PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
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PROGRAMA DE EDUCAÇÃO
AMBIENTAL
(1° RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO E ATENDIMENTO)
FAZENDA ARAUCÁRIA – MINEIROS/GO
Agosto, 2016
BRASILAGRO – FAZENDA ARAUCÁRIA PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
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ÍNDICE
1. INFORMAÇÕES ........................................................................................................... 3
2. Programa de Educação Ambiental ............................................................................... 3
3. Atendimento e Cumprimento ........................................................................................ 4
3.1 Ações Antes e Durante a Supressão ...................................................................... 4
3.1.1 Ciclo de Palestras Ambientais .......................................................................... 5
3.1.2 Vídeos Educacionais ........................................................................................ 6
3.1.3 Educação Patrimonial ...................................................................................... 6
3.2 Outras Ações .......................................................................................................... 7
3.1.4 SIPATR ............................................................................................................ 9
4. Próximas Atividades ................................................................................................... 12
5. Responsável Técnico ................................................................................................. 12
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1. INFORMAÇÕES
1.1 Empreendedor
BRASILAGRO - Companhia Brasileira de Propriedades Agrícolas (Filial Fazenda
Araucária)
Endereço: Rodovia GO-341, km 68, Zona Rural - Mineiros/GO
CNPJ: 07.628.528/0003-10
Telefone: (11) 3035-5386
E-mail: [email protected]
1.2 Responsável Técnico
André Guillaumon – Engenheiro Agrônomo
CREA-SP: 506080-1290 Visto GO: 24377/V
ART: 1020150113940
1.3 Gerência de Licenciamento Ambiental
Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos
Metropolitanos de Goiás – SECIMA
Endereço: 11ª Avenida, n° 1.272, Setor Universitário - Goiânia/GO - CEP: 74.605-060
Telefones: (62) 3265-1300 / 3265-1317 / Fax: (62) 3202-2480
Home Page: www.secima.go.gov.br
2. PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Educação ambiental é o processo por meio do qual o indivíduo e a coletividade constroem
valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a
conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade
de vida e sustentabilidade (Lei n° 9.975/1999, Art. 1°).
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A Política Nacional de Educação Ambiental possui, no sentido amplo, o objetivo de
articular ações educativas de proteção e recuperação dos recursos naturais e de
conscientizar o cidadão a se relacionar da melhor maneira com esses recursos.
Nesta perspectiva, o Programa de Educação Ambiental, previu diversas ações, como
palestras e oficinas não somente durante o período de supressão de vegetação, como
também durante a operação do empreendimento.
3. ATENDIMENTO E CUMPRIMENTO
Em cumprimento e atendimento às atividades de educação ambiental previamente
apresentadas à SECIMA, o presente relatório tem por objetivo apresentar as principais
atividades realizadas no Programa Educação Ambiental da Fazenda Araucária, sendo
esta uma das medidas de mitigação de impacto previstas no Estudo de Impacto
Ambiental – EIA aprovado pela Licença Prévia nº 1.385/2015 (Processo 11.672/2011) e
pela Licença de Supressão de Vegetação Nativa para Uso Alternativo do Solo nº
453/2016 (Processo 6.113/2015).
Será demonstrado, portanto, o atendimento à condicionante técnica complementar nº 38
da Licença de Supressão de Vegetação Nativa para Uso Alternativo do Solo nº 453/2016:
Condicionante 38
“O Programa de Educação Ambiental deverá envolver toda a comunidade da região, assim como
o pessoal envolvido nas atividades de todas as fases do empreendimento, como forma de reduzir
impactos diretos e indiretos sobre a fauna silvestre”.
3.1 Ações Antes e Durante a Supressão
Conforme exposto no Programa de Educação Ambiental, as ações de educação
ambiental do projeto foram iniciadas antes mesmo do início da supressão de vegetação
nativa, através das atividades ambientais permanentes da fazenda.
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Ao início das atividades de supressão, a equipe de biólogos da Sensu Engenharia
Ambiental, responsável pela condução e execução do programa de resgate e
afugentamento de fauna e flora, bem como pelos programas de monitoramento ambiental,
em conjunto com a equipe de segurança do trabalho e meio ambiente da Brasilagro, foi
responsável pelas práticas de educação ambiental.
3.1.1 Ciclo de Palestras Ambientais
As palestras ambientais realizadas antes e durante a supressão abordaram os seguintes
temas:
Programas ambientais de mitigação de impacto previstos no processo de
licenciamento, principalmente o programa de resgate e afugentamento de fauna;
Treinamento da equipe operacional do desmatamento de modo que atuem em
sintonia com a equipe de resgate e afugentamento de fauna;
Informar e sensibilizar todos os envolvidos com a implantação do empreendimento
sobre os possíveis encontros com a fauna silvestre, visando principalmente
diminuir os acidentes com animais peçonhentos;
Coibir a caça de animais, divulgando as ações de monitoramento dessa atividade
bem como as sanções previstas na lei e na política de sustentabilidade da Brasil-
Agro.
Fotos 1 e 2 - Práticas de educação ambiental
Considerando a inter-relação entre os programas de mitigação de impacto previstos no
EIA/RIMA, a população local será alvo das medidas de conscientização ambiental por
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meio do Programa de Comunicação Social. Todos os vizinhos e instituições atuantes na
região serão comunicados formalmente sobre o cronograma do desmatamento e
informadas sobre as principais medidas tomadas pela Brasilagro para condução
sustentável do processo.
3.1.2 Vídeos Educacionais
Com o intuito de disseminação de informações sobre o Parque Nacional das Emas,
administrado pelo Instituto Chico Mendes da Biodiversidade – ICMBio, a Brasilagro apoiou
a elaboração de vídeos com informações acerca das atividades realizadas no local, flora e
fauna da região.
Figura 1 – Vídeo sobre o Parque Nacional das Emas – apoio Brasilagro (Fonte:
https://www.youtube.com/watch?v=OLg6teYbWCk)
3.1.3 Educação Patrimonial
Como o trabalho de Educação Patrimonial busca levar as crianças e adultos a um
processo ativo de conhecimento, apropriação e valorização de sua herança cultural, e por
se tratar de um processo permanente e sistemático a equipe ambiental da Brasilagro junto
com a empresa responsável pela Prospecção Arqueológica da área objeto de supressão
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estiveram presentes na escola Américo Caetano com explicações e demonstrações sobre
o tema.
Fotos 3 a 6 – Educação Patrimonial realizada na escola Américo Caetano
3.2 Outras Ações
3.2.1 Proibição da Caça
Devido sua relevância, a proibição da caça já é um tema abordado constantemente
através da fixação de folders em locais de grande circulação. Na comunicação interna,
são divulgadas a política ambiental da companhia, bem como as sansões previstas na
legislação brasileira.
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Figura 2 – Folder de divulgação de proibição da caça
Como forma de alertar e coibir a caça nas dependências da Fazenda há uma série de
placas indicativas da proibição em locais de maior acesso à vegetação nativa, como as
Áreas de Preservação Permanente - APPs e Reserva Legal - RL.
Figuras 3 e 4 – Placas de proibição de caça instaladas na Fazenda Araucária
A proibição da caça, assim como as demais normas ambientais da Companhia, são ainda
divulgadas aos novos funcionários, terceiros e demais prestadores de serviço por meio do
treinamento de integração realizado pela equipe de segurança do trabalho e meio
ambiente.
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3.1.4 SIPATR
Anualmente, a Brasilagro, por meio da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes -
CIPA, realiza a Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho - SIPATR, que
conta com um ciclo de palestras com temas que abordam questões de segurança do
trabalho e questões ambientais, ministradas aos colaboradores diretos e indiretos da
Brasilagro.
Tradicionalmente, a SIPATR recebe uma palestra ministrada pelo Instituto Onça Pintada -
IOP, onde é abordado principalmente o papel do produtor rural na estratégia de
conservação da onça pintada na região. Neste contexto, são apresentados os principais
resultados dos projetos de monitoramento desenvolvidos na região, demonstrando que a
alta produtividade agrícola pode ser desenvolvida em consonância com a preservação
ambiental. Esta abordagem evidencia a importância do papel individual no
desenvolvimento sustentável.
Os dois anos subsequentes ao desmatamento terão suas palestras voltadas para a
proteção da fauna, considerando que este é um impacto significativo, objeto de diversas
medidas de mitigação, compensação e monitoramento ambiental. Também será dada
ênfase a proibição da caça de animais silvestres, principalmente dos queixadas que são
avistados em abundância e historicamente são alvos da caça predatória na região.
Na próxima SIPATR a ser realizada neste ano, uma palestra será ministrada pelo
Engenheiro Florestal Vitor Waiand, buscando demonstrar a importância da conservação
da flora local, principalmente das áreas de preservação permanente, para a manutenção
da vida silvestre. Também, como forma de contextualização, os colaboradores visitarão
uma APP recuperada com sucesso na Fazenda Araucária, onde poderão visualizar a
presença de vestígios do retorno da fauna local. Em seguida, os mesmos visitarão a área
destinada ao corredor ecológico, que tem como objetivo facilitar o trânsito dos animais
entre dois importantes maciços de vegetação nativa da Fazenda.
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Para as palestras ambientais será convidado o representante do Instituto Chico Mendes
da Biodiversidade – ICMBio, órgão gestor do Parque Nacional das Emas. Nesta palestra,
serão abordados os principais desafios do estado para conservação desta importante
unidade de conservação federal, as parcerias desenvolvidas com a Brasilagro, bem como
a reciclagem do curso de prevenção e combate a incêndios florestais.
1.4 Treinamento de Brigadistas
A Fazenda Araucária possui estreita relação com o Parque Nacional das Emas, atuando
diretamente no combate a incêndios florestais. Anualmente são realizados cursos de
treinamento de brigadistas, além do fornecimento de maquinário para construção de
aceiros e caminhão pipa para combate direto do fogo.
Figura 5 – Certificado de fornecimento de maquinário para construção de aceiros no Parque Nacional das
Emas
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Figura 6 – Certificado do curso de prevenção e combate a incêndios florestais
Foto 7 – Curso de brigadistas realizado nas dependências da Fazenda Araucária, em parceria com o
Parque Nacional das Emas
Figura 7 – Módulo prático do treinamento de brigadistas.
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4. PRÓXIMAS ATIVIDADES
Após o período do desmatamento, as palestras de educação ambiental voltadas para
preservação da fauna serão focadas nas escolas rurais da área de influência indireta.
Esta escolha se justifica pela ação multiplicadora de conhecimento que possuem as
crianças e adolescentes no ambiente escolar. Não é rara a mudança de hábitos de uma
família através de informações trazidas por seus entes mais jovens, muitas vezes com
iniciativas na comunidade em que residem.
As escolas municipais rurais Farroupilha e Américo Caetano serão visitadas pela equipe
de segurança do trabalho e meio ambiente da Fazenda Araucária. Será desenvolvida
primeiramente uma sequência de atividades lúdicas que consiste na identificação dos
animais, sons, hábitos e vestígios, diferenciando os animais domésticos dos silvestres,
com ênfase aos animais frequentemente avistados na região. Em seguida serão
abordadas as questões da interferência antrópica na conservação da biodiversidade da
fauna, com linguagem e materiais adequados para a idade do público alvo.
5. RESPONSÁVEL TÉCNICO
__________________________________________________
André Guillaumon
Engenheiro Agrônomo CREA-SP nº 506080-1290
Visto GO 24377/V
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