Prof. Nereu Ruben Haag PUC/RS. Atividade do Fiscal e o seu Sentido Ético Atividade do Fiscal e o...

Prof. Nereu Ruben HaagPUC/RS

Atividade do Fiscal e o seu Sentido ÉticoAtividade do Fiscal e o seu Sentido Ético


Ética é: Ética é:

arte, ciência e filosofia crítica, arte, ciência e filosofia crítica,

que trata da conduta humana que trata da conduta humana

em sociedade.em sociedade.


É arteÉ arte no sentido de exigir um no sentido de exigir um grau de sensibilidade no que grau de sensibilidade no que diz respeito à conduta e ao diz respeito à conduta e ao comportamento frente as comportamento frente as demais pessoas e/ou demais pessoas e/ou instituições sociais.instituições sociais.


É ciênciaÉ ciência no sentido de exigir no sentido de exigir um grau de conhecimento no um grau de conhecimento no que diz respeito as normas em que diz respeito as normas em vigor e sua correta aplicação vigor e sua correta aplicação nas ações frente às pessoas e nas ações frente às pessoas e instituições.instituições.


É filosofiaÉ filosofia no sentido de ser no sentido de ser uma consciência crítica que uma consciência crítica que reflita sobre decisões e ações reflita sobre decisões e ações pessoais e coletivas com base pessoais e coletivas com base em princípios e valores em princípios e valores consagrados na cultura.consagrados na cultura.


A Conduta HumanaA Conduta Humana A conduta diz respeito à forma A conduta diz respeito à forma

como o como o HOMEMHOMEM age e reage age e reage física, psíquica e cognitivamente física, psíquica e cognitivamente frente à realidade do mundo natural frente à realidade do mundo natural e do mundo social, assumindo e do mundo social, assumindo funções, posições e papéis. funções, posições e papéis.


☺☺O que é o HOMEM?O que é o HOMEM?

Há uma duplicidade divergente e Há uma duplicidade divergente e antagônica de concepções:antagônica de concepções:

É “É “maumau” por natureza.” por natureza.

É “É “bombom” por natureza.” por natureza.


Aristóteles em a “Ética a Nicômaco”:Aristóteles em a “Ética a Nicômaco”:

““O homem é O homem é o ser que seo ser que sediferencia dosdiferencia dosdemais pela demais pela potencialidade potencialidade de fazer de fazer o bem”.o bem”.


A SociedadeA Sociedade

É um organismo vivo e É um organismo vivo e articulado por inúmeras articulado por inúmeras partes que interagem entre si partes que interagem entre si produzindo resultados produzindo resultados diversos.diversos.


O que representa a sociedade para o homem?O que representa a sociedade para o homem?

O Homem: um “animal” social O Homem: um “animal” social ((politicuspoliticus).).

A sociedade lhe possibilita:A sociedade lhe possibilita: 1) um contexto existencial;1) um contexto existencial;

2) meio de vida;2) meio de vida;

3) cultura.3) cultura.


Sociedade não é simples soma de indivíduos.Sociedade não é simples soma de indivíduos. Sociedade não é “Sociedade não é “cada macaco no seu galhocada macaco no seu galho”.”. Sociedade é uma rede complexa de relações Sociedade é uma rede complexa de relações

em cujo centro está o ser humano tendo como em cujo centro está o ser humano tendo como finalidade os valores sociais.finalidade os valores sociais.

Instituições Estado

Valores

Homem


O Homem: um ser de relaçãoO Homem: um ser de relação

Não só se recebe da Não só se recebe da sociedade, mas para ela sociedade, mas para ela deve-se contribuir, pois a deve-se contribuir, pois a sociedade é o resultado do sociedade é o resultado do esforço conjunto dos que esforço conjunto dos que dela participam.dela participam.


A sociedade não se resume numa simples A sociedade não se resume numa simples operação matemática de soma.operação matemática de soma.

Se quisermos entender a sociedade a partir Se quisermos entender a sociedade a partir da simbologia matemática dever-se-á, no da simbologia matemática dever-se-á, no mínimo, empregar as quatro operações: mínimo, empregar as quatro operações: soma, multiplicação, divisão e subtração. soma, multiplicação, divisão e subtração.

Mas, hoje, a operação que mais se faz Mas, hoje, a operação que mais se faz necessária é, sem dúvida, a potencialização.necessária é, sem dúvida, a potencialização.


Com que se ocupa a Ética?Com que se ocupa a Ética?Dos meios ou modos de conduta que Dos meios ou modos de conduta que efetivamente contribuirão para a prática do efetivamente contribuirão para a prática do bem.bem.Do fim último de toda ação humana: Do fim último de toda ação humana: o bem comum.o bem comum.Dos princípios que fundamentam as Dos princípios que fundamentam as escolhas e decisões do agir humano.escolhas e decisões do agir humano.


Os MeiosOs Meios Os meios se referem ao “Os meios se referem ao “comocomo” agir ” agir

para que toda a ação vise o bem.para que toda a ação vise o bem. Aristóteles entendeu que há dois Aristóteles entendeu que há dois

modos básicos de “modos básicos de “comocomo” agir:” agir:

ou pela ou pela virtudevirtude

ou pelo ou pelo víciovício


VIRTUDEVIRTUDE É uma qualidade moral de agir de modo É uma qualidade moral de agir de modo

reiterado no sentido de sempre buscar na reiterado no sentido de sempre buscar na ação aquele resultado que contribua para ação aquele resultado que contribua para o bem comumo bem comum..

VÍCIOVÍCIOÉ a prática reiterada de ações que visam É a prática reiterada de ações que visam obter vantagem própria em detrimento obter vantagem própria em detrimento do bem comum.do bem comum.


Principais virtudes cf. Aristóteles:Principais virtudes cf. Aristóteles: LiberalidadeLiberalidade MagnanimidadeMagnanimidade AmbiçãoAmbição AmabilidadeAmabilidade ModéstiaModéstia EspirituosidadeEspirituosidade RecatamentoRecatamento


Principais vícios cf. Aristóteles:Principais vícios cf. Aristóteles: LiberalidadeLiberalidade ≠≠ pródigo e avarentopródigo e avarento MagnanimidadeMagnanimidade ≠≠ vulgar e mesquinhovulgar e mesquinho AmbiçãoAmbição ≠≠ pretensão e timidezpretensão e timidez AmabilidadeAmabilidade ≠≠ colérico e apáticocolérico e apático ModéstiaModéstia ≠≠ soberba e hipocrisiasoberba e hipocrisia EspirituosidadeEspirituosidade ≠≠ satírico e sisudosatírico e sisudo RecatamentoRecatamento ≠≠ impúdico e acanhadoimpúdico e acanhado


Os PrincípiosOs Princípios Os princípios dizem respeito às “Os princípios dizem respeito às “basesbases” que ” que

fundamentam o agir humano para que a ação fundamentam o agir humano para que a ação vise a prática do bem.vise a prática do bem.

Definir estas bases não é atribuição da Definir estas bases não é atribuição da Ética, mas são as preocupações:Ética, mas são as preocupações:

da da moralmoraldodo direitodireitoda da religiãoreligiãodada filosofia filosofia


O Fim ÚltimoO Fim Último O Fim Último de todo o agir humano O Fim Último de todo o agir humano

sempre deverá ser a prática do Bem.sempre deverá ser a prática do Bem. Definir o que é o Bem, não é ocupação Definir o que é o Bem, não é ocupação

da Ética e, por haver divergências nesta da Ética e, por haver divergências nesta questão entre questão entre a a moral, moral, oo direito, direito, a a religião e religião e aa filosofia filosofia, a solução vem de , a solução vem de um consenso destas áreas.um consenso destas áreas.


O BemO Bem

Por se tratar de um conceito abstrato sua Por se tratar de um conceito abstrato sua definição é problemática, porque:definição é problemática, porque:

Não basta uma resposta metafísica Não basta uma resposta metafísica (escolástica);(escolástica);

Nem uma resposta física (utilitarista);Nem uma resposta física (utilitarista); Nem de uma resposta sociológica Nem de uma resposta sociológica

(positivista).(positivista).


O Bem:O Bem:

é o resultado do conjunto de é o resultado do conjunto de esforços obtidos nas relações esforços obtidos nas relações sociais porém, fundamentados sociais porém, fundamentados em valores que dignifiquem o em valores que dignifiquem o homem e que promovam o bem-homem e que promovam o bem-estar de todos.estar de todos.


Para o filósofo Kant compreender o que Para o filósofo Kant compreender o que seja o bem demanda um esforço racional seja o bem demanda um esforço racional e a aplicação do método negativo.e a aplicação do método negativo.

Exemplo: Exemplo:

Quem gosta de ser roubado?Quem gosta de ser roubado?

A resposta é universal: A resposta é universal: NINGUÉMNINGUÉM..

O BEM não se alcança pelo que se gosta, O BEM não se alcança pelo que se gosta, mas evitando aquilo quemas evitando aquilo que NINGUÉM NINGUÉM quer.quer.


Kant defendeu para a Ética a Kant defendeu para a Ética a seguinte máxima:seguinte máxima:

“ “Aja de tal maneira que teu agir Aja de tal maneira que teu agir se torne uma regra universal”.se torne uma regra universal”.

Ou seja: O que não queres para Ou seja: O que não queres para ti, não o faças para os outros.ti, não o faças para os outros.


O que é a Ética?O que é a Ética?A Ética abrange uma complexidade de ações A Ética abrange uma complexidade de ações

e relações humanas que, para interpretá-las e relações humanas que, para interpretá-las (hermenêutica), se requer sensibilidade, (hermenêutica), se requer sensibilidade, conhecimento e senso crítico.conhecimento e senso crítico.

A Ética pode ser comparada à “A Ética pode ser comparada à “Gramática”Gramática” (ciência da língua falada e escrita) que não (ciência da língua falada e escrita) que não dá as regras, mas as interpreta e explica dá as regras, mas as interpreta e explica para seu melhor uso na prática.para seu melhor uso na prática.


Hermenêutica:Hermenêutica: A arte e a ciência da interpretação.A arte e a ciência da interpretação. Hermes = personagem da mitologia: Hermes = personagem da mitologia:

mensageiro e intérprete da vontade dos mensageiro e intérprete da vontade dos deuses.deuses.

Conta-se que um governante grego queria Conta-se que um governante grego queria saber dos deuses se venceria a guerra que saber dos deuses se venceria a guerra que pretendia fazer contra outra cidade.pretendia fazer contra outra cidade.

Hermes trouxa a seguinte resposta: Hermes trouxa a seguinte resposta:


IRÁS VOLTARÁS NUNCA MORRERÁSIRÁS VOLTARÁS NUNCA MORRERÁS

O governante deu ordens ao General para O governante deu ordens ao General para iniciar à ofensiva pois a vitória era certa.iniciar à ofensiva pois a vitória era certa.

Porém, o resultado foi uma fragorosa derrota, Porém, o resultado foi uma fragorosa derrota, bem como a morte do governante.bem como a morte do governante.

O General foi ao Oráculo que dera o O General foi ao Oráculo que dera o prognóstico para exigir os reparos pelo prognóstico para exigir os reparos pelo engano havido.engano havido.


O sacerdote do oráculo respondeu-lhe que os O sacerdote do oráculo respondeu-lhe que os deuses nunca se enganam. Por isso pediu deuses nunca se enganam. Por isso pediu que lhe mostrasse a sentença escrita. que lhe mostrasse a sentença escrita.

Tendo lido o sacerdote lhe explicou que tudo Tendo lido o sacerdote lhe explicou que tudo acontecera exatamente conforme o escrito.acontecera exatamente conforme o escrito.

O General discordou e protestou.O General discordou e protestou.

Então o sacerdote leu de forma bem pausada Então o sacerdote leu de forma bem pausada colocando as vírgulas no devido lugar:colocando as vírgulas no devido lugar:


Isto é a HERMENÊUTICA:Isto é a HERMENÊUTICA:


Atividade do FiscalAtividade do Fiscal Uma das mais antigas, importantes e Uma das mais antigas, importantes e

estratégicas atividades profissionais.estratégicas atividades profissionais.

Porém, ela também está entre as mais Porém, ela também está entre as mais controvertidas e rejeitadas.controvertidas e rejeitadas.

Em resumo: admirada por uns, tolerada Em resumo: admirada por uns, tolerada por outros e nem sempre aceita por por outros e nem sempre aceita por todos.todos.


Qual é a causa do problema?Qual é a causa do problema?

Desconhecimento da Desconhecimento da função função

social que a atividade possui;social que a atividade possui;

Desconhecimento da Desconhecimento da posição posição

que a atividade possui na que a atividade possui na escala social;escala social;

Desconhecimento do Desconhecimento do papel papel social do exercício da social do exercício da atividade atividade no contexto social.no contexto social.


A FUNÇÃO SOCIALA FUNÇÃO SOCIAL

Provém da natureza social e gregária humana;Provém da natureza social e gregária humana;

Cumpre interesses de natureza psíquico-Cumpre interesses de natureza psíquico-somática;somática;

Estabelece uma ordem Estabelece uma ordem

entre as atividades no entre as atividades no

sentido de permitir o bem sentido de permitir o bem

individual e o progresso individual e o progresso

social.social.


A POSIÇÃO SOCIALA POSIÇÃO SOCIAL Há três posições básicas na sociedade:Há três posições básicas na sociedade: Os que exercem o poder;Os que exercem o poder; Os que obedecem;Os que obedecem; Os que intermediam.Os que intermediam.A atividade do fiscal é a A atividade do fiscal é a de intermediar as decisões de intermediar as decisões de quem comanda, com as de quem comanda, com as ações de quem é comandado.ações de quem é comandado.


A atividade do Fiscal não tem ingerência A atividade do Fiscal não tem ingerência direta nas decisões do poder que direta nas decisões do poder que determina o valor do tributo, nem tem o determina o valor do tributo, nem tem o poder de decidir se o valor cobrado é justo poder de decidir se o valor cobrado é justo ou injusto na ótica de quem o paga.ou injusto na ótica de quem o paga.

A atividade do Fiscal é a de executar o A atividade do Fiscal é a de executar o que é legal independente do juízo moral que é legal independente do juízo moral (próprio ou alheio).(próprio ou alheio).


O PAPEL SOCIALO PAPEL SOCIAL


A Bíblia e a questão fiscalA Bíblia e a questão fiscal

I Samuel 17.25I Samuel 17.25Um dos israelitas disse: “Não vistes este Um dos israelitas disse: “Não vistes este homem que sai das fileiras? Ele vem homem que sai das fileiras? Ele vem insultar Israel. Aquele que o matar, o insultar Israel. Aquele que o matar, o rei o cumulará de muitas riquezas, lhe rei o cumulará de muitas riquezas, lhe dará sua filha e deixará a casa de seu dará sua filha e deixará a casa de seu pai livre de pai livre de impostosimpostos em Israel”. em Israel”.


II Reis 23.35II Reis 23.35Joaquim pagou ao faraó a prata e o Joaquim pagou ao faraó a prata e o ouro. Para reunir a prata de acordo com ouro. Para reunir a prata de acordo com a ordem do faraó, cobrava a ordem do faraó, cobrava impostosimpostos no no país; de cada um do povo da terra, país; de cada um do povo da terra, segundo suas posses estimadas, exigia segundo suas posses estimadas, exigia determinada quantia de prata e de ouro determinada quantia de prata e de ouro como tributo para o faraó Neco.como tributo para o faraó Neco.


Esdras 6.8Esdras 6.8Dei ordens de como se deve proceder com os Dei ordens de como se deve proceder com os anciãos dos judeus que constroem aquela casa de anciãos dos judeus que constroem aquela casa de Deus. Com os bens do rei provenientes dos Deus. Com os bens do rei provenientes dos impostosimpostos recolhidos no Além-Eufrates recolhidos no Além-Eufrates reembolsareis solicitamente e sem interrupção reembolsareis solicitamente e sem interrupção aqueles homens por tudo o que gastarem.aqueles homens por tudo o que gastarem.

Esdras 7.24Esdras 7.24Também vos faço saber que não é permitido Também vos faço saber que não é permitido cobrar cobrar impostosimpostos, tributos ou taxas dos sacerdotes, , tributos ou taxas dos sacerdotes, levitas, cantores, porteiros, oblatos ou demais levitas, cantores, porteiros, oblatos ou demais servos do temploservos do templo..


Mateus 9.9Mateus 9.9Ao passar, Jesus viu um homem chamado Ao passar, Jesus viu um homem chamado Mateus, sentado na coletoria de Mateus, sentado na coletoria de impostosimpostos, e , e disse-lhe: “Segue-me!” Ele se levantou e disse-lhe: “Segue-me!” Ele se levantou e seguiu-o. seguiu-o.

Lucas 5.27Lucas 5.27Depois disso, Jesus saiu e viu um publicano, Depois disso, Jesus saiu e viu um publicano, chamado Levi, sentado na coletoria de chamado Levi, sentado na coletoria de impostosimpostos. Disse-lhe: “Segue-me”. . Disse-lhe: “Segue-me”.


Lucas 19.1-2Lucas 19.1-2

Jesus entrou em Jericó e Jesus entrou em Jericó e estava estava

atravessando a atravessando a cidade. Morava ali um cidade. Morava ali um

homem rico, chamado homem rico, chamado Zaqueu, que era chefe dos Zaqueu, que era chefe dos

cobradores de cobradores de impostosimpostos..


Mateus 22.17-18Mateus 22.17-18

- É lícito, segundo - É lícito, segundo nossa Lei, pagar nossa Lei, pagar

tributotributo

a César?a César?

- Dêem a César o que - Dêem a César o que é é de César e, a Deus, o de César e, a Deus, o

que que é de Deus.é de Deus.


Qual é a hermenêutica destes textos?Qual é a hermenêutica destes textos?1- Os impostos são de interesse dos governantes;1- Os impostos são de interesse dos governantes;

2- Os tributos são divididos entre os contribuintes;2- Os tributos são divididos entre os contribuintes;

3- Sempre há aqueles que são isentos;3- Sempre há aqueles que são isentos;

4- A religião não tem ingerência nas questões 4- A religião não tem ingerência nas questões legais e ideológicas;legais e ideológicas;

5- Cristo se preocupou com o HOMEM (ser) e não 5- Cristo se preocupou com o HOMEM (ser) e não com sua profissão.com sua profissão.


Por quê há a rejeição aos impostos?Por quê há a rejeição aos impostos?

1º problema vem da área educacional:1º problema vem da área educacional:

Falta de compreensão quanto ao Falta de compreensão quanto ao sentido social da vida humana;sentido social da vida humana;

Falta de educação para a valorização das Falta de educação para a valorização das condutas participativas e integrativas;condutas participativas e integrativas;

Falta de conteúdos ético-valorativos na Falta de conteúdos ético-valorativos na educação pessoal e social.educação pessoal e social.


Por quê há a rejeição aos impostos?Por quê há a rejeição aos impostos?

2º problema vem da área política:2º problema vem da área política:

Políticas públicas inadequadas Políticas públicas inadequadas ao sentido social da vida humana;ao sentido social da vida humana;

Falta de melhor administração dos Falta de melhor administração dos recursos arrecadados;recursos arrecadados;

Falta de investimentos em setores que Falta de investimentos em setores que dêem retorno à sociedade como: educação, dêem retorno à sociedade como: educação, saúde, transporte, etc.saúde, transporte, etc.


Por quê há a rejeição aos impostos?Por quê há a rejeição aos impostos?3º problema vem da área funcional:3º problema vem da área funcional:

Há limites nos critérios que Há limites nos critérios que definem a seleção e definem a seleção e

contratação dos contratação dos recursos humanos;recursos humanos; Faltam melhores condições Faltam melhores condições de atualização e especialização de atualização e especialização dos recursos humanos;dos recursos humanos; Falta de compreensão do valor e sentido Falta de compreensão do valor e sentido

que a atividade do Fiscal representa para que a atividade do Fiscal representa para o Estado e para o contribuinte.o Estado e para o contribuinte.


O Sentido Ético da Atividade FiscalO Sentido Ético da Atividade Fiscal1- O sentido ético não está na atividade, mas no HOMEM (ser);1- O sentido ético não está na atividade, mas no HOMEM (ser);2- O SER HOMEM é anterior e posterior à atividade;2- O SER HOMEM é anterior e posterior à atividade;3- O SER HOMEM é que faz a diferença durante a 3- O SER HOMEM é que faz a diferença durante a

atividade;atividade;4- A vida moderna privilegiou o TER em vez do SER;4- A vida moderna privilegiou o TER em vez do SER;5- Para o TER: os fins justificam os meios;5- Para o TER: os fins justificam os meios;6- Para o SER é fundamental a educação do caráter e da 6- Para o SER é fundamental a educação do caráter e da

consciência do HOMEM;consciência do HOMEM;7- A vida só terá sentido enquanto houver sentido a busca 7- A vida só terá sentido enquanto houver sentido a busca

do bem comum.do bem comum.


GRATO PELA OPORTUNIDAEGRATO PELA OPORTUNIDAEProf. NEREU RUBEN HAAGProf. NEREU RUBEN HAAG

Docente de Filosofia e Ética da PUC/RSDocente de Filosofia e Ética da PUC/RS

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