Prof. Ivã da Cruz de Araujo Aula 02
description
Transcript of Prof. Ivã da Cruz de Araujo Aula 02
Administração PúblicaProf. Ivã da Cruz de Araujo
Aula 02
Conceitos
GovernoAdministração Pública
Gestão Pública
Conceitos:
“Governo é a direção suprema dos negócios públicos”(Ferreira, 1999).
É a administração superior.
Conceitos:
Administração Pública: é a execução minuciosa e sistemática do Direito Público. Se os bens e os interesses são coletivos, realiza-se a administração pública.
Conceitos:
Gestão Pública: funções da gerência pública nos negócios do governo; mandato de administração. Portanto a Gestão Pública teria as mesmas características da administração, porém, válidas para um período de tempo determinado.
Princípios que norteiam a Gestão Pública (Constituição , art 37, l988)
Legalidade: está presa aos mandamentos da lei, sob pena de invalidade do ato e responsabilização do seu autor;
Princípios que norteiam a Gestão Pública (Constituição , art 37, l988)
Impessoalidade: qualquer atividade da gestão pública deve ser dirigida a todos os cidadãos, sem discriminação de qualquer natureza;
Princípios que norteiam a Gestão Pública (Constituição , art 37, l988)
Moralidade: devem obedecer aos princípios morais. Deve buscar o melhor e mais útil ao interesse público;
Princípios que norteiam a Gestão Pública (Constituição , art 37, l988)
Publicidade: divulgação dos atos (Diários Oficiais); Ex. Concurso público.
Princípios que norteiam a Gestão Pública (Constituição , art 37, l988)
Finalidade: impõe-se a Administração Pública a prática de atos voltados para o interesse público;
Princípios que norteiam a Gestão Pública (Constituição , art 37, l988)
Continuidade: os serviços públicos não podem parar. Existem dispositivos legais que dão direitos ao consumidor de ser ressarcido por empresas prestadoras de serviços públicos na falta ou na inadequação dos serviços;
Princípios que norteiam a Gestão Pública (Constituição , art 37, l988)
Indisponibilidade: o detentor da disponibilidade dos bens e direitos públicos é o Estado (a organização pública , como um todo), e não seus servidores;
Princípios que norteiam a Gestão Pública (Constituição , art 37, l988)
Igualdade: todos os cidadãos são iguais perante a lei e , portanto, perante a administração pública.
Será?
Bibliografia
REBOUÇAS, Djalma. Sistemas, Organizaçao & Metodos. Uma abordagem gerencial. Ed. Atlas.
OSBORNE, David. e GAEBLER, Therborn. Reinventado o Governo: como o Espírito empreendedor está transformando o Setor Público. Brasília. MH Comunicação. 1995.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAFAPAN-2012
Prof. Ivã da Cruz de Araujo