PROGRAMA DE LEITURA Tema GESTÃO PÚBLICA Coletânea … · Estados, municípios produtores e a...
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Programa de Leitura – 2º Semestre de 2012Tema: “Gestão Pública” ‐ Coletânea
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TEMA 2: GESTÃO PÚBLICA
COLETÂNEA
Coletânea compilada por:
Carlos Eduardo Pizzolatto Cláudia de Jesus Abreu Feitoza
Eliana Maria Severino Donaio Ruiz Milena Moretto
2012
Programa de Leitura – 2º Semestre de 2012Tema: “Gestão Pública” ‐ Coletânea
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SUMÁRIO
TEMA: GESTÃO PÚBLICA ................................................................................................................................ 03 1 REPORTAGENS.................................................................................................................................................. 03 Texto 1.1 – Reportagem ‐ “Presidente Kennedy (ES)” .................................................................................... 03 Texto 1.2 – Reportagem ‐ “As prefeituras fazem a festa com os royalties do petróleo” ................................
Texto 1.3 – Reportagem – “O exemplo está ao Norte” .................................................................................... 05 09
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ARTIGOS DE OPINIÃO ....................................................................................................................................... Texto 2.1 – Artigo de Opinião – “Corrupção cultural ou organizada? .............................................................. Texto 2.2 – Artigo de Opinião – “Cercando a teia da corrupção” .................................................................... Texto 2.3 – Artigo de Opinião – “Sobre política e jardinagem” ....................................................................... Texto 2.4 – Artigo de Opinião – “Breve história dos mensalões” .................................................................... Texto 2.5 – Artigo de Opinião – “Gestão é o remédio que a saúde precisa” ................................................... EDITORIAL ........................................................................................................................................................ Texto 3.1 – Editorial – “Despesa indisciplinada¨............................................................................................... LETRA DE MÚSICA ............................................................................................................................................ Texto 4.1 – Letra de Música – “Pega Ladrão!” ................................................................................................. CHARGES .......................................................................................................................................................... Texto 5.1 – Charge ............................................................................................................................................Texto 5.2 – Charge ............................................................................................................................................Texto 5.3 – Charge ............................................................................................................................................Texto 5.4 – Charge ............................................................................................................................................PENSAMENTO ...................................................................................................................................................Texto 6.1 – Pensamento ................................................................................................................................... TIRINHA ............................................................................................................................................................ Texto 7.1 – Tirinha ............................................................................................................................................
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TEXTOS COMPLEMENTARES Anexo 1 – Lei Complementar No. 101 de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) Anexo 2 – Convenção Interamericana contra a Corrupção Anexo 3 – Cartilha Olho Vivo no Dinheiro Público
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TEXTOS 1: REPORTAGENS
Texto 1.1 – Reportagem:
Presidente Kennedy (ES): Mesmo com R$ 315 mi de royalties do petróleo em caixa, cidade tem falta de água e esgoto
Prefeito que concorre à reeleição chegou a ser preso pela Polícia Federal
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Espírito Santo autorizou a candidatura de Reginaldo Quinta (PTB), que está afastado do cargo. O Ministério Público do Estado investiga superfaturamento em contratos e irregularidades em licitações. Políticas sociais como concessão de cestas básicas e transporte gratuito garantem aprovação do chefe do Executivo afastado, de acordo com os moradores.
Por Danillo Sperandio, Marcela Rahal e Priscila Tieppo
Com 11 mil habitantes, o município de Presidente Kennedy, no sul do Espírito Santo, é o que mais recebe royalties do petróleo em todo o Estado. Nos últimos quatro anos (de janeiro de 2008 até junho deste ano), foram repassados cerca de R$ 315 milhões, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo). Mesmo assim, problemas como falta de água em comunidades afastadas do centro e ausência de saneamento básico (38% das casas têm saneamento básico, segundo o Censo de 2010 do IBGE) são evidentes e foram constatados pela reportagem nos três dias em que esteve na cidade, dentro do projeto UOL Pelo Brasil ‐‐que percorrerá municípios em todos os Estados do Brasil durante a campanha eleitoral deste ano.
O que são os royalties
Royalty é uma palavra de origem inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria‐prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, Estados, municípios produtores e a União têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para Estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e Estados da federação. Estão em discussão no governo e no Congresso propostas de mudanças na forma de distribuição desses recursos, e elas são alvo de muita polêmica tal o grau de interesse político que o assunto envolve.
Presidente Kennedy, um dos cinco municípios do litoral do Espírito Santo beneficiados pelos royalties, recebeu, só no ano passado, por exemplo, R$ 98 milhões provenientes desses recursos, segundo a ANP. A cidade já é beneficiada até pela exploração de poços que já estão produzindo na camada pré‐sal. Apesar do reforço que isso dá à arrecadação municipal e que coloca o município no alto do ranking de PIB (Produto Interno Bruto) per capita no Brasil (R$ 71.942,58, segundo dados do IBGE de 2009), a reportagem observou na cidade que a distribuição desta renda não se dá de maneira equilibrada. Os números também mostram o contraste: mais de metade dos moradores do município são beneficiários de algum programa social do governo, como o Bolsa Família.
Presidente Kennedy ganhou destaque no noticiário nacional em abril deste ano com a prisão do prefeito Reginaldo Quinta (PTB) e mais 27 pessoas, entre elas secretários, policiais, empresários e funcionários públicos, suspeitos de desviar R$ 55 milhões dos cofres da prefeitura.
Quinta foi afastado do cargo e, mesmo sim, decidiu concorrer a um novo mandato. No último dia 23 de agosto, o TRE‐ES deferiu o pedido de candidato do prefeito por 4 votos a 2. Ele deixou a prisão no dia 13 de julho. Apesar do escândalo, Reginaldinho, como é conhecido na cidade, não teve sua popularidade afetada.
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Mesmo se ficar provado que ele roubou, ele é muito bom prefeito
Elba das Neves, lavradora
A maioria dos moradores ouvidos pela reportagem aprova a administração e a política assistencialista do petebista, que concedia cestas básicas, transporte público gratuito, bolsas de estudo e construção de casas populares.
Quinta chegou a contratar serviços de dez empresas na cidade, que geraram cerca de mil empregos. Mas, após a prisão do prefeito, os serviços foram suspensos por determinação da Justiça. “Ele deu um falso desenvolvimento, deu muito emprego, mas agora deu esse problema e todo mundo está desempregado”, diz a comerciante Creusa Leal Rocha.
As concessões dadas pelo prefeito afastado também são investigadas pelo Ministério Público. Há a suspeita de compra de votos. A Promotoria pede o ressarcimento de R$ 100 milhões aos cofres públicos.
Reginaldinho não fala
Antes da viagem para Presidente Kennedy, a reportagem agendou uma entrevista com Quinta, mas, ao chegar na cidade, o pedido não foi atendido. Entre os dias 25 e 27 de julho, quando o UOL esteve na cidade, o assessor do prefeito afastado não atendeu às ligações.
Na casa de Quinta, uma mulher, que se identificou como sobrinha dele, informou que o candidato não estava e que ele não concederia entrevistas. Nesta terça (28), a assessoria foi contatada mais uma vez. A reportagem enviou um e‐mail com perguntas, mas, até agora, não recebeu as respostas.
Água, só em poço
Casas populares construídas pela prefeitura para os moradores das comunidades quilombolas de Presidente Kennedy
Cerca de 73% da população ainda vive na zona rural, onde não há rede de esgoto, segundo o IBGE. Em uma comunidade quilombola visitada pela reportagem, por exemplo, ainda falta água. Os moradores chegam a ficar dias sem água esperando o carro pipa abastecer as caixas d´água. O esgoto vai direto para as fossas construídas pelos próprios moradores no quintal das casas.
Na praia das Neves, a quase 30 quilômetros do centro, a zeladora da igreja Nossa Senhora das Neves, Jovelina Alves Peres, conta que, vez ou outra, quando o carro pipa não passa, ela e a família precisam recorrer à cacimba (poço).
“A gente fica em falta daquela água tratada para beber, a gente tem que beber água da cacimba. Agora, o padre chegou e mandou abrir um poço artesiano aqui [no terreno da igreja]”, contou.
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A igreja de Nossa Senhora das Neves marcou a fundação da cidade em meados do século 17
Com o afastamento de Quinta, o município ganhou um interventor, em julho deste ano, para administrar a cidade até a posse do novo prefeito, seguindo determinação do Tribunal de Justiça do Estado. O prefeito interino, Lourival do Nascimento, é um promotor de Justiça aposentado que, segundo ele, pretende investir no saneamento básico.
“A nossa primeira preocupação é com o saneamento básico. Nós pretendemos tentar porque é difícil, nós temos apenas cinco meses. Vamos tentar abrir uma licitação justamente para fazer isso”, afirmou.
Segundo Lourival, outra medida é colocar as “contas em dia”, isso porque a dívida na folha de pagamentos chega a RS 1,5 milhão. O valor não pode ser pago com o dinheiro dos royalties, de acordo com a lei. Lourival diz que o prefeito afastado, além de aumentar o quadro de servidores, dava a bonificação máxima para os funcionários.
Disponível em: http://eleicoes.uol.com.br/2012/uol‐pelo‐brasil/2012/08/28/com‐r‐315‐mi‐de‐royalties‐do‐petroleo‐faltam‐agua‐e‐esgoto‐em‐presidente‐kennedy.htm. Acesso em 29 ago. 2012.
Texto 1.2 – Reportagem:
As prefeituras fazem a festa com os royalties do petróleo
Um estudo exclusivo mostra como prefeituras mal preparadas ou corruptas desperdiçam a riqueza do petróleo e comprometem o futuro das cidades
Por Daniel Barros e Patrícia Ikeda, de EXAME
Campos Dos Goytacazes, Carapebus, Presidente Kennedy e Guamaré ‐ No dia 2 de maio, o deputado federal Paulo Feijó (PR‐RJ) subiu à tribuna da Câmara, em Brasília, para parabenizar a prefeitura de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, por ter entregue à cidade o Centro de Eventos Populares Osório Peixoto — na verdade, um sambódromo.
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Com dimensões equiparáveis às do Anhembi, na capital paulista, a passarela pode receber 40 000 pessoas, o equivalente a quase 10% da população de Campos. O sambódromo foi entregue em março para o seu Carnaval fora de época, com mais de um ano de atraso. Consumiu 80 milhões de reais, 10 milhões a mais que o previsto.
O dinheiro veio de uma fonte especial: os royalties do petróleo, uma espécie de participação na receita obtida com a extração diária de milhares de barris na bacia marítima que leva o nome da cidade. Para Feijó, o sambódromo é um exemplo: “Isso é o dinheiro dos royalties bem aplicado, porque resulta em melhor qualidade de vida para a população”, disse o deputado, correligionário da prefeita Rosinha Garotinho, mulher de Anthony Garotinho, ex‐governador fluminense.
Orávio de Campos, secretário municipal de Cultura, defende a mesma tese: “O Centro de Eventos Populares era uma necessidade do município. Não podia deixar de ser feito”. Como Campos é a cidade que mais recebe royalties do petróleo — quase 10 bilhões de reais na última década —, a impressão que se tem é que a prefeitura já resolveu problemas em áreas que costumam ser críticas, como saneamento, saúde e educação, e agora pode dedicar parte do caixa para tocar projetos mais festivos.
Não é bem assim. De 2000 a 2009, a cidade caiu da 17a para a 42a colocação no ranking de desenvolvimento dos municípios fluminenses. Elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, o ranking associa indicadores de educação, saúde, geração de emprego e renda da população.
A situação da educação ilustra bem o motivo da perda de posições na lista. Campos tem 40 escolas e creches funcionando em casas alugadas — 17% da rede municipal. Localizada a 20 quilômetros do sambódromo, a Escola Municipal de Campo Novo funciona numa casa de três quartos que é alugada há 18 anos.
As 180 crianças que lá estudam em dois turnos contam com um único banheiro e não têm nenhum refeitório. A vizinha Escola Municipal Jacques Richer tem refeitório, mas ele está ocupado por uma sala de aula para abrigar os alunos de outra instituição, a Escola Municipal João Goulart, que estava caindo aos pedaços e foi demolida no final do ano passado.
Hoje, além de conviver com a superlotação, a Jacques Richer tem turmas “multisseriadas” — os alunos do 4o e do 5o ano do ensino fundamental têm aula juntos para “economizar” professores. O conteúdo que era para ser dado ao longo de um ano é achatado em um semestre.
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Campos, divulgado em 2010, foi o mais baixo do estado para os primeiros anos do ensino fundamental: nota 3,3. “Campos tem recursos de sobra, mas aplica de maneira errada”, diz Denise Terra, economista da Universidade Candido Mendes e especialista em aplicação de royalties.
Infelizmente, a festa dos royalties não ocorre apenas em Campos. Bem longe dali, em Guamaré, no Rio Grande do Norte, o dinheiro do petróleo embala uma folia depois da outra. Nos últimos dez anos, a pequena cidade a 170 quilômetros de Natal recebeu 202 milhões de reais em royalties. No mesmo perío‐
do, Guamaré trocou de prefeito oito vezes. O Tribunal de Contas do Estado deu parecer contrário à prestação de contas de três deles. Um foi preso por desvio de verbas. Neste momento, o Ministério Público investiga os gastos com festas dos dois últimos prefeitos. Auricélio Teixeira precisa explicar os 785 000 reais pagos a bandas no Carnaval de 2011.
O atual prefeito, Emilson Borba Cunha, tirou do caixa 2 milhões de reais para animar o Carnaval deste ano e mais 2,2 milhões para bancar o oba‐oba no aniversário da cidade, ao som das vozes de Zezé di Camargo e Luciano, Fábio Jr. e Reginaldo Rossi. Guamaré tinha tudo para ser próspera.
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Além de poços de petróleo, tem três parques eólicos, um terminal aquaviário, duas usinas de biodiesel e uma refinaria da Petrobras, afora praias perfeitas para o turismo. Nos últimos quatro anos, o número de empresas locais dobrou para 266. Guamaré é hoje o 20o município do Brasil em PIB per capita: 90 230 reais, quase o triplo da renda paulistana.
A prosperidade, porém, não passa de um efeito contábil, fruto da divisão de um PIB turbinado por uma pequena população de 12 000 habitantes. Não muito longe do centro estão comunidades como o Morro do Judas, um bairro com ruas de terra, sem água, luz e esgoto.
Os moradores, como o agente de saúde Raurison Souza, precisam fazer gambiarras para garantir o mínimo de água em casa. A Petrobras chegou à cidade em 1982, mas até hoje a maior parte da população não tem qualificação para aproveitar as centenas de vagas abertas no setor de energia.
Enquanto as empresas de petróleo importam trabalhadores de outros estados, um quarto da cidade trabalha na prefeitura, os analfabetos representam mais de um quinto da população (o dobro da média brasileira) e quase 10% vivem na extrema pobreza. O único local onde os moradores poderiam obter alguma qualificação é no pequeno centro técnico do município, que oferece apenas 68 vagas em três cursos.
Lucas Fenix de Oliveira, de 22 anos, até tentou entrar lá, mas não conseguiu. Como as vagas são restritas, a escola não aceita que duas pessoas da mesma família estudem ao mesmo tempo. No caso de Oliveira, deram preferência ao irmão mais velho. Mas ele não desistiu de melhorar a formação.
Após o trabalho como monitor ambiental numa fundação, faz bicos em um supermercado e usa o dinheiro para bancar o curso de eletrotécnica, na cidade vizinha. O que prospera em Guamaré é o assistencialismo. Um total de 2 300 famílias recebe da prefeitura um cartão com 120 reais para gastar no comércio.
Outras 267 estão no programa de auxílio‐aluguel. Há ainda 1 604 beneficiadas pelo Bolsa Família. Morando à beira do rio Aratuá, que contorna Guamaré, o pescador Toninho Fonseca e sua mulher acompanharam a transformação da terra natal nos últimos 30 anos.
Criaram cinco filhos com a renda da pesca, a principal atividade da cidade antes da chegada da Petrobras. O que mudou para eles? O casal agora pode observar a cidade mais do alto, pois a casa ganhou um segundo piso erguido com restos de materiais abandonados por empresas. “O dinheiro que corre por aí não chega aos filhos de Guamaré”, diz Fonseca.
Distorções
Um estudo da consultoria Macroplan, obtido com exclusividade por EXAME, indica que distorções observadas em Campos e Guamaré podem estar ocorrendo em muitos dos 905 municípios beneficiados por repasses da indústria do petróleo. O estudo avaliou as 25 cidades (16 no Rio de Janeiro, cinco no Espírito Santo e quatro em São Paulo) que mais receberam royalties de 2000 a 2010.
No conjunto, elas arrecadaram, em repasses do setor do petróleo, um total de 27 bilhões de reais no período. O dinheiro deveria ser aplicado para ampliar e aprimorar os serviços públicos, mas não foi o que se deu. Enquanto a arrecadação com royalties triplicou na década, o investimento das prefeituras cresceu apenas 24%.
Isso explica em parte por que, na prática, a convivência com a cadeia do petróleo, que deveria impulsionar um ciclo virtuoso, tem contribuído para piorar a qualidade de vida em muitas localidades.
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O que ocorreu é uma espécie de contrassenso. O dinheiro fez o produto interno bruto dos municípios crescer a taxas superiores às dos respectivos estados. Mas a renda da população não aumentou na mesma proporção e ainda é baixa. No conjunto das 25 cidades, quase 10% dos habitantes vivem com renda equivalente a um quarto do salário mínimo.
É verdade que a chegada de novas empresas e o aumento dos investimentos elevaram a oferta de emprego formal — mas criaram efeitos colaterais. De 2003 a 2010, o número de postos com carteira assinada nas 25 cidades cresceu 65%, uma alta acima da média brasileira, de 49% no período.
Mas os empregos em geral não foram ocupados com a mão de obra local (que em sua maior parte não dispõe da qualificação exigida pela cadeia do petróleo). E também não foram suficientes para absorver o grande volume de migrantes que afluiu para essas localidades. Resultado: 90% dos municípios tiveram taxas de crescimento demográfico superiores à média de seus estados e 80% acumularam um índice de desemprego acima da média nacional.
Como as cidades incharam, cresceu a demanda por serviços de saúde, saneamento, educação, treinamento de mão de obra e policiamento. A falta de trabalho e a precariedade da infraestrutura contribuíram para o aumento da violência. Hoje, 13 das 25 cidades têm taxas de homicídio acima das respectivas médias estaduais.
Quatro delas — a capixaba Linhares e as fluminenses Búzios, Cabo Frio e Parati — estão na lista das 100 mais violentas do Brasil. “Esses municípios deveriam estar crescendo mais rapidamente e melhor do que os outros que não recebem royalties”, diz Alexandre Mattos, diretor da Macroplan e coordenador da pesquisa.
“Mas não é o que está ocorrendo. Não há regras nem mecanismos de controle para a aplicação dos royalties, muito menos metas em relação aos benefícios que devem gerar.”
Liberadas para fazer o que bem entendem com o dinheiro, as prefeituras deixam de lado investimentos que seriam importantes para o desenvolvimento local e consomem a maior parte com o custeio da máquina pública. Carapebus, no Rio de Janeiro, é um exemplo.
Recebeu mais de 380 milhões de reais em royalties, mas nada lá lembra a pujança do petróleo. Ainda é uma cidade‐dormitório para quem trabalha em Macaé, município vizinho do qual se emancipou em 1997. O poder público responde por quase 90% dos postos de trabalho formal de Carapebus.
A falta de mecanismo de controle e de transparência na aplicação dos royalties tem outro efeito nefasto: abre margem para a corrupção. Denúncias de desvio de recursos são recorrentes nas cidades do petróleo — com repercussão sempre desagradável.
A gestão pública e a economia do município de Presidente Kennedy, no Espírito Santo, perderam o rumo em abril, depois que uma operação da Polícia Federal, batizada de “Lee Oswald” (nome do acusado de matar John F. Kennedy em 1963, ano de fundação da cidade capixaba), prendeu o então prefeito, Reginaldo Quinta (PTB), e mais 27 pessoas, entre elas o presidente e o vice‐presidente da Câmara Municipal.
O grupo é acusado de aplicar sobrepreços de até 80% em contratos de terceirização que somam 55 milhões de reais, o equivalente a um quarto do valor dos royalties recebidos pela cidade em 2010. Ao assumir a prefeitura, o vereador Jardeci Terra achou por bem romper e investigar os contratos com as empresas citadas no inquérito que investiga o caso. As terceirizações sob suspeita deixaram sem emprego cerca de 1 000 pessoas, o que provocou um baque no comércio da cidade, cuja população é de 10 000 habitantes.
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Mesmo quando há acerto nas prioridades, a execução corre o risco de dar errado por falta de funcionários públicos competentes para gerenciar os projetos. Em 2001, Campos lançou o Fundecam, um fundo pelo qual a prefeitura oferecia empréstimos a juros baixos para as empresas que se instalassem na cidade.
O objetivo era diversificar a economia, mas a avaliação das propostas e da idoneidade dos tomadores do dinheiro era falha. Ao final, a taxa de inadimplência do fundo superou 40%. “Apareceu picareta do país inteiro atrás do dinheiro fácil do Fundecam”, afirma Roberto Moraes, engenheiro do Instituto Federal Fluminense, de Campos.
“Não houve um esforço para formar uma cadeia produtiva. As empresas escolhidas eram tão diversas quanto fábricas de fraldas e de macarrão.” A fábrica de macarrão a que Moraes se refere é a Duvêneto. Ela pegou empréstimos sucessivos, funcionou precariamente e fechou as portas em março, deixando uma dívida de 34 milhões de reais.
Já a fábrica de refrigerantes do grupo Coroa, que deve 3,5 milhões à prefeitura, nem operou. O esqueleto do galpão industrial está abandonado às margens da rodovia BR‐101.
A sucessão de descalabros que hoje se veem nas cidades beneficiadas pelos royalties deve servir de alerta: o Brasil precisa reavaliar o modelo de distribuição e de controle do uso da riqueza do petróleo. Como se tem notado nas dicussões de governadores e prefeitos, a mera perspectiva de que essa riqueza tome mais corpo, caso se confirmem as previsões em relação à exploração do pré‐sal, já deflagrou uma guerra entre políticos pela partilha.
“A exploração do petróleo vive de ciclos de 20 a 40 anos, que um dia terminam”, diz Mattos, da Macroplan. “O ciclo do Brasil está apenas no começo e precisamos decidir como usar melhor os recursos, para que, ao final, tenhamos municípios pujantes, e não grandes favelas.” O risco é o desperdício proliferar — e o país jogar fora uma grande chance de dar um salto de qualidade. Disponível em: http://exame.abril.com.br/revista‐exame/edicoes/1022/noticias/a‐festa‐dos‐royalties. Acesso em 25 ago. 2012.
Texto 1.3 – Reportagem:
O Exemplo está ao Norte
Graças à boa gestão da riqueza do petróleo, Stavanger, na Noruega, foi de pequena produtora de sardinhas a pujante centro comercial
Por Daniel Barros e Patricia Ikeda, de EXAME (22/08/2012)
Além de fazer uma radiografia do uso dos royalties do petróleo, o estudo da consultoria Macroplan obtido por EXAME traz recomendações para mudar a atual realidade das cidades beneficiadas por esses repasses. A orientação mais importante: “É preciso fazer um plano para o futuro de cada uma, e essa tarefa não cabe apenas ao município”, diz Alexandre Mattos, diretor da Macroplan. “Estados e governo federal precisam contribuir para que o bônus do petróleo possa melhorar o saneamento, as rodovias, a educação, a formação das pessoas”. Como exemplo para o Brasil, Mattos cita Stavanger, a capital do petróleo na Noruega. Quando o primeiro poço foi descoberto, em 1969, a cidade dedicava‐se a pescar e enlatar sardinhas e a construir barcos, atividade desenvolvida desde o século 19. Como ocorre hoje com as cidades brasileiras, Stavanger atraiu empresas do setor de petróleo de várias partes do mundo e viu a população crescer rapidamente. Mas lá a riqueza foi aplicada para transformar a cidade em centro comercial e cultural. Junto com as empresas, vieram profissionais especializados de outros países. Boa parte se fixou
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lá, não apenas transferindo conhecimento técnico, mas dinamizando a cultura local. Atualmente 18% dos 126.000 habitantes são estrangeiros que formam uma pequena babel de 170 nacionalidades. O ambiente criado pela diversidade fez com que Stavanger recebesse da União Europeia, em 2008, o título de capital cultural da Europa, apesar de a Noruega não fazer parte do bloco. O governo norueguês se preocupou em desenvolver a mão de obra e a indústria local, mas, nos primeiros anos, como o paíse não tinha conhecimento no setor, fez da iniciativa privada uma parceira. “O poder público concordou que as empresas treinassem as pessoas e importassem máquinas e equipamentos”, diz o economista Petter Osmundsen, da Universidade de Stavanger.
Numa segunda etapa, a cidade priorizou investimentos que beneficiassem a população no longo prazo. Um deles foi aprimorar a educação desde a infância até a idade de ingresso no mercado de trabalho, incentivando o ensino técnico, uma tradição no mercado europeu, e também a graduação. A universidade local oferece cursos voltados para a área de óleo e gás, como geociência de engenharia do petróleo e tecnologia para exploração em alto‐mar. Preocupada em não se tornar dependente da cadeia de petróleo, a cidade atraiu empresas de setores tão distintos quanto varejo, hotelaria, serviços financeiros e construção civil. Hoje, mais de 60% dos quase 25.postos de trabalho estão no setor de serviços e em lojas. Stavanger tem uma das menores taxas de desemprego da Europa, 1,8% – inferior até à da própria Noruega, que está em 2,5%.
A ideia mais engenhosa dos noruegueses para não apenas preservar, mas principalmente multiplicar os ganhos com petróleo, foi a criação de um fundo governamental com recursos do setor. O fundo recebeu aporte inicial de 336 milhões de dólares em 1996. Ao final de 2011, a reserva somava 542 bilhões de dólares. O fundo está sob a tutela do Ministério das Finanças, que deve indicar as políticas de investimento, mas quem gerencia a operação é o Norges Bank, o banco central. O governo não pode sacar o principal. Tem acesso a apenas 4% do retorno anual do fundo – uma regra austera que evita a tentação do desperdício e é essencial para preservar a riqueza do petróleo para as gerações futuras. Uma ideia que deveria inspirar o Brasil.
Fonte: Revista EXAME, 22/08/2012, p. 192‐193.
TEXTOS 2 – ARTIGOS DE OPINIÃO Texto 2.1 – Artigo de Opinião:
Corrupção cultural ou organizada?
Por Renato Janine Ribeiro*
Precisamos evitar que a necessária indignação com as microcorrupções “culturais” nos leve a ignorar a grande corrupção.
Ficamos muito atentos, nos últimos anos, a um tipo de corrupção que é muito frequente em nossa sociedade: o pequeno ato, que muitos praticam, de pedir um favor, corromper um guarda ou, mesmo, violar a lei e o bem comum para obter uma vantagem pessoal. Foi e é importante prestar atenção a essa responsabilidade que temos, quase todos, pela corrupção política ‐por sinal, praticada por gente eleita por nós.
Esclareço que, por corrupção, não entendo sua definição legal, mas ética. Corrupção é o que existe de mais antirrepublicano, isto é, mais contrário ao bem comum e à coisa pública. Por isso, pertence à mesma família que trafegar pelo acostamento, furar a fila, passar na frente dos outros. Às vezes é proibida por lei, outras, não.
Mas, aqui, o que conta é seu lado ético, não legal. Deputados brasileiros e britânicos fizeram despesas legais, mas não éticas. É desse universo que trato. O problema é que a corrupção “cultural”, pequena, disseminada ‐que
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mencionei acima‐ não é a única que existe. Aliás, sua existência nos poderes públicos tem sido devassada por inúmeras iniciativas da sociedade, do Ministério Público, da Controladoria Geral da União (órgão do Executivo) e do Tribunal de Contas da União (que serve ao Legislativo).
Chamei‐a de “corrupção cultural” pois expressa uma cultura forte em nosso país, que é a busca do privilégio pessoal somada a uma relação com o outro permeada pelo favor. É, sim, antirrepublicana. Dissolve ou impede a criação de laços importantes. Mas não faz sistema, não faz estrutura.
Porque há outra corrupção que, essa, sim, organiza‐se sob a forma de complô para pilhar os cofres públicos ‐ e mal deixa rastros. A corrupção “cultural” é visível para qualquer um. Suas pegadas são evidentes. Bastou colocar as contas do governo na internet para saltarem aos olhos vários gastos indevidos, os quais a mídia apontou no ano passado.
Mas nem a tapioca de R$ 8 de um ministro nem o apartamento de um reitor ‐gastos não republicanos‐ montam um complô. Não fazem parte de um sistema que vise a desviar vultosas somas dos cofres públicos. Quem desvia essas grandes somas não aparece, a não ser depois de investigações demoradas, que requerem talentos bem aprimorados ‐ da polícia, de auditores de crimes financeiros ou mesmo de jornalistas muito especializados.
O problema é que, ao darmos tanta atenção ao que é fácil de enxergar (a corrupção “cultural”), acabamos esquecendo a enorme dimensão da corrupção estrutural, estruturada ou, como eu a chamaria, organizada.
Ora, podemos ter certeza de uma coisa: um grande corrupto não usa cartão corporativo nem gasta dinheiro da Câmara com a faxineira. Para que vai se expor com migalhas? Ele ataca somas enormes. E só pode ser pego com dificuldade.
Se lembrarmos que Al Capone acabou na cadeia por ter fraudado o Imposto de Renda, crime bem menor do que as chacinas que promoveu, é de imaginar que um megacorrupto tome cuidado com suas contas, com os detalhes que possam levá‐lo à cadeia ‐e trate de esconder bem os caminhos que levam a seus negócios.
Penso que devemos combater os dois tipos de corrupção. A corrupção enquanto cultura nos desmoraliza como povo. Ela nos torna “blasé”. Faz‐nos perder o empenho em cultivar valores éticos. Porque a república é o regime por excelência da ética na política: aquele que educa as pessoas para que prefiram o bem geral à vantagem individual. Daí a importância dos exemplos, altamente pedagógicos.
Valorizar o laço social exige o fim da corrupção cultural, e isso só se consegue pela educação. Temos de fazer que as novas gerações sintam pela corrupção a mesma ojeriza que uma formação ética nos faz sentir pelo crime em geral.
Mas falar só na corrupção cultural acaba nos indignando com o pequeno criminoso e poupando o macrocorrupto. Mesmo uma sociedade como a norte‐americana, em que corromper o fiscal da prefeitura é bem mais raro, teve há pouco um governo cujo vice‐presidente favoreceu, antieticamente, uma empresa de suas relações na ocupação do Iraque.
A corrupção secreta e organizada não é privilégio de país pobre, “atrasado”. Porém, se pensarmos que corrupção mata porque desvia dinheiro de hospitais, de escolas, da segurança‐, então a mais homicida é a corrupção estruturada. Precisamos evitar que a necessária indignação com as microcorrupções “culturais” nos leve a ignorar a grande corrupção. É mais difícil de descobrir. Mas é ela que mata mais gente.
*Renato Janine Ribeiro, 59, professor titular de Ética e Filosofia Política do Departamento de Filosofia da USP. É autor, entre outras obras, de “República” (coleção Folha Explica, Publifolha).
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Disponível em: http://miriampondian.blogspot.com.br/2011/11/corrupcao‐cultural‐ou‐organizada.html. Acesso em 25 ago. 2012.
Texto 2.2 – Artigo de Opinião
Cercando a teia da corrupção
GAUDÊNCIO TORQUATO*
Os dois maiores problemas brasileiros são a segurança pública e a corrupção. A percepção da população, apurada por pesquisas de opinião, ampara‐se em fundamentos ligados à própria sobrevivência, no caso, fatores que abrigam os mecanismos de conservação do indivíduo: os impulsos combativo e alimentar. O primeiro explica que a vida do ser humano é uma luta permanente contra a morte, um combate ininterrupto contra os perigos. Daí a prioridade absoluta que deposita em propostas ‐ meio, recursos, ações, política ‐ para sua segurança. Já o segundo leva as pessoas a buscarem os insumos e as condições que lhes garantam bem‐estar físico e espiritual para enfrentar os desafios. Nesse nicho entra a vertente da corrupção, percebida como o conjunto de desvios, contrafações e ilícitos que resultam na apropriação de recursos públicos destinados ao bem‐estar da coletividade. Em outros termos, os cidadãos inferem que corruptos e corruptores surrupiam milhões de reais que lhes pertenceriam, o que diminui a possibilidade de contar com um bolso mais polpudo e, assim, garantir o estômago mais saciado. Sob essa compreensão, que se pode depreender da visão de Serge Tchakhotine (A Mistificação das Massas pela Propaganda Política), a sociedade vê com alegria a notícia de que o Brasil dá mais um passo na guerra contra a corrupção.
O motivo de esperança é a decisão da Comissão de Juristas do Senado que classifica como crime o enriquecimento ilícito de servidores públicos, sejam modestos funcionários, políticos, dirigentes de empresas e órgãos ou juízes. Trata‐se de mais uma ferramenta a ser incorporada ao Código Penal, que já contempla larga faixa de crimes contra a administração pública, como peculato, extravio, sonegação, inutilização de documentos, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, concussão, corrupção passiva, facilitação de contrabando ou descaminho, prevaricação, condescendência criminosa, advocacia administrativa, exploração de prestígio, corrupção ativa e outros dispositivos versando sobre o leque da corrupção. Pela decisão a ser encaminhada à Mesa do Senado, ao Estado caberá provar que o servidor acumulou bens de forma ilegal, fato a ser investigado a partir da declaração de bens do agente público, que ele apresenta ao tomar posse e atualiza anualmente.
O fato é que, em meio a mais uma onda de denúncias de corrupção a serem apuradas no âmbito da CPI mista ‐ agrupando, desta feita, tráfico de influência, fraude em licitações, formação de quadrilha, entre outros crimes ‐, o País continua a buscar as melhores formas para combater essa mazela, que é uma das mais corrosivas do tecido institucional. Basta lembrar que a soma alcançada pela corrupção é estimada em cerca de R$ 70 bilhões, correspondendo a mais de 2,5% do produto interno bruto. Fossem investidos em educação, veríamos um salto de quase 50% das matrículas do ensino fundamental, chegando a 52 milhões, o dobro de leitos em hospitais públicos, restritos a 370 mil, e a construção de cerca de 3 milhões de moradias. Há uma consciência generalizada de que a sensível diminuição do PNBC ‐ o produto nacional bruto da corrupção ‐ implicará efetiva expansão do índice global de felicidade coletiva, que se poderia constatar pelo alargamento das fronteiras assistidas por programas de saúde, educação, mobilidade urbana, segurança, moradias, saneamento básico.
A criação de mecanismos para combate direto às franjas da corrupção tem vital importância. Mas a estratégia da criminalização do enriquecimento ilícito poderá ser inócua ou não oferecer resultados satisfatórios se não abranger a bateria de causas que aciona a engrenagem de corruptos e corruptores. Vejamos como o pano de fundo que acolhe o alfabeto da corrupção é mal alinhavado. O Estado brasileiro abusa do poder discricionário. Nos corredores dos edifícios públicos montou‐se gigantesca máquina burocrática ‐ quase sempre focada no lema "criar dificuldades para obter facilidades" ‐ na qual se avolumam restrições às atividades comerciais e produtivas, protecionismo e subsídios para uns e regras duras para outros, excesso de imposições de licenças de importação/exportação. Está
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mais do que provado que economias abertas e antidiscriminatórias limitam as maquinações de "grupos da propina". Ali a taxa de corrupção é menor.
A política salarial na administração pública também contribui para a expansão das teias corruptoras na medida em que estimula fontes alternativas de renda. Forma‐se ambiente favorável à parceria de interesses de grupos privados e administradores da res publica. Abre‐se uma janela para o ingresso de agentes da esfera política. E a competição política se torna acirrada, exigindo de candidatos "muita bala" para enfrentar os embates eleitorais. A "munição" costuma sair dos arsenais de empresas que prestam serviços às três instâncias: União, Estados e municípios.
A par desse feixe causal, espraia‐se a cultura de impunidade, que se ancora na desigualdade de direitos. A lição de Anacaris, o sábio grego, vem à tona: "As leis são como teias de aranha, os pequenos insetos prendem‐se nelas, os grandes rasgam‐nas sem esforço". Portanto, a corrupção, cujos efeitos impactam o crescimento econômico, o desenvolvimento social, a competitividade empresarial, a legitimidade dos governos e a própria essência do Estado, é um cancro que precisa ser combatido de maneira sistêmica. Atacar seus efeitos, fechando os olhos para as causas, significa perpetuar o Brasil do eterno retorno.
Emerge, portanto, a equação das reformas em algumas frentes, a começar pela via administrativa com a implantação da meritocracia. Auditorias públicas com fiscais concursados, ao lado do TCU, se fazem necessárias para fazer varreduras constantes. A sociedade civil, por meio de entidades sérias, ajustaria o foco da lupa. Só assim a conduta ética e o padrão moral haveriam de semear a administração pública.
*GAUDÊNCIO TORQUATO é jornalista, professor titular da USP; é consultor político e de Comunicação. Disponível em: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/post.asp?cod_post=442507&ch=n. Acesso em 25 ago. 2012.
Texto 2.3 – Artigo de Opinião:
TENDÊNCIAS/DEBATES (Folha de São Paulo, 19/05/2000)
Sobre política e jardinagem
RUBEM ALVES*
De todas as vocações, a política é a mais nobre. Vocação, do latim "vocare", quer dizer "chamado". Vocação é um chamado interior de amor: chamado de amor por um "fazer". No lugar desse "fazer" o vocacionado quer "fazer amor" com o mundo. Psicologia de amante: faria, mesmo que não ganhasse nada.
"Política" vem de "polis", cidade. A cidade era, para os gregos, um espaço seguro, ordenado e manso, onde os homens podiam se dedicar à busca da felicidade. O político seria aquele que cuidaria desse espaço. A vocação política, assim, estaria a serviço da felicidade dos os moradores da cidade.
Talvez por terem sido nômades no deserto, os hebreus não sonhavam com cidades; sonhavam com jardins. Quem mora no deserto sonha com oásis. Deus não criou uma cidade. Ele criou um jardim. Se perguntássemos a um profeta hebreu "o que é política?", ele nos responderia: "A arte da jardinagem aplicada às coisas públicas".
O político por vocação é um apaixonado pelo grande jardim para todos. Seu amor é tão grande que ele abre mão do pequeno jardim que ele poderia plantar para si mesmo. De que vale um pequeno jardim se a sua volta está o deserto? É preciso que o deserto inteiro se transforme em jardim.
Amo a minha vocação, que é escrever. Literatura é uma vocação bela e fraca. O escritor tem amor, mas não tem poder. Mas o político tem. Um político por vocação é um poeta forte: ele tem o poder de transformar poemas sobre jardins em jardins de verdade.
A vocação política é transformar sonhos em realidade. É uma vocação tão feliz que Platão sugeriu que os políticos não precisam possuir nada: bastar‐lhes‐ia o grande jardim para todos. Seria indigno que o jardineiro tivesse um
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espaço privilegiado, melhor e diferente do espaço ocupado por todos. Conheci e conheço muitos políticos por vocação. Sua vida foi e continua a ser um motivo de esperança.
Vocação é diferente de profissão. Na vocação a pessoa encontra a felicidade na própria ação. Na profissão o prazer se encontra não na ação. O prazer está no ganho que dela se deriva. O homem movido pela vocação é um amante. Faz amor com a amada pela alegria de fazer amor. O profissional não ama a mulher. Ele ama o dinheiro que recebe dela. É um gigolô.
Todas as vocações podem ser transformadas em profissões. O jardineiro por vocação ama o jardim de todos. O jardineiro por profissão usa o jardim de todos para construir seu jardim privado, ainda que, para que isso aconteça, ao seu redor aumentem o deserto e o sofrimento.
Assim é a política. São muitos os políticos profissionais. Posso, então, enunciar minha segunda tese: de todas as profissões, a política é a mais vil. O que explica o desencanto total do povo, em relação à política. Guimarães Rosa, questionado por Günter Lorenz se ele se considerava político, respondeu: "Eu jamais poderia ser político com toda essa charlatanice da realidade. Ao contrário dos "legítimos" políticos, acredito no homem e lhe desejo um futuro. O político pensa apenas em minutos. Sou escritor e penso em eternidades. Eu penso na ressurreição do homem". Quem pensa em minutos não tem paciência para plantar árvores. Uma árvore leva muitos anos para crescer. É mais lucrativo cortá‐las.
Nosso futuro depende dessa luta entre políticos por vocação e políticos por profissão. O triste é que muitos que sentem o chamado da política não têm coragem de atendê‐lo, por medo da vergonha de ser confundidos com gigolôs e de ter de conviver com gigolôs.
Escrevo para você, jovem, para seduzi‐lo à vocação política. Talvez haja um jardineiro adormecido dentro de você. A escuta da vocação é difícil, porque ela é perturbada pela gritaria das escolhas esperadas, normais, medicina, engenharia, computação, direito, ciência. Todas elas são legítimas, se forem vocação. Mas todas elas são afunilantes: vão colocá‐lo num pequeno canto do jardim, muito distante do lugar onde o destino do jardim é decidido. Não seria muito mais fascinante participar dos destinos do jardim?
Acabamos de celebrar os 500 anos do Descobrimento do Brasil. Os descobridores, ao chegar, não encontraram um jardim. Encontraram uma selva. Selva não é jardim. Selvas são cruéis e insensíveis, indiferentes ao sofrimento e à morte. Uma selva é uma parte da natureza ainda não tocada pela mão do homem.
Aquela selva poderia ter sido transformada num jardim. Não foi. Os que sobre ela agiram não eram jardineiros, mas lenhadores e madeireiros. Foi assim que a selva, que poderia ter se tornado jardim, para a felicidade de todos, foi sendo transformada em desertos salpicados de luxuriantes jardins privados onde poucos encontram vida e prazer.
Há descobrimentos de origens. Mais belos são os descobrimentos de destinos. Talvez, então, se os políticos por vocação se apossarem do jardim, poderemos começar a traçar um novo destino. Então, em vez de desertos e jardins privados, teremos um grande jardim para todos, obra de homens que tiveram o amor e a paciência de plantar árvores em cuja sombra nunca se assentariam. *Rubem Alves, 66, educador, escritor e psicanalista, é professor emérito da Universidade Estadual de Campinas. É autor de "Entre a Ciência e a Sapiência: o Dilema da Educação" (Edições Loyola), entre outras obras.
FONTE: Folha de São Paulo, 19/05/2000.
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Texto 2.4 – Artigo de Opinião:
Breve história dos mensalões
CHICO ALENCAR* (23/08/2012)
"O Código Penal é a causa de todos os crimes" Millôr
Mensalão não é tipo penal. Mas os delitos de corrupção, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, peculato, gestão fraudulenta e caixa dois de campanha que essa marca de fantasia abriga são. Em variados graus, esses crimes estão presentes entre nós, em sucessivos escândalos, dos primórdios de nossa colonização até o Cachoeira/Delta do momento. Do ponto de vista histórico, poderíamos numerar o julgamento em curso no STF como Ação Penal 500, e não 470... O Brasil formou‐se com estadania e sem cidadania, e a engrenagem dirigente, seja a da Ordem de Cristo aliançada com o Estado absolutista português, seja a dos governos republicanos, favoreceu o patrimonialismo de grupos privilegiados. Bem além do tráfico de influência que Caminha, escrivão da frota de Cabral, praticou junto a El Rei ‐‐pedindo o fim do degredo de seu genro‐‐, o que maculou a sociedade que aqui se forjava foi o tráfico de africanos escravizados, a concentração fundiária e a dizimação dos povos nativos. Corrupção secular e estrutural, que nos faz sangrar até hoje. O Império manteve monocultura, latifúndio e, como rezava a Constituição outorgada em 1824, "o contrato entre senhores e escravos". Terras e vidas eram bens a serem surrupiados. A quadrinha popular denunciava: "Quem rouba pouco é ladrão/ quem rouba muito é barão". A República Velha, patriarcal e coronelista, instituiu um sistema eleitoral baseado na fraude: currais eleitorais, voto de cabresto, eleições a bico de pena. Há dramática continuidade disso na atual campanha municipal: nas periferias e nos grotões, vicejam o compadrio, o mandonismo e a compra de votos. A partir de 1930, com o fortalecimento do setor público no Brasil, cresceram as oportunidades de corrupção e aumentou também a reação a ela, inclusive da imprensa.
A diversidade política, ampliada a partir de 1945 ‐‐ainda que com o longo intervalo trevoso e de corrupção oculta da ditadura civil‐militar de 1964‐‐ metabolizou maléfica criatividade para a consolidação do que hoje se chama governabilidade.
O presidencialismo de coalizão é de cooptação. Repasse de dinheiro, oferta de cargos e liberação de emendas cristalizam o adesismo atávico que permeia nossa tradição política. O processo de privatizações, sob a capa da modernidade, nos anos 1990, foi eivado de desvios e falta de transparência. Mas não carimbemos a roubalheira como característica nacional. Favorecimento a grandes conglomerados, aplicações em paraísos fiscais e manipulação de taxas de juros para ganhos financeiros são fenômenos mundiais. Quanto mais nossa economia se internacionaliza, mais internalizamos essa dinâmica nefasta. Espera‐se que o Supremo fixe um marco histórico que, vivificado por uma nova consciência cidadã, condene esses crônicos abusos na conquista e no exercício do poder.
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O sistema político, que a representação parlamentar não ousa reformar, é indutor de corrupção, cuja porta de entrada é o financiamento milionário das campanhas. Não é da natureza das empresas fazer doações, e sim investimentos. Urge reagir ao fatalismo do "é assim mesmo" ou à legitimação do ilegítimo "todos fazem", como sempre alega o PT. O Brasil está diante de uma encruzilhada: pode afirmar o princípio da ética na política ou naturalizar a sua degradação. A saída depende de uma postura institucional que demanda lastro cultural e pessoal. Que vigore a Carta Magna de artigo único atribuída a Capistrano de Abreu (1853‐1927): "Todo brasileiro deve ter vergonha na cara".
*CHICO ALENCAR, 62, professor de história, é e deputado federal pelo PSOL‐RJ. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/1141702‐tendenciasdebates‐breve‐historia‐dos‐mensaloes.shtml. Acesso em 25 ago. 2012.
Texto 2.5 – Artigo de Opinião:
Gestão é o remédio que a saúde precisa
Por Natalia Cuminale
Criado em 1988, o Sistema Único de Saúde tinha um objetivo claro: universalizar o atendimento aos brasileiros, que, em troca, pagam altos impostos. Como é de conhecimento público, não foi isso o que aconteceu. Passados 22 anos, usuários enfrentam filas e esperam meses e até anos para conseguir realizar uma cirurgia eletiva ‐ os procedimentos não emergenciais. Seria ainda pior se parte da população ‐ 26,3% ‐ não tivesse abandonado o SUS, pagando um valor extra por planos privados de saúde.
Especialistas são unânimes quanto ao remédio que poderia curar o SUS: mais dinheiro. Nas contas de Ligia Giovanella, pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, ligada à Fundação Oswaldo Cruz,o Brasil precisaria ao menos dobrar os recursos destinados ao setor. Mas não é fácil, uma vez que boa parte do Orçamento federal é comprometida com outras despesas. E não é tudo. Além de mais dinheiro, o SUS precisa de mais gestão. "É necessário um reordenamento do destino dos atuais gastos, priorizando o investimento em setores que dinamizem o setor", diz Lígia Bahia, professora de Saúde Pública da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
O desejado choque de gestão deveria começar pela própria administração do sistema, defendem especialistas. "Os gestores do SUS são, em sua maioria, indicados por motivos políticos, mas a saúde é uma área que requer conhecimento técnico amplo em todas as etapas: planejamento, execução e avaliação dos resultados", diz Newton Lemos, consultor em Serviços de Saúde da Organização Mundial da Saúde. "Não é uma coisa que qualquer profissional – que não de carreira – pode fazer".
Outro alvo de mudanças seria o programa Saúde da Família, que fornece atendimento básico à população previamente inscrita. Atualmente, apenas 50% das famílias brasileiras fazem parte do programa ‐ o ideal seriam 80%. Atender mais gente demandaria mais médicos, estrutura e, portanto, recursos? Óbvio. Contudo, nas contas dos especialistas, o investimento seria compensado pela economia advinda dos frutos do atendimento preventivo. Por exemplo: ao invés de um cidadão procurar um hospital quando já se encontra doente, o que demanda um tratamento caro, ele receberia cuidados permanentes e prévios.
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"Estender o acesso ao médico da família é uma estratégia importante", afirma Gastão Wagner de Souza, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e ex‐secretário executivo do Ministério da Saúde. "Cidadãos inscritos nesse programa recebem atendimento clínico, o que diminui a busca desnecessária por especialistas e a realização de exames. Você gasta menos, com resultados melhores".
Por fim, nunca é demais lembrar: em matéria de dinheiro público, é preciso endurecer a fiscalização dos gastos. "Precisamos fortalecer os conselhos de saúde, que exercem tal controle", completa Maria Fátima de Souza, coordenadora do Núcleo de Estudos em Saúde Pública da Universidade de Brasília (UnB).
Curar o SUS deverá ser uma tarefa cada vez mais importante nos próximos anos. Isso porque é provável que parte da classe média, que atualmente, conta com planos privados, migre para o sistema público. Segundo projeção realizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e pelo Procon, se mantidos os atuais níveis de reajustes de mensalidades nos próximos 30 anos, as tarifas deverão subir mais de 120% acima da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). É verdade que a maior parte dos planos são custeados parcialmente pelas empresas. Contudo, é provável que aumentos como os estimados pelo Idec/Procon não sejam assimiláveis nem mesmo pelas companhias.
Há algumas alternativas ao sistema, menos uma: a criação de mais impostos para alimentar a saúde ‐ a exemplo do que ocorreu no passado com a CPMF. "No curto prazo, os políticos que só pensam em seu mandato encontram resultados com a medida. Mas, no médio e longo prazos, é preciso lembrar que novos tributos diminuem o crescimento econômico", explica Marcos Bosi Ferraz, diretor do Centro Paulista de Economia da Saúde, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Disponível em: http://veja.abril.com.br/noticia/saude/gestao‐e‐o‐remedio‐que‐a‐saude‐precisa. Acesso em 30 ago. 2012.
TEXTO 3 ‐ EDITORIAL Texto 3.1 – Editorial
Despesa indisciplinada
A bandeira mais vistosa dos militantes pela educação é o aumento de verbas, e a opinião pública costuma aplaudir qualquer recurso adicional com essa finalidade. Dados recentes recomendam rever e aprimorar esse conceito.
Tem havido forte expansão dos gastos em educação, nos três níveis de governo. Desde meados da década passada, por exemplo, foram de 3,9% para 5,1% do PIB, nível similar ao de países desenvolvidos.
As despesas da União mostram que persiste a tendência de alta. Neste ano, o Ministério da Educação (MEC) chegou a assumir a inédita condição de pasta com maior volume de investimentos (obras e aquisição de equipamentos).
Uma parte do crescimento decorre da meritória iniciativa do Fundeb, o fundo de financiamento da educação básica ampliado para abarcar o ensino infantil e médio. Outros propulsores do gasto, contudo, flertam com o desperdício, a ineficiência e o clientelismo.
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No governo federal sob o PT, saltou de 136 mil para 186 mil o quadro de docentes e técnicos administrativos das universidades federais, onde a proporção de 13 alunos por professor está entre as mais baixas do país e do mundo. Elas contam com R$ 22,5 bilhões no Orçamento atual; cinco anos atrás, eram R$ 15,9 bilhões, em valores corrigidos.
O MEC também dedica cifras crescentes a intervenções diretas no ensino básico. Decide, por conta própria e a partir de pleitos regionais, sobre miudezas como compra de móveis para escolas e reformas de quadras esportivas.
Operações do gênero, que invadem a competência federativa de Estados e municípios, preponderam no investimento recorde de R$ 6 bilhões da pasta (janeiro a julho).
Exemplos assim dão sinal do que poderia acontecer se fosse levada a sério a virtualmente irrealizável meta de aplicar 10% do PIB na educação pública, aprovada por comissão especial da Câmara.
Em vez de disciplinar despesas, Brasília produz más ideias. A última, do ministro Aloizio Mercadante, é trocar a prova em que se baseia o índice que apontou estagnação do ensino médio no país, depois que a nota dos alunos, ao contrário do gasto, parou de aumentar.
Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/1143564‐editorial‐despesa‐indisciplinada.shtml. Acesso em 27 ago. 2012.
FONTE: Folha de São Paulo, 27/08/2012.
TEXTO 4 – LETRA DE MÚSICA Texto 4.1 – Letra de Música
Pega ladrão!
(Gabriel O Pensador/Tiago Mocotó/Aninha Lima/Liminha)
"‐ Vossa Excelência, agora explique, mas não complique!
‐ Vossa Excelência, eu já expliquei! Eu não vi essa lista.
Eu afirmo com a mais absoluta certeza e sinceridade
Que eu nunca vi essa lista!
Não sei dessa lista, não quero saber e tenho raiva de quem sabe!
Quem disser que eu vi essa lista é um mentiroso,
E vai ter que provar! E se provar, vai se ver comigo!"
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Pega ladrão! No Governo!
Pega ladrão! No Congresso!
Pega ladrão! No Senado!
Pega lá na Câmara dos Deputados!
Pega ladrão! No Palanque!
Pega ladrão! No Tribunal!
É por causa desses caras
Que tem gente com fome
Que tem gente matando
Etc e tal...
REFRÃO:
Pega, pega!
Pega, pega ladrão!
Pega, pega!
Pega, pega ladrão!
Pega, pega
Pega, pega ladrão!
A miséria só existe porque tem corrupção!
Pega, pega!
Pega, pega ladrão!
Pega, pega!
Pega, pega ladrão!
Pega, pega
Pega, pega ladrão!
Tira do Poder, Bota na prisão!
E você que é um simples mortal
Levando uma vidinha legal
Alguém já te pediu 1 real?
Alguém já te assaltou no sinal?
Você acha que as coisas vão mal?
Ou você tá satisfeito?
Você acha que isso é tudo normal?
Você acha que o país não tem jeito?
Aqui não tem terremoto
Aqui não tem vulcão
Aqui tem tempo bom
Aqui tem muito chão
Aqui tem gente boa
Aqui tem gente honesta
Mas no poder é que tem gente que não presta
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"Eu fui eleito e represento o povo brasileiro.
Confie em mim que eu tomo conta do dinheiro."
REFRÃO
Tira esse malando do poder executivo!
Tira esse malandro do poder judiciário!
Tira esse malandro do poder legislativo!
Tira do poder que eu já cansei de ser otário!
Tira esse malandro do poder municipal!
Tira esse malandro do governo estadual!
Tira esse malandro do governo federal!
Tira a grana deles e aumenta o meu salário!
"‐ Tá vendo essa mansão sensacional?
Comprei com o dinheiro desviado do hospital.
‐ Ah! E o meu cofre cheio de dólar?
É o dinheiro que seria pra fazer mais uma escola.
‐ Precisa ver minha fazenda! Comprei só com o dinheiro da merenda!
‐ E o meu filhão? Um milhão só de mesada!
E tudo com o dinheiro das crianças abandonadas.
‐ E a minha esposa não me leva à falência
Porque eu tapo esse buraco com o rombo da Previdência.
‐ Vossa excelência, cê não viu meu avião?
Comprei com uma verba que era pra construir prisão!
‐ E a superlotação?
‐ Problema do povão! Não temos imunidade? Pra nós não pega não."
REFRÃO
A miséria só existe porque tem corrupção
Desemprego só aumenta porque tem corrupção
Violência só explode porque tem tanta miséria e desemprego
Porque tem tanta corrupção!
"Todos que me conhecem sabem muito bem que eu não admito
O enriquecimento do pobre e o empobrecimento do rico."
E você, que nasceu nesse país
E que sonha e que sua pra ser feliz
Você presta atenção no que o candidato diz?
Ou cê vota em qualquer um, seu babaca?
E depois da eleição você cobra resultado?
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Ou fica ai parado de braço cruzado?
Cê lembra em quem votou pra deputado?
E quem você botou lá no Senado?
REFRÃO
"‐ Como vocês suspeitavam, eu realmente vi essa lista.
Eu vi, mas não li. E digo mais, eu engoli.
Pra que ninguém lesse também. E foi com a melhor das intenções.
Burlei a Lei, mas com toda honestidade!
‐ Vossa Excelência engoliu a lista?
‐ Bem, eu a coloquei para dentro do meu organismo,
Num lugar seguro e escuro. De modo que pra todos os efeitos,
Sendo assim desta maneira, eu me reservo ao direito
De não dizer nada mais. Tá tudo publicado nos anais.
‐ Mas ontem o senhor falou que não viu a lista.
Hoje o senhor fala que viu a lista. E amanhã o senhor...
‐ Ah! Amanhã ninguém lembra mais!
E o caso da lista vai entrar prá lista dos casos,
Os casos que ficaram pra trás..."
Disponível em: http://letras.mus.br/gabriel‐pensador/73483/. Acesso em 25 ago. 2012.
TEXTOS 5 – CHARGES Texto 5.1 – Charge:
Disponível em: http://fotografia.folha.uol.com.br/galerias/9037‐charges‐agosto#foto‐179492. Acesso em 29 ago. 2012.
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Texto 5.2 – Charge:
Disponível em: http://fotografia.folha.uol.com.br/galerias/9037‐charges‐agosto#foto‐176665. Acesso em 29 ago. 2012.
Texto 5.3 – Charge:
Disponível em: http://fotografia.folha.uol.com.br/galerias/9037‐charges‐agosto#foto‐173853. Acesso em 29 ago. 2012.
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Texto 5.4 – Charge:
Disponível em: http://www.igepri.org/observatorio/?p=5139. Acesso em 25 ago. 2012.
TEXTO 6 – PENSAMENTO Texto 6.1 – Pensamento
"A corrupção não é uma invenção brasileira, mas a impunidade é uma coisa muito nossa."
Jô Soares
TEXTO 7 – TIRINHA Texto 7.1 – Tirinha
Disponível em: http://centraldastiras.blogspot.com.br/2010/09/mafalda‐politica‐economica.html. Acesso em 31 ago. 2012.
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TEXTOS COMPLEMENTARES (ANEXOS 1, 2 e 3)
Anexo 1 – Lei Título: Lei Complementar No. 101 de 04 de maio de 2000. Disponível em: file:///C:/2012_aaPROGRAMA%20DE%20LEITURA%202SEM/GEST%C3%83O%20P%C3%9ABLICA/Lcp101.htm. Acesso em 19 ago. 2012.
Anexo 2 – Convenção Título: Convenção Interamericana Contra a Corrupção Disponível em: http://www.cgu.gov.br/oea/convencao/arquivos/convencao.pdf . Acesso em 19 ago. 2012.
Anexo 3 – Cartilha Título: Cartilha Olho Vivo no Dinheiro Público Disponível em: http://www.cgu.gov.br/publicacoes/CartilhaOlhoVivo/Arquivos/CartillhaOlhoVivo_baixa_V2.pdf . Acesso em 19 ago. 2012.