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Programa de Graduação Internacional em Dupla Titulação

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Edital GCUB nº. 002/2010

A Associação Grupo Coimbra de Dirigentes de Universidades Brasileiras (GCUB), formalmente constituída em 27 de Novembro de 2008, conforme Estatuto registrado no 2º Ofício de Registro de Pessoas Jurídicas de Brasília - DF, sob o nº 000006364, neste ato representada pelo seu Presidente, Doutor Carlos Alexandre Netto, atuando em suas plenas qualidades para subscrever este edital, ao abrigo do acordo de cooperação firmado entre esta Associação e a Universidade de Coimbra no dia 3 de Fevereiro de 2010, torna pública a abertura de candidaturas para projetos no âmbito do Programa de Graduação Internacional em modalidade de Dupla Titulação (PGIDT), estimulando a internacionalização de estudantes brasileiros de graduação, em nível de graduação sanduíche, nas áreas de Geografia, Estudos Clássicos, História, Filosofia, Arquivística e Biblioteconomia, Estudos Europeus e Turismo (todas da Faculdade de Letras), Administração (da Faculdade de Direito), Geologia (da Faculdade de Ciências e Tecnologia), Ciências Bio-analíticas e Farmácia Biomédica (ambas da Faculdade de Farmácia), Sociologia e Gestão (ambas da Faculdade de Economia).

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. O Programa de Graduação Internacional em modalidade de Dupla Titulação (PGIDT) constituiu-se em uma iniciativa conjunta do Grupo Coimbra de Universidades Brasileiras (GCUB) e da Universidade de Coimbra (UC), tendo em vista a internacionalização da formação graduada de estudantes brasileiros.

1.2. O presente edital visa selecionar projetos de parceria institucional e reger a seleção de estudantes brasileiros para preenchimento das vagas oferecidas pela UC para o PGIDT pelo período de dois anos letivos, com início em Setembro de 2011, de acordo com os números constantes no Anexo 1, e será executada pelo GCUB e UC com o apoio de uma comissão por eles constituída para este fim;

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1.3. O estudante selecionado deverá seguir a Arquitetura Curricular e obterá dupla titulação, de acordo com as informações constantes no Anexo 2 deste edital;

2. DOS REQUISITOS PARA A CANDIDATURA DA PROPOSTA

2.1. As propostas serão de caráter institucional, elaboradas e apresentadas por iniciativa de uma Universidade Brasileira, de acordo com os seguintes requisitos:

2.1.1. A Universidade brasileira poderá submeter até cinco propostas;

2.1.2. A Universidade brasileira deverá ser membro do GCUB;

2.1.3. A Universidade brasileira deverá possuir acordo geral de cooperação vigente com a UC;

2.1.4. Cada proposta deve explicitar a equivalência de Títulos/Áreas na Universidade de Coimbra e na universidade brasileira, conforme Anexo 3, e incluir estudantes provenientes do mesmo curso na Universidade de origem.

3. DOS REQUISITOS DOS ESTUDANTES

Poderão ser inscritos no Programa alunos ingressantes no Ensino Superior Brasileiro no ano letivo de 2010, tendo cursado até o final do primeiro semestre letivo de 2011 pelo menos dois semestres letivos e completado 18 anos de idade até à data limite de inscrição das propostas (dia 20 de Maio de 2011).

4. DAS MODALIDADES DE APOIO

Durante o período de permanência em Coimbra, os estudantes brasileiros terão os seguintes benefícios:

4.1. Seguro saúde (na qualidade de estudante da Universidade de Coimbra);

4.2. Acesso aos Restaurantes universitários de Coimbra nas mesmas condições dos demais estudantes da Universidade de Coimbra;

4.3. Acesso aos demais apoios sociais proporcionados pela Universidade de Coimbra, nas mesmas condições dos demais estudantes da Universidade de Coimbra;

4.4. Acesso aos Programas europeus de mobilidade, tais como o ERASMUS, nas mesmas condições dos demais estudantes da Universidade de Coimbra.

5. DAS OBRIGAÇÕES DOS ESTUDANTES

5.1. A aprovação final do candidato selecionado no âmbito do projeto, estará condicionada à assinatura de instrumento, no qual este se obrigará a:

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5.1.1. Dedicar-se integralmente às atividades do curso e respeitar as normas vigentes na Universidade de Coimbra e no País de acolhimento;

5.1.2. Retornar ao Brasil no prazo de trinta dias após a conclusão dos estudos em Coimbra e permanecer no país pelo tempo igual ao da duração dos estudos em Portugal;

5.1.3. Arcar com todos os custos referentes à participação no PGIDT tais como: passagens, taxas acadêmicas (em Portugal denominadas propinas, no valor aproximado de 980 Euros por ano), manutenção em Coimbra, despesas com vistos e quaisquer outros custos decorrentes de sua permanência em Coimbra.

6. A INSCRIÇÃO

6.1. As inscrições são gratuitas e efetuadas por meio do envio por via postal (Sedex), até o dia 3 de Junho de 2011, para o seguinte endereço: Grupo Coimbra de Universidades Brasileiras - Universidade de Brasília – Campus Universitário Darcy Ribeiro – ICC Sul – Bloco A – Sala AT 117 – Térreo – CEP 70910 – 900 Brasília – DF – Brasil

6.2. Cada proposta deve conter os seguintes documentos:

6.2.1. Formulário de candidatura (Anexo 4) devidamente preenchido;

6.2.2. Lista de estudantes candidatos pré-selecionados pela Universidade brasileira para o PGIDT, num máximo de 50 estudantes por Universidade (máximo de 10 estudantes por projeto e de 5 projetos por Universidade) com os respectivos históricos escolares da graduação e Currículo;

6.2.3. Termo Aditivo ao Acordo Geral de Cooperação, celebrado entre a Universidade brasileira e a Universidade de Coimbra e devidamente assinado pelos Reitores (Anexo 5).

6.3. A inscrição da proposta implicará o conhecimento e a aceitação definitiva das normas e condições estabelecidas neste Edital, das quais o proponente não poderá alegar desconhecimento;

6.4. As informações prestadas serão de inteira responsabilidade do proponente, reservando-se o GCUB/UC o direito de excluí-lo da seleção se a documentação requerida for apresentada com dados parciais, incorretos ou inconsistentes em qualquer fase, ou ainda fora dos prazos determinados, bem como se constatado posteriormente serem aquelas informações inverídicas.

6.5. Não será acolhida inscrição condicional, extemporânea, ou com documentação incompleta.

7. DA SELEÇÃO

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7.1. A seleção se desenvolverá em quatro fases, todas de caráter eliminatório, conforme descrito a seguir:

7.1.1. Primeira fase: Verificação da consistência documental

Consiste no exame, por equipe técnica do GCUB/UC, da documentação apresentada para a inscrição. As inscrições incompletas, ou enviadas de forma indevida ou fora dos prazos estabelecidos serão canceladas, não havendo possibilidade de reconsideração;

7.1.2. Segunda fase: Análise de Mérito da proposta

A comissão constituída pelo GCUB e pela UC apreciará comparativamente cada candidatura considerando prioritariamente:

7.1.2.1. Justificativa resumida do projeto;

7.1.2.2. Objetivos do projeto;

7.1.2.3. Importância do projeto em nível institucional, regional e nacional;

7.1.2.4. Esforços já efetuados para a integração curricular e o reconhecimento de créditos.

Cada proposta será classificada de acordo com a Tabela abaixo:

Nota Qualificação

4 Excelente

3 Muito Bom

2 Bom

1 Regular

0 Insuficiente

7.1.3. Terceira fase: Análise do Mérito dos Estudantes

A partir das propostas melhor classificadas na fase anterior, serão selecionados os estudantes em função dos respectivos históricos escolares de graduação e currículo;

7.1.4. Quarta fase: Seleção final

Em reunião final, a comissão constituída pelo GCUB e UC avaliará as candidaturas com base nos resultados das fases anteriores e realizará a seleção final.

7.2. Serão selecionadas vinte e quatro propostas, com dez estudantes por proposta, num total de duzentas e quarenta vagas disponibilizadas pela UC para este Programa.

7.3. No caso de existência de vagas não preenchidas no final deste processo de seleção, a Comissão poderá ampliar para mais de cinco, o número de vagas atribuídas a cada proposta aprovada.

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8. DA AVALIAÇÃO DO PROJETO

8.1. Relatório Parcial – A instituição proponente deverá enviar ao GCUB um relatório científico anual, com a descrição das principais ações desenvolvidas.

8.2. Relatório Final – A instituição proponente deverá enviar ao GCUB um relatório científico final considerando o desenvolvimento e o impacto acadêmico do projeto, bem como as atividades realizadas, com ênfase na equivalência de currículos e no intercâmbio estudantil.

9. DO CALENDÁRIO

Período Atividade prevista

Até 3 de Junho de 2011 Inscrição das propostas

Até 30 de Junho de 2011 Avaliação das propostas

30 de Junho de 2011 Divulgação do resultado

14 de Setembro de 2010 Aula Inaugural na UC

10. DOS CASOS OMISSOS E DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Eventuais situações não contempladas neste edital serão decididas conjuntamente pelo GCUB e pela UC.

Informações complementares podem ser obtidas por intermédio de consulta dirigida, exclusivamente, pelos endereços eletrônicos:

secretariagcub@gmail.com

secretaria@grupocoimbra.org.br

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ANEXO 1

Vagas disponibilizadas na Universidade de Coimbra (N) para o

Programa de Graduações Internacionais em Dupla Titulação

Áreas de Formação Faculdade N

Geografia Letras 20

Estudos Clássicos Letras 20

História Letras 20

Filosofia Letras 20

Arquivística e Biblioteconomia Letras 10

Estudos Europeus Letras 20

Turismo Letras 20

Administração Direito 10

Geologia Ciências e Tecnologia 20

Ciências Bioanalíticas Farmácia 20

Farmácia Biomédica Farmácia 20

Sociologia Economia 20

Gestão Economia 20

TOTAL 240

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ANEXO 2

Arquitetura Curricular do PGIDT

O Programa Internacional de Graduação compreende um programa “sanduíche” em nível de graduação, com abertura e conclusão na universidade brasileira e etapa intermediária, restrita à formação no campo temático específico, a ser realizada na Universidade de Coimbra.

Levando em consideração a defasagem de períodos letivos entre o Brasil (cujo ano acadêmico tem início normalmente em Março) e o Espaço Europeu de Ensino Superior (cujo ano letivo começa em Setembro), a estrutura curricular será a seguinte:

Etapa 1: Semestre 1 e 2 ou 1,2 e 3 (na Universidade brasileira):

Formação Geral

Introdução à área específica de formação.

Etapa 2: Semestres 3 a 6 ou 4 a 7 (na Universidade de Coimbra):

Formação na área específica

Preparação Cultural e/ou Lingüística

Complementos Curriculares optativos.

Etapa 3: Semestres seguintes (na Universidade Brasileira):

Conclusão de formação na área específica

Complementos Curriculares obrigatórios

Diplomação.

No final do percurso escolar, os estudantes receberão um diploma de graduação da Universidade brasileira e ainda um diploma de graduação (1º ciclo de estudos) da Universidade de Coimbra. Os diplomas, tanto da instituição de origem (brasileira), quanto da Universidade de Coimbra, serão entregues no Brasil1, após o cumprimento de todas as obrigações escolares referentes às três etapas de formação.

O diploma conferido pela Universidade de Coimbra terá como apêndice o Suplemento do Diploma, especificando os históricos escolares, conforme o Protocolo de Bolonha.

1 Por solicitação da instituição brasileira, a Universidade de Coimbra enviará os diplomas expedidos para a instituição

de origem do estudante, após o atendimento de todas as exigências definidas para o programa, por ambas as

instituições.

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ANEXO 3

Equivalências entre Títulos/Áreas

Universidade de Coimbra Universidade brasileira

Administração

Sociologia

Gestão

Geologia

Ciências bio-analíticas

Farmácia biomédica

Estudos clássicos

História

Geografia

Filosofia

Arquivística e Biblioteconomia

Estudos Europeus

Turismo

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Anexo 4

Formulário de candidatura ao

Programa de Graduação Internacional em modalidade de Dupla Titulação

Universidade ___________________________________________________________

Pró-Reitor de Graduação __________________________________________________

Faculdade/Instituto/Departamento _________________________________________

Curso no Brasil__________________________________________________________

Coordenador do Curso ou equivalente _______________________________________

Curso na UC ____________________________________________________________

Justificativa do projeto _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Objetivos do projeto _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Importância do projeto em nível institucional, regional e nacional _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

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Anexo 4 (continuação)

Formulário de candidatura ao

Programa de Graduação Internacional em modalidade de Dupla Titulação

Esforços já efetuados para a integração curricular e o reconhecimento de créditos _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Estudantes pré-selecionados2 1. _________________________________________________________________ 2. _________________________________________________________________ 3. _________________________________________________________________ 4. _________________________________________________________________ 5. _________________________________________________________________ 6. _________________________________________________________________ 7. _________________________________________________________________ 8. _________________________________________________________________ 9. _________________________________________________________________ 10. _________________________________________________________________

Coordenador do Curso ou equivalente, Pró-Reitor, ____________________________ _____________________________

2 Para cada estudante juntar o respectivo histórico escolar de graduação e currículo

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Reitor, _____________________________

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Anexo 5

INSERIR LOGO DA IES

TERMO ADITIVO AO

CONVÉNIO DE COOPERAÇÃO ENTRE A

UNIVERSIDADE ……………………………….……….. (BRASIL)

E A UNIVERSIDADE DE COIMBRA (PORTUGAL)

Considerando:

A vontade de desenvolvimento das relações bilaterais entre a Universidade de Coimbra (UC)

e as universidades integrantes do Grupo de Coimbra de Universidades Brasileiras (GCUB);

As oportunidades criadas pelo Programa de Graduações Internacionais em modalidade de

Dupla Titulação (PGIDT) como iniciativa da UC e do GCUB;

A Universidade de Coimbra e a Universidade de …… (....) , aqui representadas pelos seus

Reitores, Prof. Doutor João Gabriel Silva, e ….., respectivamente, acordam nos termos do

disposto nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJECTO

Estabelecer entre a UC e a … os princípios básicos do desenvolvimento de programas comuns

de graduação de estudantes brasileiros; O Programa de Graduações Internacionais em

modalidade de Dupla Titulação reforçará os laços de cooperação entre as duas universidades,

nomeadamente promovendo uma sólida formação científica em áreas específicas, com

obtenção do grau de Licenciatura na UC e posterior desenvolvimento de estudos no Brasil,

com obtenção do grau de bacharel na Universidade …….

CLÁUSULA SEGUNDA – ÁREAS DE FORMAÇÃO

Os programas de formação referidos na Cláusula Primeira decorrerão nas áreas de

Administração, Sociologia, Gestão, Geografia e Geologia, Ciências Bio-analíticas, Farmácia

Biomédica, Estudos Clássicos, História, Filosofia, Arquivística e Biblioteconomia, Estudos

Europeus e Turismo, podendo os estudantes frequentar disciplinas de outras áreas

consideradas relevantes para a sua formação.

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CLÁUSULA TERCEIRA – MODALIDADES DE APLICAÇÃO

1. A concretização dos programas de formação referidos na Cláusula Primeira será efetuada

por meio de transferência provisória para a Universidade de Coimbra de alunos da

Universidade …….. que venham a ser selecionados para o efeito, tendo em vista a

frequência do ciclo de estudos conducente à atribuição do grau de Licenciado, com

posterior reingresso na Universidade ….., para a conclusão do plano curricular aí

ministrado e atribuição do respectivo grau.

2. A aprovação dos respectivos planos de estudos em Coimbra será efetuada através da

Divisão de Relações Internacionais da Universidade de Coimbra, que terá também a seu

cargo a integração e o acompanhamento dos estudantes.

CLAUSULA QUARTA – NÚMERO DE CANDIDATOS E DEMAIS PROCEDIMENTOS

1. O número de alunos da Universidade ….. que poderão usufruir anualmente dos programas

estabelecidos ao abrigo do presente Termo Aditivo será oportunamente definido pela UC.

2. A UC assegurará as vagas necessárias à transferência dos estudantes que venham a ser

selecionados.

3. Para efeitos das transferências efetuadas ao abrigo de programas previstos no presente

Termo Aditivo, a Universidade …. dará conhecimento à UC dos alunos que vierem a ser

selecionados nos termos da Cláusula Quinta, bem como das disciplinas que pretenderão

efetuar.

4. A Universidade …. aceitará o reingresso dos alunos que hajam frequentado na UC ciclos

de estudos conducentes à atribuição do grau de Licenciado ao abrigo do presente Termo

Aditivo, concedendo equivalência às disciplinas aí frequentadas com aproveitamento,

tendo em vista a conclusão dos respectivos cursos nessa universidade.

CLÁUSULA QUINTA – SELECÇÃO DE ALUNOS

A pré-seleção dos alunos para a frequência dos programas estabelecidos ao abrigo do

presente Termo Aditivo é efetuada pela Universidade de origem, com base em critérios a

acordar entre as instituições signatárias, nomeadamente quanto ao número de vagas.

A seleção final dos estudantes será realizada por comissão constituída pela UC e pelo

GCUB.

CLÁUSULA SEXTA – COMISSÃO MISTA

A Universidade ........................ designará, dentre os seus Pró-Reitores, o responsável

pelo acompanhamento dos seus estudantes envolvidos no Programa. O conjunto de

responsáveis, juntamente com o Vice-Reitor para as Relações Internacionais da UC e um

Coordenador Geral indicado pelo GCUB, constituirão a Comissão Mista de

Acompanhamento do PGIDT, que supervisionará a implementação e a evolução do

presente Termo Aditivo e apoiará o GCUB na gestão do Programa.

CLÁUSULA SÉTIMA – ENTRADA EM VIGOR

O presente Termo Aditivo entra em vigor na data da sua assinatura.

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CLAUSULA OITAVA – VIGÊNCIA E DENÚNCIA

1. O presente Termo Aditivo vigorará por um período de três anos podendo ser prorrogado

por igual período.

2. Qualquer entidade outorgante poderá denunciar o presente Termo Aditivo mediante

notificação prévia à contraparte, por escrito e com a antecedência de seis (6) meses

relativamente ao termo do seu prazo de vigência inicial ou de sua renovação, sem

prejuízo das ações que se encontrem em curso e com salvaguarda das expectativas

criadas aos alunos envolvidos.

3. A denúncia do presente Termo Aditivo também não afetará a concretização de programas

que, ainda não realizados, tenham no entanto, sido aprovados durante a sua vigência,

salva acordo em contrário das entidades outorgantes.

Feito em …, no dia ... de …… de 2011, em dois exemplares originais em língua portuguesa,

fazendo ambos igual fé.

Universidade de Coimbra Universidade de ………………………

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Prof. Doutor João Gabriel Silva Nome

(Reitor) (Reitor)