PROGRAMA DE CONCESSÃO DE RODOVIAS FEDERAIS 2ª ETAPA AUDIÊNCIA PÚBLICA 09 de Dezembro de 2004.

PROGRAMA DE CONCESSÃO DE PROGRAMA DE CONCESSÃO DE RODOVIAS FEDERAISRODOVIAS FEDERAIS

2ª ETAPA 2ª ETAPA

AUDIÊNCIA PÚBLICAAUDIÊNCIA PÚBLICA

09 de Dezembro de 200409 de Dezembro de 2004

PRESSUPOSTOS DA CONCESSÃOPRESSUPOSTOS DA CONCESSÃO

Necessidade de destinar os recursos públicos para atividades indelegáveis pelo Poder Concedente;

Existência de trechos rodoviários viáveis para exploração adequada pela iniciativa privada;

Garantia de fluxo de recursos permanentes e vinculados aos trechos rodoviários concedidos.

BENEFÍCIOS ESPERADOS DO PROGRAMABENEFÍCIOS ESPERADOS DO PROGRAMA

Geração de novas receitas tributárias;

Criação aproximada de 35.000 novos empregos: diretos (9 mil) e indiretos (26 mil);

Redução nos custos de transporte;

Investimentos em ampliação e modernização da malha rodoviária, sem onerar os cofres públicos;

Prestação de serviços de assistência aos usuários;

Melhor fluidez e segurança no tráfego de veículos;

Proteção e preservação do meio ambiente.

O PROCESSO O PROCESSO

A Concessão dos trechos rodoviários federais integrantes deste Programa será precedida de licitação, na modalidade de leilão, a ser realizada na Bolsa de Valores de São Paulo e será julgada, nos termos do disposto no art. 15, da Lei Federal nº. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, considerando as alterações introduzidas pela Lei Federal nº. 9.648, de 27/05/98.

OBJETO DOS FUTUROS CONTRATOS OBJETO DOS FUTUROS CONTRATOS

Execução dos serviços de operação, monitoração, conservação, manutenção, melhoramentos e adequação do trecho rodoviário concedido;

Elaboração dos respectivos projetos executivos e seus detalhamentos, durante todo o período da concessão;

Implantação de obras e/ou serviços;

Atendimento aos usuários, emergências e proteção ambiental.

ABRANGÊNCIA DA EXPLORAÇÃO ABRANGÊNCIA DA EXPLORAÇÃO RODOVIÁRIA RODOVIÁRIA

Cobrança da tarifa de pedágio aos usuários;

Receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados.

PRAZO DOS CONTRATOSPRAZO DOS CONTRATOS

25 (vinte e cinco) anos, contados a partir da data de transferência do controle dos trechos rodoviários a cada Concessionária.

LOCALIZAÇÃO DAS PRAÇAS DE PEDÁGIO LOCALIZAÇÃO DAS PRAÇAS DE PEDÁGIO

Localização pré-estabelecida no Edital;

Possibilidade dos Licitantes, dentro de um intervalo quilométrico, proporem a alteração da localização pré-estabelecida;

Viabilidade, durante a vigência contratual, de ocorrerem deslocamentos localizados e implantação de cabines de bloqueio.

LOCALIZAÇÃO DAS PRAÇAS LOCALIZAÇÃO DAS PRAÇAS DE PEDÁGIODE PEDÁGIO

TRECHO 01TRECHO 01 PRAÇAPRAÇA LOCALIZAÇÃOLOCALIZAÇÃO

RODOVIA: BR-153/SP

TRECHO: DIVISA MG/SP – DIVISA SP/PR

EXTENSÃO: 321,70 KM

P - 1P - 1 km 35km 35

P - 2P - 2 km 97km 97

P - 3P - 3 km 184km 184

P - 4P - 4 km 267km 267

TRECHO 01TRECHO 01

Rodovia: BR - 153/SPRodovia: BR - 153/SP

Trecho: DIVISA MG/SP – DIVISA SP/PTrecho: DIVISA MG/SP – DIVISA SP/P

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BR-153/SPBR-153/SP DIVISA MG/SP - DIVISA SP/PRDIVISA MG/SP - DIVISA SP/PRExtensão = 321,70 kmExtensão = 321,70 km

TRECHO 01TRECHO 01

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TRECHOS SOB JURISDIÇÃO DO DER-SP TRECHOS SOB JURISDIÇÃO DO DER-SP

km 230,5 - km 255,5km 230,5 - km 255,5

km 337,3 - km 338,3km 337,3 - km 338,3

P-1P-1 P-2P-2 P-3P-3 P-4P-4



RODOVIA: BR-116/PR/SC

TRECHO: CURITIBA – DIVISA SC/RS


P - 1P - 1 km 132km 132

P - 2P - 2 km 200km 200

P - 3P - 3 km 78km 78

P - 4P - 4 km 150km 150

P - 5P - 5 km 230km 230

TRECHO 02TRECHO 02

Rodovia: BR - 116/PR/SC Rodovia: BR - 116/PR/SC

Trecho: CURITIBA – DIVISA SC/RS Trecho: CURITIBA – DIVISA SC/RS

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BR-116/PR/SCBR-116/PR/SC CURITIBA - DIVISA SC/RSCURITIBA - DIVISA SC/RSExtensão = 406,50 kmExtensão = 406,50 km

TRECHO 02TRECHO 02

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RODOVIA: BR-393/RJ

TRECHO: DIVISA MG/RJ – ENTR. BR116


P - 1P - 1 km 137km 137

P - 2P - 2 km 195km 195

P - 3P - 3 km 267km 267

TRECHO 03TRECHO 03

Rodovia: BR - 393/RJRodovia: BR - 393/RJ

Trecho: Divisa MG/RJ – Entr. BR-116 (Via Dutra)Trecho: Divisa MG/RJ – Entr. BR-116 (Via Dutra)

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BR-393/RJBR-393/RJ DIV. MG/RJ – ENTR. BR-116 (VIA DUTRA) DIV. MG/RJ – ENTR. BR-116 (VIA DUTRA)

Extensão = 200,50 kmExtensão = 200,50 km

TRECHO 03TRECHO 03

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km 166,2 - km 166,9km 166,2 - km 166,9

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RODOVIA: BR-101/RJ

TRECHO: DIVISA ES/RJ – PONTE PRESIDENTE COSTA E SILVA


P - 1P - 1 km 40km 40

P - 2P - 2 km 121km 121

P - 3P - 3 km 195km 195

P - 4P - 4 km 250km 250

P - 5P - 5 km 312 km 312

(1)

(1) Cobrança unidirecional

TRECHO 04TRECHO 04

Rodovia: BR-101/RJRodovia: BR-101/RJ

Trecho: Divisa ES/RJ – Ponte Pres. Costa e Silva Trecho: Divisa ES/RJ – Ponte Pres. Costa e Silva

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RODOVIA: BR-381/MG/SP

TRECHO: BELO HORIZONTE – SÃO PAULO


P - 1P - 1 km 535km 535P - 2P - 2 km 586km 586P - 3P - 3 km 650km 650

P - 4P - 4 km 723km 723

P - 5P - 5 km 796km 796P - 6P - 6 km 893km 893P - 7P - 7 km 10km 10

P - 8P - 8 km 66km 66

TRECHO 05TRECHO 05

Rodovia: BR-381/MG/SPRodovia: BR-381/MG/SP

Trecho: Belo Horizonte – São PauloTrecho: Belo Horizonte – São Paulo

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RODOVIA: BR-116/SP/PR

TRECHO: SÃO PAULO – CURITIBA


P - 1P - 1 km 296km 296

P - 2P - 2 km 368km 368

P - 3P - 3 km 427km 427

P - 4P - 4 km 485km 485

P - 5P - 5 km 542km 542

P - 6P - 6 km 61km 61

TRECHO 06TRECHO 06

Rodovia: BR-116/SP/PRRodovia: BR-116/SP/PR

Trecho: São Paulo – CuritibaTrecho: São Paulo – Curitiba

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TRECHO: CURITIBA – FLORIANÓPOLIS


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TRECHO 07TRECHO 07

Rodovia: BR-116/PR; BR-376/PR; BR-101/SCRodovia: BR-116/PR; BR-376/PR; BR-101/SC

Trecho: Curitiba – FlorianópolisTrecho: Curitiba – Florianópolis

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TARIFA DE PEDÁGIO E REMUNERAÇÃO TARIFA DE PEDÁGIO E REMUNERAÇÃO

Serão aquelas resultantes dos estudos econômico-financeiros em desenvolvimento pelo Ministério dos Transportes;

Os estudos econômico-financeiros levarão em consideração:

• Os benefícios aos usuários;

• Os encargos contratuais e demais dispêndios inerentes para remuneração adequada e usual no mercado para empreendimentos desta natureza.

ESTRUTURA TARIFÁRIA ESTRUTURA TARIFÁRIA

CategoriaCategoria Descrição dos VeículosDescrição dos Veículos MultiplicadorMultiplicador

1 Veículos de 2 eixos com rodagem simples 1,0

2 Veículos de 2 eixos com rodagem dupla 2,0

3 Veículos de 2 eixos c/ semi-reboque c/ rodagem simples 1,5

4 Veículos de 3 eixos 3,0

5 Veículos de 2 eixos com rodagem simples e semi-reboque 2,0




9 Motocicletas, motonetas, bicicleta motorizada 0,5

10 Veículos oficiais e corpo diplomático 0,0

INÍCIO DA COBRANÇA DO PEDÁGIO INÍCIO DA COBRANÇA DO PEDÁGIO

Após concluídas e aceitas as obras e serviços previstos nos Trabalhos Iniciais;

Construídas e equipadas as Praças de Pedágio;

Prazo está estimado em 6 (seis) meses, após a transferência do controle da rodovia à Concessionária.

REAJUSTE DAS TARIFAS DE PEDÁGIOREAJUSTE DAS TARIFAS DE PEDÁGIO

As tarifas serão reajustadas anualmente, tomando por base a variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor - Amplo).

RISCO DE TRÁFEGO RISCO DE TRÁFEGO

Caberá à Concessionária absorver o “risco de tráfego”, considerando seus reflexos:

sobre as receitas;

sobre a magnitude e o cronograma dos serviços de manutenção e conservação;

sobre as obras de ampliação de capacidade; sobre as características de operação da rodovia.

RISCO DE QUANTIDADES RISCO DE QUANTIDADES Caberá à Concessionária absorver o “risco de quantidades” associado às diversas intervenções físicas e operacionais na rodovia.

REVISÃO CONTRATUAL E ANÁLISE DO REVISÃO CONTRATUAL E ANÁLISE DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO E EQUILÍBRIO ECONÔMICO E

FINANCEIROFINANCEIRO

Revisões Ordinárias e Extraordinárias:

As revisões ordinárias deverão obedecer à legislação vigente, bem como ao estipulado na Resolução nº. 675, de 04 de agosto de 2004, da ANTT;

As revisões extraordinárias se darão a pedido de qualquer das partes, desde que justificadas e constatada a sua pertinência, nos termos do contrato;

A Taxa Interna de Retorno (TIR), apresentada na Proposta Comercial será o principal parâmetro balizador do equilíbrio do contrato.

RECEITA DESTINADA À FISCALIZAÇÃO RECEITA DESTINADA À FISCALIZAÇÃO

A Concessionária repassará recursos equivalentes a um percentual da receita tarifária bruta para fins de cobertura de dispêndios com a fiscalização do contrato de concessão.

CARACTERÍSTICAS DA CONCESSIONÁRIACARACTERÍSTICAS DA CONCESSIONÁRIA

Sociedade de Propósito Específico;

Organizada sob a Lei das Sociedades Anônimas, com a obrigação de abertura do capital após cinco anos;

Objeto social restrito e exclusivo para atendimento do contrato de concessão;

Prazo de duração suficiente para o cumprimento de todas as obrigações decorrentes do contrato.

SEGUROS E GARANTIAS SEGUROS E GARANTIAS

Danos MateriaisDanos Materiais:: Cobertura às perdas, destruição ou danos aos bens integrantes das obras e/ou da administração objeto do contrato;

Responsabilidades:Responsabilidades: Responsabilidade civil da Concessionária e/ou do Poder Concedente, por danos que atinjam a integridade física e patrimonial de terceiros, decorrentes da exploração da concessão;

Lucros Cessantes:Lucros Cessantes: Cobertura aos prejuízos relativos à perda de receita;

Garantia de Proposta (Bid Bond);

Garantia de Execução do Contrato (Performance Bond).

O PROCEDIMENTO LICITATÓRIOO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

DIVISÃO EM TRECHOS DIVISÃO EM TRECHOS

Para cada trecho rodoviário haverá uma licitação e o correspondente Edital, cuja realização será, à critério da Administração, simultânea ou individual.

MODELAGEM DO EDITALMODELAGEM DO EDITAL

Definida conforme as premissas determinadas pelo Governo Federal, os estudos de viabilidade e as contribuições e/ou sugestões que, técnica e economicamente, poderão advir da presente Audiência Pública.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO MODALIDADE DE LICITAÇÃO

Leilão na Bolsa de Valores de São Paulo, com propostas apresentadas inicialmente em envelope fechado, com possibilidade de lances sucessivos.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, isoladas ou consorciadas, inclusive instituições financeiras e fundos de pensão, que atendam às condições do Edital.

FASES DA LICITAÇÃO FASES DA LICITAÇÃO

1ª FASE: HABILITAÇÃO1ª FASE: HABILITAÇÃO

Jurídica;

Regularidade Fiscal;

Qualificação Técnica e Econômico/Financeira;

Metodologia de Execução (Plano de Trabalho dos Serviços de Operação, Estudo de Tráfego e de Capacidade das Rodovias e Cronograma Físico dos Investimentos).

2ª FASE: PROPOSTA COMERCIAL2ª FASE: PROPOSTA COMERCIAL

Carta de Oferta;

Premissas Básicas da Proposta Comercial;

Plano Econômico-Financeiro.

PARÂMETROS DE DESEMPENHO PARÂMETROS DE DESEMPENHO

O PROGRAMA DE EXPLORAÇÃO DA O PROGRAMA DE EXPLORAÇÃO DA RODOVIA – PERRODOVIA – PER

Anexo integrante do Edital, com a finalidade de estabelecer os encargos e padrões de desempenho referenciais e qualitativos a serem atendidos pela Concessionária na operação, manutenção e ampliação da rodovia, além de definir as obras obrigatórias e as

diretrizes gerais para o meio ambiente.

Os parâmetros de desempenho nortearão a aferição do adimplemento contratual. Seu cumprimento caracterizará o grau de atendimento ao objetivo do contrato de concessão.

PRINCIPAIS PARÂMETROSPRINCIPAIS PARÂMETROS A) QUANTO AOS NÍVEIS DE SERVENTIA DO PAVIMENTOA) QUANTO AOS NÍVEIS DE SERVENTIA DO PAVIMENTO

A.1) A.1) TRABALHOSTRABALHOS INICIAISINICIAIS::

Ausência de buracos, deformações e corrugações;

Ausência de áreas fortemente exsudadas;

Limites para as flechas nas trilhas das rodas;

Limites para o IRI - Índice de Rugosidade Internacional;

Ausência de desnível acentuado entre faixas de rolamento;

Desnível máximo entre pista e acostamento;

Ausência de buracos, erosões e deformações no acostamento.

PRINCIPAIS PARÂMETROSPRINCIPAIS PARÂMETROS

A.2)A.2) RESTAURAÇÃO:RESTAURAÇÃO:

Limites para as Flechas na trilha das rodas;

Ausência de áreas exsudadas;

Limites para o IRI - Índice de Rugosidade Internacional;

Ausência de áreas com trincas classe 3;

Limites para o percentual de áreas com trincas classe 2;

Limites para o IGG - Índice de Gravidade Global;

Desnível máximo entre pista e acostamento.

PRINCIPAIS PARÂMETROSPRINCIPAIS PARÂMETROSB) QUANTO À CAPACIDADE DA RODOVIA:B) QUANTO À CAPACIDADE DA RODOVIA:

Não ultrapassar o Nível de Serviço “D”, conforme definido no “Highway Capacity Manual”, em mais de 200 (duzentas) horas por ano.

C) QUANTO AO NÍVEL DE ATENDIMENTO OPERACIONAL:C) QUANTO AO NÍVEL DE ATENDIMENTO OPERACIONAL:

TópicoTópico IndicadorIndicador Parâmetro ReferencialParâmetro Referencial

A.Atendimento médico

(Ambulância, Resgate ou UTI)Tempo médio de atendimento 15 a 25 min, conforme o trecho.

B. Atendimento mecânico

B.1.Guincho leve

B.2.Guincho pesado

Tempo médio de atendimento

Quantidade por trecho

25 a 40 min, conforme o trecho.

1 a 2, conforme o trecho.

C. Atendimento de incidentesUma equipe por determinada extensão do trecho

180 a 240 km, conforme o trecho.

D. Inspeção de tráfego Tempo médio de ciclo120 a 240 min, conforme o trecho.

PRINCIPAIS PARÂMETROSPRINCIPAIS PARÂMETROS

D) QUANTO AO CRONOGRAMA:D) QUANTO AO CRONOGRAMA:

Atendimento aos itens de execução obrigatória estabelecidos no Programa de Exploração de Rodovia – PER, de cada trecho.

ENCARGOS GERAIS COMUNS A TODOS OS ENCARGOS GERAIS COMUNS A TODOS OS TRECHOSTRECHOS

A) TRABALHOS INICIAISA) TRABALHOS INICIAIS

As obras e serviços previstos objetivam sanar deficiências agudas e emergenciais das condições de trafegabilidade e segurança da rodovia, particularmente:

Capina, roçada e poda das margens e de canteiros da rodovia; Limpeza e remoção de entulhos das pistas e acostamentos; Limpeza e desobstrução de dispositivos de drenagem; Reparos localizados do pavimento das pistas e acostamentos; Recuperação de guarda corpos de pontes e viadutos; Sinalização horizontal; Complementação ou substituição prioritária da sinalização vertical e aérea; Recuperação emergencial de encostas instáveis; Recuperação emergencial de estruturas de contenção de encostas; Recomposição prioritária de defensas e cercas; Substituição de lâmpadas e pequenos reparos em sistemas de iluminação.


B) RESTAURAÇÃO B) RESTAURAÇÃO

As obras previstas objetivam reconduzir inicialmente os diversos elementos da infra-estrutura física da rodovia às condições originais compatíveis com o projeto de engenharia, envolvendo:

Restauração do pavimento das pistas e acostamentos; Restauração de cercas; Restauração de barreiras e defensas; Alargamento, reparo e reforço de pontes e viadutos no eixo da

rodovia; Recuperação dos dispositivos de drenagem; Recuperação de sistemas de iluminação; Implantação e complementação de sinalização horizontal definitiva; Implantação, complementação e substituição da sinalização vertical e

aérea.


C) MANUTENÇÃO PERIÓDICAC) MANUTENÇÃO PERIÓDICA

Objetiva, periodicamente de acordo com as previsões de vida útil e na medida de sua deterioração, reconduzir os diversos elementos da infra-estrutura física da rodovia às condições originais compatíveis com o projeto de engenharia.

D) CONSERVAÇÃO ROTINEIRAD) CONSERVAÇÃO ROTINEIRA

Objetiva manter as condições originais e retardar a deterioração dos elementos da infra-estrutura física da rodovia, mediante ações permanentes ou emergenciais.


E) OPERAÇÃOE) OPERAÇÃO

Objetiva assegurar condições operacionais de conforto e segurança, envolvendo:

Atendimento ao usuário: socorro médico, socorro mecânico, atendimento a incidentes, consultas e informações;

Inspeção do tráfego e das condições físicas e operacionais da rodovia; Pesagem dos veículos comerciais; Painéis de mensagens variáveis; Telefonia de atendimento ao usuário; Controle operacional (volumes de tráfego); Condições meteorológicas (chuva, neblina); Guarda e vigilância patrimonial; Circuito fechado de TV; Sistemas internos de comunicação.


F) MONITORAÇÃOF) MONITORAÇÃO

Objetiva acompanhar a evolução das condições físicas, operacionais e ambientais da rodovia, visando o planejamento e a execução de ações preventivas e corretivas, assegurando a manutenção dos parâmetros de desempenho contratuais e as condições de segurança operacional, durante todo o período da concessão.

G)G) MEIO AMBIENTEMEIO AMBIENTE

Objetiva prevenir, mitigar, remediar e monitorar os impactos ambientais associados na execução de intervenções físicas e na operação da rodovia. Compreende a execução do cadastro do passivo ambiental existente, recuperação daquele que possa por em risco o corpo estradal e a faixa de domínio das rodovias, assim como a estruturação, implantação e execução de programas de proteção ambiental e social, relacionadas ao objeto da Concessão.

OBRAS DE MELHORIAS FÍSICAS E OPERACIONAIS OBRAS DE MELHORIAS FÍSICAS E OPERACIONAIS E DE AMPLIAÇÃO DE CAPACIDADEE DE AMPLIAÇÃO DE CAPACIDADE

A)A) AUMENTO DA CAPACIDADE VIÁRIA:AUMENTO DA CAPACIDADE VIÁRIA:

Duplicações e terceiras faixas, determinadas pela evolução de tráfego.

B) GARANTIA DA SEGURANÇA OPERACIONAL:B) GARANTIA DA SEGURANÇA OPERACIONAL:

Ruas laterais, interseções e trevos, correções de traçado, contornos, iluminação, passarelas, sempre quando diretamente associadas à operação da rodovia.

TRECHO 01TRECHO 01

RODOVIA: BR-153/SPRODOVIA: BR-153/SP

TRECHO: DIVISA MG/SP – DIVISA SP/PR TRECHO: DIVISA MG/SP – DIVISA SP/PR

Extensão: 321,70 kmExtensão: 321,70 km

Rodovia: BR-153/SPRodovia: BR-153/SP

Trecho: Divisa MG/SP – Divisa SP/PRTrecho: Divisa MG/SP – Divisa SP/PRExtensão: 321,70 kmExtensão: 321,70 km

Além dos Trabalhos Iniciais e da Restauração prevista, os estudos preliminares em andamento levam à estimativa da execução das seguintes Obras de Melhorias Físicas e Operacionais e de Ampliação da Capacidade:

Duplicação;Duplicação;O trecho a ser duplicado da BR-153, totaliza aproximadamente 50 km.

Variantes e Contornos;Variantes e Contornos;Variante de Ourinhos de aproximadamente 3 km de extensão.

Terceira Faixa;Terceira Faixa;Implantação de aproximadamente 70 km.

Marginais;Marginais;Implantação de aproximadamente 8 km, em regiões urbanas.

Interseções, Retornos e Trevos Novos;Interseções, Retornos e Trevos Novos;07 entroncamentos em desnível;02 passagens inferiores.

Passarelas para Pedestres.Passarelas para Pedestres.04 unidades.

TRECHO 02 TRECHO 02

RODOVIA: RODOVIA: BR-116/PR/SC BR-116/PR/SC

TRECHO: CURITIBA – DIVISA SC/RS TRECHO: CURITIBA – DIVISA SC/RS Extensão: 406,50 kmExtensão: 406,50 km

Rodovia: BR-116/PR/SCRodovia: BR-116/PR/SCTrecho: Curitiba – Divisa SC/RSTrecho: Curitiba – Divisa SC/RSExtensão: 406,50 kmExtensão: 406,50 km


Duplicação;Duplicação;O trecho a ser duplicado da BR-116/PR/SC, totaliza aproximadamente 25 km.

Terceira Faixa;Terceira Faixa;Implantação aproximada de 45 km.

Marginais;Marginais;

Implantação aproximada de 10 km, em regiões urbanas.



TRECHO 03TRECHO 03

RODOVIA: RODOVIA: BR-393/RJBR-393/RJ

TRECHO: DIVISA MG/RJ – ENTR. BR116 TRECHO: DIVISA MG/RJ – ENTR. BR116 (Via Dutra) (Via Dutra)


Rodovia: BR-393/RJRodovia: BR-393/RJTrecho: Divisa MG/RJ – Entroncamento BR-116 (Via Dutra) Trecho: Divisa MG/RJ – Entroncamento BR-116 (Via Dutra) Extensão: 200,50 kmExtensão: 200,50 kmAlém dos Trabalhos Iniciais e da Restauração prevista, os estudos preliminares em andamento levam à estimativa da execução das seguintes Obras de Melhorias Físicas e Operacionais e de Ampliação da Capacidade:Duplicação;Duplicação;O trecho a ser duplicado da BR-393/RJ, totaliza aproximadamente 30 km.Variantes e Contornos;Variantes e Contornos;Variante da Madalena, com extensão aproximada de 6 km.Correção de Traçado;Correção de Traçado;Execução de aproximadamente 8 km de extensão.Terceira Faixa;Terceira Faixa;Implantação aproximada de 18 km.

Marginais;Marginais;Implantação aproximada de 2 km, em regiões urbanas.Interseções, Retornos e Trevos Novos;Interseções, Retornos e Trevos Novos;04 entroncamentos em desnível;


TRECHO 04TRECHO 04

RODOVIA: RODOVIA: BR-101/RJ BR-101/RJ

TRECHO: DIVISA ES/RJ – PONTE TRECHO: DIVISA ES/RJ – PONTE PRESIDENTE COSTA E SILVA PRESIDENTE COSTA E SILVA


Rodovia: BR-101/RJRodovia: BR-101/RJTrecho: Divisa ES/RJ – Ponte Presidente Costa e Silva Trecho: Divisa ES/RJ – Ponte Presidente Costa e Silva Extensão: 320,80 kmExtensão: 320,80 km


Duplicação;Duplicação;O trecho a ser duplicado da BR-101/RJ, totaliza aproximadamente 60 km.

Variantes e Contornos;Variantes e Contornos;Contorno de Campos, com aproximadamente 6 km de extensão;Avenida do Contorno, com aproximadamente 4 km extensão.

Correção de Traçado;Correção de Traçado;Execução de aproximadamente 17 km de extensão.

Terceira Faixa;Terceira Faixa;Implantação de aproximadamente 100 km.

Rodovia: BR-101/RJRodovia: BR-101/RJ Trecho: Divisa ES/RJ – Ponte Presidente Costa e Silva Trecho: Divisa ES/RJ – Ponte Presidente Costa e Silva Extensão: 320,80 kmExtensão: 320,80 km

Marginais;Marginais;Implantação de aproximadamente 4 km em regiões urbanas.


Passarelas para Pedestres;Passarelas para Pedestres;11 unidades.

Barreiras de Concreto.Barreiras de Concreto.Extensão de 25 km.

TRECHO 05TRECHO 05

RODOVIA: RODOVIA: BR-381/MG/SP BR-381/MG/SP

TRECHO: BELO HORIZONTE – SÃO PAULO TRECHO: BELO HORIZONTE – SÃO PAULO Extensão: 561,50 kmExtensão: 561,50 km

Rodovia: BR-381/MG/SPRodovia: BR-381/MG/SPTrecho: Belo Horizonte – São Paulo Trecho: Belo Horizonte – São Paulo Extensão: 561,50 kmExtensão: 561,50 km


Variantes e Contornos;Variantes e Contornos;Conclusão do Contorno de Betim com aproximadamente 7 km de extensão.

Marginais;Marginais;Implantação aproximada de 10 km, em regiões urbanas.

Interseções, Retornos e Trevos Novos;Interseções, Retornos e Trevos Novos;02 entroncamentos em desnível.

Passarelas para PedestresPassarelas para Pedestres.18 unidades.

TRECHO 06TRECHO 06

RODOVIA: RODOVIA: BR-116/SP/PR BR-116/SP/PR

TRECHO: SÃO PAULO – CURITIBA TRECHO: SÃO PAULO – CURITIBA Extensão: 401,70 kmExtensão: 401,70 km

Rodovia: BR-116/SP/PRRodovia: BR-116/SP/PRTrecho: São Paulo – Curitiba Trecho: São Paulo – Curitiba Extensão: 401,70 kmExtensão: 401,70 km


Duplicação;Duplicação;O trecho a ser duplicado da BR-116/SP/PR na Serra do Cafezal, totaliza aproximadamente 30 km.

Variantes e Contornos;Variantes e Contornos;Contorno Norte de Curitiba, com aproximadamente 12 km de extensão.

Marginais;Marginais;Implantação aproximada de 32 km, em trechos urbanos.



TRECHO 07TRECHO 07

RODOVIA: RODOVIA: BR-116/PR; BR-376/PR; BR-101/SC BR-116/PR; BR-376/PR; BR-101/SC

TRECHO: CURITIBA – FLORIANÓPOLIS TRECHO: CURITIBA – FLORIANÓPOLIS Extensão: 367,60 kmExtensão: 367,60 km

Rodovia: BR-116/PR; BR-376/PR; BR-101/SCRodovia: BR-116/PR; BR-376/PR; BR-101/SCTrecho: Curitiba – Florianópolis Trecho: Curitiba – Florianópolis Extensão: 367,60 kmExtensão: 367,60 km


Duplicação;Duplicação;O trecho a ser duplicado, totaliza aproximadamente 4 km.

Variantes e Contornos;Variantes e Contornos;Contorno de Florianópolis, com aproximadamente 35 km de extensão.

Marginais;Marginais;Implantação aproximada de 24 km, em regiões urbanas.



TRECHO 08 TRECHO 08

RODOVIA: RODOVIA: BR-101/ES BR-101/ES

TRECHO: TRECHO: DIVISA BA/ES – DIVISA ES/RJDIVISA BA/ES – DIVISA ES/RJ Extensão: 458,40 kmExtensão: 458,40 km

Rodovia: BR-101/ESRodovia: BR-101/ESTrecho: Divisa BA/ES – Divisa ES/RJ Trecho: Divisa BA/ES – Divisa ES/RJ Extensão: 458,40 kmExtensão: 458,40 km


Duplicação;Duplicação;O trecho a ser duplicado, totaliza aproximadamente 108 km.

Terceira Faixa;Terceira Faixa;Implantação aproximada de 70 km de Terceiras Faixas.

Marginais;Marginais;Implantação aproximada de 8 km, em trechos urbanos.

Interseções, Retornos e Trevos Novos;Interseções, Retornos e Trevos Novos;07 entroncamentos em desnível.

Passarelas para Pedestres;Passarelas para Pedestres;06 unidades.

Barreiras de Concreto;Barreiras de Concreto;Extensão de 30 km.

PRÓXIMAS ETAPASPRÓXIMAS ETAPAS

Elaboração dos Editais pelo Ministério dos Transportes;

Encaminhamento dos Editais e respectivos Estudos de Viabilidade Econômico-Financeiro ao CND, BID e TCU;

Publicação dos Editais: previsto para MARÇO de 2005.

PROGRAMA DE CONCESSÃO DE PROGRAMA DE CONCESSÃO DE RODOVIAS FEDERAISRODOVIAS FEDERAIS

2ª ETAPA2ª ETAPA

Endereço para correspondências consoante Endereço para correspondências consoante as Normas da Audiência Públicaas Normas da Audiência Pública

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICA DE TRANSPORTESSECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICA DE TRANSPORTESDEPARTAMENTO DE OUTORGASDEPARTAMENTO DE OUTORGAS

ESPLANADA DOS MINISTÉRIOSBLOCO R – ED. ANEXO – ALA OESTE – SALA 437

CEP. 70.044 – 900TEL.: (0xx61) 311 7726FAX : (0xx61) 311 7471

PROGRAMA DE CONCESSÃO DE RODOVIAS FEDERAIS 2ª ETAPA AUDIÊNCIA PÚBLICA 09 de Dezembro de 2004.

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