Processo Físico nº: 0009893-87.2007.8.26.0319 Ordem: 4647 ...€¦ · Execução Fiscal ajuizada...

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOCOMARCA DE LENÇÓIS PAULISTAFORO DE LENÇÓIS PAULISTASETOR DAS EXECUÇÕES FISCAISAv. Nove de Julho , 1316, ., Centro - CEP 18683-600, Fone: (14) 3264-7974, Lençóis Paulista-SP - E-mail: [email protected]ário de Atendimento ao Público: das 12h30min às19h00min

502480 - Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC

EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOSE INTIMAÇÃO DO REQUERIDO

Processo Físico nº: 0009893-87.2007.8.26.0319 Ordem: 4647/12

Classe: Assunto: Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços

Requerente: Municipio de Lençóis Paulista

Requerido: Bustos Peredo Montagens Industriais Sc Ltda e outros

EDITAL - 1ª E 2ª LEILÃO DO BEM ABAIXO DESCRITO, CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DO RÉU BUSTOS PEREDO MONTAGENS INDUSTRIAIS SC LTDA E OUTROS, expedido nos autos da ação de Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços movida por MUNICIPIO DE LENÇÓIS PAULISTA em face de BUSTOS PEREDO MONTAGENS INDUSTRIAIS SC LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 0009893-87.2007.8.26.0319

O(A) MM. Juiz(a) de Direito Dr.(a) José Luis Pereira Andrade da Setor das Execuções Fiscais da Comarca de Lençóis Paulista/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal ajuizada por Município de Lençóis Paulista contra Bustos Peredo Montagens Industriais Sc Ltda, Gilda Luisa Mac Lean Meneses e Origen Roberto Franklin Bustos Peredo - Processo nº 0009893-87.2007.8.26.0319 (Nº de Ordem 4647/2012) e que foi designada a venda do(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DO(S) IMÓVEL(IS) - O(s) imóvel(is) será(ão) vendido(s) em caráter "AD CORPUS” e no estado em que se encontra(m). A descrição detalhada e as fotos do(s) imóvel(is) a ser(em) apregoado(s) estão disponíveis no Portal www.superbidjudicial.com.br.

DA VISITAÇÃO - Constitui ônus dos interessados examinar o(s) imóvel(is) a ser(em) apregoado(s). As visitas, quando autorizadas, deverão ser agendadas via e-mail [email protected].

DA PRAÇA – A praça será realizada por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.superbidjudicial.com.br. O 1º pregão terá início em 17/06/2019, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 03 (três) dias úteis, em 19/06/2019, às 14:00 horas.

Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do(s) imóvel(is) no 1º pregão, a praça seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 10/07/2019 - 2º pregão.

DO CONDUTOR DA PRAÇA – A praça será conduzida pelo(a) Leiloeiro(a) Oficial Sr(a). Renato Schlobach Moysés, matriculado(a) na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 654.

DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO(S) IMÓVEL(IS) – No primeiro pregão, o valor mínimo para a venda do(s) imóvel(is) apregoado(s) será o valor da avaliação judicial.

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

000

9893

-87.

2007

.8.2

6.03

19 e

cód

igo

8V00

0000

1BF

7S.

Est

e do

cum

ento

é c

ópia

do

orig

inal

, ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or J

OS

E L

UIS

PE

RE

IRA

AN

DR

AD

E, l

iber

ado

nos

auto

s em

02/

04/2

019

às 0

9:52

.

fls. 1


No segundo pregão, o valor mínimo para a venda do(s) imóvel(is) corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação judicial.

DOS LANCES – Os lances deverão ser ofertados pela rede Internet, através do Portal www.superbidjudicial.com.br.

DOS DÉBITOS – O arrematante não se responsabiliza pelo pagamento de débitos fiscais e tributários incidentes sobre o(s) imóvel(is) arrematado(s) (art. 130, CTN), ficando responsável pelo pagamento dos débitos de outra natureza, tais como condomínio, água, luz e gás.

DA COMISSÃO - O arrematante deverá pagar, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do(s) imóvel(is).

A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante, deduzidas as despesas incorridas.

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do(s) imóvel(is) arrematado(s), no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, a ser obtida na seção ‘Minha Conta’, do Portal Superbid Judicial, sob pena de se desfazer a arrematação.

DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da praça, através de boleto bancário ou TEF - Transferência Eletrônica de Fundos (TEF somente para correntistas do Banco Itaú), conforme indicado na seção ‘Minha Conta’, do Portal Superbid Judicial.

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço do(s) imóvel(is) arrematado(s) e à comissão, deduzidas as despesas incorridas.

DA ARREMATAÇÃO PELO CRÉDITO – A partir da publicação do Edital, o exequente, na hipótese de arrematação pelo crédito, ficará responsável pela comissão devida.

DO ACORDO OU REMIÇÃO DA EXECUÇÃO – A partir da publicação do Edital, caso seja celebrado acordo entre as partes ou remição da dívida, com suspensão da praça, fica o(a) executado(a), somente nestas hipóteses, obrigado(a) a pagar a comissão de 2% do valor pago.

A arrematação poderá, no entanto, ser tornada sem efeito nos casos previstos no §1º, do artigo 903, do Código de Processo Civil.

As demais condições obedecerão ao que dispõe a Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/80), o Código de Processo Civil, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427, de 1º de fevereiro de 1.933, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, o Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2.009, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o caput do artigo 335, do Código Penal.

Todas as regras e condições da Praça estão disponíveis no Portal www.superbidjudicial.com.br.

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

000

9893

-87.

2007

.8.2

6.03

19 e

cód

igo

8V00

0000

1BF

7S.

Est

e do

cum

ento

é c

ópia

do

orig

inal

, ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or J

OS

E L

UIS

PE

RE

IRA

AN

DR

AD

E, l

iber

ado

nos

auto

s em

02/

04/2

019

às 0

9:52

.

fls. 2


A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos e será realizada através da rede mundial de computadores, conforme determina o §2º, do artigo 887, do novo Código de Processo Civil.

RELAÇÃO DO(S) IMÓVEL(IS)

Lote 1 - Imóvel de matrícula n° 000282, do CRI de Lençóis Paulista/SP: Um lote de terreno, sob número 24 (vinte e quatro), da quadra 00, situado à Rua João Carneiro Geraldes, na Vila Jardim Ubirama, medindo 11,00 metros de frente, por 25,00 metros da frente aos fundos, encerrando uma área de 275,00 metros quadrados, confrontando pela frente com a Rua João Carneiro Geraldes, pelo lado direito de quem dessa rua olha para o terreno com o lote n° 23, pelo lado esquerdo com o lote n° 25, e aos fundos com o lote n° 11. Av. 5, consta que foi construído no terreno, um prédio residencial, com 125,03 m2, de tijolos e coberto de telhas,

seus respectivos cômodos internos e externos, que recebeu o n° 78 da Rua João Carneiro Geraldes.

Obs.: segundo certidão de mandado cumprido positivo de fls. 84, o imóvel possui na realidade 150,97 metros quadrados de área construída.

Ônus e gravames: segundo matrícula atualizada, consta na AV.7 PENHORA da parte ideal de 50% do imóvel objeto desta matrícula nos Autos da Ação de Execução Civil nº 0008146-55.2009.8.26.0506, perante a 9ª Vara Cível de Ribeirão Preto/SP, movida por Ricardo Luis Pimenta.

Valor da Avaliação: R$ 280.108,00 (duzentos e oitenta mil, cento e oito reais) em Outubro de 2018.

Depositário: Origen Roberto Franklin Bustos Peredo.

Local do bem: R. João Carneiro Geraldes, 78, Jardim Ubirama, Lençóis Paulista/SP.

NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Lençóis Paulista, aos 29 de março de 2019.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

000

9893

-87.

2007

.8.2

6.03

19 e

cód

igo

8V00

0000

1BF

7S.

Est

e do

cum

ento

é c

ópia

do

orig

inal

, ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or J

OS

E L

UIS

PE

RE

IRA

AN

DR

AD

E, l

iber

ado

nos

auto

s em

02/

04/2

019

às 0

9:52

.

fls. 3


Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

000

9893

-87.

2007

.8.2

6.03

19 e

cód

igo

8V00

0000

1BF

7S.

Est

e do

cum

ento

é c

ópia

do

orig

inal

, ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or J

OS

E L

UIS

PE

RE

IRA

AN

DR

AD

E, l

iber

ado

nos

auto

s em

02/

04/2

019

às 0

9:52

.

fls. 4





Classe: Assunto: Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Requerente: Fazenda do Estado de São Paulo

Requerido: Maumir Estruturas Metálicas e Montagens Ltda

EDITAL - 1ª E 2ª LEILÃO DO BEM ABAIXO DESCRITO, CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DO RÉU MAUMIR ESTRUTURAS METÁLICAS E MONTAGENS LTDA, expedido nos autos da ação de Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias movida por FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de MAUMIR ESTRUTURAS METÁLICAS E MONTAGENS LTDA, PROCESSO Nº 0002130-93.2011.8.26.0319

O(A) MM. Juiz(a) de Direito Dr.(a) Mário Ramos dos Santos da Setor das Execuções Fiscais da Comarca de Lençóis Paulista/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal ajuizada por Fazenda do Estado de São Paulo contra Maumir Estruturas Metálicas e Montagens Ltda - Processo nº 0002130-93.2011.8.26.0319 (Nº de Ordem 18354/2012) e que foi designada venda do(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DO(S) BEM(NS) – O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Através do Portal www.superbidjudicial.com.br o usuário tem acesso à descrição detalhada e fotos do(s) bem(ns) a ser(em) apregoado(s).

DA VISITAÇÃO - Constitui ônus dos interessados examinar o(s) bem(ns) a ser(em) apregoado(s). As visitas, quando autorizadas, deverão ser agendadas via e-mail [email protected].

DO LEILÃO – O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.superbidjudicial.com.br. O 1º pregão terá início em 17/06/2019, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 03 (três) dias úteis, em 19/06/2019, às 14:00 horas.

Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação dos bens no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 10/07/2019 - 2º pregão.

DO CONDUTOR DO LEILÃO – O leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr. Renato Schlobach Moysés, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 654.

DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DOS BENS – No primeiro pregão, o valor mínimo para a venda dos bens apregoados será o valor da avaliação judicial.

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

000

2130

-93.

2011

.8.2

6.03

19 e

cód

igo

8V00

0000

1BE

ZA

.E

ste

docu

men

to é

cóp

ia d

o or

igin

al, a

ssin

ado

digi

talm

ente

por

MA

RIO

RA

MO

S D

OS

SA

NT

OS

, lib

erad

o no

s au

tos

em 0

1/04

/201

9 às

13:

45 .

fls. 1


No segundo pregão, o valor mínimo para a venda dos bens corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação judicial.


Durante o leilão, profissionais da Superbid Judicial poderão auxiliar os interessados no que se fizer necessário, através do telefone (0 xx 11 4950-9660) ou e-mail ([email protected]).

DOS DÉBITOS – O arrematante se responsabiliza pelo pagamento de todos os débitos incidentes sobre o(s) bem(ns) arrematado(s), ainda que relativos a períodos anteriores à data da arrematação.

DA COMISSÃO - O arrematante deverá pagar, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do(s) bem(ns).


DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do(s) bem(ns) arrematado(s), no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação.


Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço do(s) bem(ns) arrematado(s) e à comissão, deduzidas as despesas incorridas.


DO ACORDO OU REMIÇÃO DA EXECUÇÃO – A partir da publicação do Edital, caso seja celebrado acordo entre as partes ou remição da dívida, com suspensão do leilão, fica o(a) executado(a), somente nestas hipóteses, obrigado(a) a pagar a comissão de 2% do valor pago.


As demais condições obedecerão ao que dispõe a Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/80),

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

000

2130

-93.

2011

.8.2

6.03

19 e

cód

igo

8V00

0000

1BE

ZA

.E

ste

docu

men

to é

cóp

ia d

o or

igin

al, a

ssin

ado

digi

talm

ente

por

MA

RIO

RA

MO

S D

OS

SA

NT

OS

, lib

erad

o no

s au

tos

em 0

1/04

/201

9 às

13:

45 .

fls. 2


o Código de Processo Civil, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427, de 1º de fevereiro de 1.933, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, o Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2.009, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o caput do artigo 335, do Código Penal.

Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.superbidjudicial.com.br.


RELAÇÃO DOS BENS

Lote 2 - 01 (uma) máquina estampadeira, marca Legemann Ferramentaria e Matrizaria, n° 174, modelo n° 30, ano de fabricação 2008, 220 Volts, motor trifásico com 5 ferramentas de furo, capacidade máxima furo com diâmetro de 18mm e espessura de chapa de 8mm, em bom estado de uso e conservação. Valor da Avaliação: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) em Agosto de 2018.

Lote 2.1 - 01 (uma) furadeira de bancada industrial, com motor elétrico trifásico, 380 Volts, capacidade para broca de 2 polegadas, marca Kome, modelo 38, sem outros identificadores aparentes, em bom estado de uso e conservação. Valor da Avaliação: R$ 8.000,00 (oito mil reais) em Agosto de 2018.

Lote 2.2 - 01 (uma) furadeira industrial, de bancada, com motor elétrico trifásico, 380 Volts, capacidade para broca de 2 polegadas, marca Tieko, Máquinas e Equipamentos S/A, modelo S 38, série 1091, n° 2437, em bom estado de uso e conservação. Valor da Avaliação: R$ 8.000,00 (oito mil reais) em Agosto de 2018.

Depositário: Mauro Sanches Rodrigues.

Local do bem: R. Julio Andreolli, 100, Distrito Industrial II, Lençóis Paulista/SP.



Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

000

2130

-93.

2011

.8.2

6.03

19 e

cód

igo

8V00

0000

1BE

ZA

.E

ste

docu

men

to é

cóp

ia d

o or

igin

al, a

ssin

ado

digi

talm

ente

por

MA

RIO

RA

MO

S D

OS

SA

NT

OS

, lib

erad

o no

s au

tos

em 0

1/04

/201

9 às

13:

45 .

fls. 3


Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

000

2130

-93.

2011

.8.2

6.03

19 e

cód

igo

8V00

0000

1BE

ZA

.E

ste

docu

men

to é

cóp

ia d

o or

igin

al, a

ssin

ado

digi

talm

ente

por

MA

RIO

RA

MO

S D

OS

SA

NT

OS

, lib

erad

o no

s au

tos

em 0

1/04

/201

9 às

13:

45 .

fls. 4




Processo Físico nº: 0503521-65.2007.8.26.0319

Classe: Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Requerente: Município de Lençóis Paulista

Requerido e Executado: Antonio Cassadoro e outro

SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE LENÇÓIS PAULISTA/SP

EDITAL - 1ª E 2ª LEILÃO DO BEM ABAIXO DESCRITO, CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DO RÉU ANTONIO CASSADORO E OUTRO, expedido nos autos da ação de Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano movida por MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA em face de ANTONIO CASSADORO E OUTRO, PROCESSO Nº 0503521-65.2007.8.26.0319

A MM. Juíza de Direito Dra. Natasha Gabriella Azevedo Motta do Setor das Execuções Fiscais da Comarca de Lençóis Paulista/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal ajuizada por Município de Lençóis Paulista contra Antonio Cassadoro e Rinaldo José Cassadoro - Processo nº 0503521-65.2007.8.26.0319 (Nº de Ordem 013063/2012) e que foi designada venda do(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:




Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do(s) bem(ns) no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 10/07/2019 - 2º pregão.

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

050

3521

-65.

2007

.8.2

6.03

19 e

cód

igo

8V00

0000

1BE

YU

.E

ste

docu

men

to é

cóp

ia d

o or

igin

al, a

ssin

ado

digi

talm

ente

por

NA

TA

SH

A G

AB

RIE

LLA

AZ

EV

ED

O M

OT

TA

, lib

erad

o no

s au

tos

em 0

2/04

/201

9 às

18:

09 .

fls. 1



DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO(S) BEM(NS) – No primeiro pregão, o valor mínimo para a venda do(s) bem(ns) apregoado(s) será o valor da avaliação judicial.

No segundo pregão, o valor mínimo para a venda do(s) bem(ns) corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação judicial.






DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do(s) bem(ns) arrematado(s), no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas horas após o encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação.

DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas horas a contar do encerramento da praça, através de boleto bancário ou TEF - Transferência Eletrônica de Fundos (TEF somente para correntistas do Banco Itaú), conforme indicado na seção ‘Minha Conta’, do Portal Superbid Judicial.

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

050

3521

-65.

2007

.8.2

6.03

19 e

cód

igo

8V00

0000

1BE

YU

.E

ste

docu

men

to é

cóp

ia d

o or

igin

al, a

ssin

ado

digi

talm

ente

por

NA

TA

SH

A G

AB

RIE

LLA

AZ

EV

ED

O M

OT

TA

, lib

erad

o no

s au

tos

em 0

2/04

/201

9 às

18:

09 .

fls. 2









RELAÇÃO DO BEM

Lote 3 - GM/ASTRA MILENIUM, 2001/2001, GASOLINA, PRATA, PLACA KEL-5178, RENAVAM 00764270800, CHASSI 9BGTT69C01B216674, NÚMERO MOTOR: RM0038675, encontrado com um pequeno amassado na porta dianteira direita, pequena escoriação no para-choque dianteiro, pequenos riscos na extensão da lataria, no mais em regular estado de uso e conservação. Ônus e gravames: Sobre o veículo consta Restrição Judicial de transferência oriunda dos autos da presente ação, consta restrição judicial de transferência nos autos do processo nº 1504784-03.2016.8.26.0319 do SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS LENÇOIS PTA. Sobre o veículo recaem débitos referentes a taxas, multas e impostos no valor de R$ 698,94 (seiscentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos) atualizados até março de 2019, e que serão de responsabilidade do arrematante. Valor da Avaliação: R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais) em Setembro de 2018.

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

050

3521

-65.

2007

.8.2

6.03

19 e

cód

igo

8V00

0000

1BE

YU

.E

ste

docu

men

to é

cóp

ia d

o or

igin

al, a

ssin

ado

digi

talm

ente

por

NA

TA

SH

A G

AB

RIE

LLA

AZ

EV

ED

O M

OT

TA

, lib

erad

o no

s au

tos

em 0

2/04

/201

9 às

18:

09 .

fls. 3


Depositário: Rinaldo José Cassadoro.

Local do bem: R. Rodrigues Alves, 268, Lençóis Paulista/SP.



Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

050

3521

-65.

2007

.8.2

6.03

19 e

cód

igo

8V00

0000

1BE

YU

.E

ste

docu

men

to é

cóp

ia d

o or

igin

al, a

ssin

ado

digi

talm

ente

por

NA

TA

SH

A G

AB

RIE

LLA

AZ

EV

ED

O M

OT

TA

, lib

erad

o no

s au

tos

em 0

2/04

/201

9 às

18:

09 .

fls. 4





Classe: Assunto: Execução Fiscal

Requerente: Municipio de Lencois Paulista

Requerido: Jose A da Silva Lencois Pta Me


EDITAL - 1ª E 2ª LEILÃO DO BEM ABAIXO DESCRITO, CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DO RÉU JOSE A DA SILVA LENCOIS PTA ME, expedido nos autos da ação de Execução Fiscal - movida por MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA em face de JOSE A DA SILVA LENCOIS PTA ME, PROCESSO Nº 0003760-97.2005.8.26.0319

O MM. Juiz de Direito Dr. Jose Luís Pereira Andrade do Setor das Execuções Fiscais da Comarca de Lençóis Paulista/SP, na forma da lei,

FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal ajuizada por Municipio de Lençóis Paulista contra Jose A da Silva Lencois Pta Me - Processo nº 0003760-97.2005.8.26.0319 (Nº de Ordem 002880/2012) e que foi designada venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DO BEM O bem será vendido no estado em que se encontra. Através do Portal www.superbidjudicial.com.br o usuário tem acesso à descrição detalhada e fotos do bem a ser apregoado.


DO LEILÃO O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.superbidjudicial.com.br. O 1º pregão terá início em 17/06/2019, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 03 (três) dias úteis, em 19/06/2019, às 14:00 horas.


DO CONDUTOR DO LEILÃO O leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr. Renato Schlobach Moysés, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

000

3760

-97.

2005

.8.2

6.03

19 e

cód

igo

8V00

0000

1BE

ZY

.E

ste

docu

men

to é

cóp

ia d

o or

igin

al, a

ssin

ado

digi

talm

ente

por

JO

SE

LU

IS P

ER

EIR

A A

ND

RA

DE

, lib

erad

o no

s au

tos

em 0

2/04

/201

9 às

09:

45 .

fls. 1


JUCESP sob o nº 654.

DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO(S) BEM(NS) No primeiro pregão, o valor mínimo para a venda do(s) bem(ns) apregoado(s) será o valor da avaliação judicial.

No segundo pregão, o valor mínimo para a venda do(s) bem(ns) corresponderá a 50% ( cinquenta por cento) do valor da avaliação judicial.

DOS LANCES Os lances deverão ser ofertados pela rede Internet, através do Portal www.superbidjudicial.com.br.


DOS DÉBITOS O arrematante se responsabiliza pelo pagamento de todos os débitos incidentes sobre o bem arrematado, ainda que relativos a períodos anteriores à data da arrematação.

DA COMISSÃO - O arrematante deverá pagar, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do bem.



DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas horas a contar do encerramento da praça, através de boleto

bancário ou TEF - Transferência Eletrônica de Fundos (TEF somente para correntistas do Banco Itaú), conforme indicado na seção 'Minha Conta', do Portal Superbid Judicial.


DA ARREMATAÇÃO PELO CRÉDITO A partir da publicação do Edital, o exequente, na hipótese de arrematação pelo crédito, ficará responsável pela comissão devida.

DO ACORDO OU REMIÇÃO DA EXECUÇÃO A partir da publicação do Edital, caso seja celebrado acordo entre as partes ou remição da dívida, com suspensão do leilão, fica o(a) executado(a), somente nestas hipóteses, obrigado(a) a pagar a comissão de 2% do valor pago.

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

000

3760

-97.

2005

.8.2

6.03

19 e

cód

igo

8V00

0000

1BE

ZY

.E

ste

docu

men

to é

cóp

ia d

o or

igin

al, a

ssin

ado

digi

talm

ente

por

JO

SE

LU

IS P

ER

EIR

A A

ND

RA

DE

, lib

erad

o no

s au

tos

em 0

2/04

/201

9 às

09:

45 .

fls. 2






RELAÇÃO DO BEM

Lote 4 - GM CORSA WIND, 1995/1995, GASOLINA, VERMELHA, PLACA BTM4422, RENAVAM 00634759507, CHASSI 9BGSC08WSSC661792, NÚMERO MOTOR: B10NZ31076305, Proprietário JOSE APARECIDO DA SILVA, CPF do Proprietário 066.334.408-55, com várias imperfeições na extensão da pintura e lataria, estofados puídos e em mau estado de conservação em alguns pontos, pneus desgastados, motor precisando de reparos, segundo o informado. Ônus e gravames: Sobre o veículo consta Restrição Judicial de transferência oriunda dos autos da presente ação. Sobre o veículo recaem débitos referentes a taxas, multas e impostos no valor de R$ 106,41 (cento e seis reais e quarenta e um centavos) atualizados até março de 2019, e que serão de responsabilidade do arrematante. Valor da Avaliação: R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais) em agosto de 2018.

Depositário: JOSÉ APARECIDO DA SILVA.

Local do bem: Rua Martim Afonso, 33, Vila Contente, Lençóis Paulista/SP



Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

000

3760

-97.

2005

.8.2

6.03

19 e

cód

igo

8V00

0000

1BE

ZY

.E

ste

docu

men

to é

cóp

ia d

o or

igin

al, a

ssin

ado

digi

talm

ente

por

JO

SE

LU

IS P

ER

EIR

A A

ND

RA

DE

, lib

erad

o no

s au

tos

em 0

2/04

/201

9 às

09:

45 .

fls. 3





Classe: Assunto: Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Requerente: Fazenda do Estado de São Paulo

Requerido: Sonia Sueli Favorito Me


EDITAL - 1ª E 2ª LEILÃO DO BEM ABAIXO DESCRITO, CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DO RÉU SONIA SUELI FAVORITO ME, expedido nos autos da ação de Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias movida por FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de SONIA SUELI FAVORITO ME, PROCESSO Nº 0008609-73.2009.8.26.0319

O MM. Juiz de Direito Dr. Jose Luis Pereira Andrade do Setor das Execuções Fiscais da Comarca de Lençóis Paulista/SP, na forma da lei,

FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal ajuizada por Fazenda do Estado de São Paulo contra Sonia Sueli Favorito Me - Processo nº 0008609-73.2009.8.26.0319 (Nº de Ordem 006949/2012) e que foi designada venda do(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DO(S) BEM(NS) O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Através do Portal www.superbidjudicial.com.br o usuário tem acesso à descrição detalhada e fotos do(s) bem(ns) a ser(em) apregoado(s).


DO LEILÃO O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.superbidjudicial.com.br. O 1º pregão terá início em 17/06/2019, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 03 (três) dias úteis, em 19/06/2019, às 14:00 horas.


DO CONDUTOR DO LEILÃO O leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr. Renato Schlobach Moysés, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 654.

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

000

8609

-73.

2009

.8.2

6.03

19 e

cód

igo

8V00

0000

1BE

ZZ

.E

ste

docu

men

to é

cóp

ia d

o or

igin

al, a

ssin

ado

digi

talm

ente

por

JO

SE

LU

IS P

ER

EIR

A A

ND

RA

DE

, lib

erad

o no

s au

tos

em 0

2/04

/201

9 às

09:

45 .

fls. 1


DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO(S) BEM(NS) No primeiro pregão, o valor mínimo para a venda do(s) bem(ns) apregoado(s) será o valor da avaliação judicial.


DOS LANCES Os lances deverão ser ofertados pela rede Internet, através do Portal www.superbidjudicial.com.br.


DOS DÉBITOS O arrematante se responsabiliza pelo pagamento de todos os débitos incidentes sobre o(s) bem(ns) arrematado(s), ainda que relativos a períodos anteriores à data da arrematação.




DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas horas a contar do encerramento da praça, através de boleto bancário ou TEF - Transferência Eletrônica de Fundos (TEF somente para correntistas do Banco Itaú), conforme indicado na seção 'Minha Conta', do Portal Superbid Judicial.


DA ARREMATAÇÃO PELO CRÉDITO A partir da publicação do Edital, o exequente, na hipótese de arrematação pelo crédito, ficará responsável pela comissão devida.

DO ACORDO OU REMIÇÃO DA EXECUÇÃO A partir da publicação do Edital, caso seja celebrado acordo entre as partes ou remição da dívida, com suspensão do leilão, fica o(a) executado(a), somente nestas hipóteses, obrigado(a) a pagar a comissão de 2% do valor pago.

A arrematação poderá, no entanto, ser tornada sem efeito nos casos previstos no §1º, do

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

000

8609

-73.

2009

.8.2

6.03

19 e

cód

igo

8V00

0000

1BE

ZZ

.E

ste

docu

men

to é

cóp

ia d

o or

igin

al, a

ssin

ado

digi

talm

ente

por

JO

SE

LU

IS P

ER

EIR

A A

ND

RA

DE

, lib

erad

o no

s au

tos

em 0

2/04

/201

9 às

09:

45 .

fls. 2


artigo 903, do Código de Processo Civil.




RELAÇÃO DO BEM

Lote 5 - FIAT/PALIO ED, 1997/1997, GASOLINA, CINZA, PLACA CKB4769, RENAVAM 00676173713, Chassi 9BD178016V0298885, Proprietária SONIA SUELI FAVORITO, CPF 072.867.068-29 com abalroado na lateral esquerda (lado do motorista). Ônus e gravames: Sobre o veículo consta Restrição Judicial de licenciamento nos autos do processo nº 0001162-53.2017.8.26.0319 da 2ª Vara De Lençois Paulista. Sobre o veículo recaem débitos referentes a taxas, multas e impostos no valor de R$ 106,41 (cento e seis reais e quarenta e um centavos) atualizados até março de 2019 e que serão de responsabilidade do arrematante. Valor da Avaliação R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais) em Agosto de 2018.

Depositário: Sonia Sueli Favorito.

Local do bem: R. Barão do Rio Branco, 56, Vila Marimbondo, Lençóis Paulista/SP.



Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

000

8609

-73.

2009

.8.2

6.03

19 e

cód

igo

8V00

0000

1BE

ZZ

.E

ste

docu

men

to é

cóp

ia d

o or

igin

al, a

ssin

ado

digi

talm

ente

por

JO

SE

LU

IS P

ER

EIR

A A

ND

RA

DE

, lib

erad

o no

s au

tos

em 0

2/04

/201

9 às

09:

45 .

fls. 3


Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

000

8609

-73.

2009

.8.2

6.03

19 e

cód

igo

8V00

0000

1BE

ZZ

.E

ste

docu

men

to é

cóp

ia d

o or

igin

al, a

ssin

ado

digi

talm

ente

por

JO

SE

LU

IS P

ER

EIR

A A

ND

RA

DE

, lib

erad

o no

s au

tos

em 0

2/04

/201

9 às

09:

45 .

fls. 4





Classe: Assunto: Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços


Requerido: Carlos Alberto Martins

EDITAL - 1ª E 2ª LEILÃO DO BEM ABAIXO DESCRITO, CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DO RÉU CARLOS ALBERTO MARTINS, expedido nos autos da ação de Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços movida por MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA em face de CARLOS ALBERTO MARTINS, PROCESSO Nº 0007175-20.2007.8.26.0319

O MM. Juiz de Direito Dr. Jose Luís Pereira Andrade do Setor das Execuções Fiscais da Comarca de Lençóis Paulista/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal ajuizada por Município de Lençóis Paulista contra Carlos Alberto Martins - Processo nº 0007175-20.2007.8.26.0319 (Nº de Ordem 004217/2012) e que foi designada venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:




Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do bem no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 10/07/2019 - 2º pregão.


DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO(S) BEM(NS) – No primeiro pregão, o valor mínimo para a venda do(s) bem(ns) apregoado(s) será o valor da avaliação judicial.


Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

000

7175

-20.

2007

.8.2

6.03

19 e

cód

igo

8V00

0000

1BF

54.

Est

e do

cum

ento

é c

ópia

do

orig

inal

, ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or J

OS

E L

UIS

PE

RE

IRA

AN

DR

AD

E, l

iber

ado

nos

auto

s em

02/

04/2

019

às 0

9:52

.

fls. 1



Durante o leilão, profissionais da Superbid Judicial poderão auxiliar os interessados no que se

fizer necessário, através do telefone (0 xx 11 4950-9660) ou e-mail ([email protected]).












Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

000

7175

-20.

2007

.8.2

6.03

19 e

cód

igo

8V00

0000

1BF

54.

Est

e do

cum

ento

é c

ópia

do

orig

inal

, ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or J

OS

E L

UIS

PE

RE

IRA

AN

DR

AD

E, l

iber

ado

nos

auto

s em

02/

04/2

019

às 0

9:52

.

fls. 2



RELAÇÃO DO BEM

Lote 6 - HONDA/CIVIC LXL FLEX, 2010/2011, CINZA, PLACA EKS-6933, RENAVAM 00282076611, CHASSI 93HFA6660BZ110132, TIPO CARROCERIA: AU - SEDAN MEDIO em bom estado. Ônus e gravames: Sobre o veículo constam Restrição Judicial de transferência oriunda dos autos da presente ação. Sobre o veículo consta restriçao judicial de circulação nos autos do processo nº 480/2013 do JECCRIM De Praia Grande, restrição judicial de transferência nos autos do processo nº 1500146-24.2016.8.26.0319 da 2º Vara De Lençois Paulista, restrições judiciais de transferência nos autos dos processos nº 05038478320118260319 e nº 10659/12 do Setor De Execuções Fiscais Lençóis Pta. Sobre o veículo recaem débitos referentes a taxas, multas e impostos no valor de R$ 2.603,62 (dois mil seiscentos e três reais e sessenta e dois centavos) atualizados até março de 2019, e que serão de responsabilidade do arrematante. Valor da Avaliação: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) em Julho de 2018.

Depositário: Carlos Alberto Martins.

Local do bem: R. Moaci, 60, Jardim Itamaraty, Lençóis Paulista/SP.



Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

000

7175

-20.

2007

.8.2

6.03

19 e

cód

igo

8V00

0000

1BF

54.

Est

e do

cum

ento

é c

ópia

do

orig

inal

, ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or J

OS

E L

UIS

PE

RE

IRA

AN

DR

AD

E, l

iber

ado

nos

auto

s em

02/

04/2

019

às 0

9:52

.

fls. 3





Classe: Assunto: Execução Fiscal - ISS

Requerente: Municipio de Lencois Paulista

Requerido: Jose Luis Garavelli Lencois Paulista Me

EDITAL - 1ª E 2ª LEILÃO DO BEM ABAIXO DESCRITO, CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DO RÉU JOSE LUIS GARAVELLI LENCOIS PAULISTA ME, expedido nos autos da ação de Execução Fiscal - ISS movida por MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA em face de JOSE LUIS GARAVELLI LENCOIS PAULISTA ME, PROCESSO Nº 0008132-60.2003.8.26.0319

O MM. Juiz de Direito Dr. Mario Ramos dos Santos do Setor das Execuções Fiscais da Comarca de Lençóis Paulista/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal ajuizada por Municipio de Lencois Paulista contra Jose Luis Garavelli Lencois Paulista Me - Processo nº 0008132-60.2003.8.26.0319 (Nº de Ordem 002276/2012) e que foi designada venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:




Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do bem no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 10/07/2019 - 2º pregão.


DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO BEM – No primeiro pregão, o valor mínimo para a venda do bem apregoado será o valor da avaliação judicial.

No segundo pregão, o valor mínimo para a venda do bem corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação judicial.

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

000

8132

-60.

2003

.8.2

6.03

19 e

cód

igo

8V00

0000

1BF

6Y.

Est

e do

cum

ento

é c

ópia

do

orig

inal

, ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or M

AR

IO R

AM

OS

DO

S S

AN

TO

S, l

iber

ado

nos

auto

s em

02/

04/2

019

às 1

6:41

.

fls. 1




DOS DÉBITOS – O arrematante se responsabiliza pelo pagamento de todos os débitos incidentes sobre o bem arrematado, ainda que relativos a períodos anteriores à data da arrematação.

DA COMISSÃO - O arrematante deverá pagar, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do bem.









Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

000

8132

-60.

2003

.8.2

6.03

19 e

cód

igo

8V00

0000

1BF

6Y.

Est

e do

cum

ento

é c

ópia

do

orig

inal

, ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or M

AR

IO R

AM

OS

DO

S S

AN

TO

S, l

iber

ado

nos

auto

s em

02/

04/2

019

às 1

6:41

.

fls. 2




RELAÇÃO DO BEM

Lote 7 - VW NOVO GOL 1.0, 05 PORTAS, FLEX, 2012/2013, PRETO,placa FHN-2799, RENAVAM: 00505157934, Chassi 9BWAA05U5DP152548, em perfeito estado de conservação e uso. Ônus e gravames: Sobre o veículo consta Restrição Judicial oriunda dos autos da presente ação. Constam sobre o veiculo restrição financeira junto ao banco BV FINANC SA C F I. Sobre o veículo recaem débitos referentes a taxas, multas e impostos no valor de R$ 8.682,67 (oito mil seiscentos e oitenta e dois reais e sessenta e sete centavos) atualizados até março de 2019, e que serão de responsabilidade do arrematante. Valor da Avaliação: R$ 12.857,00 (doze mil, oitocentos e cinquenta e sete reais) em Dezembro de 2017.

Depositário: José Luis Garavelli.

Local do bem: R. Prefeito Antonio Condi, 1552, Professor Simões, Agudos/SP.



Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

000

8132

-60.

2003

.8.2

6.03

19 e

cód

igo

8V00

0000

1BF

6Y.

Est

e do

cum

ento

é c

ópia

do

orig

inal

, ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or M

AR

IO R

AM

OS

DO

S S

AN

TO

S, l

iber

ado

nos

auto

s em

02/

04/2

019

às 1

6:41

.

fls. 3





Classe: Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano


Executado: Lazaro Celestino Lopes e outro

EDITAL - 1ª E 2ª LEILÃO DO BEM ABAIXO DESCRITO, CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DO RÉU LAZARO CELESTINO LOPES E OUTRO, expedido nos autos da ação de Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano movida por MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA em face de LAZARO CELESTINO LOPES E OUTRO, PROCESSO Nº 0501553-63.2008.8.26.0319

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Setor das Execuções Fiscais, do Foro de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). Mario Ramos dos Santos, na forma da Lei, etc.

EDITAL DE PRAÇA e de intimação do(a)(s) executado(a)(s) Lazaro Celestino Lopes, Neuza Aparecida Rosso Lopes; do credor hipotecário Empresa Gestora de Ativos - EMGEA e do terceiro interessado Adão Moreira Pinto.

O(A) MM. Juiz(a) de Direito Dr.(a) Mario Ramos dos Santos da Setor das Execuções Fiscais da Comarca de Lençóis Paulista/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal ajuizada por Município de Lençóis Paulista contra Lazaro Celestino Lopes, Neuza Aparecida Rosso Lopes - Processo nº 0501553-63.2008.8.26.0319 (Nº de Ordem 319.01.2008.501553) e que foi designada a venda do(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DO(S) IMÓVEL(IS) - O(s) imóvel(is) será(ão) vendido(s) em caráter "AD CORPUS” e no estado em que se encontra(m). A descrição detalhada e as fotos do(s) imóvel(is) a ser(em) apregoado(s) estão disponíveis no Portal www.superbidjudicial.com.br.

DA VISITAÇÃO - Constitui ônus dos interessados examinar o(s) imóvel(is) a ser(em) apregoado(s). As visitas, quando autorizadas, deverão ser agendadas via e-mail [email protected].

DA PRAÇA – A praça será realizada por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.superbidjudicial.com.br. O 1º pregão terá início em 17/06/2019, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 03 (três) dias úteis, em 19/06/2019, às 14:00 horas.

Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do(s) imóvel(is) no 1º pregão, a

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

050

1553

-63.

2008

.8.2

6.03

19 e

cód

igo

8V00

0000

1BE

YZ

.E

ste

docu

men

to é

cóp

ia d

o or

igin

al, a

ssin

ado

digi

talm

ente

por

MA

RIO

RA

MO

S D

OS

SA

NT

OS

, lib

erad

o no

s au

tos

em 0

1/04

/201

9 às

13:

45 .

fls. 1


praça seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 10/07/2019 - 2º pregão.

DO CONDUTOR DA PRAÇA – A praça será conduzida pelo(a) Leiloeiro(a) Oficial Sr(a). Renato Schlobach Moysés, matriculado(a) na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 654.

DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO(S) IMÓVEL(IS) – No primeiro pregão, o valor mínimo para a venda do(s) imóvel(is) apregoado(s) será o valor da avaliação judicial.

No segundo pregão, o valor mínimo para a venda do(s) imóvel(is) corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação judicial.


DOS DÉBITOS – O arrematante não se responsabiliza pelo pagamento de débitos fiscais e tributários incidentes sobre o(s) imóvel(is) arrematado(s) (art. 130, CTN), ficando responsável pelo pagamento dos débitos de outra natureza, tais como água, luz e gás.

DA COMISSÃO - O arrematante deverá pagar, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do(s) imóvel(is).


DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do(s) imóvel(is) arrematado(s), no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, a ser obtida na seção ‘Minha Conta’, do Portal Superbid Judicial, sob pena de se desfazer a arrematação.


Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço do(s) imóvel(is) arrematado(s) e à comissão, deduzidas as despesas incorridas.


DO ACORDO OU REMIÇÃO DA EXECUÇÃO – A partir da publicação do Edital, caso seja celebrado acordo entre as partes ou remição da dívida, com suspensão da praça, fica o(a) executado(a), somente nestas hipóteses, obrigado(a) a pagar a comissão de 2% do valor pago.

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

050

1553

-63.

2008

.8.2

6.03

19 e

cód

igo

8V00

0000

1BE

YZ

.E

ste

docu

men

to é

cóp

ia d

o or

igin

al, a

ssin

ado

digi

talm

ente

por

MA

RIO

RA

MO

S D

OS

SA

NT

OS

, lib

erad

o no

s au

tos

em 0

1/04

/201

9 às

13:

45 .

fls. 2




Todas as regras e condições da Praça estão disponíveis no Portal www.superbidjudicial.com.br.


RELAÇÃO DO(S) IMÓVEL(IS)

Lote 8 - Imóvel matrícula n° 12.769, do CRI de Lençóis Paulista/SP: Uma casa, do tipo térrea, contendo 1 dormitório, sala, cozinha e banheiro, com 36,07 m2, situada na Rua Nélida Pinon, n° 85, esquina com a Rua Josué Montello, na Cidade e Comarca de Lençóis Paulista-SP, e seu respectivo terreno de forma irregular, correspondente ao lote n° 09 da quadra E do Conjunto Habitacional denominado Lençóis Paulista II, com a área de 246,05 m2; medindo: 4,967 metros pela Rua Nélida Pinon; pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 8,479 metros e confronta com a Rua Josué Montello; pelo lado esquerdo mede 20,00 metros e confronta com o lote sob n° 10 da quadra E; e, nos fundos mede 10,624 e confronta com o lote sob n° 08. Na esquina das mencionadas vias públicas, em curva, mede 17,20 metros. Cadastro Municipal n° 17;4978.

Obs1.: segundo certidão de mandado cumprido positivo, de fl. 33, o imóvel está localizado na esquina das R. Nélida Pinon e Josué Montello; em sua parte da frente,

possui uma construção de um prédio comercial, com aproximadamente 75,00 metros quadrados, havendo apenas as paredes edificadas, sem cobertura, com portão na Rua Josué Montello, em estado de abandono; na parte dos fundos, existe uma outra construção simples, com 71,74 metros quadrados de área construída, totalizando uma área construída de 170 metros quadrados aproximadamente, recebendo a numeração 174, da referida rua; as construções estão separadas, havendo uma parede alta separando-as.

Obs2: Na matrícula o imóvel está registrado em nome de Adão Moreira Pinto, contudo conforme fls. 18 o executado da presente ação que é de fato proprietário do imóvel.

Ônus e gravames: Segundo a certidão de matrícula atualizada consta na R.2 Hipoteca em primeiro grau cedida, conforme a Av.3 à Empresa Gestora de Ativos - EMGEA. Sobre o imóvel recaem débitos de IPTU cobrados por esta ação e que não serão de

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

050

1553

-63.

2008

.8.2

6.03

19 e

cód

igo

8V00

0000

1BE

YZ

.E

ste

docu

men

to é

cóp

ia d

o or

igin

al, a

ssin

ado

digi

talm

ente

por

MA

RIO

RA

MO

S D

OS

SA

NT

OS

, lib

erad

o no

s au

tos

em 0

1/04

/201

9 às

13:

45 .

fls. 3


responsabilidade do arrematante

Valor da Avaliação: R$ 130.218,00 (cento e trinta mil, duzentos e dezoito reais) em Janeiro de 2019.

Depositário: Lázaro Celestino Lopes.

Local do bem: R. Nelida Pinon, 85, esquina com a R. Josué Montello, Conjunto Habitacional Lençóis, Lençóis Paulista/SP.



Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

050

1553

-63.

2008

.8.2

6.03

19 e

cód

igo

8V00

0000

1BE

YZ

.E

ste

docu

men

to é

cóp

ia d

o or

igin

al, a

ssin

ado

digi

talm

ente

por

MA

RIO

RA

MO

S D

OS

SA

NT

OS

, lib

erad

o no

s au

tos

em 0

1/04

/201

9 às

13:

45 .

fls. 4

Processo Físico nº: 0009893-87.2007.8.26.0319 Ordem: 4647 ...€¦ · Execução Fiscal ajuizada...

Documents

Transcript of Processo Físico nº: 0009893-87.2007.8.26.0319 Ordem: 4647 ...€¦ · Execução Fiscal ajuizada...