Procuradoria-Geral de Justiça Tutelar de Alegrete Mobiliário Lei Federal nº 8.666/93 e Prov. nº...

Procuradoria-Geral de Justiça

End.: Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80.

Porto Alegre / RS - 90050-190

Fone: (51) 3295 -1100

Nesta edição:

PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA

Boletim .................................................................................................................................................................2

Avisos ...................................................................................................................................................................2

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Boletins de Pessoal ..............................................................................................................................................2

Súmulas de contrato e convênios ........................................................................................................................3

Avisos de licitações ..............................................................................................................................................4

Concursos Públicos .............................................................................................................................................4

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Boletins .................................................................................................................................................................5

Porto Alegre, 18 de outubro de 2010. Edição n° 546

Diário eletrônico

Ministério Público Rio Grande do Sul

Porto Alegre, 18 de outubro de 2010. www.mp.rs.gov.br Edição n° 546

2

PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA

BOLETIM Nº 493/2010

A SENHORA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

REVOGAR

- conforme decisão proferida pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, a pedido, a contar de 14 de agosto de 2010, a

autorização de afastamento da Dra. ALEXANDRA CARNIEL ANTONIO, Promotora de Justiça de entrância intermediária, matrícula nº

14963566, para participar do Curso Superior de Inteligência Estratégica (CSIE) 2010, junto à Escola Superior de Guerra – Ministério

da Defesa, na cidade do Rio de Janeiro - RJ (PR.00001.02624/2009-3 - Port. 2462/2010).

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 18 de outubro de 2010.

HERIBERTO ROOS MACIEL,

Promotor-Assessor.

AVISO Nº 91/2010-PGJ

Cientifico que, a Procuradora-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, determinou a publicação do demonstrativo que

segue:


JANETE MENEZES FAGUNDES,

Diretora-Geral.

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

BOLETIM Nº 494/2010

O SENHOR SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, NO USO DE SUAS

ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

EXONERAR

- a contar de 15 de outubro de 2010, a servidora ROVENA ZANCHET, matrícula nº 14962101, do cargo em comissão de Assessor

Superior II, CC-10, deste órgão (Port. 2665/10).

RETIFICAR

- o Boletim nº 487/2010, publicado no DEMP de 15/10/2010, na parte referente à nomeação, a contar de 15 de outubro de 2010, de

ANA PAULA FERREIRA, para constar que é para o cargo em comissão de Assessor Superior II, CC-10, acrescida da gratificação de

representação de 35% (trinta e cinco por cento), deste órgão, e não como constou.



Diretora-Geral.

DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS EFETUADAS PELA PROCURADORIA–GERAL DE JUSTIÇA

Processo Termo de Baixa de Patrimônio Entidade Donatária Objeto Fundamento Legal

4181-0900/10-3 1290 Conselho Tutelar de Alegrete Mobiliário Lei Federal nº 8.666/93

e Prov. nº 02/2009

4339-0900/10-2 1292

CEDEDICA – Centro de Defesa

dos Direitos da Criança e do

Adolescente de Alegrete

Mobiliário Lei Federal nº 8.666/93

e Prov. nº 02/2009

9924-0900/09-9 1279 Prefeitura Municipal de Viamão –

Conselho Tutelar

Equipamentos

de Informática

Lei Federal nº 8.666/93

e Prov. nº 02/2009

http://www.mp.rs.gov.br

Diário eletrônico



3

SÚMULA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO

DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA

PROCESSO Nº 3222-09.00/10-6

CONVITE Nº 39/10

CONTRATADA: ALFA SUL ENGENHARIA LTDA.; OBJETO:

prestação de serviços de engenharia, com fornecimento de

materiais, visando à adaptação do espaço locado por esta

Instituição, para abrigar as Promotorias de Justiça de Cruz

Alta, situado na Rua Procópio Gomes, nº 913, 1º andar, em

Cruz Alta/RS; VALOR TOTAL: R$ 71.000,00; DOTAÇÃO

ORÇAMENTÁRIA: Unidades Orçamentárias 09.01/09.79,

Recursos 0011/0164, Projetos 6420/9024, Natureza das

Despesas 3.3.90.30/3.3.90.39/4.4.90.52, Rubricas

3032/3930/5219; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº

8.666/93.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14

de outubro de 2010.


Diretora-Geral.

SÚMULA

AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS

PROCESSO Nº 11400-09.00/09-1

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/09 – REGISTRO DE PREÇOS

CO.20639; CO.21035; CO.21538; CO.21639; CO.22008;

CO.22380

CONTRATADA: ELAINE TEREZINHA HARTWIG PORRO

FERRARI; OBJETO: aquisição de bandeira oficial de

municípios do estado do Rio Grande do Sul .

VALOR TOTAL: R$ 5.740,00; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto/Atividade

6420, Natureza da Despesa/Rubrica 3.3.90.30/3035;

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e 10.520/02;

Leis Estaduais 11.389/99 e 13.191/09; e Provimentos PGJ/RS

54/02, 40/04, 47/05 e 33/08.


de outubro de 2010.


Diretora-Geral.

SÚMULA

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE

PROCESSO Nº 2022-09.00/10-2


CO.21582; CO.22095 e CO22.379

CONTRATADA: PROQUILL PRODUTOS QUIMICOS DE

LIMPEZA LTDA; OBJETO: aquisição de alvejante






54/02, 40/04, 47/05 e 33/08.


de outubro de 2010.


Diretora-Geral.

SÚMULA


PROCESSO Nº 2022-09.00/10-2


CO.21582; CO.22095 e CO22.379

CONTRATADA: Sabin Comercial de Papéis Ltda; OBJETO:

papel toalha interfolhado






54/02, 40/04, 47/05 e 33/08.


de outubro de 2010.


Diretora-Geral.

ITEM QTDE.

(UN.) DESCRIÇÃO/MARCA

VALOR

UNITÁRIO

1 82

BANDEIRAS DE MUNICÍ-

PIOS DO RS, USO

EXTERNO, VIDE

BANDEIRAS

R$ 70,00

ITEM QTDE.


VALOR

UNITÁRIO

1 1.500 ALVEJANTE

R$ 0,70

ITEM QTDE.


VALOR

UNITÁRIO

5 500 PAPEL TOALHA

INTERFOLHADO

R$ 5,80


Diário eletrônico



4

SÚMULA DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO

DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

PROCESSO Nº 8801-09.00/06-7

PREGÃO Nº 41/06

CONTRATADA: DAMOVO DO BRASIL S/A; OBJETO:

prorrogação da vigência do contrato, no que diz respeito aos

Sistemas Telefônicos referidos na cláusula primeira, itens 1.1,

1.2 e 1.4, do mesmo, por 12 (doze) meses, a contar de 1º de

novembro de 2010; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade

Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto 6420, Natureza da

Despesa 3.3.90.39, Rubrica 3931; FUNDAMENTO LEGAL:

art. 57, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como cláusula

sexta do ajuste.


de outubro de 2010.


Diretora-Geral.

SÚMULA


PROCESSO Nº 2022-09.00/10-2


CO.21582; CO.22095 e CO22.379

CONTRATADA: Deskart Sul Distribuidora de Materiais de

Limpeza Ltda; OBJETO: copo plástico p/água, papel higiênico,

papel toalha e copo plástico p/cafezinho

VALOR TOTAL: R$ 73.800,00; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-

RIA: Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto/

Atividade 6420, Natureza da Despesa/Rubrica 3.3.90.30/3028

e 3.3.90.30/3011, FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº

8.666/93 e 10.520/02; Leis Estaduais 11.389/99 e 13.191/09; e

Provimentos PGJ/RS 54/02, 40/04, 47/05 e 33/08.


de outubro de 2010.


Diretora-Geral.

Aviso de Alteração de Edital

Pregão Eletrônico nº 33/2010 (Processo nº 003577-

09.00/10-3). Comunico que, em razão de modificações nos

subitens 1.3, 2.3 e 9.2.3 do Termo de Referência – Anexo II do

Edital e no subitem 1.3 da Cláusula Primeira da Minuta de Ata

de Registro de Preços – Anexo III do Edital, conforme

Aditamento nº 01, este Pregão está sendo reagendado,

conforme os seguintes dados: Data e horário de abertura

das propostas: 29/10/2010, às 12 horas. Data e horário de

início da disputa de preços: 05/11/2010 às 14 horas.

Local: www.pregaobanrisul.com.br. O Edital, com as

alterações, também pode ser encontrado na página:

http://www.mp.rs.gov.br/licitacao/pregao_eletronico .

Informações gerais: e-mail, [email protected]. Base legal:

Lei estadual nº 13.191/09, Lei n° 10.520/02, LC nº 123/06 e

Lei nº 8.666/93.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 15 de

outubro de 2010.

LUÍS ANTÔNIO BENITES MICHEL,

Pregoeiro.

CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO

DE AGENTE ADMINISTRATIVO DO

QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO

EFETIVO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA –

SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 378/2010

Torna pública a retificação do item indicado abaixo do Edital

nº 347/2010 (Edital de Abertura do Concurso para o cargo

de Agente Administrativo), publicado no Diário Eletrônico do

Ministério Público do Rio Grande do Sul em 22 de setembro

de 2010:

CAPÍTULO XIII. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

ONDE SE LÊ:

4. O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a contar

da data da publicação da homologação do resultado final,

podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez, a

critério do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

LEIA-SE:

4. O Concurso Público terá validade de 1 (um) ano, a contar

da data da publicação da homologação do resultado final,

podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez, a

critério do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Os demais itens do Edital de Abertura de Inscrições

permanecem inalterados.


outubro de 2010.

DIOMAR JACINTA RECH,

Presidente da Comissão de Concurso.

ITEM QTDE.


VALOR

UNITÁRIO

2 17.000 COPO PLÁSTICO P/ÁGUA R$ 1,67

3 20.000 PAPEL HIGIÊNICO R$ 0,51

4 17.000 PAPEL TOALHA R$ 2,05

6 500 COPO PLÁSTICO P/

CAFEZINHO

R$ 0,72


Diário eletrônico



5

CONSELHO SUPERIOR DO

MINISTÉRIO PÚBLICO

BOLETIM Nº 488/10

AVISO Nº 82/10

Torno público que na Sessão Ordinária do dia 25 de Outubro

de 2010, ou nos 15 dias subseqüentes, às 13h30min,

Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte,

Bairro Praia de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será delibe-

rado sobre promoção de arquivamento de inquéritos civis,

instaurados para apurar os fatos a que se referem os seguin-

tes processos: RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE

BARBOSA LIMA FARIA CORRÊA: Encaminhado por

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Porto

Alegre: 01) Processo nº IC.00834.00048/2008: OBJETO:

INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA SEM APRESENTAÇÃO DE

DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO. LOCAL: PORTO AL-

EGRE/RS. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,

CLÍNICA GRAMADO, CLÍNICA SÃO JOSÉ, HOSPITAL

PSIQUIÁTRICO SÃO PEDRO, HOSPITAL DE CLÍNICAS DE

PORTO ALEGRE E HOSPITAL ESPÍRITA DE PORTO

ALEGRE. RD 2846/2006 EM APENSO. 02) Processo nº

PI.00834.00062/2009: OBJETO: APURAR DIFICULDADE DE

VAGAS EM ESCOLAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL. LOCAL:

PORTO ALEGRE/RS. PARTES: SMED, ANDRÉ DEIVID LUIZ

FERREIRA. Encaminhado por Promotoria de Justiça de

Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 03) Processo nº

IC.00832.00003/2010: Publicidade enganosa referente ao

produto Pare de Fumar - Suavizante. Reclamado: Kawakami

Indl. Eletrônica Ltda. e American Medicine Ltda. Reclamante:

Adroaldo Rocha. Local: RS. 04) Processo nº

IC.00832.00307/2009: Apresentante: Promotoria de Justiça

Especializada de Erechim. Reclamante: Paulo Henrique de

Souza Pereira. Reclamado: IPERGS. Local: RS. Eventual

irregularidade no fornecimento de consultas médicas aos seus

segurados e dependentes referente à limitação de cotas.

05) Processo nº PI.00832.00201/2010: Apurar comercialização

de gasolina com vício de qualidade. Apresentante: PROCON

DE PANAMBI. Reclamado: COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS

BELINASO LTDA. Local: RS. Encaminhado por Promotoria

de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto

Alegre: 06) Processo nº IC.00829.00241/2007: requerente:

EVANDRO FINKLER. Requerida: CEASA. Descrição:

possíveis irregularidades praticadas no âmbito da Central de

Abastecimento do Rio Grande do Sul - CEASA. Local do fato:

Porto Alegre. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Agudo: 07) Processo nº

IC.00710.00028/2008: possível dano ambiental na localidade

de Rincão do Pinhal, interior de Agudo. Investigado: Neimar

Arno Reetz. Interessado: Cdte. da 1ª Cia Ambiental de Santa

Maria. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promoto-

ria de Justiça Especializada de Alvorada: 08) Processo nº

PI.00935.00052/2006: provimento 08/10. (...) Art. 3. I. Eventu-

ais danos ambientais em APP. II. Rua Dezenove, 241. III.

Município de Alvorada e Arminda Campos da Silva. (...).

Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça Especializada de Camaquã: 09) Processo nº

IC.00732.00003/2010: OBJETO: Averiguar possível ocorrência

de pesca, sem autorização do órgão ambiental competente.

LOCAL: Área rural, Assentamento Capão do Leão, BR 116,

km 387, em Arambaré/RS. NOME DAS PARTES: MAURO

DIAS DOS SANTOS. CLEO MARINO COLPES. Encaminha-

do por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de

Crissiumal: 10) Processo nº IC.00753.00008/2010: inquérito

Civil instaurado para apurar o comércio de produtos de origem

animal que não atendem a norma legal, por parte do investiga-

do Mercado Buricá, na Rua Tucunduva, n° 945, Crissiumal,

RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça Especializada de Cruz Alta: 11) Processo nº

IC.00754.00028/2008: apurar a ocorrência de irregularidades

no Município de Boa Vista do Cadeado, em razão da

nomeação de profissionais a título temporário em detrimento

de pessoas aprovadas em concurso público para as vagas em

questão. 12) Processo nº IC.00754.00041/2006: apurar

possível ocorrência de dano ambiental, em razão da queima

de galhos de pinus e eucaliptos, bem como descarte de

embalagens de agroquímicos diretamente ao solo e a constru-

ção de três açudes, na propriedade de Constantino Carlan.

Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça Cível de Erechim: 13) Processo nº

IC.00748.00043/2010: INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA DE

MARIO TRAGINO GRANJA. LOCAL: CAXIAS DO SUL.


de Justiça Cível de Ijuí: 14) Processo nº

IC.00794.00071/2010: ASSUNTO: APURAR EVENTUAL

DANO À SAÚDE PÚBLICA. INVESTIGADA: ELENICE MARIA

GOI. LOCAL: IJUÍ-RS. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Júlio de Castilhos:

15) Processo nº IC.00800.00021/2009: OBJETO: SUPOSTA

AGRESSÃO FÍSICA PRATICADA POR MONITORA DA CASA

DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONTRA UMA CRIAN-

ÇA ABRIGADA. REQUERENTE: PREJUDICADO. INVESTI-

GADAS: JANETE DE PAULA E MARTA APARECIDA DE

OLIVEIRA. LOCAL: JÚLIO DE CASTILHOS. Encaminhado

por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça

Especializada de Novo Hamburgo: 16) Processo nº

PI.00814.00074/2009: POSSÍVEL LANÇAMENTO IRREGU-

LAR DE ESGOTO. LOCAL: NOVO HAMBURGO. INVESTIGA-

DO: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO. Encaminhado por

2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especia-

lizada de Pelotas: 17) Processo nº IC.00824.00005/2009:

POLUIÇÃO AMBIENTAL POR PEDREIRA MONTE BONITO E

CONSTRUTORA PELOTENSE NAS ESTRADAS DA

CASCATA, EM PELOTAS. INTERESSADO: FRANCISCO DE

ASSIS CASSANA DE SOUZA. INVESTIGADOS: PEDREIRA

MONTE BONITO E CONTRUTORA PELOTENSE. Encami-

nhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça Especializada de Pelotas: 18) Processo nº

IC.00824.00047/2007: partes/investigado: José Mateus

Casrin. Objeto: Matadouro sem condições higiênico-sanitárias.

Local: Pelotas. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas:

19) Processo nº IC.00824.00052/2009: investigação sobre

nepotismo envolvendo Giane Bartz Matiello - assessora de


Diário eletrônico



6

imprensa da Câmara Municipal de Pelotas e filha de vereador

Idemar Bartz. INVESTIGADA: GIANE BARTZ MATIELLO.


de Justiça Especializada de Pelotas: 20) Processo nº

IC.00824.00054/2007: objeto: Lei Municipal nº 5.212/06 -

Passe Livre. Local: Pelotas. Investigado: Secretaria Municipal

de Segurança, Transporte e Trânsito de Pelotas. Encaminha-

do por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de

Quaraí: 21) Processo nº IC.00850.00010/2009: objeto: Apurar

a notícia de que Estação de Rádio-Base(ERB)de telefonia

celular está em desacordo com a previsão legal, se existente.

Local: Município de Quaraí. Noticiante: Jéferson da Silva

Pires. Investigados: Município de Quaraí, Empresa Claro S/A,

Empresa Tim Celular S/A. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Salto do Jacuí:

22) Processo nº IC.01129.00014/2009: inquérito Civil

instaurado para apurar depósito e exposição à venda de

pescados eviscerados, durante o período defeso da piracema,

sem a comprovação de declaração de estoque de peixes, em

5 estabelecimentos localizados no município de Salto do

Jacuí. Compromitentes: M. de Mello e Mello e Cia Ltda.;

Cooperativa Tritícola de Espumoso Ltda.; Ilson Luiz Zini;

Claudia Schmitt Me; e Supermercado Treviso Ltda. Encami-

nhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça

de São Valentim: 23) Processo nº IC.00900.00027/2010:

OBJETO: Investigar acidente com veículo de carga carregado

com tinta e outros produtos perigosos, ocasionando vazamen-

tos no solo. LOCAL: RSC 480, São Valentim/RS. PARTE

INVESTAGADA: Alfa Transportes Especiais Ltda. Encami-


de Veranópolis: 24) Processo nº IC.00929.00027/2010:

FATO: LOTEAMENTO IRREGULAR. INVESTIGADO:

LUIZ MARINI. LOCAL: LINHA THOMAZ FLORES, VERANÓ-

POLIS-RS. RELATOR: CONSELHEIRO ANÍZIO PIRES

GAVIÃO FILHO: Encaminhado por Promotoria de Justiça

de Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 25) Processo nº

IC.00832.00068/2010: Possível descumprimento de oferta.

Reclamado: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A.

Reclamante: Juliano Primavesi. Local: RS. 26) Processo nº

IC.00832.00090/2010: Reclamante: Renan Sobreiro. Reclama-

do: Departamento Autárquico de Transportes Coletivos -

DATC. Local: RS. Eventual má prestação de serviço de trans-

porte coletivo na linha Rio Grande/Porto Alegre/Rio Grande

referente às más condições dos ônibus e ao alto preço da

passagem. 27) Processo nº IC.00832.00104/2010: Apurar

possível comercialização de produtos com vício de qualidade.

Apresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO

DE JANEIRO. Reclamado: HABG MÓVEIS LTDA. Local: RS.

28) Processo nº IC.00832.00173/2010: Apurar possível des-

cumprimento de oferta, referente ao não recebimento de brin-

de após assinatura de revista. Apresentante: PROMOTORIA

DE JUSTIÇA DE FARROUPILHA. Reclamante: GILSON LUÍS

HAUBERT. Local: RS. 29) Processo nº IC.00832.00291/2009:

Apresentante: Promotoria de Justiça de Família e Sucessões.

Reclamante: Zeneida Alves Guerreiro. Reclamado: IPERGS.

Local: RS. Deficiência na prestação de serviços, ao não

garantir internação em quarto individual em hospital convenia-

do e elegido pelos familiares do paciente. Encaminhado por

Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de

Porto Alegre: 30) Processo nº IC.00833.00034/2009:

averiguar irregularidades no estabelecimento denominado

Abastecedora de Combustíveis Bela Vista Ltda., localizada na

Rua Casemiro de Abreu nº 1216, nesta Capital. Investigada:

Abastecedora de Combustíveis Bela Vista Ltda. Requerente:

Município de Porto Alegre. Encaminhado por Promotoria de

Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre:

31) Processo nº IC.00829.00023/2010: requerente: A.L.B.R.

Requerido: EPTC. Possíveis irregularidades na gestão de

pessoal na EPTC - Empresa Pública de Transportes e

Circulação. Local: Porto Alegre. 32) Processo nº

IC.00829.00031/2010: requerente: Secretaria Municipal de

Saúde - USB Passo das Pedras I. Requerido: SIMERS.

Descrição: possíveis irregularidades apuradas pelo SIMERS

Metropolitano. Local do fato: Porto Alegre. 33) Processo nº

IC.00829.00136/2008: requerentes: Adeli Sell, Aldacir Oliboni,

Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Guilherme Barbosa,

Marcelo Daneris, Margarete Moraes, Maria Celeste e Sofia

Cavedon. Requerida: Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

Possíveis irregularidades sobre o fato que envolve serviços de

execução de obras de infra estrutura e sinalização entre o

Município de Porto Alegre e PROCON Construções, Indústria

e Comércio Ltda. Local do fato: Porto Alegre. 34) Processo nº

PI.00829.00060/2010: requerente: Claudia Ostermann.

Requerido: Caixa Estadual S.A. Descrição: Possíveis

irregularidades no concurso público da CAIXA RS (agência de

fomento) para o cargo de Técnico em Desenvolvimento -

Administrador, em especial na prova objetiva realizada pela

AOCP Concursos Públicos. Local do fato: Porto Alegre.

Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa dos

Direitos Humanos de Porto Alegre: 35) Processo nº

IC.01128.00049/2008: OBJETO: Investigar a existência de

pessoas vivendo em situação de rua no Viaduto da Silva Só,

na Capital. PARTES: Município de Porto Alegre, FASC, Maria

José Rodrigues Mafra e José Faruko Simão Ghani. LOCAL:

Porto Alegre. 36) Processo nº IC.01128.00130/2007: reque-

rente: Gustavo Bernardes. Requerido: Secretaria Estadual de

Saúde. Averiguar a falta dos medicamentos Ácido Folínico e

Ganciclovir na Farmácia de Medicamentos Especiais do

Estado. Em Porto Alegre. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Arroio do Meio:

37) Processo nº PI.00715.00063/2009: OBJETO verificar

possíveis irregularidades no serviço de coleta de lixo no

Município de Arroio do Meio. INVESTIGADO Município de

Arroio do Meio. REQUERENTE Gilberto Gomes de Vargas.

LOCAL Arroio do Meio. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Arroio Grande:

38) Processo n.º IC.00716.00024/2008: objeto: Apurar

perturbação do sossego em razão de poluição sonora causa-

da pelo centro de umbanda Tenda de Tupinambá e Jurema

Flecheira. Requerente: Alvaro Silveira Peres. Investigado:

Fábiana Fabrica Gonçalves. Local: Rua Mércio Ferreira,

381, bairro Promorar, Arroio Grande/RS. 39) Processo nº

IC.00716.00029/2007: objeto: Apurar dano ambiental

decorrente de corte de mata nativa e depósito irregular na

localidade do Passo do Veado, zona rural do município de

Arroio Grande. Investigado: Darcy Silveira Pereira. Requeren-


Diário eletrônico



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te: 3ª Cia Ambiental da Brigada Militar. Local: Passo do

Veado, zona rural do município de Arroio Grande. Encami-


de Arvorezinha: 40) Processo nº PI.00717.00021/2009:

POSSÍVEL UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO MUNICIPAL DA

PREFEITURA DE ITAPUCA PARA FINS PESSOAIS -

DESCARREGAMENTO DE TERRA. LOCAL: MUNICÍPIO DE

ITAPUCA. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Bagé: 41) Proces-

so nº IC.00718.00061/2010: OBJETO: PRÁTICA DE PULVE-

RIZAÇÃO COM DEFENSIVOS AGRÍCOLAS QUE ATINGIU

PROPRIEDADE LINDEIRA. INVESTIGADA: EMBRAPA PE-

CUÁRIA SUL. REQUERENTE: ANTÔNIO NEMES MOREIRA.

BAGÉ. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promoto-

ria de Justiça de Barra do Ribeiro: 42) Processo nº

IC.00721.00003/2009: possível dano ambiental, tendo como

investigado MAURO FRANCISCO JARDIM DAS NEVES,

condizente com a obstrução de um curso hídrico, ocorrido no

Arroio Passo da Faustina, na localidade de Passo Grande, no

Município de Barra do Ribeiro. Encaminhado por 2º Promo-

tor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Bento

Gonçalves: 43) Processo nº IC.00722.00076/2009: OBJETO:

AVERIGUAR EVENTUAL RISCO À SAUDE/SEGURANÇA

DO CONSUMIDOR EM FACE DE QUALIDADE DO SERVIÇO

PRESTADO (ARMAZENAMENTO DE BOTIJÕES CHEIOS

DE GLP ACIMA DA CAPACIDADE PERMITIDA). INVESTIGA-

DO: ZONTA COMERCIO DE GÁS LTDA.-ME. LOCAL DO

FATO: RUA NELSON CARRARO, S/Nº - NESTE MUNICIPIO.


Justiça Especializada de Bento Gonçalves: 44) Processo nº

PI.00722.00061/2010: finalidade de verificar a viabilidade de

elaboração de TAC para que a Secretaria Municipal do Meio

Ambiente de Bento Gonçalves execute serviços de limpeza

em área de domínio da União e do Estado. Local do Fato:

Município de Bento Gonçalves. Encaminhado por Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça de Butiá: 45) Processo

nº IC.00938.00016/2008: OBJETO: apurar, em tese, a ocor-

rência de dano ambiental causado por atividade potencialmen-

te poluidora (OFICINA MECÂNICA), funcionando em desacor-

do com a legislação ambiental. INVESTIGADO: José da Silva

Azevedo. LOCAL: margens da BR 290,13870, Vila Charrua,

em Butiá. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Candelária: 46) Processo nº

IC.00736.00004/2008: apurar a regularidade da atuação dos

catadores de lixo, mormente no que tange aos menores de

idade, no Município de Candelária, figurando como investiga-

do ARI ANILDO DA SILVA.. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Canguçu: 47) Proces-

so nº IC.00738.00002/2009: apurar eventual dano ao meio

ambiente, ao consumidor e à ordem urbanística, decorrente de

parcelamento irregular, em tese, de uma área originária de

10.125,08m², pertencente a OSVALDO BIERHALS PALM

(investigado) e JÚLIA KURTZ PALM (investigada), matriculada

(a área originária) sob o nº 15.465 no Registro de Imóveis de

Canguçu, que acabou por constituir loteamento urbano

desconforme com as normas legais postas. Fato ocorrido no

Município de Canguçu. Encaminhado por 3º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Capão da Canoa:

48) Processo nº IC.00949.00093/2008: PÉSSIMAS CONDI-

ÇÕES DE INSTALAÇÕES DA ESCOLA MUNICIPAL DE EN-

SINO FUNDAMENTAL PETRONILHA MARIA ALVES DOS

SANTOS, NO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ/RS. 49) Processo

nº IC.00949.00107/2010: verificar condições de instalação do

evento "Planeta Atlântida", consistente no não pagamento de

taxa de ocupação do solo pela Empresa RBS Participações

S.A. 50) Processo nº IC.00949.00114/2010: eventual irregula-

ridades no acúmulo de funções de servidora do Município de

Capão da Canoa, Sra. Alcionéia Teixeira. Encaminhado


Especializada de Caxias do Sul: 51) Processo nº

IC.00748.00154/2006: investigados: EDU JOSÉ DE CASTI-

LHOS - LAVAGEM DE VEÍCULOS e JOSÉ ANTÔNIO VIEIRA

RODRIGUES. Objeto: Possíveis danos ao meio ambiente,

consistentes em disposição irregular de efluentes, ocasiona-

dos por lavagem de veículos pertencente à Edu José

Castilhos, na Rua Irma Zago, 870, Bairro Sagrada Família,

nesta Cidade. Local: Caxias do Sul - RS. 52) Processo nº

PI.00748.00045/2009: investigado: Périco Acessórios. Objeto:

publicidade abusiva/enganosa. Local: Caxias do Sul - RS.


de Justiça de Charqueadas: 53) Processo nº

IC.00950.00013/2009: OBJETO: Apurar a existência de Trata-

mento para a Gripe A (H1N1) e acompanhamento das medi-

das preventivas que estão sendo adotadas no Município de

Charqueadas. LOCAL: CHARQUEADAS. INVESTIGADO:

MUNICÍPIO DE CHARQUEADAS. Encaminhado por Promo-

tor de Justiça da Promotoria de Justiça de Encruzilhada

do Sul: 54) Processo nº IC.00761.00057/2007: trata-se de

denúncia acerca da instalação de loteamento irregular, pelo

Poder Executivo municipal de Encruzilhada do Sul, em área

de preservação permanente, localizado em área próxima ao

Arroio Lava Pés, atrás da Vila Esperança. Denunciante: Jorge

Souza de Oliveira. Encaminhado por 1º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de

Erechim: 55) Processo nº IC.00762.00090/2008: apurar o

corte de mata nativa em duas áreas distintas, inclusive de

preservação permanente atingindo aproximadamente 1,20

hectare, fato constatado em 28 de abril de 2008, no Km 08,

Dourado, Município de Erechim, tendo como investigado

EROL VICENTE ANDREOLLA. 56) Processo nº

IC.00762.00254/2005: apurar eventual dano ambiental pratica-

do pelo Município de Barra do Rio Azul e por Algacir Luis

Tessaro (investigados), consistente na destruição de mata

ciliar em razão da extração de pedras na propriedade deste,

localizada na Linha Paloma, no Município de Barra do Rio

Azul/RS, sem autorização do órgão ambiental competente,

fato constatado em 09 de novembro de 2005, tendo ainda

como investigados NÉVIO MARTINI, DILMAR DA SILVA e

CONSTRUTORA BARRA AZUL LTDA. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-

da de Esteio: 57) Processo nº IC.00768.00014/2005: apurar

as condições da renovação da concessão do serviço público

de tratamento de água e esgoto no Município de Esteio, à

empresa CORSAN. Encaminhado por Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça de Feliz: 58) Processo nº

IC.00773.00040/2010: EXTRAÇÃO MINERAL SEM AUTORI-


Diário eletrônico



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ZAÇÃO DE ÓRGÃO COMPETENTE, NA ESTRADA JULIO

DE CASTILHOS, BAIRRO SÃO PEDRO, ALTO FELIZ/RS,

POR BELGIDO SELITO DAMORO. Encaminhado por Pro-

motor de Justiça da Promotoria de Justiça de Garibaldi:

59) Processo nº IC.00776.00023/2008: descumprimento de

Termo de Ajustamento de Conduta (falta de atendimento pelo

SUS), atribuído como de responsabilidade do Hospital Benefi-

cente São Pedro, Garibaldi/RS, conforme termo de declara-

ções do Sr. Sedenir Cavagnolli. Encaminhado por 2º Promo-

tor de Justiça da Promotoria de Justiça de Horizontina:

60) Processo nº IC.00791.00012/2009: OBJETO: DEFICIÊN-

CIA DO SERVIÇO PRESTADO PELO CONSELHO TUTELAR

DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO. PARTES: CONSELHO

TUTELAR DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO e CONSE-

LHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. LOCAL:

RUA INHACORÁ, Nº 597 - DOUTOR MAURICIO CARDOSO.


Justiça de Mostardas: 61) Processo nº

PI.00809.00011/2007: possível loteamento irregular na Locali-

dade de Solidão, em Mostardas, tendo como investigados

João Batista Ramos e Leo Antônio Pereira Machado. Encami-


de Nova Prata: 62) Processo nº IC.00813.00037/2009: objeto:

Corte de vegetação nativa além da área licenciada. Local: São

Jorge. Parte: Edson Zorzo. Encaminhado por 1º Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de

Novo Hamburgo: 63) Processo nº IC.00814.00030/2010:

POSSE ILEGAL DE PÁSSAROS SILVESTRES. INVESTIGA-

DO: ALEX GONÇALVES. LOCAL: NOVO HAMBURGO.

64) Processo nº PI.00814.00050/2009: possível poda irregular

de árvores em Lomba Grande. LOCAL: NOVO HAMBURGO.

INVESTIGADO: A APURAR. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Osório:

65) Processo nº IC.01212.00009/2010: parcelamento irregular

de solo, junto à Rua Machado de Assis, no Município de

Maquiné, de responsabilidade de ANDRE AVELINO

MANSAN. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo:

66) Processo nº IC.00820.00238/2009: APURAR EVENTUAL

REGULARIDADE NA DETERMINAÇÃO ORIUNDA DA 7ª

CRE PARA QUE FOSSE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA

DOS PROFESSORES ESTADUAIS DE 25 HORAS

SEMANAIS PARA 20 HORAS SEMANAIS, NO MUNICÍPIO

DE PASSO FUNDO, NO ANO DE 2009, TENDO COMO

INVESTIGADOS O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E A

7ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, E COMO

REQUERENTE ONÉSIO PRIMO LONGHI. Encaminhado por

1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especia-

lizada de Rio Grande: 67) Processo nº PI.00852.00222/2008:

OBJETO: APURAR POSSÍVEL PRÁTICA DO DELITO DO

ART.54 - LEI 9605/98. LOCAL: RIO GRANDE/RS. PARTES:

INVESTIGADO - DEJAIR BORGES TAVARES, REQUEREN-

TE - DE OFÍCIO. Encaminhado por Designação Excepcio-

nal - José Eduardo Gonçalves: 68) Processo nº

PI.00856.00029/2009: APURAR POSSÍVEL ATO DE IMPRO-

BIDADE ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA 2.ª VARA JUDI-

CIAL DA COMARCA DE ROSÁRIO DO SUL. Encaminhado


Especializada de Santo Ângelo: 69) Processo nº

IC.00872.00046/2003: ABMF - Utilização indevida de imagem

e marca da BR Petrobrás, através da comercialização de

combustíveis oriundos de outras distribuidoras, pela empresa

Posto Moirão Ltda., em Santo Ângelo. 70) Processo nº

IC.00872.00054/2007: MMVS - Corte raso de vegetação

nativa em área superficial de aproximadamente 280m², sem

licença do órgão ambiental competente, em área rural na

localidade de Barra São João, interior do Município de Santo

Ângelo, titularizada por Jalcir Antônio Henriques da Silva.


de Justiça de Santo Antônio da Patrulha: 71) Processo nº

IC.00875.00029/2009: notícia de Omissão no Atendimento de

Criança em Situação de Risco pelo Conselho Tutelar de Santo

Antônio da Patrulha. Encaminhado por 1º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São

Leopoldo: 72) Processo nº IC.00890.00025/2010: OBJETO:

Reforma do Pronto Socorro do Hospital Centenário, nesta

cidade. LOCAL: Av. Theodomiro Porto da Fonseca, n° 799,

Bairro Centro, nesta Cidade. INVESTIGADO: Fundação

Hospital Centenário. INTERESSADO: Antônio Gilberto Martins

Carvalho. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de São Valentim: 73) Processo nº

IC.00900.00010/2004: OBJETO: Investigar irregularidades no

pagamento de horas extraordinárias e registro do cartão-ponto

referente ao servidor Jairo Paulo Leyter. LOCAL: Município de

Entre Rios do Sul/RS. PARTE: Prefeito Municipal de Entre

Rios do Sul/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Três Coroas: 74) Processo nº

IC.01130.00014/2009: objeto: Atividade de lavagem de veícu-

los em área de preservação permanente. Local: Rua Pedro

Lauffer, 275, Três Coroas. Partes: João Nelson Soares.


de Justiça de Três de Maio: 75) Processo nº

IC.00916.00030/2006: corte seletivo de Eucaliptos, em área

de preservação permanente, sem licença ambiental, na locali-

dade de Barrinha Cessim, interior do município de Três de

Maio, tendo como investigado MARTIM RUCKS HIRT. Enca-

minhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-

ça Especializada de Vacaria: 76) Processo n.º

IC.00924.00046/2007: apuração da real situação da coleta e

tratamento de esgoto cloacal. Local: Pinhal da Serra/RS. In-

vestigado: Poder Executivo Municipal de Pinhal da Serra.

Requerente: Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanís-

tica e Questões Fundiárias. Encaminhado por 3º Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Viamão: 77)

Processo n.º IC.00930.00020/2008: investigar possível ato de

improbidade administrativa por servidores/agentes públicos,

em face da realização da rave Kaballah, na Fazenda UP DA-

TE (Estrada Jaconi, Estância Grande, em Viamão), tendo

como investigado Maximiliano Ribeiro Pereira (servidor Muni-

cipal). RELATORA: CONSELHEIRA ANA LUIZA MERCIO

LARTIGAU: Encaminhado por Promotoria de Justiça de

Habitação e Defesa da Ordem Urbanística: 78) Processo n.º

IC.01202.00061/2010: investigar potencial infração à ordem

urbanística em razão da ausência de Alvará de Localização e

Funcionamento em conformidade para a atividade desenvolvi-

da, do estabelecimento denominado "CTG Estância Farroupi-


Diário eletrônico



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lha", localizado no Beco João Paris, 222, nesta Capital. 79)

Processo n.º IC.01202.00163/2008: investigar possíveis irre-

gularidades na utilização dos imóveis no Condomínio Princesa

Isabel, nesta Capital. Encaminhado por Promotor de Justi-

ça da Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada:

80) Processo n.º IC.00935.00047/2009: venda de bebidas

alcoólicas para menores. Local: BAR NOVA GERAÇÃO EM

ALVORADA/RS. Partes: COMDICA E BAR NOVA GERAÇÃO

(investigado). Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Arroio Grande: 81) Processo n.º

IC.00716.00022/2009: objeto: Apurar irregularidades na im-

plantação do loteamento Olívio Salaberry pelo Município de

Arroio Grande. Requerente: Marco Aurélio Andreuchetti. In-

vestigado: Município de Arroio Grande. Local: Arroio Grande,

RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça de Arvorezinha: 82) Processo n.º

IC.00717.00001/2009: FATO: APURAR EVENTUAL ATO DE

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DO ENTÃO PRESIDENTE

DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PUTIN-

GA/RS, SR. VALDIR POSSEBON. LOCAL: MUNICÍPIO DE

PUTINGA/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Bagé: 83) Proces-

so n.º IC.00718.00037/2009: objeto: POSSÍVEL COBRANÇA

INDEVIDA DE EXCESSO DE ÁGUA Local: BAGÉ. Investi-

gados: MUNICÍPIO DE BAGÉ E DAEB. Requerente: LUIS

GUSTAVO MOREIRA DE MORAIS. Encaminhado por 1º


da de Caxias do Sul: 84) Processo nº IC.00748.00389/2009:

OBJETO: EXERCÍCIO DE ATIVIDADE POTENCIALMENTE

POLUIDORA SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL. End:

Estrada Olímpio Miotto, nº 36, Santa Bárbara de Ana Rech,

Caxias do Sul. Partes: Elonir Antônio Rech (Investigado);

PATRAM (Representante). Encaminhado por 2º Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça de Frederico

Westphalen: 85) Processo nº IC.00775.00155/2005: OBJE-

TO: Exercer atividade potencialmente poluidora, suinocultura,

criando aproximadamente 200 suínos, sem licença de opera-

ção expedida pela FEPAM. PARTES: Valdecir Freus. LOCAL:

Frederico Westphalen/RS. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Ivoti: 86) Processo nº

PI.01233.00010/2009: acompanhamento de prestação de

contas do Legislativo Municipal de Lindolfo Collor ao Tribunal

de Contas do Estado. LOCAL: LINDOLFO COLLOR. INVESTI-

GADO: ROMUALDO INÁCIO DE OLIVEIRA. Encaminhado

por 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível

de Novo Hamburgo: 87) Processo nº IC.00815.00026/2010:

indicação pelo Corpo de Bombeiros de empresa particular

para prestar serviço de prevenção contra incêndio em posto

de combustível. Local: Novo Hamburgo. Investigado: Corpo

de Bombeiros de NH. Encaminhado por 2º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Palmeira das

Missões: 88) Processo nº IC.00818.00009/2009: EXERCÍCIO

DE ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE CARVÃO SEM LICEN-

ÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, EM PROPRIE-

DADE SITUADA NA LINHA SÃO CRISTÓVÃO, INTERIOR

DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA DAS MISSÕES, TENDO POR

IVESTIGADO ESTANISLAU PASTORIS BRIZOLLA, E COM

REQUERENTE O 2º GRUPO DA BRIGADA MILITAR DE

FREDERICO WESTPHALEN. Encaminhado por Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça de Portão: 89) Proces-

so nº IC.00943.00009/2010: depósito irregular de resíduos

sólidos urbanos e industriais, efetuado dia 23/11/09, na

Estrada Boa Vista, s/n.º, em Portão/RS, por João Roque

Scherer. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Sananduva: 90) Processo nº

IC.00857.00033/2003: objeto Degradação ambiental consis-

tente no corte irregular de espécie florestal nativa, fora de área

de preservação permanente, sem a licença do órgão compe-

tente. (Guerino Pigosso). Local: Capela Nossa Senhora do

Carmo, Sananduva/RS. Encaminhado por 1º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santo

Ângelo: 91) Processo nº PI.00872.00026/2010: investiga

irregularidades no manuseio de produto agrotóxico, na locali-

dade Travessa Maria Canova, Eugênio de Castro, nesta Co-

marca, tendo como investigado ZENIR CARNEIRO TEIXEIRA.


de Justiça Criminal São Leopoldo: 92) Processo nº

PI.00892.00001/2010: OBJETO: MELHORIA NA ESTRUTU-

RA DAS VITIMAS DA LEI MARIA DA PENHA. LOCAL: CO-

MARCA DE SÃO LEOPOLDO. INVESTIGADO: EVERTON

LUIS BACH. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Sapucaia do Sul:

93) Processo nº IC.00903.00045/2008: objeto: Possível

ocorrência de poluição sonora causada pelas atividades da

Danceteria New Music House. Partes: New Music House

(investigado) e Ministério Público (requerente). Local:

Sapucaia do Sul. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça de Três de Maio: 94) Processo nº

IC.00916.00018/2002: CORTE DA VEGETAÇÃO NATIVA DE

PEQUENO PORTE, EM 1000M² DE MATA NATIVA, PARA

AMPLIAR ÁREA CULTIVÁVEL, NA LOCALIDADE DE MATO

QUEIMADO, SÃO JOSÉ DO INHACORÁ, TENDO COMO

INVESTIGADO NELSON SCHMIDT. Encaminhado por 2º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Três de

Maio: 95) Processo nº IC.00916.00046/2001: apurar irregulari-

dade do Poder Legislativo do Município de Boa Vista do

Buricá, no tocante a gestão fiscal de 2000, tendo como investi-

gado o Sr Márcio Luiz Kunrath. RELATOR: CONSELHEIRO

EDUARDO DE LIMA VEIGA: Encaminhado por Promotoria

de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre:

96) Processo nº IC.00834.00056/2007: OBJETO: FISCALIZA-

ÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO

ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDICA -

RELATIVOS AO BIÊNIO 2005/2006. LOCAL: CEDICA -

PORTO ALEGRE/RS. PARTES: CEDICA. Encaminhado por

Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto

Alegre: 97) Processo nº PI.00832.00196/2010: CMP. Possível

comercialização de álcool etílico hidratado comum com vício

de qualidade. Reclamante: De ofício. Investigados: J.Pacheco

e Filhos Ltda. e Adão Neves. Local: RS. Encaminhado por

Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de

Porto Alegre: 98) Processo nº IC.00829.00190/2007:

REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO. REQUERIDA:

CÂMARA DE VEREADORES DE PORTO ALEGRE. Possíveis

irregularidades na execução de contrato firmado entre a

Câmara Municipal de Porto Alegre e a Empresa Brasileira de


Diário eletrônico



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Correios e Telégrafos (LOCAL: MUNICÍPIO DE PORTO

ALEGRE). Encaminhado por Promotoria de Justiça de

Habitação e Defesa da Ordem Urbanística: 99) Processo nº

IC.01202.00071/2010: investigar potencial infração à ordem

urbanística em razão de irregularidades na obra localizada na

Rua Riachuelo, 284, nesta Capital. Interessados: Landemir

Pretto e Marivane Rogério. Investigado: Município de Porto

Alegre. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Cível de Alvorada: 100) Processo nº

IC.01177.00011/2007: apurar eventuais irregularidades no

LAR PARA IDOSOS CANTINHO DOS AVÓS, situado na Rua

Gonçalves de Magalhães nº 706, Alvorada. Responsável:

Vanderlei Dias Fagundes. Encaminhado por 3º Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Bagé:

101) Processo nº IC.00718.00024/2010: IRREGULARIDADES

NA ADMINISTRAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL

DE SAÚDE DA REGIÃO FRONTEIRA - CIS. INVESTIGADO:

MARCO ANTÔNIO BALLEJO CANTO. LOCAL: BAGÉ.


Justiça de Barra do Ribeiro: 102) Processo nº

IC.00721.00023/2009: ocorrência: tem como objeto a averi-

guação de possível irregularidade na prestação de serviços ao

consumidor, ocorrido na localidade de Faxinal, no Município

de Barra do Ribeiro, tendo como investigado a Empresa de

telefonia OI. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Campo Novo: 103) Processo nº

IC.00735.00019/2010: OBJETO: Execução do Projeto de Re-

cuperação da mata ciliar do Lajeado Grande: Proceder o reflo-

restamento (se necessário) e o abandono da área ciliar (trinta

metros) ao longo do Lajeado, bem como isolamento da área,

impedindo o acesso de pessoas e animais no local. Local:

Sede Nova-RS. Investigado: Nadir Schuh. 104) Processo nº

IC.00735.00039/2010: OBJETO: Execução do Projeto de

Recuperação da mata ciliar do Lajeado Grande: Proceder o

reflorestamento (se necessário) e o abandono da área ciliar

(trinta metros) ao longo do Lajeado, bem como isolamento da

área, impedindo o acesso de pessoas e animais no local.

Local: Sítio Degrazzia, interior de Campo Novo, RS. Investiga-

do: Tarcísio Menuzzi. 105) Processo nº IC.00735.00046/2010:

OBJETO: Execução do Projeto de Recuperação da mata ciliar

do Lajeado Grande: Proceder o reflorestamento (se necessá-

rio) e o abandono da área ciliar (trinta metros) ao longo do

Lajeado, bem como isolamento da área, impedindo o acesso

de pessoas e animais no local. Local: Pontão da Mortandade,

interior de Campo Novo, RS. Investigado: Elcio Edmundo

Fuhrmann. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Erechim:

106) Processo nº IC.00762.00009/2007: apurar o corte seleti-

vo de árvores nativas das espécies Canela, Camboata e

Camboim, totalizando 7,04 metros cúbicos de madeira em

toras, e posterior queimada de 1,3 hectare, tudo sem autoriza-

ção do órgão ambiental competente, fatos constatados no dia

18 de novembro de 2006, na Linha Aurora, Município de

Erechim, tendo como investigado ANTONIO BATISTA

SANTIN . 107) Processo nº IC.00762.00019/2007: queimada

de vegetação rasteira e pequenos arbustos em área de pre-

servação permanente de 0,5 hectare, na Linha Três, Município

de Erechim, sem autorização do órgão ambiental competente,

fato constatado em 04 de dezembro de 2006, tendo como

investigado AVELINO BIANCHI. 108) Processo nº

IC.00762.00026/2006: apurar dano ambiental decorrente do

corte de vegetação nativa, fora de APP, sem autorização do

órgão competente, na linha Dois, Secção Cravo, Barão de

Cotegipe, fato constatado em 13/09/05, tendo como investiga-

do GABRIEL KRENCZINSKI. Encaminhado por Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça de Herval: 109) Pro-

cesso nº IC.00790.00001/2010: OBJETO: Denúncia anônima

referente à notícia do jornal "O Herval", na qual se agradece

apoio do vereador Passoca no transporte de funcionários do

Supermercado e Abastecedora Modelo. LOCAL: Herval.

PARTE: Paulo César Martins Carvalho. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Ibirubá:

110) Processo nº IC.00792.00046/2009: apurar o noticiado no

Relatório de Ocorrência Ambiental do 1º Pelotão de Polícia

Ambiental, dando conta da ocorrência de crime contra a fauna,

qual seja a atividade de pesca no período da piracema, com

utilização de petrechos não permitidos, pelos investigados, no

dia 21/11/2009, na Localidade de Esquina Hetzel, interior do

Município de Quinze de Novembro. Encaminhado por 2º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Itaqui:

111) Processo nº IC.00797.00004/2004: CONSTRUÇÃO DE

VALA, SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL. Local: BR 472,

Granja Santa Fé, Banhado Santa Luiza, Itaqui, RS. Partes:

José Geraldo Bressam, preposto do investigado; Paulo Ireno

Piechá, investigado. 6ª Cia. Policiamento Ambiental - de

Santana do Livramento, apresentante/noticiante. 112) Proces-

so nº IC.00797.00016/2008: investiga violação aos direitos de

crianças internadas sob a proteção do Estado e improbidade

administrativa. Local: FUNVERS - Fundação Venâncio Ramos

da Silva de Amparo ao Menor, Município de Itaqui. Partes:

Direção e Funcionários da FUNVERS, investigados. Conselho

Tutelar de Itaqui, noticiante/apresentante. 113) Processo nº

IC.00797.00024/2007: SITUAÇÃO DAS CASAS DE ABRIGA-

MENTO DE MENORES. Local: Fundação Venâncio Ramos da

Silva - FUNVERS;. Lar da Juventude São Patrício; Ambas

localizadas no Município de Itaqui;. Partes: Conselho Tutelar,

noticiante/apresentante;. Investigado, a identificar;.


de Justiça de Lagoa Vermelha: 114) Processo nº

IC.00801.00042/2008: OBJETO: APURAR IRREGULARIDA-

DES NA ESTRATÉGIA DE AGENTES COMUNITÁRIOS

DE SAÚDE DA FAMÍLIA. LOCAL: MUNICÍPIO DE

CASEIROS/RS. PARTE: MUNICÍPIO DE CASEIROS/RS.

Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça de Nova Prata: 115) Processo nº

IC.00813.00021/2010: objeto: Dano ambiental causado pelo

descarte de lixo hospitalar em via pública e em área de APP.

Local: Nova Prata. Parte: Município de Sapucaia do Sul.

116) Processo nº IC.00813.00047/2009: objeto: Ausência de

Vigilante Sanitário e irregularidades na gestão dos recursos

correspondentes. Local: André da Rocha. Parte: Município de

André da Rocha. 117) Processo nº IC.00813.00051/2009:

objeto: Dano ambiental causado pela queima de vegetação

nativa. Local: André da Rocha. Parte: João Davi Reschke.

Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promo-

toria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo:


Diário eletrônico



11

118) Processo nº PI.00814.00008/2010: ATOS DE ABUSO E

MAUS-TRATOS A ANIMAIS DA ESPÉCIE CANINA. INVESTI-

GADO: A APURAR. LOCAL: NOVO HAMBURGO. 119) Pro-

cesso nº PI.00814.00057/2010: possíveis atos de maus tratos

a animal da espécie canina. LOCAL: NOVO HAMBURGO.

INVESTIGADO: MARCOS LICHTLER. Encaminhado por 2º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de

Novo Hamburgo: 120) Processo nº IC.00815.00073/2008:

contratação de Assessoria Jurídica vinculada à Empreiteira

Fagundes pelo Hospital Municipal de Novo Hamburgo. Investi-

gados: Adm. Hospital Municipal de NH, Vanir de Mattos e

Empreiteira Fagundes. Local: Novo Hamburgo. Encaminhado


de Novo Hamburgo: 121) Processo nº IC.00815.00062/2007:

apuração de possível ato de improbidade administrativa,

consubstanciado na potencial violação dos princípios da legali-

dade, moralidade, impessoalidade e interesse público, com

suposta perseguição administrativa a Carlito. Ricardo Bracht.

Local: Novo Hamburgo. Investigados: Walmor Silva e Diego

Martinez. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Cível de Osório: 122) Processo nº

IC.01211.00003/2010: utilização de servidores públicos e

veículo vinculados ao Município de Maquiné para o atendi-

mento da mãe da Senhora Secretária Municipal de Saúde de

Maquiné em Capão da Canoa, que tem como investigada a

Sra. Deise Dilvana Fernandes. 123) Processo nº

IC.01211.00006/2010: investigar eventuais irregularidades na

contratação de funcionários para o atendimento do Programa

SAMU SALVAR em Osório, bem como a informação do

acúmulo de funções públicas pelos referidos servidores, tendo

como investigados o MUNICÍPIO DE OSÓRIO e o CONSÓR-

CIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA ASSOCIAÇÃO DOS

MUNICÍPIOS DO LITORAL NORTE (CIS-AMLINORTE).


de Justiça de Panambi: 124) Processo nº

IC.00819.00011/2007: OBJETO: Apurar a provocação de da-

nos ambientais decorrentes da supressão de vegetação nativa

sem licença do órgão ambiental competente, na localidade do

Bairro Medianeira, nesta Cidade. PARTES: RUTH SCHMIDT,

Rua Conde, 1372, ap. 301, Santa Maria-RS; UDO MOHR, Rua

Alfredo Franke, 147, Medianeira, Panambi - RS. LOCAL: Rua

Alfredo Franke, 147, Panambi - RS. Encaminhado por 1º


da de Passo Fundo: 125) Processo nº IC.00820.00087/2010:

AVERIGUAR EVENTUAL PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONO-

RA, NO ANO DE 2010 NESTA CIDADE, TENDO COMO IN-

VESTIGADO MARLON JOSÉ FERNANDES WEINGARTNER

E REQUETENTE O 3º BATALHÃO AMBIENTAL DE PASSO

FUNDO. 126) Processo nº IC.00820.00356/2009: AVERI-

GUAR A PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA ORIUNDA DO

VEÍCULO GM S/10, BRANCA, PLACAS IGJ 5470, NA AVENI-

DA BRASIL OESTE, Nº 2369, CIDADE DE PASSO FUNDO,

DE PROPRIEDADE DO INVESTIGADO GILNEI MARTINS

PALOSCHI, NO ANO DE 2009, TENDO COMO REQUEREN-

TE O 3º BABM. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Quaraí: 127) Processo nº

IC.00850.00007/2010: OBJETO: DANO AMBIENTAL -

Verificar funcionamento de estabelecimento potencialmente

poluidor (atividade de fabricação de massas alimentícias,

pães, bolachas e biscoitos) sem licença ou autorização do

órgão ambiental competente. LOCAL: Município de Quaraí.

INFORMANTE: 4º Pelotão de Políciam Ambiental. INVESTI-

GADO: Paulo Assis Foliatto Sampaio Júnior. Encaminhado


Especializada de Santa Maria: 128) Processo nº

IC.00864.00137/2006: objeto: Possível irregularidade na Esco-

la Estadual Maria Rocha. Investigado: Lírio Demarco. Local:

Município de Santa Maria. 129) Processo nº

IC.00864.00219/2008: objeto: Transporte de aves caçadas -

15 Nothura Maculosa (perdizes) e 21 Anas flavirostris

(marreca pardinha, congeladas e com penas. Investigado:

Antônio Luvison. Local: km 330, BR 287, Município de Santa

Maria. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Santa Maria:

130) Processo nº IC.00864.00229/2009: OBJETO: IRREGU-

LARIDADES NO FORNECIMENTO DE MERENDA PELA

EMEI DARCY VARGAS. INVESTIGADO: MUNICÍPIO DE

SANTA MARIA. LOCAL: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA - RS.


Justiça Especializada de Santa Rosa: 131) Processo nº

IC.00867.00014/2003: APURAR POSSÍVEL DEGRADAÇÃO

AMBIENTAL DECORRENTE DA LIMPEZA DO INTERIOR DA

MATA NATIVA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO

COMPETENTE, OCORRIDO NA PROPRIEDADE DE ARCELI

CARLSON DE MIRANDA, LOCALIZADA EM LAJEADO

TIGRE, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA/RS.

TCA em 04/03/2004. Encaminhado por 1º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santo

Ângelo: 132) Processo nº IC.00872.00238/2006: investiga a

possível ocorrência de poluição sonora, com perturbação ao

sossego alheio, decorrente de sons elevados produzidos na

DESTAK ACADEMIA, na Avenida Venâncio Aires, na cidade

de Santo Ângelo. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Santo Cristo: 133) Processo nº

IC.00877.00016/2008: ATIVIDADE DE SUINOCULTURA SEM

LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM PROPRIEDADE NO IN-

TERIOR DO MUNICÍPIO DE SANTO CRISTO. INVESTIGA-

DOS - TIAGO LUÍS ZIMMERMANN, FERNANDO HENRIQUE

ZIMMERMANN E LUIZ ZIMMERMANN. 134) Processo nº

IC.00877.00029/2009: IMPLEMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA

MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E ADOLES-

CENTE MEDIANTE DESPONIBILIZAÇÃO DE ENTIDADE DE

ABRIGO NOS MUNICÍPIOS DA COMARCA. INVESTIGADOS

- MUNICÍPIO DE ALECRIM, MUNICÍPIO DE PORTO

LUCENA, MUNICÍPIO DE PORTO VERA CRUZ E MUNICÍ-

PIO DE SANTO CRISTO. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de São José do Norte:

135) Processo nº IC.00888.00003/2007: percepção de subsí-

dio de Prefeito, pelo Vice-Prefeito Municipal João Genuíno

Palladino Machado, quando em substituição ao Prefeito Muni-

cipal, pagos em folha suplementar, de responsabilidade do

Município de São José do Norte. 136) Processo nº


loteamento clandestino. LOCAL: São José do Norte/RS.

INVESTIGADO: Claiton Luiz Brum da Silva. 137) Processo nº



Diário eletrônico



12

construção clandestina sobre as dunas. LOCAL: Praia do Mar

Grosso, São José do Norte. RECLAMANTE: Luiz Freitas da

Conceição. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de São José do Ouro: 138) Processo

nº IC.00889.00010/2004: OBJETO: Corte e destruição de

vegetação nativa, numa área de aproximadamente 06 hecta-

res, sem autorização da autoridade competente. LOCAL:

LINHA MISERICÓRDIA, SÃO JOSÉ DO OURO, RS. INVESTI-

GADO: JANDIR JOSÉ TOMAZZI DE MELLO, RG

1051121679, SSP/RS. Encaminhado por 1º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São

Leopoldo: 139) Processo nº IC.00890.00009/2010: OBJETO:

Criação de porcos na Rua Julio de Castilhos, 1351, Bairro

Arroio da Manteiga, nesta Cidade, por Cleomar Nogueira.

INVESTIGADO: Cleomar Nogueira. LOCAL: Rua Julio de

Castilhos, 1351, Bairro Arroio da Manteiga, em São Leopoldo.

140) Processo nº IC.00890.00016/2009: OBJETO: "Possível

parcelamento irregular, denominado Loteamento Paim II, pela

Imobiliária Solar, na Rua Albino Daudt, Bairro São Miguel, Vila

Paim.". INVESTIGADO: Gilberto Luiz Correa da Silva.

INTERESSADO: Cooperativa São Miguel. 141) Processo nº

IC.00890.00136/2009: OBJETO: Central de triagem de

resíduos sólidos urbanos com aterro sanitário e sistema de

tratamento de resíduos de serviço de saúde, localizada na

Estrada do Socorro, s/n, Bairro Arroio da Manteiga, nesta

Cidade. Interessado: João Reus de Morais. Investigado:

SL Ambiental Serviços de Limpeza e Tratamento de Resíduos

S/A. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça Especializada de São Luiz Gonzaga:

142) Processo nº IC.00894.00001/2001: especialização: Polí-

ticas de Atendimento. Investigado(s): Prefeitura Municipal de

São Nicolau. Testemunha(s)/Denunciantes: Joel Paim, Neiva

Maria Chaves, Maria de Fátima dos Santos Maciel, Carmen

Solange Espíndola Belmonte e Didi Catarina da Cruz Matos.

Local da Infração: São Nicolau. Histórico: Os membros do

conselho tutelar local relatam que necessitariam de linha tele-

fônica e veículo exclusivos para atender as demandas com

crianças e adolescentes. Obs.: CONCLUSO P/ ANALISE.

Matéria: MATÉRIA CIVEL. 143) Processo nº

IC.00894.00019/2009: OBJETO: INVESTIGAÇÃO ACERCA

DA CARTA-CONVITE Nº 034/2007, VINCULADA A

RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS VIA CONTRATO N°

202.209-76/2006/MAPA/CAIXA, DE RESPONSABILIDADE

DO ENTÃO PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO JOCELI

CARDOSO DA SILVA. LOCAL: MUNICÍPIO DE SÃO

NICOLAU. INVESTIGADO: PODER EXECUTIVO DE SÃO

NICOLAU - PREFEITO ANTONIO JOCELI CARDOSO DA

SILVA (GESTÃO 2005-2008). 144) Processo nº

IC.00894.00026/2009: inquérito Civil instaurado para apurar

eventuais atos de improbidade administrativa, ocorridos no

procedimento de licitação do município de São Nicolau, cuja

autoria é atribuída ao município. 145) Processo nº

IC.00894.00038/2009: OBJETO: INVETIGAÇÃO DE FATOS/

OCORRÊNCIAS QUE, EM TESE, PODEM CONFIGURAR

ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA ADMINIS-

TRAÇÃO MUNICIPAL DE MATO QUEIMADO. LOCAL: MATO

QUEIMADO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PODER EXE-

CUTIVO. NOME DA PARTE INVESTIGADA: MUNICÍPIO DE

MATO QUEIMADO. Encaminhado por Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça Especializada de Sapucaia do

Sul: 146) Processo nº IC.00903.00028/2004: objeto: possível

crime ambiental praticado pela empresa Brasfalto Pavimenta-

ção Ltda. Partes: Brasfalto Pavimentação Ltda. (investigado) e

Ministério Público (requerente). Local: Sapucaia do Sul.


de Justiça de Tupanciretã: 147) Processo nº

IC.00920.00024/2008: OBJETO: Investigar as razões do afas-

tamento do médico Leonardo Lanza do exercício de suas

funções junto ao Hospital de Caridade Brasilina Terra- HCBT

em Tupanciretã, com prejuízo difuso aos usuários do SUS em

vista da ausência de especialista em ortopedia no Município.

LOCAL DO FATO: Hospital de Caridade Brasilina Terra -

HCBT, Av. Serafim Bravo, Tupanciretã. INVESTIGADO:

Hospital de Caridade Brasilina Terra - HCBT. Encaminhado


de Viamão: 148) Processo nº IC.00931.00029/2009:

INVESTIGAR A OCORRÊNCIA DE IMPROBIDADE ADMINIS-

TRATIVA NA CONTRATAÇÃO DA FATEC - FUNDAÇÃO DE

APOIO À TECNOLOGIA E CIÊNCIA PELO MUNICÍPIO DE

VIAMÃO/RS, tendo por investigado Alex Sander Alves

Boscaini (Prefeito Municipal de Viamão). RELATOR:

CONSELHEIRO ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE:

Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do

Consumidor de Porto Alegre: 149) Processo nº

IC.00832.00037/2009: CMP. Recusa de troca de modem,

referente à tecnologia 3G da Claro, que apresentou defeito.

Reclamante: Yara Conceição Costa da Silva e outros.

Reclamada: Claro S/A. Local: RS. 150) Processo nº

IC.00832.00163/2009: Apurar eventual deficiência na presta-

ção de serviço pela dificuldade de atendimento no telefone

1052 - call center e impossibilidade de cancelamento através

do site da empresa. Reclamante: ANDRE ARANHA FARES.

Reclamado: CLARO S/A. Local: RS. 151) Processo nº

IC.00832.00214/2009: trata-se de investigação acerca da

comercialização de combustíveis fora das especificações le-

gais. Investigado: POSTOS REVENDEDORES DE COMBUS-

TÍVEIS DA REGIÃO DE VACARIA. Local: Região de Vacaria.


Justiça de Caçapava do Sul: 152) Processo nº

IC.00726.00024/2001: possível dano ambiental decorrente de

atividade potencialmente poluidora, sem autorização do órgão

competente por parte da Empresa Irmãos Cioccari Ltda., no

Município de Caçapava do Sul. Encaminhado por Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de

Carazinho: 153) Processo nº IC.00742.00142/2007: irregulari-

dades nos pagamentos devidos pelos Municípios jurisdiciona-

dos desta Comarca ao Município de Carazinho, referentes aos

convênios celebrados com o ABRIGO localizado nesta cidade.

Investigados: Municípios de Coqueiros do Sul, Chapada,

Almirante Tamandaré do Sul e Santo Antônio do Planalto.


de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 154) Processo

nº PI.00748.00345/2009: OBJETO: Investigar falha no

atendimento prestado pelo Conselho Tutelar por ocasião da

liberação, pela Polícia Civil, após apreensão em flagrante, de

adolescente, supostamente inserido em situação de risco


Diário eletrônico



13

diante da não-localização de seus responsáveis. LOCAL:

Caxias do Sul - RS. PARTES: Conselho Tutelar de Caxias do

Sul (investigado). Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Crissiumal: 155) Processo nº

IC.00753.00009/2003: o Inquérito Civil foi instaurado para

verificar a queimada em uma área agropastoril de 06 hectares,

visando a limpeza do local, sendo que a área queimada faz

divisa com um córrego que possui uma faixa de 30 metros

considerada de preservação permanente, efetuado por Aurélio

Spiecker Preggoda, na Localidade de Mato Queimado,

Crissiumal/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Dois Irmãos: 156) Processo nº

IC.00757.00002/2009: objeto: Danos ambientais decorrentes

de depósito irregular de produtos químicos a céu aberto,

com risco de comprometimento do solo e da mata nativa

que cerca o lugar. Local: Morgiana Industria de Produtos

Químicos LTDA., Travessa Picada Verão, Morro Reuter/RS.

Parte: Marcos Fernando Lelling - Sócio-proprietário. Encami-


de Herval: 157) Processo nº IC.00790.00009/2009: OBJETO:

Emissão de poluição sonora pela Igreja Evangélica Assembléi-

a dos Santos dos Primogênitos. PARTES: Igreja Evangélica

Assembléia dos Santos dos Primogênitos e L.C.S. LOCAL:

Município de Herval. Encaminhado por 1º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Novo

Hamburgo: 158) Processo nº IC.00814.00020/2010: possível

abandono de animais da espécie canina. LOCAL:

NOVO HAMBURGO. INVESTIGADA: MARIA ELI SILVA DE

ALMEIDA. 159) Processo nº PI.00814.00007/2010: POSSÍ-

VEIS ATOS DE ABUSO E MAUS-TRATOS A ANIMAIS DA

ESPÉCIE CANINA. LOCAL: NOVO HAMBURGO. INVESTI-

GADO: A APURAR. Encaminhado por 2º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de

Pelotas: 160) Processo nº IC.00824.00077/2009: rodeio

universitário em desacordo com legislação estadual. local dos

fatos: Pelotas. Investigado: X13 Produções de Eventos Ltda.


de Justiça Especializada de Rio Grande: 161) Processo nº

PI.00852.00023/2010: OBJETO: AVERIGUAR MONOPÓLIO

DO ESTABELECIMENTO INVESTIGADO NO BALNEÁRIO

CASSINO. REQUERENTE: SANDRA HELENA OLIVEIRA DE

BORBA. INVESTIGADO: SUPERMERCADO GUANABARA.

LOCAL: RIO GRANDE/RS. Encaminhado por 2º Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de San-

ta Cruz do Sul: 162) Processo nº PI.00861.00033/2010: apu-

rar a notícia de inobservância dos princípios constitucionais da

administração pública, por parte de servidor público, motorista

da Prefeitura Municipal, em razão da utilização de veículo do

município para atividades particulares, consistente em

transportes de idosos internos em clínica geriátrica de sua

responsabilidade. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça de Santo Antônio da Patrulha:

163) Processo nº IC.00875.00046/2008: APURAR EVENTUAL

OCORRÊNCIA DE DANO AO MEIO AMBIENTE, PELA EM-

PRESA QUALICOCO, SITUADA NA RUA ILDEFONSO S.

BRAGA, Nº 800, NESTE MUNICIPIO. Encaminhado por

1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça

Especializada de São Leopoldo: 164) Processo nº

IC.00890.00010/2010: objeto: Não atendimento da demanda

de água no município de São Leopoldo pelo Serviço Municipal

de Água e Esgoto - Semae. Investigado: Semae. Interessado:

Lêda Rambo. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Seberi: 165) Processo nº

IC.00905.00021/2008: objeto: Apurar infração ambiental

consistente na retirada de quatro espécies arbóreas. Local:

Linha Noro II, em Seberi/RS. Parte: Simão Kovalski.


Justiça Especializada de Viamão: 166) Processo nº

IC.00930.00101/2009: investigar eventuais irregularidades no

estabelecimento comercial denominado Renato Silveira Collar

ME, nome fantasia "Biratos Bar", localizado na Rua Seberi,

nº 41, Vila Martinica, em Viamão/RS. RELATOR:

CONSELHEIRO RENATO VINHAS VELASQUES:

Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do

Patrimônio Público de Porto Alegre: 167) Processo nº

IC.00829.00008/2001: requerente: CAGE - Contadoria e Audi-

toria- Geral do Estado do Rio Grande do Sul. Requerida:

FDRH - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE

RECURSOS HUMANOS. Descrição: Irregularidades aponta-

das no Relatório de Auditoria CAGE 016-18/2000, na Funda-

ção de Desenvolvimento e Recursos Humanos - FDRH, refe-

rente ao exercício de 1997. Local: Porto Alegre. 168) Processo

nº PI.00829.00040/2010: requerente: Sigiloso. Requerido:

Prefeito José Fortunatti. Eventual veiculação de propaganda

pessoal por parte do Prefeito Municipal José Fortunatti.


Justiça Especializada de Bento Gonçalves: 169) Processo

nº IC.00722.00040/2010: OBJETO: AVERIGUAR INFRAÇÃO

AMBIENTAL AO PROMOVER ATIVIDADE INDUSTRIAL DE

FABRICAÇÃO DE MÓVEIS FERRAGENS E FERRAMENTAS

SEM POSSUIR TÉCNICO FEDERAL E LICENÇA DE

OPERAÇÃO. INVESTIGADO: GIROTEC MÓVEIS E

METALÚRGICA LTDA. LOCAL DO FATO: RUA GIOVANI

GRANDO FILHO, 141, PAVILHÃO 07, NESTE MUNICÍPIO.


Justiça Especializada de Esteio: 170) Processo nº

IC.00768.00088/2009: OBJETO: investigar a criação irregular

de pássaros silvestres pelo investigado. AUTOR: INSTITUTO

BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS

NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA). INVESTIGADO: VILSON

VIEIRA PEDROSO. LOCAL: Esteio/RS. Encaminhado por

1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça

Especializada de Novo Hamburgo: 171) Processo nº

IC.00814.00075/2010: POSSÍVEIS MAUS TRATOS CONTRA

ANIMAL DA ESPÉCIE CANINA. LOCAL: NOVO HAMBURGO.

INVESTIGADO: A APURAR. Encaminhado por Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça de Sananduva:

172) Processo nº IC.00857.00011/2002: objeto: corte raso de

espécies nativas. (Auri Evaldo Backes.). Local: Linha Lajeado

Bonito, Sananduva/RS. Encaminhado por 2º Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça de Santo Augusto:

173) Processo nº IC.00876.00003/2005: REQUERENTE:

MINISTÉRIO PÚBLICO. INVESTIGADO: ENO MATTES LINK.

ASSUNTO: DANO AMBIENTAL POR CORTE DE VEGETA-

ÇÃO NATIVA DE PEQUENO PORTE, EXÓTICA. LOCAL:

FLOR DA SERRA, MUINICÍPIO DE SÃO MARTINHO/RS.


Diário eletrônico



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Justiça de São Valentim: 174) Processo nº

IC.00900.00023/2010: OBJETO: DANO AMBIENTAL CON-

SISTENTE EM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM

FORMAÇÃO ( 0,16Ha ). LOCAL DO FATO: LINHA SÃO

PEDRO, INTERIOR DE SÃO VALENTIM. AUTOR DO FATO:

AUGUSTO BORGHELOT. RELATOR: CONSELHEIRO

DANIEL SPERB RUBIN: Encaminhado por Promotoria de

Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre:

175) Processo nº IC.00832.00087/2008: CMP. Eventual irregu-

laridade pela permissão da utilização de veículos com idade

acima de 35 anos para transporte intermunicipal. Apresentan-

te: PJ Defesa do Patrimônio Público. Reclamado: DAER.

Local: RS. Encaminhado por Promotoria de Justiça de

Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre: 176) Processo

nº IC.00833.00042/2010: averiguar poluição sonora causada

por casa de religião localizada na Rua Ângelo Barbosa nº 204,

Bairro Cavalhada, nesta Capital. Requerente: Ivanise de

Freitas Oliveira e outros. Investigado: Casa de Religião.

Requerente: Ivanise de Freitas Oliveira. 177) Processo nº

IC.00833.00066/2009: averiguar ocorrência de poluição sono-

ra causada por ventiladores instalados na área externa da

empresa Brasil Telecom S.A. na Rua Engenheiro Afonso Ca-

valcanti nº 100, Bairro Bela Vista, nesta Capital. Investigado:

Empresa Brasil Telecom S/A. Reclamantes: Márcio de Borba

Gonzaga e Aline Corrêa Lovatto. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Agudo:

178) Processo nº IC.00710.00009/2010: possível dano

ambiental decorrente do funcionamento, em contrariedade às

normas legais e regulamentares pertinentes, de uma cancha

de bocha da Comunidade São Francisco de Assis, localizada

na localidade de Nova Boêmia, interior de Agudo. REPRE-

SENTANTE: Noé Jesus da Costa (Cdte. BM Agudo). Investi-

gado: Elonir Luiz Tuchtenhagen (Presidente da Comunidade).

179) Processo nº PI.00710.00024/2009: apurar possíveis irre-

gularidades na estrada localizada na localidade de Campo

Bonito (Porto dos Macacos), interior do Município de Agudo,

ocasionadas devido às fortes chuvas incidentes no período.

Denúncia anônima. Investigado: Município de Agudo. Encami-


de Arroio do Meio: 180) Processo nº PI.00715.00015/2010:

INVESTIGADO Município de Travesseiro. LOCAL Município

de Travesseiro, Linha Três Saltos Baixos. OBJETO: apurar

possível omissão da Administração Municipal relacionada ao

transporte escolar. Encaminhado por Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça de Bom Jesus: 181) Processo nº

IC.00725.00064/2009: objeto: Dano à flora - queimada em

atividade agropastoril. Local do fato: Estrada Araranguá, próxi-

mo à estrada geral, interior do Município de São José dos

Ausentes. Parte principal: José Macedo de Oliveira. Encami-


de Canguçu: 182) Processo nº IC.00738.00021/2005: investi-

gar a ocorrência de potencial dano ao meio ambiente, pratica-

do por Genes da Costa Cardoso, consistente em efetuar o

corte de mata nativa e utilização de fogo na área do desmata-

mento sem licença ambiental, na localidade do Iguatemi,

2º Distrito de Canguçu. Encaminhado por 3º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Capão da Canoa:

183) Processo nº IC.00949.00060/2010: eventuais irregulari-

dades de ordem sanitária, além de estar funcionando de forma

irregular (sem possuir responsável técnico junto ao CRF-RS e

sem possuir alvará sanitário válido), a drogaria DANIELA

MARIA DA SILVA FÁRMÁCIA-ME (AGAFARMA), localizada

na Av. Paraguassu, nº 3736, loja. 01, Capão Novo, Capão da

Canoa/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim:

184) Processo nº IC.00762.00237/2004: apurar eventual dano

ambiental decorrente do corte raso de árvores exóticas com

posterior uso de fogo, em área de 0,50 hectares, aproximada-

mente, na Linha Chapadão, no Município de Paulo Bento,

tendo como investigado ZILMO FIORENTIM. Encaminhado


de Erechim: 185) Processo nº IC.00763.00005/2005: objeto:

Investigar a implantação do Programa saúde do Trabalhador

pelo Município de Erechim. Partes: CUT Alto Uruguai

(requerente), 11ª CRS, Prefeitura de Erechim (requerido).

Local: Erechim. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Gaurama: 186) Processo nº

IC.00777.00002/2009: OBJETO: DANO CONTRA O

MEIO AMBIENTE DECORRENTE DO CORTE RASO

DE 15 M³ DE ÁRVORES NATIVAS DA ESPÉCIE TIMBÓ,

DEGRADANDO UMA ÁREA DE 0,20 HECTARE, SEM

LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

PARTES: WALMIR SCHAFER (RG 6011032684). LOCAL:

LINHA QUATRO CARRAPATO, INTERIOR, VIADUTOS/RS.

187) Processo nº IC.00777.00009/2009: OBJETO: USO DO

FOGO PARA EFETUAR A LIMPEZA DE ÁREA COM

EXTENSÃO DE 1,23 HECTARE, CAUSANDO POLUIÇÃO

ATMOSFÉRICA, SEM A LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL

COMPETENTE. PARTES: ALBERTO DOMINGOS GIARETTA

(RG 4029219781). LOCAL: LINHA LAJEADO VEADO, INTE-

RIOR, CENTENÁRIO/RS. Encaminhado por 2º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Giruá: 188) Processo

nº IC.00781.00004/2007: apurar degradação ambiental causa-

da pelo funcionamento irregular de fornos de carvão, para o

exercício da atividade de olaria, ocorrido no Rincão dos

Mellos, em Giruá-RS, tendo como investigado Elemar Arno

Nast. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promo-

toria de Justiça Cível de Ijuí: 189) Processo nº

IC.00794.00107/2009: apurar dano ambiental decorrente do

depósito irregular de grãos, bem como irregularidades na apli-

cação de desinsetização, gerando poluição no Bairro Glória,

em Ijuí/RS;. Parte: CARLOS ROBERTO DA ROSA CEREAIS

(GRÃO FORTE COMERCIO DE CEREAIS). 190) Processo nº

IC.00794.00111/2008: INTERVENÇÃO EM ÁREA DE

PRESERVAÇÃO PERMANENTE, CONSISTENTE NA CONS-

TRUÇÃO DE MORADIA À 11 METROS DO BANHADO;.

PARTE: MARCOS ROGÉRIO MAURER;. LOCAL: IJUÍ-RS.


de Justiça Especializada de Novo Hamburgo: 191) Proces-

so nº IC.00814.00032/2009: POSSÍVEL POLUIÇÃO SONO-

RA. LOCAL: NOVO HAMBURGO. INVESTIGADO: CLUBE

XISPITA. 192) Processo nº IC.00814.00048/2010: AVERI-

GUAR A REGULARIDADE DO PROCESSO DE INSTALA-

ÇÃO DO CAUDEQ EM NOVO HAMBURGO. LOCAL: NOVO

HAMBURGO. INVESTIGADO: MUNICÍPIO DE NOVO


Diário eletrônico



15

HAMBURGO. 193) Processo nº IC.00814.00056/2010:

possível lançamento de efluente líquido acima dos pa-

drões. LOCAL: NOVO HAMBURGO. INVESTIGADO:

SOFT BENEFICIAMENTO DE COUROS LTDA. 194) Proces-

so nº IC.00814.00064/2002: acompanhar a implantação do

empreendimento Boulevard Germany. LOCAL: NOVO HAM-

BURGO. INVESTIGADO: COMPANHIA ZAFFARI COMÉRCIO

E INDÚSTRIA (ZAFFARI). Encaminhado por 2º Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça de Palmeira das

Missões: 195) Processo nº IC.00818.00045/2008: averigua-

ção de eventuais irregularidades na Sociedade Beneficente

São Francisco de Salles, situada na Rua Coronel Vicente

Machado, nº 280, Bairro Witeck, consistente na falta de servi-

dores para atender às crianças; tendo por investigada a Socie-

dade Beneficente São Francisco de Salles, e por requerente o

Conselho Tutelar do Município de Palmeira das Missões.


de Justiça Especializada de Passo Fundo: 196) Processo

nº IC.00820.00013/2010: APURAR EVENTUAIS IRREGULA-

RIDADES NO RECOLHIMENTO DE LIXO NO MUNICÍPIO DE

PASSO FUNDO, TENDO COMO REQUERENTE OS MORA-

DORES DO BAIRRO DOM RODOLFO E COMO INVESTI-

GADOS O MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO E A EMPRESA

NOVA ERA. 197) Processo nº IC.00820.00036/2010:

APURAR A PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA OCORRIDA

NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 322, NESTA CIDADE,

TENDO COMO REQUERENTE A POLÍCIA AMBIENTAL E

COMO INVESTIGADO EDERSON JOSÉ DE ALMEIDA.


de Justiça de Ronda Alta: 198) Processo nº

IC.00946.00025/2010: DESCRIÇÃO: depósito de 3,5 m³ de

madeira beneficiada da espécie pinheiro brasileiro, sem licen-

ça do órgão ambiental competente. LOCAL: Linha Bela Vista

São Pedro, em Ronda Alta. INVESTIGADA: Juciane Teresinha

Scariot. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promo-

toria de Justiça de Sananduva: 199) Processo nº

IC.00857.00022/2009: OBJETO: Funcionamento irregular de

olaria (Cerâmica Schenato Ltda.). LOCAL: Distrito de Vila

Vitória, Ibiaçá/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça Cível de Santana do Livramento:

200) Processo nº IC.00858.00002/2007: queimada realizada

no lote 23 do Assentamento Fidel Castro, localidade da Faxina

que teria sido realizada pelo Sr. Guinardo Flores de Mello.


de Justiça de Santa Vitória do Palmar: 201) Processo nº

IC.00870.00002/2010: apurar denúncia relativa à existência de

atividade potencialmente poluidora (posto de lavagem de veí-

culos) sem licenciamento ambiental, tendo como investigado

Marcelo Parada Medeiros, no município de Santa Vitória do

Palmar. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promo-

toria de Justiça de São Francisco de Paula: 202) Processo

nº IC.00882.00010/2010: POSSÍVEL COMÉRCIO DE LENHA

IRREGULAR DE RESPONSABILIDADE DO INVESTIGADO

ALEXANDRE DA SILVA, OCORRIDO NO MUNICIPIO DE

SÃO FRANCISCO DE PAULA. 203) Processo nº

IC.00882.00029/2010: SUPOSTA IRREGULARIDADE DE

COMERCIO DE LENHA DE RESPONSABILIDADE DO

SENHOR DELCI KLEIN OCORRIDO NO MUNICIPIO DE SÃO

FRANCISCO DE PAULA. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de São José do Ouro:

204) Processo nº IC.00889.00006/2003: OBJETO: ACOMPA-

NHAMENTO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBI-

ENTAL DO EMPREENDIMENTO BIASI E CIA LTDA (POSTO

DE COMBUSTÍVEL) JUNTO À FEPAM, EM FACE DE SER

ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA E ESTAR

LOCALIZADO NAS PROXIMADADES DE APP (ARROIO

CACHOEIRINHA). LOCAL: AVENIDA SANTO GELAIN, 55.

INVESTIGADO: BIASI E CIA LTDA. (CNPJ 96.704.028/0002-

60). Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça de São Marcos: 205) Processo nº

IC.00948.00005/2005: objeto: Irregularidades na PCH São

Marcos. Local: Rio São Marcos, entre os Municípios de São

Marcos e Caxias do Sul. Requerente: PATRAM. Investigado:

Hidrelétrica Rio São Marcos Ltda. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Sarandi:

206) Processo nº IC.00904.00005/2010: objeto do expediente:

Funcionamento de dois fornos de carvão sem licença do órgão

ambiental competente, consoante Termo Circunstanciado

Ambiental n° 2.1.015-01-10;. Local do Fato: Propriedade situa-

da na Localidade de Fazenda Tarumã, interior de Sarandi;.

Nome da Parte: EUCLIDES DOS SANTOS DE MORAES.


Justiça de Tapera: 207) Processo nº IC.00909.00022/2006:

OBJETO: DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA MANUTEN-

ÇÃO DE VALA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIEN-

TAL. PARTE: IVO VALDIR ZANATTA. LOCAL: VILA RASPA,

MUNICÍPIO DE TAPERA. Encaminhado por 4º Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça de Tramandaí:

208) Processo nº IC.00915.00043/2010: depósito irregular de

madeira, pelo Sr. Angelito da Silva Conceição, localizado na

Rua Rebouças, nº 2481, em Tramandaí/RS. 209) Processo nº

IC.00915.00049/2010: construção irregular na Rua D. Pedro II,

nº 477, Barra, em Tramandaí/RS, realizada por Eliana Quites

Magoga Pereira. Fica facultado às associações legitimadas

apresentarem razões escritas ou documentos até três (03)

dias antes da sessão de deliberação, nos termos do art. 38,

caput, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministé-

rio Público. As decisões dos expedientes acima relacionados

serão publicadas através de afixação no átrio da Secretaria

dos Órgãos Colegiados.


Outubro de 2010.

SÔNIA ELIANA RADIN,

Promotora-Assessora

BOLETIM Nº 489/10

AVISO Nº 83/10






instaurados para apurar os fatos a que se referem os

seguintes processos: RELATORA: CONSELHEIRA ANA

LUIZA MERCIO LARTIGAU: Encaminhado por 1º Promotor


Diário eletrônico



16

de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Novo

Hamburgo: 01) Processo nº IC.00815.00005/2010: irregulari-dades na realização de concurso público por portadora de

necessidades especiais. Local: Novo Hamburgo. Investigado:

Município. Representante: Hilda Regina Martins Gomes. Fica

facultado às associações legitimadas apresentarem razões

escritas ou documentos até três (03) dias antes da sessão de

deliberação, nos termos do art. 38, caput, do Regimento Inter-

no do Conselho Superior do Ministério Público. As decisões

dos expedientes acima relacionados serão publicadas através

de afixação no átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 18 de Outubro de 2010.

SÔNIA ELIANA RADIN, Promotora-Assessora

BOLETIM Nº 490/10

AVISO Nº 84/10

Torno público que na Sessão Ordinária do dia 25 de outubro


na Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 - 8º andar - Torre

Norte, na Sala dos Órgãos Colegiados, nesta Capital, será

deliberado sobre promoção de arquivamento de inquéritos

civis, instaurados para apurar os fatos a que se referem os

seguintes processos: RELATOR: CONSELHEIRO ANÍZIO

PIRES GAVIÃO FILHO: Encaminhado pelo Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça de Arvorezinha:

01) Processo nº 9879-09.00/09-3: dano ambiental decorrente

de corte irregular de mata nativa praticado em uma área de

0,6 hectare, de responsabilidade de Vivaldino Gaspar de Lima,

no Município de Itapuca. RELATOR: CONSELHEIRO FABIO

BIDART PICCOLI: Encaminhado pela Promotoria de

Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre:

02) Processo nº 12034-09.00/09-2: possível dano ao consumi-

dor decorrente da comercialização de produto (cenoura) com

vício de qualidade, praticado por Vicente Riva, no Município.

Encaminhado pela Promotoria de Justiça de Defesa do

Meio Ambiente de Porto Alegre: 03) Processo nº 12063-

09.00/09-5: possível dano ambiental decorrente do depósito

irregular de resíduos sólidos, sem autorização do órgão

competente, de responsabilidade de Maria de Lourdes

Carlucci Cavalcanti, em terreno abandonado da Rua Idelfonso

Pinto, no Município. Encaminhado pela Promotoria de

Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre:

04) Processo nº 11900-09.00/09-2: possíveis irregularidades

no processo de registro do medicamento Chron-asa 5 na

concentração 500mg, no Município. Encaminhado pelo

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Arroio

do Meio: 05) Processo nº 544-09.00/10-8: dano ambiental

decorrente da extração irregular de basalto, sem autorização

do órgão competente, de responsabilidade de Alírio Biasibeti,

no Município de Capitão. Encaminhado pelo Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Arroio do Tigre:

06) Processo nº 12187-09.00/09-8: possível ato de improbida-

de administrativa consistente em irregularidades como o

favorecimento e superfaturamento em procedimento licitatório,

praticado no exercício de Prefeito de Arroio do tigre por João

Dalci Costa Ferreira. Encaminhado pelo Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Augusto Pestana:

07) Processo nº 209-09.00/10-0: possível ato de improbidade

administrativa, consistente no uso irregular dos recursos pro-

venientes do Projeto Microbacia São João da Bela Vista, por

parte do Chefe do Escritório da EMATER do Município de

Jóia, Eugênio José Tamiozzo. Encaminhado pelo 1º Promo-

tor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de

Erechim: 08) Processo nº 348-09.00/10-2: apurar o transporte

de carga perigosa, sem licença de operação do órgão ambien-

tal competente, no Município de Erechim. Encaminhado pelo

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Faxinal

do Soturno: 09) Processo nº 1270-09.00/10-5: possíveis irre-

gularidades no serviço de transporte escolar e na utilização/

manutenção de veículos, de responsabilidade da Secretaria

de Obras do Município de Nova Palma. Encaminhado pelo


da de Guaíba: 10) Processo nº 456-09.00/10-7: dano ambien-

tal, em razão de corte irregular de vegetação nativa em área

de proteção permanente da Rua Aladim de Araújo Ínto,

no Município, por parte da investigada Gláucia Gonsioroski

Haack. Encaminhado pelo Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Montenegro:

11) Processo nº 12096-09.00/09-9: possível ato de improbida-

de administrativa na extração e distribuição de saibro, pratica-

do por Vaceli de Oliveira - Secretário Municipal de Agricultura

e Meio Ambiente-, Lotario Von Borstel e Manoel Sarmento, no

Município de Montenegr. Encaminhado pelo 3º Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Novo

Hamburgo: 12) Processo nº 1279-09.00/10-0: eventual uso da

estrutura pública por Volnei Campagnoli, em benefício próprio,

nas funções de vereador e de presidente do Sindicato dos

Servidores Públicos Municipais. Encaminhado pelo Promo-

tor de Justiça da Promotoria de Justiça de Palmares do

Sul: 13) Processo nº 524-09.00/10-4: possível ocorrência de

perturbação do sossego público decorrente da atividade litúrgi-

ca e de lazer da igreja pentecostal, de responsabilidade da

Igreja Evangélica Missão de Última Hora, no Município. Enca-

minhado pelo 1º Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça Especializada de Passo Fundo: 14) Processo nº

12005-09.00/09-0: possível dano ambiental decorrente de

agressão à flora, mediante corte de árvores nativas, de

responsabilidade de Vilmar Tabaczinski, no Município.

Encaminhado pelo Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça de Pedro Osório: 15) Processo nº 12156-09.00/09-0:

possível ato de improbidade administrativa decorrente do ca-

ráter diverso constatado por denunciante anônimo, atribuído

ao exercício das funções de servidora dentista da Prefeitura

de Cerrito: Lucília Andreza Corrêa Mirapalheta. Encaminha-

dos pelo Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de

Ronda Alta: 16) Processo nº 12170-09.00/09-7: dano ambien-

tal, em razão do corte irregular de mata ciliar em APP do Rio

Baios para cultivo agrícola e criação de animais, por Primo

Zanatta, no Município de Rondinha; 17) Processo nº 12171-

09.00/09-0: dano ambiental, em razão do corte irregular

de mata ciliar em APP do Rio Baios para cultivo agrícola e


Diário eletrônico



17

criação de animais, por Jucemar Zanatta, no Município de

Rondinha. Encaminhado pelo Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Sananduva: 18) Processo nº 466-

09.00/10-9: possível ato de improbidade administrativa no

pagamento indevido de férias proporcionais a três servidores

efetivos, por ocasião de suas aposentadorias, no exercício

de 2003, praticado por Celso Prando e Sandro José

Salvador. Encaminhado pelo 2º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz

do Sul: 19) Processo nº 514-09.00/10-2: supostas irregulari-

dades em várias academias de ginástica do Município de

Santa Cruz do Sul. Encaminhado pelo 2º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa

Maria: 20) Processo nº 228-09.00/10-0: possível dano ambi-

ental decorrente de maus tratos a um eqüino, de responsabili-

dade de Nazario Paz de Oliveira, no Município. Encaminha-

dos pelo 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça

de Torres: 21) Processo nº 12181-09.00/09-1: possível dano

ambiental decorrente do transporte irregular de agrotóxico

sem procedência, sem autorização do órgão competente, de

responsabilidade de Valdir Carlos e Eraldo Carlos, no municí-

pio; 22) Processo nº 446-09.00/10-5: possível dano ambiental

decorrente de funcionamento de empreendimento potencial-

mente poluidor, sem autorização do órgão competente, de

responsabilidade de Márcia de Tal, no Município. Encaminha-

do pelo Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de

Três Coroas: 23) Processo nº 480-09.00/10-6: possível dano

ambiental decorrente de corte de vegetação nativa em área de

preservação permanente, com emprego de fogo, sem autori-

zação do órgão competente, de responsabilidade de Celomar

Galiske Ev, no Município. Encaminhado pelo Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça de Veranópolis:

24) Processo nº 12222-09.00/09-1: dano ambiental, em razão

do exercício de perfuração/utilização irregular de poços

artesianos, por parte da Transportadora Irmãos Siviero Ltda.,

no Município. Encaminhado pelo 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Cível de Viamão: 25) Processo nº

285-09.00/10-3: eventual irregularidade consistente na não

disponibilização de provas na Língua Brasileira de Sinais ou

com intérprete às pessoas com deficiência auditiva inscritas

nos concursos públicos promovidos pelo Município de Viamão.

RELATOR: CONSELHEIRO RENATO VINHAS

VELASQUES: Encaminhado pelo Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Arroio do Meio: 26) Processo nº

8698-09.00/09-0: possível ato de improbidade administrativa

na licitação realizada para contratação de serviço de insemi-

nação artificial, praticado pelo Município de Travesseiro. Fica






de afixação no átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados


Outubro de 2010.


Promotora-Assessora

BOLETIM Nº 491/10

AVISO Nº 85/10





rado sobre indeferimento de instauração de inquérito civil,

relativo aos fatos a que se referem os seguintes expedientes:

RELATOR: CONSELHEIRO RENATO VINHAS

VELASQUES: Encaminhado por Promotoria de Justiça de

Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 01) Processo nº

RD.00832.00380/2010: Reclamação quanto a cobrança da

conta de água pela média de consumo, sendo que o imóvel

encontra-se fechado. Cobrança também de multa, juros, servi-

ço de religação e emissão de aviso e reaviso. Reclama tam-

bém que quando foi pagar as contas atrasadas foi transferida

a titularidade para o seu nome, mesmo sem solicitação, pois o

proprietário faleceu. Reclamado: CORSAN Reclamante:

JOSIANE KOENIG GONÇALVES KRÁS Local: RS. Fica






de afixação no átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 18 de

Outubro de 2010.


Promotora-Assessora

BOLETIM Nº 492/10

AVISO Nº 86/10






instaurados para apurar os fatos a que se referem os seguin-

tes processos: RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE

BARBOSA LIMA FARIA CORRÊA: Encaminhado por 1º


da de São Leopoldo: 01) Processo nº IC.00890.00121/2009:

objeto: Poluição sonora causada pelo bar denominado Status.

Local: Rua Marques do Herval, ao lado da Sociedade Orpheu,

nesta Cidade. Investigado: Status. Interessado: Rafael Koch

Barbosa. Fica facultado às associações legitimadas apresen-

tarem razões escritas ou documentos até três (03) dias antes

da sessão de deliberação, nos termos do art. 38, caput, do

Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Públi-

co. As decisões dos expedientes acima relacionados serão

publicadas através de afixação no átrio da Secretaria dos

Órgãos Colegiados.


Outubro de 2010.


Promotora-Assessora


Procuradoria-Geral de Justiça Tutelar de Alegrete Mobiliário Lei Federal nº 8.666/93 e Prov. nº...

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