Professor Doutor FERNANDO HORTA TAVARES

1.Modelos Francês e Inglês: Do Império (1824) à República (1891)]

- Monarquia Constitucional Parlamentarista “sui generis”: Poder Moderador, Governo de Gabinete e Sociedade Escravocrata

- Poder Moderador é a chave da organização política

- Ideais Liberais- Ausência de Legitimidade

Eleitoral

2. Modelo Norte Americano: Da 1ª. República (1891) à “Era Vargas” (1945)

- Federalismo – Presidencialismo – “República Velha” (1889-1930)

- 2ª. República: Estado Social (1934) – Estado Totalitário (1937-1945)

- Redemocratização do País: 1945-1964- Influência Constitucionalismo norte-

americano, da Constituição Weimar (19117) e da Lei Fundamental Bonn (1949)

3. Ocaso da Democracia: Ditadura Militar (1964-1985)

“Federalismo de Fachada”: Ciclo dos Generais Presidentes

Carta de 1967 – EC 1/69 – Atos Institucionais

4. Modelos alemão e português: Estado de Direito Democrático (1988)- Estado Constitucional e Direitos e Garantias Fundamentais

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 1824

Ideal Liberal de matriz francesa/americana e Declaração de Direitos (artigo 179)

Constituição Outorgada Semi-Rígida (art. 178)

Estado Unitário; Território em Províncias

Monarquia Constitucional e Parlamento (Conselho de Ministros)

Poder Moderador: concentração governo/legislativo

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 1824

Legislativo: Assembléia Geral (Câmara + Senado)

Sufrágio Censitário e Eleições Indiretas

1º. Império (1822/1831), Regências (1831-1845) e 2º Império: 1841-1889) – Revoltas nas Províncias (PA, RS, BA, MA e PE

Latifúndio Escravocrata

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 18911891

Inspiração EUA (1787): República Representativa – Presidencialismo – Federação – Laicidade – Sep. Poderes

Rígida; Declaração Direitos Fundamentais Bicameralismo Federal e Estadual “República dos Governadores” até 1930

(domínio das oligarquias e fraude eleitoral)

Golpe de 1930 e Início da “Era Vargas”: sufrágio universal, direto, secreto e direito de voto feminino

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 19341934

Abalo liberalismo: “crash” 1929 Estado Social (Const. Weimar 1917):

República, Federação e Melhor Distrib. Impostos, Presidencialismo, Estado Laico, Constituição Rígida e Gar. Fundam.

Declaração de Direitos 2ª. Dimensão: democracia, legislação Trabalhista

Bicameralismo desigual e não-partidário

2ª. República: Era Vargas (1ª. Fase)

Carta Constitucional 1937

2ª.Fase Era Vargas: Regime Fascista República e Federação Nominal Fechado Parlamento, domínio sobre o

Judiciário e Dir. Fundamentais mitigados “Estado de Emergência” (1937-45):

suspensão garantias constitucionais (HC; MS)

“Era da Codificação”: Códigos Penal, Proc. Civil e Penal e Trabalhista

Nacionalização da Economia

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 1946CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 1946

Queda nazi-fascimo na Europa, “deposição” de Getúlio Vargas: redemocratização

Bicameralismo em moldes norte-americanos

Garantias e Direitos Fundamentais Inspiração Const. Weimar: República,

Federação, Laicidade, Separ. Poderes, Presidencialismo; semi-rigidez

Brasília: nova capital em 1960 Experiência Parlamentarista (1961-63)

Carta Constitucional 1967Carta Constitucional 1967

Golpe Militar (1964), Ocaso da Democracia e “Doutrina” da Segurança Nacional

Inexistência direitos políticos e processuais Legislativo e Judiciário amordaçados República e “Federalismo de Fachada” “Golpe dentro do Golpe”: EC-1/69, Atos

Institucionais e Ciclo de Generais-Presidentes “Milagre Econômico” (década de 1970) “Distensão lenta, segura e gradual” (1982)

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 19881988

Trancredo Neves,Sarney e Constituinte (1985)

Estado Democrático de Direito de inspiração alemã (1949) e portuguesa (1976)

Pluripartidarismo, fim da censura, Centrais Sindicais, eleições regulares e diretas em todos os níveis da Federação

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 19881988

República Laica; Legislativo Bicameral

Rigidez; analítica; extenso rol direitos e garantias fundamentais;

56 emendas e muitos dispositivos a regulamentar na área social

“Grau de Investimento” em 2008