Procuradoria-Geral de Justiça
End.: Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80.
Porto Alegre / RS - 90050-190
Fone: (51) 3295 -1100
Nesta edição:
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA
Boletim .................................................................................................................................................................2
Avisos ...................................................................................................................................................................2
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
Boletins de Pessoal ..............................................................................................................................................2
Súmulas de contrato e convênios ........................................................................................................................3
Avisos de licitações ..............................................................................................................................................4
Concursos Públicos .............................................................................................................................................4
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Boletins .................................................................................................................................................................5
Porto Alegre, 18 de outubro de 2010. Edição n° 546
Diário eletrônico
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 18 de outubro de 2010. www.mp.rs.gov.br Edição n° 546
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PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA
BOLETIM Nº 493/2010
A SENHORA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
REVOGAR
- conforme decisão proferida pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, a pedido, a contar de 14 de agosto de 2010, a
autorização de afastamento da Dra. ALEXANDRA CARNIEL ANTONIO, Promotora de Justiça de entrância intermediária, matrícula nº
14963566, para participar do Curso Superior de Inteligência Estratégica (CSIE) 2010, junto à Escola Superior de Guerra – Ministério
da Defesa, na cidade do Rio de Janeiro - RJ (PR.00001.02624/2009-3 - Port. 2462/2010).
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 18 de outubro de 2010.
HERIBERTO ROOS MACIEL,
Promotor-Assessor.
AVISO Nº 91/2010-PGJ
Cientifico que, a Procuradora-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, determinou a publicação do demonstrativo que
segue:
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 15 de outubro de 2010.
JANETE MENEZES FAGUNDES,
Diretora-Geral.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
BOLETIM Nº 494/2010
O SENHOR SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
EXONERAR
- a contar de 15 de outubro de 2010, a servidora ROVENA ZANCHET, matrícula nº 14962101, do cargo em comissão de Assessor
Superior II, CC-10, deste órgão (Port. 2665/10).
RETIFICAR
- o Boletim nº 487/2010, publicado no DEMP de 15/10/2010, na parte referente à nomeação, a contar de 15 de outubro de 2010, de
ANA PAULA FERREIRA, para constar que é para o cargo em comissão de Assessor Superior II, CC-10, acrescida da gratificação de
representação de 35% (trinta e cinco por cento), deste órgão, e não como constou.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 18 de outubro de 2010.
JANETE MENEZES FAGUNDES,
Diretora-Geral.
DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS EFETUADAS PELA PROCURADORIA–GERAL DE JUSTIÇA
Processo Termo de Baixa de Patrimônio Entidade Donatária Objeto Fundamento Legal
4181-0900/10-3 1290 Conselho Tutelar de Alegrete Mobiliário Lei Federal nº 8.666/93
e Prov. nº 02/2009
4339-0900/10-2 1292
CEDEDICA – Centro de Defesa
dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Alegrete
Mobiliário Lei Federal nº 8.666/93
e Prov. nº 02/2009
9924-0900/09-9 1279 Prefeitura Municipal de Viamão –
Conselho Tutelar
Equipamentos
de Informática
Lei Federal nº 8.666/93
e Prov. nº 02/2009
Diário eletrônico
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 18 de outubro de 2010. www.mp.rs.gov.br Edição n° 546
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SÚMULA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA
PROCESSO Nº 3222-09.00/10-6
CONVITE Nº 39/10
CONTRATADA: ALFA SUL ENGENHARIA LTDA.; OBJETO:
prestação de serviços de engenharia, com fornecimento de
materiais, visando à adaptação do espaço locado por esta
Instituição, para abrigar as Promotorias de Justiça de Cruz
Alta, situado na Rua Procópio Gomes, nº 913, 1º andar, em
Cruz Alta/RS; VALOR TOTAL: R$ 71.000,00; DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Unidades Orçamentárias 09.01/09.79,
Recursos 0011/0164, Projetos 6420/9024, Natureza das
Despesas 3.3.90.30/3.3.90.39/4.4.90.52, Rubricas
3032/3930/5219; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº
8.666/93.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14
de outubro de 2010.
JANETE MENEZES FAGUNDES,
Diretora-Geral.
SÚMULA
AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS
PROCESSO Nº 11400-09.00/09-1
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/09 – REGISTRO DE PREÇOS
CO.20639; CO.21035; CO.21538; CO.21639; CO.22008;
CO.22380
CONTRATADA: ELAINE TEREZINHA HARTWIG PORRO
FERRARI; OBJETO: aquisição de bandeira oficial de
municípios do estado do Rio Grande do Sul .
VALOR TOTAL: R$ 5.740,00; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto/Atividade
6420, Natureza da Despesa/Rubrica 3.3.90.30/3035;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e 10.520/02;
Leis Estaduais 11.389/99 e 13.191/09; e Provimentos PGJ/RS
54/02, 40/04, 47/05 e 33/08.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14
de outubro de 2010.
JANETE MENEZES FAGUNDES,
Diretora-Geral.
SÚMULA
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE
PROCESSO Nº 2022-09.00/10-2
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/10 – REGISTRO DE PREÇOS
CO.21582; CO.22095 e CO22.379
CONTRATADA: PROQUILL PRODUTOS QUIMICOS DE
LIMPEZA LTDA; OBJETO: aquisição de alvejante
VALOR TOTAL: R$ 1.050,00; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto/Atividade
6420, Natureza da Despesa/Rubrica 3.3.90.30/3028;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e 10.520/02;
Leis Estaduais 11.389/99 e 13.191/09; e Provimentos PGJ/RS
54/02, 40/04, 47/05 e 33/08.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14
de outubro de 2010.
JANETE MENEZES FAGUNDES,
Diretora-Geral.
SÚMULA
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE
PROCESSO Nº 2022-09.00/10-2
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/10 – REGISTRO DE PREÇOS
CO.21582; CO.22095 e CO22.379
CONTRATADA: Sabin Comercial de Papéis Ltda; OBJETO:
papel toalha interfolhado
VALOR TOTAL: R$ 2.900,00; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto/Atividade
6420, Natureza da Despesa/Rubrica 3.3.90.30/3028;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e 10.520/02;
Leis Estaduais 11.389/99 e 13.191/09; e Provimentos PGJ/RS
54/02, 40/04, 47/05 e 33/08.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14
de outubro de 2010.
JANETE MENEZES FAGUNDES,
Diretora-Geral.
ITEM QTDE.
(UN.) DESCRIÇÃO/MARCA
VALOR
UNITÁRIO
1 82
BANDEIRAS DE MUNICÍ-
PIOS DO RS, USO
EXTERNO, VIDE
BANDEIRAS
R$ 70,00
ITEM QTDE.
(UN.) DESCRIÇÃO/MARCA
VALOR
UNITÁRIO
1 1.500 ALVEJANTE
R$ 0,70
ITEM QTDE.
(UN.) DESCRIÇÃO/MARCA
VALOR
UNITÁRIO
5 500 PAPEL TOALHA
INTERFOLHADO
R$ 5,80
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Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 18 de outubro de 2010. www.mp.rs.gov.br Edição n° 546
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SÚMULA DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PROCESSO Nº 8801-09.00/06-7
PREGÃO Nº 41/06
CONTRATADA: DAMOVO DO BRASIL S/A; OBJETO:
prorrogação da vigência do contrato, no que diz respeito aos
Sistemas Telefônicos referidos na cláusula primeira, itens 1.1,
1.2 e 1.4, do mesmo, por 12 (doze) meses, a contar de 1º de
novembro de 2010; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade
Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto 6420, Natureza da
Despesa 3.3.90.39, Rubrica 3931; FUNDAMENTO LEGAL:
art. 57, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como cláusula
sexta do ajuste.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14
de outubro de 2010.
JANETE MENEZES FAGUNDES,
Diretora-Geral.
SÚMULA
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE
PROCESSO Nº 2022-09.00/10-2
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/10 – REGISTRO DE PREÇOS
CO.21582; CO.22095 e CO22.379
CONTRATADA: Deskart Sul Distribuidora de Materiais de
Limpeza Ltda; OBJETO: copo plástico p/água, papel higiênico,
papel toalha e copo plástico p/cafezinho
VALOR TOTAL: R$ 73.800,00; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-
RIA: Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto/
Atividade 6420, Natureza da Despesa/Rubrica 3.3.90.30/3028
e 3.3.90.30/3011, FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº
8.666/93 e 10.520/02; Leis Estaduais 11.389/99 e 13.191/09; e
Provimentos PGJ/RS 54/02, 40/04, 47/05 e 33/08.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14
de outubro de 2010.
JANETE MENEZES FAGUNDES,
Diretora-Geral.
Aviso de Alteração de Edital
Pregão Eletrônico nº 33/2010 (Processo nº 003577-
09.00/10-3). Comunico que, em razão de modificações nos
subitens 1.3, 2.3 e 9.2.3 do Termo de Referência – Anexo II do
Edital e no subitem 1.3 da Cláusula Primeira da Minuta de Ata
de Registro de Preços – Anexo III do Edital, conforme
Aditamento nº 01, este Pregão está sendo reagendado,
conforme os seguintes dados: Data e horário de abertura
das propostas: 29/10/2010, às 12 horas. Data e horário de
início da disputa de preços: 05/11/2010 às 14 horas.
Local: www.pregaobanrisul.com.br. O Edital, com as
alterações, também pode ser encontrado na página:
http://www.mp.rs.gov.br/licitacao/pregao_eletronico .
Informações gerais: e-mail, [email protected]. Base legal:
Lei estadual nº 13.191/09, Lei n° 10.520/02, LC nº 123/06 e
Lei nº 8.666/93.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 15 de
outubro de 2010.
LUÍS ANTÔNIO BENITES MICHEL,
Pregoeiro.
CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO
DE AGENTE ADMINISTRATIVO DO
QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO
EFETIVO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA –
SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 378/2010
Torna pública a retificação do item indicado abaixo do Edital
nº 347/2010 (Edital de Abertura do Concurso para o cargo
de Agente Administrativo), publicado no Diário Eletrônico do
Ministério Público do Rio Grande do Sul em 22 de setembro
de 2010:
CAPÍTULO XIII. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
ONDE SE LÊ:
4. O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a contar
da data da publicação da homologação do resultado final,
podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez, a
critério do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
LEIA-SE:
4. O Concurso Público terá validade de 1 (um) ano, a contar
da data da publicação da homologação do resultado final,
podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez, a
critério do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Os demais itens do Edital de Abertura de Inscrições
permanecem inalterados.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 15 de
outubro de 2010.
DIOMAR JACINTA RECH,
Presidente da Comissão de Concurso.
ITEM QTDE.
(UN.) DESCRIÇÃO/MARCA
VALOR
UNITÁRIO
2 17.000 COPO PLÁSTICO P/ÁGUA R$ 1,67
3 20.000 PAPEL HIGIÊNICO R$ 0,51
4 17.000 PAPEL TOALHA R$ 2,05
6 500 COPO PLÁSTICO P/
CAFEZINHO
R$ 0,72
Diário eletrônico
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 18 de outubro de 2010. www.mp.rs.gov.br Edição n° 546
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CONSELHO SUPERIOR DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
BOLETIM Nº 488/10
AVISO Nº 82/10
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 25 de Outubro
de 2010, ou nos 15 dias subseqüentes, às 13h30min,
Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte,
Bairro Praia de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será delibe-
rado sobre promoção de arquivamento de inquéritos civis,
instaurados para apurar os fatos a que se referem os seguin-
tes processos: RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE
BARBOSA LIMA FARIA CORRÊA: Encaminhado por
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Porto
Alegre: 01) Processo nº IC.00834.00048/2008: OBJETO:
INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA SEM APRESENTAÇÃO DE
DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO. LOCAL: PORTO AL-
EGRE/RS. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,
CLÍNICA GRAMADO, CLÍNICA SÃO JOSÉ, HOSPITAL
PSIQUIÁTRICO SÃO PEDRO, HOSPITAL DE CLÍNICAS DE
PORTO ALEGRE E HOSPITAL ESPÍRITA DE PORTO
ALEGRE. RD 2846/2006 EM APENSO. 02) Processo nº
PI.00834.00062/2009: OBJETO: APURAR DIFICULDADE DE
VAGAS EM ESCOLAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL. LOCAL:
PORTO ALEGRE/RS. PARTES: SMED, ANDRÉ DEIVID LUIZ
FERREIRA. Encaminhado por Promotoria de Justiça de
Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 03) Processo nº
IC.00832.00003/2010: Publicidade enganosa referente ao
produto Pare de Fumar - Suavizante. Reclamado: Kawakami
Indl. Eletrônica Ltda. e American Medicine Ltda. Reclamante:
Adroaldo Rocha. Local: RS. 04) Processo nº
IC.00832.00307/2009: Apresentante: Promotoria de Justiça
Especializada de Erechim. Reclamante: Paulo Henrique de
Souza Pereira. Reclamado: IPERGS. Local: RS. Eventual
irregularidade no fornecimento de consultas médicas aos seus
segurados e dependentes referente à limitação de cotas.
05) Processo nº PI.00832.00201/2010: Apurar comercialização
de gasolina com vício de qualidade. Apresentante: PROCON
DE PANAMBI. Reclamado: COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS
BELINASO LTDA. Local: RS. Encaminhado por Promotoria
de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto
Alegre: 06) Processo nº IC.00829.00241/2007: requerente:
EVANDRO FINKLER. Requerida: CEASA. Descrição:
possíveis irregularidades praticadas no âmbito da Central de
Abastecimento do Rio Grande do Sul - CEASA. Local do fato:
Porto Alegre. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Agudo: 07) Processo nº
IC.00710.00028/2008: possível dano ambiental na localidade
de Rincão do Pinhal, interior de Agudo. Investigado: Neimar
Arno Reetz. Interessado: Cdte. da 1ª Cia Ambiental de Santa
Maria. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promoto-
ria de Justiça Especializada de Alvorada: 08) Processo nº
PI.00935.00052/2006: provimento 08/10. (...) Art. 3. I. Eventu-
ais danos ambientais em APP. II. Rua Dezenove, 241. III.
Município de Alvorada e Arminda Campos da Silva. (...).
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Camaquã: 09) Processo nº
IC.00732.00003/2010: OBJETO: Averiguar possível ocorrência
de pesca, sem autorização do órgão ambiental competente.
LOCAL: Área rural, Assentamento Capão do Leão, BR 116,
km 387, em Arambaré/RS. NOME DAS PARTES: MAURO
DIAS DOS SANTOS. CLEO MARINO COLPES. Encaminha-
do por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Crissiumal: 10) Processo nº IC.00753.00008/2010: inquérito
Civil instaurado para apurar o comércio de produtos de origem
animal que não atendem a norma legal, por parte do investiga-
do Mercado Buricá, na Rua Tucunduva, n° 945, Crissiumal,
RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Cruz Alta: 11) Processo nº
IC.00754.00028/2008: apurar a ocorrência de irregularidades
no Município de Boa Vista do Cadeado, em razão da
nomeação de profissionais a título temporário em detrimento
de pessoas aprovadas em concurso público para as vagas em
questão. 12) Processo nº IC.00754.00041/2006: apurar
possível ocorrência de dano ambiental, em razão da queima
de galhos de pinus e eucaliptos, bem como descarte de
embalagens de agroquímicos diretamente ao solo e a constru-
ção de três açudes, na propriedade de Constantino Carlan.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Cível de Erechim: 13) Processo nº
IC.00748.00043/2010: INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA DE
MARIO TRAGINO GRANJA. LOCAL: CAXIAS DO SUL.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Cível de Ijuí: 14) Processo nº
IC.00794.00071/2010: ASSUNTO: APURAR EVENTUAL
DANO À SAÚDE PÚBLICA. INVESTIGADA: ELENICE MARIA
GOI. LOCAL: IJUÍ-RS. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Júlio de Castilhos:
15) Processo nº IC.00800.00021/2009: OBJETO: SUPOSTA
AGRESSÃO FÍSICA PRATICADA POR MONITORA DA CASA
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONTRA UMA CRIAN-
ÇA ABRIGADA. REQUERENTE: PREJUDICADO. INVESTI-
GADAS: JANETE DE PAULA E MARTA APARECIDA DE
OLIVEIRA. LOCAL: JÚLIO DE CASTILHOS. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Novo Hamburgo: 16) Processo nº
PI.00814.00074/2009: POSSÍVEL LANÇAMENTO IRREGU-
LAR DE ESGOTO. LOCAL: NOVO HAMBURGO. INVESTIGA-
DO: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO. Encaminhado por
2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especia-
lizada de Pelotas: 17) Processo nº IC.00824.00005/2009:
POLUIÇÃO AMBIENTAL POR PEDREIRA MONTE BONITO E
CONSTRUTORA PELOTENSE NAS ESTRADAS DA
CASCATA, EM PELOTAS. INTERESSADO: FRANCISCO DE
ASSIS CASSANA DE SOUZA. INVESTIGADOS: PEDREIRA
MONTE BONITO E CONTRUTORA PELOTENSE. Encami-
nhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Pelotas: 18) Processo nº
IC.00824.00047/2007: partes/investigado: José Mateus
Casrin. Objeto: Matadouro sem condições higiênico-sanitárias.
Local: Pelotas. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas:
19) Processo nº IC.00824.00052/2009: investigação sobre
nepotismo envolvendo Giane Bartz Matiello - assessora de
Diário eletrônico
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 18 de outubro de 2010. www.mp.rs.gov.br Edição n° 546
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imprensa da Câmara Municipal de Pelotas e filha de vereador
Idemar Bartz. INVESTIGADA: GIANE BARTZ MATIELLO.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Pelotas: 20) Processo nº
IC.00824.00054/2007: objeto: Lei Municipal nº 5.212/06 -
Passe Livre. Local: Pelotas. Investigado: Secretaria Municipal
de Segurança, Transporte e Trânsito de Pelotas. Encaminha-
do por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Quaraí: 21) Processo nº IC.00850.00010/2009: objeto: Apurar
a notícia de que Estação de Rádio-Base(ERB)de telefonia
celular está em desacordo com a previsão legal, se existente.
Local: Município de Quaraí. Noticiante: Jéferson da Silva
Pires. Investigados: Município de Quaraí, Empresa Claro S/A,
Empresa Tim Celular S/A. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Salto do Jacuí:
22) Processo nº IC.01129.00014/2009: inquérito Civil
instaurado para apurar depósito e exposição à venda de
pescados eviscerados, durante o período defeso da piracema,
sem a comprovação de declaração de estoque de peixes, em
5 estabelecimentos localizados no município de Salto do
Jacuí. Compromitentes: M. de Mello e Mello e Cia Ltda.;
Cooperativa Tritícola de Espumoso Ltda.; Ilson Luiz Zini;
Claudia Schmitt Me; e Supermercado Treviso Ltda. Encami-
nhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de São Valentim: 23) Processo nº IC.00900.00027/2010:
OBJETO: Investigar acidente com veículo de carga carregado
com tinta e outros produtos perigosos, ocasionando vazamen-
tos no solo. LOCAL: RSC 480, São Valentim/RS. PARTE
INVESTAGADA: Alfa Transportes Especiais Ltda. Encami-
nhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de Veranópolis: 24) Processo nº IC.00929.00027/2010:
FATO: LOTEAMENTO IRREGULAR. INVESTIGADO:
LUIZ MARINI. LOCAL: LINHA THOMAZ FLORES, VERANÓ-
POLIS-RS. RELATOR: CONSELHEIRO ANÍZIO PIRES
GAVIÃO FILHO: Encaminhado por Promotoria de Justiça
de Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 25) Processo nº
IC.00832.00068/2010: Possível descumprimento de oferta.
Reclamado: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A.
Reclamante: Juliano Primavesi. Local: RS. 26) Processo nº
IC.00832.00090/2010: Reclamante: Renan Sobreiro. Reclama-
do: Departamento Autárquico de Transportes Coletivos -
DATC. Local: RS. Eventual má prestação de serviço de trans-
porte coletivo na linha Rio Grande/Porto Alegre/Rio Grande
referente às más condições dos ônibus e ao alto preço da
passagem. 27) Processo nº IC.00832.00104/2010: Apurar
possível comercialização de produtos com vício de qualidade.
Apresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO. Reclamado: HABG MÓVEIS LTDA. Local: RS.
28) Processo nº IC.00832.00173/2010: Apurar possível des-
cumprimento de oferta, referente ao não recebimento de brin-
de após assinatura de revista. Apresentante: PROMOTORIA
DE JUSTIÇA DE FARROUPILHA. Reclamante: GILSON LUÍS
HAUBERT. Local: RS. 29) Processo nº IC.00832.00291/2009:
Apresentante: Promotoria de Justiça de Família e Sucessões.
Reclamante: Zeneida Alves Guerreiro. Reclamado: IPERGS.
Local: RS. Deficiência na prestação de serviços, ao não
garantir internação em quarto individual em hospital convenia-
do e elegido pelos familiares do paciente. Encaminhado por
Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de
Porto Alegre: 30) Processo nº IC.00833.00034/2009:
averiguar irregularidades no estabelecimento denominado
Abastecedora de Combustíveis Bela Vista Ltda., localizada na
Rua Casemiro de Abreu nº 1216, nesta Capital. Investigada:
Abastecedora de Combustíveis Bela Vista Ltda. Requerente:
Município de Porto Alegre. Encaminhado por Promotoria de
Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre:
31) Processo nº IC.00829.00023/2010: requerente: A.L.B.R.
Requerido: EPTC. Possíveis irregularidades na gestão de
pessoal na EPTC - Empresa Pública de Transportes e
Circulação. Local: Porto Alegre. 32) Processo nº
IC.00829.00031/2010: requerente: Secretaria Municipal de
Saúde - USB Passo das Pedras I. Requerido: SIMERS.
Descrição: possíveis irregularidades apuradas pelo SIMERS
Metropolitano. Local do fato: Porto Alegre. 33) Processo nº
IC.00829.00136/2008: requerentes: Adeli Sell, Aldacir Oliboni,
Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Guilherme Barbosa,
Marcelo Daneris, Margarete Moraes, Maria Celeste e Sofia
Cavedon. Requerida: Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
Possíveis irregularidades sobre o fato que envolve serviços de
execução de obras de infra estrutura e sinalização entre o
Município de Porto Alegre e PROCON Construções, Indústria
e Comércio Ltda. Local do fato: Porto Alegre. 34) Processo nº
PI.00829.00060/2010: requerente: Claudia Ostermann.
Requerido: Caixa Estadual S.A. Descrição: Possíveis
irregularidades no concurso público da CAIXA RS (agência de
fomento) para o cargo de Técnico em Desenvolvimento -
Administrador, em especial na prova objetiva realizada pela
AOCP Concursos Públicos. Local do fato: Porto Alegre.
Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa dos
Direitos Humanos de Porto Alegre: 35) Processo nº
IC.01128.00049/2008: OBJETO: Investigar a existência de
pessoas vivendo em situação de rua no Viaduto da Silva Só,
na Capital. PARTES: Município de Porto Alegre, FASC, Maria
José Rodrigues Mafra e José Faruko Simão Ghani. LOCAL:
Porto Alegre. 36) Processo nº IC.01128.00130/2007: reque-
rente: Gustavo Bernardes. Requerido: Secretaria Estadual de
Saúde. Averiguar a falta dos medicamentos Ácido Folínico e
Ganciclovir na Farmácia de Medicamentos Especiais do
Estado. Em Porto Alegre. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Arroio do Meio:
37) Processo nº PI.00715.00063/2009: OBJETO verificar
possíveis irregularidades no serviço de coleta de lixo no
Município de Arroio do Meio. INVESTIGADO Município de
Arroio do Meio. REQUERENTE Gilberto Gomes de Vargas.
LOCAL Arroio do Meio. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Arroio Grande:
38) Processo n.º IC.00716.00024/2008: objeto: Apurar
perturbação do sossego em razão de poluição sonora causa-
da pelo centro de umbanda Tenda de Tupinambá e Jurema
Flecheira. Requerente: Alvaro Silveira Peres. Investigado:
Fábiana Fabrica Gonçalves. Local: Rua Mércio Ferreira,
381, bairro Promorar, Arroio Grande/RS. 39) Processo nº
IC.00716.00029/2007: objeto: Apurar dano ambiental
decorrente de corte de mata nativa e depósito irregular na
localidade do Passo do Veado, zona rural do município de
Arroio Grande. Investigado: Darcy Silveira Pereira. Requeren-
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Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 18 de outubro de 2010. www.mp.rs.gov.br Edição n° 546
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te: 3ª Cia Ambiental da Brigada Militar. Local: Passo do
Veado, zona rural do município de Arroio Grande. Encami-
nhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de Arvorezinha: 40) Processo nº PI.00717.00021/2009:
POSSÍVEL UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO MUNICIPAL DA
PREFEITURA DE ITAPUCA PARA FINS PESSOAIS -
DESCARREGAMENTO DE TERRA. LOCAL: MUNICÍPIO DE
ITAPUCA. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Bagé: 41) Proces-
so nº IC.00718.00061/2010: OBJETO: PRÁTICA DE PULVE-
RIZAÇÃO COM DEFENSIVOS AGRÍCOLAS QUE ATINGIU
PROPRIEDADE LINDEIRA. INVESTIGADA: EMBRAPA PE-
CUÁRIA SUL. REQUERENTE: ANTÔNIO NEMES MOREIRA.
BAGÉ. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promoto-
ria de Justiça de Barra do Ribeiro: 42) Processo nº
IC.00721.00003/2009: possível dano ambiental, tendo como
investigado MAURO FRANCISCO JARDIM DAS NEVES,
condizente com a obstrução de um curso hídrico, ocorrido no
Arroio Passo da Faustina, na localidade de Passo Grande, no
Município de Barra do Ribeiro. Encaminhado por 2º Promo-
tor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Bento
Gonçalves: 43) Processo nº IC.00722.00076/2009: OBJETO:
AVERIGUAR EVENTUAL RISCO À SAUDE/SEGURANÇA
DO CONSUMIDOR EM FACE DE QUALIDADE DO SERVIÇO
PRESTADO (ARMAZENAMENTO DE BOTIJÕES CHEIOS
DE GLP ACIMA DA CAPACIDADE PERMITIDA). INVESTIGA-
DO: ZONTA COMERCIO DE GÁS LTDA.-ME. LOCAL DO
FATO: RUA NELSON CARRARO, S/Nº - NESTE MUNICIPIO.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Bento Gonçalves: 44) Processo nº
PI.00722.00061/2010: finalidade de verificar a viabilidade de
elaboração de TAC para que a Secretaria Municipal do Meio
Ambiente de Bento Gonçalves execute serviços de limpeza
em área de domínio da União e do Estado. Local do Fato:
Município de Bento Gonçalves. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Butiá: 45) Processo
nº IC.00938.00016/2008: OBJETO: apurar, em tese, a ocor-
rência de dano ambiental causado por atividade potencialmen-
te poluidora (OFICINA MECÂNICA), funcionando em desacor-
do com a legislação ambiental. INVESTIGADO: José da Silva
Azevedo. LOCAL: margens da BR 290,13870, Vila Charrua,
em Butiá. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Candelária: 46) Processo nº
IC.00736.00004/2008: apurar a regularidade da atuação dos
catadores de lixo, mormente no que tange aos menores de
idade, no Município de Candelária, figurando como investiga-
do ARI ANILDO DA SILVA.. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Canguçu: 47) Proces-
so nº IC.00738.00002/2009: apurar eventual dano ao meio
ambiente, ao consumidor e à ordem urbanística, decorrente de
parcelamento irregular, em tese, de uma área originária de
10.125,08m², pertencente a OSVALDO BIERHALS PALM
(investigado) e JÚLIA KURTZ PALM (investigada), matriculada
(a área originária) sob o nº 15.465 no Registro de Imóveis de
Canguçu, que acabou por constituir loteamento urbano
desconforme com as normas legais postas. Fato ocorrido no
Município de Canguçu. Encaminhado por 3º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Capão da Canoa:
48) Processo nº IC.00949.00093/2008: PÉSSIMAS CONDI-
ÇÕES DE INSTALAÇÕES DA ESCOLA MUNICIPAL DE EN-
SINO FUNDAMENTAL PETRONILHA MARIA ALVES DOS
SANTOS, NO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ/RS. 49) Processo
nº IC.00949.00107/2010: verificar condições de instalação do
evento "Planeta Atlântida", consistente no não pagamento de
taxa de ocupação do solo pela Empresa RBS Participações
S.A. 50) Processo nº IC.00949.00114/2010: eventual irregula-
ridades no acúmulo de funções de servidora do Município de
Capão da Canoa, Sra. Alcionéia Teixeira. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Caxias do Sul: 51) Processo nº
IC.00748.00154/2006: investigados: EDU JOSÉ DE CASTI-
LHOS - LAVAGEM DE VEÍCULOS e JOSÉ ANTÔNIO VIEIRA
RODRIGUES. Objeto: Possíveis danos ao meio ambiente,
consistentes em disposição irregular de efluentes, ocasiona-
dos por lavagem de veículos pertencente à Edu José
Castilhos, na Rua Irma Zago, 870, Bairro Sagrada Família,
nesta Cidade. Local: Caxias do Sul - RS. 52) Processo nº
PI.00748.00045/2009: investigado: Périco Acessórios. Objeto:
publicidade abusiva/enganosa. Local: Caxias do Sul - RS.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Charqueadas: 53) Processo nº
IC.00950.00013/2009: OBJETO: Apurar a existência de Trata-
mento para a Gripe A (H1N1) e acompanhamento das medi-
das preventivas que estão sendo adotadas no Município de
Charqueadas. LOCAL: CHARQUEADAS. INVESTIGADO:
MUNICÍPIO DE CHARQUEADAS. Encaminhado por Promo-
tor de Justiça da Promotoria de Justiça de Encruzilhada
do Sul: 54) Processo nº IC.00761.00057/2007: trata-se de
denúncia acerca da instalação de loteamento irregular, pelo
Poder Executivo municipal de Encruzilhada do Sul, em área
de preservação permanente, localizado em área próxima ao
Arroio Lava Pés, atrás da Vila Esperança. Denunciante: Jorge
Souza de Oliveira. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Erechim: 55) Processo nº IC.00762.00090/2008: apurar o
corte de mata nativa em duas áreas distintas, inclusive de
preservação permanente atingindo aproximadamente 1,20
hectare, fato constatado em 28 de abril de 2008, no Km 08,
Dourado, Município de Erechim, tendo como investigado
EROL VICENTE ANDREOLLA. 56) Processo nº
IC.00762.00254/2005: apurar eventual dano ambiental pratica-
do pelo Município de Barra do Rio Azul e por Algacir Luis
Tessaro (investigados), consistente na destruição de mata
ciliar em razão da extração de pedras na propriedade deste,
localizada na Linha Paloma, no Município de Barra do Rio
Azul/RS, sem autorização do órgão ambiental competente,
fato constatado em 09 de novembro de 2005, tendo ainda
como investigados NÉVIO MARTINI, DILMAR DA SILVA e
CONSTRUTORA BARRA AZUL LTDA. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-
da de Esteio: 57) Processo nº IC.00768.00014/2005: apurar
as condições da renovação da concessão do serviço público
de tratamento de água e esgoto no Município de Esteio, à
empresa CORSAN. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Feliz: 58) Processo nº
IC.00773.00040/2010: EXTRAÇÃO MINERAL SEM AUTORI-
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ZAÇÃO DE ÓRGÃO COMPETENTE, NA ESTRADA JULIO
DE CASTILHOS, BAIRRO SÃO PEDRO, ALTO FELIZ/RS,
POR BELGIDO SELITO DAMORO. Encaminhado por Pro-
motor de Justiça da Promotoria de Justiça de Garibaldi:
59) Processo nº IC.00776.00023/2008: descumprimento de
Termo de Ajustamento de Conduta (falta de atendimento pelo
SUS), atribuído como de responsabilidade do Hospital Benefi-
cente São Pedro, Garibaldi/RS, conforme termo de declara-
ções do Sr. Sedenir Cavagnolli. Encaminhado por 2º Promo-
tor de Justiça da Promotoria de Justiça de Horizontina:
60) Processo nº IC.00791.00012/2009: OBJETO: DEFICIÊN-
CIA DO SERVIÇO PRESTADO PELO CONSELHO TUTELAR
DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO. PARTES: CONSELHO
TUTELAR DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO e CONSE-
LHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. LOCAL:
RUA INHACORÁ, Nº 597 - DOUTOR MAURICIO CARDOSO.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Mostardas: 61) Processo nº
PI.00809.00011/2007: possível loteamento irregular na Locali-
dade de Solidão, em Mostardas, tendo como investigados
João Batista Ramos e Leo Antônio Pereira Machado. Encami-
nhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de Nova Prata: 62) Processo nº IC.00813.00037/2009: objeto:
Corte de vegetação nativa além da área licenciada. Local: São
Jorge. Parte: Edson Zorzo. Encaminhado por 1º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Novo Hamburgo: 63) Processo nº IC.00814.00030/2010:
POSSE ILEGAL DE PÁSSAROS SILVESTRES. INVESTIGA-
DO: ALEX GONÇALVES. LOCAL: NOVO HAMBURGO.
64) Processo nº PI.00814.00050/2009: possível poda irregular
de árvores em Lomba Grande. LOCAL: NOVO HAMBURGO.
INVESTIGADO: A APURAR. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Osório:
65) Processo nº IC.01212.00009/2010: parcelamento irregular
de solo, junto à Rua Machado de Assis, no Município de
Maquiné, de responsabilidade de ANDRE AVELINO
MANSAN. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo:
66) Processo nº IC.00820.00238/2009: APURAR EVENTUAL
REGULARIDADE NA DETERMINAÇÃO ORIUNDA DA 7ª
CRE PARA QUE FOSSE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA
DOS PROFESSORES ESTADUAIS DE 25 HORAS
SEMANAIS PARA 20 HORAS SEMANAIS, NO MUNICÍPIO
DE PASSO FUNDO, NO ANO DE 2009, TENDO COMO
INVESTIGADOS O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E A
7ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, E COMO
REQUERENTE ONÉSIO PRIMO LONGHI. Encaminhado por
1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especia-
lizada de Rio Grande: 67) Processo nº PI.00852.00222/2008:
OBJETO: APURAR POSSÍVEL PRÁTICA DO DELITO DO
ART.54 - LEI 9605/98. LOCAL: RIO GRANDE/RS. PARTES:
INVESTIGADO - DEJAIR BORGES TAVARES, REQUEREN-
TE - DE OFÍCIO. Encaminhado por Designação Excepcio-
nal - José Eduardo Gonçalves: 68) Processo nº
PI.00856.00029/2009: APURAR POSSÍVEL ATO DE IMPRO-
BIDADE ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA 2.ª VARA JUDI-
CIAL DA COMARCA DE ROSÁRIO DO SUL. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Santo Ângelo: 69) Processo nº
IC.00872.00046/2003: ABMF - Utilização indevida de imagem
e marca da BR Petrobrás, através da comercialização de
combustíveis oriundos de outras distribuidoras, pela empresa
Posto Moirão Ltda., em Santo Ângelo. 70) Processo nº
IC.00872.00054/2007: MMVS - Corte raso de vegetação
nativa em área superficial de aproximadamente 280m², sem
licença do órgão ambiental competente, em área rural na
localidade de Barra São João, interior do Município de Santo
Ângelo, titularizada por Jalcir Antônio Henriques da Silva.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Santo Antônio da Patrulha: 71) Processo nº
IC.00875.00029/2009: notícia de Omissão no Atendimento de
Criança em Situação de Risco pelo Conselho Tutelar de Santo
Antônio da Patrulha. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São
Leopoldo: 72) Processo nº IC.00890.00025/2010: OBJETO:
Reforma do Pronto Socorro do Hospital Centenário, nesta
cidade. LOCAL: Av. Theodomiro Porto da Fonseca, n° 799,
Bairro Centro, nesta Cidade. INVESTIGADO: Fundação
Hospital Centenário. INTERESSADO: Antônio Gilberto Martins
Carvalho. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de São Valentim: 73) Processo nº
IC.00900.00010/2004: OBJETO: Investigar irregularidades no
pagamento de horas extraordinárias e registro do cartão-ponto
referente ao servidor Jairo Paulo Leyter. LOCAL: Município de
Entre Rios do Sul/RS. PARTE: Prefeito Municipal de Entre
Rios do Sul/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Três Coroas: 74) Processo nº
IC.01130.00014/2009: objeto: Atividade de lavagem de veícu-
los em área de preservação permanente. Local: Rua Pedro
Lauffer, 275, Três Coroas. Partes: João Nelson Soares.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Três de Maio: 75) Processo nº
IC.00916.00030/2006: corte seletivo de Eucaliptos, em área
de preservação permanente, sem licença ambiental, na locali-
dade de Barrinha Cessim, interior do município de Três de
Maio, tendo como investigado MARTIM RUCKS HIRT. Enca-
minhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-
ça Especializada de Vacaria: 76) Processo n.º
IC.00924.00046/2007: apuração da real situação da coleta e
tratamento de esgoto cloacal. Local: Pinhal da Serra/RS. In-
vestigado: Poder Executivo Municipal de Pinhal da Serra.
Requerente: Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanís-
tica e Questões Fundiárias. Encaminhado por 3º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Viamão: 77)
Processo n.º IC.00930.00020/2008: investigar possível ato de
improbidade administrativa por servidores/agentes públicos,
em face da realização da rave Kaballah, na Fazenda UP DA-
TE (Estrada Jaconi, Estância Grande, em Viamão), tendo
como investigado Maximiliano Ribeiro Pereira (servidor Muni-
cipal). RELATORA: CONSELHEIRA ANA LUIZA MERCIO
LARTIGAU: Encaminhado por Promotoria de Justiça de
Habitação e Defesa da Ordem Urbanística: 78) Processo n.º
IC.01202.00061/2010: investigar potencial infração à ordem
urbanística em razão da ausência de Alvará de Localização e
Funcionamento em conformidade para a atividade desenvolvi-
da, do estabelecimento denominado "CTG Estância Farroupi-
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lha", localizado no Beco João Paris, 222, nesta Capital. 79)
Processo n.º IC.01202.00163/2008: investigar possíveis irre-
gularidades na utilização dos imóveis no Condomínio Princesa
Isabel, nesta Capital. Encaminhado por Promotor de Justi-
ça da Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada:
80) Processo n.º IC.00935.00047/2009: venda de bebidas
alcoólicas para menores. Local: BAR NOVA GERAÇÃO EM
ALVORADA/RS. Partes: COMDICA E BAR NOVA GERAÇÃO
(investigado). Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Arroio Grande: 81) Processo n.º
IC.00716.00022/2009: objeto: Apurar irregularidades na im-
plantação do loteamento Olívio Salaberry pelo Município de
Arroio Grande. Requerente: Marco Aurélio Andreuchetti. In-
vestigado: Município de Arroio Grande. Local: Arroio Grande,
RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Arvorezinha: 82) Processo n.º
IC.00717.00001/2009: FATO: APURAR EVENTUAL ATO DE
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DO ENTÃO PRESIDENTE
DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PUTIN-
GA/RS, SR. VALDIR POSSEBON. LOCAL: MUNICÍPIO DE
PUTINGA/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Bagé: 83) Proces-
so n.º IC.00718.00037/2009: objeto: POSSÍVEL COBRANÇA
INDEVIDA DE EXCESSO DE ÁGUA Local: BAGÉ. Investi-
gados: MUNICÍPIO DE BAGÉ E DAEB. Requerente: LUIS
GUSTAVO MOREIRA DE MORAIS. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-
da de Caxias do Sul: 84) Processo nº IC.00748.00389/2009:
OBJETO: EXERCÍCIO DE ATIVIDADE POTENCIALMENTE
POLUIDORA SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL. End:
Estrada Olímpio Miotto, nº 36, Santa Bárbara de Ana Rech,
Caxias do Sul. Partes: Elonir Antônio Rech (Investigado);
PATRAM (Representante). Encaminhado por 2º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Frederico
Westphalen: 85) Processo nº IC.00775.00155/2005: OBJE-
TO: Exercer atividade potencialmente poluidora, suinocultura,
criando aproximadamente 200 suínos, sem licença de opera-
ção expedida pela FEPAM. PARTES: Valdecir Freus. LOCAL:
Frederico Westphalen/RS. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Ivoti: 86) Processo nº
PI.01233.00010/2009: acompanhamento de prestação de
contas do Legislativo Municipal de Lindolfo Collor ao Tribunal
de Contas do Estado. LOCAL: LINDOLFO COLLOR. INVESTI-
GADO: ROMUALDO INÁCIO DE OLIVEIRA. Encaminhado
por 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível
de Novo Hamburgo: 87) Processo nº IC.00815.00026/2010:
indicação pelo Corpo de Bombeiros de empresa particular
para prestar serviço de prevenção contra incêndio em posto
de combustível. Local: Novo Hamburgo. Investigado: Corpo
de Bombeiros de NH. Encaminhado por 2º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Palmeira das
Missões: 88) Processo nº IC.00818.00009/2009: EXERCÍCIO
DE ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE CARVÃO SEM LICEN-
ÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, EM PROPRIE-
DADE SITUADA NA LINHA SÃO CRISTÓVÃO, INTERIOR
DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA DAS MISSÕES, TENDO POR
IVESTIGADO ESTANISLAU PASTORIS BRIZOLLA, E COM
REQUERENTE O 2º GRUPO DA BRIGADA MILITAR DE
FREDERICO WESTPHALEN. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Portão: 89) Proces-
so nº IC.00943.00009/2010: depósito irregular de resíduos
sólidos urbanos e industriais, efetuado dia 23/11/09, na
Estrada Boa Vista, s/n.º, em Portão/RS, por João Roque
Scherer. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Sananduva: 90) Processo nº
IC.00857.00033/2003: objeto Degradação ambiental consis-
tente no corte irregular de espécie florestal nativa, fora de área
de preservação permanente, sem a licença do órgão compe-
tente. (Guerino Pigosso). Local: Capela Nossa Senhora do
Carmo, Sananduva/RS. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santo
Ângelo: 91) Processo nº PI.00872.00026/2010: investiga
irregularidades no manuseio de produto agrotóxico, na locali-
dade Travessa Maria Canova, Eugênio de Castro, nesta Co-
marca, tendo como investigado ZENIR CARNEIRO TEIXEIRA.
Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Criminal São Leopoldo: 92) Processo nº
PI.00892.00001/2010: OBJETO: MELHORIA NA ESTRUTU-
RA DAS VITIMAS DA LEI MARIA DA PENHA. LOCAL: CO-
MARCA DE SÃO LEOPOLDO. INVESTIGADO: EVERTON
LUIS BACH. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Sapucaia do Sul:
93) Processo nº IC.00903.00045/2008: objeto: Possível
ocorrência de poluição sonora causada pelas atividades da
Danceteria New Music House. Partes: New Music House
(investigado) e Ministério Público (requerente). Local:
Sapucaia do Sul. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Três de Maio: 94) Processo nº
IC.00916.00018/2002: CORTE DA VEGETAÇÃO NATIVA DE
PEQUENO PORTE, EM 1000M² DE MATA NATIVA, PARA
AMPLIAR ÁREA CULTIVÁVEL, NA LOCALIDADE DE MATO
QUEIMADO, SÃO JOSÉ DO INHACORÁ, TENDO COMO
INVESTIGADO NELSON SCHMIDT. Encaminhado por 2º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Três de
Maio: 95) Processo nº IC.00916.00046/2001: apurar irregulari-
dade do Poder Legislativo do Município de Boa Vista do
Buricá, no tocante a gestão fiscal de 2000, tendo como investi-
gado o Sr Márcio Luiz Kunrath. RELATOR: CONSELHEIRO
EDUARDO DE LIMA VEIGA: Encaminhado por Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre:
96) Processo nº IC.00834.00056/2007: OBJETO: FISCALIZA-
ÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO
ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDICA -
RELATIVOS AO BIÊNIO 2005/2006. LOCAL: CEDICA -
PORTO ALEGRE/RS. PARTES: CEDICA. Encaminhado por
Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto
Alegre: 97) Processo nº PI.00832.00196/2010: CMP. Possível
comercialização de álcool etílico hidratado comum com vício
de qualidade. Reclamante: De ofício. Investigados: J.Pacheco
e Filhos Ltda. e Adão Neves. Local: RS. Encaminhado por
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de
Porto Alegre: 98) Processo nº IC.00829.00190/2007:
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO. REQUERIDA:
CÂMARA DE VEREADORES DE PORTO ALEGRE. Possíveis
irregularidades na execução de contrato firmado entre a
Câmara Municipal de Porto Alegre e a Empresa Brasileira de
Diário eletrônico
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Correios e Telégrafos (LOCAL: MUNICÍPIO DE PORTO
ALEGRE). Encaminhado por Promotoria de Justiça de
Habitação e Defesa da Ordem Urbanística: 99) Processo nº
IC.01202.00071/2010: investigar potencial infração à ordem
urbanística em razão de irregularidades na obra localizada na
Rua Riachuelo, 284, nesta Capital. Interessados: Landemir
Pretto e Marivane Rogério. Investigado: Município de Porto
Alegre. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Cível de Alvorada: 100) Processo nº
IC.01177.00011/2007: apurar eventuais irregularidades no
LAR PARA IDOSOS CANTINHO DOS AVÓS, situado na Rua
Gonçalves de Magalhães nº 706, Alvorada. Responsável:
Vanderlei Dias Fagundes. Encaminhado por 3º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Bagé:
101) Processo nº IC.00718.00024/2010: IRREGULARIDADES
NA ADMINISTRAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
DE SAÚDE DA REGIÃO FRONTEIRA - CIS. INVESTIGADO:
MARCO ANTÔNIO BALLEJO CANTO. LOCAL: BAGÉ.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Barra do Ribeiro: 102) Processo nº
IC.00721.00023/2009: ocorrência: tem como objeto a averi-
guação de possível irregularidade na prestação de serviços ao
consumidor, ocorrido na localidade de Faxinal, no Município
de Barra do Ribeiro, tendo como investigado a Empresa de
telefonia OI. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Campo Novo: 103) Processo nº
IC.00735.00019/2010: OBJETO: Execução do Projeto de Re-
cuperação da mata ciliar do Lajeado Grande: Proceder o reflo-
restamento (se necessário) e o abandono da área ciliar (trinta
metros) ao longo do Lajeado, bem como isolamento da área,
impedindo o acesso de pessoas e animais no local. Local:
Sede Nova-RS. Investigado: Nadir Schuh. 104) Processo nº
IC.00735.00039/2010: OBJETO: Execução do Projeto de
Recuperação da mata ciliar do Lajeado Grande: Proceder o
reflorestamento (se necessário) e o abandono da área ciliar
(trinta metros) ao longo do Lajeado, bem como isolamento da
área, impedindo o acesso de pessoas e animais no local.
Local: Sítio Degrazzia, interior de Campo Novo, RS. Investiga-
do: Tarcísio Menuzzi. 105) Processo nº IC.00735.00046/2010:
OBJETO: Execução do Projeto de Recuperação da mata ciliar
do Lajeado Grande: Proceder o reflorestamento (se necessá-
rio) e o abandono da área ciliar (trinta metros) ao longo do
Lajeado, bem como isolamento da área, impedindo o acesso
de pessoas e animais no local. Local: Pontão da Mortandade,
interior de Campo Novo, RS. Investigado: Elcio Edmundo
Fuhrmann. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Erechim:
106) Processo nº IC.00762.00009/2007: apurar o corte seleti-
vo de árvores nativas das espécies Canela, Camboata e
Camboim, totalizando 7,04 metros cúbicos de madeira em
toras, e posterior queimada de 1,3 hectare, tudo sem autoriza-
ção do órgão ambiental competente, fatos constatados no dia
18 de novembro de 2006, na Linha Aurora, Município de
Erechim, tendo como investigado ANTONIO BATISTA
SANTIN . 107) Processo nº IC.00762.00019/2007: queimada
de vegetação rasteira e pequenos arbustos em área de pre-
servação permanente de 0,5 hectare, na Linha Três, Município
de Erechim, sem autorização do órgão ambiental competente,
fato constatado em 04 de dezembro de 2006, tendo como
investigado AVELINO BIANCHI. 108) Processo nº
IC.00762.00026/2006: apurar dano ambiental decorrente do
corte de vegetação nativa, fora de APP, sem autorização do
órgão competente, na linha Dois, Secção Cravo, Barão de
Cotegipe, fato constatado em 13/09/05, tendo como investiga-
do GABRIEL KRENCZINSKI. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Herval: 109) Pro-
cesso nº IC.00790.00001/2010: OBJETO: Denúncia anônima
referente à notícia do jornal "O Herval", na qual se agradece
apoio do vereador Passoca no transporte de funcionários do
Supermercado e Abastecedora Modelo. LOCAL: Herval.
PARTE: Paulo César Martins Carvalho. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Ibirubá:
110) Processo nº IC.00792.00046/2009: apurar o noticiado no
Relatório de Ocorrência Ambiental do 1º Pelotão de Polícia
Ambiental, dando conta da ocorrência de crime contra a fauna,
qual seja a atividade de pesca no período da piracema, com
utilização de petrechos não permitidos, pelos investigados, no
dia 21/11/2009, na Localidade de Esquina Hetzel, interior do
Município de Quinze de Novembro. Encaminhado por 2º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Itaqui:
111) Processo nº IC.00797.00004/2004: CONSTRUÇÃO DE
VALA, SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL. Local: BR 472,
Granja Santa Fé, Banhado Santa Luiza, Itaqui, RS. Partes:
José Geraldo Bressam, preposto do investigado; Paulo Ireno
Piechá, investigado. 6ª Cia. Policiamento Ambiental - de
Santana do Livramento, apresentante/noticiante. 112) Proces-
so nº IC.00797.00016/2008: investiga violação aos direitos de
crianças internadas sob a proteção do Estado e improbidade
administrativa. Local: FUNVERS - Fundação Venâncio Ramos
da Silva de Amparo ao Menor, Município de Itaqui. Partes:
Direção e Funcionários da FUNVERS, investigados. Conselho
Tutelar de Itaqui, noticiante/apresentante. 113) Processo nº
IC.00797.00024/2007: SITUAÇÃO DAS CASAS DE ABRIGA-
MENTO DE MENORES. Local: Fundação Venâncio Ramos da
Silva - FUNVERS;. Lar da Juventude São Patrício; Ambas
localizadas no Município de Itaqui;. Partes: Conselho Tutelar,
noticiante/apresentante;. Investigado, a identificar;.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Lagoa Vermelha: 114) Processo nº
IC.00801.00042/2008: OBJETO: APURAR IRREGULARIDA-
DES NA ESTRATÉGIA DE AGENTES COMUNITÁRIOS
DE SAÚDE DA FAMÍLIA. LOCAL: MUNICÍPIO DE
CASEIROS/RS. PARTE: MUNICÍPIO DE CASEIROS/RS.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Nova Prata: 115) Processo nº
IC.00813.00021/2010: objeto: Dano ambiental causado pelo
descarte de lixo hospitalar em via pública e em área de APP.
Local: Nova Prata. Parte: Município de Sapucaia do Sul.
116) Processo nº IC.00813.00047/2009: objeto: Ausência de
Vigilante Sanitário e irregularidades na gestão dos recursos
correspondentes. Local: André da Rocha. Parte: Município de
André da Rocha. 117) Processo nº IC.00813.00051/2009:
objeto: Dano ambiental causado pela queima de vegetação
nativa. Local: André da Rocha. Parte: João Davi Reschke.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promo-
toria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo:
Diário eletrônico
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 18 de outubro de 2010. www.mp.rs.gov.br Edição n° 546
11
118) Processo nº PI.00814.00008/2010: ATOS DE ABUSO E
MAUS-TRATOS A ANIMAIS DA ESPÉCIE CANINA. INVESTI-
GADO: A APURAR. LOCAL: NOVO HAMBURGO. 119) Pro-
cesso nº PI.00814.00057/2010: possíveis atos de maus tratos
a animal da espécie canina. LOCAL: NOVO HAMBURGO.
INVESTIGADO: MARCOS LICHTLER. Encaminhado por 2º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de
Novo Hamburgo: 120) Processo nº IC.00815.00073/2008:
contratação de Assessoria Jurídica vinculada à Empreiteira
Fagundes pelo Hospital Municipal de Novo Hamburgo. Investi-
gados: Adm. Hospital Municipal de NH, Vanir de Mattos e
Empreiteira Fagundes. Local: Novo Hamburgo. Encaminhado
por 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível
de Novo Hamburgo: 121) Processo nº IC.00815.00062/2007:
apuração de possível ato de improbidade administrativa,
consubstanciado na potencial violação dos princípios da legali-
dade, moralidade, impessoalidade e interesse público, com
suposta perseguição administrativa a Carlito. Ricardo Bracht.
Local: Novo Hamburgo. Investigados: Walmor Silva e Diego
Martinez. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Cível de Osório: 122) Processo nº
IC.01211.00003/2010: utilização de servidores públicos e
veículo vinculados ao Município de Maquiné para o atendi-
mento da mãe da Senhora Secretária Municipal de Saúde de
Maquiné em Capão da Canoa, que tem como investigada a
Sra. Deise Dilvana Fernandes. 123) Processo nº
IC.01211.00006/2010: investigar eventuais irregularidades na
contratação de funcionários para o atendimento do Programa
SAMU SALVAR em Osório, bem como a informação do
acúmulo de funções públicas pelos referidos servidores, tendo
como investigados o MUNICÍPIO DE OSÓRIO e o CONSÓR-
CIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA ASSOCIAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS DO LITORAL NORTE (CIS-AMLINORTE).
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Panambi: 124) Processo nº
IC.00819.00011/2007: OBJETO: Apurar a provocação de da-
nos ambientais decorrentes da supressão de vegetação nativa
sem licença do órgão ambiental competente, na localidade do
Bairro Medianeira, nesta Cidade. PARTES: RUTH SCHMIDT,
Rua Conde, 1372, ap. 301, Santa Maria-RS; UDO MOHR, Rua
Alfredo Franke, 147, Medianeira, Panambi - RS. LOCAL: Rua
Alfredo Franke, 147, Panambi - RS. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-
da de Passo Fundo: 125) Processo nº IC.00820.00087/2010:
AVERIGUAR EVENTUAL PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONO-
RA, NO ANO DE 2010 NESTA CIDADE, TENDO COMO IN-
VESTIGADO MARLON JOSÉ FERNANDES WEINGARTNER
E REQUETENTE O 3º BATALHÃO AMBIENTAL DE PASSO
FUNDO. 126) Processo nº IC.00820.00356/2009: AVERI-
GUAR A PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA ORIUNDA DO
VEÍCULO GM S/10, BRANCA, PLACAS IGJ 5470, NA AVENI-
DA BRASIL OESTE, Nº 2369, CIDADE DE PASSO FUNDO,
DE PROPRIEDADE DO INVESTIGADO GILNEI MARTINS
PALOSCHI, NO ANO DE 2009, TENDO COMO REQUEREN-
TE O 3º BABM. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Quaraí: 127) Processo nº
IC.00850.00007/2010: OBJETO: DANO AMBIENTAL -
Verificar funcionamento de estabelecimento potencialmente
poluidor (atividade de fabricação de massas alimentícias,
pães, bolachas e biscoitos) sem licença ou autorização do
órgão ambiental competente. LOCAL: Município de Quaraí.
INFORMANTE: 4º Pelotão de Políciam Ambiental. INVESTI-
GADO: Paulo Assis Foliatto Sampaio Júnior. Encaminhado
por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Santa Maria: 128) Processo nº
IC.00864.00137/2006: objeto: Possível irregularidade na Esco-
la Estadual Maria Rocha. Investigado: Lírio Demarco. Local:
Município de Santa Maria. 129) Processo nº
IC.00864.00219/2008: objeto: Transporte de aves caçadas -
15 Nothura Maculosa (perdizes) e 21 Anas flavirostris
(marreca pardinha, congeladas e com penas. Investigado:
Antônio Luvison. Local: km 330, BR 287, Município de Santa
Maria. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Santa Maria:
130) Processo nº IC.00864.00229/2009: OBJETO: IRREGU-
LARIDADES NO FORNECIMENTO DE MERENDA PELA
EMEI DARCY VARGAS. INVESTIGADO: MUNICÍPIO DE
SANTA MARIA. LOCAL: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA - RS.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Santa Rosa: 131) Processo nº
IC.00867.00014/2003: APURAR POSSÍVEL DEGRADAÇÃO
AMBIENTAL DECORRENTE DA LIMPEZA DO INTERIOR DA
MATA NATIVA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO
COMPETENTE, OCORRIDO NA PROPRIEDADE DE ARCELI
CARLSON DE MIRANDA, LOCALIZADA EM LAJEADO
TIGRE, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA/RS.
TCA em 04/03/2004. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santo
Ângelo: 132) Processo nº IC.00872.00238/2006: investiga a
possível ocorrência de poluição sonora, com perturbação ao
sossego alheio, decorrente de sons elevados produzidos na
DESTAK ACADEMIA, na Avenida Venâncio Aires, na cidade
de Santo Ângelo. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Santo Cristo: 133) Processo nº
IC.00877.00016/2008: ATIVIDADE DE SUINOCULTURA SEM
LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM PROPRIEDADE NO IN-
TERIOR DO MUNICÍPIO DE SANTO CRISTO. INVESTIGA-
DOS - TIAGO LUÍS ZIMMERMANN, FERNANDO HENRIQUE
ZIMMERMANN E LUIZ ZIMMERMANN. 134) Processo nº
IC.00877.00029/2009: IMPLEMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA
MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E ADOLES-
CENTE MEDIANTE DESPONIBILIZAÇÃO DE ENTIDADE DE
ABRIGO NOS MUNICÍPIOS DA COMARCA. INVESTIGADOS
- MUNICÍPIO DE ALECRIM, MUNICÍPIO DE PORTO
LUCENA, MUNICÍPIO DE PORTO VERA CRUZ E MUNICÍ-
PIO DE SANTO CRISTO. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de São José do Norte:
135) Processo nº IC.00888.00003/2007: percepção de subsí-
dio de Prefeito, pelo Vice-Prefeito Municipal João Genuíno
Palladino Machado, quando em substituição ao Prefeito Muni-
cipal, pagos em folha suplementar, de responsabilidade do
Município de São José do Norte. 136) Processo nº
IC.00888.00013/2006: OBJETO: Investigar a existência de
loteamento clandestino. LOCAL: São José do Norte/RS.
INVESTIGADO: Claiton Luiz Brum da Silva. 137) Processo nº
IC.00888.00027/2008: OBJETO: Investigar a existência de
Diário eletrônico
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 18 de outubro de 2010. www.mp.rs.gov.br Edição n° 546
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construção clandestina sobre as dunas. LOCAL: Praia do Mar
Grosso, São José do Norte. RECLAMANTE: Luiz Freitas da
Conceição. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de São José do Ouro: 138) Processo
nº IC.00889.00010/2004: OBJETO: Corte e destruição de
vegetação nativa, numa área de aproximadamente 06 hecta-
res, sem autorização da autoridade competente. LOCAL:
LINHA MISERICÓRDIA, SÃO JOSÉ DO OURO, RS. INVESTI-
GADO: JANDIR JOSÉ TOMAZZI DE MELLO, RG
1051121679, SSP/RS. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São
Leopoldo: 139) Processo nº IC.00890.00009/2010: OBJETO:
Criação de porcos na Rua Julio de Castilhos, 1351, Bairro
Arroio da Manteiga, nesta Cidade, por Cleomar Nogueira.
INVESTIGADO: Cleomar Nogueira. LOCAL: Rua Julio de
Castilhos, 1351, Bairro Arroio da Manteiga, em São Leopoldo.
140) Processo nº IC.00890.00016/2009: OBJETO: "Possível
parcelamento irregular, denominado Loteamento Paim II, pela
Imobiliária Solar, na Rua Albino Daudt, Bairro São Miguel, Vila
Paim.". INVESTIGADO: Gilberto Luiz Correa da Silva.
INTERESSADO: Cooperativa São Miguel. 141) Processo nº
IC.00890.00136/2009: OBJETO: Central de triagem de
resíduos sólidos urbanos com aterro sanitário e sistema de
tratamento de resíduos de serviço de saúde, localizada na
Estrada do Socorro, s/n, Bairro Arroio da Manteiga, nesta
Cidade. Interessado: João Reus de Morais. Investigado:
SL Ambiental Serviços de Limpeza e Tratamento de Resíduos
S/A. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de São Luiz Gonzaga:
142) Processo nº IC.00894.00001/2001: especialização: Polí-
ticas de Atendimento. Investigado(s): Prefeitura Municipal de
São Nicolau. Testemunha(s)/Denunciantes: Joel Paim, Neiva
Maria Chaves, Maria de Fátima dos Santos Maciel, Carmen
Solange Espíndola Belmonte e Didi Catarina da Cruz Matos.
Local da Infração: São Nicolau. Histórico: Os membros do
conselho tutelar local relatam que necessitariam de linha tele-
fônica e veículo exclusivos para atender as demandas com
crianças e adolescentes. Obs.: CONCLUSO P/ ANALISE.
Matéria: MATÉRIA CIVEL. 143) Processo nº
IC.00894.00019/2009: OBJETO: INVESTIGAÇÃO ACERCA
DA CARTA-CONVITE Nº 034/2007, VINCULADA A
RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS VIA CONTRATO N°
202.209-76/2006/MAPA/CAIXA, DE RESPONSABILIDADE
DO ENTÃO PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO JOCELI
CARDOSO DA SILVA. LOCAL: MUNICÍPIO DE SÃO
NICOLAU. INVESTIGADO: PODER EXECUTIVO DE SÃO
NICOLAU - PREFEITO ANTONIO JOCELI CARDOSO DA
SILVA (GESTÃO 2005-2008). 144) Processo nº
IC.00894.00026/2009: inquérito Civil instaurado para apurar
eventuais atos de improbidade administrativa, ocorridos no
procedimento de licitação do município de São Nicolau, cuja
autoria é atribuída ao município. 145) Processo nº
IC.00894.00038/2009: OBJETO: INVETIGAÇÃO DE FATOS/
OCORRÊNCIAS QUE, EM TESE, PODEM CONFIGURAR
ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA ADMINIS-
TRAÇÃO MUNICIPAL DE MATO QUEIMADO. LOCAL: MATO
QUEIMADO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PODER EXE-
CUTIVO. NOME DA PARTE INVESTIGADA: MUNICÍPIO DE
MATO QUEIMADO. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Sapucaia do
Sul: 146) Processo nº IC.00903.00028/2004: objeto: possível
crime ambiental praticado pela empresa Brasfalto Pavimenta-
ção Ltda. Partes: Brasfalto Pavimentação Ltda. (investigado) e
Ministério Público (requerente). Local: Sapucaia do Sul.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Tupanciretã: 147) Processo nº
IC.00920.00024/2008: OBJETO: Investigar as razões do afas-
tamento do médico Leonardo Lanza do exercício de suas
funções junto ao Hospital de Caridade Brasilina Terra- HCBT
em Tupanciretã, com prejuízo difuso aos usuários do SUS em
vista da ausência de especialista em ortopedia no Município.
LOCAL DO FATO: Hospital de Caridade Brasilina Terra -
HCBT, Av. Serafim Bravo, Tupanciretã. INVESTIGADO:
Hospital de Caridade Brasilina Terra - HCBT. Encaminhado
por 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível
de Viamão: 148) Processo nº IC.00931.00029/2009:
INVESTIGAR A OCORRÊNCIA DE IMPROBIDADE ADMINIS-
TRATIVA NA CONTRATAÇÃO DA FATEC - FUNDAÇÃO DE
APOIO À TECNOLOGIA E CIÊNCIA PELO MUNICÍPIO DE
VIAMÃO/RS, tendo por investigado Alex Sander Alves
Boscaini (Prefeito Municipal de Viamão). RELATOR:
CONSELHEIRO ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE:
Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do
Consumidor de Porto Alegre: 149) Processo nº
IC.00832.00037/2009: CMP. Recusa de troca de modem,
referente à tecnologia 3G da Claro, que apresentou defeito.
Reclamante: Yara Conceição Costa da Silva e outros.
Reclamada: Claro S/A. Local: RS. 150) Processo nº
IC.00832.00163/2009: Apurar eventual deficiência na presta-
ção de serviço pela dificuldade de atendimento no telefone
1052 - call center e impossibilidade de cancelamento através
do site da empresa. Reclamante: ANDRE ARANHA FARES.
Reclamado: CLARO S/A. Local: RS. 151) Processo nº
IC.00832.00214/2009: trata-se de investigação acerca da
comercialização de combustíveis fora das especificações le-
gais. Investigado: POSTOS REVENDEDORES DE COMBUS-
TÍVEIS DA REGIÃO DE VACARIA. Local: Região de Vacaria.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Caçapava do Sul: 152) Processo nº
IC.00726.00024/2001: possível dano ambiental decorrente de
atividade potencialmente poluidora, sem autorização do órgão
competente por parte da Empresa Irmãos Cioccari Ltda., no
Município de Caçapava do Sul. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Carazinho: 153) Processo nº IC.00742.00142/2007: irregulari-
dades nos pagamentos devidos pelos Municípios jurisdiciona-
dos desta Comarca ao Município de Carazinho, referentes aos
convênios celebrados com o ABRIGO localizado nesta cidade.
Investigados: Municípios de Coqueiros do Sul, Chapada,
Almirante Tamandaré do Sul e Santo Antônio do Planalto.
Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 154) Processo
nº PI.00748.00345/2009: OBJETO: Investigar falha no
atendimento prestado pelo Conselho Tutelar por ocasião da
liberação, pela Polícia Civil, após apreensão em flagrante, de
adolescente, supostamente inserido em situação de risco
Diário eletrônico
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 18 de outubro de 2010. www.mp.rs.gov.br Edição n° 546
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diante da não-localização de seus responsáveis. LOCAL:
Caxias do Sul - RS. PARTES: Conselho Tutelar de Caxias do
Sul (investigado). Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Crissiumal: 155) Processo nº
IC.00753.00009/2003: o Inquérito Civil foi instaurado para
verificar a queimada em uma área agropastoril de 06 hectares,
visando a limpeza do local, sendo que a área queimada faz
divisa com um córrego que possui uma faixa de 30 metros
considerada de preservação permanente, efetuado por Aurélio
Spiecker Preggoda, na Localidade de Mato Queimado,
Crissiumal/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Dois Irmãos: 156) Processo nº
IC.00757.00002/2009: objeto: Danos ambientais decorrentes
de depósito irregular de produtos químicos a céu aberto,
com risco de comprometimento do solo e da mata nativa
que cerca o lugar. Local: Morgiana Industria de Produtos
Químicos LTDA., Travessa Picada Verão, Morro Reuter/RS.
Parte: Marcos Fernando Lelling - Sócio-proprietário. Encami-
nhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de Herval: 157) Processo nº IC.00790.00009/2009: OBJETO:
Emissão de poluição sonora pela Igreja Evangélica Assembléi-
a dos Santos dos Primogênitos. PARTES: Igreja Evangélica
Assembléia dos Santos dos Primogênitos e L.C.S. LOCAL:
Município de Herval. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Novo
Hamburgo: 158) Processo nº IC.00814.00020/2010: possível
abandono de animais da espécie canina. LOCAL:
NOVO HAMBURGO. INVESTIGADA: MARIA ELI SILVA DE
ALMEIDA. 159) Processo nº PI.00814.00007/2010: POSSÍ-
VEIS ATOS DE ABUSO E MAUS-TRATOS A ANIMAIS DA
ESPÉCIE CANINA. LOCAL: NOVO HAMBURGO. INVESTI-
GADO: A APURAR. Encaminhado por 2º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Pelotas: 160) Processo nº IC.00824.00077/2009: rodeio
universitário em desacordo com legislação estadual. local dos
fatos: Pelotas. Investigado: X13 Produções de Eventos Ltda.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Rio Grande: 161) Processo nº
PI.00852.00023/2010: OBJETO: AVERIGUAR MONOPÓLIO
DO ESTABELECIMENTO INVESTIGADO NO BALNEÁRIO
CASSINO. REQUERENTE: SANDRA HELENA OLIVEIRA DE
BORBA. INVESTIGADO: SUPERMERCADO GUANABARA.
LOCAL: RIO GRANDE/RS. Encaminhado por 2º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de San-
ta Cruz do Sul: 162) Processo nº PI.00861.00033/2010: apu-
rar a notícia de inobservância dos princípios constitucionais da
administração pública, por parte de servidor público, motorista
da Prefeitura Municipal, em razão da utilização de veículo do
município para atividades particulares, consistente em
transportes de idosos internos em clínica geriátrica de sua
responsabilidade. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Santo Antônio da Patrulha:
163) Processo nº IC.00875.00046/2008: APURAR EVENTUAL
OCORRÊNCIA DE DANO AO MEIO AMBIENTE, PELA EM-
PRESA QUALICOCO, SITUADA NA RUA ILDEFONSO S.
BRAGA, Nº 800, NESTE MUNICIPIO. Encaminhado por
1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de São Leopoldo: 164) Processo nº
IC.00890.00010/2010: objeto: Não atendimento da demanda
de água no município de São Leopoldo pelo Serviço Municipal
de Água e Esgoto - Semae. Investigado: Semae. Interessado:
Lêda Rambo. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Seberi: 165) Processo nº
IC.00905.00021/2008: objeto: Apurar infração ambiental
consistente na retirada de quatro espécies arbóreas. Local:
Linha Noro II, em Seberi/RS. Parte: Simão Kovalski.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Viamão: 166) Processo nº
IC.00930.00101/2009: investigar eventuais irregularidades no
estabelecimento comercial denominado Renato Silveira Collar
ME, nome fantasia "Biratos Bar", localizado na Rua Seberi,
nº 41, Vila Martinica, em Viamão/RS. RELATOR:
CONSELHEIRO RENATO VINHAS VELASQUES:
Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do
Patrimônio Público de Porto Alegre: 167) Processo nº
IC.00829.00008/2001: requerente: CAGE - Contadoria e Audi-
toria- Geral do Estado do Rio Grande do Sul. Requerida:
FDRH - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE
RECURSOS HUMANOS. Descrição: Irregularidades aponta-
das no Relatório de Auditoria CAGE 016-18/2000, na Funda-
ção de Desenvolvimento e Recursos Humanos - FDRH, refe-
rente ao exercício de 1997. Local: Porto Alegre. 168) Processo
nº PI.00829.00040/2010: requerente: Sigiloso. Requerido:
Prefeito José Fortunatti. Eventual veiculação de propaganda
pessoal por parte do Prefeito Municipal José Fortunatti.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Bento Gonçalves: 169) Processo
nº IC.00722.00040/2010: OBJETO: AVERIGUAR INFRAÇÃO
AMBIENTAL AO PROMOVER ATIVIDADE INDUSTRIAL DE
FABRICAÇÃO DE MÓVEIS FERRAGENS E FERRAMENTAS
SEM POSSUIR TÉCNICO FEDERAL E LICENÇA DE
OPERAÇÃO. INVESTIGADO: GIROTEC MÓVEIS E
METALÚRGICA LTDA. LOCAL DO FATO: RUA GIOVANI
GRANDO FILHO, 141, PAVILHÃO 07, NESTE MUNICÍPIO.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Esteio: 170) Processo nº
IC.00768.00088/2009: OBJETO: investigar a criação irregular
de pássaros silvestres pelo investigado. AUTOR: INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA). INVESTIGADO: VILSON
VIEIRA PEDROSO. LOCAL: Esteio/RS. Encaminhado por
1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Novo Hamburgo: 171) Processo nº
IC.00814.00075/2010: POSSÍVEIS MAUS TRATOS CONTRA
ANIMAL DA ESPÉCIE CANINA. LOCAL: NOVO HAMBURGO.
INVESTIGADO: A APURAR. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Sananduva:
172) Processo nº IC.00857.00011/2002: objeto: corte raso de
espécies nativas. (Auri Evaldo Backes.). Local: Linha Lajeado
Bonito, Sananduva/RS. Encaminhado por 2º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Santo Augusto:
173) Processo nº IC.00876.00003/2005: REQUERENTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO. INVESTIGADO: ENO MATTES LINK.
ASSUNTO: DANO AMBIENTAL POR CORTE DE VEGETA-
ÇÃO NATIVA DE PEQUENO PORTE, EXÓTICA. LOCAL:
FLOR DA SERRA, MUINICÍPIO DE SÃO MARTINHO/RS.
Diário eletrônico
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 18 de outubro de 2010. www.mp.rs.gov.br Edição n° 546
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Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de São Valentim: 174) Processo nº
IC.00900.00023/2010: OBJETO: DANO AMBIENTAL CON-
SISTENTE EM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM
FORMAÇÃO ( 0,16Ha ). LOCAL DO FATO: LINHA SÃO
PEDRO, INTERIOR DE SÃO VALENTIM. AUTOR DO FATO:
AUGUSTO BORGHELOT. RELATOR: CONSELHEIRO
DANIEL SPERB RUBIN: Encaminhado por Promotoria de
Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre:
175) Processo nº IC.00832.00087/2008: CMP. Eventual irregu-
laridade pela permissão da utilização de veículos com idade
acima de 35 anos para transporte intermunicipal. Apresentan-
te: PJ Defesa do Patrimônio Público. Reclamado: DAER.
Local: RS. Encaminhado por Promotoria de Justiça de
Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre: 176) Processo
nº IC.00833.00042/2010: averiguar poluição sonora causada
por casa de religião localizada na Rua Ângelo Barbosa nº 204,
Bairro Cavalhada, nesta Capital. Requerente: Ivanise de
Freitas Oliveira e outros. Investigado: Casa de Religião.
Requerente: Ivanise de Freitas Oliveira. 177) Processo nº
IC.00833.00066/2009: averiguar ocorrência de poluição sono-
ra causada por ventiladores instalados na área externa da
empresa Brasil Telecom S.A. na Rua Engenheiro Afonso Ca-
valcanti nº 100, Bairro Bela Vista, nesta Capital. Investigado:
Empresa Brasil Telecom S/A. Reclamantes: Márcio de Borba
Gonzaga e Aline Corrêa Lovatto. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Agudo:
178) Processo nº IC.00710.00009/2010: possível dano
ambiental decorrente do funcionamento, em contrariedade às
normas legais e regulamentares pertinentes, de uma cancha
de bocha da Comunidade São Francisco de Assis, localizada
na localidade de Nova Boêmia, interior de Agudo. REPRE-
SENTANTE: Noé Jesus da Costa (Cdte. BM Agudo). Investi-
gado: Elonir Luiz Tuchtenhagen (Presidente da Comunidade).
179) Processo nº PI.00710.00024/2009: apurar possíveis irre-
gularidades na estrada localizada na localidade de Campo
Bonito (Porto dos Macacos), interior do Município de Agudo,
ocasionadas devido às fortes chuvas incidentes no período.
Denúncia anônima. Investigado: Município de Agudo. Encami-
nhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de Arroio do Meio: 180) Processo nº PI.00715.00015/2010:
INVESTIGADO Município de Travesseiro. LOCAL Município
de Travesseiro, Linha Três Saltos Baixos. OBJETO: apurar
possível omissão da Administração Municipal relacionada ao
transporte escolar. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Bom Jesus: 181) Processo nº
IC.00725.00064/2009: objeto: Dano à flora - queimada em
atividade agropastoril. Local do fato: Estrada Araranguá, próxi-
mo à estrada geral, interior do Município de São José dos
Ausentes. Parte principal: José Macedo de Oliveira. Encami-
nhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de Canguçu: 182) Processo nº IC.00738.00021/2005: investi-
gar a ocorrência de potencial dano ao meio ambiente, pratica-
do por Genes da Costa Cardoso, consistente em efetuar o
corte de mata nativa e utilização de fogo na área do desmata-
mento sem licença ambiental, na localidade do Iguatemi,
2º Distrito de Canguçu. Encaminhado por 3º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Capão da Canoa:
183) Processo nº IC.00949.00060/2010: eventuais irregulari-
dades de ordem sanitária, além de estar funcionando de forma
irregular (sem possuir responsável técnico junto ao CRF-RS e
sem possuir alvará sanitário válido), a drogaria DANIELA
MARIA DA SILVA FÁRMÁCIA-ME (AGAFARMA), localizada
na Av. Paraguassu, nº 3736, loja. 01, Capão Novo, Capão da
Canoa/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim:
184) Processo nº IC.00762.00237/2004: apurar eventual dano
ambiental decorrente do corte raso de árvores exóticas com
posterior uso de fogo, em área de 0,50 hectares, aproximada-
mente, na Linha Chapadão, no Município de Paulo Bento,
tendo como investigado ZILMO FIORENTIM. Encaminhado
por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível
de Erechim: 185) Processo nº IC.00763.00005/2005: objeto:
Investigar a implantação do Programa saúde do Trabalhador
pelo Município de Erechim. Partes: CUT Alto Uruguai
(requerente), 11ª CRS, Prefeitura de Erechim (requerido).
Local: Erechim. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Gaurama: 186) Processo nº
IC.00777.00002/2009: OBJETO: DANO CONTRA O
MEIO AMBIENTE DECORRENTE DO CORTE RASO
DE 15 M³ DE ÁRVORES NATIVAS DA ESPÉCIE TIMBÓ,
DEGRADANDO UMA ÁREA DE 0,20 HECTARE, SEM
LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
PARTES: WALMIR SCHAFER (RG 6011032684). LOCAL:
LINHA QUATRO CARRAPATO, INTERIOR, VIADUTOS/RS.
187) Processo nº IC.00777.00009/2009: OBJETO: USO DO
FOGO PARA EFETUAR A LIMPEZA DE ÁREA COM
EXTENSÃO DE 1,23 HECTARE, CAUSANDO POLUIÇÃO
ATMOSFÉRICA, SEM A LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL
COMPETENTE. PARTES: ALBERTO DOMINGOS GIARETTA
(RG 4029219781). LOCAL: LINHA LAJEADO VEADO, INTE-
RIOR, CENTENÁRIO/RS. Encaminhado por 2º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Giruá: 188) Processo
nº IC.00781.00004/2007: apurar degradação ambiental causa-
da pelo funcionamento irregular de fornos de carvão, para o
exercício da atividade de olaria, ocorrido no Rincão dos
Mellos, em Giruá-RS, tendo como investigado Elemar Arno
Nast. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promo-
toria de Justiça Cível de Ijuí: 189) Processo nº
IC.00794.00107/2009: apurar dano ambiental decorrente do
depósito irregular de grãos, bem como irregularidades na apli-
cação de desinsetização, gerando poluição no Bairro Glória,
em Ijuí/RS;. Parte: CARLOS ROBERTO DA ROSA CEREAIS
(GRÃO FORTE COMERCIO DE CEREAIS). 190) Processo nº
IC.00794.00111/2008: INTERVENÇÃO EM ÁREA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE, CONSISTENTE NA CONS-
TRUÇÃO DE MORADIA À 11 METROS DO BANHADO;.
PARTE: MARCOS ROGÉRIO MAURER;. LOCAL: IJUÍ-RS.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Novo Hamburgo: 191) Proces-
so nº IC.00814.00032/2009: POSSÍVEL POLUIÇÃO SONO-
RA. LOCAL: NOVO HAMBURGO. INVESTIGADO: CLUBE
XISPITA. 192) Processo nº IC.00814.00048/2010: AVERI-
GUAR A REGULARIDADE DO PROCESSO DE INSTALA-
ÇÃO DO CAUDEQ EM NOVO HAMBURGO. LOCAL: NOVO
HAMBURGO. INVESTIGADO: MUNICÍPIO DE NOVO
Diário eletrônico
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 18 de outubro de 2010. www.mp.rs.gov.br Edição n° 546
15
HAMBURGO. 193) Processo nº IC.00814.00056/2010:
possível lançamento de efluente líquido acima dos pa-
drões. LOCAL: NOVO HAMBURGO. INVESTIGADO:
SOFT BENEFICIAMENTO DE COUROS LTDA. 194) Proces-
so nº IC.00814.00064/2002: acompanhar a implantação do
empreendimento Boulevard Germany. LOCAL: NOVO HAM-
BURGO. INVESTIGADO: COMPANHIA ZAFFARI COMÉRCIO
E INDÚSTRIA (ZAFFARI). Encaminhado por 2º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Palmeira das
Missões: 195) Processo nº IC.00818.00045/2008: averigua-
ção de eventuais irregularidades na Sociedade Beneficente
São Francisco de Salles, situada na Rua Coronel Vicente
Machado, nº 280, Bairro Witeck, consistente na falta de servi-
dores para atender às crianças; tendo por investigada a Socie-
dade Beneficente São Francisco de Salles, e por requerente o
Conselho Tutelar do Município de Palmeira das Missões.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Passo Fundo: 196) Processo
nº IC.00820.00013/2010: APURAR EVENTUAIS IRREGULA-
RIDADES NO RECOLHIMENTO DE LIXO NO MUNICÍPIO DE
PASSO FUNDO, TENDO COMO REQUERENTE OS MORA-
DORES DO BAIRRO DOM RODOLFO E COMO INVESTI-
GADOS O MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO E A EMPRESA
NOVA ERA. 197) Processo nº IC.00820.00036/2010:
APURAR A PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA OCORRIDA
NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 322, NESTA CIDADE,
TENDO COMO REQUERENTE A POLÍCIA AMBIENTAL E
COMO INVESTIGADO EDERSON JOSÉ DE ALMEIDA.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Ronda Alta: 198) Processo nº
IC.00946.00025/2010: DESCRIÇÃO: depósito de 3,5 m³ de
madeira beneficiada da espécie pinheiro brasileiro, sem licen-
ça do órgão ambiental competente. LOCAL: Linha Bela Vista
São Pedro, em Ronda Alta. INVESTIGADA: Juciane Teresinha
Scariot. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promo-
toria de Justiça de Sananduva: 199) Processo nº
IC.00857.00022/2009: OBJETO: Funcionamento irregular de
olaria (Cerâmica Schenato Ltda.). LOCAL: Distrito de Vila
Vitória, Ibiaçá/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Cível de Santana do Livramento:
200) Processo nº IC.00858.00002/2007: queimada realizada
no lote 23 do Assentamento Fidel Castro, localidade da Faxina
que teria sido realizada pelo Sr. Guinardo Flores de Mello.
Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Santa Vitória do Palmar: 201) Processo nº
IC.00870.00002/2010: apurar denúncia relativa à existência de
atividade potencialmente poluidora (posto de lavagem de veí-
culos) sem licenciamento ambiental, tendo como investigado
Marcelo Parada Medeiros, no município de Santa Vitória do
Palmar. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promo-
toria de Justiça de São Francisco de Paula: 202) Processo
nº IC.00882.00010/2010: POSSÍVEL COMÉRCIO DE LENHA
IRREGULAR DE RESPONSABILIDADE DO INVESTIGADO
ALEXANDRE DA SILVA, OCORRIDO NO MUNICIPIO DE
SÃO FRANCISCO DE PAULA. 203) Processo nº
IC.00882.00029/2010: SUPOSTA IRREGULARIDADE DE
COMERCIO DE LENHA DE RESPONSABILIDADE DO
SENHOR DELCI KLEIN OCORRIDO NO MUNICIPIO DE SÃO
FRANCISCO DE PAULA. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de São José do Ouro:
204) Processo nº IC.00889.00006/2003: OBJETO: ACOMPA-
NHAMENTO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBI-
ENTAL DO EMPREENDIMENTO BIASI E CIA LTDA (POSTO
DE COMBUSTÍVEL) JUNTO À FEPAM, EM FACE DE SER
ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA E ESTAR
LOCALIZADO NAS PROXIMADADES DE APP (ARROIO
CACHOEIRINHA). LOCAL: AVENIDA SANTO GELAIN, 55.
INVESTIGADO: BIASI E CIA LTDA. (CNPJ 96.704.028/0002-
60). Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de São Marcos: 205) Processo nº
IC.00948.00005/2005: objeto: Irregularidades na PCH São
Marcos. Local: Rio São Marcos, entre os Municípios de São
Marcos e Caxias do Sul. Requerente: PATRAM. Investigado:
Hidrelétrica Rio São Marcos Ltda. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Sarandi:
206) Processo nº IC.00904.00005/2010: objeto do expediente:
Funcionamento de dois fornos de carvão sem licença do órgão
ambiental competente, consoante Termo Circunstanciado
Ambiental n° 2.1.015-01-10;. Local do Fato: Propriedade situa-
da na Localidade de Fazenda Tarumã, interior de Sarandi;.
Nome da Parte: EUCLIDES DOS SANTOS DE MORAES.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Tapera: 207) Processo nº IC.00909.00022/2006:
OBJETO: DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA MANUTEN-
ÇÃO DE VALA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIEN-
TAL. PARTE: IVO VALDIR ZANATTA. LOCAL: VILA RASPA,
MUNICÍPIO DE TAPERA. Encaminhado por 4º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Tramandaí:
208) Processo nº IC.00915.00043/2010: depósito irregular de
madeira, pelo Sr. Angelito da Silva Conceição, localizado na
Rua Rebouças, nº 2481, em Tramandaí/RS. 209) Processo nº
IC.00915.00049/2010: construção irregular na Rua D. Pedro II,
nº 477, Barra, em Tramandaí/RS, realizada por Eliana Quites
Magoga Pereira. Fica facultado às associações legitimadas
apresentarem razões escritas ou documentos até três (03)
dias antes da sessão de deliberação, nos termos do art. 38,
caput, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministé-
rio Público. As decisões dos expedientes acima relacionados
serão publicadas através de afixação no átrio da Secretaria
dos Órgãos Colegiados.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 18 de
Outubro de 2010.
SÔNIA ELIANA RADIN,
Promotora-Assessora
BOLETIM Nº 489/10
AVISO Nº 83/10
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 25 de Outubro
de 2010, ou nos 15 dias subseqüentes, às 13h30min,
Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte,
Bairro Praia de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será delibe-
rado sobre promoção de arquivamento de inquéritos civis,
instaurados para apurar os fatos a que se referem os
seguintes processos: RELATORA: CONSELHEIRA ANA
LUIZA MERCIO LARTIGAU: Encaminhado por 1º Promotor
Diário eletrônico
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 18 de outubro de 2010. www.mp.rs.gov.br Edição n° 546
16
de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Novo
Hamburgo: 01) Processo nº IC.00815.00005/2010: irregulari-dades na realização de concurso público por portadora de
necessidades especiais. Local: Novo Hamburgo. Investigado:
Município. Representante: Hilda Regina Martins Gomes. Fica
facultado às associações legitimadas apresentarem razões
escritas ou documentos até três (03) dias antes da sessão de
deliberação, nos termos do art. 38, caput, do Regimento Inter-
no do Conselho Superior do Ministério Público. As decisões
dos expedientes acima relacionados serão publicadas através
de afixação no átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 18 de Outubro de 2010.
SÔNIA ELIANA RADIN, Promotora-Assessora
BOLETIM Nº 490/10
AVISO Nº 84/10
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 25 de outubro
de 2010, ou nos 15 dias subseqüentes, às 13h30min,
na Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 - 8º andar - Torre
Norte, na Sala dos Órgãos Colegiados, nesta Capital, será
deliberado sobre promoção de arquivamento de inquéritos
civis, instaurados para apurar os fatos a que se referem os
seguintes processos: RELATOR: CONSELHEIRO ANÍZIO
PIRES GAVIÃO FILHO: Encaminhado pelo Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Arvorezinha:
01) Processo nº 9879-09.00/09-3: dano ambiental decorrente
de corte irregular de mata nativa praticado em uma área de
0,6 hectare, de responsabilidade de Vivaldino Gaspar de Lima,
no Município de Itapuca. RELATOR: CONSELHEIRO FABIO
BIDART PICCOLI: Encaminhado pela Promotoria de
Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre:
02) Processo nº 12034-09.00/09-2: possível dano ao consumi-
dor decorrente da comercialização de produto (cenoura) com
vício de qualidade, praticado por Vicente Riva, no Município.
Encaminhado pela Promotoria de Justiça de Defesa do
Meio Ambiente de Porto Alegre: 03) Processo nº 12063-
09.00/09-5: possível dano ambiental decorrente do depósito
irregular de resíduos sólidos, sem autorização do órgão
competente, de responsabilidade de Maria de Lourdes
Carlucci Cavalcanti, em terreno abandonado da Rua Idelfonso
Pinto, no Município. Encaminhado pela Promotoria de
Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre:
04) Processo nº 11900-09.00/09-2: possíveis irregularidades
no processo de registro do medicamento Chron-asa 5 na
concentração 500mg, no Município. Encaminhado pelo
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Arroio
do Meio: 05) Processo nº 544-09.00/10-8: dano ambiental
decorrente da extração irregular de basalto, sem autorização
do órgão competente, de responsabilidade de Alírio Biasibeti,
no Município de Capitão. Encaminhado pelo Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Arroio do Tigre:
06) Processo nº 12187-09.00/09-8: possível ato de improbida-
de administrativa consistente em irregularidades como o
favorecimento e superfaturamento em procedimento licitatório,
praticado no exercício de Prefeito de Arroio do tigre por João
Dalci Costa Ferreira. Encaminhado pelo Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Augusto Pestana:
07) Processo nº 209-09.00/10-0: possível ato de improbidade
administrativa, consistente no uso irregular dos recursos pro-
venientes do Projeto Microbacia São João da Bela Vista, por
parte do Chefe do Escritório da EMATER do Município de
Jóia, Eugênio José Tamiozzo. Encaminhado pelo 1º Promo-
tor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Erechim: 08) Processo nº 348-09.00/10-2: apurar o transporte
de carga perigosa, sem licença de operação do órgão ambien-
tal competente, no Município de Erechim. Encaminhado pelo
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Faxinal
do Soturno: 09) Processo nº 1270-09.00/10-5: possíveis irre-
gularidades no serviço de transporte escolar e na utilização/
manutenção de veículos, de responsabilidade da Secretaria
de Obras do Município de Nova Palma. Encaminhado pelo
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-
da de Guaíba: 10) Processo nº 456-09.00/10-7: dano ambien-
tal, em razão de corte irregular de vegetação nativa em área
de proteção permanente da Rua Aladim de Araújo Ínto,
no Município, por parte da investigada Gláucia Gonsioroski
Haack. Encaminhado pelo Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Montenegro:
11) Processo nº 12096-09.00/09-9: possível ato de improbida-
de administrativa na extração e distribuição de saibro, pratica-
do por Vaceli de Oliveira - Secretário Municipal de Agricultura
e Meio Ambiente-, Lotario Von Borstel e Manoel Sarmento, no
Município de Montenegr. Encaminhado pelo 3º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Novo
Hamburgo: 12) Processo nº 1279-09.00/10-0: eventual uso da
estrutura pública por Volnei Campagnoli, em benefício próprio,
nas funções de vereador e de presidente do Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais. Encaminhado pelo Promo-
tor de Justiça da Promotoria de Justiça de Palmares do
Sul: 13) Processo nº 524-09.00/10-4: possível ocorrência de
perturbação do sossego público decorrente da atividade litúrgi-
ca e de lazer da igreja pentecostal, de responsabilidade da
Igreja Evangélica Missão de Última Hora, no Município. Enca-
minhado pelo 1º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Passo Fundo: 14) Processo nº
12005-09.00/09-0: possível dano ambiental decorrente de
agressão à flora, mediante corte de árvores nativas, de
responsabilidade de Vilmar Tabaczinski, no Município.
Encaminhado pelo Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Pedro Osório: 15) Processo nº 12156-09.00/09-0:
possível ato de improbidade administrativa decorrente do ca-
ráter diverso constatado por denunciante anônimo, atribuído
ao exercício das funções de servidora dentista da Prefeitura
de Cerrito: Lucília Andreza Corrêa Mirapalheta. Encaminha-
dos pelo Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Ronda Alta: 16) Processo nº 12170-09.00/09-7: dano ambien-
tal, em razão do corte irregular de mata ciliar em APP do Rio
Baios para cultivo agrícola e criação de animais, por Primo
Zanatta, no Município de Rondinha; 17) Processo nº 12171-
09.00/09-0: dano ambiental, em razão do corte irregular
de mata ciliar em APP do Rio Baios para cultivo agrícola e
Diário eletrônico
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 18 de outubro de 2010. www.mp.rs.gov.br Edição n° 546
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criação de animais, por Jucemar Zanatta, no Município de
Rondinha. Encaminhado pelo Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Sananduva: 18) Processo nº 466-
09.00/10-9: possível ato de improbidade administrativa no
pagamento indevido de férias proporcionais a três servidores
efetivos, por ocasião de suas aposentadorias, no exercício
de 2003, praticado por Celso Prando e Sandro José
Salvador. Encaminhado pelo 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz
do Sul: 19) Processo nº 514-09.00/10-2: supostas irregulari-
dades em várias academias de ginástica do Município de
Santa Cruz do Sul. Encaminhado pelo 2º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa
Maria: 20) Processo nº 228-09.00/10-0: possível dano ambi-
ental decorrente de maus tratos a um eqüino, de responsabili-
dade de Nazario Paz de Oliveira, no Município. Encaminha-
dos pelo 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de Torres: 21) Processo nº 12181-09.00/09-1: possível dano
ambiental decorrente do transporte irregular de agrotóxico
sem procedência, sem autorização do órgão competente, de
responsabilidade de Valdir Carlos e Eraldo Carlos, no municí-
pio; 22) Processo nº 446-09.00/10-5: possível dano ambiental
decorrente de funcionamento de empreendimento potencial-
mente poluidor, sem autorização do órgão competente, de
responsabilidade de Márcia de Tal, no Município. Encaminha-
do pelo Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Três Coroas: 23) Processo nº 480-09.00/10-6: possível dano
ambiental decorrente de corte de vegetação nativa em área de
preservação permanente, com emprego de fogo, sem autori-
zação do órgão competente, de responsabilidade de Celomar
Galiske Ev, no Município. Encaminhado pelo Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Veranópolis:
24) Processo nº 12222-09.00/09-1: dano ambiental, em razão
do exercício de perfuração/utilização irregular de poços
artesianos, por parte da Transportadora Irmãos Siviero Ltda.,
no Município. Encaminhado pelo 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Cível de Viamão: 25) Processo nº
285-09.00/10-3: eventual irregularidade consistente na não
disponibilização de provas na Língua Brasileira de Sinais ou
com intérprete às pessoas com deficiência auditiva inscritas
nos concursos públicos promovidos pelo Município de Viamão.
RELATOR: CONSELHEIRO RENATO VINHAS
VELASQUES: Encaminhado pelo Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Arroio do Meio: 26) Processo nº
8698-09.00/09-0: possível ato de improbidade administrativa
na licitação realizada para contratação de serviço de insemi-
nação artificial, praticado pelo Município de Travesseiro. Fica
facultado às associações legitimadas apresentarem razões
escritas ou documentos até três (03) dias antes da sessão de
deliberação, nos termos do art. 38, caput, do Regimento Inter-
no do Conselho Superior do Ministério Público. As decisões
dos expedientes acima relacionados serão publicadas através
de afixação no átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 18 de
Outubro de 2010.
SÔNIA ELIANA RADIN,
Promotora-Assessora
BOLETIM Nº 491/10
AVISO Nº 85/10
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 25 de Outubro
de 2010, ou nos 15 dias subseqüentes, às 13h30min,
Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte,
Bairro Praia de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será delibe-
rado sobre indeferimento de instauração de inquérito civil,
relativo aos fatos a que se referem os seguintes expedientes:
RELATOR: CONSELHEIRO RENATO VINHAS
VELASQUES: Encaminhado por Promotoria de Justiça de
Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 01) Processo nº
RD.00832.00380/2010: Reclamação quanto a cobrança da
conta de água pela média de consumo, sendo que o imóvel
encontra-se fechado. Cobrança também de multa, juros, servi-
ço de religação e emissão de aviso e reaviso. Reclama tam-
bém que quando foi pagar as contas atrasadas foi transferida
a titularidade para o seu nome, mesmo sem solicitação, pois o
proprietário faleceu. Reclamado: CORSAN Reclamante:
JOSIANE KOENIG GONÇALVES KRÁS Local: RS. Fica
facultado às associações legitimadas apresentarem razões
escritas ou documentos até três (03) dias antes da sessão de
deliberação, nos termos do art. 38, caput, do Regimento Inter-
no do Conselho Superior do Ministério Público. As decisões
dos expedientes acima relacionados serão publicadas através
de afixação no átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 18 de
Outubro de 2010.
SÔNIA ELIANA RADIN,
Promotora-Assessora
BOLETIM Nº 492/10
AVISO Nº 86/10
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 25 de Outubro
de 2010, ou nos 15 dias subseqüentes, às 13h30min,
Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte,
Bairro Praia de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será delibe-
rado sobre promoção de arquivamento de inquéritos civis,
instaurados para apurar os fatos a que se referem os seguin-
tes processos: RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE
BARBOSA LIMA FARIA CORRÊA: Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-
da de São Leopoldo: 01) Processo nº IC.00890.00121/2009:
objeto: Poluição sonora causada pelo bar denominado Status.
Local: Rua Marques do Herval, ao lado da Sociedade Orpheu,
nesta Cidade. Investigado: Status. Interessado: Rafael Koch
Barbosa. Fica facultado às associações legitimadas apresen-
tarem razões escritas ou documentos até três (03) dias antes
da sessão de deliberação, nos termos do art. 38, caput, do
Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Públi-
co. As decisões dos expedientes acima relacionados serão
publicadas através de afixação no átrio da Secretaria dos
Órgãos Colegiados.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 18 de
Outubro de 2010.
SÔNIA ELIANA RADIN,
Promotora-Assessora
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