PROGRAMA DO

PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA

PSD

PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA

APROVADO NO XVI CONGRESSO NACIONAL

PORTO 13-14-15 DE NOVEMBRO DE 1992

NDICE

Parte I

PREMBULO

Parte II

FUNDAMENTOS E VALORES DO PARTIDO SOCIAL-DEMOCRATA

1. A Pessoa Humana

2. A Famlia

3. A Comunidade Nacional

4. O Interesse Nacional

4.1. O Patrimnio Histrico e Cultural

4.2. As Comunidades Portuguesas

4.3. Independncia Nacional e Poltica Externa

5. Os Nossos Valores

6. As Nossas Diferenas

Parte III

OBJECTIVOS E MTODOS DA SOCIAL-DEMOCRACIA EM PORTUGAL

1. O Legado Poltico de S Carneiro

2. O Reformismo

3. O Estmulo Iniciativa e Criatividade Individuais

Recusa do Socialismo e do Colectivismo

4. Abertura Econmica, Social e Cultural

5. Recusa do Liberalismo Clssico e do Conservadorismo

6. A Recusa da Gesto Tecnocrtica da Vida Social

7. A Igualdade de Oportunidades

8. Uma Nova Concepo da Solidariedade

9. Um Novo Conceito de Desenvolvimento.

Novos Direitos e Garantias Sociais

Parte IV

DEMOCRACIA E ORGANIZAO DO PODER POLTICO

1. O Estado de Direito

2. Os Direitos Fundamentais

3. Organizao do Poder Poltico

3.1. rgos de Soberania

3.2. A Autonomia Regional

3.3. Poder Local e Regionalizao Administrativa

4. O Aperfeioamento do Sistema Poltico

4.1. Responsabilidade Poltica e Estabilidade

4.2. O Sistema Eleitoral

4.3. Participao Poltica e Combate Burocracia

5. Os Novos Desafios Democracia.

As Nossas Respostas

5.1. Os Limites da Aco do Estado

5.2. Uma Sociedade Civil Forte

5.3. A Transparncia do Poder

Parte V

UMA ECONOMIA DE MERCADO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONMICO E SOCIAL

1. Democracia Econmica

2. Crescimento e Desenvolvimento

3. Concertao Social

4. Mercado

5. A Empresa e o Trabalho

6. Solidariedade Social

Parte VI

NOVOS DESAFIOS:

AS NOSSAS SOLUES

1. Antecipar o Futuro

2. O Desafio Europeu

3. Uma Educao para a Vida Activa

4. A Defesa do Ambiente e a Valorizao do Ordenamento do Territrio

5. O Homem como Destinatrio do Progresso Cientfico

6. Dimenso Cultural do Desenvolvimento e Valorizao da Lngua Portuguesa

PARTE I

PREMBULO

1. O Programa do PPD/PSD, aprovado em Novembro de 1974 no decurso do I Congresso Nacional, pretendeu definir os objectivos da social-democracia para Portugal, levando em linha de conta a particular situao poltica emergente aps o 25 de Abril de 1974.

As razes de interesse nacional, a anlise dos problemas fundamentais de Portugal e dos portugueses e as motivaes da vontade poltica que deram origem ao PPD/PSD e se expressaram no seu Programa permanecem intactas e vivas.

Continua a ser no espao da social-democracia reformista que se podem conjugar, com equilbrio, os valores da liberdade individual, da igualdade de oportunidades, da solidariedade e da justia social.

2. A presente reviso do Programa tem em conta o longo perodo entretanto decorrido, bem como a consolidao plena da democracia portuguesa.

Vale a pena destacar, ao longo desse perodo, acontecimentos to relevantes como a luta contra as tentativas totalitrias, a descolonizao, a integrao na Europa Comunitria, a radical alterao no quadro de referncia em que passou a funcionar a economia nacional e a profunda transformao verificada em todos os sectores da sociedade portuguesa ao longo da dcada de oitenta.

Para alm disso, o quadro da situao internacional alterou-se profundamente, assistindo-se por todo o lado quer a fenmenos de intensificao da cooperao internacional, quer valorizao poltica e econmica das comunidades de carcter supranacional. Tais fenmenos ocorrem ao mesmo tempo em que entra em crise o conceito tradicional do Estado moderno, que foi ao longo dos ltimos dois sculos a entidade poltico-jurdica que constituiu o centro autnomo e quase exclusivo da poltica internacional.

A crise do referido conceito do Estado moderno, juntamente com a emergncia dos importantes centros de deciso poltica que so as comunidades supranacionais bem como a tendncia para a formao de uma opinio pblica supranacional - seno mesmo mundial - que inerente utilizao crescente dos grandes meios de comunicao, em especial os audiovisuais, conduziu igualmente eroso do conceito de soberania, que hoje expressa uma realidade substancialmente diferente daquela que estava na mente dos seus teorizadores dos Sculos XVII, XVIII ou XIX.

esta nova viso das relaes internacionais que exige, igualmente, novas respostas.

3. Na evoluo verificada ao longo dos ltimos quinze anos patente a diferena na gnese e na afirmao da social-democracia portuguesa relativamente s suas congneres europeias.

Estas, de um modo geral, e por terem surgido e se terem afirmado quer no final do Sc. XIX ou no incio do sculo XX, quer em perodos subsequentes queda de totalitarismos de direita, assumiram a defesa de opes claramente influenciadas por esse condicionalismo envolvente.

Tal condicionalismo foi marcado pelos movimentos de massas e por contradies aparentemente irredutveis entre classes e grupos sociais, bem como pela influncia do marxismo, revestindo muitas vezes cariz anticapitalista, antiliberal e antiparlamentar e postulando uma acentuada interveno do Estado na vida econmica e social.

A afirmao e consolidao da social-democracia portuguesa ocorreu num quadro histrico-poltico totalmente distinto. Em Portugal, as suas razes encontram-se numa linha reformista contraposta ditadura vigente at ao 25 de Abril de 1974: mas ganhou expresso maior com as tentativas totalitrias que aps o 25 de Abril surgiram esquerda do espectro poltico, apoiadas e incentivadas por foras de pendor colectivista.

Essas foras entroncam na famlia das foras polticas que entraram em colapso no mundo aps a queda do Muro de Berlim, facto que comprova a justeza da atitude do PPD/PSD, que sempre as combateu com vigor no perodo de transio democrtica, no decurso do qual foi por diversas vezes posto em causa o objectivo da construo de uma verdadeira democracia.

A social-democracia portuguesa fez, desde a primeira hora, uma opo clara pela democracia parlamentar, como forma de participao poltica, fez a ruptura com o revolucionarismo e apostou na dimenso social do Estado.

A democracia portuguesa deve muito luta dos sociais-democratas contra as tentativas totalitrias ou experincias ditatoriais. A identidade do PPD/PSD moldou-se neste duplo objectivo de libertar o Estado e a sociedade civil das tentaes totalitria e autoritria.

4. Quase duas dcadas decorridas aps 1974, Portugal indiscutivelmente um Pas diferente e melhor em todos os aspectos. Os portugueses usufruem de uma plena democracia poltica de maior bem-estar material, de enriquecimento cultural e de uma afirmao consequente dos valores histricos nacionais.

Esta nova face de Portugal indissocivel da actuao do PPD/PSD, quer ao nvel dos governos liderados pelo Partido, quer nas diversas reas de poder e de interveno poltica e social em que ele tem desempenhado um papel crucial - nas Regies Autnomas, na Administrao Local, nos sindicatos, nas organizaes de juventude, nas associaes culturais e cvicas.

Deste ponto de vista, o Programa do PPD/PSD foi um instrumento de profundas transformaes do Pas.

Porm, um partido poltico como o PPD/PSD, que se assume como reformista, uma entidade estruturalmente evolutiva, dinmica, aberta mudana, inovao e inteligncia crtica. Tais caractersticas colocam-no perante o desafio permanente de continuar a antecipar as solues mais adequadas que visem enquadrar as transformaes polticas, econmicas e sociais que inevitavelmente decorrero da abertura, modernizao e consequente complexidade da sociedade portuguesa. S assim o PSD pode continuar a ser o referencial dos milhes de homens e mulheres que com ele se identificam e com ele contam para responder aos seus anseios e legtimas expectativas.

Por isso, a actualizao do Programa do Partido visa dar expresso evoluo da sociedade portuguesa e do mundo e responder aos novos desafios e problemas com que os nossos concidados so confrontados no limiar de um novo milnio.

PARTE II

FUNDAMENTOS E VALORES DO PARTIDO SOCIAL-DEMOCRATA

1. A Pessoa Humana

O PSD considera a pessoa humana, a sua vida, dignidade e conscincia, como um valor anterior sociedade e ao Estado, dos quais constitui o fundamento. E por isso foi sua a iniciativa da consagrao do princpio personalista na Constituio da Repblica Portuguesa.

A pessoa humana a razo de ser de toda a actividade social, nomeadamente da aco poltica. Assim, o primado da pessoa humana - cujas escolhas livres e aspiraes legtimas devem ser respeitadas - no pode em circunstncia alguma ser posto em causa, seja na actividade poltica e social, seja na prpria organizao da sociedade.

O respeito pela dignidade da pessoa humana - e desde logo, pela autonomia da vontade de cada um - tem como primeiros corolrios a liberdade individual, o direito privacidade e ao bom nome, a igualdade de oportunidades e a justia social.

2. A Famlia

Para o PSD a famlia o primeiro e natural espao de realizao e desenvolvimento da pessoa humana, a primeira experincia de vida relacional e afectiva, de transmisso de valores ticos, sociais e culturais.

Por isso a considera a clula essencial da sociedade, o repositrio dos seus valores e tradies e a primeira escola da solidariedade entre geraes.

O PSD reafirma a necessidade do Estado reconhecer e salvaguardar a funo primordial da famlia na sociedade, garantindo-se a efectividade do exerccio dos seus direitos.

3. A Comunidade Nacional

O homem - que um ser para si e para os outros - s em sociedade se realiza. Consideramos, por isso, redutoras as concepes que o sobrevalorizam enquanto mero indivduo isolado, circunscrito sua esfera privada, fechado ao mundo e alheio a estruturas e valores comunitrios.

O PSD assume, como imperativo que decorre da solidariedade entre todos os homens na procura do bem comum, a valorizao dos laos de pertena mesma comunidade, desde logo na sua expresso nacional.

4. O Interesse Nacional

Ao lado da defesa do primado da pessoa humana e do papel nuclear da famlia, a actuao do PSD orienta-se, igualmente, pela intransigente valorizao e defesa do interesse nacional.

Acima dos objectivos instrumentais que qualquer partido almeja atingir - nomeadamente o exerccio do poder poltico - existem outros desgnios, esses verdadeiramente substanciais que transcendem toda e qualquer formao poltica e que, para os sociais-democratas, so corporizados pelos valores, ideais e anseios que do identidade comunidade nacional.

O PSD, atenta a sua orientao programtica e a sua prtica poltica, um partido profundamente identificado com esses valores, ideais e anseios e essa identificao vincula-o defesa permanente do interesse nacional.

4.1. O Patrimnio Histrico e Cultural

Defesa, antes de mais, do nosso patrimnio histrico e cultural, daquilo que fez de ns o Povo que somos.

O PSD assume, com Patriotismo e orgulho, o passado nacional, bem como o papel que Portugal teve no Mundo. Valoriza o fortalecimento e a expanso da nossa cultura e da nossa lngua no Mundo, projectando, nas tarefas

com que os tempos modernos nos confrontam, o esprito aberto e universalista dos portugueses.

4.2. As Comunidades Portuguesas

Defesa, igualmente, de Portugal como Estado-Nao, que se exprime numa comunidade viva que h sculos rasga teimosamente os horizontes das fronteiras nacionais, semeando os traos da lusitanidade em todos os Continentes.

Por isso, as comunidades portuguesas dispersas pelo mundo merecero sempre ao PSD uma ateno especial, por constiturem expresso permanente da nossa tradio humanista e pela sua importncia poltica, cultural, social e econmica nas sociedades de acolhimento.

4.3. Independncia Nacional e Poltica Externa

Defesa, ainda, da independncia nacional, no quadro dos compromissos internacionais a que o Estado portugus se encontra vinculado.

A garantia eficaz dos interesses do Pas est intrinsecamente ligada ao esforo de defesa nacional, a qual, no se esgotando na componente militar, tem nesta um pilar determinante. Independentemente da nossa integrao plena nas estruturas colectivas de defesa europeia e atlntica, sustentamos que a garantia integral da soberania e independncia nacionais passa pela existncia de Foras Armadas coesas, operacionais e bem estruturadas, que possam funcionar como dissuasor credvel de qualquer eventual agresso e de defesa dos interesses portugueses.

Defesa, finalmente, de uma orientao poltico-diplomtica que se insere nos grandes desgnios que fizeram de Portugal uma nao europeia de vocao universalista. Por isso, para o PSD, a poltica externa nacional deve privilegiar a afirmao de Portugal no mundo como nao independente, euro-atlntica e ligada aos outros Continentes pela prossecuo de trs grandes objectivos: a plena integrao de Portugal na Europa Comunitria, com a dupla finalidade de possibilitar o desenvolvimento integral do nosso Pas e de o levar a colaborar activamente no processo de construo europeia; a defesa da dimenso histrica de Portugal como pas atlntico e da sua correlativa insero nos sistemas colectivos de defesa desse espao; o estabelecimento de relaes privilegiadas e mutuamente vantajosas com os pases de lngua portuguesa.

O PSD considera ainda que na sua actuao exterior Portugal se dever empenhar na construo de uma nova ordem internacional, fundada na observncia do direito internacional, no respeito dos direitos humanos, na solidariedade em relao aos povos menos desenvolvidos e na generalizao da democracia pluralista como nico sistema poltico compatvel com os valores da liberdade.

O PSD continua empenhado no Dilogo Norte-Sul com vista a atenuar as profundas e chocantes diferenas de nvel econmico, social e cultural que continuam a existir entre os pases subdesenvolvidos de grande parte do Sul e os pases ricos do Norte.

5. Os Nossos Valores

No plano poltico, o PSD reafirma a sua adeso a um conjunto de valores e opes fundamentais cuja consagrao e respeito considera indispensveis para a construo e consolidao de uma sociedade mais justa e mais livre. Esses valores, que traduzem simultaneamente a sua viso da liberdade humana, da sociedade, da actividade poltica e do Estado so os seguintes:

- O Princpio do Estado de Direito, respeitador da eminente dignidade da pessoa humana - fundamento de toda a ordem jurdica - baseado na nossa convico de que o Estado deve estar ao servio da pessoa e no a pessoa estar ao servio do Estado;

- Os Direitos, Liberdades e Garantias dos portugueses e dos seus agrupamentos, elemento indispensvel preservao da autonomia pessoal, bem como participao poltica e cvica;

- O pluralismo das ideias e das correntes polticas, cuja garantia de livre expresso constitui pressuposto indispensvel ao gozo dos direitos e liberdades fundamentais de todo o cidado;

- O princpio democrtico, como garantia de participao por igual de todos os cidados na organizao e na escolha dos objectivos do poder na sociedade;

- O princpio da afirmao da sociedade civil. O Estado no deve chamar a si aquilo que os indivduos esto vocacionados para fazer - ou que podem fazer - garantindo dessa forma um amplo espao de liberdade iniciativa e criatividade das organizaes da sociedade civil;

- O dilogo e a concertao, como formas de entendimento e aproximao entre homens livres, assentes na tolerncia e visando a procura do acordo activo entre interesses divergentes;

- A justia e a solidariedade social, preocupaes permanentes na edificao de uma sociedade mais livre, justa e humana, associadas superao das desigualdades de oportunidades e dos desequilbrios a nvel pessoal e regional e garantia dos direitos econmicos, sociais e culturais;

- O direito diferena, como condio inerente natureza humana e indispensvel para a afirmao integral da personalidade de cada indivduo; direito

esse tanto mais efectivvel quanto maior for a igualdade de oportunidades na Comunidade;

- A valorizao da paz, como objectivo essencial da aco poltica. Para o PSD, a edificao de uma paz justa entre os povos deve constituir um dos objectivos fundamentais da actuao poltica dos Estados.

6. As Nossas Diferenas

O PSD assume as especificidades que o caracterizam como partido de raz eminentemente portuguesa, bem como aquilo que o distingue relativamente aos partidos socialistas ou social-democratas europeus de inspirao socialista. Tais especificidades e diferenas radicam no facto de ele ser:

- Um partido personalista, para o qual o incio e o fim da poltica reside na pessoa humana;

- um partido de forte pendor nacional;

- um partido com valores e princpios claros, permevel criatividade e imaginao, aberto inovao e mudana;

- um partido que, sendo social-democrata, valoriza o liberalismo poltico e a livre iniciativa caracterizadora de uma economia aberta de mercado;

- um partido que dialogante, aberto pluralidade de opinies e sociedade civil, defensor da moderao e da convivncia pacfica entre homens de credos e raas diferentes, herdeiro da tradio universalista portuguesa que estruturalmente avessa a qualquer forma de xenofobia;

- um partido empenhado na construo europeia, defensor da identidade nacional e dos valores ptrios que deram corpo Nao Portuguesa, herdeiro de um sentido atlntico e de uma aliana profunda com os povos de expresso lusa;

- um partido que, apostando na eficcia, valoriza o humanismo, bem como os grandes princpios da justia, da liberdade e da solidariedade;

- um partido no confessional, mas respeitador dos princpios axiolgicos e religiosos do povo portugus, identificados com o humanismo cristo;

- um partido interclassista, vocacionado para representar as diversas categorias da populao portuguesa, e apostado na defesa da cooperao entre as classes sociais como a via mais adequada para a obteno do bem comum e do progresso colectivo;

- um partido que aposta no reconhecimento do mrito e na capacidade de afirmao pessoal e social, cada vez mais necessrias numa sociedade onde cresce o espao para a realizao das capacidades individuais, e onde importa distinguir os talentos pessoais que so contributos para o bem comum e para o progresso do Pas.

PARTE III

OBJECTIVOS E MTODOS DA SOCIAL-DEMOCRACIA EM PORTUGAL

1. O Legado Poltico de S Carneiro

A criao do PSD e a afirmao de uma social-democracia portuguesa tiveram uma expresso fundadora e identificadora na obra e no pensamento poltico de Francisco S Carneiro. Este lanou as bases do PSD como um partido popular e social-democrata, partido interclassista de cidados livres e solidrios, caracterizando-o desde o princpio como o principal partido reformador da vida poltica portuguesa.

Com o PSD, Francisco S Carneiro props aos portugueses a construo de uma nova ordem na sociedade, em que cada indivduo tivesse a possibilidade de realizar-se como pessoa na liberdade, na igualdade e na justia, em solidariedade com todos os homens, participando democraticamente na vida poltica, econmica e cultural do Pas.

O Partido Social Democrata, pela intencionalidade dos seus fundadores, pelo seu percurso histrico-poltico, pelo seu iderio e pela sua base sociolgica, encontra-se numa posio privilegiada na vida poltica nacional para dar expresso aos mais profundos e genunos sentimentos do povo portugus e para representar os sectores sociais mais dinmicos e mais criativos da sociedade portuguesa.

2. O Reformismo

A Social-Democracia, na forma particular que assumiu nas condies do ps-25 de Abril, a opo poltica essencial do PSD. Foi a concretizao vitoriosa da poltica social-democrata do PSD que conduziu Portugal a novas possibilidades de desenvolvimento, progresso e justia social.

Entendida desde o incio como uma escolha no dogmtica, aberta a contribuies diversas, na experincia social-democrata portuguesa conjugaram-se vrias ideias, valores e tradies com profunda expresso no pensamento poltico europeu. A cultura e a identidade poltica do PSD foi assim constituda na base das correntes de pensamento que tm, na Europa, as suas razes espirituais no Cristianismo e no Humanismo, no pensamento democrtico e liberal, e

sucessivamente enriquecidas pelas experincias dos movimentos cvicos e sociais dos trabalhadores, pela luta dos povos contra todas as formas de opresso e pelo prprio exerccio do poder poltico em diversas circunstncias e momentos histricos.

A interpretao do PSD da social-democracia moderna no assenta numa ideologia determinista, que vise atingir pretensos estdios finais pr-determinados em que acabaria a evoluo das sociedades humanas. Pelo contrrio, caracteriza-se pela constante abertura s novas realidades e problemas com que a evoluo social permanentemente confronta os homens.

Em consequncia, o reformismo e o gradualismo so o seu mtodo privilegiado de interveno e transformao social. O reformismo e o gradualismo demonstraram ser as nicas formas de melhorar duradouramente as condies de vida em sociedade, de acordo com a vontade dos portugueses livremente expressa.

3. O Estmulo Iniciativa e Criatividade Individuais. Recusa do Socialismo e do Colectivismo

O PSD defende uma sociedade que estimula a iniciativa e a criatividade de cada pessoa em todas as reas da vida da comunidade, da social econmica, da cultural cientfica e tecnolgica. Rejeita, pois, modelos programticos que sobrevalorizem o Estado e a sua interveno como meio de transformao social, como defendem as concepes socialistas.

4. Abertura Econmica, Social e Cultural

Nas condies concretas da histria portuguesa o Estado penetrou profundamente em todas as reas da sociedade civil, corroendo as suas possibilidades de expresso e limitando-lhe o dinamismo. O PSD assume como linha primordial de orientao poltica a necessidade de promover uma ampla libertao da vida econmica, social e cultural de peias estatizantes e tecnocrticas.

5. Recusa do Liberalismo Clssico e do Conservadorismo

Porm, tal orientao no pode ser confundida com as concepes polticas propugnadas pelo liberalismo clssico e pelo conservadorismo. A gesto neutra da comunidade, alheia a preocupaes de solidariedade e a valores colectivos, ameaa a dignidade de cada pessoa, no suficiente para enfrentar assimetrias graves, gera novas desigualdades e situaes de pobreza e marginalizao, ferindo os princpios fundamentais da justia e da solidariedade.

O PSD repudia os modelos polticos que defendem privilgios de classe, que sobrevalorizam a eficcia e a confiana cega no mercado, levando ao triunfo do mais forte e de estruturas hierarquizadas e elitistas da sociedade. Tais modelos introduzem rupturas no tecido social e destroem na prtica qualquer possibilidade

de uma efectiva igualdade de oportunidades e de uma verdadeira solidariedade social.

Tambm no subscreve posies conservadoras, avessas mudana cultural, social e econmica, ao enfrentar de novos desafios e superao de quadros rgidos de afirmao pblica, social e administrativa com que as sociedades modernas so confrontadas.

6. A Recusa da Gesto Tecnocrtica da Vida Social

Os sociais-democratas recusam igualmente a gesto tecnocrtica da vida social, orientada apenas pelo valor da eficcia, que concentre o poder de deciso em grupos reduzidos susceptveis de escaparem ao controle dos cidados. Estes grupos tendem a determinar as suas opes por critrios de natureza pretensamente tcnico-cientfica, em lugar de critrios polticos que levem em linha de conta os valores fundamentais da liberdade, da justia e da representao democrtica.

7. A Igualdade de Oportunidades

Num Estado de Direito a democracia no pode ser um conceito vago, antes deve assumir-se como princpio director e enquadrador, com contedo concreto claramente definido.

O simples reconhecimento e a defesa formal dos direitos, liberdades e garantias de participao poltica, s por si, no so suficientes para assegurar a existncia de igualdade de oportunidades para todos os cidados. Para que estes possam usufruir desses direitos, necessrio, em determinados casos, que o Estado e outras entidades actuem positivamente no sentido de serem criadas condies de facto equitativas, pressuposto essencial para o seu gozo e exerccio.

O objectivo do PSD criar essas condies, para que a probabilidade de acesso ao bem-estar e realizao pessoal dependa, mais do que de qualquer outro factor, da capacidade e do esforo de cada um. Neste contexto, assume especial relevncia a prioridade que o PSD d:

- criao de condies para uma efectiva igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, atravs da luta contra qualquer reforma de discriminao;

- promoo de um desenvolvimento equilibrado entre as regies industrializadas do litoral e as regies do interior agrrio e rural;

- ao direito ao acesso educao, garantindo a todos os portugueses, independentemente da sua situao social ou econmica, uma efectiva igualdade de oportunidades que lhes assegure o desenvolvimento integral das suas potencialidades;

- definio de polticas concretas em favor daqueles que se encontram em situao de maior carncia, nomeadamente os idosos deficientes e minorias diversificadas. nesta perspectiva que entendemos que o Estado deve agir activamente, por forma a garantir que todos os cidados disfrutem das condies que lhes permitam participar efectivamente no exerccio livre da vida democrtica e sejam satisfeitas as condies materiais e culturais que preservem a dignidade da pessoa humana.

8. Uma Nova Concepo de Solidariedade

As sociedades modernas so cada vez mais complexas e policntricas, caracterizadas pela pluralidade de expectativas e crescente variedade de centros de poder e influncia, por uma maior qualificao cultural e por uma representao no unitria dos diversos interesses. Estas sociedades conhecem rpidas mutaes tecnolgicas que induziro a prazo uma diminuio do volume fsico do trabalho e uma renovao constante dos processos produtivos com consequente mobilidade social.

So sociedades que tendem, por um lado, para o esgotamento dos recursos naturais, a destruio da paisagem e do habitat histrico e, por outro, para a uniformizao dos indivduos, gerando formas intensas de solido por entre uma multido annima.

A urbanizao crescente provoca novos fenmenos de privao e de deteriorao da qualidade de vida. A invaso das reas urbanas dos centros histricos pelas actividades tercirias empurra a generalidade da populao para os subrbios das grandes metrpoles, provocando enormes movimentos pendulares quotidianos - resultado da compartimentao rgida dos espaos urbanos.

Paralelamente, as disparidades e desequilbrios regionais de desenvolvimento limitam, para os que ficaram no espao rural, o acesso cultura e s novas tecnologias, bem como o acesso informao e s novas linguagens, as quais correspondem no s a novos poderes mas tambm a novas discriminaes.

As novas tenses geradas pelo prprio crescimento da sociedade moderna, assim como as assimetrias de desenvolvimento, exigem no s um esforo de humanizao da vida urbana como uma nova afirmao regional e temporal do valor da solidariedade, assente na ideia de que o desenvolvimento harmonioso de um pas no possvel apenas com a valorizao dos recursos de partes do territrio e custa do atraso das outras.

Torna-se necessria uma revalorizao da noo de solidariedade, a qual comporta deveres no apenas no espao mas tambm no tempo, para com as geraes vindouras, as quais tm igual direito fruio de recursos no renovveis.

9. Uma Nova Dimenso do Desenvolvimento. Novos Direitos e Garantias Sociais

A evoluo das sociedades modernas e as mudanas sociais e de comportamento colectivo que as acompanham implicam um novo conceito de desenvolvimento que v para alm do progresso material e econmico e que pense a qualidade de vida em funo das novas tenses geradas pelo crescimento. Deste modo, o PSD defende a consagrao ou a garantia de novos direitos, que definam novas formas de aco poltica.

o caso do direito ao acompanhamento na solido, do direito ao espao, do direito ao ambiente, paisagem, ao usufruto do patrimnio histrico-cultural, do direito memria - ou seja, salvaguarda das referncias comuns que a natureza e a Histria oferecem a cada um e que so parte inalienvel da prpria vivncia individual e colectiva.

O PSD defende tambm a necessidade de um quadro exequvel de segurana do emprego, assente numa concepo no imobilista dos postos de trabalho. Por isso propugna que a segurana do emprego deve traduzir-se, no contexto das alteraes que inevitavelmente ocorrero no tecido produtivo e no perfil do mercado de trabalho, na mais alta acessibilidade possvel a uma ocupao profissional digna, valorizada em funo das capacidades de cada pessoa e apoiada por mecanismos de formao e de reciclagem profissional.

O PSD advoga uma concepo moderna da poltica social, como expresso da dimenso solidria da colectividade, com participao cada vez mais empenhada e responsvel da sociedade civil e utilizando esquemas financeiros inovadores. Os sistemas de proteco social so, para o PSD, complemento indispensvel dos direitos polticos e econmicos do cidado.

O PSD defende, igualmente, a recuperao e revitalizao dos centros histricos das cidades e vilas e o aproveitamento equilibrado do espao rural, o fim da compartimentao rgida do espao urbano e a criao de centros com vida prpria nos subrbios. s populaes das zonas rurais deve ser assegurado, em condies de igualdade, o acesso aos bens culturais, informao e s novas tecnologias.

O PSD no aceita tambm as novas discriminaes com base no acesso s chamadas novas linguagens, garantindo progressivamente a todos a igualdade no acesso ao respectivo domnio.

Com efeito, o confronto com a modernidade caracterizadora da sociedade ps-industrial coloca-nos perante alteraes sensveis na cincia e na tecnologia, que modificam os processos de produo, as relaes e os comportamentos sociais. As revolues tecnolgicas no domnio do processamento da informao, da robtica, da biotecnologia, da engenharia gentica, entre outras, colocam novos problemas ticos no s ao nvel das decises individuais como tambm nos valores socialmente dominantes.

As tenses sobre a deciso poltica impem uma maior participao dos cidados e das associaes relevantes da sociedade civil no debate

pblico. Este no pode limitar-se aos mecanismos normais da democracia representativa sob pena de importantes decises lhes escaparem por completo.

PARTE IV

DEMOCRACIA E ORGANIZAO DO PODER POLTICO

1. O Estado de Direito

A Democracia portuguesa deve funcionar no respeito pela observncia dos princpios fundamentais do Estado de Direito. A vida poltica e o funcionamento dos rgos de soberania submetem-se s regras constitucionais democraticamente aprovadas, as quais definem e garantem igualmente os Direitos Fundamentais.

O primeiro imperativo de ordem constitucional o da defesa intransigente da vida humana. Esta defesa deve ser necessariamente complementada com a salvaguarda da integridade moral e fsica das pessoas.

O respeito pela eminente dignidade da pessoa humana pressupe o respeito pela liberdade individual. S o homem livre se pode realizar plenamente e dessa realizao, numa sociedade organizada, resultar o bem comum.

As liberdades cvicas tm de ser garantidas a todos sem excepo, e no apenas a alguns. Ningum pode delas ser privado, porque uma prtica consequente da democracia assenta no seu integral respeito, sejam quais forem as circunstncias, com os nicos limites que lhe forem impostos pela lei penal, bem como pela eventual declarao do estado de stio ou do estado de emergncia.

2. Os Direitos Fundamentais

A trave-mestra do Estado de Direito, em Portugal, deve radicar no reconhecimento e na promoo dos Direitos Fundamentais inalienveis e imprescindveis do Homem. Ao PSD no basta a sua simples declarao. Para eles serem, de facto, exercidos pelos cidados, preciso ir mais longe. Por isso o PSD defende:

- A definio pela Constituio do contedo prprio de cada um dos Direitos Fundamentais;

- A consagrao na Constituio do duplo princpio de que os Direitos, Liberdades e Garantias s podem ser regulamentados por lei geral no retroactiva

e de que, em caso algum, pode a lei diminuir o contedo dos Direitos Fundamentais ou submeter o seu exerccio a poder discricionrio da Administrao;

- A reserva ao Parlamento de competncia legislativa para a regulamentao dos Direitos, Liberdades e Garantias;

- A concesso de tutela jurisdicional dos Direitos, Liberdades e Garantias, podendo os cidados dirigir-se sempre a tribunal para atacar os actos dos rgos e agentes do Estado que as violem, sejam actos legislativos, administrativos ou jurisdicionais;

- O reforo do procedimento administrativo e do sistema contencioso administrativo, bem como dos meios polticos como o direito de petio;

- O acolhimento de outros Direitos Fundamentais, que vierem completar os Direitos, Liberdades e Garantias existentes.

3. A Organizao do Poder Poltico

A democracia exige instituies em que as decises polticas sejam expresso legtima dos representantes dos eleitores, tomadas em correspondncia com a vontade do Povo. Essas instituies devero ser:

- participadas - no s no sentido de os seus titulares serem eleitos como tambm no sentido de os seus actos serem publicamente conhecidos, ficando sujeitos apreciao dos cidados e das diversas correntes de opinio;

- dotadas da autoridade necessria para assegurar constante e imparcialmente a prossecuo do interesse nacional perante as presses de interesses particularistas e partidrios;

- prestigiadas - pela disponibilidade dos governantes para o exerccio dos cargos que ocupam, pelo seu sentido de responsabilidade e pela sua competncia.

S assim liberdade e autoridade atingiro uma sntese democrtica, porque, ento, a autoridade resultar da expresso da vontade dos cidados.

3. l. rgos de Soberania

No poder deixar de haver um Presidente da Repblica, um Parlamento, e um Governo, com competncias claramente definidas na Constituio e actividades coordenadas ou interdependentes a favor do bem comum.

O PSD defende um sistema de diviso e equilbrio de poderes que, simultaneamente, garanta a eleio do Presidente da Repblica por sufrgio directo e universal, a responsabilidade do Governo perante o Parlamento e d satisfao a necessidades inegveis de estabilidade governativa.

rgos de soberania so tambm os Tribunais, investidos na funo judicial. A sua independncia e iseno so indispensveis existncia de um verdadeiro Estado de Direito.

3.2. A Autonomia Regional

A estrutura do Estado compreende a existncia de duas Regies Autnomas, constitudas pelos arquiplagos dos Aores e da Madeira. Estas Regies Autnomas devero possuir Estatutos poltico-administrativos prprios, que estabelecero um esquema de descentralizao das funes do Estado adequado s respectivas condies geo-econmicas e sociais e respectivas necessidades de desenvolvimento.

A Autonomia - na sua dimenso poltica, legislativa, governativa, administrativa e financeira - a soluo social-democrata para o problema da insero no Estado portugus de comunidades de caractersticas to peculiares como so as insulares, com os seus interesses especficos e a sua inegvel dimenso histrica e cultural.

A Autonomia Regional garante a integridade do territrio, refora a unidade nacional, permite respostas solidrias aos problemas derivados da insularidade, respeitando o direito diferena e o princpio da subsidiariedade.

A valorizao permanente da Autonomia Regional, com o seu natural dinamismo, leva a enquadr-la, de modo cada vez mais perfeito, no funcionamento do prprio Estado, sem esquecer as novas coordenadas do processo de integrao europeia.

3.3. Poder Local e Regionalizao Administrativa

O PSD defende igualmente a existncia de um Poder Local democrtico, forte e autntico, na linha das slidas tradies do municipalismo portugus, como o melhor instrumento para dar resposta s necessidades imediatas das populaes.

No ps-25 de Abril, o Poder Local foi um dos factores mais slidos e determinantes da consolidao da democracia e da soluo dos problemas e carncias mais elementares das populaes.

Tambm aqui o PSD tem uma viso dinmica e reformista, atenta criao ou reforo de novas formas autrquicas ou de coordenao autrquica, com vista ao desenvolvimento mais equilibrado do Pas e ao fortalecimento das frmulas de participao dos cidados na gesto dos negcios pblicos.

A administrao autrquica deve espelhar a evoluo e as mutaes do Pas, respondendo positivamente s novas realidades, aos sentimentos das populaes e das comunidades, s suas novas exigncias, aos seus desejos de participao, aos imperativos de uma responsabilidade acrescida perante os desafios da modernidade e do futuro da Nao que somos.

Uma nova era se abre afirmao do Poder Local, como garantia de administrao pblica descentralizada, de interveno poltica e cvica dos cidados e de progresso regional equilibrado, sem esquecer o processo de regionalizao administrativa do Continente, que deve ser um factor de coeso entre os portugueses e reger-se pelos princpios da participao democrtica, da solidariedade nacional, da eficcia, da desburocratizao e da subsidiariedade.

O processo de criao das regies administrativas no poder pr em causa a unidade nacional. Dever, pelo contrrio, garantir o seu reforo, bem como a valorizao do poder local, num contexto de prvio consenso quanto aos limites geogrficos e competncias de cada uma.

4. O Aperfeioamento do Sistema Poltico

Se verdade que existe um grande consenso quanto ao funcionamento do sistema poltico portugus, tal como ele se encontra constitucionalmente configurado, no menos verdade que existem domnios nos quais ele pode e deve ser aperfeioado.

As sociedades modernas so essencialmente dinmicas, e tambm em Portugal o funcionamento da democracia, permitiu identificar os domnios em que a eficcia do sistema poltico e a sua capacidade para responder aos anseios dos cidados podem ser melhorados. O reforo da democracia no dispensa, antes pressupe, uma identificao constante e crescente dos cidados com os concretos mecanismos polticos atravs dos quais se expressa a sua vontade.

4.1. Responsabilidade Poltica e Estabilidade

A democracia assenta na noo de responsabilidade poltica.

Mas a efectivao da responsabilidade poltica est em grande parte relacionada com a existncia de um quadro de estabilidade governativa.

A estabilidade, no sendo um fim em si mesma, uma condio fundamental para a existncia de governos politicamente responsabilizveis. Da sua existncia decorre, em primeiro lugar, a garantia, para as foras vencedoras das eleies, de

que disporo do perodo de tempo adequado para a execuo dos seus programas eleitorais; e decorre, igualmente, a confiana dos agentes sociais, econmicos e culturais, nacionais e internacionais, confiana que, por sua vez, condio das reformas e do progresso.

Se a efectivao da responsabilidade est intimamente ligada noo de vinculao funcional, obteno de determinados objectivos e ideia de aplicao de sanes jurdico-polticas em caso de inexecuo das tarefas para a prossecuo dos quais o mandato conferido, ele implica tambm a concesso das condies necessrias ao exerccio dos poderes de que cada rgo de soberania detentor.

4.2. O Sistema Eleitoral

A estabilidade no um mero conceito abstracto.

Devem assim ser criadas condies que, garantindo a pluralidade de representao das correntes polticas relevantes no Pas, propiciem igualmente a estabilidade e a eficcia do sistema poltico. A legislao eleitoral deve reduzir ao mximo a verificao de situaes governativas equvocas e precrias, com a consequente decadncia da responsabilidade poltica que da advm.

Uma reforma consequente do sistema eleitoral deve ponderar, juntamente com as exigncias de estabilidade poltica, a necessidade de garantir o estabelecimento de uma relao mais autntica e responsvel entre os eleitos e os eleitores, assegurando ainda que todos os cidados nacionais participem activamente na escolha de todos os titulares de rgos de soberania de carcter electivo, sem qualquer excepo.

4.3. Participao Poltica e Combate Burocracia

Para o PSD a democracia tem, a par de uma dimenso representativa, uma importante dimenso participativa, no se esgotando no momento do acto eleitoral o contributo que aos cidados cabe dar na definio das opes e escolhas polticas. Consideramos fundamental que aos cidados e s associaes da sociedade civil sejam garantidas formas de interveno na resoluo de problemas de magna importncia que hoje emergem com frequncia como resultado da especificidade e complexidade prprias das sociedades modernas.

Defendemos a existncia do referendo como instrumento de consulta popular. O referendo, para l de garantir o chamamento do cidado ao debate poltico, potncia a cidadania entre o poder e os seus destinatrios.

O Homem , para ns, o fim ltimo da poltica. Por isso entendemos que o funcionamento da Administrao Pblica deve orientar-se por metas de melhor servio pblico e por critrios que no entravem a capacidade realizadora da sociedade e o talento empreendedor dos portugueses.

Deste princpio decorre a exigncia de uma Administrao Pblica eficiente, transparente, clere e participada nas suas decises.

As preocupaes de eficincia devem caminhar a par com a promoo de formas de descentralizao que aproximem a Administrao dos cidados. Assim, devem ser introduzidas formas de devoluo de poderes administrativos para entidades privadas, associando-as deste modo s modalidades tradicionais da Administrao Pblica. Por outro lado, devem ser consagrados no procedimento administrativo, de forma consequente, os direitos de informao e participao dos cidados.

O peso tentacular da burocracia um dos principais problemas com que se debatem as sociedades contemporneas, e Portugal no excepo. Corrigir os seus excessos, ser uma das principais tarefas em que o PSD se empenhar.

Uma Administrao Pblica excessivamente dependente, no seu funcionamento, do formalismo e do aumento progressivo de circuitos limitadores da iniciativa dos cidados e das organizaes da sociedade civil ser sempre o principal obstculo ao desenvolvimento das energias nacionais. Por essa razo, um importante objectivo do PSD consistir na melhoria constante dos servios da Administrao, no permitindo que estes funcionem injustificadamente como entrave iniciativa dos indivduos e dos grupos.

O PSD defende o reforo da disciplina e das tcnicas da gesto privada no funcionamento da Administrao Pblica, para aumentar a sua eficcia nos servios que presta aos cidados.

5. Os Novos Desafios Democracia. As Nossas Respostas

A evoluo tecnolgica acelerada resultante da revoluo informtica, os complexos problemas com que actualmente se confrontam as sociedades ocidentais, a proliferao at h pouco inimaginvel de formas novas de participao dos cidados e dos grupos sociais na vida poltica, o grau crescente das suas exigncias e necessidades, e at as tentaes neo-corporativas vm lanar novos desafios democracia.

Se a democracia garantiu o controlo democrtico, a sua evoluo e as necessidades que criou originaram, igualmente, um aumento das funes do Estado e dos seus meios de interveno. Um dos grandes problemas das sociedades modernas radica na necessidade de encontrar solues que limitem essa expanso, mas que assegurem aos cidados que a satisfao dessas necessidades no seja posta em causa.

5.1. Os Limites da Aco do Estado

A cidadania activa, prpria da democracia, implicou ao longo das ltimas dcadas um acrscimo de procura dos servios do Estado, nomeadamente nos

domnios da sade, da educao, da cultura, da solidariedade social e das infra-estruturas pblicas bsicas.

Esse acrscimo de procura tem, contudo, como limite, o carcter no elstico do crescimento das despesas pblicas, bem como a necessidade de garantir equilbrios oramentais. E para alm dessas razes de ordem financeira, os excessos do Estado-Providncia conduziram em muitos casos ao atrofiamento da sociedade civil. No entanto, a ultrapassagem desse Estado-Providncia no pode pr em causa muito do que o Estado social justifica.

A incapacidade do Estado para dar resposta eficiente a essas crescentes solicitaes gera problemas de insatisfao de pretenses justas e de necessidades colectivas, frustrando uma das finalidades fundamentais do regime democrtico.

Da soluo social-democrata no pode resultar a conteno rgida de tais pretenses e expectativas, nem o retorno ao Estado-mnimo no sentido liberal-clssico.

A soluo social-democrata aposta, por um lado, numa maior eficincia dos servios, aos quais incumbir solucionar essas solicitaes e expectativas, diminuindo a diferena entre a procura social e a capacidade de resposta poltica; e por outro lado, numa mais adequada colaborao com entidades da sociedade civil.

No mbito da solidariedade social, o PSD, reconhecendo que as sociedades modernas se encontram perante o desafio de descobrirem novas solues, defende a revalorizao do papel da famlia e das instituies privadas de solidariedade social. Ambas devem ser solicitadas a complementar nesse domnio a actividade do Estado - com a contrapartida de apoios e estmulos de ordem material - atravs da devoluo de funes que podem exercer de forma mais generosa, humana e eficaz do que as entidades estatais.

O recurso a formas criativas de cooperao do Estado com a iniciativa privada, nos domnios da sade, da educao e das infra-estruturas pblicas bsicas deve igualmente constituir um princpio permanentemente presente na actuao dos governos de responsabilidade do PSD. A sua observncia ser a garantia de uma mais eficiente e humanizada satisfao das necessidades fundamentais dos portugueses.

5.2. Uma Sociedade Civil Forte

A ideia de que a vida colectiva se cinge ao dilogo entre o indivduo e o Estado cada vez mais afastada pela proliferao de grupos de interesses e associaes de carcter vrio, com capacidade prpria de formulao de pretenses.

Hoje, o Estado no pode ser entendido como o ponto exclusivo de convergncia e de soluo dos conflitos sociais. Cada vez mais, estes encontram

no contrato, e no apenas na lei, a via da sua resoluo. Os governos tendem a deixar de ser os nicos rgos aos quais incumbe a direco e resoluo dos assuntos pblicos, para se transformarem, em muitos casos, em mediadores de acordos estabelecidos entre os diversos grupos de interesses. Uma sociedade civil forte e actuante uma das principais garantias de regenerao permanente da vida democrtica.

Problema a que necessrio dar resposta o da forma e grau de institucionalizao da representao das pretenses polticas dos grupos de interesses, evitando quaisquer formas de neo-corporativismo.

Os programas governativos do PSD tero em conta esta realidade poltica. Determinar o modo de reconhecer o papel dos grupos sociais nas decises polticas, salvaguardando sempre a funo insubstituvel do Estado como garante do interesse geral, ser determinante para reforar a legitimidade de tais decises e para impedir que elas resultem de presses ocultas ou incontroladas.

5.3. A Transparncia do Poder

A sofisticao dos meios hoje colocados ao servio do Estado moderno e a possibilidade frequente de interferncia - mesmo que involuntria - na vida dos cidados, colocam com uma acuidade acrescida a exigncia da publicidade das formas de actuao do Estado democrtico. Aos cidados devem ser garantidos meios eficazes de controle e fiscalizao dos novos e sofisticados processos de actuao a que o Estado se v obrigado a recorrer, por imperativo de exigncias da vida moderna.

O problema da transparncia do poder tanto mais emergente quanto a utilizao de meios electrnicos permite ao Estado conhecer o comportamento dos cidados atravs de centros de informao cada vez mais aperfeioados.

O princpio da autonomia e o da intimidade da vida privada reclamam, assim, uma regulamentao minuciosa da utilizao dos meios informticos.

A possibilidade de abuso de poder por parte das instituies do Estado requerer uma regulamentao rigorosa das suas competncias, meios de actuao e respectivos limites. Uma viso da poltica centrada na eminente dignidade da pessoa humana exige que, a par do aumento dos meios que permitem ao Estado interferir na vida do cidado, se instituam mecanismos que aumentem a capacidade do cidado para se defender do uso indevido dessa interferncia.

O que se diz do Estado diz-se de todas as entidades pblicas e mesmo de actores polticos qualificados como os partidos e os parceiros sociais. A transparncia, a responsabilidade e o controlo da sua existncia e actuao so imperativos de uma sociedade democrtica.

A moralidade pblica uma preocupao programtica cimeira do PSD.

PARTE V

UMA ECONOMIA DE MERCADO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONMICO E SOCIAL

A valorizao que o PSD faz da eminente dignidade da pessoa humana e o entendimento que tem de que a sociedade e a economia devem estar ao servio de uma concepo tica do Homem tm como principal consequncia o primado da poltica sobre a economia.

1. Democracia Econmica

A economia deve ter como base a propriedade e a iniciativa privadas. Mas no h razo para excluir outras formas de propriedade e iniciativa empresariais, nomeadamente pblica, mista e cooperativa. Essencial que as empresas estejam sujeitas a uma lgica de mercado.

Este, assente na livre iniciativa e na concorrncia, constitui o instrumento mais adequado a uma eficaz e melhor afectao dos recursos no processo produtivo, permitindo o completo desenvolvimento das capacidades de realizao pessoal e empresarial.

Ao Estado compete, numa economia aberta, a fixao das regras de jogo de funcionamento do sistema, que enquadrem a actividade das foras que actuam no mercado, garantam o pleno desenvolvimento econmico e assegurem a justia e solidariedade social.

O Estado poder ter, igualmente, uma interveno reguladora e incentivadora na economia, ditada por razes de ordem tica e social, onde sobressai o princpio da igualdade de oportunidades e da defesa dos mais desfavorecidos; ou de ordem nacional, onde prevalecem os interesses da nao e da sua afirmao no quadro da internacionalizao da economia; ou ainda de ordem inclusivamente tcnica, decorrente das prprias imperfeies reais do mercado.

De qualquer modo, a interveno do Estado, no estrito quadro da sua indispensabilidade, ter sempre como limite a intangibilidade e dignidade da pessoa humana e dos seus direitos fundamentais.

2. Crescimento e Desenvolvimento

Para o PSD, a poltica econmica deve nortear-se por dois grandes objectivos: melhorar o nvel geral da criao de riqueza e garantir a todos a

existncia de padres de vida dignos, num quadro de justia e solidariedade social. Aquela, como base indispensvel para a existncia de um crescimento econmico sustentado; esta, como corolrio natural de uma poltica de desenvolvimento que no pode descurar finalidades primaciais de coeso social.

Crescimento e desenvolvimento econmicos no so sinnimos. Aquele no um valor em si mesmo e s tem razo de existir se visar o benefcio de todos os cidados, garantindo-lhes o acesso a bens materiais ambientais e culturais.

indispensvel estimular o crescimento econmico, pois s assim se poder obter a riqueza que, redistribuda, nomeadamente atravs de mecanismos de polticas fiscais e sociais adequadas, permitir uma melhor resposta s aspiraes dos mais necessitados. E, tambm em termos de espao, tm de procurar-se os equilbrios que garantam oportunidades semelhantes a todos os cidados, estejam eles fixados onde estiverem no territrio nacional.

No que respeita aos objectivos de crescimento e desenvolvimento, surge com importncia decisiva o comportamento de dois factores: o investimento e a poupana.

Com efeito, o investimento pressuposto indispensvel ao aumento da capacidade produtiva da economia.

Neste domnio, e dado o relacionamento entre investimento pblico e actividade privada, o esforo mais importante quanto ao investimento do Estado deve ser feito nas reas educacional, social e infra-estrutural, esta ltima potenciadora do investimento privado e da eficincia produtiva.

A poupana nacional, pelo seu lado, determina o grau de participao dos cidados nos resultados do desenvolvimento dinamizado pelo investimento, constituindo-se assim tambm em condio indispensvel para o xito de um projecto de desenvolvimento nacional.

3. A Concertao Social

O PSD defende a edificao de instituies pblicas que favoream a cooperao entre os diversos interesses organizados na sociedade, no aceitando, no domnio das relaes econmicas e sociais, o modelo de um Estado totalmente exterior e neutro. A cooperao deve assentar no princpio do compromisso, que, no implicando a minimizao do Parlamento, se exerce sobretudo num rgo de concertao no seio do prprio Estado.

Para o PSD, o principal objectivo da concertao social deve consistir na compatibilizao do interesse particular com o interesse nacional e em corrigir a instabilidade e as flutuaes econmicas, o que pressupe a adopo de polticas de articulao entre a melhoria dos salrios reais e o acrscimo da produtividade

como a melhor estratgia sustentada para a elevao do nvel de vida e de criao de emprego.

A melhoria salarial deve ser complementada, por parte do Estado, por polticas oramentais que garantam um nvel satisfatrio de prestaes sociais.

4. Mercado

O mercado constitui o meio mais eficiente e capaz de, simultaneamente, evitar o desperdcio de recursos individuais e colectivos e assegurar o crescimento econmico.

Ao Estado, porm, caber sempre, numa economia de mercado, a criao do quadro regulador do funcionamento do sistema e das obrigaes livremente assumidas, fixando as regras e dando as garantias necessrias ao pleno desenvolvimento da economia e das suas relaes.

Por outro lado, no existem apenas argumentos polticos, decorrentes dos valores da igualdade de oportunidades, da justia social, da proteco dos mais desfavorecidos e do interesse nacional, que justificam a interveno do Estado na economia.

H tambm argumentos tcnicos: falhas de mercado, comportamentos estratgicos, efeitos perversos da poltica macroeconmica, bem como a correco das assimetrias regionais.

Num quadro real de concorrncia imperfeita, o papel do Estado dever assegurar, no s as transferncias redistributivas, como tambm evitar a simples substituio de monoplios pblicos por monoplios privados, o que origina a necessidade da sua regulao na perspectiva da defesa da concorrncia, dos consumidores e do interesse nacional.

A existncia de situaes de monoplio, pblico ou privado, coloca simultaneamente problemas ticos - o abuso do poder e a criao de gastos inquos - e problemas de rentabilidade - a ineficincia e desperdcio de recursos escassos.

O PSD recusa a substituio do mito do milagre socialista pelo mito do milagre liberal: do Estado Totalitrio, pelo Mercado Totalitrio - ambos com pretenses de cientismo absoluto, onde o homem perde a sua autonomia, a sua liberdade essencial, subordinada a leis que se supe serem-lhe exteriores.

Mercado ou Estado, Privado ou Pblico, como categorias que se excluem, so dicotomias redutoras, paralisantes, que acabam por perder de vista o essencial: a pessoa humana e a solidariedade social.

Em domnio to complexo e fludo como a actividade econmica dos homens e das sociedades e ao mesmo tempo to decisivo para a obteno das condies materiais da dignidade humana, o PSD no se encerra em mitos nem em modas.

O reformismo, tambm no domnio da organizao econmica, a resposta positiva do PSD s grandes questes com que se defrontam o homem e a sociedade.

5. A Empresa e o Trabalho

A concepo social-democrata de empresa (assim como das relaes de trabalho) considera-a no como um simples polo de produo, mas, igualmente, como um instrumento de realizao humana e de progresso econmico e social.

Nesta perspectiva, a humanizao das condies de trabalho na empresa perfila-se como um objectivo fundamental no quadro das opes social-democratas.

A dignificao do trabalho e do trabalhador, em todas as suas dimenses, nomeadamente atravs do reconhecimento da competncia, do mrito e da valorizao profissional, constitui um valor fundamental para o PSD.

Tendo os parceiros sociais interesses convergentes na produo, ainda que divergentes na distribuio, a empresa ganha cada vez mais uma nova e acentuada legitimidade social.

Simultaneamente espao de cooperao e espao de conflitualidade, na empresa do futuro vo cruzar-se cada vez mais direitos de direco e de gesto, por um lado, de interveno participativa dos trabalhadores, por outro, e tambm - porque a empresa faz parte do corpo social - os direitos dos utentes e dos cidados em geral, cujo inter-relacionamento se h-de fazer numa perspectiva solidria de bem comum.

O PSD defende os direitos de liberdade de associao e filiao sindicais, a democraticidade nos seus rgos de deciso e a sua independncia face aos partidos polticos, como pedras basilares de um sindicalismo livre e responsvel, que tenha como escopo fundamental a melhoria das condies de vida dos trabalhadores e a promoo de uma sociedade mais justa e solidria.

Aos trabalhadores ter de ser reconhecido, cada vez mais, um direito informao econmica e tecnolgica, porque as empresas tero de defrontar-se com alteraes constantes na dimenso e no perfil dos mercados, nas tcnicas de produo e venda e na consequente organizao da prestao do trabalho. S desse modo ser possvel criar um clima de trabalho envolvente e motivador, libertando as mltiplas potencialidades da prpria empresa e da actividade profissional.

Na empresa, a consulta e o dilogo permanentes com os representantes dos trabalhadores, como modalidades de participao social, devero ser, pois, uma constante no relacionamento da gesto com o factor trabalho.

Na conciliao entre o Mercado e o Estado, por um lado, e na concertao entre o Trabalho e o Capital, por outro, radica o duplo compromisso da social-democracia.

6. Solidariedade Social

O PSD entende que a definio de uma poltica que vise garantir a justia social deve orientar-se para o combate selectivo s desigualdades estruturais da sociedade.

O Estado deve evitar a tentao de tudo fazer, abrindo espao saudvel iniciativa dos cidados e dos grupos.

Devem ser valorizadas e protegidas as formas naturais de solidariedade que encontram na famlia o lugar privilegiado da sua expresso, e no voluntariado social e nas instituies particulares de solidariedade social um critrio supletivo da maior relevncia.

O PSD advoga uma concepo moderna da segurana social, como expresso da dimenso solidria da colectividade, com participao cada vez mais empenhada e responsvel da sociedade civil e utilizando esquemas financeiros inovadores e abertos iniciativa privada. Os sistemas de proteco social so, em nosso entender, complemento indispensvel dos direitos polticos e econmicos do cidado.

Numa economia de mercado, este, assim como cria os incentivos para a afectao eficiente dos recursos e para a acumulao de riqueza, determina simultaneamente a forma de distribuio dos rendimentos.

Neste contexto, a distribuio pessoal do rendimento no corresponde necessariamente distribuio que resultaria da existncia de um quadro de valores socialmente justos.

Para o PSD constitui questo de princpio e valor intocvel que a eficincia econmica na afectao dos recursos no prejudique o objectivo dessa distribuio socialmente equitativa.

Por isso, o objectivo primeiro a atingir o de promover a justia social, compatibilizando essa promoo com o funcionamento descentralizado dos mecanismos de mercado.

Defendemos uma nova concepo de solidariedade social, que no repouse apenas na interveno estatal e que corresponda a uma actuao

mais humanizada e diferenciada, com plena participao da sociedade. Tal implica no s o recurso a outras formas de solidariedade assentes no voluntariado e em esquemas mutualistas, mas tambm no desenvolvimento de esquemas privados alternativos que actuem em complemento dos esquemas estatais obrigatrios.

A habitao justifica, pela sua extrema importncia, uma referncia particular.

A habitao acima de tudo um pressuposto insubstituvel da dignidade humana e da proteco da famlia.

Para o PSD, ela no pode ser encarada apenas como mais uma actividade econmica, entre outras, mas antes assumida como uma das tarefas fundamentais da sociedade e do Estado, com vista concretizao da justia e da solidariedade social.

PARTE VI

NOVOS DESAFIOS: AS NOSSAS SOLUES

1. Antecipar o Futuro

Tendo como referncia o conjunto de valores que defendeu desde a sua instituio, o PSD dever agora atender a uma nova situao histrica, e propor para as questes que actualmente se colocam ao Pas novas solues, com o sentido de antecipao que sempre caracterizou as suas respostas polticas e que resulta da sua estreita sintonia com a sociedade portuguesa em cada momento do seu permanente processo de mudana.

justamente com o desgnio de continuamente enquadrar, de forma construtiva, as naturais tenses existentes na sociedade, de reconhecer os novos valores nela emergentes e de se identificar com a sua vontade renovada que o PSD encontra a maior motivao para a sua interveno poltica.

A realidade em que o PSD hoje chamado a intervir nova e requer, por consequncia, propostas polticas ajustadas em reas to mutveis e essenciais promoo da dignidade do homem e qualidade da sua vida como so o desafio europeu, a educao, o ambiente, os novos desgnios da cincia e da tica ou a cultura.

Tal como em muitas outras sociedades europeias viradas para o desenvolvimento, os valores ps-materialistas esto a ombrear e mesmo a ultrapassar em importncia social e poltica os valores materialistas dos anos 50 a 80.

As transformaes verificadas na sociedade portuguesa, trouxeram consigo um outro grau de maturidade poltica, nveis mais elevados de bem-estar social e

material, condies mais propcias afirmao das liberdades individuais e um maior espao aberto participao e criatividade dos cidados.

Estes progressos comportam uma acrescida exigncia relativamente a novos padres de qualidade de vida, que j no confundida apenas com a necessria satisfao de necessidades materiais, mas que cada vez mais se reclama de valores de natureza eminentemente cultural.

Para o PSD, antecipar o futuro significa, tambm, apostar nos Jovens como protagonistas da modernidade, potenciando o seu legtimo papel de intervenientes activos na sociedade e garantindo as condies de base que lhes permitam o desenvolvimento da sua personalidade.

O PSD reconhece a necessidade da prossecuo de uma Poltica Global e Integrada de Juventude que suscite a participao dos jovens e que promova a adopo de medidas que contribuam para a melhoria das suas condies de vida, estimulem a livre iniciativa e a capacidade criativa, previnam comportamentos desviantes e facilitem a sua insero na vida activa.

2. O Desafio Europeu

O PSD identifica-se e assume com orgulho o passado histrico de Portugal, e nessa medida considera-se particularmente vocacionado para liderar as grandes tarefas impostas pela integrao europeia.

A importncia do desafio europeu deriva, antes de mais, da nova fase que ele abre na histria do Pas. A partir de agora sobretudo no terreno europeu que se joga a afirmao nacional e o bem estar dos portugueses.

A construo da Europa do futuro passa pelo exerccio em comum de uma parte das soberanias nacionais dos estados membros - mas uma limitada partilha de soberania revela-se a soluo mais conveniente para a salvaguarda do interesse nacional no mundo cada vez mais interdependente em que vivemos.

Para o PSD, a construo da Unio Europeia deve processar-se no respeito dessa enorme riqueza que e a diversidade dos povos que a compem, designadamente a diversidade nacional.

Por outro lado, responder positivamente ao desafio europeu significa, para ns, aproveitar em pleno a excepcional oportunidade histrica que a integrao nas Comunidades Europeias proporciona de modernizar e desenvolver Portugal.

Eliminar progressivamente o fosso que durante sculos nos tem separado dos nveis mdios de desenvolvimento na Europa uma exigncia da integrao plena nas Comunidades - pois num espao de livre circulao de pessoas, servios, mercadorias e capitais, com uma moeda nica, a competio ser aberta e j no haver proteces ineficincia. Mas, simultaneamente, a prpria integrao nas

Comunidades Europeias traz consigo o enquadramento e o apoio adequados a um. salto qualitativo na modernizao nacional.

A integrao europeia impe e ao mesmo tempo facilita uma radical mudana em Portugal, envolvendo em primeiro lugar uma modificao de mentalidades e comportamentos na sociedade portuguesa.

neste combate do futuro que o PSD se empenhar mobilizando os portugueses para o esforo de mudana que ele pressupe.

O PSD aposta nessa Europa em construo e tudo continuar a fazer para que a sociedade portuguesa responda da melhor maneira ao desafio europeu e este acolha, respeitando-a, a especificidade nacional portuguesa.

3. Uma Educao para a Vida Activa

A preparao para responder com xito aos desafios dos novos tempos passa antes de mais por uma aco transformadora no plano educativo. Na educao comea a permanente renovao de mentalidades prprias de uma sociedade aberta ao futuro. H, por outro lado, desigualdades que se perpetuam, atitudes culturais e hbitos de excluso que comearam na escola e que na escola deviam comear a ser corrigidos e combatidos.

A educao para a liberdade e na liberdade condio matricial para a plena realizao humana dos educandos. O sistema educativo deve proporcionar a cada um, criana, jovem e adulto, as condies indispensveis para a sua afirmao como pessoa livre e criadora. A autonomia e a diversidade devem ser fomentadas pelo sistema educativo, em razo do contexto social de incerteza que nos rodeia e do clima de tolerncia que deve presidir convivncia entre as pessoas e os povos.

Para o PSD, os percursos escolares devem ser abertos e permeveis entre si, acolher a diversidade cultural, geogrfica e social e facilitar a igualdade de resultados. Cada educando deve escolher o tipo de ensino e de percurso escolar mais adequados, num ambiente de liberdade de ensinar e de aprender. Aos limites igualdade de acesso, h que contrapor uma poltica que garanta, mesmo na diversidade de percursos, iguais condies de progresso e equivalncia de resultados. Assim se garante, em liberdade, uma educao para a igualdade.

4. A Defesa do Ambiente e a Valorizao do Ordenamento do Territrio

Uma poltica de promoo social e de desenvolvimento integral implica que se assegure, a cada cidado, uma contnua melhoria da qualidade de vida.

Esta depende, entre muitos outros factores, da qualidade do meio ambiente e do relacionamento do indivduo com o seu espao fsico e natural. Assim, a preservao do ambiente natural e construdo, a equilibrada gesto dos

recursos naturais, a sua regenerao e a correcta organizao do espao so valores que devem ser defendidos como um bem comum. A sua salvaguarda constitui um direito que deve ser consagrado.

O PSD considera fundamental o respeito pelos direitos das geraes futuras s quais os recursos naturais no renovveis, o ambiente, a paisagem e o patrimnio histrico-cultural tm de ser transmitidos em condies ptimas. este valor de solidariedade, no s no espao mas tambm no tempo que fundamenta o conceito de desenvolvimento sustentado, portador de qualidade de vida, colocado ao servio do homem.

Dever, em cada momento, encontrar-se o justo equilbrio entre crescimento e ecologia, subordinando a utilizao econmica dos bens do ambiente ao respeito pelo seu valor intrnseco e duradouro.

O desafio da qualidade ambiental ser assumido como uma poltica integrada, que se articula, em primeiro lugar, com o ordenamento do territrio, entendido como a gesto racional do espao.

Reconhecendo a importncia do ordenamento do territrio como instrumento do desenvolvimento equilibrado, o PSD no abandonar o reforo de medidas estruturantes de organizao do espao nacional.

Promover, assim, o planeamento regional e urbano, reconhecendo o excepcional papel integrador que as autarquias podero, crescentemente, desempenhar atravs da coordenao de projectos intersectoriais e de uma mais prxima audio dos cidados, na discusso pblica das questes que afectam a sua qualidade de vida.

A questo ambiental, nas suas dimenses de clima, de poluio de ar e dos mares, da conservao dos recursos naturais e de eliminao de resduos no susceptvel de ser encarada apenas no plano nacional.

As solues requeridas por estes problemas, que atingem uma dimenso planetria, s podero ser encontradas atravs de uma estreita co-responsabilizao e cooperao internacionais, com particular relevncia para a ajuda a pases menos desenvolvidos. O PSD defender, assim, a solidariedade ambiental como um valor a promover no quadro do relacionamento da comunidade internacional e na conduo da poltica externa portuguesa.

5. O Homem, Destinatrio do Progresso Cientfico

O progresso cientfico e tecnolgico, as mutaes em curso no sistema produtivo e a crescente procura de servios cada vez mais diversificados, vem criar novas exigncias quanto preparao cultural e tcnica da populao, elevando o nvel de formao e qualificao necessrias a uma plena integrao na vida profissional e ao acesso a novas linguagens.

O PSD considera que devero ser prevenidas as situaes de vulnerabilidade de certos grupos que, privados do acesso a uma formao recorrente e actualizada, se vem marginalizados relativamente aos benefcios generalizados de desenvolvimento cultural, constituindo-se assim em novas minorias.

A competitividade das produes portuguesas e a melhoria da qualidade de vida dos Portugueses s poder ser conseguida atravs da introduo sistemtica de inovaes e estas s sero possveis se se conferir Cincia e Tecnologia um lugar de relevo nas atenes e nos meios para elas orientados.

As aquisies e os notveis progressos alcanados pela cincia e pela tecnologia, nomeadamente no domnio das cincias da vida, colocam hoje comunidade cientfica e sociedade em geral novas questes sociais, ticas e jurdicas, j que questionam domnios fundamentais como o da definio da vida humana, o direito da famlia, o direito privacidade, o direito integridade da herana gentica, o exerccio da actividade cientfica e, em ltima anlise, a prpria relao do indivduo com o Estado.

O PSD defende a adopo de providncias legislativas no domnio da biotica, fixando o quadro legal que definir as prticas lcitas no mbito das modernas cincias da vida, pondo-as ao servio da pessoa humana, da sua dignidade e bem-estar fsico e espiritual.

Considera ainda que esse enquadramento ser passvel de actualizao medida que novas questes se levantam, decorrentes dos contnuos progressos da cincia, mas que permanecero inalterveis, na interveno da administrao, os critrios de salvaguarda da dignidade essencial da pessoa humana, e de respeito pelos valores fundamentais perfilhados pela sociedade portuguesa, no estabelecimento da ordem jurdica nestas matrias.

6. Dimenso Cultural do Desenvolvimento e Valorizao da Lngua Portuguesa

O PSD entende que o desenvolvimento das sociedades no se esgota no desenvolvimento econmico: tem finalidades que o transcendem e que so de natureza cultural. Compete ao Estado assegurar a dimenso cultural do desenvolvimento que dever, assim, ser verdadeiramente portador de qualidade de vida, constituir um estmulo realizao integral dos indivduos, das suas potencialidades criadoras, da sua liberdade de esprito e contribuir para um reforo da identidade e da coeso nacionais.

O PSD considera, ser dever do Estado assegurar, a todos os portugueses, o direito essencial do acesso cultura, assumindo tambm o imperativo de garantir a salvaguarda e valorizao do Patrimnio Cultural e da Lngua Portuguesa. Para essa salvaguarda dever contribuir toda a comunidade nacional, assumindo-a como uma responsabilidade individual e colectiva.

A escola e os meios de comunicao social devem ser assumidos como instrumentos privilegiados para o acesso e difuso cultural, propiciando um alargamento das possibilidades da sua fruio e fomentando mais elevados padres de exigncia por parte do pblico.

O crescente papel das autarquias na promoo das actividades ligadas cultura dever ainda ser estimulado como garante de uma efectiva descentralizao e de uma maior participao da populao na vida cultural.

A proteco do Patrimnio Cultural constitui um imperativo nacional, indispensvel para o reforo da memria histrica que , por sua vez, o elemento identificador de uma sociedade, o fundamento da sua capacidade criadora e comunicativa e da sua possibilidade de projectar o futuro.

Para o PSD, a Lngua Portuguesa, parte integrante do Patrimnio Cultural. Instrumento de comunicao, ela igualmente o repositrio da memria comum e um elemento estruturante da identidade e da coeso nacionais.

A sua defesa dever promover-se, em primeiro lugar, atravs do sistema de ensino, no qual ela dever ocupar um lugar nuclear, com recurso a professores qualificados e a escolas dotadas de adequadas bibliotecas. Na escola dever incentivar-se o gosto pela leitura e o conhecimento dos autores portugueses.

A promoo da Lngua Portuguesa dever assentar, por um lado, no princpio de que ela um patrimnio legtimo de outros pases soberanos que a tm como lngua oficial e de que - sem perder de vista o fortalecimento da sua unidade profunda - so naturais e enriquecedoras as suas variaes; por outro lado, na considerao de que ela constitui elemento aglutinador das comunidades portuguesas dispersas pelo mundo, vnculo afectivo insubstituvel e referencial primordial de identificao com a Ptria.