DES0119 - DIREITO CONSTITUCIONAL 11Programa: 1. O Poder Legislativo e suas competências.2. Organização e garantias do Legislativo.3. O processolegislativo.4. O Poder Executivo: organização e competências.5. Princípios constitucionais da Administraçãopública.6. O poder regulamentar.7. As Forças Armadas e sua missão constitucional. 8. O Poder Judiciário e suasgarantias.9. A organização da Justiça Brasileira. 1O.O Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça.11.As funções essenciais à Justiça.12. O controle de constitucionalidade e seu impacto no sistema jurídico. 13. O controleincidental e o controle abstrato de normas.14. A constituição econômica: a atuação do Estado no domínio econômicoe seus limites. 15. A ordem social: controle jurisdicional de políticas públicas.

CronoaramaAGOSTO

(30/07) Apresentação da disciplina (06/08) STF - RE n° 377.457-3/PR, ReI. Min. Gilmar Mendes,in OJUde 19-12-2008(somentevotos sobre o mérito)

(13/08) STF - AOI n. 574, Rei. Min. limar Galvão, in OJU de (20/08) STF - AOC nO3, ReI. Min. Nelson Jobim, OJU de11.03.1994; STF -AOI2.182-MC, ReI. Min. Mauricio Corrêa, in 09.05.2003.OJU de 19-3-04

(27/08) Votos dos Ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello,Joaquim Barbosa, Cezar Peluso e debate na AOI 4.048/0F,ReI. Min. GilmarMendes,OJU de 22.08.2008.

SETEMBRO

(03/09) Semana da pátria (10/09) STF - AOI 3.964-MC, ReI. Min. Carlos Brilto,julgamento em 12-12-07,OJUde 11-4-08.

(17/09) STF - MS 24.041, ReI. Min. Nelson Jobim, julgamento (24/09) STF - Inq. 1.344-5/0F, ReI. Min. Sepúlveda Pertence,em 29-8-01, OJU de 11-4-03. STF - MS n. 23.452/0F, ReI. OJU de 01.08.2003.Min. Celso de Mello, in OJUde 12.05.2000.

OUTUBRO..,. _. ~ - -(01/10) STF - (apenas os votos dos Ministros Sepúlveda (08/10) AULA EXPOSITIVAPertence, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Nelson Jobim)MS MC n° 25.579-0/0F, Rei pI acórdão Min. Joaquim Barbosa,OJUde 24.08.2007.

(15/10) STF - AOI n. 2.564, ReI. Min. Ellen Gracie, OJ 6-2-04; (22/10) AULA EXPOSITIVAVotos dos Ministros Moreira A1ves, Sepúlveda Pertence,Néri da Silveira e Celso de Mello no MS n. 21.689/0F, ReI.Min. CarlosVelloso, in OJUde 07.04.95.

(29/10) HAMILTON,Alexander - O Federalista.Artigo LXXVIII.FAVOREU, Louis - Cortes Constitucionais. Introdução eCapítulo I;

NOVEMBRO

(05/11) STF - ADI3.682/MT, ReI. Min. Gilmar Mendes, in DJU (12/11) LEAL, Roger Stiefelmann - "Pluralismo, políticasde 06.09.2007. públicas e a Constituição de 1988: considerações sobre a

práxis constitucional brasileira 20 anos depois." In:Alexandre de Moraes. (Org.). Os 20 anos da Constituição

II da República Federativa do Brasil. São Paulo: Atlas,

I· 2009, p. 73-97.

I: PROVA: DIA 28 DE SETEMBRO DE 2012.1

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