROC./ADV.: MARCOS ANTNIO INCIO DA SILVA .... REQUERIDO(A): UNIO PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIO

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LITISCONSORTE : DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Indenizao por Dano Moral - Responsabilidade da Administrao - Direito Administrativo e outras matrias do Direito Pblico Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 147. PROCESSO: 0504650-19.2010.4.05.8500 ORIGEM: SE - SEO JUDICIRIA DE SERGIPE REQUERENTE: UNIO PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL REQUERIDO(A): ANTONIO CCERO MOURA PROC./ADV.: ANTNIO JORGE SANTOS OLIVEIRA RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ROGRIO MOREIRA ALVES ASSUNTO: Sistema Remuneratrio e Benefcios - Servidor Pblico Militar - Direito Administrativo e outras matrias do Direito Pblico Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 148. PROCESSO: 0504670-18.2007.4.05.8305 ORIGEM: PE - SEO JUDICIRIA DE PERNAMBUCO REQUERENTE: RITA VICENTE DOS SANTOS PROC./ADV.: MARCOS ANTNIO INCIO DA SILVA.. REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 149. PROCESSO: 0504807-67.2006.4.05.8100 ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR REQUERENTE: INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL REQUERIDO(A): FRANCISCA CHAGAS DA SILVA NEVES PROC./ADV.: ANTONIO HAROLDO DE PAIVA CORDEIRO RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, conheceu do incidente de uniformizao e deu-lhe parcial provimento, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 150. PROCESSO: 0504811-90.2009.4.05.8103 ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR REQUERENTE: JOSANIAS RODRIGUES DOS ANJOS PROC./ADV.: JOO KENNEDY CARVALHO ALEXANDRINO REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 151. PROCESSO: 0504957-71.2008.4.05.8102 ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR

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REQUERENTE: INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL REQUERIDO(A): MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA PROC./ADV.: MARCELO CAMARDELLA DA SILVEIRA RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 152. PROCESSO: 0505013-73.2009.4.05.8101 ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR REQUERENTE: ANA DA SILVA LEMOS PROC./ADV.: MOISS CASTELO DE MENDONA REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 153. PROCESSO: 0505075-73.2010.4.05.8103 ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR REQUERENTE: MARIA ALCENY FERNANDES PROC./ADV.: FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO PROC./ADV.: MARIA ANDIARA GOMES IZIDRIO PROC./ADV.: ANTONIO GLAY FROTA OSTERNO PROC./ADV.: ALYSSANDRA DE PAIVA PINHEIRO T. LIMA REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL GLUCIO FERREIRA MACIEL GONALVES ASSUNTO: Penso por Morte (Art. 74/9) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 154. PROCESSO: 0505149-51.2006.4.05.8400 ORIGEM: RN - SEO JUDICIRIA DO RIO GRANDE DO NORTE REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL REQUERIDO(A): GILSON ALVES DE FREITAS PROC./ADV.: DEFENSORIA PBLICA DA UNIO RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ROGRIO MOREIRA ALVES ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Fsica - Impostos - Direito Tributrio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 155. PROCESSO: 0505188-11.2007.4.05.8013 ORIGEM: AL - SEO JUDICIRIA DE ALAGOAS REQUERENTE: INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL REQUERIDO(A): MARIA JOS DE ANDRADE PROC./ADV.: WALDOMIRO DE FRANA RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Penso por Morte (Art. 74/9) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 156. PROCESSO: 0505188-66.2006.4.05.8103

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ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR REQUERENTE: MARIA DORALICE ROCHA DE SOUZA PROC./ADV.: FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Penso por Morte (Art. 74/9) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, anulou o acrdo e julgou prejudicado o incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 157. PROCESSO: 0505201-97.2008.4.05.8102 ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR REQUERENTE: INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL REQUERIDO(A): MARIA GONALVES MOREIRA PROC./ADV.: RAMON FERNANDES RODRIGUES RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 158. PROCESSO: 0505225-22.2008.4.05.8201 ORIGEM: PB - SEO JUDICIRIA DA PARABA REQUERENTE: MARIA DE LOURDES MARINHO JOVEM PROC./ADV.: JURANDIR PEREIRA DA SILVA PROC./ADV.: IVO CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 159. PROCESSO: 0505234-59.2009.4.05.8100 ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR REQUERENTE: ANTONIO GALDINO DA SILVA PROC./ADV.: MOISS CASTELO DE MENDONA PROC./ADV.: MARIA ITLANEIDE PIRES MENDONA REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 160. PROCESSO: 0505307-13.2009.4.05.8300 ORIGEM: PE - SEO JUDICIRIA DE PERNAMBUCO REQUERENTE: MANOEL BALBINO DA SILVA PROC./ADV.: MARCOS ANTNIO INCIO DA SILVA.. REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ROGRIO ROBERTO GONALVES DE ABREU ASSUNTO: Averbao/cmputo de tempo de servio de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Servio - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 161. PROCESSO: 0505340-15.2009.4.05.8102

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ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR REQUERENTE: INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL REQUERIDO(A): MARIA PEREIRA DA SILVA PROC./ADV.: DEMSTENES SILVA COELHO RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 162. PROCESSO: 0505457-37.2008.4.05.8200 ORIGEM: PB - SEO JUDICIRIA DA PARABA REQUERENTE: INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL REQUERIDO(A): MARIA DO SOCORRO MARQUES DE SOUSA PATRIOTA PROC./ADV.: MARCOS ANTNIO INCIO DA SILVA RELATOR(A): JUZA FEDERAL KYU SOON LEE ASSUNTO: Benefcio Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 163. PROCESSO: 0505468-77.2010.4.05.8400 ORIGEM: RN - SEO JUDICIRIA DO RIO GRANDE DO NORTE REQUERENTE: MARLI GOMES DE LIMA PROC./ADV.: MARCOS ANTNIO INCIO DA SILVA... REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ROGRIO MOREIRA ALVES ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 164. PROCESSO: 0505493-50.2006.4.05.8103 ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR REQUERENTE: FRANCISCO DANIEL DA SILVA PROC./ADV.: MOISS CASTELO DE MENDONA PROC./ADV.: RAIMUNDO NONATO ARAJO REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Penso por Morte (Art. 74/9) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, determinou o sobrestamento do feito, devendo aguardar em Secretaria a deciso que vier a ser proferida na PET n 7.436/PR. 165. PROCESSO: 0505611-63.2010.4.05.8401 ORIGEM: RN - SEO JUDICIRIA DO RIO GRANDE DO NORTE REQUERENTE: MARIA JOS DE SOUSA PROC./ADV.: MARCOS ANTNIO INACIO DA SILVA REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ROGRIO MOREIRA ALVES ASSUNTO: Benefcio Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a).

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166. PROCESSO: 0505621-62.2009.4.05.8201 ORIGEM: PB - SEO JUDICIRIA DA PARABA REQUERENTE: INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL REQUERIDO(A): SEVERINA JOS DOS SANTOS PROC./ADV.: NO CONSTITUDO RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ADEL AMRICO DE OLIVEIRA ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 167. PROCESSO: 0505657-16.2009.4.05.8101 ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR REQUERENTE: LUIZ GOMES DE OLIVEIRA PROC./ADV.: JOS GUERREIRO CHAVES FILHO REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 168. PROCESSO: 0505795-17.2008.4.05.8101 ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR REQUERENTE: MARIA DE FTIMA NOGUEIRA DE FREITAS FERREIRA PROC./ADV.: MARCOS ANTNIO INCIO DA SILVA. REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, no conheceu do incidente de uniformizao, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 169. PROCESSO: 0505963-79.2009.4.05.8102 ORIGEM: CE - SEO JUDICIRIA DO CEAR REQUERENTE: FRANCISCO COSTA NETO PROC./ADV.: MARCOS PEREIRA TORQUATO REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefcios em Espcie - Direito Previdencirio Deciso: A Turma, por unanimidade, conheceu do incidente de uniformizao e deu-lhe parcial provimento, para anular o acrdo, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a). 170. PROCESSO: 0506039-06.2009.4.