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IGEPP – AULA DE REVISÃO – CONSULTOR CÂMARA

Prof. João Dino dos Santos

Programa do Curso Preparatório para Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados

Objetivo geral

Oferecer aos alunos um conjunto de estratégias, que, centradas na interação com o

comando da prova e no controle fraseológico do texto, proporcione ao aluno condições

de confeccionar cada peça, de preferência com desempenho de 0,5 a 1,5 ponto acima da

média dos demais candidatos.

Objetivos específicos

Compreender a natureza dos comandos de prova

Transformar cada item de comando em perguntas

Balancear o número de itens da prova com o número de linhas disponíveis

Distinguir a natureza de cada pergunta: expositiva ou argumentativa

Controlar a fraseologia do texto

Escoimar o texto de vícios de linguagem, gerundismo, queísmo etc

Diferenciar a demanda de cada parte da prova

Módulo 1 - Dissertação

O módulo será baseado no livro “Provas Discursivas: Estratégias”; em provas de

concursos anteriores e em peças com boas notas produzidas por ex-alunos.

1.Conteúdo Básico

1.1.Aspectos gerais das provas de concursos

1.2. Pensando como o examinador

1.3. O papel do roteiro na prova

1.4. A prova sintética e a prova analítica

1.5. Os movimentos do parágrafo

1.6. Triângulo de argumentação

1.7. O controle fraseológico do texto

1.8. Da subordinação à coordenação e vice-versa

Módulo 2 - Discurso

2.Conteúdo Básico

2.1. A Natureza do Discurso Parlamentar

2.1.1. Argumentação e Retórica

2.2. A Construção de Exórdios

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2.3. A Construção do Desenvolvimento e as Figuras de Linguagem

2.4. A Construção de Perorações

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Texto Complementar

PROVAS DISCURSIVAS: UMA DÉCADA DE MUDANÇAS

Ao longo dos últimos anos, tem sido frequente uma queixa dos candidatos em relação às

provas discursivas tanto as sobre temas da atualidade, como a do TSE, realizada pela

Consulplan, em 2012, quanto as de recorte mais técnico, como a do MPU, elaborada

pelo CESPE, 2013.

Os candidatos dizem que, mesmo dominando o tema e elaborando o que julgavam ser

um bom plano de redação, ou tiraram notas bem abaixo da expectativa; ou foram

eliminados do certame. Natural se perguntar, portanto, o que tem ocorrido: se as Bancas

têm cometido equívocos na correção ou se os candidatos não têm conseguido captar

adequadamente o

desejo destas?

Quando as provas discursivas foram introduzidas nos concursos públicos, era muito

comum os candidatos encontrarem temas bastante abertos, que admitiam diversas

abordagens, sem que uma fosse melhor ou pior que a outra. Em 2004, por exemplo, no

concurso para o STJ, realizado pelo CESPE, a Banca apresentou um tema-pergunta: A

REDUÇÃO DA IDADE PENAL É A SOLUÇÃO PARA DESVIOS DE CONDUTA

DE ADOLESCENTES INFRATORES?

Numa prova como essa, o candidato poderia se posicionar a favor ou contra a redução

da idade penal e, desde que apresentasse um bom conjunto de argumentos, poderia obter

boa nota seguindo por um ou por outro caminho. Naquele contexto, o importante era

posicionar-se claramente na introdução com a apresentação de dois ou três argumentos

por meio de conectivos lógicos.

Em seguida, bastava retomar os argumentos da introdução em dois parágrafos de

desenvolvimento, ampliando o quadro de análise, com novos conectivos. Por fim, o

candidato precisava fazer uma conclusão reafirmando a tese, ou propondo uma solução

para a questão apresentada ou, ainda, combinar essas duas estratégias. Havia, portanto,

muito mais liberdade para a construção do texto.

Ocorre que, se, por um lado, essa liberdade possibilitava uma variedade de recortes, por

outro, ocasionava uma boa margem de subjetividade na correção, porque determinadas

abordagens nem sempre eram bem recebidas pelas Bancas. Talvez, por isso, ao longo da

última década, houve um nítido processo de mudança, que tornou os temas mais

técnicos e específicos. Mesmo nos temas da atualidade, estabeleceram-se roteiros -

implícitos ou explícitos - para a confecção dos textos.

Nesse novo contexto, as provas discursivas aproximaram-se muito de uma espécie de

questionário, a ser respondido numa sequência lógica estabelecida pela Banca. Não é

que os textos deixaram de ter introdução, desenvolvimento e conclusão, mas o

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candidato passou a encontrar uma pergunta a ser respondida em cada um dos momentos

do texto. Restringiram-se, claramente, a liberdade e a criatividade nas provas sobre

temas da atualidade, e passou-se a cobrar temas com roteiros bem específicos nos temas

mais técnicos.

No concurso mais recente do MPU, Apoio Jurídico - Especialidade: Direito, a Banca

apresentou três questões, a saber: 1) PREVISÃO CONSTITUCIONAL DA

COMPETÊNCIA DO MP PARA PROMOVER ATIVIDADES INVESTIGATIVAS; 2)

POSICIONAMENTO DO STF ACERCA DA MATÉRIA; e 3)MODO DE

APLICAÇÃO DA DOUTRINA DOS PODERES IMPLÍCITOS PELO STF.

Ainda antes da divulgação dos resultados, uma aluna nos interpelou dizendo que havia

errado a primeira questão, embora tivesse acertado as outras duas. Queria saber se ter

errado a primeira a levaria necessariamente à reprovação. Ora, se prevalecesse a

estrutura tradicional de introdução, desenvolvimento e conclusão, seria de se esperar

que a candidata fosse reprovada, pois um texto com introdução errada colocaria em

risco o desenvolvimento e a conclusão.

Todavia, como dissemos à candidata naquela oportunidade, a prova seria corrigida

como um questionário e, se ela tivesse respondido as duas outras questões de forma

adequada, não seria eliminada do certame.

Não deu outra: a planilha de correção apresentada pelo CESPE trouxe, respectivamente,

a nota zero, para a primeira questão que valia 8 pontos, e 11,25 para as outras duas, do

total de 15. Em 40 pontos possíveis, a candidata obteve 24,5 no conteúdo, mas acabou

caindo para 24,24, porque cometeu três de natureza gramatical.

Essa experiência é de fundamental importância para a preparação no caso das provas

discursivas, porque, como temos ensinado aos nossos alunos, hoje estas foram

praticamente transformadas num velho e bom questionário. Portanto, os candidatos,

precisam estar muito atentos às questões formuladas pelas Bancas e respondê-Ias de

forma objetiva, partindo das palavras-chave da própria pergunta.

A tendência de aproximar as provas discursivas de um questionário também se revela

em provas sobre temas da atualidade. O CESPE costuma apresentar os tópicos a serem

tratados ou na forma de perguntas explícitas, ou na forma de itens que podem e devem

ser transformados em questões.

Outras Bancas, como a Consulplan, por exemplo, às vezes, apresentam um comando em

que há um roteiro, ou conjunto de questões, a ser seguido pelo candidato. No concurso

do TSE, em 2012, a Banca demandou que os candidatos discorressem sobre “A

PARTICIPAÇÃO SOCIAL ATRAVÉS DO VOTO, INSTRUMENTO PRÁTICO DE

CIDADANIA, TENDO EM VISTA OS DIREITOS E OS DEVERES DO ELEITOR E

DO ELEITO”.

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Ora, fica bastante claro que havia diante do candidato um conjunto de perguntas que o

obrigavam a seguir um roteiro de forma bastante rígida. Na introdução, o candidato

precisava posicionar-se sobre a questão maior, ou seja, se o voto era, ou não, ou

instrumento prático de cidadania. Precisava, também, sustentar esse posicionamento

com dois ou três argumentos, de causa, efeito ou finalidade, por exemplo.

No desenvolvimento, o roteiro dos dois parágrafos estava bastante claro: no primeiro,

era preciso falar dos direitos e deveres do eleitor, e, no segundo, dos direitos e deveres

dos eleitos. O único momento de maior liberdade para o candidato era a confecção da

conclusão, que poderia ser feita por meio da retomada dos argumentos principais do

texto.

Sem dúvida, hoje as provas discursivas têm recorte bastante diferente quando

comparado a certames de uma década atrás. Algumas Bancas ainda seguem o modelo

tradicional de temas abertos, mas hoje há uma clara tendência de se tratarem as provas

discursivas como um questionário ou roteiro a ser seguido de forma rigorosa pelo

candidato, em temas tanto da atualidade quanto mais específicos.

Exemplo de redação com nota acima de 8/10, com retoques

Redação TSE 2012

A participação dos cidadãos no processo eleitoral ocorre por meio do voto.

Esse é o instrumento que legitima o povo como detentor do poder e não os agentes

políticos que se elegeram graças a vitória nas eleições, segundo os termos da

Constituição Federal de 1988 – CF.

Para exercer a capacidade eleitoral ativa – o direito de votar – a pessoa deve

cumprir os requisitos constitucionais, são eles: ser brasileiro nato ou naturalizado; ter

mais que dezoito anos e menos de setenta e ser alfabetizado. Essas são as condições que

dão à pessoa o direito e o dever de comparecer as urnas periodicamente.

A Constituição legitima além do direito de se alistar e votar, o de ser parte nas

propostas de Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que serão apresentadas pela Câmara

dos Deputados ao Congresso Nacional, desde que preencham os requisitos estabelecidos

pela CF.

No que se refere à capacidade eleitoral passiva – ser votado – o candidato

ao cargo eletivo deve cumprir os requisitos constitucionais para elegibilidade, entre eles:

ser brasileiro nato ou naturalizado, ter a idade estabelecida para o cargo que deseja

pleitear e estar em dia com os direitos políticos.

Deve ser, também, domiciliado há pelo menos um ano no domicílio

eleitoral, além de estar filiado a um partido político há um ano. Depois de eleito, o

agente político deve respeitar a CF, o Regimento Interno da Casa, os princípios que

regem o exercício do mandato, para que honre com o cargo e observe a vontade do

povo, verdadeiro detentor do poder.

Diante dos direitos e deveres, cabe ao cidadão exercer seu papel de eleitor

observando as propostas apresentadas pelos candidatos, assim como o histórico deste

para que possa decidir pelo melhor, com base na soberania nacional.

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Aos candidatos eleitos cabe cumprir e fazer cumprir os termos da

Constituição Federal, sem se esquecerem de que o povo os elegeu para serem

representantes nas Casas Legislativas e trabalharem em favor de todos e não de

benefícios próprios.

Exemplo de redação MPU com nota 39,8/40

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Estilística da Língua Portuguesa

a) Observe o trecho abaixo, extraído de uma dissertação que obteve nota máxima.

Veja se você consegue entender o parágrafo e discuta com o colega ao lado se

haveria algo para torná-lo mais claro. Por serem os documentos oficiais e

particulares concernentes às mais importantes relações sociais, como a família, a

sucessão e os contratos elaborados em ofícios notariais, devem os tabeliães estar

conscientes de que, além de se perfilarem como assessores jurídicos no

cumprimento pacífico do direito e como efi cazes guardiões da legalidade,

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cumprem o papel de produtores de valiosas fontes para o estudo e a

compreensão futura da história da sociedade de seu tempo.

b) A inteligência é meio que se vale de metodologia própria e especializada de

produção de conhecimento voltada ao suporte na tomada de decisão pelo agente

político. Seu produto é o diagnóstico da realidade, baseado na análise acurada

dos fatos e suas vinculações aos objetivos do Estado. Dessa forma, permite ao

mandatário político converter o arcabouço intelectual à sua disposição em

poder real, mediante o exercício de suas competências decisórias.

c) Observe o trecho abaixo e verifique com o colega se há reparos a fazer e se a

substituição de que por o qual ou a qual facilitaria a compreensão.

“Desejo que o senhor volte logo porque o prefeito quer que as obras recomecem

num prazo que seja bastante curto a fim de que não haja mais prejuízos; queria

que o senhor se lembrasse de trazer os documentos que estão na pasta vermelha

que deixei na gaveta do quarto em que durmo.”

d) Uma melhor forma de promover uma distribuição de renda no Brasil é criar um

programa que, além de garantir uma ajuda para as famílias manterem os filhos

em uma escola, exija uma contrapartida, como uma participação em um curso de

formação em agricultura familiar, por exemplo. Isso seria uma boa estratégia

para romper o círculo vicioso de uma pobreza que atinge milhares de brasileiros.

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Módulo - II – Discurso

Será dado com base no livro Discursos Parlamentares: Estratégias para Concursos

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