Programa dos Grupos de Trabalho e Mesas Redondas...Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio) A 362...

Programa dos Grupos de Trabalho e Mesas Redondas

Grupos de Trabalho e Resumos Aprovados

GT 1 - ACESSO À JUSTIÇA E ADMINISTRAÇÃO DE CONFLITOS CÍVEIS

Coordenadores(as): Ana Carolina Chasin (Unifesp), Paulo Eduardo Alves da Silva (USP) e Bárbara Gomes Lupetti Batista (UFF)

SESSÃO CÓD. TÍTULO AUTOR(A) PRINCIPAL INSTITUIÇÃO CO-AUTOR(A) 1 INSTITUIÇÃO CO-AUTOR(A) 2 INSTITUIÇÃO CO-AUTOR(A) 3 INSTITUIÇÃO

A 38 O Código de Processos Coletivos Brasileiro: por que e por quem o PLS 5.139/2009 não vingou? Andrea Pimentel de Miranda Fundação Getúlio Vargas

A 178 Por que “quem tem” dispara na frente nos incidentes de resolução de demandas repetitivas? Fernando Muniz ShecairaFaculdade de Direito da Universidade de São Paulo

A 208PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUÍZO: uma análise empírica jurisprudencial acerca da admissibilidade, juízo de relevância e ritualidade da prova em vídeo em ações judiciais civis envolvendo acidente de transporte terrestre

Giulia Alves FardimUniversidade Federal de Juiz de Fora

A 231 O IRDR no Brasil: inconsistências nos dados oficiais oferecidos pelo Poder Juidiciário Igor Rocha UFMG Larissa Holanda UFMG Larissa Diniz UFMG Otávio Vilela UFMG

A 316 Técnicas de julgamento por amostragem : consequências para a tutela judicial de direitos sociais Lívia Boruchovitch FonsecaFaculdade de Direito - Universidade de São Paulo

A 510O papel de terceiros na formação da tese jurídica em pedidos de suspensão nacional em Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas: uma análise empírica no Superior Tribunal de Justiça

Thais FelixFaculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Gabrielly Martins Muniz DiasFaculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Erick Rodrigo SilvaFaculdade de Direito de São Bernardo do Campo

João Victor Alves GusmãoFaculdade de Direito de São Bernardo do Campo

A 521Do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: uma análise empírica a partir do Tribunal de Justiça de São Paulo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e das particularidades do instituto no Superior Tribunal de

Verônica Navarro AlmenaraFaculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Fernanda Farias GarciaFaculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Vinicius Cesar LeiteFaculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Gustavo Montanher da CruzFaculdade de Direito de São Bernardo do Campo

B 149 Quem “causa” no Judiciário? Os sentidos da “nova” política de conciliação na justiça informal cível Elizabete Pellegrini UNICAMP

B 218 A conciliação inconclusa e a ressignificação da categoria acordo HECTOR LUIZ MARTINS FIGUEIRAUniversidade Veiga de Almeida - UVA

B 416O ACINZENTAMENTO DAS DECISÕES: UMA ANÁLISE DAS DECISÕES QUE SE MANTIVERAM PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Miliane dos Santos FantonelliUniversidade Federal de Santa Catarina

B 289 A mediação familiar está dando certo? Perspectivas críticas e riscos às mulheres. Juliana Raineri Haddad FDRP/USP

B 325 Fronteiras improváveis entre tempos e direitos: a abertura institucional aos danos espirituais Lucas Cravo de Oliveira Universidade de Brasília

B 455Boas Práticas de Governança Corporativa e Efetividade do Acesso à Justiça no Exercício da Empresa: Uma Análise Empírica

Pedro Moreira AlonsoFaculdade de Direito da UFF; Fomentadora: Faperj

Marcia Bataglin Dalcastl Faculdade de Direito da UFF

B 499 A Justiça é Cega? Um Estudo de Litígios Envolvendo Grande Empresa Mineradora no Estado do Pará SUZY BRITO SOUSA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ ARMIN MATHIS UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁPAULO CERQUEIRA DOS SANTOS JUNIOR

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA

PÔSTER P001 DESIGUALDADE DE GÊNERO E MEDIAÇÃO EM DIVÓRCIO: Um estudo etnográfico em CEJUSCLarissa Fernanda Romão da Cunha

Universidade de São Paulo

PÔSTER P002 ABUSO DO PROCESSO: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL NOS TRIBUNAIS SUPERIORES Stela Tannure LealFaculdade de Direito de Valença (FDV/CESVA/FAA) / Universidade

Fabio Garcia Pereira JuniorFaculdade de Direito de Valença (FDV/CESVA/FAA)

Lucas Valente Costa Pereira Faculdade de Direito de Valença (FDV/CESVA/FAA)

PÔSTER P003AUTOCOMPOSIÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS: CHANCES DE ACORDO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANACAPURU

Vitor Fonsêca Faculdade La Salle Manaus Aurilex Silva Moreira Faculdade La Salle Manaus Cleuson Lima Faculdade La Salle Manaus Renata Farias Faculdade La Salle Manaus

GT 2 - PESQUISA EMPÍRICA EM DIREITO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE

Coordenadores(as): Dan Rodrigues Levy (Unifesp) e Carla Liguori (FAAP)


A 15 Vitimização ambiental e o danos ocasionados pela exposição ao amianto na cidade de Osasco- SP Alexandre Marques Silveira Faculdade Meridional de Passo Fundo-IMED

Marília De Nardin BudóUniversidade Federal de Santa Maria- UFSM

A 59 Compliance ambiental nas empresas do Novo Mercado Brenda Dutra FrancoUniversidade Federal de Juiz de Fora

Caroline da Rosa PinheiroUniversidade Federal de Juiz de Fora

A 280“Princípio da precaução”: conceitos e aplicações a partir da análise de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Júlia Massadas Romeiro FragaFundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio)

A 362POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR: A (IN)EFICÁCIA DA PORTARIA ADEPARÁ Nº 418 DE 04 DE MARÇO DE 2013, JUNTO AOS PEQUENOS PRODUTORES DE QUEIJO DO MARAJÓ DA COMUNIDADE DO ARARI, NA

Márcia Valéria de Melo e Silva Rolo

FIBRA Camile Melo Nunes UNAMA e FIBRA Adriana de Aviz UBA, FIBRA e FABEL

A 389 A CRISE DA GESTÃO AMBIENTAL NO BRASIL: CAMINHOS PARA A GOVERNANÇA NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL Maria Vitória Prado Monteiro USP - Universidade de São Paulo

A 464 Análise dos desafios na implementação de uma rede de comercialização no Rio Negro Rafael Moya UFSCAR

C 17 As consequências da falta de igualdade de gênero no acesso a água potável Alexsandra Matilde Resende Rosa UFOP Vera Lúcia de Miranda Guarda UFOP Kerley Santos ufop

C 137 Performative Sovereinity and Systemic Asynchronicity: a tale of two cities that shadows the Paris Agreement Douglas de CastroFoudation for Law and International Affairs and UNIP

C 314O que é sustentabilidade social para as companhias brasileiras? Uma análise dos relatórios de sustentabilidade de empresas participantes do Ibovespa (2012-2017)

Ligia Pinto Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas

Heloisa BianquiniFaculdade de Direito da Universidade de São Paulo

C 374 Dano ambiental e tempo de resposta: um obstáculo para a reparação do meio ambiente Maria Cecília Abbud Universidade Positivo Clarissa Bueno Wandscheer Universidade Positivo Carolina de Paula Carneiro Costa Universidade Positivo

C 528 Participação popular e pesquisa jurídica sobre termo de ajustamento de conduta ambientalVictória Lourenço de Carvalho e Gonçalves

Universidade Federal Fluminense

PÔSTER P016 A comunicação publicitária no setor automobilístico e o greenwashing Fernanda Keler de OliveiraFaculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Maria Vitória Prado Monteiro Universidade de São Paulo

PÔSTER P017Identificar a legislação sobre Pagamento por Serviços Ambientais e sua contribuição como Instrumento para a Implementação do ODS 15

Clarissa Bueno Wandscheer Universidade Positivo Luciana Araujo da Rosa Universidade Positivo

GT 3 - PESQUISAS EMPÍRICAS EM CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS, AVANÇO CONSERVADOR E LUTA DE CLASSES NO CAMPO

Coordenadores(as): Erika Macedo Moreira (UFG) e Hugo Belarmino de Morais (UFPB)


B 3 Entre a justiça e a injustiça ambiental: atuação do poder judiciário nos conflitos ambientais. Adriana Guedes de Castilho IFPB / UFPB Taysa Tamara Viana Machado IFPB / UFPB

B 233Mapeando atores e identificando estratégias na arena socioambiental: uma análise da administração judicial de um conflito territorial na APA da Barra do Rio Mamanguape (Paraíba)

Inafran Francisco de Souza Ribeiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO

B 251Conflitos sociais e o avanço conservador da representação política patronal: estudos preliminares sobre a Bancada BBB (da Bala, da Biblia e do Boi) no Congresso Nacional

Janaína Tude Sevá UFG Celio Romoaldo Bernardino UFG

B 371 Biodiversidade brasileira, conhecimento tradicional e direito de patente: o caso da carapanaúba Marcos Vinício Chein FeresUniversidade Federal de Juiz de Fora

Amanda Carrara MarcelinoUniversidade Federal de Juiz de Fora

Lívia Tambasco Freire FernandesUniversidade Federal de Juiz de Fora

B 375Injustiça ambiental, silenciamento e desautorização de comunidades vulnerabilizadas pela mineração em Conceição do Mato Dentro - Minas Gerais

Maria Cecília de Alvarenga Carvalho

Universidade Federal de Minas Gerais

B 376Quem é o “atingido”? Diferentes paradigmas de participação no processo civil na reparação de danos socioeconômicos e socioambientais

Maria Cecília de Araujo Asperti FGV Direito SPBruna Guapindaia Braga da Silveira

Estácio Pará Andre Luis Bergamaschi Universidade de São Paulo

B 419 Lá Na Morada: retrocessos provocados pelo Estado na construção de barragens Mônica Thaís Souza Ribeiro UniCEUB Izabela Zanotelli Collares UniCEUB Paulo Ribeiro UNIBH Danuta Nogueira UniCEUB

C 46Análise do papel do Poder Judiciário nas questões agrárias e ambientais: um estudo comparado entre Brasil e Canadá.

Antonio Aécio Bandeira da SilvaUniversidade Federal da Paraíba - Université de Montréal

C 138Percurso, processo e projeto no horizonte utópico de titulação do quilombo de São Francisco em tempos de ofensiva antiquilombola: outros meandros

Douglas Silva NavarroUniversidade Estadual de Feira de Santana

Edmundo dos Reis CarvalhoUniversidade Estadual de Feira de Santana

Jocimar de Jesus CarneiroUniversidade Estadual de Feira de Santana

C 356 A política nacional de cooperativismo como impeditivo à organização da atividade produtiva dos indígenas Marcelo Bloizi Iglesias UFBA Isabella Lucia Poidomani UFBA

C 456Processos e sentidos sobre meio ambiente e ruralidades em disputa no contexto de atuação do INEA na APA Macaé de Cima (RJ)

Philippe Seyfarth de Souza Porto CPDA/UFRRJ

C 459Lei 13.465 de 2017: uma reflexão a partir da busca pela titulação no Assentamento Mosquito no Município de Goiás/GO

Pollyanna Ferreira da Silva Xavier UFG Erika Macedo Moreira UFG

C 508"Trabalhar na Terra dos Outros": direitos territoriais quilombolas, reforma agrária e violência patrimonial contra mulheres

Tatiana Emilia Dias Gomes Universidade Federal da Bahia Ana Beatriz Lima da Paixão Universidade Federal da Bahia Matheus Braz dos Santos Universidade Federal da Bahia Gabriel Santiago Gonçalves Filho Universidade Federal da Bahia

C 536 MINERAÇÃO E TERRA INDÍGENA(TI): ESTUDO DE CASO NA TI KAYAPÓ NO ESTADO DO PARÁ WALBER PALHETA DE MATTOSUniversidade da Amazônia - UNAMA

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA - UNAMA

PÔSTER P021"Os discursos judiciais nas ações de desapropriação para fins de reforma agrária na Bahia: as dimensões ambiental e trabalhista na função social da terra"

Júlio César Caires Leal Universidade Federal da Bahia Sara da Nova Quadros Côrtes Universidade Federal da Bahia

GT 4 - DIREITOS DE GRUPOS VULNERABILIZADOS EM PERSPECTIVA JURÍDICA E ANTROPOLÓGICA

Coordenadores (as): Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira Smith (UFPA) e Jorge Luiz Oliveira dos Santos (Universidade da Amazônia/PA)


A 61 A VIOLÊNCIA SEXUAL COMO ARMA DE GUERRA E AS MULHERES INDÍGENAS NO BRASIL Brisa Libardi de Souza Universidade de Brasília

A 103TRANSCIDADANIA: Trans-formando o cis-tema? A percepção de cidadania das pessoas trans beneficiadas pelo Programa em São Paulo

Cecilia Barreto de Almeida Universidade de São Paulo

A 269“AGORA É QUE SÃO ELAS”? CENAS DA INTERFACE SISTEMA PENAL E GÊNERO NOS JÚRIS DE FEMINICÍDIO DA CAPITAL PAULISTA

José Arthur Fernandes Gentile UNESP Ana Gabriela Mendes Braga UNESP

A 444A VIOLÊNCIA FAMILIAR UM DIÁLOGO ENTRE A ANTROPOLOGIA E O ORDENAMNETO JURIDICO NA CULTURA INDIGENA

Paula Calábria da Silva Lima UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCOLEONILLA MARIA MENESES MENDONÇA

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO Raissa Braga Campelo UNICAP

A 482 O DIREITO DE SER QUEM É – ACESSO À EDUCAÇÃO DAS PESSOAS TRANSSEXUAIS EM SANTO ANDRÉ/SP. Robson Silva Santos UFABCEliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza

Eliane Meza

A 492 Pensando a transexualidade: notas sobre a produção da diferença em políticas públicas no Pará-Brasil Sávio Barros UnB Mílton Ribeiro UEPA/UFPA Jonadson Souza

B 50 POR UM DIREITO AFRO-BRASILEIRO Augusto Sérgio dos Santos de São Bernardo

Universidade Estadual da Bahia

B 140 Cor, medo e segurança: uma análise sobre encarceramento e o sistema de justiça criminal Edileno Ferreira UNIFAMAZ Mílton Ribeiro UEPA/UFPA

B 180 POLÍTICAS AFIRMATIVAS DE ACESSO DA MULHER NEGRA À EDUCAÇÃO SUPERIOR Fiama Góes Maués Universidade da Amazônia - UNAMA

Jorge Luiz Oliveira dos SantosUniversidade da Amazônia - UNAMA

B 296 Quando a Diferença Chega ao Tribunal: judicialização de casos de bullying por motivo de cor no Rio de Janeiro klever paulo leal filpo PPGD/UCP e UFRRJ Julia Toneli Loretti CunhaUniversidade Católica de Petrópolis (UCP)

Cristiane Rodrigues Dutra de Souza

Programa de Pós-Graduação em Direito da UCP (PPGD/UCP)

B 398 UPP E UPS: UM PROJETO DE GOVERNAMENTALIDADE NEOLIBERAL Mariel Muraro UERJ

B 490“Faço questão que você coloque aí: nós não cultuamos o demônio.”. Violência, Intolerância Religiosa e Atuação Política de Mulheres de Terreiros em Ananindeua Pará.

SANDRA REGINA ALVES TEIXEIRA ESMAC

C 14População em situação de rua e cidadania: a efetivação dos direitos socioassistenciais no Município de Catanduva, Estado de São Paulo

Alexander Rodrigues SonaCentro Universitário Padre Albino (Unifipa)

Drielly Rigotti YamadaCentro Universitário Padre Albino (Unifipa)

Ana Paula Polacchini de OliveiraCentro Universitário Padre Albino (Unifipa)

C 48A VISÃO DE MULHERES JOVENS ACERCA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DA PROTEÇÃO ESTATAL: um estudo em Belém-PA

Arielle Bianka dos Santos Calumby

Universidade Federal do ParáAndreza do Socorro Pantoja de Oliveira Smith

Universidade Federal do Pará

C 124 YOUTUBERS MIRINS: O FENÔMENO QUE TRAZ CONSEQUÊNCIAS À SAÚDE Daniella Aparecida Molina VargasUniversidade Estadual de Ponta Grossa

Silvana Souza Netto MandalozzoUniversidade Estadual de Ponta Grossa

Sandra Regina Cavalcante Universidade de São Paulo

C 357O ESTATUTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA E OS FILHOS DE MULHERES PRIVADAS DE LIBERDADE: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Marcelo Dias Ponte Universidade de Fortaleza Lara Nascimento Meneses Universidade de Fortaleza Nestor Santiago Universidade de Fortaleza

C 415A INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DA LEI 11.340/2006 E A POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DA QUALIFICADORA DO FEMINICÍDIO AOS CRIMES CONTRA A MULHER TRANSGÊNERO

Midian Nascimento da SilvaUNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA - UNAMA

Jorge Luiz Oliveira dos SantosUNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA - UNAMA

PÔSTER 497 Audiência Pública como espaço de diálogo entre os saberes do Direito e da Antropologia Sofia Pieruccetti GutierrezUniversidade Presbiteriana Mackenzie

Letícia Oliveira Universidade de São Paulo Marina Torres Universidade de São Paulo

PÔSTER P033 Indígenas na Universidade: uma reflexão consciente ao incetivo e adaptação juvenil do ingresso as Universidades. Gabriele Ribeiro LopesUniversidade Federal do Tocantins - UFT

Giovanna Cordeiro QueirozUniversidade Federal do Tocantins - UFT

Ariel Nepre de Carvalho XerenteUniversidade Federal do Tocantins - UFT

Iany Kelrianne de Sousa MoreiraUniversidade Federal do Tocantins - UFT

GT 5 – PRODUÇÃO LEGISLATIVA DO PODER EXECUTIVO E DOS ÓRGÃOS REGULADORES

Coordenadores(as): Natasha Schmitt Caccia Salinas (FGV – Direito Rio) e Fabiana de Menezes Soares (UFMG)


A 57 Regulação das águas: uma análise a partir da produção normativa dos órgãos reguladores Bianca Borges Medeiros Pavão Universidade de Brasília Thauany do Nascimento VigarUniversidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

A 126 Produção normativa da Presidência da República em 2019: primeiros achados de pesquisa Danilo Tavares da SIlva Unifesp

A 158 Pluralidade de tipos normativos na elaboração legislativa dos executivos no Brasil: Abordagem exploratória. Fabiana de Menezes Soares UFMGPaula Carolina de Oliveira Azevedo da Mata

UFJF campus Governador Valadares

A 167 Burocratas jurídicos na formulação de políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação Felipe Luciano Pires FGV Direito SP

A 229Processo de elaboração normativa e políticas públicas: a visão jurídico-institucional da política de formação de professores da educação básica.

Ighor Rafael de Jorge Universidade de São Paulo

A 350 Uma análise quanto a transparência dos mecanismos de participação da ANTAQ Maíra Almeida UFRJ Maíra V Almeida

A 426Banco de Dados sobre Mecanismos de Participação das Agências Reguladoras Federais: metodologia de seleção, coleta e classificação de dados

Natasha Schmitt Caccia Salinas Fundação Getulio Vargas Natasha Schmitt Caccia Salinas

PÔSTER P034A governança na análise do risco sanitário: a produção de normas pelo Codex Alimentarius e o caso do queijo mineiro

Fernanda Santana de SouzaFaculdade de Direito da Universidade Federal de Minas

PÔSTER 85“O QUE VOCÊ VÊ QUE EU NÃO VEJO?” Verificação de ferramentas de acessibilidade para pessoas com deficiências auditivas e visuais em websites de Agências Reguladoras

Carina de Castro Quirino UERJ Catarina Ramos UERJ Ana Luiza Calil UERJ

GT 6 – RACISMO E VIOLÊNCIA DE GÊNERO: DISCUSSÃO SOBRE A FORMULAÇÃO DE PARÂMETROS PARA A FORMULAÇÃO E AVALIAÇÃO DE LEGISLAÇÕES

Coordenadores(as): Gislene Aparecida dos Santos (USP) e Cleber Lázaro Julião Costa (Universidade do Estado da Bahia/BA)


A 52Violência de gênero e racismo institucional: o que nos dizem os silêncios sobre a raça/cor das vítimas em processos do Juizado de Combate a Violência Doméstica e Familiar de Teresina- PI.

Bárbara Crateús Santos Universidade de Brasília Elanna dos Reis Silva Instituto Camillo Filho

A 111 Racismo no ambiente de trabalho e a atuação do judiciário: análise do comportamento dos juízes trabalhistas Cleber Lázaro Julião Costa Universidade do Estado da Bahia

A 122Abordagem jurídica atribuída aos casos de racismo no Estado de São Paulo: Análise da estrutura do Judiciário e sua relação com o Racismo Institucional

Daniela Cristina de Oliveira Balduino

Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" -

A 195 Lei e Mediação Racial: O Papel e a Eficácia da Lei Como Mediador das Relações Raciais no Brasil Contemporâneo Gabriel Almeida Novais Universidade de São Paulo

A 304O direito como espaço de luta antirracista no contexto latinoamericano: Análise da agência negra na construção da Lei 12.288/2010 (Brasil) e da Lei 70 (Colômbia)

LAYSI DA SILVA ZACARIAS Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São

Cinthia de Cassia CatoiaUniversidade Federal de São Carlos (UFSCar)

A 310“Tenho até amigos negros”: Análise das argumentações defensivas apresentadas por réus e das fundamentações decisórias de desembargadores no TJSP em processos de injúria racial (CP, art. 140, § 3º) e racismo (Lei

Letícia Siqueira das ChagasFaculdade de Direito da Universidade de São Paulo

A 422LEI E MEDIAÇÃO RACIAL: O PAPEL E A EFICÁCIA DA LEI COMO MEDIADOR DAS RELAÇÕES RACIAIS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

Nagila Camila Felix de Oliveira Universidade de São Paulo

B 86Reflexões sobre os parâmetros utilizados para avaliação da Lei 10.639/2003 e das diretrizes do Parecer CNE/CP nº 3/2004.

CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA

Universidade Estácio de Sá

B 132Parâmetros para o enfrentamento da violência sexual e de gênero na universidade e a avaliação destes mecanismos

Deíse Camargo MaitoFMRP/USP - Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da

Elisabeth Meloni VieiraFMRP/USP - Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da

Maria Paula Panuncio PintoFMRP/USP - Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da

Fabiana Cristina SeveriFDRP/USP - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da

B 133 A NECESSIDADE DA EQUIPARAÇÃO DOS CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA AO CRIME DE TORTURA. DEISE NATALIA DA ROCHA GAMAUNIVERSIDADE DA AMAZONIA-UNAMA

LUAN ROSAS DE LIMA TEIXEIRA UNIVERSIDADE DA AMAZONIA- UNAMA

B 278Violência Patrimonial na Lei Maria da Penha, suas consequências no âmbito civil e os desafios da pesquisa empírica

Júlia GoromarUniversidade Federal Fluminense (UFF)

B 287 A análise da Lei Maria da Penha a partir de uma perspectiva feminista interseccional Juliana Fontana Moyses FRDP/USP Fabiana Cristina Severi FDRP/USP

B 481Qual conceito de homofobia adotado pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão N. 26 e no Mandado de Injunção n. 4733.

Robison Patricio Pinto Universidade Paulista - UNIP

B 494 Depois de 1988: direito e políticas públicas étnico-raciais Sérgio José Custódio USP

PÔSTER P037AS CORES DO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E AO FEMINICÍDIO: A ATUAÇÃO DO PROJETO VIOLETA-LARANJA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA ASSISTÊNCIA À MULHER SOBREVIVENTE

Gabriela Santos Barroso Universidade Federal Fluminense

GT 7 – DIREITO À CIDADE, ACESSO À JUSTIÇA E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Coordenadores(as): Bianca Tavolari (Insper/Cebrap), Mariana Levy Piza Fontes (IBDU/USP), Bruno Soeiro Vieira (IBDU/UNAMA) e Alex Ferreira Magalhães (UFRJ)


A 114 A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA COMO CUSTOS VULNERABILIS NAS AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CLÉLIA BRITO SILVEIRA UNB

A 130 Desapropriações e remoções forçadas nas Parcerias Público-Privadas Habitacionais em São Paulo Débora Ungaretti FAU-USP Fernanda Moreira FAU-USP Isadora Guerreiro FAU-USP Isadora Marchi FAU-USP

A 142 comunidades sob ameaça: fundamentos e implicações das remoções por risco Eduardo Abramowicz Santos Universidade de São Paulo Ananda Endo Pontifícia Universidade Católica Vitor Inglez de Souza Pontifícia Universidade Católica Roberto Mifano Pontifícia Universidade Católica

A 191 DIREITO À CIDADE, VIOLÊNCIA ARMADA E ESTADO DE EXCEÇÃO NA PERIFERIA DE FORTALEZA (CEARÁ, BRASIL)Francisco Cláudio Oliveira Silva Filho

Universidade Federal do Ceará (UFC)

A 265Utopias de Cidade e Ideais de Cidadania Urbana na resistência ao Urbanismo de Exceção: o caso da luta Anti-BRT em Feira de Santana-BA.



Edmundo dos Reis CarvalhoUniversidade Estadual de Feira de Santana

A 282 O Grupo de Apoio às Ordens de Reintegração de Posse- GAORP e o direito à moradia e acesso à terra urbanizada Júlia Pupin de CastroUniversidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita - Unesp

A 410O direito à moradia em perspectiva racializada: uma análise a partir de conflitos fundiários na cidade do Rio de Janeiro

Mayã Martins PROLAM/USP

B 6 Direito à Cidade: tensões e disputas na implementação das Zonas Especiais de Interesse Social Adriana Nogueira Vieira LimaUniversidade Estadual de Feira de Santana

Kayo Martins dos Santos FreireUniversidade Estadual de Feira de Santana

Fabiana dos Anjos Barreto MatosUniversidade Estadual de Feira de Santana

Lidiane Bitencourt da SilvaUniversidade Estadual de Feira de Santana

B 100 A APLICAÇÃO DO DIREITO DE LAJE NAS DECISÕES JUDICIAIS Caroline Buarque Maciel AndradeUniversidade Federal Rural do Rio de Janeiro

(Orientador) Lívia Pitelli Zamarian Houaiss

B 183Avaliação da adequação dos mecanismos de participação popular em Projetos de Intervenção Urbana (PIU) na cidade de São Paulo: uma análise do PIU Vila Leopoldina/Villa-Lobos

Flávia Parra Cano USP - Universidade de São Paulo

B 262 A eficácia das restrições urbanísticas convencionais de loteamentos privados: modelos de decisãoJoão Gilberto Belvel Fernandes Júnior

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD-

B 348Dinâmicas de classe e direito à cidade: um estudo do processo de alteração da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da cidade de São Paulo.

Luíza Pavan FerraroEscola de Direito da Fundação Getúlio Vargas - FGV Direito SP

B 355 Análise processual da aplicação dos Instrumentos da Função Social da Propriedade no Município de São Paulo Marcella Puppio Universidade de São Paulo Ligia Bariani Universidade de São Paulo Letícia Carvalho Silva Universidade de São Paulo

B 504 A regularização fundiária no direito das favelas Taisa Cintra DossoPontifícia Universidade Católica - Campinas (PUCCampinas)

C 43 A utilização de terras públicas no Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades Anna Carolina Lucca Sandri UFPR

C 215Em frente ao espelho: percepções da disputa pelo espaço público em prédios do sistema de justiça de Porto Alegre

Guilherme StefanUniversidade Federal do Rio Grande do Sul

C 404Direito à cidade e envelhecimento populacional: percepções da população idosa nas cidades de Natal/RN e Porto Alegre/RS

Mateus Cavalcante de FrançaUniversidade Federal do Rio Grande do Sul

André Felipe Bandeira CavalcanteUniversidade Federal do Rio Grande do Norte

Anna Elisa Alves MarquesUniversidade Federal do Rio Grande do Norte

C 407 A Cidade nos Labirintos da Administração Pública: uma análise a partir de Curitiba Matheus Mafra Universidade Federal do Paraná Matheus Mafra

C 539 Relações de comunalização no espaço urbano Yan Bogado Funck FDRP/USP

GT 8 – OS SENTIDOS DO FAZER JUDICIAL E POLICIAL: ADMINISTRAÇÃO DE CONFLITOS E SISTEMA DE JUSTIÇA

Coordenadoras: Izabel Saenger Nuñez (UFF) e Fernanda Bestetti de Vasconcellos (UFRGS)


A 29GUERRA ÀS DROGAS E PRODUÇÃO DO ESPAÇO URBANO: UMA LEITURA SÓCIO-ESPACIAL DA CRIMINALIZAÇÃO DO TRÁFICO DE DROGAS EM SALVADOR-BA

Ana Luisa Leão de Aquino BarretoUniversidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Lucas Vianna MatosUniversidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

A 58 Policiamento de Manifestações: as diretrizes da Tropa de Choque Bianca Isabel Lombarde Silva UNIFESP

A 67Gestão penitenciária e poder judiciário: interações entre agentes institucionais dentro e fora dos muros das prisões

Bruna Portella de NovaesPontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro

Lucas Vianna MatosUniversidade Federal do Rio de Janeiro

A 83 Análise e estudo das práticas e representações do Grupamento Especial de Policiamento em Estádios - GEPE Camila Souza Gomes Universidade Federal Fluminense

A 125O atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar: observações em uma Delegacia de Polícia em Recife – PE

Daniella Maria Brito Azêdo Guedes

Universidade Católica de Pernambuco

A 136 A QUESTÃO DA SELETIVIDADE E O DIAGNÓSTICO DO USO E TRÁFICO DE DROGAS EM CURITIBA, PARANÁ Doacir Gonçalves de QuadrosCentro Universitário Internacional de Curitiba-

Daniel José de FigueiredoCentro Universitário Internacional de Curitiba-

A 148A ‘luta’ de um comando: Práticas e moralidades na organização de um batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro

Elisângela Oliveira Universidade Federal Fluminense

B 165 USUÁRIOS OU TRAFICANTES? A ARGUMENTAÇÃO DOS JUÍZES NA APLICAÇÃO DAS LEIS DE DROGAS Felipe Francisco Peixoto Azeredo UFRJ

B 198São Paulo Contra o Crime - um estudo de caso sobre a adoção de Políticas de Metas com Bonificação por Resultado na Segurança Pública

Gabriela Magalhães Tavares de Oliveira

Universidade de São Paulo

B 279Abordagens policiais por "atitude suspeita" e tráfico de drogas: uma análise geográfica-jurídica na cidade de Porto Alegre

Julia Maia Goldani UFRGS Lucas Konzen UFRGS

B 334 O que tem do outro lado da porta? Delegacia de Defesa da Mulher e acesso à justiça Luciana de FreitasUniversidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP

Ana Gabriela Mendes Braga Universidade de São Paulo - USP

B 347 Políticas criminais de prevenção e marcadores da diferença nas Polícias Civil e Militar no Rio Grande do Sul Luiza Correa de Magalhães DutraPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)

Tamires de Oliveira Garcia Universidade La Salle Osmar Antônio Belusso JúniorUniversidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

B 358 A influências dos elementos informativos do inquérito policial na Marcelo Herval Macêdo Ribeiro UNIT André Rocha Sampaio UNIT Marcos Eugênio Vieira Melo Amanda Assis Ferreira UNIT

B 520A transformação da atuação profissional do Agente de Segurança Penitenciária em São Paulo no contexto de hegemonia do PCC: da perspectiva de reintegração social para a polícia penal?

Vanessa Ramos da Silva Universidade Federal do ABC

C 153O MINISTÉRIO PÚBLICO NO CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL: INVESTIGANDO O FLUXO PROCESSUAL DE HOMICÍDIOS DE JOVENS NEGROS DECORRENTE DE INTERVENÇÃO POLICIAL EM RECIFE

Érica Babini MachadoUniversidade Católica de Pernambuco - UNICAP

Maria Simone GonzagaUniversidade Católica de Pernambuco - UNICAP

Hugo Matheus CastroUniversidade Católica de Pernambuco - UNICAP

Carolina BragaUniversidade Católica de Pernambuco - UNICAP

C 161“O FLAGRANTE GANHA VOZ?”: Os significados da presença da pessoa presa nas audiências de custódia no estado de São Paulo

Fabio Lopes Toledo FGV DIREITO SP

C 244Tempo de Justiça: análises quantitativas acerca do tempo necessário ao julgamento dos recursos em sentido estrito na 3ª Câmara do TJCE

ITALO FARIAS BRAGA Universidade de Fortaleza Nestor Eduardo Araruna Santiago Universidade de Fortaleza Juliana Mamede Universidade de Fortaleza Bianca Maria Simão Franco Universidade de Fortaleza

C 260 PRODUZINDO JUSTIÇA: A DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA DOS JUÍZES E A EFETIVIDADE DO PROCESSO João Augusto Fernandes Stipp FDUSP Marco Antônio Moraes Alberto FDUSP

C 366 O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E A POSIÇÃO DO JUIZ NO PROCESSO PENAL Marco Aurélio Gonçalves Ferreira UFF

C 387 Análise da ideologia positivista na prática jurisdicional de audiências de custódia na cidade de Brasília -DF Maria Luisa Sousa Vidal UnB/UFPB Maria Luisa Sousa Vidal

C 527 Da janela do gabinete não se vê a rua: criminalização e seletividade no TJSP Victor Siqueira Serra UNESP

PÔSTER P039 A atuação das Forças Armadas no policiamento urbano após a Constituição de 1988Amanda dos Santos Guterres Alves

Universidade Federal do Rio Grande do Sul

PÔSTER P040Justiça Restaurativa no Estado de Sergipe- Avaliação e Colheita de Resultados nas Dimensões Relacional, Institucional e Social.

Daniela Carvalho Almeida da Costa

Universidade Federal de Sergipe Aricélia de Jesus Andrade Universidade Federal de SergipeLuciana Tavares de Andrade Ribeiro

Universidade Federal de Sergipe

GT 9 – GÊNERO E SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL

Coordenadoras: Maíra Cardoso Zapater (FGV/SP), Bruna Angotti (FFLCH/USP), Luanna Tomaz de Souza (UFPA) e Rochele Fellini Fachinetto (UFRGS)


A 40FEMINICÍDIOS E A CONDIÇÃO DE MULHER: Uma análise feminista da atual compreensão do Ministério Público do Estado da Bahia

Ângela Maranhão Lima de Souza Universidade Federal da Bahia

A 95 Varas de violência doméstica e o refinamento da violência contra as mulheres Carolina Gomes Domingues USP

A 184PUNIR, FAMILIAR, RESPONSABILIZAR E REEDUCAR: o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher a partir do caso SERAVIG

Flávia Passeri Nascimento FDRP-USP Paulo Eduardo Alves da Silva FDRP-USP

A 250 O crime da Lagoa dos Barros: reflexões sobre as categorias jurídicas desde um feminicídio do século passado. Janaina de Souza Bujes UFRGS

A 377 A LEI MARIA DA PENHA E A DIVERSIDADE DE GÊNERO ATRAVÉS DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO Maria Celeste Simões MarquesUniversidade Federal do Rio de Janeiro

Henrique Rabello de CarvalhoUniversidade Federal do Rio de Janeiro

A 461Feminicídio e (des)ordem pública: Significados do conceito de “ordem pública” em decisões de Habeas Corpus relativas a prisões preventivas em casos de feminicídio

Priscilla Placha Sá PUCPR - UFPR Jonathan Serpa Sá PUCPR

A 478"Elas morrem, mas continuam falando": as representações sociais policiais da violência letal contra a mulher após a promulgação da Lei do Feminicídio

Roberta Silveira Pamplona UFRGS

B 225 MATERNIDADE ATRÁS DAS GRADES E ARTICULAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA EM SÃO PAULOHilem Estefania Cosme de Oliveira

Universidade Federal do ABC

B 236 Diagnóstico da aplicação do Marco Legal da Primeira Infância para o desencarceramento de mulheres Irene Maestro GuimarãesInstituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC) e Faculdade de

Mariana Celano de Souza AmaralInstituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC)

Amanda Caroline Alves Pereira Rodrigues

Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC) e Fundação

B 275A influência do PCC nas representações de presas e agentes de segurança penitenciária acerca do trabalho prisional

Josiane Silva Brito Universidade Federal do ABC Camila Caldeira Nunes Dias Universidade Federal do ABC

B 308 A particularidade da resposta estatal para transgressão da norma penal e do padrão de feminilidade Letícia Carolina Múrias FidalgoPontifícia Universidade Católica de São Paulo

B 328INTERSECCIONALIDADE E ENCARCERAMENTO DE MULHERES NEGRAS NO BRASIL: uma análise de documento do Conselho Nacional de Justiça sobre as Regras de Bangkok

Lucas Morgado dos Santos Universidade Federal do Pará Roberta Amaral DamascenoUniversidade Federal do Rio de Janeiro

B 332Gênero, branquitude e racismo em foco nas práticas discursivas de juízas mulheres responsáveis pela criminalização de mulheres pelo tráfico de drogas na cidade do Rio de Janeiro: uma experiência etnográfica

Luciana Costa Fernandes Puc-Rio

B 443 A punição disciplinar em prisões femininas pelas lentes do judiciário: indiferença e automatismo decisório Patrícia Bocardo Batista Pinto FGV-SP

C 182 NÃO HÁ MORTE, SE NÃO HÁ SUJEITO: uma análise dos assassinatos de travestis em Belém Flávia Haydeé Almeida Lopes Universidade Federal do Pará

C 237Os crimes cometidos por mulheres com problemas mentais em São Paulo ante a insanidade do sistema prisional brasileiro

Isabel Bezerra de Lima Franca Universidade Federal do ABCMaria Gabriela da Silva Martins da Cunha Marinho

Universidade Federal do ABC

C 323O RESPEITO ÀS DIRETRIZES NACIONAIS PARA O ABRIGAMENTO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO E VIOLÊNCIA EM BELÉM

Luanna Tomaz de Souza UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ Tiago da Silva Aguiar UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ Yasmim Nagat Yosano UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ

C 428 VIOLÊNCIA DE GÊNERO DIGITAL: TUTELA E SISTEMA PENAL EFICAZES? Nayana Louise Saqui PupoCentro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)

Gustavo Noronha de ÁvilaPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)

C 475Justiça Restaurativa aplicada à violência doméstica e familiar contra a mulher e seus desafios criminológico-críticos: um estudo de caso na Casa da Mulher, em Juiz de Fora/MG.

Renata Saggioro DavisUniversidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

C 512O CRIME DE ESTUPRO CONTRA “MULHERES TRANS” NO ESTADO DE PERNAMBUCO: UMA CIFRA OCULTA QUE NÃO QUER CALAR!

Thais Karoline Ferreira de Medeiros

Centro Universitário Tiradentes em Pernambuco

Martha Maria Guaraná Martins de Siqueira


C 522 A aplicação de políticas públicas penais no Distrito Federal a apenadas LGBTs Victor Caique Silva de Carvalho Unversidade de Brasília(UnB)

PÔSTER P041A DOR DA DISTÂNCIA: ANÁLISE ESTATÍSTICO-DESCRITIVA DA FREQUÊNCIA DE VISITAS ÀS INTERNAS NO CONJUNTO PRISIONAL FEMININO DE MATA ESCURA- SALVADOR BAHIA

Catherine Ferreira Mainart Universidade Federal da Bahia

PÔSTER P042 Maternidade atrás das grades: a separação entre mães e filhos na Unidade Materno-Infantil de Anindeua Maria Clara Costa Vasconcelos Universidade Federal do Pará

PÔSTER P043 Minhas meninas, minhas mulheres - A desigualdade de gênero existente no sistema socioeducativo.Maria Eduarda Soares de Alvarenga

Universidade Presbiteriana Mackenzie

GT 10 – POLÍTICAS E PRÁTICAS DE LIBERDADE

Coordenadoras: Ludmila Cerqueira Correia (UFPB), Rachel Gouveia Passos (UFRJ) e Nelson Gomes de Sant’Anna Junior (Universidade Federal da Paraíba)


B 66Controle penal da loucura e do gênero: uma análise a partir das trajetórias de ex-pacientes do hospital de custódia e tratamento psiquiátrico do Rio de Janeiro

Bruna Martins CostaUniversidade Federal do Rio de Janeiro

B 257 Comunidades terapêuticas: uma (re)atualização dos manicômios? Jessica Souza de FariasUniversidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Rachel Gouveia PassosUniversidade Federal do Rio de Janeiro

B 292 A internação provisória e os juízos de periculosidade de adolescentes como sanção antecipada Karyna Batista Sposato Universidade Federal de Sergipe Laís Santos Oliveira Universidade Federal de Sergipe

B 339 O caso Amado: “O Estado produz a infâmia e não quer dar conta dela.” Ludmila Cerqueira Correia Universidade Federal da Paraíba

B 392(Re)verso do Cárcere e política manicomial: reflexões sobre a realidade dos internos no Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy em Maceió-Alagoas.

MARIANA FALCÃO SOARESUNIT - Centro Universitário Tiradentes

Marcelo Herval Macêdo RibeiroUNIT - Centro Universitário Tiradentes

Nathalia Gabriella Alves dos Santos

UNIT - Centro Universitário Tiradentes

B 397Produção da periculosidade nos dossiês de medidas de segurança executadas pelo PAILI – Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator – entre os anos de 2014 e 2016

Mariane Oliveira Junqueira Universidade de Brasília

B 462Luta Antimanicomial e Feminismos: articulações teóricas e proposições políticas para a Reforma Psiquiátrica brasileira

Rachel Gouveia Passos UFRJ Melissa de Oliveira Pereira IBMR

C 112 Coação Irresistível e a Condenação de Mulheres pelo Crime de Tráfico de Drogas CLEIFSON DIAS PEREIRA UniRuy | Widen LAIS COSTA DA CRUZ UniRuy | Widen

C 228A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DE MULHERES DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO MENTAL NO RIO DE JANEIRO: INSTITUCIONALIZAÇÃO POR OUTRA VIA

Iara Duque Soares Universidade Federal Fluminense

C 271CONSTRUINDO PORTAS, DERRUBANDO GRADES: Entre demandas e expectativas – um retrato inicial do Conselho da Comunidade em Franca/SP

José Eduardo Adami de Jesus Faculdade de Ciências Humanas e Sociais - UNESP Franca/SP

C 340 A suspensão do direito de voto como fator de institucionalização do apenado Luigi Giuseppe Barbieri FerrariniFaculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP

C 401 Verifica a conta; és tu que a paga: a disputa pelos dias no direito remicional Marina Nunes Teixeira Soares Universidade de Brasília - UnB

C 441Proteção ou violação? Uma breve análise sobre institucionalização de crianças e adolescentes oriundas de famílias usuárias da politica de saúde mental.

Pammella Barbosa GaldinoPrefeitura Municipal de São José do Rio Preto

Malú Ribeiro ValePrefeitura da Cidade de Nova Iguaçu/UFRJ

C 495Entre a liberdade e a segurança: desafios práticos e metodológicos em pesquisas empíricas sobre alternativas à política criminal de drogas

Shirley Silveira AndradeUniversidade Federal de Sergipe - UFS

Victor Ribeiro da CostaUniversidade Federal de Sergipe - UFS e Instituto Brasileiro de

PÔSTER P006 Ler liberta: remição da pena pela leitura e humanização do cárcere Carolina Stange Azevedo Moulin Universidade de São Paulo

PÔSTER P007 Questões Criminais na Amazônia – Encarceramento e Segurança Pública no Estado de Rondônia.Laís Cristina Von Dollmger Machado

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA - UNIR

Rodolfo de Freitas JacarandáUNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA - UNIR

GT 11 – O CAMPO DO DIREITO INTERNACIONAL NO BRASIL, SUAS EVIDÊNCIAS EMPÍRICAS E ABORDAGENS CRÍTICAS

Coordenadores(as): Michelle Ratton Sanchez Badin (FGV/SP) e Fabio Costa Morosini (UFRGS/FD)


B 56Educação para democracia em tempos ditatoriais: uma análise da Reforma da Carta da OEA (Protocolo de Buenos Aires, 1967) e seu contexto.

Beatriz Mendes Niyama PUC-Campinas Guilherme Perez Cabral PUC-Campinas

B 151Reforma dos acordos internacionais de investimentos e solução de controvérsias investidor-Estado: evidências empíricas da posição de países em desenvolvimento

Ely Caetano Xavier JuniorUniversidade Federal Rural do Rio de Janeiro

B 173 The future of e-commerce inside the WTO negotiations Fernanda Mascarenhas Marques FGV-SP Giulia de Paola FGV-SP

B 247 Intervenção humanitária na Líbia: ponte entre política e guerra na reestruturação do sistema internacional Ivo Sousa FerreiraUniversidade Federal de São Paulo

B 267 PESQUISA JURÍDICA EMPÍRICA E INTERDISCIPLINAR: o caso dos BRICSJONNAS ESMERALDO MARQUES DE VASCONCELOS

USP

B 498 Os entes federativos nas relações Brasil-China: questões normativas. Suhayla Khalil FGV

C 196 Descolonizar a pesquisa em direito: empiria e crítica em âmbito global Gabriel Antonio Silveira Mantelli FGV Direito SP

C 234 Caminhos de pesquisa sobre recomendações da ONU ao Brasil Ingrid Viana Leão Usp

C 253 Escola Invisível nos Trópicos, Aula América: O Brasil e o Curso de Direito Internacional da OEA Jefferson Nascimento USP

C 286OS IMPACTOS DO CASO MARIA DA PENHA NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS E SUA PARADIGMATICIDADE: UM ESTUDO DE CASO

Juliana de Pádua Peleja Universidade Federal de Goiás Maressa de Melo SantosPontifícia Universidade Católica de Goiás

Fernanda Busanello Ferreira Universidade Federal de Goiás

C 395PRINCÍPIOS DE YOGYAKARTA: UM CAMINHO PARA A PROTEÇÃO DAS MINORIAS LGBTI NA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA?

Mariana Mitiko NomuraFaculdade de Direito da Universidade de São Paulo

C 529 O impacto do caso Kunarac, Kovac & Vukovic e o pós-guerra de mulheres vítimas de estupro na Bósnia Victória Medeiros de Rezende Universidade Federal do ParáAndreza do Socorro Pantoja de Oliveira Smith

Universidade Federal do Pará

PÔSTER P008 O Complexo Industrial de Defesa da URSS de 1920 a 1980 Pavel Grass UFRJ José Luis Fiori UFRJ

GT 13 – A MOBILIZAÇÃO JUDICIAL DOS DIREITOS HUMANOS

Coordenadores(as): Carla Osmo (Unifesp/SP) e Claudia Paiva Carvalho (IDP/DF)


A 26 POR UMA (RE)HISTORIZAÇÃO DO DIREITO: A ADVOCACIA POPULAR NA TENSÃO NORTE/SUL GLOBAL Ana Gabriela Camatta ZanotelliUniversidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

A 30 Estudo de caso: A teoria da justiça e o bem comum na perspectiva da ADPF 347 Ana Luiza Arruda Universidade de São Paulo

A 155Os tipos de judicialização e a discussão de políticas públicas junto ao Poder Judiciário: disputa ou alienação democrática?

Ester Gammardella Rizzi Universidade de São Paulo

A 226 Para (re)pensar sobre acesso a direitos: o ingresso de Núcleos de Prática Jurídica como amicus curiaeHugo Henry Martins de Assis Soares


A 281População atingida pelo desastre da Samarco/Vale/BHP no Rio Doce: caracterização do sujeito de direito e as batalhas pelo seu reconhecimento

Júlia Mello NeivaFaculdade de Direito, Universidade de São Paulo

A 435 Partidos como indutores da discussão constitucional: motivação e estratégias no uso da Corte Olívia Haddad Levy PUC-SP

B 21 Litigância estratégica a partir dos parâmetros do SIDH: verdade, justiça e reparação Amanda Cataldo de S TilioPontíficia Universidade Católica do Rio de Janeiro

Sofia VieiraPontíficia Universidade Católica do Rio de Janeiro

Felipe LitsekPontíficia Universidade Católica do Rio de Janeiro

Pedro Levy // (4) Maria Luiza Mayr Maia

Pontíficia Universidade Católica do Rio de Janeiro

B 254 Megafone interamericano – Audiências na CIDH e a participação da sociedade civil brasileira Jefferson Rodrigo do NascimentoGrupo de Pesquisa em Processo e Decisão da Corte Interamericana

Raquel da Cruz Lima Universidade de São Paulo

B 344O EXERCÍCIO DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS: análise dos pedidos de habeas corpus e o direito à razoável duração do processo

Luiz Fernando Alves BotelhoPontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas)

B 469 A Tempestade sobre o Sistema Interamericano de Direitos: a falta de universalidade em meio a três Américas Raquel da Cruz Lima Universidade de São Paulo

B 470 A implementação de decisões transformadoras na América Latina: repensando o papel das Cortes Constitucionais Rebecca Groterhorst Faculdade de Direito da USP

B 474 CARTOGRAFIAS DA URGÊNCIA: AS MEDIDAS PROVISÓRIAS NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTEIDH Renan Teles Campos de Carvalho FDUSP

PÔSTER P009CÁRCERE E MATERNIDADE NO STF: uma análise da atuação dos amici curiae no caso do Habeas Corpus Coletivo n° 143.641/SP

JAQUELINE GALDINO DA SILVAFaculdade de Direito do Ibmec Damásio SP

GT 14 – REGIMES AUTORITÁRIOS, DIREITOS HUMANOS E MEMÓRIA

Coordenadoras: Vanessa Dorneles Schinke (Universidade Federal do Pampa/RS) e Aline Sueli de Salles Santos (Universidade Federal do Tocantins/TO)


A 129 Comissão de Verdade e Reconciliação: uma possibilidade restaurativa para contextos pós-traumáticos Débora Eisele Barberis Mackenzie Flávio de Leão Bastos Mackenzie

A 147 A PERMANÊNCIA AUTORITÁRIA DO ESTADO NO PROCESSO SISTEMÁTICO DE DESAPARECIMENTO DE PESSOAS. ELIANA FALEIROS VENDRAMINI CARNEIRO

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

PATRÍCIA VISNARDI GENNARIFaculdade Metropolitanas Unidas

A 204DIREITO À VERDADE E À MEMÓRIA NO ESTADO DE GOIÁS: a identificação de violações/reparações de direitos durante a Ditadura Civil-Militar Empresarial (1964-85) em Goiás a partir da experiência da Comissão Nacional da

Geraldo Miranda Pinto NetoCentro Universitário de Goiatuba - Unicerrado

Marília Freitas LimaCentro Universitário de Goiatuba - Unicerrado

A 359 Ressignificação dos bens públicos em face dos lugares de memória MARCELO REIS GONÇALVESUFT - Universidade Federal do Tocantins

ALINE SUELI DE SALLES SANTOSUFT - Universidade Federal do Tocantins

GT 16 – REGULAÇÃO, DEFESA DA CONCORRÊNCIA E DESENVOLVIMENTO

Coordenadores(as): Juliana Oliveira Domingues (Universidade de São Paulo) e Fernando Amorim (Universidade de Brasília – DF)


A 28O papel dos stakeholders como critério de avaliação dos programas de integridade das sociedades do Novo Mercado

Ana Leticia de Azevedo CajazeiraUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)

Caroline da Rosa PinheiroUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)

A 131AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: Análise Comparativa de modelos institucionais regulatórios estrangeiros sob a ótica da MP nº869/2018

Deborah Priscilla Santos de Novaes

Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São

A 306OPEN BANKING E A ATUAÇÃO DO BANCO CENTRAL: ANÁLISE DA MEDIDA E A PROMOÇÃO DA COMPETIÇÃO E CONCORRÊNCIA NO SETOR BANCÁRIO

Leonardo Fiordomo Universidade Presbiteriana Mackenzie

Camila Donato Garrido Modesto Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

A 454A era dos dados e a atuação do CADE: análise comparada entre o Brasil e a União Europeia acerca da assimetria de informação

Pedro Liberato FDRP-USP

A 484Governança corporativa e a mulher de César: uma análise das políticas de tratamento de conflitos de interesse das cias. brasileiras a partir dos Informes CBGC de 2018

Rogério Soler JuniorFaculdade de Direito - Universidade de São Paulo

C 20A ARBITRAGEM COMO INSTRUMENTO DA POLÍTICA PÚBLICA DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA EM SEDE DE CONTROLE DE ESTRUTURAS: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A COMISSÃO EUROPEIA E O CADE

Aluísio de Freitas Miele FDRP-USP Pietra Daneluzzi Quinelato FDRP-USP

C 60O MERCADO DE PUBLICIDADE DIGITAL E AS LIMITAÇÕES DAS FERRAMENTAS DE ANÁLISE ANTITRUSTE: UMA ANÁLISE DO CASO CENP

Breno Fraga Miranda e Silva FDRP-USP Aluísio de Freitas Miele FDRP-USP

C 101 O compromisso concorrencial nos programas de integridade Caroline Victor Soeiro CabralUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)

Caroline da Rosa Pinheiro Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)

Ana Letícia de Azevedo Cajazeira Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)

C 263 Eficácia jurídica dos acordos de leniência celebrados pelo Cade e pela CGU em vista da jurisprudência do TCU João José Turri BrufattoFaculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São

Laura Domingos Rodrigues da Cunha


C 342O Poder de Barganha no Sistema Agroindustrial Citrícola (SAG Citrícola): os efeitos das decisões do CADE nos Processos Administrativos 08012.005889/2010.74 e 08012.008372/1999-14

LUIZ FELIPE MARTINS FRANCA Universidade Federal do Paraná Vinícius Klein Universidade Federal do Paraná

C 540Modelos de Estimação do Dano Causado por Carteis: sua aplicação pelo Tribunal de Contas da União e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica

Yan Villela Vieira Universidade de São Paulo

C 346 Regulação 4.0: o uso de sandbox regulatório Luiza Caldeira Leite Silva UFRJ Carlos Bolonha UFRJ

GT 17 – DIREITO, ECONOMIA E SOCIEDADE

Coordenadores: Iagê Zendron Miola (Unifesp), Marcus Faro de Castro (UnB) e Marco Chein Feres (UFJF)


A 11La propiedad soberana en el mercado financiero internacional: la erosión de su protección en la principal jurisdicción del planeta.

Alejandro Gabriel Manzo CONICET (CIJS, UNC), Argentina

A 87INTERAÇÃO ENTRE AGENTES DE MERCADO E REGULADOR NO SISTEMA FINANCEIRO: O CASO DOS EMPRÉSTIMOS ENTRE PESSOAS

Carlos Goettenauer UnB

A 92Capital, autoritarismo e democracia: o papel dos banqueiros no processo de mudança constitucional (1974 a 1988)

Carolina Couto Universidade de Brasília

A 524A legitimidade do Banco Central sob Dilma Rousseff e Alexandre Tombini (2011-2016): dimensões sócio-jurídicas da política monetária

Victor Doering Xavier da SilveiraFaculdade de Direito da Universidade de São Paulo

A P013CRÉDITO E ENDIVIDAMENTO ENTRE ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – CAMPUS RIBEIRÃO PRETO

Iara Pereira RibeiroFaculdade de Direito de Ribeirão Preto - USP

Caio Cardoso TolentinoFaculdade de Direito de Ribeirão Preto - USP

João Paulo GoulartFaculdade de Direito de Ribeirão Preto - USP

Davi Ferreira VeroneseFaculdade de Direito de Ribeirão Preto - USP

B 104 Cooperação com vistas à inovação: uma análise dos APLs do SUPERA Parque em Ribeirão Preto Cesar Andre Machado de Morais FGV Direito SP

B 452 Capital Social, Confiança e Garantia Mútua de Crédito no Brasil e na Itália: uma análise jurídico-institucional. Paulo Soares Sampaio Universidade de Brasília Paulo Soares Sampaio

B 480RESULTADOS EMPÍRICOS DA INVESTIGAÇÃO SOBRE A VULNERABILIDADE DE EMPRESÁRIOS DE PEQUENO PORTE NOS CONTRATOS INTEREMPRESARIAIS EM OURO PRETO/MG

Roberto Henrique Pôrto Nogueira

UFOP Leila Bitencourt Reis da Silva UFMG

B 69 A dogmática do habitar operário: um olhar sobre a Vila Maria Zélia Bruno Braga FiaschettiFaculdade de Direito da Universidade de São Paulo

B 172Empréstimo e Crédito Públicos e Desenvolvimento Regional: uma análise das políticas de subvenção econômica da FINEP

Fernanda Gurgel RaposoFaculdade de Direito do Largo de São Francisco - USP

Fernanda Cristina Covolan UNASP

GT 18 – PRÁTICAS FEMINISTAS, ACESSO À JUSTIÇA E DEMOCRACIA: UM OLHAR DESDE O SUL EPISTEMOLÓGICO

Coordenadoras: Fabiane Simioni (FURG), Rosa Maria Zaia Borges (Universidade Federal de Uberlândia), Carmen Hein de Campos (UniRitter) e Fabiana Cristina Severi (FD-RP USP) / Debatedora: Élida Lauris


A 55O direito é um homem, branco e europeu: uma análise do ensino jurídico na Universidade Federal de Santa Catarina sob o viés de uma teoria epistemológica feminista decolonial

Beatriz de Almeida Coelho UFSC Grazielly Alessandra Baggenstoss UFSC

A 252 Ciberfeminismo, gênero e direitos: análise das narrativas de Youtubers brasileiras Janaínna de Oliveira Serra FDRP - USPMarcio Henrique Pereira Ponzilacqua

UNB

A 447 TRANFEMINICÍDIO NO BRASIL: vidas descartáveis PAULA FRANCIELE DA SILVAUniRitter Laureate International Universities

Carmen Hein de CamposUniRitter Laureate Internacional Universities

A 503 A questão do aborto: uma discussão na chave da igualdade Taís Penteado FGV Direito SP

B 22O corpo da mulher enquanto território de luta: análise jurídico-normativa e dogmática dos direitos reprodutivos das mulheres frente ao tratamento jurisprudencial da violência obstétrica

Ana Beatriz Cruz NunesFaculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS) - UNESP/Franca-

B 116 Acesso à justiça e transformação social: tensões na luta contra a discriminação Clio Nudel RadomyslerFaculdade de Direito da Universidade de São Paulo

B 162 Movimentos sociais e estratégias jurídicas: um estudo sobre movimento feminista Fabiola Fanti CEBRAP

B 219 O assédio sexual como experiência vivida: discursos e consciência jurídica das vítimas no ambiente de trabalho Heloisa BianquiniFaculdade de Direito da Universidade de São Paulo

B 319Casa-abrigo: solução ou problema? Estudo sobre a casa-abrigo do DF numa perspectiva interdisciplinar dos direitos humanos

LIZ-ELAINNE DE SILVERIO E OLIVEIRA MENDES

Universidade Federal de Goiás

B 400 A construção do fenômeno da alienação parental no Tribunal de Justiça de São Paulo. Marina Gonçalves Garrote Faculdade de Direito da USP

B 301Análise da interseccionalidade de gênero, classe e raça na (re)produção de opressões às mães/rés em ações de Destituição do Poder Familiar da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Chapecó/SC

Larissa Thielle ArcaroUniversidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC

PÔSTER P015 A UNIVERSIDADE VAI ÀS ESCOLAS: CIDADANIA, GÊNERO E REPRESENTATIVIDADERaphaela Carvalho Souza Maringoli

Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP)

Rebeca Tavares de Souza Reis Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP)

Morena Marconi da Fonseca Santos

Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP)

PÔSTER 381Estudo comparado da tipificação do crime de Feminicídio no Brasil e no México e o conceito jurídico de Mulher na aplicação da legislação brasileira

Maria Emilia GlustakPontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR

GT 19 – GÊNERO E SEXUALIDADE NO DIREITO: PESQUISAS EMPÍRICAS E NOVOS OLHARES

Coordenadores(as): Regina Stela Corrêa Vieira (UNOESC/SC) e Renan Honório Quinalha (UNIFESP/SP)


A 24Caracterização do assédio sexual ambiental contra a mulher nas relações de trabalho sob a perspectiva da jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª e da 15ª Regiões

Ana Clara Tristão UNESP Victor Hugo de Almeida UNESP

A 72DECOLONIALIDADE E GÊNERO NOS DISCURSOS E PRÁTICAS DA METODOLOGIA DE ENSINO JURÍDICO NA UNEB EM SALVADOR - BA.

Bruno Miguel Santos Ferreira Cardoso

Universidade do Estado da Bahia

A 81ALIENAÇÃO PARENTAL: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL SOB A PERSPECTIVA TEÓRICA FEMINISTA E NORMATIVA DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES

Camila Maria de Lima Villarroel (orientanda)

Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (USP)

Fabiana Cristina Severi (orientadora)

Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (USP)

A 353OLHARES E EXPERIÊNCIAS DAS TRABALHADORAS DO SEXO SOBRE O ESTUPRO E SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL EM FRANCA-SP

Marcela Dias Barbosa Unesp

A 354 Relatos e experiências sobre violência de gênero na Universidade: vozes caladas Marcela Helena Petroni Pinca UNESP Franca Bianca Marcico UNESP Franca

C 187Dilemas éticos enfrentados por um estudante de pós-graduação em direito no desenvolvimento de uma pesquisa empírica

Flávio Malta FleuryUniversidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

C 221O poder judiciário do Rio de Janeiro (2009-2015): limites e (im) possibilidades para o reconhecimento de pessoas Travestis e Transexuais

Henrique Rabello de CarvalhoUniversidade Federal do Rio de Janeiro

C 270 “Bixa preta”: notas sobre raça, gênero e sexualidade na constituição da vítima José Clayton Murilo Cavalcanti Gomes

Universidade Federal da Paraíba

C 429POLÍTICAS PÚBLICAS E A ATUAÇÃO DOS MINISTÉRIOS DA SÁUDE E DA JUSTIÇA: UMA ANÁLISE TIME SERIES SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE HORMONIZAÇÃO PARA APENADOS LGBTQ+

Nestor Eduardo Araruna Santiago Universidade de Fortaleza Lyara Maria Peres Ximenes Universidade de Fortaleza Universidade de Fortaleza Mariana Dionísio de Andrade Universidade de Fortaleza

C 466Pedagogia queer e o ensino jurídico: aspectos sobre a produção de lugares e espaços das subjetividades diferentes na Escola de Direito, Turismo e Museologia da UFOP

Rainer Bomfim UFOP Flávia de Souza Máximo Pereira UFOP Alexandre UFOP

C 472 Feminist standpoint theory aplicada ao Direito do Trabalho: olhares das trabalhadoras domésticas Regina Stela Corrêa Vieira UNOESC/SC

PÔSTER 7 INTANGÍVEL TRABALHO DAS MULHERES CAMPONESASADRIANO APARECIDO PORTILHO LEITE

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

ANDREILSON DA SILVA DE ARAÚJO


ROSANGELA PIOVIZANI CORDEIRO


UEBER ALVESUNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

PÔSTER 200 OS NÚMEROS NÃO MENTEM: ABORTO, UMA REALIDADE BRASILEIRA Gabrielle Canalli FAE Centro Universitário

GT 20 – HISTÓRIA DO DIREITO E METODOLOGIAS EMPÍRICAS

Coordenadores(as): Maria Pia Guerra, Diego Nunes e Douglas Leite / Debatedores(as): Thayla Fernandes, Rafael Cabral e Ricardo Sontag


A 53A CRIMINALIZAÇÃO DO AUTOBORTO NA PRIMEIRA REPÚBLICA BRASILEIRA: UMA ANÁLISE A PARTIR DE PROCESSOS CRIMINAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Bárbara Madruga da Cunha UFSC

A 75Inocentado juridicamente; condenado cientificamente : periculosidade, justiça penal e perícia médico-psiquiátrica no Brasil

Bruno ZavataroUniversité Libre de Bruxelles/Bélgica

A 121 MORTE E VIDA ITALIANA: SACCO E VANZETTI E AS GREVES DE SOLIDARIEDADE NA PRIMEIRA REPÚBLICA Daniela Bottan Souza UNASP-EC Fernanda Cristina Covolan UNASP-EC

A 170 Herculano de Freitas: leis sociais e o discurso jurídico paulista na Primeira República Fernanda Cristina Covolan Unasp Fernanda Gurgel Raposo USP

A 232As Escolas de São Paulo e de Recife e a construção do Direito Administrativo no Segundo Império a partir da análise paratextual de seus manuais inaugurais

Igor Tostes Fiorezzi Universidade de São Paulo

A 330“CALHAMBOLAS,” “ESCRAVOS FUGIDOS”, SOCIEDADES LIBERTADORAS E: NOTAS DA HISTÓRIA RURAL PIAUIENSE NO PERÍODO PRÉ-ABOLIÇÃO, A PARTIR DA IMPRESSA LOCAL

Lucas Vieira Barros de AndradrUniversidade Federal do Oeste Paraense

B 134 Pode o Direito julgar a História? A figura do jurista-historiador nos grandes julgamentos criminais Diogo Justino UFRJ

B 206 Ainda se fala do Código de Hamurabi: o uso da tradição como fonte de Direito no judiciário paulista (1990-2010) Gisele Mascarelli SalgadoFaculdade de Direito de São Bernardo do Campo -FDSBC

B 363 História da infância criminalizada (1900-1920): uma comparação entre Brasil e ArgentinaMARCO ALEXANDRE DE SOUZA SERRA

Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)

MARCO ALEXANDRE DE SOUZA SERRA

B 378 Metodologia da pesquisa empírica em processos judiciais: proposta de um debate Maria Celina Monteiro Gordilho Universidade de Brasília - UnB

B 405Ditadura militar e o futuro da constituição: um estudo sobre a tramitação da emenda constitucional nº 11, de 1978

Mateus do Prado Utzig Universidade de Brasília

B 406A memória e a história do processo: elementos de uma pesquisa sobre a delimitação do campo processual brasileiro

Matheus Guarino Sant'Anna Lima de Almeida

Universidade Federal Fluminense - Programa de Pós-graduação em

B 420Uma nova discussão para um antigo problema: uma análise histórico-jurídica dos crimes de responsabilidade na Assembleia Nacional Constituinte de 1946 e a hipertrofia do presidencialismo

Murilo Aparecido Carvalho da Costa De Robbio

Universidade Federal de Uberlândia

GT 22 – NOVAS TECNOLOGIAS, OPORTUNIDADES E DESAFIOS PARA O DIREITO

Coordenadores(as): Marina Feferbaum (FGV/SP), Beatriz de Castro Rosa (Universidade de Fortaleza), João Eberhardt Francisco (FGV) e Nubia Regina Ventura (USP)


C 171 O impacto da inteligência artificial no processo: uma análise empírica das decisões jurisdicionais Fernanda Gomes e Souza BorgesUFLA - Universidade Federal de Lavras

Hannah Paulah Oliveira RicardoUFLA - Universidade Federal de Lavras

C 220 Tipicidade das interceptações telemáticas na investigação criminal Heloísa Helena SilvaFaculdade de Direito da Universidade de São Paulo

C 336 Dificuldades para a utilização da Tecnologia da informação no acesso e na coleta de Informações Judiciais Luciana Romano Morilas Universidade de São Paulo Ildeberto Aparecido Rodello Universidade de São Paulo Thiago Theodoro de Oliveira Universidade de São Paulo Evandro Marcos Saidel Ribeiro Universidade de São Paulo

C 380 A tecnologia a serviço da adjudicação de direitos individuais homogêneos Maria Elisa Cesar Novais Direito - USP

C 501 Inteligência Artificial no Poder Judiciário: quais as justificativas públicas? TAINA AGUIAR JUNQUILHO UnB

C 514 Contratação pública de serviço de computação em nuvem: práticas do Ministério da Justiça e da Defesa Theófilo Miguel de Aquino FGV Direito SP Fernanda Mascarenhas Marques FGV Direito SP

PÔSTER 245 A solução judicial de litígios no Brasil pode ser automatizada? Ítalo José da Silva OliveiraUniversidade Federal de Pernambuco

Torquato da Silva Castro JúniorUniversidade Federal de Pernambuco

GT 23 – A DIMENSÃO COLETIVA DOS DIREITOS DIGITAIS

Coordenadores: Michel Roberto Oliveira de Souza (Escola de Direito do Brasil/EDB) e Rafael Augusto Ferreira Zanatta (Instituto de Energia e Ambiente/IEE-USP)


A 54Autoridades de Proteção de Dados da América Latina - um estudo dos modelos institucionais da Argentina, Colômbia e Uruguai

Bárbara Prado Simão Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Livia Pazianotto TorresFaculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Juliana OmsFaculdade de Direito da Universidade de São Paulo

A 74O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO PARA REGULAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: SERIAM AS LEIS DE PROTEÇÃO DE DADOS O SEU PORTAL DE ENTRADA?

Bruno Ricardo Bioni Universidade de São Paulo Maria Luciano Universidade de São Paulo

A 82A AUDIÊNCIA PÚBLICA DO BLOQUEIO DO WHATSAPP: ORGANIZAÇÃO, DINÂMICA E SÍNTESE POSSÍVEL DE UM ESPAÇO DIALÓGICO

Camila ModestoPontifícia Universidade Católica de São Paulo

A 318Revisão humana de decisões algorítmicas: Mapeamento do debate legislativo do art. 20 da LGPD na votação da MP 869

Livia Pazianotto TorresFaculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Maraísa Rosa CezarinoFaculdade de Direito da Universidade de São Paulo

A 449"Sigilo de dados: o direito à privacidade e os limites à função fiscalizadora do Estado”: 25 anos depois, o que morre, o que fica?

Paula Pedigoni Ponce FDUSP

C 160Sigilo das comunicações não telefônicas: privacidade, aplicação nos tribunais superiores após a constituição de 1988.

Fabiana Pereira Velloso Universidade de São Paulo

C 190 Explorando metodologias para o estudo das campanhas digitais nas eleições 2018 Francisco Brito Cruz InternetLab Heloisa Maria Machado Massaro InternetLab

C 268 Pirataria, DRM e Software: Contradições do Sistema de Direitos Autorais na Era Digital Jordan Vinícius de Oliveira UERJ (PPGD) Lorena Abbas da Silva UFJF (PPGD)

C 320Para além do acesso ao conhecimento: licenças Creative Commons e políticas editoriais dos periódicos científicos

Lorena Abbas da SilvaUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)

Marcos Vinício Chein FeresUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)

Ana Luisa Bretas BrunoUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)

Felipe César de AndradeUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)

C 367Judiciário, fake news e o campo da saúde: Repensando o uso da redes sociais e das proteções do direito à informação médica no Brasil e na Itália

MATTEO FINCO UNIRITTERMarco Antonio Loschiavo Leme de Barros

UNIP

C 511 Os problemas e as perspectivas do dano moral coletivo THAIS GOVEIA PASCOALOTO VENTURI

Universidade Positivo Giulia de Angelucci Universidade Positivo

GT 24 – NOVAS PERSPECTIVAS TEÓRICO-METODOLÓGICAS EM ESTUDOS SOBRE JUDICIÁRIO

Coordenadores(as): Diego Werneck Arguelhes (Insper/SP) e Fabiana Luci de Oliveira (USFCAR/SP)


A 189O Parlamento e o Judiciário como Campos de Ação Estratégica: a Teoria dos Strategic Action Fields como ferramenta de análise de mudanças legislativas e institucionais

Francis NoblatPrograma de Pós-Graduação em Sociologia e Direito/PPGSD-UFF

A 213 Decidindo com pressão: medindo a repetitividade das decisões monocráticas do STFGuilherme da Franca Couto Fernandes de Almeida

FGV Direito Rio José Luiz Nunes FGV Direito Rio Fernando Correa Junior FGV Direito Rio Ivar Hartmann FGV Direito Rio

A 214 A antecipação de voto no STF em casos de pedido de vista: um contraponto à ministrocracia Guilherme Forma KlafkeFaculdade de Direito da Universidade de São Paulo -

A 427 O delito de lavagem de dinheiro no STF em dez anos de análise jurisprudencial (2009-2018): coerência jurídica?Nathércia Cristina Manzano Magnani

PUC/SP Érika Chioca Furlan PUC/SP

A 453 Monocratização das decisões colegiadas em ADI: os julgamentos em lista no controle concentrado Pedro Ian Ramalho Luz de Castro Universidade de Brasília - UnB Alexandre Araújo Costa Universidade de Brasília - UnB

B 175A Barganha como Estratégia Decisória no Supremo Tribunal Federal: um estudo de caso do julgamento sobre o auxílio-moradia

Fernanda SimoniFaculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São

Sergio NojiriFaculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São

B 212 Impeachment de Ministros do STF e o controle político do Senado Guilherme Balbi USP Lívia Gil Guimarães USP/FGV

B 249Afetos e afetações no poder judiciário: reflexões sobre possibilidades caminhos metodológicos entre antropologia das emoções e o cotidiano de servidoras das varas da infância e juventude em São Paulo.

Janaína Dantas Germano Gomes Universidade de São Paulo

B 291 Levando as Cortes a sério: estratégias para o compliance judicial Karina Denari Gomes de MattosUniversidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ

B 491 O papel da Justiça do Trabalho na prevenção e reparação dos acidentes e doenças ocupacionais Sandra Regina Cavalcante Universidade de São Paulo

PÔSTER 523Uma experiência de levantamento de dados sobre o Sistema de Justiça como atividade de formação jurídica de base

Victor Dantas de Maio MartinezFaculdade de Direito de Ribeirão Preto - Universidade de São Paulo

Fernando Luís Barroso da Silva Filho

Faculdade de Direito de Ribeirão Preto - Universidade de São Paulo

Sergio NojiriFaculdade de Direito de Ribeirão Preto - Universidade de São Paulo

Paulo Eduardo Alves da SilvaFaculdade de Direito de Ribeirão Preto - Universidade de São Paulo

GT 25 – JUSTIÇA JUVENIL: ENTRE CRIMINALIZAÇÃO E PUNIÇÃO

Coordenadoras: Mariana Chies Santiago Santos (IBCCRIM) e Giane Silvestre (NEV/USP)


A 45A JUSTIÇA JUVENIL RESTAURATIVA COMO INSTRUMENTO PARA A EFETIVAÇÃO DO CARÁTER PEDAGÓGICO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Anne Carolline Rodrigues da Silva Brito

Universidade Tiradentes (UNIT/SE)

Camila de Cerqueira Silva Macário


Samara de Oliveira AndradeUniversidade Tiradentes (UNIT/SE)

A 79JUSTIÇA RESTAURATIVA E EDUCAÇÃO: a aplicação de práticas restaurativas em instituições de ensino como medida preventiva à judicialização de conflitos escolares

Camila de Cerqueira Silva Macário


Anne Carolline Rodrigues da Silva Brito


Samara de Oliveira AndradeUniversidade Tiradentes (UNIT/SE)

A 152 25 ANOS DE DEBATE LEGISLATIVO EM TORNO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Êmille Laís de Oliveira Matos Universidade Federal de Sergipe Karyna Batista Sposato Universidade Federal de Sergipe

A 486UM OUTRO OLHAR PARA OS CONFLITOS INFRACIONAIS: UM ESTUDO DE CASO SOBRE AS PRÁTICAS DAS VARAS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE NA CIDADE DE BELÉM/PA

Ruth CrestanelloUniversidade da Amazônia (UNAMA)

Jorge Luiz Oliveira dos SantosUniversidade da Amazônia (UNAMA)

A 488 A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DA TEORIA DA PROTEÇÃO INTEGRAL Samara de Oliveira Andrade Universidade TiradentesAnne Carolline Rodrigues da Silva Brito

Universidade Tiradentes Camila Cerqueira Macário Universidade Tiradentes

B 169 Um retrato dos adolescentes em conflito com a Lei no município de Campinas/SPFernanda Carolina de Araujo Ifanger

PUC-Campinas Elisa De Divitiis CamuzzoMinistério Público do Estado de São Paulo

B 216O QUE HÁ NO CALABOUÇO? CONFLUÊNCIAS ENTRE RACISMO ESTRUTURAL E FILTRAGEM RACIAL: UMA ANÁLISE DAS APREENSÕES EM FLAGRANTE DE ADOLESCENTES POR ATO INFRACIONAL NA DELEGACIA DA CRIANÇA E DO

Gustavo Charly Pessoa do Nascimento


Priscilla dos Santos Rocha Faculdade Imaculada Conceição do Recife – FICR

Adryel Dreyfuss Fonsêca de Freitas


B 266A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO GARANTE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ADOLESCENTE INTERNADO? UM ESTUDO DE CASO EM BELÉM/PA

Jolbe Andres unama Jorge Luiz Oliveira dos Santos unama

B 298 O contrapoder das facções criminosas no sistema socioeducativo do Rio Grande do Sul Laís Gorski Universidade La SalleMario Francisco Pereira Vargas de Souza

Universidade La Salle Jair Silveira Cordeiro Universidade La Salle

B 352“A vida é só um detalhe”: um estudo sobre adolescentes em cumprimento de medida de socioeducativa acompanhado por CREAS na baixada fluminense do Rio de Janeiro.

Malú Ribeiro Vale UFRJ Carolayne Ferreira dos Santos UFRRJ Isabella Afonso Leal UFRRJ

B 388Abordagem policial e implicações para garantias de direitos de adolescentes apreendidos por ato infracional em Recife/PE.

Maria Simone Gonzaga de Oliveira


Érica Babini Lapa do Amaral Machado


Raíssa Braga CampeloUniversidade Católica de Pernambuco

Hugo Matheus de Castro SilvaUniversidade Católica de Pernambuco

B 393Percepções sobre as representações do judiciário sobre jovens em conflito com a lei – Entre sansões e moralidades

Mariana Ingrid de Oliveira Pereira Paz

Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Nalayne Mendonça PintoUniversidade Federal do Rio de Janeiro

GT 26 – DIREITO E LINGUAGEM

Coordenadores(as): Camila Souza Alves (USP/SP), Isaac Reis (UnB) e Virgínia Colares (UNICAP) / Debatedores: Jael Sânera Sigales Gonçalves (Unicamp), Clóvis Falcão (UFS) e Fabio Ferraz de Almeida (Loughborough University)


A 47 Linguagem Jurídica: expressividade oral e argumentação APARECIDA BORGES SELLAN PUC-SPNANCY DOS SANTOS CASAGRANDE

PUC-SP

A 201A Racionalidade Tópica de Theodor Viehweg e a judicialização das Políticas Públicas: O Curioso Caso do Recurso Extraordinário 592581 no Supremo Tribunal Federal

Geraldo Henrique Costa Barbosa de Almeida

Universidade Federal de Goiás Arnaldo Bastos dos Santos Neto Universidade Federal de Goiás

A 248Em torno da questão “o que é Direito Linguístico?”: primeiras reflexões a partir de pesquisas empíricas sobre direitos linguísticos e sobre o bolsonarês

Jael Sânera Sigales GonçalvesUniversidade Estadual de Campinas (Unicamp)

A 372O DISCURSO PARLAMENTAR NO PROCESSO DE PRODUÇÃO NORMATIVA A PARTIR DA ANÁLISE CRÍTICA DO DISCURSO

Marcus Vinícius de Freitas Teixeira Leite


A 399 GADAMER NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Marília Nascimento de Sousa UFSC Adrielle Betina Inácio Oliveira UFSC

A 533As decisões judiciais do caso Comunidade LGBT (Defensoria Pública do Estado de São Paulo) versus Levy Fidélix e PRTB: uma análise empírico-retórica dos discursos

Vitor Nunes LagesUniversidade de Brasília (Grupo de Pesquisa Retórica,

B 299A Escrita das Mulheres: Análise de Normativas sob a Perspectiva de Cinco Romances Nacionais de Autoria Feminina

Larissa Cristina MargaridoFaculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-

B 379O que não está nos autos não está no mundo: Desafios e potencialidades da observação direta no Tribunal do Júri em casos de feminicídio

Maria Cláudia Girotto do Couto FDUSP

B 440A JUSTIFICAÇÃO DO DISCURSO JURÍDICO: UMA PESQUISA ACERCA DA RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE A LINGUAGEM E A REALIDADE

Pablo Jiménez SerranoFaculdade de Direito da Universidade do Oriente, Cuba

Diogo Sandret da Costa FonsecaCentro Universitário Salesiano de São Paulo - UNISAL

B 442Como formatos de perguntas e respostas resguardam informações acerca dos crimes sob investigação em interrogatórios policiais

Paola Gabriela KonradUniversidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos

Ana Cristina OstermannUniversidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos

B 465 A análise cognitiva da linguagem como ponte entre sujeito e objeto da pesquisa empírica reflexiva Rafael Viana Ribeiro Universidade de São Paulo

GT 27 – MIGRACIONES Y DERECHO. LOS APORTES JURÍDICOS EN LOS ESTUDIOS DE LA MOVILIDAD HUMANA

Coordenadoras: Lila García (CONICET-UNMdP) e Verónica Jaramillo (CONICET-UNLa)


C 98MIGRAÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS EM FOZ DO IGUAÇU: RELATO DE EXPERIÊNCIA DA ARTICULAÇÃO ENTRE EXTENSÃO E PESQUISA

Carolina Spack KemmelmeierUniversidade Estadual do Oeste do Paraná

Denise RissatoUniversidade Estadual do Oeste do Paraná

Lissandra Espinosa de Mello Aguirre

Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Priscila Dutra DiasUniversidade Estadual do Oeste do Paraná

C 139 NIÑEZ DETENIDA EN MÉXICO. CUANDO PREVALECE LA CONDICIÓN DE MIGRANTE SOBRE LA DE NIÑO DRA. ELISA ORTEGA VELAZQUEZINSTITUTO DE INVESTIGACIONES JURÍDICAS (IIJ) DE LA

C 209 A analética dusseliana como possibilidade de um olhar desde o sujeito migrante no âmbito do direito Giuliana RedinUniversidade Federal de Santa Maria

Jaqueline BertoldoUniversidade Federal de Santa Maria

C 335 Mud Feet: Displacement and Prejudice After Environmental Disaster in Brazil Luciana DiasCentro Universitário de Brasília - UniCEUB

C 341 Importancia y limitaciones de las normas jurídicas para el estudio de la política migratoria en América Latina Luisa Feline Freier Universidad del Pacífico

C 369 Programas de Retorno Voluntario: ¿Deportaciones veladas? El caso chileno Marcos Andrade-MorenoUniversidad Austral de Chile, Sede Puerto Montt

C 413Consideraciones sobre el impacto de la tecnología, de la innovación y de las comunicaciones (TICs) propuestas en el Pacto Mundial para la Migración y en el Pacto Mundial sobre Refugiados en los contextos de migración

Melissa Martins Casagrande Universidade Positivo Ana Carolina Contin Kosiak Universidade Positivo Derek Assenço Creuz Universidade Positivo

PÔSTER 223FLUXOS MIGRATÓRIOS DINÂMICOS VERSUS FRONTEIRAS ESTÁTICAS: UMA CRÍTICA AO DISCURSO EFICIENTISTA E SECURITÁRIO DE CONTROLE MIGRATÓRIO NO BRASIL.

Hermes Corrêa JúniorUniversidade Federal de Santa Maria/RS

PÔSTER 9Estándares internacionales de derechos económicos, sociales y culturales aplicables a la protección de las mujeres indígenas migrantes: su incidencia en la práctica brasileña 2017-2018

Agustina Giuliana CorreaUniversidad Nacional de Tres de Febrero

PÔSTER 315Duas possibilidades da pesquisa jurídica empírica nos estudos de migrações: uso de base de dados e etnografia de documentos judiciais

Lila Garcia CONICET UNMdP

GT 29 – METODOLOGIAS PARTICIPATIVAS E DIREITO: OS DESAFIOS DO ENCONTRO, NAS MESMAS LUTAS, ENTRE DIFERENTES SABERES

Coordenadoras: Ana Maria Motta Ribeiro (UFF/RJ) e Emmanuel Oguri Freitas (UEFS/BA)


C 18 Pesquisa-ação em espaços de conflito: a experiência da Praça de Saramandaia Aline Maria Costa Barroso Universidade Federal da Bahia Gabriela Leandro Pereira Universidade Federal da Bahia Adriana Nogueira Vieira LimaUniversidade Estadual de Feira de Santana

Naia Alban Suarez Universidade Federal da Bahia

C 90Metodologia participante para uma teoria crítica do direito cooperativo: o caso das cooperativas da reforma agrária no Paraná

Carolina Alexandre Calixto Universidade Federal do Paraná Ricardo Prestes Pazello Universidade Federal do Paraná

C 123 Educação e vivências: reflexões sobre um ensino jurídico com base na experiênciaDanieli Aparecida Guedes dos Santos

Faculdade de Direito da USP Jessica de Souza Lima Faculdade de Direito da USP Mariana Nascimento Barbosa Faculdade de Direito da USP Lívia Simas Soares Faculdade de Direito da USP

C 141 Outras Arenas: Teatro do Oprimido e Plataformas Antigenocidas nas Lutas por Direitos em Anguera-Bahia. Edmundo dos Reis CarvalhoUniversidade Estadual de Feira de Santana



C 188VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E O PAPEL DA ASSESSORIA TÉCNICA PARA A PRODUÇÃO DE "NOVOS" DIREITOS NO CAMPO DA LUTA POPULAR: O CASO DOS ATINGIDOS DA SAMARCO

Francine Damasceno Pinheiro UFRRJ Flávia Braga Vieira UFRRJ UFRRJ Alice Vainer UFRRJ

C 240 Feminismo(s), ciência e direito: articulando pesquisa, assessoria jurídica popular e projeto político Isabella de Araújo Bettoni UFMG

C 297Caminhando com elas: Análises e impressões da utilização de uma metodologia participativa na área de direitos humanos

Laís Chain MartinsFaculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Catharina Vilela de Abreu Silva Pereira

Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica

Janaína Dantas Germano Gomes USP

C 329Instrumento de participação e proteção ambiental ou legitimação pelo procedimento? Um estudo acerca do instituto jurídico da audiência pública com base no trabalho empírico feito no Município de Cabo Frio/RJ no

Lucas Rodrigues Sena Universidade Federal Fluminense

PÔSTER P020 Y si migro a Argentina¿ Sus brazos que tan abiertos están? Elizabeth del Rosario RojasProyecto CEIS- Colectivo de Estudios e Investigación social

Giovanny Gilberto Leal Roncancio

Proyecto CEIS- Colectivo de Estudios e Investigación social

PÔSTER 532Cooperativismo e Economia Solidária: efetivação de direitos fundamentais e inclusão dos agricultores familiares do Serro/MG

Virginia Junqueira Rugani Brandão

Puc Minas - Serro

GT 30 – ESTADO, DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS

Coordenadores (as): Ivan César Ribeiro (Unifesp), Maria Paula Dallari Bucci (FD/USP) e Carolina Stuchi (UFABC)


A 135A INEFICÁCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS QUANTO À EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS E SUAS CONSEQUÊNCIAS

DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA

Centro Universitário Salesiano de São Paulo - UNISAL

A 239Desenho jurídico-institucional da política pública de assistência social no Brasil: um estudo de caso dos serviços socioassistenciais

Isabela RuizFaculdade de Direito da Universidade de São Paulo

A 394 Limites e desafios da implementação da outorga onerosa do direito de construir: o caso de São Paulo Mariana Levy Piza Fontes Universidade de São Paulo

A 302Acesso à Política Pública de Educação Infantil no Município de São Paulo: considerações interdisciplinares sobre burocracia em nível de rua

Laura Cavalcanti Salatino FDUSP

A 408Por que alguns temas chegam à agenda governamental? Análise da política pública de alfabetização no Ceará a partir do modelo de Kingdon

Matheus Silveira de SouzaFaculdade de Direito da Universidade de São Paulo

A 537APONTAMENTOS INICIAIS SOBRE A EFETIVIDADE DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NA CIDADE DE PONTA DE PEDRAS/PA

Witan Silva BarrosUNAMA - Universidade da Amazônia

Jorge Luiz Oliveira dos SantosUNAMA - Universidade da Amazônia

B 33Democracia e cidadania: Sistema Único de Assistência Social como direito social e política pública - rede SUAS e efetividade.

Ana Paula Polacchini de OliveiraUNIFIPA, CENTRO UNIVERSITARIO PADRE ALBINO

Matheus Mendes MarquesUNIFIPA, Centro Universitário Padre Albino

Ana Júlia Buniak Pinto UNIFIPA, Centro Universitário Padre Albino

Isabela Baptista OlivioUNIFIPA, Centro Universitário Padre Albino

B 88O DIREITO FUNDAMENTAL À INFORMAÇÃO PÚBLICA E O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA LEI 12.527/11: UMA ANÁLISE DO SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO (SIC) NO SITE DO MUNICÍPIO DE ARACAJU

CARLOS HENRIQUE DE LIMA ANDRADE

Faculdade Pio ̀ Décimo Hermano de Oliveira Santos Faculdade Pio Décimo

B 119 De Braços Abertos e Redenção: A Cracolândia e o Quadro de Referência de Política Pública Cristiano Rodrigues da Mota Universidade de São Paulo

B 285Políticas públicas sociais e revisão judicial difusa: análise empírica do comportamento autocontido do STF nas reclamações constitucionais.

Juliana de Brito Giovanetti Pontes


José Mário Wanderley Gomes Neto


B 199Os impactos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil sobre o controle dos resultados das políticas públicas de promoção da igualdade racial

Gabriele Batista VieiraUniversidade Federal do ABC-UFABC

PÔSTER P025REINSERÇÃO SOCIAL: O PAPEL DO NÚCLEO DE RESSOCIALIZAÇÃO DA CAPITAL NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS

Ronald dos Santos Lima Cipriano Brasil

UNIT - Centro Universitário Tiradentes

Mariana Falcão SoaresUNIT - Centro Universitário Tiradentes

PÔSTER 424O papel do constituinte derivado frente às políticas públicas – uma análise das discussões parlamentares sobre o teto de gastos.

Nara Sarmanho CunhaFaculdade de direito da Universidade de São Paulo

GT 31 – JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL

Coordenadoras: Natalia Pires de Vasconcelos (Yale University) e Vanessa Elias de Oliveira (UFABC/SP) / Debatedores(as): Jeferson Mariano Silva (FGV São Paulo) e Marcela Tullii (USP)


B 8 Reserva do Possível no Supremo Tribunal Federal: Uma expressão enigmática? Adriano Ferreira da SilvaFaculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Ana Beatriz Guimarães PassosEscola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV /

B 35Projeto de Lei da Câmara nº 8.058/2014: um ponto de partida para processualizar o controle jurisdicional de políticas públicas

André Barreto JurkstasUniversidade Federal do ABC (UFABC) - São Bernardo do

Ricardo Alberto KanayamaEscola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) - São

Paula Keiko Iwamoto PoloniUniversidade Federal do ABC (UFABC) - São Bernardo do

Valdir Assef JuniorFundação Getúlio Vargas (FGV) - São Paulo/SP

B 96 DECISÃO ESTRUTURAL: UMA NOVA ENGENHARIA JURíDICA PARA O APRIMORAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS? Carolina Martins Marinho UFABC (pesquisadora) Alessandra Gotti Faculdades Integradas Rio Branco

B 518 Judicialização do BPC Vanessa de Souza Ferreira UFABC Alessandra Pereira da Silva Universidade Bandeirantes

B 78O ACESSO DOS PORTADORES DE SURDEZ UNILATERAL NO ÂMBITO DOS CONCURSOS PÚBLICOS: (IN) EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS?

Caio Rogério da Costa BrandãoUniversidade da Amazônia (UNAMA)

Jeferson Antônio Fernandes Bacelar

PPGDF/UNAMA (PA) Jorge Luiz Oliveira dos Santos PPGDF/UNAMA (PA)

C 77A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO A VIDA: OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS PACIENTES COM NEOPLASIA MALIGNA NO ESTADO DO PARÁ

Caio Rodrigues Bena LourençoUniversidade da Amazônia - UNAMA, Programa de Pós-

Arnaldo Ramos de Barros JuniorUniversidade da Amazônia - UNAMA, Programa de Pós-

Rafael Mota de QueirozUniversidade da Amazônia - UNAMA, Programa de Pós-

Jorge Luiz Oliveira dos SantosProfessor Titular junto ao Programa de Pós-Graduação em

C 487 Mapa da Especialização Institucional dos Ministérios Públicos Estaduais na Temática Educacional Salomão Barros Barros UFABC Carolina Martins Marinho UFABC Lucas Faustino de Oliveira UFABC

C 203JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: o Supremo Tribunal Federal e a construção de unidades prisionais.

Arnaldo Bastos dos Santos Neto Universidade Federal de GoiásGeraldo Henrique Costa Barbosa de Almeida

Universidade Federal de Goiás

C 238 O estado da arte da judicialização da educação no Brasil: uma revisão sistemática Isabela Rahal de Rezende PintoUniversidade Federal do ABC (UFABC)

Rayane Vieira RodriguesUniversidade Federal do ABC (UFABC)

C 460UM PRESO POR VAGA: UM ESTUDO DE CASO SOBRE AÇÕES DE INTERDIÇÃO PARA CONTENÇÃO DA SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA

Priscila Coelho Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (Direito FGV-SP)

PÔSTER P026 A judicialização dos benefícios previdenciários: perfil dos segurados da Seção Judiciária do Rio de Janeiro Carlos Vinicius Ribeiro FerreiraUniversidade Federal Rural do Rio de Janeiro - Campus Nova

Cristiane Miziara MussiUniversidade Federal Rural do Rio de Janeiro - Campus Nova

PÔSTER P027Abdicação ou delegação: os dilemas entre Legislativo e Judiciário na proibição de doações empresariais para campanhas eleitorais e partidos políticos

Andreia dos Santos Pereira Universidade Federal do ABC

GT 32 – (DES)JUDICIALIZANDO DIREITOS: INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA E POLÍTICAS PÚBLICAS

Coordenadores (as): Flavia Santiago Lima (Universidade de Pernambuco), Jairo Lima (Universidade Estadual do Norte do Paraná) e Luciana Silva Garcia (Instituto Brasiliense de Direito Público)


A 71 Entre Direito e Política: o (novo) desenho institucional do Ministério Público na ordem constitucional de 1988 Bruno LamenhaUniversidade Federal de Pernambuco (UFPE)

A 94O processo de coordenação e especialização da atuação finalística do Ministério Público brasileiro na agenda de judicialização da educação

Carolina Gabas StuchiUniversidade Federal do ABC (UFABC)

André Barreto JurkstasUniversidade Federal do ABC (UFABC)

Salomão Barros XimenesUniversidade Federal do ABC (UFABC)

A 185 A TUTELA COLETIVA NO DESENHO INSTITUCIONAL PÓS-1988: ENTRE MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA Flavia Santiago Lima Universidade de Pernambuco Bruno Lamenha Universidade Federal de Pernambuco

A 272LIBERDADE PARA QUEM? TESTANDO A EXISTÊNCIA DE VIESES POLÍTICOS NO JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS DA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.


Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e Centro

Luis Felipe de Andrade BarbosaCentro Universitário ASCES/UNITA

Rafael Alves de LunaUniversidade Católica de Pernambuco (UNICAP)

A 409 Democracia participativa e sistema de justiça: o caso da Defensoria Pública do Estado de São Paulo Maurício Buosi LemesFaculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São

Fabiana Cristina SeveriFaculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São

A 433MOTORISTAS UBERIZADOS E INSTITUIÇÕES NÃO-JURISDICIONAIS: ALTERNATIVAS AO RECONHECIMNETO JUDICIAL DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO NA TUTELA DE DIREITOS E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO

Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto

FDUSPGabriela Marcassa Thomaz de Aquino

FDUSP

A 493 DESAFIOS À RESOLUTIVIDADE: O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS INTERNAÇÕES INVOLUNTÁRIAS E COMPULSÓRIASSelma Leite do Nascimento Sauerbronn Souza

Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)

Luciana Barbosa MusseCentro Universitário de Brasília (UniCEUB)

Olívia Alves Gomes Pessoa Universidade Positivo Guiomar Alves Gomes Pessoa sem vínculo

PÔSTER P028AUTOCONTENÇÃO JUDICIAL E JURISDIÇÃO CIVIL COMUM: STF e as Ações Cíveis Originárias Julgadas Prejudicadas por Perda de Objeto

Daniel Guedes Silva DaherUniversidade Católica de Pernambuco - UNICAP

Bárbara Fernandes do ValeUniversidade Católica de Pernambuco - UNICAP


Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP

Daniel Guedes Silva Daher

PÔSTER 107Lidando com a morte e buscando justiça : as representações sociais dos familiares das vítimas de homicídios ocorridos na cidade de Pinhais/PR nos anos de 2014 e 2015

Charles Alberto Garcia do Carmo Faculdade de Pinhais/PR (Fapi) Bruno ZavataroUniversité Libre de Bruxelles/Bélgica

Bruno Zavataro

GT 33 – SOCIOLOGIA POLÍTICA DO DIREITO – AGENTES E PRÁTICAS

Coordenadores(as): Pedro Heitor Barros Geraldo (Universidade Federal Fluminense), Paula Campos Pimenta Velloso (Universidade Federal de Juiz de Fora), Maria Gorete Marques de Jesus (Universidade de São Paulo) e Mayara de Souza Gomes (Universidade Federal do ABC)


B 31 Memória e trajetórias profissionais das mulheres na magistratura do estado do Rio de JaneiroAna Paula de Oliveira Sciammarella

UNIRIO Luis Alves De Lima Neto UNIRIO Thauany Vigar UNIRIO

B 174 Megaprocessos, mídia e os riscos de erro judiciário: uma abordagem empírica Fernanda Prates Escola de Direito - Fundaçao Getulio Vargas

B 176 Perfil Ideológico das Instituições do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado de São PauloFernando Luís Barroso da Silva Filho

FDRP - USP Sergio Nojiri FDRP - USP

B 192 Ingresso e seleção nas carreiras jurídicas de elite Francisco Gandolfi de TulioEscola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (SP)

B 261 "Bandidolatria": uma rediversificação pela definição do direito?João Gabriel Calil de Carvalho Couri

IESP-UERJ

B 432 Perfis e trajetórias de magistrados brasileiros Olívia Alves Gomes PessoaCentro de Pesquisa Jurídica e Social da Universidade Positivo

André Gambier CamposCentro de Pesquisa Jurídica e Social da Universidade Positivo

C 32 As políticas do direito: do ativismo jurídico ao alpinismo político na Operação Lava-Jato Ana Paula Lemes de SouzaFaculdade de Direito do Sul de Minas - FDSM

C 193 A ETNOGRAFIA NAS AUDIÊNCIAS JURÍDICO-PENAIS EM BELÉM DO PARÁ: manifestação de classe social? Francisco Geraldo Matos Santos Universidade Federal do Pará

C 384 Justiça itinerante no baixo Madeira: uma visão da politica pública Maria Idalina Monteiro RezendeUFF - Universidade Federal Fluminense

C 390 Policiais como testemunhas em processos de tráfico de drogas: Desvendando a construção de harmonias Mariana Celano de Souza AmaralFaculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD-

C 396 Quando a justiça cala as ruas: estudo de caso de um processo judicial envolvendo 18 manifestantes em São Paulo Mariana Pinto Zoccal UNESP - Franca

C 23 Quem protege é o juiz: uma análise das práticas decisórias dos juízes trabalhistas. Ana Carolina Conceição Penha Universidade Federal Fluminense Feminino

GT 34 – PESQUISANDO A DESIGUALDADE DE GÊNERO DENTRO DAS PROFISSÕES DO DIREITO

Coordenadoras: Veridiana Pereira Parahyba Campos (Fundação Carlos Chagas) e Patrícia Bertolin (Universidade Presbiteriana Mackenzie)


A 44 Políticas em prol da equidade de gênero na advocacia brasileira ANNA CAROLINA VENTURINI IESP-UERJ Sofia Scaff PUC-SP

A 68A (in)visibilidade pública como fator de estratificação social na construção do profissionalismo docente do Direito.

Bruna Verdadeiro MoraesUniversidade Federal de São Carlos (UFSCar)/Departamento

A 243 Mulheres na Academia: Desigualdades de Gênero no Corpo Docente da Faculdade de Direito da USP Isabelle Oglouyan de CamposFaculdade de Direito da Universidade de São Paulo

A 255 Mulheres na docência jurídica: trajetórias e representações das professoras de Direito Jéssica Ronconi FernandesUniversidade Federal de São Paulo e Universidade

A 276FEMINISMO REPRESENTATIVO: UMA ANALISE QUANTITATIVA E IMPIRICA DA REPRESENTATIVIDADE FEMININA NO JUDICIÁRIO DA COMARCA DO RECIFE

Julia de Melo Mendonça Vasconcelos


Fabiana Barros e SilvaUniversidade Católica de Pernambuco

Emilly Mylena Vieira do Nascimento


Priscilla dos Santos RochaFaculdade Imaculada Conceição do Recife – FICR

A 317 Interações de gênero nas salas de aula da Faculdade de Direito da USP: um currículo oculto? Lívia Gil Guimarães Faculdade de Direito da USP Sheila Christina Neder Cerezetti Faculdade de Direito da USP Cecília Barreto de Almeida Faculdade de Direito da USP Luiza Pavan Ferraro FGV Direito SP

A 337PERFIL DOS MEMBROS DAS CARREIRAS JURÍDICAS PÚBLICAS DO RAMO JUSTIÇA FEDERAL QUANTO AO GÊNERO E FAIXA ETÁRIA

Luciana Silva GarciaInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada/ Instituto Brasiliense de

Andressa de Lima TeixeiraInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada

GT 35 – PESQUISAS EMPÍRICAS EM RELAÇÕES RACIAIS: PERSPECTIVAS INTERDISCIPLINARES DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO NEGRA

Coordenadores(as): Ísis Aparecida Conceição (UNILAB/BA), Luana Carla Martins Campos Akinruli (UFMG/INSOD), Maria Sueli Rodrigues de Sousa (DCJ/UFPI) e Rodrigo Portela Gomes (FD/UnB)


C 157COR: NÃO IDENTIFICADA. A AUSÊNCIA DE DADOS RACIAIS NOS INQUERITOS POR MORTE DECORRENTE DE INTERVENÇÃO POLICIAL NA CIDADE DO RECIFE/PE.

Fabiana Barros e SilvaUniversidade Católica de Pernambuco

Gustavo Charly Pessoa do Nascimento


Mariana do Carmo NascimentoUniversidade Católica de Pernambuco

José Vitor dos SantosUniversidade Católica de Pernambuco

C 163 A força da mulher negra na atuação jurídico-social Fândela Cássia Candido Centro Universitário de Brasília

C 284A participação do movimento associativo/sindical de trabalhadoras domésticas na Assembleia Nacional Constituinte de 1987/88: interseccionalidade e direitos fundamentais na pesquisa jurídica em arquivo desde a

Juliana Araújo LopesUniversidade de Brasília - Faculdade de Direito

C 322Disputas por direitos, memórias e representações sociais: a mídia, o Estado e a sociedade civil em um caso de racismo institucionalizado

Luana Carla Martins Campos Akinruli

UFMG / INSOD Samuel Ayobami Akinruli UFMG/INSOD

C 457A HERMENEUTICA NEGRA E O DISCURSO DE ÓDIO Análise da decisão do STF sobre denúncia de racismo contra deputado Jair Bolsonaro

POLIANA CHINAMEREM MOREIRA KAMALU


INARA FLORA CIPRIANO FIRMINOFaculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São

LAYSI DA SILVA ZACARIAS Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São

REBEKA LIMA CAVALCANTE Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São

C 471 Política de divisão territorial após abolição Rebeka Lima Cavalcante FDRP/ USP Fabiana Cristina Severi FDRP/ USP

GT 36 – RELIGIÕES E DIREITO: DIÁLOGOS, TENSÕES E ENFRENTAMENTOS EMPÍRICOS

Coordenadoras: Lidyane Maria Ferreira de Souza (Universidade Federal do Sul da Bahia) e Ana Laura Silva Vilela (Universidade de Brasília)


C 27 Religiões Afro-Brasileiras: Liberdade Religiosa e o fundamento da cultura Ana Laura Silva Vilela Universidade de Brasília Ana Laura Silva Vilela Universidade de Brasília

C 76AS POSSIBILIDADES DE UMA LEITURA DO FENÔMENO JURÍDICO A PARTIR DA RELIGIÃO: UMA PROPOSTA METODOLÓGICA PARA PESQUISAS HISTÓRICAS E EMPÍRICAS

Caetano Dias CorrêaPrograma de Pós-Graduação em Direito - Universidade Federal de

C 91 LIBERDADE RELIGIOSA NA ESFERA LEGISLATIVA: A participação popular como mecanismo para sua efetivação Carolina Carneiro Lima Dom Helder Câmara Paula Gomes de Magalhães UFMG

C 313 Assistência religiosa na prisão feminina em João Pessoa. Lidyane Maria Ferreira de Souza UFSB Bruno Alex Cardoso Monteiro

C 467Religião e espaço público: um estudo sobre a PEC 99/2011 e os novos contornos da laicidade à luz do pensamento de Jürgen Habermas

Raique Lucas de Jesus Correia Faculdade Social da Bahia (FSBA) Marta Regina Gama Gonçalves Faculdade Social da Bahia (FSBA)

PÔSTER P030OS IMPACTOS DO RACISMO NAS PRÁTICAS RELIGIOSAS DE MATRIZ AFRICANA FRENTE A INVIOLABILIDADE À LIBERDADE DE CRENÇA, ASSEGURADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

Thaynara Karoline Veiga Corrêa Universidade Estácio de Sá

GT 37 – DIREITO SANITÁRIO: DESAFIOS PARA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE

Coordenadores(as): Fernando Mussa Abujamra Aith (Núcleo de Apoio à Pesquisa de Direito Sanitário – USP) e Yara Oyram Ramos Lima (Instituto de Saúde Coletiva – UFBA) / Debatedores(as): Maria Eugênia Bodra e Matheus Falcão


B 37 O perfil dos depositantes nacionais para doença de Chagas André Leandro Monte PintoUniversidade Federal de Juiz de Fora

Marcos Vinício Chein FeresUniversidade Federal de Juiz de Fora

Andressa Mendes de SouzaUniversidade Federal de Juiz de Fora

B 259 A regulação das coberturas na saúde suplementar Joana Indjaian Cruz USP

B 324O PROGRAMA PARTO ADEQUADO DA REDE SUPLEMENTAR DE SAÚDE: UM ESTUDO SOB A PERSPECTIVA DA ANÁLISE JURÍDICA DA POLÍTICA ECONÔMICA

Lucas Cavalcante Noé de Castro Universidade de Brasília

B 370Participação Social na produção normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar : análise quantitativa das Consultas Públicas e Audiências Públicas realizadas entre 2001 a 2019

MARCOS PAULO FALCONE PATULLO

FMUSP LIDIANE MAZZONI FMUSP

B 414 O licenciamento compulsório de medicamentos como mecanismo de efetivação do direito à saúdeMichele Cristina Souza Achcar Colla de Oliveira

Centro Universitário Fundação de Ensino Octávio Bastos

C 65Obesidade e Políticas Públicas: a urgência do diálogo entre Poder Executivo e Poder Legislativo para a tutela do Direito à saúde

Bruna Leyraud Vieira Moniz Ribeito

UNISAL Daisy Rafaela da Silva UNISAL

C 205 RECONHECIMENTO DO DIREITO AO ACESSO À SAÚDE Giovanna Dutra SIlva ValentimFaculdade de Direito - Universidade de São Paulo

Pedro MendesFaculdade de Direito - Universidade de São Paulo

C 333 ITINERÁRIOS DO ACESSO POR CUIDADOS EM SAÚDE: MEDIAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICOLuciana Cristina Caetano de Morais Silva

Universidade Federal do Triângulo Mineiro

Cristiane de Souza Moraes Donegá

Universidade Federal do Triângulo Mineiro

Rosimár Alves QuerinoUniversidade Federal do Triângulo Mineiro

C 402O Cumprimento das Liminares em Mandados de Segurança para Fornecimento de Medicamentos: Diagnósticos sob a Perspectiva do Diálogo entre Judiciário e Administração Pública

Marina Silva MeiraFaculdade de Direito da Universidade de São Paulo

C 411Regulação e surtos de origem alimentar: um estudo do caso listeria monocytogenes em melões contaminados nos Estados Unidos

MAYARA LUIZA PEREIRAScuola Superiore Sant'Anna (Pisa, Italia)

C 431 A BOA GOVERNANÇA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE PÚBLICA NO ESTADO DO PARÁNorma Sueli Alves dos Santos Vidal

Universidade da Amazônia (UNAMA)

Jorge Luiz Oliveira dos SantosUniversidade da Amazônia (UNAMA)

C 445 Legística, legislações orçamentárias e políticas públicas de Atenção Básica à SaúdePaula Carolina de Oliveira Azevedo da Mata

Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Governador

Fabiana de Menezes SoaresUniversidade Federal de Minas Gerais - UFMG

GT 38 – NOVOS HORIZONTES PARA A TEORIA DOS SISTEMAS SOCIAIS E OS ESTUDOS DAS DECISÕES JURÍDICAS: METODOLOGIAS E PESQUISA EMPÍRICA EM DIREITO

Coordenadores: Artur Stamford da Silva (UFPE/PE), Lucas Fucci Amato (USP/EDB/SP), Marco Antonio Loschiavo Leme de Barros (Universidade Paulista/SP) e Rafael Lazzarotto Simioni (Faculdade de Direito do Sul de Minas/MG)


C 177A literatura sobre formas alternativas de solução de conflitos como meio para a determinação de sua função sistêmica

Fernando Mangianelli Bezzi FDUSP

C 224A REPRESENTAÇÃO SOCIAL DO DIREITO NAS ORGANIZAÇÕES JURÍDICAS: uma análise empírica a partir das organizações do sul de minas gerais

Heroana Letícia PereiraFaculdade de Direito do Sul de Minas

C 274Um sistema jurídico-criminal operacionalmente fechado? Observações sobre a construção da fronteira do sistema

José Roberto Franco Xavier University of Ottawa

C 343 O direito e a função multivalorada da concorrência Luiz Felipe Rosa Ramos USP

C 365 TEORIA DO ESTADO COMO SOCIOLOGIA DA CONSTITUIÇÃO: ENTENDENDO A TEORIA COMO EMPIRIA Marco Antônio Moraes AlbertoFaculdade de Direito da Universidade de São Paulo

C 382 A “desdiferenciação” entre direito e política: uma análise da temporalidade de decisões judiciaisMaria Gabrielle Albuquerque Presler Cravo

Universidade Federal do Rio de Janeiro

Daniel Cardoso MorosiniUniversidade Federal do Rio de Janeiro

C 451O DECLÍNIO DO DIREITO NA ANÁLISE DOS MERCADOS PELO CADE: o caso dos atos de concentração envolvendo instituições do oligopólio bancário brasileiro

Paulo Ruggiero FucciUniversidade de São Paulo - Faculdade de Direito

PÔSTER 364 Por uma sociologia das organizações jurídicas de raiz sistêmica? Traços gerais e desafios empíricosMarco Antonio Loschiavo Leme de Barros

UNIP

PÔSTER P031 Sistemas de organização e representações sociais da advocacia e magistratura no Sul de Minas Rafael Lazzarotto SimioniFaculdade de Direito do Sul de Minas - FDSM

Jéssica Pereira Arantes Konno Carrozza

Faculdade de Direito do Sul de Minas - FDSM

GT 39 – TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO EM MÚLTIPLAS PERSPECTIVAS

Coordenadoras: Carla Appollinario de Castro (UFF), Maria Hemília Fonseca (FDRP-USP), Olívia de Quintana F. Pasqualeto (FDUSP / ICJ-UNIP)e Shirley Silveira Andrade (UFS)


A 64Mapeamento do trabalho escravo contemporâneo na região Sul Fluminense do Estado do Rio de Janeiro: uma análise de sua difícil constatação e comprovação

Bruna Figueiredo Costa Tiago Universidade Federal Fluminense Carla Appollinário de Castro Universidade Federal Fluminense

A 118HÁ POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO NA “LISTA SUJA DO TRABALHO ESCRAVO” POR DETERMINAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO?

CRISTIANA BARBOSA SANTANAUFS - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE

A 383AVANÇO DA FRONTEIRA AGRÍCOLA, COLHEITA E DIREITO AO TRABALHO: UM MAPEAMENTO DO SETOR SUCROENERGÉTICO

Maria Hemília FonsecaFaculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP

Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto

Faculdade de Direito da USP

A 477ANÁLISE DA ATUAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO CASO FAZENDA BRASIL VERDE: ESTUDO DE CASO

RENON DA SILVA BORBA UFG FERNANDA BUSANELLO FERREIRA UFG

A 143 Análise das Ações Judiciais sobre o Trabalho Análogo ao Escravo no Estado do Paraná Eduardo Faria Silva Universidade Positivo Anderson Marcos dos Santos Universidade Positivo Matheus Dalmolin Giusti Universidade Positivo

Mesas Redondas

MR 1 - DESCOLONIZAR A PESQUISA EM DIREITO

Coordenador: Adilson José Moreira (Universidade Presbiteriana Mackezine)

Expositor(a) Instituição Expositor(a) Instituição Expositor(a) Instituição

Ísis Aparecida Conceição Unilab - BA Flávia do Amaral Vieira UFPA - PA Gabriel Antonio Silveira Mantelli FGV - SP

MR 2 - O CONCEITO DE JURIDIFICAÇÃO E SUAS POSSÍVEIS APROPRIAÇÕES NA PESQUISA EM DIREITO

Coordenadora: Adriana Nogueira Vieira Lima (Universidade Estadual de Feira de Santana/Bahia)


Bianca Margarita Damin Tavolari Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap)/São Paulo

Alex Ferreira Magalhães Universidade Federal do Rio de Janeiro / RJ Mariana Levy Piza Fontes Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico / DF

MR 3 - MIGRAÇÕES E DIREITO(S): BRASIL E ARGENTINA EM PERSPECTIVA COMPARADA

Coordenadora: Anelize Maximilia Correa (Universidade Catolica de Pelotas)


Verónica JARAMILLO Universidad Nacional de Lanus (Buenos Aires, Argentina)

Lila GARCÍA Universidad Nacional de Mar del Plata (Buenos Aires, Argentina)

Hermes Correa Dodes Junior Universidad Federal de Santa María

MR 4 - TRANSITANDO NA LIMINARIDADE, ENTRE O DIREITO E A ANTROPOLOGIA. NARRATIVAS PESSOAIS DE PESQUISAS EMPÍRICAS REALIZADAS NA ÁREA DO DIREITO E DESAFIOS E DILEMAS METODOLÓGICOS

Coordenadora: Camila Silva Nicácio (UFMG)


BARBARA LUPETTI BAPTISTA UFF/PPGD-UVA BRUNA ANGOTTI MACKENZIE - SP JANAÍNA DANTAS GERMANO GOMES USP-PUCCAMP

MR 5 - DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA EM DIREITOS HUMANOS

Coordenador: Jefferson Nascimento (USP)


Raquel da Cruz Lima USP/SP Geraldo Nagib Zahran Filho PUC-SP/SP Aline Hack Moreira Olhares Podcast/DF

MR 6 - INSTITUIÇÕES IMPORTAM! APLICAÇÕES EMPÍRICAS DAS ANÁLISES INSTITUCIONAIS EM DIREITO

Coordenador: José Mário Wanderley Gomes Neto (UNICAP)


Flávia Danielle Santiago Lima UPE Jairo Lima UENP Clóvis Marinho de Barros Falcão UFS

MR 8 - FUNCIONAMENTO DA JUSTIÇA CRIMINAL NO BRASIL: INTERFACE ENTRE SOCIOLOGIA, ANTROPOLOGIA E DIREITO A PARTIR DOS MÚLTIPLOS MÉTODOS DE PESQUISA

Coordenadora: Klarissa Almeida Silva Platero (UFF)


Izabel Saenger Nuñez PPGA/UFF Fernanda Bestetti de Vasconcellos UFRGS Rochele Fellini Fachinetto UFRGS

MR 9 - DIREITO, ESPAÇO E POLÍTICA: ABORDAGENS EMPÍRICAS DA JURIDI-CIDADE

Coordenador: Leandro Franklin Gorsdorf (UFPR)


Giovanna Bonilha Milano UNIFESP/SP [email protected] UFRJ/RJ - Julia Avila Franzoni Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino UFPR/PR

MR 10 - O USO DE SOFTWARES EM PESQUISAS QUALI: DESAFIOS E FACILIDADES

Coordenador: Ely Caetano Xavier Júnior (UFRRJ)


Monise Fernandes Picanço CEBRAP/SP Michelle Sanchez FGV-SP Fábio Morosini UFRGS

MR 11 - CLÍNICAS DE DIREITOS HUMANOS: CONQUISTAS E DESAFIOS EMPÍRICO-METODOLÓGICOS NA EXPERIÊNCIA DA CDH-UFPR

Coordenador: Taysa Schiocchet (UFPR)


Luiza do Carmo Louzada Instituto de Medicina Social – IMS/UERJ e CHD-UFPR

Vitor Simonis Richter PPGAS/UFRGS Natalia Martinuzzi Castilho Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)

MR 1 - DESCOLONIZAR A PESQUISA EM DIREITO Coordenador: Adilson José Moreira (Universidade Presbiteriana Mackenzie) Majoritariamente, a pesquisa em direito possui contornos eurocêntricos, etnocêntricos, racistas e colonialistas, com excessiva preocupação racionalista, formalista e ordenadora. Partindo desse diagnóstico, a mesa pretende explorar as potencialidades e práticas emergentes que visam contestar e superar este cenário. A ideia de “descolonização” é aqui utilizada em seu sentido específico de superação da colonialidade, o que significa utilizar arcabouços teóricos e ferramentas empíricas condizentes com o diagnóstico crítico do contexto pós-colonial capitalista patriarcal e a fim de superá-lo. A mesa procurará debater o alcance do pós-colonialismo e da virada descolonial (giro decolonial) e explorar técnicas de pesquisa jurídica que busquem desconstruir paradigmas geradores de desigualdades, romper com o racismo estrutural, refletir sobre interseccionalidades e opressões, resgatar narrativas historicamente invisibilizadas e buscar alternativas epistemológicas e institucionais. Adilson Moreira (Mackenzine - SP) explorará seu trabalho “Pensando como um negro: ensaio de hermenêutica jurídica” para refletir sobre potencialidades de pesquisa que incorporem vozes subordinadas e negras no pensamento e fazer jurídico. Ísis Conceição (Unilab - BA) retomará os esforços da teoria crítica racial no Brasil e trará ferramentas metodológicas desse campo que dialogam com o decolonialismo, assim como abordará sua experiência na Unilab, importante experiência de cooperação entre Brasil e países africanos lusófonos. Flávia do Amaral Vieira (UFPA - PA) trará relatos sobre a Clínica de Direitos Humanos da Amazônia (UFPA), em como pensar atividades de extensão universitário pelas lentes descoloniais, e abordará a construção metodológica de seu trabalho “Colonialismo e governo empresarial no Sul Global”. Por fim, Gabriel Mantelli (FGV - SP) trará contribuições do campo da direito internacional e desenvolvimento sob a perspectiva descolonial, a fim de questionar os limites entre a teoria e a empiria com seu trabalho "Maps and encounters: postcolonial approaches to international law and development", assim como abordará a experiência da Rede Brasileira de Saberes Descoloniais. A moderação será realizada por Julia Almeida (USP - SP). Expositores(as): Ísis Aparecida Conceição (Unilab – BA) Flávia do Amaral Vieira (UFPA – PA) Gabriel Antonio Silveira Mantelli (FGV – SP)

MR 2 - O CONCEITO DE JURIDIFICAÇÃO E SUAS POSSÍVEIS APROPRIAÇÕES NA PESQUISA EM DIREITO Coordenadora: Adriana Nogueira Vieira Lima (Universidade Estadual de Feira de Santana/Bahia) “Juridificação” é um dos conceitos centrais para a sociologia do direito. De maneira geral, indica um processo de transformação, em que algo não era entendido como jurídico e passa a ser compreendido enquanto tal. Esta mesa pretende discutir o conceito de juridificação articulando duas chaves. A primeira diz respeito às origens do conceito. Se costumamos vinculá-lo aos debates críticos à intervenção do Estado de bem-estar do pós-guerra europeu e às leituras de Teubner e Habermas, voltar às origens mostra que há uma ampla gama de sentidos atribuídos a juridificação por juristas críticos alemães no contexto dos embates em torno da Constituição de Weimar. A segunda chave diz respeito à criação de direitos por agentes sociais. É o que se pode observar, por exemplo, nas práticas jurídicas instituintes observadas nas favelas brasileiras desde o início da década de 1970, a partir da seminal pesquisa de Boaventura Santos, nas quais percebemos a criação de um conjunto de regras, procedimentos e instituições desconhecidos pelo direito estatal, estabelecidas em tensão com este sistema. É o que se poderia observar, também, na criação de planos diretores e de ZEIS, um processo de juridificação por dentro do sistema estatal, criador de um direito “de baixo para cima”, já que diversos atores sociais se mobilizam e articulam compreensões de direito com base no direito estatal e em suas experiências de vida na cidade, a fim de disputar os conteúdos do plano diretor. Em que medida seria possível falar em criação de um “novo” direito em casos como esses? Como as origens históricas do conceito de Verrechtlichung podem ajudar a pensar os debates contemporâneos sobre a expansão do direito em bases emancipatórias? Estas são algumas perguntas que esta mesa pretende debater. Expositores(as): Bianca Margarita Damin Tavolari (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap)/São Paulo) Alex Ferreira Magalhães (Universidade Federal do Rio de Janeiro / RJ) Mariana Levy Piza Fontes (Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico / DF)

MR 3 - MIGRAÇÕES E DIREITO(S): BRASIL E ARGENTINA EM PERSPECTIVA COMPARADA Coordenadora: Anelize Maximilia Correa (Universidade Catolica de Pelotas) Partindo-se das agendas de pesquisa dos palestrantes, a presente proposta de mesa visa o debate da questão da migração no Brasil e na Argentina. A dimensão jurídica, principalmente enfocada na empiria, é nova nos estudos de migração e se abre um vasto campo para debates nesta área. A mesa tem o mérito de unificar os debates sobre o tema em dois países que são referências regionais, tendo como ponto principal o questionamento sobre o acesso à justiça das pessoas migrantes na Argentina (tomando em conta a experiência vivenciada na da Universidade de Lanús e na Universidade de Mar del Plata) e no Brasil por meio da experiência no auxílio aos imigrantes na região sul do Rio Grande do Sul, feita pelo grupo de pesquisa e extensão da Universidade Católica de Pelotas (GEMIGRA). As experiências serão analisadas por meio do exame detalhado do impacto que que as normas de caráter excludentes operam no corpo do imigrante transformando-o em (não)sujeito. Assim, a mesa se propõe a analisar as similitudes e diferenças na constituição do campo jurídico das migrações tanto na Argentina como no Brasil (os marcos jurídicos e a sua função performativa, sua capacidade de gerir sujeitos e de guiar a vida das pessoas migrantes; gerenciados pelo entes estatais competentes), pensar conjuntamente as possibilidades da pesquisa jurídica empírica nos estudos de migrações e, particularmente, da “pesquisa- ação” como proposta para estender pontes entre a pesquisa “formal” e a ação mais direita de ajuda e colaboração para com as populações migrantes. Busca-se pensar ferramentas de empoderamento que compreendam o imigrante como sujeito, e não como um mero objeto de pesquisa. Compreende-se que o pesquisador, no contexto atual, detém responsabilidade de compreender o imigrante como sujeito, não resvalando nos equívocos estatais e sociais de coisificação e de objetivação destes. Expositores(as): Verónica Jaramillo (Universidad Nacional de Lanus (Buenos Aires, Argentina) Lila García (Universidad Nacional de Mar del Plata (Buenos Aires, Argentina) Hermes Correa Dodes Junior (Universidade Federal de Santa Maria)

MR 4 - TRANSITANDO NA LIMINARIDADE, ENTRE O DIREITO E A ANTROPOLOGIA. NARRATIVAS PESSOAIS DE PESQUISAS EMPÍRICAS REALIZADAS NA ÁREA DO DIREITO E DESAFIOS E DILEMAS METODOLÓGICOS Coordenadora: Camila Silva Nicácio (UFMG) Pretende-se com esta mesa sondar como a antropologia vem sendo apropriada no âmbito da pesquisa jurídica, mormente em relação aos métodos que permitem a realização de investigações empíricas em ambientes judiciais e extrajudiciais de administração de conflitos e regulação social. Esta mesa redonda tem, portanto, como objetivo principal descrever e problematizar o (entre)lugar vivenciado na qualidade de pesquisadoras com formação na área do Direito em diálogo com a experiência da Antropologia e de suas metodologias. A experiência como nativas e, ao mesmo tempo, pesquisadoras, permite reflexões específicas por estarmos nessa liminaridade, entre Direito e Antropologia, assim como nos apresenta desafios, dilemas, mas também oportunidades que tornaram as nossas pesquisas reflexivas, críticas e respaldadas em dados coletados em trabalhos de campo que só foram possíveis devido à interlocução que nos permitimos fazer com a Antropologia. O enfoque da mesa consistirá em narrar as pesquisas empíricas realizadas por cada uma de nós, desde distintos lugares, e, a partir dessa descrição, articularmos os dispositivos metodológicos que privilegiamos e evidenciarmos como foi possível transitar nessa interdisciplinaridade. Serão abordados temas como a análise do tratamento da intolerância religiosa pela polícia civil, a crença na imparcialidade judicial, a construção de objetos considerados marginais na pesquisa jurídica e etnografia documental em acórdãos e autos processuais de infanticídio. Expositoras: Bárbara Lupetti Baptista (UFF/PPGD-UVA) Bruna Angotti (Mackenzie/SP) Janaína Dantas Germano Gomes (USP-PUCCAMP)

MR 5 - DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA EM DIREITOS HUMANOS Coordenador: Jefferson Nascimento (USP) A mesa redonda terá como objetivo discutir a importância de novos formatos de divulgação científica de pesquisa em Direitos Humanos. Em um campo marcado por relações de múltiplas agências, em que o pesquisador-ativista atua em um contexto em constante mutação no qual o conhecimento é construído pela empiria, pensar em modelos que extrapolem o registro formal escrito mostra-se indispensável para ampliar o impacto da pesquisa em Direitos Humanos. A mesa buscará dialogar com iniciativas pautadas por um giro epistemológico que, informada por um olhar descolonial, buscaram expandir os modelos tradicionais de divulgação científica a partir de características próprias do Sul Global (Poppovic, 2014). A utilização de novos formatos, como a curadoria multimídia (TDH, 2019) e podcasts (Chutando a Escada, 2019; Olhares Podcast, 2019), terá suas potencialidades debatidas, seja no que se refere às adequações inerentes aos diferentes suportes – textuais, sonoros e visuais – seja na que tange à possibilidade de expansão do campo por meio do estabelecimento de novas agendas de pesquisa-para-ação. A ausência de censura, aliada à liberdade política do discurso e vivência nestas mídias, já antevista por Ramos e Santos (2007) demonstra que é possível discutir a respeito da legitimidade dos direitos, necessidades sociais e protagonismo, que não seriam possíveis em canais de tradicionais. Expositores(as): Raquel da Cruz Lima (USP/SP) Geraldo Nagib Zahran Filho (PUC-SP/SP) Aline Hack Moreira (Olhares Podcast/DF)

MR 6 - INSTITUIÇÕES IMPORTAM! APLICAÇÕES EMPÍRICAS DAS ANÁLISES INSTITUCIONAIS EM DIREITO Coordenador: José Mário Wanderley Gomes Neto (UNICAP) Em cada vez mais e mais situações, as instituições atraem a atenção dos pesquisadores em Economia, Ciência Política e Ciências Sociais. Dentre os últimos, recentemente, os pesquisadores em Direito dedicam-se à explicação do comportamento dos atores governamentais e dos órgãos judiciais, sob uma interessante perspectiva, resultante de sua natureza peculiar: sua eventual capacidade de moldar o comportamento humano, através de sofisticadas redes de incentivos. As instituições são as regras do jogo em uma sociedade ou, mais formalmente, são constrangimentos artificiais (de origem humana) que moldam a interação humana, isto é, formam incentivos estruturais relativos às interações entre os atores, sejam políticas, sociais ou econômicas. Todo comportamento, traduzido numa ação (ativa) ou numa omissão (autocontida), resulta de uma decisão, tomada por determinado agente, num determinado contexto. Se as instituições respectivas são capazes, ou não, de influir nesse comportamento, incentivando ou constrangendo, importam na compreensão dos mecanismos causais inerentes a ele.Se determinado desenho institucional está associado a um comportamento, as instituições não apenas importam, mas a compreensão de seus mecanismos de interação é determinante para se entender (ou até prever) o fenômeno da ação ou da omissão do ator destinatário (consumidor, servidor público, empresa concessionária, membro do ministério público etc.) frente a circunstâncias político e socialmente relevantes. Não seria diferente em relação aos órgãos judiciais: o entendimento acerca da existência de instituições (normas constitucionais, infraconstitucionais ou regimentais) que favoreçam e/ou incentivem condutas importa para compreender os papéis desempenhados pelos juízes, nas mais diversas esferas do Poder Judiciário. Notadamente, em resposta à judicialização das questões politicamente relevantes. Esta mesa busca debater perspectivas teóricas e metodológicas da aplicação das análises institucionais aos estudos empíricos em Direito. Expositores(as): Flávia Danielle Santiago Lima (UPE) Jairo Lima (UENP) Clóvis Marinho de Barros Falcão (UFS)

MR 8 - FUNCIONAMENTO DA JUSTIÇA CRIMINAL NO BRASIL: INTERFACE ENTRE SOCIOLOGIA, ANTROPOLOGIA E DIREITO A PARTIR DOS MÚLTIPLOS MÉTODOS DE PESQUISA Coordenadora: Klarissa Almeida Silva Platero (UFF) O surgimento de pesquisas sobre funcionamento da justiça criminal no Brasil remonta aos anos 1980, tendo como um dos pioneiros o professor Edmundo Campos Coelho. Desde então, os estudos nesta seara vêm se consolidando sobre uma base interdisciplinar constituída por interfaces entre o Direito, a Antropologia e a Sociologia. De um lado, trabalhos sobre fluxo de pessoas e papeis se baseiam em métodos quantitativos da pesquisa em Ciências Sociais, conjugados a métodos qualitativos, tais como a realização de entrevistas com operadores do Direito, análise documental de inquéritos e processos, e observação participante em diferentes agências: perícia criminal, delegacias, varas criminais e penitenciárias. Em paralelo, etnografias vêm sendo construídas de modo a fornecer olhares mais aprofundados sobre como os operadores da justiça atuam e tomam decisões seguindo receitas práticas de suas respectivas socializações profissionais, que são pautadas, por sua vez, também em diferentes moralidades e sensibilidades jurídicas. Outrora restritas às realidades de Rio de Janeiro e São Paulo, hoje essas pesquisas vêm sendo desenvolvidas em todo o território nacional, ampliando o conhecimento sobre o tema. Por esta razão, esta Mesa Redonda tem como objetivo contemplar essas múltiplas realidades, suas convergências e divergências, buscando construir reflexões sobre temas específicos como, por exemplo, a função do inquérito policial (se determinante ou cerimonial) e a pertinência do uso do termo “sistema” para se referir ao modo como se dá a interação entre os operadores das agências que compõem a justiça criminal e a compreensão do fazer judicial e policial. Expositoras: Izabel Saenger Nuñez (PPGA/UFF) Fernanda Bestetti de Vasconcellos (UFRGS) Rochele Fellini Fachinetto (UFRGS)

MR 9 - DIREITO, ESPAÇO E POLÍTICA: ABORDAGENS EMPÍRICAS DA JURIDI-CIDADE Coordenador: Leandro Franklin Gorsdorf (UFPR) Direito, espaço e política se interseccionam de distintas formas. Mais do que isso, coproduzem-se e se condicionam mutuamente. Isso não implica em afirmar, todavia, que as perspectivas de cada um dos termos sobre os demais sejam simétricas. Assumir a perspectiva do espaço, privilegiando-a metodologicamente, para, a partir dela, des-locar direito e política é o objetivo da mesa redonda. Para tanto, serão apresentadas pesquisas que se situam nessa fronteira epistemológica e disciplinar. Da análise quali-quantitativa do Poder Judiciário à etnografia de comunidades tradicionais, temas como conflitos fundiários, racismo ambiental, população em situação de rua, justiça espacial, regulação urbana e políticas públicas são tematizados por distintas abordagens empíricas. Expositores(as): Giovanna Bonilha Milano (UNIFESP) Julia Avila Franzoni (UFRJ) Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino (UFPR)

MR 10 - O USO DE SOFTWARES EM PESQUISAS QUALI: DESAFIOS E FACILIDADES Coordenador: Ely Caetano Xavier Júnior (UFRRJ) O uso de softwares está cada vez mais frenquentenas pesquisas. Nesse sentido, a mesa pretende debater quais são de fato as contribuições dos usos de softwares nas pesquisas em ciências humanas, socias e políticas. E, mais, como aproveitar o melhor que estes mecanismos têm para oferecer às pesquisas. O debate será realizado por profissionais que tiveram experiências com o uso de softwares para diversas finalidades. Expositores(as): Monise Fernandes Picanço (CEBRAP) Michelle Sanchez (FGV-SP) Fábio Morosini (UFRGS)

MR 11 - CLÍNICAS DE DIREITOS HUMANOS: CONQUISTAS E DESAFIOS EMPÍRICO-METODOLÓGICOS NA EXPERIÊNCIA DA CDH-UFPR Coordenador: Taysa Schiocchet (UFPR) A importância das Clínicas de Direitos Humanos cresce à medida que avançam as violações dos valores democráticos no atual contexto político. A mesa redonda proposta abordará a experiência da Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal do Paraná (CDH | UFPR) na dupla função de implementar novas metodologias de educação em direitos humanos e contribuir para a promoção da justiça social, por meio de estratégias de advocacy e litigância estratégica. As conquistas e desafios da Clínica serão apresentados partindo, em especial, da atuação em relação aos bancos de perfis genéticos para fins de investigação criminal e da parceria internacional estabelecida com a Clínica de Direitos Humanos da Universidade de Paris Nanterre acerca do tema da interrupção voluntária da gravidez. A aproximação da Universidade com casos de direitos humanos tem revelado a importância de uma abordagem transdisciplinar sobre os objetos de atuação, a articulação com profissionais de outras formações, bem como o emprego de ferramentas não tão comuns aos operadores do direito, como a elaboração de pedidos de acesso à informação, o posicionamento em relação à atividades de lobby e o desenvolvimento de pesquisas empíricas. Temos objetivado ultrapassar a visão técnico-jurídica do litígio como única ferramenta de defesa dos direitos humanos e viabilizado o trabalho em estratégias adequadas às necessidades de cada caso, como a elaboração de notas técnicas e até mesmo intervenções culturais. Ao final, pretende-se promover uma reflexão a respeito do ensino jurídico que forme futuros defensores de direitos humanos a desenvolver uma atuação relevante, enquanto exercita essa habilidade em conflitos reais. Expositores(as): Luiza do Carmo Louzada (Instituto de Medicina Social – IMS/UERJ) Vitor Simonis Richter (PPGAS/UFRGS) Natalia Martinuzzi Castilho (Universidade Católica de Pernambuco)

Programa dos Grupos de Trabalho e Mesas Redondas...Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio) A 362...

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