Procurador-Geral de Justiça: Mauro Henrique Renner · entrância final, o Dr. GILBERTO LUIZ DE...

DIÁRIO ELETRÔNICO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA [email protected]

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA Boletins..........................................................................................................................................................................................................................2 SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS Portarias........................................................................................................................................................................................................................3 SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS Atos normativos.............................................................................................................................................................................................................3 Boletins de Pessoal.......................................................................................................................................................................................................14 Súmulas de contratos....................................................................................................................................................................................................14 Editais............................................................................................................................................................................................................................15 SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE GESTÃO ESTRATÉGICA Edital n. 097/2018 - XLVIII Concurso para Ingresso à Carreira MPRS....................................................................................................Caderno Extra SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS Boletins.........................................................................................................................................................................................................................15

Porto Alegre, 02 de julho de 2018. Edição n. 2406

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Ministério Público Diário eletrônico

Rio Grande do Sul Porto Alegre, 02 de julho de 2018. www.mprs.mp.br Edição n. 2406

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

BOLETIM N. 212/2018

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, FABIANO DALLAZEN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: AUTORIZAR - tendo em vista o que consta no PR.00833.00079/2018-7, conforme decisão proferida pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, AUTORIZA o afastamento da Dra. ANA MARIA MOREIRA MARCHESAN, Promotora de Justiça de entrância final, ID n.º 3425835, para elaboração de tese de Doutorado em Direito, junto à Universidade Federal de Santa Catarina, sem prejuízo à sua classificação, pelo período de 03 (três) meses, a contar de 02 de julho de 2018, nos termos da Resolução 03/2010 – CSMP - Port. 1147/2018). DESIGNAR - sem ônus para o Estado e sem prejuízo de suas atribuições originárias, a Subprocuradora-Geral de Justiça de Gestão Estratégica ANA CRISTINA CUSIN PETRUCCI, na condição de Presidente; o Procurador de Justiça CLÁUDIO BARROS SILVA; os Promotores-Assessores ANDRÉ FERNANDO JANSON CARVALHO LEITE, CLOVIS BRAGA BONETTI e MARTHA WEISS JUNG; o Promotor-Corregedor FELIPE HOCHSCHEIT KREUTZ; o Promotor de Justiça HERIBERTO ROOS MACIEL; e os servidores ANDRÉ JACÓ SCHNORRENBERGER, JAQUELINE APARECIDA NUNES E SILVA e SUSIMARA WESCHENFELDER, para que integrem Grupo de Trabalho para elaboração de projeto para consolidação da Lei Orgânica e do Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (PR.01275.00004/2017-8 - Port. 1751/2018). PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 02 de julho de 2018. JÚLIO CÉSAR DE MELO, Promotor de Justiça, Chefe de Gabinete.

BOLETIM N. 213/2018

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, FABIANO DALLAZEN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: REMOVER - por permuta, para o cargo de 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional do Partenon de Porto Alegre, de entrância final, a Dra. DIOMAR JACINTA RECH, 3ª Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, de entrância final, ID n.º 3427714 (Port. 1599/2018). - por permuta, para o cargo de 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, de entrância final, o Dr. FELIPE HOCHSCHEIT KREUTZ, 2º cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional do Partenon de Porto Alegre, de entrância final, ID n.º 3430693 (Port. 1600/2018). - por permuta, para o cargo de 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Guaíba, de entrância intermediária, a Dra. MARIANA DE AZAMBUJA PIRES, 1ª Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Guaíba, de entrância intermediária, ID n.º 3443523 (Port. 1601/2018). - por permuta, para o cargo de 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Guaíba, de entrância

intermediária, o Dr. VALTER PRIEBE, 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Guaíba, de entrância intermediária, ID n.º 3437957 (Port. 1602/2018). - por merecimento, para o cargo de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Final, o Dr. ÁLVARO LUIZ POGLIA, 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Passo Fundo, de entrância final, ID n.º 3429393 (Edital 06/2018 - Port. 1608/2018). - por merecimento, para o cargo de 6º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Santa Maria, de entrância final, o Dr. CÉSAR AUGUSTO PIVETTA CARLAN, 8º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Santa Maria, de entrância final, ID n.º 3433650 (Edital 08/2018 - Port. 1610/2018). - por antiguidade, para o cargo de 5º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Família e Sucessões de Porto Alegre, de entrância final, a Dra. LUCIANA MARIA RIBEIRO ALICE, 4ª Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, de entrância final, ID n.º 3427919 (Edital 09/2018 - Port. 1611/2018). - por antiguidade, para o cargo de 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Porto Alegre, de entrância final, o Dr. GILBERTO LUIZ DE AZEVEDO E SOUZA, 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional do 4º Distrito de Porto Alegre, de entrância final, ID n.º 3424103 (Edital 11/2018 - Port. 1613/2018). - por merecimento, para o cargo de 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Carazinho, de entrância intermediária, o Dr. JOÃO PAULO BITTENCOURT CARDOZO, 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Palmeira das Missões, de entrância intermediária, ID n.º 3354598 (Edital 12/2018 - Port. 1614/2018). - por merecimento, para o cargo de 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Frederico Westphalen, de entrância intermediária, o Dr. JOÃO PEDRO TOGNI, 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Frederico Westphalen, de entrância intermediária, ID n.º 3418456 (Edital 14/2018 - Port. 1615/2018). - por antiguidade, para o cargo de 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Cruz Alta, de entrância intermediária, a Dra. VANESSA CASARIN SCHÜTZ, 2ª Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de São Borja, de entrância intermediária, ID n.º 3884716 (Edital 15/2018 - Port. 1616/2018). - por antiguidade, para o cargo de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Intermediária, a Dra. CRISTIANE DELLA MÉA CORRALES, 2ª Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Osório, de entrância intermediária, ID n.º 3354148 (Edital 17/2018 - Port. 1617/2018). - por merecimento, para o cargo de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Intermediária, o Dr. ANTONIO METZGER KÉPES, 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tramandaí, de entrância intermediária, ID n.º 3433625 (Edital 18/2018 - Port. 1618/2018). - por antiguidade, para o cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Gaurama, de entrância inicial, o Dr. JOÃO FRANCISCO CAMPELLO DILL, Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Marcelino Ramos, de entrância inicial, ID n.º 3425630 (Edital 19/2018 - Port. 1619/2018). - por antiguidade, para o cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santo Antônio das Missões, de entrância inicial, a Dra. MARCÉLI DA SILVA SERAFIM PREIS, 1ª Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça de Santo Augusto, de entrância inicial, ID n.º 4292553 (Edital 21/2018 - Port. 1620/2018). - por antiguidade, para o cargo de 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Jaguarão, de entrância inicial, o Dr. FERNANDO GONZALEZ TAVARES, Promotor de Justiça da

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Promotoria de Justiça de Mostardas, de entrância inicial, ID n.º 3915670 (Edital 23/2018 - Port. 1621/2018). - por antiguidade, para o cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Sananduva, de entrância inicial, a Dra. CLAUDIA LUCIA BONETTI, Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça de São José do Ouro, de entrância inicial, ID n.º 4292359 (Edital 25/2018 - Port. 1622/2018). - por merecimento, para o cargo de 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Charqueadas, de entrância inicial, o Dr. MARCIO ABREU FERREIRA DA CUNHA, 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Getúlio Vargas, de entrância inicial, ID n.º 3915697 (Edital 28/2018 - Port. 1623/2018). PROMOVER - por antiguidade, para o cargo de Procurador de Justiça Substituto, o Dr. LUCIANO PRETTO, 6º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Execução Criminal de Porto Alegre, de entrância final, ID n.º 1557521 (Edital 02/2018 - Port. 1606/2018). - por merecimento, para o cargo de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Final, o Dr. SÉRGIO LUIZ RODRIGUES, 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de São Leopoldo, de entrância intermediária, ID n.º 3425207 (Edital 03/2018 - Port. 1607/2018). CLASSIFICAR - por antiguidade, para o cargo de 8º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça criminal de Caxias do Sul, de entrância final, a Dra. ANA PAULA BERNARDES, Promotora de Justiça Substituta de Entrância Final, ID n.º 3437655 (Edital 07/2018 - Port. 1609/2018). - por merecimento, para o cargo de 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Porto Alegre, de entrância final, o Dr. ADRIANO TEIXEIRA KNEIPP, Promotor de Justiça Substituto de Entrância Final, ID n.º 3427951 (Edital 10/2018 - Port. 1612/2018). PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 02 de julho de 2018. MARTHA WEISS JUNG, Promotora-Assessora.

BOLETIM N. 214/2018

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, FABIANO DALLAZEN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: NOMEAR - em cumprimento ao que determina o artigo 25, inciso X, letra “a”, da Lei nº 7.669, de 17.06.1982, com a redação dada pela Lei nº 11.350/99, os Procuradores de Justiça abaixo relacionados para integrarem, como membros titulares e suplentes, juntamente com os doze Procuradores de Justiça mais antigos no cargo, o ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO, para o biênio 2018/2020: I – TITULARES 1) FÁBIO ROQUE SBARDELLOTTO

2) ALEXANDRE LIPP JOÃO 3) SIMONE MARIANO DA ROCHA 4) CARLOS EDUARDO VIEIRA DA CUNHA 5) ELAINE FAYET LORENZON SCHALY 6) GILBERTO ANTÔNIO MONTANARI 7) ALCEU SCHOELLER DE MORAES 8)UBALDO ALEXANDRE LICKS FLORES 9) CESAR LUIS DE ARAÚJO FACCIOLI 10) ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE 11) DANIEL SPERB RUBIN 12) JUSSARA MARIA LAHUDE II- SUPLENTES 1) LISIANE DEL PINO 2) VELEDA MARIA DOBKE 3) ANA MARIA SCHINESTSCK 4) JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA 5) KELLER DORNELLES CLÓS 6) DIRCE CARVALHO SOLER 7) LUIZ FERNANDO CALIL DE FREITAS 8) ANA RITA NASCIMENTO SCHINESTSCK 9) DENISE MARIA NETTO DUARTE 10) JOSÉ TÚLIO BARBOSA 11) CHRISTIANNE PILLA CAMINHA 12) MARIA DE FÁTIMA DIAS ÁVILA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 02 de julho de 2018. MARTHA WEISS JUNG, Promotora-Assessora.

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA

ASSUNTOS JURÍDICOS

PORTARIA N. 130/2018 - PF ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA

O PROCURADOR DE FUNDAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 66 e 67 do Código Civil; o artigo 19, inciso II, alínea “a”, da Lei Estadual n.º 7.669/82 - Lei Orgânica do Ministério Público - c/c os artigos 2º, §1º, 26 e 28 do Provimento nº 72/2008-PGJ, desta Procuradoria-Geral de Justiça, APROVA a alteração estatutária procedida no Estatuto da FUNDAÇÃO GAÚCHA DOS BANCOS SOCIAIS – INDÚSTRIA DA SOLIDARIEDADE, com sede em Porto Alegre, RS, em conformidade com o que consta no PR.00031.00864/2013-3. Registre-se e publique-se. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 28 de junho de 2018. KELLER DORNELLES CLÓS, Procurador de Fundações.

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, BENHUR BIANCON JUNIOR, nos uso de suas atribuições legais e nos termos do Provimento n.º 22/2010, DESIGNA, a contar de 01 de julho de 2018:

a) os Diretores de Promotoria de Justiça, os Diretores Substitutos de Promotoria de Justiça, os Coordenadores das Promotorias de Justiça Cíveis, os Coordenadores das Promotorias de Justiça Criminais e os Coordenadores das Promotorias de Justiça


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Especializadas, até 30 de junho de 2019, ou remoção/promoção do designado que implique saída da cidade sede da Promotoria, ou ulterior deliberação, conforme a listagem abaixo:

PORTARIA N° PROMOTORIA DE JUSTIÇA DESIGNADO PARA NOME DO PROMOTOR DE JUSTIÇA

1812 AGUDO DIRETOR DE PROMOTORIA DANIELA SUDBRACK GASPAR RAISER

1813 ALEGRETE DIRETOR DE PROMOTORIA JÚLIA FLORES SCHÜTT

1814 ALEGRETE DIRETOR SUBSTITUTO LAURA REGINA SEDREZ PORTO

1815 ALEGRETE COORDENADOR CRIMINAL LAURA REGINA SEDREZ PORTO

1816 ALEGRETE COORDENADOR CÍVEL JÚLIA FLORES SCHÜTT

1817 ALVORADA COORDENADOR CÍVEL KARINNA LICHT ORLANDI

1818 ALVORADA COORDENADOR CRIMINAL JOÃO CLÁUDIO PIZZATO SIDOU

1819 ALVORADA COORDENADOR ESPECIALIZADA JOÃO CLÁUDIO PIZZATO SIDOU

1820 ALVORADA DIRETOR DE PROMOTORIA RITA CONTE SOEIRO DE SOUZA

1821 ALVORADA DIRETOR SUBSTITUTO JOÃO CLÁUDIO PIZZATO SIDOU

1822 ARROIO DO MEIO DIRETOR DE PROMOTORIA PAULO ESTEVAM COSTA CASTRO ARAÚJO

1823 ARROIO DO TIGRE DIRETOR DE PROMOTORIA FLÁVIO BRENNER DA COSTA

1824 ARROIO GRANDE DIRETOR DE PROMOTORIA CRISTIANE MARIA SCHOLL LEVIEN

1825 AUGUSTO PESTANA DIRETOR DE PROMOTORIA TÂNIA MARIA SCHNEIDER CAVALINI

1826 BAGÉ COORDENADOR CÍVEL MARCOS FERRAZ SARALEGUI

1827 BAGÉ COORDENADOR CRIMINAL CLÁUDIO RAFAEL MOROSIN RODRIGUES

1828 BAGÉ COORDENADOR ESPECIALIZADA MARLISE MARTINO OLIVEIRA

1829 BAGÉ DIRETOR DE PROMOTORIA MARLISE MARTINO OLIVEIRA

1830 BAGÉ DIRETOR SUBSTITUTO CLÁUDIO RAFAEL MOROSIN RODRIGUES

1831 BENTO GONÇALVES COORDENADOR ESPECIALIZADA ELCIO RESMINI MENESES

1832 BENTO GONÇALVES COORDENADOR CÍVEL ALÉCIO SILVEIRA NOGUEIRA

1833 BENTO GONÇALVES COORDENADOR CRIMINAL GILSON BORGUEDULFF MEDEIROS

1834 BENTO GONÇALVES DIRETOR DE PROMOTORIA EDUARDO SÓ DOS SANTOS LUMERTZ

1835 BENTO GONÇALVES DIRETOR SUBSTITUTO ALÉCIO SILVEIRA NOGUEIRA

1836 BUTIÁ DIRETOR DE PROMOTORIA ISABEL DA COSTA FRANCO SANTOS

1837 CAÇAPAVA DO SUL DIRETOR DE PROMOTORIA DIEGO GOMES TABORDA

1838 CACHOEIRA DO SUL DIRETOR DE PROMOTORIA DEBORA JAEGER BECKER

1839 CACHOEIRA DO SUL DIRETOR SUBSTITUTO MARISTELA SCHNEIDER

1840 CACHOEIRA DO SUL COORDENADOR CRIMINAL GIANI POHLMANN SAAD

1841 CACHOEIRINHA DIRETOR DE PROMOTORIA MARIA RITA NOLL DE CAMPOS

1842 CACHOEIRINHA DIRETOR SUBSTITUTO MARCELO RASQUIN BERTUSSI


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1843 CACHOEIRINHA COORDENADOR CRIMINAL MARCELO RASQUIN BERTUSSI

1844 CACHOEIRINHA COORDENADOR CÍVEL FERNANDA WEIAND BRAUN

1845 CAMAQUÃ COORDENADOR CÍVEL CAMILE BALZANO DE MATTOS

1846 CAMAQUÃ COORDENADOR CRIMINAL FABIANE RIOS

1847 CAMAQUÃ DIRETOR DE PROMOTORIA FABIANE RIOS

1848 CAMAQUÃ DIRETOR SUBSTITUTO RICARDO CARDOSO LAZZARIN

1849 CAMPO BOM DIRETOR DE PROMOTORIA LETÍCIA ELSNER PACHECO DE SÁ

1850 CAMPO BOM DIRETOR SUBSTITUTO IVANDA GRAPIGLIA VALIATI

1851 CANDELÁRIA DIRETOR DE PROMOTORIA MARTIN ALBINO JORA

1852 CANELA DIRETOR DE PROMOTORIA PAULO EDUARDO DE ALMEIDA VIEIRA

1853 CANGUÇU DIRETOR DE PROMOTORIA MARCIO SAALFELD PINTO FERREIRA

1854 CANOAS COORDENADOR CÍVEL GISELLE SOARES

1855 CANOAS COORDENADOR CRIMINAL MARCELO TREVIZAN

1856 CANOAS COORDENADOR ESPECIALIZADA FELIPE TEIXEIRA NETO

1857 CANOAS DIRETOR DE PROMOTORIA RAFAEL RUSSOMANNO GONÇALVES

1858 CANOAS DIRETOR SUBSTITUTO DÉBORA RENZENDE CARDOSO

1859 CAPÃO DA CANOA DIRETOR DE PROMOTORIA BIANCA D'ALESSANDRO KOSCIUK

1860 CAPÃO DA CANOA DIRETOR SUBSTITUTO MATEUS STOQUETTI DE ABREU

1861 CARAZINHO DIRETOR SUBSTITUTO JULIANO GRIZA

1862 CASCA DIRETOR DE PROMOTORIA DAMASIO SOBIESIAK

1863 CATUÍPE DIRETOR DE PROMOTORIA NILTON KASCTIN DOS SANTOS

1864 CAXIAS DO SUL COORDENADOR CÍVEL MÁRCIA CORSO RUARO

1865 CAXIAS DO SUL COORDENADOR CRIMINAL LETICIA VITERBO ILGES

1866 CAXIAS DO SUL COORDENADOR ESPECIALIZADA ADRIANA KARINA DIESEL CHESANI

1867 CAXIAS DO SUL DIRETOR DE PROMOTORIA SÍLVIA REGINA BECKER PINTO

1868 CAXIAS DO SUL DIRETOR SUBSTITUTO JANAINA DE CARLI DOS SANTOS

1869 CERRO LARGO DIRETOR DE PROMOTORIA ANDRÉ LUIS NEGRÃO DUARTE

1870 CHARQUEADAS DIRETOR DE PROMOTORIA RODOLFO GREZZANA CORRÊA

1871 CONSTANTINA DIRETOR DE PROMOTORIA KÁTIA REGINA GRIZA

1872 CORONEL BICACO DIRETOR DE PROMOTORIA DINAMÁRCIA MACIEL DE OLIVEIRA

1873 CRISSIUMAL DIRETOR DE PROMOTORIA RONALDO ADRIANO DE ALMEIDA ARBO

1874 CRUZ ALTA DIRETOR DE PROMOTORIA TÁSSIA BERMEYER DA SILVEIRA

1875 CRUZ ALTA DIRETOR SUBSTITUTO CAROLINE MOTTECY DE OLIVEIRA

1876 CRUZ ALTA COORDENADOR CRIMINAL CAROLINA SANFELICE MARIANI


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1877 CRUZ ALTA COORDENADOR CÍVEL ANAMARIA THOMAZ

1878 DOIS IRMÃOS DIRETOR DE PROMOTORIA WILSON LUÍS GREZZANA

1879 DOM PEDRITO DIRETOR DE PROMOTORIA FRANCISCO SALDANHA LAUENSTEIN

1880 DOM PEDRITO DIRETOR SUBSTITUTO LEONARDO GIRON

1881 ELDORADO DO SUL DIRETOR DE PROMOTORIA PLÍNIO CASTANHO DUTRA

1882 ENCANTADO DIRETOR DE PROMOTORIA DANIELA PIRES SCHWAB

1883 ENCANTADO DIRETOR SUBSTITUTO ANDRÉ EDUARDO SCHRÖDER PREDIGER

1884 ENCRUZILHADA DO SUL DIRETOR DE PROMOTORIA DIOGO HENDGES

1885 ERECHIM DIRETOR DE PROMOTORIA KARINA ALBUQUERQUE DENICOL

1886 ERECHIM DIRETOR SUBSTITUTO JOÃO FÁBIO MUNHOZ MANZANO

1887 ERECHIM COORDENADOR CÍVEL KARINA ALBUQUERQUE DENICOL

1888 ERECHIM COORDENADOR ESPECIALIZADA JOÃO FÁBIO MUNHOZ MANZANO

1889 ERECHIM COORDENADOR CRIMINAL STELA BORDIN

1890 ESPUMOSO DIRETOR DE PROMOTORIA SUZANE HELLFELDT

1891 ESTÂNCIA VELHA DIRETOR DE PROMOTORIA BRUNO AMORIM CARPES

1892 ESTEIO COORDENADOR CÍVEL EDUARDO BUAES RAYMUNDI

1893 ESTEIO COORDENADOR CRIMINAL KAREN DE VASCONCELLOS DAUBERMANN

1894 ESTEIO DIRETOR DE PROMOTORIA CAMILA SANTOS DA CUNHA

1895 ESTEIO DIRETOR SUBSTITUTO ANDRÉ DE AZEVEDO COELHO

1896 ESTRELA DIRETOR DE PROMOTORIA DANIEL COZZA BRUNO

1897 ESTRELA DIRETOR SUBSTITUTO ANDRÉ COSTA

1898 FARROUPILHA DIRETOR DE PROMOTORIA CLAUDIA FORMOLO HENDLER

1899 FARROUPILHA DIRETOR SUBSTITUTO JEANINE MOCELIN

1900 FAXINAL DO SOTURNO DIRETOR DE PROMOTORIA

CLAUDIO ANTONIO RODRIGUES ESTIVALLET JUNIOR

1901 FELIZ DIRETOR DE PROMOTORIA CÍNTIA FOSTER DE ALMEIDA

1902 FLORES DA CUNHA DIRETOR DE PROMOTORIA STÉFANO LOBATO KALTBACH

1903 FREDERICO WESTPHALEN DIRETOR DE PROMOTORIA JOÃO PEDRO TOGNI

1904 FREDERICO WESTPHALEN DIRETOR SUBSTITUTO ROGÉRIO FAVA SANTOS

1905 GARIBALDI DIRETOR DE PROMOTORIA PAULO ADAIR MANJABOSCO

1906 GETÚLIO VARGAS DIRETOR DE PROMOTORIA MARCIO ABREU FERREIRA DA CUNHA

1907 GIRUÁ DIRETOR DE PROMOTORIA MARINA DA SILVA LAMEIRA

1908 GRAMADO DIRETOR DE PROMOTORIA MAX ROBERTO GUAZZELLI

1909 GRAMADO DIRETOR SUBSTITUTO NATÁLIA CAGLIARI

1910 GRAVATAÍ COORDENADOR CÍVEL JANINE ROSI FALEIRO


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1911 GRAVATAÍ COORDENADOR CRIMINAL OCTAVIO CORDEIRO NORONHA

1912 GRAVATAÍ COORDENADOR ESPECIALIZADA JULIANA VENTURELLA NAHAS GAVIÃO

1913 GRAVATAÍ DIRETOR DE PROMOTORIA ANA CAROLINA DE QUADROS AZAMBUJA

1914 GRAVATAÍ DIRETOR SUBSTITUTO ROBERTO JOSÉ TABORDA MASIERO

1915 GUAÍBA DIRETOR DE PROMOTORIA ANA LUIZA DOMINGUES DE SOUZA LEAL

1916 GUAÍBA DIRETOR SUBSTITUTO RAQUEL ISOTTON

1917 GUAÍBA COORDENADOR CRIMINAL RAQUEL ISOTTON

1918 GUAPORÉ DIRETOR DE PROMOTORIA LAERTE KRAMER PACHECO

1919 GUAPORÉ DIRETOR SUBSTITUTO CLÁUDIO DA SILVA LEIRIA

1920 GUARANI DAS MISSÕES DIRETOR DE PROMOTORIA RODRIGO ALBERTO WOLF PITON

1921 HORIZONTINA DIRETOR DE PROMOTORIA BRUNA MARIA BORGMANN

1922 HORIZONTINA DIRETOR SUBSTITUTO RICARDO MISKO CAMPINEIRO

1923 IGREJINHA DIRETOR DE PROMOTORIA BRENUSA MARQUARDT CORLETA

1924 IJUÍ DIRETOR DE PROMOTORIA FERNANDA BROLL CARVALHO

1925 IJUÍ DIRETOR SUBSTITUTO MARLISE CORDENONSI BORTOLUZZI

1926 IJUÍ COORDENADOR CRIMINAL VALÉRIO COGO

1927 IJUÍ COORDENADOR CÍVEL DIOLINDA KURRLE HANNUSCH

1928 IRAÍ DIRETOR DE PROMOTORIA FERNANDO FREITAS CONSUL

1929 IVOTI DIRETOR DE PROMOTORIA CHARLES EMIL MACHADO MARTINS

1930 JAGUARI DIRETOR DE PROMOTORIA LUIZA TRINDADE LOSEKANN

1931 JÚLIO DE CASTILHOS DIRETOR DE PROMOTORIA THEODORO ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA

1932 LAGOA VERMELHA DIRETOR DE PROMOTORIA ANDRÉ LUIZ TAROUCO PINTO

1933 LAGOA VERMELHA DIRETOR SUBSTITUTO HENRIQUE RECH NETO

1934 LAJEADO COORDENADOR CÍVEL NEIDEMAR JOSE FACHINETTO

1935 LAJEADO COORDENADOR CRIMINAL ANA EMILIA VILANOVA

1936 LAJEADO COORDENADOR ESPECIALIZADA SÉRGIO DA FONSECA DIEFENBACH

1937 LAJEADO DIRETOR DE PROMOTORIA CARLOS AUGUSTO FIORIOLI

1938 LAJEADO DIRETOR SUBSTITUTO NEIDEMAR JOSE FACHINETTO

1939 MARAU DIRETOR DE PROMOTORIA FABRICIO GUSTAVO ALLEGRETTI

1940 MONTENEGRO DIRETOR DE PROMOTORIA GRAZIELA VIEIRA LORENZONI

1941 MONTENEGRO DIRETOR SUBSTITUTO DANIELA TAVARES DA SILVA TOBALDINI

1942 MONTENEGRO COORDENADOR CRIMINAL DANIELA TAVARES DA SILVA TOBALDINI

1943 MONTENEGRO COORDENADOR CÍVEL CELSO PEDRO STEIN

1944 MONTENEGRO COORDENADOR ESPECIALIZADA CELSO PEDRO STEIN


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1945 NÃO-ME-TOQUE DIRETOR DE PROMOTORIA LEANDRO TATSCH BONATTO

1946 NONOAI DIRETOR DE PROMOTORIA MICHELE TAÍS DUMKE KUFNER

1947 NOVA PETRÓPOLIS DIRETOR DE PROMOTORIA CARLA PEREIRA RÊGO FLÔRES SOARES

1948 NOVA PRATA DIRETOR DE PROMOTORIA LEONARDO DOS SANTOS ROSSI

1949 NOVA PRATA DIRETOR SUBSTITUTO LUCIO FLAVO MIOTTO

1950 NOVO HAMBURGO DIRETOR DE PROMOTORIA JULIANA MARIA GIONGO

1951 NOVO HAMBURGO DIRETOR SUBSTITUTO CAROLINE GAINLUPI

1952 NOVO HAMBURGO COORDENADOR CÍVEL MANOEL LUIZ PRATES GUIMARAES

1953 NOVO HAMBURGO COORDENADOR CRIMINAL ALESSANDRO ROSSATTO

1954 NOVO HAMBURGO COORDENADOR ESPECIALIZADA ANDREIA HERMINIA ALLIATTI

1955 OSÓRIO DIRETOR DE PROMOTORIA CRISTIANE DELLA MÉA CORRALES

1956 OSÓRIO DIRETOR SUBSTITUTO LEONARDO CHIM LOPES

1957 OSÓRIO COORDENADOR CRIMINAL FERNANDO ANDRADE ALVES

1958 PALMARES DO SUL DIRETOR DE PROMOTORIA GREICE ÁVILA SCHMEING

1959 PALMEIRA DAS MISSÕES DIRETOR DE PROMOTORIA MARCOS EDUARDO RAUBER

1960 PALMEIRA DAS MISSÕES DIRETOR SUBSTITUTO MANUELA PARADEDA MONTANARI

1961 PANAMBI DIRETOR DE PROMOTORIA DANIEL MATTIONI

1962 PAROBÉ DIRETOR DE PROMOTORIA DORANÍ BORGES MEDEIROS

1963 PAROBÉ DIRETOR SUBSTITUTO DANIELA FISTAROL

1964 PASSO FUNDO COORDENADOR CÍVEL DENILSON BELEGANTE

1965 PASSO FUNDO COORDENADOR CRIMINAL ÁLVARO LUIZ POGLIA

1966 PASSO FUNDO COORDENADOR ESPECIALIZADA CLARISSA AMMÉLIA SIMÕES MACHADO

1967 PASSO FUNDO DIRETOR DE PROMOTORIA CRISTIANE CARDOSO

1968 PASSO FUNDO DIRETOR SUBSTITUTO CASSIANO PEREIRA CARDOSO

1969 PEDRO OSÓRIO DIRETOR DE PROMOTORIA LUANA ROCHA RIBEIRO

1970 PELOTAS COORDENADOR CÍVEL MÁRIO EDUARDO MOURGUES LORÉA

1971 PELOTAS COORDENADOR CRIMINAL MARIA FERNANDA GOETZKE PITREZ

1972 PELOTAS COORDENADOR ESPECIALIZADA LUCIARA ROBE DA SILVEIRA

1973 PELOTAS DIRETOR DE PROMOTORIA JOSÉ OLAVO BUENO DOS PASSOS

1974 PELOTAS DIRETOR SUBSTITUTO ROSELY TERESINHA DE AZEVEDO LOPES

1975 PINHEIRO MACHADO DIRETOR DE PROMOTORIA ADONIRAN LEMOS ALMEIDA FILHO

1976 PLANALTO DIRETOR DE PROMOTORIA RODRIGO MENDONÇA PINTO DOS SANTOS

1977 PORTÃO DIRETOR DE PROMOTORIA PIETRO CHIDICHIMO JUNIOR

1978 PORTO XAVIER DIRETOR DE PROMOTORIA ECLÉIA SILVANI DEUSCHLE


9



1979 RESTINGA SECA DIRETOR DE PROMOTORIA SANDRO LOUREIRO MARONES

1980 RIO GRANDE COORDENADOR CÍVEL ÉRICO REZENDE RUSSO

1981 RIO GRANDE COORDENADOR CRIMINAL DANIELA TIMM FERREIRA

1982 RIO GRANDE COORDENADOR ESPECIALIZADA JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA ZACHIA ALAN

1983 RIO GRANDE DIRETOR DE PROMOTORIA FREDERICO CARLOS LANG

1984 RIO GRANDE DIRETOR SUBSTITUTO RUDIMAR TONINI SOARES

1985 RIO PARDO DIRETOR DE PROMOTORIA RUI PREDIGER

1986 RIO PARDO DIRETOR SUBSTITUTO CHRISTINE MENDES RIBEIRO GREHS

1987 RONDA ALTA DIRETOR DE PROMOTORIA CLÁUDIA MARIA CEZAR MASSING

1988 ROSÁRIO DO SUL DIRETOR DE PROMOTORIA LUCAS OLIVEIRA MACHADO

1989 SANTA CRUZ DO SUL COORDENADOR CÍVEL CATIUCE RIBAS BARIN

1990 SANTA CRUZ DO SUL COORDENADOR CRIMINAL EDUARDO RITT

1991 SANTA CRUZ DO SUL COORDENADOR ESPECIALIZADA ÉRICO FERNANDO BARIN

1992 SANTA CRUZ DO SUL DIRETOR DE PROMOTORIA NÁDIA BARON RICACHENEVSKY

1993 SANTA CRUZ DO SUL DIRETOR SUBSTITUTO CATIUCE RIBAS BARIN

1994 SANTA MARIA COORDENADOR CÍVEL JOCELAINE PAINS DUTRA

1995 SANTA MARIA COORDENADOR CRIMINAL CESAR AUGUSTO PIVETTA CARLAN

1996 SANTA MARIA COORDENADOR ESPECIALIZADA RICARDO LOZZA

1997 SANTA MARIA DIRETOR DE PROMOTORIA MAURÍCIO TREVISAN

1998 SANTA MARIA DIRETOR SUBSTITUTO ANTÔNIO AUGUSTO RAMOS DE MORAES

1999 SANTA ROSA COORDENADOR CÍVEL MARCELO AUGUSTO SQUARÇA

2000 SANTA ROSA COORDENADOR CRIMINAL MANOEL FIGUEIREDO ANTUNES

2001 SANTA ROSA DIRETOR DE PROMOTORIA ANA PAULA MANTAY

2002 SANTA ROSA DIRETOR SUBSTITUTO CRISTIANE MELLO DE BONA

2003 SANTA VITÓRIA DO PALMAR DIRETOR DE PROMOTORIA ROGÉRIO MEIRELLES CALDAS

2004 SANTA VITÓRIA DO PALMAR DIRETOR SUBSTITUTO MÁRCIA CHRIST FONSECA

2005 SANTANA DO LIVRAMENTO COORDENADOR CÍVEL MARCELO DE SOUZA GONZAGA

2006 SANTANA DO LIVRAMENTO COORDENADOR CRIMINAL DAVI LOPES RODRIGUES JR

2007 SANTANA DO LIVRAMENTO DIRETOR DE PROMOTORIA JOSÉ EDUARDO GONÇALVES

2008 SANTANA DO LIVRAMENTO DIRETOR SUBSTITUTO MARCELO DE SOUZA GONZAGA

2009 SANTIAGO DIRETOR DE PROMOTORIA ANA MARIA HAHN SOUZA

2010 SANTIAGO DIRETOR SUBSTITUTO SILVIA INÊS MIRON JAPPE

2011 SANTO ÂNGELO COORDENADOR CÍVEL HÉLDER MÜLLER ESTIVALETE

2012 SANTO ÂNGELO COORDENADOR CRIMINAL RODRIGO BALLVERDÚ LOUZADA


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2013 SANTO ÂNGELO COORDENADOR ESPECIALIZADA PAULA REGINA MOHR

2014 SANTO ÂNGELO DIRETOR DE PROMOTORIA MÁRCIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA BRESSAN

2015 SANTO ÂNGELO DIRETOR SUBSTITUTO RENATO MOURA TIRAPELLE

2016 SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA

DIRETOR DE PROMOTORIA GRAZIELA DA ROCHA VAUGHAN VELEDA

2017 SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA

DIRETOR SUBSTITUTO CAMILO VARGAS SANTANA

2018 SANTO CRISTO DIRETOR DE PROMOTORIA LEANDRO CAPAVERDE PEREIRA

2019 SÃO BORJA DIRETOR DE PROMOTORIA VANESSA CASARIN SCHÜTZ

2020 SÃO BORJA DIRETOR SUBSTITUTO ROBSON JONAS BARREIRO

2021 SÃO FRANCISCO DE ASSIS DIRETOR DE PROMOTORIA ANAHI GRACIA DE BARRETO

2022 SÃO FRANCISCO DE PAULA DIRETOR DE PROMOTORIA BRUNO PEREIRA PEREIRA

2023 SÃO GABRIEL DIRETOR DE PROMOTORIA

LISIANE VILLAGRANDE VERÍSSIMO DA FONSECA

2024 SÃO GABRIEL DIRETOR SUBSTITUTO ALINE BALDISSERA

2025 SÃO GABRIEL COORDENADOR CRIMINAL

LISIANE VILLAGRANDE VERÍSSIMO DA FONSECA

2026 SÃO JERÔNIMO DIRETOR DE PROMOTORIA FERNANDO CESAR SGARBOSSA

2027 SÃO JERÔNIMO DIRETOR SUBSTITUTO LÉO MÁRIO HEIDRICH LEAL

2028 SÃO JOSÉ DO NORTE DIRETOR DE PROMOTORIA JÚLIA FRESTEIRO BARBOSA LANG

2029 SÃO LEOPOLDO COORDENADOR CRIMINAL THOMAS HENRIQUE DE PAOLA COLLETTO

2030 SÃO LEOPOLDO COORDENADOR ESPECIALIZADA CARLA LARA ADAMI DA SILVA

2031 SÃO LEOPOLDO DIRETOR DE PROMOTORIA LUCIANA CANO CASAROTTO

2032 SÃO LEOPOLDO DIRETOR SUBSTITUTO CAROLINE SPOTORNO DA SILVA

2033 SÃO LOURENÇO DO SUL DIRETOR DE PROMOTORIA GABRIELA MONTEIRO

2034 SÃO LOURENÇO DO SUL DIRETOR SUBSTITUTO CRISTIANA MÜLLER CHATKIN

2035 SÃO LUIZ GONZAGA DIRETOR DE PROMOTORIA MARLOS DA ROSA MARTINS

2036 SÃO LUIZ GONZAGA DIRETOR SUBSTITUTO MARCOS ROBERTO LAMIN

2037 SÃO MARCOS DIRETOR DE PROMOTORIA EVANDRO LOBATO KALTBACH

2038 SÃO PEDRO DO SUL DIRETOR DE PROMOTORIA EDER FERNANDO KEGLER

2039 SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ DIRETOR DE PROMOTORIA CLAUDIA FERRAZ RODRIGUES PEGORARO

2040 SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ DIRETOR SUBSTITUTO CRISTINE ZOTTMANN

2041 SÃO SEPÉ DIRETOR DE PROMOTORIA BÁRBARA PINTO E SILVA

2042 SÃO VALENTIM DIRETOR DE PROMOTORIA ADRIANO LUÍS DE ARAUJO

2043 SÃO VICENTE DO SUL DIRETOR DE PROMOTORIA MATHEUS GENERALI CARGNIN

2044 SAPIRANGA DIRETOR DE PROMOTORIA SÉRGIO CUNHA DE AGUIAR FILHO

2045 SAPIRANGA DIRETOR SUBSTITUTO MICHAEL SCHNEIDER FLACH

2046 SAPIRANGA COORDENADOR CÍVEL PAULA BITTENCOURT ORSI


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2047 SAPIRANGA COORDENADOR CRIMINAL SÉRGIO CUNHA DE AGUIAR FILHO

2048 SAPUCAIA DO SUL DIRETOR DE PROMOTORIA LÚCIO FLÁVIO PRETTO

2049 SAPUCAIA DO SUL DIRETOR SUBSTITUTO CARMEN LÚCIA GARCIA

2050 SAPUCAIA DO SUL COORDENADOR CRIMINAL CARMEN LÚCIA GARCIA

2051 SARANDI DIRETOR DE PROMOTORIA RAFAEL DE LIMA RICCARDI

2052 SOBRADINHO DIRETOR DE PROMOTORIA AMANDA GIOVANAZ

2053 SOLEDADE DIRETOR DE PROMOTORIA BILL JERÔNIMO SCHERER

2054 SOLEDADE DIRETOR SUBSTITUTO DIEGO PRUX

2055 TAPEJARA DIRETOR DE PROMOTORIA MARCIO SCHENATO

2056 TAPERA DIRETOR DE PROMOTORIA MARISAURA INÊS RABER FIOR

2057 TAPES DIRETOR DE PROMOTORIA DANIEL SOARES INDRUSIAK

2058 TAQUARA DIRETOR DE PROMOTORIA XIMENA CARDOSO FERREIRA

2059 TAQUARA DIRETOR SUBSTITUTO FABIANE CIOCCARI

2060 TAQUARI DIRETOR DE PROMOTORIA ROBERTO CARMAI DUARTE ALVIM JUNIOR

2061 TEUTÔNIA DIRETOR DE PROMOTORIA JAIR JOÃO FRANZ

2062 TORRES DIRETOR DE PROMOTORIA MÁRCIO ROBERTO SILVA DE CARVALHO

2063 TORRES DIRETOR SUBSTITUTO MARCELO ARAÚJO SIMÕES

2064 TRAMANDAÍ DIRETOR DE PROMOTORIA FERNANDO DE ARAÚJO BITTENCOURT

2065 TRAMANDAÍ DIRETOR SUBSTITUTO SUSANA CORDERO SPODE

2066 TRÊS COROAS DIRETOR DE PROMOTORIA DANIEL RAMOS GONÇALVES

2067 TRÊS DE MAIO DIRETOR DE PROMOTORIA RICARDO MELO DE SOUZA

2068 TRÊS DE MAIO DIRETOR SUBSTITUTO CAROLINA ZIMMER

2069 TRÊS PASSOS DIRETOR DE PROMOTORIA BRUNO BONAMENTE

2070 TRIUNFO DIRETOR DE PROMOTORIA THOMAZ ROSA DE LA ROSA

2071 TUPANCIRETÃ DIRETOR DE PROMOTORIA GUILHERME SANTOS ROSA LOPES

2072 URUGUAIANA COORDENADOR CÍVEL PABLO DA SILVA ALFARO

2073 URUGUAIANA COORDENADOR CRIMINAL LUIZ ANTONIO BARBARÁ DIAS

2074 URUGUAIANA DIRETOR DE PROMOTORIA VITASSIR EDGAR FERRAREZE

2075 URUGUAIANA DIRETOR SUBSTITUTO LUIZ ANTONIO BARBARÁ DIAS

2076 VACARIA DIRETOR DE PROMOTORIA

KARINE CAMARGO TEIXEIRA

2077 VACARIA DIRETOR SUBSTITUTO

BIANCA ACIOLY DE ARAUJO

1809 VACARIA COORDENADOR CRIMINAL

RODRIGO BERGER SANDER

2078 VENÂNCIO AIRES DIRETOR DE PROMOTORIA FERNANDO BUTTINI

2079 VENÂNCIO AIRES DIRETOR SUBSTITUTO PEDRO RUI DA FONTOURA PORTO


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2080 VERA CRUZ DIRETOR DE PROMOTORIA MARIA FERNANDA CASSOL MOREIRA

2081 VERANÓPOLIS DIRETOR DE PROMOTORIA LUCIO FLAVO MIOTTO

2082 VIAMÃO COORDENADOR CÍVEL LUCIANA ROMANI

2083 VIAMÃO COORDENADOR CRIMINAL KARINA MARIOTTI

2084 VIAMÃO COORDENADOR ESPECIALIZADA TATIANA ALSTER

2085 VIAMÃO DIRETOR DE PROMOTORIA ROBERTA MORILLOS TEIXEIRA

2086 VIAMÃO DIRETOR SUBSTITUTO TATIANA ALSTER

b) os Diretores de Promotoria de Justiça e os Diretores Substitutos de Promotoria de Justiça, até 30 de junho de 2019, ou remoção/promoção do designado que implique saída da respectiva Promotoria, ou ulterior deliberação, conforme a listagem abaixo:

PORTARIA N° PROMOTORIA DE JUSTIÇA DESIGNADO

PARA NOME DO PROMOTOR DE JUSTIÇA

2087 PORTO ALEGRE - CÍVEL, REG. PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRAB

DIRETOR DE PROMOTORIA MILTON FONTANA

2088 PORTO ALEGRE - CÍVEL, REG. PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRAB

DIRETOR SUBSTITUTO LUIZ CARLOS GICK FAN

2089 PORTO ALEGRE - CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL

DIRETOR DE PROMOTORIA JOÃO RICARDO SANTOS TAVARES

2090 PORTO ALEGRE - CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL

DIRETOR SUBSTITUTO MARCOS REICHELT CENTENO

2091 PORTO ALEGRE - CRIMINAL DIRETOR DE PROMOTORIA LESSANDRA BERGAMASCHI

2092 PORTO ALEGRE - CRIMINAL DIRETOR SUBSTITUTO LUÍS FELIPE DE AGUIAR TESHEINER

2093 PORTO ALEGRE - DEFESA DO CONSUMIDOR

DIRETOR DE PROMOTORIA

GUSTAVO DE AZEVEDO E SOUZA MUNHOZ

2094 PORTO ALEGRE - DEFESA DO CONSUMIDOR

DIRETOR SUBSTITUTO ROSSANO BIAZUS

2095 PORTO ALEGRE - DEFESA DO MEIO AMBIENTE

DIRETOR DE PROMOTORIA JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO

2096 PORTO ALEGRE - DEFESA DO MEIO AMBIENTE

DIRETOR SUBSTITUTO ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

2097 PORTO ALEGRE - DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

DIRETOR DE PROMOTORIA ROBERTA BRENNER DE MORAES

2098 PORTO ALEGRE - DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

DIRETOR SUBSTITUTO ARI COSTA

2099 PORTO ALEGRE - DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

DIRETOR DE PROMOTORIA MÁRCIA ROSANA CABRAL BENTO

2100 PORTO ALEGRE - DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

DIRETOR SUBSTITUTO EDES FERREIRA DOS SANTOS CUNHA

2101 PORTO ALEGRE - DO TRIBUNAL DO JÚRI DIRETOR DE PROMOTORIA LÚCIA HELENA DE LIMA CALLEGARI

2102 PORTO ALEGRE - DO TRIBUNAL DO JÚRI DIRETOR SUBSTITUTO LUCIANE FEITEN WINGERT

2103 PORTO ALEGRE - ESPECIALIZADA CRIMINAL

DIRETOR DE PROMOTORIA MAURO LUCIO DA CUNHA ROCKENBACH

2104 PORTO ALEGRE - ESPECIALIZADA CRIMINAL

DIRETOR SUBSTITUTO FLÁVIO DUARTE

2105 PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO CRIMINAL DIRETOR DE PROMOTORIA DÉBORA BALZAN

2106 PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO CRIMINAL DIRETOR SUBSTITUTO GISLAINE ROSSI LUCKMANN

2107 PORTO ALEGRE - FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO - EMPRESAS

DIRETOR DE PROMOTORIA ELIANE RIBEIRO PORTELA

2108 PORTO ALEGRE - FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO - EMPRESAS

DIRETOR SUBSTITUTO WINFRIED SCHLEE


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2109 PORTO ALEGRE - FAMÍLIA E SUCESSÕES DIRETOR DE PROMOTORIA ADALGISA WIEDEMANN CHAVES

2110 PORTO ALEGRE - FAMÍLIA E SUCESSÕES DIRETOR SUBSTITUTO PAULO SÉRGIO CASSOL LUBIANCA

2111 PORTO ALEGRE - FAZENDA PÚBLICA E DOS JUIZADOS ESP CÍVEIS

DIRETOR DE PROMOTORIA FLÁVIA RAPHAEL MALLMANN

2112 PORTO ALEGRE - FAZENDA PÚBLICA E DOS JUIZADOS ESP CÍVEIS

DIRETOR SUBSTITUTO PAULO LEANDRO DA ROSA SILVA

2113 PORTO ALEGRE - HABITAÇÃO E DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA

DIRETOR DE PROMOTORIA HERIBERTO ROOS MACIEL

2114 PORTO ALEGRE - HABITAÇÃO E DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA

DIRETOR SUBSTITUTO CLÁUDIO ARI PINHEIRO DE MELLO

2115 PORTO ALEGRE - INFÂNCIA E JUVENTUDE DIRETOR DE PROMOTORIA

INGLACIR DORNELLES CLÓS DELAVEDOVA

2116 PORTO ALEGRE - INFÂNCIA E JUVENTUDE DIRETOR SUBSTITUTO JÚLIO ALFREDO ALMEIDA

2117 PORTO ALEGRE - JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

DIRETOR DE PROMOTORIA MARIA AUGUSTA ONGARATTI

2118 PORTO ALEGRE - JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

DIRETOR SUBSTITUTO CARLOS ODONE DOS SANTOS

2119 PORTO ALEGRE - MILITAR DIRETOR DE PROMOTORIA ROGÉRIA HELENA CIPRIANE

2120 PORTO ALEGRE - MILITAR DIRETOR SUBSTITUTO ISABEL GUARISE BARRIOS

2121 PORTO ALEGRE - PLANTÃO DIRETOR DE PROMOTORIA RODRIGO SCHOELLER DE MORAES

2122 PORTO ALEGRE - PLANTÃO DIRETOR SUBSTITUTO GÉRSON LUÍS TEIXEIRA

2123 PORTO ALEGRE - REGIONAL DA RESTINGA DIRETOR DE PROMOTORIA ANGELA DAL POS

2124 PORTO ALEGRE - REGIONAL DA RESTINGA DIRETOR SUBSTITUTO EDUARDO CORAL VIEGAS

2125 PORTO ALEGRE - REGIONAL DA TRISTEZA DIRETOR DE PROMOTORIA TIAGO DE MENEZES CONCEIÇÃO

2126 PORTO ALEGRE - REGIONAL DA TRISTEZA DIRETOR SUBSTITUTO ANDRÉ FELIPE DE CAMARGO ALVES

2127 PORTO ALEGRE - REGIONAL DO 4º DISTRITO

DIRETOR DE PROMOTORIA GILBERTO LUIZ DE AZEVEDO E SOUZA

2128 PORTO ALEGRE - REGIONAL DO 4º DISTRITO

DIRETOR SUBSTITUTO DANIELE SCHNEIDER

2129 PORTO ALEGRE - REGIONAL DO ALTO PETRÓPOLIS

DIRETOR DE PROMOTORIA

CLÁUDIA MARIA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE

2130 PORTO ALEGRE - REGIONAL DO ALTO PETRÓPOLIS

DIRETOR SUBSTITUTO TIAGO MOREIRA DA SILVA

2131 PORTO ALEGRE - REGIONAL DO PARTENON

DIRETOR DE PROMOTORIA EDUARDO ALBERTO TEDESCO

2132 PORTO ALEGRE - REGIONAL DO PARTENON

DIRETOR SUBSTITUTO PATRÍCIA ZANCHI CUNHA

2133 PORTO ALEGRE - REGIONAL DO SARANDI DIRETOR DE PROMOTORIA ANA MARIA KOLOGESKI CEZAR

2134 PORTO ALEGRE - REGIONAL DO SARANDI DIRETOR SUBSTITUTO DANIELA SCHILLING DE ALMEIDA

2135 PORTO ALEGRE - COMBATE À VIOLÊNCIA

DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

DIRETOR DE PROMOTORIA MARCELO RIES

2136 PORTO ALEGRE - COMBATE À VIOLÊNCIA

DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

DIRETOR SUBSTITUTO IVANA MACHADO BATTAGLIN

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 30 de junho de 2018. Registre-se e publique-se. BENHUR BIANCON JUNIOR, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.


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BOLETIM N. 215/2018

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, BENHUR BIANCON JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: REVOGAR - a contar do dia 25/06/2018, a Portaria nº 0553/2018, que designou RAÍSSA MONTEIRO BÜLOW, para desempenhar as atividades do serviço voluntário, na modalidade "serviço voluntário cidadão", tendo em vista Termo de Distrato datado de 25/06/2018 (Port. 1797/2018). - a contar do dia 01/04/2017, a Portaria nº 1728/2016, que designou NATALIE FERREIRA LARSEN, para desempenhar as atividades do serviço voluntário, na modalidade "serviço voluntário cidadão", tendo em vista Termo de Distrato datado de 01/04/2017 (Port. 2137/2018). DESIGNAR, nos termos do Provimento n.º 50/2015 e de acordo com as Leis Estaduais n.º 11.732/02 e 12.279/05: - pelo período de 12 meses, a contar do dia 25/06/2018, LÍVIA KOCH PUPERI, para desempenhar as atividades do serviço voluntário, conforme Termo de Adesão nº 940, na modalidade "serviço voluntário cidadão" (Port. 1798/2018). - pelo período de 24 meses, a contar do dia 19/06/2018, JULIANA AMORIM CARPES, para desempenhar as atividades do serviço voluntário, conforme Termo de Adesão nº 941, na modalidade "serviço voluntário cidadão" (Port. 1799/2018). PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 02 de julho de 2018. BENHUR BIANCON JUNIOR, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.

BOLETIM N. 216/2018

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, BENHUR BIANCON JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: PRORROGAR - pelo período de 01 (um) ano, a contar de 02 de julho de 2018, a Portaria n.º 1595/2012, que reduziu a carga horária da servidora FABIANE TASCA, Assistente de Promotoria de Justiça, ID n.º 3447200, para 30 (trinta) horas semanais, nos termos do art. 6°, § 2º, da Lei n° 7.253/79 (PR.01412.00386/2012-6 - Port. 1540/2018). DESIGNAR - para integrar o Projeto FAVO – Força-Tarefa de Ajuda Voluntária, o servidor CLEBER MOURA, Assessor - Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, ID n.º 3438210, para auxiliar a Promotoria de Justiça de Santa Bárbara do Sul, duas vezes por semana, no período de 02 a 31 de julho (Port. 1747/2018). - a contar de 02 de julho de 2018, a servidora CRISTIANE BATISTA LIMA, Assistente de Promotoria de Justiça, classe “O”, ID n.º 3450562, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Procuradoria de Justiça, CC-10, acrescido da gratificação de representação de 35%, deste órgão, na forma do parágrafo 5º do Artigo 2º da Lei nº 9.504/1992, com a redação dada pela Lei nº 14.415/2014 (Port. 1757/2018). - a contar de 02 de julho de 2018, o servidor RICARDO RIOS RAUBER, Assistente de Procuradoria de Justiça, classe “O”, ID n.º 3481859, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Procuradoria de Justiça II, CC-10, acrescido da gratificação de representação de 25%, deste órgão, na forma do parágrafo 5º do Artigo 2º da Lei nº 9.504/1992, com a redação dada pela Lei nº 14.415/2014 (Port. 1758/2018).

CONSIDERAR - habilitada para tomar posse, a contar de 29/06/2018, no Cargo em Comissão de Assessor de Procuradoria de Justiça II, CC-10, LETÍCIA VARGAS MUNIZ, tendo entrado em exercício em 29/06/2018. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 02 de julho de 2018. BENHUR BIANCON JUNIOR, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.

SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E RATIFICAÇÃO

PROCEDIMENTO N.º 01358.000.031/2018 CONTRATADA: FONTOURA EDUCATION; OBJETO: compra de uma vaga no Curso Oracle Database: SQL Tuning for Developers, a ser realizado nos dias 02, 03 e 04 de julho do corrente ano, em Porto Alegre/RS; VALOR TOTAL: R$ 3.000,00; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto 6420, Natureza da Despesa/Rubrica 3.3.90.39/3935; FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93; RATIFICAÇÃO em 28 de junho de 2018, pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Dr. BENHUR BIANCON JÚNIOR. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 29 de junho de 2018. ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES, Diretor-Geral. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 063/2018

PROCEDIMENTO N° 02405.000.076/2018 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2018

CONTRATADA: JDR SERVICES LTDA. ME; OBJETO : prestação de serviços continuados para postos de Secretário Executivo, Contínuo e Servente, instalados na sala de apoio dos Ministérios Públicos da região sul (RS, SC e PR), localizada em Brasília DF; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; VALOR MENSAL: R$ 15.786,20, apresentando a seguinte composição referencial de custos:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto/Atividade 6420, Natureza da Despesa 3.3.90.37, Rubrica 3701; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar nº 123/06, Leis Federais n° 8.666/93 e n° 10.520/02, Leis Estaduais n° 11.389/99, n° 13.191/09 e n° 13.706/11, Decreto n° 52.215/2014, Provimentos PGJ/RS nº 54/02, n° 40/04, n° 47/05 e n° 33/08. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 29 de junho de 2018. ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES, Diretor-Geral.

SÚMULA DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL PROCEDIMENTO N. 02405.000.076/2018

O DIRETOR-GERAL da Procuradoria-Geral de Justiça, órgão administrativo do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições, designa, como fiscal do contrato constante do processo em epígrafe, a servidora Rozangela Aparecida da Silva Padilha e, como seu substituto,


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o servidor Luciano Fin Barth. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 29 de junho de 2018. ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES, Diretor-Geral.

SÚMULA DO 5º ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS UAJ Nº 050/2014

PROCESSO N.º 0869-09.00/14-2 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 28/2014

CONTRATADA: O A POMPEO LICITAÇÕES - EPP; OBJETO: prorrogar a vigência do contrato, por 12 (doze) meses, a contar de 30 de junho de 2018; reajustar o valor mensal da avença, a contar de 02 de junho de 2018, aplicando-se a variação do IGP-M/FGV no período (4,26%), passando a R$ 1.009,20(mil e nove reais e vinte centavos) e alterar a razão social da CONTRATADA, passando a SATT SEGURANÇA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.; FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, bem como nas cláusulas terceira, item 3.8, e décima do ajuste. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 29 de junho de 2018. ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES, Diretor-Geral.

EDITAL N. 098/2018 REMOÇÃO DE AGENTE ADMINISTRATIVO

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, BENHUR BIANCON JUNIOR, faz público que se encontra disponível, na página da Unidade de Registros Funcionais da Divisão de Recursos Humanos (http://intra.mp.rs.gov.br/site/editais_remocao/), a divulgação do local em que será oferecida vaga para provimento mediante remoção, sem ônus para esta Procuradoria-Geral de Justiça. Os prazos e critérios deste processo de remoção estão regulamentados pelo Provimento 63/2007, publicado no DOE de 11/12/2007. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 02 de julho de 2018. BENHUR BIANCON JUNIOR, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA

ASSUNTOS INSTITUCIONAIS

BOLETIM N.º 23/2018 O COORDENADOR DO CAO DA ORDEM URBANÍSTICA E QUESTÕES FUNDIÁRIAS cientifica, na forma do § 2º do artigo 7º da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, que o Ministério Público instaurou/aditou os seguintes Inquéritos Civis ou Procedimentos Preparatórios, conforme as comunicações encaminhadas pelos promotores de justiça responsáveis: ADITAMENTO A PORTARIA. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00748.00020/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul. PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Adrio Rafael Paula Gelatti. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça Especializada de Caxias do Sul. OBJETO: Loteamento irregular denominado “Brandalise 2”, situado em Caxias do Sul, área sob matrícula 49.560 do CRI da 1ª Zona. INVESTIGADOS(S): Claudimar de Lima, Flori Antunes Rankrappes, Ines Terezinha Bernardi Rankrappes, Ivete Lourdes Juliani, Jocelaine Verissimo Rodrigues Mazzarotto, Jorge Cassina, Vaine Adriano Mazzarotto e Vilson Jose Juliani LOCAL DO FATO: Caxias do Sul. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01629.000.416/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística. PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Cláudio Ari Pinheiro de Mello. CLASSIFICAÇÃO: 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Habitação E Defesa da Ordem Urbanística. OBJETO: investigar potencial infração à ordem urbanística em razão de imóvel municipal abandonado e com eventual risco estrutural, antiga Escola Abrasce da Ilha do Pavão, nesta Capital. INVESTIGADO(S): Município de Porto Alegre. LOCAL DO FATO: Ilha do Pavão. CAO comunicado: CAO DA ORDEM URBANÍSTICA E QUESTÕES FUNDIÁRIAS TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01806.000.119/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Parobé. PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Daniela Fistarol. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Parobé. OBJETO: Apurar as responsabilidades decorrentes da instalação irregular do? Loteamento Residencial Acácias, de propriedade de Demasa? Construtora e Incorporadora.. INVESTIGADO(S): Município de Parobé, Demasa Construtora e Incorporadora LTDA. LOCAL DO FATO: Rua Mario Mossmann, lado par (matrícula 55.628). CAO comunicado: CAO DA ORDEM URBANÍSTICA E QUESTÕES FUNDIÁRIAS TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01591.000.027/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Torres. PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Márcio Roberto Silva de Carvalho. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Torres. OBJETO: Parcelamento de solo em área rural sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, localizado na RS 389, s/n.º, Praia Real, Torres/RS.. INVESTIGADO(S): Jair Cardoso de Jesus. LOCAL DO FATO: RS 389, s/n.º, Praia Real, Torres/RS.. CAO comunicado: CAO DA ORDEM URBANÍSTICA E QUESTÕES FUNDIÁRIAS ADITAMENTO A PORTARIA. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01816.000.368/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Portão. PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Pietro Chidichimo Junior. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Portão. OBJETO: apurar loteamento clandestino de imóvel localizado no Bairro Rincão do Cascalho, Município de Portão/RS.. INVESTIGADO(S): JOLUMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP. LOCAL DO FATO: Município de Portão/RS. TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. Nº DO PROCEDIMENTO: 01880.000.808/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de São Pedro do Sul. PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Eder Fernando Kegler. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Pedro do Sul. OBJETO: Averiguar possível realização de loteamento irregular de solo para fins urbanos no Balneário Passo do Angico, em Toropi.


http://intra.mp.rs.gov.br/site/editais_remocao/�

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INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: São Pedro do Sul. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01810.000.536/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Pinheiro Machado. PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Adoniran Lemos Almeida Filho. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Pinheiro Machado. OBJETO: Situação de noticiadas ocupações irregulares em área pública destinada a um loteamento na localidade do Arroio Mau, em Pedras Altas. INVESTIGADO(S): Município de Pedras Altas. LOCAL DO FATO: Pedras Altas. ADITAMENTO A PORTARIA. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00748.00147/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul. PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Adrio Rafael Paula Gelatti. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul. OBJETO: LOTEAMENTO IRREGULAR DA FAMÍLIA PEDRON - SITUADO NO LOTE 002 DA QUADRA 3166. INVESTIGADOS(S): Espólio de Hugo Pedron, Luiz Antonio Dagostini, Luiz Pedron, Maria Cassini Pedron, Município de Caxias do Sul, Raul Pedron e Vilma Pedron Bernardi LOCAL DO FATO: Caxias do Sul. TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N.º DO PROCEDIMENTO: 00748.00093/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul. PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Adrio Rafael Paula Gelatti. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul. OBJETO: LOTEAMENTO IRREGULAR OU CLANDESTINO - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PROTEÇÃO AO DIREITO DE MORADIA - LOTEAMENTO CLANDESTINO/IRREGULAR DENOMINADO "BRANDALISE 4", SITUADO EM ÁREA URBANA NÃO CADASTRADA - MATRÍCULA N.º 1.562 DO CRI 1ª ZONA. INVESTIGADO(S): a Definir LOCAL DO FATO: Caxias do Sul. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01233.000.067/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Ivoti. PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Charles Emil Machado Martins. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Ivoti. OBJETO: Investigar parcelamento irregular do solo em Ivoti, na localidade de Nova Vila. INVESTIGADO(S): Rogério Pereira do Couto. LOCAL DO FATO: Ivoti/RS. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00748.00092/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul. PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Adrio Rafael Paula Gelatti. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul. OBJETO: LOTEAMENTO IRREGULAR OU CLANDESTINO - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PROTEÇÃO AO DIREITO DE MORADIA - LOTEAMENTO CLANDESTINO/IRREGULAR DENOMINADO "BRANDALISE 3", SITUADO EM PARTE DO LOTE ADMINISTRATIVO N.º 002, QUADRA 6089, MATRÍCULA N.º 49.556 DO CRI DA 1ª ZONA. INVESTIGADO(S): Sadi Pedro Brandalise LOCAL DO FATO: Caxias do Sul. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00748.00091/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul. PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Adrio Rafael Paula Gelatti. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do

Sul. OBJETO: LOTEAMENTO IRREGULAR ADAMATTI - SITUADO NOS LOTES 003 E 004 DA QUADRA 3166. INVESTIGADO(S): Adamatti Urbanizadora Ltda. LOCAL DO FATO: Caxias do Sul. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00768.00013/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Esteio. PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: André de Azevedo Coelho. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Esteio. OBJETO: Apurar possível lesão a interesse transindividual, em razão da existência de imóvel abandonado, na Rua São Sebastião do Caí, 976, Centro, Esteio, RS. Requerente: Maria F. Bressan e outros, conforme abaixo-assinado. Investigado: Centro de Tradições Gaúchas Quero-Quero. Local: Esteio. INVESTIGADO(S): Centro de Tradições Gaúchas Quero-Quero LOCAL DO FATO: Esteio. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00748.00045/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul. PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Adrio Rafael Paula Gelatti. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul. OBJETO: LOTEAMENTO PARQUE BELA VISTA I - LOTEAMENTO IRREGULAR OU CLANDESTINO - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PROTEÇÃO AO DIREITO DE MORADIA. INVESTIGADO(S): Urbanizadora Rodobrás Ltda. LOCAL DO FATO: Caxias do Sul. TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N.º DO PROCEDIMENTO: 00748.00089/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul. PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Adrio Rafael Paula Gelatti. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul. OBJETO: RUA OLIVEIRA VIANA - AUSÊNCIA OU DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS. INVESTIGADO(S): a Definir LOCAL DO FATO: Caxias do Sul. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00783.00068/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Carolina Barth Loureiro Ingracio. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. OBJETO: Apurar irregularidades no levantamento cadastral imobiliário do município, realizado pelo Consórcio Geogravataí. INVESTIGADO(S): Municipio de Gravataí. LOCAL DO FATO: Gravataí. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00853.00022/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Cível de Rio Grande. PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Érico Rezende Russo. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Rio Grande. OBJETO: Investigar a poluição sonora produzida na residência localizada na Rua Visconde do Rio Branco, 707, nesta cidade. INVESTIGADO(S): Denize Cruz Mendes LOCAL DO FATO: Rio Grande. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00722.00020/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Bento Gonçalves. PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Elcio Resmini Meneses. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Bento


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Gonçalves. OBJETO: Acompanhar as medidas necessárias para contenção acústica de entidade social. INVESTIGADO(S): SOCIEDADE UNIÃO SÃO FRANCISCO AMERICA LOCAL DO FATO: Rua Garibaldi, 559, bairro São Francisco, Bento Gonçalves/RS. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00771.00026/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Farroupilha. PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Claudia Formolo Hendler. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Farroupilha. OBJETO: Objeto: apurar poluição sonora decorrente das atividades exercidas pelo Bar BBS. Investigado: KAVALETTO BEBIDAS LTDA. - BAR BBS Local: Rua Júlio de Castilhos, centro de Farroupilha. INVESTIGADO(S): Kavaletto Bebidas Ltda - Me LOCAL DO FATO: Farroupilha. ADITAMENTO A PORTARIA. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00748.00153/2015. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul. PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Adrio Rafael Paula Gelatti. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul. OBJETO: Objeto: Loteamento Clandestino denominado Condomínio Arco-Íris. INVESTIGADOS(S): Delmar José de Lima, Denise Maria Antoniolli dos Santos, Espólio de Adirson Dorte dos Santos e Noemi de Oliveira Souza LOCAL DO FATO: Caxias do Sul. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00722.00022/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Bento Gonçalves. PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Elcio Resmini Meneses. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Bento Gonçalves. OBJETO: OBJETO: Averiguar loteamento/parcelamento rural irregular. INVESTIGADOS: INADIRO ARPINI e EGIDE PETROLI ARPINI LOCAL DO FATO: Linha Rio Branco, Pinto Bandeira/RS. REPRESENTANTE: 1ª Promotoria de Justiça Cível de Bento Gonçalves INVESTIGADOS(S): Egide Petroli Arpini e Inadiro Arpini LOCAL DO FATO: Bento Gonçalves. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01591.000.145/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Torres. PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Márcio Roberto Silva de Carvalho. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Torres. OBJETO: Criação de ruas inexistentes pelo Município de Mampituba, incentivando parcelamentos de solo forma irregular, em total discordância com a Lei do Plano Diretor.. INVESTIGADO(S): Município de Mampituba. LOCAL DO FATO: Torres. TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. Nº DO PROCEDIMENTO: 01544.000.510/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Triunfo. PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Daniela Tavares da Silva Tobaldini. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Triunfo. OBJETO: Apurar a existência de esgoto a céu aberto, na Rua Osmar Alves Pinheiro, Vila Progresso, no Município de Triunfo.. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: TRIUNFO. ADITAMENTO A PORTARIA. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00774.00016/2012.

PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Flores da Cunha. PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Stéfano Lobato Kaltbach. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Flores da Cunha. OBJETO: Objeto: Informação sobre embargo de construção em terreno irregular / Loteamento Irregular. Local: Capela Monte Bérico, quadra 2260, lote 04, Nova Roma,Flores da Cunha - RS. Investigado: Claumari Antônio Sozo. INVESTIGADOS(S): Claumari Antônio Soso, Heitor Antônio Bett e José Angelo Scopel LOCAL DO FATO: Flores da Cunha. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01591.000.132/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Torres. PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Márcio Roberto Silva de Carvalho. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Torres. OBJETO: Problemas de alagamentos decorrentes da Construção do Condomínio Ilhas Park, no Bairro Guarita, Torres/RS.. INVESTIGADO(S): BERAVL Participações S/A. LOCAL DO FATO: Torres. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 29 de Junho de 2018. DANIEL MARTINI, Coordenador do Cao da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias. De acordo, MARCELO LEMOS DORNELLES, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.

BOLETIM N.º 100/2018 O COORDENADOR DO CAO CÍVEL E DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA cientifica, na forma do § 2º do artigo 7º da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, que o Ministério Público instaurou/aditou os seguintes Inquéritos Civis ou Procedimentos Preparatórios, conforme as comunicações encaminhadas pelos promotores de justiça responsáveis: TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N.º DO PROCEDIMENTO: 00740.00031/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Cível de Canoas. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Sônia Madalena Silveira Bonilla. CLASSIFICAÇÃO: 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Canoas. OBJETO: apurar eventuais irregularidades na situação ora denunciada, especialmente no alegado direcionamento do certame em favor da empresa Athena Urbanismo Ltda., bem como pelo suposto fato de ter a referida empresa apresentado atestado de capacidade técnica de caráter duvidoso, o que, em ambos os casos, poderá se estar diante da prática de atos de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº. 8.429/92. INVESTIGADO(S): a ser apurado no curso da investigação. LOCAL DO FATO: Canoas/RS. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00740.00005/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Cível de Canoas. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Sônia Madalena Silveira Bonilla. CLASSIFICAÇÃO: 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Canoas. OBJETO: apurar prática de ato(s) de improbidade administrativa, em decorrência de eventuais irregularidades no contrato administrativo nº. 108/2017, firmado entre o Município de Canoas e a empresa Vital Engenharia Ambiental S/A, especialmente no que se refere ao possível sobrepreço do


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contrato, bem como irregularidades na fiscalização do mesmo. INVESTIGADOS: André Oliveira De Souza (Servidor Municipal, Engenheiro Civil), Alessandra Goessel Da Silva (Servidora Municipal, Diretora de Limpeza e Conservação de Áreas Públicas), Vital Engenharia Ambiental S/A. LOCAL DO FATO: Canoas/RS. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00740.00008/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Cível de Canoas. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Sônia Madalena Silveira Bonilla. CLASSIFICAÇÃO: 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Canoas. OBJETO: apurar possível ato de improbidade administrativa, causador de dano ao erário, e violador de princípios da Administração Pública, em razão de eventuais irregularidades nas compras de medicamentos trombolíticos (alteplase ou outros), ao que tudo indica, no ano de 2010. INVESTIGADO: Jairo Jorge da Silva (ex-prefeito de Canoas). LOCAL DO FATO: Canoas/RS. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00740.00009/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Cível de Canoas. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Sônia Madalena Silveira Bonilla. CLASSIFICAÇÃO: 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Canoas. OBJETO: OBJETO: apurar possível prática de ato(s) de improbidade administrativa, decorrente(s) de desvio de função da Diretoria do PROCON de Canoas, na medida em que aprovados para o cargo de Agente de Defesa do Consumidor, segundo denúncia, estariam lotados em outros locais da administração pública, inclusive recebendo Função Gratificada para isso, situação que também será melhor apurada. INVESTIGADO: PROCON de Canoas. LOCAL DO FATO: Canoas/RS. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01516.000.025/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Cível de Carazinho. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Leandro Tatsch Bonatto. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Carazinho. OBJETO: investigar eventual improbidade administrativa por violação aos princípios da administração pública e aos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, pelo patrocínio infiel dos interesses do Município de Carazinho, no qual ocupa cargo em comissão de assessor jurídico, tendo em vista o patrocínio dos interesses de Deise Huning Farias (processos 009/1.13.0008240-4 e 009/1.13.0008143-2) e de Maurício de Mattos Costa (processo 9000381-70.2017.8.21.0009) contra o Município de Carazinho, na condição de advogado, em Carazinho/RS. INVESTIGADO(S): Antônio Azir Pereira Salles. LOCAL DO FATO: Carazinho/RS. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00815.00010/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Cível de Novo Hamburgo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Manoel Luiz Prates Guimarães. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Novo Hamburgo. OBJETO: possíveis irregularidades na concessão de autorização para instalação de empreendimento imobiliário (Condomínios Residenciais Porto Marbella e Porto Trinidade) na antiga área do Esporte Clube Novo Hamburgo, Estádio Santa Rosa, na Rua 24 de Maio, esquina com a Rua Avaí e Rua Visconde de São Leopoldo, Bairro Vila Rosa, em Novo Hamburgo/RS pela empresa MRV Engenharia e Participações S/A. INVESTIGADO(S): Município de Novo Hamburgo. LOCAL DO FATO: Novo Hamburgo/RS.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01810.000.327/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Pinheiro Machado. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Adoniran Lemos Almeida Filho. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Pinheiro Machado. OBJETO: necessidade de pavimentação do trecho da ERS-608 que liga os Municípios de Pinheiro Machado e Pedras Altas. INVESTIGADO(S): DAER. LOCAL DO FATO: Pedras Altas/RS. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01623.000.132/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Adriano Marmitt. CLASSIFICAÇÃO: 5º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre. OBJETO: possíveis irregularidades na ausência de informações sobre a real capacidade de carga em várias pontes sob a gerência do DAER/RS, em face da ausência de registro dos projetos, implicando em risco real à incolumidade dos usuários. INVESTIGADO(S): DAER RS - Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Luciano Faustino da Silva). LOCAL DO FATO: Porto Alegre/RS. TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. Nº DO PROCEDIMENTO: 01623.000.346/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Luciana Maria Ribeiro Alice. CLASSIFICAÇÃO: 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre. OBJETO: apurar possíveis irregularidades praticadas pela Administração Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) quanto aos atos de nomeação e lotação de servidores aprovados em concurso público pelo sistema de cotas para pessoas com deficiência e para candidatos pertencentes à população negra (pretos e pardos), tendo em vista que os cotistas não tiveram oportunidade de escolher a comarca de lotação de sua preferência, porquanto foi seguida a ordem da lista geral de classificação, sem a observância dos critérios de proporcionalidade e alternância previstos no Edital no item 15.2 (15.2.1 e 15.2.1.1). INVESTIGADO(S): Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. LOCAL DO FATO: Porto Alegre/RS. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00852.00009/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: José Alexandre da Silva Zachia Alan. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande. OBJETO: apurar possível ilícito relacionado à cedência do imóvel da Rua Bento Gonçalves, 179, pertencente à Santa Casa para o Município gratuitamente por dez anos, atividade estranha ao Decreto de Intervenção lavrado. INVESTIGADOS(S): Município do Rio Grande e Santa Casa de Rio Grande. LOCAL DO FATO: Rio Grande/RS. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00852.00013/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: José Alexandre da Silva Zachia Alan. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande. OBJETO: apurar possível ilícito consistente na "não nomeação de aprovados no concurso de analista de tecnologia da informação, edital 03/2014, para o qual havia


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previsão de quatro vagas". INVESTIGADO(S): Município do Rio Grande. LOCAL DO FATO: Rio Grande/RS. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00852.00010/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: José Alexandre da Silva Zachia Alan. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande. OBJETO: apurar possível restrição ao competitório no que concerne à concorrência 010/2015 no Município de Rio Grande/RS, a que beneficiada a empresa SIGCORP. INVESTIGADOS(S): Município do Rio Grande e Sigcorp Tecnologia da Informação. LOCAL DO FATO: Rio Grande/RS. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00865.00019/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Jocelaine Dutra Pains. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria. OBJETO: apurar possíveis atos de improbidade administrativa praticados pelos investigados, consistentes na violação do princípio da moralidade administrativa e legalidade, em razão de Rogério Santos da Silva ter incorrido na prática do crime previsto no 155 do Código Penal Militar e Claudionir Bender na prática do crime previsto no artigo 326 do Código Penal Militar, conforme processo-crime nº 1000459-40.2017.9.21.0003, oriundo da Auditoria Militar de Santa Maria. INVESTIGADOS(S): Claudionir Bender e Rogerio Santos da Silva. LOCAL DO FATO: Santa Maria/RS. ADITAMENTO A PORTARIA. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00865.00053/2015. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Jocelaine Dutra Pains. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria. OBJETO: investigar possível prática de atos de improbidade administrativa por Policiais Militares ao conduzirem atividades empresariais paralelas ao serviço público, empregando meios e recursos públicos na atividade privada, além de prestar assessoria em assuntos de segurança e desempenhar atividades de vigilância quando em serviço, conforme apurado na Operação Caixa de Pandora, no Município de Santa Maria/RS. INVESTIGADOS(S): Capitão Jair Francisco de Oliveira, Empresa de Vigilância Sercom Mm, Major Sérgio Henrique de Bitencourt, Sargento Iuratã de Moura Martins, Sargento Joelce Mello de Carvalho, Soldado Evandro Gonçalves Nascimento, Soldado John Wayne Molina de Campos, Soldado Letícia Machado Severo, Tenente Rr Benigno Gomes Peres e Vilmar Antonio Alves Menezes. LOCAL DO FATO: Santa Maria/RS. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00868.00006/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Cível de Santa Rosa. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Janor Lerch Duarte. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Santa Rosa. OBJETO: apurar possível improbidade administrativa por violação aos princípios reitores da Administração Pública, consistente em orientação repassada aos servidores da Fundação Municipal de Saúde que negassem atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde. INVESTIGADO(S): Joaquim Derli Marques Soares. LOCAL DO FATO: Santa Rosa/RS. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00894.00032/2018. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de São Luiz Gonzaga. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Marcos Roberto Lamin. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São Luiz Gonzaga. OBJETO: apuração de eventual ato de improbidade administrativa. INVESTIGADOS(S): Nelson Tavares e Sidney Luiz Brondani LOCAL DO FATO: São Luiz Gonzaga/RS. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01886.000.254/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de São Valentim. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Adriano Luís de Araujo. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Valentim. OBJETO: eventual irregularidade na elaboração da nova planta de valores para apuração do IPTU do Município e eventual ausência de mecanismo de fácil acesso para apresentação de insurgência pelos munícipes contra o novo valor apresentado. INVESTIGADO(S): Município de São Valentim. LOCAL DO FATO: São Valentim/RS. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00931.00029/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Cível de Viamão. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Karina Bussmann Cabeda. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Viamão. OBJETO: analisar a ocorrência de eventual ato de improbidade administrativa praticado em razão da realização de aumento de tarifa de ônibus na cidade de Viamão, no período de 2014 a 2016, por meio dos Decretos n.ºs 70/2014, 36/2015 e 50/2016, sem o atendimento do disposto na Lei Municipal n.2479/1995. INVESTIGADOS(S): Expresso Palmares Turismo Ltda., Transporte Coletivo Ltda, Valdir Bonatto e Vialeste Transporte Ltda. LOCAL DO FATO: Viamão/RS. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01816.000.171/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Portão. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Pietro Chidichimo Junior. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Portão. OBJETO: apurar suposto ato de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário, em razão de descumprimento de contrato de compra e venda de imóvel pertencente ao Município de Capela de Santana, sem a adoção de medidas judiciais para cobrança ou retomada do bem. INVESTIGADO(S): José Alfredo Machado, Prefeito Municipal; Mexen Gestão e Tecnologia Participações EIRELI. LOCAL DO FATO: Capela de Santana/RS. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01806.000.205/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Parobé. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Daniela Fistarol. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Parobé. OBJETO: apurar possível ato de improbidade administrativa constante das normas dos artigos 9º e 10 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, sem prejuízo de eventuais crimes que venham a ser identificados, a ter como investigados Eduardo Alexandre Correa e Lazaro Dias Correa, consistente em possível destinação de resíduos sólidos industriais em área pública. INVESTIGADO(S): Eduardo Alexandre Corrêa, Lazaro Dias Correa. LOCAL DO FATO: Parobé/RS. TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. Nº DO PROCEDIMENTO: 01806.000.231/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Parobé. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Daniela Fistarol. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Parobé. OBJETO: provável


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irregularidade, no âmbito da Prefeitura Municipal de Parobé/RS, relativamente à construção das Unidades Básicas de Saúde Vila Nova, Santa Cristina do Pinhal e Jardim. INVESTIGADO(S): Município de Parobé. LOCAL DO FATO: Parobé/RS. TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. Nº DO PROCEDIMENTO: 02360.000.128/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre - Combate Aos Crimes Licitatórios. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Míriam Villamil Balestro Floriano. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre. OBJETO: averiguar a situação decorrente de relação contratual do Laboratório Lafont com Município de Porto Alegre, cujos fatos a serem investigados referem-se ao extravio do material relativo a exames coletados no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS, não entrega de laudos aos pacientes, não entrega do resultado dos exames no prazo estipulado e ausência de resposta às demandas de ouvidoria do SUS, fatos ocorridos desde o ano de 2016. INVESTIGADO(S): Município de Porto Alegre, Laboratório Lafont. LOCAL DO FATO: Porto Alegre/RS. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 02360.000.100/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre - Combate Aos Crimes Licitatórios. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Roberta Brenner de Moraes. CLASSIFICAÇÃO: 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre. OBJETO: apurar eventuais atos de improbidade administrativa praticados no contexto dos fatos apurados no Procedimento Investigatório Criminal n. 00830.00039/2015 - Operação Mala Preta - que deu origem a ação criminal n. 001/2.17.0030949-6, ajuizada pela Promotoria Especializada Criminal de Porto Alegre, com decisão judicial de compartilhamento de provas. INVESTIGADO(S): Leonardo Soares Gonçalves, Carlos Eduardo dos Anjos Teixeira, Francisco Cesar Brandolt Soares, Luis Carlos Vieira, Rodrigo Pires Ferrão. LOCAL DO FATO: Porto Alegre/RS. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01730.000.160/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Campina das Missões. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Rodrigo Alberto Wolf Piton. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Campina das Missões. OBJETO: apurar supostas nomeações irregulares para cargos em comissão pelo Prefeito Municipal de Cândido Godói/RS, na Escola Municipal de Educação Infantil Pingo de Gente. INVESTIGADO(S): Município de Cândido Godói. LOCAL DO FATO: Cândido Godói/RS. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 27 de junho de 2018. JOSÉ FRANCISCO SEABRA MENDES JÚNIOR, Coordenador do CAO Cível e de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa. De acordo, MARCELO LEMOS DORNELLES, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.


Procurador-Geral de Justiça: Mauro Henrique Renner · entrância final, o Dr. GILBERTO LUIZ DE...

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