Procuradoria-Geral de Justiça

End.: Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80.

Porto Alegre / RS - 90050-190

Fone: (51) 3295 -1100

Nesta edição:

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Atos Normativos......................................................................................................................................................2

Boletins...................................................................................................................................................................2

Editais.....................................................................................................................................................................2

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Boletins de Pessoal................................................................................................................................................4

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS

Súmulas de convênios............................................................................................................................................4

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Avisos.....................................................................................................................................................................4

Porto Alegre, 06 de agosto de 2013. Edição n° 1237

Diário eletrônico do

Ministério Público Rio Grande do Sul

Porto Alegre, 06 de agosto de 2013. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1237

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PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

RESOLUÇÃO Nº 04/2013 – CSMP

Altera o artigo 38, § 4º, do Regimento

Interno do Conselho Superior do Ministé-

rio Público.

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, de acordo com decisão

em sessão ordinária de 25 de junho de 2013

(PR.00975.00429/2009-1),

RESOLVE editar a seguinte Resolução:

Art. 1º Altera o artigo 38, § 4º, do Regimento Interno do Con-

selho Superior do Ministério Público, que passa a vigorar com

a seguinte redação:

“Art. 38, § 4º Após a homologação feita pelo Conselho Superi-

or do Ministério Público, encaminhado os autos à Unidade de

Arquivo, caso o Promotor de Justiça necessite consultar ou

desarquivar os procedimentos, fará solicitação à Unidade de

Arquivo que deverá digitalizá-lo e enviá-lo virtualmente à Pro-

motoria de Justiça”.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publica-

ção, revogando-se as disposições em contrário.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 01

de agosto de 2013.

EDUARDO DE LIMA VEIGA,

Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

MARÍLIA COHEN GOLDMAN,

Promotora-Assessora.

BOLETIM N.º 368/2013

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE

JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, NO USO DE SUAS

ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

PROMOVER

- por antiguidade, para o cargo de 1º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim, de

entrância intermediária, o Dr. DIEGO PESSI, Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Marau, ID n.º 3435911

(Edital 075/2013).

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 06

de agosto de 2013.

MARÍLIA COHEN GOLDMAN,

Promotora-Assessora.

EDITAL N.º 322/2013 – PGJ

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE

JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, no uso de suas atri-

buições legais, tendo em vista o disposto no artigo 25, inciso

XXX, da Lei nº 7.669/82, cientifica os interessados que, por

despacho, determinou o arquivamento do Expediente PR.

00829.00308/2012-9.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 29

de julho de 2013.

EDUARDO DE LIMA VEIGA,

Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

ANA CRISTINA CUSIN PETRUCCI,

Promotora-Assessora.

EDITAL N.º 323/2013 – PGJ

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a

Sra. Silvania Maria Galina Dall Agnol, na forma do § 2º do art.

16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de

Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre promoveu o

arquivamento do IC n.º 00829.00053/2010, instaurado com a

finalidade de apurar possível prática de assédio moral contra

servidores do DMAE.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 29

de julho de 2013.

ANA CRISTINA CUSIN PETRUCCI,

Promotora-Assessora.

EDITAL N.º 324/2013 – PGJ

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o

Sr. Luiz Carlos de Oliveira da Rosa, na forma do § 2º do art.

16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de

Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre indeferiu a ins-

tauração de Inquérito Civil, referente à notícia de possíveis

irregularidades na decretação de ponto facultativo pela Prefei-

tura de Porto Alegre aos Postos de saúde nos feriados de

Natal, Ano-Novo, Carnaval e Páscoa. A respeito foi instaurado

o expediente RD. nº 00829.00357/2013.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 30

de julho de 2013.

ANA CRISTINA CUSIN PETRUCCI,

Promotora-Assessora.

EDITAL N.º 325/2013 – PGJ

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º

do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de

Justiça Especializada de Gravataí promoveu o arquivamento

do IC n.º 00783.00158/2013, instaurado com a finalidade de

apurar possível prática de ato de improbidade administrativa

consistente no porte irregular de arma de fogo e na apropria-

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ção de bens pertencentes à Administração Pública, tendo

como investigado o Sr. Ismael Guterres Brião.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 30

de julho de 2013.

ANA CRISTINA CUSIN PETRUCCI,

Promotora-Assessora.

EDITAL N.º 326/2013 – PGJ

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º

do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de

Justiça Especializada de Gravataí promoveu o arquivamento

do IC n.º 00783.00124/2012, instaurado com a finalidade de

investigar possível poluição de açude pelo lançamento de

agrotóxicos, na Estrada Santa Cruz, ao lado do nº 3604, em

Morungava.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 30

de julho de 2013.

ANA CRISTINA CUSIN PETRUCCI,

Promotora-Assessora.

EDITAL N.º 327/2013 – PGJ

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º

do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de

Justiça Especializada de Gravataí promoveu o arquivamento

do IC n.º 00783.00099/2012, instaurado com a finalidade de

investigar supressão (poda) de vegetação nativa sem autoriza-

ção dos órgãos competentes e aterramento de APP, na Aveni-

da Augusto Pacheco, nº 753, Bairro Itacolomi, em Gravataí.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 30

de julho de 2013.

ANA CRISTINA CUSIN PETRUCCI,

Promotora-Assessora.

EDITAL N.º 328/2013 – PGJ

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º

do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de

Justiça Especializada de Gravataí promoveu o arquivamento

do IC n.º 00783.00048/2013, instaurado com a finalidade de

apurar o funcionamento irregular de serraria sem a autoriza-

ção dos órgãos competentes, em especial licença ambiental,

tendo como investigada a Serraria Santa Cruz Ltda. ME., loca-

lizada na Estrada Santa Cruz, nº 173, em Morungava.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 30

de julho de 2013.

ANA CRISTINA CUSIN PETRUCCI,

Promotora-Assessora.

EDITAL N.º 329/2013 – PGJ

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º

do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de

Justiça Especializada de Gravataí promoveu o arquivamento

do IC n.º 00783.00125/2013, instaurado com a finalidade de

investigar crime ambiental por realização de pesca irregular na

Área de Proteção Ambiental do Banhado Grande, tendo como

investigados Alexandro Pereira Conde e Clécio Alves.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 30

de julho de 2013.

ANA CRISTINA CUSIN PETRUCCI,

Promotora-Assessora.

EDITAL N.º 330/2013 – PGJ

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º

do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de

Justiça de São Francisco de Paula promoveu o arquivamento

do IC n.º 00882.00021/2013, instaurado com a finalidade de

investigar a queima de campo agropastoril contrariando a

legislação em vigor, ocorrida na localidade da Fazenda Ribei-

rão em São Francisco de Paula, em que investigado o Sr.

Julio Cesar Lopes dos Reis.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 30

de julho de 2013.

ANA CRISTINA CUSIN PETRUCCI,

Promotora-Assessora.

EDITAL N.º 331/2013 – PGJ

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º

do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de

Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre inde-

feriu a instauração de Inquérito Civil, referente a possíveis

irregularidades na CGTEE na manutenção das caldeiras res-

ponsáveis pela geração de energia. A respeito foi instaurado o

expediente RD. nº 00829.00524/2013.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 31

de julho de 2013.

ANA CRISTINA CUSIN PETRUCCI,

Promotora-Assessora.

EDITAL N.º 332/2013 – PGJ

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial os

moradores da Vila Santa Maria, na forma do § 2º do art. 16 do

Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de São

Coronel Bicaco promoveu o arquivamento do IC n.º

00941.00003/2011, instaurado com a finalidade de investigar

possível dano ambiental consistente em remover barreira de

contenção das margens do Rio Faxinal, bem como retirar a

mata ciliar de seu entorno, causando desbarrancamento das

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Ministério Público Rio Grande do Sul

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margens e assoreamento do rio, ocasionando enchentes na

Vila Santa Maria, no Município de Coronel Bicaco.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 02

de agosto de 2013.

GISLAINE ROSSI LUCKMANN,

Promotora-Assessora.

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

BOLETIM N.º 369/2013

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUBPROCURADOR-

GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATI-

VOS, DANIEL SPERB RUBIN, NO USO DE SUAS ATRIBUI-

ÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

REDUZIR

- pelo período de 01 (um) ano, a contar de 06 de agosto de

2013, a carga horária do servidor JAIME ASTOR DA SILVEI-

RA, Agente Administrativo, ID n.º 3442551, para 30 (trinta)

horas semanais, nos termos do art. 6°, § 1º, da lei n° 7.253/79

(PR.00956.00634/2008-1 - Port. 2234/2013).

- pelo período de 01 (um) ano, a contar de 22 de julho de

2013, a carga horária da servidora DENISE SETUBAL,

Assessor - Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, ID n.º

3361772, para 35 (trinta e cinco) horas semanais, nos ter-

mos do art. 6° da lei n° 7.253/79 (PR.00576.00585/2013-5 -

Port. 2260/2013).

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 06

de agosto de 2013.

ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,

Diretor-Geral.

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS

Súmula do Termo de Convênio

Processo PR.01075.06692/2010-3

PARTES: O Ministério Público do Estado do Rio Grande do

Sul, CNPJ nº 93.802.833/0001-57 e a Associação Pró- Ensino

Superior em Novo Hamburgo- ASPEUR, mantenedora da

Universidade Feevale, CNPJ nº 91.693.531/0001-62; OBJE-

TO: Termo de Convênio celebrado entre as partes objetivando

regulamentar o desenvolvimento de programa de estágio me-

diante parceria, fins de propiciar treinamento prático, aperfei-

çoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento hu-

mano; PRAZO: 5 (cinco) anos; DATA DA ASSINATURA:

19/06/2013; Eduardo de Lima Veiga, Procurador-Geral de

Justiça, Ramon Fernando da Cunha, Reitor.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 02 de

agosto de 2013.

CONSELHO SUPERIOR DO

MINISTÉRIO PÚBLICO

BOLETIM Nº 362/2013

AVISO Nº 53/2013

Torno público que na Sessão Ordinária do dia 13 de Agosto

de 2013, ou nos 15 dias subsequentes, às 09h00min, na Av.

Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bair-

ro Praia de Belas, em Porto Alegre, será deliberado sobre

promoção de arquivamento de inquéritos civis, instaurados

para apurar os fatos a que se referem os seguintes processos:

RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE BARBOSA

LIMA FARIA CORRÊA: Encaminhado por Promotoria de

Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 01)

Processo nº IC.00832.00471/2012: Apurar possível aumento

abusivo do preço da gasolina comum em Porto Alegre. Apre-

sentante: DE OFÍCIO. Reclamado: MULTI BR COMÉRCIO DE

COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA. Local: RS. Encami-

nhado por Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos

Humanos de Porto Alegre: 02) Processo nº

IC.01128.00003/2013: OBJETO: AVERIGUAR IRREGULARI-

DADES NAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE PARA CA-

DEIRANTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU COM

MOBILIDADE REDUZIDA NO HIPERMERCADO BIG LOCA-

LIZADO NESTA CAPITAL. Encaminhado por Promotoria de

Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística: 03)

Processo nº IC.01202.00028/2013: investigar potencial infra-

ção à ordem urbanística em razão do vazamento de gás no

Condomínio Terra Nova Vista Alegre, localizado na Av. Dom

Cláudio José Gonçalves Ponce de Leon, 140, Vila Ipiranga,

nesta Capital. Investigados: Condomínio Terra Nova Vista

Alegre, Capa Engenharia e Rodobens. Interessadas: Danielle

Vargas, Aline Guilloux Ryff. 04) Processo nº

IC.01202.00179/2011: investigar potencial infração à ordem

urbanística em razão da insegurança dos pedestres na traves-

sia no cruzamento das Avenidas Ipiranga e Borges de Medei-

ros, nesta Capital. Interessada: Fernanda Graeff Macchry.

Investigado: Município de Porto Alegre. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-

da de Alegrete: 05) Processo nº IC.00711.00026/2011: apurar

degradação ambiental consistente em depósito de resíduos

sólidos sem licença do órgão ambiental competente.Local do

Fato:Antônio Freitas Vale 382, Progresso, Alegrete/RS. Inves-

tigado: José Estanislau Aires de Siqueira. 06) Processo nº

IC.00711.00063/2008: averiguar a ocorrência dano ambiental

causada pela manutenção de estrebaria em local impróprio.

Local do Fato: Rua E, 165, Seganinazzi. Investigado: Orestes

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Gonçalves Siqueira. 07) Processo nº IC.00711.00092/2009:

apurar degradação ambiental pela prática de caça de animal

silvestre,s/licença do órgão competente.Local do Fato: BR

290,km576, 8ºSubdistrito de Alegrete/RS. Investigado: Ander-

son Isaias Ferrão Vassalo. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Bom Jesus: 08) Pro-

cesso nº IC.00725.00068/2012: objeto: Depósito de lenha

nativa. Local do fato: No Bairro Santa Catarina, em Bom Jes-

us/RS. Parte principal: Normélio Vanin. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de

Cachoeira do Sul: 09) Processo nº IC.00728.00026/2011:

OBJETO: apurar a ilegalidade na omissão da organização e

fiscalização do tráfego e estrutura do entroncamento das Ruas

Pinheiro Machado e Juvêncio Soares, em face de falhas de

avaliação de tráfego com risco de acidente à Comunidade.

INVESTIGADO: Município de Cachoeira do Sul. Encaminha-

do por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça

Especializada de Canoas: 10) Processo nº

IC.00739.00036/2010: OBJETO: CONVÊNIO PETROBRÁS/

COMDICA PARA REPASSE DO FUNDO MUNICIPAL DA

CRIANÇA E ADOLESCENTE. INVESTIGADOS: CONSELHO

MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-

CENTE DE CANOAS (COMDICA), PREFEITURA MUNICIPAL

DE CANOAS. LOCAL: CANOAS/RS. Encaminhado por 1º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-

da de Erechim: 11) Processo nº IC.00762.00112/2012: apurar

o transporte de 05 (cinco) metros estéreos de lenha nativa em

toretes de metro, das espécies de Timbó, Rabo-de-Bugio e

Canela, sem o Documento de Origem Florestal (DOF), fato

constatado no dia 04 de julho de 2012, na Linha Oito, interior

do Município de Ponte Preta (RS), tendo como investigado

Vilmar Saccon. 12) Processo nº IC.00762.00197/2011: apurar

a possível ocorrência de poluição pela disposição inadequada

de resíduos sólidos por estabelecimento de ferro-velho, na

calha do Rio Tigre, bairro Progresso em Erechim, constando

como reclamante o Instituto Sócio Ambiental Vida Verde

(ELOVERDE) e como investigado Ivan W. Pedroso PP Auto

Peças. 13) Processo nº IC.00762.00211/2009: apurar a even-

tual destruição de mata nativa, decorrente da abertura de uma

estrada, na Linha Montanha Alegre, Município de Erechim

(RS), fato constatado no dia 19 de outubro de 2009, tendo

como investigados Nery Antônio Rech e o Município de Ere-

chim. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promo-

toria de Justiça de Esteio: 14) Processo nº

IC.00767.00003/2011: investigar o uso de um casarão aban-

donado na Rua Passo Fundo, próximo ao número 166, por

crianças e adolescentes para dormitório e uso de drogas, em

Esteio. Investigado: S. P. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Estrela:

15) Processo nº IC.00770.00005/2012: objeto: Investigar o

funcionamento de oficina mecânica e desmanche de motoci-

cletas, com chapeação e pintura, troca de óleo, sem licencia-

mento ambiental. Local: Avenida Rio Branco nº 1220, Bairro

Oriental, Município de Estrela. Investigado: Luis Fernando

Ciceri. 16) Processo nº IC.00770.00014/2007: OBJETO:Dano

ambiental causado pela abertura irregular de açude, visto que,

não possuía autorização do órgão ambiental competente.

LOCAL:RUA CARLOS HORWEIBER, N.675, EM NOVO PA-

RAÍSO, NO MUNICÍPIO DE ESTRELA. INVESTIGADO: LAR-

RI JOSÉ ECKHARDT. Encaminhado por Promotor de Justi-

ça da Promotoria de Justiça de Feliz: 17) Processo nº

IC.00773.00002/2012: irregularidades no Posto de Saúde do

Município de Vale Real, no Município de Vale Real. 18) Pro-

cesso nº IC.00773.00016/2012: VERIFICAÇÃO DA REGULA-

RIDADE DE LOTEAMENTO PARA FINS URBANOS E PRO-

VIDÊNCIAS PARA SUA EVENTUAL REGULARIZAÇÃO, DE

RESPONSABILIDADE DE ROBERT MENDONÇA RAUBER,

NO MUNICÍPIO DE VALE REAL. Encaminhado por 2º Pro-

motor de Justiça da Promotoria de Justiça de Frederico

Westphalen: 19) Processo nº IC.00775.00005/2010: OBJE-

TO: Lançar efluentes em curso hídrico provenientes da criação

de peixes, sem a devida licença de operação. PARTES: Clau-

dio Antonio Zago. LOCAL: Caiçara/RS. 20) Processo nº

IC.00775.00013/2013: OBJETO: Apurar possível dano ambi-

ental consistente na pesca em locais e período proibidos e,

ainda, com a utilização de petrechos também proibidos. PAR-

TES: Valdemar Bonatti. LOCAL: Caiçara/RS. Encaminhado

por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Gari-

baldi: 21) Processo nº IC.00776.00008/2011: apurar a polui-

ção atmosférica emitida pela empresa Pablo Bortolini e Cia

Ltda. - (Madesq Móveis e Esquadrias Ltda.), situada na Rua

Alencar Araripe, 889, Garibaldi, consoante representação

apresentada pela Sra. Odete Ballestreri, nos autos da

PI.00776.00018/2010. Encaminhado por Promotor de Justi-

ça da Promotoria de Justiça de Gaurama: 22) Processo nº

IC.00777.00014/2012: OBJETO: ABERTURA DE POÇO AR-

TESIANO SEM LICENÇA/OUTORGA DO ÓRGÃO AMBIEN-

TAL COMPETENTE. PARTE: ERNESTO SPICA, LOCAL:

ÁUREA-RS. 23) Processo nº IC.00777.00023/2010: OBJETO:

REGULARIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

COM BASE NA LEGISLAÇÃO VIGENTE. LOCAL: MUNICÍPIO

DE CENTENÁRIO-RS. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL

DE CENTENÁRIO, REPRESENTADA POR SEU PREFEITO

MUNICIPAL, SR. LUIS ALBERTO POLLOM. Encaminhado

por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de

Getúlio Vargas: 24) Processo nº IC.00780.00001/2013: obje-

to: investigar eventual omissão do Município de Getúlio Var-

gas em organizar, regulamentar e fiscalizar o funcionamento

do Parque das Águas, o que estaria acarretando em atos de

perturbação da tranquilidade dos moradores próximos. Investi-

gado: Município de Getúlio Vargas. Local: Parque das Águas,

Getúlio Vargas, RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justi-

ça da Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí:

25) Processo nº IC.00783.00085/2011: OBJETO: APURAR

EVENTUAL VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DE EFICIÊNCIA NO

SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO EM GRVATAÍ/RS.

INVESTIGADOS: CONCESSIONÁRIO EMPRESA DE ÔNI-

BUS GIGANTE LTDA. (SOGIL) E PREFEITURA MUNICIPAL

DE GRAVATAÍ/RS. LOCAL: GRAVATAÍ/RS. Encaminhado

por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível

de Ijuí: 26) Processo nº IC.00794.00017/2010: OBJETO: A-

companhar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Con-

duta individual firmado no Inquérito Civil nº 00794.00071/2009,

cujo objeto é apurar irregularidades no funcionamento de ativi-

dade de olarias no Município de Ijuí (RS). INVESTIGADA:

WALDECIR LUCAS WISCHINIESKI-ME, interior de Ijuí (RS).

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Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça de Lagoa Vermelha: 27) Processo nº

IC.00801.00038/2009: OBJETO: Apurar a poluição atmosféri-

ca decorrente das atividades da Empresa de ILDO SIRINO

RODRIGUES, através da emissão de partículas de poeira,

oriundas da descarga e armazenamento de produtos agrícolas

realizados no local. INVESTIGADO: Empresa Ildo Sirino Ro-

drigues LTDA. LOCAL: Caseiros. 28) Processo nº

IC.00801.00044/2004: OBJETO: Apurar a exploração seletiva

de uma área aproximada de 0,5 (meio) hectare, com corte de

Araucárias e folhosas nativas, sem autorização do órgão com-

petente. INVESTIGADO: João carlos de Oliveira. LOCAL:

Caseiros. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo:

29) Processo nº IC.00814.00162/2012: maus tratos a animais

da espécie canina e felina. Local: Rua Travessão, n.º 317,

fundos, Bairro Rondônia, Novo Hamburgo. Investigada: Maria

Almeida. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promo-

toria de Justiça de Piratini: 30) Processo nº

IC.00828.00026/2012: OBJETO: investigar possíveis irregula-

ridades no serviço de saúde prestado pelo SAMU, no Municí-

pio de Piratini;. LOCAL: Secretaria Municipal de Saúde de

Piratini;. INVESTIGADO: Diego Espíndola de Ávila. Encami-

nhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-

ça Especializada de Rio Grande: 31) Processo nº

IC.00852.00041/2012: INVESTIGADO: MAR ALIMENTOS

REFRIGERADOS LTDA. OBJETO: APURAR ATIVIDADE

POTENCIALMENTE POLUIDORA SEM LICENÇA AMBIEN-

TAL POR PARTE DA INVESTIGADA. LOCAL: RIO GRANDE/

RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça de Sananduva: 32) Processo nº

IC.00857.00013/2011: OBJETO: Apuração de possível ato de

improbidade administrativa consistente em pagamento indevi-

do de férias e de abono de férias ao Vice-Prefeito, no exercí-

cio 2008, inexistindo legislação local definidora das atividades

do Vice-Prefeito, o qual não exerceu qualquer atividade junto

ao Pode Executivo Municipal. LOCAL: São João da Urtiga,

RS. INVESTIGADO: Luiz Perci Zamboni. Encaminhado por

1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especia-

lizada de Santa Maria: 33) Processo nº

IC.00864.00022/2013: OBJETO: reclamações quanto as con-

dições de trabalho do Conselho Tutelar. INVESTIGADO: Muni-

cípio de São Martinho da Serra. LOCAL: Município de São

Martinho da Serra. Encaminhado por 1º Promotor de Justi-

ça da Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ânge-

lo: 34) Processo nº IC.00872.00104/2012: verificar a regulari-

dade do prédio situado na Rua Tiradentes, nº 1501, Bairro

Dido, no Município de Santo Ângelo, tendo como investigada

Clélia Maria Obalski. 35) Processo nº PI.00872.00121/2013:

verificar reclamação sobre poluição sonora e mau cheiro resul-

tante da ciração de aves, na residência de nº 706, Rua Jacinto

Lich, Bairro Dido, no Município de Santo Ângelo, tendo como

reclamante Gilmar Coletto. Encaminhado por 1º Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de São Borja:

36) Processo nº IC.00879.00009/2013: apurar notícia de ven-

da de produtos impróprios para consumo. Local em que ocor-

reu o fato: São Borja - RS. Nome das partes principais: Ziad

Said Zuhdi Yusuf Abboud. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de São Francisco de

Paula: 37) Processo nº IC.00882.00012/2012: SUPRESSÃO

DE VEGETAÇÃO NATIVA DE RESPONSABILIDADE DO

INVESTIGADO CLOVIS CARVALHO BECKER OCORRIDO

NO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA. 38) Pro-

cesso nº IC.00882.00080/2011: EXTRAÇÃO IRREGULAR DE

MINÉRIO DE RESPONSABILIDADE DO INVESTIGADO ALE-

XANDRE MAGNI OCORRIDO NO MUNICIPIO DE SÃO

FRANCISCO DE PAULA. Encaminhado por 1º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Cível de São Leopoldo:

39) Processo nº IC.00891.00034/2012: OBJETO: Investigar a

efetiva existência de acessibilidade no local. INVESTIGADO:

ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRIVADA RECREAÇÃO

BATATINHA. LOCAL: R. José Bonifácio, nº. 197, Bairro Cen-

tro, nesta cidade. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça Especializada de São Leopoldo:

40) Processo nº IC.00890.00049/2011: OBJETO: Investigar a

poluição atmosférica. INVESTIGADO: Empresa Madebrumi.

LOCAL: Rua Rio Tietê, nº. 263, Jardim Luciana, neste Municí-

pio. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promoto-

ria de Justiça de São Lourenço do Sul: 41) Processo nº

IC.00893.00050/2005: apurar eventual dano ambiental causa-

do a 40 árvores coqueiro, localizadas às margens da rodovia

RS 265, em São Lourenço do Sul/RS, provocado pela utiliza-

ção inadequada de maquinário sob responsabilidade do DAE-

R/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promoto-

ria de Justiça de São Vicente do Sul: 42) Processo nº

IC.00779.00015/2012: apurar dano ambiental consistente no

corte de árvores de espécies nativas dentro e fora de área de

preservação permanente - APP, fato ocorrido na localidade de

Grama, interior do Município de Mata/RS, tendo como investi-

gado Gildo Luis Bortolas. INVESTIGADO: GILDO LUIS BOR-

TOLAS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promo-

toria de Justiça de Tapes: 43) Processo nº

IC.00910.00079/2010: INVESTIGAR O DESASSOREAMEN-

TO DO ARROIO PASSO GRANDE,PELO MUNICÍPIO DE

SENTINELA DO SUL,COM O OBJETIVO DE MINIMIZAR O

TRANSBORDO, PREJUDICANDO PROPRIEDADES RURAIS

E O TRÁFFEGO NA ESTRADA DE ACESSO À CIDADE.

Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça de Taquara: 44) Processo nº

IC.00911.00059/2010: OBJETO - EXTRAÇÃO MINERAL SEM

LICENÇA AMBIENTAL. INVESTIGADO - Paulo Cesar Bomeri-

ch, Taquara/RS. LOCAL - Rodovia RS 020, Parada 111, Beco

Arno Cassel, nº 534, Fazenda Fialho, Taquara/RS. 45) Pro-

cesso nº PI.00911.00100/2011: OBJETO - PROCEDIMENTO

PREPARATÓRIO AUTUADO A PARTIR DE DENÚNCIA

FEITA PELO SINDICATO NACIONAL DO COMÉRCIO DE

PRODUTOS ODONTOLÓGICOS NO VAREJO E ATACADO

SINDIPROVA - solicita a fiscalização dos estabelecimentos

que comercializam produtos odontológicos no RS. INVESTI-

GADA - ODONK - lEONARDO Gioscia Leivas. LOCAL - Ta-

quara. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promo-

toria de Justiça de Teutônia: 46) Processo nº

IC.00953.00003/2012: REQUERENTE: PATRAM. INVESTI-

GADO: SINÉCIO WILSMANN. OBJETO: DESTRUIÇÃO DE

VEGETAÇÃO NATIVA. LOCAL: RST 419, KM 5,2, TEUTÔ-

NIA, RS. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Pro-

Diário eletrônico do

Ministério Público Rio Grande do Sul

Porto Alegre, 06 de agosto de 2013. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1237

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motoria de Justiça de Tramandaí: 47) Processo nº

IC.00915.00080/2009: FEPAM DENUNCIA VALTAIR DOS

SANTOS SCHEFFER POR PODA E TRANSPLANTE DE UM

EXEMPLAR DE FIGUEIRA (FICUS SP.) SEM LICENÇA DE

OPERAÇÃO NA RUA CRUZ ALTA, 685, EM IMBÉ/RS. Enca-

minhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-

ça de Tucunduva: 48) Processo nº IC.00919.00001/2010:

OBJETO: EXTRAÇÃO DE CASCALHO FORA DE APP. LO-

CAL:ESQUINA CAVALHEIRO-NOVO MACHADO-RS. PAR-

TE:SR. ADELAR JANKE E MUNICIPIO DE NOVO MACHADO

- SR.AIRTON JOSÉ MORAES. Encaminhado por Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça de Veranópolis: 49)

Processo nº IC.00929.00056/2011: OBJETO: destruição de

vegetação nativa em estágio médio de regeneração natural no

Bioma Mata Atlântica. LOCAL: linha Rio grande do Sul, estra-

da Bento Gonçalves, Cotiporã, RS. INVESTIGADO: Raul Galli-

na. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promoto-

ria de Justiça Cível de Viamão: 50) Processo nº

IC.00931.00078/2011: objeto: Apurar a existência de eventual

ato de improbidade administrativa decorrente de descumpri-

mento da Lei Municipal nº 3.843/2011 pelo Município de Via-

mão. Investigado: Município de Viamão. Local dos Fatos: Via-

mão/RS. 51) Processo nº IC.00931.00081/2011: objeto: Apu-

rar a existência de eventual ato de improbidade administrativa

decorrente de descumprimento da Lei Municipal nº 3.843/2011

pelo Município de Viamão. Investigado: Município de Viamão.

Local dos Fatos: Viamão/RS. RELATOR: CONSELHEIRO

CLÁUDIO BARROS SILVA: Encaminhado por Promotoria

de Justiça da Infância e da Juventude - Articulação/

proteção de Porto Alegre: 52) Processo nº

IC.01128.00108/2008: OBJETO: INVESTIGAR POLÍTICAS

ADOTADAS PARA O COMBATE A INFECÇÃO DE HIV/AIDS

ENTRE JOVENS. LOCAL: PORTO ALEGRE/RS. PARTES:

SOMOS - COMUNICAÇÃO, SAÚDE E SEXUALIDADE e SE-

CRETARIA DE SAÚDE. Encaminhado por Promotoria de

Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 53)

Processo nº IC.00832.00024/2013: Apurar eventual deficiência

de informação (propaganda enganosa) em publicidade promo-

vida pela investigada. Apresentante: PROMOTORIA DE JUS-

TIÇA DE NOVA PETRÓPOLIS. Reclamado: MADEIREIRA

HERVAL LTDA. (LOJAS TAQI). Local: RS. 54) Processo nº

IC.00832.00051/2013: Fornecimento de produto com vício de

qualidade quanto ao uso de agrotóxicos. Apresentante: DVS/

CEVS/SES. Reclamado: Odair José Seidel. Local: RS. 55)

Processo nº IC.00832.00280/2012: Apurar possível aumento

abusivo do preço da gasolina comum em Porto Alegre. Investi-

gado: ABASTECEDORA DE COMBUSTÍVEIS ZONA SUL

LTDA. Local: RS. 56) Processo nº IC.00832.00509/2012: Apu-

rar possível aumento abusivo do preço da gasolina comum em

Porto Alegre. De ofício. Investigado: Posto Garoupa Ltda.

Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa dos

Direitos Humanos de Porto Alegre: 57) Processo nº

IC.01128.00004/2010: INVESTIGAR ABRIGO MUNICIPAL

MARLENE - Av. GETÚLIO VARGAS, 40. 58) Processo nº

IC.01128.00005/2009: PESSOA COM DEFICIÊNCIA - ACES-

SIBILIDADE. apurar eventual dano coletivo/difuso dos direitos

fundamentais das pessoas com deficiência, pela ausência de

veículos táxi-lotação e veículos de transporte exclusivo de

universitários adaptados para o uso das pessoas com defici-

ência e/ou com mobilidade reduzida na Capital. Partes: Balta-

zar Pinto Barcellos, EPTC e METROPLAN. Local dos fatos:

Porto Alegre R/S. 59) Processo nº IC.01128.00201/2011: OB-

JETO: APURAR A PRECARIEDADE DAS CONDIÇÕES FÍSI-

CAS E/OU ARQUITETÔNICAS DO ESTABELECIMENTO, A

AUSÊNCIA DE EQUIPE TÉCNICA QUALIFICADA NO LOCAL

E IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO AOS ABRIGA-

DOS NA ILPI ASILO/LAR NOSSA SENHORA APARECIDA -

de Anderson Luiz Oliveira Bobsin-, LOCALIZADA NA ESTRA-

DA CHAPÉU DO SOL, N.º 672, CHAPÉU DO SOL, NESTA

CAPITAL. PARTES: ASILO/LAR NOSSA SENHORA APARE-

CIDA (de Anderson Luiz Oliveira Bobsin); MINISTÉRIO PÚ-

BLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. LOCAL DOS

FATOS: PORTO ALEGRE/RS. Encaminhado por Promotori-

a de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística:

60) Processo nº IC.01202.00174/2012: investigar potencial

infração à ordem urbanística em razão de eventual irregulari-

dade na destinação do próprio Municipal à União dos Militares

Evangélicos do RS – UMERGS, visando à construção de uma

igreja, em área localizada na Rua Nossa Senhora da Saúde,

próximo ao n.º 100, nesta Capital. Interessado: LISAURA S-

TRAPAZZON. Investigado: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE.

Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça Especializada de Alegrete: 61) Processo nº

IC.00711.00029/2012: apurar crime contra a fauna pela pesca

de peixe ameaçado de extinção,sem licença do órgão ambien-

tal.Local do fato: Av. Assis Brasil, n.º 1.500, Cidade Alta, Aleg-

rete/RS. Investigado: Silon Munhoz Pereira. Encaminhado

por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Es-

pecializada de Bagé: 62) Processo nº IC.00718.00008/2007:

OBJETO: AMPLIAÇÃO DO TALUDE DE AÇUDE SEM LICEN-

ÇA AMBIENTAL. INVESTIGADA: CONSUELO DE ORNELAS

GALLO DE MENDONÇA. LOCAL: CANDIOTA. Encaminhado

por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especi-

alizada de Bento Gonçalves: 63) Processo nº

IC.00722.00008/2011: objeto: Verificar eventuais irregularida-

des quanto ao lançamento de efluentes líquidos industriais em

corpo hídrico do Arroio São Pedro, na Linha Palmeiro, Distrito

de São Pedro, Bento Gonçalves, em desacordo com a Licença

de Operação 08625/2009-DL, expedida pela FEPAM. Investi-

gado: Caminhos de Pedra Agro Indústria Ltda. Local do Fato:

Linha Palmeiro, s/n.º, Distrito de São Pedro, Bento Gonçalves/

RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promoto-

ria de Justiça Cível de Cachoeirinha: 64) Processo nº

IC.01220.00006/2007: assunto: investigar a existência, implan-

tação e acessibilidade a TELECENTROS COMUNITÁRIOS

em Cachoeirinha. Encaminhado por Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeirinha:

65) Processo nº IC.01127.00012/2012: averiguar eventual

abuso de poder político por parte da Secretaria Municipal de

Educação, no sentindo de favorecer crianças filhas de conse-

lheira tutelar T. L. na aquisição de vagas junto à rede munici-

pal de educação infantil. Encaminhado por 1º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Canoas: 66)

Processo nº IC.00740.00033/2011: apurar a utilização de fura-

deiras domésticas, indiscriminadamente, como instrumentos

cirúrgicos pelos hospitais gaúchos, especialmente os de Ca-

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Ministério Público Rio Grande do Sul

Porto Alegre, 06 de agosto de 2013. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1237

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noas. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promo-

toria de Justiça Especializada de Canoas: 67) Processo nº

IC.00739.00033/2011: OBJETO: APURAR EVENTUAL IRRE-

GULARIDADE NO ATENDIMENTO PRESTADO PELA CON-

SELHEIRA TUTELAR E. L.. LOCAL: CANOAS/RS. REQUE-

RENTE: M. S. S. INVESTIGADA: M. E. DA S. L. Encaminha-

do por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de

Carlos Barbosa: 68) Processo nº IC.00745.00028/2011: OB-

JETO: "POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DA ATIVIDADE

DO ESTABELECIMENTO SHOW BAR". LOCAL: RUA JÚLIO

DE CASTILHOS N.º 227,BAIRRO CENTRO,NA CIDADE DE

CARLOS BARBOSA/RS. INVESTIGADO: SHOW BAR, PRO-

PRIETÁRIO MOISES CICHELERO. REPRESENTANTE:

NORIMAR SANTIN E OUTROS.Encaminhado por 1º Promo-

tor de Justiça da Promotoria de Justiça de Encantado: 69)

Processo nº IC.00760.00024/2011: APURAR PRÁTICA DE

CRIME AMBIENTAL, CONSISTENTE EM SUPRESSÃO DE

FLORESTA NATIVA EM PERÍODO DE DEFESO. INVESTI-

GADO: GERMANO MARINA. LOCAL: MUNICÍPIO DE VES-

PASIANO CORRÊA. Encaminhado por Promotor de Justi-

ça da Promotoria de Justiça de Encruzilhada do Sul: 70)

Processo nº IC.00761.00038/2011: inquérito Civil instaurado

visando apurar supostos atos de improbidade administrativa

praticados pelo Chefe do Executivo Municipal de Encruzilhada

do Sul, consistente na contratação de pessoas para ocupar

cargos em comissão, sendo que a função exercida por tais

pessoas seria, em tese, a de atendente de saúde. Encami-

nhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça

Especializada de Esteio: 71) Processo nº

IC.00768.00017/2012: OBJETO: Investigar a falta de preparo

do banco investigado para receber pessoas com deficiência

na agência Esteio, localizada na Av. Presidente Vargas esqui-

na com a Rua Padre Felipe. AUTOR: IARA GELSA DA ROSA.

INVESTIGADO: HSBC Bank Brasil S.A. LOCAL: ESTEIO/RS.

Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça Especializada de Estrela: 72) Processo nº

IC.00770.00033/2005: OBJETO: Descapoeiramento de vege-

tação nativa em APP e utilização de fogo em área agropasto-

ril. sem licença do órgão ambiental. INVESTIGADO: MAURÍ-

CIO DIEDRICH. LOCAL: Linha Santana, Fazenda Vilanova/

RS. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da Promoto-

ria de Justiça de Farroupilha: 73) Processo nº

IC.00771.00051/2011: objeto: Maus tratos contra animais -

"Rinha de Galo". Investigado: Everton Zamboni. Local: Rua

Treviso, 71, B. Medianeira, Farroupilha. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Feliz: 74)

Processo nº IC.00773.00011/2012: notícia de depósito irregu-

lar de lixo urbano na Rua Fridolino Bennemann, em proprieda-

de de NAIR AULER ZIMMERMANN, no Município de Feliz.

Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça de Frederico Westphalen: 75) Processo nº

IC.00775.00043/2008: OBJETO: Impedir a regeneração natu-

ral de floresta nativa, através do corte raso e do uso de fogo,

em uma área de, aproximadamente, 1.300m², sem prévia

autorização do órgão ambiental competente. PARTES: Elio de

Moura. LOCAL: Vista Alegre/RS. Encaminhado por Promo-

tor de Justiça da Promotoria de Justiça de Gaurama: 76)

Processo nº IC.00777.00004/2010: CORTE SELETIVO DE

ARVORES NATIVAS FOLHOSAS (ESPÉCIES CANELA, CE-

DRO, CAMBOATÁ) TOTALIZANDO 22,31 M³ DE MADEIRA,

FORA DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. Enca-

minhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça de Getúlio Vargas: 77) Processo nº

IC.00780.00021/2012: objeto: investigar a eventual prática de

abates irregulares pelo investigado. Investigado: Gilberto Anto-

nio Mattana. Local: Capela Santo Antonio, interior de Sertão,

RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promoto-

ria de Justiça de Lagoa Vermelha: 78) Processo nº

IC.00801.00024/2012: OBJETO: Apurar dano ambiental con-

sistente em fazer funcionar estabelecimento potencialmente

poluidor sem licença do órgão ambiental competente. INVES-

TIGADO: Leocir João Bocchi. LOCAL: Ibiraiaras. Encaminha-

do por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça

Especializada de Novo Hamburgo: 79) Processo nº

IC.00814.00116/2012: maus tratos contra animais da espécie

canina, estando os animais presos a uma corrente muito curta

e sem alimentos. Local: Rua Odon Cavalcanti, n.º 2155, Bairro

Canudos, Novo Hamburgo. Investigado: A apurar. 80) Proces-

so nº IC.00814.00157/2012: POSSÍVEL IRREGULARIDADE

EM REDE ELÉTRICA. Local: Rua Solidariedade, Bairro Santo

Afonso, Novo Hamburgo. Investigado: AES Sul. Encaminha-

do por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça

Especializada de Novo Hamburgo: 81) Processo nº

IC.00814.00089/2012: objeto: irregularidade no PPCI da EMEI

Vivendo e Aprendendo. Local: Rua Amantino Antonio Peteffi,

1979, São Jorge, Novo Hamburgo. Parte: Município de Novo

Hamburgo. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Cível de Rio Grande: 82) Processo

nº IC.00853.00060/2012: averiguar funcionamento de estabe-

lecimento de preparação e armazenamento de pescados sem

a devida licença ambiental. Encaminhado por 1º Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Rio

Grande: 83) Processo nº PI.00852.00095/2012: REQUEREN-

TE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. INVESTIGADO:

MUNICÍPIO DO RIO GRANDE. OBJETO: APURAR CONTRA-

TAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO DO PSF. LO-

CAL: RIO GRANDE/RS. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Rodeio Bonito: 84)

Processo nº IC.00945.00022/2006: INVESTIGAR DEGRADA-

ÇÃO AMBIENTAL OCORRIDA NA APP (MATA CILIAR) ÀS

MARGENS DO RIO DO MEL, NO MUNICÍPIO DE AMETISTA

DO SUL. 85) Processo nº IC.00945.00023/2006: INVESTIGAR

DEGRADAÇÃO AMBIENTAL OCORRIDA NA APP (MATA

CILIAR) ÀS MARGENS DO RIO DO MEL, NO MUNICÍPIO DE

AMETISTA DO SUL. 86) Processo nº IC.00945.00061/2006:

INVESTIGAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL OCORRIDA NA

APP (MATA CILIAR) ÀS MARGENS DO RIO DO MEL, NO

MUNICÍPIO DE AMETISTA DO SUL. Encaminhado por Pro-

motor de Justiça da Promotoria de Justiça de Sananduva:

87) Processo nº IC.00857.00071/2009: FATO: Captação irre-

gular de água subterrânea através de poço artesiano. LOCAL:

Rua Júlio de Castilhos, nº 360, em Sananduva/RS. INVESTI-

GADO: Abastecedora LMC Ltda. REQUERENTE: Patrulha

Ambiental de São José do Ouro. Encaminhado por Designa-

ção Excepcional - Gustavo Ramos Vianna: 88) Processo nº

IC.00864.00132/2011: objeto: problemas na Rua Pedreira, no

Diário eletrônico do

Ministério Público Rio Grande do Sul

Porto Alegre, 06 de agosto de 2013. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1237

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Bairro Itararé. Investigado: Municipio de Santa Maria. Local:

Municipio de Santa Maria. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa

Rosa: 89) Processo nº IC.00867.00035/2011: averiguar a

possível ocorrência de exploração econômica de área de pre-

servação permanente, localizada ao longo do Rio Santa Rosa,

na localidade de Lajeado Guabiroba, inetrior do Município de

Santa Rosa(RS),tendo por investigada LILIANE BERENICE

DELAGO, Município de Santa Rosa/RS. Encaminhado por 1º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-

da de Santo Ângelo: 90) Processo nº IC.00872.00006/2013:

apura a regularidade das atividades religiosas desenvolvidas

no imóvel situado na Rua São Luiz Gonzaga, nº 1040, Bairro

Missões, na cidade de Santo Ângelo, tendo como investigado

a senhora SANDRA REGINA NUNES DA SILVA. 91) Proces-

so nº IC.00872.00142/2013: aferir a regularidade das ativida-

des desenvolvidoas junto ao estabelecimento comercial

(oficina) situada na Rua Ernesto Dornelles, nº 673, Bairro

Pippi, no Município de Santo Ângelo, tendo como investigado

ALESSANDRO ANTUNES DE SOUZA. 92) Processo nº

PI.00872.00088/2013: CORSAN denunciou abertura indiscri-

minada de poços artesianos, com risco para o lençol freático,

nos Municípios da Comarca de Santo Ângelo, tendo como

investigado a empresa Montalar, no Município de Santo Ânge-

lo. Encaminhado por Designação Excepcional - Paula Re-

gina Mohr: 93) Processo nº IC.00872.00098/2010: FALTA DE

REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO PARA AUTORIZAÇÃO DE

EVENTOS E CONCESSÃO DE ALVARÁS PARA BARES E

ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS

ALCOÓLICAS, NO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO, TENDO

COMO INVESTIGADO O MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO.

Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça de São Francisco de Paula: 94) Processo nº

IC.00882.00003/2010: SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATI-

VA DE RESPONSABILIDADE DA INVESTIGADA CENI DOS

REIS CASTILHOS OCORRIDO NO MUNICIPIO DE SÃO

FRANCISCO DE PAULA. 95) Processo nº

IC.00882.00127/2011: QUEIMA DE CAMPO DE RESPONSA-

BILIDADE DO INVESTIGADO PAULO REINALDO BROCK

OCORRIDO NO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAU-

LA. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promoto-

ria de Justiça Especializada de São Leopoldo: 96) Proces-

so nº IC.00890.00080/2011: OBJETO: Apurar denúncia a

respeito de um terreno que possuía uma vertente natural.

INVESTIGADO: Roberto Alexandre Schroer, residente na Rua

Osvaldo Aranha, nº 242, Apto 502, Bairro Centro, nesta Cida-

de. LOCAL: Área localizada na Rua Amadeo Rossi, ao lado do

nº 316, nesta Cidade. Encaminhado por Promotor de Justi-

ça da Promotoria de Justiça de Tapera: 97) Processo nº

IC.00909.00002/2013: OBJETO: DANO AMBIENTAL;. LO-

CAL: SELBACH;. PARTE: MUNICÍPIO DE SELBACH. Enca-

minhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça de Taquara: 98) Processo nº IC.00911.00067/2007:

OBJETO: CORTE DE UMA FRAÇÃO DE VEGETAÇÃO NATI-

VA SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL. INVESTIGADO

- ALENIR FRANCISCO RECH. LOCAL - MUNICÍPIO DE RIO-

ZINHO-RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Torres: 99) Processo nº

IC.00914.00015/2012: COMECIALIZAÇÃO DE GÁS LIQUE-

FEITO DE PETROLEO (MARCA SUPERGASBRÁS COM

VICIO DE QUANTIDADE) PELA EMPRESA MOACIR ROL-

DÃO DE MATTOS, NO MUNICIPIO DE TRES CACHOEIRAS.

RELATOR: CONSELHEIRO GILBERTO THUMS: Encami-

nhado por Promotoria de Justiça da Infância e da Juventu-

de - Articulação/proteção de Porto Alegre: 100) Processo

nº IC.00834.00011/2007: OBJETO: INVESTIGAÇÃO DAS

PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PARA CUMPRIMENTO DA

RESOLUÇÃO Nº 345 DA ANVISA E FISCALIZAÇÃO DA CO-

MERCIALIZAÇÃO DE SOLVENTES NO MUNICÍPIO DE POA.

LOCAL: PORTO ALEGRE/RS. PARTES: DPCAV e SMS. 101)

Processo nº IC.00834.00022/2006: OBJETO: INVESTIGAR

INFORMAÇÕES SOBRE ADAPTAÇÕES DOS TRANSPOR-

TES COLETIVOS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.

LOCAL: PORTO ALEGRE/RS. PARTES: SMS e EPTC. 102)

Processo nº PI.00834.00019/2010: OBJETO: PARA AVERI-

GUAR SITUAÇÃO RELATIVA A SUPOSTOS PROBLEMAS

CAUSADOS POR GRUPOS DE ADOLESCENTES QUE SE

REÚNEM NAS IMEDIAÇÕES DO SHOPPING TOTAL, CAU-

SANDO INCÔMODOS E PERTURBAÇÃO NA REGIÃO. LO-

CAL: PORTO ALEGRE/RS. PARTES:. 103) Processo nº

PI.01128.00062/2012: OBJETO: AVERIGUAR POSSÍVEIS

IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA SUPERLOTAÇÃO

DA UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO NEONATAL

DO HOSPITAL CRIANÇA CONCEIÇÃO. LOCAL DOS FA-

TOS: PORTO ALEGRE. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLI-

CO ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PORTO ALE-

GRE, POR SUA SECRETARIA DA SAÚDE. Encaminhado

por Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de

Porto Alegre: 104) Processo nº IC.00832.00048/2013: Apura-

ção de fornecimento de produto (morango) com a presença de

agrotóxicos em desacordo com as normas. Apresentante:

DVS/CEVS/SES. Reclamado: JUNIOR LUIZ SEIDEL. Local:

RS. 105) Processo nº IC.00832.00297/2012: Apurar possível

aumento abusivo do preço da gasolina comum em Porto Ale-

gre. Investigado: MAGDALENA REMIÃO RASCH – EPP

(POSTO ATLÂNTICA). Local: RS. 106) Processo nº

IC.00832.00317/2011: Apurar a deficiência na prestação de

serviço – exercício profissional irregular. Apresentante: CRE-

F2/RS. Reclamado: Tânia Maria Borges. Local: RS. 107) Pro-

cesso nº IC.00832.00334/2012: Apurar possível aumento abu-

sivo do preço da gasolina comum em Porto Alegre. Apresen-

tante: De ofício. Investigado: FIRENSE COM. DE COMBUSTÍ-

VEIS E LOJA DE CONVENIÊNCIAS LTDA. - EPP. Local: RS.

108) Processo nº IC.00832.00499/2012: Possível aumento

abusivo do preço da gasolina comum em Porto Alegre. Recla-

mante: De ofício. Reclamado: Posto de Combustíveis Carlão

Ltda. Local: Porto Alegre. Encaminhado por Promotoria de

Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre:

109) Processo nº IC.00829.00022/2012: promover diligências

investigatórias do exercício de funções técnicas de advogado,

típicas de cargo efetivo, pelos cargos comissionados JAIRO

RAMALHO MONTEIRO e CASSIA INAJARA SEQUEIRA RI-

BEIRO, a fim de apreciar eventual enriquecimento ilícito, pre-

juízo ao patrimônio público ou vulneração aos princípios que

norteiam a Administração Pública. Local: Porto Alegre. Reque-

rente: MINISTÉRIO PÚBLICO. Requerido: EMPRESA PÚBLI-

Diário eletrônico do

Ministério Público Rio Grande do Sul

Porto Alegre, 06 de agosto de 2013. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1237

10

CA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO S/A - EPTC. 110)

Processo nº IC.00829.00083/2011: TCE - TRIBUNAL DE

CONTAS DO ESTADO - REQUERENTE. ASCAR/EMATER -

REQUERIDO LOCAL: PORTO ALEGRE. POSSÍVEL OMIS-

SÃO DO PRESIDENTE DA EMATER EM PRESTAR CONTAS

AO TCE - ART. 11, VII, DA LEI 8.429/92. Encaminhado por

Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de

Porto Alegre: 111) Processo nº IC.01128.00044/2012: OBJE-

TO: iNVESTIGAR A DESATIVAÇÃO DO LABORATÓRIO

CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA. PARTES: LUIZ JOSÉ DA

SILVA PRESTES; MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. LOCAL

DOS FATOS: PORTO ALEGRE. Encaminhado por Promo-

toria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanís-

tica: 112) Processo nº IC.01202.00011/2013: investigar poten-

cial infração à ordem urbanística em razão de obra inacabada

de esgoto pluvial, na Travessa Irmãos Calvet, bairro Medianei-

ra, nesta Capital. Interessado: Valter Faé. Investigado: Municí-

pio de Porto Alegre. 113) Processo nº IC.01202.00018/2012:

investigar potencial infração à ordem urbanística em razão de

área abandonada na Rua São Guilherme, em frente ao n.

1337 e ao Beco da Servidão, Bairro São José, nesta Capital,

contendo até depósito de lixo. Investigado: Município de Porto

Alegre. Interessados: Marco Antonio Rodrigues da Cunha,

Carlos Alberto Rodrigues Vieira e Marli Rodrigues. 114) Pro-

cesso nº IC.01202.00078/2012: investigar potencial infração à

ordem urbanística em razão de problemas estruturais no pré-

dio do Condomínio Edifício Porto Belo, localizado na Rua De-

métrio Ribeiro, 215, nesta Capital. Interessada: Cristiane Pi-

nho. Investigado: Município de Porto Alegre. 115) Processo nº

IC.01202.00079/2012: investigar potencial infração à ordem

urbanística em razão do risco de desabamento do prédio loca-

lizado na Av. Independência, esquina com a Rua Barros Cas-

sal, nesta Capital. Investigado: Irineu Antônio Zeni e o Municí-

pio. Interessada: Maria Eliane de Bastos Fonseca. 116) Pro-

cesso nº IC.01202.00154/2012: investigar potencial infração à

ordem urbanística em razão de possível irregularidade na

eventual obstrução da Rua Granja Bela Vista, nesta Capital.

Interessado: Marco Aurélio de Sá e Cunha. Investigado: Muni-

cípio de porto Alegre. Encaminhado por Promotor de Justi-

ça da Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete:

117) Processo nº IC.00711.00003/2012: apurar degradação

ambiental consistente em atividade de lavagem veicular,s/

licença do órgão ambiental.Local do Fato:Rua Planal-

to,65,Cidade Alta,Alegrete/RS. Investigado: Nede Soares Gre-

vinell. 118) Processo nº IC.00711.00097/2011: apurar degra-

dação ambiental consistente em manutenção de estabeleci-

mento potencialmente poluidor, sem licença do órgão ambien-

tal competente.Local do Fato: Dr. Lauro Dorneles, 521, Cen-

tro, Alegrete/RS.Investigado: Radames Nunes Lopes. 119)

Processo nº PI.00711.00069/2012: apurar possível existência

de poços de água sem a respectiva outorga. Encaminhado

por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especi-

alizada de Alvorada: 120) Processo nº IC.00935.00074/2011:

apurar possível poluição sonora causada pela atividade na

Casa de Religião localizada na Rua Andrade Neves, 695, em

Alvorada. Investigado: Centro Africano Xapanã e Oxum; Inte-

ressado: Moacir da Rosa Mendes. Encaminhado por Promo-

tor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Cachoei-

ra do Sul: 121) Processo nº IC.00729.00025/2012: averiguar

eventual ato de improbidade administrativa, nos termos do art.

10, inc. XIII, da Lei nº 8.429/92, pela cessão de bem público

para uso em propriedade privada, tendo como investigado o

Executivo Municipal de Novo Cabrais. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-

da de Camaquã: 122) Processo nº IC.00732.00014/2006:

APURAR POSSÍVEIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINIS-

TRATIVA POR IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE

DESPESA RELACIONADA AO CHEQUE Nº 120768 DO BAN-

CO DO BRASIL S/A, EM QUE O ENTÃO PREFEITO DA CO-

MUNA, JOSÉ ÊNIO BRANDEBURSKI (INVESTIGADO), ACU-

MULOU AS FUNÇÕES DE ORDENADOR DA DESPESA,

CONTRATADO PELO MUNICÍPIO E EMITENTE DE CHE-

QUE EM SEU PRÓPRIO FAVOR, EM CHUVISCA/RS. Enca-

minhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça de Canguçu: 123) Processo nº IC.00738.00008/2012:

objeto: Apurar possíveis danos ao consumidor, à saúde públi-

ca em decorrência de possível exercício ilegal da profissão,

em decorrência de prescrição de lentes corretivas por optome-

trista na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Can-

guçu;. Local: Canguçu-RS;. Investigado: Sindicato dos Traba-

lhadores Rurais de Canguçu. Encaminhado por 1º Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Canoas: 124)

Processo nº IC.00740.00031/2011: regularidade do estabeleci-

mento geriátrico, localizado no Município de Canoas. Encami-

nhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-

ça Especializada de Canoas: 125) Processo nº

IC.00739.00096/2007: poluição sonora e atmosférica - indús-

tria de plásticos (Rua Onze de Abril, 80 - Bairro Berto Círio)-

Nova Santa Rita. 126) Processo nº IC.00739.00165/2005:

objeto: Construções em área de risco ("non aedificandi") em

áreas da CEEE. Partes: CEEE - Companhia Estadual de Ener-

gia Elétrica(investigado). Secretaria Municipal de Planejamen-

to Urbano (reclamante). Local: Canoas. Encaminhado por 2º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de

Canoas: 127) Processo nº IC.00739.00019/2012: INSTAURA-

DO PARA APURAR A OCORRÊNCIA DE PRESTAÇÃO IR-

REGULAR DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO, DE-

CORRENTE DO EXCESSIVO AUMENTO DO NÚMERO DE

PASSAGEIROS NA LINHA DE ÔNIBUS CANOAS/PORTO

ALEGRE, BEM COMO A ALTA VELOCIDADE DOS ÔNIBUS

DA LINHA EM QUESTÃO, EM CANOAS. Encaminhado por

3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Capão

da Canoa: 128) Processo nº IC.00949.00026/2013: averiguar

criação de pássaros silvestres em cativeiro, sem licença ambi-

ental do IBAMA, pela Sra. Daniela Leal Machado, residente na

Rua Paulo Porcher, nº 117, Bairro Santa Luzia, em Capão da

Canoa. 129) Processo nº IC.00949.00037/2013: averiguar

utilização de resíduos sólidos em Área de Preservação Per-

manente para abertura de estrada, em uma rua lateral da

Rodovia ERS 389, Km 29, Bairro Figueirinha, em Xangri-Lá,

com veículo da Prefeitura Municipal de Xangri-Lá, conduzido

pelo funcionário público Sr. Josué Steinmetz, residente na Rua

Rio Camisas, nº 1496, Bairro Centro, em Xangri-Lá. Encami-

nhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-

ça Especializada de Caxias do Sul: 130) Processo nº

IC.00748.00110/2010: OBJETO: EXERCÍCIO DE ATIVIDADE

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Ministério Público Rio Grande do Sul

Porto Alegre, 06 de agosto de 2013. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1237

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POTENCIALMENTE POLUIDORA SEM LICENCIAMENTO

AMBIENTAL. PARTES: PEDRO CARLOS DOS SANTOS

NORONHA (INVESTIGADO). LOCAL: CAXIAS DO SUL. 131)

Processo nº IC.00748.00319/2012: PARTES: VITORIA CON-

SULTORIA AMBIENTAL (REPRESENTANTE) E DWV CO-

MÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA. (REPRESENTADO);.

OBJETO: Possível exercício de atividade em desacordo à LO.

LOCAL: CAXIAS DO SUL/RS. 132) Processo nº

IC.00748.00333/2012: OBJETO: Queima de campo nativo.

PARTES: CODECA - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO

DE CAXIAS DO SUL (investigada) e PATRAM PATRULHA

AMBIENTAL DE CAXIAS DO SUL (PATRAM CAXIAS DO

SUL) (representante). LOCAL: Caxias do Sul - RS. Encami-

nhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-

ça de Charqueadas: 133) Processo nº IC.00950.00003/2013:

infração ambiental decorrente da criação de animais domésti-

cos de potencialidade poluidora em área urbana e sem licenci-

amento legal na Rua das Laranjeiras, n.º 101, neste Município

pelo Sr. Ely Catarino de Souza. Encaminhado por Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça de Crissiumal: 134)

Processo nº IC.00753.00012/2012: inquérito Civil instaurado

para apurar a criação ilícita de animais silvestres em cativeiro

na Localidade de Berra do Caçador, Crissiumal,RS, tendo

como investigado Natalício dos Santos Cavalheiro. Encami-

nhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-

ça Cível de Erechim: 135) Processo nº IC.00763.00022/2012:

OBJETO: Verificar eventuais irregularidades no Processo de

Licitação n° 18/2012 (Pregão Presencial n° 18/2012) da Fun-

dação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, o qual tem por

objeto a aquisição e instalação de equipamentos para o Cen-

tro Cirúrgico e para a Central de Materiais Esterilizados, fato

constatado no mês de abril de 2012, nesta Cidade. INVESTI-

GADO: Fundação Hospitalar Santa Terezinha. 136) Processo

nº IC.00763.00040/2012: investigar possível ocorrência de

irregularidade no Processo de Licitação Carta Convite n.°

009/2012 do Município de Campinas do Sul destinada à con-

tratação de serviços de recapagens de pneus. Reclamante:

Pablo Rebelato; Investigado: Município de Campinas do Sul.

Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça Especializada de Erechim: 137) Processo nº

IC.00762.00049/2008: apurar a exploração irregular de ativida-

de de lavagem automotiva na Rua Luiz Da Prá, n.º 02, em

Erechim, constando como investigados C.R Ramos Furgões

Ltda. ME e Pedro Grando. 138) Processo nº

IC.00762.00075/2011: apurar o corte de árvores exóticas

(Eucalipto), num total de 10 (dez) árvores, em área de preser-

vação permanente, fato constatado no dia 04 de fevereiro de

2011, na Linha Carafá, em Campinas do Sul (RS), devendo

constar como investigado Esidoro Miozzo. 139) Processo nº

IC.00762.00155/2009: apurar o transporte de carga perigosa

sem licença de operação do órgão ambiental competente, fato

constatado no dia 26 de junho de 2009, na RS 135, Km 78,

município de Erechim, tendo como investigado C.V.R. Trans-

portes Ltda EPP. Encaminhado por Designação Excepcio-

nal - Daniel Cozza Bruno: 140) Processo nº

IC.00770.00015/2012: objeto: Apurar a ausência de transporte

escolar aos alunos do ensino fundamental na modalidade EJA

noturno, no Município de Estrela. Local: Município de Estrela/

RS. Investigado: Município de Estrela e o Estado do Rio Gran-

de do Sul. Encaminhado por Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça de Feliz: 141) Processo nº

IC.00773.00021/2012: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM

LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SE-

GURANÇA PARA FENAMOR, PELO MUNICÍPIO DE FELIZ,

NO MUNICÍPIO DE FELIZ. Encaminhado por 1º Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Gra-

vataí: 142) Processo nº IC.00783.00086/2009: objeto: horários

da linha de ônibus Morungava/Porto Alegre, Local: Morunga-

va, Distrito de Gravataí, Investigado: Empresa de Ônibus

Transcal S/A, Interessados: Rute Hedlund e outros. Encami-

nhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça

de Igrejinha: 143) Processo nº IC.00933.00004/2006: polui-

ção sonora em razão de ruído proveniente de máquina suga-

dora de pó da Empresa de Calçados Arpeni, situada na Rua

Ildo Meneghetti, nº 123 Bairro XV Novembro em Igrejinha.

144) Processo nº IC.00933.00040/2011: DESCARTE DE RE-

SÍDUOS SÓLIDOS EM APP LOCALIZADA NA RUA ERNA

FLESCH, S/N, BAIRRO VIADUTO EM IGREJINHA, TENDO

COMO RESPONSÁVEL SR. ARY CHRIST. Encaminhado

por Designação Excepcional - Tânia Maria Schneider Ca-

valini: 145) Processo nº IC.01349.00109/2011: reconstituir a

mata ciliar do Rio Ijuizinho na propriedade do investigado JO-

NAS MASSUQUINI, sendo o imóvel situado na Localidade de

Esquina São Jorge-Cará, interior do Município de Jóia/RS.

Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça de Lagoa Vermelha: 146) Processo nº

IC.00801.00051/2011: OBJETO:Apurar dano ambiental, con-

sistente no corte raso de floresta nativa, sem autorização de

órgão ambiental competente. INVESTIGADO: Gelson José

Bizus. LOCAL: Tapejara. 147) Processo nº

IC.00801.00071/2008: OBJETO:Apuração de corte de árvores

nativas, sem autorização do órgão ambiental competente.

INVESTIGADO: Leovaldo Foscarini. LOCAL: Lagoa Vermelha.

Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça Especializada de Novo Hamburgo: 148) Proces-

so nº IC.00814.00077/2012: denuncia abandono de animal da

espécie canina na Rua Corte Real, n.º 115, Bairro Centro,

Novo Hamburgo. Investigado: A auprar. Local: Rua Corte Re-

al, n.º 115, Bairro Centro, Novo Hamburgo. 149) Processo nº

IC.00814.00132/2012: possíveis maus tratos contra animal da

espécie canina. Investigado: Rodrigo Soares. Local: Rua José

Joaquim Rocha, n.º 155, Bairro Operário, Novo Hamburgo.

150) Processo nº PI.00814.00050/2012: possíveis envenena-

mentos de animais. Local: Rua Conceição, Vila Diehl, Novo

Hamburgo. Investigado: a apurar. 151) Processo nº

PI.00814.00063/2012: possíveis acúmulos irregulares de resí-

duos e atos de maus tratos a animais da espécie canina. In-

vestigado: A apurar. Local:Rua Karl Willian Schinke, Beco 16,

esquina com o Beco 14, n.º 609, Novo Hamburgo. Encami-

nhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-

ça Especializada de Passo Fundo: 152) Processo nº

IC.00820.00106/2009: OBJETO: APURAR PRATICA DE CRI-

ME AMBIENTAL - CORTE DE ÁRVORES. LOCAL: ESTRADA

DOS UGHINI/BARRAGEM DA CORSAN, MUNICÍPIO DE

PASSO FUNDO/RS. REQUERENTE: GRUPO SENTINELA

DOS PAMPAS - GESP. Encaminhado por 4º Promotor de

Diário eletrônico do

Ministério Público Rio Grande do Sul

Porto Alegre, 06 de agosto de 2013. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1237

12

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo

Fundo: 153) Processo nº IC.00820.00110/2011: OBJE-

TO:VERIFICAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES E ATOS

ÍMPROBOS DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO DE PRO-

FISSIONAIS PARA ATUAR COMO ASSISTENTES SOCIAIS,

EM DETRIMENTO AO APROVADOS NO CONCURSO PÚ-

BLICO REALIZADO NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO, NO

ANO DE 2009 - INOBSERVÂNCIA DA ORDEM DE NOMEA-

ÇÃO DE APROVADOS EM CONCURSO. LOCAL: MUNICÍ-

PIO DE PASSO FUNDO. INVESTIGADO: MUNICÍPIO DE

PASSO FUNDO. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo:

154) Processo nº IC.00820.00243/2012: objeto: Apurar a práti-

ca de poluição sonora. Local:Av. Brasil esquina com a Rua

Cel. Chicuta, Município de Passo Fundo/RS. Investigado:Loja

Schumann. Encaminhado por Designação Excepcional -

Ana Cristina Ferrareze Cirne: 155) Processo nº

IC.01136.00089/2012: APURAR SUPOSTAS IRREGULARI-

DADES NO REPASSE E UTILIZAÇÃO DE VERBAS DO PRO-

GRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE,

NA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DAVI-

DE FILIPPI TOME, NO MUNICÍPIO DE ARVOREZINHA - RS,

TENDO COMO INVESTIGADA A 25ª CRE E A ESCOLA ES-

TADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DAVIDE FILIPPI TO-

ME E COMO REQUERENTE MINISTÉRIO PÚBLICO - PRO-

MOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE

PASSO FUNDO. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo:

156) Processo nº PI.00820.00241/2010: VERIFICAR A MATE-

RIALIDADE E AUTORIA DE EVENTUAIS IRREGULARIDA-

DES E/OU ATOS ÍMPROBOS ENVOLVENDO DIÁRIAS NA

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE COXILHA,

ANO 2010. REQUERENTE: ANÔNIMO. INVESTIGADO: CÂ-

MARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE COXILHA.

Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça Especializada de Rio Grande: 157) Processo nº

PI.00852.00099/2012: REQUERENTE: DE OFÍCIO. INVESTI-

GADO: MUNICÍPIO DO RIO GRANDE. OBJETO: APURAR A

DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO CASSINO.

LOCAL: RIO GRANDE/RS. Encaminhado por 2º Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de San-

ta Cruz do Sul: 158) Processo nº IC.00861.00005/2012: apu-

rar a regularidade da contratação de servidores pelo processo

seletivo simplificado no Município de Sinimbu. Encaminhado

por Designação Excepcional - Gustavo Ramos Vianna:

159) Processo nº IC.00864.00010/2012: objeto: Ausência de

Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio. Investigado:

Condomínio localizado na Rua Serafim Valandro, nº 1225,

Centro. Local: Municipio de Santa Maria. Encaminhado por

Designação Excepcional - Antônio Augusto Ramos de

Moraes: 160) Processo nº IC.00864.00051/2011: objeto: ave-

riguação da existência de Projeto anti-bullyng. Local: Municipio

de Santa Maria. Investigado: Escolas municipais da região de

Camobi em Santa Maria / SMED. Encaminhado por 2º Pro-

motor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Santa

Maria: 161) Processo nº PI.00865.00076/2012: objeto: Investi-

gar infração ambiental consistente em depósito de lixo em

desacordo com a licença ambiental. Local do fato: Br 158, nº

440, Santa Maria. Investigado: GR2- GESTAO DE RESIDUOS

SOLIDOS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça Especializada de Santa Rosa: 162)

Processo nº IC.00867.00074/2008: averiguar a possível ocor-

rência de degradação ambiental em razão de exploração eco-

nômica de área de preservação permanente, localizada no

Rincão dos Souza, em Santa Rosa, levada a termo por JOÃO

ALFREDO SILVEIRA DE VARGAS, em Giruá/RS. Encami-

nhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça

Especializada de São Borja: 163) Processo nº

IC.00878.00005/2009: objeto: Utilizar motosserra sem licença

e porte de uso.Local:Rincão Ívaí, São Borja. Reclamado: Pe-

dro Almir V.Rodrigues. Reclamante: Patram. Encaminhado

por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível

de São Leopoldo: 164) Processo nº IC.00891.00045/2012:

OBJETO: investigar a efetiva existência de acessibilidade no

local. INVESTIGADO: Escola de Educação Infantil Privada

Anjinho Travesso LOCAL: Rua Marcílio Maurente, nº 181,

Bairro Feitoria, São Leopoldo/RS. 165) Processo nº

IC.00891.00062/2012: OBJETO: Investigar o cumprimento da

Lei nº 10.098/2000 e do Decreto nº 5.296/2004, no que diz

respeito à existência de acessibilidade às pessoas com defici-

ência ou mobilidade reduzida. INVESTIGADO: ESCOLA DE

EDUCAÇÃO INFANTIL CANGURU. LOCAL: Av. Unisinos, nº

950, Portão E, Bairro Cristo Rei, São Leopoldo/RS. Encami-

nhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-

ça Especializada de São Leopoldo: 166) Processo nº

IC.00890.00012/2012: objeto: Apurar eventuais irregularidades

relacionadas à merenda escolar. Investigado: Escola Estadual

de Ensino Médio POLISINOS. Local: Rua Dom Pedro I, nº

462, Bairro Rio Branco, em São Leopoldo/RS. Encaminhado

por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São

Valentim: 167) Processo nº IC.00900.00044/2010: objeto:

corte de 4 araucárias, sem licença do órgão ambiental compe-

tente. Local do Fato: Linha Begini, interior de São Valentim.

Autor do Fato: Geninho Begini. Encaminhado por Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça de Tapes: 168) Pro-

cesso nº IC.00910.00066/2011: investigar a prestação de

contas do FUNDERT- FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOL-

VIMENTO RURAL DE TAPES, bem como o funcionamento da

Patrulha Agrícola, administrada pelo referido fundo, em Tapes.

Encaminhado por Designação Excepcional - Andrea Al-

meida Barros: 169) Processo nº IC.00913.00014/2006: obje-

to: Improbidade na administração da rádio municipal no exer-

cício de 2003. Local: Tenente Portela/RS. Partes: Altemir Nel-

ceu de Oliveira. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça de Teutônia: 170) Processo nº

IC.00953.00009/2009: REQUERENTE: PATRAM. OBJE-

TO:DESMATAMENTO DE FLORESTA NATIVA EM APP E

DO BIOMA DA MATA ATLÂNTICA SEM LICENÇA DO COR-

TE. INVESTIGADO: OSVALDO DA COSTA MARQUES. LO-

CAL: LINHA BOA VISTA FUNDOS, TEUTÔNIA, RS. Encami-

nhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-

ça de Tramandaí: 171) Processo nº IC.00915.00010/2013:

denúncia de atos de improbidade administrativa praticados

pelo Município de Cidreira. 172) Processo nº

IC.00915.00077/2008: denúncia do Senhor Nilo Sérgio da

Rosa de poluição sonora na Rua Assis Brasil, n.º 678, Centro,

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em Cidreira, causada pelos motores elétricos da CORSAN.

Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça de Três Coroas: 173) Processo nº

IC.01130.00013/2012: objeto: Possível ocorrência de poluição

sonora e atmosférica, acima dos níveis permitidos. Local: Rua

Sete de Setembro, 243, Sander, Três Coroas. Par-

tes:SERRANO COMPONENTES PARA CALÇADOS LTDA.

174) Processo nº IC.01130.00017/2012: objeto: Exercício de

atividade potencialmente poluidora sem licença ambiental.

Local: Rua João Correa, 1088, Três Coroas. Partes:Marcelo

da Silva da Silveira. Encaminhado por 3º Promotor de Justi-

ça da Promotoria de Justiça de Venâncio Aires: 175) Pro-

cesso nº IC.00927.00002/2009: apurar a ocorrência de possí-

veis danos ambientais decorrentes da queima, a céu aberto,

de resíduos sólidos industriais e disposição irregular, direta-

mente ao solo, de embalagens de produtos químicos tóxicos

(recipientes, toneis e bombonas), em violação à licença ambi-

ental de operação nº 2239/2008-DL, de autoria da empresa

METALÚRGICA VENÂNCIO LTDA., em Venâncio Aires/RS.

Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça de Vera Cruz: 176) Processo nº

IC.00928.00018/2009: apurar eventual prática irregular de

dispensa de licitação no Município de Vera Cruz-RS. Encami-

nhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça

de Veranópolis: 177) Processo nº IC.00929.00013/2011:

OBJETO: Corte de vegetação nativa, fora da área de preser-

vação permanente, sem licença ambiental. LOCAL: Rua nova

bassano, 179, Fagundes Varela. INVESTIGADOS: Antonio

Dalla Líbera e Querino Domingos. 178) Processo nº

IC.00929.00050/2012: OBJETO: abatedouro de bovinos sem

licença de operação. LOCAL: Linha Conde de Porto Alegre,

Fagundes Varela, RS. INVESTIGADO: Diego Russi. Encami-

nhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-

ça Especializada de Viamão: 179) Processo nº

IC.00930.00079/2011: objeto. Analisar o cabimento da solicita-

ção dirigida ao Departamento Autônomo de Estradas de Ro-

dagem - DAER, referente a problemática na ERS 040 - avalia-

ção do semáforo da parada 31 - e o encaminhamento dado à

mesma. 180) Processo nº IC.00930.00083/2011: objeto. Anali-

sar o cabimento da solicitação dirigida ao Departamento Autô-

nomo de Estradas de Rodagem - DAER, referente a proble-

mática na ERS 040 - semáforo em frente ao supermercado

FAROSUL (acesso ao bairro COHAB) - o encaminhamento

dado à mesma. 181) Processo nº IC.00930.00130/2012: re-

querente:. ANA CASSIA DOS SANTOS. Objeto. Esgoto a céu

aberto na residência situada na Rua Araucária, ao lado do n.º

66, bairro Jardim Fiúza, em Viamão/RS. RELATOR: CONSE-

LHEIRO JOSÉ PEDRO MACHADO KEUNECKE: Encami-

nhado por Promotoria de Justiça da Infância e da Juventu-

de - Articulação/proteção de Porto Alegre: 182) Processo

nº IC.01411.00047/2013: OBJETO: AVERIGUAR DENÚNCIA

DE DIFICULDADES NA ADAPTAÇÃO DE ALUNO PORTA-

DOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, JUNTO À ESCOLA

PASTOR DOHMS (ZONA NORTE). LOCAL: PORTO ALEGR-

E/RS. PARTES: L. S. e ESCOLA PASTOR DOHMS ZONA

NORTE. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defe-

sa do Consumidor de Porto Alegre: 183) Processo nº

IC.00832.00047/2013: Eventual fornecimento de produto

(morango)com a presença de agrotóxico em desacordo com

as normas. Apresentante: CEVS/RS. Reclamado: Morangos

Flach. Local: RS. 184) Processo nº IC.00832.00126/2013:

Apresentante: PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUA-

LIDADE DOS COMBUSTÍVEIS ANP/UFRGS. Investigado:

POSTO DA DANI LTDA. Local: RS. Apurar eventual comercia-

lização de combustível (óleo diesel) com vício de qualidade.

185) Processo nº IC.00832.00305/2011: Apurar, em tese,

eventual enganosidade da mensagem publicitária. Reclaman-

te: JOÃO BATISTA TAVARES LEÃO. Reclamado: WALMART

BRASIL. Local: RS. 186) Processo nº IC.00832.00308/2012:

Apurar possível aumento abusivo do preço da gasolina co-

mum em Porto Alegre. Apresentante: DE OFÍCIO. Reclamado:

ETNA COMÉRCIO E VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

(POSTO AEROPORTO). Local: RS. 187) Processo nº

IC.00832.00381/2012: Apresentante: DE OFÍCIO. Investigada:

CM BR COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. (POSTO

UNIVERSITÁRIO). Local: Porto Alegre/RS. Apurar possível

aumento abusivo do preço da gasolina comum em Porto Ale-

gre. 188) Processo nº IC.00832.00555/2012: Apurar eventual

ameaça ou lesão a consumidores proveniente do fornecimento

de produto (bicicleta elétrica) impróprio ao uso e desacompa-

nhado das informações pertinentes. Apresentante: PROMO-

TORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLI-

CO. Reclamado: SODIBIKE COMÉRCIO DE ARTIGOS ES-

PORTIVOS LTDA. – EPP (WWW.BLITZ.COM.BR). Local: RS.

Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa dos

Direitos Humanos de Porto Alegre: 189) Processo nº

IC.01128.00177/2012: OBJETO: AVERIGUAR OS PROCEDI-

MENTOS ADOTADOS PELA UNIDADE DE SAÚDE DO HOS-

PITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE, PARA A CON-

FECÇÃO DO CARTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.

INTERESSADO: JACKSON VALENTI NOGUEIRA;. REQUE-

RIDO: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO HOSPITAL DE

CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE;. REQUERENTE: MINISTÉ-

RIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL;. LOCAL DOS FA-

TOS: PORTO ALEGRE. 190) Processo nº

IC.01128.00219/2011: OBJETO: AVERIGUAR POSSÍVEL

FALHA NA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS ANTICOL-

VULSIVOS, BEM COMO REDUÇÃO NO NUMERO DE RE-

CONSULTAS. REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO ALE-

GRE POR SUA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. RE-

QUERENTE: MINISTERIO PUBLICO. LOCAL DOS FATOS:

PORTO ALEGRE. Encaminhado por Promotoria de Justiça

de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística: 191) Proces-

so nº IC.01202.00119/2012: investigar potencial infração à

ordem urbanística em razão de eventual ausência de Alvará

de Localização da economia localizada na Rua Economista

Nilo Wulff, 245, Restinga, nesta Capital. Interessado:A Coleti-

vidade. Investigado:FIGHT FITNESS ACADEMIA. Encami-

nhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça

Especializada de Alegrete: 192) Processo nº

IC.00711.00069/2009: apurar extração de terra por Armando

Fernandes e corte de árvores em área de preservação perma-

nente por Nerlei Anjos.LOCAL DO FATO:Km60,4ºSubdistrito

Alegrete/RS. Investigados: Armando Fernandes Ribeiro e

Nerlei Anjos dos Anjos. Encaminhado por Promotor de Jus-

tiça da Promotoria de Justiça de Bom Jesus: 193) Proces-

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so nº IC.00725.00057/2011: objeto: Queimada de campo.

Local do fato: Caizinho, 1º Distrito, em Bom Jesus. Parte prin-

cipal: João Adelar Barbosa. Encaminhado por 2º Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Cachoeiri-

nha: 194) Processo nº IC.01220.00008/2011: assunto: Apurar

possíveis irregularidades na seleção e execução do contrato

de administração dos estágios do Poder Legislativo Municipal.

Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça Especializada de Camaquã: 195) Processo nº

IC.00732.00093/2007: APURAR POSSÍVEL FUNCIONAMEN-

TO DE ESTABELECIMENTO POTENCIALMENTE POLUI-

DOR SEM LICENÇA AMBIENTAL, EMPRESA SILVA & SÁ-

BIO LTDA (INVESTIGADA), DE PROPRIEDADE DE ARCIONI

DA SILVA RODRIGUES, RUA JOSÉ ADOLFO CASTRO, 64,

EM CAMAQUÃ/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça de Campina das Missões: 196)

Processo nº IC.00940.00006/2013: investigar dano ambiental

consistente na extração de terra, sem licença do órgão com-

petente, fora de área de preservação permanente, na Linha

Buriti, interior do Município de Campina das Missões, RS,

tendo como investigados RENE SCHOLL e MUNICÍPIO DE

CAMPINA DAS MISSÕES. Encaminhado por 1º Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Canoas: 197)

Processo nº IC.00740.00036/2011: verificar a regularidade do

estabelecimento Lar do Idoso Nossa Senhora de Fátima, em

Canoas. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 198)

Processo nº IC.00748.00128/2011: objeto: Atividade potencial-

mente poluidora, gerando poluição sonora. Partes: EMPRESA

PROMOL (investigado), MIGUEL TOMASINI E OUTROS

(representante). Local: Caxias do Sul. 199) Processo nº

IC.00748.00148/2012: OBJETO: SUPRESSÃO DE VEGETA-

ÇÃO NATIVA SEM LICENCIAMENTO. LOCAL: CAXIAS DO

SUL. PARTES: ADEMAR DA SILVA. Encaminhado por 2º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-

da de Caxias do Sul: 200) Processo nº IC.00748.00236/2012:

OBJETO: RUA HENRIQUE FRACASSO BAIRRO FÁTIMA

ALTO - AUSÊNCIA OU DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS - HABITAÇÃO E OR-

DEM URBANÍSTICA. PARTES:FABIO DA SILVA

(REPRESENTANTE), SAMAE - SERVIÇO AUTONOMO MU-

NICIPAL DE AGUA E ESGOTO (SAMAE)(INVESTIGADO).

LOCAL: CAXIAS DO SUL/RS. Encaminhado por 1º Promo-

tor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de

Erechim: 201) Processo nº IC.00762.00128/2006: apurar

eventual retirada de saibro, em APP, pelo Município de Ere-

chim, na propriedade de Alcides Fronza, localizada na Linha

São Luiz, no Município de Erechim, fato constatado em 19 de

maio de 2006, tendo como investigados Alcides Fronza e o

Município de Erechim. Encaminhado por Promotor de Justi-

ça da Promotoria de Justiça de Espumoso: 202) Processo

nº IC.00765.00009/2012: eventual irregularidade ou ato de

improbidade administrativa consistente na percepção irregular

de diárias e ou ressarcimento de despesas de transporte por

parte dos membros do Poder Legislativo de Espumoso, RS,

em especial, por parte do edil Carlos Vilmar de Brum. Encami-

nhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça

de Feliz: 203) Processo nº IC.00773.00022/2010: CULTIVO

DE MILHO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE,

EM PROPRIEDADE DE ANTONIO OTAVIO LUDWIG, NO

MUNICÍPIO DE FELIZ. Encaminhado por Promotor de Jus-

tiça da Promotoria de Justiça de Garibaldi: 204) Processo

nº IC.00776.00020/2011: apurar a falta de atendimento no

Posto de Atendimento Médico do município de Garibaldi, con-

soante representação apresentada pelo Hospital Beneficente

São Pedro. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí: 205)

Processo nº IC.00783.00020/2012: OBJETO: Investigar a

venda de bebida alcoólica a adolescentes, bem como o in-

gresso destes sem qualquer identificação, restrição de acesso

e fiscalização. INVESTIGADO: A. T., CLUBE DOS ARTISTAS

BAILÃO;. LOCAL: Avenida Dorival Cândido Luz de Oliveira,

parada 69, em Gravataí. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Igrejinha: 206) Proces-

so nº IC.00933.00016/2011: averiguar irregularidades no Con-

selho Municipal de Assistência Social e Saúde e Conselho

Municipal do Direito da Criança e do Adolescente no município

de Igrejinha-RS, Rua Pres. Castelo Branco, nº 1880 Centro

em Igrejinha. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo:

207) Processo nº IC.00814.00121/2012: possível emissão de

poluição atmosférica e funcionamento irregular do empreendi-

mento. LOCAL: R Mundo Novo, n.º 775, casa 139 - NH. Inves-

tigado: A apurar. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Osório: 208) Pro-

cesso nº IC.01212.00009/2013: potencial infração à ordem

urbanística em razão de eventuais deficiências na fiscalização

dos estabelecimentos e eventos, públicos e privados, onde

haja ou possa haver aglomeração de pessoas, e respectivo

exercício do poder de polícia administrativo, tendo como in-

vestigado o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Encami-

nhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-

ça Especializada de Pelotas: 209) Processo nº

IC.00824.00013/2012: objeto: Apura irregularidades na contra-

tação da AJIBRAS pela FGTAS, PARA PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL.

LOCAL: PELOTAS/RS. PARTES: INVESTIGADO - JÉFER-

SON FERREIRA DA ROSA. Encaminhado por 1º Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Rio Grande:

210) Processo nº IC.00853.00089/2013: investigar minimerca-

do, com padaria e açougue, sem licença ambiental. 211) Pro-

cesso nº IC.00853.00129/2013: AVERIGUAR POSSÍVEL ATI-

VIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA SEM LICENÇA

AMBIENTAL - LAVA JATO. Encaminhado por Designação

Excepcional - Gustavo Ramos Vianna: 212) Processo nº

IC.00864.00062/2012: OBJETO: irregularidades de normas de

Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI). INVESTIGA-

DO: Prédio Residencial e Comercial do Sr. Antõnio Massutti.

LOCAL: Av. Osvaldo Cruz,nº 39, Bairro Km 03, N/C. Encami-

nhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-

ça Especializada de Santo Ângelo: 213) Processo nº

IC.00872.00103/2012: verificar a regularidade do prédio situa-

do na Rua Tiradentes, nº 1489, Bairro Dido, no Município de

Santo Ângelo, tendo como investigada Clélia Maria Obalski.

Encaminhado por Designação Excepcional - Paula Regina

Mohr: 214) Processo nº IC.00872.00024/2011: verificar a

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venda/fornecimento de anabolizantes e esteróides a adoles-

centes junto ao estabelecimento comercial denominado

"ACADEMIA EXTREMA FORÇA", situada na Rua Indepen-

dência, nº 569, na Cidade de Santo Ângelo, RS, de responsa-

bilidade de EDER NAIFE KLIUTNICOFF(investigado). Enca-

minhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça Especializada de São Leopoldo: 215) Processo nº

IC.00890.00023/2012: OBJETO: Investigar a falta de licença

ambiental no exercício de atividades. INVESTIGADO: Marmo-

raria Castelo, localizado na Rua Ivoti, nº 109, BAirro Campina,

nesta Cidade. LOCAL: Rua Ivoti, nº 109, Bairro Campina,

nesta Cidade. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Sapucaia do Sul:

216) Processo nº IC.00903.00022/2012: OBJETO: Investigar a

captação de água subterrânea sem licença do órgão ambien-

tal. Partes: Dario Gomes Barcelos (investigado). Local: Sapu-

caia do Sul. Carmen Maria Feistauer Barcelos. Encaminhado

por Designação Excepcional - Andrea Almeida Barros:

217) Processo nº IC.00913.00034/2012: objeto: Corte ilegal de

eucaliptos. Local: Localidade de Água Fria, interior, Miraguaí.

Partes: Jaime Luis Salvador. Encaminhado por 4º Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça de Tramandaí: 218)

Processo nº IC.00915.00066/2012: den. do Dep. de Prod.

Animal de abate de animais pelo Sr. Gilberto da Costa, sito à

Rua U, n.º 20, Albatroz, em Imbé/RS, sem registro no órgão

oficial de insp. sanitária. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Três Coroas: 219)

Processo nº IC.01130.00006/2013: objeto: Atividade potencial-

mente poluidora, sem licenciamento ambiental. Local: Rua

Brasil, 915, Linha Café, Três Coroas. Partes: Gerson Blehm

Germann. Encaminhado por Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça Especializada de Vacaria: 220) Proces-

so nº IC.00924.00019/2012: apurar dano ambiental consisten-

te na poluição do solo em área de preservação permanente.

Local: BR 16, Km 33, no município de Vacaria/RS. Requeren-

te: Companhia Ambiental da Brigada Militar. Investigado: Em-

presa Tavares Implementos Rodoviários, representada pelo

Sr. Espedito Leuri Tavares. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Veranópolis: 221)

Processo nº IC.00929.00022/2011: OBJETO: COMERCIALI-

ZAÇÃO DE PRODUTO EM DESACORDO COM A LEGISLA-

ÇÃO EM VIGOR E IMPRÓPRIO AO CONSUMO HUMANO;

EMPRESA SEM CONDIÇÕES SANITÁRIAS PARA PRODU-

ÇÃO DE ALIMENTOS E SEM LICENÇA EXPEDIDA PELOS

ÓRGÃOS COMPETENTES. INVESTIGADO: EGYDIO ME-

LATTI. LOCAL: LINHA VISCONDE DE PELOTAS, FAGUN-

DES VARELA, RS. RELATOR: CONSELHEIRO ROBERTO

BANDEIRA PEREIRA: Encaminhado por Promotoria de

Justiça da Infância e da Juventude - Articulação/proteção

de Porto Alegre: 222) Processo nº IC.00834.00066/2010:

OBJETO: Necessidade de esclarecer a forma de gerencia-

mento e o destino dos valores depositados no FUNCRIANÇA.

LOCAL: PORTO ALEGRE/RS. PARTES: FUNCRIANÇA e

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA. Encaminhado por

Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto

Alegre: 223) Processo nº IC.00832.00086/2013: MB. Cobran-

ças abusivas e veiculação de propaganda enganosa. Recla-

mantes: Valter Thadeu Madruga Rispalda e Marcelo Gaggero.

Reclamada: Decolar.com Ltda. Local: RS. 224) Processo nº

IC.00832.00261/2012: Não fornecimento de boleto para quita-

ção antecipada de empréstimo e valores não reconhecidos

pelo consumidor. Apresentante: Procon de Panambi. Recla-

mado: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investi-

mento (Banco Votorantin). Local: RS. 225) Processo nº

IC.00832.00333/2012: Apurar possível aumento abusivo do

preço da gasolina comum em Porto Alegre. Reclamado: POS-

TO DE SERVIÇOS LELO LTDA.(POSTO LELO). Apresentan-

te: DE OFÍCIO. Local: RS. 226) Processo nº

IC.00832.00491/2012: Apurar possível aumento abusivo do

preço da gasolina comum em Porto Alegre. De ofício. Investi-

gado: Melcon Postos de Serviços. Local: RS. Encaminhado

por Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Públi-

co de Porto Alegre: 227) Processo nº IC.00829.00096/2010:

possíveis irregularidades na contratação da empresa FMSUL

Transporte e Saneamento Ltda. para fornecimento de carretas

equipadas com chuveiros, nas edições de 2008 e 2009 da

EXPOINTER. Local: Porto Alegre. Representados: FMSUL

TRANSPORTE E SANEAMENTO LTDA e SECRETARIA ES-

TADUAL DA AGRICULTURA, PEDUÁRIA, PESCA E AGRO-

NEGÓCIO. Representante: KÁTIA MÔNICA THIESEN. Enca-

minhado por Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos

Humanos de Porto Alegre: 228) Processo nº

IC.01128.00095/2012: OBJETO: AVERIGUAR POSSÍVEL

INEXISTÊNCIA DE LEITOS HOSPITALARES NO ESTADO

DO RIO GRANDE SO SUL. LOCAL DO FATO: RIO GRANDE

DO SUL. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTA-

DO DO RIO GRANDE DO SUL. REQUERIDO: ESTADO DO

RIO GRANDE DO SUL, POR SUA SECRETARIA DE SAÚDE.

229) Processo nº IC.01128.00129/2012: OBJETO: AVERI-

GUAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO RESIDENCIAL

GERIÁTRICO MORADA DAS HORTÊNCIAS, DE PROPRIE-

DADE DE K. L. S. DA S., LOCALIZADO NA RUA NOSSA

SENHORA DO ROSÁRIO, Nº 133, BAIRRO BELÉM VELHO,

PORTO ALEGRE. PARTES: RESIDENCIAL GERIÁTRICO

MORADA DAS HORTÊNCIAS – K. L. S. DA S.; MINISTERIO

PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. LOCAL

DOS FATOS: PORTO ALEGRE. Encaminhado por Promo-

tor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de

Alegrete: 230) Processo nº IC.00711.00071/2011: apurar

degradação ambiental, consistente em queimada de campo

sem licença de órgão ambiental competente.Local do fato:

Estrada do Angico km 12, no 2º subsdistrito de Alegrete/RS.

Investigado: Lauri Ceni Rodrigues Severo. 231) Processo nº

IC.00711.00111/2011: apurar degradação ambiental consis-

tente em queimada de campo, sem licença do órgão ambiental

competente. Local do Fato:RS 566, km 05 (corredor dos papa-

gaios), 1º Subdistrito de Alegrete/RS. Investigado: Nilveo Li-

berto Ratzlaff. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada: 232)

Processo nº IC.00935.00021/2012: objeto: Apurar eventual

improbidade administrativa, em razão de possível fraude na

inexigibilidade de licitação nº 001/2012 e inexecução do res-

pectivo contrato administrativo. Investigados: AMIL CONSUL-

TORIA EMPRESARIAL E POLITICA, JOAO CARLOS BRUM,

MAURA ROSANE FERNANDES DE CASTRO. Local: Alvora-

da/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Pro-

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motoria de Justiça Cível de Bento Gonçalves: 233) Proces-

so nº IC.00723.00033/2011: verificar eventuais irregularidades/

ofensas a interesses transindividuais de natureza consumeris-

ta decorrentes da ausência de rede de abastecimento de água

que atenda a comunidade localizada na Linha Busa, Distrito

de São Pedro, neste Município, e eventuais prejuízos ou ris-

cos à saúde dos consumidores de suco de uva produzido na

localidade. Partes: Prefeito Municipal de Bento Gonçal-

ves.Local: Bento Gonçalves, RS. 234) Processo nº

PI.00723.00008/2013: objeto: APURAR UTILIZAÇÃO DE SITE

OFICIAL PARA PROMOÇÃO PESSOAL DE SECRETÁRIO

MUNICIPAL. Partes: JOVINO NOLASCO. Local: BENTO

GONÇALVES/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justi-

ça da Promotoria de Justiça de Campo Bom: 235) Proces-

so nº IC.01393.00008/2011: i - Apurar eventual descumpri-

mento de licença ambiental;. II - Rua Reinaldo Reichert, 1.810,

Campo Bom;. III - Rosilaine Schneider ME. 236) Processo nº

PI.00734.00002/2011: i)PÁSSAROS SILVESTRES NATIVOS

EM CATIVEIRO SEM LICENÇA DO IBAMA; II) RUA CARLOS

CHAGAS, 530, CAMPO BOM; III) DEIVID ALFREDO SAN-

TOS BATISTA. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Canela: 237) Processo nº

PI.00737.00018/2013: (descrição não informada). Encami-

nhado por 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-

ça de Capão da Canoa: 238) Processo nº

IC.00949.00019/2012: averiguar eventuais irregularidades no

funcionamento de um estabelecimento de comércio e depósito

de gás liquefeito de petróleo, localizado Rua da Pescaria, n.º

975, Bairro Santa Luzia, em Capão da Canoa/RS. 239) Pro-

cesso nº IC.00949.00034/2013: averiguar pesca irregular,

dentro de área demarcada para surf, praticada pelo Sr. Alamir

Fernandes Aguiar, residente na Rua Santa Cruz, nº 31, Bairro

Próspera, Criciúma/SC. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Casca: 240) Processo

nº IC.00746.00001/2013: i - objeto: eventual prática de infra-

ções ambientais, consistentes em: (1) vazamento de efluentes

líquidos industriais, atingindo o solo; (2) falta de manutenção

em caixa separadora de resíduos provenientes de rampa de

lavagem de veíuclos; (3) prática de atividade de posto de rece-

bimento e resfriamento de leite, com Licença de Operação

vencida. II - local: Paraí. III - parte: COOPERATIVA SANTA

CLARA LTDA. (investigado). Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Esteio:

241) Processo nº IC.00768.00046/2012: investigar a captação

de água subterrânea sem licença do órgão ambiental na Rua

Vinte e Quatro de Agosto, nº 298, Esteio. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Feliz:

242) Processo nº IC.00773.00011/2011: possíveis irregularida-

des em compra de equipamentos para a Câmara de Vereado-

res de São Vendelino, por seu presidente, PAULO GUTZ, no

Município de São Vendelino/RS. 243) Processo nº

IC.00773.00013/2009: PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

DO MUNICÍPIO DE VALE REAL, NO MUNICÍPIO DE VALE

REAL. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promoto-

ria de Justiça de Garibaldi: 244) Processo nº

IC.00776.00008/2013: apurar comercialização de queijo sem

inspeção sanitária, atribuída como de responsabilidade de

Roberto Agostini, consoante representação da Divisão de

Fiscalização e Defesa Sanitária Animal do Estado do RGS, em

anexo. 245) Processo nº IC.00776.00025/2012: apurar abate e

fabricação de embutidos em estabelecimento clandestino,

localizado na Linha Brasília, interior do Município de Coronel

Pilar, atribuído como de responsabilidade de Maurício Nicaret-

ta, consoante representação apresentada pela Unidade Local

de Sanidade Animal de Garibaldi e pela PATRAM, em anexo.

Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça de Gaurama: 246) Processo nº IC.00777.00025/2009:

OBJETO: DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE EXTRA-

ÇÃO DE SAIBRO (CASCALHO) SEM AUTORIZAÇÃO DO

ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. INVESTIGADO: PRE-

FEITURA MUNICIPAL DE GAURAMA E OSNI CARLOS WEI-

RICH. LOCAL: LINHA SÃO PEDRO, INTERIOR, GAURAMA-

RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promoto-

ria de Justiça Especializada de Gravataí: 247) Processo nº

IC.00783.00126/2012: OBJETO: INVESTIGAR POLUÇÃO

SONORA. INVESTIGADO: ESPAÇO Z EVENTOS E FESTAS.

LOCAL: RUA ANTÔNIO AFONSO DE JESUS, 85, BAIRRO

SALGADO FILHO, GRAVATAÍ/RS. Encaminhado por 2º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de

Guaíba: 248) Processo nº IC.00786.00008/2012: averiguar a

constitucionalidade das leis municipais n° 2.205/2007, n°

2.518/2009, n° 2.511/2009 e n° 2.519/2009. Encaminhado

por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especi-

alizada de Montenegro: 249) Processo nº

IC.01175.00013/2011: OBJETO: Utilização de fornos de car-

vão vegetal, sem autorização dos órgãos competentes. IN-

VESTIGADO: Fernando Luís Schneider. 250) Processo nº

IC.01175.00043/2009: OBJETO: Supressão de vegetação

nativa e canalização de curso d’água em Área de Preservação

Permanente, na Rua Getúlio Vargas, s/nº, no ano de 2009.

INVESTIGADOS: DANILO NILTO ATKINSON, e MOISÉS

STEFFEN, neste Município. 251) Processo nº

IC.01175.00050/2012: FATO: Produção de carvão vegetal

sem autorização do órgão competente e em desconformidade

com a legislação ambiental. INVESTIGADO: ÁLVARO RO-

BERTO SCHWEIG, Município de são José do Sul/RS. Enca-

minhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça Especializada de Novo Hamburgo: 252) Processo

nº IC.00814.00002/2013: possíveis irregularidades na marca-

ção de consultas com médicos conveniados à UNIMED. Local:

Novo Hamburgo. Investigada: UNIMED. 253) Processo nº

IC.00814.00158/2012: abandono de animais da espécie cani-

na junto ao Canil Municipal. Encaminhado por 2º Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de No-

vo Hamburgo: 254) Processo nº IC.00814.00086/2012: obje-

to: irregularidade no PPCI da EMEI Chapeuzinho Vermelho.

Local: Rua Orozimbo Mendes, 119, Canudos, Novo Hambur-

go. Parte: Município de Novo Hamburgo. Encaminhado por

1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especia-

lizada de Passo Fundo: 255) Processo nº

IC.00820.00064/2010: OBJETO:APURAR A PRÁTICA DE

AGRESSÃO À FLORA - DESMATAMENTO. LO-

CAL:DISTRITO DE BELA VISTA, INTERIOR DO MUNICÍPIO

DE PASSO FUNDO/RS. INVESTIGADO: ROMILDO BUENO

DIAS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promoto-

ria de Justiça de Pinheiro Machado: 256) Processo nº

Diário eletrônico do

Ministério Público Rio Grande do Sul

Porto Alegre, 06 de agosto de 2013. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1237

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IC.00827.00007/2012: OBJETO: Averiguar possível ato de

improbidade administrativa ocorrido no CFC Pinheiro Macha-

do, consistente em possível registro falso de aulas práticas a

bem de cumprir a carga horária mínima, com possível falsifica-

ção de documentos públicos em função de inúmeras rasuras

no controle de frequência, de aulas supostamente ministradas

em domingos/feriados e da coincidência de horários na reali-

zação de aulas e lançamentos e informações no sistema GID.

Local: Pinheiro Machado. Parte: J. V. P. DA C. Encaminhado

por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Pira-

tini: 257) Processo nº IC.00828.00018/2012: OBJETO: investi-

gar possível fraude na licitação para organização e realização

do rodeio da "Semana Farroupilha de Piratini". LOCAL: Prefei-

tura Municipal de Piratini. INVESTIGADA: Prefeitura Municipal

de Piratini. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Rio Pardo: 258) Processo nº

IC.00855.00026/2007: visa apurar dano ambiental, especifica-

mente fazer uso de bomba de sucção para captação de água

do rio Jacuí e do lençol freático em suas margens, sem licença

do Órgão competente, praticado por VALDOMIRO MARTINS.

259) Processo nº IC.00855.00033/2007: visa apurar dano

ambiental, especificamente fazer uso de bomba de sucção

para captação de água do Rio Jacuí e do lençol freático em

suas margens, sem licença do Órgão competente, praticado

por VANDERLEI MOTA MOREIRA. 260) Processo nº

IC.00855.00092/2009: visa apurar construção em área de

preservação permanente, nas margens do rio Jacuí, na praia

do Areal, no município de Rio Pardo (RS), por parte de Van-

derlei Mota Moreira. 261) Processo nº IC.00855.00095/2009:

visa apurar construção em área de preservação permanente,

nas margens do rio Jacuí, na praia do Areal, no município de

Rio Pardo (RS), por parte de VALDOMIRO MARTINS. Enca-

minhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-

ça de Santa Bárbara do Sul: 262) Processo nº

PI.00860.00003/2012: apurar ato de improbidade administrati-

va decorrente do uso de veículos da administração pública

para fins particulares pela servidora MARISA PIRES PINHEI-

RO, de Santa Bárbara do Sul-RS. Encaminhado por Desig-

nação Excepcional - Antônio Augusto Ramos de Moraes:

263) Processo nº IC.00864.00043/2011: objeto: averiguação

da existência de Projeto anti-bullyng. Local: Municipio de San-

ta Maria. Investigado: Escolas estaduais da região centro de

Santa Maria / 8° CRE. Encaminhado por 2º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria:

264) Processo nº IC.00864.00117/2010: objeto: poluição sono-

ra causada por som em veículos automotores. Investigado:

Braulio Rafael Minello e outros. Local: Município de Santa

Maria. 265) Processo nº IC.00865.00102/2012: OBJETO:

INVESTIGAR ESGOTO A CÉU ABERTO NO CONDOMÍNIO

RESIDENCIAL MORADAS SANTA MARIA. LOCAL DO FATO:

RESIDENCIAL MORADAS SANTA MARIA. INVESTIGA-

DO:Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliária. 266)

Processo nº PI.00865.00098/2012: objeto: Investigar esgoto a

céu aberto. Local do fato: Rua Antõnio Botega, nº 230 - Santa

Maria. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promoto-

ria de Justiça Especializada de Santa Rosa: 267) Processo

nº IC.00867.00008/2010: possível utilização de água proveni-

ente de poço tubular profundo sem a competente outorga do

Departamento Estadual de Recursos Hídricos ¿ DRH, tendo

por investigado Hospital Vida e Saúde, na pessoa de seu pre-

sidente Anderson Mantei, residente na Rua Dr. Francisco

Timm, 656, em Santa Rosa/RS. Encaminhado por 1º Promo-

tor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de

Santo Ângelo: 268) Processo nº PI.00872.00087/2013: COR-

SAN denunciou abertura indiscriminada de poços artesianos,

com risco para o lençol freático, nos Municípios da Comarca

de Santo Ângelo, tendo como investigado LUIZ CARLOS AN-

TUNES CAVALHEIRO, no Município de Santo Ângelo. Enca-

minhado por Designação Excepcional - Paula Regina Mo-

hr: 269) Processo nº IC.00872.00030/2004: verificar a situa-

ção de inexistência de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI)

Pediátrica e Neo-Natal junto ao Hospital Santo Ângelo, bem

como outras irregularidades, tendo em vista denúncias de

cobranças de valores de usuários do SUS, a má qualidade

dos serviços prestados e aplicação indevida de recursos públi-

cos repassados a entidade, tendo como investigado a Associ-

ação Hospital de Caridade de Santo Ângelo, no Município de

Santo Ângelo. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de São Leopoldo:

270) Processo nº IC.00890.00058/2011: OBJETO: Investigar a

possível poluição sonora causada pelo estabelecimento co-

mercial "Taberna dos Anjos". INVESTIGADO: Estabelecimen-

to comercial ‘Taberna dos Anjos’, localizado na Rua Indepen-

dência, nº. 1184, Centro, neste Município. LOCAL:: Rua Inde-

pendência, nº 1184, Centro, nesta Cidade. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Seberi:

271) Processo nº IC.00905.00012/2012: objeto: Apurar irregu-

laridades na utilização de contratação temporária de agentes

de saúde. Local: Erval Seco/RS. Partes: Município de Erval

Seco. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promo-

toria de Justiça de Torres: 272) Processo nº

IC.00914.00041/2013: OBJETO: transporte de carne suína

sem inspeção por órgão oficial de inspeção sanitária. LOCAL:

Torres/RS. INVESTIGADO: Rudimar Dentee. Encaminhado

por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de

Tramandaí: 273) Processo nº IC.00915.00002/2011: ADE-

QUAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO BALNEÁRIO PINHAL

AO ESTATUTO DA CIDADE. Encaminhado por Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Va-

caria: 274) Processo nº IC.00924.00008/2013: apurar dano

ambiental consistente na poluição do solo com resíduos líqui-

dos compostos de gordura e detergente alcalino e outros resí-

duos não identificados lançados no bairro Jardim América,

nesta cidade, pelo investigado. Local: Capão da Lagoa, próxi-

mo ao CTG Rancho da Integração. Requerente Companhia

Ambiental da Brigada Militar. Investigado: Hercosul Alimentos

Ltda. RELATOR: CONSELHEIRO RENOIR DA SILVA CU-

NHA: Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa

do Consumidor de Porto Alegre: 275) Processo nº

IC.00832.00254/2012: Apurar eventual deficiência do plano de

saúde no serviço de atendimento ao consumidor a envolver o

agendamento de consultas médicas. De ofício. Investigado:

Golden Cross. Local: RS. Encaminhado por Promotoria de

Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre: 276)

Processo nº IC.00833.00024/2013: averiguar danos ambien-

tais causados pela edificação de um empreendimento denomi-

Diário eletrônico do

Ministério Público Rio Grande do Sul

Porto Alegre, 06 de agosto de 2013. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1237

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nado “Minha Casa Minha Vida”, localizado na Av. do Lami, em

frente ao nº 4.832, nesta Capital. Requerente: Sindicato Rural

de Porto Alegre. Investigado: Cooperativa Habitacional dos

Funcionários dop DMAE. Encaminhado por 1º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Bagé:

277) Processo nº IC.00718.00024/2012: OBJETO: USO DE

FOGO EM CAMPO NATIVO SEM LICENÇA OU AUTORIZA-

ÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. INVESTIGA-

DO: LUIS FELIPE DO PRADO SALAZAR. LOCAL: BAGÉ.

Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça de Bom Jesus: 278) Processo nº

IC.00725.00011/2012: objeto: Dano à flora - Queima de cam-

po nativo. Local do fato: Localidade BR 285, em Bom Jesus/

RS. Parte principal: João Adelar Barbosa. 279) Processo nº

IC.00725.00025/2012: objeto: Dano à flora - serraria sem pos-

suir Licença de Operação. Local do fato: Capão da Lagoa,

interior, no Município de Bom Jesus. Parte principal: Eri Alvaro

Gayer. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça de Capão da Canoa: 280) Processo nº

IC.00949.00016/2013: averiguar corte de vegetação exótica

na Avenida Adalberto Tatler, Praia Guarani, em Capão da

Canoa, sem autorização do órgão competente, realizada pelo

Sr. Marcio Barrey, residente na Avenida dos Industriais, nº 66,

Bairro IAPI, em Porto Alegre/RS. 281) Processo nº

IC.00949.00025/2013: averiguar prática de maus tratos contra

animal pelo Sr. Valmir Machado Silveira, residente na Avenida

Esmeralda, nº 1000, Bairro Rainha do Mar, em Xangri-Lá. 282)

Processo nº IC.00949.00050/2013: averiguar criação de pás-

saros em cativeiro sem licença ambiental praticada por José

Jorge Justin e Nilta Terezinha dos Santos Justin, residentes

na Avenida General Osório, nº 584, Bairro Santa Luzia, em

Capão da Canoa. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim: 283)

Processo nº IC.00762.00002/2004: apurar dano ambiental

causado pelo descapoeiramento, com posterior uso de fogo,

em área de 0,75 hectare, fato constatado no dia 09 de dezem-

bro de 2003, na Linha Smaniotto, Aratiba, tendo como investi-

gados Ivan Carlos Mezzaroba e Rogério Fernando Basso.

284) Processo nº IC.00762.00039/2012: apurar a manutenção

de aves silvestres em cativeiro das espécies Cardeal, Azulão,

Asa Amarela, Pintassilgo, Canário da Terra, Cravina e Trinca

Ferro, sem licença do órgão ambiental competente, fato cons-

tatado no dia 29 de fevereiro de 2012, na Rua Tiago André

Rossi, Bairro Florestinha, n.º 444, em Erechim (RS), constan-

do como investigado Sérgio Luis Gowacki. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-

da de Estrela: 285) Processo nº IC.00770.00105/2010: OBJE-

TO: INVESTIGAR O CORTE DE LENHA NATIVA NA PRO-

PRIEDADE DO INVESTIGADO QUE SERIA UTILIZADA PA-

RA A SECAGEM DE TIJOLOS, BEM COMO A RETIRADA DA

ARGILA PARA USO NA FABRICAÇÃO DOS TIJOLOS SEM

LICENCIAMENTO AMBIENTAL. LOCAL: LINHA 31 DE OU-

TUBRO, S/N, BAIRRO ÁREA RURAL, NO MUNICÍPIO DE

COLINAS-RS. INVESTIGADO: DELIO SPELLMEIER ME.

Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça de Feliz: 286) Processo nº IC.00773.00010/2012:

notícia de depósitos irregulares de lixo urbano na Rua Alfredo

Spier, próximo à ponte entre as localidades de Vila Rica e

Picada Cará, em propriedade de Marcírio Zimmermann, no

Município de Feliz. Encaminhado por Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça de General Câmara: 287) Proces-

so nº IC.00778.00001/2011: apurar ato de improbidade admi-

nistrativa consistente em ausência de defesa jurídica do Muni-

cípio de General Câmara na Ação Monitória n.º 099/-

1.05.0000798-9, movida por Mercante Diesel Equipamentos e

Peças Ltda. visando à condenação do ente público no valor de

R$22.428,35, tendo como investigado Paulo Roberto Ramé.

Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça Cível de Ijuí: 288) Processo nº

IC.00794.00054/2009: OBJETO: Apurar dano ambiental de-

corrente da utilização de área considerada como de preserva-

ção permanente para cultivo de culturas anuais, sem autoriza-

ção do órgão ambiental competente, em propriedade situada

no Distrito Mauá, interior de Ijuí (RS). INVESTIGADO: JOSÉ

SANTOS DO NASCIMENTO, RG 8059063969, residente no

Distrito Mauá, Interior de Ijuí (RS). Encaminhado por Promo-

tor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de

Montenegro: 289) Processo nº IC.01175.00048/2009: objeto:

Suposta fraude em licitações no Município de São Pedro da

Serra para beneficiar as empresas Olaria São Pedro e Con-

cretos São Pedro. Investigados: LEONARDO LUIZ MÜLLER,

Prefeito Municipal, CONCRETOS SÃO PEDRO, OLARIA SÃO

PEDRO DA SERRA, no município de São Pedro da Serra.

Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça Especializada de Osório: 290) Processo nº

IC.01212.00006/2012: averiguar possível dano ambiental de-

corrente da terraplanagem e corte de vegetação nativa, em

desacordo com Autorização n.º 159/2011, emitida pela Secre-

taria de Meio Ambiente e Gestão Urbana de Osório, em propri-

edade situada na BR-101, Km 83, n.º 3940, Bairro Costa Ver-

de, m Osório/RS, tendo como investigado FLÁVIO MAYER

DOS SANTOS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo:

291) Processo nº IC.00820.00049/2013: OBJETO:PRÁTICA

DE DESTINAÇÃO INADEQUADA DE RESÍDUOS. LO-

CAL:MUNICÍPIO DE PONTÃO/RS. INVESTIGA-

DO:MUNICÍPIO DE PONTÃO/RS. Encaminhado por 2º Pro-

motor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada

de Santa Cruz do Sul: 292) Processo nº

IC.00861.00089/2011: apurar possível irregularidade no em-

preendimento Daniel, localizado na Rua Rosalvo Antonio de

Borba, nº 623, Bairro rauber, em Santa Cruz do Sul, pela au-

sência de Licença Ambiental. Encaminhado por Designação

Excepcional - Gustavo Ramos Vianna: 293) Processo nº

IC.00864.00044/2008: objeto: Possíveis irregularidades na

utilização de recursos públicos destinados ao Lar Vila das

Flores para atendimento de menores carentes. Local: municí-

pio de Santa Maria. Investigado: Lar Vila das Flores. Encami-

nhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça

de São Francisco de Assis: 294) Processo nº

IC.00881.00023/2011: inquérito Civil que investiga as limita-

ções e restrições impostas pelo Poder Público Municipal de

São Francisco de Assis, RS, no tocante a combustível e celu-

lar pelo Conselho Tutelar. Ano: 2011 Investigado: Município de

São Francisco de Assis - RS. Encaminhado por 1º Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de São Leopol-

Diário eletrônico do

Ministério Público Rio Grande do Sul

Porto Alegre, 06 de agosto de 2013. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1237

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do: 295) Processo nº IC.00891.00018/2010: Investigar irregu-

laridades relacionadas à Casa de Oleiros, clinica de depen-

dentes quimicos. RELATORA: CONSELHEIRA ANGELA

SALTON ROTUNNO: Encaminhado por Promotor de Justi-

ça da Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete:

296) Processo nº IC.00711.00044/2009: apurar funcionamento

de empresa de lavagem veicular sem licença de órgão compe-

tente. LOCAL DO FATO. Rua Honório Lemes nº114, Bairro

Ibirapuitã,Alegrete/RS. Encaminhado por Promotor de Jus-

tiça da Promotoria de Justiça de Feliz: 297) Processo nº

IC.00773.00033/2011: AUSÊNCIA DE ADOÇÃO DAS MEDI-

DAS DE SEGURANÇA NECESSÁRIAS INDICADAS PELO

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR EM EVENTO CULTURAL,

DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO VENDE-

LINO, NO MUNICÍPIO DE SÃO VENDELINO. Encaminhado

por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível

de Ijuí: 298) Processo nº IC.00794.00011/2012: OBJETO:

Apurar eventual dano ambiental (poluição atmosférica) em

razão da emissão de partículas provenientes da combustão de

matéria orgânica vegetal, tudo em desacordo com as determi-

nações legais e regulamentares, pelo Hospital Unimed / Ijuí

(RS). INVESTIGADO: HOSPITAL UNIMED, Pessoa Jurídica,

situado na Rua Pedro Hammarstrom, nº 287, Bairro Hammars-

trom, Ijuí / RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula: 299)

Processo nº IC.00882.00002/2011: OBJETO: CORTE IRRE-

GULAR DE ARVORES NATIVAS EM APP. INVESTIGADO:

JOSE LOURENÇO DOS SANTOS LOCAL : NO MUNICIPIO

DE SAO FRANCISCO DE PAULA. 300) Processo nº

IC.00882.00062/2010: QUEIMA DE CAMPO DE RESPONSA-

BILIDADE DO INVESTIGADO MAURICIO DAPPER OCORRI-

DO NO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA. Fica

facultado às associações legitimadas apresentarem razões

escritas ou documentos até três (03) dias antes da sessão de

deliberação, nos termos do art. 38, caput, do Regimento Inter-

no do Conselho Superior do Ministério Público. As decisões

dos expedientes acima relacionados serão publicadas através

de afixação no átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 06

de agosto de 2013.

MARÍLIA COHEN GOLDMAN,

Promotora-Assessora.

BOLETIM Nº 363/2013

AVISO Nº 54/2013

Torno público que na Sessão Ordinária do dia 13 de Agosto

de 2013, ou nos 15 dias subseqüentes, às 09h00min, na Av.

Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bair-

ro Praia de Belas, em Porto Alegre, será deliberado sobre

promoção de arquivamento de inquéritos civis, instaurados

para apurar os fatos a que se referem os seguintes processos:

RELATOR: CONSELHEIRO ROBERTO BANDEIRA PEREI-

RA: Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça Especializada de Montenegro: 01) Processo nº

PA.01175.00029/2012: verificar o pagamento de débitos por

parte do Sr. Prefeito Municipal de Montenegro junto ao Municí-

pio e ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale

do Caí. Encaminhado por Designação Excepcional - Paula

Regina Mohr: 02) Processo nº PA.00872.00089/2010: verifi-

car a estrutura e o funcionamento do programa de abrigamen-

to desenvolvido junto ao Centro de Acolhimento Martinho Lu-

tero, situado no Município de Entre-Ijuís, e contratado pelo

Município de Santo Ângelo, tendo como investigados a entida-

de Centro de Acolhimento Martinho Lutero e o Município de

Santo Ângelo. 03) Processo nº PA.00872.00099/2009: verificar

a estrutura e o funcionamento do programa de abrigamento

desenvolvido junto a Associação Santoangelense Lar do Meni-

no - Júlio Padoim, no Município de Santo Ângelo, tendo como

investigado a entidade Associação Santoangelense Lar do

Menino - Júlio Padoim e o Município de Santo Ângelo. 04)

Processo nº PA.00872.00886/2011: implantação da destina-

ção do imposto de renda ao programa social para crianças e

adolescentes, Rugido do Bem, de acordo com a previsão do

art. 260 do ECA, tendo como interessados o COMDICA de

Santo Ângelo, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do

Adolescente de Santo Ângelo e o Município de Santo Ângelo.

Fica facultado às associações legitimadas apresentarem ra-

zões escritas ou documentos até três (03) dias antes da ses-

são de deliberação, nos termos do art. 38, caput, do Regimen-

to Interno do Conselho Superior do Ministério Público. As deci-

sões dos expedientes acima relacionados serão publicadas

através de afixação no átrio da Secretaria dos Órgãos Colegi-

ados.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 06

de agosto de 2013.

MARÍLIA COHEN GOLDMAN,

Promotora-Assessora.

BOLETIM Nº 364/2013

AVISO Nº 55/2013

Torno público que na Sessão Ordinária do dia 13 de Agosto

de 2013, ou nos 15 dias subseqüentes, às 09h00min, na Av.

Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bair-

ro Praia de Belas, em Porto Alegre, será deliberado sobre

indeferimento de instauração de inquérito civil, relativo aos

fatos a que se referem os seguintes expedientes: RELATOR:

CONSELHEIRO GILBERTO THUMS: Encaminhado por 1º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-

da de São Leopoldo: 01) Processo nº RD.00890.00440/2012:

não prestação de atendimento pelo Corpo de Bombeiros. In-

vestigado: Não identificado. Local: Estrada do Morro do Paula,

também conhecida como Estrada João Melo, s/ nº, nesta cida-

de. RELATOR: CONSELHEIRO ROBERTO BANDEIRA PE-

REIRA: Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça Cível de Novo Hamburgo: 02) Processo

nº RD.00815.00432/2013: descumprimento da Lei Municipal

n.º 2.388/2011. Local: Novo Hamburgo. Encaminhado por

Promotoria de Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 03)

Processo nº PA.00832.00113/2013: vício de qualidade na

construção do empreendimento e não atendimento dos repa-

Diário eletrônico do

Ministério Público Rio Grande do Sul

Porto Alegre, 06 de agosto de 2013. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1237

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ros pela construtora. Reclamante: Raquel Casiraghi. Reclama-

da: Construtora Tenda Local: Porto Alegre. Fica facultado às

associações legitimadas apresentarem razões escritas ou

documentos até três (03) dias antes da sessão de deliberação,

nos termos do art. 38, caput, do Regimento Interno do Conse-

lho Superior do Ministério Público. As decisões dos expedien-

tes acima relacionados serão publicadas através de afixação

no átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 06

de agosto de 2013.

MARÍLIA COHEN GOLDMAN,

Promotora-Assessora.

BOLETIM Nº 365/2013

AVISO Nº 56/2013

Torno público que na Sessão Ordinária do dia 13 de Agosto

de 2013, ou nos 15 dias subseqüentes, às 09h00min, na Av.

Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80, 8º andar, Torre Norte,

Bairro Praia de Belas, em Porto Alegre, será deliberado sobre

promoção de arquivamento de inquéritos civis, instaurados

para apurar os fatos a que se referem os seguintes processos:

RELATOR: CONSELHEIRO ROBERTO BANDEIRA PEREI-

RA: Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa

dos Direitos Humanos de Porto Alegre: 01) Processo nº

IC.01128.00098/2011: verificar os motivos do descumprimento

do artigo 1º da Lei Estadual nº 12.427/2006. Requerido: Esta-

do do Rio Grande do Sul. Local dos fatos: Estado do Rio

Grande do Sul. Requerente: Ministério Público do Estado do

Rio Grande do Sul. Fica facultado às associações legitimadas

apresentarem razões escritas ou documentos até três (03)

dias antes da sessão de deliberação, nos termos do art. 38,

caput, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministé-

rio Público. As decisões dos expedientes acima relacionados

serão publicadas através de afixação no átrio da Secretaria

dos Órgãos Colegiados.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 06

de agosto de 2013.

MARÍLIA COHEN GOLDMAN,

Promotora-Assessora.