PROGRAMA DA AGENDA 21 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Programa Estadual da Agenda 21 Rio de Janeiro

Superintendência da Agenda 21 Estadual. Resultados e Metas do Planejamento 2006/2010

Horizonte Temporal: Abril de 2006 a Dezembro de 2010

Secretaria de Estado do Ambiente Av. Venezuela 110 - 5 andar - Praça Mauá - Centro - Rio de Janeiro -Tel: 2123325623 Cel 21 85965600 [email protected] http://rebal21.ning.com

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Sumário Executivo

ContextualizaçãoA AGENDA 21 GLOBAL E A AGENDA 21 BRASILEIRA

1.1. A humanidade se encontra em um momento de definição histórica. Defrontamo-nos com a perpetuação das disparidades existentes entre as nações e no interior delas, o agravamento da

pobreza, da fome, das doenças e do analfabetismo, e com a deterioração contínua dos ecossistemas de que depende nosso bem-estar. Não obstante, caso se integrem as preocupações

relativas a meio ambiente e desenvolvimento e a elas se dedique mais atenção, será possível satisfazer às necessidades básicas, elevar o nível da vida de todos, obter ecossistemas melhor protegidos e gerenciados e construir um futuro mais próspero e seguro. São metas que nação

alguma pode atingir sozinha; juntos, porém, podemos - em uma associação mundial em prol do desenvolvimento sustentável.

(Agenda 21 - Preambulo - Capítulo 1)

Programa Estadual da Agenda 21 - Rio de Janeiro 1

A AGENDA 21 se destaca como o mais importante compromisso sócio-ambiental em prol da sustentabilidade, firmado durante a Rio 92.

Com mais de 2500 recomendações praticas, a AGENDA 21 estabelece como desafio do milênio o planejamento estratégico participativo, que visa implementar um novo modelo de desenvolvimento, construído de baixo para cima, orientado a melhorar e resguardar a qualidade de vida das gerações futuras.

A comunidade internacional, através de 172 países, concebeu e aprovou a Agenda 21 durante a Rio 92, assumindo, assim, compromissos com a mudança da matriz de

desenvolvimento no século XXI. O termo "Agenda" foi concebido no sentido de intenções, desígnio, desejo de mudanças para um modelo de civilização em que predominasse o equilíbrio ambiental e a justiça social nos países e entre as nações.

Além do documento em si, a Agenda 21 é um processo de planejamento participativo que resulta na análise da situação atual de um país, estado, município, região, setor e planeja o futuro de forma sustentável. E esse processo deve envolver toda a sociedade na discussão dos principais problemas e na formação de parcerias e compromissos para a sua solução a curto, médio e longo prazos.

Diagnóstico Participativo Paty do Alferes


Neste sentido a AGENDA 21 trata da construção de um plano de ação para a sustentabilidade, a ser adotado global, nacional e localmente, envolvendo governos, empresas privadas e sociedade civil, tendo o ambiente como tema transversal no modelo de desenvolvimento.

“Como muitos dos problemas e soluções tratados na Agenda 21 têm suas raízes nas atividades locais, a participação e cooperação das autoridades locais será um fator determinante na realização de seus objetivos. As autoridades locais constroem, operam e mantêm a infra-estrutura econômica, social e ambiental, supervisionam os processos de planejamento, estabelecem as políticas e regulamentações ambientais locais e contribuem para a implementação de políticas ambientais nacionais e subnacionais. Como nível de governo mais próximo do povo, desempenham um papel essencial na educação, mobilização e resposta ao público, em favor de um desenvolvimento sustentável. (Agenda 21 Global - Capítulo 28 - 1992)

Avanços para o desenvolvimento sustentável só acontecerão caso os processos de agendas 21 locais sejam amplamente participativos favorecendo a construção de consensos e cenários futuros, subsidiando a elaboração, implementação e o monitoramento de políticas públicas orientadas por uma

cultura de paz e ecologia profunda.

A análise do cenário atual e o encaminhamento das propostas para o futuro devem ser realizados dentro de uma abordagem integrada e sistêmica das dimensões econômica, social, ambiental e político-institucional da localidade ou do setor envolvido. Em

outras palavras, o esforço de planejar o futuro, com base nos princípios da Agenda 21, gera inserção social e oportunidades para que as sociedades e os governos possam definir prioridades nas políticas públicas de forma participativa.

Segundo a AGENDA 21 Brasileira, elaborada através de ampla mobilização pública entre os anos de 1997 a 2002, as principais tarefas que se colocam para os gestores do território, sejam eles públicos ou privados, tratam da reorganização dos sistemas de gestão, horizontalizando as instâncias de decisão e da elaboração de sistemas de informação confiáveis que reunam o saber local ao saber científico. Através do cumprimento desta premissa, a AGENDA 21 reconhece os municípios brasileiros como ecossistemas, tendo as sub-bacias hidrográficas como unidades de planejamento em suas diferentes escalas, fortalecendo os governos municipais e favorecendo o financiamento de programas e projetos para a construção de cidades sustentáveis.

Forum da Agenda 21 de Mendes

AGENDA 21 NO RIO DE JANEIROCONSTITUIÇÃO DE BASE LEGAL E POLÍTICAS PÚBLICAS DE IMPLEMENTAÇÃO


No Rio de Janeiro, Estado que sediou a Rio 92 e onde o protocolo da Agenda 21 foi assinado, os esforços para a iniciar o processo de construção de uma Agenda 21 estadual data de 1997.

Por iniciativa do então Deputado Estadual Sérgio Cabral Filho, a Assembléia Legislativa promulga a lei 2.787 de setembro de 1997 que tem a finalidade de: “normatizar, facilitar e integrar as ações necessárias ao planejamento ambiental participativo” criando no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa da Agenda 21 Local e o Forum 21 RJ, composto, de acordo com seu artigo segundo, “por membros da administração pública e da sociedade de cada região do estado.”

Em 03 de março de 1998, o decreto número 24.101, do então Governador do Estado Marcelo Alencar, institui, junto ao CONEMA, a Comissão de Acompanhamento da Agenda 21 do Estado do Rio de Janeiro, com “competência para fornecer assessoria ao Governo do Estado, com vistas a melhor implementação dos programas da Agenda 21”.

Em 05 de Maio de 1999, através do Decreto número o Governador Anthony Garotinho, o Programa da Agenda 21 Estadual, previsto na lei orçamentária através do decreto número 25.162 de 1

de Janeiro de 1999, cria o GRUPO EXECUTIVO DA AGENDA 21, “com a finalidade de viabilizar ações integradas, relativas aos âmbitos social, econômico e ambiental”, conforme seu artigo primeiro. A lei que institui o Grupo Executivo da Agenda 21 do Estado do Rio de Janeiro tem suas incubencias muito bem definidas em seu artigo terceiro:

I- sugerir ao Governador metas e propriedades relacionadas aos objetivos do PROGRAMA;II- identificar, nos Municípios, as prioritárias demandas por serviços e obras públicas e sua conformidade com projetos e ações da Agenda 21;III- apresentar ao Governo relatório bimensal de suas atividades;IV- levar ao Governador, em cada exercício e no prazo de 30 (trinta) dias da entrada em vigor da Lei de Meios, o DOCUMENTO SÍNTESE, destacando as prioridades, com a fixação de metas e prazo de execução no correspondente exercício.

Cabe ressaltar que o Grupo Executivo foi formado por três câmaras temáticas; QUALIDADE DE VIDA, PROMOÇÃO DA CIDADANIA e DISTRIBUIÇÃO DE OPORTUNIDADES e foi composto por TODAS as Secretarias de Estado, pela Procuradoria Geral do Estado, pela Defensoria Pública Geral do Estado e por entidades da administração indireta vinculadas a estes órgãos.


O Grupo Executivo da Agenda 21 é extinto, pela Governadora Rosinha Garotinho, em 02 de Janeiro de 2001 através do Decreto número 27.765, que instituti a Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Comunitário no âmbito da capital, ligada a Chefia do Poder Executivo, com a finalidade de organizar as ADL - Agências de Desenvolvimento Local, com representações em todos os municípios do Estado.

Dois anos depois, através do decreto 32.907 de 21 de março de 2003, a Agenda 21 do Estado ganha o status de subsecretaria e funcionará no âmbito da estrutura da Secretaria de Estado de Integração Governamental, tendo como função principal retomar os “trabalhos de implantação do Forum 21 RJ e instituir grupos de trabalho na forma estabelecida em 1997 pela lei 2.787” quando tudo começou. esta subsecretaria tinha também uma função estratégica de coordenar a elaboração do banco de dados sócio-econômico-ambiental como previsto no artigo terceiro da mesma lei.

Sabemos que em nosso país as leis que tratam das questões ambientais, seja no intuito de dirimir conflitos ou estabelecer as normas necessárias a gestão, são das mais avançadas, quando comparadas a de outros países. Infelizmente nosso arcabouço legal não serve como indicador de cumprimento destas leis, embora grandes avanços aconteçam através de luta dos movimentos sociais e dos próprios governos pelo CUMPRA-SE da legislacão vigente.

Do ponto de vista político e também metodológico, todas as iniciativas, de 1996 a 2004, no que concerne a construcão da Agenda 21 no Estado do Rio de Janeiro, foram do tipo “top-to-bottom”, ou seja, nenhuma das leis constituídas e seus projetos organizacionais garantiram:

1. a mobilização social e a educomunicação para a sustentabilidade;

2. a construção e o fortalecimento de fó-runs da agenda 21 locais como instru-mentos de organização social em rede gerando fortalecimento institucional lo-cal para a governança e a sustentabili-dade no tempo;

3. a elaboração de autodiagnósticos locais realmente participativos reunindo sabe-res locais e saberes acadêmicos, edu-cando através de metodologias participa-tivas que permitam o conhecimento do território e a história de sua ocupação

4. a construção de planos de ação como instrumentos de planejamento do desen-volvimento econômico;

5. a construção de sistemas de informação locais para o aprimoramento da gestão, criando e fortalecendo sistemas munici-pais de gestão do ambiente e o SISNA-MA;

6. o financiamento de melhores práticas;

7. a construção de indicadores de monito-ramento, gerando a possibilidade de or-ganizar programas de capacitação contí-nua, adequada a realidade local;

8. a promoção da descentralização estraté-gica da gestão criando redes de integra-ção regionais (regiões hidrográficas ou territórios integrados) para a construção de cidades sustentáveis.


Considera-se, tendo a Agenda 21 como um PROCESSO de permanente transformação, que a ausência de políticas públicas estaduais e municipais, (apesar da existência de legislação) que concretizassem o desenvolvimento local estratégico através destes passos, acabaram por desenhar um quadro de desmobilização e desorganização social, descrédito nas aptidões locais e no poder público, pobreza e degradação ambiental. Somado a isso, a total inexistência de sistemas de informação para a gestão nas escalas locais, colabora com a administração centralizada e de baixa capacidade técnica para a tomada de decisões por parte dos gestores do território.

Estas lacunas se apresentam como “vazios institucionais” impeditivos ao desenvolvimento sustentável municipal e a organização das cadeias produtivas regionais que compatibilizem desenvolvimento econômico com a conservação e proteção ambiental.

Apesar deste quadro negativo, muitos municípios e setores da sociedade organizada apresentam enorme vitalidade nos debates relacionados ao desenvolvimento local e regional sustentável, contando com inúmeras experiências singulares que merecem políticas públicas para o seu fortalecimento, divulgação e troca de experiências. A prova disso é a receptividade dos municípios em iniciar seus processos contando com o apoio do Estado.

A Agenda 21 quando encarada como ferramenta e método de organização

social, planejamento participativo e implementação de programas e projetos, alavanca processos determinantes para o desenvolvimento sustentável local favorecendo o entendimento e internalização, por parte das comunidades envolvidas, de que é possível construir um novo modelo de desenvolvimento que integre as dimensões econômica, cultural e ecológica aumentando os níveis da percepção, do empoderamento e das possibilidades de orquestração por parte da sociedade e poder público, norteando “agendas para a sociedade sustentável no século XXI”.

Em abril de 2007, o então Secretário Estadual do Ambiente - Carlos Minc - criou a Superintendência da Agenda 21 Estadual. No planejamento estratégico da nova Secretaria, a Agenda 21 tem como objetivo geral a “consolidação de uma cultura ambiental” em conjunto com a Superintendência de Educação Ambiental. Durante este primeiro ano foi aprovado o Programa Estadual da Agenda 21 com os seguintes objetivos:

Forum da Agenda 21 de Pescadores da Marccop - Penha


1.Comunicação e Mobilização nos Municípios e Setores;

2.Formação Contínua Para a Estrutura e Fortalecimento de Fóruns Locais e Setoriais da Agen-da 21;

3. Publicações Sobre Agenda 21, Desenvolvimento Local Sustentável e Metodologias Participa-tivas;

4. Facilitação e Financiamento para a Estruturação dos Planos de Desenvolvimento Sustentá-vel Locais e dos Sistemas de Informações Regionais e Municipais nas Escalas de Sub-Bacias.

5. Fortalecimento Institucional para a Implementação de Programas e Projetos Locais e Regi-onais Sustentáveis;

6. Comunicação e Mobilização Para a Implementação do Plano Nacional de Mudancas Climáti-cas e do Plano Estadual de Mudancas Climáticas - integração do foruns da agenda 21 locais e foruns locais de mudanças climáticas;

7. Construção de Indicadores para a Agenda 21 Local e Cidades Sustentáveis no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;

8. Organização das Conferências Estaduais de Meio Ambiente e Saúde Ambiental

Se por um lado o governo estadual vem mostrando enormes avanços na política ambiental com foco na engenharia ambiental e na gestão da qualidade - construíndo um amplo espectro de intervenções objetivas na realidade - por um outro, não poderíamos esquecer a necessidade permanente de organizar, formar e educar a sociedade, as empresas e os próprios quadros do poder público, no intuito de consolidar o conceito de desenvolvimento sustentável em nosso Estado.

A Agenda 21 e a Educação Ambiental, assim, são encaradas como ferramentas para construção desta nova nova consciência ecológica, através de intervenções subjetivas na realidade, sejam elas indivíduais ou coletivas, criando um campo de participação às intervenções objetivas, necessárias para o desenvolvimento sustentável nos territórios .

II Encontro Estadual da Rede Brasileira de Agendas 21 LocaisIII Conferência Estadual de Mio Ambiente - UFF

A NECESSIDADE DE CAPILARIDADEESTRATÉGIA DE SUSTENTABILIDADE NO TEMPO DOS FORUNS LOCAIS DA AGENDA 21 E FORTALECIMENTO DA REDE BRASILEIRA DE AGENDAS 21 LOCAIS

Este fundamento, base da proposta da Agenda 21 Brasileira, também é uma decorrência do princípio da participação ampla e irrestrita para que a democracia representativa alcance os patamares mais avançados da democracia participativa . A idéia da participação de todas(os) não significa harmonia, ausência de conflito ou divergência de interesses, mas que há por objetivo o equilíbrio dos poderes que conferem hoje a uma minoria, o direito de planejar e configurar todo um planeta, país, estado, bioma, município, comunidade, ou seu setor de atuação nos movimentos sociais. A arquitetura da capilaridade da Agenda 21 tem que ser estruturada de forma a integrar estas diferentes escalas, tendo por objetivo a articulação focada em foruns organizados, sejam eles Locais, Regionais ou Setoriais e o fortalecimento da REDE BRASILEIRA DE AGENDAS 21 LOCAIS, a REBAL, através de seu ELO 21 RJ.Qualquer cidadã ou cidadão pode participar de um forum 21 local, tendo em vista que o indivíduo é a unidade de reflexão sobre os cenários a serem debatidos e alcançados, mas um forum 21 terá sempre o papel de inseri-lo em uma organização próxima de sua realidade. Assim, os foruns da Agenda 2 Local devem possibilitar o processo de organização social para a transição do representativo ao participativo. Na escala Estadual, a realidade institucional hoje, permite um amplo sistema de capilaridade dos conceitos de sustentabilidade preconizados pela Agenda 21 de forma imediata. Além das redes de organizações sociais formadas por diversos outros foruns e comitês, o Estado hoje tem maturidade para facilitar a compreensão da dimensão do planejamento estratégico participativo que a Agenda 21 permite, na formulação e implementação de políticas públicas. Apesar das múltiplas questões culturais a serem tratadas, os resultados de curto, médio e longo prazos podem ser monitorados e medidos, bastando a elaboração de um sistema de indicadores e de compensações.

Respeitando a diversidade dos diferentes foruns e instâncias locais/regionais e setoriais e suas relações institucionais, os conceitos da Agenda 21 devem irrigar, através de um sistema de REDE, todo o conjunto da sociedade, realizando o processo de integração de programas e projetos, sejam os já existentes ou os propostos através do desenho de cenários futuros locais. A missão e o desafio do Estado, nesta visão, é o de construir esta articulação, facilitando e capacitando de forma contínua este foruns de desenvolvimento local sustentável. A formação continuada e o sistemas de indicadores e compensações são aspectos fundamentais para viabilidade e sustentabilidade destes processos - principalmente em um momento onde as mudanças climáticas precisam de ações concretas e urgentes.


ACÕES DO PROGRAMA – REALIZADAS E PREVISTAS

1. Público Alvo:

1.1 - TERRITORIAL - Agenda 21 Local: Municípios do Estado do Rio de Janeiro

CRITÉRIOS DE DIVISÃO TERRITORIAL:

GEOAMBIENTES- FOCO NAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS PROPOSTAS PELA SERLAREGIONALIDADES E PARCERIAS INTERMUNICIPAIS

IDENTIDADES REGIONAIS

EMPREENDIMENTOS DO ESTADO E DA UNIÃO

INSTITUCIONALIDADES

FORUNS LOCAIS JÁ EXISTENTES E NA REDE BRASILEIRA DE AGENDAS 21

OUTROS PROGRAMAS DE GOVERNO

1.2 - SETORIAL - Agenda 21 Setorial

CRITÉRIOS DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL:

Setores específicos da sociedade historicamente envolvidos no movimento social e que já iniciaram os debates sobre modelos sustentáveis e cidades sustentáveis: FORUM VOZ DOS POVOSAGENDA 21 LGBT - ATRAV´ES DO PROGRAMA RIO CONTRA A HOMOFOBIA


Forum Voz dos PovosAgenda 21 Setorial - Quilombolas, Indigenas, Pescadores e Assentados

I Oficina de Moderadores de Agendas 21 Locais - LagosAgenda 21 do COMPERJ

METAS DO PROGRAMA ESTADUAL - Realizadas

COMUNICAÇÃO E MOBILIZAÇÃO - Julho de 2007 a Julho de 2008

META 1 – Encontros municipais para fortalecimento dos fóruns já existentes e para a construção de novos fóruns - Formação em Agenda 21 – Metodologias ParticipativaAtendidos um total de 50 municípios do Estado;

Aumento quantitativo de 18 municípios para 60 processos em andamento (expectativa de mais 05 municípios até dezembro de 2010 com o Projeto FECAM;

META 2 – Fortalecimento da Rede Brasileira (REBAL) e Estadual (ELO 21)Definição de Estratégias conjuntas com a REBE BRASILEIRA E COM O ELO 21 Participacão no GT de Comunicação;

SEA /AGENDA 21 Eleita pelo Colegiado de Entidades Nacional como um dos 6 representante da Secretaria Executiva da REDE BRASILEIRA DE AGENDAS 21 LOCAIS - REBAL como representando o SUDESTE e o RIO DE JANEIRO;Elaboração do projeto FECAM para as oficinas estaduais, regional, sudeste, nacional e internacional da Agenda 21 e fortalecimento institucional da REBAL;

META 3 - Construção das Agendas 21 Locais dos Municípios da Área de Abrangência do COMPERJ - Parceria SEA - MMA - PETROBRAS: FORMAÇÃO DO CONSELHO GESTOR - (SEA - MMA - PETROBRAS); ELABORAÇÃO DA METODOLOGIA; ELABORAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO E DE APLICAÇÃO DO MÉTODO; FORMALIZAÇÃO DO FORUM REGIONAL DO COMPERJ; CAPACITAÇÃO DO FORUM REGIONAL (ENCONTROS MENSAIS); ELABORAÇÃO DE DAGNÓSTICOS PARTICIPATIVOS NOS 15 MUNICÍPIOS;


Forum da Agenda 21 Local de Barra do Piarí

Forum da Agenda 21 Local de Resende

Forum da Agenda 21 Local de Resende

ESTRUTURAÇÃO DE FORUNS DA AGENDA 21 EM 15 MUNICÍPIOS; ELABORAÇÃO DE PLANOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM 15 MUNICÍPIOS - FASE 1.

META 4 – Realização da III Conferência Estadual de Meio Ambiente.

Realizados 8 Encontros Regionais – Um encontro em cada área Região Hidrográfica;META 5 – Realização do II Encontro Estadual das Agendas 21 Locais.

Elaboração do Diagnóstico da Agendas 21 Locais dos Muniçípios do Riode JaneiroDefinição de Estratégias para a atuação na REBAL. META 6 - Realização do II Encontro da Rede de ONGS da Mata Atlântica.

Temas discutidos: Elaboração de Estratégias Para

a Conservação da Biodiversidade no Bioma -

bases para uma AGENDA 21 DA MATA

ATLÂNTICA;

ICMS Verde e a conservação da Mata Atlântica.

META 7 - Realização da Etapa Estadual da III

Conferência Nacional do Meio Ambiente.Estratégias e Demandas para os Planos Nacional e Estadual de Mudanças Climáticas;Eleição de 97 Delegados para a Conferência Nacional de Mudanças Climáticas.

META 8 – Articulacões Setoriais para realização dos Encontros Setoriais em 2009

através do Fórum Intersetorial de Gestores Públicos e Representantes das Comunidades Quilombolas e Assentamentos e Acampamentos Rurais, Indígenas e Pescadores Artesanais - FORUM VOZ DOS POVOS (Decreto Lei 41.357 de 13 de Junho de 2007). Membro da Coordenação Executiva do Forum;Coordenação do GT Ambiente.

META 9 – Elaboração do Projeto FECAM para parceria UERJ e FIOCRUZ, para realização da FASE 2;

META 10 - Realização da “I Oficina de Formação de Moderadores Para a Construção da Agenda 21 Local” - Região dos Lagos - COMPERJ - Silva Jardim


II Encontro Nacional da REBAL - Fortaleza

META 11- Realização de Oficinas de Planejamento Estratégico Para Secretarias Municipais de Meio Ambiente com foco no fortalecimento do SISNAMA e da descentralização do licenciamento.

META 12 - Realização da II Conferência Comunitária do Rio de Janeiro - Agenda 21 e Favelas ( em realização

FASE 2 - PROJETO FECAM - 12 MÊSES

METAS EM REALIZAÇÃO NO PERÍODO DE JUNHO DE 2009 A DEZEMBRO DE 2010

PARA A META 13 - Produção de Material de

Educomunicação – Publicações

Atividade 1.1- Elaboração dos Termos de Referência para elaboração das publicações; e produção de material gráfico para divulgacão da Agenda 21 Estadual;Março a Julho de 2010

Atividade 1.2- Produção de 21 publicações/fascículos sobre Agenda 21 Territorial e Setorial no Rio de Janeiro.Lançamento - de Agosto a Dezembro de 2010

PARA A META 14 - Realização da II Oficina

Sudeste das Agendas 21 Locais

Atividade 2.1 - Elaboração dos Termos de Referência;Julho de 2010

Atividade 2.2 – Realização do II Oficina Sudeste da Rede Brasilera de Agendas 21 Locais no Rio de Janeiro.

Novembro de 2010


Forum da Agenda 21 Local de Guapimirim e Magé

Forum da Agenda 21 Local de Belford Roxo

PARA A META 15 - Realizacão de Oficinas Regionais de Moderadores dos Fóruns

da Agenda 21 Locais e Setoriais; Capacitação mapeamento e construção de indicadores de sustentabilidade participativos;

Atividade 3.1- Realização de 10 Oficinas para Moderadores dos Foruns nas 10 Regiões Hidrográficas;

Realizada

Atividade 3.2- Realização de 5 Oficinas para Mulheres e Agenda 21 (5 regiões);

Atividade 3.3- Realização de 5 Oficinas para Jovens e Agenda 21 (5 regiões);

Atividade 3.4- Realização de 2 Oficinas para LGBT e Agenda 21 – (Homofobia e Justiça Ambiental).

Atividade 3.5 - Realização da I Oficina da Agenda 21 e Etnoconhecimento Negro do Rio de Janeiro -

FASE 1 - Mapeamento do Etnoconhecimento Quilombola no Estado;

Atividade 3.6 - Realização da I Oficina da Agenda 21 e Etnoconhecimento Indígena do Rio de Janeiro - FASE 1 - Mapeamento do Etnoconhecimento Indígena no Estado;

Atividade 3.7 - Atividade 3.8 – Realização da I Oficina da Agenda 21de Pescadores -

FASE 1 – Diagnóstico Participativo Para o Mapeamento da Pesca Tradicional no Estado

Atividade 3.8 - Realização da I Oficina da Agenda 21 de Assentamentos Rurais - FASE 1 – Diagnóstico Participativo Para o Mapeamento dos Assentamentos Rurais Fluminenses

De Julho de Dezembro de 2010


Forum da Agenda 21 Local Saquarema

PARA A META 16 - Implementação Centro

de Referência Estadual da Agenda 21 -

Memória RIO 92.

Atividade 4.1 - Elaboração de Projeto e Termo de Referência para implementação do espaço;

Atividade 4.2 – Construção de Parcerias para

a Implantação do Centro de Referência;

Atividade 4.3 - Realização de documentário

sobre o projeto, 1 Exposição Fotográfica com 50 fotografias e 5 slideshows

fotográficos e gráficos para apresentações do projeto.

De Fevereiro a Dezembro de 2010

PARA A META 17 - Elaboração do edital para financiamento de projetos de Agendas

21 pelo FECAM;

Atividade 5.1 - Elaboração de Edital e Termos de Referência;

Atividade 5.2 – Lançamento do Edital.

Realizado

PARA A META 18 - III Oficina Estadual das

Agendas 21 Locais;

Atividade 6.1 – Realização de uma Oficina Estadual do ELO 21 RJ reunindo todos os foruns locais com temática preparatória mudanças climáticas e saúde da população.

De Abril de Agosto de 2010

PARA A META 19 - Projeto e Articulação Para a I Oficina Internacional de Agendas

21 Locais

Preparatório da Rio+20;

Atividade 7.1 – Elaboração do Termo de Referência;


Forum da Agenda 21 Local Santa Maria Madalena

ELO 21 da REDE Brasileira de Agendas 21 Locais

Atividade 7.2 – Levantamento, sistematização de informações, articulação institucional e projeto e para a realização da I Oficina Internacional da Agenda 21 no Rio de Janeiro preparatória da Rio +20;

(Troca de informações sistematizadas com experiências exitosas das agendas 21 locais de diversos países nas áreas de: uso da água, mudanças climáticas e

aquecimento global, biodiversidade, pesca, nanociência, saúde ambiental, transportes alternativos, MDL e energias limpas, biocombustíveis, modelo alimentar e agricultura, consumo sustentável, tratamento de resíduos, construções ecológicas, ecocidades, gestão de unidades de conservação, educação ambiental, certificações de cidades sustentáveis e cidades em rede).

De Janeiro de Dezembro de 2010

PARA A META 20 - Elaboração e Lançamento do Projeto Cidades Sustentáveis do Rio de Janeiro

Atividade 8.1 – Elaboração do Termo de Referência do Projeto Cidades Sustentáveis;

Atividade 8.2 – Lançamento do Projeto Cidades Sustentáveis do Rio de Janeiro.

De Janeirode Dezembro de 2010

PARA A META 21 - Elaboração do Projeto Agenda 21 e Saúde do Trabalhador envolvendo o contexto das mudanças ambientais globais e

das mudanças climáticas

Atividade 9.1 – Elaboração de Termo de Referência Para Criação do Núcleo de Pesquisa e Informação em Saúde do Trabalhador e Agenda 21;

Atividade 9.2 - Elaboração e Publicação de caderno de estudos sobre Agenda 21: Trabalho, Saúde, e Ambiente

Atividade 9.3 – Oficina Participativa Para Movimentos Sociais, ONGs e Poder Público De Fevereiro de Dezembro de 2010


Forum da Agenda 21 Local de Miracema

Forum da Agenda 21 Comunitária do Rio de Janeiro

8. Parcerias Estabelecidas na FASE 1 e para a FASE 2 e 3

PREFEITURAS, SECRETARIAS DE MEIO AMBIENTE MUNICIPAIS E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL DE 52 MUNICÍPIOS (A SER AMPLIADA ATÉ DEZEMBRO DE 2010)

ANAMAAPREMERJSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - Vigilância em SaúdeSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

UERJUFF

REDE DE ONGS DA MATA ATLÂNTICA - RMAREDE BRASILEIRA DE AGENDAS 21 LOCAIS - REBALREDE BRASILEIRA DE EDUCADORES AMBIENTAIS - REBEA RJ REARJ - REDE ESTADUAL DE EDUCADORES AMBIENTAISREDE DE COLETIVOS EDUCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIROAPEDEMAFETAG

PETROBRAS (RELACIOMENTO COMPERJ)FIRJAN

9. Recursos Financeiros

FECAMPETROBRAS


Forum da Agenda 21 Local São João de Meriti

Forum da Agenda 21 Local de Mesquita

PROGRAMA DA AGENDA 21 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

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