Produto 7 b. prognóstico epitaciolândia

ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL

ORDENAMENTO

TERRITORIAL DE

EPITACIOLÂNDIA

NOVEMBRO DE PROGNÓSTICO E MATRIZ DE DEMANDAS

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2009 SOCIAIS E AÇÕES INSTITUCIONAIS

CONTRATO Nº 033/2009 SEMA/CON&SEA LTDAPRODUTO 7B

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PROGNÓSTICO E MATRIZ DE DEMANDAS SOCIAIS E AÇÕES INSTITUCIONAIS

GOVERNADOR DO ESTADO DO ACREARNÓBIO MARQUES

SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE EUFRAN FERREIRA DO AMARAL

ELABORAÇÃO: Concepção e Desenvolvimento

Antonio Ramaiana de B. RibeiroEng. Agrônomo.

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...............................................................................................................4LISTA DE FIGURAS........................................................................................................5LISTA DE QUADROS.....................................................................................................5LISTA DE TABELAS.......................................................................................................51. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES.............................................................................62. METODOLOGIA DO PROGNÓSTICO.........................................................................102.1. PROCEDIMENTOS................................................................................................102.2. REFERENCIAIS BÁSICOS DO OTL. A CONSTRUÇÃO DO OTL POR APROXIMAÇÕES SUCESSIVAS...............................................................................................................123. PROGNÓSTICO.......................................................................................................133.1. O ZEE DO ESTADO DO ACRE. PRIMEIRA APROXIMAÇÃO DO OTL.........................133.2. ZONEAMENTO PRELIMINAR.................................................................................213.3. O ZONEAMENTO DA PRODUÇÃO. ZONAS DE PRODUÇÃO E ESTRATIFICAÇÃO DO ZEE ESTADUAL..................................................................................................................243.4. SEGUNDA APROXIMAÇÃO DO OTL. ZONAS DE PRODUÇÃO E ÁREAS DO OTL......283.5. CENÁRIOS ATUAIS E TENDENCIAIS PARA AS ÁREAS DO OTL...............................353.6. AS MICRO-BACIAS HIDROGRÁFICAS LOCAIS. TERCEIRA APROXIMAÇÃO: ZONAS DE PRODUÇÃO, ÁREAS E SUB-ÁREAS HIDROGRÁFICAS...................................................473.7. ÁREA DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE...................................................514. CONSTRUÇÃO DO MAPA DE ORDENAMENTO E GESTÃO TERRITORIAL LOCAL........525. DIRETRIZES DE USO...............................................................................................56BIBLIOGRAFIA............................................................................................................66ANEXOS.....................................................................................................................67

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INTRODUÇÃO

O presente Prognóstico e Matriz de Demandas Sociais e Ações Institucionais refere-se ao segundo documento do Sétimo Produto que contempla um “Relatório com o diagnóstico, o prognóstico e a matriz de demandas sociais e ações institucionais aprovado pelo CMOTL, COMDEMA e SEMA”.

No sentido de facilitar a identificação dos documentos que compõem o Produto 7, o mesmo foi dividido em duas partes: Produto 7A – Diagnóstico, Produto 7B – Prognóstico e Matriz de Demandas Sociais e Ações Institucionais. Deve-se ressaltar que um Diagnóstico Preliminar já foi encaminhado para análise, como Produto 6, sendo assim o Produto 7A o diagnóstico definitivo, aprovado nas instâncias pertinentes, conforme reza o Contrato.

Os dois documentos se referem ao Contrato de Consultoria Nº033/2009, celebrado entre a Secretaria de Meio Ambiente do Acre – SEMA e a CON&SEA LTDA, cujo objeto é a elaboração dos Planos de Ordenamento Territorial Local – OTL para os Municípios de Epitaciolândia e Assis Brasil pertencentes à Regional do Alto Acre, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre – Contrato de Empréstimo BID 1399/OC-BR.

Este Relatório corresponde também a Atividade 7 (do Plano de Trabalho) - Elaborar relatório contendo diagnóstico, prognóstico, cenários, tendências, matriz das demandas sociais e ações institucionais dos Municípios de Epitaciolândia e Assis Brasil.

Destaca-se que este documento se refere somente ao Prognóstico e Matriz de Demandas Sociais e Ações Institucionais de Epitaciolândia. O Prognóstico e Matriz de Demandas Sociais e Ações Institucionais de Assis Brasil está descrito no relatório específico desse Município.

O documento está organizado em seis capítulos. O primeiro trata de considerações preliminares sobre as condições e pressupostos em que o Prognóstico é elaborado. O segundo dos procedimentos metodológicos adotados. O terceiro descreve o processo de construção do prognóstico. O quarto trata da construção do Mapa de Ordenamento e Gestão Territorial. O quinto apresenta as diretrizes de uso em função do prognóstico estabelecido e finalmente o sexto contempla a Matriz de Demandas Sociais e Ações Institucionais.

A presente versão final, conforme o já referido Contrato, incorpora todas as recomendações e sugestões advindas da Contratante, assim como do processo de pactuação, feito em duas etapas. A primeira, no dia 29 de outubro e a segunda, no dia 11 de novembro de 2009, em reuniões que foram realizadas na sede municipal, com a participação da Vice-prefeita, Secretários Municipais e representantes da Câmara dos Vereadores, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Epitaciolândia, do CONDIAC e da sociedade civil. A lista de presença e o registro fotográfico das reuniões encontram-se em anexo.

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LISTA DE FIGURAS

Figura 1. Mapa Fundiário.Figura 2. Mapa de Sobreposição entre o Zoneamento da Produção e as áreas estratificadas pelo ZEE Estadual.Figura 3. Mapa das Zonas de Produção do OTL.Figura 4. Localização das regiões da produção 1 e 4 no município de Epitaciolândia.Figura 5. Localização das regiões da produção 2 e 3 no município de Epitaciolândia.Figura 6. Mapa de Micro-Bacias Hidrográficas.Figura 7. Mapa de Áreas para a Conservação da Biodiversidade e Repartição de Benefícios.Figura 8. Mapa de Ordenamento e Gestão Territorial Local

LISTA DE QUADROS

Quadro 1. Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Acre. Características e Diretrizes de Uso por Níveis de Estratificação.Quadro 2. O ZEE Estadual na Área Prioritária do OTL. Identificação das zonas, sub-zonas e unidades de manejo na área do OTL.Quadro 3. Zoneamento Preliminar. Áreas Identificadas na área do OTL em função da estratificação do território municipal pelo ZEE do Estado do Acre.Quadro 4. Correlação entre o Zoneamento da Produção e o ZEE Estadual na Área do OTL.Quadro 5. Áreas e Zonas de Produção do OTL. Correlação entre os Sistemas e Regiões de Produção.Quadro 6. Determinação das Sub-Áreas Hidrográficas Locais e Estado de Conservação. Identificação e Correlação com as Zonas e Áreas do OTL.Quadro 7. Estratificação das zonas, áreas e sub-áreas do OTL do município de Epitaciolândia Construção do Mapa de Gestão Territorial Municipal.Quadro 8. Diretrizes de Uso por níveis de estratificação do ZEE Estadual e do OTL.

LISTA DE TABELAS

Tabela 1. Situação Fundiária das Terras do Município.Tabela 2. Estrutura Fundiária do Município de Epitaciolândia. 1996.

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1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

A identificação do uso atual, das perspectivas futuras e a proposição de alternativas sobre o uso sustentável e ordenado do território é o objetivo central do prognóstico no contexto do ordenamento territorial local.

Para o município de Epitaciolândia, o território já possui ordenamento para algumas áreas, dado pela destinação de uso destas terras. O quadro fundiário geral do município, indicando a destinação de uso das terras como unidades de conservação ou projetos de assentamento e de domínio privado está representado pelo Mapa Fundiário de Epitaciolândia (Figura 1) reelaborado a partir de mapa de mesmo teor da Fase II do ZEE do Acre e informações do INCRA.

Figura 1. Mapa Fundiário.

Fonte: ACRE, 2006. Base de dados geográficos do ZEE Fase II. Elaboração CON&SEA LTDA.

A extensão territorial para estas áreas, conforme também os dados do ZEE Fase II e informações do INCRA, conferem à Epitaciolândia uma área total de 61.883,36 ha em unidades de conservação criadas ou indicadas e 7.997,43 ha em projetos de assentamento da reforma agrária ou 37,39% e 4,83 % respectivamente da área total do município, perfazendo 42,22% de área de uso definido, sendo de 57,86% o remanescente relativo às terras de domínio particular (Tabela1).

O maior percentual de unidades territoriais está em imóveis rurais sob domínio de particulares e a menor em Projetos de Assentamento. Das categorias apresentadas, os imóveis sob domínio de particulares representam mais da metade das áreas das unidades apresentadas, 57,86%.

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De grande importância para o sistema estadual de áreas protegidas, a Reserva Extrativista Chico Mendes com uma área total de 931.834 ha, está inserida no município com 59.249,57, ocupando 35,80% da área municipal.

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Tabela 1. Situação Fundiária das Terras do Município.

Tipo de Área DenominaçãoExtensão (ha)

Absoluto %USO DEFINIDO 69880,79 42,22

Unidades de Conservação 61.883,36 37,39Uso Sustentável 61.820,41 37,35

UC Proposta 62,95 0,04Projeto de Assentamento 7.997,43 4,83

PAE Porto Rico 7.867,36 4,75Pólo Agroflorestal de

Epitaciolândia 130,070,08

SEM USO DEFINIDO 95.758,86 57,86Domínio de Particulares 95.758,86 57,86TOTAL DO MUNICÍPIO 165.639,65 100

ÁREAS QUANTO AO ORDENAMENTOÁrea do OTL 165.639,65 100

Fonte: ZEE FASE II, 2006. INCRA, 2009. Elaboração CON&SEA LTDA.

Com relação às terras com uso definido o município possui ainda dois assentamentos rurais da reforma agrária (INCRA): PAE Porto Rico e Pólo Agroflorestal de Epitaciolândia. Juntos, estes assentamentos ocupam uma área de 7.997,43 ha, ou 4,83% do território municipal.

Cabe ressaltar, que para o OTL de Epitaciolândia, as Unidades de Proteção Sustentável e os Projetos de Assentamentos, embora com usos já definidos, foram considerados como áreas a serem trabalhadas no Município ou Área Prioritária do OTL.

O ponto de partida para o processo de OTL, portanto, é o ordenamento já existente no município, fruto do processo histórico de sua ocupação, com a identificação da situação fundiária já estabelecida e das políticas públicas de ordenamento territorial já implementadas.

Desta forma um referencial básico para a elaboração do prognóstico é o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Acre que institui, inclusive por força de Lei, zonas, sub-zonas e unidades de manejo em todo o seu território e por conseqüência no município de Epitaciolândia.

Outro importante zoneamento, também já elaborado para o Estado e assim para o Município, é o zoneamento da produção. Num primeiro momento, em 1996/1997, foi elaborado pelo Departamento de Economia da Universidade Federal do Estado do Acre um documento intitulado Análise Econômica dos Sistemas de Produção Familiar Rural da Região do Vale do Acre e posteriormente, em 2008, outro documento foi produzido, pela mesma instituição, intitulado Zoneamento da Produção Familiar.

Estes documentos e seus resultados também são importantes referências e insumos de primeira ordem para a elaboração do presente prognóstico.

A estrutura fundiária do município se constitui também em importante elemento de diferenciação nos padrões de uso e ocupação da terra. Com uma parcela significativa de suas terras sob domínio de particulares, o padrão de ocupação reflete uma situação muito comum em diversas regiões do Brasil: a convivência e complementaridade entre o pequeno, médio e grande estabelecimento agropecuário. Conforme o diagnóstico

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municipal elaborado na segunda fase do OTL, a estrutura fundiária de Epitaciolândia (1996) demonstra claramente a existência destes três estratos: um estrato com cerca de 30 grandes produtores (3,07% do total) com estabelecimentos acima de 1.000 ha, ocupando uma área de 31,55% do total dos estabelecimentos; os médios produtores com estabelecimentos entre 200 ha e 1.000 ha, representando 39,91% dos estabelecimentos, ocupando 49,56% da área total dos mesmos, numa relação mais equilibrada neste estrato médio; e os estabelecimentos de áreas menores (0 a 100 ha) que perfazem 50,59%, abrangendo uma área de 10,11% do total dos estabelecimentos. Verifica-se, no entanto, um grande número de produtores muito pequenos (0 a 50 ha) considerando que esses estabelecimentos representam 27,34% do total, confirmando a concentração fundiária nos estratos maiores, uma vez que estes ocupam apenas 3,53% da área total dos estabelecimentos rurais.

Preliminarmente, e dentro de procedimentos já clássicos na abordagem da agropecuária brasileira, estes estabelecimentos podem ser classificados em quatro estratos: minifúndios, pequenos, médios e grandes estabelecimentos agropecuários, conforme a Tabela 2.

Tabela 2. Estrutura Fundiária do Município de Epitaciolândia. 1996.

Estratos de Área

Estabelecimentos Área Estratos

de ÁreaAgrupado

s

Estabelecimentos Área

Denominação PreliminarAbsolut

o % Absoluto % Absol

uto % Absoluto %

0 - 50 254 27,34 13.500 8,61 até 50 254 27,34 13.500 8,61 Minifúndios

50 - 100 216 23,25 21.974 14,01 50a

200357 38,4

5 35.976 22,94 Produção Familiar Agropecuária

100 - 200 141 15,2 14.002 8,93

200 - 500 230 24,71 27.543 17,56 200a

1.000289 31,1

4 77.728 49,56 Média pecuária de corte

500 -1000 60 6,43 50.185 32,001000 - 2000 15 1,61 13.754 8,77

1.000a

10.00029 3,07 29.633 18,89 Grande pecuária de

corte2000 - 5000 11 1,17 10.338 6,595000 - 10000 3 0,29 5.540 3,53

Total 929 100 156.837

100,00 Total 929 100 156.837 100,00

Fonte: IBGE. Censo Agropecuário. 1996.

Esta tipologia preliminar apenas com base no tamanho dos estabelecimentos terá particular importância na estratificação da área sob domínio de particulares. Esta tipologia deverá ser melhor caracterizada sob outros aspectos como número médio de cabeças de gado por estratos, produção de leite e queijo e outras características que tipifiquem sistemas de produção para cada estrato definido.

Outro aspecto de relevância para o OTL, destacado pelo diagnóstico, quanto ao processo de uso e ocupação do solo foram os impactos sobre os recursos hídricos superficiais. Considerada como uma unidade básica de planejamento para a gestão territorial (PNRH e Lei das Águas1) as bacias hidrográficas (de âmbito federal, estadual e suas micro-bacias) são muitas vezes desconsideradas no planejamento do uso, ocupação e gestão dos recursos territoriais, entendidos como gestão integrada do uso do solo e das águas, entre os demais recursos da biosfera. Os critérios ou a falta de critério nos processos “espontâneos” ou dirigidos de ocupação pela iniciativa privada ou social (compra, invasão ou grilagem), ou mesmo por meio do planejamento estatal (assentamentos e grandes projetos), tem resultado em delimitações e apropriações do

1 Plano Nacional de Recursos Hídricos. SRH/MMA. 2002. Lei 9.433/97 que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos.

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espaço que não só não consideram os limites das bacias, sub-bacias e micro-bacias, quando não raro estas unidades hidrográficas são seccionadas e às suas partes atribuídas usos frontalmente conflitantes, como se verifica com relação ao rio Acre, ora protegido em unidades de conservação de proteção de uso sustentável, ora totalmente desprotegido pelas recomendações de uso intensivo, sem a devida implementação de sistemas de gestão ou de proteção de APP. Mesmo na definição de unidades de conservação e mais comumente na definição de assentamentos da reforma agrária ou de empreendimentos privados de grande porte a unidade hidrográfica de planejamento não tem sido considerada.

É certo que a efetiva gestão dos recursos hídricos no Estado está a cargo de seu Plano Estadual de Recursos Hídricos e equacionada por regiões e bacias hidrográficas estaduais, no entanto, uma abordagem das unidades hidrográficas de planejamento no âmbito do OTL define, inclusive com diretrizes, as formas de inserção do município na gestão estadual das águas em consonância com as diretrizes específicas de seu ordenamento local (OTL).

Por último, o diagnóstico também identificou como parte integrante do espaço municipal, uma grande área tida como de extrema importância e prioridade extremamente alta para a conservação da biodiversidade e repartição dos benefícios (Convenção da Biodiversidade), além das unidades de conservação, também classificadas nestes critérios. Esta área, localizada em uma das regiões mais impactadas do município é também considerada pelo OTL. Definida como Área de Conservação da Biodiversidade, fica sugerida a gestão compartilhada entre os poderes federal, estadual, municipal e sociedade civil.

Desta forma, a elaboração deste prognóstico elegeu como parâmetros básicos norteadores na definição das zonas, áreas e sub-áreas do OTL tanto a estratificação territorial já estabelecida pelo ZEE Estadual, quanto o zoneamento da produção, a estratificação de área dos estabelecimentos agropecuários, as unidades hidrográficas locais e as prioridades para a conservação da biodiversidade.

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2. METODOLOGIA DO PROGNÓSTICO

2.1. PROCEDIMENTOS

O prognóstico se insere como uma etapa decisiva e conclusiva de elaboração do OTL.

No Termo de Referência, reafirmado no Plano de Trabalho, o prognóstico como a terceira fase do OTL, aparece como a Atividade 6. “Elaborar relatório contendo diagnóstico, prognóstico, cenários tendenciais, matriz das demandas sociais e ações institucionais dos Municípios de Epitaciolândia e Assis Brasil.”

Esta atividade considera que “se o diagnóstico representa uma aproximação da realidade atual dos municípios, em suas características próprias e em conjunto, considerando seu processo histórico, seus limites e suas tendências, particularmente com relação à configuração atual do uso e ocupação do território, o prognóstico do OTL deve significar uma situação futura desejada, que se planeja, dentro de suas possibilidades, para o uso e ocupação ordenada do território. Assim, o prognóstico deve encerrar um conjunto de proposições, diretrizes e estratégias de desenvolvimento social e econômico local, considerando o uso sustentável dos recursos naturais e o ordenamento na ocupação do espaço territorial. O prognóstico deve assim identificar zonas (áreas contínuas ou não, com certas potencialidades e características próprias e homogêneas) distintas no território considerado e a partir de seus usos atuais definir a consolidação desses usos – nos casos em que estes sejam pertinentes, dentro dos pressupostos do OTL – e usos alternativos sustentáveis e apropriados à realidade diagnosticada, nos demais casos. Na definição desses usos alternativos, além da realidade diagnosticada, devem-se considerar ainda os cenários tendenciais e as proposições e demandas sociais e ações institucionais.”

Levando em conta todas as considerações até aqui apresentadas os procedimentos metodológicos seguidos para a elaboração do presente prognóstico têm como base, de um lado, o Termo de Referência e o Plano de Trabalho vinculado ao Contrato de Prestação de Serviços, que o orientam, assim como o contexto em que foram desenvolvidas as fases iniciais do OTL: a etapa de articulação e a etapa de elaboração do diagnóstico, com os temas e dimensões já estabelecidos.

Estas condições iniciais estabelecem as seguintes premissas:1. Já existe um zoneamento em zonas, sub-zonas e unidades de manejo para todo

o estado do Acre e seu detalhamento no nível municipal, dado pelo ZEE estadual, assim como um zoneamento da produção, formulado nos documentos já citados e a diferenciação dos estabelecimentos agropecuários por tamanho e especialização produtiva nas áreas de domínio particular.

2. A abordagem deve também enfocar tanto as unidades hidrográficas, quanto a conservação da biodiversidade.

3. A área para o desenvolvimento do processo de OTL a ser considerada neste prognóstico já foi definida quando da oficina de articulação, tendo sido também o foco de elaboração do diagnóstico e se constitui na totalidade do território municipal.

4. Estando em curso a elaboração do Plano Diretor e do Plano de Habitação de Interesse Social para o município, as diretrizes de uso e ocupação da zona urbana ficam restritas aos parâmetros destes planos, podendo receber algumas recomendações do OTL.

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Desta forma, o processo de proposição do OTL (definição das áreas/zonas) foi desenvolvido a partir dos seguintes passos:

1. Sistematização das características e diretrizes gerais para as áreas estratificadas no ZEE do Estado do Acre. Quadro 1.

2. Identificação das zonas, sub-zonas e unidades de manejo já definidas pelo ZEE do Estado do Acre – Fase II com ocorrência no município, relacionadas com a situação fundiária destas áreas. Cálculo da extensão destas áreas e os respectivos percentuais relativos ao total da área do OTL, avaliando-se a importância relativa de cada área neste contexto. Quadro 2.

3. Preliminarmente, estas áreas identificadas, reagrupadas e renomeadas passam a ser consideradas como uma primeira aproximação para o zoneamento no âmbito do OTL. (Quadro 3. Zoneamento Preliminar).

4. Correlação entre o zoneamento da produção - os sistemas de produção (1996) e as regiões de produção (2008) - definido no âmbito dos estudos já referidos, adaptando-o às condições atuais e as áreas do zoneamento preliminar do OTL (Quadro 3), relacionando-as também com localização espacial destas áreas segundo sua situação fundiária e seus usos atuais, gerando o Quadro 4.

5. Identificação (superposição) dos sistemas de produção com as áreas do ZEE identificadas no interior da área do OTL definindo zonas de produção do OTL. Quadro 5.

6. As zonas de produção, relacionadas e integradas aos espaços estratificados pelo ZEE no município, são analisadas dentro de suas condições atuais, possibilitando a obtenção de um cenário atual, com foco na sustentabilidade dos sistemas de produção e cenários alternativos.

7. A construção destes cenários atuais, assim como de cenários alternativos, foi realizada tendo com base muitos dos entendimentos sobre as características e tendências do desenvolvimento local, descritos, analisados e mapeados no diagnóstico municipal, já elaborado na segunda fase do processo do OTL.

8. A partir destes cenários, de forma conclusiva, é proposto um zoneamento constituído pelas zonas de produção, detalhadas em áreas de uso específico, que no seu conjunto conformam uma segunda aproximação para o Ordenamento Territorial Local – OTL.

9. Complementando a abordagem de um zoneamento integrado dos recursos aquáticos superficiais (micro-bacias hidrográficas) e dos recursos terrestres, foram identificadas as micro-bacias da área do OTL e a partir de suas situações geográficas e estado de conservação foram agrupadas em sub-áreas hidrográficas municipais. Quadro 6.

10.Por último levou-se também em consideração a existência de uma ampla área tida como de extrema importância e de prioridade extremamente alta para a conservação da biodiversidade.

11.O OTL, portanto, considera diversas dimensões do território em suas particularidades atuais e cenários alternativos, incorporando a estratificação e diretrizes do ZEE Estadual, contemplando assim muitas variáveis aí utilizadas, bem como a espacialização de sistemas de produção definidos em estudos consistentes. Aborda ainda, de forma complementar as unidades hidrográficas e uma área para a conservação da biodiversidade. A integração destes níveis de abordagem completa a proposição para o processo de gestão do território.

12.Construção do Mapa de Gestão e Ordenamento Territorial. Quadro 7.

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2.2. REFERENCIAIS BÁSICOS DO OTL. A CONSTRUÇÃO DO OTL POR APROXIMAÇÕES SUCESSIVAS

A construção de uma proposição para o ordenamento territorial local, além de todas as considerações e procedimentos já elencados, resulta da sobreposição de algumas situações, mapeamentos, variáveis e análises elaboradas sobre a realidade local em questão.

No caso específico em tela, muitas variáveis já foram consideradas quando da estratificação do território estadual e municipal pelo ZEE Estadual e que são assim incorporadas ao ordenamento local.

Conforme já explicitado anteriormente, o prognóstico e mais especificamente o Mapa de Gestão e Ordenamento Territorial – MGOT foi construído a partir de abordagens pré-existentes, consideradas básicas, tais como: O ZEE Estadual, o zoneamento da produção, as unidades hidrográficas locais e a conservação da biodiversidade.

Desta forma o processo de construção do OTL foi procedido mediante aproximações sucessivas, considerando essas abordagens básicas.

Assim o ZEE Estadual, através de seu Mapa de Gestão, sobreposto ao mapa municipal da área do OTL contendo suas áreas de uso definido e não definido, assim como suas situações fundiárias, propicia uma primeira aproximação para o OTL. Aproximação esta que identifica, separa ou define condições semelhantes ou distintas, procedendo a adaptações e atualizações, gerando um zoneamento preliminar que conforma situações de uso e ocupação específicas do território em questão.

Uma segunda aproximação é construída a partir do zoneamento da produção, utilizando-se estudo realizado em 1996 e em 2008, buscando também definir identidades nos processos produtivos territorializados, no contexto mais atual, assim como observando as diretrizes de uso definidas pelo ZEE Estadual para cada uma das áreas incluídas nas zonas de produção.

Uma terceira aproximação é realizada com base no mapa de micro-bacias hidrográficas elaborado no contexto do diagnóstico local, procedendo-se a sobreposição deste mapa sobre a segunda aproximação (contendo zonas de produção e áreas do OTL) gerando sub-áreas hidrográficas, cujas diretrizes em conjunto com as diretrizes gerais, conformam uma proposição para a gestão ambiental e territorial local. A esta terceira aproximação é sobreposta uma grande área, que tida como de extrema importância para a biodiversidade é definida como uma área de proteção da biodiversidade, a ser submetida à gestão compartilhada pelas esferas federal, estadual, municipal e sociedade civil.

Desta terceira aproximação resulta, por fim, o Mapa de Gestão e Ordenamento Territorial, com suas zonas, áreas e sub-áreas e suas respectivas diretrizes de uso.

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3. PROGNÓSTICO

3.1. O ZEE DO ESTADO DO ACRE. PRIMEIRA APROXIMAÇÃO DO OTL

Conforme o documento que contém o ZEE do Estado do Acre, a sua elaboração “foi norteada pelas diretrizes do governo e da sociedade acreana sobre a construção do desenvolvimento sustentável, tendo como objetivos centrais o combate à pobreza e à exclusão social, a valorização da diversidade cultural, a eficiência das atividades econômicas com a geração de emprego e renda; e a conservação e o uso inteligente do nosso patrimônio natural.”

No que concerne à elaboração do Mapa de Gestão Territorial - MGT, produto central do ZEE, base de definição dos estratos do território (zonas, subzonas e unidades de manejo) e onde concretamente devem ter existência às diretrizes de uso e ocupação estabelecidas, o referido documento prossegue:

O mapa de gestão territorial expressa uma visão estratégica sobre o desenvolvimento sustentável no Acre pautado, por um lado, na consolidação do uso já estabelecido, ou seja, os espaços territoriais mais intensamente ocupados por atividades agropecuárias, extrativistas e madeireiras nas ultimas décadas, por meio do aumento da produtividade de áreas já desmatadas, recuperação de áreas degradadas, conservação de florestas remanescentes e o fomento a cadeias produtivas locais.

Ao mesmo tempo, o mapa expressa a percepção do Governo da Floresta e da sociedade acreana sobre a implementação de novas propostas de uso sustentável da floresta, envolvendo o fortalecimento de uma economia florestal pautada na valorização da biodiversidade com ciência e tecnologia, na geração de emprego e renda com agregação de valor, e na inclusão social com respeito aos conhecimentos tradicionais sobre o manejo dos recursos naturais.

A elaboração do mapa teve como princípio a necessidade de respeitar os territórios ocupados por populações indígenas e outras comunidades tradicionais, como seringueiros e ribeirinhos, que muitas vezes foram invisíveis aos olhos de quem planejava nos gabinetes. Nesse sentido, também adota como pressuposto que as populações tradicionais devem ser protagonistas na construção de novas alternativas de desenvolvimento sustentável, respeitando a diversidade cultural e os conhecimentos tradicionais.

O mapa de gestão também destaca a importância de um conjunto de Unidades de Conservação no Estado, necessárias para a manutenção dos serviços ambientais (recursos hídricos, recursos florestais, regimes climáticos, etc.) e da biodiversidade, tão essenciais para a qualidade de vida das gerações presentes e futuras. Por fim, o mapa de gestão ambiental expressa à visão de que “cuidar da nossa terra” também significa “cuidar das nossas cidades”, onde a maioria da população acreana vive atualmente.

No mapa de gestão territorial, as zonas e subzonas representam espaços territoriais com características semelhantes em termos de potencialidades e vulnerabilidades do meio biofísico, padrões de ocupação humana, formas de utilização dos recursos naturais e, em muitos casos, arcabouço legal. Também constituem espaços territoriais que compartilham diretrizes de gestão, definidas

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em razão de suas características e de propostas de uso, negociadas entre o governo e a sociedade acreana. A preparação do mapa de gestão territorial partiu da constatação de que a maior parte do território acreano já está efetivamente “zoneada” em termos da destinação formal dos espaços territoriais.

Ao mesmo tempo, a elaboração do MGT envolve a tomada de decisões sobre a delimitação de espaços territoriais sem destinação específica, geralmente localizados em terras públicas ou áreas com situação fundiária pouco conhecida.

Em suma, ao se considerar os princípios e diretrizes estratégicas que norteiam o Programa de Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre, a tomada de decisões sobre a destinação de espaços territoriais tem buscado a conciliação entre interesses públicos e privados, o aproveitamento de potencialidades naturais e humanas, o respeito às territorialidades das populações tradicionais, a gestão de conflitos socioambientais, e manutenção de serviços ambientais e a biodiversidade.

Desta forma, de acordo ainda com o mesmo documento, o ZEE do Estado do Estado do Acre estabeleceu uma estratificação do território, com a seguinte orientação:

Para se realizar a estratificação do estado do Acre, primeiramente se realizou a distribuição de quatro grandes áreas: as zonas. Estas zonas foram subdivididas em subzonas de acordo com as suas peculiaridades no que se refere aos aspectos de recursos naturais, aspectos sócio-econômicos e culturais-políticos, analisados de forma isolada ou integrada. Duas subzonas da Zona 1 (Consolidação de sistemas de produção sustentáveis) foram subdividas em unidades de manejo, de acordo com suas restrições e potenciais.

Conclusivamente a elaboração do mapa de gestão territorial envolveu uma “estratificação” do território acreano.2Em um primeiro nível foram estabelecidas quatro grandes zonas:

Zona 1 - Consolidação de sistemas de produção sustentáveis.Zona 2 - Uso sustentável dos recursos naturais e proteção ambiental.Zona 3 - Áreas prioritárias para o ordenamento territorial.Zona 4 - Cidades do Acre.

A seguir apresenta-se um quadro sintético contendo uma breve descrição dos níveis de estratificação, em suas características e diretrizes, assinalando-se em cinza as unidades que ocorrem na área prioritária do OTL de Epitaciolândia.

2 Uma descrição detalhada, com as características e as diretrizes para cada nível de estratificação pode ser verificado no citado documento do ZEE do Estado do Acre.

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Quadro 1. Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Acre. Características e Diretrizes de Uso por Níveis de Estratificação.NÍVEIS DE

ESTRATIFICAÇÃOCARACTERÍSTICAS DIRETRIZES DE USO

Zona 1 - Consolidação de sistemas de

produção sustentáveis.

Áreas caracterizadas por antigos projetos de colonização e assentamentos do INCRA, e demais áreas caracterizadas por produtores familiares com perfil agropecuário

a) Fomento à ampliação de escala de experiências promissoras de produção sustentável entre atividades agropecuárias agroflorestais e florestais; b) Fortalecimento da agricultura familiar em bases agroecológicas; c) Apoio a programas em nível municipal, estadual e federal de fortalecimento da segurança alimentar e nutricional; d) Conversão dos sistemas de pecuária extensiva em sistemas sustentáveis de pecuária de leite; e) Realização de campanhas educativas e de mobilização social sobre a prevenção e controle de queimadas; f) Realização de campanhas voltadas ao manejo florestal de produtos madeireiros e não-madeireiros; g) Fomento a programas de reflorestamento de áreas degradadas com espécies nativas; h) Regularização de passivo ambiental entre assentamentos rurais / licenciamento ambiental; i) Fortalecimento de cooperativismo e associativismo; j) Regularização e re-ordenamento fundiário em projetos de assentamento; k) infraestrutura de escoamento da produção.

Áreas caracterizadas por médias e grandes propriedades rurais

a) Fomento ao aumento da produtividade e manejo do solo em áreas de pastagens e de agricultura, priorizando áreas já abertas; b) Fomento à recuperação de áreas degradadas por meio de sistemas integrados de lavoura-pecuária e lavoura-pecuária-silvicultura; c) Integração de propriedades rurais em cadeias produtivas da pecuária e produtos florestais; d) Manutenção e recuperação de APPs; e) Manejo, recuperação e/ou compensação de Reservas Legais; f) Fomento ao manejo florestal em Reservas Legais e outras áreas florestas remanescentes, que incluem toda a extensão da sub-zona 1.3; g) Implantação de cadastro fundiário e ambiental.

Imóveis rurais de ocupação antiga, caracterizadas pelo desconhecimento da situação fundiária.

Devem ser priorizadas atividades de levantamento ocupacional, análise cadastral, discriminação de áreas passíveis de regularização fundiária e identificação de áreas passíveis à incorporação ao patrimônio público.

Subzona 1.1 – Produção familiar em Projetos de Assentamento e Pólos Agroflorestais

Áreas com projetos de assentamento e pólos agroflorestais de pequenos produtores rurais.

Nos assentamento têm-se duas grandes áreas de uso: por um lado, as áreas já convertidas e os remanescentes florestais. Estas duas situações de uso têm uma grande variabilidade interna de acordo com as características dos recursos naturais e do processo de ocupação e uso da terra e do uso atual.

Unidade de Manejo 1.1.1 - Áreas com alto potencial para uso agrícola e pecuário intensivo.

Áreas com predominância de relevo plano a suave ondulado, com solos profundos, bem drenados e com grande potencial para uso de mecanização agrícola.

Permite o estabelecimento de sistemas de produção agrícolas e pecuários intensivos recomendados para estas condições ambientais. Todos os outros usos previstos nas demais unidades de manejo desta Subzona são passíveis de serem implantados.

Unidade de Manejo 1.1.2 – Áreas com alto potencial para a produção de culturas perenes

Áreas de relevo suave ondulado a ondulado, com solos moderadamente profundos e drenagem moderada, com restrições moderadas a mecanização agrícola.

São indicadas para o uso em pequenos módulos com culturas perenes recomendadas para estas condições ambientais. O potencial para produção intensiva de grãos é limitado em função das condições agroecológicas.

Unidade de Manejo 1.1.3 – Áreas de relevo suave ondulado a São indicadas para o cultivo em pequenos módulos, com o uso predominante de

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Áreas com alto potencial para a produção em sistemas agroflorestais

ondulado, com solos moderadamente profundos a rasos e drenagem moderada a imperfeita, com restrições moderadas a severas a mecanização agrícola.

práticas agroflorestais recomendadas para estas condições ambientais, o que permite o uso racional dos recursos disponíveis e assegura a sustentabilidade do processo produtivo. Estas áreas também podem ser utilizadas com culturas anuais em consórcio em função das condições agroecológicas.

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Quadro 1. Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Acre. Características e Diretrizes de Uso por Níveis de Estratificação. Continuação.

NÍVEIS DE ESTRATIFICAÇÃO

CARACTERÍSTICAS DIRETRIZES DE USO

Unidade de Manejo 1.1.4 – Áreas com alto potencial para a produção em sistemas silvipastoris

Áreas de relevo suave ondulado a ondulado, com solos moderadamente profundos e drenagem moderada a imperfeita, com restrições severas a mecanização agrícola.

São propícias para o uso em sistemas silvipastoris sustentáveis recomendados para estas condições ambientais.

Unidade de Manejo 1.1.5 – Áreas indicadas para a produção de culturas anuais em sistemas de rotação e silvicultura

Áreas com restrições moderadas a severas para o uso mais intensivo.

São recomendadas para os cultivos anuais de subsistência em sistemas de rotação associado com um tempo de pousio médio a longo e silvicultura com espécies nativas ou exóticas recomendadas para estas condições ambientais.

Unidade de Manejo 1.1.6 – Áreas indicadas para recuperação ambiental ou silvicultura

Áreas de aptidão agroflorestal restrita ou sem aptidão agroflorestal

Devem ser destinadas a recuperação ambiental e se constituírem áreas de preservação no interior das propriedades, com ênfase em práticas silviculturais com espécies nativas recomendadas paras estas condições ambientais.

Unidade de Manejo 1.1.7 – Manejo florestal de baixo impacto

Áreas de fragmentos florestais em diversos estágios de conservação.

Potencial para manejo de uso múltiplo com ênfase em práticas que condicionem um menor impacto do processo de produção florestal comunitário.

Subzona 1.2 – Produção Agropecuária

Nas áreas desmatadas fora dos projetos de assentamento há predominância do uso de pastagens, muitas delas em diferentes estágios de produtividade. São áreas de pequenos, médios e grandes produtores.

Em muitas destas áreas a situação fundiária ainda não está totalmente definida ou não está inserida no Cadastro georreferenciado do INCRA, o que acarreta uma dificuldade adicional para a estratificação em função da destinação e do estrato a que pertence cada propriedade.

Unidade de Manejo 1.2.1 – Áreas para consolidação e intensificação do uso da terra em sistemas agrícolas e pecuários

Áreas com menor vulnerabilidade dos recursos naturais, melhores condições de acessibilidade e escoamento da produção.

Apresentam condições sócio-econômicas e político-culturais adequadas ao modelo de uso da terra atualmente utilizado, ou para a implantação de sistemas agrícolas e pecuários intensivos recomendados para estas condições ambientais. Todos os outros usos previstos nas demais unidades de manejo desta Subzona são passíveis de serem implantados.

Unidade de Manejo 1.2.2 – Áreas para consolidação do uso da terra e inserção de práticas de manejo mais sustentáveis

Áreas com condições de média vulnerabilidade dos recursos naturais, bom acesso ao longo das BRs e dificuldade relativa de acesso nas demais áreas

Deverá ser consolidado com o desenvolvimento de sistemas agropecuários intensivos nas áreas planas e de solos bem drenados e nas demais áreas recomenda-se a conversão das práticas de produção atuais em sistemas agrícolas e pecuários mais sustentáveis ou inserção de novas práticas de manejo agroflorestal, recomendadas para estas condições ambientais.

Subzona 1.3 – Manejo e Proteção Florestal

Áreas florestais fora dos projetos de assentamento, caracterizadas como Reservas Legais de propriedades

A situação fundiária atual só permitiu indicações de ordem geral, que devem ser detalhadas no âmbito dos zoneamentos municipais ou microrregionais. São áreas com potencial florestal que permite o uso sustentável da floresta. Há possibilidade de

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privadas, áreas já arrecadadas pela união, imóveis com a situação fundiária ainda não definida ou áreas não inseridas no Cadastro georreferenciado do INCRA.

criação de áreas protegidas em fragmentos florestais com relevância ambiental, dando ênfase a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural.

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NÍVEIS DE ESTRATIFICAÇÃO CARACTERÍSTICAS DIRETRIZES DE USOZona 2: Uso Sustentável dos Recursos Naturais e Proteção Ambiental

Áreas protegidas na forma de Unidades de Conservação de Proteção Integral, de Uso Sustentável, Terras Indígenas e os Projetos de Assentamento Diferenciados (Projeto de Assentamento Extrativista, Projeto de Desenvolvimento Sustentável e Projeto de Assentamento Florestal).

a) Efetivação de ações necessárias de regularização fundiária; b) Implementação de planos de manejo e outros instrumentos de gestão territorial de cada tipo de área; c) Implementação efetiva de ações de demarcação, sinalização e fiscalização, necessárias para garantir a integridade de cada área; d) Execução de ações continuas de mapeamento, análise e gestão de conflitos ambientais; e) Fortalecimento de iniciativas de mobilização social e capacitação gerencial junto a comunidades e suas organizações representativas; f ) Desenvolvimento de ações continuas de educação ambiental; g) Fomento a estratégias de gestão participativa de recursos naturais em áreas de entorno e integração entre áreas protegidas vizinhas.

Subzona 2.1 - Proteção Integral

Áreas de Unidades de Conservação de Proteção Integral. Estas áreas possuem elevada importância para a manutenção da biodiversidade, serviços ambientais e têm como objetivo a preservação da natureza e realização de pesquisa científica.

Consolidação de Unidades de Conservação de proteção integral, contemplando a efetivação de planos de manejo, demarcação e sinalização, gestão de eventuais conflitos de uso (inclusive sobreposições com outras áreas protegidas), fomento ao turismo ecológico (quando apropriado).

Subzona 2.2 – Florestas Nacionais e Florestas Estaduais

Áreas caracterizadas por Florestas Nacionais e Florestas Estaduais. Possuem cobertura florestal de espécies nativas e têm como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais, em escala empresarial e/ou comunitária, e a pesquisa.

Fomento ao manejo sustentável de produtos madeireiros e não-madeireiros em regime empresarial e/ou comunitário, contemplando o fortalecimento de parcerias entre comunidades e empresas; apoio a programas de certificação florestal.

Subzona 2.3 – Reservas Extrativistas

Áreas utilizadas por populações extrativistas tradicionais cuja subsistência baseia-se no extrativismo, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte.

Implantação de Reservas Extrativistas, contemplando: elaboração e implantação de planos de manejo; geração de renda e o fortalecimento da segurança alimentar por meio do uso sustentável da biodiversidade; fortalecimento e estruturação de cadeias produtivas; conversão de sistemas agropecuários de derruba e queima em sistemas agrosilvipastoris sustentáveis; e fortalecimento de processos de mobilização e capacitação de populações locais.

Subzona 2.4 – Projetos de Assentamentos Diferenciados

.São caracterizadas por assentamentos diferenciados, de perfil florestal ou agroextrativista (PAE, PDS e PAF).

Fortalecimento de estratégias de produção sustentável em base florestal e agroextrativista com inclusão social; fortalecimento de iniciativas de mobilização social e capacitação gerencial, junto a associações locais.

Subzona 2.5 – Terras Indígenas

Áreas já demarcadas e/ou homologadas, tradicionalmente ocupadas pelos índios.

Fomento a estratégias de gestão territorial de terras indígenas, em parceria com comunidades locais e suas associações; fomento a iniciativas inovadoras de demarcação, vigilância, etnozoneamento, gestão de recursos naturais e alternativas econômicas sustentáveis; fortalecimento das ações específicas de proteção às comunidades indígenas isoladas e/ou em situações de elevada vulnerabilidade

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Subzona 2.6 – Áreas de Relevância para Proteção Ambiental e Uso Sustentável dos Recursos

Compreendem as seguintes categorias: Área de Proteção Ambiental (APA), Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) e Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).

a) APA: Fomento a ações voltadas à proteção da diversidade biológica, ordenamento da ocupação e o uso sustentável dos recursos, com plano de manejo; b) ARIE: ações voltadas para a proteção e uso sustentável de ecossistemas e pesquisa, de modo compatível com os objetivos de conservação c) RPPN: fomento à Plano de Manejo ou de Proteção e de Gestão da unidade

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CARACTERÍSTICAS DIRETRIZES DE USO

Zona 3: Áreas prioritárias para o ordenamento territorial

Áreas demandadas por populações tradicionais. Inclui as áreas estabelecidas de produção ribeirinha.

Recomendadas pelos estudos técnicos do ZEE-Acre para criação de novas Unidades de Conservação, terras indígenas e projetos de assentamento diferenciados.

Subzona 3.1 – Áreas com situação fundiária indefinida

Áreas com situação fundiária indefinida muitas delas com a presença de população rural/florestal, que após realização de estudos e levantamentos, poderão ser destinadas: para criação de novas Unidades de Conservação; para criação de novas Terras Indígenas; e para criação de novos Projetos de Assentamentos Diferenciados.

Criação de unidade de conservação de proteção integral; Criação e implantação de florestas estaduais e/ou nacionais; Criação e implantação de Reserva Extrativista; Criação de projetos de assentamento diferenciado e Criação e implantação de novo projeto de assentamento previsto no Plano Estadual de Reforma Agrária. Realização de levantamentos e demais medidas necessárias para determinar a categoria de área protegida a ser criada;

b) Subzona 3.2 – Áreas Ribeirinhas

Caracterizadas por várzeas e áreas adjacentes de terra firme das bacias dos principais rios do Estado e de seus afluentes; com baixa densidade demográfica, já estabelecida por populações ribeirinhas, com potencial de manejo de recursos pesqueiros, recursos florestais madeireiros e não-madeireiros e sistemas de produção agropecuários e agroflorestais em locais restritos.

Tomada de medidas emergenciais para prevenir e mediar conflitos sociais sobre os direitos de acesso e utilização dos recursos naturais; recuperação e de reserva legal e áreas de preservação permanente; incentivo a manejo de recursos pesqueiros, potencializar estudos de levantamento e potencial dos recursos florestais madeireiros e não-madeireiros e inserção de sistemas de produção agropecuários e agroflorestais em locais restritos

Zona 4: Cidades do Acre Áreas municipais caracterizadas por espaços urbanos circundados por diferentes paisagens rurais com predominância de florestas. A estratificação das 22 cidades em subzonas tem como critério sua inserção nas sub-bacias.

Implementação de Planos Diretores, Implementar e consolidar as Agendas 21 Local; Estruturar processos de saneamento básico; Fortalecimento de políticas de arborização e criação de áreas verdes; Promover ações que estruturem o consumo consciente; Incentivar o reordenamento do trânsito;Promover a educação ambiental.

Subzona 4.1 – Cidades dos Altos Rios

Caracterizadas por população predominantemente florestal e ribeirinha, situadas nas cabeceiras dos rios Juruá, Jordão (afluente do Tarauacá) e Purus, tendo como entorno as Terras Indígenas e as Unidades de Conservação. São cidades isoladas, com acesso somente fluvial e aéreo, sendo o rio a principal via de transportes e comunicação. As cidades que constituem esta Subzona são Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Jordão e Santa Rosa do Purus

Subzona 4.2 – Cidades do Médio Juruá

Caracterizadas por cidades localizadas na Bacia do médio rio Juruá tendo a tradicional navegação fluvial como principal e intenso meio de transporte e comunicação, uma vez que o acesso pela rodovia BR-364 é de trafegabilidade sazonal. Integram a Subzona: Rodrigues Alves, Mâncio Lima e Cruzeiro do Sul.

Subzona 4.3 – Cidades dos Médios Rios

Caracterizadas por cidades localizadas no médio curso dos rios Tarauacá, Envira, Purus e Iaco e tiveram sua origem da atividade extrativista. Sua população é em grande parte ribeirinha e situam- se na confluência destes grandes rios com a rodovia BR-364. As cidades que constituem esta Subzona são Tarauacá, Feijó, Manoel Urbano e Sena Madureira.

Subzona 4.4 – Cidades do Alto Acre e de Integração Fronteiriça

Caracterizadas por cidades localizadas na Bacia do Alto rio Acre, e em sua maioria estabelecem fronteira com a Bolívia e/ou Peru. Apresentam características muito diferentes entre si como taxas de urbanização, taxas de desmatamento, composição populacional diversificada. As cidades que constituem esta Subzona são Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia, Xapuri e Capixaba

Subzona 4.5 – Cidades do Baixo Acre e Abunã

Caracterizadas por cidades localizadas nas Bacias do Baixo rio Acre e rio Abunã, com acesso pela rodovia BR-364 durante todo o ano, início da BR-317, eixos das rodovias estaduais e algumas cidades estabelecem fronteira com a Bolívia ao longo do Rio

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Abunã. As cidades que constituem esta Subzona são Bujari, Porto Acre, Acrelândia, Plácido de Castro e Senador Guiomard.Subzona 4.6 – Capital Localizada às margens do rio Acre, a capital do estado é o centro político e administrativo, pólo de forte atração populacional e

alta taxa de urbanização.

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A partir das zonas, subzonas e unidades de manejo espacializadas, com suas características e diretrizes definidas para o âmbito de todo o Estado foi feita uma correlação que localiza no território do Município, segundo inclusive a situação fundiária e de uso atual, as referidas áreas do ZEE.

Esta correlação pode ser verificada no Quadro 2, na página que se segue.

A identificação das áreas situadas no Município, seja com situação fundiária definida ou não, uso definido ou não, com as zonas, subzonas e unidades de manejo do ZEE fornece um primeiro quadro para o OTL, considerando que, uma vez instituídas por Lei pelo ZEE, estas áreas já estão enquadradas neste instrumento de ordenamento, inclusive com suas características gerais e diretrizes de uso estabelecidas.

No Quadro 2, portanto, encontram-se identificadas todas as áreas municipais, inclusive as ribeirinhas, a área de UC proposta e a sede municipal, totalizando 100% da área prioritária do OTL, fornecendo claramente uma primeira indicação para o ordenamento territorial.

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Quadro 2. O ZEE Estadual na Área Prioritária do OTL. Identificação das zonas, sub-zonas e unidades de manejo na área do OTL.

N DenominaçãoSituação fundiária

Estratificação para a Gestão Territorial – ZEE Fase IIExtensão

(ha)Zona Sub-Zona Unidades de Manejo Abs %

1Pólo Agroflorestal Epitaciolândia

Assentamento

Zona 1. Consolidação de Sistemas de Produção Sustentável

Sub-Zona 1.1 – Produção familiar em projetos de assentamento e pólos agroflorestais

1.1.1 - Áreas com alto potencial para uso agrícola e pecuário intensivo 130,07 0,08

2 Domínio ParticularDomínio Particular

Zona 1. Consolidação de Sistemas de Produção Sustentável

Subzona 1.2 – Produção AgropecuáriaSub-Zona 1.3. Manejo e Proteção Florestal

1.2.2. Áreas para consolidação do uso da terra e inserção de práticas de manejo mais sustentáveis

89.696,28 54,15

3Resex Chico Mendes

UC Sustentável

Zona 2: Uso Sustentável dos Recursos Naturais e Proteção Ambiental

Subzona 2.3 – Reservas Extrativistas - 59.249,57 35,77

4 PAE Porto RicoAssentamento


Subzona 2.4. Projetos de Assentamento Diferenciado

-7.867,36 4,75

5 ARIEUC Sustentável


Subzona 2.6 – Áreas de Relevância para Proteção Ambiental e Uso Sustentável dos Recursos.

-2.570,84 1,55

6 Ribeirinha Posseiros (/)Zona 3: Áreas prioritárias para o ordenamento territorial

Subzona 3.1 – Áreas com situação fundiária indefinida

-5.836,69 3,52

7 Criação de UC ArrecadadaZona 1. Consolidação de Sistemas de Produção Sustentável

Subzona 1.3. Manejo e Proteção Florestal

1.1.7. Manejo florestal de baixo impacto 79,63 0,05

8Cidade de Epitaciolândia

Urbana Zona 4. Cidades do AcreSubzona 4.4 – Cidades do Alto Acre e de Integração Fronteiriça

- 209,21 0,13TOTAL 0 0

*

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3.2. ZONEAMENTO PRELIMINAR

O Quadro 2 fornece uma primeira abordagem para a construção do zoneamento ou zoneamento preliminar, que consiste em uma primeira aproximação das situações mais homogêneas de uso entre as áreas municipais, assim como as suas diferenças, considerando as características locais próprias, tanto em termos de suas situações fundiárias, como de uso efetivo da terra, além das categorias de uso definida pela estratificação do ZEE. Deste ponto de vista, definem-se quatro situações básicas quanto ao uso produtivo da terra.

No interior da área do OTL pela sua importância e extensão destaca-se a área ocupada pela Resex Chico Mendes de 59.249,57 ha, ou 35,80 %, pertencente à Zona 2 Uso sustentável dos Recursos Naturais e Proteção Ambiental, subzona 2.3. Reserva Extrativista. A definição de uso sustentável para esta área indica o seu destino como uso produtivo, considerando inclusive o zoneamento da produção, a ser tratado na seção seguinte, indicada como região produtiva com predominância do extrativismo, mas combinado com atividades agropecuárias de pequena escala. O zoneamento da produção coloca esta parcela da Resex Chico Mendes no município como Zona 4. Extrativista.

Desta mesma forma se colocam o PAE Porto Rico, com 7.867,36 ha, 4,75% e a ARIE com 2.570,84 ha, 1,55%, que são áreas identificadas na Zona 2 de Uso Sustentável, como subzonas 2.4. Projetos Diferenciados e 2.6. Áreas de relevância para a proteção ambiental. Estas áreas são também de uso produtivo e no seu uso atual tem relevância no extrativismo, mas, também combina atividades agropecuárias em pequena escala.

No entanto, a maior parcela da área municipal esta conformada por estabelecimentos agropecuários de diversos tamanhos e padrões de uso e ocupação diferentes, sobre terras de domínio de particulares. Ocorre nesta área, conforme dados do IBGE sobre a estrutura fundiária municipal (Censo Agropecuário. 1996), um processo de diferenciação entre as unidades produtivas, apresentando-se um quadro clássico: pequena, media e grande produção, expressa pela distribuição dos estabelecimentos e suas áreas em estratos de área total. (ver Tabela 2). Configura-se assim uma tipologia preliminar de mini-fundiários, pequenos, médios e grandes produtores rurais.

Por fim, cabe registrar a existência de uma área ribeirinha (margens do rio Acre), uma área destinada a criação de uma UC e a área urbana, complementando um quadro inicial da biodiversidade de situações de uso e ocupação do território municipal.

Resumidamente são as seguintes as situações de uso e ocupação no município:1. Áreas de Uso Produtivo. As áreas com uso definido como o PAE, Resex e ARIE e áreas de domínio particular.2. Área de uso não definido (Ribeirinha do rio Acre)3. Área Urbana.4. Área de UC a ser criada.

Para refletir melhor as suas características locais e as diretrizes de uso estabelecidas pelo ZEE em função do enquadramento destas áreas do OTL nos estratos do ZEE, e para efeito do OTL, estas áreas preliminarmente são re-denominadas:

A área 1, Pólo Agroflorestal de Epitaciolândia, inserida na zona 1 de consolidação de sistemas de produção sustentáveis, subzona da produção familiar em projetos de assentamento, com alto potencial para uso agrícola e pecuário intensivo. Vale ressaltar

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que este Pólo Agroflorestal vem sofrendo uma descaracterização no seu caráter florestal, uma vez que o fragmento florestal a ele vinculado está destinado à criação de uma UC, assim como atividades mais intensivas, como a criação de frangos em moldes industriais foi introduzida entre os produtores, assumindo esta área a configuração de Produção Agropecuária Familiar.

A área 2, de domínio de particulares, perfaz a maior parte do território municipal, também zona 1, subzonas 1.2 e 1.3 (produção agropecuária, manejo e proteção florestal) com recomendação de manejo para a consolidação de uso da terra e inserção de práticas mais sustentáveis. Encontram-se aí produtores mini-fundiários, pequenos, médios e grandes cuja caracterização e tipologia em termos de sistemas de produção se encontram na seção seguinte. Preliminarmente são tipificados de um modo geral como Grande, Média e Pequena Produção Agropecuária.A área 3 envolve a Resex Chico Mendes, situada na zona 2, subzona 2.3. reservas extrativistas, com atividades de extrativismo, porém combinada com atividades agropecuárias de pequena escala, sendo qualificada de Produção Agroextrativista.

A área 4 PAE Porto Rico, na Zona 2, subzona 2.4, se aproxima das características da Resex, com a existência do extrativismo, no entanto o seu caráter agropecuário é mais acentuado, possuindo ainda vocação para a exploração em sistemas agroflorestais; e a área 5, uma ARIE, enquadrada-se também na Zona 2, subzona 2.6. de relevância para a proteção ambiental e uso sustentável dos recursos naturais, com conformações semelhantes à área 4, assumem a denominação de Produção Agroextrativista-florestal.

As demais áreas, área 6 Ribeirinha rio Acre, área 7de UC a ser criada e área 8 Cidade de Epitaciolândia decorrem diretamente de suas características e diretrizes de uso do ZEE do Estado do Acre, sendo a área ribeirinha incluída na zona 3, de áreas prioritárias para o ordenamento territorial, subzona 3.2, áreas ribeirinhas. A área 7 encerra um fragmento florestal de cerca de 63 ha, próximo ao perímetro urbano da cidade de Epitaciolândia. A cidade de Epitaciolândia naturalmente na zona 4, cidades do Acre, na subzona que lhe compete, 4.4 de cidades do Alto Acre e de Integração Fronteiriça, considerando a sua condição de limite internacional entre o Brasil e Bolívia.

Estas áreas, assim descritas conformam um zoneamento preliminar:

Área 1. Produção Agropecuária FamiliarÁrea 2. Grande, Média e Pequena Produção Agropecuária.Área 3. Produção Agroextrativista.Área 4. Produção Agroextrativista-florestal (PAE Porto Rico).Área 5. Produção Agroextrativista-florestal (ARIE Seringal Nova Esperança).Área 6. Ribeirinha rio Acre.Área 7. Criação de UC.Área 8. Cidade de Epitaciolândia.

No Quadro 3, a seguir, as áreas produtivas foram organizadas conforme suas características: agropecuária ou agroflorestal e agroextrativista, já tendo em vista uma nova correlação, desta vez com o zoneamento e estratos da produção, a ser feito na seção seguinte. As demais áreas foram agrupadas como ribeirinhas, UC e cidade.

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Quadro 3. Zoneamento Preliminar. Áreas Identificadas na área do OTL em função da estratificação do território municipal pelo ZEE do Estado do Acre.

Número

Denominação Zona Sub-zona Áreas de ManejoPrimeira

Aproximação para o OTL

1Pólo Agroflorestal Epitaciolândia Zona 1. Consolidação de

Sistemas de Produção Sustentável

Sub-Zona 1.1 – Produção familiar em projetos de assentamento e pólos agroflorestais

1.1.1 - Áreas com alto potencial para uso agrícola e pecuário intensivo

Produção Agropecuária Familiar

2Domínio Particular

Subzona 1.2 – Produção AgropecuáriaSub-Zona 1.3. Manejo e Proteção Florestal

1.2.2. Áreas para consolidação do uso da terra e inserção de práticas de manejo mais sustentáveis

Grande, Média e Pequena Produção Agropecuária.

3Resex Chico Mendes


Subzona 2.3 – Reservas Extrativistas -Produção Agroextrativista

4 PAE Porto RicoSubzona 2.4. Projetos de Assentamento Diferenciado

-Produção Agroextrativista-florestal.5 ARIE

Subzona 2.6 – Áreas de Relevância para Proteção Ambiental e Uso Sustentável dos Recursos.

-

6 RibeirinhaZona 3: Áreas prioritárias para o ordenamento territorial

Subzona 3.2 – Áreas Ribeirinhas - Ribeirinha rio Acre

7 Criação de UCZona 1. Consolidação de Sistemas de Produção Sustentável

Subzona 1.3. Manejo e Proteção Florestal1.1.7. Manejo florestal de baixo

impactoÁrea de Criação de UC

8Cidade de Epitaciolândia

Zona 4. Cidades do AcreSubzona 4.4 – Cidades do Alto Acre e de Integração Fronteiriça

- Área Urbana

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3.3. O ZONEAMENTO DA PRODUÇÃO. ZONAS DE PRODUÇÃO E ESTRATIFICAÇÃO DO ZEE ESTADUAL

Dois importantes documentos foram produzidos acerca da espacialização dos sistemas de produção para o Acre, um voltado para região do Vale do Acre, incluindo o Alto Acre, região onde está localizado o município de Epitaciolândia, intitulado Análise Econômica dos Sistemas de Produção Familiar Rural da Região do Vale do Acre3 e o segundo, abrangendo todo o estado, intitulado Zoneamento da Produção Familiar4.

Estes documentos estabelecem sistemas de produção espacializados, ainda que o primeiro apresente uma análise econômica dos sistemas de produção bem mais aprofundada, que com algumas adaptações são uma importante referência para o OTL.

O documento de 1996 define para o Vale do Acre três sistemas de produção: o agrícola, o extrativista e o agroflorestal, definindo uma composição da pauta de produtos para cada um, assim como uma série de outros parâmetros tecno-produtivos, socioeconômicos e de desempenho econômico visando tanto caracterizá-los, como compreender as suas dinâmicas, seus resultados e sua sustentabilidade.

O documento de 2008, mais simples, também define quatro zonas de produção para o município de Epitaciolândia, agregando identidades de processos produtivos e pautas de produtos em quatro regiões: Extrativista, Agroextrativista, Esperança e Bela-Flor.

O quadro 4 apresenta algumas correlações importantes entre os dois sistemas adotados e a sua aplicabilidade, com adaptações, no contexto das áreas definidas para o ZEE do Estado do Acre.

As identidades das áreas definidas pelo ZEE com os sistemas de produção (com adaptações e atualizações) podem permitir, sem que o OTL gere conflito de diretrizes, a inserção dos processos produtivos agroextrativistas, agroflorestais e agropecuários em espaços ordenados e dinâmicas mais sustentáveis, considerando exatamente a compatibilização de diretrizes de conservação, com diretrizes para a produção, próprias do ZEE.

A correlação entre as três abordagens acerca do território levou em consideração o espaço territorial em que os sistemas de produção se localizam e as identidades de caráter produtivo e de uso dos recursos naturais (Quadro 4).

Desta forma o Sistema de Produção Agrícola (1996) é preliminarmente identificado com as áreas de projetos de assentamento da reforma agrária e produtores familiares em propriedades diversas, cujo perfil (características – ver quadro) muito se aproxima da região de produção Bela-Flor, incluindo o Pólo Agroflorestal Epitaciolândia e a Região Esperança, em sua divisão às Margens da BR 317. O uso e a ocupação das terras nesta região estão orientadas pelas diretrizes da Zona 1 e subzonas 1.1 e 1.2 , de consolidação da produção sustentável, com o desenvolvimento da produção familiar, dos assentamentos e da produção agropecuária de uma maneira geral. Os estabelecimentos agropecuários no interior deste sistema/área possuem perfis e dinâmicas diversas, que refletem a clássica estrutura fundiária e produtiva do Brasil, que se reproduz nas áreas de fronteira, marcadas pela convivência e complementaridade entre a pequena, média e grande produção agropecuária. Desta

3 Universidade Federal do Acre. Departamento de Economia. 1996/1997.4 Projeto de Diagnóstico Socioeconômico dos Sistemas de Produção Familiar Rural no Estado do Acre – Região do Vale do Acre coordenado pela Universidade Federal do Acre. 2008.

32


forma e com base na estrutura fundiária municipal (Tabela 1), as áreas incluídas neste sistema/região são diferenciadas por estrato de área (tamanho dos estabelecimentos), que de uma maneira geral vão expressar duas formas de organização social da produção: a produção agropecuária familiar e a média e grande produção da pecuária de corte. Preliminarmente estas áreas foram definidas como minifúndios, pequenos, médio e grande produtores rurais.

Também de modo ainda preliminar, o Sistema de Produção Extrativista (1996) foi identificado com a região da Resex Chico Mendes. Este sistema de produção possui grande identidade com a Zona 2, Subzona 2.1 Reserva Extrativista.

Com características do Sistema de Produção Agroflorestal e do Sistema de Produção Extrativista (1996), numa aproximação ainda muito inicial, foi identificada a região sul da Reserva Extrativista Chico Mendes, o PAE Porto Rico e a ARIE Nova Esperança, áreas incluídas na Zona 2, conservação e uso sustentável, subzonas 2.3 Reservas Extrativistas, 2.4 Projetos Diferenciados (PAE) e 2.6 Áreas de Relevância para Proteção Ambiental. Esta aproximação considerou não apenas as características produtivas atuais, mas, também, as diretrizes de uso que apontam para a situação do ordenamento proposto.

33


Quadro 4. Correlação entre o Zoneamento da Produção e o ZEE Estadual na Área do OTL.

Sistemas de Produção FamiliarZoneamento da Produção

FamiliarÁreas de Estratificação do ZEE

Sistemas

Localização

Principais Características em 1996/1997

Características Atuais. Zonas, Subzonas e UM

Localização

Estrato

Sistema de

Produção

Agrícola

Projetos de Assentame

nto e produtores familiares

em propriedad

es dispersas.

Combinação de culturas anuais alimentares como dominante (arroz, milho, feijão e mandioca) e criação de animais, principalmente bovinos em pequena escala (vem assumindo importância). Tecnologia: Itinerante, pequena entrada de insumos modernos, mão-de-obra familiar intensiva. Produtos: grãos, raízes, frutas, leite e carne. Baixa diversidade da comunidade de espécies. Plano de manejo bastante simplificado. É o que mais altera a estrutura do sistema ecológico.

Região 2 Área Bela-Flor. Área de antiga colonização do INCRA, antigo seringal Bela-Flor. Aproximadamente 400 famílias. Inclui pólo agroflorestal contendo 9 famílias. Há no pólo uma área destinada para UC. Cadeia produtiva: leite (bacia leiteira), atendido pelo programa Balde Cheio, para produção de queijo; Milho (ração e venda a bolivianos). Criação de gado de corte, carvão vegetal, hortaliças (sede municipal e a bolivianos) e de macaxeira (em baixa escala, mesmo tendo a região 1 casa de farinha). As queijarias necessitam de padronização (existem mais de 100 produtores de queijo), sendo que existe 1 cooperativa com 1 laticínio em Brasiléia, com financiamento de grupos Italianos. Potencialidades: piscicultura e turismo (Figura 3).

Zona 1. Consolidação de Sistemas de Produção Sustentável. Sub-Zona 1.1 – Produção familiar em projetos de assentamento e pólos agroflorestais

Bela Flor.Pólo

Agroflorestal

Epitaciolândia

Minifúndios, pequenos e médios

produtores rurais

Zona 1. Consolidação de

Sistemas de Produção

Sustentável. Subzona 1.2 –

Produção AgropecuáriaSub-Zona 1.3.

Manejo e Proteção Florestal.

Bela Flor e Esperança

-Margem da

BR 317

Médios e Grandes

Produtores Rurais

Região 3. Área Esperança. Subdividida em outras 3 áreas: Ribeirinhos, Extrativista e Margem da BR-317. Figura 4. Aproximadamente 360 famílias. Na área denominada Ribeirinhos há a produção de: melancia, banana, mamão, gado (corte) e mandioca para a produção de goma e farinha. Para a área Extrativista há a produção dos seguintes itens: castanha, farinha, milho e carvão. Finalmente, para a área às Margens da BR-317 há a produção de gado (corte e leite), hortaliças, mamão (abastecendo o mercado local), carvão, mandioca e feijão. Produtos a serem potencializados em toda a área da região 3 (Esperança): aves, piscicultura, milho, produção de goma e

Zona 3: Áreas prioritárias para o ordenamento territorial. Subzona 3.1 – Áreas com situação fundiária indefinida

Ribeirinha rio Acre

Sem estratificaç

ão.

34


produção de polpas (SAF’s).

Quadro 4. Correlação entre o Zoneamento da Produção e o ZEE Estadual na Área do OTL. Continuação.

Sistemas de Produção Familiar Zoneamento da Produção FamiliarÁreas de Estratificação do

ZEESistema

sLocalizaçã

oPrincipais Características em

1996/1997Características Atuais. Zonas, Subzonas e

UMLocalizaç

ão

Sistema de

Produção

Extrativista

Projetos de Assentame

nto Agroextrati

vistas e Reserva

Extrativista Chico

Mendes.

Combinação produção extrativa (borracha e castanha) e agropecuária de subsistência complementar. Tecnologia: entradas naturais, exceto energia humana, saída de produtos extrativos. Base produtiva: ecossistema natural. Grande diversidade da comunidade de espécies. Plano de manejo simples: abertura e conservação do acesso às árvores na coleta e na coagulação ou defumação do látex. Alteração superficial do dinamismo ecológico. No subsistema de cultura a intervenção é mais intensa, mas sendo reduzida não gera grande alteração no ecossistema.

Região 1. Área Agroextrativista. Figura 4. Aproximadamente 70 famílias na comunidade Porto Rico. Esta região destaca-se pela produção de castanha, gado (leite e corte), queijo (bacia leiteira), milho, feijão e arroz. Sem armazenamento da produção de castanha. Produção artesanal de queijo. Venda individualizada. Não há associação de produtores e muitos produtores dependem exclusivamente deste tipo de comércio. Grãos (milho, feijão e arroz), abacaxi e mandioca; produção de carvão vegetal. As frutas (tangerina, laranja, banana e abacaxi) e hortaliças possuem como mercado consumidor o próprio município e com grande participação a Bolívia. Pequenas criações (galinha e porcos), para a subsistência. Atividades produtivas a serem potencializadas para esta região: amendoim, açaí, aves e piscicultura. (Galpão grande para castanha).

Região 4. Área Extrativista. Figura 4. Abrande a Reserva Chico Mendes, com aproximadamente 80 famílias. Produção: castanha, do látex (para o suprimento da fábrica de preservativos em

Zona 2: Uso Sustentável dos Recursos Naturais e Proteção Ambiental. Subzona 2.3 – Reservas Extrativistas

Resex Chico Mendes

Zona 2: Uso Sustentável dos Recursos Naturais e Proteção Ambiental. Subzona 2.4. Projetos de Assentamento Diferenciado.

PAE Porto Rico

Zona 2: Uso Sustentável dos Recursos Naturais e Proteção Ambiental. Subzona 2.6 – Áreas de Relevância para Proteção Ambiental e Uso Sustentável dos Recursos.

ARIE Nova EsperançaSistema

de Produção Agro-florestal

Projeto RECA. Vila

Nova Califórnia.(na época,

Associação de frutíferas nativas e espécies florestais. Eventual intercalação de culturas alimentares e complementação do criatório de animais. Maior diversidade de

35


única experiência agroflorest

al de referência no Estado.)

espécies que nos sistemas de produção agrícolas, porém menor que nos sistemas extrativistas. Alteração menos profunda no sistema ecológico que no sistema agrícola. Plano de manejo muito simples. Tecnologia: transformação de entradas naturais e da energia humana em frutas regionais.

Xapuri). Pouca produção de açaí e farinha. À sudoeste, tentativas de criação de gado. Potencialidades: aves, farinha, piscicultura, milho e frutas para produção de polpas.

36


3.4. SEGUNDA APROXIMAÇÃO DO OTL. ZONAS DE PRODUÇÃO E ÁREAS DO OTL

O Quadro 4 apresenta uma correlação entre os sistemas de produção propostos em 1996, o zoneamento da produção de 2008 e as áreas de estratificação do ZEE que espacialmente lhe correspondem no interior da área do OTL e uma primeira aproximação com os estratos de diferenciação da produção agropecuária.

A correlação com os sistemas de produção (1996) tem a finalidade de tomar uma tipificação mais detalhada dos sistemas, presente neste estudo, o que fornece uma melhor referencia tanto na descrição aproximada das situações produtivas ainda de certa forma existentes na área do OTL, como também servir de referência indicativa do que se projeta para o OTL, considerando a definição de diretrizes para o alcance de uma situação desejada (prognóstico).

O zoneamento da produção (2008) territorializa na área do OTL regiões de produção do município, que de certa forma podem ser correlacionadas aos sistemas de produção (1996) e as respectivas áreas no interior da área do OTL. Tanto a Região 2 como a Região 3 de Produção, pelas suas características são correlacionados ao sistema de produção agrícola (1996), tratando-se de produtores em geral com sistemas agrícolas tradicionais. Ainda que os sistemas de produção e o zoneamento enfoquem a produção familiar, deve-se considerar que os médios e grandes estabelecimentos são uma situação que se destaca das demais, principalmente pela baixa diversificação de atividades e pequeno emprego de mão-de-obra, seja contratada, seja familiar, além das dimensões do estabelecimento, com especialização em pecuária de corte. Outras características como a baixa capitalização e baixa tecnificação nestas unidades, lhes aproxima da situação da pequena produção, embora menos vulneráveis.

O zoneamento da produção de 2008 estabeleceu para o município de Epitaciolândia 4 regiões (ou zonas) de produção. Zona 1. Agroextrativista, Zona 2 Bela Flor, Zona 3 Esperança e Zona 4 Extrativista, como no mapa abaixo (Figura 2).

37


Figura 2. Mapa de Sobreposição entre o Zoneamento da Produção e as áreas estratificadas pelo ZEE Estadual.

Fonte: ZEE Estado Acre. Segunda Fase. Diagnóstico OTL de Epitaciolândia. Reelaboração: Con&Sea.

A Figura 7 permite a identificação de algumas situações entre o ZEE e o Zoneamento da Produção.

1. Uma grande parte das terras sob domínio de particulares, onde se encontra a maioria dos estabelecimentos agropecuários, esta incluída na Zona 3. Esperança e na Zona 2. Beija-Flor, que pelas características descritas (Quadro 4) constitui-se numa zona agropecuária, que o prognóstico projeta como sustentável, conformando para o OTL uma Zona de Produção Agropecuária Sustentável, que pode ser estratificada por uma tipologia/diferenciação entre os padrões de produção, uso e ocupação do solo, em pequenos, médios e grandes produtores.

2. A Zona 4. Extrativista praticamente coincide com a Resex Chico Mendes, sendo, portanto, também no OTL a Zona de Produção Extrativista.

3. A Zona 1 Agroextrativista reúne áreas já definidas para uso sustentável e manejo. Zona de Produção Agroextrativista.

38


Esta aproximação entre zonas diferenciadas por parâmetros produtivos e zonas territoriais definidas por critérios ecológico-econômicos possibilita qualificar no âmbito local (OTL) as zonas de produção, conforme o Quadro 5 e o Mapa (Figura 3), compatibilizando diretrizes e integrando políticas. Neste sentido as zonas de produção ao se identificarem com as áreas do ZEE a que são afins, definem estratégias de produção dentro de diretrizes de desenvolvimento sustentável já equacionadas pelo ZEE.

Figura 3. Mapa das Zonas de Produção do OTL.

As Regiões de Produção e as Áreas do OTL.

A Região 1. Área Agroextrativista. Possui aproximadamente 70 famílias na comunidade de Porto Rico. Esta região destaca-se pela produção de castanha, gado (leite e corte), queijo (bacia leiteira), milho, feijão e arroz; produção de carvão vegetal. Há ainda produção de abacaxi e mandioca. As frutas possuem como mercado consumidor o próprio município e com grande percentagem a Bolívia; São produzidas frutas, como por exemplo, tangerina, laranja, banana e abacaxi; Há a produção de hortaliças para abastecimento de mercados locais e Bolívia; Possui também produção de pequenos animais para criação (galinha e porcos), para a subsistência. As atividades produtivas a serem potencializadas para esta região são: amendoim, açaí, aves e piscicultura. Não existe estrutura para o armazenamento da produção de castanha. O queijo produzido é vendido de maneira individualizada, não havendo uma associação de produtores, sendo que muitos destes produtores dependem exclusivamente deste tipo de comércio (Figura 4).

39


Nesta região estão localizados o PAE Porto Rico e uma ARIE (Zona 2 Uso Sustentável - ZEE), englobando também as áreas adjacentes, cujo perfil produtivo a elas se aproxima. A extração da castanha confere a esta área um caráter extrativista, mas com uma grande diversificação de atividades agropecuárias combinadas. Numa segunda aproximação ao OTL esta região se identifica como Zona de Produção Agroextrativista-Florestal, o que em termos de prognóstico abre também a possibilidade para sistemas agroflorestais (por exemplo: açaí, tido como potencialidade, consorciado a outras culturas perenes), silvicultura ou planos de manejo, na exploração florestal madeireira. Dadas as particularidades de um PAE, de uma ARIE e das diferenças nas áreas adjacentes, assim como das diretrizes específicas já estabelecidas pelo ZEE do Acre para estas áreas, esta Zona de Produção fica definida com três áreas: Área Agroextrativista Porto Rico, Área Agroextrativista Esperança e Área Agroextrativista Xipamanu (micro-bacia que banha a área).

A região 4 corresponde a área denominada Extrativista, conforme pode ser visualizada por meio da Figura 4 e abrande uma grande parte da área da Reserva Chico Mendes, com aproximadamente 80 famílias. Nesta região pratica-se a extração da castanha e do látex (para o suprimento da fábrica de preservativos em Xapuri) e alguma produção de açaí e farinha. Há uma pequena parte ao sudoeste desta região em que se inicia a criação de gado. Segundo os produtores desta região, os produtos de maior potencial são: aves, farinha, piscicultura, milho e frutas para produção de polpas.

Para esta região é necessário fazer o destaque para duas situações específicas de uso e ocupação. A primeira diz respeito à área sul da Resex, já sob um forte processo de antropização, com a descaracterização da unidade por práticas produtivas alheias à sua categoria e insustentáveis. A segunda se refere a uma grande área a oeste (limite com Brasiléia) ocupada por estabelecimentos rurais e com diretrizes de uso do ZEE para Zona 1, de produção agropecuária e em terras de domínio particular, ou seja na mesma condição das áreas já identificadas com a Zona de Produção Agropecuária. A área sul da Resex, pela sua condição de Resex pode desenvolver sistemas mais agroflorestais e uma agropecuária em pequena escala complementar e assim, mantendo-se como Resex, se identificar, no OTL, como Zona de Produção Agroextrativista. A área equivalente à Resex Chico Mendes (excluída a área já qualificada na Zona Agroextrativista) no OTL é uma Zona de Produção Extrativista, com uma única Área de Produção Extrativista.

Figura 4. Localização das regiões da produção 1 e 4 no município de Epitaciolândia.

ZONEAMENTO DA PRODUÇÃO. MUNICÍPIO DE EPITACIOLÂNDIA – 2008Zona 1 Zona 4

40


A região 2 corresponde a área denominada Bela-Flor, conforme pode ser visualizada por meio da Figura 5, tendo sido uma área de antiga colonização do INCRA e também conhecida como o antigo seringal Bela-Flor. Possui aproximadamente 400 famílias, além do Pólo Agroflorestal Epitaciolândia contendo 9 famílias. Um fragmento florestal que integrava o pólo está indicado como área para criação de UC, pelo ZEE do Estado do Acre, retirando, de certa forma, uma base natural para a prática do agroextrativismo. O leite aparece como um produto importante na pauta produtiva (bacia leiteira), atendido pelo programa Balde Cheio, para produção de queijo e produção de milho (para ração e venda a bolivianos), sendo que há relatos de que alguns pastos já teriam sido convertidos para plantios de milho. Ocorre a criação de gado de corte, carvão vegetal, hortaliças (produção para a sede municipal e a bolivianos) e de macaxeira (em baixa escala, mesmo tendo a região uma casa de farinha). As queijarias necessitam de padronização (existem mais de 100 produtores de queijo), sendo que existe 1 cooperativa com 1 laticínio em Brasiléia, com financiamento de grupos Italianos. Os produtos a serem potencializados segundo os produtores são: piscicultura e turismo.

A região 3 corresponde a área denominada Esperança, tendo sido subdividida em outras 3 áreas: Ribeirinhos, Extrativista e Margem da BR-317, conforme pode ser visualizada por meio da Figura 6. Em toda a área há aproximadamente 360 famílias. A caracterização da produção foi realizada seguindo as subdivisões propostas pelos produtores.

Figura 5. Localização das regiões da produção 2 e 3 no município de Epitaciolândia.

ZONEAMENTO DA PRODUÇÃO. MUNICÍPIO DE EPITACIOLÂNDIA – 2008Zona 2 Zona 3

41

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BR-317

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0 5 10 15 202,5Km

Convenções cartográficas

Vias_Interurbanas

Drenagem

Cobertura do solo

Agricultura

Capoeira

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Floresta

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Zona 1 - Agroextrativista

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BR-317

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11°1

0'0

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®

0 5 10 15 202,5Km


Vias_Interurbanas

Drenagem

Cobertura do solo

Agricultura

Capoeira

Espelho d'água

Floresta

Pastagem

Área Urbana

Zona 4 - Extrativista


Na área Ribeirinha há a produção de melancia, banana, mamão, gado (corte) e mandioca para a produção de goma e farinha. Para a área Extrativista há a produção dos seguintes itens: castanha, farinha, milho e carvão. Finalmente, para a área às Margens da BR-317 há a produção de gado (corte e leite), hortaliças, mamão (abastecendo o mercado local), carvão, mandioca e feijão. Produtos a serem potencializados em toda a área da região 3 (Esperança): aves, piscicultura, milho, produção de goma e produção de polpas (SAF’s).

As regiões 2 e 3 estão localizadas completamente em uma vasta área de domínio particular, na Zona 1de uso produtivo - ZEE, com diretrizes e larga predominância de atividades agropecuárias. Sua identificação com o Sistema de Produção Agropecuário e com a Zona 1 do ZEE, indica uma Zona de Produção Agropecuária Sustentável para o OTL. Conforme já indicado esta zona esta diferenciada por estabelecimentos rurais, segundo estratos qualificados de pequena, média e grande produção agropecuária.

42

Estrada Velha

BR-317

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Drenagem

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Agricultura

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Espelho d'água

Floresta

Pastagem

Área Urbana

Zona 2 - Bela-Flor

Estrada Velha

BR-317

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BR-317

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0 5 10 15 202,5Km


Vias_Interurbanas

Drenagem

Cobertura do solo

Agricultura

Capoeira

Espelho d'água

Floresta

Pastagem

Área Urbana

Zona 3 - Esperança


Deste modo uma segunda aproximação para o OTL fornece as seguintes zonas e áreas.

1. Zona de Produção Extrativista.1.1. Área Extrativista Chico Mendes

2. Zona de Produção Agroextrativista2.1. Área Agroextrativista Chico Mendes2.2. Área Agroextrativista Esperança2.3. Área Agroextrativista Xipamanu2.4. Área Agroextrativista Porto Rico

3. Zona de Produção Agropecuária Sustentável3.1. Área Agropecuária de Minifúndios3.2. Área da Pequena e Média Agropecuária Familiar3.3. Área de Pequena e Média Pecuária Mista3.4. Área de Grande Pecuária de Corte

4. Zona Ribeirinha4.1. Área Ribeirinha Rio Acre

5. Zona Urbana

6. Zona de UC a ser Criada

O Quadro 5, que se segue, apresenta esquematicamente as Áreas do OTL, suas respectivas situações fundiárias e/ou de uso, relacionadas aos sistemas de produção (1996) a que mais se adequam, assim como com as regiões de produção do zoneamento da produção (2008) a que mais se aproximam (por suas características ou por suas potencialidades), sendo agrupadas por estes parâmetros em Zonas de Produção do OTL ou simplesmente Zonas do OTL.

43


Quadro 5. Áreas e Zonas de Produção do OTL. Correlação entre os Sistemas e Regiões de Produção.

Áreas do OTLDenominação

fundiária e uso

Sistema de Produção Familiar. Principais características. (1996)

Zoneamento da Produção Familiar (2008) ZONAS DO OTL

Regiões Pauta de Produção

Área Agropecuária de Minifúndios

Domínio Particular0 – 50 ha

Sistema de Produção Agrícola(área de minifúndios e produção familiar

pequena e média)

Combinação de culturas anuais alimentares e criação de animais em pequena escala (principalmente bovinos). Agricultura itinerante. Uso intensivo de mão-de-obra familiar. Baixa diversidade de espécies. Manejo simples. Grande alteração no sistema ecológico.

Zona 2 – Beija Flor Zona 3 – Esperança.

ZONA DE PRODUÇÃO

AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL

Área da Pequena Agropecuária Familiar

Domínio Particular

50 – 200 ha

Área da Pequena e Média Agropecuária Leiteira

Domínio Particular

200 – 1.000 ha

Área da Média e Grande Pecuária de Corte

Domínio Particular

1.000 – 10.000 ha

Área Extrativista Chico Mendes

Resex Chico Mendes

Sistema de Produção Agroextrativista.Combinação da produção extrativa (borracha e castanha) e agropecuária de subsistência complementar. Base tecno-produtiva: ecossistema natural, mão-de-obra intensiva. Grande diversidade de espécies. Plano de manejo simples. Alteração superficial do dinamismo ecológico com baixa alteração no sub-sistema agropecuário de subsistência

Zona 4 - Extrativista

ZONA DE PRODUÇÃO

EXTRATIVISTA

Área Agroextrativista Chico Mendes

Resex Chico Mendes

Sistema de Produção Agroextrativista.Combinação da produção extrativa

(borracha e castanha) e agropecuária de subsistência complementar. Base tecno-produtiva: ecossistema natural, mão-de-obra intensiva. Grande diversidade de

espécies. Plano de manejo simples. Alteração superficial do dinamismo

ecológico com baixa alteração no sub-sistema agropecuário de subsistência

Sistema de Produção Agroflorestal.Associação de frutíferas nativas e espécies florestais. Eventual intercalação de culturas alimentares e complementação do criatório de animais. Diversidade mediana de

Zona1. Agroextrativista

ZONA DE PRODUÇÃO

AGROEXTRATIVISTA

Área Agroextrativista Esperança

ARIE

Área Agroextrativista Xipamanu

Domínio Particular

Área Agroextrativista Porto Rico

PAE Porto Rico

44


espécies. Alteração mediana no sistema ecológico. Plano de manejo muito simples. Transformação de entradas naturais e da energia humana em frutas regionais.

Ribeirinha Ribeirinha AcreLocalizada nas margens do rio Acre; baixa densidade demográfica, potencial de manejo de recursos pesqueiros, recursos florestais madeireiros e não-madeireiros e sistemas de

produção agropecuários e agroflorestais em locais restritosRIBEIRINHA

Urbana Cidade de Epitaciolândia – Sistema Urbano. Comércio, serviços e pequenas indústrias. URBANOUC a ser Criada S/denominação Sem processos produtivos instalados – Zona periférica da cidade de Epitaciolândia S/Produção

45


3.5. CENÁRIOS ATUAIS E TENDENCIAIS PARA AS ÁREAS DO OTL

O prognóstico, além de identificar zonas distintas no território considerado deve partir de seus usos atuais e definir a consolidação desses usos – nos casos em que estes sejam pertinentes, dentro dos pressupostos do OTL – e usos alternativos sustentáveis e apropriados à realidade diagnosticada, nos demais casos. Na definição desses usos alternativos, além da realidade diagnosticada, devem-se considerar ainda os cenários atuais e tendenciais.

Os cenários atuais são o quadro atual da realidade, com suas limitações e potencialidades. Os tendenciais são projeções de um quadro futuro, que poderá ocorrer em espaços territoriais delimitados, mantidas todas as condições da realidade atual, ou supondo modificações nas condições atuais de modo a obter um quadro desejado, no caso do OTL dentro das diretrizes gerais do Governo do Acre e do ZEE Estadual, de desenvolvimento sustentável com o fortalecimento social e econômico do uso sustentável dos recursos florestais.

Os quadros a seguir fazem uma apresentação dos cenários para as áreas do OTL, que são as unidades onde as políticas e as diretrizes deverão incidir. Não são feitas considerações desta natureza para a Zona Urbana, uma vez que esta questão está sendo tratada pelo Plano Diretor, instrumento mais adequado para tratar do zoneamento urbano.

Para cada Área do OTL é feita uma análise das condições de sustentabilidade, com base em informações e análises do diagnóstico, em suas dimensões ambiental, social e econômica. São feitas algumas avaliações de grau com relação à sustentabilidade (baixa, média ou alta) com base no atendimento aos critérios utilizados. Esta avaliação de grau é apenas um indicativo para facilitar a formulação de cenários alternativos, indicando fragilidades e potencialidades para cada uma das dimensões abordadas.

Num primeiro momento aborda-se o cenário atual da área e algumas de suas tendências, considerando os aspectos da sustentabilidade (ambiental, social e econômica), as limitações e as potencialidades, com uma indicação geral de um quadro futuro, mantendo-se as condições atuais.

O cenário alternativo sugere os resultados almejados e desejados numa situação do desenvolvimento sustentável, dentro das premissas das políticas institucionais do governo e das diretrizes do ZEE Estadual. Os cenários alternativos são indicadores para a formulação das diretrizes gerais para cada uma das áreas e zonas do OTL.

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Zona 1. Área 1.1. Área Extrativista Chico Mendes.Sustentabilidade

Cenário Atual e Tendencial Cenário AlternativoVariável Ambiental – média

Com 100% em área de importância muito alta e prioridade extremamente alta para a conservação da biodiversidade, esta área da Resex Chico Mendes possui várias áreas pontuais desmatadas, com a implantação de roçados e pequenos pastos em grandes clareiras onde se localizam pequenas comunidades ou famílias, em torno de suas colocações. Verifica-se uma baixa intensidade de focos de calor, que se mantém até o ano de 2008, com cerca de 10 a 15 focos por ano. Há uma concentração espacial maior de focos de calor nas áreas ao sul da Resex, que se limitam com as áreas de intensas atividades agropecuárias, demonstrando uma provável expansão destas áreas sobre a Resex. (ver área 2.1. próximo quadro). Ocorrem áreas impactadas pela a abertura de ramais e estradas de acesso e varadouros para o manejo extrativista. Sistema produtivo de alta diversidade de espécies, manejo simples e baixa alteração no sistema ecológico.

Apesar das várias intervenções sobre a floresta e da tendência a uma leve pecuarização é muito significativo o grau de conservação dos recursos naturais, sendo que mantidas as condições atuais, tendem a pequenas alterações contínuas. Para o Plano de Manejo da Resex “a grande maioria da população continua dependendo economicamente da coleta de castanha, em parte da borracha, criação de gado e da agricultura de subsistência. Essa estratégia se sustenta pelo fato de ocorrer mesmo se não houver investimentos significativos na Resex, mas oferece pouca ou nenhuma solução para aumentar a renda e a qualidade de vida da população.” O Plano de Manejo ainda sugere que o crescimento populacional provocará maior pressão sobre os recursos naturais e assim o “declínio progressivo da produtividade desses recursos e das condições ambientais, e, conseqüentemente, da renda e qualidade de vida das famílias”. Este seria um cenário provável se não houver maior ordenamento e mudança na tendência de pecuarização e agricultura itinerante para uma economia baseada no manejo e na comercialização de produtos florestais. Deve-se, no entanto, observar que ocorre também uma tendência de estabilização ou queda na população da Resex (migração). Outra alternativa é estabelecer uma capacidade de carga, com a oferta de alternativas socioeconômicas fora da Resex para a população excedente.

O Plano de Manejo da Resex Chico Mendes apresenta quatro cenários alternativos. No contexto do OTL estes cenários deverão ser discutidos na oficina de pactuação encaminhando-se proposições que possam integrar as diretrizes do OTL no documento definitivo.Ver cenários alternativos nas páginas seguintes.

Variável Social – média a altaUtilização intensiva de mão-de-obra familiar. Tendência de estabilização do processo migratório, mas com saídas, principalmente de jovens em idade escolar no nível médio e superior. Não há postos de saúde nesta área, sendo que apenas 3 agentes de saúde fazem o atendimento da população. Apenas duas escolas funcionam de primeira a quarta série. O atendimento à saúde, a educação e outros serviços são acessados em Brasiléia, pois não há ligação por Ramais para a sede de Epitaciolândia. A situação da educação reflete um quadro geral da zona rural do município de incertezas no processo educacional, com alta evasão escolar e baixo índice de alunos concluintes no nível fundamental e médio. Organização social consolidada, com histórias de luta e resistência, com duas associações locais de produtores atuantes e participação em cooperativa de produção. Atuação da comunidade de forma organizada junto ao PRONAT e à Resex.

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Variável Econômica – baixa a médiaLimitações no processo produtivo considerando as debilidades de infra-estrutura, principalmente com relação ao escoamento da produção, além de carências tecnológicas. A produção da Resex se dirige à Brasiléia por falta de ramais para Epitaciolândia. Sendo mais importantes o látex e a castanha, extraídas da floresta, cujo destino imediato é a própria região (Fábrica de preservativos e beneficiamento de castanha). Ocorre ainda alguma produção de açaí e farinha. Há certa instabilidade na produção de látex e castanha, dado que até recentemente havia problemas de mercado (preço e demanda) que ameaçavam a produção. Quanto à alternativa da criação de gado bovino esta começa a se estabelecer na parte sudoeste da Resex, mantendo-se também os roçados. A sustentabilidade do modelo extrativista é instável, ainda que subvenções estatais e a verticalização venham fornecendo algum esteio. As dificuldades deste sistema vêm se tornando evidente pelo crescente interesse dos produtores pela criação do gado bovino no interior da Resex.

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Cenários do Plano de Manejo da Resex Chico Mendes:

Cenário – Manejo Florestal Não Madeireiro de Uso Múltiplo Para esse cenário, seriam implementados projetos de manejo florestal de uso múltiplo de produtos não madeireiros em diversas localidades da Reserva. A partir dessas ações seriam comercializados, além dos produtos tradicionais da RESEX como borracha e castanha, artesanato de sementes florestais, óleos, resinas, plantas medicinais, mel, carne e artigos de fauna manejada entre outros. Vantagem: Trata-se de uma das atividades de maior potencial econômico na Reserva, dada a imensa biodiversidade existente. Atualmente são poucas às comunidades que desenvolvem atividades desse tipo, com um reduzido número de espécies utilizadas (entre elas copaíba, açaí, sementes florestais, unha de gato e jatobá). Desvantagens: Para haver exploração em escala comercial, a atividade depende ainda de realização de pesquisas como levantamentos florísticos, levantamentos ecológicos das espécies e estudos de mercados criteriosos. Além disso, as dificuldades de padronização da produção em grande escala e de transporte tornam a cadeia produtiva de não-madeireiros complexa. A produção de artesanato de sementes florestais seria uma importante alternativa para o aumento da renda familiar, tendo um forte componente social com o envolvimento das mulheres na atividade. Porém, depende de aptidão da população e investimento em treinamento de mão de obra e apoio a comercialização. Nesse cenário a perspectiva é a melhoria da qualidade de vida das famílias, com a valorização dos recursos naturais numa perspectiva sistêmica, haja vista que o manejo florestal de uso múltiplo se baseia em dois princípios fundamentais: o primeiro é que quanto maior for o número de espécies manejadas, e, portanto, favorecidas pelas boas práticas de manejo, menor é a chance da floresta manejada se distinguir da floresta original. O segundo princípio é que quanto maior for o número de espécies manejadas, de menor intensidade será a exploração de cada uma delas a fim de tornar a exploração economicamente viável, e, portanto, será menor a possibilidade de se quebrar alguma relação ecológica importante.

Cenário – Implementação de políticas púbicas de incentivos ao extrativismo da borracha e castanha-do-Brasil e prestação de serviços ambientais Nesse cenário, a Reserva adotaria uma estratégia de investimentos com incentivos para o aumento da produção tradicional de borracha e castanha do Brasil, com melhoria da qualidade dos produtos. Vantagens: A economia do estado do Acre sempre teve como principal base o extrativismo vegetal, com extração de látex e a coleta de castanha do Brasil. Podemos destacar que até a década de 80 a produção de borracha representava mais de 65% do ICMS do Estado do Acre. A produção de borracha é apontada como de suma importância por mais de 90% da população da RESEX. Os subsídios por parte do governo estadual (Lei Chico Mendes) e do governo federal para a produção de borracha, a implantação de uma usina de produção de preservativos a partir do látex e a implantação de duas usinas de beneficiamento de castanha do Brasil na região têm estimulado o aumento da produção destes dois produtos extrativistas nos últimos anos. Entretanto, esses incentivos ainda não alcançaram toda a extensão da Reserva, havendo a necessidade em se aumentar o número de famílias beneficiadas. É valido destacar que o incentivo à produção extrativista de látex e castanha do Brasil está diretamente associado à redução dos índices de desmatamento contribuindo para a prestação de diversos tipos de serviços ambientais. A partir da ratificação do protocolo de Kyoto, com vista a reduzir a emissão de gases poluentes na atmosfera, os mercados de crédito de carbono surgem como uma nova possibilidade de incentivo à prestação de serviços ambientais. Nesse sentido, a Reserva possui um grande potencial para ingressar em mercados de venda de carbono e de serviços ambientais em geral. Desvantagens: A economia baseada no extrativismo de borracha e coleta de castanha do Brasil apresenta uma fragilidade

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decorrente da desestruturação do sistema tradicional de produção, a falta preços e de mercados que estimulem o beneficiamento ou a industrialização na região, bem como a falta de tecnologias adaptadas e direcionadas ao setor. A produção de látex e de castanha do Brasil em mais de 98% na Reserva Chico Mendes provém do extrativismo. As iniciativas de instituições governamentais e não- governamentais em diversificar a produção e implantação de seringa plantada em sistemas agroflorestais, ilhas de alta produtividade e outros sistemas produtivos ainda não alcançaram o resultado desejado. Nesse cenário, o panorama ainda é desfavorável, com a necessidade de maiores incentivos governamentais, principalmente ações voltadas ao crédito, fomento à conservação e assessoria técnica.

Quarto Cenário – Manejo Florestal Madeireiro Neste ultimo cenário a estratégia de investimento tem como base a implantação de Planos de Manejo Florestal Madeireiro Comunitários, bem como a implantação de uma estratégia que vise agregação de valor aos produtos madeireiros extraídos da Resex. Vantagens: A madeira é um dos recursos naturais com maior potencial de manejo dentro da Resex, pois ocorre em abundância e em toda a extensão desta Unidade. Se a estratégia for direcionada ao manejo florestal madeireiro comunitário, este poderá ser implementado em larga escala na Resex - do ponto de vista de famílias beneficiadas e

área total manejada - e com baixa intensidade de exploração, ou seja, entre 10 e 15 m 3

de madeira explorada por hectare de floresta manejada. As duas Associações que possuem um PMFS-Comunitário na Resex contam atualmente com assessoria técnica do Serviço de Extensão Florestal do Estado do Acre (SEATER). O PMFS tem que ser obrigatoriamente licenciado junto ao IBAMA que se encarregará do seu monitoramento. Os manejadores envolvidos na proposta integram a Cooperativa dos Produtores Comunitários Florestais do Acre, a Coopfloresta, que tem como estratégia a comercialização de madeira produzida nas florestas comunitárias de forma certificada e beneficiada, ou seja, com aumento substancial no valor final do produto. Atualmente toda a produção de madeira comercializada via cooperativa é beneficiada em uma serraria terceirizada, mas os cooperados têm ainda a opção em comercializar a madeira sob a forma de toras ou blocos. Estas duas últimas opções acarretam em menor custo de produção e menor tempo de retorno financeiro aos produtores, porém, agrega menor valor ao produto final. Os preços médios alcançados na safra de 2006

foram de R$ 825,00 por m3 de madeira serrada, R$ 670,00 por m3 de madeira em bloco

e R$ 202,00 por m3 para madeira em tora. As áreas em processo de manejo pelas famílias na Resex Chico Mendes estão numa fase em que o processo de certificação florestal está praticamente concluído e a perspectiva é que com a aprovação do Plano de Manejo da Unidade o FSC conceda o selo às Associações envolvidas com a proposta. Considerando a implementação do manejo florestal madeireiro faz-se necessário investimento financeiro e tecnológico para capitalizar as Associações de Moradores e Produtores que irão gerir grande parte da cadeia produtiva, além da garantia de infra-estrutura, equipamentos, melhoria de ramais dentre outros. O Pro-Florestania, programa criado pelo governo do Estado destina um financiamento no valor máximo de até R$ 9.600,00 por família extrativista para atender a elaboração do plano de manejo florestal. Desvantagens: A atividade madeireira em escala comercial realizada pelas comunidades tradicionais da Amazônia tem sido apontada como a grande alternativa para a manutenção das florestas sociais. Porém, os resultados alcançados até o momento não têm demonstrado o sucesso esperado, e, indicam que só serão alcançados em médio e longo prazo e desde que seja realizado maciço investimento na formação de recursos humanos e gerenciais. É valido lembrar que, apesar do altíssimo

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valor do recurso madeireiro ali disponível, o aproveitamento desse potencial, em escala comercial, é bastante complexo devido à falta de recursos financeiros, a falta de infra-estrutura na Resex, (ramais trafegáveis) dentre outros que comprometem a competitividade frente ao mercado. A captação desses recursos pelas Associações é fator limitante para as Associações de Moradores e Produtores da RESEX reduzindo o impacto dessa estratégia no desenvolvimento e geração de renda e emprego. As experiências em atividade de exploração madeireira em Unidades de Conservação são relativamente novas, com observância de impactos sócio-ambientais significativos em áreas já sujeitas ao manejo madeireiro, ainda que na modalidade comunitária. Poucas famílias são incluídas nos projetos, o que causa desagregação social. Por outro lado, a exploração madeireira acaba por ser concorrente dos produtos não-madeireiros. O IBAMA possui pouca experiência no monitoramento de projetos de desta natureza e a Resex é o maior remanescente contínuo de florestas no Vale do rio Acre. A demanda por produtos madeireiros na região do Vale do rio Acre tende a aumentar uma vez que já existe escassez de madeira nesta região e foi instalada uma indústria de beneficiamento de pisos de grande porte no município de Xapuri. Em resumo a Reserva enfrenta grandes desafios para melhorar de forma significativa a qualidade de vida de sua população, aliando geração de renda ao mesmo tempo em que mantém a conservação dos recursos e ecossistemas. Ao se optar pelo desafio da controversa exploração madeireira comunitária preconizada pelos movimentos sociais e organizações do terceiro setor, que estes projetos sejam elaborados não apenas sobre a ótica de técnicos da área florestal, mas também por biólogos, ecólogos, antropólogos e com ênfase na viabilidade social, econômica e da conservação da biodiversidade biológica e dos ecossistemas. Diante do exposto e acerca dos impactos da exploração madeireira, mesmo se manejada, e considerando o conceito e objetivo de criação de uma Reserva Extrativista, conclui-se não ser essa a atividade mais adequada a Resex. Todavia, sendo esta atividade um desejo das comunidades extrativista motivadas pelo atrativo econômico da renda advinda com a comercialização da madeira frente à lentidão do extrativismo não-madeireiro, enquanto fonte de renda consolidada, devem ser superados os gargalos na gestão, implantação e consolidação desses projetos sob pena dos produtores tornarem-se meros fornecedores de madeiras em toras para terceiros. É necessário ressaltar que para os moradores da Resex a renda deve vir aliada à conservação da Floresta. O futuro aponta para uma maior diversidade de cadeias produtivas de produtos florestais não-madeireiros incluídos ainda remuneração de serviços ambientais, repartição de benefícios pelos conhecimentos tradicionais associado ao patrimônio genético, bioprospecção, biotecnologia dentre outros.

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Zona 2. Área 2.1. Área Agroextrativista Chico MendesSustentabilidade


Totalmente inserida em área de importância muito alta e prioridade extremamente alta para a conservação da biodiversidade. Trata-se de uma parcela na parte sul/sudeste da Resex em que vem ocorrendo um processo de descaracterização desta unidade com a expansão da ocupação e das atividades agropecuárias. Observam-se muitas áreas desmatadas até o ano de 2000 como expansão da área externa limite à Resex. Este processo se estende ainda até o ano de 2006, com grandes desmatamentos, reduzindo-se em 2008, quando se pode contabilizar cerca de 4 áreas desmatadas significativas. A prática das queimadas apesar de reduzida a partir de 2005 (com muitos focos de calor até este ano), ainda se verifica nos anos de 2007, com leve tendência de queda, uma vez que no período de 2008 a 2009 verificam-se cerca de 14 focos de calor. Muitas áreas antropizadas sem valor florestal nas margens do rio Acre. A maior parte da área possui aptidão agrícola para práticas agroflorestais com parcela da margem esquerda do rio Acre com aptidão para pastagem manejada. Sistema produtivo de alta diversidade de espécies, manejo simples e média alteração no sistema ecológico.

Verifica-se perda de biodiversidade em área de importância muito alta e prioridade extremamente alta para a conservação da biodiversidade. O cenário atual é de processo de ocupação desordenada e de desvirtuamento dos objetivos em uma área de Resex, com expansão da agropecuária. Possivelmente devem ocorrer situações semelhantes a que se indicou para o cenário atual na área norte da Resex no município, conforme o Plano de Manejo da unidade. Ver cenário atual da área 1.1. – Zona 1.

O Plano de Manejo da Resex Chico Mendes apresenta quatro cenários alternativos. No contexto do OTL estes cenários deverão ser discutidos na oficina de pactuação encaminhando-se proposições que possam integrar as diretrizes do OTL no documento definitivo.Ver cenários alternativos nas páginas anteriores.Além destes cenários duas situações devem ser consideradas: a implementação de ações que visem a reversão do quadro atual com o incentivo às atividades extrativas apropriadas à Resex ou um tratamento diferenciado para esta área com o incentivo à produção agroflorestal (culturas perenes consorciadas) e agropecuária em pequena escala.Ocorre ainda uma terceira proposição, de implementação mais polêmica e legalmente

Variável Social – médiaTendência de aumento na ocupação da área, que parece expandir-se a partir das áreas ocupadas por atividades agropecuárias. A situação educacional reflete as incertezas no processo educacional na zona rural do município, com alta evasão escolar e baixo índices de alunos concluintes nos níveis fundamental e médio. Não possuem nenhuma organização específica, sendo os produtores vinculados às associações da Resex.

Variável Econômica – médiaAs muitas áreas desmatadas e os diversos vetores de ocupação sugerem que esta área de Resex esta sob forte desvirtuamento de seus princípios. No entanto, há fortes limitações à expansão no processo produtivo considerando as debilidades de infra-estrutura, principalmente com relação a estradas e ramais. A ocupação tende a se intensificar com a atividade pecuária, representando uma forte ameaça aos objetivos da Resex.

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complexa, que seria a desconstituição desta parte como Resex e sua incorporação à Zona 1 de produção agropecuária sustentável.

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Zona 2. Área 2.2. Área Agroextrativista Esperança.Sustentabilidade


Cerca de 50% em área de importância extremamente alta e prioridade extremamente alta para a conservação da biodiversidade, além de sua condição de unidade de conservação. Passivo florestal alto com fragmentos e áreas contínuas de florestas nos interstícios das áreas antropizadas. Muitos desmatamentos em APP. Maior parte da área com aptidão para práticas agroflorestais e parcela menor para culturas perenes. Nesta área ocorre uma das poucas manchas de alto potencial florestal madeireiro do estado. Maior parte das áreas desmatadas até o ano 2000 com ocorrência de desmatamentos posteriores até 2006 e poucos desmatamentos recentes. Focos de calor até 2006 são mais freqüentes, com queda nos anos posteriores. Sistema produtivo com alta diversidade de espécies, manejo simples e média alteração no sistema ecológico.

Perda significativa de biodiversidade em área de importância e prioridade extremamente altas para a conservação da biodiversidade. Tendência de queda do desmatamento com pequenas áreas desmatadas no ano de 2008 com relação aos anos anteriores, como também em focos de calor. Recursos florestais ameaçados, considerando que grande parte da área encontra-se sob alto potencial madeireiro. Apesar de possuir aptidão para práticas agroflorestais, vem se intensificando a pratica de pequenas lavouras e criações de pequeno porte. Tem ocorrido também a expansão de pastagens para gado bovino.

Passivo florestal recuperado, com APP preservadas e áreas de Reserva Legal instituídas e conservadas. Praticas conservacionistas do solo, das florestas e da biodiversidade implantadas. Políticas de conservação e monitoramento da biodiversidade instituídas. Biodiversidade conhecida e conservada. Agricultura diversificada com a adoção de práticas agrícolas de baixo impacto. Sistemas agroflorestais disseminados com culturas perenes lucrativas (palmito, café, etc.). Sistemas de pecuária bovina intensiva mista, semi-estabulada com maior ênfase na pecuária leiteira, com manejo e rotação de pastos e do rebanho. Intensificação da criação de pequeno porte com finalidade comercial. Índice zero em desmatamento e queimadas ilegais. Infra-estrutura em estradas e transporte satisfatórios. Assistência técnica, verticalização da produção e apoio no acesso a mercados e comercialização. Sistema educacional adequando com melhorias substanciais na estrutura física, qualidade do ensino com grande redução na evasão escolar e aumento significativo no número de concluintes no ensino fundamental e médio.

Variável Social – média a baixaTendência de aumento na ocupação da mão-de-obra familiar e no trabalho contratado. Estabilização do processo migratório. Educação com incertezas no processo educacional com alta evasão escolar e baixo índices de alunos concluintes nos níveis fundamental e médio. Organização social com uma associação de produtores com 36 sócios e atuação junto ao PRONAT.

Variável Econômica - baixaApesar do potencial florestal da área, a extração de produtos madeireiros e não-madeireiros praticamente não ocorre, assim como de sistemas agroflorestais. Pratica de roças de subsistência e pequena escala em gado bovino e pequenas

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criações. Limitações no processo produtivo considerando as debilidades de infra-estrutura, principalmente com relação ao escoamento da produção e de investimentos em tecnologia com forte desestímulo ao aumento da produção e da produtividade. Pecuarização crescente, com baixa produtividade em gado de corte e produção leiteira

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Zona 2. Área 2.3. Área Agroextrativista Xipamanu.Sustentabilidade


Cerca de 80% em área de importância extremamente alta e prioridade extremamente alta para a conservação da biodiversidade. Passivo florestal alto com fragmentos e áreas contínuas de florestas nos interstícios das áreas antropizadas. Muitos desmatamentos em APP. Maior parte da área com aptidão para práticas agroflorestais e parcela menor para culturas perenes. Maior parte das áreas desmatadas até o ano 2000 com ocorrência de desmatamentos posteriores até 2006 e poucos desmatamentos recentes. Focos de calor até 2006 são muito freqüentes, com queda nos anos posteriores. Esta área apresenta um dos maiores índices de focos de calor no município. Sistema produtivo com baixa diversidade de espécies, manejo simples e média alteração no sistema ecológico.


Passivo florestal recuperado, com APP preservadas e áreas de Reserva Legal instituídas e conservadas. Praticas conservacionistas do solo, das florestas e da biodiversidade implantadas. Políticas de conservação e monitoramento da biodiversidade instituídas. Biodiversidade conhecida e conservada. Agricultura diversificada com a adoção de práticas agrícolas de baixo impacto. Sistemas agroflorestais disseminados com culturas perenes lucrativas (palmito, café, etc.). Sistemas de pecuária bovina intensiva mista, semi-estabulada com maior ênfase na pecuária leiteira, com manejo e rotação de pastos e do rebanho. Intensificação da criação de pequeno porte com finalidade comercial. Índice zero em desmatamento e queimadas ilegais. Infra-estrutura em estradas e transporte satisfatórios. Assistência técnica, verticalização da produção e apoio no acesso a mercados e comercialização. Sistema educacional adequando com melhorias substanciais na estrutura física, qualidade do ensino com grande redução na evasão escolar e aumento significativo no número de concluintes no ensino fundamental e médio.

Variável Social – média a baixaTendência de aumento na ocupação da mão-de-obra familiar e no trabalho contratado. Estabilização do processo migratório. Duas escolas com incertezas no processo educacional com alta evasão escolar e baixo índices de alunos concluintes no nível fundamental e médio. Organização social com duas associações de produtores e atuação junto ao PRONAT.

Variável Econômica – baixaApesar do potencial florestal da área, a extração de produtos madeireiros e não-madeireiros praticamente não ocorre, assim como de sistemas agroflorestais. Pratica de roças de subsistência e pequena escala em gado bovino e pequenas criações. Limitações no processo produtivo

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considerando as debilidades de infra-estrutura, principalmente com relação ao escoamento da produção e de investimentos em tecnologia com forte desestímulo ao aumento da produção e da produtividade. Pecuarização crescente, com baixa produtividade em gado de corte e produção leiteira

Zona 2. Área 2.4. Área Agroextrativista Porto Rico.Sustentabilidade


Próximo a 100% de sua área como de importância extremamente alta e prioridade extremamente alta para a conservação da biodiversidade. Passivo florestal alto com fragmentos e áreas contínuas de florestas nos interstícios das áreas antropizadas. Muitos desmatamentos em APP. Maior parte da área com aptidão para práticas agroflorestais e parcela menor para culturas perenes. Maior parte das áreas desmatadas até o ano 2000 com ocorrência de desmatamentos posteriores até 2006 e poucos desmatamentos recentes. Focos de calor até 2006 são muito freqüentes, com queda nos anos posteriores. Esta área apresenta um dos maiores índices de focos de calor no município. Sistema produtivo com baixa diversidade de espécies, manejo simples e média alteração no sistema ecológico.


Passivo florestal recuperado, com APP preservadas e áreas de Reserva Legal instituídas e conservadas. Praticas conservacionistas do solo, das florestas e da biodiversidade implantadas. Políticas de conservação e monitoramento da biodiversidade instituídas. Biodiversidade conhecida e conservada. Agricultura diversificada com a adoção de práticas agrícolas de baixo impacto. Sistemas agroflorestais disseminados com culturas perenes lucrativas (palmito, café, etc.). Sistemas de pecuária bovina intensiva mista, semi-estabulada com maior ênfase na pecuária leiteira, com manejo e rotação de pastos e do rebanho. Intensificação da criação de pequeno porte com finalidade comercial. Índice zero em desmatamento e queimadas ilegais. Infra-estrutura em estradas e

Variável Social – média a baixaTendência de aumento na ocupação da mão-de-obra familiar e no trabalho contratado. Estabilização do processo migratório. Uma escola com incertezas no

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processo educacional com alta evasão escolar e baixo índices de alunos concluintes no nível fundamental e médio. Organização social com duas associações de produtores e atuação junto ao PRONAT.

transporte satisfatórios. Assistência técnica, verticalização da produção e apoio no acesso a mercados e comercialização. Sistema educacional adequando com melhorias substanciais na estrutura física, qualidade do ensino com grande redução na evasão escolar e aumento significativo no número de concluintes no ensino fundamental e médio.

Variável Econômica – baixaApesar do potencial florestal da área, a extração de produtos madeireiros e não-madeireiros praticamente não ocorre, assim como de sistemas agroflorestais. Pratica de roças de subsistência e pequena escala em gado bovino e pequenas criações. Limitações no processo produtivo considerando as debilidades de infra-estrutura, principalmente com relação ao escoamento da produção e de investimentos em tecnologia com forte desestímulo ao aumento da produção e da produtividade. Pecuarização crescente, com baixa produtividade em gado de corte e produção leiteira

Zona 3. Zona de Produção Agropecuária Sustentável. Áreas 3.1, 3.2, 3.3 e 3.4.Sustentabilidade Cenário Atual e

TendencialCenário Alternativo

Variável Ambiental – baixaCerca de 25%, no extremo sul, em área de importância extremamente alta e prioridade extremamente alta para a conservação da biodiversidade. Esta área é cortada pela BR 317 em toda a sua extensão, o que facilitou o processo de ocupação, encontrando-se grandes e médios estabelecimentos com pecuária de corte, tanto às margens da estrada como em muitos dos seus ramais. Toda a área encontra-se amplamente desmatada, com a floresta extremamente fragmentada, com a inserção predominante de pastos. Trata-se de uma região tipicamente agropecuária, com processos de ocupação

Perda de biodiversidade em área de importância e prioridade extremamente altas para a conservação da biodiversidade. Tendência de queda no desmatamento e queimadas com pequenas áreas desmatadas no ano

Passivo florestal recuperado, com APP preservadas e áreas de Reserva Legal instituídas e conservadas. Praticas conservacionistas do solo, das florestas e da biodiversidade implantadas. Políticas de conservação e monitoramento da biodiversidade instituídas.

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desordenada, por onde se distribuem pequenos, médios e grandes estabelecimentos rurais. Localizada na margem direita do rio Acre, abrange áreas de nascentes, com dezenas de igarapés e córregos tributários diretos do rio Acre, com muitas áreas desmatadas em APP e nascentes. Alto passivo florestal com pequenos remanescentes de florestas de alto valor florestal nos interstícios das áreas antropizadas. Ocorrem também fragmentos mais significativos inclusive com a criação de uma Unidade de Conservação, em um fragmento próximo ao Pólo Agroflorestal de Epitaciolândia (ver Zona 6), em andamento. Alta concentração de queimadas e incêndios florestas até 2005, como também (menor escala) nos anos seguintes, inclusive 2008/9. Muitas áreas sem valor florestal (desmatadas) com fragmentos florestais de alto potencial. Aptidão para práticas agroflorestais e em menor grau para culturas perenes. Tendência de queda no desmatamento e queimadas. Sistema produtivo de baixa diversidade de espécies, manejo simples e grande alteração no sistema ecológico.

de 2009. Recursos florestais tendendo ao esgotamento, considerando que grande parte da área encontra-se antropizada e os fragmentos florestais remanescentes apresentam escassez de espécies comerciais devido à corte seletivo em tempos pretéritos. Apresenta potencial para a agropecuária, com predominância atual de pastagens. Com o esgotamento das florestas e a ocupação generalizada em pastos o modelo de reprodução da pequena agricultura de subsistência com base na agricultura itinerante se inviabiliza. Considerando a escassez de recursos florestais e a inviabilidade da agricultura itinerante, face às restrições ao uso do fogo, a pecuarização tende a se colocar como uma alternativa econômica quase que exclusiva. Médios e grandes estabelecimentos pecuários e a produção de leite nos pequenos e

Biodiversidade conhecida e conservada. Agricultura diversificada com a adoção de práticas agrícolas de baixo impacto. Sistemas agroflorestais disseminados com culturas perenes lucrativas (palmito, café, etc.). Sistemas de pecuária bovina intensiva mista, semi-estabulada com maior ênfase na pecuária leiteira, com manejo e rotação de pastos e do rebanho. Intensificação da criação de pequeno porte com finalidade comercial. Estabilização no processo de diferenciação com o fortalecimento dos estratos médios onde se consolida a produção de gado leiteiro. Redução no parcelamento da terra e na concentração fundiária em grandes estabelecimentos. Índice zero em desmatamento e queimadas ilegais. Infra-estrutura em estradas e transporte satisfatórios. Assistência técnica, verticalização da produção e apoio no acesso a mercados e comercialização. Sistema educacional adequando com melhorias substanciais na estrutura física, qualidade do

Variável Social – médiaTendência de aumento na ocupação da mão-de-obra familiar e no trabalho contratado. Estabilização do processo migratório. Atendimento à educação universalizado com transporte e merenda escolar nas áreas mais próximas à sede municipal, no entanto, ainda existem comunidades sem escolas ou com graves problemas de estrutura e atendimento. Como em todo o município também há incertezas no processo educacional com alta evasão escolar e baixo índice de alunos concluintes no nível fundamental e médio. Organização social com três associações de produtores com atuação junto ao PRONAT, participação em conselhos e representação política.

Variável Econômica - médiaRegionalmente o município possui uma produção significativa de arroz, milho, melancia e mamão, no entanto ocorrem limitações no processo produtivo considerando as debilidades de infra-estrutura, principalmente com relação ao escoamento da produção, e de investimentos em tecnologia com forte desestímulo ao aumento da produção e da produtividade. Pecuarização crescente, com baixa produtividade em gado de corte e produção leiteira.

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médios, parece ser a tendência atual mais significativa para esta região.

ensino com grande redução na evasão escolar e aumento significativo no número de concluintes no ensino fundamental e médio.

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Zona 4. Área 4.1. Ribeirinha Rio Acre.Sustentabilidade


A área delimitada no ZEE como Ribeirinha no município de Epitaciolândia abrange ambas as margens do rio Acre, que percorre transversalmente o município, excetuando a área no interior da Resex e uma pequena parcela no ponto de confluência entre as cidades de Epitaciolândia e Brasiléia. Em grande medida as margens do rio encontra-se antropizada por populações ribeirinhas ou por estabelecimentos rurais, que em muitos casos implantaram pastos inclusive nas áreas de APP. No entanto ocorrem também alguns fragmentos florestais nas áreas mais próximas à Resex. Exceto a parcela de seu curso que esta incluída na Resex, não há qualquer outra área de proteção que inclua o rio Acre no município. Legalmente apenas a sua APP lhe assegura um mínimo de proteção. Diversos pontos com desmatamentos, alguns significativos realizados até 2003, com baixíssima incidência de áreas desmatadas posteriormente, mas com a identificação de alguns poucos focos de calor até o ano de 2008/9, mais concentrados nos limites com o município de Xapuri. Grande passivo florestal, sendo menor nas áreas próximas da Resex. Área sem aptidão agroflorestal, grande parte sem valor florestal ou de baixo potencial florestal. Tendência de queda no desmatamento e queimadas. Sistema produtivo de baixa diversidade associado à atividade pesqueira. Grande alteração no sistema ecológico.

Ainda que se observe diversos fragmentos florestais às margens do rio Acre, grande parte encontra-se desmatada com a ocupação por pastos, tendendo a aumentar. A população ribeirinha tende a migrar transformando estas áreas em estabelecimentos rurais com predominância de pastos. Tendência de queda do desmatamento com pequenas áreas desmatadas no ano de 2008 com relação aos anos anteriores, como também em focos de calor. Recursos florestais sob pressão permanente tendendo ao esgotamento nas áreas mais próximas à cidade. As restrições às queimadas para renovação de áreas de roçados é, talvez, o fator que mais tem contribuído para a desestruturação do modo de vida ribeirinho, uma vez que a complementação do produto agrícola em baixa escala é fundamental na reprodução deste modelo, assim como a escassez do peixe.Considerando a tendência à escassez de recursos florestais, impactos sobre o rio e pesca predatória, a população ribeirinha encontra-se ameaçada em seu modo de vida e em sua reprodução.

Passivo florestal recuperado, com APP preservadas. Nas áreas com estabelecimentos agrícolas recomposição da Reserva Legal. Práticas conservacionistas do solo, das florestas e da biodiversidade implantadas. Agricultura de subsistência e pequenas criações viabilizadas com tecnologia mínima que permita uma alternativa ao uso do fogo, com a adoção de práticas agrícolas de baixo impacto. Sistema extrativista com estímulos e incentivos à recomposição com espécies florestais não-madeireiras alimentares. Índice zero em desmatamento e queimadas ilegais. Infra-estrutura fluvial em transportes. Assistência técnica e social. Alternativas de pequenos negócios não-agrícolas (turismo, pequeno comércio). Escolas locais funcionando com sistema educacional adequado e qualidade do ensino. Apoio à organização social.

Variável Social – baixaUso intensivo da mão-de-obra familiar. Processo de emigração tendendo a aumentar. Nas áreas mais próximas à cidade, ocorre aí o atendimento à educação e outros serviços. Não existem organizações sociais específicas dos ribeirinhos, sendo os produtores

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associados às diversas associações de outras regiões ou da sede municipal.

Variável Econômica – baixaO processo produtivo e o modo de vida nesta área não é muito característico das populações ribeirinhas, uma vez que o modelo de ocupação agropecuário vem avançando sobre as margens do rio Acre, nivelando a organização da produção aos padrões vigentes na área agropecuária. Reduzida prática extrativista, com alguns pontos voltados quase que exclusivamente à atividade pesqueira.

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Zona 6. Área 6.1. Área Indicativa para Unidade de Conservação.Sustentabilidade

Cenário Atual e Tendencial Cenário AlternativoVariável Ambiental – alta

Com apenas 62 ha esta área se constitui em um fragmento florestal de grande importância devido a sua proximidade e fisionomia vegetal com grandes semelhanças a área de importância extremamente alta e prioridade extremamente alta para a conservação da biodiversidade. Apresenta um bom grau de conservação com alguns impactos ambientais em seu entorno. Área destinada para a criação de unidade de conservação pelo ZEE do Estado do Acre. Sofreu incêndio em parcela de cerca de 5 há, no entanto em franca recuperação. Não ocorre desmatamento e é pequena a pressão antrópica da população circundante. Esta área integrava o Pólo Agroflorestal de Epitaciolândia, mas com estudos em curso para a criação de uma UC deverá ser interditado o uso produtivo de qualquer natureza. Sem sistema produtivo e pequena alteração no sistema ecológico.

Perda reduzida de biodiversidade nas proximidades de área de importância e prioridade extremamente altas para a conservação da biodiversidade. Recursos florestais bem conservados em grande parte da área, com cortes e extração de madeira em seu entrono, além de áreas desmatadas, capoeiras ou degradadas.

A tendência da área com a perspectiva de criação de uma unidade de conservação, com indicativo para Parque Municipal, é a de alguma dinamização localizada ou mais ampla, tanto na sociedade, como na economia local.

Praticas conservacionistas do solo, da floresta e da biodiversidade implantadas. Políticas de conservação e monitoramento da biodiversidade instituídas. Biodiversidade conhecida e conservada. Índice zero em desmatamento e queimadas ilegais. Infra-estrutura em estradas e transporte satisfatórios.Implantação de Parque, infraestrutura com a dinamização do turismo, educação, emprego e renda.A alternativa de não implantação do Parque poderá colocar como alternativa o uso produtivo pelos colonos do Pólo Agroflorestal ou a expansão da agropecuária sobre a área, que poderá ocorrer na omissão do poder público, de forma desordenadaVariável Social – potencial alto

A criação de uma área protegida acrescenta a uma coletividade valores de preservação, de conhecimento, de lazer e diversão e possibilita o desenvolvimento da educação, ocupações e emprego.

Variável Econômica – potencialmente altaUma unidade de conservação voltada para o público, de forma ordenada e sob gestão ambiental, se constitui em uma fonte de visitação e turismo, criando mercado e oportunidades de investimentos diretos, ocupações, emprego e renda.

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3.6. AS MICRO-BACIAS HIDROGRÁFICAS LOCAIS. TERCEIRA APROXIMAÇÃO: ZONAS DE PRODUÇÃO, ÁREAS E SUB-ÁREAS HIDROGRÁFICAS

Conforme a abordagem metodológica inicial a orientação de utilizar o critério hidrográfico no OTL cumpre a importante diretriz da política nacional e estadual de recursos hídricos que propugna pela bacia hidrográfica como unidade de planejamento em intervenções e planejamentos de uso dos territórios.

Além disso, devido à identificação na área do OTL de passivos florestais, de áreas degradadas e de APP antropizadas de forma generalizada (ainda que com muito menor intensidade na Resex Chico Mendes); e também considerando a necessidade de adotar o critério de gestão ambiental nas unidades hidrográficas5, foi proposta a criação de sub-áreas hidrográficas locais, com diretrizes específicas para a recuperação do passivo, das áreas degradas e da recomposição ambiental das APP, instituindo um instrumento inicial para o processo de gestão das águas municipais.

A despeito de que o PNRH e a Lei das Águas definam que as bacias dos rios estaduais sejam tomadas como as unidades de planejamento e gestão das águas nesta instância, com a formação de comitês, agências de águas, etc. no plano municipal estas unidades existem como micro-bacias de igarapés ou outros rios que integram estas bacias estaduais. A delimitação destas micro-bacias no contexto do OTL e a definição destas áreas como unidades específicas de planejamento e gestão, para o uso e ocupação ordenados, facilita o equacionamento da gestão territorial local de modo integrado, entendida como gestão de recursos terrestres e recursos hídricos superficiais. A identificação destes recursos, assim como de seu estado de conservação e das medidas necessárias à sua gestão, no plano municipal, só poderá ocorrer no nível das micro-bacias que integram o território em questão.

No caso específico do município de Epitaciolândia uma bacia estadual perpassa o território: a bacia do rio Acre (Figura 6. Mapa de Micro-Bacias Hidrográficas), com suas micro-bacias. O mapeamento das micro-bacias no município e sua superposição (Figura 8. Mapa de Gestão e Ordenamento Territorial) ao recorte atual das áreas de uso e ocupação demonstram situações muito distintas entre os limites das unidades hidrográficas e o ordenamento das unidades de gestão já estabelecidas para uso e ocupação. Se de um lado, por exemplo, a área norte da Resex Chico Mendes situada no espaço municipal mantém a integridade de suas micro-bacias em uma mesma unidade de gestão, facilitando até mesmo em seu plano de manejo a gestão destes recursos, o mesmo não pode ser reconhecido nas demais áreas definidas como assentamentos, ou áreas desordenadas, mas já enquadradas nos estratos definidos no âmbito do ZEE estadual, como diferentes zonas e áreas, com diferentes diretrizes de uso específicas. A identificação destas situações, no entanto, não significa que estas unidades devam ser redefinidas em função das unidades hidrográficas, mas que a gestão territorial pode ser orientada por diretrizes integradas que abordam o uso e ocupação produtiva de forma sustentável, inserindo aí a preservação e conservação dos recursos hídricos locais existentes, através da gestão das micro-bacias no contexto do próprio OTL.

Os quadros que se seguem apresentam as bacias e micro-bacias que banham o território do OTL, uma breve descrição de seu estado de conservação e em função da unidade geográfica e de sua fisionomia (preservada, impactada, etc.) propõe Sub-Áreas

5 Conforme diretrizes da Lei das Águas ou Lei da Política Nacional dos Recursos Hídricos as bacias hidrográficas devem ser consideradas como unidades de planejamento para a gestão ambiental e territorial.

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Hidrográficas relacionadas ás Zonas de Produção e suas Áreas realizando uma terceira aproximação para o OTL.

Figura 6. Mapa de Micro-Bacias Hidrográficas.

66


67



68


Quadro 6. Determinação das Sub-Áreas Hidrográficas Locais e Estado de Conservação. Identificação e Correlação com as Zonas e Áreas do OTL.

Bacias Hidrográfi

cas

Micro-bacias

Zona de Produção – Área

do OTL abrangida.

Estado de Conservação

Sub-ÁreaHidrográfi

caMunicipal

Rio Acre

Micro-bacia do Igarapé Riozinho

Parte da Zona de Produção

Extrativista:(Área Extrativista

Chico Mendes)

Cerca de 95% de toda a área, encontra-se sobre excelente estado de conservação. Observa-se diversas comunidades ao longo dos igarapés São João, Jarinal, Fortaleza, Pindaquara e Nabal, onde também verifica-se várias áreas pontuais desmatadas até o ano de 2003. A maior concentração dessas áreas está lindeira ao ramal Esperança. Os últimos desmatamentos verificados ocorreram até 2006, com exceção de um desmatamento ocorrido em 2007/2008 no igarapé Riozinho na área limítrofe com o município de Xapuri. Baixíssima incidência de queimadas, tendo sido registrados 7 focos de calor em 2007 e um foco no período de 2008/2009.

SAHA- Xapuri

Micro-bacia do Rio Xapuri

Parte da Zona de Produção

Extrativista(Área Extrativista Chico Mendes) e Pequena parte da Zona de Produção

Agropecuária Sustentável

A parcela relativa à Zona de Produção Extrativista (Área Extrativista Chico Mendes) encontra-se sobre excelente estado de conservação. Observa-se diversas comunidades ao longo dos igarapés Santa Isabel e Santo Antônio onde também verifica-se várias áreas pontuais desmatadas até o ano de 2003. Ocorre uma penetração do ramal do Waldeci na Resex, que se estende até o igarapé Santo Antônio, com vários desmatamentos anteriores a 2003 e alguns poucos entre 2004 e 2006. Os últimos desmatamentos verificados ocorreram até 2006, com exceção de um desmatamento ocorrido em 2007/2008 no igarapé Santa Isabel, próximo a comunidade União. Baixíssima incidência de queimadas, tendo sido detectados 7 focos de calor em 2007 e um foco no período de 2008/2009.Na parcela referente à Zona de Produção Agropecuária Sustentável a floresta encontra-se altamente fragmentada, com amplos desmatamentos acumulados até 2003 (maior concentração). Até 2008 verificam-se algumas áreas desmatadas, no entanto pontuais. A prática das queimadas apesar de reduzida a partir de 2005 (com poucos focos de calor até este ano), ainda se verifica nos anos de 2007, com boa tendência de queda, uma vez que no período de 2008 a 2009 verifica-se apenas um foco de calor.

69


Micro-bacia do Rio Acre –

Bacias Menores

Grande parte da Zona de Produção


Cerca de 95% de toda a área encontra-se altamente fragmentada, com amplos desmatamentos acumulados até 2003 (maior concentração). Até 2008 verificam-se algumas áreas desmatadas, no entanto pontuais. A prática das queimadas apesar de reduzida a partir de 2005 (com poucos focos de calor até este ano), ainda se verifica nos anos de 2007, com boa tendência de queda, uma vez que no período de 2008 a 2009 verifica-se aproximadamente 20 focos de calor.

SAHA- Rio Acre

70


Quadro 6. Determinação das Sub-Áreas Hidrográficas Locais e Estado de Conservação. Identificação e Correlação com as Zonas e Áreas do OTL (Continuação).

Bacias Hidrográfi

cas

Micro-bacias

Zona de Produção –

Área do OTL abrangida.

Estado de Conservação

Sub-ÁreaHidrográfi

caMunicipal

Rio Acre

Micro-bacia do Rio Ina

Pequena parte da Zona de Produção

Agropecuária Sustentável e a

Zona de Produção Agroextrativista

(Área Agroextrativista Esperança, Área Agroextrativista

Xipamanu e pequena parcela

da Área Agroextrativista

Porto Rico)

A parcela relativa à Zona de Produção Agropecuária Sustentável encontra-se totalmente desmatada, com poucos fragmentos florestais. Ocorrem várias áreas esparsas de desmatamentos com a maioria até o ano de 2003. No entanto, verificam-se desmatamentos em todos os anos posteriores, inclusive 2008, porém, com pouco significado sobre o total desmatado. Quanto às queimadas e incêndios florestais (avaliados por focos de calor) a maior parte destes eventos ocorreu até 2005, entretanto verifica-se, ainda que de forma reduzida, focos até 2006 e 7 focos em 2008/2009.Na Zona de Produção Agroextrativista (Área Agroextrativista Esperança e Área Agroextrativista Xipamanu e pequena parcela da Área Agroextrativista Porto Rico) cerca de 90% de toda a área, encontra-se sobre excelente estado de conservação. Observam-se diversas áreas pontuais desmatadas até o ano de 2003, sendo que maior concentração dessas áreas estão lindeiras aos ramais Porto Rico, Laranjeira e Chora menino, entretanto ainda ocorrem pequenos desmatamentos até 2008. Baixa incidência de queimadas, tendo sido registrados 14 focos de calor em 2007 e 11 focos no período de 2008 a 2009.

SAHA- Xipamanu

Micro-bacia do Rio

Xipamanu


(Quase totalidade da Área

Agroextrativista Porto Rico)

Na Zona de Produção Agroextrativista (Área Agroextrativista Porto Rico) cerca de 85% de toda a área, encontra-se sobre excelente estado de conservação. Observam-se diversas áreas pontuais desmatadas até o ano de 2003, sendo que maior concentração dessas áreas estão lindeiras aos ramais Bom Futuro, Prata, Emesto e Deserto, entretanto ainda ocorrem pequenos desmatamentos até 2008. Quanto às queimadas e incêndios florestais (avaliados por focos de calor) a área de maior concentração encontra-se no interior do PAE Porto Rico. A maior parte destes eventos ocorreu até 2005. No entanto verifica-se, ainda que de forma reduzida, focos até 2008/2009.

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3.7. ÁREA DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

Conforme também enfatizado na abordagem metodológica, o diagnóstico apresentou uma área no interior da área do OTL de importância extremamente alta e prioridade alta para a conservação da biodiversidade (Convenção da Biodiversidade). Esta área deve ser considerada como uma área especial, que se sobrepõe as demais, assume as suas diretrizes, mas define diretrizes específicas comuns, principalmente calcada na gestão compartilhada entre as esferas federal, estadual, municipal e sociedade civil (Figura 8).

Figura 8. Mapa de Áreas para a Conservação da Biodiversidade e Repartição de Benefícios.

72


Fonte: ACRE, 2006. Base de dados geográficos do ZEE Fase II e MMA. Elaboração CON&SEA LTDA.

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4. CONSTRUÇÃO DO MAPA DE ORDENAMENTO E GESTÃO TERRITORIAL LOCAL

Uma primeira estratificação do território foi realizada com base nas premissas estabelecidas para todo o desenvolvimento do OTL, com a definição de todo o município como área do OTL, conforme já amplamente justificado no presente documento, resultando na seguinte configuração espacial.

TERRITÓRIO MUNICIPALÁrea do OTL

Um segundo passo foi à divisão da área prioritária do OTL conforme as áreas do ZEE identificadas estabelecendo-se as áreas do OTL, constituindo-se em um zoneamento preliminar.

ÁREA PRIORITÁRIA DO OTLEstratificação do ZEE Estadual X Áreas do OTL

Um terceiro passo foi à divisão da área prioritária do OTL em três zonas de produção: Zona de Produção Extrativista, Zona de Produção Agroextrativista e Zona de Produção Agropecuária Sustentável.

ZONAS DE PRODUÇÃOZona de Produção Extrativista


Zona de Produção Agropecuária Sustentável

O quarto passo consistiu em alocar (sobrepor) nas zonas de produção, as respectivas áreas do OTL oriundas do rebatimento da estratificação feita pelo ZEE do Acre, com incidência na área prioritária do OTL.

ZONAS DE PRODUÇÃO E ÁREAS DO OTLZona de Produção Extrativista

Zona de Produção Agroextrativista Zona de Produção Agropecuária Sustentável

ÁREAS DO OTL

ÁREAS DO OTL ÁREAS DO OTL

1.1. Área Extrativista Chico Mendes

2.1. Área Agroextrativista Chico Mendes

2.2. Área Agroextrativista Esperança

2.3. Área Agroextrativista Xipamanu

2.4. Área Agroextrativista Porto Rico

3.1. Área Agropecuária de Minifúndios

3.2. Área da Pequena e Média Agropecuária Familiar

3.3. Área de Pequena e Média Pecuária Mista

3.4. Área de Grande Pecuária de Corte

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Além das Zonas de Produção o Mapa de Gestão inclui as zonas relativas à Zona Ribeirinha, Zona Urbana e Zona Indicativa para criação de UC.

DEMAIS ZONAS

Zona 4. Zona Ribeirinha Zona 5. Zona UrbanaZona 6. Zona Indicativa

para criação de UC.

4.1. Área Ribeirinha do Acre

Margem habitada do

rio Acre

5.1. Sede Municipal

Cidade de Epitaciolând

ia

6.1. Área de UC

Terreno situado

próximo à sede

municipal

O quinto passo foi a sobreposição das Sub-Áreas Hidrográficas com o mapa da segunda aproximação do ZEE, gerando a terceira e ultima aproximação que define o Mapa de Gestão e Ordenamento Territorial Local (Figura 8).

1. Zona de Produção Agroextrativista.

2. Zona de Produção Agroextrativista

3. Zona de Produção Agropecuária Sustentável

Área 1.1 Área 2.1, 2.2 e 2.3. Área 3.1, 3.2 e 3.3.Sub-Áreas Hidrográficas Sub-Áreas Hidrográficas Sub-Áreas Hidrográficas

I.1. Rio Xapuri

I.2.Rio Acre

I.3Xipamanu

I.2.Rio Acre

I.3Xipamanu

Região Especial de Proteção da Biodiversidade

1. Zona de Produção Agroextrativista.1.1. Área Extrativista Chico Mendes I.1. Sub-Área Hidrográfica Rio Xapuri I.2. Sub-Área Hidrográfica Rio Acre

2. Zona de Produção Agroextrativista2.1. Área Agroextrativista Chico Mendes2.2. Área Agroextrativista Esperança2.3. Área Agroextrativista Xipamanu2.4. Área Agroextrativista Porto RicoI.3. Sub-Área Hidrográfica Xipamanu

3. Zona de Produção Agropecuária Sustentável3.1. Área Agropecuária de Minifúndios3.2. Área da Pequena e Média Agropecuária Familiar3.3. Área de Pequena e Média Pecuária Mista3.4. Área de Grande Pecuária de CorteI.2. Sub-Área Hidrográfica AcreI.3. Sub-Área Hidrográfica Xipamanu

4. Zona Ribeirinha.4.1. Área Ribeirinha rio Acre

5. Zona Urbana.

6. Zona Indicativa de Criação de UC.

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Figura 8. Mapa de Gestão e Ordenamento Territorial


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Quadro 7. Estratificação das zonas, áreas e sub-áreas do OTL do município de Epitaciolândia. Construção do Mapa de Gestão Territorial Municipal.

ZONAS ÁREAS SUB-ÁREAS

N DenominaçãoSigl

aN Denominação Sigla N Denominação Sigla

1Zona de Produção Extrativista

ZP1 1.1Área Extrativista Chico

MendesAPE

I.1 Sub-Área Hidrográfica Rio XapuriSAHA

1

I.2 Sub-Área Hidrográfica Rio AcreSAHA

2

2Zona de Produção Agroextrativista

ZP2

2.1Área Agroextrativista

Chico MendesAPA1

I.3 Sub-Área Hidrográfica XipamanuSAHA

3


EsperançaAPA2


XipamanuAPA3


Porto RicoAPA4

2Zona de Produção Agropecuária Sustentável

ZP3

3.1Área Agropecuária de

MinifúndiosAPS1

I.2I.3

Sub-Área Hidrográfica AcreSub-Área Hidrográfica Xipamanu

SAHA2

SAHA3

3.2Área da Pequena e Média Agropecuária

Familiar APS2

3.3Área de Pequena e

Média Pecuária MistaAPS3

3.4.

Área de Grande Pecuária de Corte

APS4

4 Zona Ribeirinha ZR 4.1Área Ribeirinha Rio

AcreARA I.2 Sub-Área Hidrográfica Rio Acre

SAHA2

5 Zona Urbana ZU 5.1Área Urbana (a ser estratificada pelo Plano Diretor)

AUR I.2 Sub-Área Hidrográfica Rio AcreSAHA

2

6 Zona Indicativa de Criação de UC

ZC 6.1 Área de UC (a ser estratificada pelo Plano

AUC I.2 Sub-Área Hidrográfica Rio Acre SAHA2

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de Manejo)

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5. DIRETRIZES DE USO

A definição final do Mapa de Ordenamento e Gestão Territorial com as diretrizes de uso das unidades (Zonas, Áreas e Sub-Áreas) aí previstas foi realizada a partir de proposição inicial elaborada pela consultoria e concluídas em duas oficinas de pactuação realizadas na sede municipal.

A proposição inicial das diretrizes elaboradas pela consultoria foi desenvolvida com base nos cenários alternativos e nas diretrizes definidas pelo ZEE do Estado para cada uma das zonas, subzonas e unidades de manejo aí definidas. Considerou-se ainda que os cenários alternativos indicam a situação de sustentabilidade desejada, a ser implementada por processos de gestão, planejamento e ação do poder público em parceria com a sociedade civil.

O documento final contendo ainda um Plano Local de Ordenamento Territorial – PLOT deverá refletir este processo decisório, adequando e integrando o mapa de gestão, com suas diretrizes de uso, definindo programas, projetos e ações compatíveis com as demandas sociais, configurando um instrumento mais amplo para o planejamento e a gestão do território.

As diretrizes das Sub-Áreas Hidrográficas também foram pactuadas em oficinas participativas na sede municipal, a partir dos levantamentos do estado atual das bacias e micro-bacias hidrográficas constantes deste trabalho, assim como de informações e mapeamentos realizados no contexto do diagnóstico.

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80


Quadro 8. Diretrizes de Uso por níveis de estratificação do ZEE Estadual e do OTL.NÍVEIS DE

ESTRATIFICAÇÃO OTL

NÍVEIS DE ESTRATIFICA

ÇÃO ZEEDIRETRIZES DE USO DO ZEE

DIRETRIZES DE USO DO OTLProduzido e pactuado na oficina

1. Zona de Produção

Extrativista

Zona 2: Uso Sustentável

dos Recursos Naturais e Proteção

Ambiental

a) Efetivação de ações necessárias de regularização fundiária; b) Implementação de planos de manejo e outros instrumentos de gestão territorial de cada tipo de área; c) Implementação efetiva de ações de demarcação, sinalização e fiscalização, necessárias para garantir a integridade de cada área; d) Execução de ações continuas de mapeamento, análise e gestão de conflitos ambientais; e) Fortalecimento de iniciativas de mobilização social e capacitação gerencial junto a comunidades e suas organizações representativas; f) Desenvolvimento de ações continuas de educação ambiental; g) Fomento a estratégias de gestão participativa de recursos naturais em áreas de entorno e integração entre áreas protegidas vizinhas.

Diretrizes Gerais. Implementação do Plano de Manejo da Resex no que cabe à área situada no Município de Epitaciolândia. 1. Implementação e desenvolvimento de atividades extrativas de produtos não-madeireiros, com ampla diversificação das cadeias produtivas, dentro de critérios de sustentabilidade social, econômica e ambiental. 2. Reorganização e minimização das atividades agropecuárias de modo a reduzir, controlar e mitigar impactos ambientais. Adoção de sistemas integrados da produção agropecuária e florestal (SAFs) voltados à segurança alimentar, com a conversão de sistemas agropecuários de derruba e queima em sistemas agrosilvipastoris sustentáveis. Construção paralela de alternativas de renda na atividade extrativista, de modo a reduzir a importância da produção agropecuária de subsistência/mercado na formação da renda familiar. 3. Apoio na obtenção de crédito (individual e coletivo), fomento, investimento, tecnologias apropriadas, armazenamento, transporte, comercialização e assistência técnica em todos os processos produtivos. 4. Apoio ao desenvolvimento social com melhoria nos processos educacionais, de formação, de capacitação, de organização, gestão e mobilização, assim como nas áreas de saúde, moradia, saneamento e transporte. 5. Desenvolvimento de políticas específicas e locais com base no protocolo de Kyoto. Inserção nos mercados de crédito de carbono. Remuneração de serviços ambientais, repartição de benefícios pelos conhecimentos tradicionais associado ao patrimônio genético, bioprospecção e biotecnologia, entre outros. 6. Implementação dos Planos de Desenvolvimento Comunitário – PDC.Diretrizes Específicas 1. Implementação de projetos de manejo florestal de uso múltiplo de produtos não madeireiros, com a conseqüente estruturação da produção e comercialização de outros produtos além dos tradicionais (borracha e castanha) como: artesanato de sementes florestais, óleos, resinas, plantas medicinais, mel, carne e artigos de fauna manejada entre outros. 2. Estratégias de investimentos com incentivos para o aumento da produção tradicional de borracha e castanha do Brasil, com melhoria da

1.1. Área Extrativista

Chico Mendes

Subzona 2.3 – Reservas

Extrativistas

Implantação de Reservas Extrativistas, contemplando: elaboração e implantação de planos de manejo; geração de renda e o fortalecimento da segurança alimentar por meio do uso sustentável da biodiversidade; fortalecimento e estruturação de cadeias produtivas; conversão de sistemas agropecuários de derruba e queima em sistemas agrosilvipastoris sustentáveis; e fortalecimento de

81


processos de mobilização e capacitação de populações locais.

qualidade dos produtos, voltada ao fortalecimento da indústria de preservativos e das usinas de castanha. 3. Desenvolvimento de estudos voltados à padronização de produtos não-madeireiros em grande escala. 6. Pesquisa, extensão crédito, fomento e assessoria técnica na implantação de seringa plantada em sistemas agroflorestais, ilhas de alta produtividade e outros sistemas produtivos. 4. Desenvolvimento de pesquisa visando a exploração de produtos não-madeireiros em escala comercial, como levantamentos florísticos, levantamentos ecológicos das espécies e estudos de mercados criteriosos..

I.1. Sub-Área Hidrográfica Rio

Xapuri-


Acre-

82


NÍVEIS DE ESTRATIFICAÇÃO OTL

NÍVEIS DE ESTRATIFICA

ÇÃO ZEEDIRETRIZES DE USO DO ZEE


2. Zona de Produção

Agroextrativista

Zona 2: Uso Sustentável

dos Recursos Naturais e Proteção

Ambiental

Zona 2. Efetivação de ações necessárias de regularização fundiária; b) Implementação de planos de manejo e outros instrumentos de gestão territorial de cada tipo de área; c) Implementação efetiva de ações de demarcação, sinalização e fiscalização, necessárias para garantir a integridade de cada área; d) Execução de ações continuas de mapeamento, análise e gestão de conflitos ambientais; e) Fortalecimento de iniciativas de mobilização social e capacitação gerencial junto a comunidades e suas organizações representativas; f ) Desenvolvimento de ações continuas de educação ambiental; g) Fomento a estratégias de gestão participativa de recursos naturais em áreas de entorno e integração entre áreas protegidas vizinhas.

1. Reorganização das atividades agropecuárias de modo a reduzir, controlar e mitigar impactos ambientais. Adoção de sistemas integrados da produção agropecuária e florestal (SAFs) voltados à segurança alimentar e ao mercado, com a conversão de sistemas agropecuários de derruba e queima em sistemas agrosilvipastoris sustentáveis. Construção paralela de alternativas de renda na atividade extrativista, de modo a reduzir a importância da produção agropecuária de subsistência/mercado na formação da renda familiar. 2. Implementação e desenvolvimento de atividades extrativas de produtos não-madeireiros, com ampla diversificação das cadeias produtivas, dentro de critérios de sustentabilidade social, econômica e ambiental. 3. Apoio na obtenção de crédito (individual e coletivo), fomento, investimento, tecnologias apropriadas, armazenamento, transporte, comercialização e assistência técnica em todos os processos produtivos. 4. Apoio ao desenvolvimento social com melhoria nos processos educacionais, de formação, de capacitação, de organização, gestão e mobilização, assim como nas áreas de saúde, moradia, saneamento e transporte. 5. Desenvolvimento de políticas específicas e locais com base no protocolo de Kyoto. Inserção nos mercados de crédito de carbono. Remuneração de serviços ambientais, repartição de benefícios pelos conhecimentos tradicionais associado ao patrimônio genético, bioprospecção e biotecnologia, entre outros. 6. Implementação dos Planos de Desenvolvimento Comunitário – PDC.

2.1. Área Agroextrativ

ista Chico Mendes

Subzona 2.3 – Reservas

Extrativistas

Implantação de Reservas Extrativistas, contemplando: elaboração e implantação de planos de manejo; geração de renda e o fortalecimento da segurança alimentar por meio do uso sustentável da biodiversidade; fortalecimento e estruturação de cadeias produtivas; conversão de sistemas agropecuários de derruba e queima em

Três situações podem ser consideradas 1.: a implementação de ações que visem a reversão do quadro atual com o incentivo às atividades extrativas apropriadas à Resex 2. Tratamento diferenciado para esta área com o incentivo à produção agroflorestal (culturas perenes consorciadas) e agropecuária em pequena escala. 3. Desconstituição desta parte da Resex e sua incorporação à Zona 1 de produção agropecuária sustentável. (de implementação mais polêmica e

83


sistemas agrosilvipastoris sustentáveis; e fortalecimento de processos de mobilização e capacitação de populações locais.

legalmente complexa). Diretrizes Específicas. Em função das opções.

2.2. Área Agroextrativ

ista Esperança

Subzona 2.6. Áreas de

Relevância para Proteção Ambiental e

Uso Sustentável

dos Recursos.

Implementação de ações voltadas para a proteção e uso sustentável de ecossistemas naturais e pesquisa científica, de modo compatível com os objetivos de conservação da natureza. Respeitados os limites constitucionais, podem ser estabelecidas normas e restrições para a utilização de uma propriedade privada localizada em ARIE.

1. Nas áreas de alta potencial florestal promover o fortalecimento de estratégias de produção sustentável em base florestal e agroextrativista com diversificação de produtos extrativos 2. Implementação de ações voltadas para a proteção e uso sustentável de ecossistemas naturais e pesquisa científica, de modo compatível com os objetivos de conservação da natureza. 3. Desenvolvimento de ações específicas para o ordenamento das atividades agropecuárias sob SAFs, agroecologia, agricultura orgânica e manejos de baixo impacto, com melhorias gerais no sistema produtivo voltado para o mercado.

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OTL


ZEEDIRETRIZES DE USO DO ZEE


2.3. Área Agroextrativista

Xipamanu



Sustentável

a) Fomento à ampliação de escala de experiências promissoras de produção sustentável entre atividades agropecuárias agroflorestais e florestais; b) Fortalecimento da agricultura familiar em bases agrecologicas; c) Apoio a programas em nível municipal, estadual e federal de fortalecimento da segurança alimentar e nutricional; d) Conversão dos sistemas de pecuária extensiva em sistemas sustentáveis de pecuária de leite; e) Realização de campanhas educativas e de mobilização social sobre a prevenção e controle de queimadas; f) Realização de campanhas voltadas ao manejo florestal de produtos madeireiros e não-madeireiros; g) Fomento a programas de reflorestamento de áreas degradadas com espécies nativas; h) Regularização de passivo ambiental entre assentamentos rurais / licenciamento ambiental; i) Fortalecimento de cooperativismo e associativismo; j) Regularização e re-ordenamento fundiário em projetos de assentamento; k) infraestrutura de escoamento da produção.

1. Nas áreas de alta potencial florestal promover o fortalecimento de estratégias de produção sustentável em base florestal e agroextrativista com diversificação de produtos extrativos. Nas demais áreas: 1. Fomento à ampliação de escala de experiências promissoras de produção sustentável entre atividades agropecuárias agroflorestais e florestais; 2. Fortalecimento da agricultura familiar em bases agrecologicas; 3. Desenvolvimento de sistemas agropecuários intensivos nas áreas planas e de solos bem drenados e nas demais áreas recomenda-se a conversão das práticas de produção atuais em sistemas agrícolas e pecuários mais sustentáveis ou inserção de novas práticas de manejo agroflorestal, recomendadas para estas condições ambientais. 4. Apoio a programas em nível municipal, estadual e federal de fortalecimento da segurança alimentar e nutricional; 5. Conversão dos sistemas de pecuária extensiva em sistemas sustentáveis de pecuária de leite; 6. Realização de campanhas educativas e de mobilização social sobre a prevenção e controle de queimadas; 7. Realização de campanhas voltadas ao manejo florestal de produtos não-madeireiros; 8. Fomento a programas de reflorestamento de áreas degradadas com espécies nativas; 9. Regularização

Subzona 1.2. Produção

Agropecuária

Em muitas destas áreas a situação fundiária ainda não está totalmente definida ou não está inserida no Cadastro georreferenciado do INCRA, o que acarreta uma dificuldade adicional para a estratificação em função da destinação e do estrato a que pertence cada propriedade.

Unidade de Manejo1.2.2. Áreas para

consolidação do uso da terra e inserção

de práticas de manejo mais sustentáveis

Deverá ser consolidado com o desenvolvimento de sistemas agropecuários intensivos nas áreas planas e de solos bem drenados e nas demais áreas recomenda-se a conversão das práticas de produção atuais em sistemas agrícolas e pecuários mais sustentáveis ou inserção de novas práticas de manejo agroflorestal, recomendadas para estas condições ambientais.

Sub-Zona 1.3. Estão incluídas as áreas florestais fora dos projetos de

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Manejo e Proteção Florestal

assentamento, caracterizadas como Reservas Legais de propriedades privadas, áreas já arrecadadas pela união, imóveis com a situação fundiária ainda não definida ou áreas não inseridas no Cadastro georreferenciado do INCRA. A situação fundiária atual só permitiu indicações de ordem geral, que devem ser detalhadas no âmbito dos zoneamentos municipais ou microrregiões.

de passivo ambiental / licenciamento ambiental; 10. Fortalecimento de cooperativismo e associativismo; 11. Infraestrutura de escoamento da produção.

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OTL




2.4. Área Agroextrativista

Porto Rico

Zona 2: Uso Sustentável dos

Recursos Naturais e Proteção Ambiental

a) Efetivação de ações necessárias de regularização fundiária; b) Implementação de planos de manejo e outros instrumentos de gestão territorial de cada tipo de área; c) Implementação efetiva de ações de demarcação, sinalização e fiscalização, necessárias para garantir a integridade de cada área; d) Execução de ações continuas de mapeamento, análise e gestão de conflitos ambientais; e) Fortalecimento de iniciativas de mobilização social e capacitação gerencial junto a comunidades e suas organizações representativas; f ) Desenvolvimento de ações continuas de educação ambiental; g) Fomento a estratégias de gestão participativa de recursos naturais em áreas de entorno e integração entre áreas protegidas vizinhas.

1. Nas áreas de alta potencial florestal promover o fortalecimento de estratégias de produção sustentável em base florestal e agroextrativista com diversificação de produtos extrativos. 2. As áreas já convertidas ficam destinadas à atividades agropecuárias sustentáveis, em pequena escala voltadas ao fortalecimento da segurança alimentar e geração de renda por meio do uso sustentável da biodiversidade; fortalecimento e estruturação de cadeias produtivas); SAFs, conversão de sistemas agropecuários de derruba e queima em sistemas agrosilvipastoris sustentáveis

Subzona 2.4. Projetos de

Assentamento Diferenciado

Fortalecimento de estratégias de produção sustentável em base florestal e agroextrativista com inclusão social; fortalecimento de iniciativas de mobilização social e capacitação gerencial, junto a associações locais.

I.3. Sub-Área Hidrográfica Xipamanu

-

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OTL



DIRETRIZES DE USO DO OTLProduzido e pactuado na

oficina3. Zona de Produção




Sustentável

a) Fomento à ampliação de escala de experiências promissoras de produção sustentável entre atividades agropecuárias agroflorestais e florestais; b) Fortalecimento da agricultura familiar em bases agrecologicas; c) Apoio a programas em nível municipal, estadual e federal de fortalecimento da segurança alimentar e nutricional; d) Conversão dos sistemas de pecuária extensiva em sistemas sustentáveis de pecuária de leite; e) Realização de campanhas educativas e de mobilização social sobre a prevenção e controle de queimadas; f) Realização de campanhas voltadas ao manejo florestal de produtos madeireiros e não-madeireiros; g) Fomento a programas de reflorestamento de áreas degradadas com espécies nativas; h) Regularização de passivo ambiental entre assentamentos rurais / licenciamento ambiental; i) Fortalecimento de cooperativismo e associativismo; j) Regularização e re-ordenamento fundiário em projetos de assentamento; k) infraestrutura de escoamento da produção.

Diretrizes Gerais. 1. Fomento à ampliação de escala de experiências promissoras de produção sustentável entre as atividades agropecuárias. Consolidação das atividades agropecuárias em modelos e sistemas de produção de baixo impacto, com práticas de conservação de solo e uso mais adequado do solo segundo sua aptidão e agroecologia. 2. Recuperação de pastos e áreas degradadas com expansão de atividades nessas áreas. 3. Conversão dos sistemas de pecuária extensiva em sistemas sustentáveis de pecuária de leite; 4. Realização de campanhas educativas e de mobilização social sobre a prevenção e controle de queimadas; 5. Fomento a programas de reflorestamento de áreas degradadas com espécies nativas; 6. Regularização de passivo ambiental / licenciamento ambiental; 7. Apoio na obtenção de crédito (individual e coletivo), fomento, investimento, tecnologias

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apropriadas, armazenamento, transporte, comercialização e assistência técnica em todos os processos produtivos; 8. Apoio ao desenvolvimento social com melhoria nos processos educacionais, de formação, de capacitação, de organização, gestão e mobilização, assim como nas áreas de saúde, moradia, saneamento e transporte

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3.1. Área Agropecuária de Minifúndios (0-50

ha)

Subzona 1.2 – Produção

AgropecuáriaUnidade de Manejo 1.2.2. Áreas para

consolidação do uso da terra e inserção

de práticas de manejo mais sustentáveis

Sub-Zona 1.3. Manejo e Proteção

Florestal

Subzona 1.2 – Produção Agropecuária: Em muitas destas áreas a situação fundiária ainda não está totalmente definida ou não está inserida no Cadastro georreferenciado do INCRA, o que acarreta uma dificuldade adicional para a estratificação em função da destinação e do estrato a que pertence cada propriedade.Unidade de Manejo 1.2.2. Áreas para consolidação do uso da terra e inserção de práticas de manejo mais sustentáveis: Deverá ser consolidado com o desenvolvimento de sistemas agropecuários intensivos nas áreas planas e de solos bem drenados e nas demais áreas recomenda-se a conversão das práticas de produção atuais em sistemas agrícolas e pecuários mais sustentáveis ou inserção de novas práticas de manejo agroflorestal, recomendadas para estas condições ambientais.Sub-Zona 1.3. Manejo e Proteção Florestal: Estão incluídas as áreas florestais fora dos projetos de assentamento, caracterizadas como Reservas Legais de propriedades privadas, áreas já arrecadadas pela união, imóveis com a situação fundiária ainda não definida ou áreas não inseridas no Cadastro georreferenciado do INCRA. A situação fundiária atual só permitiu indicações de ordem geral, que devem ser detalhadas no âmbito dos zoneamentos municipais ou microrregiões.

1. Levantamento e cadastramento da situação fundiária com vistas a regularização e reordenamento fundiário. 2. Consolidação do uso da terra e inserção de práticas de manejo mais sustentáveis: 3. Consolidação de sistemas agropecuários intensivos nas áreas planas e de solos bem drenados e nas demais áreas recomenda-se a conversão das práticas de produção atuais em sistemas agrícolas e pecuários mais sustentáveis ou inserção de novas práticas de manejo agroflorestal, recomendadas para estas condições ambientais

3.2. Área da Pequena e Média

Agropecuária Familiar (50-200 ha)

1 Consolidação do uso da terra e inserção de práticas de manejo mais sustentáveis: 2. Consolidação de sistemas agropecuários intensivos nas áreas planas e de solos bem drenados e nas demais áreas recomenda-se a conversão das práticas de produção atuais em sistemas agrícolas e pecuários mistos (corte e leite) mais sustentáveis ou inserção de novas práticas de manejo agroflorestal, recomendadas para estas condições ambientais.

3.3. Área de Pequena e Média

Pecuária Mista (leiteira) (200-1.000

ha)

1 Consolidação do uso da terra e inserção de práticas de manejo mais sustentáveis: 2. Consolidação de sistemas agropecuários intensivos nas áreas planas e de solos bem drenados e nas demais áreas recomenda-se a conversão das práticas de produção atuais em sistemas agrícolas e pecuários mistos (corte e leite) mais sustentáveis ou inserção de novas práticas de manejo agroflorestal, recomendadas para estas condições ambientais. 3. Identificação de áreas e/ou propriedades em situações agroecológicas e de vocação para implementação de pecuária leiteira especializada.

3.4. Área de Grande Pecuária de Corte (1.000-10.000 ha)

1. Consolidação da grande pecuária de corte com a conversão das práticas de produção atuais em sistemas pecuários mais sustentáveis, silvipastoris ou inserção de novas práticas de manejo agroflorestal, recomendadas para estas condições

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ambientais.I. 2. Sub-Área

Hidrográfica Acre

I.3. Sub-Área Hidrográfica Xipamanu

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OTL




4. Zona Ribeirinha

Zona 3: Áreas prioritárias para o ordenamento

territorialSubzona 3.2 –

Áreas Ribeirinhas

Recomendadas pelos estudos técnicos do ZEE-Acre para criação de novas Unidades de Conservação, terras indígenas e projetos de assentamento diferenciados.

Tomada de medidas emergenciais para prevenir e mediar conflitos sociais sobre os direitos de acesso e utilização dos recursos naturais; recuperação e de reserva legal e áreas de preservação permanente; incentivo a manejo de recursos pesqueiros, potencializar estudos de levantamento e potencial dos recursos florestais madeireiros e não-madeireiros e inserção de sistemas de produção agropecuários e agroflorestais em locais restritos

Diretrizes Gerais. 1. Promoção de medidas emergenciais para prevenir e mediar conflitos sociais sobre os direitos de acesso e utilização dos recursos naturais. 2. Recuperação e de reserva legal e áreas de preservação permanente. 3. Incentivo a manejo de recursos pesqueiros, com ênfase na alternativa de implantação de piscicultura 4. Apoio à produção agropecuária de subsistência com substituição de agricultura itinerante por práticas sustentáveis, com crédito e assistência técnica. 5. Potencializar estudos de levantamento e potencial dos recursos florestais madeireiros e não-madeireiros e inserção de sistemas de produção agropecuários e agroflorestais em locais restritos.

4.1. Área Ribeirinha Rio Acre

Diretrizes Específicas. 1. Definição de ações de recuperação das áreas de APP impactadas. 3. Implementação de ações emergenciais dirigidas à recuperação e à proteção de nascentes. 4. Educação ambiental para moradores com ênfase na legislação e gestão de recursos hídricos. 5. Planejamento do uso dos recursos madeireiros e não-madeireiros por micro-bacia. 6. Monitoramento e controle das nascentes, matas ciliares e da cobertura vegetal.

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Acre

Diretrizes Específicas. 1. Definição de ações de recuperação das áreas de APP impactadas. 2. Monitoramento e controle das nascentes, matas ciliares e da cobertura vegetal de uma maneira geral.

5. Zona Urbana Zona 4. Cidades do Acre

Subzona 4.4 – Cidades do Alto

Acre e de Integração Fronteiriça

-

Implementação de Planos Diretores, Implementar e consolidar as Agendas 21 Local; Estruturar processos de saneamento básico; Fortalecimento de políticas de arborização e criação de áreas verdes; Promover ações que estruturem o consumo consciente; Incentivar o reordenamento do trânsito;Promover a educação ambiental.

Diretrizes Gerais e Específicas. Conforme o Plano Diretor.5.1. Área Urbana (a

ser estratificada pelo Plano Diretor)


Acre

Idem acima

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OTL



DIRETRIZES DE USO DO OTL

Produzido e pactuado na oficina

6. Zona Indicativa de Criação de UC



SustentávelSubzona 1.3.

Manejo e Proteção Florestal

-

Indicação para a constituição de uma UC o que elimina a correlação com a zona 1

Diretriz Geral. Criação do Parque das Nascentes com a elaboração de Plano de Manejo de UC

6.1. Área de UC (a ser estratificada

pelo Plano de Manejo)


Acre

Idem acima

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BIBLIOGRAFIA

1. ACRE. Governo do Estado do Acre. Programa Estadual do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Acre. Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Acre Fase II: Documento Síntese-Escala 1:250.000. Rio Branco, 2006. 356 p.

2. ______. Governo do Estado do Acre. Programa Estadual do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Acre. Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Acre Fase I: Documento Síntese - Escala 1:1.000.000. Rio Branco, 2000. 3 v.

3. ______. Universidade Federal do Acre. Análise Econômica dos Sistemas de Produção Familiar Rural da Região do Acre 1996/1997. Rio Branco: UFAC, 1998.

4. ______. Universidade Federal do Acre. Projeto de Diagnóstico Socioeconômico dos Sistemas de Produção Familiar Rural no Estado do Acre – Região do Vale do Acre. Zoneamento da Produção Familiar. Rio Branco, 2008. 22 v.

5. BRASIL. Ministério de Ciência e Tecnologia. Projeto Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira Por Satélite – PRODES. Satélites – NOOA, GOES, MODIS. Dados de 2000 a 2009. Brasília: INPE, 2009.

6. ______. Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Naturais e da Amazônia Legal. Primeiro Relatório para a Conservação da Biodiversidade Biológica. Brasília: MMA, 1988.

7. ______. Ministério do Meio Ambiente. Plano de Manejo da Reserva Extrativista Chico Mendes. Brasília: IBAMA Acre, 2006.

8. ______. Ministério do Meio Ambiente. Secretaria de Políticas Públicas para o Desenvolvimento Sustentável. Programa de Zoneamento Ecológico-Econômico. Caderno Biodiversidade no âmbito do zoneamento ecológico-econômico. Brasília: MMA, 2007.

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ANEXOS

Anexo 1. Registro Fotográfico das Oficinas de Pactuação.Anexo 2. Listas dos Participantes.

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ANEXO 1. REGISTRO FOTOGRÁFICO DAS OFICINAS DE PACTUAÇÃO

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ANEXO 2. LISTAS DOS PARTICIPANTES

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Produto 7 b. prognóstico epitaciolândia

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