Doutora em Direito Penal pela PUC/SP

Presidente do IPAN

Coordenadora do Curso de Especialização

TeleVirtual em Ciências Penais da Universidade

Professora Alice Bianchini

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Implicações da Lei

12.403/11 12.403/11

na violência doméstica

Implicações da Lei 12.403/11

na violência doméstica

Constitucionalidade Constitucionalidade da ampliação da ampliação Constitucionalidade Constitucionalidade da ampliação da ampliação das hipóteses de prisão das hipóteses de prisão

preventiva?preventiva?

REGRA GERAL

• crimes dolosos punidos compena privativa de liberdademáxima superior a 4 anos

CPP, art. 313, I

adequado

necessário

proporcionalLEI MARIA DA PENHA

• não há limitação

CPP, art. 313, III

Exemplo

Monitoramento eletrônico

Implicações da Lei 12.403/11

na violência doméstica

Três questões iniciaisTrês questões iniciais1. Constituição Federal

2. Uma questão de gênero e não de sexo

3. Ação afirmativa

Implicações da Lei 12.403/11

na violência doméstica

Uma questão regionalUma questão regional

33% dos processos criminais de Teresina

estão relacionados à Lei Maria da Penha

1. Constituição Federal

Art. 5º, I:

Homens e mulheres são iguais em direitos

e obrigações, nos termos desta

Constituição.

Art. 226Art. 226

§§§§ 5º: Os direitos e deveres referentes àsociedade conjugal são exercidos

igualmente pelo homem e pela mulher.

§§§§ 8º: O Estado assegurará a assistência àfamília na pessoa de cada um dos que a

integram, criando mecanismos para coibir a

violência no âmbito de suas relações.

2.Uma questão de gênero e não de sexo

Art. 2º. Toda mulher, independentemente de classe,

raça, etnia, orientação sexual, renda, etc...goza dos

direitos fundamentais inerentes à pessoa humana....

facilidade para viver sem violência, ....

Art. 5º. Para efeitos desta Lei, configura violência

doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou

omissão baseada no gênero....

§ único. As relações pessoais enunciadas neste artigo

independem de orientação sexual. ¥

3. Ação afirmativa

Art. 4º CEDAW

� medidas especiais de caráter temporário destinadas a acelerar a igualdade de fato entre o homem e a mulher não se considerará discriminação [Constitucionalidade]

� de nenhuma maneira implicará, como consequência, a manutenção de normas desiguais

� de nenhuma maneira implicará, como consequência, a manutenção de normas desiguais

� essas medidas cessarão quando os objetivos de igualdade de oportunidade e tratamento forem alcançados

� Lei excepcional (CP, art. 3º): vigora enquantodurarem as circunstâncias que lhe deram origem.

� [Aplicação para homem?]

Lei Maria da Penha para homens?

restrições de direitos para o agressor(a)

a aplicação dos instrumentos de

discriminação positiva

como é o caso da maioria das medidas

protetivas previstas na LMP

discriminação positiva

só se justifica em situações muito relevantes

(princípio da proporcionalidade)

Lei Maria da Penha para homens?

Alargamento das garantias

em relação à vítima:

Limitação de direitos

concernentes ao réu:

garantia da vida, da integridade física e

psicológica etc.

liberdade de ir e vir, presunção da inocência, direito ao contraditório

etc.

Implicações da Lei 12.403/11

na violência doméstica

Constitucionalidade Constitucionalidade da ampliação da ampliação das hipóteses de prisão preventiva?das hipóteses de prisão preventiva?das hipóteses de prisão preventiva?das hipóteses de prisão preventiva?

principais argumentos1 Crimes mais frequentes

2 Característica: ciclo de violência3 Números alarmantes

4 Sociedade e LMP5 Invisibilidade do problema

6 Cultura machista

Crimes mais frequentes1

62% violência psicológica

Tipos de violência doméstica mais conhecidos

80% violência física

Mulher fica 30 dias internada. Lesão corporal leve?

62% violência psicológica

6% violência moral

Penas inferiores a 4 anos

Característica: ciclo de violência

Hierarquia de gênero

Relação de conjugalidade ou

afetividade entre as partes

2

(a) construção da tensão, chegando à

(b) tensão máxima e finalizando com a

(c) reconciliação

afetividade entre as partes

Habitualidade da violência -

ciclo da violência

Tantas você fez que ela cansou Porque você, rapazAbusou da regra três Onde menos vale mais

Da primeira vez ela chorou Mas resolveu ficarÉ que os momentos felizes Tinham deixado raízes no seu penarDepois perdeu a esperança

Regra 3Regra 3Composição: Composição:

Vinicius de Moraes | Vinicius de Moraes | Toquinho Toquinho

Tinham deixado raízes no seu penarDepois perdeu a esperança Porque o perdão também cansa de perdoar

Tem sempre o dia em que a casa caiPois vai curtir seu deserto, vai. Mas deixe a lâmpada acesa Se algum dia a tristeza quiser entrarE uma bebida por perto Porque você pode estar certo que vai chorar

Números alarmantes

2010 2010 Fundação Perseu Abramo/SESC

Entre os pesquisados do sexo masculino:

8% admitem já ter batido em uma mulherbatido em uma mulher

3

8% admitem já ter batido em uma mulherbatido em uma mulher

14% acreditam que agiram bem;

15% declaram que bateriam de novo

2% declaram que “tem mulher que só aprende

apanhando bastante”

Números alarmantes

2% da população masculina brasileira

com 15 anos de idade ou mais

(70.040.446) são 1.400.809 homens.

3

(70.040.446) são 1.400.809 homens.

Este valor se aproxima muito do

total de homens de 15 anos de

idade ou mais do Estado da

Paraíba (1.339.206).

Números alarmantes

Mapa da Mapa da

Violência Violência

20102010

1010 mulheres morrem por diamulheres morrem por dia

77 pelas mãos daqueles pelas mãos daqueles com com quem quem

possuem sentimento de afetopossuem sentimento de afeto

3

Fundação Perseu Abramo. Disponível em www.fpabramo.gov.br

2001 2001 2010 2010 8888 5555

espancamentos a cada 2 minutos

Números alarmantes

8080% %

registraram ocorrência de ameaça junto à delegacia

Aluna morta pelo professor em Brasília

3

delegacia

8282%%

dos agressores são maridos, ex-maridos, noivos, ex-noivos, namorados, ex-namorados (proximidade com a vítima)

Números alarmantes

BrasilBrasil - 13º13º num ranking internacional de homicídios contra mulheres

(Ana Claudia Jaquetto Pereira CFEMEA).

Mulheres sofrem violência

3

2020%% todos os dias;

1313%% semanalmente;

1313%% quinzenalmente;

77%% mensalmente.

Mulheres sofrem violência

Pesquisa - Data Senado 2011

AtençãoParaNocaTermi

Casatoma 25 horaspor semana damulher.

Estudo do IBGEmostra que homensgastam9,8 horaspor

TermiQueEstamosApredeAqu

gastam9,8 horasporsemana em tarefasdomésticas, comolimpezae cozinha.

FSP18ago07, B18.

Números alarmantes

Mulheres recebem salário 32,9% menor do que o dos homens, muitas vezes nos

mesmos cargos.

3

mesmos cargos. Pesquisa Nacional por Amostra de

Domicílios (Pnad) 2009

Homens são mais felizes do que as mulheres. FSP 24 ago 07, A26.

Sociedade e LMP

Em mulher não se bate

nem com uma flor

91%

4

Sociedade e LMP

Existem situações em que o homem pode agredir sua mulher?

A mulher deve agüentar a

16% 16% simsimhomens 19%mulheres 13%

4

A mulher deve agüentar a violência para manter a família unida?

11% sim11% sim

“Ele bate, mas ruim com ele, pior sem ele”

2020% de acordo% de acordo

Cerca de 24% homensCerca de 24% homens

Cerca de 17% mulheres Cerca de 17% mulheres

Mais velhos: 32%Mais velhos: 32%

Sociedade e LMP

Deve-se intervir em briga de marido e mulher

4

63% dos entrevistados 63% dos entrevistados 72% das mulheres,

51% dos homens

O Direito Penal deve intervir nos casos de violência doméstica

51% dos 51% dos

entrevistados entrevistados

defendem a prisão defendem a prisão

do agressordo agressor

VÍDEO

Marido

“coisa de família”

Cenas da novela

Mulher

“Baltazar, recobra o teu juízo”“coisa de família”

“vão prender os bandidos lá

fora”

“eu tenho emprego fixo”

“sou trabalhador”

“está vendo o que você fez

Celeste?”

“E agora filha, o que será da

gente?”

Filha

“agora a gente tá livre”

Amigo da família

“diz para tua mãe ir na delegacia

prestar queixa”

Invisibilidade do problema5

As mulheres comunicam o fato às autoridades na MINORIA das vezes

Mulheres levam de 9 a 10 anos para “denunciar” as agressões

Invisibilidade do problema5

1) medo do agressor,

2) dependência financeira,

Motivos pelos quais as mulheres não denunciam

seus agressores (respostas dadas por vítimas):

2) dependência financeira,

3) percepção de que nada acontece com o

agressor quando denunciado,

4) preocupação com a criação dos filhos,

5) vergonha de se separar e de admitir que é

agredida e

6) acreditar que seria a última vez.

Cultura Machista6

46%46%: questão cultural/muito homem ainda se acha

“dono” da mulher“dono” da mulher/o homem brasileiro é muito

Principais razões da violência doméstica contra a mulher

“dono” da mulher“dono” da mulher/o homem brasileiro é muito

violento (41% dos homens, 50% das mulheres);

31%31%: problemas com bebida/alcoolismobebida/alcoolismo (33%

dos homens, 30% das mulheres);

9%9%: a mulher fala demais ou provocafala demais ou provoca o

companheiro (13% dos homens, 5% das mulheres)

Cultura Machista6

CEDAWCEDAW ArtArt.. 55º,º, bb

modificar padrões socioculturais de conduta de homens e mulheres,

com vistas a alcançar preconceitos com vistas a alcançar preconceitos

baseados na ideia de inferioridade ou superioridade de qualquer dos sexos

ou

em funções estereotipadas de homens e mulheres

Estereótipos de gênero

Pesquisa do Canadá aponta empate técnico

Quem fala mais: o homem ou a mulher?

Quem gasta mais no cartão de crédito?

Homens. 26% mais – Fonte: Instituto Ibope Inteligência (2007)

Quem é mais fofoqueiro?Quem é mais fofoqueiro?

Homens. 76 min por dia Fonte: OnePoll (2009)

Quem mente mais?

Homens. Instituto Gfk – Alemanha

Quem fala mais de sexo?

Mulheres (5º lugar) Homens (8º lugar)

Cultura Machista6

Meios de comunicaçãoMeios de comunicaçãoProjeto Global de Monitoramento de Mídia de 2010:

48% 48% de todas as matérias reforça estereótipos de gênero

Somente 8%8% das matérias questionam estereótipos de gênero

As mulheres são identificadas nos noticiários por seus relacionamentos familiares (esposa, mãe, filha)(esposa, mãe, filha), cinco vezes mais que os homens.

Vídeo campanha Hope ensina

Campanha publicitária Hope ensina

“Mecânica, funilaria e pintura Via Costeira.

Tá na cara que precisa”

Campanha Dia do Homem

Uma homenagem aos homens

Campanha Dia do Homem

Quem é obrigado a erguer os pés quando ela está fazendo faxina?

R: O prestativo homem!

Quem é o encarregado de matar as baratas da casa?R: O valente homem!R: O valente homem!

Quem é que, apesar do cansaço e do stress, jamais poderá fingir um orgasmo?

R: O sincero homem!

Campanha Dia do Homem

Quem se expõe ao stress por chegar em casa e não encontrar a comida quentinha, as crianças com o banho tomado, a roupa lavada, a cozinha limpae o drink já posto sobre a mesa?

R: O doce homem!R: O doce homem!

Quem corre o risco de ser assaltado e morto na saída da boate, cada vez que participa dessas reuniões noturnas com os amigos, enquanto a mulher está bem segura em casa na sua caminha quentinha?

R: O desprotegido homem!

Campanha Dia do Homem

Quem segura a 'cauda do rojão' quando chega em casa com marca de batom na camisa e é obrigado a dar explicações que nunca são aceitas?nunca são aceitas?

R: O incompreendido homem!

Quem é que toma banho e se veste em menos de vinte minutos?

R: O ágil homem!

Campanha Dia do Homem

Quem jamais conta uma mentira, mas apenas versões?R: O ético homem!

Quem é obrigado a ver a mulher com os rolinhos nos Quem é obrigado a ver a mulher com os rolinhos nos cabelos e cara cheia de cremes?

R: O compreensivo homem!

Quem tem que passar por uma TPM calado todo mês?R: O calmo homem!

Campanha Dia do Homem

• Prestativo

• Humilde

• Sincero

• Abnegado

• Ágil

• Dadivoso

• Ético

• Abnegado

• Doce

• Valente

• Compreensivo

• Calmo

01 de Novembro 01 de Novembro DIA DIA DE TODOS OS DE TODOS OS SANTOSSANTOS

Campanha Dia do Homem

• E mais....Ter que:� notar a roupa nova dela,� notar que ela mudou de perfume,� notar que ela trocou a tintura do cabelo de Imédia� notar que ela trocou a tintura do cabelo de Imédia

713 para a 731 louro bege salmon plus up light forever,

� notar que ela cortou o cabelo, mesmo que seja somente um centímetro,

� jamais reparar que ela tem um pouco de celulite.R: o atencioso homem!