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Republica Federativa do BrasilEstado do Rio Grande do Sul

Prefeitura Municipal de Pinhal da SerraSetor de Licitações

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 29/2010

TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2010Tipo Técnica e Preço

1 - DA LICITAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL PINHAL DA SERRA, com sede na Av. Luiz Pessoa da Silva Neto nº 1295, Pinhal da Serra/RS - CEP 95390-000, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS, do tipo TÉCNICA E PREÇO, em conformidade com a Lei 8.666 de 21 de Junho de 1993 e as condições deste Edital, com vencimento previsto para a entrega dos envelopes, contendo os documentos para habilitação e propostas no Setor de Protocolo Geral da Prefeitura, para o dia 19 de Abril de 2010, às 10:00, e a abertura do invólucro da documentação de habilitação a realizar-se no mesmo dia com inicio as 10:00 horas no setor de licitações da Prefeitura Municipal

Modalidade: TOMADA DE PREÇOS P/ COMPRAS E SERVIÇOSEsta Licitação reger-se-á pelo Tipo de: Técnica e Preço.

2 - DO OBJETO

2.1. Esta licitação tem por objeto a obtenção de proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada em informática para prestação de serviços de conversão de dados, implantação, treinamento e fornecimento mediante locação, atualização e manutenção de software aplicativo na arquitetura cliente/servidor em rede padrão TCP/IP, com interface gráfica em plataforma pc, com acesso a banco de dados relacional, específico para Contabilidade Pública; Tesouraria; Tributação Municipal; Folha de Pagamento; Controle Orçamentário Municipal (Plurianual / LOA / LDO integrados); Compras e Licitações; Controle de Estoque e Almoxarifado; Controle de Frotas; Controle de Patrimônio; Gestão de Saúde Municipal; Gestão de Assistência Social; Gestão de Meio Ambiente; Gestão da Produção Primária (Agricultura); Gestão de Recursos Humanos (RH); Escrituração do ISSQN via Web com Nota Fiscal Eletrônica; Serviços Tributários ao Cidadão via Web; Serviços ao Servidor Municipal via Web; Gráficos Indicadores Municipais; Relatórios de Índices Constitucionais; Legislação Municipal; Educação Municipal (Secretaria e Escolas); Biblioteca; Transporte Escolar; Controle Financeiro; Protocolo - todos os sistemas de acordo com as especificações constantes do Anexo “I” – Características Técnicas.

Obs: Ficará a critério da Administração a utilização, dos referidos programas dentro da conveniência e necessidades dos serviços, sendo que somente será efetuado o pagamento dos programas utilizados.

2.1.1. Por questões de compatibilidade e integrações, a locação de todos os sistemas dar-se-á com uma única licitante, podendo estes estar inseridos em executável único ou em vários, a critério da licitante.

2.2. Os sistemas deverão estar baseados no conceito de transações, mantendo a integridade dos dados em caso de queda de energia e/ou falha de software/hardware.

2.3. O sistema deverá permitir acesso simultâneo de usuários por módulo.



2.4. Os sistemas deverão permitir a integração de dados, automaticamente ou através de arquivos de intercâmbio de informações, em especial:

a) Tributação Municipal com o sistema de Contabilidade e Tesouraria;

b) Folha de Pagamento com o sistema de Contabilidade;

c) Controle Orçamentário e Tesouraria com o Sistema de Contabilidade;

d) Compras com o Sistema de Contabilidade;

e) Patrimônio e Frotas com o Sistema de Compras;

f) Índices Constitucionais com Contabilidade Pública.

g) Indicadores Municipais deverá buscar os dados diretamente da base de dados da Contabilidade Pública, da Tributação e da Folha de Pagamento.

2.5. Os sistemas deverão utilizar Gerenciador de Banco de Dados, para os sistemas atualmente em uso no município, obrigatoriamente o Sybase SQL Anywhere, do qual o município já é detentor de licenças compatíveis para as necessidades destes sistemas; para os novos sistemas a serem instalados, preferencialmente o mesmo Gerenciador de Banco de Dados.

2.6. Os sistemas deverão possuir gerador de relatórios e de arquivos em português, que permitam o usuário acessar as todas as informações do banco, exceto os dados internos do próprio banco, para elaborar relatórios e gerar arquivos de acordo com sua conveniência, com possibilidade de restrição de acesso por usuário.

2.7. Os sistemas deverão gerar os arquivos de intercâmbio de dados para alimentar automaticamente os sistemas de Auditoria adotados pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, quando exigido, conforme layouts e parâmetros estipulados por este.

2.8. Os sistemas deverão rodar nos equipamentos disponibilizados pela Prefeitura Municipal.

2.9. Os sistemas devem possuir controle de permissões de acesso de cada usuário dentro de cada sistema.

2.9.1. As autorizações ou desautorizações, por usuário ou tarefa, deverão ser dinâmicas e ter efeito a partir do login do usuário.

2.10. Possibilitar a segurança total dos dados, mantendo a integridade do Banco de Dados e conter mecanismos de proteção que impeçam a perda de transações já efetivadas.

2.11. Possuir auditoria automática nas tabelas dos sistemas registrando todas as operações de inclusão, exclusão e alteração, data, hora e usuário que efetuou a operação, mantendo a informação anterior para consulta dos dados antes da alteração efetuada.

2.12. Os relatórios apresentados deverão estar no formato gráfico, para serem impressos em impressoras laser ou jato de tinta, permitindo a visualização dos relatórios em tela, salvá-los em arquivos para posterior impressão e em arquivo PDF.



2.13. Permitir selecionar no momento da impressão do relatório qualquer impressora disponível na rede, possibilitando escolher tamanho de papel, configurar margens, selecionar intervalos de páginas, indicar o número de cópias a serem impressas e demais opções disponíveis na impressora.

2.14. Permitir realizar backup do banco de dados, com as seguintes funcionalidades:

a) Configurar a periodicidade e os usuários que receberão avisos sobre a necessidade de backup do banco de dados;b) Configurar os usuários que poderão executar o backup do banco de dados;c) Executar automaticamente o backup em horários previamente agendados;d) Possuir relatórios de backups efetuados;e) Possibilitar o backup incremental (somente das alterações executadas);f) Permitir a compactação/descompactação do backup para fins de armazenamento, inclusive quando disparado pelo agendamento.

2.15. Possibilitar a reparação do banco corrompido a partir de um “check point” permitindo a reconstrução do banco de dados com os registros atualizados, desde o último backup e o momento da falha.

2.16. As atualizações deverão estar disponíveis na internet.

2.17. Possibilitar o acesso ao banco dados de fora do ambiente da prefeitura (remotamente) em casos de necessidade.

2.18. Permitir que o relatório desenvolvido pelo usuário fique no banco de dados disponível a todos os usuários do sistema, e que se integre ao backup dos dados do sistema.

2.19. Possuir consulta rápida aos dados cadastrais dos sistemas, sendo generalizada através de tecla de função, com acesso de qualquer local do sistema.

2.20. Os sistemas/módulos deverão permitir abrir mais de uma opção do menu principal, simultaneamente, sem a necessidade de se fazer novo acesso ao sistema. Por exemplo, manter aberto ao mesmo tempo cadastros e relatórios distintos.

2.21. Para operacionalização dos sistemas, o usuário só poderá efetuar a entrada de dados via sistema.

2.22. Permitir realizar atualização do sistema e da estrutura do banco de dados de forma padronizada, possibilitando a auto-atualização através da rede local, com definição de vários repositórios de acesso.

2.23. A Contratada deverá prestar assistência técnica, com profissionais técnicos qualificados, para atendimento in-loco nesta Prefeitura Municipal, sempre que solicitado, dentro do horário de expediente da Prefeitura Municipal, por 06 (seis) horas mensais, e cujo valor deverá estar incluso nos valores propostos de locação mensal. Eventuais serviços não previstos no presente Edital, serão faturados separadamente.



3 – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

3.1. A(s) despesa(s) decorrente(s) do fornecimento do objeto da presente licitação, correrão à conta da(s) seguinte(s) Dotação(ões) Orçamentária(s):

ORGÃO/UNIDADE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Prefeitura Municipal de Pinhal da Serra

(181) 3.3.90.39.00.00.00.00.0001.0

(161) 3.3.90.39.00.00.00.00.0001.0

(55) 3.3.90.39.00.00.00.00.0040.0

(31) 3.3.90.39.00.00.00.00.0001.0

(119) 3.3.90.39.00.00.00.00.0001.0

(229) 3.3.90.39.00.00.00.00.0001.0

(199) 3.3.90.39.00.00.00.00.0020.0

4 - DA FORMA DE PAGAMENTO E DO REAJUSTE

4.1. O pagamento mensal da locação dos sistemas será efetuado no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, após o recebimento das respectivas notas fiscais, desde que as mesmas tenham sido devidamente certificadas pelas respectivas Secretarias, que se utilizarem dos serviços objeto desta Licitação.

4.2. Os valores serão automaticamente reajustados após o primeiro ano contratual, com base no IGPM (FGV) acumulado no período.

5 - DA VIGÊNCIA

5.1. Os serviços serão prestados pelo período de 48 (quarenta e oito) meses.

6 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

6.1. Para habilitar-se à licitação, o interessado deverá ser pessoa jurídica de direito privado.

6.2. Não poderá participar da licitação o interessado que não estiver cadastrado até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, nos termos do art. 22, § 2º da Lei de Licitações.

6.3 - Não poderão participar da presente licitação, empresas que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº. 8.666/93, bem como empresas nas seguintes condições:

6.3.1 - com falência decretada;



6.3.2 - em consórcio;

6.3.3 - estrangeiras;

6.3.4 - cooperativas.

7 - DA DOCUMENTAÇÃO PARA A HABILITAÇÃO

O Envelope nº. 01 deverá conter os documentos necessários à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal, Qualificação Técnica e Qualificação Econômico-Financeira como segue:

7.1. Habilitação Jurídica e Regularidade Fiscal

7.1.1. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos da última eleição de seus administradores. No ato constitutivo deverá estar contemplada, dentre os objetivos sociais, a execução de atividades compatíveis com a natureza e objeto da licitação.

7.1.2. Inscrição no órgão competente, do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício.

7.1.3. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ.

7.1.4. Certidão Conjunta Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;

7.1.5. Certidão Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) de Débitos Estaduais;

7.1.6. Certidão Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) de Débitos Municipais, relativa ao Município da sede do licitante;

7.1.7. Prova de regularidade relativa à Seguro Social, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais, instituídos por Lei (CND ou CPD/EN do INSS);

7.1.8. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF do FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais, instituídos por Lei;

7.1.9. Declaração do licitante de que não pesa contra si declaração de inidoneidade, expedida em face de inexecução total ou parcial de contratos com outros entes públicos, nos termos do artigo 87, inciso IV e artigo 88, inciso III da Lei 8.666/93, em atendimento ao artigo 97 da referida Lei, constante do Anexo VII.

7.1.10.Declaração do licitante de que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, em cumprimento do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº. 9.854, de 27 de outubro de 1999, constante no Anexo V.



7.1.11. Certificado de registro cadastral da Prefeitura Municipal de Pinhal da Serra é válido, e expedido até o terceiro dia anterior à data da apresentação das propostas, nos termos do art. 22, § 2º.

Nota: A apresentação do Certificado de Registro Cadastral da Prefeitura Municipal de Pinhal da Serra substitui os documentos solicitados no item 07.

7.2. Qualificação Técnica

7.2.1. Apresentação de atestados de Prefeituras Municipais, sedes de municípios no Rio Grande do Sul, onde a licitante seja fornecedora dos sistemas licitados, obrigatoriamente comprovando os sistemas de Contabilidade Pública, Controle Orçamentário/Planejamento Municipal, Folha de Pagamento e Tributação com no mínimo 03 (três) atestados, bem como comprovando o Sistema de Relatórios de Índices Constitucionais e Gráficos Indicadores Municipais com no mínimo 01 (um) atestado, e com data máxima de emissão de 06 (seis meses), contados da data fixada para abertura dos envelopes da presente Tomada de Preços. A seu critério esta Prefeitura poderá realizar visita técnica, durante o processo licitatório, a um ou mais clientes dos quais foram apresentados atestados, para verificar a operacionalidade das soluções.

7.2.2. Atestado de visita fornecido pela Prefeitura Municipal de Pinhal da Serra, de que a empresa licitante conheceu as dependências físicas do Município, equipamentos disponíveis e demais aspectos, obtido através de visita “in loco” agendada com antecedência de 48 horas pelo telefone (54) 3616-2071 devendo a mesma ocorrer até no máximo 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento dos envelopes. (Anexo VIII).

7.2.3. Apresentar declaração do prazo de instalação (Anexo VI).

7.3. Qualificação Econômico-financeira

7.3.1. Certidão Negativa de falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.

7.3.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis de último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa proponente, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados há mais de três meses da data de apresentação da proposta. O Balanço das Sociedades Anônimas ou por Ações, deverá ser apresentado em publicação no Diário Oficial, as demais empresas deverão apresentar o Balanço devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da proponente ou em outro órgão equivalente com fotocópia da página de abertura e fechamento do Livro Diário;

7.3.3. A situação financeira será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), cujos índices deverão ser superiores a 1,0 (um inteiro):

LG = ATIVO CIRCULANTE = REALIZÁVEL A LONGO PRAZO PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO

SG = ______ ATIVO TOTAL _____________________



PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO

LC= ATIVO CIRCULANTE__PASSIVO CIRCULANTE

Nota: As fórmulas deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos juntado ao balanço.

7.4. Os documentos solicitados deverão ser apresentados em original ou em cópia autenticada por cartório ou por servidor da Administração. Poderão, ainda, ser autenticados pela Comissão no ato de abertura dos envelopes de documentação, desde que sejam apresentadas as vias originais dos mesmos. Não serão autenticadas pela Comissão cópias de certidões emitidas por meio eletrônico, junto à rede mundial de computadores-Internet, devendo, tais impressos, serem apresentados em seus originais.

7.5. A Comissão efetuará a verificação da veracidade das certidões emitidas por meio da Rede Mundial de Computadores – Internet, nos respectivos sites de emissão.

7.6. Nos casos em que a execução do objeto ocorra por filial da proponente, em conjunto com sua matriz ou mesmo isoladamente, as certidões estadual e municipal deverão obrigatoriamente ser expedidas pelo órgão competente da sede do domicílio de todas as unidades envolvidas.

8 - DA PROPOSTA TÉCNICA

8.1. A proposta técnica deverá ser apresentada em via única, em papel timbrado da empresa, com referência ao processo licitatório, datada, assinada e identificada pelo respectivo proponente, contendo, obrigatoriamente, sob pena de desclassificação:

8.1.1. Declaração de que os aplicativos propostos são plenamente compatíveis com o sistema operacional e ambiente de rede do órgão licitante.

8.1.2. Declaração assinada pelo representante legal da empresa, com indicação do sistema de Gerenciador de Banco de Dados utilizado, nos casos em que o gerenciador de banco não seja o Sybase SQL Anywhere.

8.1.3. Cronograma para implantação dos sistemas e migração dos dados dos sistemas licitados atualmente em uso no município não superior a 20 (vinte) dias do recebimento da ordem de serviço.

8.1.4. Apresentação de Atestados de Capacidade Técnica de Prefeituras sob jurisdição do TCE/RS, com data máxima de emissão de 06 (seis meses), contados da data fixada para abertura dos envelopes da presente Tomada de Preços, sendo que os módulos mínimos a constarem nos atestados são: Contabilidade Pública, Tesouraria, Tributação Municipal e Folha de Pagamento.

8.1.5. Formulário de Pontuação Técnica – Anexo II, devidamente preenchido datado, carimbado e assinado pela proponente ou seu representante legal.



8.2. A proposta não poderá conter emendas, rasuras, borrões ou entrelinhas de forma a dificultar o reconhecimento de sua caracterização.

8.3. Após abertura dos envelopes contendo proposta técnica, a Comissão de Licitação, a seu critério e caso julgue necessário, fixará com antecedência mínima de 48 horas, data e hora para as proponentes comparecerem munidas de equipamentos e pessoal técnico qualificado para a demonstração prática dos sistemas com simulação, de forma a comprovar a pontuação técnica pleiteada e as tarefas descritas como realizáveis pelos sistemas.

8.4. Cada licitante terá o prazo de 06 (seis) horas úteis para demonstrar todos os sistemas, sendo que, qualquer dilatação de prazo solicitada em decorrência de problemas técnicos será avaliada pela Comissão.

9 - DA PROPOSTA DE PREÇOS

9.1. A proposta deverá ser apresentada em via única, em papel timbrado da empresa, com referência ao processo licitatório, datada, assinada e identificada pelo respectivo proponente e elaborada conforme Anexo III.

9.2. Fica estabelecido em 60 (sessenta) dias o prazo de validade das propostas, o qual será contado a partir da data de sessão de abertura dos envelopes contendo as propostas.

9.3. Os preços deverão ser cotados em moeda corrente nacional, com no máximo duas casas decimais à direita da vírgula, praticados no último dia previsto para a entrega da proposta.

9.4. Nos preços propostos deverão estar incluídas todas as despesas, custos, encargos e tributos decorrentes da execução total do objeto desta licitação.

9.5. Serão desclassificadas as propostas de preço manifestadamente inexeqüíveis.

9.6. É vedado a utilização de qualquer elemento, critério, ou fator sigiloso, subjetivo ou reservado, que possa, ainda que indiretamente, elidir o princípio da igualdade e isonomia entre os licitantes.

9.7. Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista no Edital, especialmente, preços ou vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes.

10 - DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS E PROPOSTAS

10.1. Os envelopes deverão ser apresentados, até o horário previsto no preâmbulo deste edital, acondicionados em envelope lacrado que conterá externamente:

ÀPREFEITURA MUNICIPAL DE MODÊLO - RSEdital de TOMADA DE PREÇOS N° 02/201001 – DOCUMENTAÇÃO



Proponente:

ÀPREFEITURA MUNICIPAL DE MODÊLO – RSEdital de TOMADA DE PREÇOS N° 02/201002 – PROPOSTA TÉCNICAProponente:

ÀPREFEITURA MUNICIPAL DE MODÊLO – RSEdital de TOMADA DE PREÇOS N° 02/2010 03 – PROPOSTA DE PREÇOProponente:

10.2. A recepção dos envelopes far-se-á de acordo com o estabelecido neste Edital, sendo aceita a remessa por via postal, com aviso de recebimento, desde que seja efetuada a entrega dos mesmos até o dia e horário indicados para protocolo. O órgão licitante não se responsabilizará, e nenhum efeito produzirá para o licitante, se os envelopes não forem entregues em tempo hábil para protocolização dentro dos prazos estabelecidos neste Edital, no Setor de Protocolo Geral desta Prefeitura.

10.3. Caso o proponente encaminhe um representante para acompanhar o procedimento licitatório, deverá formalizar uma Carta de Credenciamento, conforme modelo sugestivo constante do Anexo IV deste Edital, a qual deverá ser entregue à Comissão Permanente de Licitações na data de abertura dos Envelopes 01, ou através de procuração.

10.4. Após protocolados, os envelopes somente serão devolvidos ao licitante até o horário previsto para entrega dos mesmos no item 1, mediante requerimento efetuado pelo representante legal da empresa ou procurador com firma reconhecida em cartório e cópia atualizada do ato constitutivo, na forma dos incisos II ao V do art. 28. Apreciado o requerimento, os envelopes serão devolvidos mediante assinatura de recibo de entrega.

11 - DO PROCEDIMENTO DA LICITAÇÃO

11.1. Uma vez iniciada a sessão de julgamento, será vedada a inclusão de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta e documentação, nos termos do art. 43, § 3º.

11.2. O Presidente da Comissão Permanente de Licitações rubricará externamente os envelopes 01 – DOCUMENTAÇÃO, 02 – PROPOSTA TÉCNICA e 03 – PROPOSTA DE PREÇO, contendo respectivamente, a documentação para habilitação e as propostas, dará vistas dos mesmos aos demais membros da Comissão e aos representantes dos licitantes presentes, para a mesma finalidade, abrindo os ENVELOPES 01, cujos documentos serão examinados e rubricados pelos membros da Comissão e apresentados, para o mesmo fim, aos representantes dos proponentes.



11.3. Os documentos serão julgados observando-se o disposto no item 7 do presente edital, sendo automaticamente inabilitados os licitantes desconformes.

11.4. Serão considerados inabilitados os proponentes que não apresentarem os documentos exigidos nos subitens 7.1, 7.2 e 7.3 deste Edital, ou que apresentarem documentos falsos, adulterados, rasurados ou com prazo de validade vencido na data da abertura do envelope com a Documentação.

11.5. Caso todos os representantes dos licitantes, devidamente credenciados, estejam presentes e deneguem a apresentação de recursos ou no caso da não presença, tenha sido encaminhado Termo de Renúncia quanto à interposição de recursos, quanto à fase de habilitação, a comissão poderá dar prosseguimento ao embate, abrindo o ENVELOPE 02 – PROPOSTA TÉCNICA.

11.6. Os Envelopes 02 e 03 serão devolvidos inviolados, após a desistência unânime da interposição dos recursos ou o julgamento dos recursos interpostos, às proponentes inabilitadas na primeira fase.

A abertura do Envelope n.º 02 - Proposta Técnica seguirá da seguinte forma:

11.7. Serão abertos somente os Envelopes n.º 02 das proponentes habilitadas na primeira fase.

11.8. Através da observação das rubricas colocadas por ocasião da entrega dos envelopes, será verificada a autenticidade dos mesmos.

11.9. Os Envelopes n.º 02 serão abertos e rubricados os documentos, folha por folha, pelos membros da Comissão Especial de Licitação e em seguida, pelas proponentes presentes e devidamente credenciadas.

11.10. Os trabalhos poderão ser suspensos, caso necessário, para realização de diligências e procedimentos de testes e demonstrações de sistemas, a fim de que a Comissão Especial de Licitação possa proceder à análise e julgamento dos mesmos, determinando nessa oportunidade novo dia, hora e local para continuidade do processo.

11.11. À Comissão Especial de Licitação é facultado solicitar das proponentes esclarecimentos com relação aos documentos apresentados, bem como, promover diligências ou solicitar pareceres técnicos destinados a esclarecer a instrução do processo.

11.12. Serão esclarecidas pela Comissão Especial de Licitação as dúvidas que eventualmente surgirem durante as sessões públicas.

A abertura do Envelope n.º 03 - Proposta de Preços observará o seguinte procedimento:

11.13. Somente serão abertos os Envelopes n.º 03 das Proponentes classificadas na segunda fase.

11.14. Será verificada a autenticidade dos envelopes, através da observação das rubricas colocadas por ocasião da entrega dos mesmos.



11.15. Os envelopes n.º 03 serão abertos e uma via do seu conteúdo será rubricada, folha por folha, pelos membros da Comissão de Licitações e em seguida, obrigatoriamente, pelas Proponentes presentes e devidamente credenciadas.

11.16. Após a abertura dos Envelopes n.º 03, os trabalhos poderão ser novamente suspensos, a fim de que a Comissão de Licitações possa proceder à análise e julgamento, determinando nessa oportunidade novo dia, hora e local para a divulgação dos resultados.

11.17. Na eventualidade de todas as Proponentes serem inabilitadas ou desclassificadas, a Comissão de Licitação poderá fixar prazo não inferior a oito dias úteis para apresentação de nova documentação ou novas propostas, que atendam a todos os requisitos estabelecidos neste edital e seus anexos, desde que seja possível o saneamento das falhas ou omissões que deram causa à inabilitação e/ou desclassificação.

11.18. Em cada fase do julgamento, é direito da Comissão realizar diligências visando esclarecimentos sobre a documentação e propostas, e realizar tantas sessões quantas forem necessárias para o fiel cumprimento da legislação pertinente.

12 – DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

12.1. Os julgamentos das propostas serão procedidos pela Comissão Julgadora de Licitação de conformidade com o disposto no inciso III do parágrafo 1º e parágrafo 4º do artigo 45 da Lei 8.666/93.

12.2. As Propostas Técnicas serão avaliadas, por Equipe Técnica designada, com atribuição de pontuação através de laudo final conclusivo, considerando-se os seguintes critérios de pontuação:

12.2.1. Para o Índice Técnico será atribuído o máximo de 100,00 (cem) pontos, obtidos através do somatório dos pontos de cada item do Anexo II – Formulário de Pontuação.

12.2.2. Cronograma de Trabalho para implantação / migração de dados / treinamento dos sistemas atualmente em uso no município:

a) até 05 dias = 25 pontosb) até 10 dias = 15 pontosc) até 20 dias = 5 pontosd) acima de 20 dias = 0 pontos

12.2.3. Cronograma de Trabalho para implantação / migração de dados / treinamento dos demais sistemas:

a) até 10 dias = 25 pontosb) até 20 dias = 15 pontosc) até 30 dias = 5 pontosd) acima de 30 dias = 0 pontos

12.2.4. Atestados de Capacidade Técnica de Prefeituras Municipais sob jurisdição do TCE/RS:



a) Mais de 40 atestados = 25 pontosb) Entre 21 e 40 atestados = 15 pontosc) Entre 06 e 20 atestados = 5 pontosd) Até 05 atestados = 0 pontos

12.2.5. Formato de atendimento de suporte técnico – a Prefeitura poderá realizar testes para comprovar todos os tipos de acesso ao suporte técnico, antes da abertura dos envelopes:

a) Atendimento via telefone, conexão remota e e-mail = 25 pontosb) Atendimento somente via telefone e conexão remota = 15 pontosc) Atendimento somente via telefone e e-mail = 5 pontosd) Atendimento somente via telefone = 0 pontos

12.3. A Equipe Técnica fará a validação ou não do Índice Técnico declarado pela proponente no Anexo II, lavrando ata circunstanciada do ocorrido, que virá assinada pelos membros da Equipe Técnica.

12.4. A posição da Equipe Técnica, não eximirá a empresa de responsabilidades, cujo não atendimento venha a ser verificado no ato da implantação dos sistemas.

12.5. As Propostas de Preços (PP), considerado o Valor Total Global serão avaliadas e valorizadas segundo o seguinte critério:

a) Proposta de menor preço 200 pontosb) Proposta com 2º menor preço 190 pontosc) Proposta com 3º menor preço 180 pontosd) Proposta com 4º menor preço 170 pontos

E assim por diante, decrescendo de 10 (dez) em 10 (dez) pontos, com o mesmo critério acima descrito.

12.6. A classificação final dos proponentes far-se-á de acordo com a média ponderada (MP) das valorizações da Proposta Técnica (peso 7) e da Proposta de Preço (peso 3) através da seguinte fórmula:

MP = {[(PT x 7) + (PP x 3)]/10}

12.7. Será considerada vencedora a empresa que, tendo atendido todas as exigências deste edital, obtiver a maior média ponderada, classificando-se, as demais, na ordem decrescente.

12.8. Na hipótese de empate, a decisão se dará mediante sorteio, em ato público para o qual todas as licitantes serão convocadas.

12.9. Serão desclassificadas as propostas que imponham condições não previstas neste ato convocatório.

12.10. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem a qualquer item disposto no item 2 e características exigidas no Anexo I do presente edital.



A seu critério e caso julgue necessário, a Comissão de Licitação poderá solicitar a demonstração prática dos sistemas com simulação, de forma a comprovar a pontuação técnica pleiteada e o atendimento das tarefas descritas como realizáveis pelos sistemas, conforme disposto no item 8.3.

13 - DOS RECURSOS

13.1. As empresas licitantes poderão interpor recursos às decisões proferidas pela Comissão Permanente de Licitações, sendo conhecidos penas aqueles apresentados tempestivamente em conformidade com as disposições do art. 109 da Lei 8.666/93.

13.2. Os recursos, quando recebidos e acatados, serão processados, com estrita observância aos procedimentos ditados pela Lei de Licitações, em todas suas fases e instâncias, dando-se conhecimento e ampla defesa aos demais licitantes.

13.3. Os recursos deverão ser redigidos por escrito, devidamente fundamentados e protocolados na sede do órgão licitante, sediado no endereço mencionado no preâmbulo.

14 - DA CONTRATAÇÃO

14.1. A contratação do objeto será efetuada através de termo de contrato administrativo, cuja minuta é parte integrante do presente edital.

15 - DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO

15.1. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, conforme o prazo estabelecido na notificação, e/ou o descumprimento das normas contratuais ou editálicas, sujeitará a aplicação, isolada ou conjuntamente, das seguintes penalidades ao adjudicatário:

15.1.1. advertência;

15.1.2. multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do Contrato;

15.1.3. suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a Administração por um período de 2 (dois) anos;

15.1.4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

16 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1. Esclarecimentos relativos a presente licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento de seu objeto, serão prestados diretamente no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal, no endereço citado no preâmbulo deste Edital, ou através do telefone (0**xx) 0000-0000, em dias e em horário de expediente.



16.2. A Prefeitura Municipal reserva o direito de anular ou revogar a presente licitação, nos casos previstos em Lei e por conveniências administrativas, técnicas ou financeiras, sem que com isso caiba aos proponentes o direito de indenização ou reclamação de qualquer natureza.

16.3. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Permanente de Licitações à luz das disposições contidas na Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, suas alterações e demais legislações aplicáveis.

16.4. A participação na presente licitação implica no conhecimento e na aceitação plena deste Edital e suas condições.

16.5 - Informações fornecidas verbalmente por pessoas pertencentes ao quadro de servidores do órgão licitante não serão consideradas como motivos para impugnações.

16.6. A contagem dos prazos para fins do presente edital dar-se-á excluindo-se o dia de início e incluindo-se o dia de término, considerando-se os dias de expediente do órgão licitante.

16.7. Esclarecimentos que influenciem na pontuação das propostas deverão ser feitos por escrito.

16.8. O foro competente para dirimir possíveis dúvidas e/ou litígios pertinentes ao objeto da presente licitação é o da Comarca de Vacaria/RS, excluído qualquer outro.

17 - DOS ANEXOS DO EDITAL

17.1. Faz parte do presente Edital, dele fazendo parte como se transcritos em seu corpo, os seguintes anexos:

17.1.1. Características Técnicas dos sistemas/módulos (Anexo I);

17.1.2. Formulário de Pontuação da Proposta Técnica (Anexo II);

17.1.3. Proposta de Preços (Anexo III);

17.1.4. Carta de Credenciamento (Anexo IV);

17.1.5. Declaração da não exploração do trabalho infantil (Anexo V);

17.1.6. Declaração de Instalação no Prazo (Anexo VI);

17.1.7. Declaração de Idoneidade (Anexo VII);

17.1.8. Atestado de Visita Técnica (Anexo VIII);

17.1.9. Minuta de Contrato (Anexo IX).

Pinhal da Serra, 25 de março de 2010.

Ivandro BirckPrefeito Municipal

ANEXO I

CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DOS SISTEMAS/MÓDULOS



1- SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA1 O Sistema de Contabilidade Pública deverá registrar todos os fatos contábeis ocorridos

e possibilitar o atendimento à legislação vigente, à análise da situação da administração pública, e a obtenção de informações contábeis e gerenciais necessárias à tomada de decisões.

2 Efetuar a escrituração contábil nos sistemas Financeiro, Patrimonial e de Compensação em partidas dobradas e no Sistema Orçamentário em partidas simples, de conformidade com os arts. 83 a 106 da Lei 4.320/64, inclusive com registro em livro Diário.

3 Possibilitar a integração com o Sistema de Compras.4 Gerar relatórios gerenciais de Receita, Despesa, Restos a Pagar, Depósitos de

Diversas Origens, Bancos e outros, de acordo com o interesse do Tribunal de Contas, bem como Boletim Financeiro Diário.

5 Elaborar os anexos e demonstrativos do balancete mensal e do balanço anual, na forma da Lei 4.320/64, Lei Complementar 101/00- LRF e Resolução do Tribunal de Contas.

6 Gerar os razões analíticos de todas as contas integrantes dos Sistemas Financeiro, Patrimonial e de Compensação.

7 Permitir informa documentos fiscais na Ordem de Pagamento.8 Possibilitar a consulta ao sistema, sem alterar o cadastro original.9 Possibilitar o registro de empenhos por Estimativa, Global e Ordinário.10 Possibilitar o registro de Sub-empenhos sobre o empenho Global.11 Possibilitar a anulação dos empenhos por estimativa no final do exercício, visando a

não inscrição em Restos a Pagar.12 Possibilitar a anulação total e parcial do empenho e o cancelamento da anulação.13 Possibilitar o controle do pagamento de Empenho, Restos a Pagar e Despesas Extras,

em contrapartida com várias Contas Pagadoras.14 Possibilitar inscrever automaticamente no Sistema de Compensação dos empenhos de

adiantamentos, quando da sua concessão e o lançamento de baixa respectivo, quando da prestação de contas.

15 Controlar o prazo de vencimento dos pagamentos de empenhos, emitindo relatórios de parcelas a vencer e vencidas, visando o controle do pagamento dos compromissos em ordem cronológica.

16 Possibilitar o registro do pagamento total ou parcial da despesa e a anulação do registro de pagamento, fazendo os lançamentos necessários.

17 Possibilitar a inclusão de vários descontos, tanto no fluxo extra-orçamentário como no orçamentário, com registros automáticos nos sistemas orçamentário e financeiro.

18 Fazer os lançamentos de receita e despesa automaticamente nos Sistemas Financeiro, Orçamentário, Patrimonial e de compensação, conforme o caso.

19 Efetuar o lançamento do cancelamento de restos a pagar em contrapartida com a receita orçamentária, em rubrica definida pelo usuário.

20 Possibilitar o controle de Restos a Pagar em contas separadas por exercício, para fins de cancelamento, quando for o caso.

21 Executar o encerramento do exercício, com todos os lançamentos automáticos e com a apuração do resultado.

22 Emitir Notas de Pagamento, de Despesa extra, de Empenhos e de Sub-empenhos.23 Emitir ordens de Pagamento de Restos a Pagar, Despesa Extra e de Empenho.24 Possibilitar a consolidação dos balancetes financeiro das autarquias juntamente com o

balancete financeiro da prefeitura.25 Possibilitar que cada unidade orçamentária processe o respectivo empenho.26 Possibilitar o controle de despesa por tipo relacionado ao elemento de despesa.



27 Cadastrar e controlar as dotações constante do Orçamento do Município e das decorrentes de créditos adicionais especiais e extraordinários.

28 Cadastrar e controlar os Créditos Suplementares e as anulações de dotações.29 Registrar empenho global, por estimativa, ordinário e sub-empenho.30 Registrar anulação parcial ou total de empenho.31 Registrar bloqueio e desbloqueio de dotações.32 Elaborar demonstrativo do excesso de arrecadação e do excesso de arrecadação pela

tendência do exercício.33 Controlar as dotações orçamentárias, impossibilitando a utilização de dotações com

saldo insuficiente para comportar a despesa.34 Emitir as planilhas que formam o Quadro de Detalhamento da Despesa.35 Possibilitar consultar ao sistema sem alterar o cadastro original.36 Gerar relatórios gerenciais de execução da despesa, por credores, por classificação,

por período de tempo e outros de interesse do Município.37 Gerar relatórios de saldos disponíveis de dotações, de saldos de empenhos globais e

outros de interesse do Município.38 Possibilitar iniciar os movimentos contábeis no novo exercício mesmo que o anterior

ainda não esteja encerrado, possibilitando a atualização automática dos saldos contábeis no exercício já iniciado.

39 Emitir Notas de Empenho, Sub-empenhos, Liquidação, Ordens de Pagamento, Restos a pagar, Despesa extra e suas respectivas notas de anulação, possibilitando sua emissão por intervalo e/ou aleatoriamente.

40 Permitir a anulação total e parcial do empenho, ordens de pagamento, nota de despesa extra-orçamentária e o cancelamento da anulação, possibilitando auditoria destas operações.

41 Emitir relatórios padrão TCE-RS para solicitação de Certidão Negativa.42 Possibilitar que cada unidade orçamentária processe o respectivo empenho.43 Possibilitar o controle de despesa por tipo relacionado ao elemento de despesa,

permitindo a emissão de relatórios das despesas por tipo.44 Permitir o cadastramento de fonte de recurso com identificador de uso, grupo,

especificação e detalhamento, conforme Portaria da STN ou Tribunal de Contas do Estado.

45 Cadastrar e controlar as dotações constantes no Orçamento do Município e as decorrentes de Créditos Adicionais Especiais e Extraordinários.

46 Permitir que nas alterações orçamentárias possa se adicionar diversas dotações e subtrair de diversas fontes para um mesmo decreto.

47 Registrar bloqueio e desbloqueio de valores nas dotações, inclusive com indicação de tipo cotas mensais e limitação de empenhos.

48 Elaborar demonstrativo do excesso de arrecadação e do excesso de arrecadação pela tendência do exercício, e com possibilidade de emissão consolidada, e agrupando por recurso.

49 Controlar as dotações orçamentárias, impossibilitando a utilização de dotações com saldo insuficiente para comportar a despesa.

50 Emitir as planilhas que formam o Quadro de Detalhamento da Despesa. 51 Gerar relatórios gerenciais de execução da despesa, por credores, por classificação,

por período de tempo e outros de interesse do Município. 52 Gerar relatórios de saldos disponíveis de dotações, de saldos de empenhos globais e

outros de interesse do Município. 53 Efetuar o controle automático dos saldos das contas, apontando eventuais estouros de

saldos, ou lançamentos indevidos.54 Efetuar o acompanhamento do cronograma de desembolso das despesas para

limitação de empenho, conforme o artigo 9º da Lei 101/00 – LRF, de 4 de maio de



2000.55 Possuir relatório para acompanhamento das metas de arrecadação, conforme o artigo

13 da Lei 101/00 – LRF de 4 de maio de 2000.56 Possuir processo de encerramento mensal, que verifique eventuais divergências de

saldos, e que após o encerramento não possibilite alterações em lançamentos contábeis já efetuados.

57 Possuir cadastros de Convênios e Prestação de Contas de Convênio, Contratos e Caução.

58 Emitir relatórios demonstrativos dos gastos com Educação, Saúde e Pessoal, com base nas configurações efetuadas nas despesas e nos empenhos.

59 Emitir os relatórios da Contas Públicas para publicação, conforme IN 28/99 do TCU e Portaria 275/00;

60 Emitir relatórios: Pagamentos Efetuados, Razão da Receita, Pagamentos em Ordem Cronológica, Livro Diário, Extrato do Credor, Demonstrativo Mensal dos Restos a Pagar, Relação de Restos a Pagar e de Cheques Compensados e Não Compensados.

61 Possibilitar que os precatórios sejam relacionados com a despesa destinada ao seu pagamento.

62 Permitir gerar arquivos para o sistema do Tribunal de Contas do Estado referente aos atos administrativos, dados contabilizados, dados financeiros e dados do orçamento.

63 Gerar relatório para conferência de inconsistências a serem corrigidas no sistema antes de gerar os arquivos para os Tribunais de Contas.

64 Emitir relatórios com as informações para o SIOPS, no mesmo formato deste. 65 Emitir relatórios com as informações para o SIOPE, no mesmo formato deste.66 Gerar arquivos Digitais para a Secretaria da Receita da Previdência.67 Permitir o cadastramento de devolução de receita utilizando rubricas redutoras

conforme Manual de Procedimentos da Receita Pública da STN.68 Permitir que seja feita a contabilização do regime próprio de previdência em

conformidade com a Portaria 916 do ministério de previdência, com emissão dos respectivos demonstrativos.

69 Possibilitar a emissão de relatório com as deduções para o Imposto de Renda.70 Possibilitar a emissão de gráficos comparativos entre a receita prevista e arrecadada e

a despesa fixada e realizada.71 Possuir rotina de emissão de cheques para pagamento das despesas, com a

possibilidade de efetuar a baixa no momento do pagamento ao fornecedor.

2- SISTEMA DE TESOURARIA1 O Sistema deverá dispor de recursos, que permitam a Tesouraria registrar todas as

movimentações de recebimento e de pagamento, controlar caixa, bancos, e todas as operações decorrentes, tais como emissão de cheques e borderôs, livros, demonstrações e boletins, registrando automaticamente os Sistemas Contábeis envolvidos.

2 Registrar os lançamentos de débito/crédito, de transferências bancárias, permitir os lançamentos dos extratos bancários para gerar as conciliações, registrando automaticamente os lançamentos na Contabilidade.

3 Controlar os talonários de cheques em poder da Tesouraria e não permitir que pagamento (com cheque) seja efetuado sem o respectivo registro; fornecer relatórios sobre os pagamentos efetuados por Banco/Cheque.

4 Deverá permitir a emissão de borderôs (ordens bancárias) para agrupamento de Pagamentos a diversos fornecedores de uma mesma instituição bancária, efetuando o mesmo tratamento caso o pagamento fosse realizado individualmente.

5 Permitir gerar os arquivos relativos as ordens bancárias para pagamentos dos fornecedores com crédito em conta bancária, possibilitando configurações e possuir



modelos das principais instituições bancárias.6 Controlar a movimentação de pagamentos (nas dotações orçamentárias, extra-

orçamentárias e restos a pagar) registrando todos os pagamentos efetuados contra caixa ou bancos, gerando recibos permitindo estornos, efetuando os lançamentos automaticamente nas respectivas Contas Contábeis, permitindo consultas e emitindo relatórios (auxiliares) em diversas classificações.

7 Conciliação bancária - deverá permitir as necessárias comparações com os lançamentos de Pagamentos e de Recebimentos no Período selecionado com os lançamentos dos extratos bancários, além de emitir o demonstrativo de conciliação do saldo bancário.

8 Permitir a emissão de boletim de caixa demonstrando a movimentação diária das receitas arrecadadas e das despesas realizadas, orçamentárias e extra-orçamentárias e respectivos saldos.

9 Possibilitar a demonstração de saldos bancários, possuindo boletim diário de bancos, livro do movimento do caixa, boletim diário da tesouraria e demonstrativos financeiros de caixa.

10 Possibilitar a configuração e utilização de diversos pontos de caixa, com arrecadação e pagamentos, totalmente integrados, com geração automática de lançamentos na contabilidade.

11 Possuir fita para autenticação mecânica de todos os movimentos efetuados no caixa, em cada ponto de caixa, possibilitando inclusive sua reimpressão.

12 Possibilitar a baixa automática dos pagamentos de documentos na emissão de cheques e ordens bancárias.

13 Permitir registrar a arrecadação orçamentária com baixa automática no sistema de tributação e de fatura de água, utilizando a leitura de código de barras.

14 Configurar os usuários com permissão para acesso ao sistema de tesouraria, e com configuração dos usuários que podem movimentar os caixas diários;

15 Possibilitar o registro da abertura e fechamento de caixa, com opção de efetuar o registro dos lançamentos em datas anteriores ao do caixa atual, com o devido registro na fita de caixa.

16 Emitir relatórios: Razão Analítico, Pagamentos por Ordem Cronológica, Pagamentos Efetuados, Contas a Pagar p/ Credores, Pagamentos e Recebimentos Estornados, Relação de Cheques Emitidos, Emissão de Notas de Pagamentos, Declaração de Regularidade de Saldo de Caixa.

17 Fornecer relatórios referente às ordens bancárias e permitir consultas em diversas classificações.

18 Registrar automaticamente os lançamentos dr pagamento na Contabilidade.19 Permitir a emissão de relatórios diários para acompanhamento e controle dos

pagamentos e recebimentos realizados.20 Permitir o estorno de recebimentos de tributos municipais21 Possibilitar integração com o sistema tributário para consultar a situação do credor no

momento do pagamento.22 Permitir a configuração de assinaturas por relatório, informando o nome do cargo e da

pessoa que o ocupa.23 Possibilitar que a configuração dos documentos de receita possam ser recebidos

apenas em determinado ponto, pré-definido.24 Possibilitar o cadastramento de receitas lançadas e contabilização conforme Portaria da

STN.25 Permitir descontos extras e orçamentários na liquidação de empenho efetuando

automaticamente os lançamentos nas contas orçamentárias, financeiras e de compensação.

26 Permitir o pagamento de diversos documentos simultaneamente, a criação de



documento de liquidação e pagamento em único movimento, a realização de vários pagamentos, podendo optar por única ou diversas formas de efetuá-lo.

27 Efetuar automaticamente lançamentos na conta de compensado quando da liquidação ou pagamento de empenho e prestação de contas dos empenhos de adiantamentos ou auxílios e subvenções.

28 Permitir que sejam emitidas notas de Liquidação, Ordem de pagamento Restos a pagar, Despesa extra e respectivas anulações.

3- SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO MUNICIPALO Sistema de Tributação Municipal deverá oferecer a prefeitura, os instrumentos necessários para a geração, emissão e controle dos tributos administrados pelo Município. 1 Todas as taxas, impostos e contribuições deverão ser tratados pelo sistema,

parametrizados de acordo com a legislação local quanto a sua fórmula de cálculo, correção e índices, moedas, etc.

2 Possuir cadastros de ruas, bairros, distritos, bancos, agências, moedas, atividades econômicas, planta de valores, de fiscais, documentos fiscais, cadastro único de contribuintes, de cartórios, de imobiliárias,

3 Ter configuração para mensagens de carnê. 4 Possuir cadastro de imóvel urbano e rural, configurável conforme boletim cadastral da

Prefeitura, com a possibilidade de inserir campos numéricos (inteiros e decimais), datas, horas e textos a qualquer momento.

5 Permitir cálculo de juros e multas de débitos correntes baseado em fórmulas, podendo variar de ano para ano e também de receita para receita.

6 Permitir controle de isenção/imunidade definido nas fórmulas de cálculo, permitindo resumos por tipo de isenção/imunidade de cada receita.

7 Permitir que a Planta de Valores seja totalmente configurável baseada no BCI e na localização do imóvel.

8 Possibilitar que o usuário possa configurar e administrar novas informações sobre os imóveis, econômicos e contribuintes.

9 Permitir controlar as receitas de várias taxas, impostos e Contribuição de Melhorias.10 Possibilitar verificação de consistência durante o cadastro imobiliário e mobiliário

(econômico), impedindo por exemplo que um imóvel construído fique sem área da construção.

11 Permitir o controle de obras e construção civil, informando se for do tipo Ampliação/ Reforma, Construção ou Demolição, e se for o caso gerar um novo imóvel ou alterar o já existente.

12 Permitir o englobamento de imóveis, mesmo sendo de lotes diferentes, para a emissão de carnês e também poder consultar os valores detalhadamente de cada imóvel englobado.

13 Ter o controle de emissão de 2ª via com acréscimo de taxa por emissão.14 Possibilitar a emissão parcelas através das janelas de consultas.15 Ter controle sobre as notificações de lançamentos emitidas/enviadas, anuladas e

devolvidas.16 Possibilitar a prorrogação de vencimento de alguns ou de todos os lançamentos.17 Possibilitar o cadastramento e movimentação das suspensões dos lançamentos.18 Cadastrar as Averbações/Observações para contribuinte, imóveis, dívidas e receitas

diversas (solicitação de serviço).19 Controlar a emissão de documentos impressos (forma de entrega, data entrega e/ou

cancelamento).20 Possibilitar o lançamento automático de valores pagos a menor.21 Controlar a compensação e restituição de pagamentos efetuados indevidamente.



22 Controlar a execução fiscal da divida ativa.23 Cadastrar as vistorias de imóveis e econômicos.24 Possuir parametrização de telas de consulta das informações contidas nos cadastros

técnicos de acordo com a necessidade da Prefeitura.25 Calcular todos os impostos ou taxas, pertinentes a cada cadastro técnico utilizando

dados implantados na tabela de parâmetros, sem a dependência de alterações nos programas de cálculo e ainda permitir cálculos ou recalculo individuais ou de um grupo de contribuintes

26 Emitir carnês dos tributos e divida ativa, bem como segunda via, imprimindo opcionalmente algumas parcelas. Emitir etiquetas e notificação de lançamentos endereçadas aos contribuintes que tiverem lançamentos.

27 Possibilitar a consulta de lançamentos (dados financeiros) através do nome, parte do nome, CNPJ/CPF.

28 Emitir certidão negativa, positiva ou positiva com efeito negativa; 29 Emitir extrato da movimentação financeira do contribuinte (tributos pagos em abertos

ou cancelados); 30 Gerar arquivos para a impressão dos carnês por terceiros31 Emitir Gráficos para análise de receitas lançadas, arrecadadas, em dívida ativa e

isenções.32 Emitir Gráficos das Características do mobiliário e imobiliário.33 Controlar a emissão e pagamento do ITBI, bloqueando a transferência de imóveis

quando este possui débitos ou está em dívida ativa. Permitir gerar o ITBI de mais de um imóvel do mesmo proprietário para o mesmo comprador.

34 Controlar as liberações de impressão de documentos fiscais por Gráficas.35 Manter um cadastro de dias não úteis para fins de cálculo de juro/multa.36 Permitir trabalhar com várias moedas no sistema, (UFIR, Reais, UFM) e com

indexadores para intervalos de datas.37 Possuir rotinas de movimentações e alterações de dívidas (anistias, prescrições,

cancelamentos, estornos, etc.).38 Possuir relatórios, gerenciais, estatísticos e financeiros com resumos de dívidas

vencidas e a vencer, situação do cadastro, resumo da arrecadação por dia/mês, por tipo de dívida e por órgão arrecadador, de cancelamentos, de classificação da receita de acordo com plano de contas da Prefeitura, de pagamentos e de estorno de pagamento.

39 Possibilitar a integração com o sistema de contabilidade municipal, permitindo o lançamento automático dos pagamentos efetuados nas devidas contas contábeis.

40 Emitir notificação de cobrança administrativa para os contribuintes devedores, com parametrização do conteúdo da notificação.

41 Possuir rotina automatizada de inscrição dos tributos em dívida ativa.42 O Sistema deverá controlar as dívidas ativas, gerando informações sobre o ato da

inscrição (livro, folha, data e número da inscrição), com cálculos de atualizações, acréscimos legais e controle da execução fiscal.

43 Emissão dos livros de dívida ativa, notificação e etiquetas para os contribuintes inscritos.

44 Emissão da Certidão de Dívida Ativa junto com a Petição, com textos parametrizados, através de única rotina para cobrança judicial.

45 Permitir baixas dos débitos automaticamente através de arquivos de arrecadação fornecidos pelos Bancos.

46 Consulta geral unificada da situação do contribuinte (dívida ativa, débitos correntes de todas as receitas) com valores atualizados e opção para impressão de segundas vias, re-parcelamentos e pagamentos.

47 Ter opção para cadastrar fórmulas de Juros para refinanciamento de débitos do



exercício e da dívida ativa.48 Conter rotina configurável de parcelamento da Divida Ativa, podendo parcelar várias

receitas, outros parcelamentos e dívidas executadas, conceder descontos legais através de fórmulas, determinar valor mínimo da parcela e incluir taxa de expediente.

49 Poder emitir uma guia unificada, relacionando todos os débitos, dividas ativa e parcelas de dividas que o contribuinte estiver devendo.

50 Possibilitar o cadastramento de fiscais, documentos fiscais, relacionamento entre documentos e atividades, infrações, notificações. Os quais poderão ser utilizados na programação de ações fiscais e apurações fiscais.

51 Ter um controle da apuração dos lançamentos pelo contribuinte, comparando quanto foi declarado e quanto foi recolhido pelo contribuinte, possibilitando o lançamento da diferença apurada, com o devido acréscimo e notificação fiscal.

52 Possibilidade de gerar auto de infrações e notificações aos contribuintes.53 Possibilidade de controlar a emissão de notas avulsas, impressas pela secretaria da

fazenda.54 Possibilitar o controle de denúncias fiscais.55 Possibilitar o controle de requerimento de baixa, suspensão e cancelamento de

atividades.56 Emissão de documentos inerentes a fiscalização: Termo de Início da Fiscalização,

Termo de Encerramento da Fiscalização, Termo de Ocorrência, Termo de Apreensão de Documentos, Termo de Prorrogação da Fiscalização, Intimação, Recibo de Entrega de Documentos, Auto de Infração, Produção Fiscal, Planilha de Cálculo da Apuração Fiscal.

57 Possibilitar a consulta de ações fiscais por fiscal.58 Possibilitar a configuração de modelos de carnês pelo próprio usuário.59 Possibilitar a integração com o sistema de tesouraria, efetuando baixa automática pelo

pagamento de tributos e da divida ativa.60 Possibilitar a integração com o sistema de contabilidade, permitindo o lançamento

automático dos pagamentos efetuados nas contas contábeis.61 Possuir integração.62 Poder integrar com o sistema do Tribunal de Justiça conforme manual de execução

fiscal virtual, onde as certidões e petições são remetidas ao fórum por meio eletrônico e com assinatura digital.

63 Manter o histórico dos valores calculados de cada exercício.64 Possibilitar que o servidor municipal possa configurar e administrar novas informações

sobre os imóveis, econômicos e contribuintes.65 Possuir relatório que liste as inconsistências do cadastro imobiliário e mobiliário.66 Controlar os projetos para emissão Alvará de Construção e Habite-se.67 Possuir rotinas de configuração através de fórmulas para automaticamente cancelar,

prescrever, suspender e anistiar a dívida ativa, com seus respectivos registros.68 Possibilitar que seja feito cálculo simulado, baseado no histórico de alterações,

exercícios anteriores, dados cadastrais do exercício atual, considerando os parâmetros de cálculo do exercício solicitado.

69 Permitir desmembramentos e remembramentos de imóveis. 70 Possuir rotina para importar imagem da planta cartográfica do imóvel, individual e geral.71 Possuir cadastro para suspender notificações e autos de infração, bem como controlar

suas movimentações durante o processo.72 Ter o controle para ME e EPP’s optantes pelo Simples Nacional, conforme Lei

Complementar 123/2006.73 Possuir controle da liberação do alvará provisório conforme Lei Complementar 123/06.74 Efetuar as baixas dos débitos através de leitora de código de barras com opção de

autenticar ou não os documentos de arrecadação.



75 Emitir relatório para conferência após as baixas.

4- SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO1 Possuir cadastro único de pessoas integrado ao RH.2 Possuir validação do dígito verificador de inscrições do PIS/PASEP e CPF no cadastro

de pessoas.3 Ter o cadastro dos funcionários integrado com o RH.4 Ter controle para dependentes, com datas de vencimento para salário-família e para da

relação de dependência para o IRRF.5 Controlar a lotação e localização física dos servidores.6 Ter cadastro de servidores com todos os campos exigidos pelo Ministério do Trabalho e

Emprego, e possibilite, inclusive, a dispensa do livro de registro dos servidores, conforme Portaria Nº. 1.121, de 8 de Novembro de 1995.

7 Permitir que o usuário controle até quatro tipos de previdência para um mesmo servidor automaticamente, sem a necessidade de manutenção todo mês.

8 Registrar automaticamente as movimentação de pessoal referente a admissão, demissão ou exoneração, rescisão, prorrogação de contrato, alterações salariais e de cargo, férias, aposentadoria, afastamento, funções gratificadas exercidas, através da informação do ato.

9 Possuir cadastro para autônomos, informando data e valor de cada serviço prestado.10 Controlar os períodos aquisitivos de férias em relação a quantidade de dias disponíveis

para o gozo de férias e informar a data prevista para o início do gozo de férias.11 Permitir o controle dos planos previdenciários ou assistenciais a que cada servidor

esteve ou está vinculado, por período, podendo registrar o número da matrícula do servidor no plano.

12 Permitir a criação de períodos aquisitivos configuráveis em relação ao período aquisitivo, período de gozo e cancelamentos ou suspensões dos períodos.

13 Permitir configurar a máscara a ser utilizada na classificação institucional de órgão, unidade e centro de custos.

14 Permitir a reestruturação da classificação institucional de um exercício para outro.15 Permitir configurações de férias por cargo.16 Controlar a escolaridade mínima exigida para o cargo.17 Controlar os níveis salariais do cargo.18 Permitir o controle de vagas do cargo, por secretaria.19 Permitir a configuração de movimentações de pessoal, conforme a solicitação do TCE.20 Registrar requerimentos de aposentadorias e pensões.21 Ter controle de pensionistas por morte ou judicial.22 Registrar a concessão de benefícios de pensão, através da informação do ato.23 Calcular automaticamente o valor da pensão, cancelando-o se informado a data de seu

término.24 Permitir o controle da concessão e desconto de vales transporte e mercado.25 Permitir a configuração das tabelas mensais de cálculo, podendo o usuário incluir

novas tabelas, definir a quantidade de faixas e, ainda, nomear essas tabelas de acordo com sua necessidade.(INSS, IRRF, salário família, entre outras).

26 Permitir a configuração de quais proventos e descontos devem ser considerados como automáticos para cada tipo de cálculo (mensal, férias, complementar, etc.).

27 Permitir a configuração de todas as fórmulas de cálculo em conformidade com o estatuto dos servidores municipais.

28 Possibilitar a configuração de alteração salarial conforme o estatuto do órgão.29 Permitir a configuração de motivos de rescisão e respectivas verbas rescisórias, com

códigos a serem gerados para RAIS, CAGED, SEFIP e saque do FGTS.30 Permitir a configuração dos proventos referentes as médias e vantagens percebidas



pelos servidores.31 Possibilitar a configuração de afastamentos.32 Permitir a configuração dos tipos de bases de cálculo utilizados.33 Permitir deixar gravado a seleção/filtragem de relatórios rotineiros.34 Permitir processamento para cálculo mensal, adiantamentos, cálculo complementar, 13º

salário adiantado e integral.35 Permitir cálculo automático de rescisão com prazo determinado.36 Permitir cálculos de férias individuais e de férias coletivas.37 Possui controle de faltas para desconto no pagamento das férias.38 Permitir o pagamento do 13º salário juntamente das férias.39 Permitir programar o gozo e pagamento das férias antecipadamente.40 Permitir cálculos de rescisões individuais, coletivas e complementares.41 Permitir a reintegração ou reversão de rescisões ou aposentadorias utilizando a mesma

matrícula do funcionário.42 Permitir simulações, parcial ou total, da folha de pagamento, do 13º salário integral, de

férias e rescisórias, para a competência atual ou futura, sem gerar os encargos sociais para o cálculo simulado.

43 Registrar o histórico salarial do servidor.44 Calcular alterações salariais de modo coletivo, ou para níveis salariais do plano de

cargos.45 Permitir a inclusão e alteração de proventos e descontos lançados de modo fixo, em um

período determinado, em qualquer tipo de cálculo da folha.46 Calcular automaticamente todos os valores relativos ao servidor e à contribuição

patronal, como IRRF, FGTS, salário família e previdência.47 Emitir relatórios com resumo, extrato mensal e líquido da Folha.48 Permitir a emissão de guias para pagamento de IRRF, GRFC e previdência municipal.49 Gerar em arquivo as informações referentes a GRRF, a GFIP, e arquivos retificadores

(RDE,RDT,RRD).50 Possuir cadastro para processos judiciais e reclamatórias trabalhistas dos funcionários

com geração do arquivo SEFIP com código de recolhimento 650.51 Possibilitar informação para SEFIP dos autônomos, inclusive com percentual

diferenciado no caso de transporte.52 Gerar informações da folha de pagamento em arquivo para crédito em conta no banco

de interesse da entidade.53 Gerar em arquivo magnético a relação de todos os servidores admitidos e demitidos no

mês (CAGED).54 Emitir relação dos salários de contribuição e discriminação destes. Possibilitar a

emissão para previdência federal, estadual e/ ou municipal, Permitir a emissão de formulário para preenchimento, caso não haja informações de todas as competências necessárias.

55 Permitir a consulta prévia das médias e vantagens que cada servidor tem direito a receber em férias, 13º salário ou rescisão de contrato.

56 Emitir comparativo de valores, líquidos, de proventos e descontos, de situações dos servidores entre duas competências, inclusive com anos diferentes.

57 Permitir a configuração dos proventos e descontos que devem compor os valores de cada um dos campos do comprovante de rendimentos.

58 Emitir dos relatórios anuais necessários, como comprovante de rendimentos e ficha financeira.

59 Gerar os arquivos da RAIS e da DIRF, assim como o informe do comprovante de rendimentos.

60 Possibilitar a consulta dos proventos e descontos percebidos pelo servidor, em um período determinado pelo usuário. Permitir consultar apenas os proventos que fazem



parte do comprovante de rendimentos.61 Permitir consulta única do histórico funcional do servidor, com todos os seus contratos,

mostrando: períodos aquisitivos, períodos de gozo de férias, afastamentos, atestados, faltas, férias e períodos trabalhados.

62 Possibilitar o cadastro de movimentos anteriores à implantação do sistema para que o usuário possa gerar os relatórios anuais.

63 Permitir a integração com o sistema de contabilidade para geração automática dos empenhos da folha de pagamento e respectivos encargos patronais, com emissão de resumo para conferência.

64 Possibilitar o rateio de valores das parcelas pagas do parcelamento do FGTS para os servidores contratados a época, conforme instruções da CAIXA.

65 Permitir a configuração de cabeçalho e rodapé para quaisquer relatórios emitidos pelo sistema, permitindo inclusive a inserção de comentários.

66 Possibilitar o cadastro de movimentos anteriores à implantação do sistema para que o usuário possa gerar os relatórios anuais.

67 Possuir processo de progressão salarial automatizado.68 Controlar a progressão funcional e promoções de cargos e manter as respectivas

informações registradas no histórico funcional do servidor com os atos publicados para cada servidor ao longo de sua carreira.

5- SISTEMA DE CONTROLE ORÇAMENTÁRIO MUNICIPALEste sistema deverá permitir a elaboração da proposta para o Plano Plurianual, para a Lei

de Diretrizes Orçamentárias e para a Lei Orçamentária Anual, possibilitando a consolidação dos dados dos órgãos da Administração Direta e Indireta, devendo:

a) Permitir cadastrar as orientações do governo para elaboração do plano plurianualb) Permitir a configuração da máscara das fontes de recursos, iduso, grupo e

especificação.c) Permitir a configuração das assinaturas nos relatórios.d) Permitir cadastrar e configurar informações adicionais para atender necessidade

específica em alguns cadastros.e) Permitir gerar arquivos para prestação de contas para o Tribunal de Contas do estado.f) Possibilitar a configuração de seleção para emissão dos relatórios.

Plano Plurianual (PPA):1. Permitir a definição de macroobjetivos a serem utilizados nos programas do Plano

Plurianual.2. Possibilitar o cadastro de programas, com as seguintes informações:

a) Origem: Novo, Substituto ou Continuaçãob) Tipo do Programac) Macroobjetivod) Horizonte Temporale) Denominação

3 Permitir estabelecer vínculo do programa de governo com:6. Indicadores e indíces esperados7. Órgão e gerente responsável8. Público Alvo

4 Possibilitar o cadastro das ações para o atendimento dos programas, com as seguintes informações:a) Tipo da ação (Projeto/Atividade/Operações Especiaisb) Tipo do orçamento (Fiscal/Seguridade Social/Investimentos de Estatais)c) Unidade de medida, quando necessário



d) Produto, quando necessárioe) Títulof) Finalidade

5 Permitir registrar as audiências públicas realizadas para elaboração do PPA, LDO e LOA, bem como as sugestões da sociedade obtidas nas audiências públicas.

6 Possibilitar a avaliação da sugestão e a análise da viabilidade das sugestões obtidas nas audiências públicas.

7 Cadastrar Cenários macroeconômicos, com o objetivo de estimar a disponibilidade dos recursos do orçamento e orientações no que diz respeito ao ambiente macroeconômico esperado no período de implementação do Plano Plurianual.

8 Cadastrar metodologias de cálculo para serem utilizadas para obter a previsão do total a ser arrecadado, e as medidas a serem tomadas para realizar a arrecadação.

9 Cadastrar metodologias de cálculo para serem utilizadas para obter a previsão do total a ser gasto, e as medidas a serem tomadas para realizar o gasto.

10 Permitir a aplicação das metodologias cadastradas para as receitas e despesas.11 Cadastrar a programação da receita possibilitando a identificação de cada fonte de

destino.12 Permitir efetuar o planejamento das despesas possibilitando:

a) Identificar o programa e açãob) Informar as metas financeiras com a indicação da fonte de recursosc) Informar as metas físicas a serem alcançadas durante a execução do programa.

13 Permitir distribuir as metas financeiras para os exercícios pertencentes ao Plano Plurianual.

14 Manter o histórico das alterações efetuadas durante a vigência do plano plurianual.15 Permitir cadastrar avaliação do plano plurianual, possibilitando avaliar a gestão do plano

e seus macroobjetivos.16 Registrar a avaliação periódica dos programas, identificando a situação atual do

programa, tal como: Em andamento, concluído, paralisado.17 Cadastrar as restrições e providências relativas à avaliação dos Planejamentos de

Despesas.18 Permitir o acompanhamento da execução das metas físicas dos Planejamentos de

Despesas.19 Permitir avaliar os planejamentos de despesas e registrar as restrições que possam

interferir na implantação do programa ou ação e também registrar providências a serem tomadas referente a cada restrição.

20 Possuir relatórios de acompanhamento e comparação da execução financeira.21 Possuir relatórios de avaliação do plano plurianual.22 Possuir relatório comparativo das previsões do PPA, LDO e LOA.23 Permitir a emissão do projeto de lei do plano plurianual24 Possuir anexos e planilhas para envio ao Legislativo.25 Possuir relatórios de acompanhamento e comparação da execução financeira26 Possuir relatórios de avaliação do plano plurianual27 Possibilitar a cópia dos dados de outros Planos Plurianuais.

Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO):1 Possuir cadastro de programas e ações integrado ao PPA.2 Permitir cadastrar as prioridades da LDO identificando o localizador de gasto, definindo

as metas físicas e as metas financeiras com identificação da fonte de recurso.3 Não permitir a inclusão de prioridades que não estejam previstas no PPA4 Registrar a receita prevista para o exercício da LDO e para os dois exercícios

seguintes.5 Permitir cadastrar a previsão das transferências financeiras à fundos.



6 Cadastrar metodologias de cálculo para serem utilizadas para obter a previsão do total a ser gasto, e as medidas a serem tomadas para realizar o gasto

7 Cadastrar metodologias de cálculo para serem utilizadas para obter a previsão do total a ser arrecadado, e as medidas a serem tomadas para realizar a arrecadação.

8 Manter o histórico das alterações efetuadas na LDO.9 Possuir cadastro de renúncia da receita, identificando o tipo e as formas de

compensação da renúncia.10 Possibilitar a integridade das previsões definidas na LDO, seja receita ou despesa, com

as previsões definidas no PPA.11 Permitir registrar as expansões da despesa e as suas respectivas compensações.12 Permitir informar os riscos fiscais, identificando o tipo e a providência a ser tomada para

o risco.13 Permitir informar as projeções para o resultado nominal e o detalhamento mensal

destas projeções.14 Possuir relatórios gerenciais da previsão da receita e da despesa com possibilidade de

agrupamento por fonte de recurso.15 Possuir relatórios gerenciais de transferências financeiras, com opção de seleção pelo

tipo da transferência.16 Emitir os anexos nos moldes da Lei 4.320/64:

- Anexo 1 – Demonstrativo da Receita e Despesa segundo Categorias Econômicas,- Anexo 2 – Receita por Categoria Econômica - Anexo 2 – Natureza da Despesa por Categorias Econômicas,- Anexo 5 – Funções e Subfunções de Governo- Anexo 6 – Programa de Trabalho do Governo- Anexo 7 – Programa de Trabalho do Governo (Consolidação)- Anexo 8 – Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme Vínculo- Anexo 9 – Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções, Demonstrativo da Evolução da Receita e Demonstrativo da Evolução da Despesa

17 Permitir a emissão do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias.18 Emitir demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do

ensino – MDE19 Emitir demonstrativo das receitas e despesas próprias com a saúde.20 Emitir demonstrativos baseados na Lei 101/00 (LRF):

Demonstrativo I - Metas Anuais, Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior,Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores,Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquid,Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos, Demonstrativo VI - Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS, Demonstrativo VI.a - Projeção Atuarial do RPPS, Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita, Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado,Anexo I - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas ,Anexo I.a - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Fontes de Receitas, Anexo II - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas - Total das Despesas



Anexo II.a - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Despesas,Anexo III - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário, Anexo IV - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal,Anexo V - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida,Anexo VI - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida , eAnexo VII - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.

21 Permitir copiar dados de outras LDOs possibilitando escolher: Despesas (Prioridades), Receitas, Transferências Financeiras, Renúncias e Compensação das Receitas, Expansão e Compensação das Despesas, Metodologias de cálculo, Resultado Nominal, Riscos Fiscais, e Projeções Atuariais.

22 Permitir copiar as receitas e despesas definidas no PPA, com a opção de efetuar o detalhamento das Contas de receita e de despesa, Fontes de recursos e Definição dos valores para as metas financeiras e físicas.

Lei Orçamentária Anual (LOA):1 Possuir cadastro de programas e ações integrado ao PPA.2 Permitir a integridade das informações entre LDO e LOA.3 Permitir o cadastro da previsão da receita com informação da unidade orçamentária responsável pela arrecadação.4 Possuir cadastro de projetos e atividades, possibilitando a identificação da ação que pertence a cada projeto/ atividade, mesmo que a ação possua codificação diferente.5 Permitir o cadastro das despesas que compõe o orçamento, com identificação do localizador de gastos, contas da despesa fontes de recurso e valores.6 Possuir cadastro de transferências financeiras entre todos órgãos da Administração Direta e/ou Indireta, identificando o tipo da transferência (Concedida/Recebida).7 Possuir relatórios de comparação da receita e despesa com opção de agrupamento por fonte de recurso.8 Possuir planilha de identificação das despesas, possibilitando a seleção por: Despesa, Órgão, Unidade e Programa.9 Possuir relatórios gerenciais da previsão da receita, despesa e transferências financeiras.10 Emitir os anexos nos moldes da Lei 4.320/64:

Anexo 1 – Demonstrativo da Receita e Despesa segundo Categorias Econômicas - Anexo 2 – Receita por Categoria EconômicaAnexo 2 – Natureza da Despesa por Categorias EconômicasAnexo 5 – Funções e Subfunções de GovernoAnexo 6 – Programa de Trabalho do GovernoAnexo 7 – Programa de Trabalho do Governo (Consolidação)Anexo 8 – Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme VínculoAnexo 9 – Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções - Demonstrativo da Evolução da Receita - Demonstrativo da Evolução da Despesa.

11 Permitir copiar dados de outras Leis Orçamentárias Anuais.12 Permitir copiar as receitas e prioridades definidas na LDO, possibilitando o detalhamento de pelo menos:

a) Contas de receitab) Contas de despesac) Fontes de recursos ed) Valores para as metas financeiras.



13 Possibilitar a emissão de relatórios complementares, como: Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, Demonstrativo das Receitas de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde e Demonstrativo da Despesa com Pessoal.

14 Possuir relatório para emissão do Projeto da Lei Orçamentária Anual.

6- SISTEMA DE COMPRAS E LICITAÇÕES1 Possibilitar o acompanhamento dos processos licitatórios desde a preparação até seu

julgamento, registrando as etapas de:a) Publicação do processo;b) Emissão do mapa comparativo de preços; c) Emissão das Atas referente Documentação e Julgamento das propostas;d) Interposição de recurso; e) Anulação e revogação; f) Impugnação; Parecer da comissão julgadora; g) Parecer jurídico; h) Homologação e adjudicação; i) Autorizações de fornecimento; j) Contratos e aditivos; k) Liquidação das autorizações de fornecimento; l) Gerar empenhos para a contabilidade e liquidação dos empenhos

2 Possibilitar a separação dos itens do processo e suas respectivas quantidades por centro de custo e por despesa.

3 Permitir montar os itens do processo administrativo, processo licitatório e coleta de preços por lotes.

4 Permitir cadastrar fornecedores, informando: Ramos de atividade - Documentos e certidões negativas - Materiais fornecidos.

5 Emitir Certificado de Registro Cadastral com numeração seqüencial.6 Permitir utilizar código de materiais por grupo e classe com definição da máscara ou de

forma seqüencial, ou seqüencial com grupo e classe.7 Possuir cadastro de materiais para informar: Material perecível; Material estocável;

Material de consumo ou permanente; tipo do combustível; Descrição; Grupo e classe; Dados da última compra como: data, quantidade, preço e fornecedor.

8 Permitir agrupar várias solicitações de compras dos diversos setores para um novo processo licitatório, compra direta ou processo administrativo automaticamente.

9 Controlar as solicitações de compra, não permitindo que usuários de outros centros de custo acessem ou cadastrem solicitações não pertencentes ao seu centro de custo e que a quantidade de cada item possa ser dividida por uma ou mais despesas.

10 Controlar despesas realizadas e a realizar de uma mesma natureza, para que não ultrapasse os limites legais estabelecidos para cada modalidade de licitação.

11 Permitir o controle de gastos por unidade orçamentária através de limites mensais preestabelecidos pelo usuário.

12 Controlar a data de validade das certidões negativas e outros documentos dos fornecedores, com emissão de relatório por fornecedor contendo a relação das negativas vencidas/por vencer.

13 Permitir a integração com sistema de contabilidade, efetuando os seguintes processos:a) Bloqueio do valor da licitação, da compra direta ou do termo aditivo;b) Gerar empenhos e liquidações;c) Atualizar dados cadastrais de fornecedores e da despesa.

14 Permitir o desbloqueio do saldo remanescente da despesa na geração do último empenho do processo.

15 Possibilitar integração com o sistema tributário para consultar os débitos dos



participantes no processo licitatório ou na compra direta.16 Permitir a gravação, em meio magnético, dos itens do processo licitatório para

fornecedores digitar o preço de cada item com leitura dos preços informados e preenchimento automático no cadastro de itens do processo, exibindo os itens em lista ou separados por lotes.

17 Possibilitar consultas de preços, por materiais ou por fornecedores, praticados em licitações ou despesas anteriores.

18 Permitir a consulta dos fornecedores de determinado material ou ramo de atividade.19 Permitir identificar em quais processos licitatórios determinado fornecedor participou,

visualizando sua situação em cada item do processo. 20 Possibilitar a emissão da autorização de compra ou fornecimento por centro de custo,

por dotação ou global. 21 Emitir todos os relatórios exigidos por Lei, como por exemplo: Termo de abertura e

autorização do processo licitatório; Parecer jurídico e contábil; Publicação do edital; Atas do pregão; Emissão de contratos; Notas de autorização de fornecimento;

22 Emitir o Edital de Licitação. 23 Controlar as quantidades entregues parcialmente pelo fornecedor, possibilitando a

emissão de relatório de forma resumida e detalhada, contendo as quantidades entregues, os valores e o saldo pendente.

24 Possibilitar a gravação, em meio magnético dos itens da coleta de preço para cotação pelos fornecedores com leitura dos preços informados e preenchimento automático dos preços dos itens.

25 Permitir o cadastro de compras diretas, informando: Data da Compra; Fornecedor; Centro de Custo; Objeto da Compra; Local de Entrega e Forma de Pagamento

26 Gerar Processos Administrativos ou compra direta pelo preço médio ou menor preço cotado do Registro de Preços.

27 Gerar entrada do material no almoxarifado a partir da liquidação visualizando a movimentação no estoque.

28 Permitir criar e editar modelos de editais, contratos, autorização de compras, atas e outros relatórios desejados a partir dos modelos existentes no sistema.

29 Permitir gerar arquivos para Tribunal de Contas relativos as licitações.30 Permitir que os centros de custos requisitantes de cada item do processo licitatório, seja

levado para o contrato de aditivo.31 Manter histórico das alterações do contrato, informando o de tipo alteração (acréscimo,

diminuição, equilíbrio econômico financeiro, prorrogação, rescisão) e se foi unilateral ou bilateral.

32 Registrar a rescisão do contrato ou aditivo, informando: motivo, data do termo e da publicação, valor da multa e indenização, fundamento legal e imprensa oficial.

33 Permitir registrar a suspensão ou rescisão de contrato, controlando a data limite da situação de inabilitado.

34 Possibilitar copiar os itens de um outro processo licitatório, já cadastrado.35 Possibilitar copiar os itens de uma outra compra direta.36 Permitir agrupar os itens do processo licitatório por centro de custos.37 Permitir alterar a data de emissão das autorizações de fornecimento.38 Possuir cronograma de pagamentos dos contratos, possibilitando controlar a situação

(pago, vencido ou a vencer).39 Possuir cronograma de entrega dos itens dos contratos, controlando a situação

(entregue, vencido a vencer).40 Controlar as solicitações de compra pendentes, liberadas e reprovadas.41 Emitir relação das licitações informando: Data e hora de abertura, Número, Modalidade,

Membros da comissão e Objeto a ser licitado. 42 Permitir o cadastro de comissões Permanente; Especial; Servidores; Pregoeiros;



Leiloeiros, informando o ato que a designou, datas de designação e expiração, com membros e funções designadas.

43 Possuir rotina para classificação das propostas do pregão presencial conforme critérios de classificação determinados pela legislação (Lei 10.520/2002).

44 Permitir efetuar lances para a modalidade pregão presencial com opção de desistência e rotina de reabertura de itens e/ou lotes para nova etapa de lances.

45 Possibilitar a emissão da ata do pregão presencial e histórico dos lances. 46 Possibilitar a utilização de critérios de julgamento das propostas em relação à

microempresa e empresa de pequeno porte, de acordo com lei complementar 123/2006.

47 Permitir parametrização para numerar a licitação de forma seqüencial ou por modalidade, possibilitando alterar a numeração sugerida pelo sistema.

48 Relatórios para divulgação na internet, conforme lei 9.755/98 e Demonstrativo das compras efetuadas conforme Artigo 16 da Lei 8.666/93.

49 Possibilitar a configuração das assinaturas que serão exibidas nos relatórios.50 Dispor as Leis 8.666/93 e 10.520/2002 para eventuais consultas diretamente no

sistema.

7- SISTEMA DE CONTROLE DE ESTOQUE E ALMOXARIFADO1 Este sistema deverá permitir o controle de toda a movimentação de entrada, saída,

devolução e transferências de materiais feitas nos estoques, bem como administrar e inventariar os estoques para localização FÍSICA do Material e controlar necessidades de reposição automática de Materiais.

2 Possuir cadastro de fornecedor, possibilitando informar a situação (ativo, inativo), relacionando os materiais que fornece.

3 Possibilitar o controle de materiais conforme especificações definidas pelo Município (Consumo/Permanente/Perecível/Estocável).

4 Permitir a visualização do preço médio e configurar características personalizadas para o material.

5 Permitir cadastrar unidades de medida, permitindo abreviaturas.6 Manter e atualizar o preço da última compra, para estimativa de custo do pedido.7 Manter o controle de diversos almoxarifados, com restrição de acesso, informando se o

usuário possui ou não, permissão para atender requisição de materiais e de compras.8 Controlar as movimentações de entrada e saída para cada material de cada estoque,

por meio de processos e relatórios, utilizando centros de custo para a distribuição do material.

9 Permitir controlar as requisições de materiais, permitindo atendimento parcial e mantendo o controle sobre o saldo pendente.

10 Permitir efetuar transferências de materiais entre almoxarifados, possibilitando a emissão da nota de transferência com seleção dos campos: almoxarifado, transferência, centro de custo e emissão por período.

11 Permitir efetuar as movimentações de saída de materiais pelo valor médio de cada material por estoque.

12 Possuir o controle de saldos físicos e financeiros dos estoques por material existente em cada almoxarifado, dispondo: configuração de níveis de re-suprimento (limite mínimo, máximo e reposição), permitindo calcular (por meio de fórmula configurável) a quantidade necessária em estoque até o próximo reabastecimento por material; relatórios que possibilitem emitir a posição em determinada data.

13 Possibilitar registrar a abertura e o fechamento de inventários, permitindo: bloqueio das movimentações durante a sua realização; gerar os itens selecionando os materiais de uma determinada classe e pela sua localização física no almoxarifado; gerar o relatório



de inventários abertos e encerrados por estoque, material, inventário e período e gerar planilha para conferência manual.

14 Permitir os ajustes físicos dos estoques, ocorridos no inventário.15 Possuir controle da localização física dos materiais no estoque, possibilitando informar

de uma a três divisões de localização. (Ex: Corredor, Estante, Prateleira).16 Emitir um relatório que demonstre todas as movimentações de materiais por estoque no

período informado, contendo, saldo anterior, movimentos de entrada, saída e saldo do material no período, visualizando a forma sintética e analítica.

17 Possibilitar a restrição de acesso dos usuários aos almoxarifados.18 Possuir controle de permissão dos usuários que podem atender requisição de compras

e materiais.19 Permitir a emissão de etiquetas de prateleira para identificação da localização dos

materiais no estoque.20 Permitir efetuar a movimentação do estoque determinando um período para os

lançamentos, conseqüentemente, o bloqueio dos movimentos fora do período.21 Emitir um relatório que demonstre as operações (Transferências, Entradas, Saídas,

Estornos) realizadas no período informado, permitindo a consolidação dos estoques agrupando por natureza.

22 Permitir a unificação de materiais duplicados, com transferência de todas as movimentações.

23 Emitir um relatório com o resumo anual das entradas e saídas, mostrando o saldo financeiro mês a mês por estoque, e o resultado final no ano.

24 Possuir rotina para o encerramento de exercício, a qual não serão permitidas movimentações (entrada/saída/transferências) no exercício anterior, sendo que ao encerrar o exercício os centros de custo deverão ser copiados para o exercício seguinte. Permitir também o cancelamento de encerramento de exercício.

25 Possibilitar a emissão da ficha de estoque, mostrando as entradas/saídas( físicas e financeiras) realizadas em determinado período por material, com indicação do saldo anterior e no final do período.

26 Possibilitar a emissão de relatórios de entradas e saídas de materiais por: material; nota fiscal; centro de custo; dia e fornecedor.

27 Possibilitar a emissão de relatório de balancete do estoque mostrando os movimentos de entradas, saídas e saldo atual em determinado período agrupando por centro de custo.

28 Emitir relatório detalhado das movimentações de um determinado material por período, almoxarifado e centro de custo, demonstrando o código da movimentação e o saldo físico atualizado até o movimento.

29 Emitir relatórios de controle de validade de lotes de materiais, possibilitando seleção por: - almoxarifado; - período; - materiais vencidos; - materiais à vencer.

30 Emitir um resumo anual das entradas e saídas, mostrando o saldo financeiro mês a mês por estoque e o resultado final no ano.

31 Emitir relatório que demonstre a média de gastos mensais por centro de custos ou material considerando um determinado período.

8- SISTEMA DE CONTROLE DE FROTAS 1 Possuir controle do consumo de combustível e média por veículo, com emissão de

relatório por veículo, por período e opção para detalhar os abastecimentos.2 Possuir controle sobre o abastecimento e gastos dos veículos feitos fora e dentro da

entidade, controlando saldo dos materiais utilizados do estoque.3 Possuir controle de troca de pneus, identificando posição (dianteiro/traseiro/todos), tipo

(novo/recapado), com emissão de relatório por período e tipo da troca, veículo e pneus trocados.



4 Controlar troca ou complemento de óleo, identificando o tipo da troca (caixa, diferencial, motor ou torque), com emissão de relatório por período, veículo, fornecedor, material e tipo da troca.

5 Registrar as revisões realizadas e previstas, informando quilometragem da revisão e da próxima a ser realizada com campo para observações.

6 Controlar produtividade dos veículos com avaliação de desempenho de cada um, informando o consumo de combustível, a média e se o consumo está baixo, normal ou alto.

7 Possuir relatórios cadastrais. 8 Permitir o cadastro de licenciamento dos veículos, informando data, valor e seguro

obrigatório com emissão de relatório por período e veículo.9 Controlar licitações de combustíveis, informando a quantidade licitada, utilizada e saldo

restante, permitir sua anulação parcial, com emissão de relatório para acompanhamento por período.

10 Controlar o vencimento da carteira de habilitação do funcionário motorista, com emissão de relatório das habilitações vencidas e a vencer.

11 Possuir controle de “Reserva de veículos” por centro de custo e por funcionário, registrando a data, período de reserva do veículo, com emissão de relatório da reservas por período, veículo, funcionário e centro de custo..

12 Permitir o cadastro da ordem de abastecimento com informações do veículo, fornecedor, motorista e combustível a ser utilizado, permitindo o lançamento automático na despesa.

13 Permitir o registro de ocorrência como troca de hodômetro e acidentes,com emissão relatório por período, ocorrência, funcionário e veículo.

14 Permitir o controle de quilometragem dos veículos, informando: motorista, setor requisitante, distância percorrida, data/hora, quilometragem de saída e de chegada, com emissão de relatório por período, por centro de custo e itinerário.

15 Permitir cadastrar seguradoras e apólices de seguros para os veículos, valor de franquia e valor segurado, com emissão de relatório das apólices: por veículo, por período, de seguros vencidos e a vencer.

16 Possuir cadastro de multas do veículo, informando motorista, local da infração, tipo de multa (gravíssimo, grave, média e leve), responsável pelo pagamento (funcionário ou entidade), valor em UFIR e moeda corrente e a data de vencimento.

17 Emitir planilhas para preenchimento das viagens dos veículos, contendo os campos: centro de custo requerente, placa do veículo, quilometragem de saída e de chegada, nome do motorista e data/ hora de saída e chegada.

18 Possuir relatório das despesas do veículo em determinado período, agrupando por centro de custo, descriminando material e fornecedor.

19 Emitir ficha do veículo, especificando todas as despesas e valores com quilometragem percorrida e média de consumo do combustível.

9- SISTEMA DE CONTROLE DE PATRIMÔNIO1 Ter cadastro para os bens móveis e imóveis do órgão, com a identificação dos bens

recebidos em doação, em comodato, permuta e outras incorporações.2 Permitir o controle de transferência de bens entre os diversos órgãos da Prefeitura

assim como os seus responsáveis.3 Permitir alterar a placa do bem informando a data de alteração, visualizando todas as

placas utilizadas pelo bem.4 Permitir cadastrar contas do tipo crédito/débito e classificá-las por bens móveis e

imóveis.5 No cadastro de bens visualizar a situação do bem (ativo, baixado, etc.) além do estado

de conservação (bom, ótimo, regular).



6 Permitir cadastro de conversão de moedas, para cadastrar bens adquiridos em outras épocas convertendo automaticamente para o valor atual ao cadastrar o bem.

7 Permitir informar no cadastro do bem o processo licitatório o qual o bem foi adquirido.8 No cadastro de bens visualizar o valor de aquisição do bem, o total de valorizações e

depreciações do bem mostrando também o valor atual do bem.9 Permitir a reavaliação (valorizações/depreciações) dos bens de forma individual e geral.10 Permitir o estorno de correções feitas indevidamente.11 Não permitir alteração no valor original do bem cadastrado.12 Efetuar baixas múltiplas por contas, departamentos, unidade administrativa e bens.13 Controlar o envio do bem para manutenção possibilitando gerar transferências para

outra unidade administrativa após voltar da manutenção.14 Permitir a inclusão de novos campos no cadastro do bem para registro de informações

adicionais.15 Emitir relatório identificando o bem, último valor, conta ao qual ele pertence, o

responsável pelo bem, número patrimonial e a data de aquisição.16 Emitir o termo de responsabilidade da guarda dos bens por responsável.17 Emitir relatório com bens a inventariar para conferência de sua localização por

responsável e unidade administrativa.18 Emitir relatórios dos bens em inventário, termo de abertura e encerramento do

inventário.19 Permitir a geração/leitura de etiquetas com código de barra.20 Efetuar depreciações anuais por conta, por natureza.

10- SISTEMA DE GESTÃO DE SAÚDE MUNICIPAL1 Cadastro de pacientes contemplando:a) número de registro próprio no município;b) número de registro do cartão SUS;c) dados pessoais, como raça, estado civil e escolaridade no padrão do cadastro cartão

SUS;d) informação de tipagem sanguínea e fator RH, para consolidação de banco de dados de

doadores de sangue;e) cadastro de todos os documentos pessoais;f) endereçamento completo, inclusive com o município de domicilio, para controle de

atendimento a pacientes não residentes no município;g) programas de atenção a saúde que o paciente pertence;h) referência a medicamentos de uso contínuo pelo paciente;i) alergia a medicamentos;j) enfermidades relatadas.

2 Cadastro de Famílias contemplando:a) inclusão dos componentes da família através do cadastro de pacientes, com grau de

parentesco de todos os familiares;b) endereçamento completo com micro-área e agente comunitário de saúde;c) número da família no sistema SIABMUN do Ministério da Saúde;d) dados sócio econômicos da família, como: religião, dados habitacionais, valor de

aluguel do imóvel, tipo de construção, abastecimento de água e luz, destinação do esgoto e tipo da coleta de lixo;

e) PACS/PSF: cadastro de segmentos, áreas, equipes de saúde, micro-áreas e agentes comunitários de saúde, conforme sistema SIABMUN do Ministério da Saúde.

3 Atendimento ambulatorial contemplando:a) Atendimento pela recepção sem a possibilidade de acesso ao histórico/prontuário do



paciente pelo operador e emissão da FAA (Ficha de Atendimento Ambulatorial) no layout padrão SIA/SUS;

b) módulo de atendimento de triagem, são cadastrados os sinais vitais do paciente e procedimentos de enfermagem;

c) módulo para atendimento de consulta prático e funcional que permita dentro da mesma função ser digitado pelo profissional médico, em caso de consultório informatizado, ou por profissional digitador, em caso de consultório não informatizado;

d) visualização/impressão do histórico/prontuário do paciente apenas para determinados usuários, parametrizável pelo administrador do sistema;

e) emissão/impressão de prescrição medicamentosa pelo profissional médico, dentro da mesma função de atendimento;

f) módulo específico para digitação de atendimentos ambulatoriais, exceto consultas, realizados por profissionais não médicos;

g) visualização rápida ao histórico/prontuário do paciente, através de uma única tecla de atalho;

h) digitação de procedimentos ambulatoriais podendo contemplar ou não o profissional responsável;

i) emissão e controle de emissões de laudo de AIH com relatórios por data, paciente, procedimento e tipo de acidente;

j) emissão de autorização médica com causas e serviços a serem prestados;k) Geração automática de procedimento para consulta médica.

4 Agendamento de consultas médicas, odontológicas e exames, contemplando:a) configuração da agenda de consultas dos profissionais por dias da semana, tipo de

agendamento, horários e quantidade de consultas;b) agendamento de consultas médicas, odontológicas e exames;c) cadastro de lista de espera para consultas e exames, para os casos de demanda

reprimida;d) cadastro de entidades prestadoras de serviços de diagnose e terapia (próprios e

conveniados);e) cadastro de tipos de exames ofertados por entidades prestadoras de serviços, com

controle de quantidades e cadastro de valores;f) consulta (visual e impressa) a agenda de horários de consultas e exames por UPS

(Unidade Prestadora de Serviços);g) consulta (visual e impressa) a consultas e exames agendados por paciente.

5 Agendamento de Central de Marcação de Consultas e Exames contemplando:a) Cadastro de de solicitações de marcação de consultas/exames;b) estabelecimento de ordem de espera na marcação conforme critérios próprios;c) agendamento de consultas e exames conforme o tipo de consulta e prioridade na fila

de espera;d) substituição de consulta de um paciente para o outro no caso de desistência;e) alteração dos dados da consulta para eventuais correções.

6 Controle de estoque e distribuição de materiais/medicamentos contemplando:a) cadastro de medicamentos com código de barras, ponto de reposição, classificação,

unidade de medida e componente ativo;b) movimentação de entradas e saídas de materiais e medicamentos com controle de lote

e data de vencimento;c) cadastro de fornecedores;d) cadastro de múltiplos almoxarifados, permitindo transferências entre si;e) cadastro de departamentos (estrutura organizacional), consumidores de



materiais/medicamentos;f) solicitação de materiais/medicamentos pelo sistema;g) distribuição/dispensação de materiais/medicamentos para consumo interno

(departamentos) e pacientes;h) controle da dispensação de medicamentos por pacientes, emitindo alerta configurável

informando a data da última entrega;i) autorização de retirada de medicamentos em farmácias privadas (compra de

medicamentos inexistentes na farmácia municipal);j) cadastro de materiais com classificação (materiais ambulatoriais, de expediente, de

higienização, etc.);k) controle de empréstimo de materiais (muletas, cadeiras de rodas, camas hospitalares,

etc.);l) alerta de aviso para pacientes com alergia a medicamentos.

7 Controle de veículos e transportes contemplando:a) cadastro de veículos, motoristas, materiais, distancias de rotas e despesas;b) controle da agenda de veículos;c) agendamento de viagens para consultas e exames em outros municípios, com

possibilidade de importação da agenda de exames e central de marcação do próprio sistema;

d) emissão do comprovante de viagens em três vias;e) emissão da lista de passageiros no padrão DAER;f) controle de quilometragem, com emissão de planilha de bordo pelo sistema;g) controle total de despesas com transporte, tais como: combustíveis, manutenções,

pedágios, etc.

8 Vigilância Sanitária contemplando:a) cadastro de estabelecimentos comerciais, com atividade econômica, CNPJ e CPF com

checagem de dígito verificador;b) emissão e controle de alvarás sanitários;c) registro de visitas/vistorias;d) registro de processos e suas evoluções;e) registro de denúncias;f) cadastro e registro de rotinas de visitas;g) cadastro de procedimentos efetuados por competência e estabelecimentos;h) controle financeiro de multas e irregularidades dos estabelecimentos.

9 Vigilância Epidemiológica contemplando:a) cadastro de vacinas;b) controle de vacinas através da ficha de vacinação;c) cadastro do calendário de vacinas;d) registro de campanhas de vacinação.

10 Controle da Água contemplando:a) cadastro de fontes de abastecimento e famílias dependentes;b) cadastro de mananciais;c) planejamento da agenda de análises da água;d) agendamento de coleta para análise;e) registro de análises e seus resultados.

11 Emissão de benefícios contemplando:



a) classificação de tipos de benefícios;b) movimentação de benefícios com apuração de valor solicitado e valor autorizado;c) editor de comprovante possibilitando personalizar o comprovante de entrega de

benefícios.

12 Geração do faturamento automatizado contemplando:a) geração do BPA (Boletim de Produção Ambulatorial) em forma de arquivo magnético

num padrão de aceitação pelo sistema SIA/SUS;b) geração do BPA (Boletim de Produção Ambulatorial) em forma de relatório impresso

num padrão de aceitação pelo sistema SIA/SUS;c) geração do BPA (Boletim de Produção Ambulatorial) por unidade prestadora de

serviços de forma individual ou consolidada em uma única unidade;d) abertura e encerramento da produção a qualquer instante;e) possibilidade de inclusão manual de procedimentos não informatizados no BPA;f) tabela de procedimentos do SUS, atualizável eletronicamente através de importação do

sistema SIA/SUS;g) relatório de procedimentos efetuados para geração sistema de pactuação;h) impressão de relatórios de faturamento e estatísticos.

13 Parametrizações do Sistema contemplando:a) criação de máscara de classificação de materiais e medicamentos;b) possibilidade de inclusão de arquivo com brasão do município para impressão de

relatórios;c) opção de alerta de pacientes com vacinas atrasadas;d) opção de alerta para atendimento de pacientes de outros municípios;e) opção de alerta na dispensação de medicamentos, avisando quando o paciente for

alérgico a determinado medicamento;f) parametrização de alerta, avisando a data do último atendimento prestado ao paciente;g) parametrização de alerta, avisando a data da última retirada de medicamento do

paciente;h) opção de impressão da FAA (Ficha de Atendimento Ambulatorial) e do recibo de

retirada de medicamentos em impressora não fiscal, tipo bematech ou genérica somente texto;

i) cadastro de UPS´s (Unidades Prestadoras de Serviços) no padrão SIA/SUS;j) importação do cadastro de pacientes do sistema CADSUS – Cartão Nacional de Saúde;k) importação do cadastro de profissionais do sistema CNES;l) importação do cadastro de medicamentos do sistema SIFAB;m) parametrização de permissões de acesso aos usuários.n) implantação cadastro medicamentos farmácia básica (134 já cadastrados)o) acompanhamento das transações por banco de “log”;p) parametrização do acesso dos usuários por UPS´s e almoxarifado.

14 Acesso via WEB contemplando:a) controle ágil dos órgãos gerenciais da prefeitura sobre as diversas rotinas do sistema,

permitindo uma verificação “on-line” e criação de controles sobre as diferentes rotinas do sistema;

b) base de dados unificada, permitindo maior controle sobre os procedimentos de segurança do banco de dados, os aplicativos de segurança poderão ser concentrados;

c) controle efetivo “on-line” de pacientes, materiais, medicamentos, consultas com a base de dados de todo o município, restringindo por exemplo o cadastramento de pacientes em duplicidade, a verificação de retirada de medicamentos em diferentes postos e em



duplicidade, o acompanhamento dos históricos de atendimentos, verificação do estoque de medicamentos em tempo real.

d) agilidades nas atualizações de versões, as manutenções do sistema poderão ser feitas remotamente e todos os usuários executarão a mesma versão do sistema.

11- SISTEMA DE GESTÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL1 Cadastro de beneficiários contemplando:1 número de registro do NIS (Cadastro Único);2 dados pessoais, como raça, estado civil e escolaridade;3 cadastro de todos os documentos pessoais;4 endereçamento completo, inclusive com o município de domicilio, para controle de

atendimento a pacientes não residentes no município;5 programas de atenção a saúde que o paciente pertence;6 referência a medicamentos de uso contínuo pelo paciente;7 renda mensal do beneficiário;

2 Cadastro de Famílias contemplando:a) inclusão dos componentes da família através do cadastro de pacientes, com grau de

parentesco de todos os familiares;b) endereçamento completo com micro-área e agente comunitário de saúde;c) número da família no sistema SIABMUN do Ministério da Saúde;d) dados sócio econômicos da família, como: religião, dados habitacionais, valor de

aluguel do imóvel, tipo de construção, abastecimento de água e luz, destinação do esgoto e tipo da coleta de lixo;

e) PACS/PSF: cadastro de segmentos, áreas, equipes de saúde, micro-áreas e agentes comunitários de saúde, conforme sistema SIABMUN do Ministério da Saúde.

3 Emissão de benefícios contemplando:a) classificação de tipos de benefícios;b) movimentação de benefícios com apuração de valor solicitado e valor autorizado;c) editor de comprovante possibilitando personalizar o comprovante de entrega de

benefícios.

12- SISTEMA DE GESTÃO DE MEIO AMBIENTE1 Cadastros contemplando:a) pessoas;b) empresas;c) tipos de atividade da empresa;d) endereços;e) unidades – unidade pelo qual o processo tramita;f) usuários;g) tipos de vistoria – cadastro de tipos de vistoria e objetivos de cada uma;h) itens de vistoria – itens a serem verificados durante a vistoria, para posteriormente

informar ao sistema a sua conformidade no processo;i) tipos de denúncia;j) tipos de notificação;k) tipos de infração;l) finalidade da poda;m) taxas – taxas cobradas para solicitação de andamento de processos (com a opção de

utilizar índices);n) índices de referência – para conversão de valores de taxas e multas;



o) roteiro do processo – trajeto que o processo deve seguir pelas unidades até ser deferido ou indeferido (é determinado conforme o tipo de solicitação. Ex.: poda, licença operacional);

p) documentos - cadastro de documentos emitidos através da solicitação;q) tipos de documento – tipos de documentos necessários para abrir um processo;r) grupo de solicitação – classificação das solicitações de protocolo por grupo;s) configurações dos parâmetros do sistema;t) cadastro de links para sites de órgãos, entidades e autarquias para compor o menu de

links.

2 Processos contemplando:a) protocolo de solicitação – abertura de solicitações de licenças ambientais, podas,

vistorias, emissão documentos e denuncias. Conter também a anexação de documentos e imagens;

b) gerador de documentos – criação de novos modelos de documentos para serem emitidos junto aos processos;

c) emissão de documentos referentes ao processo – com o controle dos documentos emitidos;

d) confirmação de processo – verifica os requisitos e particularidades do processo novo aberto para proceder o encaminhamento;

e) andamento de processo – permite efetuar a notificação, cadastro de resultado de vistoria, agendamento de visita, cadastro de denúncia, informar infração sobre o mesmo processo;

f) reposição florestal – com tipo de árvore e quantidade no processo;g) notificação – inclui a irregularidade, o fiscal e imprime o documento de notificação;h) infração – contém a infração, o prazo para a correção, o infrator e gera documento de

multa;i) vistoria – guarda os resultados das conformidades ou não encontradas na vistoria

anexada ao processo;j) denúncia – cadastra denuncias e resultados referentes ao processo, se o mesmo não

se constitui uma denúncia;k) agendamento de visitas – com o tipo de visita (inspeção, vistoria, denúncia), finalidade

e colocação do parecer;l) apreensão de produtos – com prazo de validade para a apreensão ou indeterminado;m) Interdição de empreendimentos;n) controle de acesso de usuários – configurado para cada processo e também para o

sistema;o) geração automática de backup;p) notificação automática do vencimento do prazo de validade dos documentos emitidos;q) pagamento de taxas e multas;r) links – atalho para acesso a sites de entidades, autarquias e órgãos.

3 Consultas contemplando:a) infrações por pessoa;b) acompanhamento do processo;c) pendências de processos por usuário/setor exibindo os prazos para tramitação no

setor;d) histórico das alterações efetuadas pelos usuários.

4 - Relatórios contemplando:a) vistoria por fiscal;b) abates e podas;



c) emissão de tipos de documentos por período (com gráfico);d) gráfico de status dos processos;e) roteiro do processo;f) tempo médio de trâmite do processo por tipo;g) receitas geradas por multas e taxas;h) alterações efetuadas no sistema por usuários;i) visitas agendadas;j) visitas efetuadas com o resultado obtido;k) notificações;l) denúncias;m) infrações;n) mudas repostas (com gráfico);o) gráfico das solicitações x emissões de documentos;p) licenças / alvarás vencidos e a vencer;q) processos abertos;r) processos por tipo de licenciamento;s) processos pendentes de emissão de parecer.

5 – Acesso via WEB contemplando:a) consulta andamento do processo;b) consulta infrações;c) consulta informações sobre solicitação de processos;d) consulta documentos necessários para efetuar uma solicitação;e) emissão de boleto de pagamento de multa ou taxa;f) entrada para solicitação de licenciamento ambiental;g) site de contato para enviar dúvidas/sugestões à secretaria;h) downloads de arquivos disponibilizados pela secretaria.

13- SISTEMA DE GESTÃO DA PRODUÇÃO PRIMÁRIA1 Sistema para Cadastros deverá contemplar:a) Produtor – com cadastro de filhos/participantes, veículos, equipamentos, máquinas, animais e propriedades ( com suas atividades produtivas) vinculadas ao produtor;b) Estabelecimento Rural;c) Atividade Econômica;d) Espécies de Animal; e) Finalidade do Uso do Animal;f) Endereço;g) Tipos de Equipamento;h) Tipos de Máquina;i) Tipos de Veículo;j) Tipos de Propriedade – fazenda, sitio, chácara;k) Formas de Uso de Propriedade – arrendamento , meeiro, própria;l) Prefeitura;m) Máquinas da Prefeitura;n) Equipamentos da Prefeitura;o) Veículos da Prefeitura;p) Benefícios – incentivos fornecidos ao produtor;q) Descontos fornecidos;r) Configuração do Sistema.

2 Sistema para Processos deverá contemplar:a) Emissão de Nota Fiscal;



b) Concessão de Benefícios - bônus, insumos, sementes, vinculados ou não à quantidade produzida;c) Agendamento de Uso de Máquinas – com contagem de horas e contabilização da hora máquina;d) Agendamento de Uso de Equipamentos – com contagem de horas e contabilização da hora utilizada;e) Fornecimento de Talonário de Notas Fiscais;f) Recebimento e conferência de Talonário de Notas Fiscais;g) Pagamento de Uso de Máquinas e Equipamentos;h) Recebimento de Incentivos para fornecer aos produtores.

3 Sistema para Relatórios deverá Contemplar:a) Produção da propriedade por período;b) Produção por pessoa, localidade e área;c) Recursos da propriedade;d) Produção por produtores e por número de pessoas;e) Crescimento da produção por incentivo fornecido;f) Agenda do uso de máquinas e equipamentos;g) Relatório de uso das máquinas e equipamentos utilizados;h) Incentivos recebidos e fornecidos a produtores;i) Emissão de notas fiscais por produtor;j) Talonários fiscais cedidos por produtor;k) Contagem dos incentivos em estoque.

14- SISTEMA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS1 Ser integrado com a folha de pagamento, utilizando os mesmos cadastros.2 Permitir informar as avaliações dos servidores com configurações dos fatores

(notas/pesos para cada fator e média da avaliação). 3 Permitir a utilização dos resultados das avaliações para apuração do direito a

progressão salarial de acordo com o estatuto do órgão.4 Possuir cadastro para registrar dados de acidentes de trabalho, entrevista com o

servidor e testemunhas do acidente.5 Possuir cadastro e emissão de Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT para o

INSS.6 Ter cadastro de grupos de prevenção de acidentes de trabalho, em conformidade com

a Portaria nº 1.121, de 8 de novembro de 1995.7 Ter cadastro de atestados com informações CID (Código Internacional de Doenças).8 Cadastro de juntas médicas por data de vigência com identificação dos médicos que a

compõem.9 Controlar os atestados através de laudos médicos, informando se o servidor já se

encontra em readaptação pelo mesmo CID (Código Internacional de Doenças) do atestado.

10 Permitir no deferimento do laudo médico a geração automática de afastamentos.11 Oferecer opção para agendamento de consultas e exames ocupacionais com controle

da emissão das autorizações de exames em laboratórios conveniados12 Deve controlar a emissão de autorizações de diárias.13 Deve permitir o lançamento de faltas com possibilidade de desconto em folha de

pagamento ou de folgas para compensação nas férias.14 Deve permitir a configuração dos períodos aquisitivos e cálculos de férias de acordo

com as especificações de cada cargo. 15 Possibilitar informar os cursos exigidos para ocupar o cargo, assim como suas

atribuições, as áreas de atuação e os planos previdenciários do cargo.



16 Deve permitir a reestruturação da classificação institucional de um exercício para outro,.17 Permitir a inserção de novos campos para classificação institucional.18 Deve permitir o planejamento de cursos de aperfeiçoamento, com cronograma, carga

horária, data do certificado, ministrante, solicitação do curso.19 Deve permitir a realização e/ou o acompanhamento de concursos públicos e processos

seletivos para provimento de vagas.20 Efetuar a avaliação dos candidatos do concurso ou processo seletivo, indicando

automaticamente a aprovação/reprovação e a classificação.21 Possibilitar cadastro de bolsas de estudos, informando, instituição de ensino, matrícula

do bolsista, período da bolsa, serviço comunitário o qual o bolsista irá desempenhar em troca da bolsa.

22 Permitir o controle da bolsa de estudo em cada fase, informando a aprovação ou não do bolsista.

23 Possuir controle de estagiários vinculados com a entidade, bem como sua escolaridade e outros aspectos para acompanhamento do andamento do estágio.

24 Deve permitir o lançamento histórico de períodos aquisitivos e de gozo de férias.25 Possibilitar cadastrar os períodos para aquisição e de gozo de licença-prêmio26 Permitir diferentes configurações de férias e de licença-prêmio por cargo.27 Permitir informar os dados referentes a períodos aquisitivos anteriores a data de

admissão do servidor, tais como, período de gozo, cancelamentos e suspensões.28 Deve emitir o Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, baseado no histórico do

servidor no layout da Previdência Social.29 Deve permitir a emissão de certidões e atestados de tempo de serviço.30 Permitir os tipos de aposentadoria por tempo de serviço, idade, invalidez, compulsória,

Especial (Professor).31 Permitir a parametrização dos tempos mínimos necessários para o cálculo da

aposentadoria em cada tipo de aposentadoria.32 Efetuar cálculo de benefícios de aposentadorias com base na média dos 80% maiores

salários conforme legislação vigente, de acordo com o tipo de aposentadoria. 33 Deve emitir a ficha cadastral com foto do servidor.34 Deve controlar a escolaridade do servidor, incluindo ensino superior, cursos,

treinamentos e experiências anteriores.35 Deve permitir o registro de atos de elogio, advertência e punição. 36 Permitir informar os atos publicados para cada servidor ao longo de sua carreira

registrando automaticamente a respectiva movimentação de pessoal.37 Controlar as funções dos servidores com possibilidade de geração automática da

gratificação por exercício da função.38 Possibilitar relatório configurado da ficha funcional do servidor, selecionando-se as

seguintes informações: Ficha cadastral - Acidentes de trabalho - Adicionais - Afastamentos - Aposentadorias e pensões - Atestados - Atos - Avaliações - Beneficiários de pensão do servidor - Dependentes - Diárias - Empréstimos - Faltas - Substituições a outros servidores - Contratos de vínculos temporários com a entidade - Funções - Alterações de cargos - Alterações salariais - Licenças-prêmio - Locais de trabalho - Ocorrências (atos de elogio, advertência ou suspensão) - Períodos aquisitivos - Transferências - Utilização de vales-mercado - Utilização de vales-transporte - Averbações - Cursos - Compensação de horas

39 Controlar empréstimos concedidos a servidores com desconto automático das parcelas na folha mensal ou na rescisão.

40 Possibilitar a configuração automática destes empréstimos através da leitura do arquivo enviado pelo banco.

41 Possuir controle de compensação horas para férias, abono pecuniário, licença-prêmio, dias facultativos e horas extras.



42 Controlar a transferência de servidor identificando o tipo (cedido/recebido) e se foi realizada com ou sem ônus para a entidade.

15- SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DO ISSQN VIA WEB COM NF ELETRÔNICA1 Deverá disponibilizar meios para que o contribuinte envie à prefeitura, via internet,

informações fiscais de todos os serviços prestados e tomados por ele, através de declarações de Documentos Fiscais Emitidos declarações de documentos fiscais recebidos.

2 Possibilitar a emissão de guias de recolhimento.3 Possibilitar a atualização cadastral.4 Deverá disponibilizar meios para que a Administração Municipal verifique as

informações enviadas pelos contribuintes por meio das Declarações, tais como: serviços prestados por Empresas de fora do Município, serviços prestados por Empresas locais, serviços prestados fora da Cidade por Empresas locais, relação dos Serviços com maiores Arrecadações/Declarações, comparativo entre Serviços prestados e tomados para procedimentos fiscais.

5 Deverá possuir demonstrativos em Gráficos.6 Possibilitar o lançamento automático dos valores declarados no Sistema de Tributação.7 Deverá controlar a arrecadação do Imposto sobre Serviço, permitindo que as empresas

enviem a obrigação tributária acessória (escrituração de serviços prestados e tomados) e a obrigação tributária principal (pagamento do ISS) pela internet.

8 Disponibilizar meios para que o contribuinte realize as declarações de serviços prestados e/ou tomados, manual, informando os documentos fiscais individualmente, ou através de arquivo de sistemas de escrita fiscal ou contábil utilizados por empresas e escritórios de contabilidade (layout definido pela Prefeitura) com todos os documentos a serem declarados.

9 Ter opção de emitir Recibo de Declaração de ISS e de ISS Retido.10 Registrar os dados de usuário, data e hora nos processos de transmissão de dados e

acessos às funções do sistema.11 Possibilitar a escrituração, com acesso seguro, de documentos fiscais e ou cupons

fiscais emitidos e recebidos, contendo necessariamente: razão social do declarante/contribuinte; CNPJ/CPF; endereço completo; número do Cadastro Municipal Mobiliário, quando tiver; número e data de emissão do documento fiscal; valor dos serviços prestados e/ou tomados e atividade exercida, em conformidade com a lista de serviços.

12 Possibilitar a escrituração com suas particularidades tributárias para: prestadores de serviços; tomadores de serviços sujeitos ou não à substituição tributária; serviços eventuais, não enquadrados no cadastro mobiliário; escolas, academias de ginástica, hotéis, motéis, estacionamentos, teatros, salas de espetáculo, entre outros, cujo tomador de serviço é pessoa física; escritórios contábeis, possibilitando escrituração de todos os seus clientes (prestador/ tomador de serviços); condomínios; construção civil, possibilitando o abatimento de despesas referente a materiais empregados na obra e serviços terceirizados; instituições financeiras, possibilitando a importação do plano de contas COSIF.

13 Permitir ao declarante que efetue seu cadastro e conceda permissão de acesso aos funcionários.

14 Permitir que a solicitação de cadastro de declarante seja confirmada pelo Fisco, habilitando-o para utilização da ferramenta.

15 Possibilitar o cadastramento de solicitação de AIDF, anexando o modelo do documento a ser impresso.

16 Permitir ao declarante que solicite a alteração cadastral com a emissão da respectiva liberação e de relatório com as solicitações feitas pelos contribuintes.



17 Permitir declarações retificadoras possibilitando emissão da guia de pagamento e compensação do valor em outra declaração.

18 Possibilitar a declaração simplificada informando previamente apenas o mês de competência, a atividade e o valor, com emissão da Guia de Recolhimento do ISS, para obrigação posterior da escrituração de todas as notas fiscais referentes a esta competência.

19 Permitir emissão de notas fiscais avulsas para empresas cuja atividade não exija a emissão sistemática de documentos fiscais, mas, eventualmente, necessitem fornecer documento fiscal aos seus tomadores de serviços.

20 Permitir mais de uma declaração por competência.21 Atender a LC 123/2006 referente ao Simples Nacional.22 Permitir a emissão de Guias com numeração para Pagamento conforme convênio

bancário da Prefeitura.23 Emitir Livro de ISS especificando as declarações normais e retificadoras.24 Possuir relatório para conferência de serviços declarados.25 Notificar eletronicamente o declarante de possíveis irregularidades encontradas em

suas declarações.26 Possibilitar o envio de avisos/mensagens aos declarantes prestador/tomador de

serviços, por empresa por grupos de empresas ou todas as empresas, ficando visível quando o declarante acessar o sistema de declarações.

27 Permitir a configuração da geração automática de autos de infração para declarações enviadas fora do prazo.

28 Permitir o controle eletrônico das AIDF, com possibilidade de a Gráfica validar, via internet, a autorização emitida pelo sistema.

29 Permitir definição de fórmulas de cálculo para cobrança do ISS.30 Possibilitar o enquadramento de atividades não relacionadas no cadastro da empresa.31 Permitir efetuar Declaração Sem Movimento.32 Permitir a emissão de relatórios de declarantes; de competências; de solicitação de

alteração cadastral; de transferência de contadores e de declarantes por contadores.33 Emitir relatórios de arrecadação e a relação de declarações com inconsistências nas

AIDF.34 Possuir relatórios para consulta da situação do declarante visualizando as declarações

e o imposto pago.35 Possibilitar o cruzamento de declarações, confrontando os dados informados pelo

prestador com os dados informados pelo tomador do serviço.36 Possuir relatório para conferencia de declarações por atividade agrupando os dados

por competência.37 Possibilitar a visualização das declarações das empresas em regime de estimativa,

comparando o valor estimado com o valor declarado.38 Permitir visualizar a relação de documentos fiscais liberados pela AIDF e não

declarados no sistema39 Visualizar as atividades com maior valor declarado, informando o valor de cada

atividade e a media mensal.40 Ter relatório estatístico que aponte a média de consumo de notas fiscais por

competência dentro de uma atividade com AIDF. 41 Permitir a realização de estudo das atividades/de serviços prestados no município,

analisando se o tomador não declarou, reteve e não declarou.42 Possibilitar o rateio do valor pago, relacionando as atividades do referido serviço com

identificação o imposto pago e seus acréscimos legais, conforme legislação municipal em vigor.

43 Possibilitar a visualização dos maiores prestadores de serviços sediados fora do município e que prestam serviços no município.



44 Ter relatório de saldos a compensar, compensados e bloqueados, referentes a declarações efetuadas.

45 Ter relatórios que apontam a quantidade de Documentos Fiscais emitidos por declarante e por competência.

46 Visualizar resumo das declarações efetuadas por competência, informando a quantidade, valores declarado, pago e aberto.

47 Integração com o sistema de tributação para cadastro único de contribuintes e inscrição em Dívida Ativa.

48 Possibilitar a inclusão de novas informações no Cadastro Mobiliário.49 Integração com a contabilidade para registrar a arrecadação.50 Permitir a realização de estudo das atividades/serviços tomados de fora do município.51 Possibilitar a identificação de contribuintes inadimplentes, maiores declarantes e

pagadores do município.52 Possibilitar a averiguação de serviços prestados por empresas desativadas ou

baixadas.53 Controlar notas fiscais utilizadas, sem a devida AIDF.54 Possibilitar o controle das datas dos documentos fiscais declarados.55 Possibilitar a análise do valor declarado mensalmente e o valor médio declarado por

atividade.56 Possibilitar o confronto entre os valores dos serviços declarados com as despesas

declaradas no mesmo período.57 Possibilitar a análise das declarações dos contribuintes levando em consideração a

média de sua atividade.58 Os valores retidos na fonte devem ser apropriados para os seus respectivos

prestadores, de forma que o relatório financeiro proporcione uma visão real dos maiores prestadores ou responsáveis tributários.

59 Possibilitar a geração da nota fiscal de serviços eletrônica, de forma on line, com validade jurídica.

60 Permitir ao prestador de serviço personalizar a nota fiscal eletrônica com sua logomarca.

61 Controlar as solicitações pendentes para emissão eletrônica de notas fiscais de serviços.

62 Permitir o cancelamento de notas fiscais eletrônicas, informando o tomador do serviço por e-mail.

63 Possibilitar o envio automático da nota fiscal eletrônica para o e-mail do tomador.64 Permitir a substituição de uma nota fiscal eletrônica por várias, e de várias notas fiscais

eletrônicas por uma, cancelando automaticamente a nota substituída.65 Permitir ao Fisco regulamentar as alíquotas dos serviços tributáveis conforme legislação

municipal.66 Possibilidade de gerar crédito na emissão da nota fiscal eletrônica para o tomador.67 Possibilidade do prestador e tomador do serviço consultar o crédito gerado na emissão

da nota fiscal eletrônica.68 Emitir guia de recolhimento do ISS das notas fiscais eletronicamente emitidas.69 Permitir que o prestador do serviço escolha as notas fiscais eletrônicas que deseja

incluir em cada guia de recolhimento do ISS.70 Permitir ao prestador do serviço informar o Recibo Provisório de Serviço (RPS) ou lote

de RPS para converter em nota fiscal de serviço eletrônica.71 Possibilitar o vínculo na nota fiscal de serviço eletrônica com o RPS enviado.72 Possibilitar que o tomador de serviço denuncie a não conversão do RPS em nota fiscal

de serviço eletrônica.73 Possibilitar a consulta de notas fiscais eletrônica por RPS via web service.74 Possibilitar a consulta da situação do lote de RPS via web service.



75 Emitir relatório de notas fiscais eletrônicas por contribuinte.76 Emitir relatório de notas fiscais eletrônicas por tipo de atividade.77 Emitir relatório de notas fiscais eletrônicas canceladas.78 Emitir relatório de notas fiscais eletrônicas substituídas.79 Emitir relatório que demonstre os maiores emitentes de notas fiscais eletrônicas de

serviço.80 Emitir relatório que demonstre mês a mês a quantidade de notas fiscais

eletronicamente emitidas no exercício. 81 Emitir relatório que demonstre mês a mês o valor dos serviços prestados nas notas

fiscais eletronicamente emitidas no exercício.82 Emitir relatório que demonstre o valor do ISS arrecadado nas notas fiscais eletrônicas

emitidas.83 Possuir integração com o sistema tributário do município para lançamento e pagamento

do ISS.84 Possuir integração com o sistema de escrituração fiscal para emissão do livro de ISS.

16- SISTEMA DE SERVIÇOS TRIBUTÁRIOS AO CIDADÃO VIA WEB1 Permitir consulta em tempo real.2 Permitir o contribuinte consultar da situação quanto aos débitos com a

municipalidade, bem como emitir guias para pagamento, unificar todos os débitos em uma só guia ou emitir a parcela desejada.

3 Permitir a emissão da Certidão Negativa, Positiva ou Positiva com efeitos de Negativa, Alvará de Licença e Localização, 2ª via de Certidão de Isenção.

4 Possibilitar a autenticação do documento de Certidão Negativa de Débitos Municipais impresso via internet.

5 Possibilitar a emissão das guias para pagamento de qualquer Tributo Municipal individualmente e por parcela, com adicionais calculados, com possibilidade de unificar todos os débitos em uma só guia e emitir a parcela desejada.

17- SISTEMA DE SERVIÇOS AO SERVIDOR MUNICIPAL VIA WEBDeve permitir ao servidor público realizar via internet, mediante parametrizações pré-

definidas:1 Acesso às suas informações;2 Consulta aos seus dados cadastrais;3 Solicitação de alterações cadastrais;4 Emissão do contra cheque (recibo de pagamento);5 Emissão da ficha financeira;6 Emissão do comprovante de rendimentos;7 Solicitações de cursos de aperfeiçoamento.

18- SISTEMA DE GRÁFICOS INDICADORES MUNICIPAIS1 Características Gerais:a) possuir acesso via web;b) permitir agendar a inserção das informações nos gráficos automaticamente;c) conter senha de acesso por usuário;d) permitir configurar o acesso individual de usuários em várias entidadese) não necessitar de instalação de banco de dados;f) permitir selecionar no gráfico a entidade que deseja consultar

2 Indicador de limite legala) exibir em um único painel 4 gráficos que demonstram os percentuais investidos em

educação, fundeb 60%, saúde e pessoal;



3 Comparativo entre a previsão orçamentária e a execuçãoa) exibir em um único gráfico o comparativo mensal da receita orçada com a arrecadação

e a despesa fixada com a executada;

4 Demonstrativo da Dívida Ativaa) exibir gráfico do valor anual inscrito em dívida ativa corrigidab) exibir gráfico do valor acumulado anualmente da dívida ativa corrigida

5 Demonstrativo do valor lançado e arrecadado de IPTU e ISSa) exibir em um único gráfico o valor lançado de IPTU comparado com a arrecadação;b) exibir em um único gráfico o valor lançado de ISS comparado com a arrecadação;

6 Demonstrativo da distribuição salarial por faixaa) exibir gráfico da quantidade de servidores públicos da entidade agrupados por faixa

salarial e compara com a quantidade de servidores públicos selecionados por organograma;

7 Demonstrativo dos valores fixos e variáveis da folha de pagamentoa) exibir gráfico dos valores calculados em folha de pagamentos referente aos eventos

fixos e variáveis

8 Demonstrativo do saldo bancário e compromissos a pagara) exibir gráfico comparando mensalmente o saldo bancário com os valores de

liquidações, consignações, restos a pagar e dívida fundada pendentes de pagamento.

19- SISTEMA DE RELATÓRIOS DE INDICES CONSTITUCIONAISO Sistema deve ser composto de um grupo de relatórios visando proporcionar o

acompanhamento das informações em tempo real e uma melhor visualização dos Índices Constitucionais de acordo com as determinações do TCE/RS.

1 – Deve abranger as seguintes funcionalidades/relatórios:a) Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB);b) Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB;c) Índices Constitucionais Referentes à Saúde – ASPS;d) Demonstrativo da Receita Corrente Líquida;e) Demonstrativo da Despesa com Pessoal.

2 – Os relatórios devem espelhar as mesmas informações demonstradas no Relatório de Validação e Encaminhamento (RVE) devendo se poder antecipar os resultados obtidos no PAD e acompanhar a evolução dos índices.

20- SISTEMA DE LEGISLAÇÃO MUNICIPALO sistema de Legislação deverá armazenar de forma organizada e segura os atos e

demais documentos do Poder Público, objetivando otimizar a procura desses documentos e facilitar as alterações.

1 Permitir cadastrar, armazenar e manipular textos e documentos, utilizando os seguintes editores : Microsoft Word, Lotus WordPro, Corel WordPerfect.

2 Possibilitar o cadastro dos textos consolidados para cada ato, sem sobrepor o texto original.

3 Permitir o cadastro dos atos alterados, vinculando ao ato original.



4 Permitir pesquisas facilitadas para se encontrar um ato específico, por assunto, autor, datas, situação, palavra, frase, etc. mostrando-o para visualização ou impressão.

5 Permitir o cadastro dos locais de publicação do Ato.6 Permitir pré-definir modelos de documentos conforme o tipo do Ato.7 Permitir pesquisas facilitadas para se encontrar um ato específico, por assunto, autor,

data, palavra ou frase mostrando-o para visualização ou impressão.8 Permitir a proteção na consulta dos textos das proposições, evitando a edição

(proteção parcial) ou até mesmo a cópia (proteção total) dos mesmos.9 Permitir configurar as permissões do usuários por tipo de ato, para inserir, alterar ou

excluir atos.10 Possuir relatórios cadastrais de assuntos, autoridades e atos.

21- SISTEMA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL (SECRETARIA)1 Permitir o cadastramento de séries e turmas, possibilitando a definição de

características de cada turma, como:- Nº de exames, - Média final, - Tipo de avaliação,- N° de vagas, - Disciplinas.

2 Permitir o cadastramento de cursos/grades da escola.3 Permitir o cadastramento de notas/faltas/exames.4 Permitir o cadastramento de escolas juntamente com seus documentos legais.5 Permitir o cálculo de médias através de fórmulas definidas para cada curso, ou fórmula

padrão da escola.6 Permitir controlar faltas por disciplinas ou por dia conforme configuração.7 Permitir controlar o nº. de alunos por escola/série/turma.8 Ter o controle do sistema por exercício.9 Permitir definição do calendário escolar, registrando o período de inicial e final de cada

bimestre, e definições das ocorrências durante todo o ano letivo.10 Controlar o período de avaliação de cada curso (bimestral, trimestral, semestral e

anual).11 Possibilitar formas de avaliação diferenciada para os alunos, como notas descritivas e

numéricas.12 Controlar percentual mínimo de freqüência do aluno por disciplinas ou por dias.13 Permitir definir o número de exames de cada curso.14 Possibilitar definir o valor da Média final a ser alcançada.15 Permitir a aceleração de alunos para séries posteriores.16 Permitir definir disciplinas diferenciadas para alunos, individualmente, sendo que essas

disciplinas estejam na grade.17 Permitir cadastrar grupos de professores que irão trabalhar em uma turma.18 Possuir critério de pontuação nas inscrições para contratações e informação se for ACT.19 Possuir relatório de inscrições de capacitação para contratação de funcionários por

Área de atuação: por pontos, por disciplina e por curso.20 Permitir utilizar no cadastro de alunos o código do registro escolar fornecido pela

secretaria Estadual.21 Permitir ajustar as fórmulas de cálculos de médias e exames, por escola e por curso

possibilitando copiá-las de outro curso.22 Possuir um relatório que informe quanto o aluno deverá alcançar nos exames para

aprovação.23 Cadastrar grade de horário das disciplinas por turma, não permitir que o professor tenha

duas aulas no mesmo horário.24 Permitir o controle de disponibilidades de horários do professor por período: matutino,

vespertino e noturno.25 Possuir regime de matrículas, notas e efetividade de alunos, cálculo e apuração de

médias e exames, alimentando automaticamente os movimentos estatísticos.



26 Possuir relatórios estatísticos exibindo o número de alunos admitidos, cancelados, aprovados, reprovados e outros dados estatísticos.

27 Possuir relatórios cadastrais e gerenciais, gráficos e consultas.28 Possuir processo de reserva da vaga de matrículas, possibilitando matricular os alunos

por meio de critérios como(mais próximo da escola, número de reserva, renda familiar).29 Possuir regime seriado (série) e ciclado (fases).30 Gerar Diário de classe por período letivo, por professor, por série/turma e por disciplina,

permitindo que possa ser editado e criado novos modelos de diários.31 Permitir que o aluno possa avançar para a série posterior com dependências da série

anterior em disciplinas reprovadas, permitindo configurar a quantidade de disciplinas dependentes.

32 Permitir transferências de alunos entre turmas e de uma escola para outra.33 Possibilitar o controle de faltas por dia, para utilização no ensino infantil.34 Permitir que o sistema tenha um controle de encerramento anual por escola,

possibilitando re-matricular o aluno automaticamente, ou enviá-lo para a reserva de vagas.

35 Permitir o cadastramento de cursos identificando a série/fase inicial e final, e o curso posterior.

36 Possuir um módulo para alimentação de dados nas escolas unificado no mesmo banco de forma integrada.

37 Permitir que apenas usuários autorizados possam acessar os dados nas escolas.38 Possibilitar controlar e estabelecer as vagas disponíveis para cada turma não

permitindo matricular alunos acima da quantidade disponível de vagas.39 Permitir cadastrar históricos escolares de alunos oriundos de escolas não pertencentes

a rede de ensino no Município.40 Permitir inserir informações sobre o aluno, como uso de medicamentos especiais,

alergias, tamanho de roupa e calçado para uniforme escolar.

22- SISTEMA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL (ESCOLAS)1 Possuir fórmulas flexíveis que podem ser facilmente modificadas de acordo com os

critérios de avaliação, como: ano letivo a ser trabalhado, tipo de avaliação do curso, número de exames finais, número de notas, média final a ser alcançada, percentual mínimo de freqüência do aluno nas disciplinas, fórmulas para o cálculo da nota a ser alcançada nos exames, fórmulas para o cálculo da média final com exames, etc.

2 Na área de controle de pessoal, possuir processos para inscrição, contratação temporária ou efetiva, movimentação e ocupação de cargos na escola e respectivas séries e turmas.

3 Permitir elaborar automaticamente a grade de horários das turmas, verificando a disponibilidade dos professores.

4 Possibilitar a consulta e a geração de relatórios administrativos, boletins, atas, históricos escolares e gráficos estatísticos, fundamentais para o acompanhamento da vida escolar do município.

23- SISTEMA DE BIBLIOTECA1 O sistema deverá controlar todos os itens que a biblioteca possui para empréstimo.2 Permitir o cadastro de títulos e materiais que se encontram disponíveis no acervo.3 Possuir controle de empréstimo de itens por tipo de usuário.4 Possibilidade de prever a data de devolução durante o empréstimo.5 Permitir a configuração de multas por atraso na devolução.6 Possuir cadastro diferenciado para leitores, usuários, alunos e servidores.7 Permitir notificar por e-mail o atraso na devolução, a reserva de itens e novos itens no

acervo.



8 Controlar limites de empréstimos por tipo de usuário.9 Controlar mais de uma biblioteca, controlando o acesso por usuários.10 Controlar as reservas de itens.11 Possuir consultas ao acervo por: título, autor, editora e assunto.12 Possuir relatórios cadastrais.13 Possuir relatórios de movimentação por empréstimo, por reserva e por baixa.14 Permitir a importação de alunos cadastradas nas escolas.15 Permitir emissão de gráficos dos itens e assuntos com maior movimentação16 Possuir opção para suspensão de leitores de acordo com a situação.17 Permitir a baixa de itens do acervo.18 Permitir a utilização da Classificação Decimal de Dewey (CDD) ou a Classificação

Decimal Universal (CDU).

24- SISTEMA DE TRANSPORTE ESCOLAR1 – Cadastros contemplando:a) Alunos - com endereço, registro escolar, tipo de deficiência, documentação e foto para

confecção da carteira;b) Escola - com endereço, telefone, classificação, condição de funcionamento e situação

legal;c) Tipos de Ensino – tipo de ensino que o aluno está cursando;d) Contas de Ressarcimento - para uso nos ressarcimentos de passagens escolares

utilizadas pelos alunos;e) Empresas Licitantes - com endereço, telefone e CNPJ;f) Linhas de trajeto dos veículos - com distância percorrida, média de passageiros

transportados, valor máximo pago pela linha e roteiro;g) Motoristas - com endereço, CNH, categoria, data de validade, data emissão;h) Veículos utilizados pela prefeitura com tipo de proprietário (prefeitura ou licitante),

licitante (se proprietário for licitante), consumo mínimo e máximo e capacidade de passageiros;

i) Fornecedores;j) Despesas - cadastro de serviços e materiais utilizados nos veículos;k) Tipos de Vistoria – para controle das vistorias realizadas em veículos.

2 – Controles contemplando:a) Licitações – organizar as licitações com data de início e término, valor por quilômetro,

licitante ganhador , linha, passageiros, nível de ensino, percentual de ressarcimento e turno;

b) Lançamento de Despesas – com registro do veículo, nota fiscal, fornecedor e itens/serviços utilizados;

c) Vistorias dos Veículos – com tipo de vistoria, data de revisão, data de validade e veiculo;

d) Linhas por Aluno – atribui a utilização das linhas pelo aluno;e) Freqüência dos Alunos – cadastra o índice de freqüência dos alunos na utilização dos

serviços de transporte;f) Emissão de carteira de identificação do aluno com foto;g) Concessão de passagens escolares a alunos;h) Ressarcimento de passagens escolares pagas por alunos;i) Controle de quilometragem dos veículos;j) Pagamentos a empresas licitantes.

3 – Relatórios contemplando:a) Ressarcimentos dados a alunos;



b) Alunos por escola, série e linha;c) Frequência dos alunos por linha;d) Alunos com transferências de linha;e) Passagens concedidas a alunos;f) Histórico do uso dos veículos;g) Histórico das vistorias dos veículos;h) Validade das vistorias;i) Custo dos veículos por KM;j) Planilha de Viagem.

25- SISTEMA DE CONTROLE FINANCEIRO1 Possibilitar um controle detalhado sobre a programação e o comprometimento

orçamentário dos valores da receita e da despesa do Município.2 Através de uma programação mensal, acompanhar o equilíbrio entre os recursos

disponíveis e os gastos efetuados, garantindo a adequação das finanças municipais às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal.

3 Programação de Cotas:Possibilitar ao gestor definir uma programação mensal das cotas de despesas, receitas e restos a pagar, bem como comparar a programação definida com a execução orçamentária na Contabilidade ao longo do exercício.

4 Controle e Limitação de Gastos:Controlar os gastos do exercício com base nos valores comprometidos, bloqueando automaticamente qualquer despesa que venha a exceder o saldo da cota pré-estabelecida. Dessa maneira, o gestor poderá estabelecer a limitação de empenhos conforme a Lei 101/00 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

5 Reprogramação de Cotas:- Possibilitar a re-estimativa dos valores das cotas, de acordo com a execução orçamentária ou financeira, mantendo o histórico das alterações.- Permitir que departamentos competentes realizem solicitações para remanejamento ou reajuste de cotas de despesas, ficando a cargo do gestor a avaliação e a tomada de decisão quanto ao atendimento das necessidades de cada departamento.

6 Relatórios:Emitir relatórios cadastrais e gerenciais dos valores previstos e executados, nos quais se pode comparar a programação e a execução orçamentária, e avaliar a necessidade de uma reprogramação de cotas.

26- SISTEMA DE PROTOCOLOO Sistema de controle de Protocolo, tem como objetivo o acompanhamento de todos os

processos em andamento, fornecendo informações rápidas e confiáveis a respeito de todo o documento em trâmite, até o seu encerramento.

1 Permitir acesso ao processo através de código, nome do requerente, CPF /CGC;2 Permitir o cadastramento do roteiro do processo por assunto com a previsão de

permanêcia em cada órgão; 3 Possibilitar a formatação de documentos para emissão de requerimentos e pareceres

personalizados para cada assunto;4 Permitir controlar o histórico de cada processo em toda a sua vida útil até o

encerramento; 5 Fornecer pareceres sobre o processo histórico de cada trâmite sem limite de tamanho

de parecer; 6 Emitir 2.as vias de protocolo de acompanhamento do processo; 7 Controlar os documentos exigidos por assunto;



8 Manter registro de funcionário/data de todo cadastramento ou alteração dos processos em trâmite;

9 Ser multiusuário para permitir que cada departamento atualize ou consulte os processos sob sua responsabilidade;

10 Possuir etiquetas de protocolo ou endereçamento (mala direta).

ANEXO II

FORMULÁRIO DE PONTUAÇÃO DA PROPOSTA TÉCNICA

1 - Cronograma de Trabalho para implantação / migração de dados / treinamento dos sistemas atualmente em uso no município:( ) até 05 dias = 25 pontos( ) até 10 dias = 15 pontos( ) até 20 dias = 05 pontos



( ) acima de 20 dias = 0 pontos

2 - Cronograma de Trabalho para implantação / migração de dados / treinamento dos demais sistemas:( ) até 10 dias = 25 pontos( ) até 20 dias = 15 pontos( ) até 30 dias = 05 pontos( ) acima de 30 dias = 0 pontos

3 – Atestados de Capacidade Técnica de Prefeituras Municipais sob jurisdição do TCE/RS::( ) mais de 40 atestados = 25 pontos( ) entre 21 e 40 atestados = 15 pontos( ) entre 06 e 20 atestados = 5 pontos( ) até 05 atestados = 0 pontos

4 – Formato de atendimento de suporte técnico:( ) Atendimento via telefone, conexão remota e e-mail = 25 pontos( ) Atendimento somente via telefone e conexão remota = 15 pontos( ) Atendimento somente via telefone e e-mail = 5 pontos( ) Atendimento somente via telefone = 0 pontos

TOTAL PONTUAÇÃO TÉCNICA

Datar Assinar e CarimbarRAZÃO SOCIAL DA PROPONENTE

ANEXO III

MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL(apresentar em papel timbrado da Empresa)

ÀPrefeitura Municipal de Pinhal da Serra - RSComissão de LicitaçõesTomada de Preços 02/2010

Assunto: Proposta ComercialRazão Social...........................................CNPJ .....................................................



1 – Licença de Uso

SISTEMAS Valor Mensal para Licença de Uso (R$)

1 - Contabilidade Pública 2 - Tesouraria 3 - Tributação Municipal 4 - Folha de Pagamento 5 - Controle Orçamentário Municipal (Plurianual / LOA / LDO integrados) 6 - Compras e Licitações7 - Controle de Estoque / Almoxarifado 8 - Controle de Frotas9 - Controle de Patrimônio 10 - Gestão de Saúde Municipal 11 - Gestão de Assistência Social12 - Gestão de Meio Ambiente13 - Gestão da Produção Primária (Agricultura)14 - Gestão de Recursos Humanos (RH)15 - Gestão do ISSQN via Web com NF Eletrônica16 - Serviços Tributários ao Cidadão via Web17 - Serviços ao Servidor Municipal via Web18 - Indicadores Municipais (Gráficos)19 - Índices Constitucionais (Relatórios)20 - Legislação Municipal21 - Educação Municipal (Secretaria)22 - Educação Municipal (por Escola)23 - Biblioteca24 - Transporte Escolar25 - Controle Financeiro26 - ProtocoloTotal Geral 2 – Serviços Técnicos (Implantação / Conversão / Treinamento / Suporte Técnico)SERVIÇOS Valores (R$)Hora Técnica para atendimento na Prefeitura (valor hora) Hora Técnica para atendimento na sede da Licitante (valor hora) Diária para atendimento na Prefeitura (valor dia) Licença de Banco de Dados (indicar Sistema Gerenciador) Total Obs: - Nos valores propostos, deverá estar incluso serviço de assistência técnica por 06 (seis) horas mensais, na sede da Prefeitura, sempre que solicitado.

- Valor Total Global da Proposta: (algarismos e por extenso – tabela 1 + tabela 2)) - Validade da Proposta: mínimo 60 dias.

Datar Assinar e CarimbarRAZÂO SOCIAL DA PROPONENTE

ANEXO IVMODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO

Razão Social:Endereço:Cidade/Estado:CNPJ:

À Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Pinhal da Serra/RS



Pela presente, credenciamos o(a) Sr.(a)..........., portador(a) da Cédula de identidade nº. ........... e inscrito(a) no CPF/MF sob o nº. .........., a participar do procedimento licitatório, sob a modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2010, instaurado por esse município.

Na qualidade de representante legal da empresa ................................., outorga-se ao acima credenciado, dentre outros poderes, o de renunciar ao direito de interposição de Recurso.

Local, ______ de ____________________ de 2010.

(nome e assinatura do responsável legal)(número da carteira de identidade e órgão emissor)

ANEXO V

DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

DECLARAÇÃO



_________________________________________________, inscrito no CNPJ/CPF n.º

________________________________, DECLARA, para fins do disposto no inciso V do

art. 27 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n.º 9.854, de 27 de

outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso

ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).

_________________________________________(data)

_________________________________________(representante legal)

(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)

ANEXO VI

DECLARAÇÃO DE INSTALAÇÃO NO PRAZO

Declaramos para todos os fins de direito, na qualidade de PROPONENTE da Licitação TOMADA DE PREÇOS Nº. 00/2009 - instaurada pela Prefeitura Municipal de Pinhal da Serra - RS, que implantaremos os sistemas num prazo máximo de ....................... (......................) dias contados do recebimento da autorização dos serviços.



Por ser a expressão da verdade, firmamos a presente.

____________, de ____ de ________________ de 2010.

(Assinatura e Carimbo do responsável legal da licitante ou procurador)

ANEXO VII

DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE



Declaramos, para os fins de direito, na qualidade de PROPONENTE da licitação instaurada por esse município que não fomos declarados inidôneos para licitar com o Poder Público, em quaisquer de suas esferas.

Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.

____________, de ____ de ________________ de 2010.


ANEXO VIII

ATESTADO DE VISITA TÉCNICA



Atestamos para fins de participação no processo TOMADA DE PREÇOS - Nº 02/2010, que a empresa ______________________________ visitou as instalações determinadas pela Prefeitura Municipal de _____________, onde tomou conhecimento das informações referentes aos serviços, dependências e infra-estrutura necessária à execução dos serviços objeto desta licitação.

____________, de ____ de ________________ de 2010.


ANEXO IX

TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2010

MINUTA DE CONTRATO

CONTRATO Nº. ________/2010

TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI FAZEM O



MUNICÍPIO DE _________________ E A EMPRESA ____________________________________, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONVERSÃO DE DADOS, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO E FORNECIMENTO MEDIANTE LOCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE APLICATIVO.

O MUNICÍPIO DE PINHAL DA SERRA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ-MF sob o n 04.213.870/0001-08, com sede na Av. Luis Pessoa da Silva Neto, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Senhor Ivandro Birck, portador da Cédula de Identidade RG nº. ________________, e inscrito no CPF/MF sob o nº. _________________________________, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e a empresa ____________________, inscrita no CNPJ-MF sob o n ___________________, com sede na ______________________, representada neste ato, pelo seu(ua) _______________, Senhor(a) _________________, portador(a) da Cédula de Identidade nº. __________________ e inscrito(a) no CPF-MF sob o nº. ________________, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, e perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presente termo, cuja celebração foi autorizada de acordo com o processo de licitação modalidade Tomada de Preços 02/2010, e que se regerá pela Lei n 8.666/93, e alterações posteriores, atendidas as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - A CONTRATADA obriga-se a prestar os serviços para conversão de dados, implantação, treinamento e fornecimento mediante locação, atualização e manutenção de software aplicativo na arquitetura cliente/servidor em rede padrão TCP/IP, com interface gráfica em plataforma pc, com acesso a banco de dados relacional, específico para Contabilidade Pública; Tesouraria; Tributação Municipal; Folha de Pagamento; Controle Orçamentário Municipal (Plurianual / LOA / LDO integrados); Compras e Licitações; Controle de Estoque e Almoxarifado; Controle de Frotas; Controle de Patrimônio; Gestão de Saúde Municipal; Gestão de Assistência Social; Gestão de Meio Ambiente; Gestão da Produção Primária (Agricultura); Gestão de Recursos Humanos (RH); Escrituração do ISSQN via Web com Nota Fiscal Eletrônica; Serviços Tributários ao Cidadão via Web; Serviços ao Servidor Municipal via Web; Gráficos Indicadores Municipais; Relatórios de Índices Constitucionais; Legislação Municipal; Educação Municipal (Secretaria e Escolas); Biblioteca; Transporte Escolar; Controle Financeiro; Protocolo - todos os sistemas de acordo com as especificações constantes do Anexo “I” – Características Técnicas da Tomada de Preços nº 02/2010.

1.1.1 - Integram este termo, independentemente de transcrição, para todos os fins e efeitos legais, a proposta técnica e comercial da CONTRATADA e a TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2010 e seus anexos.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

2.1 – A CONTRATADA obriga-se a executar todos os serviços em conformidade com as especificações constantes no Edital Tomada de Preços nº 02/2010, e na sua



Proposta, que ficam fazendo parte integrante deste Contrato como se aqui estivessem transcritos.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA

3.1. O presente Contrato terá vigência de 48 (quarenta e oito) meses.

CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR CONTRATUAL

4.1. Pela execução dos serviços de locação previstos na cláusula primeira, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor mensal de R$ __________ (___________________), sendo R$ __________ (___________________) o valor total deste Contrato.

4.2. Pela execução dos serviços de suporte técnico in loco a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ __________ (___________________) por hora técnica efetivamente prestada, acrescido de estadia no valor de R$ __________ (_______) ao dia.

4.3. A(s) despesa(s) decorrente(s) do fornecimento do objeto da presente licitação, correrão à conta da(s) seguinte(s) Dotação(ões) Orçamentária(s), prevista(s) na Lei Orçamentária do Exercício de 2010:

CLÁUSULA QUINTA – DA APROVAÇÃO DOS SERVIÇOS

5.1. Os serviços objeto desta licitação serão considerados executados mediante certificação formal das Secretarias e Fundos, que utilizarem os sistemas, no corpo das notas fiscais emitidas pela Contratada.

CLÁUSULA SEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

6.1. A CONTRATADA deverá emitir notas fiscais separadas para cada uma das Secretarias e Fundos beneficiados pelos softwares objeto deste Contrato, de acordo com orientação da CONTRATANTE.

6.2. A CONTRATADA deverá emitir as notas fiscais relativas aos serviços de locação, manutenção e suporte técnico mensalmente, até o 2º (segundo) dia útil do mês subseqüente.

6.3. A CONTRATANTE efetuará os pagamentos à CONTRATADA no prazo de 05 (cinco) dias úteis após o recebimento das respectivas notas fiscais, desde que as mesmas tenham sido devidamente certificadas pelas respectivas Secretarias e Fundos, que se utilizarem dos serviços objeto deste Contrato.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS REAJUSTES

7.1. Os preços serão automaticamente reajustados após o primeiro ano contratual,



com base no IGPM (FGV) acumulado no período.

CLÁUSULA OITAVA - DA LICENÇA DE USO DO SISTEMA

a) O aplicativo é de propriedade da CONTRATADA, que concede à CONTRATANTE o direito de uso de licença do(s) Sistema(s), objeto deste contrato, instalada em computadores conectados em rede.

b) É vedada a cópia dos sistemas e do gerenciador do Banco de Dados, exceto para fazer backup. Os sistemas estão protegidos pela legislação de direitos autorais, através da lei nº. 9.609/98.

c) É vedada a sublocação, empréstimo, arrendamento ou transferência do(s) software(s) contratado(s) a um outro usuário, assim como também a engenharia reversa, a decompilação ou a decomposição do(s) referido(s) sistema(s).

CLÁUSULA NONA - DO TREINAMENTO

9.1. O treinamento de utilização do software ao usuário deverá obedecer os seguintes critérios:

a) A CONTRATANTE apresentará à CONTRATADA a relação de usuários a serem treinados, sendo estes, todos os que utilizarão os sistemas locados.

b) A CONTRATANTE indicará dois usuários aos qual o treinamento será realizado com características de possibilidade de suporte aos demais usuários posteriormente.

c) Definida a equipe de treinamento, a CONTRATADA realizará o treinamento, em uma única etapa, sem obrigação de repetir.

d) O treinamento constará de apresentação geral do sistema e acompanhamento de toda a documentação em nível de usuário.

e) O treinamento prático deverá possibilitar todas as operações de inclusão, alteração, exclusão e consulta referente a cada tela, bem como a emissão de relatórios e suas respectivas análises.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA MANUTENÇÃO

10.1. Entende-se por manutenção a obrigação da CONTRATADA de manter o sistema de acordo com as características do Anexo I:

a) Corrigir eventuais falhas do sistema, desde que originados por erro ou defeito de funcionamento dos mesmos.

b) Alterações de sistemas em função de mudanças legais nos casos da moeda, alteração de legislação federal, estadual e municipal, desde que tais mudanças não influam na estrutura básica dos sistemas.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DOS ENCARGOS, RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

11.1. São de responsabilidade da CONTRATADA:



a) Iniciar os serviços na data da emissão da Autorização de Fornecimento.

b) Permitir que os prepostos do MUNICÍPIO inspecionem a qualquer tempo e hora o andamento dos serviços;

c) Responder integralmente pelas obrigações contratuais, nos termos do art. 70 do Código de Processo Civil, no caso de, em qualquer hipótese, empregados da CONTRATADA intentarem reclamações trabalhistas contra a CONTRATANTE;

d) O presente contrato não será de nenhuma forma, fundamento para a constituição de vínculo trabalhista com empregados, funcionários, prepostos ou terceiros que a CONTRATADA colocar a serviço;

e) É da CONTRATADA a responsabilidade pelos danos que possam afetar o MUNICÍPIO ou terceiros em qualquer caso, durante a execução do objeto contratado, bem como realizar às suas expensas a reparação dos mesmos;

f) Instalar os sistemas, objeto deste contrato, e treinar a CONTRATANTE na utilização dos mesmos;

g) Prestar suporte somente na operacionalização dos sistemas, objeto deste contrato, ao usuário que tenha recebido o devido treinamento;

h) Manter informado o técnico da contratante, encarregado de acompanhar os trabalhos, prestando-lhe as informações necessárias;

i) Prestar, às suas expensas, as manutenções e atualizações que se fizerem necessárias nos Sistemas, causadas por problemas originados das fontes dos seus programas;

e) Tratar como confidenciais, informações e dados contidos nos Sistemas da CONTRATANTE, guardando total sigilo perante à terceiros;

f) Responsabilizar-se por todos os encargos sociais e trabalhistas;

g) Apresentar as guias de recolhimento do FGTS e do INSS, devidamente quitadas, mensalmente, juntamente com as notas fiscais de prestação de serviço;

h) Providenciar o afastamento imediato, do(s) local(is) de execução do serviço objeto deste Contrato, de qualquer empregado cuja permanência seja considerada inconveniente pela Contratante;

i) Liberar imediatamente as senhas mensais dos sistemas após o pagamento referente ao mês anterior.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO

12.1. São responsabilidades da CONTRATANTE:

a) Efetuar o pagamento pela locação dos Sistemas objeto do presente Contrato, na forma e no prazo convencionados;

b) Facilitar o acesso dos técnicos da CONTRATADA às áreas de trabalho, registros, documentação e demais informações necessárias ao bom desempenho das funções;

c) Designar um técnico categorizado para acompanhar o desenvolvimento dos serviços e desempenhar as atividades de coordenação técnica e administrativa, servindo de elo entre as partes;



d) Responsabilizar-se pela supervisão, gerência e controle de utilização dos sistemas licenciados, incluindo:

I - assegurar a configuração adequada da máquina e instalação dos sistemas; II - manter backup adequado para satisfazer as necessidades de segurança e

recuperação no caso de falha da máquina; III - dar prioridade aos técnicos da CONTRATADA para utilização do

equipamento da CONTRATANTE quando da visita técnica dos mesmos.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA

13.1. A inexecução total ou parcial deste Contrato ensejará a sua rescisão administrativa, nas hipóteses previstas nos art.s 77 e 78 da Lei n 8.666/93 e posteriores alterações, com as conseqüências previstas no art. 80 da referida Lei, sem que caiba à CONTRATADA direito a qualquer indenização.

13.2. A rescisão contratual poderá ser:

1J3.2.1. determinada por ato unilateral da Administração, nos casos enunciados nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei 8.666/93.

13J.2.2. amigável, mediante autorização da autoridade competente, reduzida a termo no processo licitatório, desde que demonstrada conveniência para a Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA

14.1. Pelo atraso injustificado na execução dos serviços, objeto deste Contrato, sujeita-se a CONTRATADA às penalidades previstas nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/93, na seguinte conformidade:

14.1.1. multa de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) sobre o valor total do Contrato, por dia de atraso, limitada ao total de 20% (vinte por cento).

14.2. Pelo atraso injustificado no atendimento ao chamado técnico, referente ao Plano de Suporte operacional e assistência técnica, sujeita-se a CONTRATADA, a seguinte penalidade:

14.2.1. multa de 5% (cinco por cento), por hora de atraso, sobre o valor mensal pago pelo sistema solicitado no chamado técnico, limitado a 20% (vinte por cento) do valor total mensal do Contrato.

14.3. Pela inexecução total ou parcial deste Contrato, a CONTRATANTE poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as sanções previstas nos incisos I, III e IV do art. 87 da Lei 8.666/93, e, multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do(s) serviço(s) não realizado(s).

14.4. As multas aqui previstas não têm caráter compensatório, porém moratório e, conseqüentemente, o pagamento delas não exime a CONTRATADA da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha acarretar à CONTRATANTE.



CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA

15.1. O presente termo não poderá ser objeto de cessão ou transferência, no todo ou em parte.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO

16.1. A CONTRATANTE providenciará a publicação respectiva, em resumo, do presente termo, na forma prevista em Lei.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES

17.1. Os casos omissos ao presente termo, serão resolvidos em estrita obediência às diretrizes da Lei nº. 8.666/93, e posteriores alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DO FORO

18.1. Fica eleito o Foro da Comarca Vacaria/RS, para qualquer procedimento relacionado com o cumprimento do presente Contrato.

18.2 E, para firmeza e validade do que aqui ficou estipulado, foi lavrado o presente termo em 03 (três) vias de igual teor, que, depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes contratantes e por duas testemunhas que a tudo assistiram.

Pinhal da Serra/RS, ___ de _____________ de 2010.

Prefeito MunicipalCONTRATANTE CONTRATADA

Testemunhas:01. _____________________________Nome:

CPF:

02. _____________________________Nome:

CPF:

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