PROGRAMA DE GOVERNO

Partidos: PMDB, PT, PCdoB, PTN, PTdoB e PHSCandidato a Prefeito: Cassinho Magnani - PMDB – nº 15 Candidata a Vice-Prefeita: Fatinha Aguiar - PT

ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2012 - NOVA LIMA - MG

5 eixos centrais

Cidade Saudável

CidadeEducadora

CidadeModerna

e Eficiente

CidadeCidadã

CidadeInovadora e Competitiva

VOTE

02 03

AVANÇAR COM NOVA LIMA NO CORAÇÃOO Programa de Governo é o instrumento para planejar, propor um novo governo para Nova Lima. Elaborar um Programa de Governo é decidir quais são os investimentos mais importantes dentro de um projeto de desenvolvimento para a nossa cidade, mas também é compreender e comprometer-se com as prioridades apontadas pela sociedade.

Nesta perspectiva, o PROGRAMA DE GOVERNO, organizado pela Coligação AVANÇAR COM NOVA LIMA NO CORAÇÃO, propõe a humanização do desenvolvimento e da gestão em Nova Lima.

Tem por objetivo legitimar a cidade como espaço de convergência e de encontro das múltiplas identidades que contribuíram e contribuem cotidianamente para a construção social, cultural e econômica da cidade.

Nova Lima passa por transformações inéditas em sua história. Pela primeira vez, o crescimento econômico vem acompanhado de distribuição de renda, redução das desigualdades e geração de oportunidades. Nos últimos oito anos, no governo Carlinhos Rodrigues, foram criados mais de 10 mil empregos com carteira assinada e houve elevação significativa da renda das camadas mais pobres da população, com a criação do Programa Vida Nova e a gestão efetiva do Programa Bolsa Família, o IPTU social, a implantação do PSF- Programa de Saúde da Família, a criação do CEMPRE, enfim, ampliando significativamente os investimentos diretos do governo em programas sociais. São mais de 5 mil nova-limenses que saíram da situação de miséria. Inicia-se um processo de mudanças, que começam a pôr fim à extrema concentração de renda que marca perversamente a história de Nova Lima.

A proposta da Coligação AVANÇAR COM NOVA LIMA NO CORAÇÃO é continuar a reversão da lógica neoliberal – segundo a qual o mercado deveria cuidar de tudo – e devolver ao Governo seu papel de principal indutor do desenvolvimento, reestruturando a máquina administrativa, desenvolvendo políticas públicas para todas as áreas, marcadas pelo compromisso com mudanças sociais, políticas e econômicas.

Na construção do Programa de Governo buscamos respostas para questões fundamentais, como:• quais as políticas mais adequadas para ampliar o desenvolvimento, estimulando os diversos setores econômicos;• quais as políticas para gerar mais e melhores empregos;• quais são as ações para reduzir ainda mais a desigualdade social;• quais são os projetos de infra estrutura que merecem receber mais atenção e recursos;• quais são os programas sociais necessários para o desenvolvimento humano da população, a inclusão social e a melhor distribuição da renda entre os nova-limenses.

Nesta perspectiva, a Coligação AVANÇAR COM NOVA LIMA NO CORAÇÃO está apresentando à sociedade nova-limense a proposta de um modelo de crescimento sustentável, na perspectiva social, econômica e ambiental. O conjunto de propostas e intervenções que elegemos, considerara as demandas levantadas nas conferências setoriais, e nas caravanas realizadas pelos bairros da cidade, na interlocução com a população.

O Plano se estrutura em um conjunto de programas, ações e intervenções na cidade, cujo espaço será de construção da identidade coletiva e de afirmação do poder local, irradiando um modelo de desenvolvimento que contemple todos os cidadãos.

O processo se legitima quando utilizamos, como ferramenta de diálogo com os cidadãos, a participação popular, as Conferências Setoriais (promovidas em parceria com os governos Federal e Estadual) e a Ouvidoria Pública. Estes instrumentos de escuta ativa são processos permanentes de consulta aos cidadãos da cidade. Com o orçamento participativo a cidade decidirá sobre as principais políticas públicas que serão realizadas em sua cidade e em sua região de moradia, sendo este o objetivo imediato.

O objetivo maior é termos uma cidade composta de cidadãos que compreendem que as questões da política referem-se ao espaço público. Que as questões públicas interferem na qualidade de vida das pessoas, portanto devem ser vistas e ouvidas por todos. Espera-se a partir deste entendimento, mais um ganho que é a possibilidade concreta do diálogo permanente, cujo exercício gera processos mais democráticos e transparentes.

Por fim, queremos que os moradores da cidade se apropriem do espaço que escolheram para viver com sua família, para trabalhar ou simplesmente passear. Queremos promover o desenvolvimento regional, aprimorando, modernizando e dinamizando a Nova Lima do século XXI. Uma cidade mais justa, mais bela, mais moderna e mais agradável aos moradores e amigável aos visitantes.

Assim, a vitória da Coligação AVANÇAR COM NOVA LIMA NO CORAÇÃO é fundamental para fortalecer Nova Lima, consolidando as políticas de caráter social e estruturante para o desenvolvimento sustentável de nossa cidade, primando pela ética, transparência pública e participação popular.

Cassinho Magnani – PMDBCandidato a Prefeito Municipal

Fátima Aguiar – PTCandidata a Vice-Prefeita

VOTE

05

CIDADE EDUCADORA É:• Transformar pela educação: uma busca permanente de conhecimento, qualificação e universalização

No Brasil, a educação está se tornando de fato um direito. Desde o governo Lula, afirma-se no país uma política educacional voltada para a garantia da cultura e do conhecimento às crianças, jovens e adultos. Nos últimos oito anos, Nova Lima recebeu investimentos importantíssimos na infraestrutura das escolas e na formação dos educadores, os quais se traduziram em melhoria substancial do nível de ensino de nossas unidades escolares. A cidade conquistou a melhor pontuação no IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica do Ministério da Educação, dentre todas as cidades da Região Metropolitana, incluindo Belo Horizonte.

Também neste período houve, como nunca antes, valorização do profissional da educação, com instituição de política salarial, com repasses anuais sempre acima da inflação, que incluíram Nova entre as cidades que já garantem aos professores o piso nacional da educação.

Ainda temos muito a desenvolver para garantir ensino cada vez melhor aos nossos alunos e melhores condições de trabalho aos nossos educadores e servidores da educação. Será um compromisso de Cassinho Magnani e Fátima Aguiar, garantir uma educação voltada para formar cidadãos conscientes e participativos.

06 07

• Envolver todos os professores na discussão e na elaboração de um novo projeto político-pedagógico, respeitadas as especificidades de cada escola;• Elaborar Plano Municipal de Educação;• Fortalecer os Conselhos Escolares;• Criar o programa Dinheiro Direto nas Escolas Municipais - para suplementação das caixas escolares;• Fortalecer as ações de inclusão do ensino da história da África e dos indígenas no currículo escolar, conforme previsto na Lei 11.645/08;• Criar o Sistema Municipal de Ensino;• Dotar as escolas municipais de recursos tecnológicos atualizados;• Implantar programas de prevenção à violência e às drogas no ambiente escolar;• Consolidar a política de formação de leitores;• Garantir os avanços do IDEB – (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica);• Ampliar o atendimento do Centro Psicopedagógico em conformidade com as necessidades de cada regional;• Ampliar o atendimento do Projeto Escola Integral;• Reestruturar o Pré-Vestibular Municipal;• Manter o convênio com a Utramig;• Estabelecer convênio com as creches comunitárias e filantrópicas;• Reestruturar a oferta do transporte escolar;• Ampliar o Programa de Ensino das Artes, do Teatro, da Dança e da Música nas Escolas;

É assim que faremos de Nova Lima a Cidade eduCadora. Com CassiNho prefeito, Nova Lima segue em freNte.

• Fortalecer as ações do Conselho Municipal de Educação;• Ampliar o programa Cempre – Centro Municipal de Promoção da Empregabilidade;• Ampliar a oferta de cursos técnicos e profissionalizantes, em conformidade com as necessidades de cada regional, contemplando ações que favoreçam o acesso a esses cursos;• Ampliar o atendimento às crianças de 0 a 3 anos em Centros de Educação Infantil – CEI;• Consolidar a política de apoio à formação inicial e continuada - conforme demanda da Política Municipal de Educação;• Institucionalizar o Programa de Avaliação Escolar – através da prova unificada municipal;• Democratizar a gestão escolar – Eleição para diretores escolares;• Consolidar uma Proposta Curricular Municipal que atenda ao último ano do Ciclo Complementar, implantado em 2012;• Ampliar as possibilidades de permanência do educando sob responsabilidade da escola, para além da jornada regular;• Garantir o acesso e a permanência das pessoas com necessidades educacionais especiais nas classes comuns do ensino regular, fortalecendo a inclusão educacional nas escolas públicas;

ProPosTas

VOTE

CIDADE SAUDÁVEL É:• saúde como investimento: um serviço para todos e a prevenção como ação permanente• Universalização e promoção da qualidade de vida: saneamento, meio ambiente e recursos hídricos.• Esporte e Lazer

A saúde não é um bem de consumo e não pode ser regida pelo mercado, é um direito humano universal, garantido pela Constituição Brasileira. Por isso, é dever do Estado (federação, estados e municípios) assegurá-la a toda a população.

Tendo Cassinho Magnani e Fátima Aguiar à frente da Prefeitura de Nova Lima, a saúde será tratada como prioridade número um. O respeito aos princípios e diretrizes do SUS – Sistema Único de Saúde, a implementação integral e o fortalecimento de seus instrumentos de gestão são compromissos públicos assumidos desde já.

Nos últimos anos, a saúde pública de Nova Lima melhorou significativamente – o que reafirma o preceito de “saúde como direito de todos e dever do estado” - com a construção permanente do Pacto pela Saúde e um amplo processo de participação popular pelo Pacto em Defesa do SUS.

Hoje, há um campo aberto para que o próximo governo realize uma revolução na área da saúde, respeitando e fazendo respeitar princípios como a universalidade, a integralidade, a igualdade, a descentralização, a hierarquização das ações e serviços de saúde e o controle social. Assim, com Cassinho prefeito, o bom atendimento à população pelo SUS vai ganhar prioridade absoluta no Governo Municipal de Nova Lima.

Nova Lima segue em freNte 09

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A CIDADE SAUDÁVEL QUE CoNsTrUIrEMos, PrEssUPÕE:a) Conhecer a capacidade instalada de serviços no município e localizar as necessidades de ampliação e/ou criação.b) Compreender os problemas de saúde individuais como expressão de processos coletivos de formas de vida.c) Organizar um Sistema de Informação - SI, que favoreça a gestão de processos.d) Organizar um Sistema de Comunicação Social que favoreça o desenvolvimento de comportamentos e ações mais saudáveis nos cidadãos e cidadãs.

• Criar e fomentar um Programa Amplo e intersetorial de valorização da qualidade de vida, com ações de prevenção e promoção ligadas à prática de atividade física, alimentação adequada, lazer e harmonia relacional;• Planejar a partir das necessidades individuais e coletivas da população;• Disponibilizar o acesso aos serviços de saúde para a população, buscando ofertá-los o mais próximo da residência (ou na residência) ou do trabalho. Ofertar ações e serviços complementares às ações das Unidades Básicas de Saúde;• Garantir o cumprimento do princípio da integralidade, ofertando serviços e/ou criando mecanismos legais para atendimento à população nos casos de maior complexidade, inclusive com contratação complementar de serviços privados de saúde;• Propiciar acolhimento humanizado aos munícipes em todos os pontos de atenção da rede de saúde do município;• Fortalecer o controle social através dos Conselhos Municipais de Saúde e Anti Drogas; • Favorecer a gestão do sistema de saúde com equipes multiprofissionais e interdisciplinares, planejando o processo de trabalho embasado nas diretrizes emanadas dos fóruns de controle social e do órgão gestor;• Garantir ações de controle de vetores e agentes causadores de doenças comuns em nossa região, mantendo vigilância sobre o aparecimento de novos patógenos;• Fortalecer o serviço de vigilância em saúde, considerando as informações sobre o perfil epidemiológico do município, com prevalência, incidência e índice de morbi mortalidade das doenças mais comuns;• Estabelecer ações de controle e monitoramento nas situações que representem risco à saúde da população;• Fortalecer as relações junto ao Conselho Municipal de Saúde.• Implementar e fortalecer os instrumentos de gestão definidos em lei, tais como: - Estrutura Gestora Única do Sistema de Saúde;- Fortalecer a gestão do Fundo Municipal de Saúde, assegurando a autonomia na utilização e aplicação dos recursos; conforme definido pelos instrumentos de gestão;- Plano Municipal de Saúde elaborado com a participação dos trabalhadores da saúde e pactuado com os usuários (no Conselho de Saúde), a partir das diretrizes aprovadas nas Conferências de Saúde;

- Sistema de Informações em Saúde, visando à produção e a transmissão de informações para a tomada de decisões sobre as ações a serem realizadas;- Instrumentos de Regulação dos Prestadores de Serviços de Saúde Complementar e Suplementar;• Implantar a Ouvidoria do SUS Municipal;• Criar o Centro de Formação para os profissionais da saúde, primando pela educação permanente em parceria com os governos estadual e federal;• Consolidar e ampliar o SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, com mais uma USB (Unidade de Suporte Básico) na região central e uma USA (Unidade de Suporte Avançado) na BR 040 – próximo a região de J. Canadá;• Ampliar o Programa Brasil Sorridente, com oferta de mais serviços pelo CEO (Centro de Especialidades Odontológicas); • Expandir a cobertura das equipes de Saúde da Família, com inclusão da saúde bucal;• Construir três novas UBS (Unidade Básica de Saúde) – RETIRO, NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, SANTA RITA e duas unidades de apoio - BOA VISTA / VALE DO SOL;• Implantar a Unidade de Pronto Atendimento (UPAII) 24 horas;• Implantar o Laboratório de Prótese Dentária;• Implementar o Programa Olhar Brasil;• Fortalecer as ações de atenção à saúde da pessoa idosa;• Consolidar a Política de Atenção Integral à Saúde Mental;• Ampliar a rede dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); com funcionamento do CAPSad para 24 horas/dia e a transformação do CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE em CAPS’i;• Implementar polos do Programa Academia da Saúde em várias regiões do município;• Implementar o Programa QualiSUS;

ProPosTas - saúDE

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• Implementar o Programa Humaniza SUS;• Implementar o Programa Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;• Implementar Práticas Integrativas e Complementares em Saúde nas UBS e outros equipamentos públicos do município;• Implantar o Laboratório de Fitoterapia;• Implantar o Centro de Reabilitação (física, fonoaudiológica etc.) com inclusão da Hidroterapia;• Implementar e regulamentar, junto ao Estado, o Laboratório de Órtese e Prótese e a fabricação de fraldas;• Construir o Complexo Farmacêutico com: CAF (Central de Abastecimento Farmacêutico), Farmácia de Dispensação e Farmácia de Manipulação de Homeopáticos;• Implementar a assistência à Saúde na regional Noroeste, com as ações da Policlínica (Serviço de Urgência Médica e Odontológica, Apoio Diagnóstico – laboratório e RX-, Especialidades Médicas e Farmácia); • Construir o Centro de Controle de Zoonoses;• Reestruturar o atendimento do Ambulatório de Especialidades, criando o Centro de Especialidades Médicas e apoio diagnóstico;• Fortalecer as parcerias com os Hospitais Nossa Senhora de Lourdes e Vila da Serra;• Manter e fortalecer os programas de gestão: Programa Municipal de Gestão da Qualidade (PMGQ) e o Programa Municipal de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ-AB); • Ampliar ações no atendimento das pessoas portadoras de doença falciforme, garantindo a publicidade e a elaboração de manuais e cartilhas com informações sobre os sinais, sintomas e mecanismos de tratamento da doença.

Nova Lima guarda um rico patrimônio natural, com ampla área verde, remanescente da Mata Atlântica, mananciais de água e grande biodiversidade. Situa-se hoje como uma das mais valorizadas áreas da Região Metropolitana, quando o assunto é empreendimento imobiliário, recebendo grandes projetos na área.

A cidade tem o desafio de garantir a proteção e a preservação do patrimônio natural, que é, sem dúvida, uma de nossas maiores riquezas. Ao mesmo tempo, precisa promover o desenvolvimento econômico e sustentável.

Cassinho prefeito se compromete com um modelo de desenvolvimento que respeite o meio ambiente, calcado no planejamento e na gestão, integrados com as dimensões sociais, econômicas e ambientais. Firmar programas que reforcem a conscientização ambiental, com o monitoramento das águas do município, a atuação em conjunto com a comunidade na preservação do meio ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável para Nova Lima, é um compromisso.

• Intensificar e ampliar as atividades e programas socioambientais e campanhas educativas;• Promover a I Conferência Municipal de Meio Ambiente;• Fortalecer e aperfeiçoar a atuação do CODEMA, criado na gestão atua;• Instalar o aterro de inertes na região Noroeste, com usina de triagem e reaproveitamento de material;• Aperfeiçoar o programa de coleta seletiva de resíduos sólidos, ampliando sua abrangência geográfica;• Dar continuidade ao projeto de implantação dos Centros de Triagem de Resíduos Sólidos;• Ampliar a parceria com a Associação dos Catadores de Papel e Material Reciclável de Nova Lima – ASCAP;• Criar o Núcleo de Inteligência Tecnológica de Monitoramento Ambiental para o monitoramento ambiental do município, com base em tecnologias de geoprocessamento;• Elaborar mapa georeferenciado de todas as áreas verdes e praças do município, inclusive RPPNs (reservas particulares do patrimônio natural) e demais áreas verdes;• Reestruturar, aprimorar e implantar o I Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos;• Concretizar a criação do Consórcio Regional de Gestão de Resíduos Sólidos, assinado com o Estado de Minas Gerais;• Implantar o Plano de Saneamento Ambiental, contemplando as ações de gestão de resíduos sólidos, revitalização das águas e tratamento de esgotos e drenagem;• Revisar e encaminhar proposta para o código de posturas, incluindo normas visando eliminar os impactos visuais na paisagem;• Concretizar a instituição do Parque do Rego dos Carrapatos, com cadastramento no IEF e continuidade na execução das obras de revitalização do local;• Ampliar a promoção de cursos de educação ambiental e de campanhas educativas;• Dar continuidade na revitalização de praças, áreas verdes, canteiros centrais em toda Nova Lima;• Implementar a Revitalização da Banqueta do Rego Grande e elaborar projetos para as demais banquetas da cidade;• Revitalizar o Centro de Convivência Socioambiental, com aproveitamento dos espaços e de ampliação das atividades;• Melhorar e intensificar o controle de invasão de áreas verdes; • Implantar o Projeto Trilhas e Pista de Caminhadas Ecológicas Interpretativas;• Intensificar o Programa de Arborização Urbana em Nova Lima;• Implantar o Programa de Cercamento de Nascentes, Matas Ciliares e Recuperação de Áreas Degradadas.

VOTE

ProPosTas - MEIo aMBIENTE

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CoMProMIsso CoM o EsPorTE E O LAzEREsporte e lazer são deveres do estado e direitos dos cidadãos. A inclusão social está associada à aplicação de políticas públicas de esporte e lazer, como ferramentas estratégicas na busca do bem-estar social e de melhor qualidadede vida para todos.

Uma política de esporte e lazer consistente deve visar a democratização e universalização do acesso à prática esportiva e de lazer, priorizando o esporte educativo e participativo, além do fortalecimento da identidade cultural esportiva na cidade. Nova Lima cresce também com a construção e o fortalecimento da cidadania, por meio da prática esportiva descentralizada. O incentivo à descoberta de talentos esportivos, com o devido aprimoramento do desempenho dos novos atletas novalimenses, trará para a cidade a marca saudável da competição e da conquista da paz social.

Com Cassinho Magnani prefeito, o esporte e o lazer estarão contemplados, emum amplo leque de ações.

• Formar quadro qualificado de educadores físicos nas escolas municipais e primeiras escolas, em constante aperfeiçoamento;• Fomentar e valorizar a realização dos jogos escolares;• Melhorar e ampliar a oferta de equipamentos públicos destinados à prática de esportes• Garantir o currículo básico da Educação Física equipando as escolas;• Articular parcerias com os governos Estadual e Federal no desenvolvimento de programas de contra turno escolar;• Reestruturar e ampliar o Programa Comunidade Ativa;• Instalar a “Caravana Ginástica para todos”;• Desenvolver uma política efetiva de Ginástica para 3ª Idade;• Implantar programa de atividades motoras básicas para crianças de 03 a 07 anos;• Ampliação das Academias Sociais – VIDA NOVA• Instalação das Academias ao ar livre• Instalação de piscinas públicas• Adequar a infra-estrutura esportiva para a prática de pessoas Portadoras de Necessidades Especiais – SUPERAR• Avançar no gerenciamento democrático dos espaços públicos de esporte e lazer;• Implementar o Bolsa Atleta Municipal;• Retomar os Jogos Comunitários;• Apoiar as entidades e eventos do esporte amador;• Apoiar a criação de comissão de arbitragem desportiva;• Ampliar o calendário esportivo municipal, visando o esporte-negócio;• Incentivar a parceria entre poder público e universidades para formação especializada;• Potencializar o desenvolvimento dos esportes especializados, como atletismo, lutas e ginásticas;

• Efetivar o Conselho Municipal de Esportes;• Apoiar a equipe do Villa Nova, vinculando sua sustentabilidade ao desenvolvimento das categorias de base;• Construir praça de esportes radicais.• Ampliar o acesso a serviços e equipamentos públicos para a população, principalmente em áreas menos favorecidas.• Criar espaços para atividades físicas e lazer em áreas públicas. • Proceder estudos para implantação de novos parques públicos com vistas a alcançar a meta de 12 m2 por habitante distribuídas de forma equilibrada.• Programa de melhoria e regularização dos passeios atendendo as normas de acessibilidade.• Promover a urbanização e revitalização do “espaço cultural”, dotando-o das condições técnicas necessárias a um espaço de eventos e lazer.

É assim que faremos de Nova Lima a Cidade saudáveL. Com CassiNho prefeito, Nova Lima segue em freNte.

ProPosTas

02 17

VOTE

CIDaDE INoVaDora E CoMPETITIVa É:• Desenvolvimento econômico: tecnologia, trabalho e inovação• Dimensão metropolitana: um compromisso com a gestão compartilhada• Turismo

DEsENVoLVIMENTo ECoNôMICoAs ações que levarão ao Desenvolvimento Econômico visam à expansão da cidade e do bem-estar social, com ênfase no empreendedorismo, no crescimento sustentável, no aumento da oferta de postos de trabalho e na gestão responsável dos impostos. Nos últimos anos a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, proporcionou resultados satisfatórios à população de Nova Lima. As ações da administração municipal trouxeram a queda do índice de desigualdade do município e, de acordo com dados do Censo divulgados pelo IBGE, Nova Lima está em 11º lugar no ranking das maiores rendas per capta do país. É a primeira de Minas.

À frente do governo municipal, Cassinho Magnani incrementará a atração de novos empreendimentos e negócios para Nova Lima, investindo em cursos de qualificação, idiomas e cursos técnicos, proporcionando melhor distribuição de renda, valorizando o mercado local e gerando mais empregos.

Desde 2005, a prefeitura encaminhou mais de 30.000 candidatos para o mercado de trabalho e promoveu a capacitação de mais de 4 mil cidadãos. Continuaremos neste caminho, fazendo com que Nova Lima continue sendo reconhecida como uma cidade cada vez melhor para se viver.

DEsENVoLVIMENTo rEgIoNaLNas duas últimas gestões, Nova Lima participou ativamente do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, instância intermunicipal que objetiva discutir, propor e implantar ações integradas nas cidades da região, buscando a implementação de medidas coletivas para melhorar a qualidade de vida da população.

Um de nossos compromisso é fortalecer nossa participação neste Conselho Deliberativo, que tornar-se uma via institucional importante para a solução de muitos problemas, que não se demandam somente ações municipais, mas precisam de ações intermunicipais integradas.

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• Desenvolver plano estratégico de desenvolvimento econômico para os próximos 20 anos, com a participação da sociedade civil, tendo como diretrizes: - Minorar a dependência tributária do Setor Mineral; - Induzir a diversificação da economia; - Buscar o equilíbrio sócio econômico entre regiões do município; - Promover o desenvolvimento sustentável; - Expandir áreas/ocupação para atividades econômicas; - Melhorar a infraestrutura (energia, telecomunicações, sistema viário) nos diversos núcleos urbanos;- Ampliar a participação popular nas decisões sobre o tema “desenvolvimento econômico”- Promover a qualificação do trabalhador; - Induzir a ampliação da oferta de postos de trabalho de qualidade;- Promover o desenvolvimento local.• Criar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico;•Induzir o desenvolvimento no vetor sul, por meio da continuidade e avanço da Avenida de Integração, utilizando o instrumento de “Operação Consorciada” – previsto no estatuto das Cidades e no Plano Diretor;• Urbanizar as áreas de atividades econômicas;• Criar o Centro de Ciências, Tecnologia e Inovação, com incentivo à pesquisa;• Implantar a Lei Geral de Criação de Parques Empresariais Tecnológicos, atraindo a iniciativa privada para investimentos em infraestrutura, também pelo processo de “Operação Consorciada”;• Implantar a Lei Geral de Incentivos Empresariais nos parques empresariais, oferecendo maior segurança jurídica à relação público/privada, transparência e participação da sociedade;• Implantar o Centro Empresarial Tecnológico “Rio de Peixe” e estimular o desenvolvimento turístico da região, conforme projetos específicos do setor, por meio de “Operação Consorciada”;• Incrementar as atividades de prospecção empresarial, atraindo novos investimentos para a cidade e promovendo a geração de emprego e renda;• Promover a formação e cultura empreendedora na cidade por meio de parcerias com entidades baseados em pesquisa, desenvolvimento e inovação, de modo a estimular a formação de novos empreendedores;• Implantar incubadoras tecnológicas para a inserção dos jovens recém-egressos das escolas, em parceria com as escolas técnicas, universidades, Sebrae e empresas do município, bem como outras entidades;• Fomentar o empreendedorismo nos diversos setores da economia, visando à inclusão produtiva;• Criar o Mercado Municipal de Nova Lima;• Criar o Centro de Apoio ao Empreendedor e articulá-lo com os órgãos capazes de ampliar a oferta de soluções e facilidades aos empreendedores;• Estabelecer parcerias com a iniciativa privada por meio do mecanismo de parcerias público-privadas para investimentos em infraestrutura, como a tecnologia banda larga

de altíssima velocidade para transmissão e recepção de todo tipo de informação, por voz, dados e imagens;• Regular a legislação para desburocratizar e agilizar os processos administrativos de abertura e fechamento de empresas, levando também em consideração o problema da falta de regularização fundiária;• Ampliar a oferta quantitativa e qualitativa na formação técnica do profissional novalimense de forma dinâmica e em consonância com o mercado.• Implementar o Diário Oficial do Município;• Retomar as negociações com AJOPOLO e SINDIJÓIAS para transformar Nova Lima em polo internacional de gemas, joias e bijuterias;• Promover a qualificação inclusiva, possibilitando a transformação da vida das pessoas por meio da qualificação profissional, com cursos de aprendizagem social nas áreas de hotelaria, telemarketing, turismo, tecnologias industriais, técnico-administrativos e cuidados com crianças, dentre outros;• Ampliar o atendimento e apoio empresarial por meio do projeto Casa do Empreendedor, em parceria com entidades como SEBRAE, SENAC, FDC, dentre outras, visando o incremento da competitividade e dinâmica empreendedora das micro e pequenas empresas do município;• Regulamentar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123/06 e 128/08) que prevê tratamento diferenciado em favor das micro e pequenas empresas e empreendedores individuais, em especial nos processos administrativos e participação nas compras governamentais;• Revitalizar o Programa “Comprando em Nova Lima”, que prevê as compras governamentais dentro do município e micro região, com ações que promovam o aumento das transações comerciais entre as empresas privadas da cidade (roda de negócios), minimizando perda de divisas;• Criar e manter de forma sistemática, o Calendário de Eventos Comerciais (dias das mães, dia dos namorados, dia dos pais, natal, feiras, etc.);• Apoiar a flexibilização das atividades industriais e artesanais nos domicílios;• Oferecer cursos voltados para as potencialidades do município, tais como: joalheria, informática, turismo e gastronomia e outros;

VOTE

ProPosTas

20 21

CoMProMIsso CoM o TUrIsMoO Programa de Governo de Cassinho Magnani está comprometido com políticas públicas sólidas para o setor de turismo, setor que tem papel econômico fundamental para o desenvolvimento de Nova Lima. Compete à administração fazer do turismo um instrumento viável de parceria entre as esferas de governo, sociedade civil e empresariado, com ações turísticas vigorosas, a serem desenvolvidas nos próximos anos, aproveitando as plataformas já existentes.

Nova Lima necessita de investimentos maiores na área de turismo, principalmente pela proximidade da Copa do Mundo 2014. Realizaremos planejadas para dotar a cidade de um turismo sustentável, contribuindo com a melhoria da qualidade de vida, trabalho e renda para a comunidade e garantindo um futuro melhor.

• Instituir cinco polos de desenvolvimento turístico do município (Rota Sede, • Rota Vila da Serra, Rota 040, Rota Honório Bicalho e Rota Macacos);• Fortalecer as políticas públicas municipais de turismo;• Fortalecer o Conselho Municipal de Turismo-COMTUR;• Ampliar as ações da Política e o Plano Municipal de Turismo;• Implantar o Fórum Municipal de Turismo;• Implantar programa de desenvolvimento e gestão do turismo• Instituir grupos gestores nas rotas de desenvolvimento turístico com a participação da comunidade no processo de tomada de decisão•Instituir marcos legais que estimulem a captação de empreendimento turísticos, culturais e de lazer junto à iniciativa privada• Articular junto a instituições financeiras e de fomento linhas de crédito para estimular o setor turístico local• Criar o “Grande Centro de Eventos de Nova Lima” espaço destinado à captação de grandes eventos para a cidade• Executar o Projeto Trem Turístico Cultural Nova Lima/Rio Acima com mobilidade urbana (trem subúrbio durante a semana e trem turístico aos finais de semana)• Incentivar as empresas turísticas criando selos de qualidade em prestação de serviços• Implantar o Projeto Atrativos Abertos - incentivo à abertura para visitação dos principais atrativos do município, nos finais de semana e feriados• Construir o mirante Boa Vista - mirante contemplativo da natureza, estruturado com estacionamento, paradas de descanso, sanitários, serviços de guia e lanchonete• Criar o Museu do Verde - museu natural nas proximidades da rodovia Rio de Peixe, com exposições itinerantes, ao ar livre, de artistas plásticos• Criar o Museu Novalimense com apresentações do Museu Vivo Itinerante (apresentação de personagens e personalidades da cidade)

• Criar o Festival da Queca e Cultura Inglesa• Fortalecer o Plano Municipal de Ecoturismo• Incentivar a prática de turismo ecológico e sustentável, identificando aspectos específicos de cada regional a fim de estruturar ações e equipes de apoio, orientação e fiscalização, capazes de preservar a integridade do patrimônio histórico e ambiental• Articular a melhoria da oferta de energia elétrica, telefonia, internet e outros serviços, através da interlocução com as empresas concessionárias• Articular ações de qualificação profissional X captação de postos de trabalho a fim de qualificar continuamente o turismo na cidade

É assim que faremos de Nova Lima a Cidade iNovadora e Competitiva. Com CassiNho prefeito, Nova Lima segue em freNte.

ProPosTas

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CIDaDE MoDErNa E EFICIENTE É:•Modernização e inovações institucionais: instrumentos para valorizar o desenvolvimento e segurança•requalificação: urbanística e econômica

PLaNEJaMENTo, orÇaMENTo E gEsTÃo PúBLICaNova Lima experimentou nos últimos oito anos um grande crescimento econômico, populacional, de infraestrutura, além de outros aspectos de nossa Cidade.

Avançar com Nova Lima exigirá do Prefeito Municipal e de sua equipe o exercício cotidiano de sua capacidade de planejamento e gestão, considerando a necessidade de ajustar o atendimento às demandas da população ao Orçamento Municipal, de modo a otimizar os resultados com transparência pública, eficiência e responsabilidade fiscal.

A busca por modernização da administração pública e aperfeiçoamento dos serviços prestados ao cidadão passará necessariamente pela integração de ações, gestão de informações e processos e o estabelecimento de metas e indicadores da administração pública.

Avançar com Nova Lima exigirá de todos nós, gestores públicos e população, uma participação comprometida com o bem estar coletivo, com a coisa pública e com os avanços estruturais, tecnológicos e sociais.

Nova Lima segue em freNte 23

• Elaborar o planejamento do município considerando perspectivas temporais de quatro, oito e vinte anos;• Aderir aos programas Cidades Sustentáveis e Cidades Digitais;• Criar um modelo de gestão que favoreça a integração de órgãos da administração municipal, seus programas, projetos e ações;• Estabelecer metas e indicadores orçamentários, não orçamentários e sociais;• Incrementar a participação do Município nas estruturas metropolitanas, priorizando a articulação microrregional e com municípios vizinhos;• Aprimorar a metodologia do índice municipal de qualidade de vida e implementar seu monitoramento;• Implementar mecanismos de participação popular, aprimorando o funcionamento do Orçamento Participativo, com destinação de recursos prevista na LOA (Lei Orçamentária Anual);• Promover reforma administrativa adequando a estrutura funcional ao novo cenário de demandas da sociedade e programas de governo;• Avançar as políticas de valorização do servidor, sistematizando suas ações através da implantação de uma área de gestão de pessoas e de uma Escola de Governo;• Integrar a base de georeferenciamento municipal com um sistema de informações gerenciais e de monitoramento de programas e ações;• Promover a integração de bases de dados do município de modo a potencializar a rede de proteção social e monitoramento de ações;• Avançar a plataforma de Governo Eletrônico;• Construir o Centro Administrativo Municipal;• Aprimorar a gestão do patrimônio público;• Criar a sub-prefeitura da Regional Noroeste com sede no Jardim Canadá;• Criar a Regional Sul com sede em Honório Bicalho;• Implantar o Diário Oficial do Município;

Mesmo a Segurança Pública sendo competência do Governo do Estado, a boa administração municipal não deve abrir mão da organização de ações de prevenção à violência e à criminalidade. Com Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Municipal atuando em parceria com o município e o estado, assim como os demais setores da administração pública, ganham força a promoção da inclusão social, a criação de oportunidades de emprego e o desenvolvimento econômico.

No Programa de Governo de Cassinho Magnani, a participação do município na segurança do cidadão é ponto fundamental. Com políticas públicas de desenvolvimento urbano e a criação de espaços públicos mais seguros, a prefeitura estará contribuindo para a diminuição da violência.

• Revisar o Diagnóstico Geral de Segurança Pública Municipal;• Revisar o Plano Municipal de Segurança Pública e implementar suas ações;• Adotar como estratégias de segurança pública: - Atuação essencialmente preventiva - Integração com a comunidade - Ação de modo integrado com os diversos atores públicos ou não• Garantir recursos para as atividades e infraestrutura da Guarda Municipal, aumentando seu efetivo;• Adotar novas tecnologias de segurança disponibilizadas à Guarda Municipal;• Criar o projeto da Guarda Municipal Mirim;• Buscar parceria com instância de governo e setor privado para a construção do batalhão do Corpo de Bombeiro em Nova Lima;• Integrar ações entre Governo Federal, Estadual e Municipal no combate à violência;• Aumentar o patrulhamento nas Escolas com a Guarda Municipal;• Implantar vídeo monitoramento em conjunto com a Guarda Municipal, • Ministério da Justiça, Policia Militar, e os demais órgãos de defesa social;• Ampliar as políticas sociais de prevenção à violência;• Ampliar a participação cidadã através do Conselho de Segurança Pública.

É assim que faremos de Nova Lima a Cidade moderNa e efiCieNte. Com CassiNho prefeito, Nova Lima segue em freNte.

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ProPosTas SEGURANÇA

ProPosTas

VOTE

CIDADE CIDADÃ É:• gestão democrática: ampliação e aperfeiçoamento da participação popular• Desenvolvimento urbano: mobilidade, habitação, saneamento ambiental, e patrimônio cultural• Políticas inclusivas: consolidando direitos à cidadania

DEsENVoLVIMENTo UrBaNoEm Nova Lima nos deparamos com a contradição entre grandes áreas vazias, e algumas, ocupadas por moradias irregulares. E a especulação imobiliária, que eleva o valor dos lotes e faz surgir aluguéis cada vez mais altos, prejudica o desenvolvimento da sociedade.

Por meio da Reforma Urbana, buscaremos garantir desenvolvimento social e econômico, igualdade de oportunidades e justiça social. Afinal, todos que vivem na cidade têm direito a ela. Esta parece uma afirmação óbvia, mas não é. Muitos dos que vivem nas cidades, não podem usufruir o que elas têm de melhor, mesmo que tenham direito a decidir o que os recursos que as cidades devem disponibilizar à população. E é esse poder de decisão e direito à utilização que se chama “Direito à Cidade”

Nova Lima segue em freNte 27

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• Regulamentar as Diretrizes de ordenamento do território definidas no Plano Diretor, tais como: Áreas de Diretrizes Especiais; Planos Urbanísticos para as Zonas de Requalificação Urbana, Regulamentar as Áreas de ZEIS, para Regularização urbanística e Fundiária;• Revisão do Plano Diretor de forma participativa;• Concluir a segunda fase do Plano de Revitalização das Águas;• Fortalecer a ação do Conselho Municipal da Cidade;• Garantir o bom funcionamento de instâncias participativas e deliberativas de gestão democrática e avançar na implantação do Orçamento Participativo – OP;• Fortalecer e aprimorar mecanismos de participação social, tais como, Conselhos Deliberativos, Audiências Públicas e Conferências Municipais;• Elaborar o Plano de Saneamento Ambiental considerando a visão ampliada do saneamento: abastecimento de água, esgotamento sanitário e seu tratamento, resíduos sólidos e drenagem;• Implantar a lei de Saneamento garantindo efetividade do Conselho, do fundo Municipal e do Plano de Saneamento, assim como disposições que garantam a constituição de agencia reguladora;• Adotar política de Saneamento Ambiental, considerando o saneamento como um serviço público essencial à promoção e proteção à saúde, garantindo o acesso a todos os cidadãos;• Priorizar a implantação das estações de tratamento de esgotamento sanitário em Nova Lima;• Elaborar o Plano Municipal de Mobilidade Urbana;• Investir em obras de proteção, sinalização, de segurança ao pedestre e iluminação pública na rodovia para evitar acidentes; • Reestruturar a circulação viária no município, garantindo, entre outras, a implantação da rota de ônibus Macacos – Sede – Macacos;• Prever Plano de integração/interligação dos bairros e regiões do município priorizando o transporte público;• Promover debates acerca do Transporte Público Municipal e Intermunicipal, garantindo tarifas justas e qualidade dos serviços;• Realizar obras prioritárias para erradicação de riscos geológicos, estabelecidas no Plano Municipal de Redução de Risco;• Aperfeiçoar o monitoramento e fiscalização das áreas de risco;• Fortalecer as instâncias de participação social e as parcerias com o Movimento Popular;

• Ampliar Programa de Regularização Fundiária na cidade conforme diretrizes do Plano Municipal de Regularização Fundiária Sustentável, visando garantir o direito à moradia digna através da titulação das famílias;• Elaborar e executar planos urbanísticos integrados para bairros classificados como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS;• Implantar ações de reabilitação e requalificação urbana do município de Nova Lima, com ênfase em sua sede e sítios históricos;• Implantar programa de controle urbano de ocupações irregulares;• Consolidar a política habitacional no município através da implantação das diretrizes e metas do Plano Local de Habitação de Interesse Social;• Reforçar as ações que visem a Regularização Fundiária de assentamentos informais e implantar novos projetos do Minha Casa, Minha vida, direcionados a populações de baixa renda;• Criar e regulamentar todos os programas da política municipal de habitação, necessários à redução do déficit habitacional;• Destinar recursos auferidos com a aplicação de instrumentos urbanísticos e outros para o Fundo Municipal de Habitação, visando ampliar as fontes de recursos;• Regulamentar todos os instrumentos do Plano Diretor ligados à Política de Habitação• Fortalecer estrutura institucional da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano;• Garantir terrenos destinados a habitações de interesse social, bem como promover e incentivar loteamentos populares dotados de infra estrutura para população de baixa e média renda;• Construir unidades habitacionais de interesse social;• Ampliar o Programa Arquitetura e Engenharia Pública para pessoas de baixa renda;• Implantar programa de incentivo a auto construção e melhoria habitacional com fornecimento de assistência técnica e kit material de construção de forma financiada ou subsidiada, visando transformar moradias precárias em moradias dignas, seguras e adequadas;• Dar continuidade ao Programa Bolsa Aluguel – beneficio para aluguel provisório à famílias em risco ou desabrigadas;• Regulamentar todos os instrumentos do Plano Diretor ligados à Política de Habitação;• Estabelecer parcerias com entidades acadêmicas e de pesquisa através de convênios de cooperação técnica visando a inovação e o aperfeiçoamento dos serviços prestados.

ProPosTas

DEsENVoLVIMENTo soCIaL

Políticas de Desenvolvimento SocialConsidera-se Desenvolvimento Social um processo de ação, de muitas dimensões, que proporciona melhorias no bem-estar de pessoas, famílias, comunidades e sociedades, promovendo justiça e igualdade.

O Programa de Governo de Cassinho Magnani propõe quatro objetivos da Gestão para o Desenvolvimento Social em Nova Lima: redução da desigualdade e da pobreza, fortalecimento do estado democrático e da cidadania completa, inclusiva e responsável.

• Consolidar o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, de forma a garantir a precedência da gestão pública da assistência social e o alcance de direitos socioassistenciais pelos usuários;• Estruturar a Gestão da Política Municipal de Assistência Social;• Elaborar Plano Municipal de Assistência Social com a participação dos trabalhadores e trabalhadoras da área e pactuado com os usuários e usuárias no Conselho de Assistência Social, a partir das diretrizes aprovadas nas Conferências Municipais;• Implantar mais duas unidades do Centro de Referência da Assistência social – CRAS nas regionais norte e centro-sul visando garantir 100% de cobertura da população novalimense;• Consolidar a política municipal do idoso e implantar o Centro de Referência do idoso;• Potencializar e adequar os serviços ofertados pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS de modo a garantir o atendimento de famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos;• Implantar o Centro de Referência Especializado para a população em situação de rua; • Capacitar as entidades beneficentes de assistência social as normas do SUAS;• Articular com os municípios próximos à Nova Lima a formação de consórcios de ações cooperadas para atendimento e acolhimento institucional;• Ampliar e estabelecer parcerias com o governo federal e estadual para implantação e ampliação de programas sociais, tais como o Vida Nova/Bolsa Família e Pró-Jovem• Implementar centro de inclusão produtiva para fins de qualificação profissional e empreendedorismo de interesse social;• Fortalecer a intersetorialidade com as demais políticas públicas, principalmente com a Saúde, Educação e Transferência de Renda;• Integrar a base de dados de famílias de baixa renda para o desenvolvimento das políticas públicas de caráter estruturante;• Articular com as Universidades e demais instituições de pesquisa para o aprimoramento da gestão das políticas sociais do Município (diagnósticos, pesquisas, projetos);• Consolidar a política para pessoas com deficiência; • Criar Sistema de Informação Integrado a fim de qualificar acompanhamento das famílias e usuários do SUAS e Programa de Transferência de Renda; • Implantar Casa dos Conselhos;• Implementar o Sistema de Vigilância Socioassistencial da política municipal de Assistência Social;

• Ampliar os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, para crianças adolescentes e idosos; • Implementar a política Municipal de promoção, proteção e defesa dos direitos dos direitos da criança e do adolescente;• Construir mecanismos de comunicação e integração das ações da Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente;• Criar e gerenciar o Fórum Intersetorial Permanente de Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes;• Envidar esforços para a criação da Vara da Infância e da Juventude na Comarca de Nova Lima;• Implantar o Sipia – Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência – nos Conselhos Tutelares;• Implantar o Programa de atendimento a adolescentes em conflito com a lei, em local apropriado e com equipe técnica interdisciplinar;• Estabelecer políticas interinstitucionais na abordagem da drogadicção infanto-juvenil nos seus aspectos preventivos e na atenção ampla;• Implantar os Serviços de Saúde Mental para Crianças e Adolescentes que ainda não existem no município: Urgências e Emergências, atenção a drogadictos e clínica de casos graves, nos moldes do Caps-i e Caps-i-AD;• Apoiar os Conselhos Tutelares e de Direitos, favorecendo a melhor atuação destes órgãos e capacitando-os adequadamente, • Implantar estrutura de apoio e acompanhamento, em parceria com o Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares dos órgãos públicos, privados e filantrópicos que se incumbem da atenção à criança e ao adolescente no município.• Assegurar a crianças e adolescentes o direito à convivência familiar e comunitária, estruturando adequadamente a orientação e o apoio sócio familiar material e não-material, através de rede de atendimento suficiente e implicada.• Construir, junto às várias secretarias, o Programa de Educação para a Cidadania, ampliando as oportunidades de protagonismo infanto-juvenil.• Fortalecer a Política Pública de Educação Inclusiva, envolvendo educadores e a comunidade.• Ampliar o atendimento do Centro Psicopedagógico, garantindo seu papel de interface entre Educação e Saúde, articulado à Rede de atenção à criança e ao adolescente. • Criar unidade do Centro Psicopedagógico e do CREAS no Jardim Canadá, para atender a crescente demanda da Regional Noroeste.• Ampliar os Centros de Educação Infantil, apoiando a criação de Creches e Berçários Comunitários.• Promover às crianças e adolescentes o contato com o meio ambiente saudável e preservado. • Efetivar ações voltadas para a capacitação e profissionalização de adolescentes, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, no âmbito das secretarias afins.• Criação, fortalecimento e valorização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência garantindo recursos técnicos e financeiros para execução das açõespropostas.

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ProPosTas

• Apoio a criação e fortalecimento das associações representativas das deficiências auditiva, física, visual, mental e de superdotação;• Criação da Coordenadoria Municipal de Atenção a Pessoa com Deficiência com abrangência nas regionais;• Criação do Centro de Referência da Pessoa com Deficiência com abrangência nas regionais;• Desenvolvimento de tecnologias com ênfase na vida independente, independência funcional e interação social;• Apoio e garantia de recursos técnicos e financeiros ao Projeto Trabalhar é Legal que faz a Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho ampliando o público atendido para deficiência visual, auditiva, física;• Melhoria da acessibilidade urbana em geral – com menos obstáculos – para circulação das pessoas com deficiência, especialmente física ou visual;• Criação de Cursos de LIBRAS – Linguagem Brasileira de Sinais ofertados para a comunidade e para funcionários municipais para garantir adequado atendimento aos Deficientes Auditivos;• Cumprir de forma efetiva e integral as políticas de educação inclusiva, com oferta de serviços de apoio, como sala de recursos para deficientes visuais, intérprete de Libras (respeitando o Decreto Federal 5.625/05) e outros recursos necessários;• Garantir atualização contínua aos profissionais da órteses e próteses de modo que os mesmos estejam preparados para lidar com equipamentos e matérias de ponta;• Garantir a execução e divulgação do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência / Plano Viver Sem Limites no âmbito municipal;• Promover campanhas de conscientização e intensificar a fiscalização quanto ao uso de vagas reservadas de estacionamento para pessoas com deficiência;• Implantar recursos de acessibilidade voltados para pessoas com deficiência visual, como equipamentos sonoros que informam sobre linhas e itinerários do transporte coletivo;• Criar um Grupo de Trabalho Interssetorial e Interinstitucional que discuta no âmbito das diferentes Secretarias as necessidades específicas das pessoas com deficiência e a melhoria contínua dos serviços prestados a este público;• Promover atividades públicas que estimulem a realização de práticas artísticas e culturais por pessoas com deficiência;• Desenvolvimento do Programa Jovem Aprendiz com Deficiência;• Promover a melhoria da capacitação e empregabilidade das pessoas com deficiência no município;• Promoção de Programas de Geração de Renda;• Implantação de transcrição gratuita de materiais para o Braile;• Capacitação dos Agentes Públicos sobre os direitos das Pessoas com Deficiência;• Proporcionar por meio de ações específicas o ingresso e a permanência de Pessoas Com Deficiência na área esportiva, cultural e de lazer;• Estimular estudos e pesquisas para produção e implementação de ajudas técnicas e tecnologias assistivas.

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COMPROMISSO COM AS MULHERESVivemos em 2012 um momento ímpar para a ampliação da participação das mulheres nos espaços de poder e de decisão. A chegada da primeira mulher na Presidência da República representa um marco histórico rumo à construção da igualdade e da possibilidade concreta das mulheres ampliarem sua presença nos poderes executivo e legislativo em todas as cidades de nosso pais.

Em Nova Lima não será diferente. Ao lado de CASSINHO MAGNANIestá sua companheira de chapa, FÁTIMA AGUIAR, uma das responsáveis pelo sucesso do ProgramaMunicipal de Transferência de Renda – “Vida Nova”. Nossa plataforma de governo traz o compromisso com o fortalecimento, a construção da autonomia e igualdade das mulheres pelo direito de uma vida sem violência e sem discriminações.

• Criar o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher;• Estabelecer parceria com a Polícia Civil no sentido de ampliar o atendimento às Mulheres vítimas de violência;• Elaborar e implementar o Plano Municipal de Políticas para Mulheres tendo como referência o Plano Nacional de Políticas para Mulheres;• Assumir no município de Nova Lima o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que visa o enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres;• Ampliar e constituir equipes técnicas para atender a demanda da mulher vítima de violência nas regionais implantadas no município;• Fortalecer a Rede de Enfrentamento a Violência contra a Mulher;• Fortalecer e ampliar ações e projetos desenvolvidos pelo Centro de Referência da Mulher.• Fortalecer o COMDIM – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, garantindo recursos financeiros para a execução de suas ações;• Apoiar o empreendedorismo das mulherese promover políticas de empoderamento das mulheres através de cadeias produtivas e instrumentos de marketing, considerando as especificidades étnicas raciais, geracionais e regionais;• Trabalhar para o avanço da autonomia financeira da mulher, através do apoio aos programas de Transferência de Renda, de cursos de qualificação profissional, de inclusão produtiva para as mulheres, programas de geração de emprego e renda, com prioridade para as mulheres chefes de família e mulheres com deficiência;• Promover o tratamento de gênero, raça, etnia, orientação sexual nas grades curriculares em todos os níveis da educação básica;• Fortalecer a legislação municipal que garanta a titularidade da mulher urbana e rural como beneficiária direta de programas habitacionais de competência do município ou em parcerias;• Construir e implementar, em conjunto com a Secretaria de Saúde, o Plano Municipal de Atenção à Saúde Integral da Mulher;• Consolidar a implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher.

ProPosTas

• Implementar políticas para as mulheres em consonância com a política nacional;• Reduzir os coeficientes de mortalidade visando à implantação do Pacto Nacional de Redução da Morte Materna e Neonatal através do Programa Rede Cegonha;• Criar salas de aleitamento materno no serviço público municipal e incentivar sua criação nas empresas privadas;• Implantar o Plano Nacional de Enfrentamento a Feminizacão da HIV/AIDS e outras doenças sexualmente transmissíveis;• Fortalecer a implementação das diretrizes, normas técnicas, protocolos e fluxos de atendimento a mulheres em situação de violência sexual e doméstica;• Promover a valorização e o reconhecimento da contribuição econômica das mulheres por meio da assistência técnica, do fomento ao empreendedorismo, associativismo e cooperativismo, especialmente através do fortalecimento das redes de mulheres na economia solidária e pelo associativismo de crédito;• Capacitar os gestores públicos para a igualdade entre homens e mulheres, com vistas à inserção de uma perspectiva de gênero e de raça na realização de políticas públicas e ocupação dos cargos de chefia;• Desenvolver políticas ativas frente ao mercado de trabalho com a finalidade de estimular o aumento da taxa de atividade feminina, de formalização dos empregos e da ocupação de postos executivos e de comando;• Promover a prevenção da violência contra a mulher através de campanhas sócio-educativas e do estímulo à estruturação de redes comunitárias de solidariedade entre as mulheres;• Ampliar o número de creches e pré-escolas, com perspectiva de atendimento em tempo integral e que sejam prioritariamente públicas, para atender a grande demanda existente;• Estimular a discussão ampla nas escolas sobre questões de gênero, raça/etnia, deficiência física e sexualidade através da capacitação de professores; • Incrementar o trabalho de educação sexual nas escolas, investindo nos adolescentes para tornarem-se multiplicadores sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis, AIDS e gravidez não planejada.

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CoMProMIsso CoM a JUVENTUDEOs jovens ocupam um lugar estratégico na sociedade, pois podem exercer influência positiva e determinante tanto sobre seus pais quanto sobre seus filhos, sendo o elo entre o Brasil que temos e aquele que devemos construir. Hoje, a população jovem ainda enfrenta problemas, como o desemprego, a precariedade da ocupação profissional, a baixa escolaridade e a violência urbana.

Daí a importância da definição de Políticas Públicas de Juventude (PPJ). Essa responsabilidade é do Estado e deve se fundamentar na ideia de que os jovens são sujeitos de direitos, sujeitos políticos e atores sociais e têm necessidades específicas e singulares, portadores de rica diversidade, com diferenças de identidade, organização e expressão (cultural, artística, política etc.).

Nova Lima avançou com a criação da Coordenadoria da Juventude, mas pode ir mais além. A melhoria das condições de vida de toda a população, principalmente, através de políticas públicas nas áreas de educação, saúde, assistência social e habitação, chegam também à juventude. A juventude é percebida como uma questão prioritária e como crescente fonte de preocupação. E será uma das prioridades de CASSINHO MAGNANI.

• Criar o Fundo Municipal da Juventude;• Criar e implantar o Centro de Referencia da Juventude;• Fortalecer a articulação com as universidades para o aprimoramento da gestão das políticas sociais do município;• Promover campanhas educativas contra o uso de drogas, abuso do álcool, gravidez precoce e paternidade responsável; • Apoiar os movimentos e organizações juvenis; • Criar mais canais de interlocução entre a juventude e o poder público;• Elaborar um diagnóstico da juventude que subsidie a elaboração de políticas para juventude;• Elaborar o Plano Municipal da Juventude; • Reformular o Conselho Municipal da Juventude;• Fortalecer e implementar convênios com os governos federal e estadual para a atração de programas destinados a juventude;• Apoiar iniciativas que estimulem o acesso de jovens a curso de terceiro grau;• Garantir a participação de representante da juventude nos Conselhos Municipais;• Estimular e potencializar o debate socioambiental com foco em políticas públicas voltada para o público jovem.

ProPosTas

COMPROMISSO COM A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIALO aprofundamento do combate às desigualdades raciais tem contribuído significativamente para o avanço social e econômico que o Brasil vive atualmente. Em Nova Lima não está sendo diferente. O Governo atual criou coordenadoria específica para tratar do assunto, e a cidade tem vivido importantes avanços no respeito à diversidade racial.

O programa de CÁSSIO MAGNANI para o Governo Municipal prevê ampla ação transversal no âmbito dos órgãos da administração municipal com políticas afirmativas e de promoção da igualdade racial.

• Executar a portaria 992 do Ministério da Saúde que institui a política Nacional de saúde da população negra;• Fortalecer a criação do fórum intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial.• Implementar o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial e as políticas que dele derivarem;• Fortalecer os programas de combate ao racismo institucional no âmbito municipal através da ouvidoria pública;• Fomentar debates a respeito dos saberes tradicionais e medicinais;• Promover a implementação de políticas de ações afirmativas transversais que garantam o protagonismo das mulheres negras no desenvolvimento econômico sustentável;• Implementar políticas de ações afirmativa transversais no âmbito do Governo Municipal para a execução de projetos específicos voltados para a juventude negra nas diversas áreas;• Promover ações de políticas de segurança pública que atuem buscando a preservação da vida e cidadania da população negra;• Garantir a laicidade do Estado e suas instituições públicas, combatendo a intolerância às Religiões de Matriz Africana;• Fomentar a inclusão de artistas negros na realização de peças de caráter publicitário do governo de Nova Lima;• Apoiar a democratização dos meios de comunicação possibilitando a divulgação de informações sobre a temática do combate ao racismo e a promoção da igualdade racial;• Criar o Centro de Referência da Cultura Negra.

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COMPROMISSO COM A SEGURANÇA aLIMENTar E NUTrICIoNaL, agrICULTUra UrBaNa E PErI-UrBaNaA Segurança Alimentar e Nutricional, praticada intensivamente no Brasil desde o início do governo Lula, através do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, será estruturada em Nova Lima, por meio da adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN e da adoção dos mecanismos institucionais de execução desta política.

Reduzir a fome e o desemprego e ainda devolver à terra sua função de produzir, tem se consolidado cada vez mais como responsabilidade de agentes sociais, comunidades e poder público. O aproveitamento de espaços urbanos abandonados e baldios, por meio do cultivo de frutas, hortaliças e plantas medicinais e da criação de animais é uma tendência de futuro.

O intuito dessa proposta é desenvolver, através de uma equipe multidisciplinar, formada por psicólogos, assistentes sociais, nutricionistas, agrônomos e extensionistas, a elaboração e gestão de um Programa Municipal de Abastecimento e de Agricultura Urbana, voltado ao desenvolvimento sustentável do Município, dialogando com as mais diversas Secretarias Municipais, Empresas Privadas, Terceiro Setor, e os vários cidadãos beneficiários, contribuindo para construção coletiva de um presente e de um futuro melhor para todos.

• Criar a Coordenadoria de Abastecimento, Agricultura Urbana e Peri-Urbana, responsável pela implantação de equipamentos públicos de produção, fornecimento, comercialização e educação alimentar, através da transversalidade com as demais Secretarias Municipais; • Diagnosticar e dar o encaminhamento da infraestrutura rural necessária ao desenvolvimento da atividade, tais como: construção, manutenção e restauração de pontes, mata-burros, estradas vicinais, edificações públicas na zona Peri-urbana (escolas, centros comunitários, etc.);• Estruturar uma rede de atuação, responsável pela efetivação das políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional, bem como as políticas públicas de promoção social;• Atuar em frentes de trabalho para a conservação do solo e da água, diversificação da produção, capacitação/treinamento de produtores, promoção da qualidade alimentar, etc.;• Elaborar projetos sociais visando a captação de recursos, junto aos setores privado e público, para a instalação de equipamentos e unidades ligados a atividade;• Promover ações de promoção social junto à população que reside distante do grande centro;

ProPosTas

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• Promover o intercâmbio entre produtores e os aparelhos diversos da Prefeitura;• Fomentar a disponibilização de equipamentos de comercialização nas diversas regiões da cidade e também na área central;• Implantar o Mercado Central de Nova Lima;• Desenvolver programas de Educação Alimentar junto à população;• Zelar pela qualidade, preço e acessibilidade dos produtos de agricultura urbana e peri-urbana comercializados para a população;• Apoiar a implantação e gestão das atividades da EMATER-MG e SENAR - MG no município, oferecendo ao produtor urbano e peri-urbano condições técnicas e profissionais para o abastecimento e comercialização propostos;• Diagnosticar a vocação de novos produtores urbanos e peri- urbanos do município, viabilizando ações de produção, beneficiamento e comercialização dos bens produzidos;• Fomentar e oferecer apoio aos produtores na instrumentalização de Grupos Comunitários de produção e beneficiamento;• Desenvolver, implantar e efetuar a gestão de Arranjos Produtivos locais, a exemplo da Apicultura;• Implantar o Centro de Educação e Pesquisa para as Práticas de Agricultura Urbana e Peri-urbana de Nova Lima; • Acompanhar a gestão da trafegabilidade da malha vicinal rural, zelando pela manutenção dos prédios públicos na zona rural, bem como dos equipamentos de abastecimento urbano, através da articulação com as Secretarias Municipais de Obras e Serviços e demais Secretarias;• Criar a Patrulha Agrícola, aparelho responsável em oferecer ao agricultor auxílio nos serviços de aragem, gradeamento e plantio;• Promover, junto aos produtores, familiares e dependentes, diagnóstico social e encaminhamento aos diversos equipamentos públicos visando melhores índices de qualidade de vida;• Fomentar e oferecer apoio aos produtores para a instrumentalização de Grupos Operativos que atinjam uma melhor produção e beneficiamento;• Implantar o CONSEA (Conselho de Segurança Alimentar) no município;• Implantar ações de práticas alimentares saudáveis, junto às comunidades, focadas na Segurança alimentar e Nutricional, através de campanhas educativas, oficinas de aproveitamento integral de alimentos, práticas de higienização na culinária, hortas em pequenos espaços de quintais, dentre outras, em Escolas Municipais e em Associações Comunitárias de Bairros;• Fomentar e oferecer apoio aos produtores na instrumentalização de Grupos Comunitários de comercialização.

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CoMProMIsso CoM a CULTUraNova Lima já experimentou contundente ação cultural nos dois últimos mandatos e sabe que as políticas públicas de cultura contribuem para a superação de desigualdades sociais e a adoção de projetos culturais promovem a inclusão social.

O programa de governo de CÁSSIO MAGNANI e FÁTIMA AGUIAR se compromete firmemente com a cultura. Entendendo-se cultura nas suas dimensões:• Cultura como a dimensão simbólica da existência social de cada povo, substância indispensável a qualquer projeto de nação sustentável; • Cultura como eixo construtor das identidades, como espaço privilegiado de realização da cidadania e de inclusão social; e • Cultura como fator econômico gerador de riquezas.

• Elaborar um mapa cultural de Nova Lima, identificando e registrando organizações, grupos, associações, artistas, artesãos, produtores, instituições formais ou não formais que atuam na cidade;• Avaliar a organização, funcionamento, perfil artístico, cultural e de produção dos equipamentos culturais, corpos estáveis e projetos artísticos mantidos com recurso público;• Instituir uma rede de equipamentos e espaços culturais públicos, comunitários e privados, que possibilite o acesso da população as atividades culturais, tais como o Centro Cultural Cine Ouro com as atividades: cine-teatro, centro audiovisual, escola de teatro, livraria, galeria de arte, cafeteria e restaurante;• Instituir o Sistema Municipal de Cultura com vistas à gestão interarticulada das políticas públicas, de empreendedorismo cultural e outras iniciativas que fortaleçam as identidades culturais da população, preservação da sua memória e de seu patrimônio arquitetônico, artístico, cultural, natural e histórico;• Instituir e implementar o Conselho Municipal de Cultura com caráter consultivo/deliberativo e com participação paritária de diversos setores representativos da arte/cultura e da sociedade civil;• Implantar e estruturar o Fundo Municipal de Cultura;• Implementar e regulamentar o mecanismo de fomento “Lei Municipal de Incentivo à Cultura”;

ProPosTas

Nova Lima segue em freNte

• Fortalecer o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico;• Incrementar as atividades em defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural de Nova Lima;• Reativar ações de inserção do município de Nova Lima no Sistema Nacional de Cultura;• Estabelecer diretrizes setoriais que possam contemplar diversos gêneros e linguagens artístico-culturais (livro, leitura, circo, dança, teatro, patrimônio histórico e artístico material e imaterial, audiovisual, música, artes visuais, cultura popular e comunidades tradicionais), com a disponibilização e manutenção de equipamentos para seu desenvolvimento;• Incrementar o intercâmbio de agentes culturais com organismos municipais, estaduais e federais, visando a produção cultural e a troca de experiências;• Incrementar convênios com instituições culturais e Universidades, visando o desenvolvimento cultural;• Instituir mecanismos para a preservação, promoção e proteção da cultura popular do município;• Incentivar as manifestações culturais religiosas do município, através da interação entre poder público e os diversos segmentos religiosos;• Implantar o Centro Municipal de Documentação e Informação, através da readequação, restauração e modernização da Biblioteca Municipal, Centro de Memória e Arquivo Público Municipal;• Criar o Memorial da Cidade de Nova Lima;• Instituir e catalogar um acervo histórico das diversas etnias que constituíram a formação da população de Nova Lima;

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