Royalties Mineracao Modelo Atual Propostas Mudanca SEICOM
-
Upload
sil-franciley-quaresma -
Category
Documents
-
view
225 -
download
0
Transcript of Royalties Mineracao Modelo Atual Propostas Mudanca SEICOM
7/23/2019 Royalties Mineracao Modelo Atual Propostas Mudanca SEICOM
http://slidepdf.com/reader/full/royalties-mineracao-modelo-atual-propostas-mudanca-seicom 1/47
M A R I A A M ÉL I A E N R Í Q U E ZS E C R E T A R I A A D J U N T A S E I C O M
Royalties da Mineração – modelo atual e propostas de mudança
Secretaria deINDÚSTRIA COMÉRCIO E
MINERAÇÃO - SEICOM
7/23/2019 Royalties Mineracao Modelo Atual Propostas Mudanca SEICOM
http://slidepdf.com/reader/full/royalties-mineracao-modelo-atual-propostas-mudanca-seicom 2/47
Roteiro de Apresentação
1. O atual marco legal dos royalties damineração - CFEM
Art. 20 da Constituição Federal, Leis7.990 e 8.001 e Decreto no1
2. Principais Indicadores
3. Fragilidades do Atual Modelo4. Proposta da Nova CFEM
7/23/2019 Royalties Mineracao Modelo Atual Propostas Mudanca SEICOM
http://slidepdf.com/reader/full/royalties-mineracao-modelo-atual-propostas-mudanca-seicom 3/47
Por que é necessário mudar a CFEM?
• O modelo atual gera incertezas e judicializações• traz dificuldades à fiscalização
• diferenciação das alíquotas não respeita
qualquer critério técnico ou econômico• não contribui para agregação de valor aos bens
minerais
• não incentiva a aplicação dos recursos emestratégias alternativas de desenvolvimento
• não distribui equitativamente a renda
mineral
7/23/2019 Royalties Mineracao Modelo Atual Propostas Mudanca SEICOM
http://slidepdf.com/reader/full/royalties-mineracao-modelo-atual-propostas-mudanca-seicom 4/47
Reformas em outros paísesPaís Data da Reforma Reforma
Índia2009
Alíquota variável sobre receita bruta, a depender do graude agregação de valor.
•Bauxita: 12,5%
•Ouro: 2%
•Ferro: 10%
2011Mais imposto de exportação do ferro fino e granuladopara 20% (de 5% e 15%)
EUA (Nevada) 2010 5% da receita bruta
AustráliaAntes 2010
Alíquota variável sobre receita bruta, a depender do graude agregação de valor
•Bauxita;7,5 a 10%
•Carvão:6,2 a 8,2%•Cobre: 2,5 a 5%
•Ferro: 2,75 a 7,5%
2010 (em discussão noCongresso)
Super Profit Tax – 30% da parcela acima do lucro normal
Chile (concentradode cobre)
Antes 2010 4 a 5% - receita bruta com deduções
2010 4 a 9% - receita bruta com deduções
Após 2018 5 a 15% - receita bruta com deduções
Canadá (Quebec)Antes 2010 12% do lucro
2010 16% do lucro
África do Sul 20080,5% fixa + parte variável 9,0% a 12,5% da receita bruta,ponderada pelo EBITDA
7/23/2019 Royalties Mineracao Modelo Atual Propostas Mudanca SEICOM
http://slidepdf.com/reader/full/royalties-mineracao-modelo-atual-propostas-mudanca-seicom 5/47
Atual marco legal da CFEM
Art 20 da Constituição Federal § 1º “É assegurada nos termos da lei, aos Estados, Distrito
Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administraçãodireta da União, participação no resultado da exploração
de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos par fins degeração de energia elétrica e de outros recursos minerais norespectivo território, plataforma continental, mar territorial ouzona econômica exclusiva, OU compensação financeira por essa exploração”
Implicações PARTICIPAÇÃO -> pressupõe um resultado objetivo (receita bruta,
receita operacional, lucro etc.) COMPENSAÇÃO -> pode, ou não, haver resultado. O que assegura
o seu recolhimento é a existência da lavra
7/23/2019 Royalties Mineracao Modelo Atual Propostas Mudanca SEICOM
http://slidepdf.com/reader/full/royalties-mineracao-modelo-atual-propostas-mudanca-seicom 6/47
Lei nº 7.990, de 28 de Dezembro de1989
Institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira ... peloresultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursoshídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursosminerais em seus respectivos territórios, plataformascontinental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, e dáoutras providências.
Art. 6º A compensação financeira pela exploração de recursos
minerais, para fins de aproveitamento econômico,será de até3% (três por cento) sobre o valor do faturamento
líquido resultante da venda do produto mineral, obtido após aúltima etapa do processo de beneficiamento adotado e antes de suatransformação industrial
7/23/2019 Royalties Mineracao Modelo Atual Propostas Mudanca SEICOM
http://slidepdf.com/reader/full/royalties-mineracao-modelo-atual-propostas-mudanca-seicom 7/47
. Lei no 8.001 de 13 de março de 1990
Define os percentuais da distribuição da compensação financeira, de acordo com asclasses de substâncias minerais: I - minério de alumínio, manganês, sal-gema e potássio: 3% (três por cento); II - ferro, fertilizante, carvão e demais substâncias minerais: 2% (dois por
cento),; III - pedras preciosas, pedras coradas lapidáveis, carbonados e metais nobres:
0,2% (dois décimos por cento); IV - ouro: 1% (um por cento), quando extraído por empresas mineradoras,
isentos os garimpeiros.
A distribuição da compensação financeira será feita da seguinte forma: I - 23% (vinte e três por cento) para os Estados e o Distrito Federal; II - 65% (sessenta e cinco por cento) para os Municípios; II-A. 2% (dois por cento) para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - FNDCT, III - 12% (doze por cento) para o Departamento Nacional de Produção
Mineral - DNPM, que destinará 2% (dois por cento) à proteção ambiental nasregiões mineradoras, por intermédio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente edos Recursos Naturais Renováveis - Ibama ou de outro órgão federal competente,que o substituir.
7/23/2019 Royalties Mineracao Modelo Atual Propostas Mudanca SEICOM
http://slidepdf.com/reader/full/royalties-mineracao-modelo-atual-propostas-mudanca-seicom 8/47
Decreto nº 1, de 11 de Janeiro de 1991
Art. 14 - Para efeito do disposto no artigo anterior, considera-se: I - atividade de exploração de recursos minerais, a retirada
de substâncias minerais da jazida, mina, salina ou outro depósitomineral para fins de aproveitamento econômico;
II - faturamento líquido, o total das receitas de venda, excluídosos tributos incidentes sobre a comercialização do produto mineral, as
despesas de transporte e as de seguro; III - processo de beneficiamento, aquele realizado por
fragmentação, pulverização, classificação, concentração, separaçãomagnética, flotação, homogeneização, aglomeração ou aglutinação, briquetagem, nodulação, sinterização, pelotização, ativaçãocoqueificação, calcinação, desaguamento, inclusive secagem,desidratação, filtragem, levigação, bem como qualquer outro processode beneficiamento, ainda que exija adição ou retirada de outrassubstâncias, desde que não resulte na descaracterização mineralógicadas substâncias minerais processadas ou que não impliquem na suainclusão no campo de incidência do Imposto sobre ProdutosIndustrializados - IPI.
7/23/2019 Royalties Mineracao Modelo Atual Propostas Mudanca SEICOM
http://slidepdf.com/reader/full/royalties-mineracao-modelo-atual-propostas-mudanca-seicom 9/47
CFEM: Principais Indicadores
1. Série de valores arrecadados
2. Distribuição das cotas
3. Distribuição por Estado4. Distribuição por Município
5. Distribuição por substância
7/23/2019 Royalties Mineracao Modelo Atual Propostas Mudanca SEICOM
http://slidepdf.com/reader/full/royalties-mineracao-modelo-atual-propostas-mudanca-seicom 10/47
CFEM: Distribuição das cotas(2012 em R$ mil)
Municípios (65%)
- (R$ 1.193)
Estados (23%)R$ 422
IBAMA (0,2%)R$ 3,7
MCT/FNDCT (2%)R$ 37
DNPM (9,8%)R$ 180
Fonte: Seicom com base nos dados do DNPM
7/23/2019 Royalties Mineracao Modelo Atual Propostas Mudanca SEICOM
http://slidepdf.com/reader/full/royalties-mineracao-modelo-atual-propostas-mudanca-seicom 11/47
CFEM : série de valores arrecadados(Dipar/DNPM) 2000=136 milhões/ 2012=1,84 bilhão
1.835
1.561
1.083
743
858
547
466
406
326
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
CFEM - 2004-2012em R$ milhões
Fonte: Seicom com base nos dados do DNPM
7/23/2019 Royalties Mineracao Modelo Atual Propostas Mudanca SEICOM
http://slidepdf.com/reader/full/royalties-mineracao-modelo-atual-propostas-mudanca-seicom 12/47
Fonte: Seicom com base nos dados do DNPM
7/23/2019 Royalties Mineracao Modelo Atual Propostas Mudanca SEICOM
http://slidepdf.com/reader/full/royalties-mineracao-modelo-atual-propostas-mudanca-seicom 13/47
CFEM: distribuição por Ente da Federação (2012)
Minas Gerais55%
Pará29%
Goiás4%
SãoPaulo
3%
Bahia2%
MatoGrosso do
Sul1%
Sergipe1%
Rio deJaneiro
1%
Amapá1%
Santa Catarina1%
RioGrandedo Sul
1%
Paraná1%
Mato Grosso0%
Fonte: Seicom com base nos dados do DNPM
7/23/2019 Royalties Mineracao Modelo Atual Propostas Mudanca SEICOM
http://slidepdf.com/reader/full/royalties-mineracao-modelo-atual-propostas-mudanca-seicom 14/47
CFEM : Distribuição por Município(2012 – 2.365 municípios arrecadaram a CFEM)
CFEM Di t ib i ã M i í i
7/23/2019 Royalties Mineracao Modelo Atual Propostas Mudanca SEICOM
http://slidepdf.com/reader/full/royalties-mineracao-modelo-atual-propostas-mudanca-seicom 15/47
CFEM : Distribuição por Município(R$ 1.835 milhões -2012) – 3/15 estão no Pará
5 respondem por 53%
PARAUAPEBAS - PA31%
NOVA LIMA - MG14%
ITABIRA - MG
10%
MARIANA - MG9%
SÃO GONÇALO DORIO ABAIXO - MG
8%
ITABIRITO - MG6%
BRUMADINHO - MG5%
CONGONHAS - MG5%
OURO PRETO - MG3%
CANAÃ DOS CARAJÁS -PA 3%
ALTO HORIZONTE - GO
2%
ITATIAIUÇU
- MG1%
PARAGOMINAS - PA
1%
BARÃO DE COCAIS - MG1%
PARACATU - MG1%
Fonte: Seicom com base nos dados do DNPM
)
7/23/2019 Royalties Mineracao Modelo Atual Propostas Mudanca SEICOM
http://slidepdf.com/reader/full/royalties-mineracao-modelo-atual-propostas-mudanca-seicom 16/47
CFEM: distribuição por substância (2012)
FERRO72%
COBRE4%
OURO3%
ALUMÍNIO3%
GRANITO2%
CALCÁRIO2%
AREIA2%
FOSFATO2%
NÍQUEL1%
MANGANÊS1% OUTROS
8%
Fonte: Seicom com base nos dados do DNPM
7/23/2019 Royalties Mineracao Modelo Atual Propostas Mudanca SEICOM
http://slidepdf.com/reader/full/royalties-mineracao-modelo-atual-propostas-mudanca-seicom 17/47
Participações governamentais do minério de ferroFonte: FMI (2007) , Liberia, Reforming the fiscal terms for mining and petroleum
7/23/2019 Royalties Mineracao Modelo Atual Propostas Mudanca SEICOM
http://slidepdf.com/reader/full/royalties-mineracao-modelo-atual-propostas-mudanca-seicom 18/47
Participações governamentais do ouro Fonte: FMI (2007) , Liberia, Reforming the fiscal terms for mining and petroleum
7/23/2019 Royalties Mineracao Modelo Atual Propostas Mudanca SEICOM
http://slidepdf.com/reader/full/royalties-mineracao-modelo-atual-propostas-mudanca-seicom 19/47
Arrecadação sobre minério de ferro no Brasil – IUM, ICMS e CFEM (US$-base de 2007). QUARESMA, 2009
A fase do IUM (1975 – 1988) :
US$ 1,30/t
A fase do ICMS (1989 – 2000) entre 1988 e 1996 quando (o imposto incidia sobre as
exportações) - US$ 1,05/t
após a isenção (1996) - US$ 0,25/t
A fase da CFEM 1991-2008 - US$ 0,26/t
representando 1,3% do valor de produção in situ mina
7/23/2019 Royalties Mineracao Modelo Atual Propostas Mudanca SEICOM
http://slidepdf.com/reader/full/royalties-mineracao-modelo-atual-propostas-mudanca-seicom 20/47
Consequência
Pressão social:Somente entre 2003 a 2010, foram apresentados:
5 PLs do Senado
13 PLs da Câmara
2 PECs
As propostas são pontuais, sem perspectivasistêmica.
7/23/2019 Royalties Mineracao Modelo Atual Propostas Mudanca SEICOM
http://slidepdf.com/reader/full/royalties-mineracao-modelo-atual-propostas-mudanca-seicom 21/47
Destaques da proposta denovo modelo para os
royalties da mineração
7/23/2019 Royalties Mineracao Modelo Atual Propostas Mudanca SEICOM
http://slidepdf.com/reader/full/royalties-mineracao-modelo-atual-propostas-mudanca-seicom 22/47
Princípios Norteadores
1. Alinhamento às diretrizes gerais da política mineral
2. Diferenciação dos bens minerais segundo sua função econômica
3. Equidade na partilha dos benefícios da mineração
4. Uso sustentável das rendas mineiras
7/23/2019 Royalties Mineracao Modelo Atual Propostas Mudanca SEICOM
http://slidepdf.com/reader/full/royalties-mineracao-modelo-atual-propostas-mudanca-seicom 23/47
Aspectos da política que serão alterados
1. Hipótese de incidência e base decálculo
2. Alíquota3. Arrecadação, fiscalização e cobrança
4. Distribuição entre os beneficiários ecritério de uso
5. Participação do proprietário
7/23/2019 Royalties Mineracao Modelo Atual Propostas Mudanca SEICOM
http://slidepdf.com/reader/full/royalties-mineracao-modelo-atual-propostas-mudanca-seicom 24/47
Hipótese de Incidência
eBase de Cálculo
7/23/2019 Royalties Mineracao Modelo Atual Propostas Mudanca SEICOM
http://slidepdf.com/reader/full/royalties-mineracao-modelo-atual-propostas-mudanca-seicom 25/47
1. Mudança da Base de Cálculo para Receita Bruta
• Base de cálculo sobre o faturamento líquido, permitindo-se o desconto de tributos, transporte eseguros.
•
Incidência da mesma alíquota sobre produtosminerais de diferentes níveis de agregação de valor(ex.: cadeias do ferro e das rochas ornamentais).
Hoje:
• A base de cálculo será a receita bruta de vendas,deduzidos apenas os tributos efetivamente pagossobre a comercialização.
• Decreto Presidencial definirá uma Tabela com osdiferentes produtos de cada cadeia de bens
minerais e suas respectivas alíquotas, de modo amanter a arrecadação neutra à agregação de valor.
Proposta:
4
7/23/2019 Royalties Mineracao Modelo Atual Propostas Mudanca SEICOM
http://slidepdf.com/reader/full/royalties-mineracao-modelo-atual-propostas-mudanca-seicom 26/47
Exemplo: Austrália (Western Australia)
minério de ferro:
• Granulado 7,5%• Finos 5,625%• Concentrado (beneficiado) 5,0%
1. Mudança da Base de Cálculo para Receita Bruta
Alíquota escalonada de acordo com a agregação de valor
7/23/2019 Royalties Mineracao Modelo Atual Propostas Mudanca SEICOM
http://slidepdf.com/reader/full/royalties-mineracao-modelo-atual-propostas-mudanca-seicom 27/47
• Dificuldades para definição da base de cálculo nos casos deconsumo do bem em processo industrial ou em transações compartes relacionadas.
Proposta:• O DNPM (ou agência) publicará periodicamente os preços de
referência dos diferentes produtos minerais que constam natabela de alíquotas.
•
Esses preços de referência servirão para:• definição de base de cálculo mínima;
• Recolhimento nos casos de comercialização de produtos quenão constem na Tabela.
Hoje:
2. Preços de Referência
PROPOSTA CFEM
7/23/2019 Royalties Mineracao Modelo Atual Propostas Mudanca SEICOM
http://slidepdf.com/reader/full/royalties-mineracao-modelo-atual-propostas-mudanca-seicom 28/47
PROPOSTA CFEM
Como cobrar?
Soluções:
1. Venda do bem mineral p. terceiros no Brasil = nota fiscal–
descontos
2. Venda p. parte relacionada no exterior = preço de referência X quantidadeembarcada
3. Produto transformado = preço de referência X proxy conteúdo mineral Xquantidade
2
3
1
7/23/2019 Royalties Mineracao Modelo Atual Propostas Mudanca SEICOM
http://slidepdf.com/reader/full/royalties-mineracao-modelo-atual-propostas-mudanca-seicom 29/47
• Alíquotas definidas em Lei, sem critérios técnicos ou econômicos,criando ambuiguidades e dificultando atualizações.
Proposta:
• A Lei estabelecerá apenas alíquotas máxima e mínima.
• Decreto Presidencial publicará uma Tabela com as alíquotasespecíficas de cada produto em cada cadeia dos diferentes bensminerais.
Hoje:
3. Alíquotas
6
7/23/2019 Royalties Mineracao Modelo Atual Propostas Mudanca SEICOM
http://slidepdf.com/reader/full/royalties-mineracao-modelo-atual-propostas-mudanca-seicom 30/47
Possibilidade de critérios paradeterminação de alíquotas
Elementos de ponderação
Redutores
Alíquota Padrão 6%
1. Mineral escasso -1%
2. Elevado grau de dependência externa -
importação (> 40% consumo) -1%
3. Aplicação direta na construção civil (argila,
areia etc) -2%
4. CFEM Verde -1%
5. Ex orta ão de mineral transformado antes
7/23/2019 Royalties Mineracao Modelo Atual Propostas Mudanca SEICOM
http://slidepdf.com/reader/full/royalties-mineracao-modelo-atual-propostas-mudanca-seicom 31/47
Transformação do DNPM em Agência, commelhor estrutura institucional (Novo Marco);
Previsão legal para compartilhamento de
informações da Receita Federal e das ReceitasEstaduais.
Penalizações mais severas para casos de elisãono recolhimento da CFEM;
Convênio com órgãos estaduais e municipaispara o regime de autorização e fiscalização.
7/23/2019 Royalties Mineracao Modelo Atual Propostas Mudanca SEICOM
http://slidepdf.com/reader/full/royalties-mineracao-modelo-atual-propostas-mudanca-seicom 32/47
Repartição da Arrecadação
ossível Regras de Repartição
ATUAL PROPOSTA
UNIÃO 12% 10%
ESTADOS 23% 20%
MUNICÍPIOS 65% 50%
MUNICÍPIOS AFETADOSFEMIN 0% 20%
TOTAL 100% 100%
7/23/2019 Royalties Mineracao Modelo Atual Propostas Mudanca SEICOM
http://slidepdf.com/reader/full/royalties-mineracao-modelo-atual-propostas-mudanca-seicom 33/47
Distribuição entre os beneficiários
Duas questões precisam ser equacionadas: 1. Incorporar área de influência da mineração
União, Estados e Municípios deverão reduzir suaparticipação relativa, em prol da criação de um FundoMineral (com o objetivo de financiar projetos emmunicípios afetados pela atividade e fortalecer ossistema estaduais de mineração).
2. Criar condicionantes para aplicação departe dos recursos
Solução para a impossibilidade de definição daaplicação em legislação federal, bem como
impossibilidade de controle por órgão federal.
7/23/2019 Royalties Mineracao Modelo Atual Propostas Mudanca SEICOM
http://slidepdf.com/reader/full/royalties-mineracao-modelo-atual-propostas-mudanca-seicom 34/47
Formado pelo excedente de arrecadação daCFEM devido à alíquota majorada sobreexportações brutas;
Conselho Deliberativo com participação de trêsníveis de governo, associação de trabalhadores eassociação de mineradores.
Gerenciado por Banco Público.
Fundo Especial para o Desenvolvimento deRegiões Mineradoras - (FEMIN)
7/23/2019 Royalties Mineracao Modelo Atual Propostas Mudanca SEICOM
http://slidepdf.com/reader/full/royalties-mineracao-modelo-atual-propostas-mudanca-seicom 35/47
7/23/2019 Royalties Mineracao Modelo Atual Propostas Mudanca SEICOM
http://slidepdf.com/reader/full/royalties-mineracao-modelo-atual-propostas-mudanca-seicom 36/47
7/23/2019 Royalties Mineracao Modelo Atual Propostas Mudanca SEICOM
http://slidepdf.com/reader/full/royalties-mineracao-modelo-atual-propostas-mudanca-seicom 37/47
7/23/2019 Royalties Mineracao Modelo Atual Propostas Mudanca SEICOM
http://slidepdf.com/reader/full/royalties-mineracao-modelo-atual-propostas-mudanca-seicom 38/47
7/23/2019 Royalties Mineracao Modelo Atual Propostas Mudanca SEICOM
http://slidepdf.com/reader/full/royalties-mineracao-modelo-atual-propostas-mudanca-seicom 39/47
7/23/2019 Royalties Mineracao Modelo Atual Propostas Mudanca SEICOM
http://slidepdf.com/reader/full/royalties-mineracao-modelo-atual-propostas-mudanca-seicom 40/47
7/23/2019 Royalties Mineracao Modelo Atual Propostas Mudanca SEICOM
http://slidepdf.com/reader/full/royalties-mineracao-modelo-atual-propostas-mudanca-seicom 41/47
7/23/2019 Royalties Mineracao Modelo Atual Propostas Mudanca SEICOM
http://slidepdf.com/reader/full/royalties-mineracao-modelo-atual-propostas-mudanca-seicom 42/47
7/23/2019 Royalties Mineracao Modelo Atual Propostas Mudanca SEICOM
http://slidepdf.com/reader/full/royalties-mineracao-modelo-atual-propostas-mudanca-seicom 43/47
7/23/2019 Royalties Mineracao Modelo Atual Propostas Mudanca SEICOM
http://slidepdf.com/reader/full/royalties-mineracao-modelo-atual-propostas-mudanca-seicom 44/47
•
Exploração de minas de classe internacional, com elevadaseconomias de escala e altíssima rentabilidade devido a excepcionalformação geológica, recolhem o mesmo montante que as demaisminas.
Proposta:
• Para minas de classe internacional com grande volume e altalucratividade poderá ser instituída uma participação especialsobre o resultado operacional da mina.
•
Apenas 5% do universo das minas são grandes minas. Destas,estima-se que em torno de 50 sejam passíveis de recolher a PE.
• As regras de distribuição dos valores arrecadados serão distintas e beneficiarão mais fortemente o Estado minerador e a área deinfluência.
5. Participação Especial**
Hoje:
8
7/23/2019 Royalties Mineracao Modelo Atual Propostas Mudanca SEICOM
http://slidepdf.com/reader/full/royalties-mineracao-modelo-atual-propostas-mudanca-seicom 45/47
Participação do proprietário
Substituição da referência legal “proprietário” por “superficiário”
Superficiário é conceito jurídico mais amplo
que abrange também o posseiro, ao lado doproprietário. Esta medida é fundamental,sobretudo, na Amazônia, onde a grandemaioria das pessoas reveste apenas a figurade posseiro, situação jurídica muitas vezesreconhecida pelo próprio Estado, haja vistaos históricos problemas fundiários vividospela região.
Possibilidades de desenvolvimento de
7/23/2019 Royalties Mineracao Modelo Atual Propostas Mudanca SEICOM
http://slidepdf.com/reader/full/royalties-mineracao-modelo-atual-propostas-mudanca-seicom 46/47
Possibilidades de desenvolvimento deeconomias baseadas em recursos
(Enríquez 2012)
Rent seeking
armadilha
Rota progressiva aosubdesenvolvimento
Mobilização das forçasprodutivas em prol do
desenvolvimento
Limites estruturaispara agregar valor
CAPTURA DAS RENDASMINEIRAS
DIVERSIFICAÇÃPRODUTIVA
-
IV
+
+III
I
II
_
7/23/2019 Royalties Mineracao Modelo Atual Propostas Mudanca SEICOM
http://slidepdf.com/reader/full/royalties-mineracao-modelo-atual-propostas-mudanca-seicom 47/47
Obrigada pela atenção!!!
MARIA AMÉLIA ENRÍ[email protected]