ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MINISTERIO PUBLICO

PROCESSO SELETIVO DE ESTUDANTES PARA 0 QUADRO DE ESTAGIARIOS DO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CURSO SUPERIOR - DIREITO

EDIT AL 1942015

o 27deg PROCURADOR DE JUSTIltA DA PROCURADORIA DE JUSTIltA CRIMINAL no uso das atribuiltoes que Ihe sao conferidas pelo Provimento ndeg 662011-PGJ-RS e com base no Regulamento do Programa de Estagios do Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Sui RESOLVE

TORNAR PUBLICO que estarao abertas as inscriltoes para 0 processo seletivo de estagiarios de nfvel superior do curso de Direito para atuarem junto a 27a Procuradoria de Justilta Criminal

1 DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PREVISTO

Cronograma de Atividades Datas Previstas

Perfodo de inscri~6es De 08062015 a 15062015

Publica~ao da homologa~ao das inscri~6es e divulga~ao do local de realiza~ao das provas

17062015

Aplica~ao das provas 19062015

Realiza~ao de entrevistas 22062015 a 24062015

Publica~ao do resultado e da classifica~ao final 29062015

11 Todas as instrultoes e avisos relativos ao presente processo seletivo serao divulgados por meio de Edital na entrada do predio sede do Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Sui localizado na Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto no 80 Bairro Praia de Belas bem como no sitio na internet (wwwmprsmpbr)

12 As datas constantes no cronograma de atividades poderao ser modificadas mediante previo aviso por meio de Edital disponibilizado no enderelto mencionado no item anterior

2 DOS REQUISITOS PARA A INSCRIltAo

21 Poderao participar do presente Processo Seletivo somente os alunos devidamente matriculados no curso de Ciencias Juridicas e SociaisDireito de instituiltoes de ensino devidamente conveniadas com 0 Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do SuI

211 A relaltao completa das instituiltoes de ensino conveniadas encontra-se disponfvel no local de inscriltoes e no sitio do Ministerio Publico na internet (wwwmprsgovbrconcursos)

220 candidato devera estar devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Ffsicas - CPF bem como possuir no minimo16 (dezesseis) anos de idade e estar cursando no minimo 0 5deg (quinto) semestre do curso ate 0 go (nono) semestre do curso

EST ADO DO RIO GRANDE DO SUL MINISTERIO PUBLICO

3 DAS VAGAS

31 Este Processo Seletivo destina-se ao preenchimento de 01 vaga para 0 turno da tarde junto ao 2r Procurador de Justiva Criminal bem como a formavao de cadastro de reserva para vagas que venham a surgir na vigencia deste Processo Seletivo

32 A carga horaria do estagio e de 30 (trinta) horas semanais a ser cumprida no turno da tarde

33 0 valor a ser pago a titulo de bolsa-auxflio por hora efetivamente comprovada e de R$460 (quatro reais e sessenta centavos) acrescido de auxflio-alimentavao a razao de R$600 (seis reais) e auxflio-transporte a razao de R$650 (seis reais e cinquenta centavos) ambos por dia de efetivo exercfcio do estagio a serem pagos juntamente com a bolsa-auxflio do perfodo

4 DA INSCRIltAO

41 As inscrivoes ao processo seletivo estarao abertas no perfodo de 08 de junho de 2015 a 12 de junho de 2015 e serao realizadas exclusivamente na 278 Procuradoria de Justita Criminal localizada na Av Aureliano de Figueiredo Pinto 80 11deg andar gabinete 1112 telefone (51) 3295200412005 das 13h30min as 18h

42 A inscrivao sera formalizada mediante a entrega de

421 Formulario Padrao de Inscrivao

422 C6pia do documento oficial de identidade com foto

43 Serao aceitas inscrivoes por procuravao sem a necessidade de reconhecimento de firma assumindo 0 candidato total responsabilidade pelas informavoes prestadas pelo seu procurador

44 0 candidato que necessitar de atendimento especial para a realizavao da prova devera declara-Io no Formulario Padrao de Inscrivao no espavo reservado para esse fim para que sejam tomadas as providencias necessarias com antecedencia

45 E de responsabilidade do candidato manter seu enderevo eletr6nico (e-mail) e telefones atualizados para viabilizar os contatos necessarios

46 A inscrivao implicara conhecimento das normas regentes do presente certame e aceitavao das regras e condivoes de sua realizavao

5 DAS PROVAS

51 0 processo seletivo sera realizado preferencialmente na data constante no Cronograma de Atividades e sera aplicado a todos os candidatos que ten ham suas inscrivoes homologadas

52 0 processo seletivo sera composto de 01 (uma) prova com 03 (tres) questoes objetivas totalizando 15 (um vfrgula cinco) pontos uma prova dissertativa de no mlnimo 20 linhas e no maximo 30 linhas no valor de 55 (setenta) pontos conforme tema previsto no item 6 deste edital (Programa) e de entrevista pessoal no valor de 30 pontos

EST ADO DO RlO GRANDE DO SUL MINISTERIO PlJBLICO

53 As provas serao realizadas preferencialmente no dia 19062015 as 14h na sede do Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Sui localizado na Av Aureliano de Figueiredo Pinto 80 bairro Praia de Belas Porto Alegre

54 0 tempo de realiza~ao da prova sera de 02 (duas) horas eo candidato devera apresentar-se portando comprovante de inscri~ao documento oficial de identidade com foto e can eta esferografica de tinta preta ou azul

55 Durante a realiza~ao da prova nao sera permitida consulta a obras de qualquer especie

56 A entrevista sera realizada entre os dias 22 a 24 de junho de 2015 a partir das 14h no Gabinete 1112 da Torre Sui do predio sede do ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Sui na Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto no 80 11deg andar Bairro Praia de Belas em porto AlegreRS

57 Tendo em vista que 0 local para realiza~ao da prova dependera no numero de inscritos esta podera ocorrer em qualquer um dos predios do Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do SuI

6 DO PROGRAMA

61 Artigos 155 a 183 e 213 a 234-B todos do C6digo Penal

7 DA CLASSIFICACAO E DO RESULTADO

71 Serao considerados aprovados os candidatos que obtiverem aproveitamento igual ou superior a 50 (cinquenta por cento) do total de pontos

72 A classifica~ao sera efetuada por ordem decrescente do total de pontos obtidos pelos candidatos com indica~ao do turno optado

73 Em caso de em pate na classifica~ao tera preferemcia 0 candidato de maior idade considerando-se dia mes e ana de nascimento

74 0 resultado final do processo seletivo sera divulgado no local indicado no item 11 na data prevista no Cronograma de Atividades

8 DA CONVOCACAO

81 A convoca~ao sera realizada par meio do e-mail informado pelo candidato no momenta da inscri~ao seguindo-se rigorosamente a ordem de classifica~ao e 0 turno indicado pelo candidato no ato da inscri~ao

82 0 candidato convocado devers comparecer no local informado no ato de convoca~ao nos 5 (cinco) dias subseqOentes a data de encaminhamento do respectivo e-mail mencionado no item anterior para manifestar seu interesse pela vaga Ap6s transcorrido esse prazo sem manifesta~ao 0 candidato sera considerado desistente do processo seletivo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MINISTERIO PUBLICO

83 No caso do candidato convocado nao atender ao disposto no item anterior ou se atender recusar a vaga sera providenciada a convocaltao do proximo candidato da lista de classificaltao

84 Ede responsabilidade do candidato comunicar por escrito a altera~ao do endere~o eletronico (e-mail) sob pena de desclassifica~ao do processo seletivo decorrente do nao atendimento aconvoca~ao formulada por meio do citado endere~o eletronico

9 DOS REQUISITOS PARA A CONTRATACAo

91 Para investidura no Programa de Estagios do Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Sui 0 candidato devera

911 estar regularmente matriculado em instituiltao de ensino credenciada pelo Ministerio Publico

912 possuir idade minima de 16 (dezesseis) anos completos

91 3 apresentar certidao negativa criminal da Justilta Comum Estadual e Federal quando maior de 18 (dezoito) anos

914 comprovar por meio de atestado medico a aptidao para 0 desempenho do estagio conforme determina 0 art 16 da Resolultao ndeg 42 do CNMP

915 nao ter esgotado 0 tempo maximo de estagio no ambito do Ministerio Publico no caso da readmissao de estudante

916 nao estar exercendo atividades relacionadas com a advocacia e com funlt6es judiciarias e policiais bem como atividades de juiz leigo e de conciliador dos Juizados Especiais

917 inexistir impedimento por parte da instituiltao de ensino a pratica do estagio curricular

92 E vedada ao estagiario a realizaltao de estagio sob orientaltao ou supervisao diretamente subordinado a membros do Ministerio Publico ou a servidor investido em cargo de assessoramento chefia e direltao que Ihe seja conjuge companheiro ou parente ate terceiro grau inclusive

10 DA CONTRATACAo

101 A aprovaltao nao gera direito a contrataltao do candidato podendo ser realizada ou nao conforme a necessidade a conveniencia e a oportunidade a criterio do responsavel pelo processo seletivo observada sempre a disponibilidade de vaga

102 A contrataltao sem vinculo empregatfcio dar-se-a com a assinatura do Termo de Compromisso de Estagio firmado entre 0 Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Sui 0

estagiario e a instituiltao de ensino conveniada

103 Documentos a serem apresentados para 0 ingresso no Programa de Estagios do Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Sui

1031 Formulario Cadastral nos termos do modelo constante no ANEXO III do Provimento n0722009-PGJ-RS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MINISTERIO PUBLICO

1032 atestados de matrfcula e semestralidade originais e atualizados fornecidos pela institui9ao de ensino

1033 documento original fornecido pela institui9ao de ensino informando a rela9ao das disciplinas matriculadas

1034 Formulario de Deciara9ao de Conta-corrente no Banrisul nos termos do modelo apresentado no ANEXO IV do Provimento n0722009-PGJ-RS

1035 certidao negativa criminal da Justi9a Comum Estadual e Federal para estudante maior de 18 (dezoito) anos

1036 fotocopia do documento oficial de identidade

1037 fotocopia do CPF

1038 Formulario de Declara9ao de 8ens nos termos do modele constante no ANEXO V do Provimento n0722009-PGJ-RS

1039 atestado medico que comprove a aptidao para a realiza9ao do estagio

10310 uma (01) foto 3x4 recente

10311 fotocopia do documento oficial de identidade do responsavel legal para estudante menor de 18 (dezoito) anos

104 Os documentos referidos nos itens 1031 1032 1033 1034 1035 1038 e 1039 somente serao aceitos se originais sendo vedada a apresenta9ao de documentos emitidos pela Internet salvo aqueles que possuam codigo de autenticidade eletr6nica

105 Os documentos mencionados nos itens 1031 1034 e 1038 deverao ser firmados pelo responsavel legal do estudante menor de 18 (dezoito) anos cuja identifica9ao sera comprovada p~r meio do documento solicitado no item 10311

1 06 Os formularios citados no item 103 serao fornecidos pelo responsavel pelo processo seletivo no momento da contrata9ao

107 A nao apresenta9ao de qualquer um dos documentos relacionados no item 103 a incompatibilidade destes com as informa90es prestadas no Formulario Padrao de Inscri9ao ou 0

nao cumprimento dos requisitos previstos no item 91 levara a elimina9ao do candidato do processo seletivo

108 Sera considerado desistente 0 candidato convocado que nao apresentar os documentos mencionados no item 103 no prazo de 15 (quinze) dias da manifesta9ao do interesse pela vaga

109 Transcorrido 0 prazo estabelecido no item anterior sera providenciada a convoca9ao do proximo candidato da lista de ciassifica9ao

11 DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

11 1 Este processo seletivo tera validade de 12 (doze) meses a contar da data de divulga9ao do resultado final

11 1 Este processo seletivo destina-se ao preenchimento da vaga nele prevista

EST ADO DO RIO GRANDE DO SUL MINISTERIO PUBLICO

12 DAS DISPOSICOES FINAlS

121 Ede inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as instruyoes convocayoes e avisos relativos ao presente processo seletivo

122 A aprovayao e a classificayao nesse processo seletivo geram para 0 candidato apenas expectativa de direito a contratayao

123 Os casos omisso serao dirimidos com a apresentayao de requerimento escrito dirigido ao responsavel pelo processo seletivo

Porto Alegre 03 de junho de 2015

DE LIMA VEIGA Procurador de Justiya Criminal

Responsavel pelo Processo Seletivo

PUBLICADO EM 03 DE JUNHO DE 2015

EST ADO DO RlO GRANDE DO SUL MINISTERIO PlJBLICO

53 As provas serao realizadas preferencialmente no dia 19062015 as 14h na sede do Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Sui localizado na Av Aureliano de Figueiredo Pinto 80 bairro Praia de Belas Porto Alegre

54 0 tempo de realiza~ao da prova sera de 02 (duas) horas eo candidato devera apresentar-se portando comprovante de inscri~ao documento oficial de identidade com foto e can eta esferografica de tinta preta ou azul

55 Durante a realiza~ao da prova nao sera permitida consulta a obras de qualquer especie

56 A entrevista sera realizada entre os dias 22 a 24 de junho de 2015 a partir das 14h no Gabinete 1112 da Torre Sui do predio sede do ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Sui na Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto no 80 11deg andar Bairro Praia de Belas em porto AlegreRS

57 Tendo em vista que 0 local para realiza~ao da prova dependera no numero de inscritos esta podera ocorrer em qualquer um dos predios do Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do SuI

6 DO PROGRAMA

61 Artigos 155 a 183 e 213 a 234-B todos do C6digo Penal

7 DA CLASSIFICACAO E DO RESULTADO

71 Serao considerados aprovados os candidatos que obtiverem aproveitamento igual ou superior a 50 (cinquenta por cento) do total de pontos

72 A classifica~ao sera efetuada por ordem decrescente do total de pontos obtidos pelos candidatos com indica~ao do turno optado

73 Em caso de em pate na classifica~ao tera preferemcia 0 candidato de maior idade considerando-se dia mes e ana de nascimento

74 0 resultado final do processo seletivo sera divulgado no local indicado no item 11 na data prevista no Cronograma de Atividades

8 DA CONVOCACAO

81 A convoca~ao sera realizada par meio do e-mail informado pelo candidato no momenta da inscri~ao seguindo-se rigorosamente a ordem de classifica~ao e 0 turno indicado pelo candidato no ato da inscri~ao

82 0 candidato convocado devers comparecer no local informado no ato de convoca~ao nos 5 (cinco) dias subseqOentes a data de encaminhamento do respectivo e-mail mencionado no item anterior para manifestar seu interesse pela vaga Ap6s transcorrido esse prazo sem manifesta~ao 0 candidato sera considerado desistente do processo seletivo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MINISTERIO PUBLICO

83 No caso do candidato convocado nao atender ao disposto no item anterior ou se atender recusar a vaga sera providenciada a convocaltao do proximo candidato da lista de classificaltao

84 Ede responsabilidade do candidato comunicar por escrito a altera~ao do endere~o eletronico (e-mail) sob pena de desclassifica~ao do processo seletivo decorrente do nao atendimento aconvoca~ao formulada por meio do citado endere~o eletronico

9 DOS REQUISITOS PARA A CONTRATACAo

91 Para investidura no Programa de Estagios do Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Sui 0 candidato devera

911 estar regularmente matriculado em instituiltao de ensino credenciada pelo Ministerio Publico

912 possuir idade minima de 16 (dezesseis) anos completos

91 3 apresentar certidao negativa criminal da Justilta Comum Estadual e Federal quando maior de 18 (dezoito) anos

914 comprovar por meio de atestado medico a aptidao para 0 desempenho do estagio conforme determina 0 art 16 da Resolultao ndeg 42 do CNMP

915 nao ter esgotado 0 tempo maximo de estagio no ambito do Ministerio Publico no caso da readmissao de estudante

916 nao estar exercendo atividades relacionadas com a advocacia e com funlt6es judiciarias e policiais bem como atividades de juiz leigo e de conciliador dos Juizados Especiais

917 inexistir impedimento por parte da instituiltao de ensino a pratica do estagio curricular

92 E vedada ao estagiario a realizaltao de estagio sob orientaltao ou supervisao diretamente subordinado a membros do Ministerio Publico ou a servidor investido em cargo de assessoramento chefia e direltao que Ihe seja conjuge companheiro ou parente ate terceiro grau inclusive

10 DA CONTRATACAo

101 A aprovaltao nao gera direito a contrataltao do candidato podendo ser realizada ou nao conforme a necessidade a conveniencia e a oportunidade a criterio do responsavel pelo processo seletivo observada sempre a disponibilidade de vaga

102 A contrataltao sem vinculo empregatfcio dar-se-a com a assinatura do Termo de Compromisso de Estagio firmado entre 0 Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Sui 0

estagiario e a instituiltao de ensino conveniada

103 Documentos a serem apresentados para 0 ingresso no Programa de Estagios do Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Sui

1031 Formulario Cadastral nos termos do modelo constante no ANEXO III do Provimento n0722009-PGJ-RS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MINISTERIO PUBLICO

1032 atestados de matrfcula e semestralidade originais e atualizados fornecidos pela institui9ao de ensino

1033 documento original fornecido pela institui9ao de ensino informando a rela9ao das disciplinas matriculadas

1034 Formulario de Deciara9ao de Conta-corrente no Banrisul nos termos do modelo apresentado no ANEXO IV do Provimento n0722009-PGJ-RS

1035 certidao negativa criminal da Justi9a Comum Estadual e Federal para estudante maior de 18 (dezoito) anos

1036 fotocopia do documento oficial de identidade

1037 fotocopia do CPF

1038 Formulario de Declara9ao de 8ens nos termos do modele constante no ANEXO V do Provimento n0722009-PGJ-RS

1039 atestado medico que comprove a aptidao para a realiza9ao do estagio

10310 uma (01) foto 3x4 recente

10311 fotocopia do documento oficial de identidade do responsavel legal para estudante menor de 18 (dezoito) anos

104 Os documentos referidos nos itens 1031 1032 1033 1034 1035 1038 e 1039 somente serao aceitos se originais sendo vedada a apresenta9ao de documentos emitidos pela Internet salvo aqueles que possuam codigo de autenticidade eletr6nica

105 Os documentos mencionados nos itens 1031 1034 e 1038 deverao ser firmados pelo responsavel legal do estudante menor de 18 (dezoito) anos cuja identifica9ao sera comprovada p~r meio do documento solicitado no item 10311

1 06 Os formularios citados no item 103 serao fornecidos pelo responsavel pelo processo seletivo no momento da contrata9ao

107 A nao apresenta9ao de qualquer um dos documentos relacionados no item 103 a incompatibilidade destes com as informa90es prestadas no Formulario Padrao de Inscri9ao ou 0

nao cumprimento dos requisitos previstos no item 91 levara a elimina9ao do candidato do processo seletivo

108 Sera considerado desistente 0 candidato convocado que nao apresentar os documentos mencionados no item 103 no prazo de 15 (quinze) dias da manifesta9ao do interesse pela vaga

109 Transcorrido 0 prazo estabelecido no item anterior sera providenciada a convoca9ao do proximo candidato da lista de ciassifica9ao

11 DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

11 1 Este processo seletivo tera validade de 12 (doze) meses a contar da data de divulga9ao do resultado final

11 1 Este processo seletivo destina-se ao preenchimento da vaga nele prevista

EST ADO DO RIO GRANDE DO SUL MINISTERIO PUBLICO

12 DAS DISPOSICOES FINAlS

121 Ede inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as instruyoes convocayoes e avisos relativos ao presente processo seletivo

122 A aprovayao e a classificayao nesse processo seletivo geram para 0 candidato apenas expectativa de direito a contratayao

123 Os casos omisso serao dirimidos com a apresentayao de requerimento escrito dirigido ao responsavel pelo processo seletivo

Porto Alegre 03 de junho de 2015

DE LIMA VEIGA Procurador de Justiya Criminal

Responsavel pelo Processo Seletivo

PUBLICADO EM 03 DE JUNHO DE 2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MINISTERIO PUBLICO

83 No caso do candidato convocado nao atender ao disposto no item anterior ou se atender recusar a vaga sera providenciada a convocaltao do proximo candidato da lista de classificaltao

84 Ede responsabilidade do candidato comunicar por escrito a altera~ao do endere~o eletronico (e-mail) sob pena de desclassifica~ao do processo seletivo decorrente do nao atendimento aconvoca~ao formulada por meio do citado endere~o eletronico

9 DOS REQUISITOS PARA A CONTRATACAo

91 Para investidura no Programa de Estagios do Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Sui 0 candidato devera

911 estar regularmente matriculado em instituiltao de ensino credenciada pelo Ministerio Publico

912 possuir idade minima de 16 (dezesseis) anos completos

91 3 apresentar certidao negativa criminal da Justilta Comum Estadual e Federal quando maior de 18 (dezoito) anos

914 comprovar por meio de atestado medico a aptidao para 0 desempenho do estagio conforme determina 0 art 16 da Resolultao ndeg 42 do CNMP

915 nao ter esgotado 0 tempo maximo de estagio no ambito do Ministerio Publico no caso da readmissao de estudante

916 nao estar exercendo atividades relacionadas com a advocacia e com funlt6es judiciarias e policiais bem como atividades de juiz leigo e de conciliador dos Juizados Especiais

917 inexistir impedimento por parte da instituiltao de ensino a pratica do estagio curricular

92 E vedada ao estagiario a realizaltao de estagio sob orientaltao ou supervisao diretamente subordinado a membros do Ministerio Publico ou a servidor investido em cargo de assessoramento chefia e direltao que Ihe seja conjuge companheiro ou parente ate terceiro grau inclusive

10 DA CONTRATACAo

101 A aprovaltao nao gera direito a contrataltao do candidato podendo ser realizada ou nao conforme a necessidade a conveniencia e a oportunidade a criterio do responsavel pelo processo seletivo observada sempre a disponibilidade de vaga

102 A contrataltao sem vinculo empregatfcio dar-se-a com a assinatura do Termo de Compromisso de Estagio firmado entre 0 Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Sui 0

estagiario e a instituiltao de ensino conveniada

103 Documentos a serem apresentados para 0 ingresso no Programa de Estagios do Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Sui

1031 Formulario Cadastral nos termos do modelo constante no ANEXO III do Provimento n0722009-PGJ-RS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MINISTERIO PUBLICO

1032 atestados de matrfcula e semestralidade originais e atualizados fornecidos pela institui9ao de ensino

1033 documento original fornecido pela institui9ao de ensino informando a rela9ao das disciplinas matriculadas

1034 Formulario de Deciara9ao de Conta-corrente no Banrisul nos termos do modelo apresentado no ANEXO IV do Provimento n0722009-PGJ-RS

1035 certidao negativa criminal da Justi9a Comum Estadual e Federal para estudante maior de 18 (dezoito) anos

1036 fotocopia do documento oficial de identidade

1037 fotocopia do CPF

1038 Formulario de Declara9ao de 8ens nos termos do modele constante no ANEXO V do Provimento n0722009-PGJ-RS

1039 atestado medico que comprove a aptidao para a realiza9ao do estagio

10310 uma (01) foto 3x4 recente

10311 fotocopia do documento oficial de identidade do responsavel legal para estudante menor de 18 (dezoito) anos

104 Os documentos referidos nos itens 1031 1032 1033 1034 1035 1038 e 1039 somente serao aceitos se originais sendo vedada a apresenta9ao de documentos emitidos pela Internet salvo aqueles que possuam codigo de autenticidade eletr6nica

105 Os documentos mencionados nos itens 1031 1034 e 1038 deverao ser firmados pelo responsavel legal do estudante menor de 18 (dezoito) anos cuja identifica9ao sera comprovada p~r meio do documento solicitado no item 10311

1 06 Os formularios citados no item 103 serao fornecidos pelo responsavel pelo processo seletivo no momento da contrata9ao

107 A nao apresenta9ao de qualquer um dos documentos relacionados no item 103 a incompatibilidade destes com as informa90es prestadas no Formulario Padrao de Inscri9ao ou 0

nao cumprimento dos requisitos previstos no item 91 levara a elimina9ao do candidato do processo seletivo

108 Sera considerado desistente 0 candidato convocado que nao apresentar os documentos mencionados no item 103 no prazo de 15 (quinze) dias da manifesta9ao do interesse pela vaga

109 Transcorrido 0 prazo estabelecido no item anterior sera providenciada a convoca9ao do proximo candidato da lista de ciassifica9ao

11 DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

11 1 Este processo seletivo tera validade de 12 (doze) meses a contar da data de divulga9ao do resultado final

11 1 Este processo seletivo destina-se ao preenchimento da vaga nele prevista

EST ADO DO RIO GRANDE DO SUL MINISTERIO PUBLICO

12 DAS DISPOSICOES FINAlS

121 Ede inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as instruyoes convocayoes e avisos relativos ao presente processo seletivo

122 A aprovayao e a classificayao nesse processo seletivo geram para 0 candidato apenas expectativa de direito a contratayao

123 Os casos omisso serao dirimidos com a apresentayao de requerimento escrito dirigido ao responsavel pelo processo seletivo

Porto Alegre 03 de junho de 2015

DE LIMA VEIGA Procurador de Justiya Criminal

Responsavel pelo Processo Seletivo

PUBLICADO EM 03 DE JUNHO DE 2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MINISTERIO PUBLICO

1032 atestados de matrfcula e semestralidade originais e atualizados fornecidos pela institui9ao de ensino

1033 documento original fornecido pela institui9ao de ensino informando a rela9ao das disciplinas matriculadas

1034 Formulario de Deciara9ao de Conta-corrente no Banrisul nos termos do modelo apresentado no ANEXO IV do Provimento n0722009-PGJ-RS

1035 certidao negativa criminal da Justi9a Comum Estadual e Federal para estudante maior de 18 (dezoito) anos

1036 fotocopia do documento oficial de identidade

1037 fotocopia do CPF

1038 Formulario de Declara9ao de 8ens nos termos do modele constante no ANEXO V do Provimento n0722009-PGJ-RS

1039 atestado medico que comprove a aptidao para a realiza9ao do estagio

10310 uma (01) foto 3x4 recente

10311 fotocopia do documento oficial de identidade do responsavel legal para estudante menor de 18 (dezoito) anos

104 Os documentos referidos nos itens 1031 1032 1033 1034 1035 1038 e 1039 somente serao aceitos se originais sendo vedada a apresenta9ao de documentos emitidos pela Internet salvo aqueles que possuam codigo de autenticidade eletr6nica

105 Os documentos mencionados nos itens 1031 1034 e 1038 deverao ser firmados pelo responsavel legal do estudante menor de 18 (dezoito) anos cuja identifica9ao sera comprovada p~r meio do documento solicitado no item 10311

1 06 Os formularios citados no item 103 serao fornecidos pelo responsavel pelo processo seletivo no momento da contrata9ao

107 A nao apresenta9ao de qualquer um dos documentos relacionados no item 103 a incompatibilidade destes com as informa90es prestadas no Formulario Padrao de Inscri9ao ou 0

nao cumprimento dos requisitos previstos no item 91 levara a elimina9ao do candidato do processo seletivo

108 Sera considerado desistente 0 candidato convocado que nao apresentar os documentos mencionados no item 103 no prazo de 15 (quinze) dias da manifesta9ao do interesse pela vaga

109 Transcorrido 0 prazo estabelecido no item anterior sera providenciada a convoca9ao do proximo candidato da lista de ciassifica9ao

11 DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

11 1 Este processo seletivo tera validade de 12 (doze) meses a contar da data de divulga9ao do resultado final

11 1 Este processo seletivo destina-se ao preenchimento da vaga nele prevista

EST ADO DO RIO GRANDE DO SUL MINISTERIO PUBLICO

12 DAS DISPOSICOES FINAlS

121 Ede inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as instruyoes convocayoes e avisos relativos ao presente processo seletivo

122 A aprovayao e a classificayao nesse processo seletivo geram para 0 candidato apenas expectativa de direito a contratayao

123 Os casos omisso serao dirimidos com a apresentayao de requerimento escrito dirigido ao responsavel pelo processo seletivo

Porto Alegre 03 de junho de 2015

DE LIMA VEIGA Procurador de Justiya Criminal

Responsavel pelo Processo Seletivo

PUBLICADO EM 03 DE JUNHO DE 2015

EST ADO DO RIO GRANDE DO SUL MINISTERIO PUBLICO

12 DAS DISPOSICOES FINAlS

121 Ede inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as instruyoes convocayoes e avisos relativos ao presente processo seletivo

122 A aprovayao e a classificayao nesse processo seletivo geram para 0 candidato apenas expectativa de direito a contratayao

123 Os casos omisso serao dirimidos com a apresentayao de requerimento escrito dirigido ao responsavel pelo processo seletivo

Porto Alegre 03 de junho de 2015

DE LIMA VEIGA Procurador de Justiya Criminal

Responsavel pelo Processo Seletivo

PUBLICADO EM 03 DE JUNHO DE 2015