Profª Patricia

CONCEITO

Conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado.

Atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob regime jurídico de direito público, para a consecução dos interesses coletivos.

Formas/Modelos de Administração Pública:

1)Administração Patrimonialista;2)Administração Burocrática;3)Administração Gerencial.

1) Elementos da Administração Pública Patrimonialista:

- confusão entre a propriedade pública e privada;

- cargos de livre nomeação, ausência de carreiras;

- governo voltado para o poder soberano; - não responsabilização da autoridade

pública; - corrupção e nepotismo.

2) Elementos da Administração Pública Burocrática :

- comandos legais previamente definidos; - racionalidade, formalização e disciplina; - controle rígido objetivando evitar o

nepotismo e a corrupção; - hierarquia vertical; - divisão laboral horizontal baseada na

especialização funcional; - autoridade vinculada ao cargo; - regramento, padrões e rotinas.

2) Elementos da Administração Pública Gerencial (New Public Management):

- princípio da eficiência (EC n. 19); - busca de resultados – definição de

objetivos; - autonomia gerencial e controle de

resultados: contratos de gestão; - nova visão: cidadão-cliente; - terceirização de atividades secundárias

O teórico Max Weber pensou a burocracia como forma de controle gerador de racionalidade evitando assim a corrupção e o nepotismo. Com o aumento das atividades do Estado a administração burocrática passou a representar atraso e morosidade na prestação dos serviços.

A forma gerencial de Administração Pública encontra-se em fase de implementação no Brasil.

O que é uma organização? Sistema de atividades conscientemente

coordenadas - recursos humanos, financeiros e materiais organizados de forma planejada e estruturada objetivando atingir fim específico.

Tipos de Organização 1) Formal (é flexível e constituída por

chefes formais) 2) Informal (resistente às modificações; há

um líder informal)

Elementos Importantes: - hierarquia (chefias); - divisão do trabalho; - especialização; - distribuição da autoridade. OBS: A cultura organizacional será

responsável pelas condições subjetivas da organização contribuindo para a definição da estratégia organizacional que é elaborada a partir da pergunta:como fazer?

O que é Estrutura Organizacional? Instrumento que aglutina atividades e recursos visando alcançar as metas definidas no planejamento

TRÊS TIPOS DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

1) Estrutura Linear 2) Estrutura Funcional 3) Estrutura Linhas-Staff

É BASEADA NO PRINCÍPIO DA UNIDADE DE COMANDO – ou seja, cada superior tem autoridade única e absoluta sobre seus subordinados. Hierarquização.

* CARACTERÍSTICAS: - chefias generalistas - estabilidade - constância nas relações Ex: hierarquia militar

Tem como ponto de partida a Estrutura Linear acrescentando assessoramento, auditoria, consultoria, orientações técnicas... etc.

* CARACTERÍSTICAS : - As funções tem caráter de apoio técnico - não precisa integrar o organograma da

organização - não compõe o quadro hierárquico

Tem como ponto chave a especialização e qualificação dos funcionários, ou seja, cada cargo chefia é ocupado por um especialista

*CARACTERÍSTICAS - divisão do trabalho/decomposição das

atividades (ex: setores) - fácil gerenciamento -maior garantia de eficiência

• Trata-se dos critérios considerados no momento de criação de um setor

• CRITÉRIOS• 1) Funcional;• 2) Territorial;• 3) Produtos e Serviços;• 4) Clientes• 5) Processos • 6) Projetos• 7) Matricial

Os departamentos são criados conforme a função dos setores da empresa.

Ex:Diretor - geral

Gerência de produção Gerência - financeira Gerência de clientes

O critério é geográfico. O domínio é por região, o que prestigia a autonomia em detrimento da especialização e o controle.

Departamento de Estatística de

Acidentes

Região SulRegião centralRegião Norte

Por este critério os departamentos são criados levando-se em consideração o tipo de produto produzido ou o serviço prestado pela organização. Privilegia o controle por departamento.

Diretoria Geral

Gerência de rações – grande porteGerência de Rações

– pequeno porteGerência de Sal

Mineral

O departamento é criado conforme o tipo de cliente. Por critério o foco é o cliente, e depois o lucro ou a produtividade.

Ex: setor masculino – setor feminino – setor infantil – setor juvenil

É definida com base nas principais etapas de produção. Este critério não é flexível – exige tempo para assimilação de mudanças.

Ex: seção de estoque – seção de catalogação – seção de qualidade – seção de embalagem – seção de preço.

Departamento criado especificamente para desenvolver determinado projeto. No caso a alocação de pessoas e recursos é temporária.

Ex: Consultoria para promoção de reforma administrativa

Para desenvolver o projeto cria-se, por exemplo, a gerência de projetos.

Resulta da combinação de dois critérios de departamentalização, normalmente o critério por projetos com outro. Dessa forma o comando não é uno (contrariando o critério linear).

É indicada dependendo da natureza do projeto pois interfere na relação entre chefias e subordinados.

patriciaconsumidor@gmail.com http://patriciaconsumidor.blogspot.com

Especialista em Direito Administrativo (2005) Especialista em Direitos Difusos, Coletivos e

Individuais Homogêneos (2008) Licenciada em Filosofia

Advogada Juíza leiga – Juizado Especial – TJ/MS

Professora Colaboradora de Direito do Consumidor da UFMS

“O único lugar onde o sucesso vem antes do trabalho é no dicionário.” (Albert Eintein)