RelatorioMetodologiaEspecifica

Relatrio - Metodologia Especfica

31/03/2014 09:26

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Disciplina: CCJ0040 - DIREITO PROCESSUAL PENAL ITTULO DA METODOLOGIA ESPECFICASEMANA 2CLASSIFICAO DO MTODOCASO CONCRETODESCRIOCASO 1Na tentativa de identificar a autoria de vrios arrombamentos em residncias agrupadas em regio de veraneio, a polcia detm um suspeito, que perambulava pelas redondezas. Aps alguns solavancos e tortura fsico-psicolgica, o suspeito, de apelido Alfredinho, acabou por admitir a autoria de alguns dos crimes, inclusive de um roubo praticado mediante sevcia consubstanciada em belisces e cusparadas na cara da pessoa moradora. Alm de admitir a autoria, Alfredinho delatou um comparsa, alcunhado Chumbinho, que foi logo localizado e indiciado no inqurito policial instaurado. A vtima do roubo, na delegacia, reconheceu os meliantes, notadamente Chumbinho como aquele que mais a agrediu, apesar de ter ele mudado o corte de cabelo e raspado um ralo cavanhaque. Deflagrada a ao penal, o advogado dos imputados impetrou habeas corpus, com o propsito de trancar a persecuo criminal, ao argumento de ilicitude da prova de autoria. Solucione a questo, fundamentadamente, com referncia necessria aos princpios constitucionais pertinentes.

2- Esse princpio refere-se aos fatos, j que implica ser nus da acusao demonstrar a ocorrncia do delito e demonstrar que o acusado , efetivamente, autor do fato delituoso. Portanto, no princpio absoluto. Tambm decorre desse princpio a excepcionalidade de qualquer modalidade de priso processual. (...) Assim, a decretao da priso sem a prova cabal da culpa somente ser exigvel quando estiverem presentes elementos que justifiquem a necessidade da priso. Edilson Mougenot Bonfim. Curso de Processo Penal. O princpio especfico de que trata o texto o da(o) a- Livre convencimento motivado.b- Inocncia. CORRETA.c- Contraditrio e ampla defesa.d- Devido processo legal.3- Relativamente ao princpio de vedao de autoincriminao, analise as afirmativas a seguir:I O direito ao silncio aplica-se a qualquer pessoa (acusado, indiciado, testemunha, etc.), diante de qualquer indagao por autoridade pblica de cuja resposta possa advir imputao da prtica de crime ao declarante.II O indiciado em inqurito policial ou acusado em processo criminal pode ser instado pela autoridade a fornecer padres vocais para realizao de percia sob pena de responder por crime de desobedincia.III O acusado em processo criminal tem o direito de permanecer em silncio, sendo certo que o silncio no importar em confisso, mas poder ser valorado pelo juiz de forma desfavorvel ao ru.IV O Supremo Tribunal Federal j pacificou o entendimento de que no lcito ao juiz aumentar a pena do condenado utilizado como justificativa o fato do ru ter mentido em juzo.Assinale: a- Se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.b- Se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas. CORRETAc- Se apenas as afirmativas I e IV estiverem corretas.d- Se apenas as afirmativas I, II e IV estiverem corretas.e- Se todas as afirmativas estiverem corretas.DESENVOLVIMENTO