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1

Prof Daniel Bertoli Gonccedilalves

bull Para o desenvolvimento do processo de licenciamento

ambiental eacute necessaacuterio a elaboraccedilatildeo de diversos

documentos teacutecnicos definidos pelo oacutergatildeo ambiental

competente com a participaccedilatildeo do empreendedor

necessaacuterios ao iniacutecio do processo de licenciamento

correspondentes agraves diferentes modalidades de licenccedila e agraves

suas vaacuterias etapas

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2

bull Esses documentos teacutecnicos tecircm como objetivo

bull permitir a avaliaccedilatildeo da viabilidade ambiental do empreendimento e

bull estabelecer o compromisso do empreendedor em relaccedilatildeo agraves medidas a

serem adotadas para a atenuaccedilatildeo dos efeitos adversos de sua

implantaccedilatildeo e operaccedilatildeo e para a otimizaccedilatildeo dos efeitos beneacuteficos

decorrentes

bull Para que tal objetivo seja atingido o conteuacutedo dos documentos

deveraacute ser adequado agraves caracteriacutesticas intriacutensecas de cada

projeto e agraves peculiaridades da regiatildeo onde se insere

1 Manifestaccedilatildeo do interessado

2 Requerimento de LP com a devida publicidade

3 Definiccedilatildeo do TR para o EIARIMA

4 Disponibilizaccedilatildeo do EIARIMA

5 Anaacutelise dos Estudos Ambientais

6 Realizaccedilatildeo de Audiecircncias Puacuteblicas

7 Esclarecimentos e Complementaccedilotildees

8 Deferimento ou Indeferimento do pedido de LP

9 Condicionantes

10 Fase de instalaccedilatildeo (LI) - PBA

11 Fase de operaccedilatildeo (LO)

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3

Criteacuterios

Listas positivas ndash empreendimentos que

sempre necessitam de EIA (Resoluccedilatildeo

OCNAMA 0186)

Listas negativas ndash empreendimentos que

nunca necessitam EIA

Criteacuterios de corte ndash relativos ao porte

dos empreendimentos

Localizaccedilatildeo do empreendimento ndash

aacutereas sensiacuteveis

Recursos ambientais potencialmente

afetados ndash recursos relevantes ou

ambientes protegidos

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bull A FCE eacute o documento que apresenta os principais elementos que caracterizam o empreendimento e a sua aacuterea de inserccedilatildeo fornecendo informaccedilotildees acerca da justificativa da implantaccedilatildeo do projeto porte tecnologia localizaccedilatildeo do empreendimento e principais aspectos ambientais envolvidos

bull A partir da FCE o orgatildeo identificaraacute

bull os criteacuterios de exigibilidade e o detalhamento necessaacuterio dos estudos ambientais a serem elaborados pelo empreendedor

bull a necessidade de procedimentos especiacuteficos para as licenccedilas ambientais observadas a natureza caracteriacutesticas e peculiaridades da atividade ou empreendimento

bull e iraacute compatibilizar o processo de licenciamento com as etapas de planejamento implantaccedilatildeo e operaccedilatildeo dessas atividades ou empreendimento

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5

bull Os Termos de Referecircncia satildeo elaborados pelo oacutergatildeo

ambiental a partir das informaccedilotildees prestadas pelo

empreendedor na FCE e de seu banco de dados ambientais

estabelecendo as diretrizes adicionais agravequelas gerais contidas

na Resoluccedilatildeo no 00186 que pelas peculiaridades do

empreendimento ou atividade e caracteriacutesticas ambientais da

aacuterea forem julgadas necessaacuterias

bull Termo de Referecircncia para Elaboraccedilatildeo do Estudo de

Viabilidade Ambiental (EVA) ndash Atividades Florestais ndash

bull Governo do Estado do Rio Grande do Norte

bull Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hiacutedricos

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bull I DIRETRIZES GERAIS

bull As instruccedilotildees contidas nesse Termo de Referecircncia objetivam estabelecer procedimentos e criteacuterios teacutecnicos a serem adotados na elaboraccedilatildeo de Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA) para licenciamento e adequaccedilatildeo ambiental de atividades silviculturais com vistas ao que estabelece a legislaccedilatildeo ambiental em vigor

bull O Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA) a ser elaborado de acordo com o roteiro a seguir deveraacute ser entregue ao Idema em 02 (duas) coacutepias uma em meio impresso e outra em meio digital acompanhado das Anotaccedilotildees de Responsabilidade Teacutecnica (ART) referentes agrave sua elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo assinadas por engenheiro florestal eou agrocircnomo habilitado(s) e cadastrado(s) junto ao Idema

bull II ROTEIRO BAacuteSICO

bull O EVA deveraacute ser elaborado tendo como referecircncia as

anaacutelises ambientais da aacuterea de influecircncia direta e indireta do

projeto e as inter-relaccedilotildees existentes e deveraacute conter no

miacutenimo as seguintes informaccedilotildees

bull 1 INFORMACcedilOtildeES PRELIMINARES

bull 11 Identificaccedilatildeo do Requerente

bull 12 Dados do(s) teacutecnico(s) elaborador(es) do projeto

bull 13 Dados do(s) teacutecnico(s) executor(es) do projeto

bull 14 Dados gerais da propriedade

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bull 2 CARACTERIZACcedilAtildeO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE (baseada principalmente em levantamentos de campo)

bull FATORES DO MEIO

bull Meio Fiacutesico

bull Geomorfologiarelevo

bull Solos

bull Geologia

bull Recursos Hiacutedricos

bull Clima

bull Meio Bioacutetico

bull Flora Regional

bull Macrofauna Aquaacutetica e terrestre

bull Espeacutecies endecircmicas e espeacutecies protegidas por normas juriacutedicas

bull Espeacutecies em extinccedilatildeo regional

bull Meio Antroacutepico ( Aacutereas cultivadas tipos de culturas)

bull Criteacuterios para a expansatildeo do reflorestamento (aquisiccedilatildeo de aacutereas aptidatildeo

bull agriacutecola do solo aacutereas miacutenimas etc) se for o caso

bull 42 PLANO DE EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL

bull 1048707 Paracircmetros adotados para o iniacutecio da exploraccedilatildeo florestal (inventaacuterio afericcedilotildees

bull idade etc)

bull 1048707 Vias de acesso existentes (anexar mapas)

bull 1048707 Cronograma e plano de corte e extraccedilatildeo

bull 1048707 Escoamento da produccedilatildeo florestal

bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo pessoal)

bull 43 PROGRAMA DE PROTECcedilAtildeO DA FLORESTA

bull 1048707 Controle de incecircndio (informar os estudos e formas de prevenccedilatildeo e combate a

bull incecircndios)

bull 1048707 Controle de pragas e doenccedilas informar a(s) forma(s) de controle

bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo do pessoal)

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bull 42 PLANO DE EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL

bull 1048707 Paracircmetros adotados para o iniacutecio da exploraccedilatildeo florestal (inventaacuterio afericcedilotildees

bull idade etc)

bull 1048707 Vias de acesso existentes (anexar mapas)

bull 1048707 Cronograma e plano de corte e extraccedilatildeo

bull 1048707 Escoamento da produccedilatildeo florestal

bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo pessoal)

bull 43 PROGRAMA DE PROTECcedilAtildeO DA FLORESTA

bull 1048707 Controle de incecircndio (informar os estudos e formas de prevenccedilatildeo e combate a

bull incecircndios)

bull 1048707 Controle de pragas e doenccedilas informar a(s) forma(s) de controle

bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo do pessoal)

bull 44 CARACTERIZACcedilAtildeO E DESTINACcedilAtildeO DOS RESIacuteDUOS

bull 1048707 Tipos de resiacuteduos (embalagens)

bull 1048707 Tipos de acondicionamentos

bull 1048707 Destinaccedilatildeo final (resiacuteduos soacutelidos e liacutequidos)

bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo do pessoal)

bull 5 PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL

bull 51 Consideraccedilotildees

bull 52 Aacutereas de interesse ecoloacutegico

bull 53 Proposiccedilatildeo das medidas mitigadoras e de controle ambiental

bull 54 Recuperaccedilatildeo de aacutereas degradadas (nascentes matas ciliares morros etc)

bull 55 Monitoramento

bull 56 Cronograma de execuccedilatildeo

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bull 6 EQUIPE TEacuteCNICA

bull O documento em evidecircncia deveraacute conter o nome legiacutevel o nuacutemero do registro no respectivo

bull conselho de classe e a assinatura de toda a equipe teacutecnica responsaacutevel por sua elaboraccedilatildeo

bull bem como a indicaccedilatildeo de qual parte do relatoacuterio esteve sob a responsabilidade direta de cada

bull teacutecnico Como medida de seguranccedila sugere-se ao coordenador da equipe rubricar todas as

bull paacuteginas do relatoacuterio apresentado

bull 7 BIBLIOGRAFIA

bull Apresentada conforme normas vigentes da ABNT

bull 8 ANEXOS

bull 1048707 Documentaccedilatildeo fotograacutefica

bull 1048707 Documentaccedilatildeo cartograacutefica (elaborada de acordo com as exigecircncias contidas nas

bull Instruccedilotildees Teacutecnicas fornecidas pelo Idema)

bull 1048707 Outros documentos considerados relevantes

bull Satildeo todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos

ambientais relacionados agrave localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e

ampliaccedilatildeo de uma atividade ou empreendimento

apresentados como subsiacutedio para a anaacutelise da licenccedila

requerida (Art 1ordm Inciso III da Resoluccedilatildeo Conama 23797)

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bull RAP ndash RELATOacuteRIO AMBIENTAL PRELIMINAR

bull EIA - ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL

bull RIMA ndash RELATOacuteRIO DE IMPACTO AMBIENTAL

bull EAS ndash ESTUDO AMBIENTAL SIMPLIFICADO

bull RAS ndash RELATOacuteRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO

bull PCA ndash PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL

bull RCA ndash RELATOacuteRIO DE CONTROLE AMBIETAL

bull PBA ndash PROJETO BAacuteSICO AMBIENTAL

bull PRAD ndash PLANO DE RECUPERACcedilAtildeO DE AacuteREAS DEGRADADAS

bull EVA ndash ESTUDO DE VIABLIDADE AMBIENTAL

bull RAA - RELATOacuteRIO AVALIACcedilAtildeO AMBIENTAL

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bull Relatoacuterio Ambiental Preliminar ndash RAP

bull Estudo teacutecnico multidisciplinar responsaacutevel pela triagem e por vezes

suficiente para o deferimento do licenciamento

bull Caso se exija estudo mais aprofundado ele seraacute necessaacuterio para a

determinaccedilatildeo do escopo do estudo de um EIA

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bull Para o licenciamento de accedilotildees e atividades modificadoras do

meio ambiente com impactos significativos a legislaccedilatildeo prevecirc a

elaboraccedilatildeo pelo empreendedor do Estudo de Impacto

Ambiental - EIA e respectivo Relatoacuterio de Impacto Ambiental ndash

RIMA a serem apresentados para a obtenccedilatildeo da Licenccedila

Preacutevia

Ambos seratildeo abordados em aula especiacutefica

bull Eacute um estudo teacutecnico elaborado por equipe multidisciplinar que oferece

elementos para a anaacutelise da viabilidade ambiental de empreendimentos

ou atividades consideradas de impactos ambientais muito pequenos e

natildeo significativos mas que necessitam de aprovaccedilatildeo do oacutergatildeo

licenciador

bull O objetivo de sua apresentaccedilatildeo eacute a obtenccedilatildeo da Licenccedila Preacutevia ndash LP

bull Caso o EAS natildeo seja suficiente para avaliar a viabilidade ambiental

do objeto do licenciamento seraacute exigida a apresentaccedilatildeo do Estudo

de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatoacuterio de Impacto

Ambiental - EIA e RIMA

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bull empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte

mediante definiccedilatildeo do oacutergatildeo ambiental competente

fundamentada em parecer teacutecnico

bull para usinas hidreleacutetricas e sistemas associados usinas

termeleacutetricas e sistemas associados sistemas de transmissatildeo de

energia eleacutetrica (linhas de transmissatildeo e subestaccedilotildees) e para

usinas eoacutelicas e com outras fontes alternativas de energia

bull compotildee-se dos estudos relativos aos aspectos ambientais

concernentes agrave

bull localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de uma atividade ou

empreendimento

bull apresentados como subsiacutedios para a concessatildeo da Licenccedila Preacutevia

bull contendo as informaccedilotildees relativas ao

bull diagnoacutestico ambiental da regiatildeo de inserccedilatildeo do empreendimento

bull sua caracterizaccedilatildeo

bull a identificaccedilatildeo dos impactos ambientais e

bull das medidas de controle pertinentes

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bull conteuacutedo miacutenimo

bull A Descriccedilatildeo do Projeto

bull objetivos e justificativas em relaccedilatildeo e compatibilidade com as poliacuteticas

setoriais planos e programas governamentais

bull descriccedilatildeo do projeto e suas alternativas tecnoloacutegicas e locacionais

considerando a hipoacutetese de natildeo realizaccedilatildeo especificando a aacuterea de

influecircncia

bull B Diagnoacutestico e Prognoacutestico Ambiental

bull diagnoacutestico ambiental

bull descriccedilatildeo dos provaacuteveis impactos ambientais da implantaccedilatildeo e operaccedilatildeo

da atividade considerando

bull o projeto suas alternativas os horizontes de tempo de incidecircncia dos

impactos e indicando

bull Os meacutetodos teacutecnicas e criteacuterios para sua identificaccedilatildeo quantificaccedilatildeo e

interpretaccedilatildeo

bull caracterizaccedilatildeo da qualidade ambiental futura da aacuterea de influecircncia

considerando a interaccedilatildeo dos diferentes fatores ambientais

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bull C Medidas de Controle

bull medidas mitigadoras preventivas e corretivas identificando os impactos

que natildeo possam ser evitados

bull recomendaccedilatildeo quanto agrave alternativa mais favoraacutevel

bull programa de acompanhamento monitoramento e controle

bull compotildee-se de

bull estudos relativos aos aspectos ambientais concernentes agrave localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de uma atividade ou um empreendimento que natildeo gera impactos ambientais significativos e que contem informaccedilotildees relativas

bull agrave caracterizaccedilatildeo do ambiente em que se pretende instalar

bull a sua localizaccedilatildeo frente ao Plano Diretor Municipal

bull alvaraacutes e documentos similares

bull e plano de controle ambiental que identifique as fontes de poluiccedilatildeo ou degradaccedilatildeo e as medidas de controle pertinentes

bull Seu conteuacutedo seraacute estabelecido caso a caso

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bull O Projeto Baacutesico Ambiental eacute o documento que apresenta

detalhadamente todas as medidas de controle e os programas

ambientais propostos no EIA

bull Deve ser apresentado para a obtenccedilatildeo da Licenccedila de

Instalaccedilatildeo

bull Eacute elaborado por teacutecnicos habilitados

bull Exemplo Modelo de PBA do Instituto Ambiental do Paranaacute

bull 1 INFORMACcedilOtildeES CADASTRAIS

bull bull Razatildeo Social CGC endereccedilo Indicaccedilatildeo Fiscal

bull bull Fonte abastecedora de aacutegua

bull bull Corpo receptor

bull bull Aacuterea onde seraacute implantada a atividade (aacuterea total aacuterea construiacuteda e aacuterea livre)

bull bull Nuacutemero de funcionaacuterios

bull bull Horaacuterio de turno de trabalho

bull bull Mateacuterias-primas e insumos

bull bull Produtos a serem fabricados

bull bull Fluxograma de processo produtivo

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bull 2 INFORMACcedilOtildeES SOBRE POLUICcedilAtildeO HIacuteDRICA

bull 21 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EFLUENTES LIacuteQUIDOS

bull bull Descriccedilatildeo do sistema de captaccedilatildeo e disposiccedilatildeo de aacuteguas pluviais

bull bull Informaccedilotildees sobre a quantidade e qualidade (caracterizaccedilatildeo) dos efluentes liacutequidos industriais

bull

bull 211 PROJETO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS

bull 212 ESGOTO SANITAacuteRIO

bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento do esgoto sanitaacuterio

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema

bull 213 EFLUENTES LIacuteQUIDOS INDUSTRIAIS

bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento de efluentes

liacutequidos industriais

bull bull Justificativa do sistema adotado

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema No caso do

bull projeto prever a implantaccedilatildeo de lagoas de estabilizaccedilatildeo deveraacute ser apresentado relatoacuterio de

bull caracterizaccedilatildeo do solo

bull bull No caso especiacutefico de infiltraccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais no solo aplica-se o disposto

no item 5

bull bull Caracterizaccedilatildeo do corpo receptor

bull OBS No caso do efluente ser lanccedilado em regime descontiacutenuo ou em batelada deveraacute ser

prevista a implantaccedilatildeo de pelo menos um tanque pulmatildeo para posterior lanccedilamento no corpo

hiacutedrico em regime de vazatildeo constante a qual deveraacute atender os criteacuterios estabelecidos no

artigo 34 da Resoluccedilatildeo CONAMA 3572005 bem como atenda a capacidade de diluiccedilatildeo do

corpo hiacutedrico

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bull 3 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS

bull

bull 31 INFORMACcedilOtildeES SOBRE PROCESSOS GERADORES DE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS

bull

bull 311 DESCRICcedilAtildeO DO (S) SISTEMA FONTES DE POLUICcedilAtildeO DO AR

bull bull Especificar detalhadamente todos os processos geradores de poluiccedilatildeo do ar tais como caldeiras fornos moinhos secadores etc que emitam gases vapores eou material particulado para a atmosfera seja atraveacutes de dutos chamineacutes ou emissotildees fugitivas

bull

bull 312 PRODUCcedilAtildeO TIacutePICA DOS PROCESSOS

bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento e as caracteriacutesticas teacutecnicas de utilizaccedilatildeo eou operaccedilatildeo dos mesmos informando a capacidade de produccedilatildeo de cada um atraveacutes do volume de produccedilatildeo ou pelo consumo de mateacuteria prima Para os processos de queima deve ser adicionalmente informada a potencia

bull teacutermica nominal

bull 313 TEMPO DE OPERACcedilAtildeO DOS PROCESSOS

bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento previsto (diaacuterio mensal e anual)

bull

bull 314 CHAMINEacuteS

bull bull Especificar o nuacutemero e altura das chamineacutes ou dutos em relaccedilatildeo ao niacutevel do solo agrave edificaccedilatildeo onde a fonte potencialmente poluidora estaraacute instalada agrave altura da residecircncia vizinha mais alta num raio de 300 metros e das outras construccedilotildees vizinhas indicando os equipamentos onde seratildeo instaladas as mesmas

bull

bull 315 COMBUSTIacuteVEIS

bull bull Especificar os combustiacuteveis a serem utilizados (tipo e quantidade diaacuteria mensal e anual) por cada processo acima identificado

bull

bull 316 ENQUADRAMENTO

bull bull Especificar o artigo no qual cada processo se enquadra e os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento a serem atendidos com as respectivas justificativas

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bull 32 PLANO DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO DO AR

bull Deveraacute ser apresentado o Plano de Controle de Poluiccedilatildeo do Ar especificando as medidas a serem tomadas para atender os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento e os padrotildees de qualidade do ar no entorno ambos estabelecidos na Resoluccedilatildeo SEMA 05406 contemplando no miacutenimo os itens abaixo

bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de controle de poluiccedilatildeo do ar

bull bull Dimensionamento dos dutos e chamineacutes conforme paracircmetros estabelecidos pela Resoluccedilatildeo SEMA 05406

bull

bull 33 AUTOMONITORAMENTO

bull bull Apresentar para cada processo a frequumlecircncia de monitoramento de acordo com o estabelecido nos artigos especiacuteficos ou no artigo 68 da Resoluccedilatildeo SEMA 05406

bull

bull 4 INFORMACcedilOtildeES SOBRE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS

bull

bull 41 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS GERADOS

bull bull Especificar e quantificar os resiacuteduos soacutelidos gerados pelo empreendimento inclusive os provenientes da estaccedilatildeo de tratamento efluentes liacutequidos industriais

bull

bull 42 SISTEMA(S) DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO POR RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS

bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de tratamento armazenamento (temporaacuterio) eou disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos

bull bull No caso especiacutefico de disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos no solo aplica-se o disposto no item 5

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bull 5 DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS E RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS NO SOLO

bull

bull 51 USO AGRIacuteCOLA

bull Considera-se disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos e resiacuteduos soacutelidos no solo para uso agriacutecola quando o despejo

for aplicado no solo para fins agriacutecolas e florestais como condicionador fertilizante ou corretivo de modo a

proporcionar efeitos beneacuteficos para o solo e para as espeacutecies nele cultivadas Os projetos que contemplem

esse procedimento deveratildeo conter no miacutenimo o seguinte

bull

bull 511 DESCRICcedilAtildeO GERAL DO LOCAL

bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais do local que conteacutem a aacuterea destinada para a disposiccedilatildeo do efluente

denominada aacuterea propriamente dita contendo os seguintes dados

bull minus relevo - plano suave ondulado ondulado forte ondulado montanhoso

bull minus declividade - declividade meacutedia do local com mapa planialtimeacutetrico da aacuterea pp dita

bull minus clima - clima predominante na regiatildeo podendo seguir a classificaccedilatildeo de KOumlEPPEN precipitaccedilatildeo meacutedia

dos meses de disposiccedilatildeo do efluente no solo

bull minus dimensatildeo - a aacuterea pp dita deve ser dimensionada

bull minus croqui do local - deve constar no croqui a aacuterea pp dita cursos d aacutegua via de acesso poccedilos de

utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas demarcados

bull 512 CARACTERIZACcedilAtildeO DO SOLO

bull bull tipo de solo

bull bull composiccedilatildeo granulomeacutetrica

bull bull capacidade de infiltraccedilatildeo

bull bull profundidade do lenccedilol freaacutetico

bull bull anaacutelise quiacutemica do solo

bull

bull 513 DESCRICcedilAtildeO TEacuteCNICA DA METODOLOGIA DE DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES NO SOLO

bull bull praacuteticas de manejo e conservaccedilatildeo do solo que receberaacute o efluente

bull bull procedimento de aplicaccedilatildeo periacuteodo taxa frequumlecircncia e teacutecnica de aplicaccedilatildeo A taxa de infiltraccedilatildeo do efluente a ser disposto no solo para fins agriacutecolas eacute definida como quantidade de efluente aplicado por hectare de solo (m3ha) Eacute calculada em funccedilatildeo da capacidade de infiltraccedilatildeo do solo da caracterizaccedilatildeo do efluente da fertilidade antecedente no solo (anaacutelise de fertilidade) e da recomendaccedilatildeo de adubaccedilatildeo da cultura A quantidade eacute limitada em funccedilatildeo do(s) elemento(s) criacutetico(s)

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bull 514 JUSTIFICATIVA DO SISTEMA PROPOSTO

bull bull Justificar atraveacutes de dados eou estudos jaacute existentes da viabilidade da utilizaccedilatildeo

proposta do efluente quanto agrave resposta agronocircmica e o natildeo comprometimento dos

recursos hiacutedricos e do solo

bull

bull 515 MONITORAMENTO DO SISTEMA

bull bull Especificar os paracircmetros que seratildeo avaliados frequecircncia e pontos de

amostragem

bull

bull 52 INFILTRACcedilAcircO

bull Os projetos de disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais apoacutes tratamento no solo

deveratildeo conter no miacutenimo os seguintes dados

bull

bull 521 DESCRICcedilAtildeO GERAL DA AacuteREA

bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais da aacuterea relevo clima dimensotildees declividade recursos hiacutedricos superficiais e utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas

bull bull Caracterizaccedilatildeo detalhada do(s) solo(s) e subsolo do local

bull minus Descrever os solos realizar testes de infiltraccedilatildeo padronizado item 52 da Norma NBR 7229 caracterizar o lenccedilol freaacutetico

bull bull Descriccedilatildeo teacutecnica da Metodologia de disposiccedilatildeo

bull minus Apresentar planejamento e procedimento de aplicaccedilatildeo

bull bull Justificativa teacutecnica do sistema proposto

bull minus Descrever e apresentar resultados dos testes e ensaios de tratabilidade executados ou referir-se a material bibliograacutefico reconhecido quanto agrave adequaccedilatildeo do efluente ao tratamento proposto Isso para comprovar a atenuaccedilatildeo dos poluentes antes de atingir os recursos hiacutedricos tanto superficiais como subterracircneos

bull bull Proposta de Monitoramento do sistema

bull minus Monitoramento do solo aquumliacutefero freaacutetico outros aquumliacuteferos e drenagem natural superficial Locaccedilatildeo dos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos frequumlecircncia e forma de amostragem e paracircmetros a serem analisados

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bull 6 DESENHOS

bull bull Planta de situaccedilatildeo industrial

bull bull Localizaccedilatildeo esquemaacutetica da Induacutestria em relaccedilatildeo aos cursos drsquoaacutegua

bull bull Planta geral dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos

bull bull Plantas e cortes com dimensotildees das unidades dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos (inclusive medidor de vazatildeo) industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos

bull Observaccedilatildeo Todos os desenhos deveratildeo ser apresentados em escala

bull O Plano de Controle Ambiental (PCA) deve ser apresentado

para o pedido da Licenccedila Ambiental de Instalaccedilatildeo (LI)

bull O PCA deve apresentar todos os impactos previstos para a

fase de implantaccedilatildeo da obra as respectivas medidas

mitigadoras eou de controle e como ficaratildeo registrados estas

medidas mitigadorascontroles

bull Os registros poderatildeo ser feitos por meio de fotos relatoacuterios

fichas de registros notas fiscais e documentos

bull (CTRrsquos - Certificados de Transportes de Resiacuteduos etc) desde

que comprovem a adoccedilatildeo das medidas mitigadorascontroles

adotados

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bull O PCA deve conter no miacutenimo as seguintes informaccedilotildees

bull 1 Identificaccedilatildeo do Estabelecimento - razatildeo social localizaccedilatildeo e natureza do empreendimento

bull 2 Descrever os impactos interferecircncias que ocorreratildeo no transcorrer da obra e indicar as medidas mitigadoras propostas de acordo com as informaccedilotildees apresentadas no Relatoacuterio Ambiental Simplificado (RAS) ou no Relatoacuterio Ambiental Preliminar (RAP) conforme o caso As medidas propostas deveratildeo ser claramente descritas

bull 3 Descrever quais seratildeo as accedilotildees de controle dos impactos interferecircncias apontados no item anterior

bull 4 Descrever qual seraacute o meacutetodo de registro que comprove o controle dos impactos interferecircncias (fotos relatoacuterios fichas de registro CTRrsquos documentos fiscais etc)

bull 5 O PCA deve ser assinado pelo responsaacutevel pela elaboraccedilatildeo e implantaccedilatildeo do plano

bull 6 O PCA deve servir de subsiacutedio para a a elaboraccedilatildeo do Relatoacuterio Final da Obra a ser entregue para solicitaccedilatildeo da Licenccedila Ambiental de Operaccedilatildeo - LO

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bull Elaborado pelo empreendedor contendo o diagnoacutestico

ambiental da aacuterea onde se encontra implantado a atividade

descriccedilatildeo dos novos empreendimentos ou ampliaccedilotildees

identificaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo do impacto ambiental e medidas

mitigadoras a serem adotadas considerando a introduccedilatildeo e

outros empreendimentos

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28

bull Eacute o documento que apresenta detalhadamente todas as

medidas de controle e os programas ambientais propostos no

Relatoacuterio Ambiental Simplificado ndash RAS devendo ser

apresentado junto com a comprovaccedilatildeo do atendimento das

condicionantes da Licenccedila Preacutevia ao IBAMA no requerimento

da Licenccedila de Instalaccedilatildeo

bull Assim como o RAS este relatoacuterio eacute utilizado somente para

empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte

assim definido pelo IBAMA

bull Este Plano eacute utilizado geralmente para a recomposiccedilatildeo de

aacutereas degradadas por atividades de mineraccedilatildeo

bull Pode ser solicitado na regularizaccedilatildeo de obras natildeo licenciadas

ou agregada ao Plano de Controle Ambiental para emissatildeo

da Licenccedila de Instalaccedilatildeo ou Licenccedila de Operaccedilatildeo

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bull exploraccedilatildeo e lavra de jazidas de combustiacuteveis liacutequidos e gaacutes

natural

bull Nesse procedimento eacute concedida a LICENCcedilA PREacuteVIA DE

PRODUCcedilAtildeO PARA PESQUISA - LPpro

bull autoriza a produccedilatildeo para pesquisa da viabilidade econocircmica da jazida

bull conteacutem o plano de desenvolvimento da produccedilatildeo para a

pesquisa pretendida com avaliaccedilatildeo ambiental e indicaccedilatildeo das

medidas de controle a serem adotadas

bull objetivo eacute obter a concepccedilatildeo geral de um dado empreendimento e seus

condicionantes teacutecnicos e avaliar suas melhores alternativas tanto sob o

aspecto teacutecnico quanto econocircmico de modo a demonstrar a viabilidade

do empreendimento

bull Para a renovaccedilatildeo da Licenccedila de Operaccedilatildeo

bull deveraacute referir-se a todos os elementos indicados como

bull medidas mitigadoras e agrave situaccedilatildeo em que se encontram os programas ambientais apresentados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Projeto Baacutesico Ambiental (PBA)

bull assim como fazer referecircncia a elementos complementares que tenham sido incorporados no Relatoacuterio de Implantaccedilatildeo dos Programas Ambientais

bull e do atendimento a eventuais condicionantes para a operaccedilatildeo do empreendimento exigidos pelo IBAMA por ocasiatildeo da obtenccedilatildeo da LO

bull Deveraacute ainda ser descrita a estrutura de gerenciamento ambiental montada pelo empreendedor

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30

bull Do estudo de impacto de vizinhanccedila

bull Art 36 Lei municipal definiraacute os empreendimentos e

atividades privados ou puacuteblicos em aacuterea urbana que

dependeratildeo de elaboraccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto de

vizinhanccedila (EIV) para obter as licenccedilas ou autorizaccedilotildees de

construccedilatildeo ampliaccedilatildeo ou funcionamento a cargo do Poder

Puacuteblico municipal

bull

bull Art 37 O EIV seraacute executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto agrave qualidade de vida da populaccedilatildeo residente na aacuterea e suas proximidades incluindo a anaacutelise no miacutenimo das seguintes questotildees

bull I ndash adensamento populacional

bull II ndash equipamentos urbanos e comunitaacuterios

bull III ndash uso e ocupaccedilatildeo do solo

bull IV ndash valorizaccedilatildeo imobiliaacuteria

bull

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31

bull V ndash geraccedilatildeo de traacutefego e demanda por transporte puacuteblico

bull VI ndash ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo

bull VII ndash paisagem urbana e patrimocircnio natural e cultural

bull Paraacutegrafo uacutenico Dar-se-aacute publicidade aos documentos

integrantes do EIV que ficaratildeo disponiacuteveis para consulta no oacutergatildeo

competente do Poder Puacuteblico municipal por qualquer interessado

bull

bull Art 38 A elaboraccedilatildeo do EIV natildeo substitui a elaboraccedilatildeo e a

aprovaccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto ambiental (EIA)

requeridas nos termos da legislaccedilatildeo ambiental

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2

bull Esses documentos teacutecnicos tecircm como objetivo

bull permitir a avaliaccedilatildeo da viabilidade ambiental do empreendimento e

bull estabelecer o compromisso do empreendedor em relaccedilatildeo agraves medidas a

serem adotadas para a atenuaccedilatildeo dos efeitos adversos de sua

implantaccedilatildeo e operaccedilatildeo e para a otimizaccedilatildeo dos efeitos beneacuteficos

decorrentes

bull Para que tal objetivo seja atingido o conteuacutedo dos documentos

deveraacute ser adequado agraves caracteriacutesticas intriacutensecas de cada

projeto e agraves peculiaridades da regiatildeo onde se insere

1 Manifestaccedilatildeo do interessado

2 Requerimento de LP com a devida publicidade

3 Definiccedilatildeo do TR para o EIARIMA

4 Disponibilizaccedilatildeo do EIARIMA

5 Anaacutelise dos Estudos Ambientais

6 Realizaccedilatildeo de Audiecircncias Puacuteblicas

7 Esclarecimentos e Complementaccedilotildees

8 Deferimento ou Indeferimento do pedido de LP

9 Condicionantes

10 Fase de instalaccedilatildeo (LI) - PBA

11 Fase de operaccedilatildeo (LO)

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3

Criteacuterios

Listas positivas ndash empreendimentos que

sempre necessitam de EIA (Resoluccedilatildeo

OCNAMA 0186)

Listas negativas ndash empreendimentos que

nunca necessitam EIA

Criteacuterios de corte ndash relativos ao porte

dos empreendimentos

Localizaccedilatildeo do empreendimento ndash

aacutereas sensiacuteveis

Recursos ambientais potencialmente

afetados ndash recursos relevantes ou

ambientes protegidos

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4

bull A FCE eacute o documento que apresenta os principais elementos que caracterizam o empreendimento e a sua aacuterea de inserccedilatildeo fornecendo informaccedilotildees acerca da justificativa da implantaccedilatildeo do projeto porte tecnologia localizaccedilatildeo do empreendimento e principais aspectos ambientais envolvidos

bull A partir da FCE o orgatildeo identificaraacute

bull os criteacuterios de exigibilidade e o detalhamento necessaacuterio dos estudos ambientais a serem elaborados pelo empreendedor

bull a necessidade de procedimentos especiacuteficos para as licenccedilas ambientais observadas a natureza caracteriacutesticas e peculiaridades da atividade ou empreendimento

bull e iraacute compatibilizar o processo de licenciamento com as etapas de planejamento implantaccedilatildeo e operaccedilatildeo dessas atividades ou empreendimento

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5

bull Os Termos de Referecircncia satildeo elaborados pelo oacutergatildeo

ambiental a partir das informaccedilotildees prestadas pelo

empreendedor na FCE e de seu banco de dados ambientais

estabelecendo as diretrizes adicionais agravequelas gerais contidas

na Resoluccedilatildeo no 00186 que pelas peculiaridades do

empreendimento ou atividade e caracteriacutesticas ambientais da

aacuterea forem julgadas necessaacuterias

bull Termo de Referecircncia para Elaboraccedilatildeo do Estudo de

Viabilidade Ambiental (EVA) ndash Atividades Florestais ndash

bull Governo do Estado do Rio Grande do Norte

bull Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hiacutedricos

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6

bull I DIRETRIZES GERAIS

bull As instruccedilotildees contidas nesse Termo de Referecircncia objetivam estabelecer procedimentos e criteacuterios teacutecnicos a serem adotados na elaboraccedilatildeo de Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA) para licenciamento e adequaccedilatildeo ambiental de atividades silviculturais com vistas ao que estabelece a legislaccedilatildeo ambiental em vigor

bull O Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA) a ser elaborado de acordo com o roteiro a seguir deveraacute ser entregue ao Idema em 02 (duas) coacutepias uma em meio impresso e outra em meio digital acompanhado das Anotaccedilotildees de Responsabilidade Teacutecnica (ART) referentes agrave sua elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo assinadas por engenheiro florestal eou agrocircnomo habilitado(s) e cadastrado(s) junto ao Idema

bull II ROTEIRO BAacuteSICO

bull O EVA deveraacute ser elaborado tendo como referecircncia as

anaacutelises ambientais da aacuterea de influecircncia direta e indireta do

projeto e as inter-relaccedilotildees existentes e deveraacute conter no

miacutenimo as seguintes informaccedilotildees

bull 1 INFORMACcedilOtildeES PRELIMINARES

bull 11 Identificaccedilatildeo do Requerente

bull 12 Dados do(s) teacutecnico(s) elaborador(es) do projeto

bull 13 Dados do(s) teacutecnico(s) executor(es) do projeto

bull 14 Dados gerais da propriedade

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7

bull 2 CARACTERIZACcedilAtildeO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE (baseada principalmente em levantamentos de campo)

bull FATORES DO MEIO

bull Meio Fiacutesico

bull Geomorfologiarelevo

bull Solos

bull Geologia

bull Recursos Hiacutedricos

bull Clima

bull Meio Bioacutetico

bull Flora Regional

bull Macrofauna Aquaacutetica e terrestre

bull Espeacutecies endecircmicas e espeacutecies protegidas por normas juriacutedicas

bull Espeacutecies em extinccedilatildeo regional

bull Meio Antroacutepico ( Aacutereas cultivadas tipos de culturas)

bull Criteacuterios para a expansatildeo do reflorestamento (aquisiccedilatildeo de aacutereas aptidatildeo

bull agriacutecola do solo aacutereas miacutenimas etc) se for o caso

bull 42 PLANO DE EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL

bull 1048707 Paracircmetros adotados para o iniacutecio da exploraccedilatildeo florestal (inventaacuterio afericcedilotildees

bull idade etc)

bull 1048707 Vias de acesso existentes (anexar mapas)

bull 1048707 Cronograma e plano de corte e extraccedilatildeo

bull 1048707 Escoamento da produccedilatildeo florestal

bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo pessoal)

bull 43 PROGRAMA DE PROTECcedilAtildeO DA FLORESTA

bull 1048707 Controle de incecircndio (informar os estudos e formas de prevenccedilatildeo e combate a

bull incecircndios)

bull 1048707 Controle de pragas e doenccedilas informar a(s) forma(s) de controle

bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo do pessoal)

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8

bull 42 PLANO DE EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL

bull 1048707 Paracircmetros adotados para o iniacutecio da exploraccedilatildeo florestal (inventaacuterio afericcedilotildees

bull idade etc)

bull 1048707 Vias de acesso existentes (anexar mapas)

bull 1048707 Cronograma e plano de corte e extraccedilatildeo

bull 1048707 Escoamento da produccedilatildeo florestal

bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo pessoal)

bull 43 PROGRAMA DE PROTECcedilAtildeO DA FLORESTA

bull 1048707 Controle de incecircndio (informar os estudos e formas de prevenccedilatildeo e combate a

bull incecircndios)

bull 1048707 Controle de pragas e doenccedilas informar a(s) forma(s) de controle

bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo do pessoal)

bull 44 CARACTERIZACcedilAtildeO E DESTINACcedilAtildeO DOS RESIacuteDUOS

bull 1048707 Tipos de resiacuteduos (embalagens)

bull 1048707 Tipos de acondicionamentos

bull 1048707 Destinaccedilatildeo final (resiacuteduos soacutelidos e liacutequidos)

bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo do pessoal)

bull 5 PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL

bull 51 Consideraccedilotildees

bull 52 Aacutereas de interesse ecoloacutegico

bull 53 Proposiccedilatildeo das medidas mitigadoras e de controle ambiental

bull 54 Recuperaccedilatildeo de aacutereas degradadas (nascentes matas ciliares morros etc)

bull 55 Monitoramento

bull 56 Cronograma de execuccedilatildeo

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9

bull 6 EQUIPE TEacuteCNICA

bull O documento em evidecircncia deveraacute conter o nome legiacutevel o nuacutemero do registro no respectivo

bull conselho de classe e a assinatura de toda a equipe teacutecnica responsaacutevel por sua elaboraccedilatildeo

bull bem como a indicaccedilatildeo de qual parte do relatoacuterio esteve sob a responsabilidade direta de cada

bull teacutecnico Como medida de seguranccedila sugere-se ao coordenador da equipe rubricar todas as

bull paacuteginas do relatoacuterio apresentado

bull 7 BIBLIOGRAFIA

bull Apresentada conforme normas vigentes da ABNT

bull 8 ANEXOS

bull 1048707 Documentaccedilatildeo fotograacutefica

bull 1048707 Documentaccedilatildeo cartograacutefica (elaborada de acordo com as exigecircncias contidas nas

bull Instruccedilotildees Teacutecnicas fornecidas pelo Idema)

bull 1048707 Outros documentos considerados relevantes

bull Satildeo todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos

ambientais relacionados agrave localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e

ampliaccedilatildeo de uma atividade ou empreendimento

apresentados como subsiacutedio para a anaacutelise da licenccedila

requerida (Art 1ordm Inciso III da Resoluccedilatildeo Conama 23797)

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bull RAP ndash RELATOacuteRIO AMBIENTAL PRELIMINAR

bull EIA - ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL

bull RIMA ndash RELATOacuteRIO DE IMPACTO AMBIENTAL

bull EAS ndash ESTUDO AMBIENTAL SIMPLIFICADO

bull RAS ndash RELATOacuteRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO

bull PCA ndash PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL

bull RCA ndash RELATOacuteRIO DE CONTROLE AMBIETAL

bull PBA ndash PROJETO BAacuteSICO AMBIENTAL

bull PRAD ndash PLANO DE RECUPERACcedilAtildeO DE AacuteREAS DEGRADADAS

bull EVA ndash ESTUDO DE VIABLIDADE AMBIENTAL

bull RAA - RELATOacuteRIO AVALIACcedilAtildeO AMBIENTAL

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bull Relatoacuterio Ambiental Preliminar ndash RAP

bull Estudo teacutecnico multidisciplinar responsaacutevel pela triagem e por vezes

suficiente para o deferimento do licenciamento

bull Caso se exija estudo mais aprofundado ele seraacute necessaacuterio para a

determinaccedilatildeo do escopo do estudo de um EIA

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bull Para o licenciamento de accedilotildees e atividades modificadoras do

meio ambiente com impactos significativos a legislaccedilatildeo prevecirc a

elaboraccedilatildeo pelo empreendedor do Estudo de Impacto

Ambiental - EIA e respectivo Relatoacuterio de Impacto Ambiental ndash

RIMA a serem apresentados para a obtenccedilatildeo da Licenccedila

Preacutevia

Ambos seratildeo abordados em aula especiacutefica

bull Eacute um estudo teacutecnico elaborado por equipe multidisciplinar que oferece

elementos para a anaacutelise da viabilidade ambiental de empreendimentos

ou atividades consideradas de impactos ambientais muito pequenos e

natildeo significativos mas que necessitam de aprovaccedilatildeo do oacutergatildeo

licenciador

bull O objetivo de sua apresentaccedilatildeo eacute a obtenccedilatildeo da Licenccedila Preacutevia ndash LP

bull Caso o EAS natildeo seja suficiente para avaliar a viabilidade ambiental

do objeto do licenciamento seraacute exigida a apresentaccedilatildeo do Estudo

de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatoacuterio de Impacto

Ambiental - EIA e RIMA

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bull empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte

mediante definiccedilatildeo do oacutergatildeo ambiental competente

fundamentada em parecer teacutecnico

bull para usinas hidreleacutetricas e sistemas associados usinas

termeleacutetricas e sistemas associados sistemas de transmissatildeo de

energia eleacutetrica (linhas de transmissatildeo e subestaccedilotildees) e para

usinas eoacutelicas e com outras fontes alternativas de energia

bull compotildee-se dos estudos relativos aos aspectos ambientais

concernentes agrave

bull localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de uma atividade ou

empreendimento

bull apresentados como subsiacutedios para a concessatildeo da Licenccedila Preacutevia

bull contendo as informaccedilotildees relativas ao

bull diagnoacutestico ambiental da regiatildeo de inserccedilatildeo do empreendimento

bull sua caracterizaccedilatildeo

bull a identificaccedilatildeo dos impactos ambientais e

bull das medidas de controle pertinentes

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bull conteuacutedo miacutenimo

bull A Descriccedilatildeo do Projeto

bull objetivos e justificativas em relaccedilatildeo e compatibilidade com as poliacuteticas

setoriais planos e programas governamentais

bull descriccedilatildeo do projeto e suas alternativas tecnoloacutegicas e locacionais

considerando a hipoacutetese de natildeo realizaccedilatildeo especificando a aacuterea de

influecircncia

bull B Diagnoacutestico e Prognoacutestico Ambiental

bull diagnoacutestico ambiental

bull descriccedilatildeo dos provaacuteveis impactos ambientais da implantaccedilatildeo e operaccedilatildeo

da atividade considerando

bull o projeto suas alternativas os horizontes de tempo de incidecircncia dos

impactos e indicando

bull Os meacutetodos teacutecnicas e criteacuterios para sua identificaccedilatildeo quantificaccedilatildeo e

interpretaccedilatildeo

bull caracterizaccedilatildeo da qualidade ambiental futura da aacuterea de influecircncia

considerando a interaccedilatildeo dos diferentes fatores ambientais

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bull C Medidas de Controle

bull medidas mitigadoras preventivas e corretivas identificando os impactos

que natildeo possam ser evitados

bull recomendaccedilatildeo quanto agrave alternativa mais favoraacutevel

bull programa de acompanhamento monitoramento e controle

bull compotildee-se de

bull estudos relativos aos aspectos ambientais concernentes agrave localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de uma atividade ou um empreendimento que natildeo gera impactos ambientais significativos e que contem informaccedilotildees relativas

bull agrave caracterizaccedilatildeo do ambiente em que se pretende instalar

bull a sua localizaccedilatildeo frente ao Plano Diretor Municipal

bull alvaraacutes e documentos similares

bull e plano de controle ambiental que identifique as fontes de poluiccedilatildeo ou degradaccedilatildeo e as medidas de controle pertinentes

bull Seu conteuacutedo seraacute estabelecido caso a caso

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bull O Projeto Baacutesico Ambiental eacute o documento que apresenta

detalhadamente todas as medidas de controle e os programas

ambientais propostos no EIA

bull Deve ser apresentado para a obtenccedilatildeo da Licenccedila de

Instalaccedilatildeo

bull Eacute elaborado por teacutecnicos habilitados

bull Exemplo Modelo de PBA do Instituto Ambiental do Paranaacute

bull 1 INFORMACcedilOtildeES CADASTRAIS

bull bull Razatildeo Social CGC endereccedilo Indicaccedilatildeo Fiscal

bull bull Fonte abastecedora de aacutegua

bull bull Corpo receptor

bull bull Aacuterea onde seraacute implantada a atividade (aacuterea total aacuterea construiacuteda e aacuterea livre)

bull bull Nuacutemero de funcionaacuterios

bull bull Horaacuterio de turno de trabalho

bull bull Mateacuterias-primas e insumos

bull bull Produtos a serem fabricados

bull bull Fluxograma de processo produtivo

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bull 2 INFORMACcedilOtildeES SOBRE POLUICcedilAtildeO HIacuteDRICA

bull 21 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EFLUENTES LIacuteQUIDOS

bull bull Descriccedilatildeo do sistema de captaccedilatildeo e disposiccedilatildeo de aacuteguas pluviais

bull bull Informaccedilotildees sobre a quantidade e qualidade (caracterizaccedilatildeo) dos efluentes liacutequidos industriais

bull

bull 211 PROJETO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS

bull 212 ESGOTO SANITAacuteRIO

bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento do esgoto sanitaacuterio

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema

bull 213 EFLUENTES LIacuteQUIDOS INDUSTRIAIS

bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento de efluentes

liacutequidos industriais

bull bull Justificativa do sistema adotado

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema No caso do

bull projeto prever a implantaccedilatildeo de lagoas de estabilizaccedilatildeo deveraacute ser apresentado relatoacuterio de

bull caracterizaccedilatildeo do solo

bull bull No caso especiacutefico de infiltraccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais no solo aplica-se o disposto

no item 5

bull bull Caracterizaccedilatildeo do corpo receptor

bull OBS No caso do efluente ser lanccedilado em regime descontiacutenuo ou em batelada deveraacute ser

prevista a implantaccedilatildeo de pelo menos um tanque pulmatildeo para posterior lanccedilamento no corpo

hiacutedrico em regime de vazatildeo constante a qual deveraacute atender os criteacuterios estabelecidos no

artigo 34 da Resoluccedilatildeo CONAMA 3572005 bem como atenda a capacidade de diluiccedilatildeo do

corpo hiacutedrico

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21

bull 3 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS

bull

bull 31 INFORMACcedilOtildeES SOBRE PROCESSOS GERADORES DE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS

bull

bull 311 DESCRICcedilAtildeO DO (S) SISTEMA FONTES DE POLUICcedilAtildeO DO AR

bull bull Especificar detalhadamente todos os processos geradores de poluiccedilatildeo do ar tais como caldeiras fornos moinhos secadores etc que emitam gases vapores eou material particulado para a atmosfera seja atraveacutes de dutos chamineacutes ou emissotildees fugitivas

bull

bull 312 PRODUCcedilAtildeO TIacutePICA DOS PROCESSOS

bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento e as caracteriacutesticas teacutecnicas de utilizaccedilatildeo eou operaccedilatildeo dos mesmos informando a capacidade de produccedilatildeo de cada um atraveacutes do volume de produccedilatildeo ou pelo consumo de mateacuteria prima Para os processos de queima deve ser adicionalmente informada a potencia

bull teacutermica nominal

bull 313 TEMPO DE OPERACcedilAtildeO DOS PROCESSOS

bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento previsto (diaacuterio mensal e anual)

bull

bull 314 CHAMINEacuteS

bull bull Especificar o nuacutemero e altura das chamineacutes ou dutos em relaccedilatildeo ao niacutevel do solo agrave edificaccedilatildeo onde a fonte potencialmente poluidora estaraacute instalada agrave altura da residecircncia vizinha mais alta num raio de 300 metros e das outras construccedilotildees vizinhas indicando os equipamentos onde seratildeo instaladas as mesmas

bull

bull 315 COMBUSTIacuteVEIS

bull bull Especificar os combustiacuteveis a serem utilizados (tipo e quantidade diaacuteria mensal e anual) por cada processo acima identificado

bull

bull 316 ENQUADRAMENTO

bull bull Especificar o artigo no qual cada processo se enquadra e os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento a serem atendidos com as respectivas justificativas

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22

bull 32 PLANO DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO DO AR

bull Deveraacute ser apresentado o Plano de Controle de Poluiccedilatildeo do Ar especificando as medidas a serem tomadas para atender os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento e os padrotildees de qualidade do ar no entorno ambos estabelecidos na Resoluccedilatildeo SEMA 05406 contemplando no miacutenimo os itens abaixo

bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de controle de poluiccedilatildeo do ar

bull bull Dimensionamento dos dutos e chamineacutes conforme paracircmetros estabelecidos pela Resoluccedilatildeo SEMA 05406

bull

bull 33 AUTOMONITORAMENTO

bull bull Apresentar para cada processo a frequumlecircncia de monitoramento de acordo com o estabelecido nos artigos especiacuteficos ou no artigo 68 da Resoluccedilatildeo SEMA 05406

bull

bull 4 INFORMACcedilOtildeES SOBRE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS

bull

bull 41 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS GERADOS

bull bull Especificar e quantificar os resiacuteduos soacutelidos gerados pelo empreendimento inclusive os provenientes da estaccedilatildeo de tratamento efluentes liacutequidos industriais

bull

bull 42 SISTEMA(S) DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO POR RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS

bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de tratamento armazenamento (temporaacuterio) eou disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos

bull bull No caso especiacutefico de disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos no solo aplica-se o disposto no item 5

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bull 5 DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS E RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS NO SOLO

bull

bull 51 USO AGRIacuteCOLA

bull Considera-se disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos e resiacuteduos soacutelidos no solo para uso agriacutecola quando o despejo

for aplicado no solo para fins agriacutecolas e florestais como condicionador fertilizante ou corretivo de modo a

proporcionar efeitos beneacuteficos para o solo e para as espeacutecies nele cultivadas Os projetos que contemplem

esse procedimento deveratildeo conter no miacutenimo o seguinte

bull

bull 511 DESCRICcedilAtildeO GERAL DO LOCAL

bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais do local que conteacutem a aacuterea destinada para a disposiccedilatildeo do efluente

denominada aacuterea propriamente dita contendo os seguintes dados

bull minus relevo - plano suave ondulado ondulado forte ondulado montanhoso

bull minus declividade - declividade meacutedia do local com mapa planialtimeacutetrico da aacuterea pp dita

bull minus clima - clima predominante na regiatildeo podendo seguir a classificaccedilatildeo de KOumlEPPEN precipitaccedilatildeo meacutedia

dos meses de disposiccedilatildeo do efluente no solo

bull minus dimensatildeo - a aacuterea pp dita deve ser dimensionada

bull minus croqui do local - deve constar no croqui a aacuterea pp dita cursos d aacutegua via de acesso poccedilos de

utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas demarcados

bull 512 CARACTERIZACcedilAtildeO DO SOLO

bull bull tipo de solo

bull bull composiccedilatildeo granulomeacutetrica

bull bull capacidade de infiltraccedilatildeo

bull bull profundidade do lenccedilol freaacutetico

bull bull anaacutelise quiacutemica do solo

bull

bull 513 DESCRICcedilAtildeO TEacuteCNICA DA METODOLOGIA DE DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES NO SOLO

bull bull praacuteticas de manejo e conservaccedilatildeo do solo que receberaacute o efluente

bull bull procedimento de aplicaccedilatildeo periacuteodo taxa frequumlecircncia e teacutecnica de aplicaccedilatildeo A taxa de infiltraccedilatildeo do efluente a ser disposto no solo para fins agriacutecolas eacute definida como quantidade de efluente aplicado por hectare de solo (m3ha) Eacute calculada em funccedilatildeo da capacidade de infiltraccedilatildeo do solo da caracterizaccedilatildeo do efluente da fertilidade antecedente no solo (anaacutelise de fertilidade) e da recomendaccedilatildeo de adubaccedilatildeo da cultura A quantidade eacute limitada em funccedilatildeo do(s) elemento(s) criacutetico(s)

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bull 514 JUSTIFICATIVA DO SISTEMA PROPOSTO

bull bull Justificar atraveacutes de dados eou estudos jaacute existentes da viabilidade da utilizaccedilatildeo

proposta do efluente quanto agrave resposta agronocircmica e o natildeo comprometimento dos

recursos hiacutedricos e do solo

bull

bull 515 MONITORAMENTO DO SISTEMA

bull bull Especificar os paracircmetros que seratildeo avaliados frequecircncia e pontos de

amostragem

bull

bull 52 INFILTRACcedilAcircO

bull Os projetos de disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais apoacutes tratamento no solo

deveratildeo conter no miacutenimo os seguintes dados

bull

bull 521 DESCRICcedilAtildeO GERAL DA AacuteREA

bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais da aacuterea relevo clima dimensotildees declividade recursos hiacutedricos superficiais e utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas

bull bull Caracterizaccedilatildeo detalhada do(s) solo(s) e subsolo do local

bull minus Descrever os solos realizar testes de infiltraccedilatildeo padronizado item 52 da Norma NBR 7229 caracterizar o lenccedilol freaacutetico

bull bull Descriccedilatildeo teacutecnica da Metodologia de disposiccedilatildeo

bull minus Apresentar planejamento e procedimento de aplicaccedilatildeo

bull bull Justificativa teacutecnica do sistema proposto

bull minus Descrever e apresentar resultados dos testes e ensaios de tratabilidade executados ou referir-se a material bibliograacutefico reconhecido quanto agrave adequaccedilatildeo do efluente ao tratamento proposto Isso para comprovar a atenuaccedilatildeo dos poluentes antes de atingir os recursos hiacutedricos tanto superficiais como subterracircneos

bull bull Proposta de Monitoramento do sistema

bull minus Monitoramento do solo aquumliacutefero freaacutetico outros aquumliacuteferos e drenagem natural superficial Locaccedilatildeo dos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos frequumlecircncia e forma de amostragem e paracircmetros a serem analisados

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bull 6 DESENHOS

bull bull Planta de situaccedilatildeo industrial

bull bull Localizaccedilatildeo esquemaacutetica da Induacutestria em relaccedilatildeo aos cursos drsquoaacutegua

bull bull Planta geral dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos

bull bull Plantas e cortes com dimensotildees das unidades dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos (inclusive medidor de vazatildeo) industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos

bull Observaccedilatildeo Todos os desenhos deveratildeo ser apresentados em escala

bull O Plano de Controle Ambiental (PCA) deve ser apresentado

para o pedido da Licenccedila Ambiental de Instalaccedilatildeo (LI)

bull O PCA deve apresentar todos os impactos previstos para a

fase de implantaccedilatildeo da obra as respectivas medidas

mitigadoras eou de controle e como ficaratildeo registrados estas

medidas mitigadorascontroles

bull Os registros poderatildeo ser feitos por meio de fotos relatoacuterios

fichas de registros notas fiscais e documentos

bull (CTRrsquos - Certificados de Transportes de Resiacuteduos etc) desde

que comprovem a adoccedilatildeo das medidas mitigadorascontroles

adotados

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bull O PCA deve conter no miacutenimo as seguintes informaccedilotildees

bull 1 Identificaccedilatildeo do Estabelecimento - razatildeo social localizaccedilatildeo e natureza do empreendimento

bull 2 Descrever os impactos interferecircncias que ocorreratildeo no transcorrer da obra e indicar as medidas mitigadoras propostas de acordo com as informaccedilotildees apresentadas no Relatoacuterio Ambiental Simplificado (RAS) ou no Relatoacuterio Ambiental Preliminar (RAP) conforme o caso As medidas propostas deveratildeo ser claramente descritas

bull 3 Descrever quais seratildeo as accedilotildees de controle dos impactos interferecircncias apontados no item anterior

bull 4 Descrever qual seraacute o meacutetodo de registro que comprove o controle dos impactos interferecircncias (fotos relatoacuterios fichas de registro CTRrsquos documentos fiscais etc)

bull 5 O PCA deve ser assinado pelo responsaacutevel pela elaboraccedilatildeo e implantaccedilatildeo do plano

bull 6 O PCA deve servir de subsiacutedio para a a elaboraccedilatildeo do Relatoacuterio Final da Obra a ser entregue para solicitaccedilatildeo da Licenccedila Ambiental de Operaccedilatildeo - LO

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bull Elaborado pelo empreendedor contendo o diagnoacutestico

ambiental da aacuterea onde se encontra implantado a atividade

descriccedilatildeo dos novos empreendimentos ou ampliaccedilotildees

identificaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo do impacto ambiental e medidas

mitigadoras a serem adotadas considerando a introduccedilatildeo e

outros empreendimentos

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bull Eacute o documento que apresenta detalhadamente todas as

medidas de controle e os programas ambientais propostos no

Relatoacuterio Ambiental Simplificado ndash RAS devendo ser

apresentado junto com a comprovaccedilatildeo do atendimento das

condicionantes da Licenccedila Preacutevia ao IBAMA no requerimento

da Licenccedila de Instalaccedilatildeo

bull Assim como o RAS este relatoacuterio eacute utilizado somente para

empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte

assim definido pelo IBAMA

bull Este Plano eacute utilizado geralmente para a recomposiccedilatildeo de

aacutereas degradadas por atividades de mineraccedilatildeo

bull Pode ser solicitado na regularizaccedilatildeo de obras natildeo licenciadas

ou agregada ao Plano de Controle Ambiental para emissatildeo

da Licenccedila de Instalaccedilatildeo ou Licenccedila de Operaccedilatildeo

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bull exploraccedilatildeo e lavra de jazidas de combustiacuteveis liacutequidos e gaacutes

natural

bull Nesse procedimento eacute concedida a LICENCcedilA PREacuteVIA DE

PRODUCcedilAtildeO PARA PESQUISA - LPpro

bull autoriza a produccedilatildeo para pesquisa da viabilidade econocircmica da jazida

bull conteacutem o plano de desenvolvimento da produccedilatildeo para a

pesquisa pretendida com avaliaccedilatildeo ambiental e indicaccedilatildeo das

medidas de controle a serem adotadas

bull objetivo eacute obter a concepccedilatildeo geral de um dado empreendimento e seus

condicionantes teacutecnicos e avaliar suas melhores alternativas tanto sob o

aspecto teacutecnico quanto econocircmico de modo a demonstrar a viabilidade

do empreendimento

bull Para a renovaccedilatildeo da Licenccedila de Operaccedilatildeo

bull deveraacute referir-se a todos os elementos indicados como

bull medidas mitigadoras e agrave situaccedilatildeo em que se encontram os programas ambientais apresentados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Projeto Baacutesico Ambiental (PBA)

bull assim como fazer referecircncia a elementos complementares que tenham sido incorporados no Relatoacuterio de Implantaccedilatildeo dos Programas Ambientais

bull e do atendimento a eventuais condicionantes para a operaccedilatildeo do empreendimento exigidos pelo IBAMA por ocasiatildeo da obtenccedilatildeo da LO

bull Deveraacute ainda ser descrita a estrutura de gerenciamento ambiental montada pelo empreendedor

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bull Do estudo de impacto de vizinhanccedila

bull Art 36 Lei municipal definiraacute os empreendimentos e

atividades privados ou puacuteblicos em aacuterea urbana que

dependeratildeo de elaboraccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto de

vizinhanccedila (EIV) para obter as licenccedilas ou autorizaccedilotildees de

construccedilatildeo ampliaccedilatildeo ou funcionamento a cargo do Poder

Puacuteblico municipal

bull

bull Art 37 O EIV seraacute executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto agrave qualidade de vida da populaccedilatildeo residente na aacuterea e suas proximidades incluindo a anaacutelise no miacutenimo das seguintes questotildees

bull I ndash adensamento populacional

bull II ndash equipamentos urbanos e comunitaacuterios

bull III ndash uso e ocupaccedilatildeo do solo

bull IV ndash valorizaccedilatildeo imobiliaacuteria

bull

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bull V ndash geraccedilatildeo de traacutefego e demanda por transporte puacuteblico

bull VI ndash ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo

bull VII ndash paisagem urbana e patrimocircnio natural e cultural

bull Paraacutegrafo uacutenico Dar-se-aacute publicidade aos documentos

integrantes do EIV que ficaratildeo disponiacuteveis para consulta no oacutergatildeo

competente do Poder Puacuteblico municipal por qualquer interessado

bull

bull Art 38 A elaboraccedilatildeo do EIV natildeo substitui a elaboraccedilatildeo e a

aprovaccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto ambiental (EIA)

requeridas nos termos da legislaccedilatildeo ambiental

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Criteacuterios

Listas positivas ndash empreendimentos que

sempre necessitam de EIA (Resoluccedilatildeo

OCNAMA 0186)

Listas negativas ndash empreendimentos que

nunca necessitam EIA

Criteacuterios de corte ndash relativos ao porte

dos empreendimentos

Localizaccedilatildeo do empreendimento ndash

aacutereas sensiacuteveis

Recursos ambientais potencialmente

afetados ndash recursos relevantes ou

ambientes protegidos

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bull A FCE eacute o documento que apresenta os principais elementos que caracterizam o empreendimento e a sua aacuterea de inserccedilatildeo fornecendo informaccedilotildees acerca da justificativa da implantaccedilatildeo do projeto porte tecnologia localizaccedilatildeo do empreendimento e principais aspectos ambientais envolvidos

bull A partir da FCE o orgatildeo identificaraacute

bull os criteacuterios de exigibilidade e o detalhamento necessaacuterio dos estudos ambientais a serem elaborados pelo empreendedor

bull a necessidade de procedimentos especiacuteficos para as licenccedilas ambientais observadas a natureza caracteriacutesticas e peculiaridades da atividade ou empreendimento

bull e iraacute compatibilizar o processo de licenciamento com as etapas de planejamento implantaccedilatildeo e operaccedilatildeo dessas atividades ou empreendimento

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bull Os Termos de Referecircncia satildeo elaborados pelo oacutergatildeo

ambiental a partir das informaccedilotildees prestadas pelo

empreendedor na FCE e de seu banco de dados ambientais

estabelecendo as diretrizes adicionais agravequelas gerais contidas

na Resoluccedilatildeo no 00186 que pelas peculiaridades do

empreendimento ou atividade e caracteriacutesticas ambientais da

aacuterea forem julgadas necessaacuterias

bull Termo de Referecircncia para Elaboraccedilatildeo do Estudo de

Viabilidade Ambiental (EVA) ndash Atividades Florestais ndash

bull Governo do Estado do Rio Grande do Norte

bull Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hiacutedricos

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bull I DIRETRIZES GERAIS

bull As instruccedilotildees contidas nesse Termo de Referecircncia objetivam estabelecer procedimentos e criteacuterios teacutecnicos a serem adotados na elaboraccedilatildeo de Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA) para licenciamento e adequaccedilatildeo ambiental de atividades silviculturais com vistas ao que estabelece a legislaccedilatildeo ambiental em vigor

bull O Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA) a ser elaborado de acordo com o roteiro a seguir deveraacute ser entregue ao Idema em 02 (duas) coacutepias uma em meio impresso e outra em meio digital acompanhado das Anotaccedilotildees de Responsabilidade Teacutecnica (ART) referentes agrave sua elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo assinadas por engenheiro florestal eou agrocircnomo habilitado(s) e cadastrado(s) junto ao Idema

bull II ROTEIRO BAacuteSICO

bull O EVA deveraacute ser elaborado tendo como referecircncia as

anaacutelises ambientais da aacuterea de influecircncia direta e indireta do

projeto e as inter-relaccedilotildees existentes e deveraacute conter no

miacutenimo as seguintes informaccedilotildees

bull 1 INFORMACcedilOtildeES PRELIMINARES

bull 11 Identificaccedilatildeo do Requerente

bull 12 Dados do(s) teacutecnico(s) elaborador(es) do projeto

bull 13 Dados do(s) teacutecnico(s) executor(es) do projeto

bull 14 Dados gerais da propriedade

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bull 2 CARACTERIZACcedilAtildeO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE (baseada principalmente em levantamentos de campo)

bull FATORES DO MEIO

bull Meio Fiacutesico

bull Geomorfologiarelevo

bull Solos

bull Geologia

bull Recursos Hiacutedricos

bull Clima

bull Meio Bioacutetico

bull Flora Regional

bull Macrofauna Aquaacutetica e terrestre

bull Espeacutecies endecircmicas e espeacutecies protegidas por normas juriacutedicas

bull Espeacutecies em extinccedilatildeo regional

bull Meio Antroacutepico ( Aacutereas cultivadas tipos de culturas)

bull Criteacuterios para a expansatildeo do reflorestamento (aquisiccedilatildeo de aacutereas aptidatildeo

bull agriacutecola do solo aacutereas miacutenimas etc) se for o caso

bull 42 PLANO DE EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL

bull 1048707 Paracircmetros adotados para o iniacutecio da exploraccedilatildeo florestal (inventaacuterio afericcedilotildees

bull idade etc)

bull 1048707 Vias de acesso existentes (anexar mapas)

bull 1048707 Cronograma e plano de corte e extraccedilatildeo

bull 1048707 Escoamento da produccedilatildeo florestal

bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo pessoal)

bull 43 PROGRAMA DE PROTECcedilAtildeO DA FLORESTA

bull 1048707 Controle de incecircndio (informar os estudos e formas de prevenccedilatildeo e combate a

bull incecircndios)

bull 1048707 Controle de pragas e doenccedilas informar a(s) forma(s) de controle

bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo do pessoal)

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bull 42 PLANO DE EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL

bull 1048707 Paracircmetros adotados para o iniacutecio da exploraccedilatildeo florestal (inventaacuterio afericcedilotildees

bull idade etc)

bull 1048707 Vias de acesso existentes (anexar mapas)

bull 1048707 Cronograma e plano de corte e extraccedilatildeo

bull 1048707 Escoamento da produccedilatildeo florestal

bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo pessoal)

bull 43 PROGRAMA DE PROTECcedilAtildeO DA FLORESTA

bull 1048707 Controle de incecircndio (informar os estudos e formas de prevenccedilatildeo e combate a

bull incecircndios)

bull 1048707 Controle de pragas e doenccedilas informar a(s) forma(s) de controle

bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo do pessoal)

bull 44 CARACTERIZACcedilAtildeO E DESTINACcedilAtildeO DOS RESIacuteDUOS

bull 1048707 Tipos de resiacuteduos (embalagens)

bull 1048707 Tipos de acondicionamentos

bull 1048707 Destinaccedilatildeo final (resiacuteduos soacutelidos e liacutequidos)

bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo do pessoal)

bull 5 PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL

bull 51 Consideraccedilotildees

bull 52 Aacutereas de interesse ecoloacutegico

bull 53 Proposiccedilatildeo das medidas mitigadoras e de controle ambiental

bull 54 Recuperaccedilatildeo de aacutereas degradadas (nascentes matas ciliares morros etc)

bull 55 Monitoramento

bull 56 Cronograma de execuccedilatildeo

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bull 6 EQUIPE TEacuteCNICA

bull O documento em evidecircncia deveraacute conter o nome legiacutevel o nuacutemero do registro no respectivo

bull conselho de classe e a assinatura de toda a equipe teacutecnica responsaacutevel por sua elaboraccedilatildeo

bull bem como a indicaccedilatildeo de qual parte do relatoacuterio esteve sob a responsabilidade direta de cada

bull teacutecnico Como medida de seguranccedila sugere-se ao coordenador da equipe rubricar todas as

bull paacuteginas do relatoacuterio apresentado

bull 7 BIBLIOGRAFIA

bull Apresentada conforme normas vigentes da ABNT

bull 8 ANEXOS

bull 1048707 Documentaccedilatildeo fotograacutefica

bull 1048707 Documentaccedilatildeo cartograacutefica (elaborada de acordo com as exigecircncias contidas nas

bull Instruccedilotildees Teacutecnicas fornecidas pelo Idema)

bull 1048707 Outros documentos considerados relevantes

bull Satildeo todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos

ambientais relacionados agrave localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e

ampliaccedilatildeo de uma atividade ou empreendimento

apresentados como subsiacutedio para a anaacutelise da licenccedila

requerida (Art 1ordm Inciso III da Resoluccedilatildeo Conama 23797)

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bull RAP ndash RELATOacuteRIO AMBIENTAL PRELIMINAR

bull EIA - ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL

bull RIMA ndash RELATOacuteRIO DE IMPACTO AMBIENTAL

bull EAS ndash ESTUDO AMBIENTAL SIMPLIFICADO

bull RAS ndash RELATOacuteRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO

bull PCA ndash PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL

bull RCA ndash RELATOacuteRIO DE CONTROLE AMBIETAL

bull PBA ndash PROJETO BAacuteSICO AMBIENTAL

bull PRAD ndash PLANO DE RECUPERACcedilAtildeO DE AacuteREAS DEGRADADAS

bull EVA ndash ESTUDO DE VIABLIDADE AMBIENTAL

bull RAA - RELATOacuteRIO AVALIACcedilAtildeO AMBIENTAL

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bull Relatoacuterio Ambiental Preliminar ndash RAP

bull Estudo teacutecnico multidisciplinar responsaacutevel pela triagem e por vezes

suficiente para o deferimento do licenciamento

bull Caso se exija estudo mais aprofundado ele seraacute necessaacuterio para a

determinaccedilatildeo do escopo do estudo de um EIA

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bull Para o licenciamento de accedilotildees e atividades modificadoras do

meio ambiente com impactos significativos a legislaccedilatildeo prevecirc a

elaboraccedilatildeo pelo empreendedor do Estudo de Impacto

Ambiental - EIA e respectivo Relatoacuterio de Impacto Ambiental ndash

RIMA a serem apresentados para a obtenccedilatildeo da Licenccedila

Preacutevia

Ambos seratildeo abordados em aula especiacutefica

bull Eacute um estudo teacutecnico elaborado por equipe multidisciplinar que oferece

elementos para a anaacutelise da viabilidade ambiental de empreendimentos

ou atividades consideradas de impactos ambientais muito pequenos e

natildeo significativos mas que necessitam de aprovaccedilatildeo do oacutergatildeo

licenciador

bull O objetivo de sua apresentaccedilatildeo eacute a obtenccedilatildeo da Licenccedila Preacutevia ndash LP

bull Caso o EAS natildeo seja suficiente para avaliar a viabilidade ambiental

do objeto do licenciamento seraacute exigida a apresentaccedilatildeo do Estudo

de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatoacuterio de Impacto

Ambiental - EIA e RIMA

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bull empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte

mediante definiccedilatildeo do oacutergatildeo ambiental competente

fundamentada em parecer teacutecnico

bull para usinas hidreleacutetricas e sistemas associados usinas

termeleacutetricas e sistemas associados sistemas de transmissatildeo de

energia eleacutetrica (linhas de transmissatildeo e subestaccedilotildees) e para

usinas eoacutelicas e com outras fontes alternativas de energia

bull compotildee-se dos estudos relativos aos aspectos ambientais

concernentes agrave

bull localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de uma atividade ou

empreendimento

bull apresentados como subsiacutedios para a concessatildeo da Licenccedila Preacutevia

bull contendo as informaccedilotildees relativas ao

bull diagnoacutestico ambiental da regiatildeo de inserccedilatildeo do empreendimento

bull sua caracterizaccedilatildeo

bull a identificaccedilatildeo dos impactos ambientais e

bull das medidas de controle pertinentes

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bull conteuacutedo miacutenimo

bull A Descriccedilatildeo do Projeto

bull objetivos e justificativas em relaccedilatildeo e compatibilidade com as poliacuteticas

setoriais planos e programas governamentais

bull descriccedilatildeo do projeto e suas alternativas tecnoloacutegicas e locacionais

considerando a hipoacutetese de natildeo realizaccedilatildeo especificando a aacuterea de

influecircncia

bull B Diagnoacutestico e Prognoacutestico Ambiental

bull diagnoacutestico ambiental

bull descriccedilatildeo dos provaacuteveis impactos ambientais da implantaccedilatildeo e operaccedilatildeo

da atividade considerando

bull o projeto suas alternativas os horizontes de tempo de incidecircncia dos

impactos e indicando

bull Os meacutetodos teacutecnicas e criteacuterios para sua identificaccedilatildeo quantificaccedilatildeo e

interpretaccedilatildeo

bull caracterizaccedilatildeo da qualidade ambiental futura da aacuterea de influecircncia

considerando a interaccedilatildeo dos diferentes fatores ambientais

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bull C Medidas de Controle

bull medidas mitigadoras preventivas e corretivas identificando os impactos

que natildeo possam ser evitados

bull recomendaccedilatildeo quanto agrave alternativa mais favoraacutevel

bull programa de acompanhamento monitoramento e controle

bull compotildee-se de

bull estudos relativos aos aspectos ambientais concernentes agrave localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de uma atividade ou um empreendimento que natildeo gera impactos ambientais significativos e que contem informaccedilotildees relativas

bull agrave caracterizaccedilatildeo do ambiente em que se pretende instalar

bull a sua localizaccedilatildeo frente ao Plano Diretor Municipal

bull alvaraacutes e documentos similares

bull e plano de controle ambiental que identifique as fontes de poluiccedilatildeo ou degradaccedilatildeo e as medidas de controle pertinentes

bull Seu conteuacutedo seraacute estabelecido caso a caso

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bull O Projeto Baacutesico Ambiental eacute o documento que apresenta

detalhadamente todas as medidas de controle e os programas

ambientais propostos no EIA

bull Deve ser apresentado para a obtenccedilatildeo da Licenccedila de

Instalaccedilatildeo

bull Eacute elaborado por teacutecnicos habilitados

bull Exemplo Modelo de PBA do Instituto Ambiental do Paranaacute

bull 1 INFORMACcedilOtildeES CADASTRAIS

bull bull Razatildeo Social CGC endereccedilo Indicaccedilatildeo Fiscal

bull bull Fonte abastecedora de aacutegua

bull bull Corpo receptor

bull bull Aacuterea onde seraacute implantada a atividade (aacuterea total aacuterea construiacuteda e aacuterea livre)

bull bull Nuacutemero de funcionaacuterios

bull bull Horaacuterio de turno de trabalho

bull bull Mateacuterias-primas e insumos

bull bull Produtos a serem fabricados

bull bull Fluxograma de processo produtivo

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bull 2 INFORMACcedilOtildeES SOBRE POLUICcedilAtildeO HIacuteDRICA

bull 21 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EFLUENTES LIacuteQUIDOS

bull bull Descriccedilatildeo do sistema de captaccedilatildeo e disposiccedilatildeo de aacuteguas pluviais

bull bull Informaccedilotildees sobre a quantidade e qualidade (caracterizaccedilatildeo) dos efluentes liacutequidos industriais

bull

bull 211 PROJETO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS

bull 212 ESGOTO SANITAacuteRIO

bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento do esgoto sanitaacuterio

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema

bull 213 EFLUENTES LIacuteQUIDOS INDUSTRIAIS

bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento de efluentes

liacutequidos industriais

bull bull Justificativa do sistema adotado

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema No caso do

bull projeto prever a implantaccedilatildeo de lagoas de estabilizaccedilatildeo deveraacute ser apresentado relatoacuterio de

bull caracterizaccedilatildeo do solo

bull bull No caso especiacutefico de infiltraccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais no solo aplica-se o disposto

no item 5

bull bull Caracterizaccedilatildeo do corpo receptor

bull OBS No caso do efluente ser lanccedilado em regime descontiacutenuo ou em batelada deveraacute ser

prevista a implantaccedilatildeo de pelo menos um tanque pulmatildeo para posterior lanccedilamento no corpo

hiacutedrico em regime de vazatildeo constante a qual deveraacute atender os criteacuterios estabelecidos no

artigo 34 da Resoluccedilatildeo CONAMA 3572005 bem como atenda a capacidade de diluiccedilatildeo do

corpo hiacutedrico

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21

bull 3 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS

bull

bull 31 INFORMACcedilOtildeES SOBRE PROCESSOS GERADORES DE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS

bull

bull 311 DESCRICcedilAtildeO DO (S) SISTEMA FONTES DE POLUICcedilAtildeO DO AR

bull bull Especificar detalhadamente todos os processos geradores de poluiccedilatildeo do ar tais como caldeiras fornos moinhos secadores etc que emitam gases vapores eou material particulado para a atmosfera seja atraveacutes de dutos chamineacutes ou emissotildees fugitivas

bull

bull 312 PRODUCcedilAtildeO TIacutePICA DOS PROCESSOS

bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento e as caracteriacutesticas teacutecnicas de utilizaccedilatildeo eou operaccedilatildeo dos mesmos informando a capacidade de produccedilatildeo de cada um atraveacutes do volume de produccedilatildeo ou pelo consumo de mateacuteria prima Para os processos de queima deve ser adicionalmente informada a potencia

bull teacutermica nominal

bull 313 TEMPO DE OPERACcedilAtildeO DOS PROCESSOS

bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento previsto (diaacuterio mensal e anual)

bull

bull 314 CHAMINEacuteS

bull bull Especificar o nuacutemero e altura das chamineacutes ou dutos em relaccedilatildeo ao niacutevel do solo agrave edificaccedilatildeo onde a fonte potencialmente poluidora estaraacute instalada agrave altura da residecircncia vizinha mais alta num raio de 300 metros e das outras construccedilotildees vizinhas indicando os equipamentos onde seratildeo instaladas as mesmas

bull

bull 315 COMBUSTIacuteVEIS

bull bull Especificar os combustiacuteveis a serem utilizados (tipo e quantidade diaacuteria mensal e anual) por cada processo acima identificado

bull

bull 316 ENQUADRAMENTO

bull bull Especificar o artigo no qual cada processo se enquadra e os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento a serem atendidos com as respectivas justificativas

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22

bull 32 PLANO DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO DO AR

bull Deveraacute ser apresentado o Plano de Controle de Poluiccedilatildeo do Ar especificando as medidas a serem tomadas para atender os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento e os padrotildees de qualidade do ar no entorno ambos estabelecidos na Resoluccedilatildeo SEMA 05406 contemplando no miacutenimo os itens abaixo

bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de controle de poluiccedilatildeo do ar

bull bull Dimensionamento dos dutos e chamineacutes conforme paracircmetros estabelecidos pela Resoluccedilatildeo SEMA 05406

bull

bull 33 AUTOMONITORAMENTO

bull bull Apresentar para cada processo a frequumlecircncia de monitoramento de acordo com o estabelecido nos artigos especiacuteficos ou no artigo 68 da Resoluccedilatildeo SEMA 05406

bull

bull 4 INFORMACcedilOtildeES SOBRE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS

bull

bull 41 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS GERADOS

bull bull Especificar e quantificar os resiacuteduos soacutelidos gerados pelo empreendimento inclusive os provenientes da estaccedilatildeo de tratamento efluentes liacutequidos industriais

bull

bull 42 SISTEMA(S) DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO POR RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS

bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de tratamento armazenamento (temporaacuterio) eou disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos

bull bull No caso especiacutefico de disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos no solo aplica-se o disposto no item 5

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23

bull 5 DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS E RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS NO SOLO

bull

bull 51 USO AGRIacuteCOLA

bull Considera-se disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos e resiacuteduos soacutelidos no solo para uso agriacutecola quando o despejo

for aplicado no solo para fins agriacutecolas e florestais como condicionador fertilizante ou corretivo de modo a

proporcionar efeitos beneacuteficos para o solo e para as espeacutecies nele cultivadas Os projetos que contemplem

esse procedimento deveratildeo conter no miacutenimo o seguinte

bull

bull 511 DESCRICcedilAtildeO GERAL DO LOCAL

bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais do local que conteacutem a aacuterea destinada para a disposiccedilatildeo do efluente

denominada aacuterea propriamente dita contendo os seguintes dados

bull minus relevo - plano suave ondulado ondulado forte ondulado montanhoso

bull minus declividade - declividade meacutedia do local com mapa planialtimeacutetrico da aacuterea pp dita

bull minus clima - clima predominante na regiatildeo podendo seguir a classificaccedilatildeo de KOumlEPPEN precipitaccedilatildeo meacutedia

dos meses de disposiccedilatildeo do efluente no solo

bull minus dimensatildeo - a aacuterea pp dita deve ser dimensionada

bull minus croqui do local - deve constar no croqui a aacuterea pp dita cursos d aacutegua via de acesso poccedilos de

utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas demarcados

bull 512 CARACTERIZACcedilAtildeO DO SOLO

bull bull tipo de solo

bull bull composiccedilatildeo granulomeacutetrica

bull bull capacidade de infiltraccedilatildeo

bull bull profundidade do lenccedilol freaacutetico

bull bull anaacutelise quiacutemica do solo

bull

bull 513 DESCRICcedilAtildeO TEacuteCNICA DA METODOLOGIA DE DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES NO SOLO

bull bull praacuteticas de manejo e conservaccedilatildeo do solo que receberaacute o efluente

bull bull procedimento de aplicaccedilatildeo periacuteodo taxa frequumlecircncia e teacutecnica de aplicaccedilatildeo A taxa de infiltraccedilatildeo do efluente a ser disposto no solo para fins agriacutecolas eacute definida como quantidade de efluente aplicado por hectare de solo (m3ha) Eacute calculada em funccedilatildeo da capacidade de infiltraccedilatildeo do solo da caracterizaccedilatildeo do efluente da fertilidade antecedente no solo (anaacutelise de fertilidade) e da recomendaccedilatildeo de adubaccedilatildeo da cultura A quantidade eacute limitada em funccedilatildeo do(s) elemento(s) criacutetico(s)

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bull 514 JUSTIFICATIVA DO SISTEMA PROPOSTO

bull bull Justificar atraveacutes de dados eou estudos jaacute existentes da viabilidade da utilizaccedilatildeo

proposta do efluente quanto agrave resposta agronocircmica e o natildeo comprometimento dos

recursos hiacutedricos e do solo

bull

bull 515 MONITORAMENTO DO SISTEMA

bull bull Especificar os paracircmetros que seratildeo avaliados frequecircncia e pontos de

amostragem

bull

bull 52 INFILTRACcedilAcircO

bull Os projetos de disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais apoacutes tratamento no solo

deveratildeo conter no miacutenimo os seguintes dados

bull

bull 521 DESCRICcedilAtildeO GERAL DA AacuteREA

bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais da aacuterea relevo clima dimensotildees declividade recursos hiacutedricos superficiais e utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas

bull bull Caracterizaccedilatildeo detalhada do(s) solo(s) e subsolo do local

bull minus Descrever os solos realizar testes de infiltraccedilatildeo padronizado item 52 da Norma NBR 7229 caracterizar o lenccedilol freaacutetico

bull bull Descriccedilatildeo teacutecnica da Metodologia de disposiccedilatildeo

bull minus Apresentar planejamento e procedimento de aplicaccedilatildeo

bull bull Justificativa teacutecnica do sistema proposto

bull minus Descrever e apresentar resultados dos testes e ensaios de tratabilidade executados ou referir-se a material bibliograacutefico reconhecido quanto agrave adequaccedilatildeo do efluente ao tratamento proposto Isso para comprovar a atenuaccedilatildeo dos poluentes antes de atingir os recursos hiacutedricos tanto superficiais como subterracircneos

bull bull Proposta de Monitoramento do sistema

bull minus Monitoramento do solo aquumliacutefero freaacutetico outros aquumliacuteferos e drenagem natural superficial Locaccedilatildeo dos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos frequumlecircncia e forma de amostragem e paracircmetros a serem analisados

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bull 6 DESENHOS

bull bull Planta de situaccedilatildeo industrial

bull bull Localizaccedilatildeo esquemaacutetica da Induacutestria em relaccedilatildeo aos cursos drsquoaacutegua

bull bull Planta geral dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos

bull bull Plantas e cortes com dimensotildees das unidades dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos (inclusive medidor de vazatildeo) industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos

bull Observaccedilatildeo Todos os desenhos deveratildeo ser apresentados em escala

bull O Plano de Controle Ambiental (PCA) deve ser apresentado

para o pedido da Licenccedila Ambiental de Instalaccedilatildeo (LI)

bull O PCA deve apresentar todos os impactos previstos para a

fase de implantaccedilatildeo da obra as respectivas medidas

mitigadoras eou de controle e como ficaratildeo registrados estas

medidas mitigadorascontroles

bull Os registros poderatildeo ser feitos por meio de fotos relatoacuterios

fichas de registros notas fiscais e documentos

bull (CTRrsquos - Certificados de Transportes de Resiacuteduos etc) desde

que comprovem a adoccedilatildeo das medidas mitigadorascontroles

adotados

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bull O PCA deve conter no miacutenimo as seguintes informaccedilotildees

bull 1 Identificaccedilatildeo do Estabelecimento - razatildeo social localizaccedilatildeo e natureza do empreendimento

bull 2 Descrever os impactos interferecircncias que ocorreratildeo no transcorrer da obra e indicar as medidas mitigadoras propostas de acordo com as informaccedilotildees apresentadas no Relatoacuterio Ambiental Simplificado (RAS) ou no Relatoacuterio Ambiental Preliminar (RAP) conforme o caso As medidas propostas deveratildeo ser claramente descritas

bull 3 Descrever quais seratildeo as accedilotildees de controle dos impactos interferecircncias apontados no item anterior

bull 4 Descrever qual seraacute o meacutetodo de registro que comprove o controle dos impactos interferecircncias (fotos relatoacuterios fichas de registro CTRrsquos documentos fiscais etc)

bull 5 O PCA deve ser assinado pelo responsaacutevel pela elaboraccedilatildeo e implantaccedilatildeo do plano

bull 6 O PCA deve servir de subsiacutedio para a a elaboraccedilatildeo do Relatoacuterio Final da Obra a ser entregue para solicitaccedilatildeo da Licenccedila Ambiental de Operaccedilatildeo - LO

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bull Elaborado pelo empreendedor contendo o diagnoacutestico

ambiental da aacuterea onde se encontra implantado a atividade

descriccedilatildeo dos novos empreendimentos ou ampliaccedilotildees

identificaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo do impacto ambiental e medidas

mitigadoras a serem adotadas considerando a introduccedilatildeo e

outros empreendimentos

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bull Eacute o documento que apresenta detalhadamente todas as

medidas de controle e os programas ambientais propostos no

Relatoacuterio Ambiental Simplificado ndash RAS devendo ser

apresentado junto com a comprovaccedilatildeo do atendimento das

condicionantes da Licenccedila Preacutevia ao IBAMA no requerimento

da Licenccedila de Instalaccedilatildeo

bull Assim como o RAS este relatoacuterio eacute utilizado somente para

empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte

assim definido pelo IBAMA

bull Este Plano eacute utilizado geralmente para a recomposiccedilatildeo de

aacutereas degradadas por atividades de mineraccedilatildeo

bull Pode ser solicitado na regularizaccedilatildeo de obras natildeo licenciadas

ou agregada ao Plano de Controle Ambiental para emissatildeo

da Licenccedila de Instalaccedilatildeo ou Licenccedila de Operaccedilatildeo

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bull exploraccedilatildeo e lavra de jazidas de combustiacuteveis liacutequidos e gaacutes

natural

bull Nesse procedimento eacute concedida a LICENCcedilA PREacuteVIA DE

PRODUCcedilAtildeO PARA PESQUISA - LPpro

bull autoriza a produccedilatildeo para pesquisa da viabilidade econocircmica da jazida

bull conteacutem o plano de desenvolvimento da produccedilatildeo para a

pesquisa pretendida com avaliaccedilatildeo ambiental e indicaccedilatildeo das

medidas de controle a serem adotadas

bull objetivo eacute obter a concepccedilatildeo geral de um dado empreendimento e seus

condicionantes teacutecnicos e avaliar suas melhores alternativas tanto sob o

aspecto teacutecnico quanto econocircmico de modo a demonstrar a viabilidade

do empreendimento

bull Para a renovaccedilatildeo da Licenccedila de Operaccedilatildeo

bull deveraacute referir-se a todos os elementos indicados como

bull medidas mitigadoras e agrave situaccedilatildeo em que se encontram os programas ambientais apresentados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Projeto Baacutesico Ambiental (PBA)

bull assim como fazer referecircncia a elementos complementares que tenham sido incorporados no Relatoacuterio de Implantaccedilatildeo dos Programas Ambientais

bull e do atendimento a eventuais condicionantes para a operaccedilatildeo do empreendimento exigidos pelo IBAMA por ocasiatildeo da obtenccedilatildeo da LO

bull Deveraacute ainda ser descrita a estrutura de gerenciamento ambiental montada pelo empreendedor

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bull Do estudo de impacto de vizinhanccedila

bull Art 36 Lei municipal definiraacute os empreendimentos e

atividades privados ou puacuteblicos em aacuterea urbana que

dependeratildeo de elaboraccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto de

vizinhanccedila (EIV) para obter as licenccedilas ou autorizaccedilotildees de

construccedilatildeo ampliaccedilatildeo ou funcionamento a cargo do Poder

Puacuteblico municipal

bull

bull Art 37 O EIV seraacute executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto agrave qualidade de vida da populaccedilatildeo residente na aacuterea e suas proximidades incluindo a anaacutelise no miacutenimo das seguintes questotildees

bull I ndash adensamento populacional

bull II ndash equipamentos urbanos e comunitaacuterios

bull III ndash uso e ocupaccedilatildeo do solo

bull IV ndash valorizaccedilatildeo imobiliaacuteria

bull

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bull V ndash geraccedilatildeo de traacutefego e demanda por transporte puacuteblico

bull VI ndash ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo

bull VII ndash paisagem urbana e patrimocircnio natural e cultural

bull Paraacutegrafo uacutenico Dar-se-aacute publicidade aos documentos

integrantes do EIV que ficaratildeo disponiacuteveis para consulta no oacutergatildeo

competente do Poder Puacuteblico municipal por qualquer interessado

bull

bull Art 38 A elaboraccedilatildeo do EIV natildeo substitui a elaboraccedilatildeo e a

aprovaccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto ambiental (EIA)

requeridas nos termos da legislaccedilatildeo ambiental

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bull A FCE eacute o documento que apresenta os principais elementos que caracterizam o empreendimento e a sua aacuterea de inserccedilatildeo fornecendo informaccedilotildees acerca da justificativa da implantaccedilatildeo do projeto porte tecnologia localizaccedilatildeo do empreendimento e principais aspectos ambientais envolvidos

bull A partir da FCE o orgatildeo identificaraacute

bull os criteacuterios de exigibilidade e o detalhamento necessaacuterio dos estudos ambientais a serem elaborados pelo empreendedor

bull a necessidade de procedimentos especiacuteficos para as licenccedilas ambientais observadas a natureza caracteriacutesticas e peculiaridades da atividade ou empreendimento

bull e iraacute compatibilizar o processo de licenciamento com as etapas de planejamento implantaccedilatildeo e operaccedilatildeo dessas atividades ou empreendimento

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bull Os Termos de Referecircncia satildeo elaborados pelo oacutergatildeo

ambiental a partir das informaccedilotildees prestadas pelo

empreendedor na FCE e de seu banco de dados ambientais

estabelecendo as diretrizes adicionais agravequelas gerais contidas

na Resoluccedilatildeo no 00186 que pelas peculiaridades do

empreendimento ou atividade e caracteriacutesticas ambientais da

aacuterea forem julgadas necessaacuterias

bull Termo de Referecircncia para Elaboraccedilatildeo do Estudo de

Viabilidade Ambiental (EVA) ndash Atividades Florestais ndash

bull Governo do Estado do Rio Grande do Norte

bull Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hiacutedricos

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bull I DIRETRIZES GERAIS

bull As instruccedilotildees contidas nesse Termo de Referecircncia objetivam estabelecer procedimentos e criteacuterios teacutecnicos a serem adotados na elaboraccedilatildeo de Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA) para licenciamento e adequaccedilatildeo ambiental de atividades silviculturais com vistas ao que estabelece a legislaccedilatildeo ambiental em vigor

bull O Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA) a ser elaborado de acordo com o roteiro a seguir deveraacute ser entregue ao Idema em 02 (duas) coacutepias uma em meio impresso e outra em meio digital acompanhado das Anotaccedilotildees de Responsabilidade Teacutecnica (ART) referentes agrave sua elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo assinadas por engenheiro florestal eou agrocircnomo habilitado(s) e cadastrado(s) junto ao Idema

bull II ROTEIRO BAacuteSICO

bull O EVA deveraacute ser elaborado tendo como referecircncia as

anaacutelises ambientais da aacuterea de influecircncia direta e indireta do

projeto e as inter-relaccedilotildees existentes e deveraacute conter no

miacutenimo as seguintes informaccedilotildees

bull 1 INFORMACcedilOtildeES PRELIMINARES

bull 11 Identificaccedilatildeo do Requerente

bull 12 Dados do(s) teacutecnico(s) elaborador(es) do projeto

bull 13 Dados do(s) teacutecnico(s) executor(es) do projeto

bull 14 Dados gerais da propriedade

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bull 2 CARACTERIZACcedilAtildeO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE (baseada principalmente em levantamentos de campo)

bull FATORES DO MEIO

bull Meio Fiacutesico

bull Geomorfologiarelevo

bull Solos

bull Geologia

bull Recursos Hiacutedricos

bull Clima

bull Meio Bioacutetico

bull Flora Regional

bull Macrofauna Aquaacutetica e terrestre

bull Espeacutecies endecircmicas e espeacutecies protegidas por normas juriacutedicas

bull Espeacutecies em extinccedilatildeo regional

bull Meio Antroacutepico ( Aacutereas cultivadas tipos de culturas)

bull Criteacuterios para a expansatildeo do reflorestamento (aquisiccedilatildeo de aacutereas aptidatildeo

bull agriacutecola do solo aacutereas miacutenimas etc) se for o caso

bull 42 PLANO DE EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL

bull 1048707 Paracircmetros adotados para o iniacutecio da exploraccedilatildeo florestal (inventaacuterio afericcedilotildees

bull idade etc)

bull 1048707 Vias de acesso existentes (anexar mapas)

bull 1048707 Cronograma e plano de corte e extraccedilatildeo

bull 1048707 Escoamento da produccedilatildeo florestal

bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo pessoal)

bull 43 PROGRAMA DE PROTECcedilAtildeO DA FLORESTA

bull 1048707 Controle de incecircndio (informar os estudos e formas de prevenccedilatildeo e combate a

bull incecircndios)

bull 1048707 Controle de pragas e doenccedilas informar a(s) forma(s) de controle

bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo do pessoal)

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bull 42 PLANO DE EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL

bull 1048707 Paracircmetros adotados para o iniacutecio da exploraccedilatildeo florestal (inventaacuterio afericcedilotildees

bull idade etc)

bull 1048707 Vias de acesso existentes (anexar mapas)

bull 1048707 Cronograma e plano de corte e extraccedilatildeo

bull 1048707 Escoamento da produccedilatildeo florestal

bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo pessoal)

bull 43 PROGRAMA DE PROTECcedilAtildeO DA FLORESTA

bull 1048707 Controle de incecircndio (informar os estudos e formas de prevenccedilatildeo e combate a

bull incecircndios)

bull 1048707 Controle de pragas e doenccedilas informar a(s) forma(s) de controle

bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo do pessoal)

bull 44 CARACTERIZACcedilAtildeO E DESTINACcedilAtildeO DOS RESIacuteDUOS

bull 1048707 Tipos de resiacuteduos (embalagens)

bull 1048707 Tipos de acondicionamentos

bull 1048707 Destinaccedilatildeo final (resiacuteduos soacutelidos e liacutequidos)

bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo do pessoal)

bull 5 PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL

bull 51 Consideraccedilotildees

bull 52 Aacutereas de interesse ecoloacutegico

bull 53 Proposiccedilatildeo das medidas mitigadoras e de controle ambiental

bull 54 Recuperaccedilatildeo de aacutereas degradadas (nascentes matas ciliares morros etc)

bull 55 Monitoramento

bull 56 Cronograma de execuccedilatildeo

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bull 6 EQUIPE TEacuteCNICA

bull O documento em evidecircncia deveraacute conter o nome legiacutevel o nuacutemero do registro no respectivo

bull conselho de classe e a assinatura de toda a equipe teacutecnica responsaacutevel por sua elaboraccedilatildeo

bull bem como a indicaccedilatildeo de qual parte do relatoacuterio esteve sob a responsabilidade direta de cada

bull teacutecnico Como medida de seguranccedila sugere-se ao coordenador da equipe rubricar todas as

bull paacuteginas do relatoacuterio apresentado

bull 7 BIBLIOGRAFIA

bull Apresentada conforme normas vigentes da ABNT

bull 8 ANEXOS

bull 1048707 Documentaccedilatildeo fotograacutefica

bull 1048707 Documentaccedilatildeo cartograacutefica (elaborada de acordo com as exigecircncias contidas nas

bull Instruccedilotildees Teacutecnicas fornecidas pelo Idema)

bull 1048707 Outros documentos considerados relevantes

bull Satildeo todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos

ambientais relacionados agrave localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e

ampliaccedilatildeo de uma atividade ou empreendimento

apresentados como subsiacutedio para a anaacutelise da licenccedila

requerida (Art 1ordm Inciso III da Resoluccedilatildeo Conama 23797)

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bull RAP ndash RELATOacuteRIO AMBIENTAL PRELIMINAR

bull EIA - ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL

bull RIMA ndash RELATOacuteRIO DE IMPACTO AMBIENTAL

bull EAS ndash ESTUDO AMBIENTAL SIMPLIFICADO

bull RAS ndash RELATOacuteRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO

bull PCA ndash PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL

bull RCA ndash RELATOacuteRIO DE CONTROLE AMBIETAL

bull PBA ndash PROJETO BAacuteSICO AMBIENTAL

bull PRAD ndash PLANO DE RECUPERACcedilAtildeO DE AacuteREAS DEGRADADAS

bull EVA ndash ESTUDO DE VIABLIDADE AMBIENTAL

bull RAA - RELATOacuteRIO AVALIACcedilAtildeO AMBIENTAL

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bull Relatoacuterio Ambiental Preliminar ndash RAP

bull Estudo teacutecnico multidisciplinar responsaacutevel pela triagem e por vezes

suficiente para o deferimento do licenciamento

bull Caso se exija estudo mais aprofundado ele seraacute necessaacuterio para a

determinaccedilatildeo do escopo do estudo de um EIA

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bull Para o licenciamento de accedilotildees e atividades modificadoras do

meio ambiente com impactos significativos a legislaccedilatildeo prevecirc a

elaboraccedilatildeo pelo empreendedor do Estudo de Impacto

Ambiental - EIA e respectivo Relatoacuterio de Impacto Ambiental ndash

RIMA a serem apresentados para a obtenccedilatildeo da Licenccedila

Preacutevia

Ambos seratildeo abordados em aula especiacutefica

bull Eacute um estudo teacutecnico elaborado por equipe multidisciplinar que oferece

elementos para a anaacutelise da viabilidade ambiental de empreendimentos

ou atividades consideradas de impactos ambientais muito pequenos e

natildeo significativos mas que necessitam de aprovaccedilatildeo do oacutergatildeo

licenciador

bull O objetivo de sua apresentaccedilatildeo eacute a obtenccedilatildeo da Licenccedila Preacutevia ndash LP

bull Caso o EAS natildeo seja suficiente para avaliar a viabilidade ambiental

do objeto do licenciamento seraacute exigida a apresentaccedilatildeo do Estudo

de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatoacuterio de Impacto

Ambiental - EIA e RIMA

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bull empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte

mediante definiccedilatildeo do oacutergatildeo ambiental competente

fundamentada em parecer teacutecnico

bull para usinas hidreleacutetricas e sistemas associados usinas

termeleacutetricas e sistemas associados sistemas de transmissatildeo de

energia eleacutetrica (linhas de transmissatildeo e subestaccedilotildees) e para

usinas eoacutelicas e com outras fontes alternativas de energia

bull compotildee-se dos estudos relativos aos aspectos ambientais

concernentes agrave

bull localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de uma atividade ou

empreendimento

bull apresentados como subsiacutedios para a concessatildeo da Licenccedila Preacutevia

bull contendo as informaccedilotildees relativas ao

bull diagnoacutestico ambiental da regiatildeo de inserccedilatildeo do empreendimento

bull sua caracterizaccedilatildeo

bull a identificaccedilatildeo dos impactos ambientais e

bull das medidas de controle pertinentes

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bull conteuacutedo miacutenimo

bull A Descriccedilatildeo do Projeto

bull objetivos e justificativas em relaccedilatildeo e compatibilidade com as poliacuteticas

setoriais planos e programas governamentais

bull descriccedilatildeo do projeto e suas alternativas tecnoloacutegicas e locacionais

considerando a hipoacutetese de natildeo realizaccedilatildeo especificando a aacuterea de

influecircncia

bull B Diagnoacutestico e Prognoacutestico Ambiental

bull diagnoacutestico ambiental

bull descriccedilatildeo dos provaacuteveis impactos ambientais da implantaccedilatildeo e operaccedilatildeo

da atividade considerando

bull o projeto suas alternativas os horizontes de tempo de incidecircncia dos

impactos e indicando

bull Os meacutetodos teacutecnicas e criteacuterios para sua identificaccedilatildeo quantificaccedilatildeo e

interpretaccedilatildeo

bull caracterizaccedilatildeo da qualidade ambiental futura da aacuterea de influecircncia

considerando a interaccedilatildeo dos diferentes fatores ambientais

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bull C Medidas de Controle

bull medidas mitigadoras preventivas e corretivas identificando os impactos

que natildeo possam ser evitados

bull recomendaccedilatildeo quanto agrave alternativa mais favoraacutevel

bull programa de acompanhamento monitoramento e controle

bull compotildee-se de

bull estudos relativos aos aspectos ambientais concernentes agrave localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de uma atividade ou um empreendimento que natildeo gera impactos ambientais significativos e que contem informaccedilotildees relativas

bull agrave caracterizaccedilatildeo do ambiente em que se pretende instalar

bull a sua localizaccedilatildeo frente ao Plano Diretor Municipal

bull alvaraacutes e documentos similares

bull e plano de controle ambiental que identifique as fontes de poluiccedilatildeo ou degradaccedilatildeo e as medidas de controle pertinentes

bull Seu conteuacutedo seraacute estabelecido caso a caso

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bull O Projeto Baacutesico Ambiental eacute o documento que apresenta

detalhadamente todas as medidas de controle e os programas

ambientais propostos no EIA

bull Deve ser apresentado para a obtenccedilatildeo da Licenccedila de

Instalaccedilatildeo

bull Eacute elaborado por teacutecnicos habilitados

bull Exemplo Modelo de PBA do Instituto Ambiental do Paranaacute

bull 1 INFORMACcedilOtildeES CADASTRAIS

bull bull Razatildeo Social CGC endereccedilo Indicaccedilatildeo Fiscal

bull bull Fonte abastecedora de aacutegua

bull bull Corpo receptor

bull bull Aacuterea onde seraacute implantada a atividade (aacuterea total aacuterea construiacuteda e aacuterea livre)

bull bull Nuacutemero de funcionaacuterios

bull bull Horaacuterio de turno de trabalho

bull bull Mateacuterias-primas e insumos

bull bull Produtos a serem fabricados

bull bull Fluxograma de processo produtivo

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bull 2 INFORMACcedilOtildeES SOBRE POLUICcedilAtildeO HIacuteDRICA

bull 21 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EFLUENTES LIacuteQUIDOS

bull bull Descriccedilatildeo do sistema de captaccedilatildeo e disposiccedilatildeo de aacuteguas pluviais

bull bull Informaccedilotildees sobre a quantidade e qualidade (caracterizaccedilatildeo) dos efluentes liacutequidos industriais

bull

bull 211 PROJETO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS

bull 212 ESGOTO SANITAacuteRIO

bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento do esgoto sanitaacuterio

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema

bull 213 EFLUENTES LIacuteQUIDOS INDUSTRIAIS

bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento de efluentes

liacutequidos industriais

bull bull Justificativa do sistema adotado

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema No caso do

bull projeto prever a implantaccedilatildeo de lagoas de estabilizaccedilatildeo deveraacute ser apresentado relatoacuterio de

bull caracterizaccedilatildeo do solo

bull bull No caso especiacutefico de infiltraccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais no solo aplica-se o disposto

no item 5

bull bull Caracterizaccedilatildeo do corpo receptor

bull OBS No caso do efluente ser lanccedilado em regime descontiacutenuo ou em batelada deveraacute ser

prevista a implantaccedilatildeo de pelo menos um tanque pulmatildeo para posterior lanccedilamento no corpo

hiacutedrico em regime de vazatildeo constante a qual deveraacute atender os criteacuterios estabelecidos no

artigo 34 da Resoluccedilatildeo CONAMA 3572005 bem como atenda a capacidade de diluiccedilatildeo do

corpo hiacutedrico

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21

bull 3 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS

bull

bull 31 INFORMACcedilOtildeES SOBRE PROCESSOS GERADORES DE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS

bull

bull 311 DESCRICcedilAtildeO DO (S) SISTEMA FONTES DE POLUICcedilAtildeO DO AR

bull bull Especificar detalhadamente todos os processos geradores de poluiccedilatildeo do ar tais como caldeiras fornos moinhos secadores etc que emitam gases vapores eou material particulado para a atmosfera seja atraveacutes de dutos chamineacutes ou emissotildees fugitivas

bull

bull 312 PRODUCcedilAtildeO TIacutePICA DOS PROCESSOS

bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento e as caracteriacutesticas teacutecnicas de utilizaccedilatildeo eou operaccedilatildeo dos mesmos informando a capacidade de produccedilatildeo de cada um atraveacutes do volume de produccedilatildeo ou pelo consumo de mateacuteria prima Para os processos de queima deve ser adicionalmente informada a potencia

bull teacutermica nominal

bull 313 TEMPO DE OPERACcedilAtildeO DOS PROCESSOS

bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento previsto (diaacuterio mensal e anual)

bull

bull 314 CHAMINEacuteS

bull bull Especificar o nuacutemero e altura das chamineacutes ou dutos em relaccedilatildeo ao niacutevel do solo agrave edificaccedilatildeo onde a fonte potencialmente poluidora estaraacute instalada agrave altura da residecircncia vizinha mais alta num raio de 300 metros e das outras construccedilotildees vizinhas indicando os equipamentos onde seratildeo instaladas as mesmas

bull

bull 315 COMBUSTIacuteVEIS

bull bull Especificar os combustiacuteveis a serem utilizados (tipo e quantidade diaacuteria mensal e anual) por cada processo acima identificado

bull

bull 316 ENQUADRAMENTO

bull bull Especificar o artigo no qual cada processo se enquadra e os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento a serem atendidos com as respectivas justificativas

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bull 32 PLANO DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO DO AR

bull Deveraacute ser apresentado o Plano de Controle de Poluiccedilatildeo do Ar especificando as medidas a serem tomadas para atender os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento e os padrotildees de qualidade do ar no entorno ambos estabelecidos na Resoluccedilatildeo SEMA 05406 contemplando no miacutenimo os itens abaixo

bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de controle de poluiccedilatildeo do ar

bull bull Dimensionamento dos dutos e chamineacutes conforme paracircmetros estabelecidos pela Resoluccedilatildeo SEMA 05406

bull

bull 33 AUTOMONITORAMENTO

bull bull Apresentar para cada processo a frequumlecircncia de monitoramento de acordo com o estabelecido nos artigos especiacuteficos ou no artigo 68 da Resoluccedilatildeo SEMA 05406

bull

bull 4 INFORMACcedilOtildeES SOBRE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS

bull

bull 41 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS GERADOS

bull bull Especificar e quantificar os resiacuteduos soacutelidos gerados pelo empreendimento inclusive os provenientes da estaccedilatildeo de tratamento efluentes liacutequidos industriais

bull

bull 42 SISTEMA(S) DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO POR RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS

bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de tratamento armazenamento (temporaacuterio) eou disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos

bull bull No caso especiacutefico de disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos no solo aplica-se o disposto no item 5

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23

bull 5 DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS E RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS NO SOLO

bull

bull 51 USO AGRIacuteCOLA

bull Considera-se disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos e resiacuteduos soacutelidos no solo para uso agriacutecola quando o despejo

for aplicado no solo para fins agriacutecolas e florestais como condicionador fertilizante ou corretivo de modo a

proporcionar efeitos beneacuteficos para o solo e para as espeacutecies nele cultivadas Os projetos que contemplem

esse procedimento deveratildeo conter no miacutenimo o seguinte

bull

bull 511 DESCRICcedilAtildeO GERAL DO LOCAL

bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais do local que conteacutem a aacuterea destinada para a disposiccedilatildeo do efluente

denominada aacuterea propriamente dita contendo os seguintes dados

bull minus relevo - plano suave ondulado ondulado forte ondulado montanhoso

bull minus declividade - declividade meacutedia do local com mapa planialtimeacutetrico da aacuterea pp dita

bull minus clima - clima predominante na regiatildeo podendo seguir a classificaccedilatildeo de KOumlEPPEN precipitaccedilatildeo meacutedia

dos meses de disposiccedilatildeo do efluente no solo

bull minus dimensatildeo - a aacuterea pp dita deve ser dimensionada

bull minus croqui do local - deve constar no croqui a aacuterea pp dita cursos d aacutegua via de acesso poccedilos de

utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas demarcados

bull 512 CARACTERIZACcedilAtildeO DO SOLO

bull bull tipo de solo

bull bull composiccedilatildeo granulomeacutetrica

bull bull capacidade de infiltraccedilatildeo

bull bull profundidade do lenccedilol freaacutetico

bull bull anaacutelise quiacutemica do solo

bull

bull 513 DESCRICcedilAtildeO TEacuteCNICA DA METODOLOGIA DE DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES NO SOLO

bull bull praacuteticas de manejo e conservaccedilatildeo do solo que receberaacute o efluente

bull bull procedimento de aplicaccedilatildeo periacuteodo taxa frequumlecircncia e teacutecnica de aplicaccedilatildeo A taxa de infiltraccedilatildeo do efluente a ser disposto no solo para fins agriacutecolas eacute definida como quantidade de efluente aplicado por hectare de solo (m3ha) Eacute calculada em funccedilatildeo da capacidade de infiltraccedilatildeo do solo da caracterizaccedilatildeo do efluente da fertilidade antecedente no solo (anaacutelise de fertilidade) e da recomendaccedilatildeo de adubaccedilatildeo da cultura A quantidade eacute limitada em funccedilatildeo do(s) elemento(s) criacutetico(s)

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bull 514 JUSTIFICATIVA DO SISTEMA PROPOSTO

bull bull Justificar atraveacutes de dados eou estudos jaacute existentes da viabilidade da utilizaccedilatildeo

proposta do efluente quanto agrave resposta agronocircmica e o natildeo comprometimento dos

recursos hiacutedricos e do solo

bull

bull 515 MONITORAMENTO DO SISTEMA

bull bull Especificar os paracircmetros que seratildeo avaliados frequecircncia e pontos de

amostragem

bull

bull 52 INFILTRACcedilAcircO

bull Os projetos de disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais apoacutes tratamento no solo

deveratildeo conter no miacutenimo os seguintes dados

bull

bull 521 DESCRICcedilAtildeO GERAL DA AacuteREA

bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais da aacuterea relevo clima dimensotildees declividade recursos hiacutedricos superficiais e utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas

bull bull Caracterizaccedilatildeo detalhada do(s) solo(s) e subsolo do local

bull minus Descrever os solos realizar testes de infiltraccedilatildeo padronizado item 52 da Norma NBR 7229 caracterizar o lenccedilol freaacutetico

bull bull Descriccedilatildeo teacutecnica da Metodologia de disposiccedilatildeo

bull minus Apresentar planejamento e procedimento de aplicaccedilatildeo

bull bull Justificativa teacutecnica do sistema proposto

bull minus Descrever e apresentar resultados dos testes e ensaios de tratabilidade executados ou referir-se a material bibliograacutefico reconhecido quanto agrave adequaccedilatildeo do efluente ao tratamento proposto Isso para comprovar a atenuaccedilatildeo dos poluentes antes de atingir os recursos hiacutedricos tanto superficiais como subterracircneos

bull bull Proposta de Monitoramento do sistema

bull minus Monitoramento do solo aquumliacutefero freaacutetico outros aquumliacuteferos e drenagem natural superficial Locaccedilatildeo dos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos frequumlecircncia e forma de amostragem e paracircmetros a serem analisados

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bull 6 DESENHOS

bull bull Planta de situaccedilatildeo industrial

bull bull Localizaccedilatildeo esquemaacutetica da Induacutestria em relaccedilatildeo aos cursos drsquoaacutegua

bull bull Planta geral dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos

bull bull Plantas e cortes com dimensotildees das unidades dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos (inclusive medidor de vazatildeo) industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos

bull Observaccedilatildeo Todos os desenhos deveratildeo ser apresentados em escala

bull O Plano de Controle Ambiental (PCA) deve ser apresentado

para o pedido da Licenccedila Ambiental de Instalaccedilatildeo (LI)

bull O PCA deve apresentar todos os impactos previstos para a

fase de implantaccedilatildeo da obra as respectivas medidas

mitigadoras eou de controle e como ficaratildeo registrados estas

medidas mitigadorascontroles

bull Os registros poderatildeo ser feitos por meio de fotos relatoacuterios

fichas de registros notas fiscais e documentos

bull (CTRrsquos - Certificados de Transportes de Resiacuteduos etc) desde

que comprovem a adoccedilatildeo das medidas mitigadorascontroles

adotados

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bull O PCA deve conter no miacutenimo as seguintes informaccedilotildees

bull 1 Identificaccedilatildeo do Estabelecimento - razatildeo social localizaccedilatildeo e natureza do empreendimento

bull 2 Descrever os impactos interferecircncias que ocorreratildeo no transcorrer da obra e indicar as medidas mitigadoras propostas de acordo com as informaccedilotildees apresentadas no Relatoacuterio Ambiental Simplificado (RAS) ou no Relatoacuterio Ambiental Preliminar (RAP) conforme o caso As medidas propostas deveratildeo ser claramente descritas

bull 3 Descrever quais seratildeo as accedilotildees de controle dos impactos interferecircncias apontados no item anterior

bull 4 Descrever qual seraacute o meacutetodo de registro que comprove o controle dos impactos interferecircncias (fotos relatoacuterios fichas de registro CTRrsquos documentos fiscais etc)

bull 5 O PCA deve ser assinado pelo responsaacutevel pela elaboraccedilatildeo e implantaccedilatildeo do plano

bull 6 O PCA deve servir de subsiacutedio para a a elaboraccedilatildeo do Relatoacuterio Final da Obra a ser entregue para solicitaccedilatildeo da Licenccedila Ambiental de Operaccedilatildeo - LO

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bull Elaborado pelo empreendedor contendo o diagnoacutestico

ambiental da aacuterea onde se encontra implantado a atividade

descriccedilatildeo dos novos empreendimentos ou ampliaccedilotildees

identificaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo do impacto ambiental e medidas

mitigadoras a serem adotadas considerando a introduccedilatildeo e

outros empreendimentos

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bull Eacute o documento que apresenta detalhadamente todas as

medidas de controle e os programas ambientais propostos no

Relatoacuterio Ambiental Simplificado ndash RAS devendo ser

apresentado junto com a comprovaccedilatildeo do atendimento das

condicionantes da Licenccedila Preacutevia ao IBAMA no requerimento

da Licenccedila de Instalaccedilatildeo

bull Assim como o RAS este relatoacuterio eacute utilizado somente para

empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte

assim definido pelo IBAMA

bull Este Plano eacute utilizado geralmente para a recomposiccedilatildeo de

aacutereas degradadas por atividades de mineraccedilatildeo

bull Pode ser solicitado na regularizaccedilatildeo de obras natildeo licenciadas

ou agregada ao Plano de Controle Ambiental para emissatildeo

da Licenccedila de Instalaccedilatildeo ou Licenccedila de Operaccedilatildeo

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bull exploraccedilatildeo e lavra de jazidas de combustiacuteveis liacutequidos e gaacutes

natural

bull Nesse procedimento eacute concedida a LICENCcedilA PREacuteVIA DE

PRODUCcedilAtildeO PARA PESQUISA - LPpro

bull autoriza a produccedilatildeo para pesquisa da viabilidade econocircmica da jazida

bull conteacutem o plano de desenvolvimento da produccedilatildeo para a

pesquisa pretendida com avaliaccedilatildeo ambiental e indicaccedilatildeo das

medidas de controle a serem adotadas

bull objetivo eacute obter a concepccedilatildeo geral de um dado empreendimento e seus

condicionantes teacutecnicos e avaliar suas melhores alternativas tanto sob o

aspecto teacutecnico quanto econocircmico de modo a demonstrar a viabilidade

do empreendimento

bull Para a renovaccedilatildeo da Licenccedila de Operaccedilatildeo

bull deveraacute referir-se a todos os elementos indicados como

bull medidas mitigadoras e agrave situaccedilatildeo em que se encontram os programas ambientais apresentados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Projeto Baacutesico Ambiental (PBA)

bull assim como fazer referecircncia a elementos complementares que tenham sido incorporados no Relatoacuterio de Implantaccedilatildeo dos Programas Ambientais

bull e do atendimento a eventuais condicionantes para a operaccedilatildeo do empreendimento exigidos pelo IBAMA por ocasiatildeo da obtenccedilatildeo da LO

bull Deveraacute ainda ser descrita a estrutura de gerenciamento ambiental montada pelo empreendedor

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bull Do estudo de impacto de vizinhanccedila

bull Art 36 Lei municipal definiraacute os empreendimentos e

atividades privados ou puacuteblicos em aacuterea urbana que

dependeratildeo de elaboraccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto de

vizinhanccedila (EIV) para obter as licenccedilas ou autorizaccedilotildees de

construccedilatildeo ampliaccedilatildeo ou funcionamento a cargo do Poder

Puacuteblico municipal

bull

bull Art 37 O EIV seraacute executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto agrave qualidade de vida da populaccedilatildeo residente na aacuterea e suas proximidades incluindo a anaacutelise no miacutenimo das seguintes questotildees

bull I ndash adensamento populacional

bull II ndash equipamentos urbanos e comunitaacuterios

bull III ndash uso e ocupaccedilatildeo do solo

bull IV ndash valorizaccedilatildeo imobiliaacuteria

bull

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bull V ndash geraccedilatildeo de traacutefego e demanda por transporte puacuteblico

bull VI ndash ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo

bull VII ndash paisagem urbana e patrimocircnio natural e cultural

bull Paraacutegrafo uacutenico Dar-se-aacute publicidade aos documentos

integrantes do EIV que ficaratildeo disponiacuteveis para consulta no oacutergatildeo

competente do Poder Puacuteblico municipal por qualquer interessado

bull

bull Art 38 A elaboraccedilatildeo do EIV natildeo substitui a elaboraccedilatildeo e a

aprovaccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto ambiental (EIA)

requeridas nos termos da legislaccedilatildeo ambiental

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bull Os Termos de Referecircncia satildeo elaborados pelo oacutergatildeo

ambiental a partir das informaccedilotildees prestadas pelo

empreendedor na FCE e de seu banco de dados ambientais

estabelecendo as diretrizes adicionais agravequelas gerais contidas

na Resoluccedilatildeo no 00186 que pelas peculiaridades do

empreendimento ou atividade e caracteriacutesticas ambientais da

aacuterea forem julgadas necessaacuterias

bull Termo de Referecircncia para Elaboraccedilatildeo do Estudo de

Viabilidade Ambiental (EVA) ndash Atividades Florestais ndash

bull Governo do Estado do Rio Grande do Norte

bull Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hiacutedricos

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bull I DIRETRIZES GERAIS

bull As instruccedilotildees contidas nesse Termo de Referecircncia objetivam estabelecer procedimentos e criteacuterios teacutecnicos a serem adotados na elaboraccedilatildeo de Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA) para licenciamento e adequaccedilatildeo ambiental de atividades silviculturais com vistas ao que estabelece a legislaccedilatildeo ambiental em vigor

bull O Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA) a ser elaborado de acordo com o roteiro a seguir deveraacute ser entregue ao Idema em 02 (duas) coacutepias uma em meio impresso e outra em meio digital acompanhado das Anotaccedilotildees de Responsabilidade Teacutecnica (ART) referentes agrave sua elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo assinadas por engenheiro florestal eou agrocircnomo habilitado(s) e cadastrado(s) junto ao Idema

bull II ROTEIRO BAacuteSICO

bull O EVA deveraacute ser elaborado tendo como referecircncia as

anaacutelises ambientais da aacuterea de influecircncia direta e indireta do

projeto e as inter-relaccedilotildees existentes e deveraacute conter no

miacutenimo as seguintes informaccedilotildees

bull 1 INFORMACcedilOtildeES PRELIMINARES

bull 11 Identificaccedilatildeo do Requerente

bull 12 Dados do(s) teacutecnico(s) elaborador(es) do projeto

bull 13 Dados do(s) teacutecnico(s) executor(es) do projeto

bull 14 Dados gerais da propriedade

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bull 2 CARACTERIZACcedilAtildeO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE (baseada principalmente em levantamentos de campo)

bull FATORES DO MEIO

bull Meio Fiacutesico

bull Geomorfologiarelevo

bull Solos

bull Geologia

bull Recursos Hiacutedricos

bull Clima

bull Meio Bioacutetico

bull Flora Regional

bull Macrofauna Aquaacutetica e terrestre

bull Espeacutecies endecircmicas e espeacutecies protegidas por normas juriacutedicas

bull Espeacutecies em extinccedilatildeo regional

bull Meio Antroacutepico ( Aacutereas cultivadas tipos de culturas)

bull Criteacuterios para a expansatildeo do reflorestamento (aquisiccedilatildeo de aacutereas aptidatildeo

bull agriacutecola do solo aacutereas miacutenimas etc) se for o caso

bull 42 PLANO DE EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL

bull 1048707 Paracircmetros adotados para o iniacutecio da exploraccedilatildeo florestal (inventaacuterio afericcedilotildees

bull idade etc)

bull 1048707 Vias de acesso existentes (anexar mapas)

bull 1048707 Cronograma e plano de corte e extraccedilatildeo

bull 1048707 Escoamento da produccedilatildeo florestal

bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo pessoal)

bull 43 PROGRAMA DE PROTECcedilAtildeO DA FLORESTA

bull 1048707 Controle de incecircndio (informar os estudos e formas de prevenccedilatildeo e combate a

bull incecircndios)

bull 1048707 Controle de pragas e doenccedilas informar a(s) forma(s) de controle

bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo do pessoal)

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bull 42 PLANO DE EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL

bull 1048707 Paracircmetros adotados para o iniacutecio da exploraccedilatildeo florestal (inventaacuterio afericcedilotildees

bull idade etc)

bull 1048707 Vias de acesso existentes (anexar mapas)

bull 1048707 Cronograma e plano de corte e extraccedilatildeo

bull 1048707 Escoamento da produccedilatildeo florestal

bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo pessoal)

bull 43 PROGRAMA DE PROTECcedilAtildeO DA FLORESTA

bull 1048707 Controle de incecircndio (informar os estudos e formas de prevenccedilatildeo e combate a

bull incecircndios)

bull 1048707 Controle de pragas e doenccedilas informar a(s) forma(s) de controle

bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo do pessoal)

bull 44 CARACTERIZACcedilAtildeO E DESTINACcedilAtildeO DOS RESIacuteDUOS

bull 1048707 Tipos de resiacuteduos (embalagens)

bull 1048707 Tipos de acondicionamentos

bull 1048707 Destinaccedilatildeo final (resiacuteduos soacutelidos e liacutequidos)

bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo do pessoal)

bull 5 PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL

bull 51 Consideraccedilotildees

bull 52 Aacutereas de interesse ecoloacutegico

bull 53 Proposiccedilatildeo das medidas mitigadoras e de controle ambiental

bull 54 Recuperaccedilatildeo de aacutereas degradadas (nascentes matas ciliares morros etc)

bull 55 Monitoramento

bull 56 Cronograma de execuccedilatildeo

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bull 6 EQUIPE TEacuteCNICA

bull O documento em evidecircncia deveraacute conter o nome legiacutevel o nuacutemero do registro no respectivo

bull conselho de classe e a assinatura de toda a equipe teacutecnica responsaacutevel por sua elaboraccedilatildeo

bull bem como a indicaccedilatildeo de qual parte do relatoacuterio esteve sob a responsabilidade direta de cada

bull teacutecnico Como medida de seguranccedila sugere-se ao coordenador da equipe rubricar todas as

bull paacuteginas do relatoacuterio apresentado

bull 7 BIBLIOGRAFIA

bull Apresentada conforme normas vigentes da ABNT

bull 8 ANEXOS

bull 1048707 Documentaccedilatildeo fotograacutefica

bull 1048707 Documentaccedilatildeo cartograacutefica (elaborada de acordo com as exigecircncias contidas nas

bull Instruccedilotildees Teacutecnicas fornecidas pelo Idema)

bull 1048707 Outros documentos considerados relevantes

bull Satildeo todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos

ambientais relacionados agrave localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e

ampliaccedilatildeo de uma atividade ou empreendimento

apresentados como subsiacutedio para a anaacutelise da licenccedila

requerida (Art 1ordm Inciso III da Resoluccedilatildeo Conama 23797)

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bull RAP ndash RELATOacuteRIO AMBIENTAL PRELIMINAR

bull EIA - ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL

bull RIMA ndash RELATOacuteRIO DE IMPACTO AMBIENTAL

bull EAS ndash ESTUDO AMBIENTAL SIMPLIFICADO

bull RAS ndash RELATOacuteRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO

bull PCA ndash PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL

bull RCA ndash RELATOacuteRIO DE CONTROLE AMBIETAL

bull PBA ndash PROJETO BAacuteSICO AMBIENTAL

bull PRAD ndash PLANO DE RECUPERACcedilAtildeO DE AacuteREAS DEGRADADAS

bull EVA ndash ESTUDO DE VIABLIDADE AMBIENTAL

bull RAA - RELATOacuteRIO AVALIACcedilAtildeO AMBIENTAL

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bull Relatoacuterio Ambiental Preliminar ndash RAP

bull Estudo teacutecnico multidisciplinar responsaacutevel pela triagem e por vezes

suficiente para o deferimento do licenciamento

bull Caso se exija estudo mais aprofundado ele seraacute necessaacuterio para a

determinaccedilatildeo do escopo do estudo de um EIA

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bull Para o licenciamento de accedilotildees e atividades modificadoras do

meio ambiente com impactos significativos a legislaccedilatildeo prevecirc a

elaboraccedilatildeo pelo empreendedor do Estudo de Impacto

Ambiental - EIA e respectivo Relatoacuterio de Impacto Ambiental ndash

RIMA a serem apresentados para a obtenccedilatildeo da Licenccedila

Preacutevia

Ambos seratildeo abordados em aula especiacutefica

bull Eacute um estudo teacutecnico elaborado por equipe multidisciplinar que oferece

elementos para a anaacutelise da viabilidade ambiental de empreendimentos

ou atividades consideradas de impactos ambientais muito pequenos e

natildeo significativos mas que necessitam de aprovaccedilatildeo do oacutergatildeo

licenciador

bull O objetivo de sua apresentaccedilatildeo eacute a obtenccedilatildeo da Licenccedila Preacutevia ndash LP

bull Caso o EAS natildeo seja suficiente para avaliar a viabilidade ambiental

do objeto do licenciamento seraacute exigida a apresentaccedilatildeo do Estudo

de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatoacuterio de Impacto

Ambiental - EIA e RIMA

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bull empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte

mediante definiccedilatildeo do oacutergatildeo ambiental competente

fundamentada em parecer teacutecnico

bull para usinas hidreleacutetricas e sistemas associados usinas

termeleacutetricas e sistemas associados sistemas de transmissatildeo de

energia eleacutetrica (linhas de transmissatildeo e subestaccedilotildees) e para

usinas eoacutelicas e com outras fontes alternativas de energia

bull compotildee-se dos estudos relativos aos aspectos ambientais

concernentes agrave

bull localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de uma atividade ou

empreendimento

bull apresentados como subsiacutedios para a concessatildeo da Licenccedila Preacutevia

bull contendo as informaccedilotildees relativas ao

bull diagnoacutestico ambiental da regiatildeo de inserccedilatildeo do empreendimento

bull sua caracterizaccedilatildeo

bull a identificaccedilatildeo dos impactos ambientais e

bull das medidas de controle pertinentes

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bull conteuacutedo miacutenimo

bull A Descriccedilatildeo do Projeto

bull objetivos e justificativas em relaccedilatildeo e compatibilidade com as poliacuteticas

setoriais planos e programas governamentais

bull descriccedilatildeo do projeto e suas alternativas tecnoloacutegicas e locacionais

considerando a hipoacutetese de natildeo realizaccedilatildeo especificando a aacuterea de

influecircncia

bull B Diagnoacutestico e Prognoacutestico Ambiental

bull diagnoacutestico ambiental

bull descriccedilatildeo dos provaacuteveis impactos ambientais da implantaccedilatildeo e operaccedilatildeo

da atividade considerando

bull o projeto suas alternativas os horizontes de tempo de incidecircncia dos

impactos e indicando

bull Os meacutetodos teacutecnicas e criteacuterios para sua identificaccedilatildeo quantificaccedilatildeo e

interpretaccedilatildeo

bull caracterizaccedilatildeo da qualidade ambiental futura da aacuterea de influecircncia

considerando a interaccedilatildeo dos diferentes fatores ambientais

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bull C Medidas de Controle

bull medidas mitigadoras preventivas e corretivas identificando os impactos

que natildeo possam ser evitados

bull recomendaccedilatildeo quanto agrave alternativa mais favoraacutevel

bull programa de acompanhamento monitoramento e controle

bull compotildee-se de

bull estudos relativos aos aspectos ambientais concernentes agrave localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de uma atividade ou um empreendimento que natildeo gera impactos ambientais significativos e que contem informaccedilotildees relativas

bull agrave caracterizaccedilatildeo do ambiente em que se pretende instalar

bull a sua localizaccedilatildeo frente ao Plano Diretor Municipal

bull alvaraacutes e documentos similares

bull e plano de controle ambiental que identifique as fontes de poluiccedilatildeo ou degradaccedilatildeo e as medidas de controle pertinentes

bull Seu conteuacutedo seraacute estabelecido caso a caso

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bull O Projeto Baacutesico Ambiental eacute o documento que apresenta

detalhadamente todas as medidas de controle e os programas

ambientais propostos no EIA

bull Deve ser apresentado para a obtenccedilatildeo da Licenccedila de

Instalaccedilatildeo

bull Eacute elaborado por teacutecnicos habilitados

bull Exemplo Modelo de PBA do Instituto Ambiental do Paranaacute

bull 1 INFORMACcedilOtildeES CADASTRAIS

bull bull Razatildeo Social CGC endereccedilo Indicaccedilatildeo Fiscal

bull bull Fonte abastecedora de aacutegua

bull bull Corpo receptor

bull bull Aacuterea onde seraacute implantada a atividade (aacuterea total aacuterea construiacuteda e aacuterea livre)

bull bull Nuacutemero de funcionaacuterios

bull bull Horaacuterio de turno de trabalho

bull bull Mateacuterias-primas e insumos

bull bull Produtos a serem fabricados

bull bull Fluxograma de processo produtivo

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bull 2 INFORMACcedilOtildeES SOBRE POLUICcedilAtildeO HIacuteDRICA

bull 21 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EFLUENTES LIacuteQUIDOS

bull bull Descriccedilatildeo do sistema de captaccedilatildeo e disposiccedilatildeo de aacuteguas pluviais

bull bull Informaccedilotildees sobre a quantidade e qualidade (caracterizaccedilatildeo) dos efluentes liacutequidos industriais

bull

bull 211 PROJETO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS

bull 212 ESGOTO SANITAacuteRIO

bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento do esgoto sanitaacuterio

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema

bull 213 EFLUENTES LIacuteQUIDOS INDUSTRIAIS

bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento de efluentes

liacutequidos industriais

bull bull Justificativa do sistema adotado

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema No caso do

bull projeto prever a implantaccedilatildeo de lagoas de estabilizaccedilatildeo deveraacute ser apresentado relatoacuterio de

bull caracterizaccedilatildeo do solo

bull bull No caso especiacutefico de infiltraccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais no solo aplica-se o disposto

no item 5

bull bull Caracterizaccedilatildeo do corpo receptor

bull OBS No caso do efluente ser lanccedilado em regime descontiacutenuo ou em batelada deveraacute ser

prevista a implantaccedilatildeo de pelo menos um tanque pulmatildeo para posterior lanccedilamento no corpo

hiacutedrico em regime de vazatildeo constante a qual deveraacute atender os criteacuterios estabelecidos no

artigo 34 da Resoluccedilatildeo CONAMA 3572005 bem como atenda a capacidade de diluiccedilatildeo do

corpo hiacutedrico

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21

bull 3 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS

bull

bull 31 INFORMACcedilOtildeES SOBRE PROCESSOS GERADORES DE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS

bull

bull 311 DESCRICcedilAtildeO DO (S) SISTEMA FONTES DE POLUICcedilAtildeO DO AR

bull bull Especificar detalhadamente todos os processos geradores de poluiccedilatildeo do ar tais como caldeiras fornos moinhos secadores etc que emitam gases vapores eou material particulado para a atmosfera seja atraveacutes de dutos chamineacutes ou emissotildees fugitivas

bull

bull 312 PRODUCcedilAtildeO TIacutePICA DOS PROCESSOS

bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento e as caracteriacutesticas teacutecnicas de utilizaccedilatildeo eou operaccedilatildeo dos mesmos informando a capacidade de produccedilatildeo de cada um atraveacutes do volume de produccedilatildeo ou pelo consumo de mateacuteria prima Para os processos de queima deve ser adicionalmente informada a potencia

bull teacutermica nominal

bull 313 TEMPO DE OPERACcedilAtildeO DOS PROCESSOS

bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento previsto (diaacuterio mensal e anual)

bull

bull 314 CHAMINEacuteS

bull bull Especificar o nuacutemero e altura das chamineacutes ou dutos em relaccedilatildeo ao niacutevel do solo agrave edificaccedilatildeo onde a fonte potencialmente poluidora estaraacute instalada agrave altura da residecircncia vizinha mais alta num raio de 300 metros e das outras construccedilotildees vizinhas indicando os equipamentos onde seratildeo instaladas as mesmas

bull

bull 315 COMBUSTIacuteVEIS

bull bull Especificar os combustiacuteveis a serem utilizados (tipo e quantidade diaacuteria mensal e anual) por cada processo acima identificado

bull

bull 316 ENQUADRAMENTO

bull bull Especificar o artigo no qual cada processo se enquadra e os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento a serem atendidos com as respectivas justificativas

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bull 32 PLANO DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO DO AR

bull Deveraacute ser apresentado o Plano de Controle de Poluiccedilatildeo do Ar especificando as medidas a serem tomadas para atender os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento e os padrotildees de qualidade do ar no entorno ambos estabelecidos na Resoluccedilatildeo SEMA 05406 contemplando no miacutenimo os itens abaixo

bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de controle de poluiccedilatildeo do ar

bull bull Dimensionamento dos dutos e chamineacutes conforme paracircmetros estabelecidos pela Resoluccedilatildeo SEMA 05406

bull

bull 33 AUTOMONITORAMENTO

bull bull Apresentar para cada processo a frequumlecircncia de monitoramento de acordo com o estabelecido nos artigos especiacuteficos ou no artigo 68 da Resoluccedilatildeo SEMA 05406

bull

bull 4 INFORMACcedilOtildeES SOBRE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS

bull

bull 41 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS GERADOS

bull bull Especificar e quantificar os resiacuteduos soacutelidos gerados pelo empreendimento inclusive os provenientes da estaccedilatildeo de tratamento efluentes liacutequidos industriais

bull

bull 42 SISTEMA(S) DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO POR RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS

bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de tratamento armazenamento (temporaacuterio) eou disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos

bull bull No caso especiacutefico de disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos no solo aplica-se o disposto no item 5

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23

bull 5 DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS E RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS NO SOLO

bull

bull 51 USO AGRIacuteCOLA

bull Considera-se disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos e resiacuteduos soacutelidos no solo para uso agriacutecola quando o despejo

for aplicado no solo para fins agriacutecolas e florestais como condicionador fertilizante ou corretivo de modo a

proporcionar efeitos beneacuteficos para o solo e para as espeacutecies nele cultivadas Os projetos que contemplem

esse procedimento deveratildeo conter no miacutenimo o seguinte

bull

bull 511 DESCRICcedilAtildeO GERAL DO LOCAL

bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais do local que conteacutem a aacuterea destinada para a disposiccedilatildeo do efluente

denominada aacuterea propriamente dita contendo os seguintes dados

bull minus relevo - plano suave ondulado ondulado forte ondulado montanhoso

bull minus declividade - declividade meacutedia do local com mapa planialtimeacutetrico da aacuterea pp dita

bull minus clima - clima predominante na regiatildeo podendo seguir a classificaccedilatildeo de KOumlEPPEN precipitaccedilatildeo meacutedia

dos meses de disposiccedilatildeo do efluente no solo

bull minus dimensatildeo - a aacuterea pp dita deve ser dimensionada

bull minus croqui do local - deve constar no croqui a aacuterea pp dita cursos d aacutegua via de acesso poccedilos de

utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas demarcados

bull 512 CARACTERIZACcedilAtildeO DO SOLO

bull bull tipo de solo

bull bull composiccedilatildeo granulomeacutetrica

bull bull capacidade de infiltraccedilatildeo

bull bull profundidade do lenccedilol freaacutetico

bull bull anaacutelise quiacutemica do solo

bull

bull 513 DESCRICcedilAtildeO TEacuteCNICA DA METODOLOGIA DE DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES NO SOLO

bull bull praacuteticas de manejo e conservaccedilatildeo do solo que receberaacute o efluente

bull bull procedimento de aplicaccedilatildeo periacuteodo taxa frequumlecircncia e teacutecnica de aplicaccedilatildeo A taxa de infiltraccedilatildeo do efluente a ser disposto no solo para fins agriacutecolas eacute definida como quantidade de efluente aplicado por hectare de solo (m3ha) Eacute calculada em funccedilatildeo da capacidade de infiltraccedilatildeo do solo da caracterizaccedilatildeo do efluente da fertilidade antecedente no solo (anaacutelise de fertilidade) e da recomendaccedilatildeo de adubaccedilatildeo da cultura A quantidade eacute limitada em funccedilatildeo do(s) elemento(s) criacutetico(s)

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bull 514 JUSTIFICATIVA DO SISTEMA PROPOSTO

bull bull Justificar atraveacutes de dados eou estudos jaacute existentes da viabilidade da utilizaccedilatildeo

proposta do efluente quanto agrave resposta agronocircmica e o natildeo comprometimento dos

recursos hiacutedricos e do solo

bull

bull 515 MONITORAMENTO DO SISTEMA

bull bull Especificar os paracircmetros que seratildeo avaliados frequecircncia e pontos de

amostragem

bull

bull 52 INFILTRACcedilAcircO

bull Os projetos de disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais apoacutes tratamento no solo

deveratildeo conter no miacutenimo os seguintes dados

bull

bull 521 DESCRICcedilAtildeO GERAL DA AacuteREA

bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais da aacuterea relevo clima dimensotildees declividade recursos hiacutedricos superficiais e utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas

bull bull Caracterizaccedilatildeo detalhada do(s) solo(s) e subsolo do local

bull minus Descrever os solos realizar testes de infiltraccedilatildeo padronizado item 52 da Norma NBR 7229 caracterizar o lenccedilol freaacutetico

bull bull Descriccedilatildeo teacutecnica da Metodologia de disposiccedilatildeo

bull minus Apresentar planejamento e procedimento de aplicaccedilatildeo

bull bull Justificativa teacutecnica do sistema proposto

bull minus Descrever e apresentar resultados dos testes e ensaios de tratabilidade executados ou referir-se a material bibliograacutefico reconhecido quanto agrave adequaccedilatildeo do efluente ao tratamento proposto Isso para comprovar a atenuaccedilatildeo dos poluentes antes de atingir os recursos hiacutedricos tanto superficiais como subterracircneos

bull bull Proposta de Monitoramento do sistema

bull minus Monitoramento do solo aquumliacutefero freaacutetico outros aquumliacuteferos e drenagem natural superficial Locaccedilatildeo dos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos frequumlecircncia e forma de amostragem e paracircmetros a serem analisados

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bull 6 DESENHOS

bull bull Planta de situaccedilatildeo industrial

bull bull Localizaccedilatildeo esquemaacutetica da Induacutestria em relaccedilatildeo aos cursos drsquoaacutegua

bull bull Planta geral dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos

bull bull Plantas e cortes com dimensotildees das unidades dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos (inclusive medidor de vazatildeo) industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos

bull Observaccedilatildeo Todos os desenhos deveratildeo ser apresentados em escala

bull O Plano de Controle Ambiental (PCA) deve ser apresentado

para o pedido da Licenccedila Ambiental de Instalaccedilatildeo (LI)

bull O PCA deve apresentar todos os impactos previstos para a

fase de implantaccedilatildeo da obra as respectivas medidas

mitigadoras eou de controle e como ficaratildeo registrados estas

medidas mitigadorascontroles

bull Os registros poderatildeo ser feitos por meio de fotos relatoacuterios

fichas de registros notas fiscais e documentos

bull (CTRrsquos - Certificados de Transportes de Resiacuteduos etc) desde

que comprovem a adoccedilatildeo das medidas mitigadorascontroles

adotados

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bull O PCA deve conter no miacutenimo as seguintes informaccedilotildees

bull 1 Identificaccedilatildeo do Estabelecimento - razatildeo social localizaccedilatildeo e natureza do empreendimento

bull 2 Descrever os impactos interferecircncias que ocorreratildeo no transcorrer da obra e indicar as medidas mitigadoras propostas de acordo com as informaccedilotildees apresentadas no Relatoacuterio Ambiental Simplificado (RAS) ou no Relatoacuterio Ambiental Preliminar (RAP) conforme o caso As medidas propostas deveratildeo ser claramente descritas

bull 3 Descrever quais seratildeo as accedilotildees de controle dos impactos interferecircncias apontados no item anterior

bull 4 Descrever qual seraacute o meacutetodo de registro que comprove o controle dos impactos interferecircncias (fotos relatoacuterios fichas de registro CTRrsquos documentos fiscais etc)

bull 5 O PCA deve ser assinado pelo responsaacutevel pela elaboraccedilatildeo e implantaccedilatildeo do plano

bull 6 O PCA deve servir de subsiacutedio para a a elaboraccedilatildeo do Relatoacuterio Final da Obra a ser entregue para solicitaccedilatildeo da Licenccedila Ambiental de Operaccedilatildeo - LO

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bull Elaborado pelo empreendedor contendo o diagnoacutestico

ambiental da aacuterea onde se encontra implantado a atividade

descriccedilatildeo dos novos empreendimentos ou ampliaccedilotildees

identificaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo do impacto ambiental e medidas

mitigadoras a serem adotadas considerando a introduccedilatildeo e

outros empreendimentos

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bull Eacute o documento que apresenta detalhadamente todas as

medidas de controle e os programas ambientais propostos no

Relatoacuterio Ambiental Simplificado ndash RAS devendo ser

apresentado junto com a comprovaccedilatildeo do atendimento das

condicionantes da Licenccedila Preacutevia ao IBAMA no requerimento

da Licenccedila de Instalaccedilatildeo

bull Assim como o RAS este relatoacuterio eacute utilizado somente para

empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte

assim definido pelo IBAMA

bull Este Plano eacute utilizado geralmente para a recomposiccedilatildeo de

aacutereas degradadas por atividades de mineraccedilatildeo

bull Pode ser solicitado na regularizaccedilatildeo de obras natildeo licenciadas

ou agregada ao Plano de Controle Ambiental para emissatildeo

da Licenccedila de Instalaccedilatildeo ou Licenccedila de Operaccedilatildeo

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bull exploraccedilatildeo e lavra de jazidas de combustiacuteveis liacutequidos e gaacutes

natural

bull Nesse procedimento eacute concedida a LICENCcedilA PREacuteVIA DE

PRODUCcedilAtildeO PARA PESQUISA - LPpro

bull autoriza a produccedilatildeo para pesquisa da viabilidade econocircmica da jazida

bull conteacutem o plano de desenvolvimento da produccedilatildeo para a

pesquisa pretendida com avaliaccedilatildeo ambiental e indicaccedilatildeo das

medidas de controle a serem adotadas

bull objetivo eacute obter a concepccedilatildeo geral de um dado empreendimento e seus

condicionantes teacutecnicos e avaliar suas melhores alternativas tanto sob o

aspecto teacutecnico quanto econocircmico de modo a demonstrar a viabilidade

do empreendimento

bull Para a renovaccedilatildeo da Licenccedila de Operaccedilatildeo

bull deveraacute referir-se a todos os elementos indicados como

bull medidas mitigadoras e agrave situaccedilatildeo em que se encontram os programas ambientais apresentados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Projeto Baacutesico Ambiental (PBA)

bull assim como fazer referecircncia a elementos complementares que tenham sido incorporados no Relatoacuterio de Implantaccedilatildeo dos Programas Ambientais

bull e do atendimento a eventuais condicionantes para a operaccedilatildeo do empreendimento exigidos pelo IBAMA por ocasiatildeo da obtenccedilatildeo da LO

bull Deveraacute ainda ser descrita a estrutura de gerenciamento ambiental montada pelo empreendedor

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bull Do estudo de impacto de vizinhanccedila

bull Art 36 Lei municipal definiraacute os empreendimentos e

atividades privados ou puacuteblicos em aacuterea urbana que

dependeratildeo de elaboraccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto de

vizinhanccedila (EIV) para obter as licenccedilas ou autorizaccedilotildees de

construccedilatildeo ampliaccedilatildeo ou funcionamento a cargo do Poder

Puacuteblico municipal

bull

bull Art 37 O EIV seraacute executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto agrave qualidade de vida da populaccedilatildeo residente na aacuterea e suas proximidades incluindo a anaacutelise no miacutenimo das seguintes questotildees

bull I ndash adensamento populacional

bull II ndash equipamentos urbanos e comunitaacuterios

bull III ndash uso e ocupaccedilatildeo do solo

bull IV ndash valorizaccedilatildeo imobiliaacuteria

bull

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bull V ndash geraccedilatildeo de traacutefego e demanda por transporte puacuteblico

bull VI ndash ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo

bull VII ndash paisagem urbana e patrimocircnio natural e cultural

bull Paraacutegrafo uacutenico Dar-se-aacute publicidade aos documentos

integrantes do EIV que ficaratildeo disponiacuteveis para consulta no oacutergatildeo

competente do Poder Puacuteblico municipal por qualquer interessado

bull

bull Art 38 A elaboraccedilatildeo do EIV natildeo substitui a elaboraccedilatildeo e a

aprovaccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto ambiental (EIA)

requeridas nos termos da legislaccedilatildeo ambiental

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bull I DIRETRIZES GERAIS

bull As instruccedilotildees contidas nesse Termo de Referecircncia objetivam estabelecer procedimentos e criteacuterios teacutecnicos a serem adotados na elaboraccedilatildeo de Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA) para licenciamento e adequaccedilatildeo ambiental de atividades silviculturais com vistas ao que estabelece a legislaccedilatildeo ambiental em vigor

bull O Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA) a ser elaborado de acordo com o roteiro a seguir deveraacute ser entregue ao Idema em 02 (duas) coacutepias uma em meio impresso e outra em meio digital acompanhado das Anotaccedilotildees de Responsabilidade Teacutecnica (ART) referentes agrave sua elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo assinadas por engenheiro florestal eou agrocircnomo habilitado(s) e cadastrado(s) junto ao Idema

bull II ROTEIRO BAacuteSICO

bull O EVA deveraacute ser elaborado tendo como referecircncia as

anaacutelises ambientais da aacuterea de influecircncia direta e indireta do

projeto e as inter-relaccedilotildees existentes e deveraacute conter no

miacutenimo as seguintes informaccedilotildees

bull 1 INFORMACcedilOtildeES PRELIMINARES

bull 11 Identificaccedilatildeo do Requerente

bull 12 Dados do(s) teacutecnico(s) elaborador(es) do projeto

bull 13 Dados do(s) teacutecnico(s) executor(es) do projeto

bull 14 Dados gerais da propriedade

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bull 2 CARACTERIZACcedilAtildeO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE (baseada principalmente em levantamentos de campo)

bull FATORES DO MEIO

bull Meio Fiacutesico

bull Geomorfologiarelevo

bull Solos

bull Geologia

bull Recursos Hiacutedricos

bull Clima

bull Meio Bioacutetico

bull Flora Regional

bull Macrofauna Aquaacutetica e terrestre

bull Espeacutecies endecircmicas e espeacutecies protegidas por normas juriacutedicas

bull Espeacutecies em extinccedilatildeo regional

bull Meio Antroacutepico ( Aacutereas cultivadas tipos de culturas)

bull Criteacuterios para a expansatildeo do reflorestamento (aquisiccedilatildeo de aacutereas aptidatildeo

bull agriacutecola do solo aacutereas miacutenimas etc) se for o caso

bull 42 PLANO DE EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL

bull 1048707 Paracircmetros adotados para o iniacutecio da exploraccedilatildeo florestal (inventaacuterio afericcedilotildees

bull idade etc)

bull 1048707 Vias de acesso existentes (anexar mapas)

bull 1048707 Cronograma e plano de corte e extraccedilatildeo

bull 1048707 Escoamento da produccedilatildeo florestal

bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo pessoal)

bull 43 PROGRAMA DE PROTECcedilAtildeO DA FLORESTA

bull 1048707 Controle de incecircndio (informar os estudos e formas de prevenccedilatildeo e combate a

bull incecircndios)

bull 1048707 Controle de pragas e doenccedilas informar a(s) forma(s) de controle

bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo do pessoal)

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bull 42 PLANO DE EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL

bull 1048707 Paracircmetros adotados para o iniacutecio da exploraccedilatildeo florestal (inventaacuterio afericcedilotildees

bull idade etc)

bull 1048707 Vias de acesso existentes (anexar mapas)

bull 1048707 Cronograma e plano de corte e extraccedilatildeo

bull 1048707 Escoamento da produccedilatildeo florestal

bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo pessoal)

bull 43 PROGRAMA DE PROTECcedilAtildeO DA FLORESTA

bull 1048707 Controle de incecircndio (informar os estudos e formas de prevenccedilatildeo e combate a

bull incecircndios)

bull 1048707 Controle de pragas e doenccedilas informar a(s) forma(s) de controle

bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo do pessoal)

bull 44 CARACTERIZACcedilAtildeO E DESTINACcedilAtildeO DOS RESIacuteDUOS

bull 1048707 Tipos de resiacuteduos (embalagens)

bull 1048707 Tipos de acondicionamentos

bull 1048707 Destinaccedilatildeo final (resiacuteduos soacutelidos e liacutequidos)

bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo do pessoal)

bull 5 PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL

bull 51 Consideraccedilotildees

bull 52 Aacutereas de interesse ecoloacutegico

bull 53 Proposiccedilatildeo das medidas mitigadoras e de controle ambiental

bull 54 Recuperaccedilatildeo de aacutereas degradadas (nascentes matas ciliares morros etc)

bull 55 Monitoramento

bull 56 Cronograma de execuccedilatildeo

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bull 6 EQUIPE TEacuteCNICA

bull O documento em evidecircncia deveraacute conter o nome legiacutevel o nuacutemero do registro no respectivo

bull conselho de classe e a assinatura de toda a equipe teacutecnica responsaacutevel por sua elaboraccedilatildeo

bull bem como a indicaccedilatildeo de qual parte do relatoacuterio esteve sob a responsabilidade direta de cada

bull teacutecnico Como medida de seguranccedila sugere-se ao coordenador da equipe rubricar todas as

bull paacuteginas do relatoacuterio apresentado

bull 7 BIBLIOGRAFIA

bull Apresentada conforme normas vigentes da ABNT

bull 8 ANEXOS

bull 1048707 Documentaccedilatildeo fotograacutefica

bull 1048707 Documentaccedilatildeo cartograacutefica (elaborada de acordo com as exigecircncias contidas nas

bull Instruccedilotildees Teacutecnicas fornecidas pelo Idema)

bull 1048707 Outros documentos considerados relevantes

bull Satildeo todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos

ambientais relacionados agrave localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e

ampliaccedilatildeo de uma atividade ou empreendimento

apresentados como subsiacutedio para a anaacutelise da licenccedila

requerida (Art 1ordm Inciso III da Resoluccedilatildeo Conama 23797)

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bull RAP ndash RELATOacuteRIO AMBIENTAL PRELIMINAR

bull EIA - ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL

bull RIMA ndash RELATOacuteRIO DE IMPACTO AMBIENTAL

bull EAS ndash ESTUDO AMBIENTAL SIMPLIFICADO

bull RAS ndash RELATOacuteRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO

bull PCA ndash PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL

bull RCA ndash RELATOacuteRIO DE CONTROLE AMBIETAL

bull PBA ndash PROJETO BAacuteSICO AMBIENTAL

bull PRAD ndash PLANO DE RECUPERACcedilAtildeO DE AacuteREAS DEGRADADAS

bull EVA ndash ESTUDO DE VIABLIDADE AMBIENTAL

bull RAA - RELATOacuteRIO AVALIACcedilAtildeO AMBIENTAL

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bull Relatoacuterio Ambiental Preliminar ndash RAP

bull Estudo teacutecnico multidisciplinar responsaacutevel pela triagem e por vezes

suficiente para o deferimento do licenciamento

bull Caso se exija estudo mais aprofundado ele seraacute necessaacuterio para a

determinaccedilatildeo do escopo do estudo de um EIA

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bull Para o licenciamento de accedilotildees e atividades modificadoras do

meio ambiente com impactos significativos a legislaccedilatildeo prevecirc a

elaboraccedilatildeo pelo empreendedor do Estudo de Impacto

Ambiental - EIA e respectivo Relatoacuterio de Impacto Ambiental ndash

RIMA a serem apresentados para a obtenccedilatildeo da Licenccedila

Preacutevia

Ambos seratildeo abordados em aula especiacutefica

bull Eacute um estudo teacutecnico elaborado por equipe multidisciplinar que oferece

elementos para a anaacutelise da viabilidade ambiental de empreendimentos

ou atividades consideradas de impactos ambientais muito pequenos e

natildeo significativos mas que necessitam de aprovaccedilatildeo do oacutergatildeo

licenciador

bull O objetivo de sua apresentaccedilatildeo eacute a obtenccedilatildeo da Licenccedila Preacutevia ndash LP

bull Caso o EAS natildeo seja suficiente para avaliar a viabilidade ambiental

do objeto do licenciamento seraacute exigida a apresentaccedilatildeo do Estudo

de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatoacuterio de Impacto

Ambiental - EIA e RIMA

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bull empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte

mediante definiccedilatildeo do oacutergatildeo ambiental competente

fundamentada em parecer teacutecnico

bull para usinas hidreleacutetricas e sistemas associados usinas

termeleacutetricas e sistemas associados sistemas de transmissatildeo de

energia eleacutetrica (linhas de transmissatildeo e subestaccedilotildees) e para

usinas eoacutelicas e com outras fontes alternativas de energia

bull compotildee-se dos estudos relativos aos aspectos ambientais

concernentes agrave

bull localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de uma atividade ou

empreendimento

bull apresentados como subsiacutedios para a concessatildeo da Licenccedila Preacutevia

bull contendo as informaccedilotildees relativas ao

bull diagnoacutestico ambiental da regiatildeo de inserccedilatildeo do empreendimento

bull sua caracterizaccedilatildeo

bull a identificaccedilatildeo dos impactos ambientais e

bull das medidas de controle pertinentes

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bull conteuacutedo miacutenimo

bull A Descriccedilatildeo do Projeto

bull objetivos e justificativas em relaccedilatildeo e compatibilidade com as poliacuteticas

setoriais planos e programas governamentais

bull descriccedilatildeo do projeto e suas alternativas tecnoloacutegicas e locacionais

considerando a hipoacutetese de natildeo realizaccedilatildeo especificando a aacuterea de

influecircncia

bull B Diagnoacutestico e Prognoacutestico Ambiental

bull diagnoacutestico ambiental

bull descriccedilatildeo dos provaacuteveis impactos ambientais da implantaccedilatildeo e operaccedilatildeo

da atividade considerando

bull o projeto suas alternativas os horizontes de tempo de incidecircncia dos

impactos e indicando

bull Os meacutetodos teacutecnicas e criteacuterios para sua identificaccedilatildeo quantificaccedilatildeo e

interpretaccedilatildeo

bull caracterizaccedilatildeo da qualidade ambiental futura da aacuterea de influecircncia

considerando a interaccedilatildeo dos diferentes fatores ambientais

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bull C Medidas de Controle

bull medidas mitigadoras preventivas e corretivas identificando os impactos

que natildeo possam ser evitados

bull recomendaccedilatildeo quanto agrave alternativa mais favoraacutevel

bull programa de acompanhamento monitoramento e controle

bull compotildee-se de

bull estudos relativos aos aspectos ambientais concernentes agrave localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de uma atividade ou um empreendimento que natildeo gera impactos ambientais significativos e que contem informaccedilotildees relativas

bull agrave caracterizaccedilatildeo do ambiente em que se pretende instalar

bull a sua localizaccedilatildeo frente ao Plano Diretor Municipal

bull alvaraacutes e documentos similares

bull e plano de controle ambiental que identifique as fontes de poluiccedilatildeo ou degradaccedilatildeo e as medidas de controle pertinentes

bull Seu conteuacutedo seraacute estabelecido caso a caso

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bull O Projeto Baacutesico Ambiental eacute o documento que apresenta

detalhadamente todas as medidas de controle e os programas

ambientais propostos no EIA

bull Deve ser apresentado para a obtenccedilatildeo da Licenccedila de

Instalaccedilatildeo

bull Eacute elaborado por teacutecnicos habilitados

bull Exemplo Modelo de PBA do Instituto Ambiental do Paranaacute

bull 1 INFORMACcedilOtildeES CADASTRAIS

bull bull Razatildeo Social CGC endereccedilo Indicaccedilatildeo Fiscal

bull bull Fonte abastecedora de aacutegua

bull bull Corpo receptor

bull bull Aacuterea onde seraacute implantada a atividade (aacuterea total aacuterea construiacuteda e aacuterea livre)

bull bull Nuacutemero de funcionaacuterios

bull bull Horaacuterio de turno de trabalho

bull bull Mateacuterias-primas e insumos

bull bull Produtos a serem fabricados

bull bull Fluxograma de processo produtivo

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bull 2 INFORMACcedilOtildeES SOBRE POLUICcedilAtildeO HIacuteDRICA

bull 21 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EFLUENTES LIacuteQUIDOS

bull bull Descriccedilatildeo do sistema de captaccedilatildeo e disposiccedilatildeo de aacuteguas pluviais

bull bull Informaccedilotildees sobre a quantidade e qualidade (caracterizaccedilatildeo) dos efluentes liacutequidos industriais

bull

bull 211 PROJETO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS

bull 212 ESGOTO SANITAacuteRIO

bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento do esgoto sanitaacuterio

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema

bull 213 EFLUENTES LIacuteQUIDOS INDUSTRIAIS

bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento de efluentes

liacutequidos industriais

bull bull Justificativa do sistema adotado

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema No caso do

bull projeto prever a implantaccedilatildeo de lagoas de estabilizaccedilatildeo deveraacute ser apresentado relatoacuterio de

bull caracterizaccedilatildeo do solo

bull bull No caso especiacutefico de infiltraccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais no solo aplica-se o disposto

no item 5

bull bull Caracterizaccedilatildeo do corpo receptor

bull OBS No caso do efluente ser lanccedilado em regime descontiacutenuo ou em batelada deveraacute ser

prevista a implantaccedilatildeo de pelo menos um tanque pulmatildeo para posterior lanccedilamento no corpo

hiacutedrico em regime de vazatildeo constante a qual deveraacute atender os criteacuterios estabelecidos no

artigo 34 da Resoluccedilatildeo CONAMA 3572005 bem como atenda a capacidade de diluiccedilatildeo do

corpo hiacutedrico

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bull 3 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS

bull

bull 31 INFORMACcedilOtildeES SOBRE PROCESSOS GERADORES DE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS

bull

bull 311 DESCRICcedilAtildeO DO (S) SISTEMA FONTES DE POLUICcedilAtildeO DO AR

bull bull Especificar detalhadamente todos os processos geradores de poluiccedilatildeo do ar tais como caldeiras fornos moinhos secadores etc que emitam gases vapores eou material particulado para a atmosfera seja atraveacutes de dutos chamineacutes ou emissotildees fugitivas

bull

bull 312 PRODUCcedilAtildeO TIacutePICA DOS PROCESSOS

bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento e as caracteriacutesticas teacutecnicas de utilizaccedilatildeo eou operaccedilatildeo dos mesmos informando a capacidade de produccedilatildeo de cada um atraveacutes do volume de produccedilatildeo ou pelo consumo de mateacuteria prima Para os processos de queima deve ser adicionalmente informada a potencia

bull teacutermica nominal

bull 313 TEMPO DE OPERACcedilAtildeO DOS PROCESSOS

bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento previsto (diaacuterio mensal e anual)

bull

bull 314 CHAMINEacuteS

bull bull Especificar o nuacutemero e altura das chamineacutes ou dutos em relaccedilatildeo ao niacutevel do solo agrave edificaccedilatildeo onde a fonte potencialmente poluidora estaraacute instalada agrave altura da residecircncia vizinha mais alta num raio de 300 metros e das outras construccedilotildees vizinhas indicando os equipamentos onde seratildeo instaladas as mesmas

bull

bull 315 COMBUSTIacuteVEIS

bull bull Especificar os combustiacuteveis a serem utilizados (tipo e quantidade diaacuteria mensal e anual) por cada processo acima identificado

bull

bull 316 ENQUADRAMENTO

bull bull Especificar o artigo no qual cada processo se enquadra e os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento a serem atendidos com as respectivas justificativas

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bull 32 PLANO DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO DO AR

bull Deveraacute ser apresentado o Plano de Controle de Poluiccedilatildeo do Ar especificando as medidas a serem tomadas para atender os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento e os padrotildees de qualidade do ar no entorno ambos estabelecidos na Resoluccedilatildeo SEMA 05406 contemplando no miacutenimo os itens abaixo

bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de controle de poluiccedilatildeo do ar

bull bull Dimensionamento dos dutos e chamineacutes conforme paracircmetros estabelecidos pela Resoluccedilatildeo SEMA 05406

bull

bull 33 AUTOMONITORAMENTO

bull bull Apresentar para cada processo a frequumlecircncia de monitoramento de acordo com o estabelecido nos artigos especiacuteficos ou no artigo 68 da Resoluccedilatildeo SEMA 05406

bull

bull 4 INFORMACcedilOtildeES SOBRE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS

bull

bull 41 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS GERADOS

bull bull Especificar e quantificar os resiacuteduos soacutelidos gerados pelo empreendimento inclusive os provenientes da estaccedilatildeo de tratamento efluentes liacutequidos industriais

bull

bull 42 SISTEMA(S) DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO POR RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS

bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de tratamento armazenamento (temporaacuterio) eou disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos

bull bull No caso especiacutefico de disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos no solo aplica-se o disposto no item 5

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bull 5 DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS E RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS NO SOLO

bull

bull 51 USO AGRIacuteCOLA

bull Considera-se disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos e resiacuteduos soacutelidos no solo para uso agriacutecola quando o despejo

for aplicado no solo para fins agriacutecolas e florestais como condicionador fertilizante ou corretivo de modo a

proporcionar efeitos beneacuteficos para o solo e para as espeacutecies nele cultivadas Os projetos que contemplem

esse procedimento deveratildeo conter no miacutenimo o seguinte

bull

bull 511 DESCRICcedilAtildeO GERAL DO LOCAL

bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais do local que conteacutem a aacuterea destinada para a disposiccedilatildeo do efluente

denominada aacuterea propriamente dita contendo os seguintes dados

bull minus relevo - plano suave ondulado ondulado forte ondulado montanhoso

bull minus declividade - declividade meacutedia do local com mapa planialtimeacutetrico da aacuterea pp dita

bull minus clima - clima predominante na regiatildeo podendo seguir a classificaccedilatildeo de KOumlEPPEN precipitaccedilatildeo meacutedia

dos meses de disposiccedilatildeo do efluente no solo

bull minus dimensatildeo - a aacuterea pp dita deve ser dimensionada

bull minus croqui do local - deve constar no croqui a aacuterea pp dita cursos d aacutegua via de acesso poccedilos de

utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas demarcados

bull 512 CARACTERIZACcedilAtildeO DO SOLO

bull bull tipo de solo

bull bull composiccedilatildeo granulomeacutetrica

bull bull capacidade de infiltraccedilatildeo

bull bull profundidade do lenccedilol freaacutetico

bull bull anaacutelise quiacutemica do solo

bull

bull 513 DESCRICcedilAtildeO TEacuteCNICA DA METODOLOGIA DE DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES NO SOLO

bull bull praacuteticas de manejo e conservaccedilatildeo do solo que receberaacute o efluente

bull bull procedimento de aplicaccedilatildeo periacuteodo taxa frequumlecircncia e teacutecnica de aplicaccedilatildeo A taxa de infiltraccedilatildeo do efluente a ser disposto no solo para fins agriacutecolas eacute definida como quantidade de efluente aplicado por hectare de solo (m3ha) Eacute calculada em funccedilatildeo da capacidade de infiltraccedilatildeo do solo da caracterizaccedilatildeo do efluente da fertilidade antecedente no solo (anaacutelise de fertilidade) e da recomendaccedilatildeo de adubaccedilatildeo da cultura A quantidade eacute limitada em funccedilatildeo do(s) elemento(s) criacutetico(s)

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bull 514 JUSTIFICATIVA DO SISTEMA PROPOSTO

bull bull Justificar atraveacutes de dados eou estudos jaacute existentes da viabilidade da utilizaccedilatildeo

proposta do efluente quanto agrave resposta agronocircmica e o natildeo comprometimento dos

recursos hiacutedricos e do solo

bull

bull 515 MONITORAMENTO DO SISTEMA

bull bull Especificar os paracircmetros que seratildeo avaliados frequecircncia e pontos de

amostragem

bull

bull 52 INFILTRACcedilAcircO

bull Os projetos de disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais apoacutes tratamento no solo

deveratildeo conter no miacutenimo os seguintes dados

bull

bull 521 DESCRICcedilAtildeO GERAL DA AacuteREA

bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais da aacuterea relevo clima dimensotildees declividade recursos hiacutedricos superficiais e utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas

bull bull Caracterizaccedilatildeo detalhada do(s) solo(s) e subsolo do local

bull minus Descrever os solos realizar testes de infiltraccedilatildeo padronizado item 52 da Norma NBR 7229 caracterizar o lenccedilol freaacutetico

bull bull Descriccedilatildeo teacutecnica da Metodologia de disposiccedilatildeo

bull minus Apresentar planejamento e procedimento de aplicaccedilatildeo

bull bull Justificativa teacutecnica do sistema proposto

bull minus Descrever e apresentar resultados dos testes e ensaios de tratabilidade executados ou referir-se a material bibliograacutefico reconhecido quanto agrave adequaccedilatildeo do efluente ao tratamento proposto Isso para comprovar a atenuaccedilatildeo dos poluentes antes de atingir os recursos hiacutedricos tanto superficiais como subterracircneos

bull bull Proposta de Monitoramento do sistema

bull minus Monitoramento do solo aquumliacutefero freaacutetico outros aquumliacuteferos e drenagem natural superficial Locaccedilatildeo dos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos frequumlecircncia e forma de amostragem e paracircmetros a serem analisados

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bull 6 DESENHOS

bull bull Planta de situaccedilatildeo industrial

bull bull Localizaccedilatildeo esquemaacutetica da Induacutestria em relaccedilatildeo aos cursos drsquoaacutegua

bull bull Planta geral dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos

bull bull Plantas e cortes com dimensotildees das unidades dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos (inclusive medidor de vazatildeo) industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos

bull Observaccedilatildeo Todos os desenhos deveratildeo ser apresentados em escala

bull O Plano de Controle Ambiental (PCA) deve ser apresentado

para o pedido da Licenccedila Ambiental de Instalaccedilatildeo (LI)

bull O PCA deve apresentar todos os impactos previstos para a

fase de implantaccedilatildeo da obra as respectivas medidas

mitigadoras eou de controle e como ficaratildeo registrados estas

medidas mitigadorascontroles

bull Os registros poderatildeo ser feitos por meio de fotos relatoacuterios

fichas de registros notas fiscais e documentos

bull (CTRrsquos - Certificados de Transportes de Resiacuteduos etc) desde

que comprovem a adoccedilatildeo das medidas mitigadorascontroles

adotados

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bull O PCA deve conter no miacutenimo as seguintes informaccedilotildees

bull 1 Identificaccedilatildeo do Estabelecimento - razatildeo social localizaccedilatildeo e natureza do empreendimento

bull 2 Descrever os impactos interferecircncias que ocorreratildeo no transcorrer da obra e indicar as medidas mitigadoras propostas de acordo com as informaccedilotildees apresentadas no Relatoacuterio Ambiental Simplificado (RAS) ou no Relatoacuterio Ambiental Preliminar (RAP) conforme o caso As medidas propostas deveratildeo ser claramente descritas

bull 3 Descrever quais seratildeo as accedilotildees de controle dos impactos interferecircncias apontados no item anterior

bull 4 Descrever qual seraacute o meacutetodo de registro que comprove o controle dos impactos interferecircncias (fotos relatoacuterios fichas de registro CTRrsquos documentos fiscais etc)

bull 5 O PCA deve ser assinado pelo responsaacutevel pela elaboraccedilatildeo e implantaccedilatildeo do plano

bull 6 O PCA deve servir de subsiacutedio para a a elaboraccedilatildeo do Relatoacuterio Final da Obra a ser entregue para solicitaccedilatildeo da Licenccedila Ambiental de Operaccedilatildeo - LO

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bull Elaborado pelo empreendedor contendo o diagnoacutestico

ambiental da aacuterea onde se encontra implantado a atividade

descriccedilatildeo dos novos empreendimentos ou ampliaccedilotildees

identificaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo do impacto ambiental e medidas

mitigadoras a serem adotadas considerando a introduccedilatildeo e

outros empreendimentos

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bull Eacute o documento que apresenta detalhadamente todas as

medidas de controle e os programas ambientais propostos no

Relatoacuterio Ambiental Simplificado ndash RAS devendo ser

apresentado junto com a comprovaccedilatildeo do atendimento das

condicionantes da Licenccedila Preacutevia ao IBAMA no requerimento

da Licenccedila de Instalaccedilatildeo

bull Assim como o RAS este relatoacuterio eacute utilizado somente para

empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte

assim definido pelo IBAMA

bull Este Plano eacute utilizado geralmente para a recomposiccedilatildeo de

aacutereas degradadas por atividades de mineraccedilatildeo

bull Pode ser solicitado na regularizaccedilatildeo de obras natildeo licenciadas

ou agregada ao Plano de Controle Ambiental para emissatildeo

da Licenccedila de Instalaccedilatildeo ou Licenccedila de Operaccedilatildeo

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bull exploraccedilatildeo e lavra de jazidas de combustiacuteveis liacutequidos e gaacutes

natural

bull Nesse procedimento eacute concedida a LICENCcedilA PREacuteVIA DE

PRODUCcedilAtildeO PARA PESQUISA - LPpro

bull autoriza a produccedilatildeo para pesquisa da viabilidade econocircmica da jazida

bull conteacutem o plano de desenvolvimento da produccedilatildeo para a

pesquisa pretendida com avaliaccedilatildeo ambiental e indicaccedilatildeo das

medidas de controle a serem adotadas

bull objetivo eacute obter a concepccedilatildeo geral de um dado empreendimento e seus

condicionantes teacutecnicos e avaliar suas melhores alternativas tanto sob o

aspecto teacutecnico quanto econocircmico de modo a demonstrar a viabilidade

do empreendimento

bull Para a renovaccedilatildeo da Licenccedila de Operaccedilatildeo

bull deveraacute referir-se a todos os elementos indicados como

bull medidas mitigadoras e agrave situaccedilatildeo em que se encontram os programas ambientais apresentados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Projeto Baacutesico Ambiental (PBA)

bull assim como fazer referecircncia a elementos complementares que tenham sido incorporados no Relatoacuterio de Implantaccedilatildeo dos Programas Ambientais

bull e do atendimento a eventuais condicionantes para a operaccedilatildeo do empreendimento exigidos pelo IBAMA por ocasiatildeo da obtenccedilatildeo da LO

bull Deveraacute ainda ser descrita a estrutura de gerenciamento ambiental montada pelo empreendedor

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bull Do estudo de impacto de vizinhanccedila

bull Art 36 Lei municipal definiraacute os empreendimentos e

atividades privados ou puacuteblicos em aacuterea urbana que

dependeratildeo de elaboraccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto de

vizinhanccedila (EIV) para obter as licenccedilas ou autorizaccedilotildees de

construccedilatildeo ampliaccedilatildeo ou funcionamento a cargo do Poder

Puacuteblico municipal

bull

bull Art 37 O EIV seraacute executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto agrave qualidade de vida da populaccedilatildeo residente na aacuterea e suas proximidades incluindo a anaacutelise no miacutenimo das seguintes questotildees

bull I ndash adensamento populacional

bull II ndash equipamentos urbanos e comunitaacuterios

bull III ndash uso e ocupaccedilatildeo do solo

bull IV ndash valorizaccedilatildeo imobiliaacuteria

bull

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bull V ndash geraccedilatildeo de traacutefego e demanda por transporte puacuteblico

bull VI ndash ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo

bull VII ndash paisagem urbana e patrimocircnio natural e cultural

bull Paraacutegrafo uacutenico Dar-se-aacute publicidade aos documentos

integrantes do EIV que ficaratildeo disponiacuteveis para consulta no oacutergatildeo

competente do Poder Puacuteblico municipal por qualquer interessado

bull

bull Art 38 A elaboraccedilatildeo do EIV natildeo substitui a elaboraccedilatildeo e a

aprovaccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto ambiental (EIA)

requeridas nos termos da legislaccedilatildeo ambiental

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bull 2 CARACTERIZACcedilAtildeO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE (baseada principalmente em levantamentos de campo)

bull FATORES DO MEIO

bull Meio Fiacutesico

bull Geomorfologiarelevo

bull Solos

bull Geologia

bull Recursos Hiacutedricos

bull Clima

bull Meio Bioacutetico

bull Flora Regional

bull Macrofauna Aquaacutetica e terrestre

bull Espeacutecies endecircmicas e espeacutecies protegidas por normas juriacutedicas

bull Espeacutecies em extinccedilatildeo regional

bull Meio Antroacutepico ( Aacutereas cultivadas tipos de culturas)

bull Criteacuterios para a expansatildeo do reflorestamento (aquisiccedilatildeo de aacutereas aptidatildeo

bull agriacutecola do solo aacutereas miacutenimas etc) se for o caso

bull 42 PLANO DE EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL

bull 1048707 Paracircmetros adotados para o iniacutecio da exploraccedilatildeo florestal (inventaacuterio afericcedilotildees

bull idade etc)

bull 1048707 Vias de acesso existentes (anexar mapas)

bull 1048707 Cronograma e plano de corte e extraccedilatildeo

bull 1048707 Escoamento da produccedilatildeo florestal

bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo pessoal)

bull 43 PROGRAMA DE PROTECcedilAtildeO DA FLORESTA

bull 1048707 Controle de incecircndio (informar os estudos e formas de prevenccedilatildeo e combate a

bull incecircndios)

bull 1048707 Controle de pragas e doenccedilas informar a(s) forma(s) de controle

bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo do pessoal)

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bull 42 PLANO DE EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL

bull 1048707 Paracircmetros adotados para o iniacutecio da exploraccedilatildeo florestal (inventaacuterio afericcedilotildees

bull idade etc)

bull 1048707 Vias de acesso existentes (anexar mapas)

bull 1048707 Cronograma e plano de corte e extraccedilatildeo

bull 1048707 Escoamento da produccedilatildeo florestal

bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo pessoal)

bull 43 PROGRAMA DE PROTECcedilAtildeO DA FLORESTA

bull 1048707 Controle de incecircndio (informar os estudos e formas de prevenccedilatildeo e combate a

bull incecircndios)

bull 1048707 Controle de pragas e doenccedilas informar a(s) forma(s) de controle

bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo do pessoal)

bull 44 CARACTERIZACcedilAtildeO E DESTINACcedilAtildeO DOS RESIacuteDUOS

bull 1048707 Tipos de resiacuteduos (embalagens)

bull 1048707 Tipos de acondicionamentos

bull 1048707 Destinaccedilatildeo final (resiacuteduos soacutelidos e liacutequidos)

bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo do pessoal)

bull 5 PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL

bull 51 Consideraccedilotildees

bull 52 Aacutereas de interesse ecoloacutegico

bull 53 Proposiccedilatildeo das medidas mitigadoras e de controle ambiental

bull 54 Recuperaccedilatildeo de aacutereas degradadas (nascentes matas ciliares morros etc)

bull 55 Monitoramento

bull 56 Cronograma de execuccedilatildeo

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bull 6 EQUIPE TEacuteCNICA

bull O documento em evidecircncia deveraacute conter o nome legiacutevel o nuacutemero do registro no respectivo

bull conselho de classe e a assinatura de toda a equipe teacutecnica responsaacutevel por sua elaboraccedilatildeo

bull bem como a indicaccedilatildeo de qual parte do relatoacuterio esteve sob a responsabilidade direta de cada

bull teacutecnico Como medida de seguranccedila sugere-se ao coordenador da equipe rubricar todas as

bull paacuteginas do relatoacuterio apresentado

bull 7 BIBLIOGRAFIA

bull Apresentada conforme normas vigentes da ABNT

bull 8 ANEXOS

bull 1048707 Documentaccedilatildeo fotograacutefica

bull 1048707 Documentaccedilatildeo cartograacutefica (elaborada de acordo com as exigecircncias contidas nas

bull Instruccedilotildees Teacutecnicas fornecidas pelo Idema)

bull 1048707 Outros documentos considerados relevantes

bull Satildeo todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos

ambientais relacionados agrave localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e

ampliaccedilatildeo de uma atividade ou empreendimento

apresentados como subsiacutedio para a anaacutelise da licenccedila

requerida (Art 1ordm Inciso III da Resoluccedilatildeo Conama 23797)

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bull RAP ndash RELATOacuteRIO AMBIENTAL PRELIMINAR

bull EIA - ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL

bull RIMA ndash RELATOacuteRIO DE IMPACTO AMBIENTAL

bull EAS ndash ESTUDO AMBIENTAL SIMPLIFICADO

bull RAS ndash RELATOacuteRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO

bull PCA ndash PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL

bull RCA ndash RELATOacuteRIO DE CONTROLE AMBIETAL

bull PBA ndash PROJETO BAacuteSICO AMBIENTAL

bull PRAD ndash PLANO DE RECUPERACcedilAtildeO DE AacuteREAS DEGRADADAS

bull EVA ndash ESTUDO DE VIABLIDADE AMBIENTAL

bull RAA - RELATOacuteRIO AVALIACcedilAtildeO AMBIENTAL

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bull Relatoacuterio Ambiental Preliminar ndash RAP

bull Estudo teacutecnico multidisciplinar responsaacutevel pela triagem e por vezes

suficiente para o deferimento do licenciamento

bull Caso se exija estudo mais aprofundado ele seraacute necessaacuterio para a

determinaccedilatildeo do escopo do estudo de um EIA

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bull Para o licenciamento de accedilotildees e atividades modificadoras do

meio ambiente com impactos significativos a legislaccedilatildeo prevecirc a

elaboraccedilatildeo pelo empreendedor do Estudo de Impacto

Ambiental - EIA e respectivo Relatoacuterio de Impacto Ambiental ndash

RIMA a serem apresentados para a obtenccedilatildeo da Licenccedila

Preacutevia

Ambos seratildeo abordados em aula especiacutefica

bull Eacute um estudo teacutecnico elaborado por equipe multidisciplinar que oferece

elementos para a anaacutelise da viabilidade ambiental de empreendimentos

ou atividades consideradas de impactos ambientais muito pequenos e

natildeo significativos mas que necessitam de aprovaccedilatildeo do oacutergatildeo

licenciador

bull O objetivo de sua apresentaccedilatildeo eacute a obtenccedilatildeo da Licenccedila Preacutevia ndash LP

bull Caso o EAS natildeo seja suficiente para avaliar a viabilidade ambiental

do objeto do licenciamento seraacute exigida a apresentaccedilatildeo do Estudo

de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatoacuterio de Impacto

Ambiental - EIA e RIMA

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bull empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte

mediante definiccedilatildeo do oacutergatildeo ambiental competente

fundamentada em parecer teacutecnico

bull para usinas hidreleacutetricas e sistemas associados usinas

termeleacutetricas e sistemas associados sistemas de transmissatildeo de

energia eleacutetrica (linhas de transmissatildeo e subestaccedilotildees) e para

usinas eoacutelicas e com outras fontes alternativas de energia

bull compotildee-se dos estudos relativos aos aspectos ambientais

concernentes agrave

bull localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de uma atividade ou

empreendimento

bull apresentados como subsiacutedios para a concessatildeo da Licenccedila Preacutevia

bull contendo as informaccedilotildees relativas ao

bull diagnoacutestico ambiental da regiatildeo de inserccedilatildeo do empreendimento

bull sua caracterizaccedilatildeo

bull a identificaccedilatildeo dos impactos ambientais e

bull das medidas de controle pertinentes

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bull conteuacutedo miacutenimo

bull A Descriccedilatildeo do Projeto

bull objetivos e justificativas em relaccedilatildeo e compatibilidade com as poliacuteticas

setoriais planos e programas governamentais

bull descriccedilatildeo do projeto e suas alternativas tecnoloacutegicas e locacionais

considerando a hipoacutetese de natildeo realizaccedilatildeo especificando a aacuterea de

influecircncia

bull B Diagnoacutestico e Prognoacutestico Ambiental

bull diagnoacutestico ambiental

bull descriccedilatildeo dos provaacuteveis impactos ambientais da implantaccedilatildeo e operaccedilatildeo

da atividade considerando

bull o projeto suas alternativas os horizontes de tempo de incidecircncia dos

impactos e indicando

bull Os meacutetodos teacutecnicas e criteacuterios para sua identificaccedilatildeo quantificaccedilatildeo e

interpretaccedilatildeo

bull caracterizaccedilatildeo da qualidade ambiental futura da aacuterea de influecircncia

considerando a interaccedilatildeo dos diferentes fatores ambientais

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bull C Medidas de Controle

bull medidas mitigadoras preventivas e corretivas identificando os impactos

que natildeo possam ser evitados

bull recomendaccedilatildeo quanto agrave alternativa mais favoraacutevel

bull programa de acompanhamento monitoramento e controle

bull compotildee-se de

bull estudos relativos aos aspectos ambientais concernentes agrave localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de uma atividade ou um empreendimento que natildeo gera impactos ambientais significativos e que contem informaccedilotildees relativas

bull agrave caracterizaccedilatildeo do ambiente em que se pretende instalar

bull a sua localizaccedilatildeo frente ao Plano Diretor Municipal

bull alvaraacutes e documentos similares

bull e plano de controle ambiental que identifique as fontes de poluiccedilatildeo ou degradaccedilatildeo e as medidas de controle pertinentes

bull Seu conteuacutedo seraacute estabelecido caso a caso

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bull O Projeto Baacutesico Ambiental eacute o documento que apresenta

detalhadamente todas as medidas de controle e os programas

ambientais propostos no EIA

bull Deve ser apresentado para a obtenccedilatildeo da Licenccedila de

Instalaccedilatildeo

bull Eacute elaborado por teacutecnicos habilitados

bull Exemplo Modelo de PBA do Instituto Ambiental do Paranaacute

bull 1 INFORMACcedilOtildeES CADASTRAIS

bull bull Razatildeo Social CGC endereccedilo Indicaccedilatildeo Fiscal

bull bull Fonte abastecedora de aacutegua

bull bull Corpo receptor

bull bull Aacuterea onde seraacute implantada a atividade (aacuterea total aacuterea construiacuteda e aacuterea livre)

bull bull Nuacutemero de funcionaacuterios

bull bull Horaacuterio de turno de trabalho

bull bull Mateacuterias-primas e insumos

bull bull Produtos a serem fabricados

bull bull Fluxograma de processo produtivo

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bull 2 INFORMACcedilOtildeES SOBRE POLUICcedilAtildeO HIacuteDRICA

bull 21 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EFLUENTES LIacuteQUIDOS

bull bull Descriccedilatildeo do sistema de captaccedilatildeo e disposiccedilatildeo de aacuteguas pluviais

bull bull Informaccedilotildees sobre a quantidade e qualidade (caracterizaccedilatildeo) dos efluentes liacutequidos industriais

bull

bull 211 PROJETO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS

bull 212 ESGOTO SANITAacuteRIO

bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento do esgoto sanitaacuterio

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema

bull 213 EFLUENTES LIacuteQUIDOS INDUSTRIAIS

bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento de efluentes

liacutequidos industriais

bull bull Justificativa do sistema adotado

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema No caso do

bull projeto prever a implantaccedilatildeo de lagoas de estabilizaccedilatildeo deveraacute ser apresentado relatoacuterio de

bull caracterizaccedilatildeo do solo

bull bull No caso especiacutefico de infiltraccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais no solo aplica-se o disposto

no item 5

bull bull Caracterizaccedilatildeo do corpo receptor

bull OBS No caso do efluente ser lanccedilado em regime descontiacutenuo ou em batelada deveraacute ser

prevista a implantaccedilatildeo de pelo menos um tanque pulmatildeo para posterior lanccedilamento no corpo

hiacutedrico em regime de vazatildeo constante a qual deveraacute atender os criteacuterios estabelecidos no

artigo 34 da Resoluccedilatildeo CONAMA 3572005 bem como atenda a capacidade de diluiccedilatildeo do

corpo hiacutedrico

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bull 3 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS

bull

bull 31 INFORMACcedilOtildeES SOBRE PROCESSOS GERADORES DE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS

bull

bull 311 DESCRICcedilAtildeO DO (S) SISTEMA FONTES DE POLUICcedilAtildeO DO AR

bull bull Especificar detalhadamente todos os processos geradores de poluiccedilatildeo do ar tais como caldeiras fornos moinhos secadores etc que emitam gases vapores eou material particulado para a atmosfera seja atraveacutes de dutos chamineacutes ou emissotildees fugitivas

bull

bull 312 PRODUCcedilAtildeO TIacutePICA DOS PROCESSOS

bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento e as caracteriacutesticas teacutecnicas de utilizaccedilatildeo eou operaccedilatildeo dos mesmos informando a capacidade de produccedilatildeo de cada um atraveacutes do volume de produccedilatildeo ou pelo consumo de mateacuteria prima Para os processos de queima deve ser adicionalmente informada a potencia

bull teacutermica nominal

bull 313 TEMPO DE OPERACcedilAtildeO DOS PROCESSOS

bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento previsto (diaacuterio mensal e anual)

bull

bull 314 CHAMINEacuteS

bull bull Especificar o nuacutemero e altura das chamineacutes ou dutos em relaccedilatildeo ao niacutevel do solo agrave edificaccedilatildeo onde a fonte potencialmente poluidora estaraacute instalada agrave altura da residecircncia vizinha mais alta num raio de 300 metros e das outras construccedilotildees vizinhas indicando os equipamentos onde seratildeo instaladas as mesmas

bull

bull 315 COMBUSTIacuteVEIS

bull bull Especificar os combustiacuteveis a serem utilizados (tipo e quantidade diaacuteria mensal e anual) por cada processo acima identificado

bull

bull 316 ENQUADRAMENTO

bull bull Especificar o artigo no qual cada processo se enquadra e os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento a serem atendidos com as respectivas justificativas

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22

bull 32 PLANO DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO DO AR

bull Deveraacute ser apresentado o Plano de Controle de Poluiccedilatildeo do Ar especificando as medidas a serem tomadas para atender os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento e os padrotildees de qualidade do ar no entorno ambos estabelecidos na Resoluccedilatildeo SEMA 05406 contemplando no miacutenimo os itens abaixo

bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de controle de poluiccedilatildeo do ar

bull bull Dimensionamento dos dutos e chamineacutes conforme paracircmetros estabelecidos pela Resoluccedilatildeo SEMA 05406

bull

bull 33 AUTOMONITORAMENTO

bull bull Apresentar para cada processo a frequumlecircncia de monitoramento de acordo com o estabelecido nos artigos especiacuteficos ou no artigo 68 da Resoluccedilatildeo SEMA 05406

bull

bull 4 INFORMACcedilOtildeES SOBRE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS

bull

bull 41 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS GERADOS

bull bull Especificar e quantificar os resiacuteduos soacutelidos gerados pelo empreendimento inclusive os provenientes da estaccedilatildeo de tratamento efluentes liacutequidos industriais

bull

bull 42 SISTEMA(S) DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO POR RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS

bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de tratamento armazenamento (temporaacuterio) eou disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos

bull bull No caso especiacutefico de disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos no solo aplica-se o disposto no item 5

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23

bull 5 DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS E RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS NO SOLO

bull

bull 51 USO AGRIacuteCOLA

bull Considera-se disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos e resiacuteduos soacutelidos no solo para uso agriacutecola quando o despejo

for aplicado no solo para fins agriacutecolas e florestais como condicionador fertilizante ou corretivo de modo a

proporcionar efeitos beneacuteficos para o solo e para as espeacutecies nele cultivadas Os projetos que contemplem

esse procedimento deveratildeo conter no miacutenimo o seguinte

bull

bull 511 DESCRICcedilAtildeO GERAL DO LOCAL

bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais do local que conteacutem a aacuterea destinada para a disposiccedilatildeo do efluente

denominada aacuterea propriamente dita contendo os seguintes dados

bull minus relevo - plano suave ondulado ondulado forte ondulado montanhoso

bull minus declividade - declividade meacutedia do local com mapa planialtimeacutetrico da aacuterea pp dita

bull minus clima - clima predominante na regiatildeo podendo seguir a classificaccedilatildeo de KOumlEPPEN precipitaccedilatildeo meacutedia

dos meses de disposiccedilatildeo do efluente no solo

bull minus dimensatildeo - a aacuterea pp dita deve ser dimensionada

bull minus croqui do local - deve constar no croqui a aacuterea pp dita cursos d aacutegua via de acesso poccedilos de

utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas demarcados

bull 512 CARACTERIZACcedilAtildeO DO SOLO

bull bull tipo de solo

bull bull composiccedilatildeo granulomeacutetrica

bull bull capacidade de infiltraccedilatildeo

bull bull profundidade do lenccedilol freaacutetico

bull bull anaacutelise quiacutemica do solo

bull

bull 513 DESCRICcedilAtildeO TEacuteCNICA DA METODOLOGIA DE DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES NO SOLO

bull bull praacuteticas de manejo e conservaccedilatildeo do solo que receberaacute o efluente

bull bull procedimento de aplicaccedilatildeo periacuteodo taxa frequumlecircncia e teacutecnica de aplicaccedilatildeo A taxa de infiltraccedilatildeo do efluente a ser disposto no solo para fins agriacutecolas eacute definida como quantidade de efluente aplicado por hectare de solo (m3ha) Eacute calculada em funccedilatildeo da capacidade de infiltraccedilatildeo do solo da caracterizaccedilatildeo do efluente da fertilidade antecedente no solo (anaacutelise de fertilidade) e da recomendaccedilatildeo de adubaccedilatildeo da cultura A quantidade eacute limitada em funccedilatildeo do(s) elemento(s) criacutetico(s)

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bull 514 JUSTIFICATIVA DO SISTEMA PROPOSTO

bull bull Justificar atraveacutes de dados eou estudos jaacute existentes da viabilidade da utilizaccedilatildeo

proposta do efluente quanto agrave resposta agronocircmica e o natildeo comprometimento dos

recursos hiacutedricos e do solo

bull

bull 515 MONITORAMENTO DO SISTEMA

bull bull Especificar os paracircmetros que seratildeo avaliados frequecircncia e pontos de

amostragem

bull

bull 52 INFILTRACcedilAcircO

bull Os projetos de disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais apoacutes tratamento no solo

deveratildeo conter no miacutenimo os seguintes dados

bull

bull 521 DESCRICcedilAtildeO GERAL DA AacuteREA

bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais da aacuterea relevo clima dimensotildees declividade recursos hiacutedricos superficiais e utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas

bull bull Caracterizaccedilatildeo detalhada do(s) solo(s) e subsolo do local

bull minus Descrever os solos realizar testes de infiltraccedilatildeo padronizado item 52 da Norma NBR 7229 caracterizar o lenccedilol freaacutetico

bull bull Descriccedilatildeo teacutecnica da Metodologia de disposiccedilatildeo

bull minus Apresentar planejamento e procedimento de aplicaccedilatildeo

bull bull Justificativa teacutecnica do sistema proposto

bull minus Descrever e apresentar resultados dos testes e ensaios de tratabilidade executados ou referir-se a material bibliograacutefico reconhecido quanto agrave adequaccedilatildeo do efluente ao tratamento proposto Isso para comprovar a atenuaccedilatildeo dos poluentes antes de atingir os recursos hiacutedricos tanto superficiais como subterracircneos

bull bull Proposta de Monitoramento do sistema

bull minus Monitoramento do solo aquumliacutefero freaacutetico outros aquumliacuteferos e drenagem natural superficial Locaccedilatildeo dos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos frequumlecircncia e forma de amostragem e paracircmetros a serem analisados

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bull 6 DESENHOS

bull bull Planta de situaccedilatildeo industrial

bull bull Localizaccedilatildeo esquemaacutetica da Induacutestria em relaccedilatildeo aos cursos drsquoaacutegua

bull bull Planta geral dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos

bull bull Plantas e cortes com dimensotildees das unidades dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos (inclusive medidor de vazatildeo) industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos

bull Observaccedilatildeo Todos os desenhos deveratildeo ser apresentados em escala

bull O Plano de Controle Ambiental (PCA) deve ser apresentado

para o pedido da Licenccedila Ambiental de Instalaccedilatildeo (LI)

bull O PCA deve apresentar todos os impactos previstos para a

fase de implantaccedilatildeo da obra as respectivas medidas

mitigadoras eou de controle e como ficaratildeo registrados estas

medidas mitigadorascontroles

bull Os registros poderatildeo ser feitos por meio de fotos relatoacuterios

fichas de registros notas fiscais e documentos

bull (CTRrsquos - Certificados de Transportes de Resiacuteduos etc) desde

que comprovem a adoccedilatildeo das medidas mitigadorascontroles

adotados

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bull O PCA deve conter no miacutenimo as seguintes informaccedilotildees

bull 1 Identificaccedilatildeo do Estabelecimento - razatildeo social localizaccedilatildeo e natureza do empreendimento

bull 2 Descrever os impactos interferecircncias que ocorreratildeo no transcorrer da obra e indicar as medidas mitigadoras propostas de acordo com as informaccedilotildees apresentadas no Relatoacuterio Ambiental Simplificado (RAS) ou no Relatoacuterio Ambiental Preliminar (RAP) conforme o caso As medidas propostas deveratildeo ser claramente descritas

bull 3 Descrever quais seratildeo as accedilotildees de controle dos impactos interferecircncias apontados no item anterior

bull 4 Descrever qual seraacute o meacutetodo de registro que comprove o controle dos impactos interferecircncias (fotos relatoacuterios fichas de registro CTRrsquos documentos fiscais etc)

bull 5 O PCA deve ser assinado pelo responsaacutevel pela elaboraccedilatildeo e implantaccedilatildeo do plano

bull 6 O PCA deve servir de subsiacutedio para a a elaboraccedilatildeo do Relatoacuterio Final da Obra a ser entregue para solicitaccedilatildeo da Licenccedila Ambiental de Operaccedilatildeo - LO

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bull Elaborado pelo empreendedor contendo o diagnoacutestico

ambiental da aacuterea onde se encontra implantado a atividade

descriccedilatildeo dos novos empreendimentos ou ampliaccedilotildees

identificaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo do impacto ambiental e medidas

mitigadoras a serem adotadas considerando a introduccedilatildeo e

outros empreendimentos

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bull Eacute o documento que apresenta detalhadamente todas as

medidas de controle e os programas ambientais propostos no

Relatoacuterio Ambiental Simplificado ndash RAS devendo ser

apresentado junto com a comprovaccedilatildeo do atendimento das

condicionantes da Licenccedila Preacutevia ao IBAMA no requerimento

da Licenccedila de Instalaccedilatildeo

bull Assim como o RAS este relatoacuterio eacute utilizado somente para

empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte

assim definido pelo IBAMA

bull Este Plano eacute utilizado geralmente para a recomposiccedilatildeo de

aacutereas degradadas por atividades de mineraccedilatildeo

bull Pode ser solicitado na regularizaccedilatildeo de obras natildeo licenciadas

ou agregada ao Plano de Controle Ambiental para emissatildeo

da Licenccedila de Instalaccedilatildeo ou Licenccedila de Operaccedilatildeo

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bull exploraccedilatildeo e lavra de jazidas de combustiacuteveis liacutequidos e gaacutes

natural

bull Nesse procedimento eacute concedida a LICENCcedilA PREacuteVIA DE

PRODUCcedilAtildeO PARA PESQUISA - LPpro

bull autoriza a produccedilatildeo para pesquisa da viabilidade econocircmica da jazida

bull conteacutem o plano de desenvolvimento da produccedilatildeo para a

pesquisa pretendida com avaliaccedilatildeo ambiental e indicaccedilatildeo das

medidas de controle a serem adotadas

bull objetivo eacute obter a concepccedilatildeo geral de um dado empreendimento e seus

condicionantes teacutecnicos e avaliar suas melhores alternativas tanto sob o

aspecto teacutecnico quanto econocircmico de modo a demonstrar a viabilidade

do empreendimento

bull Para a renovaccedilatildeo da Licenccedila de Operaccedilatildeo

bull deveraacute referir-se a todos os elementos indicados como

bull medidas mitigadoras e agrave situaccedilatildeo em que se encontram os programas ambientais apresentados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Projeto Baacutesico Ambiental (PBA)

bull assim como fazer referecircncia a elementos complementares que tenham sido incorporados no Relatoacuterio de Implantaccedilatildeo dos Programas Ambientais

bull e do atendimento a eventuais condicionantes para a operaccedilatildeo do empreendimento exigidos pelo IBAMA por ocasiatildeo da obtenccedilatildeo da LO

bull Deveraacute ainda ser descrita a estrutura de gerenciamento ambiental montada pelo empreendedor

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bull Do estudo de impacto de vizinhanccedila

bull Art 36 Lei municipal definiraacute os empreendimentos e

atividades privados ou puacuteblicos em aacuterea urbana que

dependeratildeo de elaboraccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto de

vizinhanccedila (EIV) para obter as licenccedilas ou autorizaccedilotildees de

construccedilatildeo ampliaccedilatildeo ou funcionamento a cargo do Poder

Puacuteblico municipal

bull

bull Art 37 O EIV seraacute executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto agrave qualidade de vida da populaccedilatildeo residente na aacuterea e suas proximidades incluindo a anaacutelise no miacutenimo das seguintes questotildees

bull I ndash adensamento populacional

bull II ndash equipamentos urbanos e comunitaacuterios

bull III ndash uso e ocupaccedilatildeo do solo

bull IV ndash valorizaccedilatildeo imobiliaacuteria

bull

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bull V ndash geraccedilatildeo de traacutefego e demanda por transporte puacuteblico

bull VI ndash ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo

bull VII ndash paisagem urbana e patrimocircnio natural e cultural

bull Paraacutegrafo uacutenico Dar-se-aacute publicidade aos documentos

integrantes do EIV que ficaratildeo disponiacuteveis para consulta no oacutergatildeo

competente do Poder Puacuteblico municipal por qualquer interessado

bull

bull Art 38 A elaboraccedilatildeo do EIV natildeo substitui a elaboraccedilatildeo e a

aprovaccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto ambiental (EIA)

requeridas nos termos da legislaccedilatildeo ambiental

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bull 42 PLANO DE EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL

bull 1048707 Paracircmetros adotados para o iniacutecio da exploraccedilatildeo florestal (inventaacuterio afericcedilotildees

bull idade etc)

bull 1048707 Vias de acesso existentes (anexar mapas)

bull 1048707 Cronograma e plano de corte e extraccedilatildeo

bull 1048707 Escoamento da produccedilatildeo florestal

bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo pessoal)

bull 43 PROGRAMA DE PROTECcedilAtildeO DA FLORESTA

bull 1048707 Controle de incecircndio (informar os estudos e formas de prevenccedilatildeo e combate a

bull incecircndios)

bull 1048707 Controle de pragas e doenccedilas informar a(s) forma(s) de controle

bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo do pessoal)

bull 44 CARACTERIZACcedilAtildeO E DESTINACcedilAtildeO DOS RESIacuteDUOS

bull 1048707 Tipos de resiacuteduos (embalagens)

bull 1048707 Tipos de acondicionamentos

bull 1048707 Destinaccedilatildeo final (resiacuteduos soacutelidos e liacutequidos)

bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo do pessoal)

bull 5 PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL

bull 51 Consideraccedilotildees

bull 52 Aacutereas de interesse ecoloacutegico

bull 53 Proposiccedilatildeo das medidas mitigadoras e de controle ambiental

bull 54 Recuperaccedilatildeo de aacutereas degradadas (nascentes matas ciliares morros etc)

bull 55 Monitoramento

bull 56 Cronograma de execuccedilatildeo

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bull 6 EQUIPE TEacuteCNICA

bull O documento em evidecircncia deveraacute conter o nome legiacutevel o nuacutemero do registro no respectivo

bull conselho de classe e a assinatura de toda a equipe teacutecnica responsaacutevel por sua elaboraccedilatildeo

bull bem como a indicaccedilatildeo de qual parte do relatoacuterio esteve sob a responsabilidade direta de cada

bull teacutecnico Como medida de seguranccedila sugere-se ao coordenador da equipe rubricar todas as

bull paacuteginas do relatoacuterio apresentado

bull 7 BIBLIOGRAFIA

bull Apresentada conforme normas vigentes da ABNT

bull 8 ANEXOS

bull 1048707 Documentaccedilatildeo fotograacutefica

bull 1048707 Documentaccedilatildeo cartograacutefica (elaborada de acordo com as exigecircncias contidas nas

bull Instruccedilotildees Teacutecnicas fornecidas pelo Idema)

bull 1048707 Outros documentos considerados relevantes

bull Satildeo todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos

ambientais relacionados agrave localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e

ampliaccedilatildeo de uma atividade ou empreendimento

apresentados como subsiacutedio para a anaacutelise da licenccedila

requerida (Art 1ordm Inciso III da Resoluccedilatildeo Conama 23797)

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bull RAP ndash RELATOacuteRIO AMBIENTAL PRELIMINAR

bull EIA - ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL

bull RIMA ndash RELATOacuteRIO DE IMPACTO AMBIENTAL

bull EAS ndash ESTUDO AMBIENTAL SIMPLIFICADO

bull RAS ndash RELATOacuteRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO

bull PCA ndash PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL

bull RCA ndash RELATOacuteRIO DE CONTROLE AMBIETAL

bull PBA ndash PROJETO BAacuteSICO AMBIENTAL

bull PRAD ndash PLANO DE RECUPERACcedilAtildeO DE AacuteREAS DEGRADADAS

bull EVA ndash ESTUDO DE VIABLIDADE AMBIENTAL

bull RAA - RELATOacuteRIO AVALIACcedilAtildeO AMBIENTAL

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bull Relatoacuterio Ambiental Preliminar ndash RAP

bull Estudo teacutecnico multidisciplinar responsaacutevel pela triagem e por vezes

suficiente para o deferimento do licenciamento

bull Caso se exija estudo mais aprofundado ele seraacute necessaacuterio para a

determinaccedilatildeo do escopo do estudo de um EIA

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11

bull Para o licenciamento de accedilotildees e atividades modificadoras do

meio ambiente com impactos significativos a legislaccedilatildeo prevecirc a

elaboraccedilatildeo pelo empreendedor do Estudo de Impacto

Ambiental - EIA e respectivo Relatoacuterio de Impacto Ambiental ndash

RIMA a serem apresentados para a obtenccedilatildeo da Licenccedila

Preacutevia

Ambos seratildeo abordados em aula especiacutefica

bull Eacute um estudo teacutecnico elaborado por equipe multidisciplinar que oferece

elementos para a anaacutelise da viabilidade ambiental de empreendimentos

ou atividades consideradas de impactos ambientais muito pequenos e

natildeo significativos mas que necessitam de aprovaccedilatildeo do oacutergatildeo

licenciador

bull O objetivo de sua apresentaccedilatildeo eacute a obtenccedilatildeo da Licenccedila Preacutevia ndash LP

bull Caso o EAS natildeo seja suficiente para avaliar a viabilidade ambiental

do objeto do licenciamento seraacute exigida a apresentaccedilatildeo do Estudo

de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatoacuterio de Impacto

Ambiental - EIA e RIMA

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bull empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte

mediante definiccedilatildeo do oacutergatildeo ambiental competente

fundamentada em parecer teacutecnico

bull para usinas hidreleacutetricas e sistemas associados usinas

termeleacutetricas e sistemas associados sistemas de transmissatildeo de

energia eleacutetrica (linhas de transmissatildeo e subestaccedilotildees) e para

usinas eoacutelicas e com outras fontes alternativas de energia

bull compotildee-se dos estudos relativos aos aspectos ambientais

concernentes agrave

bull localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de uma atividade ou

empreendimento

bull apresentados como subsiacutedios para a concessatildeo da Licenccedila Preacutevia

bull contendo as informaccedilotildees relativas ao

bull diagnoacutestico ambiental da regiatildeo de inserccedilatildeo do empreendimento

bull sua caracterizaccedilatildeo

bull a identificaccedilatildeo dos impactos ambientais e

bull das medidas de controle pertinentes

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bull conteuacutedo miacutenimo

bull A Descriccedilatildeo do Projeto

bull objetivos e justificativas em relaccedilatildeo e compatibilidade com as poliacuteticas

setoriais planos e programas governamentais

bull descriccedilatildeo do projeto e suas alternativas tecnoloacutegicas e locacionais

considerando a hipoacutetese de natildeo realizaccedilatildeo especificando a aacuterea de

influecircncia

bull B Diagnoacutestico e Prognoacutestico Ambiental

bull diagnoacutestico ambiental

bull descriccedilatildeo dos provaacuteveis impactos ambientais da implantaccedilatildeo e operaccedilatildeo

da atividade considerando

bull o projeto suas alternativas os horizontes de tempo de incidecircncia dos

impactos e indicando

bull Os meacutetodos teacutecnicas e criteacuterios para sua identificaccedilatildeo quantificaccedilatildeo e

interpretaccedilatildeo

bull caracterizaccedilatildeo da qualidade ambiental futura da aacuterea de influecircncia

considerando a interaccedilatildeo dos diferentes fatores ambientais

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bull C Medidas de Controle

bull medidas mitigadoras preventivas e corretivas identificando os impactos

que natildeo possam ser evitados

bull recomendaccedilatildeo quanto agrave alternativa mais favoraacutevel

bull programa de acompanhamento monitoramento e controle

bull compotildee-se de

bull estudos relativos aos aspectos ambientais concernentes agrave localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de uma atividade ou um empreendimento que natildeo gera impactos ambientais significativos e que contem informaccedilotildees relativas

bull agrave caracterizaccedilatildeo do ambiente em que se pretende instalar

bull a sua localizaccedilatildeo frente ao Plano Diretor Municipal

bull alvaraacutes e documentos similares

bull e plano de controle ambiental que identifique as fontes de poluiccedilatildeo ou degradaccedilatildeo e as medidas de controle pertinentes

bull Seu conteuacutedo seraacute estabelecido caso a caso

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bull O Projeto Baacutesico Ambiental eacute o documento que apresenta

detalhadamente todas as medidas de controle e os programas

ambientais propostos no EIA

bull Deve ser apresentado para a obtenccedilatildeo da Licenccedila de

Instalaccedilatildeo

bull Eacute elaborado por teacutecnicos habilitados

bull Exemplo Modelo de PBA do Instituto Ambiental do Paranaacute

bull 1 INFORMACcedilOtildeES CADASTRAIS

bull bull Razatildeo Social CGC endereccedilo Indicaccedilatildeo Fiscal

bull bull Fonte abastecedora de aacutegua

bull bull Corpo receptor

bull bull Aacuterea onde seraacute implantada a atividade (aacuterea total aacuterea construiacuteda e aacuterea livre)

bull bull Nuacutemero de funcionaacuterios

bull bull Horaacuterio de turno de trabalho

bull bull Mateacuterias-primas e insumos

bull bull Produtos a serem fabricados

bull bull Fluxograma de processo produtivo

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bull 2 INFORMACcedilOtildeES SOBRE POLUICcedilAtildeO HIacuteDRICA

bull 21 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EFLUENTES LIacuteQUIDOS

bull bull Descriccedilatildeo do sistema de captaccedilatildeo e disposiccedilatildeo de aacuteguas pluviais

bull bull Informaccedilotildees sobre a quantidade e qualidade (caracterizaccedilatildeo) dos efluentes liacutequidos industriais

bull

bull 211 PROJETO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS

bull 212 ESGOTO SANITAacuteRIO

bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento do esgoto sanitaacuterio

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema

bull 213 EFLUENTES LIacuteQUIDOS INDUSTRIAIS

bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento de efluentes

liacutequidos industriais

bull bull Justificativa do sistema adotado

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema No caso do

bull projeto prever a implantaccedilatildeo de lagoas de estabilizaccedilatildeo deveraacute ser apresentado relatoacuterio de

bull caracterizaccedilatildeo do solo

bull bull No caso especiacutefico de infiltraccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais no solo aplica-se o disposto

no item 5

bull bull Caracterizaccedilatildeo do corpo receptor

bull OBS No caso do efluente ser lanccedilado em regime descontiacutenuo ou em batelada deveraacute ser

prevista a implantaccedilatildeo de pelo menos um tanque pulmatildeo para posterior lanccedilamento no corpo

hiacutedrico em regime de vazatildeo constante a qual deveraacute atender os criteacuterios estabelecidos no

artigo 34 da Resoluccedilatildeo CONAMA 3572005 bem como atenda a capacidade de diluiccedilatildeo do

corpo hiacutedrico

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21

bull 3 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS

bull

bull 31 INFORMACcedilOtildeES SOBRE PROCESSOS GERADORES DE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS

bull

bull 311 DESCRICcedilAtildeO DO (S) SISTEMA FONTES DE POLUICcedilAtildeO DO AR

bull bull Especificar detalhadamente todos os processos geradores de poluiccedilatildeo do ar tais como caldeiras fornos moinhos secadores etc que emitam gases vapores eou material particulado para a atmosfera seja atraveacutes de dutos chamineacutes ou emissotildees fugitivas

bull

bull 312 PRODUCcedilAtildeO TIacutePICA DOS PROCESSOS

bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento e as caracteriacutesticas teacutecnicas de utilizaccedilatildeo eou operaccedilatildeo dos mesmos informando a capacidade de produccedilatildeo de cada um atraveacutes do volume de produccedilatildeo ou pelo consumo de mateacuteria prima Para os processos de queima deve ser adicionalmente informada a potencia

bull teacutermica nominal

bull 313 TEMPO DE OPERACcedilAtildeO DOS PROCESSOS

bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento previsto (diaacuterio mensal e anual)

bull

bull 314 CHAMINEacuteS

bull bull Especificar o nuacutemero e altura das chamineacutes ou dutos em relaccedilatildeo ao niacutevel do solo agrave edificaccedilatildeo onde a fonte potencialmente poluidora estaraacute instalada agrave altura da residecircncia vizinha mais alta num raio de 300 metros e das outras construccedilotildees vizinhas indicando os equipamentos onde seratildeo instaladas as mesmas

bull

bull 315 COMBUSTIacuteVEIS

bull bull Especificar os combustiacuteveis a serem utilizados (tipo e quantidade diaacuteria mensal e anual) por cada processo acima identificado

bull

bull 316 ENQUADRAMENTO

bull bull Especificar o artigo no qual cada processo se enquadra e os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento a serem atendidos com as respectivas justificativas

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bull 32 PLANO DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO DO AR

bull Deveraacute ser apresentado o Plano de Controle de Poluiccedilatildeo do Ar especificando as medidas a serem tomadas para atender os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento e os padrotildees de qualidade do ar no entorno ambos estabelecidos na Resoluccedilatildeo SEMA 05406 contemplando no miacutenimo os itens abaixo

bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de controle de poluiccedilatildeo do ar

bull bull Dimensionamento dos dutos e chamineacutes conforme paracircmetros estabelecidos pela Resoluccedilatildeo SEMA 05406

bull

bull 33 AUTOMONITORAMENTO

bull bull Apresentar para cada processo a frequumlecircncia de monitoramento de acordo com o estabelecido nos artigos especiacuteficos ou no artigo 68 da Resoluccedilatildeo SEMA 05406

bull

bull 4 INFORMACcedilOtildeES SOBRE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS

bull

bull 41 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS GERADOS

bull bull Especificar e quantificar os resiacuteduos soacutelidos gerados pelo empreendimento inclusive os provenientes da estaccedilatildeo de tratamento efluentes liacutequidos industriais

bull

bull 42 SISTEMA(S) DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO POR RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS

bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de tratamento armazenamento (temporaacuterio) eou disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos

bull bull No caso especiacutefico de disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos no solo aplica-se o disposto no item 5

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bull 5 DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS E RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS NO SOLO

bull

bull 51 USO AGRIacuteCOLA

bull Considera-se disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos e resiacuteduos soacutelidos no solo para uso agriacutecola quando o despejo

for aplicado no solo para fins agriacutecolas e florestais como condicionador fertilizante ou corretivo de modo a

proporcionar efeitos beneacuteficos para o solo e para as espeacutecies nele cultivadas Os projetos que contemplem

esse procedimento deveratildeo conter no miacutenimo o seguinte

bull

bull 511 DESCRICcedilAtildeO GERAL DO LOCAL

bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais do local que conteacutem a aacuterea destinada para a disposiccedilatildeo do efluente

denominada aacuterea propriamente dita contendo os seguintes dados

bull minus relevo - plano suave ondulado ondulado forte ondulado montanhoso

bull minus declividade - declividade meacutedia do local com mapa planialtimeacutetrico da aacuterea pp dita

bull minus clima - clima predominante na regiatildeo podendo seguir a classificaccedilatildeo de KOumlEPPEN precipitaccedilatildeo meacutedia

dos meses de disposiccedilatildeo do efluente no solo

bull minus dimensatildeo - a aacuterea pp dita deve ser dimensionada

bull minus croqui do local - deve constar no croqui a aacuterea pp dita cursos d aacutegua via de acesso poccedilos de

utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas demarcados

bull 512 CARACTERIZACcedilAtildeO DO SOLO

bull bull tipo de solo

bull bull composiccedilatildeo granulomeacutetrica

bull bull capacidade de infiltraccedilatildeo

bull bull profundidade do lenccedilol freaacutetico

bull bull anaacutelise quiacutemica do solo

bull

bull 513 DESCRICcedilAtildeO TEacuteCNICA DA METODOLOGIA DE DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES NO SOLO

bull bull praacuteticas de manejo e conservaccedilatildeo do solo que receberaacute o efluente

bull bull procedimento de aplicaccedilatildeo periacuteodo taxa frequumlecircncia e teacutecnica de aplicaccedilatildeo A taxa de infiltraccedilatildeo do efluente a ser disposto no solo para fins agriacutecolas eacute definida como quantidade de efluente aplicado por hectare de solo (m3ha) Eacute calculada em funccedilatildeo da capacidade de infiltraccedilatildeo do solo da caracterizaccedilatildeo do efluente da fertilidade antecedente no solo (anaacutelise de fertilidade) e da recomendaccedilatildeo de adubaccedilatildeo da cultura A quantidade eacute limitada em funccedilatildeo do(s) elemento(s) criacutetico(s)

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bull 514 JUSTIFICATIVA DO SISTEMA PROPOSTO

bull bull Justificar atraveacutes de dados eou estudos jaacute existentes da viabilidade da utilizaccedilatildeo

proposta do efluente quanto agrave resposta agronocircmica e o natildeo comprometimento dos

recursos hiacutedricos e do solo

bull

bull 515 MONITORAMENTO DO SISTEMA

bull bull Especificar os paracircmetros que seratildeo avaliados frequecircncia e pontos de

amostragem

bull

bull 52 INFILTRACcedilAcircO

bull Os projetos de disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais apoacutes tratamento no solo

deveratildeo conter no miacutenimo os seguintes dados

bull

bull 521 DESCRICcedilAtildeO GERAL DA AacuteREA

bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais da aacuterea relevo clima dimensotildees declividade recursos hiacutedricos superficiais e utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas

bull bull Caracterizaccedilatildeo detalhada do(s) solo(s) e subsolo do local

bull minus Descrever os solos realizar testes de infiltraccedilatildeo padronizado item 52 da Norma NBR 7229 caracterizar o lenccedilol freaacutetico

bull bull Descriccedilatildeo teacutecnica da Metodologia de disposiccedilatildeo

bull minus Apresentar planejamento e procedimento de aplicaccedilatildeo

bull bull Justificativa teacutecnica do sistema proposto

bull minus Descrever e apresentar resultados dos testes e ensaios de tratabilidade executados ou referir-se a material bibliograacutefico reconhecido quanto agrave adequaccedilatildeo do efluente ao tratamento proposto Isso para comprovar a atenuaccedilatildeo dos poluentes antes de atingir os recursos hiacutedricos tanto superficiais como subterracircneos

bull bull Proposta de Monitoramento do sistema

bull minus Monitoramento do solo aquumliacutefero freaacutetico outros aquumliacuteferos e drenagem natural superficial Locaccedilatildeo dos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos frequumlecircncia e forma de amostragem e paracircmetros a serem analisados

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bull 6 DESENHOS

bull bull Planta de situaccedilatildeo industrial

bull bull Localizaccedilatildeo esquemaacutetica da Induacutestria em relaccedilatildeo aos cursos drsquoaacutegua

bull bull Planta geral dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos

bull bull Plantas e cortes com dimensotildees das unidades dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos (inclusive medidor de vazatildeo) industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos

bull Observaccedilatildeo Todos os desenhos deveratildeo ser apresentados em escala

bull O Plano de Controle Ambiental (PCA) deve ser apresentado

para o pedido da Licenccedila Ambiental de Instalaccedilatildeo (LI)

bull O PCA deve apresentar todos os impactos previstos para a

fase de implantaccedilatildeo da obra as respectivas medidas

mitigadoras eou de controle e como ficaratildeo registrados estas

medidas mitigadorascontroles

bull Os registros poderatildeo ser feitos por meio de fotos relatoacuterios

fichas de registros notas fiscais e documentos

bull (CTRrsquos - Certificados de Transportes de Resiacuteduos etc) desde

que comprovem a adoccedilatildeo das medidas mitigadorascontroles

adotados

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bull O PCA deve conter no miacutenimo as seguintes informaccedilotildees

bull 1 Identificaccedilatildeo do Estabelecimento - razatildeo social localizaccedilatildeo e natureza do empreendimento

bull 2 Descrever os impactos interferecircncias que ocorreratildeo no transcorrer da obra e indicar as medidas mitigadoras propostas de acordo com as informaccedilotildees apresentadas no Relatoacuterio Ambiental Simplificado (RAS) ou no Relatoacuterio Ambiental Preliminar (RAP) conforme o caso As medidas propostas deveratildeo ser claramente descritas

bull 3 Descrever quais seratildeo as accedilotildees de controle dos impactos interferecircncias apontados no item anterior

bull 4 Descrever qual seraacute o meacutetodo de registro que comprove o controle dos impactos interferecircncias (fotos relatoacuterios fichas de registro CTRrsquos documentos fiscais etc)

bull 5 O PCA deve ser assinado pelo responsaacutevel pela elaboraccedilatildeo e implantaccedilatildeo do plano

bull 6 O PCA deve servir de subsiacutedio para a a elaboraccedilatildeo do Relatoacuterio Final da Obra a ser entregue para solicitaccedilatildeo da Licenccedila Ambiental de Operaccedilatildeo - LO

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bull Elaborado pelo empreendedor contendo o diagnoacutestico

ambiental da aacuterea onde se encontra implantado a atividade

descriccedilatildeo dos novos empreendimentos ou ampliaccedilotildees

identificaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo do impacto ambiental e medidas

mitigadoras a serem adotadas considerando a introduccedilatildeo e

outros empreendimentos

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bull Eacute o documento que apresenta detalhadamente todas as

medidas de controle e os programas ambientais propostos no

Relatoacuterio Ambiental Simplificado ndash RAS devendo ser

apresentado junto com a comprovaccedilatildeo do atendimento das

condicionantes da Licenccedila Preacutevia ao IBAMA no requerimento

da Licenccedila de Instalaccedilatildeo

bull Assim como o RAS este relatoacuterio eacute utilizado somente para

empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte

assim definido pelo IBAMA

bull Este Plano eacute utilizado geralmente para a recomposiccedilatildeo de

aacutereas degradadas por atividades de mineraccedilatildeo

bull Pode ser solicitado na regularizaccedilatildeo de obras natildeo licenciadas

ou agregada ao Plano de Controle Ambiental para emissatildeo

da Licenccedila de Instalaccedilatildeo ou Licenccedila de Operaccedilatildeo

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bull exploraccedilatildeo e lavra de jazidas de combustiacuteveis liacutequidos e gaacutes

natural

bull Nesse procedimento eacute concedida a LICENCcedilA PREacuteVIA DE

PRODUCcedilAtildeO PARA PESQUISA - LPpro

bull autoriza a produccedilatildeo para pesquisa da viabilidade econocircmica da jazida

bull conteacutem o plano de desenvolvimento da produccedilatildeo para a

pesquisa pretendida com avaliaccedilatildeo ambiental e indicaccedilatildeo das

medidas de controle a serem adotadas

bull objetivo eacute obter a concepccedilatildeo geral de um dado empreendimento e seus

condicionantes teacutecnicos e avaliar suas melhores alternativas tanto sob o

aspecto teacutecnico quanto econocircmico de modo a demonstrar a viabilidade

do empreendimento

bull Para a renovaccedilatildeo da Licenccedila de Operaccedilatildeo

bull deveraacute referir-se a todos os elementos indicados como

bull medidas mitigadoras e agrave situaccedilatildeo em que se encontram os programas ambientais apresentados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Projeto Baacutesico Ambiental (PBA)

bull assim como fazer referecircncia a elementos complementares que tenham sido incorporados no Relatoacuterio de Implantaccedilatildeo dos Programas Ambientais

bull e do atendimento a eventuais condicionantes para a operaccedilatildeo do empreendimento exigidos pelo IBAMA por ocasiatildeo da obtenccedilatildeo da LO

bull Deveraacute ainda ser descrita a estrutura de gerenciamento ambiental montada pelo empreendedor

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bull Do estudo de impacto de vizinhanccedila

bull Art 36 Lei municipal definiraacute os empreendimentos e

atividades privados ou puacuteblicos em aacuterea urbana que

dependeratildeo de elaboraccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto de

vizinhanccedila (EIV) para obter as licenccedilas ou autorizaccedilotildees de

construccedilatildeo ampliaccedilatildeo ou funcionamento a cargo do Poder

Puacuteblico municipal

bull

bull Art 37 O EIV seraacute executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto agrave qualidade de vida da populaccedilatildeo residente na aacuterea e suas proximidades incluindo a anaacutelise no miacutenimo das seguintes questotildees

bull I ndash adensamento populacional

bull II ndash equipamentos urbanos e comunitaacuterios

bull III ndash uso e ocupaccedilatildeo do solo

bull IV ndash valorizaccedilatildeo imobiliaacuteria

bull

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bull V ndash geraccedilatildeo de traacutefego e demanda por transporte puacuteblico

bull VI ndash ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo

bull VII ndash paisagem urbana e patrimocircnio natural e cultural

bull Paraacutegrafo uacutenico Dar-se-aacute publicidade aos documentos

integrantes do EIV que ficaratildeo disponiacuteveis para consulta no oacutergatildeo

competente do Poder Puacuteblico municipal por qualquer interessado

bull

bull Art 38 A elaboraccedilatildeo do EIV natildeo substitui a elaboraccedilatildeo e a

aprovaccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto ambiental (EIA)

requeridas nos termos da legislaccedilatildeo ambiental

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bull 6 EQUIPE TEacuteCNICA

bull O documento em evidecircncia deveraacute conter o nome legiacutevel o nuacutemero do registro no respectivo

bull conselho de classe e a assinatura de toda a equipe teacutecnica responsaacutevel por sua elaboraccedilatildeo

bull bem como a indicaccedilatildeo de qual parte do relatoacuterio esteve sob a responsabilidade direta de cada

bull teacutecnico Como medida de seguranccedila sugere-se ao coordenador da equipe rubricar todas as

bull paacuteginas do relatoacuterio apresentado

bull 7 BIBLIOGRAFIA

bull Apresentada conforme normas vigentes da ABNT

bull 8 ANEXOS

bull 1048707 Documentaccedilatildeo fotograacutefica

bull 1048707 Documentaccedilatildeo cartograacutefica (elaborada de acordo com as exigecircncias contidas nas

bull Instruccedilotildees Teacutecnicas fornecidas pelo Idema)

bull 1048707 Outros documentos considerados relevantes

bull Satildeo todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos

ambientais relacionados agrave localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e

ampliaccedilatildeo de uma atividade ou empreendimento

apresentados como subsiacutedio para a anaacutelise da licenccedila

requerida (Art 1ordm Inciso III da Resoluccedilatildeo Conama 23797)

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bull RAP ndash RELATOacuteRIO AMBIENTAL PRELIMINAR

bull EIA - ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL

bull RIMA ndash RELATOacuteRIO DE IMPACTO AMBIENTAL

bull EAS ndash ESTUDO AMBIENTAL SIMPLIFICADO

bull RAS ndash RELATOacuteRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO

bull PCA ndash PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL

bull RCA ndash RELATOacuteRIO DE CONTROLE AMBIETAL

bull PBA ndash PROJETO BAacuteSICO AMBIENTAL

bull PRAD ndash PLANO DE RECUPERACcedilAtildeO DE AacuteREAS DEGRADADAS

bull EVA ndash ESTUDO DE VIABLIDADE AMBIENTAL

bull RAA - RELATOacuteRIO AVALIACcedilAtildeO AMBIENTAL

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bull Relatoacuterio Ambiental Preliminar ndash RAP

bull Estudo teacutecnico multidisciplinar responsaacutevel pela triagem e por vezes

suficiente para o deferimento do licenciamento

bull Caso se exija estudo mais aprofundado ele seraacute necessaacuterio para a

determinaccedilatildeo do escopo do estudo de um EIA

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bull Para o licenciamento de accedilotildees e atividades modificadoras do

meio ambiente com impactos significativos a legislaccedilatildeo prevecirc a

elaboraccedilatildeo pelo empreendedor do Estudo de Impacto

Ambiental - EIA e respectivo Relatoacuterio de Impacto Ambiental ndash

RIMA a serem apresentados para a obtenccedilatildeo da Licenccedila

Preacutevia

Ambos seratildeo abordados em aula especiacutefica

bull Eacute um estudo teacutecnico elaborado por equipe multidisciplinar que oferece

elementos para a anaacutelise da viabilidade ambiental de empreendimentos

ou atividades consideradas de impactos ambientais muito pequenos e

natildeo significativos mas que necessitam de aprovaccedilatildeo do oacutergatildeo

licenciador

bull O objetivo de sua apresentaccedilatildeo eacute a obtenccedilatildeo da Licenccedila Preacutevia ndash LP

bull Caso o EAS natildeo seja suficiente para avaliar a viabilidade ambiental

do objeto do licenciamento seraacute exigida a apresentaccedilatildeo do Estudo

de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatoacuterio de Impacto

Ambiental - EIA e RIMA

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bull empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte

mediante definiccedilatildeo do oacutergatildeo ambiental competente

fundamentada em parecer teacutecnico

bull para usinas hidreleacutetricas e sistemas associados usinas

termeleacutetricas e sistemas associados sistemas de transmissatildeo de

energia eleacutetrica (linhas de transmissatildeo e subestaccedilotildees) e para

usinas eoacutelicas e com outras fontes alternativas de energia

bull compotildee-se dos estudos relativos aos aspectos ambientais

concernentes agrave

bull localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de uma atividade ou

empreendimento

bull apresentados como subsiacutedios para a concessatildeo da Licenccedila Preacutevia

bull contendo as informaccedilotildees relativas ao

bull diagnoacutestico ambiental da regiatildeo de inserccedilatildeo do empreendimento

bull sua caracterizaccedilatildeo

bull a identificaccedilatildeo dos impactos ambientais e

bull das medidas de controle pertinentes

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bull conteuacutedo miacutenimo

bull A Descriccedilatildeo do Projeto

bull objetivos e justificativas em relaccedilatildeo e compatibilidade com as poliacuteticas

setoriais planos e programas governamentais

bull descriccedilatildeo do projeto e suas alternativas tecnoloacutegicas e locacionais

considerando a hipoacutetese de natildeo realizaccedilatildeo especificando a aacuterea de

influecircncia

bull B Diagnoacutestico e Prognoacutestico Ambiental

bull diagnoacutestico ambiental

bull descriccedilatildeo dos provaacuteveis impactos ambientais da implantaccedilatildeo e operaccedilatildeo

da atividade considerando

bull o projeto suas alternativas os horizontes de tempo de incidecircncia dos

impactos e indicando

bull Os meacutetodos teacutecnicas e criteacuterios para sua identificaccedilatildeo quantificaccedilatildeo e

interpretaccedilatildeo

bull caracterizaccedilatildeo da qualidade ambiental futura da aacuterea de influecircncia

considerando a interaccedilatildeo dos diferentes fatores ambientais

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bull C Medidas de Controle

bull medidas mitigadoras preventivas e corretivas identificando os impactos

que natildeo possam ser evitados

bull recomendaccedilatildeo quanto agrave alternativa mais favoraacutevel

bull programa de acompanhamento monitoramento e controle

bull compotildee-se de

bull estudos relativos aos aspectos ambientais concernentes agrave localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de uma atividade ou um empreendimento que natildeo gera impactos ambientais significativos e que contem informaccedilotildees relativas

bull agrave caracterizaccedilatildeo do ambiente em que se pretende instalar

bull a sua localizaccedilatildeo frente ao Plano Diretor Municipal

bull alvaraacutes e documentos similares

bull e plano de controle ambiental que identifique as fontes de poluiccedilatildeo ou degradaccedilatildeo e as medidas de controle pertinentes

bull Seu conteuacutedo seraacute estabelecido caso a caso

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bull O Projeto Baacutesico Ambiental eacute o documento que apresenta

detalhadamente todas as medidas de controle e os programas

ambientais propostos no EIA

bull Deve ser apresentado para a obtenccedilatildeo da Licenccedila de

Instalaccedilatildeo

bull Eacute elaborado por teacutecnicos habilitados

bull Exemplo Modelo de PBA do Instituto Ambiental do Paranaacute

bull 1 INFORMACcedilOtildeES CADASTRAIS

bull bull Razatildeo Social CGC endereccedilo Indicaccedilatildeo Fiscal

bull bull Fonte abastecedora de aacutegua

bull bull Corpo receptor

bull bull Aacuterea onde seraacute implantada a atividade (aacuterea total aacuterea construiacuteda e aacuterea livre)

bull bull Nuacutemero de funcionaacuterios

bull bull Horaacuterio de turno de trabalho

bull bull Mateacuterias-primas e insumos

bull bull Produtos a serem fabricados

bull bull Fluxograma de processo produtivo

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bull 2 INFORMACcedilOtildeES SOBRE POLUICcedilAtildeO HIacuteDRICA

bull 21 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EFLUENTES LIacuteQUIDOS

bull bull Descriccedilatildeo do sistema de captaccedilatildeo e disposiccedilatildeo de aacuteguas pluviais

bull bull Informaccedilotildees sobre a quantidade e qualidade (caracterizaccedilatildeo) dos efluentes liacutequidos industriais

bull

bull 211 PROJETO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS

bull 212 ESGOTO SANITAacuteRIO

bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento do esgoto sanitaacuterio

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema

bull 213 EFLUENTES LIacuteQUIDOS INDUSTRIAIS

bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento de efluentes

liacutequidos industriais

bull bull Justificativa do sistema adotado

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema No caso do

bull projeto prever a implantaccedilatildeo de lagoas de estabilizaccedilatildeo deveraacute ser apresentado relatoacuterio de

bull caracterizaccedilatildeo do solo

bull bull No caso especiacutefico de infiltraccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais no solo aplica-se o disposto

no item 5

bull bull Caracterizaccedilatildeo do corpo receptor

bull OBS No caso do efluente ser lanccedilado em regime descontiacutenuo ou em batelada deveraacute ser

prevista a implantaccedilatildeo de pelo menos um tanque pulmatildeo para posterior lanccedilamento no corpo

hiacutedrico em regime de vazatildeo constante a qual deveraacute atender os criteacuterios estabelecidos no

artigo 34 da Resoluccedilatildeo CONAMA 3572005 bem como atenda a capacidade de diluiccedilatildeo do

corpo hiacutedrico

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bull 3 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS

bull

bull 31 INFORMACcedilOtildeES SOBRE PROCESSOS GERADORES DE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS

bull

bull 311 DESCRICcedilAtildeO DO (S) SISTEMA FONTES DE POLUICcedilAtildeO DO AR

bull bull Especificar detalhadamente todos os processos geradores de poluiccedilatildeo do ar tais como caldeiras fornos moinhos secadores etc que emitam gases vapores eou material particulado para a atmosfera seja atraveacutes de dutos chamineacutes ou emissotildees fugitivas

bull

bull 312 PRODUCcedilAtildeO TIacutePICA DOS PROCESSOS

bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento e as caracteriacutesticas teacutecnicas de utilizaccedilatildeo eou operaccedilatildeo dos mesmos informando a capacidade de produccedilatildeo de cada um atraveacutes do volume de produccedilatildeo ou pelo consumo de mateacuteria prima Para os processos de queima deve ser adicionalmente informada a potencia

bull teacutermica nominal

bull 313 TEMPO DE OPERACcedilAtildeO DOS PROCESSOS

bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento previsto (diaacuterio mensal e anual)

bull

bull 314 CHAMINEacuteS

bull bull Especificar o nuacutemero e altura das chamineacutes ou dutos em relaccedilatildeo ao niacutevel do solo agrave edificaccedilatildeo onde a fonte potencialmente poluidora estaraacute instalada agrave altura da residecircncia vizinha mais alta num raio de 300 metros e das outras construccedilotildees vizinhas indicando os equipamentos onde seratildeo instaladas as mesmas

bull

bull 315 COMBUSTIacuteVEIS

bull bull Especificar os combustiacuteveis a serem utilizados (tipo e quantidade diaacuteria mensal e anual) por cada processo acima identificado

bull

bull 316 ENQUADRAMENTO

bull bull Especificar o artigo no qual cada processo se enquadra e os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento a serem atendidos com as respectivas justificativas

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bull 32 PLANO DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO DO AR

bull Deveraacute ser apresentado o Plano de Controle de Poluiccedilatildeo do Ar especificando as medidas a serem tomadas para atender os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento e os padrotildees de qualidade do ar no entorno ambos estabelecidos na Resoluccedilatildeo SEMA 05406 contemplando no miacutenimo os itens abaixo

bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de controle de poluiccedilatildeo do ar

bull bull Dimensionamento dos dutos e chamineacutes conforme paracircmetros estabelecidos pela Resoluccedilatildeo SEMA 05406

bull

bull 33 AUTOMONITORAMENTO

bull bull Apresentar para cada processo a frequumlecircncia de monitoramento de acordo com o estabelecido nos artigos especiacuteficos ou no artigo 68 da Resoluccedilatildeo SEMA 05406

bull

bull 4 INFORMACcedilOtildeES SOBRE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS

bull

bull 41 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS GERADOS

bull bull Especificar e quantificar os resiacuteduos soacutelidos gerados pelo empreendimento inclusive os provenientes da estaccedilatildeo de tratamento efluentes liacutequidos industriais

bull

bull 42 SISTEMA(S) DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO POR RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS

bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de tratamento armazenamento (temporaacuterio) eou disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos

bull bull No caso especiacutefico de disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos no solo aplica-se o disposto no item 5

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bull 5 DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS E RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS NO SOLO

bull

bull 51 USO AGRIacuteCOLA

bull Considera-se disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos e resiacuteduos soacutelidos no solo para uso agriacutecola quando o despejo

for aplicado no solo para fins agriacutecolas e florestais como condicionador fertilizante ou corretivo de modo a

proporcionar efeitos beneacuteficos para o solo e para as espeacutecies nele cultivadas Os projetos que contemplem

esse procedimento deveratildeo conter no miacutenimo o seguinte

bull

bull 511 DESCRICcedilAtildeO GERAL DO LOCAL

bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais do local que conteacutem a aacuterea destinada para a disposiccedilatildeo do efluente

denominada aacuterea propriamente dita contendo os seguintes dados

bull minus relevo - plano suave ondulado ondulado forte ondulado montanhoso

bull minus declividade - declividade meacutedia do local com mapa planialtimeacutetrico da aacuterea pp dita

bull minus clima - clima predominante na regiatildeo podendo seguir a classificaccedilatildeo de KOumlEPPEN precipitaccedilatildeo meacutedia

dos meses de disposiccedilatildeo do efluente no solo

bull minus dimensatildeo - a aacuterea pp dita deve ser dimensionada

bull minus croqui do local - deve constar no croqui a aacuterea pp dita cursos d aacutegua via de acesso poccedilos de

utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas demarcados

bull 512 CARACTERIZACcedilAtildeO DO SOLO

bull bull tipo de solo

bull bull composiccedilatildeo granulomeacutetrica

bull bull capacidade de infiltraccedilatildeo

bull bull profundidade do lenccedilol freaacutetico

bull bull anaacutelise quiacutemica do solo

bull

bull 513 DESCRICcedilAtildeO TEacuteCNICA DA METODOLOGIA DE DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES NO SOLO

bull bull praacuteticas de manejo e conservaccedilatildeo do solo que receberaacute o efluente

bull bull procedimento de aplicaccedilatildeo periacuteodo taxa frequumlecircncia e teacutecnica de aplicaccedilatildeo A taxa de infiltraccedilatildeo do efluente a ser disposto no solo para fins agriacutecolas eacute definida como quantidade de efluente aplicado por hectare de solo (m3ha) Eacute calculada em funccedilatildeo da capacidade de infiltraccedilatildeo do solo da caracterizaccedilatildeo do efluente da fertilidade antecedente no solo (anaacutelise de fertilidade) e da recomendaccedilatildeo de adubaccedilatildeo da cultura A quantidade eacute limitada em funccedilatildeo do(s) elemento(s) criacutetico(s)

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bull 514 JUSTIFICATIVA DO SISTEMA PROPOSTO

bull bull Justificar atraveacutes de dados eou estudos jaacute existentes da viabilidade da utilizaccedilatildeo

proposta do efluente quanto agrave resposta agronocircmica e o natildeo comprometimento dos

recursos hiacutedricos e do solo

bull

bull 515 MONITORAMENTO DO SISTEMA

bull bull Especificar os paracircmetros que seratildeo avaliados frequecircncia e pontos de

amostragem

bull

bull 52 INFILTRACcedilAcircO

bull Os projetos de disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais apoacutes tratamento no solo

deveratildeo conter no miacutenimo os seguintes dados

bull

bull 521 DESCRICcedilAtildeO GERAL DA AacuteREA

bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais da aacuterea relevo clima dimensotildees declividade recursos hiacutedricos superficiais e utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas

bull bull Caracterizaccedilatildeo detalhada do(s) solo(s) e subsolo do local

bull minus Descrever os solos realizar testes de infiltraccedilatildeo padronizado item 52 da Norma NBR 7229 caracterizar o lenccedilol freaacutetico

bull bull Descriccedilatildeo teacutecnica da Metodologia de disposiccedilatildeo

bull minus Apresentar planejamento e procedimento de aplicaccedilatildeo

bull bull Justificativa teacutecnica do sistema proposto

bull minus Descrever e apresentar resultados dos testes e ensaios de tratabilidade executados ou referir-se a material bibliograacutefico reconhecido quanto agrave adequaccedilatildeo do efluente ao tratamento proposto Isso para comprovar a atenuaccedilatildeo dos poluentes antes de atingir os recursos hiacutedricos tanto superficiais como subterracircneos

bull bull Proposta de Monitoramento do sistema

bull minus Monitoramento do solo aquumliacutefero freaacutetico outros aquumliacuteferos e drenagem natural superficial Locaccedilatildeo dos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos frequumlecircncia e forma de amostragem e paracircmetros a serem analisados

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bull 6 DESENHOS

bull bull Planta de situaccedilatildeo industrial

bull bull Localizaccedilatildeo esquemaacutetica da Induacutestria em relaccedilatildeo aos cursos drsquoaacutegua

bull bull Planta geral dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos

bull bull Plantas e cortes com dimensotildees das unidades dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos (inclusive medidor de vazatildeo) industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos

bull Observaccedilatildeo Todos os desenhos deveratildeo ser apresentados em escala

bull O Plano de Controle Ambiental (PCA) deve ser apresentado

para o pedido da Licenccedila Ambiental de Instalaccedilatildeo (LI)

bull O PCA deve apresentar todos os impactos previstos para a

fase de implantaccedilatildeo da obra as respectivas medidas

mitigadoras eou de controle e como ficaratildeo registrados estas

medidas mitigadorascontroles

bull Os registros poderatildeo ser feitos por meio de fotos relatoacuterios

fichas de registros notas fiscais e documentos

bull (CTRrsquos - Certificados de Transportes de Resiacuteduos etc) desde

que comprovem a adoccedilatildeo das medidas mitigadorascontroles

adotados

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bull O PCA deve conter no miacutenimo as seguintes informaccedilotildees

bull 1 Identificaccedilatildeo do Estabelecimento - razatildeo social localizaccedilatildeo e natureza do empreendimento

bull 2 Descrever os impactos interferecircncias que ocorreratildeo no transcorrer da obra e indicar as medidas mitigadoras propostas de acordo com as informaccedilotildees apresentadas no Relatoacuterio Ambiental Simplificado (RAS) ou no Relatoacuterio Ambiental Preliminar (RAP) conforme o caso As medidas propostas deveratildeo ser claramente descritas

bull 3 Descrever quais seratildeo as accedilotildees de controle dos impactos interferecircncias apontados no item anterior

bull 4 Descrever qual seraacute o meacutetodo de registro que comprove o controle dos impactos interferecircncias (fotos relatoacuterios fichas de registro CTRrsquos documentos fiscais etc)

bull 5 O PCA deve ser assinado pelo responsaacutevel pela elaboraccedilatildeo e implantaccedilatildeo do plano

bull 6 O PCA deve servir de subsiacutedio para a a elaboraccedilatildeo do Relatoacuterio Final da Obra a ser entregue para solicitaccedilatildeo da Licenccedila Ambiental de Operaccedilatildeo - LO

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bull Elaborado pelo empreendedor contendo o diagnoacutestico

ambiental da aacuterea onde se encontra implantado a atividade

descriccedilatildeo dos novos empreendimentos ou ampliaccedilotildees

identificaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo do impacto ambiental e medidas

mitigadoras a serem adotadas considerando a introduccedilatildeo e

outros empreendimentos

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bull Eacute o documento que apresenta detalhadamente todas as

medidas de controle e os programas ambientais propostos no

Relatoacuterio Ambiental Simplificado ndash RAS devendo ser

apresentado junto com a comprovaccedilatildeo do atendimento das

condicionantes da Licenccedila Preacutevia ao IBAMA no requerimento

da Licenccedila de Instalaccedilatildeo

bull Assim como o RAS este relatoacuterio eacute utilizado somente para

empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte

assim definido pelo IBAMA

bull Este Plano eacute utilizado geralmente para a recomposiccedilatildeo de

aacutereas degradadas por atividades de mineraccedilatildeo

bull Pode ser solicitado na regularizaccedilatildeo de obras natildeo licenciadas

ou agregada ao Plano de Controle Ambiental para emissatildeo

da Licenccedila de Instalaccedilatildeo ou Licenccedila de Operaccedilatildeo

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bull exploraccedilatildeo e lavra de jazidas de combustiacuteveis liacutequidos e gaacutes

natural

bull Nesse procedimento eacute concedida a LICENCcedilA PREacuteVIA DE

PRODUCcedilAtildeO PARA PESQUISA - LPpro

bull autoriza a produccedilatildeo para pesquisa da viabilidade econocircmica da jazida

bull conteacutem o plano de desenvolvimento da produccedilatildeo para a

pesquisa pretendida com avaliaccedilatildeo ambiental e indicaccedilatildeo das

medidas de controle a serem adotadas

bull objetivo eacute obter a concepccedilatildeo geral de um dado empreendimento e seus

condicionantes teacutecnicos e avaliar suas melhores alternativas tanto sob o

aspecto teacutecnico quanto econocircmico de modo a demonstrar a viabilidade

do empreendimento

bull Para a renovaccedilatildeo da Licenccedila de Operaccedilatildeo

bull deveraacute referir-se a todos os elementos indicados como

bull medidas mitigadoras e agrave situaccedilatildeo em que se encontram os programas ambientais apresentados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Projeto Baacutesico Ambiental (PBA)

bull assim como fazer referecircncia a elementos complementares que tenham sido incorporados no Relatoacuterio de Implantaccedilatildeo dos Programas Ambientais

bull e do atendimento a eventuais condicionantes para a operaccedilatildeo do empreendimento exigidos pelo IBAMA por ocasiatildeo da obtenccedilatildeo da LO

bull Deveraacute ainda ser descrita a estrutura de gerenciamento ambiental montada pelo empreendedor

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bull Do estudo de impacto de vizinhanccedila

bull Art 36 Lei municipal definiraacute os empreendimentos e

atividades privados ou puacuteblicos em aacuterea urbana que

dependeratildeo de elaboraccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto de

vizinhanccedila (EIV) para obter as licenccedilas ou autorizaccedilotildees de

construccedilatildeo ampliaccedilatildeo ou funcionamento a cargo do Poder

Puacuteblico municipal

bull

bull Art 37 O EIV seraacute executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto agrave qualidade de vida da populaccedilatildeo residente na aacuterea e suas proximidades incluindo a anaacutelise no miacutenimo das seguintes questotildees

bull I ndash adensamento populacional

bull II ndash equipamentos urbanos e comunitaacuterios

bull III ndash uso e ocupaccedilatildeo do solo

bull IV ndash valorizaccedilatildeo imobiliaacuteria

bull

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bull V ndash geraccedilatildeo de traacutefego e demanda por transporte puacuteblico

bull VI ndash ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo

bull VII ndash paisagem urbana e patrimocircnio natural e cultural

bull Paraacutegrafo uacutenico Dar-se-aacute publicidade aos documentos

integrantes do EIV que ficaratildeo disponiacuteveis para consulta no oacutergatildeo

competente do Poder Puacuteblico municipal por qualquer interessado

bull

bull Art 38 A elaboraccedilatildeo do EIV natildeo substitui a elaboraccedilatildeo e a

aprovaccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto ambiental (EIA)

requeridas nos termos da legislaccedilatildeo ambiental

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bull RAP ndash RELATOacuteRIO AMBIENTAL PRELIMINAR

bull EIA - ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL

bull RIMA ndash RELATOacuteRIO DE IMPACTO AMBIENTAL

bull EAS ndash ESTUDO AMBIENTAL SIMPLIFICADO

bull RAS ndash RELATOacuteRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO

bull PCA ndash PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL

bull RCA ndash RELATOacuteRIO DE CONTROLE AMBIETAL

bull PBA ndash PROJETO BAacuteSICO AMBIENTAL

bull PRAD ndash PLANO DE RECUPERACcedilAtildeO DE AacuteREAS DEGRADADAS

bull EVA ndash ESTUDO DE VIABLIDADE AMBIENTAL

bull RAA - RELATOacuteRIO AVALIACcedilAtildeO AMBIENTAL

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bull Relatoacuterio Ambiental Preliminar ndash RAP

bull Estudo teacutecnico multidisciplinar responsaacutevel pela triagem e por vezes

suficiente para o deferimento do licenciamento

bull Caso se exija estudo mais aprofundado ele seraacute necessaacuterio para a

determinaccedilatildeo do escopo do estudo de um EIA

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bull Para o licenciamento de accedilotildees e atividades modificadoras do

meio ambiente com impactos significativos a legislaccedilatildeo prevecirc a

elaboraccedilatildeo pelo empreendedor do Estudo de Impacto

Ambiental - EIA e respectivo Relatoacuterio de Impacto Ambiental ndash

RIMA a serem apresentados para a obtenccedilatildeo da Licenccedila

Preacutevia

Ambos seratildeo abordados em aula especiacutefica

bull Eacute um estudo teacutecnico elaborado por equipe multidisciplinar que oferece

elementos para a anaacutelise da viabilidade ambiental de empreendimentos

ou atividades consideradas de impactos ambientais muito pequenos e

natildeo significativos mas que necessitam de aprovaccedilatildeo do oacutergatildeo

licenciador

bull O objetivo de sua apresentaccedilatildeo eacute a obtenccedilatildeo da Licenccedila Preacutevia ndash LP

bull Caso o EAS natildeo seja suficiente para avaliar a viabilidade ambiental

do objeto do licenciamento seraacute exigida a apresentaccedilatildeo do Estudo

de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatoacuterio de Impacto

Ambiental - EIA e RIMA

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bull empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte

mediante definiccedilatildeo do oacutergatildeo ambiental competente

fundamentada em parecer teacutecnico

bull para usinas hidreleacutetricas e sistemas associados usinas

termeleacutetricas e sistemas associados sistemas de transmissatildeo de

energia eleacutetrica (linhas de transmissatildeo e subestaccedilotildees) e para

usinas eoacutelicas e com outras fontes alternativas de energia

bull compotildee-se dos estudos relativos aos aspectos ambientais

concernentes agrave

bull localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de uma atividade ou

empreendimento

bull apresentados como subsiacutedios para a concessatildeo da Licenccedila Preacutevia

bull contendo as informaccedilotildees relativas ao

bull diagnoacutestico ambiental da regiatildeo de inserccedilatildeo do empreendimento

bull sua caracterizaccedilatildeo

bull a identificaccedilatildeo dos impactos ambientais e

bull das medidas de controle pertinentes

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bull conteuacutedo miacutenimo

bull A Descriccedilatildeo do Projeto

bull objetivos e justificativas em relaccedilatildeo e compatibilidade com as poliacuteticas

setoriais planos e programas governamentais

bull descriccedilatildeo do projeto e suas alternativas tecnoloacutegicas e locacionais

considerando a hipoacutetese de natildeo realizaccedilatildeo especificando a aacuterea de

influecircncia

bull B Diagnoacutestico e Prognoacutestico Ambiental

bull diagnoacutestico ambiental

bull descriccedilatildeo dos provaacuteveis impactos ambientais da implantaccedilatildeo e operaccedilatildeo

da atividade considerando

bull o projeto suas alternativas os horizontes de tempo de incidecircncia dos

impactos e indicando

bull Os meacutetodos teacutecnicas e criteacuterios para sua identificaccedilatildeo quantificaccedilatildeo e

interpretaccedilatildeo

bull caracterizaccedilatildeo da qualidade ambiental futura da aacuterea de influecircncia

considerando a interaccedilatildeo dos diferentes fatores ambientais

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bull C Medidas de Controle

bull medidas mitigadoras preventivas e corretivas identificando os impactos

que natildeo possam ser evitados

bull recomendaccedilatildeo quanto agrave alternativa mais favoraacutevel

bull programa de acompanhamento monitoramento e controle

bull compotildee-se de

bull estudos relativos aos aspectos ambientais concernentes agrave localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de uma atividade ou um empreendimento que natildeo gera impactos ambientais significativos e que contem informaccedilotildees relativas

bull agrave caracterizaccedilatildeo do ambiente em que se pretende instalar

bull a sua localizaccedilatildeo frente ao Plano Diretor Municipal

bull alvaraacutes e documentos similares

bull e plano de controle ambiental que identifique as fontes de poluiccedilatildeo ou degradaccedilatildeo e as medidas de controle pertinentes

bull Seu conteuacutedo seraacute estabelecido caso a caso

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bull O Projeto Baacutesico Ambiental eacute o documento que apresenta

detalhadamente todas as medidas de controle e os programas

ambientais propostos no EIA

bull Deve ser apresentado para a obtenccedilatildeo da Licenccedila de

Instalaccedilatildeo

bull Eacute elaborado por teacutecnicos habilitados

bull Exemplo Modelo de PBA do Instituto Ambiental do Paranaacute

bull 1 INFORMACcedilOtildeES CADASTRAIS

bull bull Razatildeo Social CGC endereccedilo Indicaccedilatildeo Fiscal

bull bull Fonte abastecedora de aacutegua

bull bull Corpo receptor

bull bull Aacuterea onde seraacute implantada a atividade (aacuterea total aacuterea construiacuteda e aacuterea livre)

bull bull Nuacutemero de funcionaacuterios

bull bull Horaacuterio de turno de trabalho

bull bull Mateacuterias-primas e insumos

bull bull Produtos a serem fabricados

bull bull Fluxograma de processo produtivo

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bull 2 INFORMACcedilOtildeES SOBRE POLUICcedilAtildeO HIacuteDRICA

bull 21 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EFLUENTES LIacuteQUIDOS

bull bull Descriccedilatildeo do sistema de captaccedilatildeo e disposiccedilatildeo de aacuteguas pluviais

bull bull Informaccedilotildees sobre a quantidade e qualidade (caracterizaccedilatildeo) dos efluentes liacutequidos industriais

bull

bull 211 PROJETO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS

bull 212 ESGOTO SANITAacuteRIO

bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento do esgoto sanitaacuterio

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema

bull 213 EFLUENTES LIacuteQUIDOS INDUSTRIAIS

bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento de efluentes

liacutequidos industriais

bull bull Justificativa do sistema adotado

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema No caso do

bull projeto prever a implantaccedilatildeo de lagoas de estabilizaccedilatildeo deveraacute ser apresentado relatoacuterio de

bull caracterizaccedilatildeo do solo

bull bull No caso especiacutefico de infiltraccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais no solo aplica-se o disposto

no item 5

bull bull Caracterizaccedilatildeo do corpo receptor

bull OBS No caso do efluente ser lanccedilado em regime descontiacutenuo ou em batelada deveraacute ser

prevista a implantaccedilatildeo de pelo menos um tanque pulmatildeo para posterior lanccedilamento no corpo

hiacutedrico em regime de vazatildeo constante a qual deveraacute atender os criteacuterios estabelecidos no

artigo 34 da Resoluccedilatildeo CONAMA 3572005 bem como atenda a capacidade de diluiccedilatildeo do

corpo hiacutedrico

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bull 3 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS

bull

bull 31 INFORMACcedilOtildeES SOBRE PROCESSOS GERADORES DE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS

bull

bull 311 DESCRICcedilAtildeO DO (S) SISTEMA FONTES DE POLUICcedilAtildeO DO AR

bull bull Especificar detalhadamente todos os processos geradores de poluiccedilatildeo do ar tais como caldeiras fornos moinhos secadores etc que emitam gases vapores eou material particulado para a atmosfera seja atraveacutes de dutos chamineacutes ou emissotildees fugitivas

bull

bull 312 PRODUCcedilAtildeO TIacutePICA DOS PROCESSOS

bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento e as caracteriacutesticas teacutecnicas de utilizaccedilatildeo eou operaccedilatildeo dos mesmos informando a capacidade de produccedilatildeo de cada um atraveacutes do volume de produccedilatildeo ou pelo consumo de mateacuteria prima Para os processos de queima deve ser adicionalmente informada a potencia

bull teacutermica nominal

bull 313 TEMPO DE OPERACcedilAtildeO DOS PROCESSOS

bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento previsto (diaacuterio mensal e anual)

bull

bull 314 CHAMINEacuteS

bull bull Especificar o nuacutemero e altura das chamineacutes ou dutos em relaccedilatildeo ao niacutevel do solo agrave edificaccedilatildeo onde a fonte potencialmente poluidora estaraacute instalada agrave altura da residecircncia vizinha mais alta num raio de 300 metros e das outras construccedilotildees vizinhas indicando os equipamentos onde seratildeo instaladas as mesmas

bull

bull 315 COMBUSTIacuteVEIS

bull bull Especificar os combustiacuteveis a serem utilizados (tipo e quantidade diaacuteria mensal e anual) por cada processo acima identificado

bull

bull 316 ENQUADRAMENTO

bull bull Especificar o artigo no qual cada processo se enquadra e os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento a serem atendidos com as respectivas justificativas

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bull 32 PLANO DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO DO AR

bull Deveraacute ser apresentado o Plano de Controle de Poluiccedilatildeo do Ar especificando as medidas a serem tomadas para atender os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento e os padrotildees de qualidade do ar no entorno ambos estabelecidos na Resoluccedilatildeo SEMA 05406 contemplando no miacutenimo os itens abaixo

bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de controle de poluiccedilatildeo do ar

bull bull Dimensionamento dos dutos e chamineacutes conforme paracircmetros estabelecidos pela Resoluccedilatildeo SEMA 05406

bull

bull 33 AUTOMONITORAMENTO

bull bull Apresentar para cada processo a frequumlecircncia de monitoramento de acordo com o estabelecido nos artigos especiacuteficos ou no artigo 68 da Resoluccedilatildeo SEMA 05406

bull

bull 4 INFORMACcedilOtildeES SOBRE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS

bull

bull 41 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS GERADOS

bull bull Especificar e quantificar os resiacuteduos soacutelidos gerados pelo empreendimento inclusive os provenientes da estaccedilatildeo de tratamento efluentes liacutequidos industriais

bull

bull 42 SISTEMA(S) DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO POR RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS

bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de tratamento armazenamento (temporaacuterio) eou disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos

bull bull No caso especiacutefico de disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos no solo aplica-se o disposto no item 5

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bull 5 DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS E RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS NO SOLO

bull

bull 51 USO AGRIacuteCOLA

bull Considera-se disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos e resiacuteduos soacutelidos no solo para uso agriacutecola quando o despejo

for aplicado no solo para fins agriacutecolas e florestais como condicionador fertilizante ou corretivo de modo a

proporcionar efeitos beneacuteficos para o solo e para as espeacutecies nele cultivadas Os projetos que contemplem

esse procedimento deveratildeo conter no miacutenimo o seguinte

bull

bull 511 DESCRICcedilAtildeO GERAL DO LOCAL

bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais do local que conteacutem a aacuterea destinada para a disposiccedilatildeo do efluente

denominada aacuterea propriamente dita contendo os seguintes dados

bull minus relevo - plano suave ondulado ondulado forte ondulado montanhoso

bull minus declividade - declividade meacutedia do local com mapa planialtimeacutetrico da aacuterea pp dita

bull minus clima - clima predominante na regiatildeo podendo seguir a classificaccedilatildeo de KOumlEPPEN precipitaccedilatildeo meacutedia

dos meses de disposiccedilatildeo do efluente no solo

bull minus dimensatildeo - a aacuterea pp dita deve ser dimensionada

bull minus croqui do local - deve constar no croqui a aacuterea pp dita cursos d aacutegua via de acesso poccedilos de

utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas demarcados

bull 512 CARACTERIZACcedilAtildeO DO SOLO

bull bull tipo de solo

bull bull composiccedilatildeo granulomeacutetrica

bull bull capacidade de infiltraccedilatildeo

bull bull profundidade do lenccedilol freaacutetico

bull bull anaacutelise quiacutemica do solo

bull

bull 513 DESCRICcedilAtildeO TEacuteCNICA DA METODOLOGIA DE DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES NO SOLO

bull bull praacuteticas de manejo e conservaccedilatildeo do solo que receberaacute o efluente

bull bull procedimento de aplicaccedilatildeo periacuteodo taxa frequumlecircncia e teacutecnica de aplicaccedilatildeo A taxa de infiltraccedilatildeo do efluente a ser disposto no solo para fins agriacutecolas eacute definida como quantidade de efluente aplicado por hectare de solo (m3ha) Eacute calculada em funccedilatildeo da capacidade de infiltraccedilatildeo do solo da caracterizaccedilatildeo do efluente da fertilidade antecedente no solo (anaacutelise de fertilidade) e da recomendaccedilatildeo de adubaccedilatildeo da cultura A quantidade eacute limitada em funccedilatildeo do(s) elemento(s) criacutetico(s)

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bull 514 JUSTIFICATIVA DO SISTEMA PROPOSTO

bull bull Justificar atraveacutes de dados eou estudos jaacute existentes da viabilidade da utilizaccedilatildeo

proposta do efluente quanto agrave resposta agronocircmica e o natildeo comprometimento dos

recursos hiacutedricos e do solo

bull

bull 515 MONITORAMENTO DO SISTEMA

bull bull Especificar os paracircmetros que seratildeo avaliados frequecircncia e pontos de

amostragem

bull

bull 52 INFILTRACcedilAcircO

bull Os projetos de disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais apoacutes tratamento no solo

deveratildeo conter no miacutenimo os seguintes dados

bull

bull 521 DESCRICcedilAtildeO GERAL DA AacuteREA

bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais da aacuterea relevo clima dimensotildees declividade recursos hiacutedricos superficiais e utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas

bull bull Caracterizaccedilatildeo detalhada do(s) solo(s) e subsolo do local

bull minus Descrever os solos realizar testes de infiltraccedilatildeo padronizado item 52 da Norma NBR 7229 caracterizar o lenccedilol freaacutetico

bull bull Descriccedilatildeo teacutecnica da Metodologia de disposiccedilatildeo

bull minus Apresentar planejamento e procedimento de aplicaccedilatildeo

bull bull Justificativa teacutecnica do sistema proposto

bull minus Descrever e apresentar resultados dos testes e ensaios de tratabilidade executados ou referir-se a material bibliograacutefico reconhecido quanto agrave adequaccedilatildeo do efluente ao tratamento proposto Isso para comprovar a atenuaccedilatildeo dos poluentes antes de atingir os recursos hiacutedricos tanto superficiais como subterracircneos

bull bull Proposta de Monitoramento do sistema

bull minus Monitoramento do solo aquumliacutefero freaacutetico outros aquumliacuteferos e drenagem natural superficial Locaccedilatildeo dos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos frequumlecircncia e forma de amostragem e paracircmetros a serem analisados

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bull 6 DESENHOS

bull bull Planta de situaccedilatildeo industrial

bull bull Localizaccedilatildeo esquemaacutetica da Induacutestria em relaccedilatildeo aos cursos drsquoaacutegua

bull bull Planta geral dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos

bull bull Plantas e cortes com dimensotildees das unidades dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos (inclusive medidor de vazatildeo) industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos

bull Observaccedilatildeo Todos os desenhos deveratildeo ser apresentados em escala

bull O Plano de Controle Ambiental (PCA) deve ser apresentado

para o pedido da Licenccedila Ambiental de Instalaccedilatildeo (LI)

bull O PCA deve apresentar todos os impactos previstos para a

fase de implantaccedilatildeo da obra as respectivas medidas

mitigadoras eou de controle e como ficaratildeo registrados estas

medidas mitigadorascontroles

bull Os registros poderatildeo ser feitos por meio de fotos relatoacuterios

fichas de registros notas fiscais e documentos

bull (CTRrsquos - Certificados de Transportes de Resiacuteduos etc) desde

que comprovem a adoccedilatildeo das medidas mitigadorascontroles

adotados

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bull O PCA deve conter no miacutenimo as seguintes informaccedilotildees

bull 1 Identificaccedilatildeo do Estabelecimento - razatildeo social localizaccedilatildeo e natureza do empreendimento

bull 2 Descrever os impactos interferecircncias que ocorreratildeo no transcorrer da obra e indicar as medidas mitigadoras propostas de acordo com as informaccedilotildees apresentadas no Relatoacuterio Ambiental Simplificado (RAS) ou no Relatoacuterio Ambiental Preliminar (RAP) conforme o caso As medidas propostas deveratildeo ser claramente descritas

bull 3 Descrever quais seratildeo as accedilotildees de controle dos impactos interferecircncias apontados no item anterior

bull 4 Descrever qual seraacute o meacutetodo de registro que comprove o controle dos impactos interferecircncias (fotos relatoacuterios fichas de registro CTRrsquos documentos fiscais etc)

bull 5 O PCA deve ser assinado pelo responsaacutevel pela elaboraccedilatildeo e implantaccedilatildeo do plano

bull 6 O PCA deve servir de subsiacutedio para a a elaboraccedilatildeo do Relatoacuterio Final da Obra a ser entregue para solicitaccedilatildeo da Licenccedila Ambiental de Operaccedilatildeo - LO

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27

bull Elaborado pelo empreendedor contendo o diagnoacutestico

ambiental da aacuterea onde se encontra implantado a atividade

descriccedilatildeo dos novos empreendimentos ou ampliaccedilotildees

identificaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo do impacto ambiental e medidas

mitigadoras a serem adotadas considerando a introduccedilatildeo e

outros empreendimentos

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28

bull Eacute o documento que apresenta detalhadamente todas as

medidas de controle e os programas ambientais propostos no

Relatoacuterio Ambiental Simplificado ndash RAS devendo ser

apresentado junto com a comprovaccedilatildeo do atendimento das

condicionantes da Licenccedila Preacutevia ao IBAMA no requerimento

da Licenccedila de Instalaccedilatildeo

bull Assim como o RAS este relatoacuterio eacute utilizado somente para

empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte

assim definido pelo IBAMA

bull Este Plano eacute utilizado geralmente para a recomposiccedilatildeo de

aacutereas degradadas por atividades de mineraccedilatildeo

bull Pode ser solicitado na regularizaccedilatildeo de obras natildeo licenciadas

ou agregada ao Plano de Controle Ambiental para emissatildeo

da Licenccedila de Instalaccedilatildeo ou Licenccedila de Operaccedilatildeo

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29

bull exploraccedilatildeo e lavra de jazidas de combustiacuteveis liacutequidos e gaacutes

natural

bull Nesse procedimento eacute concedida a LICENCcedilA PREacuteVIA DE

PRODUCcedilAtildeO PARA PESQUISA - LPpro

bull autoriza a produccedilatildeo para pesquisa da viabilidade econocircmica da jazida

bull conteacutem o plano de desenvolvimento da produccedilatildeo para a

pesquisa pretendida com avaliaccedilatildeo ambiental e indicaccedilatildeo das

medidas de controle a serem adotadas

bull objetivo eacute obter a concepccedilatildeo geral de um dado empreendimento e seus

condicionantes teacutecnicos e avaliar suas melhores alternativas tanto sob o

aspecto teacutecnico quanto econocircmico de modo a demonstrar a viabilidade

do empreendimento

bull Para a renovaccedilatildeo da Licenccedila de Operaccedilatildeo

bull deveraacute referir-se a todos os elementos indicados como

bull medidas mitigadoras e agrave situaccedilatildeo em que se encontram os programas ambientais apresentados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Projeto Baacutesico Ambiental (PBA)

bull assim como fazer referecircncia a elementos complementares que tenham sido incorporados no Relatoacuterio de Implantaccedilatildeo dos Programas Ambientais

bull e do atendimento a eventuais condicionantes para a operaccedilatildeo do empreendimento exigidos pelo IBAMA por ocasiatildeo da obtenccedilatildeo da LO

bull Deveraacute ainda ser descrita a estrutura de gerenciamento ambiental montada pelo empreendedor

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bull Do estudo de impacto de vizinhanccedila

bull Art 36 Lei municipal definiraacute os empreendimentos e

atividades privados ou puacuteblicos em aacuterea urbana que

dependeratildeo de elaboraccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto de

vizinhanccedila (EIV) para obter as licenccedilas ou autorizaccedilotildees de

construccedilatildeo ampliaccedilatildeo ou funcionamento a cargo do Poder

Puacuteblico municipal

bull

bull Art 37 O EIV seraacute executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto agrave qualidade de vida da populaccedilatildeo residente na aacuterea e suas proximidades incluindo a anaacutelise no miacutenimo das seguintes questotildees

bull I ndash adensamento populacional

bull II ndash equipamentos urbanos e comunitaacuterios

bull III ndash uso e ocupaccedilatildeo do solo

bull IV ndash valorizaccedilatildeo imobiliaacuteria

bull

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bull V ndash geraccedilatildeo de traacutefego e demanda por transporte puacuteblico

bull VI ndash ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo

bull VII ndash paisagem urbana e patrimocircnio natural e cultural

bull Paraacutegrafo uacutenico Dar-se-aacute publicidade aos documentos

integrantes do EIV que ficaratildeo disponiacuteveis para consulta no oacutergatildeo

competente do Poder Puacuteblico municipal por qualquer interessado

bull

bull Art 38 A elaboraccedilatildeo do EIV natildeo substitui a elaboraccedilatildeo e a

aprovaccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto ambiental (EIA)

requeridas nos termos da legislaccedilatildeo ambiental

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bull Para o licenciamento de accedilotildees e atividades modificadoras do

meio ambiente com impactos significativos a legislaccedilatildeo prevecirc a

elaboraccedilatildeo pelo empreendedor do Estudo de Impacto

Ambiental - EIA e respectivo Relatoacuterio de Impacto Ambiental ndash

RIMA a serem apresentados para a obtenccedilatildeo da Licenccedila

Preacutevia

Ambos seratildeo abordados em aula especiacutefica

bull Eacute um estudo teacutecnico elaborado por equipe multidisciplinar que oferece

elementos para a anaacutelise da viabilidade ambiental de empreendimentos

ou atividades consideradas de impactos ambientais muito pequenos e

natildeo significativos mas que necessitam de aprovaccedilatildeo do oacutergatildeo

licenciador

bull O objetivo de sua apresentaccedilatildeo eacute a obtenccedilatildeo da Licenccedila Preacutevia ndash LP

bull Caso o EAS natildeo seja suficiente para avaliar a viabilidade ambiental

do objeto do licenciamento seraacute exigida a apresentaccedilatildeo do Estudo

de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatoacuterio de Impacto

Ambiental - EIA e RIMA

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bull empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte

mediante definiccedilatildeo do oacutergatildeo ambiental competente

fundamentada em parecer teacutecnico

bull para usinas hidreleacutetricas e sistemas associados usinas

termeleacutetricas e sistemas associados sistemas de transmissatildeo de

energia eleacutetrica (linhas de transmissatildeo e subestaccedilotildees) e para

usinas eoacutelicas e com outras fontes alternativas de energia

bull compotildee-se dos estudos relativos aos aspectos ambientais

concernentes agrave

bull localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de uma atividade ou

empreendimento

bull apresentados como subsiacutedios para a concessatildeo da Licenccedila Preacutevia

bull contendo as informaccedilotildees relativas ao

bull diagnoacutestico ambiental da regiatildeo de inserccedilatildeo do empreendimento

bull sua caracterizaccedilatildeo

bull a identificaccedilatildeo dos impactos ambientais e

bull das medidas de controle pertinentes

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bull conteuacutedo miacutenimo

bull A Descriccedilatildeo do Projeto

bull objetivos e justificativas em relaccedilatildeo e compatibilidade com as poliacuteticas

setoriais planos e programas governamentais

bull descriccedilatildeo do projeto e suas alternativas tecnoloacutegicas e locacionais

considerando a hipoacutetese de natildeo realizaccedilatildeo especificando a aacuterea de

influecircncia

bull B Diagnoacutestico e Prognoacutestico Ambiental

bull diagnoacutestico ambiental

bull descriccedilatildeo dos provaacuteveis impactos ambientais da implantaccedilatildeo e operaccedilatildeo

da atividade considerando

bull o projeto suas alternativas os horizontes de tempo de incidecircncia dos

impactos e indicando

bull Os meacutetodos teacutecnicas e criteacuterios para sua identificaccedilatildeo quantificaccedilatildeo e

interpretaccedilatildeo

bull caracterizaccedilatildeo da qualidade ambiental futura da aacuterea de influecircncia

considerando a interaccedilatildeo dos diferentes fatores ambientais

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18

bull C Medidas de Controle

bull medidas mitigadoras preventivas e corretivas identificando os impactos

que natildeo possam ser evitados

bull recomendaccedilatildeo quanto agrave alternativa mais favoraacutevel

bull programa de acompanhamento monitoramento e controle

bull compotildee-se de

bull estudos relativos aos aspectos ambientais concernentes agrave localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de uma atividade ou um empreendimento que natildeo gera impactos ambientais significativos e que contem informaccedilotildees relativas

bull agrave caracterizaccedilatildeo do ambiente em que se pretende instalar

bull a sua localizaccedilatildeo frente ao Plano Diretor Municipal

bull alvaraacutes e documentos similares

bull e plano de controle ambiental que identifique as fontes de poluiccedilatildeo ou degradaccedilatildeo e as medidas de controle pertinentes

bull Seu conteuacutedo seraacute estabelecido caso a caso

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bull O Projeto Baacutesico Ambiental eacute o documento que apresenta

detalhadamente todas as medidas de controle e os programas

ambientais propostos no EIA

bull Deve ser apresentado para a obtenccedilatildeo da Licenccedila de

Instalaccedilatildeo

bull Eacute elaborado por teacutecnicos habilitados

bull Exemplo Modelo de PBA do Instituto Ambiental do Paranaacute

bull 1 INFORMACcedilOtildeES CADASTRAIS

bull bull Razatildeo Social CGC endereccedilo Indicaccedilatildeo Fiscal

bull bull Fonte abastecedora de aacutegua

bull bull Corpo receptor

bull bull Aacuterea onde seraacute implantada a atividade (aacuterea total aacuterea construiacuteda e aacuterea livre)

bull bull Nuacutemero de funcionaacuterios

bull bull Horaacuterio de turno de trabalho

bull bull Mateacuterias-primas e insumos

bull bull Produtos a serem fabricados

bull bull Fluxograma de processo produtivo

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bull 2 INFORMACcedilOtildeES SOBRE POLUICcedilAtildeO HIacuteDRICA

bull 21 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EFLUENTES LIacuteQUIDOS

bull bull Descriccedilatildeo do sistema de captaccedilatildeo e disposiccedilatildeo de aacuteguas pluviais

bull bull Informaccedilotildees sobre a quantidade e qualidade (caracterizaccedilatildeo) dos efluentes liacutequidos industriais

bull

bull 211 PROJETO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS

bull 212 ESGOTO SANITAacuteRIO

bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento do esgoto sanitaacuterio

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema

bull 213 EFLUENTES LIacuteQUIDOS INDUSTRIAIS

bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento de efluentes

liacutequidos industriais

bull bull Justificativa do sistema adotado

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema No caso do

bull projeto prever a implantaccedilatildeo de lagoas de estabilizaccedilatildeo deveraacute ser apresentado relatoacuterio de

bull caracterizaccedilatildeo do solo

bull bull No caso especiacutefico de infiltraccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais no solo aplica-se o disposto

no item 5

bull bull Caracterizaccedilatildeo do corpo receptor

bull OBS No caso do efluente ser lanccedilado em regime descontiacutenuo ou em batelada deveraacute ser

prevista a implantaccedilatildeo de pelo menos um tanque pulmatildeo para posterior lanccedilamento no corpo

hiacutedrico em regime de vazatildeo constante a qual deveraacute atender os criteacuterios estabelecidos no

artigo 34 da Resoluccedilatildeo CONAMA 3572005 bem como atenda a capacidade de diluiccedilatildeo do

corpo hiacutedrico

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21

bull 3 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS

bull

bull 31 INFORMACcedilOtildeES SOBRE PROCESSOS GERADORES DE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS

bull

bull 311 DESCRICcedilAtildeO DO (S) SISTEMA FONTES DE POLUICcedilAtildeO DO AR

bull bull Especificar detalhadamente todos os processos geradores de poluiccedilatildeo do ar tais como caldeiras fornos moinhos secadores etc que emitam gases vapores eou material particulado para a atmosfera seja atraveacutes de dutos chamineacutes ou emissotildees fugitivas

bull

bull 312 PRODUCcedilAtildeO TIacutePICA DOS PROCESSOS

bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento e as caracteriacutesticas teacutecnicas de utilizaccedilatildeo eou operaccedilatildeo dos mesmos informando a capacidade de produccedilatildeo de cada um atraveacutes do volume de produccedilatildeo ou pelo consumo de mateacuteria prima Para os processos de queima deve ser adicionalmente informada a potencia

bull teacutermica nominal

bull 313 TEMPO DE OPERACcedilAtildeO DOS PROCESSOS

bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento previsto (diaacuterio mensal e anual)

bull

bull 314 CHAMINEacuteS

bull bull Especificar o nuacutemero e altura das chamineacutes ou dutos em relaccedilatildeo ao niacutevel do solo agrave edificaccedilatildeo onde a fonte potencialmente poluidora estaraacute instalada agrave altura da residecircncia vizinha mais alta num raio de 300 metros e das outras construccedilotildees vizinhas indicando os equipamentos onde seratildeo instaladas as mesmas

bull

bull 315 COMBUSTIacuteVEIS

bull bull Especificar os combustiacuteveis a serem utilizados (tipo e quantidade diaacuteria mensal e anual) por cada processo acima identificado

bull

bull 316 ENQUADRAMENTO

bull bull Especificar o artigo no qual cada processo se enquadra e os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento a serem atendidos com as respectivas justificativas

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bull 32 PLANO DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO DO AR

bull Deveraacute ser apresentado o Plano de Controle de Poluiccedilatildeo do Ar especificando as medidas a serem tomadas para atender os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento e os padrotildees de qualidade do ar no entorno ambos estabelecidos na Resoluccedilatildeo SEMA 05406 contemplando no miacutenimo os itens abaixo

bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de controle de poluiccedilatildeo do ar

bull bull Dimensionamento dos dutos e chamineacutes conforme paracircmetros estabelecidos pela Resoluccedilatildeo SEMA 05406

bull

bull 33 AUTOMONITORAMENTO

bull bull Apresentar para cada processo a frequumlecircncia de monitoramento de acordo com o estabelecido nos artigos especiacuteficos ou no artigo 68 da Resoluccedilatildeo SEMA 05406

bull

bull 4 INFORMACcedilOtildeES SOBRE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS

bull

bull 41 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS GERADOS

bull bull Especificar e quantificar os resiacuteduos soacutelidos gerados pelo empreendimento inclusive os provenientes da estaccedilatildeo de tratamento efluentes liacutequidos industriais

bull

bull 42 SISTEMA(S) DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO POR RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS

bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de tratamento armazenamento (temporaacuterio) eou disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos

bull bull No caso especiacutefico de disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos no solo aplica-se o disposto no item 5

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bull 5 DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS E RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS NO SOLO

bull

bull 51 USO AGRIacuteCOLA

bull Considera-se disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos e resiacuteduos soacutelidos no solo para uso agriacutecola quando o despejo

for aplicado no solo para fins agriacutecolas e florestais como condicionador fertilizante ou corretivo de modo a

proporcionar efeitos beneacuteficos para o solo e para as espeacutecies nele cultivadas Os projetos que contemplem

esse procedimento deveratildeo conter no miacutenimo o seguinte

bull

bull 511 DESCRICcedilAtildeO GERAL DO LOCAL

bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais do local que conteacutem a aacuterea destinada para a disposiccedilatildeo do efluente

denominada aacuterea propriamente dita contendo os seguintes dados

bull minus relevo - plano suave ondulado ondulado forte ondulado montanhoso

bull minus declividade - declividade meacutedia do local com mapa planialtimeacutetrico da aacuterea pp dita

bull minus clima - clima predominante na regiatildeo podendo seguir a classificaccedilatildeo de KOumlEPPEN precipitaccedilatildeo meacutedia

dos meses de disposiccedilatildeo do efluente no solo

bull minus dimensatildeo - a aacuterea pp dita deve ser dimensionada

bull minus croqui do local - deve constar no croqui a aacuterea pp dita cursos d aacutegua via de acesso poccedilos de

utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas demarcados

bull 512 CARACTERIZACcedilAtildeO DO SOLO

bull bull tipo de solo

bull bull composiccedilatildeo granulomeacutetrica

bull bull capacidade de infiltraccedilatildeo

bull bull profundidade do lenccedilol freaacutetico

bull bull anaacutelise quiacutemica do solo

bull

bull 513 DESCRICcedilAtildeO TEacuteCNICA DA METODOLOGIA DE DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES NO SOLO

bull bull praacuteticas de manejo e conservaccedilatildeo do solo que receberaacute o efluente

bull bull procedimento de aplicaccedilatildeo periacuteodo taxa frequumlecircncia e teacutecnica de aplicaccedilatildeo A taxa de infiltraccedilatildeo do efluente a ser disposto no solo para fins agriacutecolas eacute definida como quantidade de efluente aplicado por hectare de solo (m3ha) Eacute calculada em funccedilatildeo da capacidade de infiltraccedilatildeo do solo da caracterizaccedilatildeo do efluente da fertilidade antecedente no solo (anaacutelise de fertilidade) e da recomendaccedilatildeo de adubaccedilatildeo da cultura A quantidade eacute limitada em funccedilatildeo do(s) elemento(s) criacutetico(s)

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bull 514 JUSTIFICATIVA DO SISTEMA PROPOSTO

bull bull Justificar atraveacutes de dados eou estudos jaacute existentes da viabilidade da utilizaccedilatildeo

proposta do efluente quanto agrave resposta agronocircmica e o natildeo comprometimento dos

recursos hiacutedricos e do solo

bull

bull 515 MONITORAMENTO DO SISTEMA

bull bull Especificar os paracircmetros que seratildeo avaliados frequecircncia e pontos de

amostragem

bull

bull 52 INFILTRACcedilAcircO

bull Os projetos de disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais apoacutes tratamento no solo

deveratildeo conter no miacutenimo os seguintes dados

bull

bull 521 DESCRICcedilAtildeO GERAL DA AacuteREA

bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais da aacuterea relevo clima dimensotildees declividade recursos hiacutedricos superficiais e utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas

bull bull Caracterizaccedilatildeo detalhada do(s) solo(s) e subsolo do local

bull minus Descrever os solos realizar testes de infiltraccedilatildeo padronizado item 52 da Norma NBR 7229 caracterizar o lenccedilol freaacutetico

bull bull Descriccedilatildeo teacutecnica da Metodologia de disposiccedilatildeo

bull minus Apresentar planejamento e procedimento de aplicaccedilatildeo

bull bull Justificativa teacutecnica do sistema proposto

bull minus Descrever e apresentar resultados dos testes e ensaios de tratabilidade executados ou referir-se a material bibliograacutefico reconhecido quanto agrave adequaccedilatildeo do efluente ao tratamento proposto Isso para comprovar a atenuaccedilatildeo dos poluentes antes de atingir os recursos hiacutedricos tanto superficiais como subterracircneos

bull bull Proposta de Monitoramento do sistema

bull minus Monitoramento do solo aquumliacutefero freaacutetico outros aquumliacuteferos e drenagem natural superficial Locaccedilatildeo dos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos frequumlecircncia e forma de amostragem e paracircmetros a serem analisados

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bull 6 DESENHOS

bull bull Planta de situaccedilatildeo industrial

bull bull Localizaccedilatildeo esquemaacutetica da Induacutestria em relaccedilatildeo aos cursos drsquoaacutegua

bull bull Planta geral dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos

bull bull Plantas e cortes com dimensotildees das unidades dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos (inclusive medidor de vazatildeo) industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos

bull Observaccedilatildeo Todos os desenhos deveratildeo ser apresentados em escala

bull O Plano de Controle Ambiental (PCA) deve ser apresentado

para o pedido da Licenccedila Ambiental de Instalaccedilatildeo (LI)

bull O PCA deve apresentar todos os impactos previstos para a

fase de implantaccedilatildeo da obra as respectivas medidas

mitigadoras eou de controle e como ficaratildeo registrados estas

medidas mitigadorascontroles

bull Os registros poderatildeo ser feitos por meio de fotos relatoacuterios

fichas de registros notas fiscais e documentos

bull (CTRrsquos - Certificados de Transportes de Resiacuteduos etc) desde

que comprovem a adoccedilatildeo das medidas mitigadorascontroles

adotados

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bull O PCA deve conter no miacutenimo as seguintes informaccedilotildees

bull 1 Identificaccedilatildeo do Estabelecimento - razatildeo social localizaccedilatildeo e natureza do empreendimento

bull 2 Descrever os impactos interferecircncias que ocorreratildeo no transcorrer da obra e indicar as medidas mitigadoras propostas de acordo com as informaccedilotildees apresentadas no Relatoacuterio Ambiental Simplificado (RAS) ou no Relatoacuterio Ambiental Preliminar (RAP) conforme o caso As medidas propostas deveratildeo ser claramente descritas

bull 3 Descrever quais seratildeo as accedilotildees de controle dos impactos interferecircncias apontados no item anterior

bull 4 Descrever qual seraacute o meacutetodo de registro que comprove o controle dos impactos interferecircncias (fotos relatoacuterios fichas de registro CTRrsquos documentos fiscais etc)

bull 5 O PCA deve ser assinado pelo responsaacutevel pela elaboraccedilatildeo e implantaccedilatildeo do plano

bull 6 O PCA deve servir de subsiacutedio para a a elaboraccedilatildeo do Relatoacuterio Final da Obra a ser entregue para solicitaccedilatildeo da Licenccedila Ambiental de Operaccedilatildeo - LO

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bull Elaborado pelo empreendedor contendo o diagnoacutestico

ambiental da aacuterea onde se encontra implantado a atividade

descriccedilatildeo dos novos empreendimentos ou ampliaccedilotildees

identificaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo do impacto ambiental e medidas

mitigadoras a serem adotadas considerando a introduccedilatildeo e

outros empreendimentos

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28

bull Eacute o documento que apresenta detalhadamente todas as

medidas de controle e os programas ambientais propostos no

Relatoacuterio Ambiental Simplificado ndash RAS devendo ser

apresentado junto com a comprovaccedilatildeo do atendimento das

condicionantes da Licenccedila Preacutevia ao IBAMA no requerimento

da Licenccedila de Instalaccedilatildeo

bull Assim como o RAS este relatoacuterio eacute utilizado somente para

empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte

assim definido pelo IBAMA

bull Este Plano eacute utilizado geralmente para a recomposiccedilatildeo de

aacutereas degradadas por atividades de mineraccedilatildeo

bull Pode ser solicitado na regularizaccedilatildeo de obras natildeo licenciadas

ou agregada ao Plano de Controle Ambiental para emissatildeo

da Licenccedila de Instalaccedilatildeo ou Licenccedila de Operaccedilatildeo

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bull exploraccedilatildeo e lavra de jazidas de combustiacuteveis liacutequidos e gaacutes

natural

bull Nesse procedimento eacute concedida a LICENCcedilA PREacuteVIA DE

PRODUCcedilAtildeO PARA PESQUISA - LPpro

bull autoriza a produccedilatildeo para pesquisa da viabilidade econocircmica da jazida

bull conteacutem o plano de desenvolvimento da produccedilatildeo para a

pesquisa pretendida com avaliaccedilatildeo ambiental e indicaccedilatildeo das

medidas de controle a serem adotadas

bull objetivo eacute obter a concepccedilatildeo geral de um dado empreendimento e seus

condicionantes teacutecnicos e avaliar suas melhores alternativas tanto sob o

aspecto teacutecnico quanto econocircmico de modo a demonstrar a viabilidade

do empreendimento

bull Para a renovaccedilatildeo da Licenccedila de Operaccedilatildeo

bull deveraacute referir-se a todos os elementos indicados como

bull medidas mitigadoras e agrave situaccedilatildeo em que se encontram os programas ambientais apresentados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Projeto Baacutesico Ambiental (PBA)

bull assim como fazer referecircncia a elementos complementares que tenham sido incorporados no Relatoacuterio de Implantaccedilatildeo dos Programas Ambientais

bull e do atendimento a eventuais condicionantes para a operaccedilatildeo do empreendimento exigidos pelo IBAMA por ocasiatildeo da obtenccedilatildeo da LO

bull Deveraacute ainda ser descrita a estrutura de gerenciamento ambiental montada pelo empreendedor

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bull Do estudo de impacto de vizinhanccedila

bull Art 36 Lei municipal definiraacute os empreendimentos e

atividades privados ou puacuteblicos em aacuterea urbana que

dependeratildeo de elaboraccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto de

vizinhanccedila (EIV) para obter as licenccedilas ou autorizaccedilotildees de

construccedilatildeo ampliaccedilatildeo ou funcionamento a cargo do Poder

Puacuteblico municipal

bull

bull Art 37 O EIV seraacute executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto agrave qualidade de vida da populaccedilatildeo residente na aacuterea e suas proximidades incluindo a anaacutelise no miacutenimo das seguintes questotildees

bull I ndash adensamento populacional

bull II ndash equipamentos urbanos e comunitaacuterios

bull III ndash uso e ocupaccedilatildeo do solo

bull IV ndash valorizaccedilatildeo imobiliaacuteria

bull

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bull V ndash geraccedilatildeo de traacutefego e demanda por transporte puacuteblico

bull VI ndash ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo

bull VII ndash paisagem urbana e patrimocircnio natural e cultural

bull Paraacutegrafo uacutenico Dar-se-aacute publicidade aos documentos

integrantes do EIV que ficaratildeo disponiacuteveis para consulta no oacutergatildeo

competente do Poder Puacuteblico municipal por qualquer interessado

bull

bull Art 38 A elaboraccedilatildeo do EIV natildeo substitui a elaboraccedilatildeo e a

aprovaccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto ambiental (EIA)

requeridas nos termos da legislaccedilatildeo ambiental

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bull empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte

mediante definiccedilatildeo do oacutergatildeo ambiental competente

fundamentada em parecer teacutecnico

bull para usinas hidreleacutetricas e sistemas associados usinas

termeleacutetricas e sistemas associados sistemas de transmissatildeo de

energia eleacutetrica (linhas de transmissatildeo e subestaccedilotildees) e para

usinas eoacutelicas e com outras fontes alternativas de energia

bull compotildee-se dos estudos relativos aos aspectos ambientais

concernentes agrave

bull localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de uma atividade ou

empreendimento

bull apresentados como subsiacutedios para a concessatildeo da Licenccedila Preacutevia

bull contendo as informaccedilotildees relativas ao

bull diagnoacutestico ambiental da regiatildeo de inserccedilatildeo do empreendimento

bull sua caracterizaccedilatildeo

bull a identificaccedilatildeo dos impactos ambientais e

bull das medidas de controle pertinentes

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bull conteuacutedo miacutenimo

bull A Descriccedilatildeo do Projeto

bull objetivos e justificativas em relaccedilatildeo e compatibilidade com as poliacuteticas

setoriais planos e programas governamentais

bull descriccedilatildeo do projeto e suas alternativas tecnoloacutegicas e locacionais

considerando a hipoacutetese de natildeo realizaccedilatildeo especificando a aacuterea de

influecircncia

bull B Diagnoacutestico e Prognoacutestico Ambiental

bull diagnoacutestico ambiental

bull descriccedilatildeo dos provaacuteveis impactos ambientais da implantaccedilatildeo e operaccedilatildeo

da atividade considerando

bull o projeto suas alternativas os horizontes de tempo de incidecircncia dos

impactos e indicando

bull Os meacutetodos teacutecnicas e criteacuterios para sua identificaccedilatildeo quantificaccedilatildeo e

interpretaccedilatildeo

bull caracterizaccedilatildeo da qualidade ambiental futura da aacuterea de influecircncia

considerando a interaccedilatildeo dos diferentes fatores ambientais

23022011

18

bull C Medidas de Controle

bull medidas mitigadoras preventivas e corretivas identificando os impactos

que natildeo possam ser evitados

bull recomendaccedilatildeo quanto agrave alternativa mais favoraacutevel

bull programa de acompanhamento monitoramento e controle

bull compotildee-se de

bull estudos relativos aos aspectos ambientais concernentes agrave localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de uma atividade ou um empreendimento que natildeo gera impactos ambientais significativos e que contem informaccedilotildees relativas

bull agrave caracterizaccedilatildeo do ambiente em que se pretende instalar

bull a sua localizaccedilatildeo frente ao Plano Diretor Municipal

bull alvaraacutes e documentos similares

bull e plano de controle ambiental que identifique as fontes de poluiccedilatildeo ou degradaccedilatildeo e as medidas de controle pertinentes

bull Seu conteuacutedo seraacute estabelecido caso a caso

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bull O Projeto Baacutesico Ambiental eacute o documento que apresenta

detalhadamente todas as medidas de controle e os programas

ambientais propostos no EIA

bull Deve ser apresentado para a obtenccedilatildeo da Licenccedila de

Instalaccedilatildeo

bull Eacute elaborado por teacutecnicos habilitados

bull Exemplo Modelo de PBA do Instituto Ambiental do Paranaacute

bull 1 INFORMACcedilOtildeES CADASTRAIS

bull bull Razatildeo Social CGC endereccedilo Indicaccedilatildeo Fiscal

bull bull Fonte abastecedora de aacutegua

bull bull Corpo receptor

bull bull Aacuterea onde seraacute implantada a atividade (aacuterea total aacuterea construiacuteda e aacuterea livre)

bull bull Nuacutemero de funcionaacuterios

bull bull Horaacuterio de turno de trabalho

bull bull Mateacuterias-primas e insumos

bull bull Produtos a serem fabricados

bull bull Fluxograma de processo produtivo

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bull 2 INFORMACcedilOtildeES SOBRE POLUICcedilAtildeO HIacuteDRICA

bull 21 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EFLUENTES LIacuteQUIDOS

bull bull Descriccedilatildeo do sistema de captaccedilatildeo e disposiccedilatildeo de aacuteguas pluviais

bull bull Informaccedilotildees sobre a quantidade e qualidade (caracterizaccedilatildeo) dos efluentes liacutequidos industriais

bull

bull 211 PROJETO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS

bull 212 ESGOTO SANITAacuteRIO

bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento do esgoto sanitaacuterio

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema

bull 213 EFLUENTES LIacuteQUIDOS INDUSTRIAIS

bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento de efluentes

liacutequidos industriais

bull bull Justificativa do sistema adotado

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema No caso do

bull projeto prever a implantaccedilatildeo de lagoas de estabilizaccedilatildeo deveraacute ser apresentado relatoacuterio de

bull caracterizaccedilatildeo do solo

bull bull No caso especiacutefico de infiltraccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais no solo aplica-se o disposto

no item 5

bull bull Caracterizaccedilatildeo do corpo receptor

bull OBS No caso do efluente ser lanccedilado em regime descontiacutenuo ou em batelada deveraacute ser

prevista a implantaccedilatildeo de pelo menos um tanque pulmatildeo para posterior lanccedilamento no corpo

hiacutedrico em regime de vazatildeo constante a qual deveraacute atender os criteacuterios estabelecidos no

artigo 34 da Resoluccedilatildeo CONAMA 3572005 bem como atenda a capacidade de diluiccedilatildeo do

corpo hiacutedrico

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bull 3 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS

bull

bull 31 INFORMACcedilOtildeES SOBRE PROCESSOS GERADORES DE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS

bull

bull 311 DESCRICcedilAtildeO DO (S) SISTEMA FONTES DE POLUICcedilAtildeO DO AR

bull bull Especificar detalhadamente todos os processos geradores de poluiccedilatildeo do ar tais como caldeiras fornos moinhos secadores etc que emitam gases vapores eou material particulado para a atmosfera seja atraveacutes de dutos chamineacutes ou emissotildees fugitivas

bull

bull 312 PRODUCcedilAtildeO TIacutePICA DOS PROCESSOS

bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento e as caracteriacutesticas teacutecnicas de utilizaccedilatildeo eou operaccedilatildeo dos mesmos informando a capacidade de produccedilatildeo de cada um atraveacutes do volume de produccedilatildeo ou pelo consumo de mateacuteria prima Para os processos de queima deve ser adicionalmente informada a potencia

bull teacutermica nominal

bull 313 TEMPO DE OPERACcedilAtildeO DOS PROCESSOS

bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento previsto (diaacuterio mensal e anual)

bull

bull 314 CHAMINEacuteS

bull bull Especificar o nuacutemero e altura das chamineacutes ou dutos em relaccedilatildeo ao niacutevel do solo agrave edificaccedilatildeo onde a fonte potencialmente poluidora estaraacute instalada agrave altura da residecircncia vizinha mais alta num raio de 300 metros e das outras construccedilotildees vizinhas indicando os equipamentos onde seratildeo instaladas as mesmas

bull

bull 315 COMBUSTIacuteVEIS

bull bull Especificar os combustiacuteveis a serem utilizados (tipo e quantidade diaacuteria mensal e anual) por cada processo acima identificado

bull

bull 316 ENQUADRAMENTO

bull bull Especificar o artigo no qual cada processo se enquadra e os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento a serem atendidos com as respectivas justificativas

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bull 32 PLANO DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO DO AR

bull Deveraacute ser apresentado o Plano de Controle de Poluiccedilatildeo do Ar especificando as medidas a serem tomadas para atender os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento e os padrotildees de qualidade do ar no entorno ambos estabelecidos na Resoluccedilatildeo SEMA 05406 contemplando no miacutenimo os itens abaixo

bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de controle de poluiccedilatildeo do ar

bull bull Dimensionamento dos dutos e chamineacutes conforme paracircmetros estabelecidos pela Resoluccedilatildeo SEMA 05406

bull

bull 33 AUTOMONITORAMENTO

bull bull Apresentar para cada processo a frequumlecircncia de monitoramento de acordo com o estabelecido nos artigos especiacuteficos ou no artigo 68 da Resoluccedilatildeo SEMA 05406

bull

bull 4 INFORMACcedilOtildeES SOBRE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS

bull

bull 41 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS GERADOS

bull bull Especificar e quantificar os resiacuteduos soacutelidos gerados pelo empreendimento inclusive os provenientes da estaccedilatildeo de tratamento efluentes liacutequidos industriais

bull

bull 42 SISTEMA(S) DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO POR RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS

bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de tratamento armazenamento (temporaacuterio) eou disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos

bull bull No caso especiacutefico de disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos no solo aplica-se o disposto no item 5

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bull 5 DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS E RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS NO SOLO

bull

bull 51 USO AGRIacuteCOLA

bull Considera-se disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos e resiacuteduos soacutelidos no solo para uso agriacutecola quando o despejo

for aplicado no solo para fins agriacutecolas e florestais como condicionador fertilizante ou corretivo de modo a

proporcionar efeitos beneacuteficos para o solo e para as espeacutecies nele cultivadas Os projetos que contemplem

esse procedimento deveratildeo conter no miacutenimo o seguinte

bull

bull 511 DESCRICcedilAtildeO GERAL DO LOCAL

bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais do local que conteacutem a aacuterea destinada para a disposiccedilatildeo do efluente

denominada aacuterea propriamente dita contendo os seguintes dados

bull minus relevo - plano suave ondulado ondulado forte ondulado montanhoso

bull minus declividade - declividade meacutedia do local com mapa planialtimeacutetrico da aacuterea pp dita

bull minus clima - clima predominante na regiatildeo podendo seguir a classificaccedilatildeo de KOumlEPPEN precipitaccedilatildeo meacutedia

dos meses de disposiccedilatildeo do efluente no solo

bull minus dimensatildeo - a aacuterea pp dita deve ser dimensionada

bull minus croqui do local - deve constar no croqui a aacuterea pp dita cursos d aacutegua via de acesso poccedilos de

utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas demarcados

bull 512 CARACTERIZACcedilAtildeO DO SOLO

bull bull tipo de solo

bull bull composiccedilatildeo granulomeacutetrica

bull bull capacidade de infiltraccedilatildeo

bull bull profundidade do lenccedilol freaacutetico

bull bull anaacutelise quiacutemica do solo

bull

bull 513 DESCRICcedilAtildeO TEacuteCNICA DA METODOLOGIA DE DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES NO SOLO

bull bull praacuteticas de manejo e conservaccedilatildeo do solo que receberaacute o efluente

bull bull procedimento de aplicaccedilatildeo periacuteodo taxa frequumlecircncia e teacutecnica de aplicaccedilatildeo A taxa de infiltraccedilatildeo do efluente a ser disposto no solo para fins agriacutecolas eacute definida como quantidade de efluente aplicado por hectare de solo (m3ha) Eacute calculada em funccedilatildeo da capacidade de infiltraccedilatildeo do solo da caracterizaccedilatildeo do efluente da fertilidade antecedente no solo (anaacutelise de fertilidade) e da recomendaccedilatildeo de adubaccedilatildeo da cultura A quantidade eacute limitada em funccedilatildeo do(s) elemento(s) criacutetico(s)

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bull 514 JUSTIFICATIVA DO SISTEMA PROPOSTO

bull bull Justificar atraveacutes de dados eou estudos jaacute existentes da viabilidade da utilizaccedilatildeo

proposta do efluente quanto agrave resposta agronocircmica e o natildeo comprometimento dos

recursos hiacutedricos e do solo

bull

bull 515 MONITORAMENTO DO SISTEMA

bull bull Especificar os paracircmetros que seratildeo avaliados frequecircncia e pontos de

amostragem

bull

bull 52 INFILTRACcedilAcircO

bull Os projetos de disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais apoacutes tratamento no solo

deveratildeo conter no miacutenimo os seguintes dados

bull

bull 521 DESCRICcedilAtildeO GERAL DA AacuteREA

bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais da aacuterea relevo clima dimensotildees declividade recursos hiacutedricos superficiais e utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas

bull bull Caracterizaccedilatildeo detalhada do(s) solo(s) e subsolo do local

bull minus Descrever os solos realizar testes de infiltraccedilatildeo padronizado item 52 da Norma NBR 7229 caracterizar o lenccedilol freaacutetico

bull bull Descriccedilatildeo teacutecnica da Metodologia de disposiccedilatildeo

bull minus Apresentar planejamento e procedimento de aplicaccedilatildeo

bull bull Justificativa teacutecnica do sistema proposto

bull minus Descrever e apresentar resultados dos testes e ensaios de tratabilidade executados ou referir-se a material bibliograacutefico reconhecido quanto agrave adequaccedilatildeo do efluente ao tratamento proposto Isso para comprovar a atenuaccedilatildeo dos poluentes antes de atingir os recursos hiacutedricos tanto superficiais como subterracircneos

bull bull Proposta de Monitoramento do sistema

bull minus Monitoramento do solo aquumliacutefero freaacutetico outros aquumliacuteferos e drenagem natural superficial Locaccedilatildeo dos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos frequumlecircncia e forma de amostragem e paracircmetros a serem analisados

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bull 6 DESENHOS

bull bull Planta de situaccedilatildeo industrial

bull bull Localizaccedilatildeo esquemaacutetica da Induacutestria em relaccedilatildeo aos cursos drsquoaacutegua

bull bull Planta geral dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos

bull bull Plantas e cortes com dimensotildees das unidades dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos (inclusive medidor de vazatildeo) industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos

bull Observaccedilatildeo Todos os desenhos deveratildeo ser apresentados em escala

bull O Plano de Controle Ambiental (PCA) deve ser apresentado

para o pedido da Licenccedila Ambiental de Instalaccedilatildeo (LI)

bull O PCA deve apresentar todos os impactos previstos para a

fase de implantaccedilatildeo da obra as respectivas medidas

mitigadoras eou de controle e como ficaratildeo registrados estas

medidas mitigadorascontroles

bull Os registros poderatildeo ser feitos por meio de fotos relatoacuterios

fichas de registros notas fiscais e documentos

bull (CTRrsquos - Certificados de Transportes de Resiacuteduos etc) desde

que comprovem a adoccedilatildeo das medidas mitigadorascontroles

adotados

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bull O PCA deve conter no miacutenimo as seguintes informaccedilotildees

bull 1 Identificaccedilatildeo do Estabelecimento - razatildeo social localizaccedilatildeo e natureza do empreendimento

bull 2 Descrever os impactos interferecircncias que ocorreratildeo no transcorrer da obra e indicar as medidas mitigadoras propostas de acordo com as informaccedilotildees apresentadas no Relatoacuterio Ambiental Simplificado (RAS) ou no Relatoacuterio Ambiental Preliminar (RAP) conforme o caso As medidas propostas deveratildeo ser claramente descritas

bull 3 Descrever quais seratildeo as accedilotildees de controle dos impactos interferecircncias apontados no item anterior

bull 4 Descrever qual seraacute o meacutetodo de registro que comprove o controle dos impactos interferecircncias (fotos relatoacuterios fichas de registro CTRrsquos documentos fiscais etc)

bull 5 O PCA deve ser assinado pelo responsaacutevel pela elaboraccedilatildeo e implantaccedilatildeo do plano

bull 6 O PCA deve servir de subsiacutedio para a a elaboraccedilatildeo do Relatoacuterio Final da Obra a ser entregue para solicitaccedilatildeo da Licenccedila Ambiental de Operaccedilatildeo - LO

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bull Elaborado pelo empreendedor contendo o diagnoacutestico

ambiental da aacuterea onde se encontra implantado a atividade

descriccedilatildeo dos novos empreendimentos ou ampliaccedilotildees

identificaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo do impacto ambiental e medidas

mitigadoras a serem adotadas considerando a introduccedilatildeo e

outros empreendimentos

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bull Eacute o documento que apresenta detalhadamente todas as

medidas de controle e os programas ambientais propostos no

Relatoacuterio Ambiental Simplificado ndash RAS devendo ser

apresentado junto com a comprovaccedilatildeo do atendimento das

condicionantes da Licenccedila Preacutevia ao IBAMA no requerimento

da Licenccedila de Instalaccedilatildeo

bull Assim como o RAS este relatoacuterio eacute utilizado somente para

empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte

assim definido pelo IBAMA

bull Este Plano eacute utilizado geralmente para a recomposiccedilatildeo de

aacutereas degradadas por atividades de mineraccedilatildeo

bull Pode ser solicitado na regularizaccedilatildeo de obras natildeo licenciadas

ou agregada ao Plano de Controle Ambiental para emissatildeo

da Licenccedila de Instalaccedilatildeo ou Licenccedila de Operaccedilatildeo

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bull exploraccedilatildeo e lavra de jazidas de combustiacuteveis liacutequidos e gaacutes

natural

bull Nesse procedimento eacute concedida a LICENCcedilA PREacuteVIA DE

PRODUCcedilAtildeO PARA PESQUISA - LPpro

bull autoriza a produccedilatildeo para pesquisa da viabilidade econocircmica da jazida

bull conteacutem o plano de desenvolvimento da produccedilatildeo para a

pesquisa pretendida com avaliaccedilatildeo ambiental e indicaccedilatildeo das

medidas de controle a serem adotadas

bull objetivo eacute obter a concepccedilatildeo geral de um dado empreendimento e seus

condicionantes teacutecnicos e avaliar suas melhores alternativas tanto sob o

aspecto teacutecnico quanto econocircmico de modo a demonstrar a viabilidade

do empreendimento

bull Para a renovaccedilatildeo da Licenccedila de Operaccedilatildeo

bull deveraacute referir-se a todos os elementos indicados como

bull medidas mitigadoras e agrave situaccedilatildeo em que se encontram os programas ambientais apresentados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Projeto Baacutesico Ambiental (PBA)

bull assim como fazer referecircncia a elementos complementares que tenham sido incorporados no Relatoacuterio de Implantaccedilatildeo dos Programas Ambientais

bull e do atendimento a eventuais condicionantes para a operaccedilatildeo do empreendimento exigidos pelo IBAMA por ocasiatildeo da obtenccedilatildeo da LO

bull Deveraacute ainda ser descrita a estrutura de gerenciamento ambiental montada pelo empreendedor

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bull Do estudo de impacto de vizinhanccedila

bull Art 36 Lei municipal definiraacute os empreendimentos e

atividades privados ou puacuteblicos em aacuterea urbana que

dependeratildeo de elaboraccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto de

vizinhanccedila (EIV) para obter as licenccedilas ou autorizaccedilotildees de

construccedilatildeo ampliaccedilatildeo ou funcionamento a cargo do Poder

Puacuteblico municipal

bull

bull Art 37 O EIV seraacute executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto agrave qualidade de vida da populaccedilatildeo residente na aacuterea e suas proximidades incluindo a anaacutelise no miacutenimo das seguintes questotildees

bull I ndash adensamento populacional

bull II ndash equipamentos urbanos e comunitaacuterios

bull III ndash uso e ocupaccedilatildeo do solo

bull IV ndash valorizaccedilatildeo imobiliaacuteria

bull

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bull V ndash geraccedilatildeo de traacutefego e demanda por transporte puacuteblico

bull VI ndash ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo

bull VII ndash paisagem urbana e patrimocircnio natural e cultural

bull Paraacutegrafo uacutenico Dar-se-aacute publicidade aos documentos

integrantes do EIV que ficaratildeo disponiacuteveis para consulta no oacutergatildeo

competente do Poder Puacuteblico municipal por qualquer interessado

bull

bull Art 38 A elaboraccedilatildeo do EIV natildeo substitui a elaboraccedilatildeo e a

aprovaccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto ambiental (EIA)

requeridas nos termos da legislaccedilatildeo ambiental

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bull empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte

mediante definiccedilatildeo do oacutergatildeo ambiental competente

fundamentada em parecer teacutecnico

bull para usinas hidreleacutetricas e sistemas associados usinas

termeleacutetricas e sistemas associados sistemas de transmissatildeo de

energia eleacutetrica (linhas de transmissatildeo e subestaccedilotildees) e para

usinas eoacutelicas e com outras fontes alternativas de energia

bull compotildee-se dos estudos relativos aos aspectos ambientais

concernentes agrave

bull localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de uma atividade ou

empreendimento

bull apresentados como subsiacutedios para a concessatildeo da Licenccedila Preacutevia

bull contendo as informaccedilotildees relativas ao

bull diagnoacutestico ambiental da regiatildeo de inserccedilatildeo do empreendimento

bull sua caracterizaccedilatildeo

bull a identificaccedilatildeo dos impactos ambientais e

bull das medidas de controle pertinentes

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bull conteuacutedo miacutenimo

bull A Descriccedilatildeo do Projeto

bull objetivos e justificativas em relaccedilatildeo e compatibilidade com as poliacuteticas

setoriais planos e programas governamentais

bull descriccedilatildeo do projeto e suas alternativas tecnoloacutegicas e locacionais

considerando a hipoacutetese de natildeo realizaccedilatildeo especificando a aacuterea de

influecircncia

bull B Diagnoacutestico e Prognoacutestico Ambiental

bull diagnoacutestico ambiental

bull descriccedilatildeo dos provaacuteveis impactos ambientais da implantaccedilatildeo e operaccedilatildeo

da atividade considerando

bull o projeto suas alternativas os horizontes de tempo de incidecircncia dos

impactos e indicando

bull Os meacutetodos teacutecnicas e criteacuterios para sua identificaccedilatildeo quantificaccedilatildeo e

interpretaccedilatildeo

bull caracterizaccedilatildeo da qualidade ambiental futura da aacuterea de influecircncia

considerando a interaccedilatildeo dos diferentes fatores ambientais

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bull C Medidas de Controle

bull medidas mitigadoras preventivas e corretivas identificando os impactos

que natildeo possam ser evitados

bull recomendaccedilatildeo quanto agrave alternativa mais favoraacutevel

bull programa de acompanhamento monitoramento e controle

bull compotildee-se de

bull estudos relativos aos aspectos ambientais concernentes agrave localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de uma atividade ou um empreendimento que natildeo gera impactos ambientais significativos e que contem informaccedilotildees relativas

bull agrave caracterizaccedilatildeo do ambiente em que se pretende instalar

bull a sua localizaccedilatildeo frente ao Plano Diretor Municipal

bull alvaraacutes e documentos similares

bull e plano de controle ambiental que identifique as fontes de poluiccedilatildeo ou degradaccedilatildeo e as medidas de controle pertinentes

bull Seu conteuacutedo seraacute estabelecido caso a caso

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bull O Projeto Baacutesico Ambiental eacute o documento que apresenta

detalhadamente todas as medidas de controle e os programas

ambientais propostos no EIA

bull Deve ser apresentado para a obtenccedilatildeo da Licenccedila de

Instalaccedilatildeo

bull Eacute elaborado por teacutecnicos habilitados

bull Exemplo Modelo de PBA do Instituto Ambiental do Paranaacute

bull 1 INFORMACcedilOtildeES CADASTRAIS

bull bull Razatildeo Social CGC endereccedilo Indicaccedilatildeo Fiscal

bull bull Fonte abastecedora de aacutegua

bull bull Corpo receptor

bull bull Aacuterea onde seraacute implantada a atividade (aacuterea total aacuterea construiacuteda e aacuterea livre)

bull bull Nuacutemero de funcionaacuterios

bull bull Horaacuterio de turno de trabalho

bull bull Mateacuterias-primas e insumos

bull bull Produtos a serem fabricados

bull bull Fluxograma de processo produtivo

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bull 2 INFORMACcedilOtildeES SOBRE POLUICcedilAtildeO HIacuteDRICA

bull 21 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EFLUENTES LIacuteQUIDOS

bull bull Descriccedilatildeo do sistema de captaccedilatildeo e disposiccedilatildeo de aacuteguas pluviais

bull bull Informaccedilotildees sobre a quantidade e qualidade (caracterizaccedilatildeo) dos efluentes liacutequidos industriais

bull

bull 211 PROJETO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS

bull 212 ESGOTO SANITAacuteRIO

bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento do esgoto sanitaacuterio

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema

bull 213 EFLUENTES LIacuteQUIDOS INDUSTRIAIS

bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento de efluentes

liacutequidos industriais

bull bull Justificativa do sistema adotado

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema No caso do

bull projeto prever a implantaccedilatildeo de lagoas de estabilizaccedilatildeo deveraacute ser apresentado relatoacuterio de

bull caracterizaccedilatildeo do solo

bull bull No caso especiacutefico de infiltraccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais no solo aplica-se o disposto

no item 5

bull bull Caracterizaccedilatildeo do corpo receptor

bull OBS No caso do efluente ser lanccedilado em regime descontiacutenuo ou em batelada deveraacute ser

prevista a implantaccedilatildeo de pelo menos um tanque pulmatildeo para posterior lanccedilamento no corpo

hiacutedrico em regime de vazatildeo constante a qual deveraacute atender os criteacuterios estabelecidos no

artigo 34 da Resoluccedilatildeo CONAMA 3572005 bem como atenda a capacidade de diluiccedilatildeo do

corpo hiacutedrico

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bull 3 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS

bull

bull 31 INFORMACcedilOtildeES SOBRE PROCESSOS GERADORES DE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS

bull

bull 311 DESCRICcedilAtildeO DO (S) SISTEMA FONTES DE POLUICcedilAtildeO DO AR

bull bull Especificar detalhadamente todos os processos geradores de poluiccedilatildeo do ar tais como caldeiras fornos moinhos secadores etc que emitam gases vapores eou material particulado para a atmosfera seja atraveacutes de dutos chamineacutes ou emissotildees fugitivas

bull

bull 312 PRODUCcedilAtildeO TIacutePICA DOS PROCESSOS

bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento e as caracteriacutesticas teacutecnicas de utilizaccedilatildeo eou operaccedilatildeo dos mesmos informando a capacidade de produccedilatildeo de cada um atraveacutes do volume de produccedilatildeo ou pelo consumo de mateacuteria prima Para os processos de queima deve ser adicionalmente informada a potencia

bull teacutermica nominal

bull 313 TEMPO DE OPERACcedilAtildeO DOS PROCESSOS

bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento previsto (diaacuterio mensal e anual)

bull

bull 314 CHAMINEacuteS

bull bull Especificar o nuacutemero e altura das chamineacutes ou dutos em relaccedilatildeo ao niacutevel do solo agrave edificaccedilatildeo onde a fonte potencialmente poluidora estaraacute instalada agrave altura da residecircncia vizinha mais alta num raio de 300 metros e das outras construccedilotildees vizinhas indicando os equipamentos onde seratildeo instaladas as mesmas

bull

bull 315 COMBUSTIacuteVEIS

bull bull Especificar os combustiacuteveis a serem utilizados (tipo e quantidade diaacuteria mensal e anual) por cada processo acima identificado

bull

bull 316 ENQUADRAMENTO

bull bull Especificar o artigo no qual cada processo se enquadra e os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento a serem atendidos com as respectivas justificativas

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bull 32 PLANO DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO DO AR

bull Deveraacute ser apresentado o Plano de Controle de Poluiccedilatildeo do Ar especificando as medidas a serem tomadas para atender os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento e os padrotildees de qualidade do ar no entorno ambos estabelecidos na Resoluccedilatildeo SEMA 05406 contemplando no miacutenimo os itens abaixo

bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de controle de poluiccedilatildeo do ar

bull bull Dimensionamento dos dutos e chamineacutes conforme paracircmetros estabelecidos pela Resoluccedilatildeo SEMA 05406

bull

bull 33 AUTOMONITORAMENTO

bull bull Apresentar para cada processo a frequumlecircncia de monitoramento de acordo com o estabelecido nos artigos especiacuteficos ou no artigo 68 da Resoluccedilatildeo SEMA 05406

bull

bull 4 INFORMACcedilOtildeES SOBRE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS

bull

bull 41 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS GERADOS

bull bull Especificar e quantificar os resiacuteduos soacutelidos gerados pelo empreendimento inclusive os provenientes da estaccedilatildeo de tratamento efluentes liacutequidos industriais

bull

bull 42 SISTEMA(S) DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO POR RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS

bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de tratamento armazenamento (temporaacuterio) eou disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos

bull bull No caso especiacutefico de disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos no solo aplica-se o disposto no item 5

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bull 5 DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS E RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS NO SOLO

bull

bull 51 USO AGRIacuteCOLA

bull Considera-se disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos e resiacuteduos soacutelidos no solo para uso agriacutecola quando o despejo

for aplicado no solo para fins agriacutecolas e florestais como condicionador fertilizante ou corretivo de modo a

proporcionar efeitos beneacuteficos para o solo e para as espeacutecies nele cultivadas Os projetos que contemplem

esse procedimento deveratildeo conter no miacutenimo o seguinte

bull

bull 511 DESCRICcedilAtildeO GERAL DO LOCAL

bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais do local que conteacutem a aacuterea destinada para a disposiccedilatildeo do efluente

denominada aacuterea propriamente dita contendo os seguintes dados

bull minus relevo - plano suave ondulado ondulado forte ondulado montanhoso

bull minus declividade - declividade meacutedia do local com mapa planialtimeacutetrico da aacuterea pp dita

bull minus clima - clima predominante na regiatildeo podendo seguir a classificaccedilatildeo de KOumlEPPEN precipitaccedilatildeo meacutedia

dos meses de disposiccedilatildeo do efluente no solo

bull minus dimensatildeo - a aacuterea pp dita deve ser dimensionada

bull minus croqui do local - deve constar no croqui a aacuterea pp dita cursos d aacutegua via de acesso poccedilos de

utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas demarcados

bull 512 CARACTERIZACcedilAtildeO DO SOLO

bull bull tipo de solo

bull bull composiccedilatildeo granulomeacutetrica

bull bull capacidade de infiltraccedilatildeo

bull bull profundidade do lenccedilol freaacutetico

bull bull anaacutelise quiacutemica do solo

bull

bull 513 DESCRICcedilAtildeO TEacuteCNICA DA METODOLOGIA DE DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES NO SOLO

bull bull praacuteticas de manejo e conservaccedilatildeo do solo que receberaacute o efluente

bull bull procedimento de aplicaccedilatildeo periacuteodo taxa frequumlecircncia e teacutecnica de aplicaccedilatildeo A taxa de infiltraccedilatildeo do efluente a ser disposto no solo para fins agriacutecolas eacute definida como quantidade de efluente aplicado por hectare de solo (m3ha) Eacute calculada em funccedilatildeo da capacidade de infiltraccedilatildeo do solo da caracterizaccedilatildeo do efluente da fertilidade antecedente no solo (anaacutelise de fertilidade) e da recomendaccedilatildeo de adubaccedilatildeo da cultura A quantidade eacute limitada em funccedilatildeo do(s) elemento(s) criacutetico(s)

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bull 514 JUSTIFICATIVA DO SISTEMA PROPOSTO

bull bull Justificar atraveacutes de dados eou estudos jaacute existentes da viabilidade da utilizaccedilatildeo

proposta do efluente quanto agrave resposta agronocircmica e o natildeo comprometimento dos

recursos hiacutedricos e do solo

bull

bull 515 MONITORAMENTO DO SISTEMA

bull bull Especificar os paracircmetros que seratildeo avaliados frequecircncia e pontos de

amostragem

bull

bull 52 INFILTRACcedilAcircO

bull Os projetos de disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais apoacutes tratamento no solo

deveratildeo conter no miacutenimo os seguintes dados

bull

bull 521 DESCRICcedilAtildeO GERAL DA AacuteREA

bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais da aacuterea relevo clima dimensotildees declividade recursos hiacutedricos superficiais e utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas

bull bull Caracterizaccedilatildeo detalhada do(s) solo(s) e subsolo do local

bull minus Descrever os solos realizar testes de infiltraccedilatildeo padronizado item 52 da Norma NBR 7229 caracterizar o lenccedilol freaacutetico

bull bull Descriccedilatildeo teacutecnica da Metodologia de disposiccedilatildeo

bull minus Apresentar planejamento e procedimento de aplicaccedilatildeo

bull bull Justificativa teacutecnica do sistema proposto

bull minus Descrever e apresentar resultados dos testes e ensaios de tratabilidade executados ou referir-se a material bibliograacutefico reconhecido quanto agrave adequaccedilatildeo do efluente ao tratamento proposto Isso para comprovar a atenuaccedilatildeo dos poluentes antes de atingir os recursos hiacutedricos tanto superficiais como subterracircneos

bull bull Proposta de Monitoramento do sistema

bull minus Monitoramento do solo aquumliacutefero freaacutetico outros aquumliacuteferos e drenagem natural superficial Locaccedilatildeo dos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos frequumlecircncia e forma de amostragem e paracircmetros a serem analisados

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bull 6 DESENHOS

bull bull Planta de situaccedilatildeo industrial

bull bull Localizaccedilatildeo esquemaacutetica da Induacutestria em relaccedilatildeo aos cursos drsquoaacutegua

bull bull Planta geral dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos

bull bull Plantas e cortes com dimensotildees das unidades dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos (inclusive medidor de vazatildeo) industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos

bull Observaccedilatildeo Todos os desenhos deveratildeo ser apresentados em escala

bull O Plano de Controle Ambiental (PCA) deve ser apresentado

para o pedido da Licenccedila Ambiental de Instalaccedilatildeo (LI)

bull O PCA deve apresentar todos os impactos previstos para a

fase de implantaccedilatildeo da obra as respectivas medidas

mitigadoras eou de controle e como ficaratildeo registrados estas

medidas mitigadorascontroles

bull Os registros poderatildeo ser feitos por meio de fotos relatoacuterios

fichas de registros notas fiscais e documentos

bull (CTRrsquos - Certificados de Transportes de Resiacuteduos etc) desde

que comprovem a adoccedilatildeo das medidas mitigadorascontroles

adotados

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26

bull O PCA deve conter no miacutenimo as seguintes informaccedilotildees

bull 1 Identificaccedilatildeo do Estabelecimento - razatildeo social localizaccedilatildeo e natureza do empreendimento

bull 2 Descrever os impactos interferecircncias que ocorreratildeo no transcorrer da obra e indicar as medidas mitigadoras propostas de acordo com as informaccedilotildees apresentadas no Relatoacuterio Ambiental Simplificado (RAS) ou no Relatoacuterio Ambiental Preliminar (RAP) conforme o caso As medidas propostas deveratildeo ser claramente descritas

bull 3 Descrever quais seratildeo as accedilotildees de controle dos impactos interferecircncias apontados no item anterior

bull 4 Descrever qual seraacute o meacutetodo de registro que comprove o controle dos impactos interferecircncias (fotos relatoacuterios fichas de registro CTRrsquos documentos fiscais etc)

bull 5 O PCA deve ser assinado pelo responsaacutevel pela elaboraccedilatildeo e implantaccedilatildeo do plano

bull 6 O PCA deve servir de subsiacutedio para a a elaboraccedilatildeo do Relatoacuterio Final da Obra a ser entregue para solicitaccedilatildeo da Licenccedila Ambiental de Operaccedilatildeo - LO

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27

bull Elaborado pelo empreendedor contendo o diagnoacutestico

ambiental da aacuterea onde se encontra implantado a atividade

descriccedilatildeo dos novos empreendimentos ou ampliaccedilotildees

identificaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo do impacto ambiental e medidas

mitigadoras a serem adotadas considerando a introduccedilatildeo e

outros empreendimentos

23022011

28

bull Eacute o documento que apresenta detalhadamente todas as

medidas de controle e os programas ambientais propostos no

Relatoacuterio Ambiental Simplificado ndash RAS devendo ser

apresentado junto com a comprovaccedilatildeo do atendimento das

condicionantes da Licenccedila Preacutevia ao IBAMA no requerimento

da Licenccedila de Instalaccedilatildeo

bull Assim como o RAS este relatoacuterio eacute utilizado somente para

empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte

assim definido pelo IBAMA

bull Este Plano eacute utilizado geralmente para a recomposiccedilatildeo de

aacutereas degradadas por atividades de mineraccedilatildeo

bull Pode ser solicitado na regularizaccedilatildeo de obras natildeo licenciadas

ou agregada ao Plano de Controle Ambiental para emissatildeo

da Licenccedila de Instalaccedilatildeo ou Licenccedila de Operaccedilatildeo

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29

bull exploraccedilatildeo e lavra de jazidas de combustiacuteveis liacutequidos e gaacutes

natural

bull Nesse procedimento eacute concedida a LICENCcedilA PREacuteVIA DE

PRODUCcedilAtildeO PARA PESQUISA - LPpro

bull autoriza a produccedilatildeo para pesquisa da viabilidade econocircmica da jazida

bull conteacutem o plano de desenvolvimento da produccedilatildeo para a

pesquisa pretendida com avaliaccedilatildeo ambiental e indicaccedilatildeo das

medidas de controle a serem adotadas

bull objetivo eacute obter a concepccedilatildeo geral de um dado empreendimento e seus

condicionantes teacutecnicos e avaliar suas melhores alternativas tanto sob o

aspecto teacutecnico quanto econocircmico de modo a demonstrar a viabilidade

do empreendimento

bull Para a renovaccedilatildeo da Licenccedila de Operaccedilatildeo

bull deveraacute referir-se a todos os elementos indicados como

bull medidas mitigadoras e agrave situaccedilatildeo em que se encontram os programas ambientais apresentados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Projeto Baacutesico Ambiental (PBA)

bull assim como fazer referecircncia a elementos complementares que tenham sido incorporados no Relatoacuterio de Implantaccedilatildeo dos Programas Ambientais

bull e do atendimento a eventuais condicionantes para a operaccedilatildeo do empreendimento exigidos pelo IBAMA por ocasiatildeo da obtenccedilatildeo da LO

bull Deveraacute ainda ser descrita a estrutura de gerenciamento ambiental montada pelo empreendedor

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30

bull Do estudo de impacto de vizinhanccedila

bull Art 36 Lei municipal definiraacute os empreendimentos e

atividades privados ou puacuteblicos em aacuterea urbana que

dependeratildeo de elaboraccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto de

vizinhanccedila (EIV) para obter as licenccedilas ou autorizaccedilotildees de

construccedilatildeo ampliaccedilatildeo ou funcionamento a cargo do Poder

Puacuteblico municipal

bull

bull Art 37 O EIV seraacute executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto agrave qualidade de vida da populaccedilatildeo residente na aacuterea e suas proximidades incluindo a anaacutelise no miacutenimo das seguintes questotildees

bull I ndash adensamento populacional

bull II ndash equipamentos urbanos e comunitaacuterios

bull III ndash uso e ocupaccedilatildeo do solo

bull IV ndash valorizaccedilatildeo imobiliaacuteria

bull

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31

bull V ndash geraccedilatildeo de traacutefego e demanda por transporte puacuteblico

bull VI ndash ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo

bull VII ndash paisagem urbana e patrimocircnio natural e cultural

bull Paraacutegrafo uacutenico Dar-se-aacute publicidade aos documentos

integrantes do EIV que ficaratildeo disponiacuteveis para consulta no oacutergatildeo

competente do Poder Puacuteblico municipal por qualquer interessado

bull

bull Art 38 A elaboraccedilatildeo do EIV natildeo substitui a elaboraccedilatildeo e a

aprovaccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto ambiental (EIA)

requeridas nos termos da legislaccedilatildeo ambiental

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bull empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte

mediante definiccedilatildeo do oacutergatildeo ambiental competente

fundamentada em parecer teacutecnico

bull para usinas hidreleacutetricas e sistemas associados usinas

termeleacutetricas e sistemas associados sistemas de transmissatildeo de

energia eleacutetrica (linhas de transmissatildeo e subestaccedilotildees) e para

usinas eoacutelicas e com outras fontes alternativas de energia

bull compotildee-se dos estudos relativos aos aspectos ambientais

concernentes agrave

bull localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de uma atividade ou

empreendimento

bull apresentados como subsiacutedios para a concessatildeo da Licenccedila Preacutevia

bull contendo as informaccedilotildees relativas ao

bull diagnoacutestico ambiental da regiatildeo de inserccedilatildeo do empreendimento

bull sua caracterizaccedilatildeo

bull a identificaccedilatildeo dos impactos ambientais e

bull das medidas de controle pertinentes

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bull conteuacutedo miacutenimo

bull A Descriccedilatildeo do Projeto

bull objetivos e justificativas em relaccedilatildeo e compatibilidade com as poliacuteticas

setoriais planos e programas governamentais

bull descriccedilatildeo do projeto e suas alternativas tecnoloacutegicas e locacionais

considerando a hipoacutetese de natildeo realizaccedilatildeo especificando a aacuterea de

influecircncia

bull B Diagnoacutestico e Prognoacutestico Ambiental

bull diagnoacutestico ambiental

bull descriccedilatildeo dos provaacuteveis impactos ambientais da implantaccedilatildeo e operaccedilatildeo

da atividade considerando

bull o projeto suas alternativas os horizontes de tempo de incidecircncia dos

impactos e indicando

bull Os meacutetodos teacutecnicas e criteacuterios para sua identificaccedilatildeo quantificaccedilatildeo e

interpretaccedilatildeo

bull caracterizaccedilatildeo da qualidade ambiental futura da aacuterea de influecircncia

considerando a interaccedilatildeo dos diferentes fatores ambientais

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bull C Medidas de Controle

bull medidas mitigadoras preventivas e corretivas identificando os impactos

que natildeo possam ser evitados

bull recomendaccedilatildeo quanto agrave alternativa mais favoraacutevel

bull programa de acompanhamento monitoramento e controle

bull compotildee-se de

bull estudos relativos aos aspectos ambientais concernentes agrave localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de uma atividade ou um empreendimento que natildeo gera impactos ambientais significativos e que contem informaccedilotildees relativas

bull agrave caracterizaccedilatildeo do ambiente em que se pretende instalar

bull a sua localizaccedilatildeo frente ao Plano Diretor Municipal

bull alvaraacutes e documentos similares

bull e plano de controle ambiental que identifique as fontes de poluiccedilatildeo ou degradaccedilatildeo e as medidas de controle pertinentes

bull Seu conteuacutedo seraacute estabelecido caso a caso

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bull O Projeto Baacutesico Ambiental eacute o documento que apresenta

detalhadamente todas as medidas de controle e os programas

ambientais propostos no EIA

bull Deve ser apresentado para a obtenccedilatildeo da Licenccedila de

Instalaccedilatildeo

bull Eacute elaborado por teacutecnicos habilitados

bull Exemplo Modelo de PBA do Instituto Ambiental do Paranaacute

bull 1 INFORMACcedilOtildeES CADASTRAIS

bull bull Razatildeo Social CGC endereccedilo Indicaccedilatildeo Fiscal

bull bull Fonte abastecedora de aacutegua

bull bull Corpo receptor

bull bull Aacuterea onde seraacute implantada a atividade (aacuterea total aacuterea construiacuteda e aacuterea livre)

bull bull Nuacutemero de funcionaacuterios

bull bull Horaacuterio de turno de trabalho

bull bull Mateacuterias-primas e insumos

bull bull Produtos a serem fabricados

bull bull Fluxograma de processo produtivo

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20

bull 2 INFORMACcedilOtildeES SOBRE POLUICcedilAtildeO HIacuteDRICA

bull 21 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EFLUENTES LIacuteQUIDOS

bull bull Descriccedilatildeo do sistema de captaccedilatildeo e disposiccedilatildeo de aacuteguas pluviais

bull bull Informaccedilotildees sobre a quantidade e qualidade (caracterizaccedilatildeo) dos efluentes liacutequidos industriais

bull

bull 211 PROJETO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS

bull 212 ESGOTO SANITAacuteRIO

bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento do esgoto sanitaacuterio

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema

bull 213 EFLUENTES LIacuteQUIDOS INDUSTRIAIS

bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento de efluentes

liacutequidos industriais

bull bull Justificativa do sistema adotado

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema No caso do

bull projeto prever a implantaccedilatildeo de lagoas de estabilizaccedilatildeo deveraacute ser apresentado relatoacuterio de

bull caracterizaccedilatildeo do solo

bull bull No caso especiacutefico de infiltraccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais no solo aplica-se o disposto

no item 5

bull bull Caracterizaccedilatildeo do corpo receptor

bull OBS No caso do efluente ser lanccedilado em regime descontiacutenuo ou em batelada deveraacute ser

prevista a implantaccedilatildeo de pelo menos um tanque pulmatildeo para posterior lanccedilamento no corpo

hiacutedrico em regime de vazatildeo constante a qual deveraacute atender os criteacuterios estabelecidos no

artigo 34 da Resoluccedilatildeo CONAMA 3572005 bem como atenda a capacidade de diluiccedilatildeo do

corpo hiacutedrico

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21

bull 3 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS

bull

bull 31 INFORMACcedilOtildeES SOBRE PROCESSOS GERADORES DE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS

bull

bull 311 DESCRICcedilAtildeO DO (S) SISTEMA FONTES DE POLUICcedilAtildeO DO AR

bull bull Especificar detalhadamente todos os processos geradores de poluiccedilatildeo do ar tais como caldeiras fornos moinhos secadores etc que emitam gases vapores eou material particulado para a atmosfera seja atraveacutes de dutos chamineacutes ou emissotildees fugitivas

bull

bull 312 PRODUCcedilAtildeO TIacutePICA DOS PROCESSOS

bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento e as caracteriacutesticas teacutecnicas de utilizaccedilatildeo eou operaccedilatildeo dos mesmos informando a capacidade de produccedilatildeo de cada um atraveacutes do volume de produccedilatildeo ou pelo consumo de mateacuteria prima Para os processos de queima deve ser adicionalmente informada a potencia

bull teacutermica nominal

bull 313 TEMPO DE OPERACcedilAtildeO DOS PROCESSOS

bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento previsto (diaacuterio mensal e anual)

bull

bull 314 CHAMINEacuteS

bull bull Especificar o nuacutemero e altura das chamineacutes ou dutos em relaccedilatildeo ao niacutevel do solo agrave edificaccedilatildeo onde a fonte potencialmente poluidora estaraacute instalada agrave altura da residecircncia vizinha mais alta num raio de 300 metros e das outras construccedilotildees vizinhas indicando os equipamentos onde seratildeo instaladas as mesmas

bull

bull 315 COMBUSTIacuteVEIS

bull bull Especificar os combustiacuteveis a serem utilizados (tipo e quantidade diaacuteria mensal e anual) por cada processo acima identificado

bull

bull 316 ENQUADRAMENTO

bull bull Especificar o artigo no qual cada processo se enquadra e os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento a serem atendidos com as respectivas justificativas

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bull 32 PLANO DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO DO AR

bull Deveraacute ser apresentado o Plano de Controle de Poluiccedilatildeo do Ar especificando as medidas a serem tomadas para atender os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento e os padrotildees de qualidade do ar no entorno ambos estabelecidos na Resoluccedilatildeo SEMA 05406 contemplando no miacutenimo os itens abaixo

bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de controle de poluiccedilatildeo do ar

bull bull Dimensionamento dos dutos e chamineacutes conforme paracircmetros estabelecidos pela Resoluccedilatildeo SEMA 05406

bull

bull 33 AUTOMONITORAMENTO

bull bull Apresentar para cada processo a frequumlecircncia de monitoramento de acordo com o estabelecido nos artigos especiacuteficos ou no artigo 68 da Resoluccedilatildeo SEMA 05406

bull

bull 4 INFORMACcedilOtildeES SOBRE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS

bull

bull 41 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS GERADOS

bull bull Especificar e quantificar os resiacuteduos soacutelidos gerados pelo empreendimento inclusive os provenientes da estaccedilatildeo de tratamento efluentes liacutequidos industriais

bull

bull 42 SISTEMA(S) DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO POR RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS

bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de tratamento armazenamento (temporaacuterio) eou disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos

bull bull No caso especiacutefico de disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos no solo aplica-se o disposto no item 5

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bull 5 DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS E RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS NO SOLO

bull

bull 51 USO AGRIacuteCOLA

bull Considera-se disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos e resiacuteduos soacutelidos no solo para uso agriacutecola quando o despejo

for aplicado no solo para fins agriacutecolas e florestais como condicionador fertilizante ou corretivo de modo a

proporcionar efeitos beneacuteficos para o solo e para as espeacutecies nele cultivadas Os projetos que contemplem

esse procedimento deveratildeo conter no miacutenimo o seguinte

bull

bull 511 DESCRICcedilAtildeO GERAL DO LOCAL

bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais do local que conteacutem a aacuterea destinada para a disposiccedilatildeo do efluente

denominada aacuterea propriamente dita contendo os seguintes dados

bull minus relevo - plano suave ondulado ondulado forte ondulado montanhoso

bull minus declividade - declividade meacutedia do local com mapa planialtimeacutetrico da aacuterea pp dita

bull minus clima - clima predominante na regiatildeo podendo seguir a classificaccedilatildeo de KOumlEPPEN precipitaccedilatildeo meacutedia

dos meses de disposiccedilatildeo do efluente no solo

bull minus dimensatildeo - a aacuterea pp dita deve ser dimensionada

bull minus croqui do local - deve constar no croqui a aacuterea pp dita cursos d aacutegua via de acesso poccedilos de

utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas demarcados

bull 512 CARACTERIZACcedilAtildeO DO SOLO

bull bull tipo de solo

bull bull composiccedilatildeo granulomeacutetrica

bull bull capacidade de infiltraccedilatildeo

bull bull profundidade do lenccedilol freaacutetico

bull bull anaacutelise quiacutemica do solo

bull

bull 513 DESCRICcedilAtildeO TEacuteCNICA DA METODOLOGIA DE DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES NO SOLO

bull bull praacuteticas de manejo e conservaccedilatildeo do solo que receberaacute o efluente

bull bull procedimento de aplicaccedilatildeo periacuteodo taxa frequumlecircncia e teacutecnica de aplicaccedilatildeo A taxa de infiltraccedilatildeo do efluente a ser disposto no solo para fins agriacutecolas eacute definida como quantidade de efluente aplicado por hectare de solo (m3ha) Eacute calculada em funccedilatildeo da capacidade de infiltraccedilatildeo do solo da caracterizaccedilatildeo do efluente da fertilidade antecedente no solo (anaacutelise de fertilidade) e da recomendaccedilatildeo de adubaccedilatildeo da cultura A quantidade eacute limitada em funccedilatildeo do(s) elemento(s) criacutetico(s)

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bull 514 JUSTIFICATIVA DO SISTEMA PROPOSTO

bull bull Justificar atraveacutes de dados eou estudos jaacute existentes da viabilidade da utilizaccedilatildeo

proposta do efluente quanto agrave resposta agronocircmica e o natildeo comprometimento dos

recursos hiacutedricos e do solo

bull

bull 515 MONITORAMENTO DO SISTEMA

bull bull Especificar os paracircmetros que seratildeo avaliados frequecircncia e pontos de

amostragem

bull

bull 52 INFILTRACcedilAcircO

bull Os projetos de disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais apoacutes tratamento no solo

deveratildeo conter no miacutenimo os seguintes dados

bull

bull 521 DESCRICcedilAtildeO GERAL DA AacuteREA

bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais da aacuterea relevo clima dimensotildees declividade recursos hiacutedricos superficiais e utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas

bull bull Caracterizaccedilatildeo detalhada do(s) solo(s) e subsolo do local

bull minus Descrever os solos realizar testes de infiltraccedilatildeo padronizado item 52 da Norma NBR 7229 caracterizar o lenccedilol freaacutetico

bull bull Descriccedilatildeo teacutecnica da Metodologia de disposiccedilatildeo

bull minus Apresentar planejamento e procedimento de aplicaccedilatildeo

bull bull Justificativa teacutecnica do sistema proposto

bull minus Descrever e apresentar resultados dos testes e ensaios de tratabilidade executados ou referir-se a material bibliograacutefico reconhecido quanto agrave adequaccedilatildeo do efluente ao tratamento proposto Isso para comprovar a atenuaccedilatildeo dos poluentes antes de atingir os recursos hiacutedricos tanto superficiais como subterracircneos

bull bull Proposta de Monitoramento do sistema

bull minus Monitoramento do solo aquumliacutefero freaacutetico outros aquumliacuteferos e drenagem natural superficial Locaccedilatildeo dos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos frequumlecircncia e forma de amostragem e paracircmetros a serem analisados

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bull 6 DESENHOS

bull bull Planta de situaccedilatildeo industrial

bull bull Localizaccedilatildeo esquemaacutetica da Induacutestria em relaccedilatildeo aos cursos drsquoaacutegua

bull bull Planta geral dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos

bull bull Plantas e cortes com dimensotildees das unidades dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos (inclusive medidor de vazatildeo) industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos

bull Observaccedilatildeo Todos os desenhos deveratildeo ser apresentados em escala

bull O Plano de Controle Ambiental (PCA) deve ser apresentado

para o pedido da Licenccedila Ambiental de Instalaccedilatildeo (LI)

bull O PCA deve apresentar todos os impactos previstos para a

fase de implantaccedilatildeo da obra as respectivas medidas

mitigadoras eou de controle e como ficaratildeo registrados estas

medidas mitigadorascontroles

bull Os registros poderatildeo ser feitos por meio de fotos relatoacuterios

fichas de registros notas fiscais e documentos

bull (CTRrsquos - Certificados de Transportes de Resiacuteduos etc) desde

que comprovem a adoccedilatildeo das medidas mitigadorascontroles

adotados

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bull O PCA deve conter no miacutenimo as seguintes informaccedilotildees

bull 1 Identificaccedilatildeo do Estabelecimento - razatildeo social localizaccedilatildeo e natureza do empreendimento

bull 2 Descrever os impactos interferecircncias que ocorreratildeo no transcorrer da obra e indicar as medidas mitigadoras propostas de acordo com as informaccedilotildees apresentadas no Relatoacuterio Ambiental Simplificado (RAS) ou no Relatoacuterio Ambiental Preliminar (RAP) conforme o caso As medidas propostas deveratildeo ser claramente descritas

bull 3 Descrever quais seratildeo as accedilotildees de controle dos impactos interferecircncias apontados no item anterior

bull 4 Descrever qual seraacute o meacutetodo de registro que comprove o controle dos impactos interferecircncias (fotos relatoacuterios fichas de registro CTRrsquos documentos fiscais etc)

bull 5 O PCA deve ser assinado pelo responsaacutevel pela elaboraccedilatildeo e implantaccedilatildeo do plano

bull 6 O PCA deve servir de subsiacutedio para a a elaboraccedilatildeo do Relatoacuterio Final da Obra a ser entregue para solicitaccedilatildeo da Licenccedila Ambiental de Operaccedilatildeo - LO

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27

bull Elaborado pelo empreendedor contendo o diagnoacutestico

ambiental da aacuterea onde se encontra implantado a atividade

descriccedilatildeo dos novos empreendimentos ou ampliaccedilotildees

identificaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo do impacto ambiental e medidas

mitigadoras a serem adotadas considerando a introduccedilatildeo e

outros empreendimentos

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bull Eacute o documento que apresenta detalhadamente todas as

medidas de controle e os programas ambientais propostos no

Relatoacuterio Ambiental Simplificado ndash RAS devendo ser

apresentado junto com a comprovaccedilatildeo do atendimento das

condicionantes da Licenccedila Preacutevia ao IBAMA no requerimento

da Licenccedila de Instalaccedilatildeo

bull Assim como o RAS este relatoacuterio eacute utilizado somente para

empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte

assim definido pelo IBAMA

bull Este Plano eacute utilizado geralmente para a recomposiccedilatildeo de

aacutereas degradadas por atividades de mineraccedilatildeo

bull Pode ser solicitado na regularizaccedilatildeo de obras natildeo licenciadas

ou agregada ao Plano de Controle Ambiental para emissatildeo

da Licenccedila de Instalaccedilatildeo ou Licenccedila de Operaccedilatildeo

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29

bull exploraccedilatildeo e lavra de jazidas de combustiacuteveis liacutequidos e gaacutes

natural

bull Nesse procedimento eacute concedida a LICENCcedilA PREacuteVIA DE

PRODUCcedilAtildeO PARA PESQUISA - LPpro

bull autoriza a produccedilatildeo para pesquisa da viabilidade econocircmica da jazida

bull conteacutem o plano de desenvolvimento da produccedilatildeo para a

pesquisa pretendida com avaliaccedilatildeo ambiental e indicaccedilatildeo das

medidas de controle a serem adotadas

bull objetivo eacute obter a concepccedilatildeo geral de um dado empreendimento e seus

condicionantes teacutecnicos e avaliar suas melhores alternativas tanto sob o

aspecto teacutecnico quanto econocircmico de modo a demonstrar a viabilidade

do empreendimento

bull Para a renovaccedilatildeo da Licenccedila de Operaccedilatildeo

bull deveraacute referir-se a todos os elementos indicados como

bull medidas mitigadoras e agrave situaccedilatildeo em que se encontram os programas ambientais apresentados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Projeto Baacutesico Ambiental (PBA)

bull assim como fazer referecircncia a elementos complementares que tenham sido incorporados no Relatoacuterio de Implantaccedilatildeo dos Programas Ambientais

bull e do atendimento a eventuais condicionantes para a operaccedilatildeo do empreendimento exigidos pelo IBAMA por ocasiatildeo da obtenccedilatildeo da LO

bull Deveraacute ainda ser descrita a estrutura de gerenciamento ambiental montada pelo empreendedor

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bull Do estudo de impacto de vizinhanccedila

bull Art 36 Lei municipal definiraacute os empreendimentos e

atividades privados ou puacuteblicos em aacuterea urbana que

dependeratildeo de elaboraccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto de

vizinhanccedila (EIV) para obter as licenccedilas ou autorizaccedilotildees de

construccedilatildeo ampliaccedilatildeo ou funcionamento a cargo do Poder

Puacuteblico municipal

bull

bull Art 37 O EIV seraacute executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto agrave qualidade de vida da populaccedilatildeo residente na aacuterea e suas proximidades incluindo a anaacutelise no miacutenimo das seguintes questotildees

bull I ndash adensamento populacional

bull II ndash equipamentos urbanos e comunitaacuterios

bull III ndash uso e ocupaccedilatildeo do solo

bull IV ndash valorizaccedilatildeo imobiliaacuteria

bull

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31

bull V ndash geraccedilatildeo de traacutefego e demanda por transporte puacuteblico

bull VI ndash ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo

bull VII ndash paisagem urbana e patrimocircnio natural e cultural

bull Paraacutegrafo uacutenico Dar-se-aacute publicidade aos documentos

integrantes do EIV que ficaratildeo disponiacuteveis para consulta no oacutergatildeo

competente do Poder Puacuteblico municipal por qualquer interessado

bull

bull Art 38 A elaboraccedilatildeo do EIV natildeo substitui a elaboraccedilatildeo e a

aprovaccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto ambiental (EIA)

requeridas nos termos da legislaccedilatildeo ambiental

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bull empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte

mediante definiccedilatildeo do oacutergatildeo ambiental competente

fundamentada em parecer teacutecnico

bull para usinas hidreleacutetricas e sistemas associados usinas

termeleacutetricas e sistemas associados sistemas de transmissatildeo de

energia eleacutetrica (linhas de transmissatildeo e subestaccedilotildees) e para

usinas eoacutelicas e com outras fontes alternativas de energia

bull compotildee-se dos estudos relativos aos aspectos ambientais

concernentes agrave

bull localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de uma atividade ou

empreendimento

bull apresentados como subsiacutedios para a concessatildeo da Licenccedila Preacutevia

bull contendo as informaccedilotildees relativas ao

bull diagnoacutestico ambiental da regiatildeo de inserccedilatildeo do empreendimento

bull sua caracterizaccedilatildeo

bull a identificaccedilatildeo dos impactos ambientais e

bull das medidas de controle pertinentes

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17

bull conteuacutedo miacutenimo

bull A Descriccedilatildeo do Projeto

bull objetivos e justificativas em relaccedilatildeo e compatibilidade com as poliacuteticas

setoriais planos e programas governamentais

bull descriccedilatildeo do projeto e suas alternativas tecnoloacutegicas e locacionais

considerando a hipoacutetese de natildeo realizaccedilatildeo especificando a aacuterea de

influecircncia

bull B Diagnoacutestico e Prognoacutestico Ambiental

bull diagnoacutestico ambiental

bull descriccedilatildeo dos provaacuteveis impactos ambientais da implantaccedilatildeo e operaccedilatildeo

da atividade considerando

bull o projeto suas alternativas os horizontes de tempo de incidecircncia dos

impactos e indicando

bull Os meacutetodos teacutecnicas e criteacuterios para sua identificaccedilatildeo quantificaccedilatildeo e

interpretaccedilatildeo

bull caracterizaccedilatildeo da qualidade ambiental futura da aacuterea de influecircncia

considerando a interaccedilatildeo dos diferentes fatores ambientais

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18

bull C Medidas de Controle

bull medidas mitigadoras preventivas e corretivas identificando os impactos

que natildeo possam ser evitados

bull recomendaccedilatildeo quanto agrave alternativa mais favoraacutevel

bull programa de acompanhamento monitoramento e controle

bull compotildee-se de

bull estudos relativos aos aspectos ambientais concernentes agrave localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de uma atividade ou um empreendimento que natildeo gera impactos ambientais significativos e que contem informaccedilotildees relativas

bull agrave caracterizaccedilatildeo do ambiente em que se pretende instalar

bull a sua localizaccedilatildeo frente ao Plano Diretor Municipal

bull alvaraacutes e documentos similares

bull e plano de controle ambiental que identifique as fontes de poluiccedilatildeo ou degradaccedilatildeo e as medidas de controle pertinentes

bull Seu conteuacutedo seraacute estabelecido caso a caso

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19

bull O Projeto Baacutesico Ambiental eacute o documento que apresenta

detalhadamente todas as medidas de controle e os programas

ambientais propostos no EIA

bull Deve ser apresentado para a obtenccedilatildeo da Licenccedila de

Instalaccedilatildeo

bull Eacute elaborado por teacutecnicos habilitados

bull Exemplo Modelo de PBA do Instituto Ambiental do Paranaacute

bull 1 INFORMACcedilOtildeES CADASTRAIS

bull bull Razatildeo Social CGC endereccedilo Indicaccedilatildeo Fiscal

bull bull Fonte abastecedora de aacutegua

bull bull Corpo receptor

bull bull Aacuterea onde seraacute implantada a atividade (aacuterea total aacuterea construiacuteda e aacuterea livre)

bull bull Nuacutemero de funcionaacuterios

bull bull Horaacuterio de turno de trabalho

bull bull Mateacuterias-primas e insumos

bull bull Produtos a serem fabricados

bull bull Fluxograma de processo produtivo

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20

bull 2 INFORMACcedilOtildeES SOBRE POLUICcedilAtildeO HIacuteDRICA

bull 21 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EFLUENTES LIacuteQUIDOS

bull bull Descriccedilatildeo do sistema de captaccedilatildeo e disposiccedilatildeo de aacuteguas pluviais

bull bull Informaccedilotildees sobre a quantidade e qualidade (caracterizaccedilatildeo) dos efluentes liacutequidos industriais

bull

bull 211 PROJETO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS

bull 212 ESGOTO SANITAacuteRIO

bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento do esgoto sanitaacuterio

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema

bull 213 EFLUENTES LIacuteQUIDOS INDUSTRIAIS

bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento de efluentes

liacutequidos industriais

bull bull Justificativa do sistema adotado

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema No caso do

bull projeto prever a implantaccedilatildeo de lagoas de estabilizaccedilatildeo deveraacute ser apresentado relatoacuterio de

bull caracterizaccedilatildeo do solo

bull bull No caso especiacutefico de infiltraccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais no solo aplica-se o disposto

no item 5

bull bull Caracterizaccedilatildeo do corpo receptor

bull OBS No caso do efluente ser lanccedilado em regime descontiacutenuo ou em batelada deveraacute ser

prevista a implantaccedilatildeo de pelo menos um tanque pulmatildeo para posterior lanccedilamento no corpo

hiacutedrico em regime de vazatildeo constante a qual deveraacute atender os criteacuterios estabelecidos no

artigo 34 da Resoluccedilatildeo CONAMA 3572005 bem como atenda a capacidade de diluiccedilatildeo do

corpo hiacutedrico

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21

bull 3 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS

bull

bull 31 INFORMACcedilOtildeES SOBRE PROCESSOS GERADORES DE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS

bull

bull 311 DESCRICcedilAtildeO DO (S) SISTEMA FONTES DE POLUICcedilAtildeO DO AR

bull bull Especificar detalhadamente todos os processos geradores de poluiccedilatildeo do ar tais como caldeiras fornos moinhos secadores etc que emitam gases vapores eou material particulado para a atmosfera seja atraveacutes de dutos chamineacutes ou emissotildees fugitivas

bull

bull 312 PRODUCcedilAtildeO TIacutePICA DOS PROCESSOS

bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento e as caracteriacutesticas teacutecnicas de utilizaccedilatildeo eou operaccedilatildeo dos mesmos informando a capacidade de produccedilatildeo de cada um atraveacutes do volume de produccedilatildeo ou pelo consumo de mateacuteria prima Para os processos de queima deve ser adicionalmente informada a potencia

bull teacutermica nominal

bull 313 TEMPO DE OPERACcedilAtildeO DOS PROCESSOS

bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento previsto (diaacuterio mensal e anual)

bull

bull 314 CHAMINEacuteS

bull bull Especificar o nuacutemero e altura das chamineacutes ou dutos em relaccedilatildeo ao niacutevel do solo agrave edificaccedilatildeo onde a fonte potencialmente poluidora estaraacute instalada agrave altura da residecircncia vizinha mais alta num raio de 300 metros e das outras construccedilotildees vizinhas indicando os equipamentos onde seratildeo instaladas as mesmas

bull

bull 315 COMBUSTIacuteVEIS

bull bull Especificar os combustiacuteveis a serem utilizados (tipo e quantidade diaacuteria mensal e anual) por cada processo acima identificado

bull

bull 316 ENQUADRAMENTO

bull bull Especificar o artigo no qual cada processo se enquadra e os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento a serem atendidos com as respectivas justificativas

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bull 32 PLANO DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO DO AR

bull Deveraacute ser apresentado o Plano de Controle de Poluiccedilatildeo do Ar especificando as medidas a serem tomadas para atender os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento e os padrotildees de qualidade do ar no entorno ambos estabelecidos na Resoluccedilatildeo SEMA 05406 contemplando no miacutenimo os itens abaixo

bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de controle de poluiccedilatildeo do ar

bull bull Dimensionamento dos dutos e chamineacutes conforme paracircmetros estabelecidos pela Resoluccedilatildeo SEMA 05406

bull

bull 33 AUTOMONITORAMENTO

bull bull Apresentar para cada processo a frequumlecircncia de monitoramento de acordo com o estabelecido nos artigos especiacuteficos ou no artigo 68 da Resoluccedilatildeo SEMA 05406

bull

bull 4 INFORMACcedilOtildeES SOBRE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS

bull

bull 41 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS GERADOS

bull bull Especificar e quantificar os resiacuteduos soacutelidos gerados pelo empreendimento inclusive os provenientes da estaccedilatildeo de tratamento efluentes liacutequidos industriais

bull

bull 42 SISTEMA(S) DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO POR RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS

bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de tratamento armazenamento (temporaacuterio) eou disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos

bull bull No caso especiacutefico de disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos no solo aplica-se o disposto no item 5

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23

bull 5 DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS E RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS NO SOLO

bull

bull 51 USO AGRIacuteCOLA

bull Considera-se disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos e resiacuteduos soacutelidos no solo para uso agriacutecola quando o despejo

for aplicado no solo para fins agriacutecolas e florestais como condicionador fertilizante ou corretivo de modo a

proporcionar efeitos beneacuteficos para o solo e para as espeacutecies nele cultivadas Os projetos que contemplem

esse procedimento deveratildeo conter no miacutenimo o seguinte

bull

bull 511 DESCRICcedilAtildeO GERAL DO LOCAL

bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais do local que conteacutem a aacuterea destinada para a disposiccedilatildeo do efluente

denominada aacuterea propriamente dita contendo os seguintes dados

bull minus relevo - plano suave ondulado ondulado forte ondulado montanhoso

bull minus declividade - declividade meacutedia do local com mapa planialtimeacutetrico da aacuterea pp dita

bull minus clima - clima predominante na regiatildeo podendo seguir a classificaccedilatildeo de KOumlEPPEN precipitaccedilatildeo meacutedia

dos meses de disposiccedilatildeo do efluente no solo

bull minus dimensatildeo - a aacuterea pp dita deve ser dimensionada

bull minus croqui do local - deve constar no croqui a aacuterea pp dita cursos d aacutegua via de acesso poccedilos de

utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas demarcados

bull 512 CARACTERIZACcedilAtildeO DO SOLO

bull bull tipo de solo

bull bull composiccedilatildeo granulomeacutetrica

bull bull capacidade de infiltraccedilatildeo

bull bull profundidade do lenccedilol freaacutetico

bull bull anaacutelise quiacutemica do solo

bull

bull 513 DESCRICcedilAtildeO TEacuteCNICA DA METODOLOGIA DE DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES NO SOLO

bull bull praacuteticas de manejo e conservaccedilatildeo do solo que receberaacute o efluente

bull bull procedimento de aplicaccedilatildeo periacuteodo taxa frequumlecircncia e teacutecnica de aplicaccedilatildeo A taxa de infiltraccedilatildeo do efluente a ser disposto no solo para fins agriacutecolas eacute definida como quantidade de efluente aplicado por hectare de solo (m3ha) Eacute calculada em funccedilatildeo da capacidade de infiltraccedilatildeo do solo da caracterizaccedilatildeo do efluente da fertilidade antecedente no solo (anaacutelise de fertilidade) e da recomendaccedilatildeo de adubaccedilatildeo da cultura A quantidade eacute limitada em funccedilatildeo do(s) elemento(s) criacutetico(s)

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bull 514 JUSTIFICATIVA DO SISTEMA PROPOSTO

bull bull Justificar atraveacutes de dados eou estudos jaacute existentes da viabilidade da utilizaccedilatildeo

proposta do efluente quanto agrave resposta agronocircmica e o natildeo comprometimento dos

recursos hiacutedricos e do solo

bull

bull 515 MONITORAMENTO DO SISTEMA

bull bull Especificar os paracircmetros que seratildeo avaliados frequecircncia e pontos de

amostragem

bull

bull 52 INFILTRACcedilAcircO

bull Os projetos de disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais apoacutes tratamento no solo

deveratildeo conter no miacutenimo os seguintes dados

bull

bull 521 DESCRICcedilAtildeO GERAL DA AacuteREA

bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais da aacuterea relevo clima dimensotildees declividade recursos hiacutedricos superficiais e utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas

bull bull Caracterizaccedilatildeo detalhada do(s) solo(s) e subsolo do local

bull minus Descrever os solos realizar testes de infiltraccedilatildeo padronizado item 52 da Norma NBR 7229 caracterizar o lenccedilol freaacutetico

bull bull Descriccedilatildeo teacutecnica da Metodologia de disposiccedilatildeo

bull minus Apresentar planejamento e procedimento de aplicaccedilatildeo

bull bull Justificativa teacutecnica do sistema proposto

bull minus Descrever e apresentar resultados dos testes e ensaios de tratabilidade executados ou referir-se a material bibliograacutefico reconhecido quanto agrave adequaccedilatildeo do efluente ao tratamento proposto Isso para comprovar a atenuaccedilatildeo dos poluentes antes de atingir os recursos hiacutedricos tanto superficiais como subterracircneos

bull bull Proposta de Monitoramento do sistema

bull minus Monitoramento do solo aquumliacutefero freaacutetico outros aquumliacuteferos e drenagem natural superficial Locaccedilatildeo dos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos frequumlecircncia e forma de amostragem e paracircmetros a serem analisados

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bull 6 DESENHOS

bull bull Planta de situaccedilatildeo industrial

bull bull Localizaccedilatildeo esquemaacutetica da Induacutestria em relaccedilatildeo aos cursos drsquoaacutegua

bull bull Planta geral dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos

bull bull Plantas e cortes com dimensotildees das unidades dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos (inclusive medidor de vazatildeo) industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos

bull Observaccedilatildeo Todos os desenhos deveratildeo ser apresentados em escala

bull O Plano de Controle Ambiental (PCA) deve ser apresentado

para o pedido da Licenccedila Ambiental de Instalaccedilatildeo (LI)

bull O PCA deve apresentar todos os impactos previstos para a

fase de implantaccedilatildeo da obra as respectivas medidas

mitigadoras eou de controle e como ficaratildeo registrados estas

medidas mitigadorascontroles

bull Os registros poderatildeo ser feitos por meio de fotos relatoacuterios

fichas de registros notas fiscais e documentos

bull (CTRrsquos - Certificados de Transportes de Resiacuteduos etc) desde

que comprovem a adoccedilatildeo das medidas mitigadorascontroles

adotados

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bull O PCA deve conter no miacutenimo as seguintes informaccedilotildees

bull 1 Identificaccedilatildeo do Estabelecimento - razatildeo social localizaccedilatildeo e natureza do empreendimento

bull 2 Descrever os impactos interferecircncias que ocorreratildeo no transcorrer da obra e indicar as medidas mitigadoras propostas de acordo com as informaccedilotildees apresentadas no Relatoacuterio Ambiental Simplificado (RAS) ou no Relatoacuterio Ambiental Preliminar (RAP) conforme o caso As medidas propostas deveratildeo ser claramente descritas

bull 3 Descrever quais seratildeo as accedilotildees de controle dos impactos interferecircncias apontados no item anterior

bull 4 Descrever qual seraacute o meacutetodo de registro que comprove o controle dos impactos interferecircncias (fotos relatoacuterios fichas de registro CTRrsquos documentos fiscais etc)

bull 5 O PCA deve ser assinado pelo responsaacutevel pela elaboraccedilatildeo e implantaccedilatildeo do plano

bull 6 O PCA deve servir de subsiacutedio para a a elaboraccedilatildeo do Relatoacuterio Final da Obra a ser entregue para solicitaccedilatildeo da Licenccedila Ambiental de Operaccedilatildeo - LO

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bull Elaborado pelo empreendedor contendo o diagnoacutestico

ambiental da aacuterea onde se encontra implantado a atividade

descriccedilatildeo dos novos empreendimentos ou ampliaccedilotildees

identificaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo do impacto ambiental e medidas

mitigadoras a serem adotadas considerando a introduccedilatildeo e

outros empreendimentos

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28

bull Eacute o documento que apresenta detalhadamente todas as

medidas de controle e os programas ambientais propostos no

Relatoacuterio Ambiental Simplificado ndash RAS devendo ser

apresentado junto com a comprovaccedilatildeo do atendimento das

condicionantes da Licenccedila Preacutevia ao IBAMA no requerimento

da Licenccedila de Instalaccedilatildeo

bull Assim como o RAS este relatoacuterio eacute utilizado somente para

empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte

assim definido pelo IBAMA

bull Este Plano eacute utilizado geralmente para a recomposiccedilatildeo de

aacutereas degradadas por atividades de mineraccedilatildeo

bull Pode ser solicitado na regularizaccedilatildeo de obras natildeo licenciadas

ou agregada ao Plano de Controle Ambiental para emissatildeo

da Licenccedila de Instalaccedilatildeo ou Licenccedila de Operaccedilatildeo

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29

bull exploraccedilatildeo e lavra de jazidas de combustiacuteveis liacutequidos e gaacutes

natural

bull Nesse procedimento eacute concedida a LICENCcedilA PREacuteVIA DE

PRODUCcedilAtildeO PARA PESQUISA - LPpro

bull autoriza a produccedilatildeo para pesquisa da viabilidade econocircmica da jazida

bull conteacutem o plano de desenvolvimento da produccedilatildeo para a

pesquisa pretendida com avaliaccedilatildeo ambiental e indicaccedilatildeo das

medidas de controle a serem adotadas

bull objetivo eacute obter a concepccedilatildeo geral de um dado empreendimento e seus

condicionantes teacutecnicos e avaliar suas melhores alternativas tanto sob o

aspecto teacutecnico quanto econocircmico de modo a demonstrar a viabilidade

do empreendimento

bull Para a renovaccedilatildeo da Licenccedila de Operaccedilatildeo

bull deveraacute referir-se a todos os elementos indicados como

bull medidas mitigadoras e agrave situaccedilatildeo em que se encontram os programas ambientais apresentados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Projeto Baacutesico Ambiental (PBA)

bull assim como fazer referecircncia a elementos complementares que tenham sido incorporados no Relatoacuterio de Implantaccedilatildeo dos Programas Ambientais

bull e do atendimento a eventuais condicionantes para a operaccedilatildeo do empreendimento exigidos pelo IBAMA por ocasiatildeo da obtenccedilatildeo da LO

bull Deveraacute ainda ser descrita a estrutura de gerenciamento ambiental montada pelo empreendedor

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30

bull Do estudo de impacto de vizinhanccedila

bull Art 36 Lei municipal definiraacute os empreendimentos e

atividades privados ou puacuteblicos em aacuterea urbana que

dependeratildeo de elaboraccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto de

vizinhanccedila (EIV) para obter as licenccedilas ou autorizaccedilotildees de

construccedilatildeo ampliaccedilatildeo ou funcionamento a cargo do Poder

Puacuteblico municipal

bull

bull Art 37 O EIV seraacute executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto agrave qualidade de vida da populaccedilatildeo residente na aacuterea e suas proximidades incluindo a anaacutelise no miacutenimo das seguintes questotildees

bull I ndash adensamento populacional

bull II ndash equipamentos urbanos e comunitaacuterios

bull III ndash uso e ocupaccedilatildeo do solo

bull IV ndash valorizaccedilatildeo imobiliaacuteria

bull

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bull V ndash geraccedilatildeo de traacutefego e demanda por transporte puacuteblico

bull VI ndash ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo

bull VII ndash paisagem urbana e patrimocircnio natural e cultural

bull Paraacutegrafo uacutenico Dar-se-aacute publicidade aos documentos

integrantes do EIV que ficaratildeo disponiacuteveis para consulta no oacutergatildeo

competente do Poder Puacuteblico municipal por qualquer interessado

bull

bull Art 38 A elaboraccedilatildeo do EIV natildeo substitui a elaboraccedilatildeo e a

aprovaccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto ambiental (EIA)

requeridas nos termos da legislaccedilatildeo ambiental

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bull empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte

mediante definiccedilatildeo do oacutergatildeo ambiental competente

fundamentada em parecer teacutecnico

bull para usinas hidreleacutetricas e sistemas associados usinas

termeleacutetricas e sistemas associados sistemas de transmissatildeo de

energia eleacutetrica (linhas de transmissatildeo e subestaccedilotildees) e para

usinas eoacutelicas e com outras fontes alternativas de energia

bull compotildee-se dos estudos relativos aos aspectos ambientais

concernentes agrave

bull localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de uma atividade ou

empreendimento

bull apresentados como subsiacutedios para a concessatildeo da Licenccedila Preacutevia

bull contendo as informaccedilotildees relativas ao

bull diagnoacutestico ambiental da regiatildeo de inserccedilatildeo do empreendimento

bull sua caracterizaccedilatildeo

bull a identificaccedilatildeo dos impactos ambientais e

bull das medidas de controle pertinentes

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bull conteuacutedo miacutenimo

bull A Descriccedilatildeo do Projeto

bull objetivos e justificativas em relaccedilatildeo e compatibilidade com as poliacuteticas

setoriais planos e programas governamentais

bull descriccedilatildeo do projeto e suas alternativas tecnoloacutegicas e locacionais

considerando a hipoacutetese de natildeo realizaccedilatildeo especificando a aacuterea de

influecircncia

bull B Diagnoacutestico e Prognoacutestico Ambiental

bull diagnoacutestico ambiental

bull descriccedilatildeo dos provaacuteveis impactos ambientais da implantaccedilatildeo e operaccedilatildeo

da atividade considerando

bull o projeto suas alternativas os horizontes de tempo de incidecircncia dos

impactos e indicando

bull Os meacutetodos teacutecnicas e criteacuterios para sua identificaccedilatildeo quantificaccedilatildeo e

interpretaccedilatildeo

bull caracterizaccedilatildeo da qualidade ambiental futura da aacuterea de influecircncia

considerando a interaccedilatildeo dos diferentes fatores ambientais

23022011

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bull C Medidas de Controle

bull medidas mitigadoras preventivas e corretivas identificando os impactos

que natildeo possam ser evitados

bull recomendaccedilatildeo quanto agrave alternativa mais favoraacutevel

bull programa de acompanhamento monitoramento e controle

bull compotildee-se de

bull estudos relativos aos aspectos ambientais concernentes agrave localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de uma atividade ou um empreendimento que natildeo gera impactos ambientais significativos e que contem informaccedilotildees relativas

bull agrave caracterizaccedilatildeo do ambiente em que se pretende instalar

bull a sua localizaccedilatildeo frente ao Plano Diretor Municipal

bull alvaraacutes e documentos similares

bull e plano de controle ambiental que identifique as fontes de poluiccedilatildeo ou degradaccedilatildeo e as medidas de controle pertinentes

bull Seu conteuacutedo seraacute estabelecido caso a caso

23022011

19

bull O Projeto Baacutesico Ambiental eacute o documento que apresenta

detalhadamente todas as medidas de controle e os programas

ambientais propostos no EIA

bull Deve ser apresentado para a obtenccedilatildeo da Licenccedila de

Instalaccedilatildeo

bull Eacute elaborado por teacutecnicos habilitados

bull Exemplo Modelo de PBA do Instituto Ambiental do Paranaacute

bull 1 INFORMACcedilOtildeES CADASTRAIS

bull bull Razatildeo Social CGC endereccedilo Indicaccedilatildeo Fiscal

bull bull Fonte abastecedora de aacutegua

bull bull Corpo receptor

bull bull Aacuterea onde seraacute implantada a atividade (aacuterea total aacuterea construiacuteda e aacuterea livre)

bull bull Nuacutemero de funcionaacuterios

bull bull Horaacuterio de turno de trabalho

bull bull Mateacuterias-primas e insumos

bull bull Produtos a serem fabricados

bull bull Fluxograma de processo produtivo

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bull 2 INFORMACcedilOtildeES SOBRE POLUICcedilAtildeO HIacuteDRICA

bull 21 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EFLUENTES LIacuteQUIDOS

bull bull Descriccedilatildeo do sistema de captaccedilatildeo e disposiccedilatildeo de aacuteguas pluviais

bull bull Informaccedilotildees sobre a quantidade e qualidade (caracterizaccedilatildeo) dos efluentes liacutequidos industriais

bull

bull 211 PROJETO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS

bull 212 ESGOTO SANITAacuteRIO

bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento do esgoto sanitaacuterio

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema

bull 213 EFLUENTES LIacuteQUIDOS INDUSTRIAIS

bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento de efluentes

liacutequidos industriais

bull bull Justificativa do sistema adotado

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema No caso do

bull projeto prever a implantaccedilatildeo de lagoas de estabilizaccedilatildeo deveraacute ser apresentado relatoacuterio de

bull caracterizaccedilatildeo do solo

bull bull No caso especiacutefico de infiltraccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais no solo aplica-se o disposto

no item 5

bull bull Caracterizaccedilatildeo do corpo receptor

bull OBS No caso do efluente ser lanccedilado em regime descontiacutenuo ou em batelada deveraacute ser

prevista a implantaccedilatildeo de pelo menos um tanque pulmatildeo para posterior lanccedilamento no corpo

hiacutedrico em regime de vazatildeo constante a qual deveraacute atender os criteacuterios estabelecidos no

artigo 34 da Resoluccedilatildeo CONAMA 3572005 bem como atenda a capacidade de diluiccedilatildeo do

corpo hiacutedrico

23022011

21

bull 3 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS

bull

bull 31 INFORMACcedilOtildeES SOBRE PROCESSOS GERADORES DE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS

bull

bull 311 DESCRICcedilAtildeO DO (S) SISTEMA FONTES DE POLUICcedilAtildeO DO AR

bull bull Especificar detalhadamente todos os processos geradores de poluiccedilatildeo do ar tais como caldeiras fornos moinhos secadores etc que emitam gases vapores eou material particulado para a atmosfera seja atraveacutes de dutos chamineacutes ou emissotildees fugitivas

bull

bull 312 PRODUCcedilAtildeO TIacutePICA DOS PROCESSOS

bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento e as caracteriacutesticas teacutecnicas de utilizaccedilatildeo eou operaccedilatildeo dos mesmos informando a capacidade de produccedilatildeo de cada um atraveacutes do volume de produccedilatildeo ou pelo consumo de mateacuteria prima Para os processos de queima deve ser adicionalmente informada a potencia

bull teacutermica nominal

bull 313 TEMPO DE OPERACcedilAtildeO DOS PROCESSOS

bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento previsto (diaacuterio mensal e anual)

bull

bull 314 CHAMINEacuteS

bull bull Especificar o nuacutemero e altura das chamineacutes ou dutos em relaccedilatildeo ao niacutevel do solo agrave edificaccedilatildeo onde a fonte potencialmente poluidora estaraacute instalada agrave altura da residecircncia vizinha mais alta num raio de 300 metros e das outras construccedilotildees vizinhas indicando os equipamentos onde seratildeo instaladas as mesmas

bull

bull 315 COMBUSTIacuteVEIS

bull bull Especificar os combustiacuteveis a serem utilizados (tipo e quantidade diaacuteria mensal e anual) por cada processo acima identificado

bull

bull 316 ENQUADRAMENTO

bull bull Especificar o artigo no qual cada processo se enquadra e os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento a serem atendidos com as respectivas justificativas

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bull 32 PLANO DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO DO AR

bull Deveraacute ser apresentado o Plano de Controle de Poluiccedilatildeo do Ar especificando as medidas a serem tomadas para atender os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento e os padrotildees de qualidade do ar no entorno ambos estabelecidos na Resoluccedilatildeo SEMA 05406 contemplando no miacutenimo os itens abaixo

bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de controle de poluiccedilatildeo do ar

bull bull Dimensionamento dos dutos e chamineacutes conforme paracircmetros estabelecidos pela Resoluccedilatildeo SEMA 05406

bull

bull 33 AUTOMONITORAMENTO

bull bull Apresentar para cada processo a frequumlecircncia de monitoramento de acordo com o estabelecido nos artigos especiacuteficos ou no artigo 68 da Resoluccedilatildeo SEMA 05406

bull

bull 4 INFORMACcedilOtildeES SOBRE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS

bull

bull 41 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS GERADOS

bull bull Especificar e quantificar os resiacuteduos soacutelidos gerados pelo empreendimento inclusive os provenientes da estaccedilatildeo de tratamento efluentes liacutequidos industriais

bull

bull 42 SISTEMA(S) DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO POR RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS

bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de tratamento armazenamento (temporaacuterio) eou disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos

bull bull No caso especiacutefico de disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos no solo aplica-se o disposto no item 5

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23

bull 5 DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS E RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS NO SOLO

bull

bull 51 USO AGRIacuteCOLA

bull Considera-se disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos e resiacuteduos soacutelidos no solo para uso agriacutecola quando o despejo

for aplicado no solo para fins agriacutecolas e florestais como condicionador fertilizante ou corretivo de modo a

proporcionar efeitos beneacuteficos para o solo e para as espeacutecies nele cultivadas Os projetos que contemplem

esse procedimento deveratildeo conter no miacutenimo o seguinte

bull

bull 511 DESCRICcedilAtildeO GERAL DO LOCAL

bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais do local que conteacutem a aacuterea destinada para a disposiccedilatildeo do efluente

denominada aacuterea propriamente dita contendo os seguintes dados

bull minus relevo - plano suave ondulado ondulado forte ondulado montanhoso

bull minus declividade - declividade meacutedia do local com mapa planialtimeacutetrico da aacuterea pp dita

bull minus clima - clima predominante na regiatildeo podendo seguir a classificaccedilatildeo de KOumlEPPEN precipitaccedilatildeo meacutedia

dos meses de disposiccedilatildeo do efluente no solo

bull minus dimensatildeo - a aacuterea pp dita deve ser dimensionada

bull minus croqui do local - deve constar no croqui a aacuterea pp dita cursos d aacutegua via de acesso poccedilos de

utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas demarcados

bull 512 CARACTERIZACcedilAtildeO DO SOLO

bull bull tipo de solo

bull bull composiccedilatildeo granulomeacutetrica

bull bull capacidade de infiltraccedilatildeo

bull bull profundidade do lenccedilol freaacutetico

bull bull anaacutelise quiacutemica do solo

bull

bull 513 DESCRICcedilAtildeO TEacuteCNICA DA METODOLOGIA DE DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES NO SOLO

bull bull praacuteticas de manejo e conservaccedilatildeo do solo que receberaacute o efluente

bull bull procedimento de aplicaccedilatildeo periacuteodo taxa frequumlecircncia e teacutecnica de aplicaccedilatildeo A taxa de infiltraccedilatildeo do efluente a ser disposto no solo para fins agriacutecolas eacute definida como quantidade de efluente aplicado por hectare de solo (m3ha) Eacute calculada em funccedilatildeo da capacidade de infiltraccedilatildeo do solo da caracterizaccedilatildeo do efluente da fertilidade antecedente no solo (anaacutelise de fertilidade) e da recomendaccedilatildeo de adubaccedilatildeo da cultura A quantidade eacute limitada em funccedilatildeo do(s) elemento(s) criacutetico(s)

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bull 514 JUSTIFICATIVA DO SISTEMA PROPOSTO

bull bull Justificar atraveacutes de dados eou estudos jaacute existentes da viabilidade da utilizaccedilatildeo

proposta do efluente quanto agrave resposta agronocircmica e o natildeo comprometimento dos

recursos hiacutedricos e do solo

bull

bull 515 MONITORAMENTO DO SISTEMA

bull bull Especificar os paracircmetros que seratildeo avaliados frequecircncia e pontos de

amostragem

bull

bull 52 INFILTRACcedilAcircO

bull Os projetos de disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais apoacutes tratamento no solo

deveratildeo conter no miacutenimo os seguintes dados

bull

bull 521 DESCRICcedilAtildeO GERAL DA AacuteREA

bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais da aacuterea relevo clima dimensotildees declividade recursos hiacutedricos superficiais e utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas

bull bull Caracterizaccedilatildeo detalhada do(s) solo(s) e subsolo do local

bull minus Descrever os solos realizar testes de infiltraccedilatildeo padronizado item 52 da Norma NBR 7229 caracterizar o lenccedilol freaacutetico

bull bull Descriccedilatildeo teacutecnica da Metodologia de disposiccedilatildeo

bull minus Apresentar planejamento e procedimento de aplicaccedilatildeo

bull bull Justificativa teacutecnica do sistema proposto

bull minus Descrever e apresentar resultados dos testes e ensaios de tratabilidade executados ou referir-se a material bibliograacutefico reconhecido quanto agrave adequaccedilatildeo do efluente ao tratamento proposto Isso para comprovar a atenuaccedilatildeo dos poluentes antes de atingir os recursos hiacutedricos tanto superficiais como subterracircneos

bull bull Proposta de Monitoramento do sistema

bull minus Monitoramento do solo aquumliacutefero freaacutetico outros aquumliacuteferos e drenagem natural superficial Locaccedilatildeo dos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos frequumlecircncia e forma de amostragem e paracircmetros a serem analisados

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bull 6 DESENHOS

bull bull Planta de situaccedilatildeo industrial

bull bull Localizaccedilatildeo esquemaacutetica da Induacutestria em relaccedilatildeo aos cursos drsquoaacutegua

bull bull Planta geral dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos

bull bull Plantas e cortes com dimensotildees das unidades dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos (inclusive medidor de vazatildeo) industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos

bull Observaccedilatildeo Todos os desenhos deveratildeo ser apresentados em escala

bull O Plano de Controle Ambiental (PCA) deve ser apresentado

para o pedido da Licenccedila Ambiental de Instalaccedilatildeo (LI)

bull O PCA deve apresentar todos os impactos previstos para a

fase de implantaccedilatildeo da obra as respectivas medidas

mitigadoras eou de controle e como ficaratildeo registrados estas

medidas mitigadorascontroles

bull Os registros poderatildeo ser feitos por meio de fotos relatoacuterios

fichas de registros notas fiscais e documentos

bull (CTRrsquos - Certificados de Transportes de Resiacuteduos etc) desde

que comprovem a adoccedilatildeo das medidas mitigadorascontroles

adotados

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bull O PCA deve conter no miacutenimo as seguintes informaccedilotildees

bull 1 Identificaccedilatildeo do Estabelecimento - razatildeo social localizaccedilatildeo e natureza do empreendimento

bull 2 Descrever os impactos interferecircncias que ocorreratildeo no transcorrer da obra e indicar as medidas mitigadoras propostas de acordo com as informaccedilotildees apresentadas no Relatoacuterio Ambiental Simplificado (RAS) ou no Relatoacuterio Ambiental Preliminar (RAP) conforme o caso As medidas propostas deveratildeo ser claramente descritas

bull 3 Descrever quais seratildeo as accedilotildees de controle dos impactos interferecircncias apontados no item anterior

bull 4 Descrever qual seraacute o meacutetodo de registro que comprove o controle dos impactos interferecircncias (fotos relatoacuterios fichas de registro CTRrsquos documentos fiscais etc)

bull 5 O PCA deve ser assinado pelo responsaacutevel pela elaboraccedilatildeo e implantaccedilatildeo do plano

bull 6 O PCA deve servir de subsiacutedio para a a elaboraccedilatildeo do Relatoacuterio Final da Obra a ser entregue para solicitaccedilatildeo da Licenccedila Ambiental de Operaccedilatildeo - LO

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27

bull Elaborado pelo empreendedor contendo o diagnoacutestico

ambiental da aacuterea onde se encontra implantado a atividade

descriccedilatildeo dos novos empreendimentos ou ampliaccedilotildees

identificaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo do impacto ambiental e medidas

mitigadoras a serem adotadas considerando a introduccedilatildeo e

outros empreendimentos

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28

bull Eacute o documento que apresenta detalhadamente todas as

medidas de controle e os programas ambientais propostos no

Relatoacuterio Ambiental Simplificado ndash RAS devendo ser

apresentado junto com a comprovaccedilatildeo do atendimento das

condicionantes da Licenccedila Preacutevia ao IBAMA no requerimento

da Licenccedila de Instalaccedilatildeo

bull Assim como o RAS este relatoacuterio eacute utilizado somente para

empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte

assim definido pelo IBAMA

bull Este Plano eacute utilizado geralmente para a recomposiccedilatildeo de

aacutereas degradadas por atividades de mineraccedilatildeo

bull Pode ser solicitado na regularizaccedilatildeo de obras natildeo licenciadas

ou agregada ao Plano de Controle Ambiental para emissatildeo

da Licenccedila de Instalaccedilatildeo ou Licenccedila de Operaccedilatildeo

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bull exploraccedilatildeo e lavra de jazidas de combustiacuteveis liacutequidos e gaacutes

natural

bull Nesse procedimento eacute concedida a LICENCcedilA PREacuteVIA DE

PRODUCcedilAtildeO PARA PESQUISA - LPpro

bull autoriza a produccedilatildeo para pesquisa da viabilidade econocircmica da jazida

bull conteacutem o plano de desenvolvimento da produccedilatildeo para a

pesquisa pretendida com avaliaccedilatildeo ambiental e indicaccedilatildeo das

medidas de controle a serem adotadas

bull objetivo eacute obter a concepccedilatildeo geral de um dado empreendimento e seus

condicionantes teacutecnicos e avaliar suas melhores alternativas tanto sob o

aspecto teacutecnico quanto econocircmico de modo a demonstrar a viabilidade

do empreendimento

bull Para a renovaccedilatildeo da Licenccedila de Operaccedilatildeo

bull deveraacute referir-se a todos os elementos indicados como

bull medidas mitigadoras e agrave situaccedilatildeo em que se encontram os programas ambientais apresentados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Projeto Baacutesico Ambiental (PBA)

bull assim como fazer referecircncia a elementos complementares que tenham sido incorporados no Relatoacuterio de Implantaccedilatildeo dos Programas Ambientais

bull e do atendimento a eventuais condicionantes para a operaccedilatildeo do empreendimento exigidos pelo IBAMA por ocasiatildeo da obtenccedilatildeo da LO

bull Deveraacute ainda ser descrita a estrutura de gerenciamento ambiental montada pelo empreendedor

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30

bull Do estudo de impacto de vizinhanccedila

bull Art 36 Lei municipal definiraacute os empreendimentos e

atividades privados ou puacuteblicos em aacuterea urbana que

dependeratildeo de elaboraccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto de

vizinhanccedila (EIV) para obter as licenccedilas ou autorizaccedilotildees de

construccedilatildeo ampliaccedilatildeo ou funcionamento a cargo do Poder

Puacuteblico municipal

bull

bull Art 37 O EIV seraacute executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto agrave qualidade de vida da populaccedilatildeo residente na aacuterea e suas proximidades incluindo a anaacutelise no miacutenimo das seguintes questotildees

bull I ndash adensamento populacional

bull II ndash equipamentos urbanos e comunitaacuterios

bull III ndash uso e ocupaccedilatildeo do solo

bull IV ndash valorizaccedilatildeo imobiliaacuteria

bull

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31

bull V ndash geraccedilatildeo de traacutefego e demanda por transporte puacuteblico

bull VI ndash ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo

bull VII ndash paisagem urbana e patrimocircnio natural e cultural

bull Paraacutegrafo uacutenico Dar-se-aacute publicidade aos documentos

integrantes do EIV que ficaratildeo disponiacuteveis para consulta no oacutergatildeo

competente do Poder Puacuteblico municipal por qualquer interessado

bull

bull Art 38 A elaboraccedilatildeo do EIV natildeo substitui a elaboraccedilatildeo e a

aprovaccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto ambiental (EIA)

requeridas nos termos da legislaccedilatildeo ambiental

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bull conteuacutedo miacutenimo

bull A Descriccedilatildeo do Projeto

bull objetivos e justificativas em relaccedilatildeo e compatibilidade com as poliacuteticas

setoriais planos e programas governamentais

bull descriccedilatildeo do projeto e suas alternativas tecnoloacutegicas e locacionais

considerando a hipoacutetese de natildeo realizaccedilatildeo especificando a aacuterea de

influecircncia

bull B Diagnoacutestico e Prognoacutestico Ambiental

bull diagnoacutestico ambiental

bull descriccedilatildeo dos provaacuteveis impactos ambientais da implantaccedilatildeo e operaccedilatildeo

da atividade considerando

bull o projeto suas alternativas os horizontes de tempo de incidecircncia dos

impactos e indicando

bull Os meacutetodos teacutecnicas e criteacuterios para sua identificaccedilatildeo quantificaccedilatildeo e

interpretaccedilatildeo

bull caracterizaccedilatildeo da qualidade ambiental futura da aacuterea de influecircncia

considerando a interaccedilatildeo dos diferentes fatores ambientais

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bull C Medidas de Controle

bull medidas mitigadoras preventivas e corretivas identificando os impactos

que natildeo possam ser evitados

bull recomendaccedilatildeo quanto agrave alternativa mais favoraacutevel

bull programa de acompanhamento monitoramento e controle

bull compotildee-se de

bull estudos relativos aos aspectos ambientais concernentes agrave localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de uma atividade ou um empreendimento que natildeo gera impactos ambientais significativos e que contem informaccedilotildees relativas

bull agrave caracterizaccedilatildeo do ambiente em que se pretende instalar

bull a sua localizaccedilatildeo frente ao Plano Diretor Municipal

bull alvaraacutes e documentos similares

bull e plano de controle ambiental que identifique as fontes de poluiccedilatildeo ou degradaccedilatildeo e as medidas de controle pertinentes

bull Seu conteuacutedo seraacute estabelecido caso a caso

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bull O Projeto Baacutesico Ambiental eacute o documento que apresenta

detalhadamente todas as medidas de controle e os programas

ambientais propostos no EIA

bull Deve ser apresentado para a obtenccedilatildeo da Licenccedila de

Instalaccedilatildeo

bull Eacute elaborado por teacutecnicos habilitados

bull Exemplo Modelo de PBA do Instituto Ambiental do Paranaacute

bull 1 INFORMACcedilOtildeES CADASTRAIS

bull bull Razatildeo Social CGC endereccedilo Indicaccedilatildeo Fiscal

bull bull Fonte abastecedora de aacutegua

bull bull Corpo receptor

bull bull Aacuterea onde seraacute implantada a atividade (aacuterea total aacuterea construiacuteda e aacuterea livre)

bull bull Nuacutemero de funcionaacuterios

bull bull Horaacuterio de turno de trabalho

bull bull Mateacuterias-primas e insumos

bull bull Produtos a serem fabricados

bull bull Fluxograma de processo produtivo

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bull 2 INFORMACcedilOtildeES SOBRE POLUICcedilAtildeO HIacuteDRICA

bull 21 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EFLUENTES LIacuteQUIDOS

bull bull Descriccedilatildeo do sistema de captaccedilatildeo e disposiccedilatildeo de aacuteguas pluviais

bull bull Informaccedilotildees sobre a quantidade e qualidade (caracterizaccedilatildeo) dos efluentes liacutequidos industriais

bull

bull 211 PROJETO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS

bull 212 ESGOTO SANITAacuteRIO

bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento do esgoto sanitaacuterio

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema

bull 213 EFLUENTES LIacuteQUIDOS INDUSTRIAIS

bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento de efluentes

liacutequidos industriais

bull bull Justificativa do sistema adotado

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema No caso do

bull projeto prever a implantaccedilatildeo de lagoas de estabilizaccedilatildeo deveraacute ser apresentado relatoacuterio de

bull caracterizaccedilatildeo do solo

bull bull No caso especiacutefico de infiltraccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais no solo aplica-se o disposto

no item 5

bull bull Caracterizaccedilatildeo do corpo receptor

bull OBS No caso do efluente ser lanccedilado em regime descontiacutenuo ou em batelada deveraacute ser

prevista a implantaccedilatildeo de pelo menos um tanque pulmatildeo para posterior lanccedilamento no corpo

hiacutedrico em regime de vazatildeo constante a qual deveraacute atender os criteacuterios estabelecidos no

artigo 34 da Resoluccedilatildeo CONAMA 3572005 bem como atenda a capacidade de diluiccedilatildeo do

corpo hiacutedrico

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21

bull 3 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS

bull

bull 31 INFORMACcedilOtildeES SOBRE PROCESSOS GERADORES DE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS

bull

bull 311 DESCRICcedilAtildeO DO (S) SISTEMA FONTES DE POLUICcedilAtildeO DO AR

bull bull Especificar detalhadamente todos os processos geradores de poluiccedilatildeo do ar tais como caldeiras fornos moinhos secadores etc que emitam gases vapores eou material particulado para a atmosfera seja atraveacutes de dutos chamineacutes ou emissotildees fugitivas

bull

bull 312 PRODUCcedilAtildeO TIacutePICA DOS PROCESSOS

bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento e as caracteriacutesticas teacutecnicas de utilizaccedilatildeo eou operaccedilatildeo dos mesmos informando a capacidade de produccedilatildeo de cada um atraveacutes do volume de produccedilatildeo ou pelo consumo de mateacuteria prima Para os processos de queima deve ser adicionalmente informada a potencia

bull teacutermica nominal

bull 313 TEMPO DE OPERACcedilAtildeO DOS PROCESSOS

bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento previsto (diaacuterio mensal e anual)

bull

bull 314 CHAMINEacuteS

bull bull Especificar o nuacutemero e altura das chamineacutes ou dutos em relaccedilatildeo ao niacutevel do solo agrave edificaccedilatildeo onde a fonte potencialmente poluidora estaraacute instalada agrave altura da residecircncia vizinha mais alta num raio de 300 metros e das outras construccedilotildees vizinhas indicando os equipamentos onde seratildeo instaladas as mesmas

bull

bull 315 COMBUSTIacuteVEIS

bull bull Especificar os combustiacuteveis a serem utilizados (tipo e quantidade diaacuteria mensal e anual) por cada processo acima identificado

bull

bull 316 ENQUADRAMENTO

bull bull Especificar o artigo no qual cada processo se enquadra e os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento a serem atendidos com as respectivas justificativas

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bull 32 PLANO DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO DO AR

bull Deveraacute ser apresentado o Plano de Controle de Poluiccedilatildeo do Ar especificando as medidas a serem tomadas para atender os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento e os padrotildees de qualidade do ar no entorno ambos estabelecidos na Resoluccedilatildeo SEMA 05406 contemplando no miacutenimo os itens abaixo

bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de controle de poluiccedilatildeo do ar

bull bull Dimensionamento dos dutos e chamineacutes conforme paracircmetros estabelecidos pela Resoluccedilatildeo SEMA 05406

bull

bull 33 AUTOMONITORAMENTO

bull bull Apresentar para cada processo a frequumlecircncia de monitoramento de acordo com o estabelecido nos artigos especiacuteficos ou no artigo 68 da Resoluccedilatildeo SEMA 05406

bull

bull 4 INFORMACcedilOtildeES SOBRE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS

bull

bull 41 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS GERADOS

bull bull Especificar e quantificar os resiacuteduos soacutelidos gerados pelo empreendimento inclusive os provenientes da estaccedilatildeo de tratamento efluentes liacutequidos industriais

bull

bull 42 SISTEMA(S) DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO POR RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS

bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de tratamento armazenamento (temporaacuterio) eou disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos

bull bull No caso especiacutefico de disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos no solo aplica-se o disposto no item 5

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bull 5 DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS E RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS NO SOLO

bull

bull 51 USO AGRIacuteCOLA

bull Considera-se disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos e resiacuteduos soacutelidos no solo para uso agriacutecola quando o despejo

for aplicado no solo para fins agriacutecolas e florestais como condicionador fertilizante ou corretivo de modo a

proporcionar efeitos beneacuteficos para o solo e para as espeacutecies nele cultivadas Os projetos que contemplem

esse procedimento deveratildeo conter no miacutenimo o seguinte

bull

bull 511 DESCRICcedilAtildeO GERAL DO LOCAL

bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais do local que conteacutem a aacuterea destinada para a disposiccedilatildeo do efluente

denominada aacuterea propriamente dita contendo os seguintes dados

bull minus relevo - plano suave ondulado ondulado forte ondulado montanhoso

bull minus declividade - declividade meacutedia do local com mapa planialtimeacutetrico da aacuterea pp dita

bull minus clima - clima predominante na regiatildeo podendo seguir a classificaccedilatildeo de KOumlEPPEN precipitaccedilatildeo meacutedia

dos meses de disposiccedilatildeo do efluente no solo

bull minus dimensatildeo - a aacuterea pp dita deve ser dimensionada

bull minus croqui do local - deve constar no croqui a aacuterea pp dita cursos d aacutegua via de acesso poccedilos de

utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas demarcados

bull 512 CARACTERIZACcedilAtildeO DO SOLO

bull bull tipo de solo

bull bull composiccedilatildeo granulomeacutetrica

bull bull capacidade de infiltraccedilatildeo

bull bull profundidade do lenccedilol freaacutetico

bull bull anaacutelise quiacutemica do solo

bull

bull 513 DESCRICcedilAtildeO TEacuteCNICA DA METODOLOGIA DE DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES NO SOLO

bull bull praacuteticas de manejo e conservaccedilatildeo do solo que receberaacute o efluente

bull bull procedimento de aplicaccedilatildeo periacuteodo taxa frequumlecircncia e teacutecnica de aplicaccedilatildeo A taxa de infiltraccedilatildeo do efluente a ser disposto no solo para fins agriacutecolas eacute definida como quantidade de efluente aplicado por hectare de solo (m3ha) Eacute calculada em funccedilatildeo da capacidade de infiltraccedilatildeo do solo da caracterizaccedilatildeo do efluente da fertilidade antecedente no solo (anaacutelise de fertilidade) e da recomendaccedilatildeo de adubaccedilatildeo da cultura A quantidade eacute limitada em funccedilatildeo do(s) elemento(s) criacutetico(s)

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bull 514 JUSTIFICATIVA DO SISTEMA PROPOSTO

bull bull Justificar atraveacutes de dados eou estudos jaacute existentes da viabilidade da utilizaccedilatildeo

proposta do efluente quanto agrave resposta agronocircmica e o natildeo comprometimento dos

recursos hiacutedricos e do solo

bull

bull 515 MONITORAMENTO DO SISTEMA

bull bull Especificar os paracircmetros que seratildeo avaliados frequecircncia e pontos de

amostragem

bull

bull 52 INFILTRACcedilAcircO

bull Os projetos de disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais apoacutes tratamento no solo

deveratildeo conter no miacutenimo os seguintes dados

bull

bull 521 DESCRICcedilAtildeO GERAL DA AacuteREA

bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais da aacuterea relevo clima dimensotildees declividade recursos hiacutedricos superficiais e utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas

bull bull Caracterizaccedilatildeo detalhada do(s) solo(s) e subsolo do local

bull minus Descrever os solos realizar testes de infiltraccedilatildeo padronizado item 52 da Norma NBR 7229 caracterizar o lenccedilol freaacutetico

bull bull Descriccedilatildeo teacutecnica da Metodologia de disposiccedilatildeo

bull minus Apresentar planejamento e procedimento de aplicaccedilatildeo

bull bull Justificativa teacutecnica do sistema proposto

bull minus Descrever e apresentar resultados dos testes e ensaios de tratabilidade executados ou referir-se a material bibliograacutefico reconhecido quanto agrave adequaccedilatildeo do efluente ao tratamento proposto Isso para comprovar a atenuaccedilatildeo dos poluentes antes de atingir os recursos hiacutedricos tanto superficiais como subterracircneos

bull bull Proposta de Monitoramento do sistema

bull minus Monitoramento do solo aquumliacutefero freaacutetico outros aquumliacuteferos e drenagem natural superficial Locaccedilatildeo dos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos frequumlecircncia e forma de amostragem e paracircmetros a serem analisados

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bull 6 DESENHOS

bull bull Planta de situaccedilatildeo industrial

bull bull Localizaccedilatildeo esquemaacutetica da Induacutestria em relaccedilatildeo aos cursos drsquoaacutegua

bull bull Planta geral dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos

bull bull Plantas e cortes com dimensotildees das unidades dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos (inclusive medidor de vazatildeo) industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos

bull Observaccedilatildeo Todos os desenhos deveratildeo ser apresentados em escala

bull O Plano de Controle Ambiental (PCA) deve ser apresentado

para o pedido da Licenccedila Ambiental de Instalaccedilatildeo (LI)

bull O PCA deve apresentar todos os impactos previstos para a

fase de implantaccedilatildeo da obra as respectivas medidas

mitigadoras eou de controle e como ficaratildeo registrados estas

medidas mitigadorascontroles

bull Os registros poderatildeo ser feitos por meio de fotos relatoacuterios

fichas de registros notas fiscais e documentos

bull (CTRrsquos - Certificados de Transportes de Resiacuteduos etc) desde

que comprovem a adoccedilatildeo das medidas mitigadorascontroles

adotados

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bull O PCA deve conter no miacutenimo as seguintes informaccedilotildees

bull 1 Identificaccedilatildeo do Estabelecimento - razatildeo social localizaccedilatildeo e natureza do empreendimento

bull 2 Descrever os impactos interferecircncias que ocorreratildeo no transcorrer da obra e indicar as medidas mitigadoras propostas de acordo com as informaccedilotildees apresentadas no Relatoacuterio Ambiental Simplificado (RAS) ou no Relatoacuterio Ambiental Preliminar (RAP) conforme o caso As medidas propostas deveratildeo ser claramente descritas

bull 3 Descrever quais seratildeo as accedilotildees de controle dos impactos interferecircncias apontados no item anterior

bull 4 Descrever qual seraacute o meacutetodo de registro que comprove o controle dos impactos interferecircncias (fotos relatoacuterios fichas de registro CTRrsquos documentos fiscais etc)

bull 5 O PCA deve ser assinado pelo responsaacutevel pela elaboraccedilatildeo e implantaccedilatildeo do plano

bull 6 O PCA deve servir de subsiacutedio para a a elaboraccedilatildeo do Relatoacuterio Final da Obra a ser entregue para solicitaccedilatildeo da Licenccedila Ambiental de Operaccedilatildeo - LO

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bull Elaborado pelo empreendedor contendo o diagnoacutestico

ambiental da aacuterea onde se encontra implantado a atividade

descriccedilatildeo dos novos empreendimentos ou ampliaccedilotildees

identificaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo do impacto ambiental e medidas

mitigadoras a serem adotadas considerando a introduccedilatildeo e

outros empreendimentos

23022011

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bull Eacute o documento que apresenta detalhadamente todas as

medidas de controle e os programas ambientais propostos no

Relatoacuterio Ambiental Simplificado ndash RAS devendo ser

apresentado junto com a comprovaccedilatildeo do atendimento das

condicionantes da Licenccedila Preacutevia ao IBAMA no requerimento

da Licenccedila de Instalaccedilatildeo

bull Assim como o RAS este relatoacuterio eacute utilizado somente para

empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte

assim definido pelo IBAMA

bull Este Plano eacute utilizado geralmente para a recomposiccedilatildeo de

aacutereas degradadas por atividades de mineraccedilatildeo

bull Pode ser solicitado na regularizaccedilatildeo de obras natildeo licenciadas

ou agregada ao Plano de Controle Ambiental para emissatildeo

da Licenccedila de Instalaccedilatildeo ou Licenccedila de Operaccedilatildeo

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bull exploraccedilatildeo e lavra de jazidas de combustiacuteveis liacutequidos e gaacutes

natural

bull Nesse procedimento eacute concedida a LICENCcedilA PREacuteVIA DE

PRODUCcedilAtildeO PARA PESQUISA - LPpro

bull autoriza a produccedilatildeo para pesquisa da viabilidade econocircmica da jazida

bull conteacutem o plano de desenvolvimento da produccedilatildeo para a

pesquisa pretendida com avaliaccedilatildeo ambiental e indicaccedilatildeo das

medidas de controle a serem adotadas

bull objetivo eacute obter a concepccedilatildeo geral de um dado empreendimento e seus

condicionantes teacutecnicos e avaliar suas melhores alternativas tanto sob o

aspecto teacutecnico quanto econocircmico de modo a demonstrar a viabilidade

do empreendimento

bull Para a renovaccedilatildeo da Licenccedila de Operaccedilatildeo

bull deveraacute referir-se a todos os elementos indicados como

bull medidas mitigadoras e agrave situaccedilatildeo em que se encontram os programas ambientais apresentados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Projeto Baacutesico Ambiental (PBA)

bull assim como fazer referecircncia a elementos complementares que tenham sido incorporados no Relatoacuterio de Implantaccedilatildeo dos Programas Ambientais

bull e do atendimento a eventuais condicionantes para a operaccedilatildeo do empreendimento exigidos pelo IBAMA por ocasiatildeo da obtenccedilatildeo da LO

bull Deveraacute ainda ser descrita a estrutura de gerenciamento ambiental montada pelo empreendedor

23022011

30

bull Do estudo de impacto de vizinhanccedila

bull Art 36 Lei municipal definiraacute os empreendimentos e

atividades privados ou puacuteblicos em aacuterea urbana que

dependeratildeo de elaboraccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto de

vizinhanccedila (EIV) para obter as licenccedilas ou autorizaccedilotildees de

construccedilatildeo ampliaccedilatildeo ou funcionamento a cargo do Poder

Puacuteblico municipal

bull

bull Art 37 O EIV seraacute executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto agrave qualidade de vida da populaccedilatildeo residente na aacuterea e suas proximidades incluindo a anaacutelise no miacutenimo das seguintes questotildees

bull I ndash adensamento populacional

bull II ndash equipamentos urbanos e comunitaacuterios

bull III ndash uso e ocupaccedilatildeo do solo

bull IV ndash valorizaccedilatildeo imobiliaacuteria

bull

23022011

31

bull V ndash geraccedilatildeo de traacutefego e demanda por transporte puacuteblico

bull VI ndash ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo

bull VII ndash paisagem urbana e patrimocircnio natural e cultural

bull Paraacutegrafo uacutenico Dar-se-aacute publicidade aos documentos

integrantes do EIV que ficaratildeo disponiacuteveis para consulta no oacutergatildeo

competente do Poder Puacuteblico municipal por qualquer interessado

bull

bull Art 38 A elaboraccedilatildeo do EIV natildeo substitui a elaboraccedilatildeo e a

aprovaccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto ambiental (EIA)

requeridas nos termos da legislaccedilatildeo ambiental

23022011

18

bull C Medidas de Controle

bull medidas mitigadoras preventivas e corretivas identificando os impactos

que natildeo possam ser evitados

bull recomendaccedilatildeo quanto agrave alternativa mais favoraacutevel

bull programa de acompanhamento monitoramento e controle

bull compotildee-se de

bull estudos relativos aos aspectos ambientais concernentes agrave localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de uma atividade ou um empreendimento que natildeo gera impactos ambientais significativos e que contem informaccedilotildees relativas

bull agrave caracterizaccedilatildeo do ambiente em que se pretende instalar

bull a sua localizaccedilatildeo frente ao Plano Diretor Municipal

bull alvaraacutes e documentos similares

bull e plano de controle ambiental que identifique as fontes de poluiccedilatildeo ou degradaccedilatildeo e as medidas de controle pertinentes

bull Seu conteuacutedo seraacute estabelecido caso a caso

23022011

19

bull O Projeto Baacutesico Ambiental eacute o documento que apresenta

detalhadamente todas as medidas de controle e os programas

ambientais propostos no EIA

bull Deve ser apresentado para a obtenccedilatildeo da Licenccedila de

Instalaccedilatildeo

bull Eacute elaborado por teacutecnicos habilitados

bull Exemplo Modelo de PBA do Instituto Ambiental do Paranaacute

bull 1 INFORMACcedilOtildeES CADASTRAIS

bull bull Razatildeo Social CGC endereccedilo Indicaccedilatildeo Fiscal

bull bull Fonte abastecedora de aacutegua

bull bull Corpo receptor

bull bull Aacuterea onde seraacute implantada a atividade (aacuterea total aacuterea construiacuteda e aacuterea livre)

bull bull Nuacutemero de funcionaacuterios

bull bull Horaacuterio de turno de trabalho

bull bull Mateacuterias-primas e insumos

bull bull Produtos a serem fabricados

bull bull Fluxograma de processo produtivo

23022011

20

bull 2 INFORMACcedilOtildeES SOBRE POLUICcedilAtildeO HIacuteDRICA

bull 21 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EFLUENTES LIacuteQUIDOS

bull bull Descriccedilatildeo do sistema de captaccedilatildeo e disposiccedilatildeo de aacuteguas pluviais

bull bull Informaccedilotildees sobre a quantidade e qualidade (caracterizaccedilatildeo) dos efluentes liacutequidos industriais

bull

bull 211 PROJETO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS

bull 212 ESGOTO SANITAacuteRIO

bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento do esgoto sanitaacuterio

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema

bull 213 EFLUENTES LIacuteQUIDOS INDUSTRIAIS

bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento de efluentes

liacutequidos industriais

bull bull Justificativa do sistema adotado

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema No caso do

bull projeto prever a implantaccedilatildeo de lagoas de estabilizaccedilatildeo deveraacute ser apresentado relatoacuterio de

bull caracterizaccedilatildeo do solo

bull bull No caso especiacutefico de infiltraccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais no solo aplica-se o disposto

no item 5

bull bull Caracterizaccedilatildeo do corpo receptor

bull OBS No caso do efluente ser lanccedilado em regime descontiacutenuo ou em batelada deveraacute ser

prevista a implantaccedilatildeo de pelo menos um tanque pulmatildeo para posterior lanccedilamento no corpo

hiacutedrico em regime de vazatildeo constante a qual deveraacute atender os criteacuterios estabelecidos no

artigo 34 da Resoluccedilatildeo CONAMA 3572005 bem como atenda a capacidade de diluiccedilatildeo do

corpo hiacutedrico

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21

bull 3 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS

bull

bull 31 INFORMACcedilOtildeES SOBRE PROCESSOS GERADORES DE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS

bull

bull 311 DESCRICcedilAtildeO DO (S) SISTEMA FONTES DE POLUICcedilAtildeO DO AR

bull bull Especificar detalhadamente todos os processos geradores de poluiccedilatildeo do ar tais como caldeiras fornos moinhos secadores etc que emitam gases vapores eou material particulado para a atmosfera seja atraveacutes de dutos chamineacutes ou emissotildees fugitivas

bull

bull 312 PRODUCcedilAtildeO TIacutePICA DOS PROCESSOS

bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento e as caracteriacutesticas teacutecnicas de utilizaccedilatildeo eou operaccedilatildeo dos mesmos informando a capacidade de produccedilatildeo de cada um atraveacutes do volume de produccedilatildeo ou pelo consumo de mateacuteria prima Para os processos de queima deve ser adicionalmente informada a potencia

bull teacutermica nominal

bull 313 TEMPO DE OPERACcedilAtildeO DOS PROCESSOS

bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento previsto (diaacuterio mensal e anual)

bull

bull 314 CHAMINEacuteS

bull bull Especificar o nuacutemero e altura das chamineacutes ou dutos em relaccedilatildeo ao niacutevel do solo agrave edificaccedilatildeo onde a fonte potencialmente poluidora estaraacute instalada agrave altura da residecircncia vizinha mais alta num raio de 300 metros e das outras construccedilotildees vizinhas indicando os equipamentos onde seratildeo instaladas as mesmas

bull

bull 315 COMBUSTIacuteVEIS

bull bull Especificar os combustiacuteveis a serem utilizados (tipo e quantidade diaacuteria mensal e anual) por cada processo acima identificado

bull

bull 316 ENQUADRAMENTO

bull bull Especificar o artigo no qual cada processo se enquadra e os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento a serem atendidos com as respectivas justificativas

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bull 32 PLANO DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO DO AR

bull Deveraacute ser apresentado o Plano de Controle de Poluiccedilatildeo do Ar especificando as medidas a serem tomadas para atender os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento e os padrotildees de qualidade do ar no entorno ambos estabelecidos na Resoluccedilatildeo SEMA 05406 contemplando no miacutenimo os itens abaixo

bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de controle de poluiccedilatildeo do ar

bull bull Dimensionamento dos dutos e chamineacutes conforme paracircmetros estabelecidos pela Resoluccedilatildeo SEMA 05406

bull

bull 33 AUTOMONITORAMENTO

bull bull Apresentar para cada processo a frequumlecircncia de monitoramento de acordo com o estabelecido nos artigos especiacuteficos ou no artigo 68 da Resoluccedilatildeo SEMA 05406

bull

bull 4 INFORMACcedilOtildeES SOBRE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS

bull

bull 41 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS GERADOS

bull bull Especificar e quantificar os resiacuteduos soacutelidos gerados pelo empreendimento inclusive os provenientes da estaccedilatildeo de tratamento efluentes liacutequidos industriais

bull

bull 42 SISTEMA(S) DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO POR RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS

bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de tratamento armazenamento (temporaacuterio) eou disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos

bull bull No caso especiacutefico de disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos no solo aplica-se o disposto no item 5

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23

bull 5 DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS E RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS NO SOLO

bull

bull 51 USO AGRIacuteCOLA

bull Considera-se disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos e resiacuteduos soacutelidos no solo para uso agriacutecola quando o despejo

for aplicado no solo para fins agriacutecolas e florestais como condicionador fertilizante ou corretivo de modo a

proporcionar efeitos beneacuteficos para o solo e para as espeacutecies nele cultivadas Os projetos que contemplem

esse procedimento deveratildeo conter no miacutenimo o seguinte

bull

bull 511 DESCRICcedilAtildeO GERAL DO LOCAL

bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais do local que conteacutem a aacuterea destinada para a disposiccedilatildeo do efluente

denominada aacuterea propriamente dita contendo os seguintes dados

bull minus relevo - plano suave ondulado ondulado forte ondulado montanhoso

bull minus declividade - declividade meacutedia do local com mapa planialtimeacutetrico da aacuterea pp dita

bull minus clima - clima predominante na regiatildeo podendo seguir a classificaccedilatildeo de KOumlEPPEN precipitaccedilatildeo meacutedia

dos meses de disposiccedilatildeo do efluente no solo

bull minus dimensatildeo - a aacuterea pp dita deve ser dimensionada

bull minus croqui do local - deve constar no croqui a aacuterea pp dita cursos d aacutegua via de acesso poccedilos de

utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas demarcados

bull 512 CARACTERIZACcedilAtildeO DO SOLO

bull bull tipo de solo

bull bull composiccedilatildeo granulomeacutetrica

bull bull capacidade de infiltraccedilatildeo

bull bull profundidade do lenccedilol freaacutetico

bull bull anaacutelise quiacutemica do solo

bull

bull 513 DESCRICcedilAtildeO TEacuteCNICA DA METODOLOGIA DE DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES NO SOLO

bull bull praacuteticas de manejo e conservaccedilatildeo do solo que receberaacute o efluente

bull bull procedimento de aplicaccedilatildeo periacuteodo taxa frequumlecircncia e teacutecnica de aplicaccedilatildeo A taxa de infiltraccedilatildeo do efluente a ser disposto no solo para fins agriacutecolas eacute definida como quantidade de efluente aplicado por hectare de solo (m3ha) Eacute calculada em funccedilatildeo da capacidade de infiltraccedilatildeo do solo da caracterizaccedilatildeo do efluente da fertilidade antecedente no solo (anaacutelise de fertilidade) e da recomendaccedilatildeo de adubaccedilatildeo da cultura A quantidade eacute limitada em funccedilatildeo do(s) elemento(s) criacutetico(s)

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24

bull 514 JUSTIFICATIVA DO SISTEMA PROPOSTO

bull bull Justificar atraveacutes de dados eou estudos jaacute existentes da viabilidade da utilizaccedilatildeo

proposta do efluente quanto agrave resposta agronocircmica e o natildeo comprometimento dos

recursos hiacutedricos e do solo

bull

bull 515 MONITORAMENTO DO SISTEMA

bull bull Especificar os paracircmetros que seratildeo avaliados frequecircncia e pontos de

amostragem

bull

bull 52 INFILTRACcedilAcircO

bull Os projetos de disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais apoacutes tratamento no solo

deveratildeo conter no miacutenimo os seguintes dados

bull

bull 521 DESCRICcedilAtildeO GERAL DA AacuteREA

bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais da aacuterea relevo clima dimensotildees declividade recursos hiacutedricos superficiais e utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas

bull bull Caracterizaccedilatildeo detalhada do(s) solo(s) e subsolo do local

bull minus Descrever os solos realizar testes de infiltraccedilatildeo padronizado item 52 da Norma NBR 7229 caracterizar o lenccedilol freaacutetico

bull bull Descriccedilatildeo teacutecnica da Metodologia de disposiccedilatildeo

bull minus Apresentar planejamento e procedimento de aplicaccedilatildeo

bull bull Justificativa teacutecnica do sistema proposto

bull minus Descrever e apresentar resultados dos testes e ensaios de tratabilidade executados ou referir-se a material bibliograacutefico reconhecido quanto agrave adequaccedilatildeo do efluente ao tratamento proposto Isso para comprovar a atenuaccedilatildeo dos poluentes antes de atingir os recursos hiacutedricos tanto superficiais como subterracircneos

bull bull Proposta de Monitoramento do sistema

bull minus Monitoramento do solo aquumliacutefero freaacutetico outros aquumliacuteferos e drenagem natural superficial Locaccedilatildeo dos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos frequumlecircncia e forma de amostragem e paracircmetros a serem analisados

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25

bull 6 DESENHOS

bull bull Planta de situaccedilatildeo industrial

bull bull Localizaccedilatildeo esquemaacutetica da Induacutestria em relaccedilatildeo aos cursos drsquoaacutegua

bull bull Planta geral dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos

bull bull Plantas e cortes com dimensotildees das unidades dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos (inclusive medidor de vazatildeo) industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos

bull Observaccedilatildeo Todos os desenhos deveratildeo ser apresentados em escala

bull O Plano de Controle Ambiental (PCA) deve ser apresentado

para o pedido da Licenccedila Ambiental de Instalaccedilatildeo (LI)

bull O PCA deve apresentar todos os impactos previstos para a

fase de implantaccedilatildeo da obra as respectivas medidas

mitigadoras eou de controle e como ficaratildeo registrados estas

medidas mitigadorascontroles

bull Os registros poderatildeo ser feitos por meio de fotos relatoacuterios

fichas de registros notas fiscais e documentos

bull (CTRrsquos - Certificados de Transportes de Resiacuteduos etc) desde

que comprovem a adoccedilatildeo das medidas mitigadorascontroles

adotados

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26

bull O PCA deve conter no miacutenimo as seguintes informaccedilotildees

bull 1 Identificaccedilatildeo do Estabelecimento - razatildeo social localizaccedilatildeo e natureza do empreendimento

bull 2 Descrever os impactos interferecircncias que ocorreratildeo no transcorrer da obra e indicar as medidas mitigadoras propostas de acordo com as informaccedilotildees apresentadas no Relatoacuterio Ambiental Simplificado (RAS) ou no Relatoacuterio Ambiental Preliminar (RAP) conforme o caso As medidas propostas deveratildeo ser claramente descritas

bull 3 Descrever quais seratildeo as accedilotildees de controle dos impactos interferecircncias apontados no item anterior

bull 4 Descrever qual seraacute o meacutetodo de registro que comprove o controle dos impactos interferecircncias (fotos relatoacuterios fichas de registro CTRrsquos documentos fiscais etc)

bull 5 O PCA deve ser assinado pelo responsaacutevel pela elaboraccedilatildeo e implantaccedilatildeo do plano

bull 6 O PCA deve servir de subsiacutedio para a a elaboraccedilatildeo do Relatoacuterio Final da Obra a ser entregue para solicitaccedilatildeo da Licenccedila Ambiental de Operaccedilatildeo - LO

23022011

27

bull Elaborado pelo empreendedor contendo o diagnoacutestico

ambiental da aacuterea onde se encontra implantado a atividade

descriccedilatildeo dos novos empreendimentos ou ampliaccedilotildees

identificaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo do impacto ambiental e medidas

mitigadoras a serem adotadas considerando a introduccedilatildeo e

outros empreendimentos

23022011

28

bull Eacute o documento que apresenta detalhadamente todas as

medidas de controle e os programas ambientais propostos no

Relatoacuterio Ambiental Simplificado ndash RAS devendo ser

apresentado junto com a comprovaccedilatildeo do atendimento das

condicionantes da Licenccedila Preacutevia ao IBAMA no requerimento

da Licenccedila de Instalaccedilatildeo

bull Assim como o RAS este relatoacuterio eacute utilizado somente para

empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte

assim definido pelo IBAMA

bull Este Plano eacute utilizado geralmente para a recomposiccedilatildeo de

aacutereas degradadas por atividades de mineraccedilatildeo

bull Pode ser solicitado na regularizaccedilatildeo de obras natildeo licenciadas

ou agregada ao Plano de Controle Ambiental para emissatildeo

da Licenccedila de Instalaccedilatildeo ou Licenccedila de Operaccedilatildeo

23022011

29

bull exploraccedilatildeo e lavra de jazidas de combustiacuteveis liacutequidos e gaacutes

natural

bull Nesse procedimento eacute concedida a LICENCcedilA PREacuteVIA DE

PRODUCcedilAtildeO PARA PESQUISA - LPpro

bull autoriza a produccedilatildeo para pesquisa da viabilidade econocircmica da jazida

bull conteacutem o plano de desenvolvimento da produccedilatildeo para a

pesquisa pretendida com avaliaccedilatildeo ambiental e indicaccedilatildeo das

medidas de controle a serem adotadas

bull objetivo eacute obter a concepccedilatildeo geral de um dado empreendimento e seus

condicionantes teacutecnicos e avaliar suas melhores alternativas tanto sob o

aspecto teacutecnico quanto econocircmico de modo a demonstrar a viabilidade

do empreendimento

bull Para a renovaccedilatildeo da Licenccedila de Operaccedilatildeo

bull deveraacute referir-se a todos os elementos indicados como

bull medidas mitigadoras e agrave situaccedilatildeo em que se encontram os programas ambientais apresentados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Projeto Baacutesico Ambiental (PBA)

bull assim como fazer referecircncia a elementos complementares que tenham sido incorporados no Relatoacuterio de Implantaccedilatildeo dos Programas Ambientais

bull e do atendimento a eventuais condicionantes para a operaccedilatildeo do empreendimento exigidos pelo IBAMA por ocasiatildeo da obtenccedilatildeo da LO

bull Deveraacute ainda ser descrita a estrutura de gerenciamento ambiental montada pelo empreendedor

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bull Do estudo de impacto de vizinhanccedila

bull Art 36 Lei municipal definiraacute os empreendimentos e

atividades privados ou puacuteblicos em aacuterea urbana que

dependeratildeo de elaboraccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto de

vizinhanccedila (EIV) para obter as licenccedilas ou autorizaccedilotildees de

construccedilatildeo ampliaccedilatildeo ou funcionamento a cargo do Poder

Puacuteblico municipal

bull

bull Art 37 O EIV seraacute executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto agrave qualidade de vida da populaccedilatildeo residente na aacuterea e suas proximidades incluindo a anaacutelise no miacutenimo das seguintes questotildees

bull I ndash adensamento populacional

bull II ndash equipamentos urbanos e comunitaacuterios

bull III ndash uso e ocupaccedilatildeo do solo

bull IV ndash valorizaccedilatildeo imobiliaacuteria

bull

23022011

31

bull V ndash geraccedilatildeo de traacutefego e demanda por transporte puacuteblico

bull VI ndash ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo

bull VII ndash paisagem urbana e patrimocircnio natural e cultural

bull Paraacutegrafo uacutenico Dar-se-aacute publicidade aos documentos

integrantes do EIV que ficaratildeo disponiacuteveis para consulta no oacutergatildeo

competente do Poder Puacuteblico municipal por qualquer interessado

bull

bull Art 38 A elaboraccedilatildeo do EIV natildeo substitui a elaboraccedilatildeo e a

aprovaccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto ambiental (EIA)

requeridas nos termos da legislaccedilatildeo ambiental

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19

bull O Projeto Baacutesico Ambiental eacute o documento que apresenta

detalhadamente todas as medidas de controle e os programas

ambientais propostos no EIA

bull Deve ser apresentado para a obtenccedilatildeo da Licenccedila de

Instalaccedilatildeo

bull Eacute elaborado por teacutecnicos habilitados

bull Exemplo Modelo de PBA do Instituto Ambiental do Paranaacute

bull 1 INFORMACcedilOtildeES CADASTRAIS

bull bull Razatildeo Social CGC endereccedilo Indicaccedilatildeo Fiscal

bull bull Fonte abastecedora de aacutegua

bull bull Corpo receptor

bull bull Aacuterea onde seraacute implantada a atividade (aacuterea total aacuterea construiacuteda e aacuterea livre)

bull bull Nuacutemero de funcionaacuterios

bull bull Horaacuterio de turno de trabalho

bull bull Mateacuterias-primas e insumos

bull bull Produtos a serem fabricados

bull bull Fluxograma de processo produtivo

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bull 2 INFORMACcedilOtildeES SOBRE POLUICcedilAtildeO HIacuteDRICA

bull 21 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EFLUENTES LIacuteQUIDOS

bull bull Descriccedilatildeo do sistema de captaccedilatildeo e disposiccedilatildeo de aacuteguas pluviais

bull bull Informaccedilotildees sobre a quantidade e qualidade (caracterizaccedilatildeo) dos efluentes liacutequidos industriais

bull

bull 211 PROJETO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS

bull 212 ESGOTO SANITAacuteRIO

bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento do esgoto sanitaacuterio

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema

bull 213 EFLUENTES LIacuteQUIDOS INDUSTRIAIS

bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento de efluentes

liacutequidos industriais

bull bull Justificativa do sistema adotado

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema No caso do

bull projeto prever a implantaccedilatildeo de lagoas de estabilizaccedilatildeo deveraacute ser apresentado relatoacuterio de

bull caracterizaccedilatildeo do solo

bull bull No caso especiacutefico de infiltraccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais no solo aplica-se o disposto

no item 5

bull bull Caracterizaccedilatildeo do corpo receptor

bull OBS No caso do efluente ser lanccedilado em regime descontiacutenuo ou em batelada deveraacute ser

prevista a implantaccedilatildeo de pelo menos um tanque pulmatildeo para posterior lanccedilamento no corpo

hiacutedrico em regime de vazatildeo constante a qual deveraacute atender os criteacuterios estabelecidos no

artigo 34 da Resoluccedilatildeo CONAMA 3572005 bem como atenda a capacidade de diluiccedilatildeo do

corpo hiacutedrico

23022011

21

bull 3 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS

bull

bull 31 INFORMACcedilOtildeES SOBRE PROCESSOS GERADORES DE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS

bull

bull 311 DESCRICcedilAtildeO DO (S) SISTEMA FONTES DE POLUICcedilAtildeO DO AR

bull bull Especificar detalhadamente todos os processos geradores de poluiccedilatildeo do ar tais como caldeiras fornos moinhos secadores etc que emitam gases vapores eou material particulado para a atmosfera seja atraveacutes de dutos chamineacutes ou emissotildees fugitivas

bull

bull 312 PRODUCcedilAtildeO TIacutePICA DOS PROCESSOS

bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento e as caracteriacutesticas teacutecnicas de utilizaccedilatildeo eou operaccedilatildeo dos mesmos informando a capacidade de produccedilatildeo de cada um atraveacutes do volume de produccedilatildeo ou pelo consumo de mateacuteria prima Para os processos de queima deve ser adicionalmente informada a potencia

bull teacutermica nominal

bull 313 TEMPO DE OPERACcedilAtildeO DOS PROCESSOS

bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento previsto (diaacuterio mensal e anual)

bull

bull 314 CHAMINEacuteS

bull bull Especificar o nuacutemero e altura das chamineacutes ou dutos em relaccedilatildeo ao niacutevel do solo agrave edificaccedilatildeo onde a fonte potencialmente poluidora estaraacute instalada agrave altura da residecircncia vizinha mais alta num raio de 300 metros e das outras construccedilotildees vizinhas indicando os equipamentos onde seratildeo instaladas as mesmas

bull

bull 315 COMBUSTIacuteVEIS

bull bull Especificar os combustiacuteveis a serem utilizados (tipo e quantidade diaacuteria mensal e anual) por cada processo acima identificado

bull

bull 316 ENQUADRAMENTO

bull bull Especificar o artigo no qual cada processo se enquadra e os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento a serem atendidos com as respectivas justificativas

23022011

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bull 32 PLANO DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO DO AR

bull Deveraacute ser apresentado o Plano de Controle de Poluiccedilatildeo do Ar especificando as medidas a serem tomadas para atender os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento e os padrotildees de qualidade do ar no entorno ambos estabelecidos na Resoluccedilatildeo SEMA 05406 contemplando no miacutenimo os itens abaixo

bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de controle de poluiccedilatildeo do ar

bull bull Dimensionamento dos dutos e chamineacutes conforme paracircmetros estabelecidos pela Resoluccedilatildeo SEMA 05406

bull

bull 33 AUTOMONITORAMENTO

bull bull Apresentar para cada processo a frequumlecircncia de monitoramento de acordo com o estabelecido nos artigos especiacuteficos ou no artigo 68 da Resoluccedilatildeo SEMA 05406

bull

bull 4 INFORMACcedilOtildeES SOBRE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS

bull

bull 41 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS GERADOS

bull bull Especificar e quantificar os resiacuteduos soacutelidos gerados pelo empreendimento inclusive os provenientes da estaccedilatildeo de tratamento efluentes liacutequidos industriais

bull

bull 42 SISTEMA(S) DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO POR RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS

bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de tratamento armazenamento (temporaacuterio) eou disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos

bull bull No caso especiacutefico de disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos no solo aplica-se o disposto no item 5

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bull 5 DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS E RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS NO SOLO

bull

bull 51 USO AGRIacuteCOLA

bull Considera-se disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos e resiacuteduos soacutelidos no solo para uso agriacutecola quando o despejo

for aplicado no solo para fins agriacutecolas e florestais como condicionador fertilizante ou corretivo de modo a

proporcionar efeitos beneacuteficos para o solo e para as espeacutecies nele cultivadas Os projetos que contemplem

esse procedimento deveratildeo conter no miacutenimo o seguinte

bull

bull 511 DESCRICcedilAtildeO GERAL DO LOCAL

bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais do local que conteacutem a aacuterea destinada para a disposiccedilatildeo do efluente

denominada aacuterea propriamente dita contendo os seguintes dados

bull minus relevo - plano suave ondulado ondulado forte ondulado montanhoso

bull minus declividade - declividade meacutedia do local com mapa planialtimeacutetrico da aacuterea pp dita

bull minus clima - clima predominante na regiatildeo podendo seguir a classificaccedilatildeo de KOumlEPPEN precipitaccedilatildeo meacutedia

dos meses de disposiccedilatildeo do efluente no solo

bull minus dimensatildeo - a aacuterea pp dita deve ser dimensionada

bull minus croqui do local - deve constar no croqui a aacuterea pp dita cursos d aacutegua via de acesso poccedilos de

utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas demarcados

bull 512 CARACTERIZACcedilAtildeO DO SOLO

bull bull tipo de solo

bull bull composiccedilatildeo granulomeacutetrica

bull bull capacidade de infiltraccedilatildeo

bull bull profundidade do lenccedilol freaacutetico

bull bull anaacutelise quiacutemica do solo

bull

bull 513 DESCRICcedilAtildeO TEacuteCNICA DA METODOLOGIA DE DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES NO SOLO

bull bull praacuteticas de manejo e conservaccedilatildeo do solo que receberaacute o efluente

bull bull procedimento de aplicaccedilatildeo periacuteodo taxa frequumlecircncia e teacutecnica de aplicaccedilatildeo A taxa de infiltraccedilatildeo do efluente a ser disposto no solo para fins agriacutecolas eacute definida como quantidade de efluente aplicado por hectare de solo (m3ha) Eacute calculada em funccedilatildeo da capacidade de infiltraccedilatildeo do solo da caracterizaccedilatildeo do efluente da fertilidade antecedente no solo (anaacutelise de fertilidade) e da recomendaccedilatildeo de adubaccedilatildeo da cultura A quantidade eacute limitada em funccedilatildeo do(s) elemento(s) criacutetico(s)

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bull 514 JUSTIFICATIVA DO SISTEMA PROPOSTO

bull bull Justificar atraveacutes de dados eou estudos jaacute existentes da viabilidade da utilizaccedilatildeo

proposta do efluente quanto agrave resposta agronocircmica e o natildeo comprometimento dos

recursos hiacutedricos e do solo

bull

bull 515 MONITORAMENTO DO SISTEMA

bull bull Especificar os paracircmetros que seratildeo avaliados frequecircncia e pontos de

amostragem

bull

bull 52 INFILTRACcedilAcircO

bull Os projetos de disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais apoacutes tratamento no solo

deveratildeo conter no miacutenimo os seguintes dados

bull

bull 521 DESCRICcedilAtildeO GERAL DA AacuteREA

bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais da aacuterea relevo clima dimensotildees declividade recursos hiacutedricos superficiais e utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas

bull bull Caracterizaccedilatildeo detalhada do(s) solo(s) e subsolo do local

bull minus Descrever os solos realizar testes de infiltraccedilatildeo padronizado item 52 da Norma NBR 7229 caracterizar o lenccedilol freaacutetico

bull bull Descriccedilatildeo teacutecnica da Metodologia de disposiccedilatildeo

bull minus Apresentar planejamento e procedimento de aplicaccedilatildeo

bull bull Justificativa teacutecnica do sistema proposto

bull minus Descrever e apresentar resultados dos testes e ensaios de tratabilidade executados ou referir-se a material bibliograacutefico reconhecido quanto agrave adequaccedilatildeo do efluente ao tratamento proposto Isso para comprovar a atenuaccedilatildeo dos poluentes antes de atingir os recursos hiacutedricos tanto superficiais como subterracircneos

bull bull Proposta de Monitoramento do sistema

bull minus Monitoramento do solo aquumliacutefero freaacutetico outros aquumliacuteferos e drenagem natural superficial Locaccedilatildeo dos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos frequumlecircncia e forma de amostragem e paracircmetros a serem analisados

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bull 6 DESENHOS

bull bull Planta de situaccedilatildeo industrial

bull bull Localizaccedilatildeo esquemaacutetica da Induacutestria em relaccedilatildeo aos cursos drsquoaacutegua

bull bull Planta geral dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos

bull bull Plantas e cortes com dimensotildees das unidades dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos (inclusive medidor de vazatildeo) industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos

bull Observaccedilatildeo Todos os desenhos deveratildeo ser apresentados em escala

bull O Plano de Controle Ambiental (PCA) deve ser apresentado

para o pedido da Licenccedila Ambiental de Instalaccedilatildeo (LI)

bull O PCA deve apresentar todos os impactos previstos para a

fase de implantaccedilatildeo da obra as respectivas medidas

mitigadoras eou de controle e como ficaratildeo registrados estas

medidas mitigadorascontroles

bull Os registros poderatildeo ser feitos por meio de fotos relatoacuterios

fichas de registros notas fiscais e documentos

bull (CTRrsquos - Certificados de Transportes de Resiacuteduos etc) desde

que comprovem a adoccedilatildeo das medidas mitigadorascontroles

adotados

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bull O PCA deve conter no miacutenimo as seguintes informaccedilotildees

bull 1 Identificaccedilatildeo do Estabelecimento - razatildeo social localizaccedilatildeo e natureza do empreendimento

bull 2 Descrever os impactos interferecircncias que ocorreratildeo no transcorrer da obra e indicar as medidas mitigadoras propostas de acordo com as informaccedilotildees apresentadas no Relatoacuterio Ambiental Simplificado (RAS) ou no Relatoacuterio Ambiental Preliminar (RAP) conforme o caso As medidas propostas deveratildeo ser claramente descritas

bull 3 Descrever quais seratildeo as accedilotildees de controle dos impactos interferecircncias apontados no item anterior

bull 4 Descrever qual seraacute o meacutetodo de registro que comprove o controle dos impactos interferecircncias (fotos relatoacuterios fichas de registro CTRrsquos documentos fiscais etc)

bull 5 O PCA deve ser assinado pelo responsaacutevel pela elaboraccedilatildeo e implantaccedilatildeo do plano

bull 6 O PCA deve servir de subsiacutedio para a a elaboraccedilatildeo do Relatoacuterio Final da Obra a ser entregue para solicitaccedilatildeo da Licenccedila Ambiental de Operaccedilatildeo - LO

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bull Elaborado pelo empreendedor contendo o diagnoacutestico

ambiental da aacuterea onde se encontra implantado a atividade

descriccedilatildeo dos novos empreendimentos ou ampliaccedilotildees

identificaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo do impacto ambiental e medidas

mitigadoras a serem adotadas considerando a introduccedilatildeo e

outros empreendimentos

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28

bull Eacute o documento que apresenta detalhadamente todas as

medidas de controle e os programas ambientais propostos no

Relatoacuterio Ambiental Simplificado ndash RAS devendo ser

apresentado junto com a comprovaccedilatildeo do atendimento das

condicionantes da Licenccedila Preacutevia ao IBAMA no requerimento

da Licenccedila de Instalaccedilatildeo

bull Assim como o RAS este relatoacuterio eacute utilizado somente para

empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte

assim definido pelo IBAMA

bull Este Plano eacute utilizado geralmente para a recomposiccedilatildeo de

aacutereas degradadas por atividades de mineraccedilatildeo

bull Pode ser solicitado na regularizaccedilatildeo de obras natildeo licenciadas

ou agregada ao Plano de Controle Ambiental para emissatildeo

da Licenccedila de Instalaccedilatildeo ou Licenccedila de Operaccedilatildeo

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bull exploraccedilatildeo e lavra de jazidas de combustiacuteveis liacutequidos e gaacutes

natural

bull Nesse procedimento eacute concedida a LICENCcedilA PREacuteVIA DE

PRODUCcedilAtildeO PARA PESQUISA - LPpro

bull autoriza a produccedilatildeo para pesquisa da viabilidade econocircmica da jazida

bull conteacutem o plano de desenvolvimento da produccedilatildeo para a

pesquisa pretendida com avaliaccedilatildeo ambiental e indicaccedilatildeo das

medidas de controle a serem adotadas

bull objetivo eacute obter a concepccedilatildeo geral de um dado empreendimento e seus

condicionantes teacutecnicos e avaliar suas melhores alternativas tanto sob o

aspecto teacutecnico quanto econocircmico de modo a demonstrar a viabilidade

do empreendimento

bull Para a renovaccedilatildeo da Licenccedila de Operaccedilatildeo

bull deveraacute referir-se a todos os elementos indicados como

bull medidas mitigadoras e agrave situaccedilatildeo em que se encontram os programas ambientais apresentados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Projeto Baacutesico Ambiental (PBA)

bull assim como fazer referecircncia a elementos complementares que tenham sido incorporados no Relatoacuterio de Implantaccedilatildeo dos Programas Ambientais

bull e do atendimento a eventuais condicionantes para a operaccedilatildeo do empreendimento exigidos pelo IBAMA por ocasiatildeo da obtenccedilatildeo da LO

bull Deveraacute ainda ser descrita a estrutura de gerenciamento ambiental montada pelo empreendedor

23022011

30

bull Do estudo de impacto de vizinhanccedila

bull Art 36 Lei municipal definiraacute os empreendimentos e

atividades privados ou puacuteblicos em aacuterea urbana que

dependeratildeo de elaboraccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto de

vizinhanccedila (EIV) para obter as licenccedilas ou autorizaccedilotildees de

construccedilatildeo ampliaccedilatildeo ou funcionamento a cargo do Poder

Puacuteblico municipal

bull

bull Art 37 O EIV seraacute executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto agrave qualidade de vida da populaccedilatildeo residente na aacuterea e suas proximidades incluindo a anaacutelise no miacutenimo das seguintes questotildees

bull I ndash adensamento populacional

bull II ndash equipamentos urbanos e comunitaacuterios

bull III ndash uso e ocupaccedilatildeo do solo

bull IV ndash valorizaccedilatildeo imobiliaacuteria

bull

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31

bull V ndash geraccedilatildeo de traacutefego e demanda por transporte puacuteblico

bull VI ndash ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo

bull VII ndash paisagem urbana e patrimocircnio natural e cultural

bull Paraacutegrafo uacutenico Dar-se-aacute publicidade aos documentos

integrantes do EIV que ficaratildeo disponiacuteveis para consulta no oacutergatildeo

competente do Poder Puacuteblico municipal por qualquer interessado

bull

bull Art 38 A elaboraccedilatildeo do EIV natildeo substitui a elaboraccedilatildeo e a

aprovaccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto ambiental (EIA)

requeridas nos termos da legislaccedilatildeo ambiental

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20

bull 2 INFORMACcedilOtildeES SOBRE POLUICcedilAtildeO HIacuteDRICA

bull 21 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EFLUENTES LIacuteQUIDOS

bull bull Descriccedilatildeo do sistema de captaccedilatildeo e disposiccedilatildeo de aacuteguas pluviais

bull bull Informaccedilotildees sobre a quantidade e qualidade (caracterizaccedilatildeo) dos efluentes liacutequidos industriais

bull

bull 211 PROJETO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS

bull 212 ESGOTO SANITAacuteRIO

bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento do esgoto sanitaacuterio

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema

bull 213 EFLUENTES LIacuteQUIDOS INDUSTRIAIS

bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento de efluentes

liacutequidos industriais

bull bull Justificativa do sistema adotado

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema No caso do

bull projeto prever a implantaccedilatildeo de lagoas de estabilizaccedilatildeo deveraacute ser apresentado relatoacuterio de

bull caracterizaccedilatildeo do solo

bull bull No caso especiacutefico de infiltraccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais no solo aplica-se o disposto

no item 5

bull bull Caracterizaccedilatildeo do corpo receptor

bull OBS No caso do efluente ser lanccedilado em regime descontiacutenuo ou em batelada deveraacute ser

prevista a implantaccedilatildeo de pelo menos um tanque pulmatildeo para posterior lanccedilamento no corpo

hiacutedrico em regime de vazatildeo constante a qual deveraacute atender os criteacuterios estabelecidos no

artigo 34 da Resoluccedilatildeo CONAMA 3572005 bem como atenda a capacidade de diluiccedilatildeo do

corpo hiacutedrico

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21

bull 3 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS

bull

bull 31 INFORMACcedilOtildeES SOBRE PROCESSOS GERADORES DE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS

bull

bull 311 DESCRICcedilAtildeO DO (S) SISTEMA FONTES DE POLUICcedilAtildeO DO AR

bull bull Especificar detalhadamente todos os processos geradores de poluiccedilatildeo do ar tais como caldeiras fornos moinhos secadores etc que emitam gases vapores eou material particulado para a atmosfera seja atraveacutes de dutos chamineacutes ou emissotildees fugitivas

bull

bull 312 PRODUCcedilAtildeO TIacutePICA DOS PROCESSOS

bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento e as caracteriacutesticas teacutecnicas de utilizaccedilatildeo eou operaccedilatildeo dos mesmos informando a capacidade de produccedilatildeo de cada um atraveacutes do volume de produccedilatildeo ou pelo consumo de mateacuteria prima Para os processos de queima deve ser adicionalmente informada a potencia

bull teacutermica nominal

bull 313 TEMPO DE OPERACcedilAtildeO DOS PROCESSOS

bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento previsto (diaacuterio mensal e anual)

bull

bull 314 CHAMINEacuteS

bull bull Especificar o nuacutemero e altura das chamineacutes ou dutos em relaccedilatildeo ao niacutevel do solo agrave edificaccedilatildeo onde a fonte potencialmente poluidora estaraacute instalada agrave altura da residecircncia vizinha mais alta num raio de 300 metros e das outras construccedilotildees vizinhas indicando os equipamentos onde seratildeo instaladas as mesmas

bull

bull 315 COMBUSTIacuteVEIS

bull bull Especificar os combustiacuteveis a serem utilizados (tipo e quantidade diaacuteria mensal e anual) por cada processo acima identificado

bull

bull 316 ENQUADRAMENTO

bull bull Especificar o artigo no qual cada processo se enquadra e os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento a serem atendidos com as respectivas justificativas

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22

bull 32 PLANO DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO DO AR

bull Deveraacute ser apresentado o Plano de Controle de Poluiccedilatildeo do Ar especificando as medidas a serem tomadas para atender os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento e os padrotildees de qualidade do ar no entorno ambos estabelecidos na Resoluccedilatildeo SEMA 05406 contemplando no miacutenimo os itens abaixo

bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de controle de poluiccedilatildeo do ar

bull bull Dimensionamento dos dutos e chamineacutes conforme paracircmetros estabelecidos pela Resoluccedilatildeo SEMA 05406

bull

bull 33 AUTOMONITORAMENTO

bull bull Apresentar para cada processo a frequumlecircncia de monitoramento de acordo com o estabelecido nos artigos especiacuteficos ou no artigo 68 da Resoluccedilatildeo SEMA 05406

bull

bull 4 INFORMACcedilOtildeES SOBRE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS

bull

bull 41 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS GERADOS

bull bull Especificar e quantificar os resiacuteduos soacutelidos gerados pelo empreendimento inclusive os provenientes da estaccedilatildeo de tratamento efluentes liacutequidos industriais

bull

bull 42 SISTEMA(S) DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO POR RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS

bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de tratamento armazenamento (temporaacuterio) eou disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos

bull bull No caso especiacutefico de disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos no solo aplica-se o disposto no item 5

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bull 5 DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS E RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS NO SOLO

bull

bull 51 USO AGRIacuteCOLA

bull Considera-se disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos e resiacuteduos soacutelidos no solo para uso agriacutecola quando o despejo

for aplicado no solo para fins agriacutecolas e florestais como condicionador fertilizante ou corretivo de modo a

proporcionar efeitos beneacuteficos para o solo e para as espeacutecies nele cultivadas Os projetos que contemplem

esse procedimento deveratildeo conter no miacutenimo o seguinte

bull

bull 511 DESCRICcedilAtildeO GERAL DO LOCAL

bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais do local que conteacutem a aacuterea destinada para a disposiccedilatildeo do efluente

denominada aacuterea propriamente dita contendo os seguintes dados

bull minus relevo - plano suave ondulado ondulado forte ondulado montanhoso

bull minus declividade - declividade meacutedia do local com mapa planialtimeacutetrico da aacuterea pp dita

bull minus clima - clima predominante na regiatildeo podendo seguir a classificaccedilatildeo de KOumlEPPEN precipitaccedilatildeo meacutedia

dos meses de disposiccedilatildeo do efluente no solo

bull minus dimensatildeo - a aacuterea pp dita deve ser dimensionada

bull minus croqui do local - deve constar no croqui a aacuterea pp dita cursos d aacutegua via de acesso poccedilos de

utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas demarcados

bull 512 CARACTERIZACcedilAtildeO DO SOLO

bull bull tipo de solo

bull bull composiccedilatildeo granulomeacutetrica

bull bull capacidade de infiltraccedilatildeo

bull bull profundidade do lenccedilol freaacutetico

bull bull anaacutelise quiacutemica do solo

bull

bull 513 DESCRICcedilAtildeO TEacuteCNICA DA METODOLOGIA DE DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES NO SOLO

bull bull praacuteticas de manejo e conservaccedilatildeo do solo que receberaacute o efluente

bull bull procedimento de aplicaccedilatildeo periacuteodo taxa frequumlecircncia e teacutecnica de aplicaccedilatildeo A taxa de infiltraccedilatildeo do efluente a ser disposto no solo para fins agriacutecolas eacute definida como quantidade de efluente aplicado por hectare de solo (m3ha) Eacute calculada em funccedilatildeo da capacidade de infiltraccedilatildeo do solo da caracterizaccedilatildeo do efluente da fertilidade antecedente no solo (anaacutelise de fertilidade) e da recomendaccedilatildeo de adubaccedilatildeo da cultura A quantidade eacute limitada em funccedilatildeo do(s) elemento(s) criacutetico(s)

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bull 514 JUSTIFICATIVA DO SISTEMA PROPOSTO

bull bull Justificar atraveacutes de dados eou estudos jaacute existentes da viabilidade da utilizaccedilatildeo

proposta do efluente quanto agrave resposta agronocircmica e o natildeo comprometimento dos

recursos hiacutedricos e do solo

bull

bull 515 MONITORAMENTO DO SISTEMA

bull bull Especificar os paracircmetros que seratildeo avaliados frequecircncia e pontos de

amostragem

bull

bull 52 INFILTRACcedilAcircO

bull Os projetos de disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais apoacutes tratamento no solo

deveratildeo conter no miacutenimo os seguintes dados

bull

bull 521 DESCRICcedilAtildeO GERAL DA AacuteREA

bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais da aacuterea relevo clima dimensotildees declividade recursos hiacutedricos superficiais e utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas

bull bull Caracterizaccedilatildeo detalhada do(s) solo(s) e subsolo do local

bull minus Descrever os solos realizar testes de infiltraccedilatildeo padronizado item 52 da Norma NBR 7229 caracterizar o lenccedilol freaacutetico

bull bull Descriccedilatildeo teacutecnica da Metodologia de disposiccedilatildeo

bull minus Apresentar planejamento e procedimento de aplicaccedilatildeo

bull bull Justificativa teacutecnica do sistema proposto

bull minus Descrever e apresentar resultados dos testes e ensaios de tratabilidade executados ou referir-se a material bibliograacutefico reconhecido quanto agrave adequaccedilatildeo do efluente ao tratamento proposto Isso para comprovar a atenuaccedilatildeo dos poluentes antes de atingir os recursos hiacutedricos tanto superficiais como subterracircneos

bull bull Proposta de Monitoramento do sistema

bull minus Monitoramento do solo aquumliacutefero freaacutetico outros aquumliacuteferos e drenagem natural superficial Locaccedilatildeo dos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos frequumlecircncia e forma de amostragem e paracircmetros a serem analisados

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bull 6 DESENHOS

bull bull Planta de situaccedilatildeo industrial

bull bull Localizaccedilatildeo esquemaacutetica da Induacutestria em relaccedilatildeo aos cursos drsquoaacutegua

bull bull Planta geral dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos

bull bull Plantas e cortes com dimensotildees das unidades dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos (inclusive medidor de vazatildeo) industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos

bull Observaccedilatildeo Todos os desenhos deveratildeo ser apresentados em escala

bull O Plano de Controle Ambiental (PCA) deve ser apresentado

para o pedido da Licenccedila Ambiental de Instalaccedilatildeo (LI)

bull O PCA deve apresentar todos os impactos previstos para a

fase de implantaccedilatildeo da obra as respectivas medidas

mitigadoras eou de controle e como ficaratildeo registrados estas

medidas mitigadorascontroles

bull Os registros poderatildeo ser feitos por meio de fotos relatoacuterios

fichas de registros notas fiscais e documentos

bull (CTRrsquos - Certificados de Transportes de Resiacuteduos etc) desde

que comprovem a adoccedilatildeo das medidas mitigadorascontroles

adotados

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bull O PCA deve conter no miacutenimo as seguintes informaccedilotildees

bull 1 Identificaccedilatildeo do Estabelecimento - razatildeo social localizaccedilatildeo e natureza do empreendimento

bull 2 Descrever os impactos interferecircncias que ocorreratildeo no transcorrer da obra e indicar as medidas mitigadoras propostas de acordo com as informaccedilotildees apresentadas no Relatoacuterio Ambiental Simplificado (RAS) ou no Relatoacuterio Ambiental Preliminar (RAP) conforme o caso As medidas propostas deveratildeo ser claramente descritas

bull 3 Descrever quais seratildeo as accedilotildees de controle dos impactos interferecircncias apontados no item anterior

bull 4 Descrever qual seraacute o meacutetodo de registro que comprove o controle dos impactos interferecircncias (fotos relatoacuterios fichas de registro CTRrsquos documentos fiscais etc)

bull 5 O PCA deve ser assinado pelo responsaacutevel pela elaboraccedilatildeo e implantaccedilatildeo do plano

bull 6 O PCA deve servir de subsiacutedio para a a elaboraccedilatildeo do Relatoacuterio Final da Obra a ser entregue para solicitaccedilatildeo da Licenccedila Ambiental de Operaccedilatildeo - LO

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bull Elaborado pelo empreendedor contendo o diagnoacutestico

ambiental da aacuterea onde se encontra implantado a atividade

descriccedilatildeo dos novos empreendimentos ou ampliaccedilotildees

identificaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo do impacto ambiental e medidas

mitigadoras a serem adotadas considerando a introduccedilatildeo e

outros empreendimentos

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28

bull Eacute o documento que apresenta detalhadamente todas as

medidas de controle e os programas ambientais propostos no

Relatoacuterio Ambiental Simplificado ndash RAS devendo ser

apresentado junto com a comprovaccedilatildeo do atendimento das

condicionantes da Licenccedila Preacutevia ao IBAMA no requerimento

da Licenccedila de Instalaccedilatildeo

bull Assim como o RAS este relatoacuterio eacute utilizado somente para

empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte

assim definido pelo IBAMA

bull Este Plano eacute utilizado geralmente para a recomposiccedilatildeo de

aacutereas degradadas por atividades de mineraccedilatildeo

bull Pode ser solicitado na regularizaccedilatildeo de obras natildeo licenciadas

ou agregada ao Plano de Controle Ambiental para emissatildeo

da Licenccedila de Instalaccedilatildeo ou Licenccedila de Operaccedilatildeo

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bull exploraccedilatildeo e lavra de jazidas de combustiacuteveis liacutequidos e gaacutes

natural

bull Nesse procedimento eacute concedida a LICENCcedilA PREacuteVIA DE

PRODUCcedilAtildeO PARA PESQUISA - LPpro

bull autoriza a produccedilatildeo para pesquisa da viabilidade econocircmica da jazida

bull conteacutem o plano de desenvolvimento da produccedilatildeo para a

pesquisa pretendida com avaliaccedilatildeo ambiental e indicaccedilatildeo das

medidas de controle a serem adotadas

bull objetivo eacute obter a concepccedilatildeo geral de um dado empreendimento e seus

condicionantes teacutecnicos e avaliar suas melhores alternativas tanto sob o

aspecto teacutecnico quanto econocircmico de modo a demonstrar a viabilidade

do empreendimento

bull Para a renovaccedilatildeo da Licenccedila de Operaccedilatildeo

bull deveraacute referir-se a todos os elementos indicados como

bull medidas mitigadoras e agrave situaccedilatildeo em que se encontram os programas ambientais apresentados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Projeto Baacutesico Ambiental (PBA)

bull assim como fazer referecircncia a elementos complementares que tenham sido incorporados no Relatoacuterio de Implantaccedilatildeo dos Programas Ambientais

bull e do atendimento a eventuais condicionantes para a operaccedilatildeo do empreendimento exigidos pelo IBAMA por ocasiatildeo da obtenccedilatildeo da LO

bull Deveraacute ainda ser descrita a estrutura de gerenciamento ambiental montada pelo empreendedor

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bull Do estudo de impacto de vizinhanccedila

bull Art 36 Lei municipal definiraacute os empreendimentos e

atividades privados ou puacuteblicos em aacuterea urbana que

dependeratildeo de elaboraccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto de

vizinhanccedila (EIV) para obter as licenccedilas ou autorizaccedilotildees de

construccedilatildeo ampliaccedilatildeo ou funcionamento a cargo do Poder

Puacuteblico municipal

bull

bull Art 37 O EIV seraacute executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto agrave qualidade de vida da populaccedilatildeo residente na aacuterea e suas proximidades incluindo a anaacutelise no miacutenimo das seguintes questotildees

bull I ndash adensamento populacional

bull II ndash equipamentos urbanos e comunitaacuterios

bull III ndash uso e ocupaccedilatildeo do solo

bull IV ndash valorizaccedilatildeo imobiliaacuteria

bull

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bull V ndash geraccedilatildeo de traacutefego e demanda por transporte puacuteblico

bull VI ndash ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo

bull VII ndash paisagem urbana e patrimocircnio natural e cultural

bull Paraacutegrafo uacutenico Dar-se-aacute publicidade aos documentos

integrantes do EIV que ficaratildeo disponiacuteveis para consulta no oacutergatildeo

competente do Poder Puacuteblico municipal por qualquer interessado

bull

bull Art 38 A elaboraccedilatildeo do EIV natildeo substitui a elaboraccedilatildeo e a

aprovaccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto ambiental (EIA)

requeridas nos termos da legislaccedilatildeo ambiental

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bull 3 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS

bull

bull 31 INFORMACcedilOtildeES SOBRE PROCESSOS GERADORES DE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS

bull

bull 311 DESCRICcedilAtildeO DO (S) SISTEMA FONTES DE POLUICcedilAtildeO DO AR

bull bull Especificar detalhadamente todos os processos geradores de poluiccedilatildeo do ar tais como caldeiras fornos moinhos secadores etc que emitam gases vapores eou material particulado para a atmosfera seja atraveacutes de dutos chamineacutes ou emissotildees fugitivas

bull

bull 312 PRODUCcedilAtildeO TIacutePICA DOS PROCESSOS

bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento e as caracteriacutesticas teacutecnicas de utilizaccedilatildeo eou operaccedilatildeo dos mesmos informando a capacidade de produccedilatildeo de cada um atraveacutes do volume de produccedilatildeo ou pelo consumo de mateacuteria prima Para os processos de queima deve ser adicionalmente informada a potencia

bull teacutermica nominal

bull 313 TEMPO DE OPERACcedilAtildeO DOS PROCESSOS

bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento previsto (diaacuterio mensal e anual)

bull

bull 314 CHAMINEacuteS

bull bull Especificar o nuacutemero e altura das chamineacutes ou dutos em relaccedilatildeo ao niacutevel do solo agrave edificaccedilatildeo onde a fonte potencialmente poluidora estaraacute instalada agrave altura da residecircncia vizinha mais alta num raio de 300 metros e das outras construccedilotildees vizinhas indicando os equipamentos onde seratildeo instaladas as mesmas

bull

bull 315 COMBUSTIacuteVEIS

bull bull Especificar os combustiacuteveis a serem utilizados (tipo e quantidade diaacuteria mensal e anual) por cada processo acima identificado

bull

bull 316 ENQUADRAMENTO

bull bull Especificar o artigo no qual cada processo se enquadra e os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento a serem atendidos com as respectivas justificativas

23022011

22

bull 32 PLANO DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO DO AR

bull Deveraacute ser apresentado o Plano de Controle de Poluiccedilatildeo do Ar especificando as medidas a serem tomadas para atender os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento e os padrotildees de qualidade do ar no entorno ambos estabelecidos na Resoluccedilatildeo SEMA 05406 contemplando no miacutenimo os itens abaixo

bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de controle de poluiccedilatildeo do ar

bull bull Dimensionamento dos dutos e chamineacutes conforme paracircmetros estabelecidos pela Resoluccedilatildeo SEMA 05406

bull

bull 33 AUTOMONITORAMENTO

bull bull Apresentar para cada processo a frequumlecircncia de monitoramento de acordo com o estabelecido nos artigos especiacuteficos ou no artigo 68 da Resoluccedilatildeo SEMA 05406

bull

bull 4 INFORMACcedilOtildeES SOBRE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS

bull

bull 41 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS GERADOS

bull bull Especificar e quantificar os resiacuteduos soacutelidos gerados pelo empreendimento inclusive os provenientes da estaccedilatildeo de tratamento efluentes liacutequidos industriais

bull

bull 42 SISTEMA(S) DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO POR RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS

bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de tratamento armazenamento (temporaacuterio) eou disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos

bull bull No caso especiacutefico de disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos no solo aplica-se o disposto no item 5

23022011

23

bull 5 DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS E RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS NO SOLO

bull

bull 51 USO AGRIacuteCOLA

bull Considera-se disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos e resiacuteduos soacutelidos no solo para uso agriacutecola quando o despejo

for aplicado no solo para fins agriacutecolas e florestais como condicionador fertilizante ou corretivo de modo a

proporcionar efeitos beneacuteficos para o solo e para as espeacutecies nele cultivadas Os projetos que contemplem

esse procedimento deveratildeo conter no miacutenimo o seguinte

bull

bull 511 DESCRICcedilAtildeO GERAL DO LOCAL

bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais do local que conteacutem a aacuterea destinada para a disposiccedilatildeo do efluente

denominada aacuterea propriamente dita contendo os seguintes dados

bull minus relevo - plano suave ondulado ondulado forte ondulado montanhoso

bull minus declividade - declividade meacutedia do local com mapa planialtimeacutetrico da aacuterea pp dita

bull minus clima - clima predominante na regiatildeo podendo seguir a classificaccedilatildeo de KOumlEPPEN precipitaccedilatildeo meacutedia

dos meses de disposiccedilatildeo do efluente no solo

bull minus dimensatildeo - a aacuterea pp dita deve ser dimensionada

bull minus croqui do local - deve constar no croqui a aacuterea pp dita cursos d aacutegua via de acesso poccedilos de

utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas demarcados

bull 512 CARACTERIZACcedilAtildeO DO SOLO

bull bull tipo de solo

bull bull composiccedilatildeo granulomeacutetrica

bull bull capacidade de infiltraccedilatildeo

bull bull profundidade do lenccedilol freaacutetico

bull bull anaacutelise quiacutemica do solo

bull

bull 513 DESCRICcedilAtildeO TEacuteCNICA DA METODOLOGIA DE DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES NO SOLO

bull bull praacuteticas de manejo e conservaccedilatildeo do solo que receberaacute o efluente

bull bull procedimento de aplicaccedilatildeo periacuteodo taxa frequumlecircncia e teacutecnica de aplicaccedilatildeo A taxa de infiltraccedilatildeo do efluente a ser disposto no solo para fins agriacutecolas eacute definida como quantidade de efluente aplicado por hectare de solo (m3ha) Eacute calculada em funccedilatildeo da capacidade de infiltraccedilatildeo do solo da caracterizaccedilatildeo do efluente da fertilidade antecedente no solo (anaacutelise de fertilidade) e da recomendaccedilatildeo de adubaccedilatildeo da cultura A quantidade eacute limitada em funccedilatildeo do(s) elemento(s) criacutetico(s)

23022011

24

bull 514 JUSTIFICATIVA DO SISTEMA PROPOSTO

bull bull Justificar atraveacutes de dados eou estudos jaacute existentes da viabilidade da utilizaccedilatildeo

proposta do efluente quanto agrave resposta agronocircmica e o natildeo comprometimento dos

recursos hiacutedricos e do solo

bull

bull 515 MONITORAMENTO DO SISTEMA

bull bull Especificar os paracircmetros que seratildeo avaliados frequecircncia e pontos de

amostragem

bull

bull 52 INFILTRACcedilAcircO

bull Os projetos de disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais apoacutes tratamento no solo

deveratildeo conter no miacutenimo os seguintes dados

bull

bull 521 DESCRICcedilAtildeO GERAL DA AacuteREA

bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais da aacuterea relevo clima dimensotildees declividade recursos hiacutedricos superficiais e utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas

bull bull Caracterizaccedilatildeo detalhada do(s) solo(s) e subsolo do local

bull minus Descrever os solos realizar testes de infiltraccedilatildeo padronizado item 52 da Norma NBR 7229 caracterizar o lenccedilol freaacutetico

bull bull Descriccedilatildeo teacutecnica da Metodologia de disposiccedilatildeo

bull minus Apresentar planejamento e procedimento de aplicaccedilatildeo

bull bull Justificativa teacutecnica do sistema proposto

bull minus Descrever e apresentar resultados dos testes e ensaios de tratabilidade executados ou referir-se a material bibliograacutefico reconhecido quanto agrave adequaccedilatildeo do efluente ao tratamento proposto Isso para comprovar a atenuaccedilatildeo dos poluentes antes de atingir os recursos hiacutedricos tanto superficiais como subterracircneos

bull bull Proposta de Monitoramento do sistema

bull minus Monitoramento do solo aquumliacutefero freaacutetico outros aquumliacuteferos e drenagem natural superficial Locaccedilatildeo dos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos frequumlecircncia e forma de amostragem e paracircmetros a serem analisados

23022011

25

bull 6 DESENHOS

bull bull Planta de situaccedilatildeo industrial

bull bull Localizaccedilatildeo esquemaacutetica da Induacutestria em relaccedilatildeo aos cursos drsquoaacutegua

bull bull Planta geral dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos

bull bull Plantas e cortes com dimensotildees das unidades dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos (inclusive medidor de vazatildeo) industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos

bull Observaccedilatildeo Todos os desenhos deveratildeo ser apresentados em escala

bull O Plano de Controle Ambiental (PCA) deve ser apresentado

para o pedido da Licenccedila Ambiental de Instalaccedilatildeo (LI)

bull O PCA deve apresentar todos os impactos previstos para a

fase de implantaccedilatildeo da obra as respectivas medidas

mitigadoras eou de controle e como ficaratildeo registrados estas

medidas mitigadorascontroles

bull Os registros poderatildeo ser feitos por meio de fotos relatoacuterios

fichas de registros notas fiscais e documentos

bull (CTRrsquos - Certificados de Transportes de Resiacuteduos etc) desde

que comprovem a adoccedilatildeo das medidas mitigadorascontroles

adotados

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26

bull O PCA deve conter no miacutenimo as seguintes informaccedilotildees

bull 1 Identificaccedilatildeo do Estabelecimento - razatildeo social localizaccedilatildeo e natureza do empreendimento

bull 2 Descrever os impactos interferecircncias que ocorreratildeo no transcorrer da obra e indicar as medidas mitigadoras propostas de acordo com as informaccedilotildees apresentadas no Relatoacuterio Ambiental Simplificado (RAS) ou no Relatoacuterio Ambiental Preliminar (RAP) conforme o caso As medidas propostas deveratildeo ser claramente descritas

bull 3 Descrever quais seratildeo as accedilotildees de controle dos impactos interferecircncias apontados no item anterior

bull 4 Descrever qual seraacute o meacutetodo de registro que comprove o controle dos impactos interferecircncias (fotos relatoacuterios fichas de registro CTRrsquos documentos fiscais etc)

bull 5 O PCA deve ser assinado pelo responsaacutevel pela elaboraccedilatildeo e implantaccedilatildeo do plano

bull 6 O PCA deve servir de subsiacutedio para a a elaboraccedilatildeo do Relatoacuterio Final da Obra a ser entregue para solicitaccedilatildeo da Licenccedila Ambiental de Operaccedilatildeo - LO

23022011

27

bull Elaborado pelo empreendedor contendo o diagnoacutestico

ambiental da aacuterea onde se encontra implantado a atividade

descriccedilatildeo dos novos empreendimentos ou ampliaccedilotildees

identificaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo do impacto ambiental e medidas

mitigadoras a serem adotadas considerando a introduccedilatildeo e

outros empreendimentos

23022011

28

bull Eacute o documento que apresenta detalhadamente todas as

medidas de controle e os programas ambientais propostos no

Relatoacuterio Ambiental Simplificado ndash RAS devendo ser

apresentado junto com a comprovaccedilatildeo do atendimento das

condicionantes da Licenccedila Preacutevia ao IBAMA no requerimento

da Licenccedila de Instalaccedilatildeo

bull Assim como o RAS este relatoacuterio eacute utilizado somente para

empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte

assim definido pelo IBAMA

bull Este Plano eacute utilizado geralmente para a recomposiccedilatildeo de

aacutereas degradadas por atividades de mineraccedilatildeo

bull Pode ser solicitado na regularizaccedilatildeo de obras natildeo licenciadas

ou agregada ao Plano de Controle Ambiental para emissatildeo

da Licenccedila de Instalaccedilatildeo ou Licenccedila de Operaccedilatildeo

23022011

29

bull exploraccedilatildeo e lavra de jazidas de combustiacuteveis liacutequidos e gaacutes

natural

bull Nesse procedimento eacute concedida a LICENCcedilA PREacuteVIA DE

PRODUCcedilAtildeO PARA PESQUISA - LPpro

bull autoriza a produccedilatildeo para pesquisa da viabilidade econocircmica da jazida

bull conteacutem o plano de desenvolvimento da produccedilatildeo para a

pesquisa pretendida com avaliaccedilatildeo ambiental e indicaccedilatildeo das

medidas de controle a serem adotadas

bull objetivo eacute obter a concepccedilatildeo geral de um dado empreendimento e seus

condicionantes teacutecnicos e avaliar suas melhores alternativas tanto sob o

aspecto teacutecnico quanto econocircmico de modo a demonstrar a viabilidade

do empreendimento

bull Para a renovaccedilatildeo da Licenccedila de Operaccedilatildeo

bull deveraacute referir-se a todos os elementos indicados como

bull medidas mitigadoras e agrave situaccedilatildeo em que se encontram os programas ambientais apresentados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Projeto Baacutesico Ambiental (PBA)

bull assim como fazer referecircncia a elementos complementares que tenham sido incorporados no Relatoacuterio de Implantaccedilatildeo dos Programas Ambientais

bull e do atendimento a eventuais condicionantes para a operaccedilatildeo do empreendimento exigidos pelo IBAMA por ocasiatildeo da obtenccedilatildeo da LO

bull Deveraacute ainda ser descrita a estrutura de gerenciamento ambiental montada pelo empreendedor

23022011

30

bull Do estudo de impacto de vizinhanccedila

bull Art 36 Lei municipal definiraacute os empreendimentos e

atividades privados ou puacuteblicos em aacuterea urbana que

dependeratildeo de elaboraccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto de

vizinhanccedila (EIV) para obter as licenccedilas ou autorizaccedilotildees de

construccedilatildeo ampliaccedilatildeo ou funcionamento a cargo do Poder

Puacuteblico municipal

bull

bull Art 37 O EIV seraacute executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto agrave qualidade de vida da populaccedilatildeo residente na aacuterea e suas proximidades incluindo a anaacutelise no miacutenimo das seguintes questotildees

bull I ndash adensamento populacional

bull II ndash equipamentos urbanos e comunitaacuterios

bull III ndash uso e ocupaccedilatildeo do solo

bull IV ndash valorizaccedilatildeo imobiliaacuteria

bull

23022011

31

bull V ndash geraccedilatildeo de traacutefego e demanda por transporte puacuteblico

bull VI ndash ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo

bull VII ndash paisagem urbana e patrimocircnio natural e cultural

bull Paraacutegrafo uacutenico Dar-se-aacute publicidade aos documentos

integrantes do EIV que ficaratildeo disponiacuteveis para consulta no oacutergatildeo

competente do Poder Puacuteblico municipal por qualquer interessado

bull

bull Art 38 A elaboraccedilatildeo do EIV natildeo substitui a elaboraccedilatildeo e a

aprovaccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto ambiental (EIA)

requeridas nos termos da legislaccedilatildeo ambiental

23022011

22

bull 32 PLANO DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO DO AR

bull Deveraacute ser apresentado o Plano de Controle de Poluiccedilatildeo do Ar especificando as medidas a serem tomadas para atender os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento e os padrotildees de qualidade do ar no entorno ambos estabelecidos na Resoluccedilatildeo SEMA 05406 contemplando no miacutenimo os itens abaixo

bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de controle de poluiccedilatildeo do ar

bull bull Dimensionamento dos dutos e chamineacutes conforme paracircmetros estabelecidos pela Resoluccedilatildeo SEMA 05406

bull

bull 33 AUTOMONITORAMENTO

bull bull Apresentar para cada processo a frequumlecircncia de monitoramento de acordo com o estabelecido nos artigos especiacuteficos ou no artigo 68 da Resoluccedilatildeo SEMA 05406

bull

bull 4 INFORMACcedilOtildeES SOBRE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS

bull

bull 41 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS GERADOS

bull bull Especificar e quantificar os resiacuteduos soacutelidos gerados pelo empreendimento inclusive os provenientes da estaccedilatildeo de tratamento efluentes liacutequidos industriais

bull

bull 42 SISTEMA(S) DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO POR RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS

bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas

bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de tratamento armazenamento (temporaacuterio) eou disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos

bull bull No caso especiacutefico de disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos no solo aplica-se o disposto no item 5

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bull 5 DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS E RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS NO SOLO

bull

bull 51 USO AGRIacuteCOLA

bull Considera-se disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos e resiacuteduos soacutelidos no solo para uso agriacutecola quando o despejo

for aplicado no solo para fins agriacutecolas e florestais como condicionador fertilizante ou corretivo de modo a

proporcionar efeitos beneacuteficos para o solo e para as espeacutecies nele cultivadas Os projetos que contemplem

esse procedimento deveratildeo conter no miacutenimo o seguinte

bull

bull 511 DESCRICcedilAtildeO GERAL DO LOCAL

bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais do local que conteacutem a aacuterea destinada para a disposiccedilatildeo do efluente

denominada aacuterea propriamente dita contendo os seguintes dados

bull minus relevo - plano suave ondulado ondulado forte ondulado montanhoso

bull minus declividade - declividade meacutedia do local com mapa planialtimeacutetrico da aacuterea pp dita

bull minus clima - clima predominante na regiatildeo podendo seguir a classificaccedilatildeo de KOumlEPPEN precipitaccedilatildeo meacutedia

dos meses de disposiccedilatildeo do efluente no solo

bull minus dimensatildeo - a aacuterea pp dita deve ser dimensionada

bull minus croqui do local - deve constar no croqui a aacuterea pp dita cursos d aacutegua via de acesso poccedilos de

utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas demarcados

bull 512 CARACTERIZACcedilAtildeO DO SOLO

bull bull tipo de solo

bull bull composiccedilatildeo granulomeacutetrica

bull bull capacidade de infiltraccedilatildeo

bull bull profundidade do lenccedilol freaacutetico

bull bull anaacutelise quiacutemica do solo

bull

bull 513 DESCRICcedilAtildeO TEacuteCNICA DA METODOLOGIA DE DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES NO SOLO

bull bull praacuteticas de manejo e conservaccedilatildeo do solo que receberaacute o efluente

bull bull procedimento de aplicaccedilatildeo periacuteodo taxa frequumlecircncia e teacutecnica de aplicaccedilatildeo A taxa de infiltraccedilatildeo do efluente a ser disposto no solo para fins agriacutecolas eacute definida como quantidade de efluente aplicado por hectare de solo (m3ha) Eacute calculada em funccedilatildeo da capacidade de infiltraccedilatildeo do solo da caracterizaccedilatildeo do efluente da fertilidade antecedente no solo (anaacutelise de fertilidade) e da recomendaccedilatildeo de adubaccedilatildeo da cultura A quantidade eacute limitada em funccedilatildeo do(s) elemento(s) criacutetico(s)

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bull 514 JUSTIFICATIVA DO SISTEMA PROPOSTO

bull bull Justificar atraveacutes de dados eou estudos jaacute existentes da viabilidade da utilizaccedilatildeo

proposta do efluente quanto agrave resposta agronocircmica e o natildeo comprometimento dos

recursos hiacutedricos e do solo

bull

bull 515 MONITORAMENTO DO SISTEMA

bull bull Especificar os paracircmetros que seratildeo avaliados frequecircncia e pontos de

amostragem

bull

bull 52 INFILTRACcedilAcircO

bull Os projetos de disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais apoacutes tratamento no solo

deveratildeo conter no miacutenimo os seguintes dados

bull

bull 521 DESCRICcedilAtildeO GERAL DA AacuteREA

bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais da aacuterea relevo clima dimensotildees declividade recursos hiacutedricos superficiais e utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas

bull bull Caracterizaccedilatildeo detalhada do(s) solo(s) e subsolo do local

bull minus Descrever os solos realizar testes de infiltraccedilatildeo padronizado item 52 da Norma NBR 7229 caracterizar o lenccedilol freaacutetico

bull bull Descriccedilatildeo teacutecnica da Metodologia de disposiccedilatildeo

bull minus Apresentar planejamento e procedimento de aplicaccedilatildeo

bull bull Justificativa teacutecnica do sistema proposto

bull minus Descrever e apresentar resultados dos testes e ensaios de tratabilidade executados ou referir-se a material bibliograacutefico reconhecido quanto agrave adequaccedilatildeo do efluente ao tratamento proposto Isso para comprovar a atenuaccedilatildeo dos poluentes antes de atingir os recursos hiacutedricos tanto superficiais como subterracircneos

bull bull Proposta de Monitoramento do sistema

bull minus Monitoramento do solo aquumliacutefero freaacutetico outros aquumliacuteferos e drenagem natural superficial Locaccedilatildeo dos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos frequumlecircncia e forma de amostragem e paracircmetros a serem analisados

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bull 6 DESENHOS

bull bull Planta de situaccedilatildeo industrial

bull bull Localizaccedilatildeo esquemaacutetica da Induacutestria em relaccedilatildeo aos cursos drsquoaacutegua

bull bull Planta geral dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos

bull bull Plantas e cortes com dimensotildees das unidades dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos (inclusive medidor de vazatildeo) industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos

bull Observaccedilatildeo Todos os desenhos deveratildeo ser apresentados em escala

bull O Plano de Controle Ambiental (PCA) deve ser apresentado

para o pedido da Licenccedila Ambiental de Instalaccedilatildeo (LI)

bull O PCA deve apresentar todos os impactos previstos para a

fase de implantaccedilatildeo da obra as respectivas medidas

mitigadoras eou de controle e como ficaratildeo registrados estas

medidas mitigadorascontroles

bull Os registros poderatildeo ser feitos por meio de fotos relatoacuterios

fichas de registros notas fiscais e documentos

bull (CTRrsquos - Certificados de Transportes de Resiacuteduos etc) desde

que comprovem a adoccedilatildeo das medidas mitigadorascontroles

adotados

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bull O PCA deve conter no miacutenimo as seguintes informaccedilotildees

bull 1 Identificaccedilatildeo do Estabelecimento - razatildeo social localizaccedilatildeo e natureza do empreendimento

bull 2 Descrever os impactos interferecircncias que ocorreratildeo no transcorrer da obra e indicar as medidas mitigadoras propostas de acordo com as informaccedilotildees apresentadas no Relatoacuterio Ambiental Simplificado (RAS) ou no Relatoacuterio Ambiental Preliminar (RAP) conforme o caso As medidas propostas deveratildeo ser claramente descritas

bull 3 Descrever quais seratildeo as accedilotildees de controle dos impactos interferecircncias apontados no item anterior

bull 4 Descrever qual seraacute o meacutetodo de registro que comprove o controle dos impactos interferecircncias (fotos relatoacuterios fichas de registro CTRrsquos documentos fiscais etc)

bull 5 O PCA deve ser assinado pelo responsaacutevel pela elaboraccedilatildeo e implantaccedilatildeo do plano

bull 6 O PCA deve servir de subsiacutedio para a a elaboraccedilatildeo do Relatoacuterio Final da Obra a ser entregue para solicitaccedilatildeo da Licenccedila Ambiental de Operaccedilatildeo - LO

23022011

27

bull Elaborado pelo empreendedor contendo o diagnoacutestico

ambiental da aacuterea onde se encontra implantado a atividade

descriccedilatildeo dos novos empreendimentos ou ampliaccedilotildees

identificaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo do impacto ambiental e medidas

mitigadoras a serem adotadas considerando a introduccedilatildeo e

outros empreendimentos

23022011

28

bull Eacute o documento que apresenta detalhadamente todas as

medidas de controle e os programas ambientais propostos no

Relatoacuterio Ambiental Simplificado ndash RAS devendo ser

apresentado junto com a comprovaccedilatildeo do atendimento das

condicionantes da Licenccedila Preacutevia ao IBAMA no requerimento

da Licenccedila de Instalaccedilatildeo

bull Assim como o RAS este relatoacuterio eacute utilizado somente para

empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte

assim definido pelo IBAMA

bull Este Plano eacute utilizado geralmente para a recomposiccedilatildeo de

aacutereas degradadas por atividades de mineraccedilatildeo

bull Pode ser solicitado na regularizaccedilatildeo de obras natildeo licenciadas

ou agregada ao Plano de Controle Ambiental para emissatildeo

da Licenccedila de Instalaccedilatildeo ou Licenccedila de Operaccedilatildeo

23022011

29

bull exploraccedilatildeo e lavra de jazidas de combustiacuteveis liacutequidos e gaacutes

natural

bull Nesse procedimento eacute concedida a LICENCcedilA PREacuteVIA DE

PRODUCcedilAtildeO PARA PESQUISA - LPpro

bull autoriza a produccedilatildeo para pesquisa da viabilidade econocircmica da jazida

bull conteacutem o plano de desenvolvimento da produccedilatildeo para a

pesquisa pretendida com avaliaccedilatildeo ambiental e indicaccedilatildeo das

medidas de controle a serem adotadas

bull objetivo eacute obter a concepccedilatildeo geral de um dado empreendimento e seus

condicionantes teacutecnicos e avaliar suas melhores alternativas tanto sob o

aspecto teacutecnico quanto econocircmico de modo a demonstrar a viabilidade

do empreendimento

bull Para a renovaccedilatildeo da Licenccedila de Operaccedilatildeo

bull deveraacute referir-se a todos os elementos indicados como

bull medidas mitigadoras e agrave situaccedilatildeo em que se encontram os programas ambientais apresentados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Projeto Baacutesico Ambiental (PBA)

bull assim como fazer referecircncia a elementos complementares que tenham sido incorporados no Relatoacuterio de Implantaccedilatildeo dos Programas Ambientais

bull e do atendimento a eventuais condicionantes para a operaccedilatildeo do empreendimento exigidos pelo IBAMA por ocasiatildeo da obtenccedilatildeo da LO

bull Deveraacute ainda ser descrita a estrutura de gerenciamento ambiental montada pelo empreendedor

23022011

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bull Do estudo de impacto de vizinhanccedila

bull Art 36 Lei municipal definiraacute os empreendimentos e

atividades privados ou puacuteblicos em aacuterea urbana que

dependeratildeo de elaboraccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto de

vizinhanccedila (EIV) para obter as licenccedilas ou autorizaccedilotildees de

construccedilatildeo ampliaccedilatildeo ou funcionamento a cargo do Poder

Puacuteblico municipal

bull

bull Art 37 O EIV seraacute executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto agrave qualidade de vida da populaccedilatildeo residente na aacuterea e suas proximidades incluindo a anaacutelise no miacutenimo das seguintes questotildees

bull I ndash adensamento populacional

bull II ndash equipamentos urbanos e comunitaacuterios

bull III ndash uso e ocupaccedilatildeo do solo

bull IV ndash valorizaccedilatildeo imobiliaacuteria

bull

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bull V ndash geraccedilatildeo de traacutefego e demanda por transporte puacuteblico

bull VI ndash ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo

bull VII ndash paisagem urbana e patrimocircnio natural e cultural

bull Paraacutegrafo uacutenico Dar-se-aacute publicidade aos documentos

integrantes do EIV que ficaratildeo disponiacuteveis para consulta no oacutergatildeo

competente do Poder Puacuteblico municipal por qualquer interessado

bull

bull Art 38 A elaboraccedilatildeo do EIV natildeo substitui a elaboraccedilatildeo e a

aprovaccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto ambiental (EIA)

requeridas nos termos da legislaccedilatildeo ambiental

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bull 5 DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS E RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS NO SOLO

bull

bull 51 USO AGRIacuteCOLA

bull Considera-se disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos e resiacuteduos soacutelidos no solo para uso agriacutecola quando o despejo

for aplicado no solo para fins agriacutecolas e florestais como condicionador fertilizante ou corretivo de modo a

proporcionar efeitos beneacuteficos para o solo e para as espeacutecies nele cultivadas Os projetos que contemplem

esse procedimento deveratildeo conter no miacutenimo o seguinte

bull

bull 511 DESCRICcedilAtildeO GERAL DO LOCAL

bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais do local que conteacutem a aacuterea destinada para a disposiccedilatildeo do efluente

denominada aacuterea propriamente dita contendo os seguintes dados

bull minus relevo - plano suave ondulado ondulado forte ondulado montanhoso

bull minus declividade - declividade meacutedia do local com mapa planialtimeacutetrico da aacuterea pp dita

bull minus clima - clima predominante na regiatildeo podendo seguir a classificaccedilatildeo de KOumlEPPEN precipitaccedilatildeo meacutedia

dos meses de disposiccedilatildeo do efluente no solo

bull minus dimensatildeo - a aacuterea pp dita deve ser dimensionada

bull minus croqui do local - deve constar no croqui a aacuterea pp dita cursos d aacutegua via de acesso poccedilos de

utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas demarcados

bull 512 CARACTERIZACcedilAtildeO DO SOLO

bull bull tipo de solo

bull bull composiccedilatildeo granulomeacutetrica

bull bull capacidade de infiltraccedilatildeo

bull bull profundidade do lenccedilol freaacutetico

bull bull anaacutelise quiacutemica do solo

bull

bull 513 DESCRICcedilAtildeO TEacuteCNICA DA METODOLOGIA DE DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES NO SOLO

bull bull praacuteticas de manejo e conservaccedilatildeo do solo que receberaacute o efluente

bull bull procedimento de aplicaccedilatildeo periacuteodo taxa frequumlecircncia e teacutecnica de aplicaccedilatildeo A taxa de infiltraccedilatildeo do efluente a ser disposto no solo para fins agriacutecolas eacute definida como quantidade de efluente aplicado por hectare de solo (m3ha) Eacute calculada em funccedilatildeo da capacidade de infiltraccedilatildeo do solo da caracterizaccedilatildeo do efluente da fertilidade antecedente no solo (anaacutelise de fertilidade) e da recomendaccedilatildeo de adubaccedilatildeo da cultura A quantidade eacute limitada em funccedilatildeo do(s) elemento(s) criacutetico(s)

23022011

24

bull 514 JUSTIFICATIVA DO SISTEMA PROPOSTO

bull bull Justificar atraveacutes de dados eou estudos jaacute existentes da viabilidade da utilizaccedilatildeo

proposta do efluente quanto agrave resposta agronocircmica e o natildeo comprometimento dos

recursos hiacutedricos e do solo

bull

bull 515 MONITORAMENTO DO SISTEMA

bull bull Especificar os paracircmetros que seratildeo avaliados frequecircncia e pontos de

amostragem

bull

bull 52 INFILTRACcedilAcircO

bull Os projetos de disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais apoacutes tratamento no solo

deveratildeo conter no miacutenimo os seguintes dados

bull

bull 521 DESCRICcedilAtildeO GERAL DA AacuteREA

bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais da aacuterea relevo clima dimensotildees declividade recursos hiacutedricos superficiais e utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas

bull bull Caracterizaccedilatildeo detalhada do(s) solo(s) e subsolo do local

bull minus Descrever os solos realizar testes de infiltraccedilatildeo padronizado item 52 da Norma NBR 7229 caracterizar o lenccedilol freaacutetico

bull bull Descriccedilatildeo teacutecnica da Metodologia de disposiccedilatildeo

bull minus Apresentar planejamento e procedimento de aplicaccedilatildeo

bull bull Justificativa teacutecnica do sistema proposto

bull minus Descrever e apresentar resultados dos testes e ensaios de tratabilidade executados ou referir-se a material bibliograacutefico reconhecido quanto agrave adequaccedilatildeo do efluente ao tratamento proposto Isso para comprovar a atenuaccedilatildeo dos poluentes antes de atingir os recursos hiacutedricos tanto superficiais como subterracircneos

bull bull Proposta de Monitoramento do sistema

bull minus Monitoramento do solo aquumliacutefero freaacutetico outros aquumliacuteferos e drenagem natural superficial Locaccedilatildeo dos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos frequumlecircncia e forma de amostragem e paracircmetros a serem analisados

23022011

25

bull 6 DESENHOS

bull bull Planta de situaccedilatildeo industrial

bull bull Localizaccedilatildeo esquemaacutetica da Induacutestria em relaccedilatildeo aos cursos drsquoaacutegua

bull bull Planta geral dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos

bull bull Plantas e cortes com dimensotildees das unidades dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos (inclusive medidor de vazatildeo) industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos

bull Observaccedilatildeo Todos os desenhos deveratildeo ser apresentados em escala

bull O Plano de Controle Ambiental (PCA) deve ser apresentado

para o pedido da Licenccedila Ambiental de Instalaccedilatildeo (LI)

bull O PCA deve apresentar todos os impactos previstos para a

fase de implantaccedilatildeo da obra as respectivas medidas

mitigadoras eou de controle e como ficaratildeo registrados estas

medidas mitigadorascontroles

bull Os registros poderatildeo ser feitos por meio de fotos relatoacuterios

fichas de registros notas fiscais e documentos

bull (CTRrsquos - Certificados de Transportes de Resiacuteduos etc) desde

que comprovem a adoccedilatildeo das medidas mitigadorascontroles

adotados

23022011

26

bull O PCA deve conter no miacutenimo as seguintes informaccedilotildees

bull 1 Identificaccedilatildeo do Estabelecimento - razatildeo social localizaccedilatildeo e natureza do empreendimento

bull 2 Descrever os impactos interferecircncias que ocorreratildeo no transcorrer da obra e indicar as medidas mitigadoras propostas de acordo com as informaccedilotildees apresentadas no Relatoacuterio Ambiental Simplificado (RAS) ou no Relatoacuterio Ambiental Preliminar (RAP) conforme o caso As medidas propostas deveratildeo ser claramente descritas

bull 3 Descrever quais seratildeo as accedilotildees de controle dos impactos interferecircncias apontados no item anterior

bull 4 Descrever qual seraacute o meacutetodo de registro que comprove o controle dos impactos interferecircncias (fotos relatoacuterios fichas de registro CTRrsquos documentos fiscais etc)

bull 5 O PCA deve ser assinado pelo responsaacutevel pela elaboraccedilatildeo e implantaccedilatildeo do plano

bull 6 O PCA deve servir de subsiacutedio para a a elaboraccedilatildeo do Relatoacuterio Final da Obra a ser entregue para solicitaccedilatildeo da Licenccedila Ambiental de Operaccedilatildeo - LO

23022011

27

bull Elaborado pelo empreendedor contendo o diagnoacutestico

ambiental da aacuterea onde se encontra implantado a atividade

descriccedilatildeo dos novos empreendimentos ou ampliaccedilotildees

identificaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo do impacto ambiental e medidas

mitigadoras a serem adotadas considerando a introduccedilatildeo e

outros empreendimentos

23022011

28

bull Eacute o documento que apresenta detalhadamente todas as

medidas de controle e os programas ambientais propostos no

Relatoacuterio Ambiental Simplificado ndash RAS devendo ser

apresentado junto com a comprovaccedilatildeo do atendimento das

condicionantes da Licenccedila Preacutevia ao IBAMA no requerimento

da Licenccedila de Instalaccedilatildeo

bull Assim como o RAS este relatoacuterio eacute utilizado somente para

empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte

assim definido pelo IBAMA

bull Este Plano eacute utilizado geralmente para a recomposiccedilatildeo de

aacutereas degradadas por atividades de mineraccedilatildeo

bull Pode ser solicitado na regularizaccedilatildeo de obras natildeo licenciadas

ou agregada ao Plano de Controle Ambiental para emissatildeo

da Licenccedila de Instalaccedilatildeo ou Licenccedila de Operaccedilatildeo

23022011

29

bull exploraccedilatildeo e lavra de jazidas de combustiacuteveis liacutequidos e gaacutes

natural

bull Nesse procedimento eacute concedida a LICENCcedilA PREacuteVIA DE

PRODUCcedilAtildeO PARA PESQUISA - LPpro

bull autoriza a produccedilatildeo para pesquisa da viabilidade econocircmica da jazida

bull conteacutem o plano de desenvolvimento da produccedilatildeo para a

pesquisa pretendida com avaliaccedilatildeo ambiental e indicaccedilatildeo das

medidas de controle a serem adotadas

bull objetivo eacute obter a concepccedilatildeo geral de um dado empreendimento e seus

condicionantes teacutecnicos e avaliar suas melhores alternativas tanto sob o

aspecto teacutecnico quanto econocircmico de modo a demonstrar a viabilidade

do empreendimento

bull Para a renovaccedilatildeo da Licenccedila de Operaccedilatildeo

bull deveraacute referir-se a todos os elementos indicados como

bull medidas mitigadoras e agrave situaccedilatildeo em que se encontram os programas ambientais apresentados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Projeto Baacutesico Ambiental (PBA)

bull assim como fazer referecircncia a elementos complementares que tenham sido incorporados no Relatoacuterio de Implantaccedilatildeo dos Programas Ambientais

bull e do atendimento a eventuais condicionantes para a operaccedilatildeo do empreendimento exigidos pelo IBAMA por ocasiatildeo da obtenccedilatildeo da LO

bull Deveraacute ainda ser descrita a estrutura de gerenciamento ambiental montada pelo empreendedor

23022011

30

bull Do estudo de impacto de vizinhanccedila

bull Art 36 Lei municipal definiraacute os empreendimentos e

atividades privados ou puacuteblicos em aacuterea urbana que

dependeratildeo de elaboraccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto de

vizinhanccedila (EIV) para obter as licenccedilas ou autorizaccedilotildees de

construccedilatildeo ampliaccedilatildeo ou funcionamento a cargo do Poder

Puacuteblico municipal

bull

bull Art 37 O EIV seraacute executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto agrave qualidade de vida da populaccedilatildeo residente na aacuterea e suas proximidades incluindo a anaacutelise no miacutenimo das seguintes questotildees

bull I ndash adensamento populacional

bull II ndash equipamentos urbanos e comunitaacuterios

bull III ndash uso e ocupaccedilatildeo do solo

bull IV ndash valorizaccedilatildeo imobiliaacuteria

bull

23022011

31

bull V ndash geraccedilatildeo de traacutefego e demanda por transporte puacuteblico

bull VI ndash ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo

bull VII ndash paisagem urbana e patrimocircnio natural e cultural

bull Paraacutegrafo uacutenico Dar-se-aacute publicidade aos documentos

integrantes do EIV que ficaratildeo disponiacuteveis para consulta no oacutergatildeo

competente do Poder Puacuteblico municipal por qualquer interessado

bull

bull Art 38 A elaboraccedilatildeo do EIV natildeo substitui a elaboraccedilatildeo e a

aprovaccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto ambiental (EIA)

requeridas nos termos da legislaccedilatildeo ambiental

23022011

24

bull 514 JUSTIFICATIVA DO SISTEMA PROPOSTO

bull bull Justificar atraveacutes de dados eou estudos jaacute existentes da viabilidade da utilizaccedilatildeo

proposta do efluente quanto agrave resposta agronocircmica e o natildeo comprometimento dos

recursos hiacutedricos e do solo

bull

bull 515 MONITORAMENTO DO SISTEMA

bull bull Especificar os paracircmetros que seratildeo avaliados frequecircncia e pontos de

amostragem

bull

bull 52 INFILTRACcedilAcircO

bull Os projetos de disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais apoacutes tratamento no solo

deveratildeo conter no miacutenimo os seguintes dados

bull

bull 521 DESCRICcedilAtildeO GERAL DA AacuteREA

bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais da aacuterea relevo clima dimensotildees declividade recursos hiacutedricos superficiais e utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas

bull bull Caracterizaccedilatildeo detalhada do(s) solo(s) e subsolo do local

bull minus Descrever os solos realizar testes de infiltraccedilatildeo padronizado item 52 da Norma NBR 7229 caracterizar o lenccedilol freaacutetico

bull bull Descriccedilatildeo teacutecnica da Metodologia de disposiccedilatildeo

bull minus Apresentar planejamento e procedimento de aplicaccedilatildeo

bull bull Justificativa teacutecnica do sistema proposto

bull minus Descrever e apresentar resultados dos testes e ensaios de tratabilidade executados ou referir-se a material bibliograacutefico reconhecido quanto agrave adequaccedilatildeo do efluente ao tratamento proposto Isso para comprovar a atenuaccedilatildeo dos poluentes antes de atingir os recursos hiacutedricos tanto superficiais como subterracircneos

bull bull Proposta de Monitoramento do sistema

bull minus Monitoramento do solo aquumliacutefero freaacutetico outros aquumliacuteferos e drenagem natural superficial Locaccedilatildeo dos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos frequumlecircncia e forma de amostragem e paracircmetros a serem analisados

23022011

25

bull 6 DESENHOS

bull bull Planta de situaccedilatildeo industrial

bull bull Localizaccedilatildeo esquemaacutetica da Induacutestria em relaccedilatildeo aos cursos drsquoaacutegua

bull bull Planta geral dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos

bull bull Plantas e cortes com dimensotildees das unidades dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos (inclusive medidor de vazatildeo) industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos

bull Observaccedilatildeo Todos os desenhos deveratildeo ser apresentados em escala

bull O Plano de Controle Ambiental (PCA) deve ser apresentado

para o pedido da Licenccedila Ambiental de Instalaccedilatildeo (LI)

bull O PCA deve apresentar todos os impactos previstos para a

fase de implantaccedilatildeo da obra as respectivas medidas

mitigadoras eou de controle e como ficaratildeo registrados estas

medidas mitigadorascontroles

bull Os registros poderatildeo ser feitos por meio de fotos relatoacuterios

fichas de registros notas fiscais e documentos

bull (CTRrsquos - Certificados de Transportes de Resiacuteduos etc) desde

que comprovem a adoccedilatildeo das medidas mitigadorascontroles

adotados

23022011

26

bull O PCA deve conter no miacutenimo as seguintes informaccedilotildees

bull 1 Identificaccedilatildeo do Estabelecimento - razatildeo social localizaccedilatildeo e natureza do empreendimento

bull 2 Descrever os impactos interferecircncias que ocorreratildeo no transcorrer da obra e indicar as medidas mitigadoras propostas de acordo com as informaccedilotildees apresentadas no Relatoacuterio Ambiental Simplificado (RAS) ou no Relatoacuterio Ambiental Preliminar (RAP) conforme o caso As medidas propostas deveratildeo ser claramente descritas

bull 3 Descrever quais seratildeo as accedilotildees de controle dos impactos interferecircncias apontados no item anterior

bull 4 Descrever qual seraacute o meacutetodo de registro que comprove o controle dos impactos interferecircncias (fotos relatoacuterios fichas de registro CTRrsquos documentos fiscais etc)

bull 5 O PCA deve ser assinado pelo responsaacutevel pela elaboraccedilatildeo e implantaccedilatildeo do plano

bull 6 O PCA deve servir de subsiacutedio para a a elaboraccedilatildeo do Relatoacuterio Final da Obra a ser entregue para solicitaccedilatildeo da Licenccedila Ambiental de Operaccedilatildeo - LO

23022011

27

bull Elaborado pelo empreendedor contendo o diagnoacutestico

ambiental da aacuterea onde se encontra implantado a atividade

descriccedilatildeo dos novos empreendimentos ou ampliaccedilotildees

identificaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo do impacto ambiental e medidas

mitigadoras a serem adotadas considerando a introduccedilatildeo e

outros empreendimentos

23022011

28

bull Eacute o documento que apresenta detalhadamente todas as

medidas de controle e os programas ambientais propostos no

Relatoacuterio Ambiental Simplificado ndash RAS devendo ser

apresentado junto com a comprovaccedilatildeo do atendimento das

condicionantes da Licenccedila Preacutevia ao IBAMA no requerimento

da Licenccedila de Instalaccedilatildeo

bull Assim como o RAS este relatoacuterio eacute utilizado somente para

empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte

assim definido pelo IBAMA

bull Este Plano eacute utilizado geralmente para a recomposiccedilatildeo de

aacutereas degradadas por atividades de mineraccedilatildeo

bull Pode ser solicitado na regularizaccedilatildeo de obras natildeo licenciadas

ou agregada ao Plano de Controle Ambiental para emissatildeo

da Licenccedila de Instalaccedilatildeo ou Licenccedila de Operaccedilatildeo

23022011

29

bull exploraccedilatildeo e lavra de jazidas de combustiacuteveis liacutequidos e gaacutes

natural

bull Nesse procedimento eacute concedida a LICENCcedilA PREacuteVIA DE

PRODUCcedilAtildeO PARA PESQUISA - LPpro

bull autoriza a produccedilatildeo para pesquisa da viabilidade econocircmica da jazida

bull conteacutem o plano de desenvolvimento da produccedilatildeo para a

pesquisa pretendida com avaliaccedilatildeo ambiental e indicaccedilatildeo das

medidas de controle a serem adotadas

bull objetivo eacute obter a concepccedilatildeo geral de um dado empreendimento e seus

condicionantes teacutecnicos e avaliar suas melhores alternativas tanto sob o

aspecto teacutecnico quanto econocircmico de modo a demonstrar a viabilidade

do empreendimento

bull Para a renovaccedilatildeo da Licenccedila de Operaccedilatildeo

bull deveraacute referir-se a todos os elementos indicados como

bull medidas mitigadoras e agrave situaccedilatildeo em que se encontram os programas ambientais apresentados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Projeto Baacutesico Ambiental (PBA)

bull assim como fazer referecircncia a elementos complementares que tenham sido incorporados no Relatoacuterio de Implantaccedilatildeo dos Programas Ambientais

bull e do atendimento a eventuais condicionantes para a operaccedilatildeo do empreendimento exigidos pelo IBAMA por ocasiatildeo da obtenccedilatildeo da LO

bull Deveraacute ainda ser descrita a estrutura de gerenciamento ambiental montada pelo empreendedor

23022011

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bull Do estudo de impacto de vizinhanccedila

bull Art 36 Lei municipal definiraacute os empreendimentos e

atividades privados ou puacuteblicos em aacuterea urbana que

dependeratildeo de elaboraccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto de

vizinhanccedila (EIV) para obter as licenccedilas ou autorizaccedilotildees de

construccedilatildeo ampliaccedilatildeo ou funcionamento a cargo do Poder

Puacuteblico municipal

bull

bull Art 37 O EIV seraacute executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto agrave qualidade de vida da populaccedilatildeo residente na aacuterea e suas proximidades incluindo a anaacutelise no miacutenimo das seguintes questotildees

bull I ndash adensamento populacional

bull II ndash equipamentos urbanos e comunitaacuterios

bull III ndash uso e ocupaccedilatildeo do solo

bull IV ndash valorizaccedilatildeo imobiliaacuteria

bull

23022011

31

bull V ndash geraccedilatildeo de traacutefego e demanda por transporte puacuteblico

bull VI ndash ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo

bull VII ndash paisagem urbana e patrimocircnio natural e cultural

bull Paraacutegrafo uacutenico Dar-se-aacute publicidade aos documentos

integrantes do EIV que ficaratildeo disponiacuteveis para consulta no oacutergatildeo

competente do Poder Puacuteblico municipal por qualquer interessado

bull

bull Art 38 A elaboraccedilatildeo do EIV natildeo substitui a elaboraccedilatildeo e a

aprovaccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto ambiental (EIA)

requeridas nos termos da legislaccedilatildeo ambiental

23022011

25

bull 6 DESENHOS

bull bull Planta de situaccedilatildeo industrial

bull bull Localizaccedilatildeo esquemaacutetica da Induacutestria em relaccedilatildeo aos cursos drsquoaacutegua

bull bull Planta geral dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos

bull bull Plantas e cortes com dimensotildees das unidades dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos (inclusive medidor de vazatildeo) industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos

bull Observaccedilatildeo Todos os desenhos deveratildeo ser apresentados em escala

bull O Plano de Controle Ambiental (PCA) deve ser apresentado

para o pedido da Licenccedila Ambiental de Instalaccedilatildeo (LI)

bull O PCA deve apresentar todos os impactos previstos para a

fase de implantaccedilatildeo da obra as respectivas medidas

mitigadoras eou de controle e como ficaratildeo registrados estas

medidas mitigadorascontroles

bull Os registros poderatildeo ser feitos por meio de fotos relatoacuterios

fichas de registros notas fiscais e documentos

bull (CTRrsquos - Certificados de Transportes de Resiacuteduos etc) desde

que comprovem a adoccedilatildeo das medidas mitigadorascontroles

adotados

23022011

26

bull O PCA deve conter no miacutenimo as seguintes informaccedilotildees

bull 1 Identificaccedilatildeo do Estabelecimento - razatildeo social localizaccedilatildeo e natureza do empreendimento

bull 2 Descrever os impactos interferecircncias que ocorreratildeo no transcorrer da obra e indicar as medidas mitigadoras propostas de acordo com as informaccedilotildees apresentadas no Relatoacuterio Ambiental Simplificado (RAS) ou no Relatoacuterio Ambiental Preliminar (RAP) conforme o caso As medidas propostas deveratildeo ser claramente descritas

bull 3 Descrever quais seratildeo as accedilotildees de controle dos impactos interferecircncias apontados no item anterior

bull 4 Descrever qual seraacute o meacutetodo de registro que comprove o controle dos impactos interferecircncias (fotos relatoacuterios fichas de registro CTRrsquos documentos fiscais etc)

bull 5 O PCA deve ser assinado pelo responsaacutevel pela elaboraccedilatildeo e implantaccedilatildeo do plano

bull 6 O PCA deve servir de subsiacutedio para a a elaboraccedilatildeo do Relatoacuterio Final da Obra a ser entregue para solicitaccedilatildeo da Licenccedila Ambiental de Operaccedilatildeo - LO

23022011

27

bull Elaborado pelo empreendedor contendo o diagnoacutestico

ambiental da aacuterea onde se encontra implantado a atividade

descriccedilatildeo dos novos empreendimentos ou ampliaccedilotildees

identificaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo do impacto ambiental e medidas

mitigadoras a serem adotadas considerando a introduccedilatildeo e

outros empreendimentos

23022011

28

bull Eacute o documento que apresenta detalhadamente todas as

medidas de controle e os programas ambientais propostos no

Relatoacuterio Ambiental Simplificado ndash RAS devendo ser

apresentado junto com a comprovaccedilatildeo do atendimento das

condicionantes da Licenccedila Preacutevia ao IBAMA no requerimento

da Licenccedila de Instalaccedilatildeo

bull Assim como o RAS este relatoacuterio eacute utilizado somente para

empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte

assim definido pelo IBAMA

bull Este Plano eacute utilizado geralmente para a recomposiccedilatildeo de

aacutereas degradadas por atividades de mineraccedilatildeo

bull Pode ser solicitado na regularizaccedilatildeo de obras natildeo licenciadas

ou agregada ao Plano de Controle Ambiental para emissatildeo

da Licenccedila de Instalaccedilatildeo ou Licenccedila de Operaccedilatildeo

23022011

29

bull exploraccedilatildeo e lavra de jazidas de combustiacuteveis liacutequidos e gaacutes

natural

bull Nesse procedimento eacute concedida a LICENCcedilA PREacuteVIA DE

PRODUCcedilAtildeO PARA PESQUISA - LPpro

bull autoriza a produccedilatildeo para pesquisa da viabilidade econocircmica da jazida

bull conteacutem o plano de desenvolvimento da produccedilatildeo para a

pesquisa pretendida com avaliaccedilatildeo ambiental e indicaccedilatildeo das

medidas de controle a serem adotadas

bull objetivo eacute obter a concepccedilatildeo geral de um dado empreendimento e seus

condicionantes teacutecnicos e avaliar suas melhores alternativas tanto sob o

aspecto teacutecnico quanto econocircmico de modo a demonstrar a viabilidade

do empreendimento

bull Para a renovaccedilatildeo da Licenccedila de Operaccedilatildeo

bull deveraacute referir-se a todos os elementos indicados como

bull medidas mitigadoras e agrave situaccedilatildeo em que se encontram os programas ambientais apresentados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Projeto Baacutesico Ambiental (PBA)

bull assim como fazer referecircncia a elementos complementares que tenham sido incorporados no Relatoacuterio de Implantaccedilatildeo dos Programas Ambientais

bull e do atendimento a eventuais condicionantes para a operaccedilatildeo do empreendimento exigidos pelo IBAMA por ocasiatildeo da obtenccedilatildeo da LO

bull Deveraacute ainda ser descrita a estrutura de gerenciamento ambiental montada pelo empreendedor

23022011

30

bull Do estudo de impacto de vizinhanccedila

bull Art 36 Lei municipal definiraacute os empreendimentos e

atividades privados ou puacuteblicos em aacuterea urbana que

dependeratildeo de elaboraccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto de

vizinhanccedila (EIV) para obter as licenccedilas ou autorizaccedilotildees de

construccedilatildeo ampliaccedilatildeo ou funcionamento a cargo do Poder

Puacuteblico municipal

bull

bull Art 37 O EIV seraacute executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto agrave qualidade de vida da populaccedilatildeo residente na aacuterea e suas proximidades incluindo a anaacutelise no miacutenimo das seguintes questotildees

bull I ndash adensamento populacional

bull II ndash equipamentos urbanos e comunitaacuterios

bull III ndash uso e ocupaccedilatildeo do solo

bull IV ndash valorizaccedilatildeo imobiliaacuteria

bull

23022011

31

bull V ndash geraccedilatildeo de traacutefego e demanda por transporte puacuteblico

bull VI ndash ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo

bull VII ndash paisagem urbana e patrimocircnio natural e cultural

bull Paraacutegrafo uacutenico Dar-se-aacute publicidade aos documentos

integrantes do EIV que ficaratildeo disponiacuteveis para consulta no oacutergatildeo

competente do Poder Puacuteblico municipal por qualquer interessado

bull

bull Art 38 A elaboraccedilatildeo do EIV natildeo substitui a elaboraccedilatildeo e a

aprovaccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto ambiental (EIA)

requeridas nos termos da legislaccedilatildeo ambiental

23022011

26

bull O PCA deve conter no miacutenimo as seguintes informaccedilotildees

bull 1 Identificaccedilatildeo do Estabelecimento - razatildeo social localizaccedilatildeo e natureza do empreendimento

bull 2 Descrever os impactos interferecircncias que ocorreratildeo no transcorrer da obra e indicar as medidas mitigadoras propostas de acordo com as informaccedilotildees apresentadas no Relatoacuterio Ambiental Simplificado (RAS) ou no Relatoacuterio Ambiental Preliminar (RAP) conforme o caso As medidas propostas deveratildeo ser claramente descritas

bull 3 Descrever quais seratildeo as accedilotildees de controle dos impactos interferecircncias apontados no item anterior

bull 4 Descrever qual seraacute o meacutetodo de registro que comprove o controle dos impactos interferecircncias (fotos relatoacuterios fichas de registro CTRrsquos documentos fiscais etc)

bull 5 O PCA deve ser assinado pelo responsaacutevel pela elaboraccedilatildeo e implantaccedilatildeo do plano

bull 6 O PCA deve servir de subsiacutedio para a a elaboraccedilatildeo do Relatoacuterio Final da Obra a ser entregue para solicitaccedilatildeo da Licenccedila Ambiental de Operaccedilatildeo - LO

23022011

27

bull Elaborado pelo empreendedor contendo o diagnoacutestico

ambiental da aacuterea onde se encontra implantado a atividade

descriccedilatildeo dos novos empreendimentos ou ampliaccedilotildees

identificaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo do impacto ambiental e medidas

mitigadoras a serem adotadas considerando a introduccedilatildeo e

outros empreendimentos

23022011

28

bull Eacute o documento que apresenta detalhadamente todas as

medidas de controle e os programas ambientais propostos no

Relatoacuterio Ambiental Simplificado ndash RAS devendo ser

apresentado junto com a comprovaccedilatildeo do atendimento das

condicionantes da Licenccedila Preacutevia ao IBAMA no requerimento

da Licenccedila de Instalaccedilatildeo

bull Assim como o RAS este relatoacuterio eacute utilizado somente para

empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte

assim definido pelo IBAMA

bull Este Plano eacute utilizado geralmente para a recomposiccedilatildeo de

aacutereas degradadas por atividades de mineraccedilatildeo

bull Pode ser solicitado na regularizaccedilatildeo de obras natildeo licenciadas

ou agregada ao Plano de Controle Ambiental para emissatildeo

da Licenccedila de Instalaccedilatildeo ou Licenccedila de Operaccedilatildeo

23022011

29

bull exploraccedilatildeo e lavra de jazidas de combustiacuteveis liacutequidos e gaacutes

natural

bull Nesse procedimento eacute concedida a LICENCcedilA PREacuteVIA DE

PRODUCcedilAtildeO PARA PESQUISA - LPpro

bull autoriza a produccedilatildeo para pesquisa da viabilidade econocircmica da jazida

bull conteacutem o plano de desenvolvimento da produccedilatildeo para a

pesquisa pretendida com avaliaccedilatildeo ambiental e indicaccedilatildeo das

medidas de controle a serem adotadas

bull objetivo eacute obter a concepccedilatildeo geral de um dado empreendimento e seus

condicionantes teacutecnicos e avaliar suas melhores alternativas tanto sob o

aspecto teacutecnico quanto econocircmico de modo a demonstrar a viabilidade

do empreendimento

bull Para a renovaccedilatildeo da Licenccedila de Operaccedilatildeo

bull deveraacute referir-se a todos os elementos indicados como

bull medidas mitigadoras e agrave situaccedilatildeo em que se encontram os programas ambientais apresentados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Projeto Baacutesico Ambiental (PBA)

bull assim como fazer referecircncia a elementos complementares que tenham sido incorporados no Relatoacuterio de Implantaccedilatildeo dos Programas Ambientais

bull e do atendimento a eventuais condicionantes para a operaccedilatildeo do empreendimento exigidos pelo IBAMA por ocasiatildeo da obtenccedilatildeo da LO

bull Deveraacute ainda ser descrita a estrutura de gerenciamento ambiental montada pelo empreendedor

23022011

30

bull Do estudo de impacto de vizinhanccedila

bull Art 36 Lei municipal definiraacute os empreendimentos e

atividades privados ou puacuteblicos em aacuterea urbana que

dependeratildeo de elaboraccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto de

vizinhanccedila (EIV) para obter as licenccedilas ou autorizaccedilotildees de

construccedilatildeo ampliaccedilatildeo ou funcionamento a cargo do Poder

Puacuteblico municipal

bull

bull Art 37 O EIV seraacute executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto agrave qualidade de vida da populaccedilatildeo residente na aacuterea e suas proximidades incluindo a anaacutelise no miacutenimo das seguintes questotildees

bull I ndash adensamento populacional

bull II ndash equipamentos urbanos e comunitaacuterios

bull III ndash uso e ocupaccedilatildeo do solo

bull IV ndash valorizaccedilatildeo imobiliaacuteria

bull

23022011

31

bull V ndash geraccedilatildeo de traacutefego e demanda por transporte puacuteblico

bull VI ndash ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo

bull VII ndash paisagem urbana e patrimocircnio natural e cultural

bull Paraacutegrafo uacutenico Dar-se-aacute publicidade aos documentos

integrantes do EIV que ficaratildeo disponiacuteveis para consulta no oacutergatildeo

competente do Poder Puacuteblico municipal por qualquer interessado

bull

bull Art 38 A elaboraccedilatildeo do EIV natildeo substitui a elaboraccedilatildeo e a

aprovaccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto ambiental (EIA)

requeridas nos termos da legislaccedilatildeo ambiental

23022011

27

bull Elaborado pelo empreendedor contendo o diagnoacutestico

ambiental da aacuterea onde se encontra implantado a atividade

descriccedilatildeo dos novos empreendimentos ou ampliaccedilotildees

identificaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo do impacto ambiental e medidas

mitigadoras a serem adotadas considerando a introduccedilatildeo e

outros empreendimentos

23022011

28

bull Eacute o documento que apresenta detalhadamente todas as

medidas de controle e os programas ambientais propostos no

Relatoacuterio Ambiental Simplificado ndash RAS devendo ser

apresentado junto com a comprovaccedilatildeo do atendimento das

condicionantes da Licenccedila Preacutevia ao IBAMA no requerimento

da Licenccedila de Instalaccedilatildeo

bull Assim como o RAS este relatoacuterio eacute utilizado somente para

empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte

assim definido pelo IBAMA

bull Este Plano eacute utilizado geralmente para a recomposiccedilatildeo de

aacutereas degradadas por atividades de mineraccedilatildeo

bull Pode ser solicitado na regularizaccedilatildeo de obras natildeo licenciadas

ou agregada ao Plano de Controle Ambiental para emissatildeo

da Licenccedila de Instalaccedilatildeo ou Licenccedila de Operaccedilatildeo

23022011

29

bull exploraccedilatildeo e lavra de jazidas de combustiacuteveis liacutequidos e gaacutes

natural

bull Nesse procedimento eacute concedida a LICENCcedilA PREacuteVIA DE

PRODUCcedilAtildeO PARA PESQUISA - LPpro

bull autoriza a produccedilatildeo para pesquisa da viabilidade econocircmica da jazida

bull conteacutem o plano de desenvolvimento da produccedilatildeo para a

pesquisa pretendida com avaliaccedilatildeo ambiental e indicaccedilatildeo das

medidas de controle a serem adotadas

bull objetivo eacute obter a concepccedilatildeo geral de um dado empreendimento e seus

condicionantes teacutecnicos e avaliar suas melhores alternativas tanto sob o

aspecto teacutecnico quanto econocircmico de modo a demonstrar a viabilidade

do empreendimento

bull Para a renovaccedilatildeo da Licenccedila de Operaccedilatildeo

bull deveraacute referir-se a todos os elementos indicados como

bull medidas mitigadoras e agrave situaccedilatildeo em que se encontram os programas ambientais apresentados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Projeto Baacutesico Ambiental (PBA)

bull assim como fazer referecircncia a elementos complementares que tenham sido incorporados no Relatoacuterio de Implantaccedilatildeo dos Programas Ambientais

bull e do atendimento a eventuais condicionantes para a operaccedilatildeo do empreendimento exigidos pelo IBAMA por ocasiatildeo da obtenccedilatildeo da LO

bull Deveraacute ainda ser descrita a estrutura de gerenciamento ambiental montada pelo empreendedor

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30

bull Do estudo de impacto de vizinhanccedila

bull Art 36 Lei municipal definiraacute os empreendimentos e

atividades privados ou puacuteblicos em aacuterea urbana que

dependeratildeo de elaboraccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto de

vizinhanccedila (EIV) para obter as licenccedilas ou autorizaccedilotildees de

construccedilatildeo ampliaccedilatildeo ou funcionamento a cargo do Poder

Puacuteblico municipal

bull

bull Art 37 O EIV seraacute executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto agrave qualidade de vida da populaccedilatildeo residente na aacuterea e suas proximidades incluindo a anaacutelise no miacutenimo das seguintes questotildees

bull I ndash adensamento populacional

bull II ndash equipamentos urbanos e comunitaacuterios

bull III ndash uso e ocupaccedilatildeo do solo

bull IV ndash valorizaccedilatildeo imobiliaacuteria

bull

23022011

31

bull V ndash geraccedilatildeo de traacutefego e demanda por transporte puacuteblico

bull VI ndash ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo

bull VII ndash paisagem urbana e patrimocircnio natural e cultural

bull Paraacutegrafo uacutenico Dar-se-aacute publicidade aos documentos

integrantes do EIV que ficaratildeo disponiacuteveis para consulta no oacutergatildeo

competente do Poder Puacuteblico municipal por qualquer interessado

bull

bull Art 38 A elaboraccedilatildeo do EIV natildeo substitui a elaboraccedilatildeo e a

aprovaccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto ambiental (EIA)

requeridas nos termos da legislaccedilatildeo ambiental

23022011

28

bull Eacute o documento que apresenta detalhadamente todas as

medidas de controle e os programas ambientais propostos no

Relatoacuterio Ambiental Simplificado ndash RAS devendo ser

apresentado junto com a comprovaccedilatildeo do atendimento das

condicionantes da Licenccedila Preacutevia ao IBAMA no requerimento

da Licenccedila de Instalaccedilatildeo

bull Assim como o RAS este relatoacuterio eacute utilizado somente para

empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte

assim definido pelo IBAMA

bull Este Plano eacute utilizado geralmente para a recomposiccedilatildeo de

aacutereas degradadas por atividades de mineraccedilatildeo

bull Pode ser solicitado na regularizaccedilatildeo de obras natildeo licenciadas

ou agregada ao Plano de Controle Ambiental para emissatildeo

da Licenccedila de Instalaccedilatildeo ou Licenccedila de Operaccedilatildeo

23022011

29

bull exploraccedilatildeo e lavra de jazidas de combustiacuteveis liacutequidos e gaacutes

natural

bull Nesse procedimento eacute concedida a LICENCcedilA PREacuteVIA DE

PRODUCcedilAtildeO PARA PESQUISA - LPpro

bull autoriza a produccedilatildeo para pesquisa da viabilidade econocircmica da jazida

bull conteacutem o plano de desenvolvimento da produccedilatildeo para a

pesquisa pretendida com avaliaccedilatildeo ambiental e indicaccedilatildeo das

medidas de controle a serem adotadas

bull objetivo eacute obter a concepccedilatildeo geral de um dado empreendimento e seus

condicionantes teacutecnicos e avaliar suas melhores alternativas tanto sob o

aspecto teacutecnico quanto econocircmico de modo a demonstrar a viabilidade

do empreendimento

bull Para a renovaccedilatildeo da Licenccedila de Operaccedilatildeo

bull deveraacute referir-se a todos os elementos indicados como

bull medidas mitigadoras e agrave situaccedilatildeo em que se encontram os programas ambientais apresentados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Projeto Baacutesico Ambiental (PBA)

bull assim como fazer referecircncia a elementos complementares que tenham sido incorporados no Relatoacuterio de Implantaccedilatildeo dos Programas Ambientais

bull e do atendimento a eventuais condicionantes para a operaccedilatildeo do empreendimento exigidos pelo IBAMA por ocasiatildeo da obtenccedilatildeo da LO

bull Deveraacute ainda ser descrita a estrutura de gerenciamento ambiental montada pelo empreendedor

23022011

30

bull Do estudo de impacto de vizinhanccedila

bull Art 36 Lei municipal definiraacute os empreendimentos e

atividades privados ou puacuteblicos em aacuterea urbana que

dependeratildeo de elaboraccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto de

vizinhanccedila (EIV) para obter as licenccedilas ou autorizaccedilotildees de

construccedilatildeo ampliaccedilatildeo ou funcionamento a cargo do Poder

Puacuteblico municipal

bull

bull Art 37 O EIV seraacute executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto agrave qualidade de vida da populaccedilatildeo residente na aacuterea e suas proximidades incluindo a anaacutelise no miacutenimo das seguintes questotildees

bull I ndash adensamento populacional

bull II ndash equipamentos urbanos e comunitaacuterios

bull III ndash uso e ocupaccedilatildeo do solo

bull IV ndash valorizaccedilatildeo imobiliaacuteria

bull

23022011

31

bull V ndash geraccedilatildeo de traacutefego e demanda por transporte puacuteblico

bull VI ndash ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo

bull VII ndash paisagem urbana e patrimocircnio natural e cultural

bull Paraacutegrafo uacutenico Dar-se-aacute publicidade aos documentos

integrantes do EIV que ficaratildeo disponiacuteveis para consulta no oacutergatildeo

competente do Poder Puacuteblico municipal por qualquer interessado

bull

bull Art 38 A elaboraccedilatildeo do EIV natildeo substitui a elaboraccedilatildeo e a

aprovaccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto ambiental (EIA)

requeridas nos termos da legislaccedilatildeo ambiental

23022011

29

bull exploraccedilatildeo e lavra de jazidas de combustiacuteveis liacutequidos e gaacutes

natural

bull Nesse procedimento eacute concedida a LICENCcedilA PREacuteVIA DE

PRODUCcedilAtildeO PARA PESQUISA - LPpro

bull autoriza a produccedilatildeo para pesquisa da viabilidade econocircmica da jazida

bull conteacutem o plano de desenvolvimento da produccedilatildeo para a

pesquisa pretendida com avaliaccedilatildeo ambiental e indicaccedilatildeo das

medidas de controle a serem adotadas

bull objetivo eacute obter a concepccedilatildeo geral de um dado empreendimento e seus

condicionantes teacutecnicos e avaliar suas melhores alternativas tanto sob o

aspecto teacutecnico quanto econocircmico de modo a demonstrar a viabilidade

do empreendimento

bull Para a renovaccedilatildeo da Licenccedila de Operaccedilatildeo

bull deveraacute referir-se a todos os elementos indicados como

bull medidas mitigadoras e agrave situaccedilatildeo em que se encontram os programas ambientais apresentados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Projeto Baacutesico Ambiental (PBA)

bull assim como fazer referecircncia a elementos complementares que tenham sido incorporados no Relatoacuterio de Implantaccedilatildeo dos Programas Ambientais

bull e do atendimento a eventuais condicionantes para a operaccedilatildeo do empreendimento exigidos pelo IBAMA por ocasiatildeo da obtenccedilatildeo da LO

bull Deveraacute ainda ser descrita a estrutura de gerenciamento ambiental montada pelo empreendedor

23022011

30

bull Do estudo de impacto de vizinhanccedila

bull Art 36 Lei municipal definiraacute os empreendimentos e

atividades privados ou puacuteblicos em aacuterea urbana que

dependeratildeo de elaboraccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto de

vizinhanccedila (EIV) para obter as licenccedilas ou autorizaccedilotildees de

construccedilatildeo ampliaccedilatildeo ou funcionamento a cargo do Poder

Puacuteblico municipal

bull

bull Art 37 O EIV seraacute executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto agrave qualidade de vida da populaccedilatildeo residente na aacuterea e suas proximidades incluindo a anaacutelise no miacutenimo das seguintes questotildees

bull I ndash adensamento populacional

bull II ndash equipamentos urbanos e comunitaacuterios

bull III ndash uso e ocupaccedilatildeo do solo

bull IV ndash valorizaccedilatildeo imobiliaacuteria

bull

23022011

31

bull V ndash geraccedilatildeo de traacutefego e demanda por transporte puacuteblico

bull VI ndash ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo

bull VII ndash paisagem urbana e patrimocircnio natural e cultural

bull Paraacutegrafo uacutenico Dar-se-aacute publicidade aos documentos

integrantes do EIV que ficaratildeo disponiacuteveis para consulta no oacutergatildeo

competente do Poder Puacuteblico municipal por qualquer interessado

bull

bull Art 38 A elaboraccedilatildeo do EIV natildeo substitui a elaboraccedilatildeo e a

aprovaccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto ambiental (EIA)

requeridas nos termos da legislaccedilatildeo ambiental

23022011

30

bull Do estudo de impacto de vizinhanccedila

bull Art 36 Lei municipal definiraacute os empreendimentos e

atividades privados ou puacuteblicos em aacuterea urbana que

dependeratildeo de elaboraccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto de

vizinhanccedila (EIV) para obter as licenccedilas ou autorizaccedilotildees de

construccedilatildeo ampliaccedilatildeo ou funcionamento a cargo do Poder

Puacuteblico municipal

bull

bull Art 37 O EIV seraacute executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto agrave qualidade de vida da populaccedilatildeo residente na aacuterea e suas proximidades incluindo a anaacutelise no miacutenimo das seguintes questotildees

bull I ndash adensamento populacional

bull II ndash equipamentos urbanos e comunitaacuterios

bull III ndash uso e ocupaccedilatildeo do solo

bull IV ndash valorizaccedilatildeo imobiliaacuteria

bull

23022011

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bull V ndash geraccedilatildeo de traacutefego e demanda por transporte puacuteblico

bull VI ndash ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo

bull VII ndash paisagem urbana e patrimocircnio natural e cultural

bull Paraacutegrafo uacutenico Dar-se-aacute publicidade aos documentos

integrantes do EIV que ficaratildeo disponiacuteveis para consulta no oacutergatildeo

competente do Poder Puacuteblico municipal por qualquer interessado

bull

bull Art 38 A elaboraccedilatildeo do EIV natildeo substitui a elaboraccedilatildeo e a

aprovaccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto ambiental (EIA)

requeridas nos termos da legislaccedilatildeo ambiental

23022011

31

bull V ndash geraccedilatildeo de traacutefego e demanda por transporte puacuteblico

bull VI ndash ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo

bull VII ndash paisagem urbana e patrimocircnio natural e cultural

bull Paraacutegrafo uacutenico Dar-se-aacute publicidade aos documentos

integrantes do EIV que ficaratildeo disponiacuteveis para consulta no oacutergatildeo

competente do Poder Puacuteblico municipal por qualquer interessado

bull

bull Art 38 A elaboraccedilatildeo do EIV natildeo substitui a elaboraccedilatildeo e a

aprovaccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto ambiental (EIA)

requeridas nos termos da legislaccedilatildeo ambiental