CONCESSÕES E PPPS: Melhores Práticas

PROGRAMA DO CURSO DE APROFUNDAMENTO

Professor: MAURÍCIO PORTUGAL RIBEIRO

Data e horário: dias 28 e 29 de agosto, das 9 às 12:30h e de 14 às 17:30h Inscrições: pelo telefone (11) 3285-1555 ou pelo email kelly@sbdp.org.br.

Local: SBDP – Sociedade Brasileira de Direito Público, São Paulo -SP. Rua Leôncio de Carvalho, 306, 7⁰ andar, Paraíso.

Material didático:

livro “Ribeiro, Mauricio Portugal, Concessões e PPPs: melhores práticas em licitações e contratos, Editora Atlas, São Paulo, 2011, 192pp.” e apresentação em PowerPoint a ser utilizada na aula.

Preço: R$1500,00 e R$1200,00 (para estudantes não graduados). Está incluído nesse preço o custo do livro acima mencionado acima.

Vagas limitadas.

TEMAS A SEREM TRATADOS

1. Melhores práticas na modelagem de contratos de PPP e concessões Indicadores de resultado do serviço e sistema de pagamentos, com exemplos

concretos retirados de projetos de concessão e PPP recentes

Lógica da distribuição de riscos

Distribuição de riscos críticos: ambientais, desapropriação/desocupação,

interferências etc. Erros mais comuns na distribuição de riscos

Equilíbrio econômico-financeiro o Problemas da teoria tradicional

o Introdução aos sistemas compensatórios (plano de negócios e reequilíbrio por fluxo de caixa marginal)

o Introdução aos sistemas regulatórios (regulação por taxa de retorno e preço-teto)

Erros mais comuns no uso dos instrumentos compensatórios (ex. fluxo de caixa marginal) e regulatórios (análise dos fatores X, Q, C utilizados

ultimamente nos setores de rodovias e aeroportos) Seguros e garantia de cumprimento de contrato

A proteção dos financiadores: o que deve ser feito

Situações de inadimplemento ou conflito As cláusulas sobre a extinção do contrato de concessão e PPP (visão após os

problemas havidos nos setores elétrico e de saneamento)

2. Licitações

Barreiras de entrada, captura e competição em grandes projetos de

infraestrutura no Brasil A busca do investidor adequado por meio da licitação

Qualificação técnica em setores maduros e imaturos e exigência de proposta técnica

Qualificação financeira em setores maduros, imaturos ou com novos entrantes

Cumulação de exigências de garantia de proposta Nível adequado de detalhamento dos estudos para se fazer uma concessão

ou uma PPP

Obrigações de publicidade e transparência

O problema do falso cumprimento de contratos e seu impacto na

estruturação da licitação e no contrato