Toda empresa sob o regime da CLT deve contratar adolescentes e jovens, em número equivalente a 5% até 15% do total de empregados do estabelecimento cujas funções exijam formação profissional, com exceção dos cargos de nível técnico ou superior, ou funções gerenciais e temporárias.

Lei de Aprendizagem e Leis n° 10.097/00 e 11.180/05

Jovens que tenham de 14 a 24 anos de idade, exceto para portadores de deficiência, em que não há limite de idade, e que estejam cursando ou tenham concluído o Ensino Fundamental, ao mesmo tempo em que estejam vinculados a uma instituição qualificada em formação técnico-profissional metódica, com programa de aprendizagem e certificação.

Art. 6o  Entendem-se por formação técnico-profissional metódica para os efeitos do contrato de aprendizagem as 

atividades teóricas e práticas, metodicamente organizadas em tarefas de complexidade progressiva desenvolvidas no 

ambiente de trabalho.Decreto 5.598/2005

Quem pode participar do programa?

O contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial por tempo determinado, de no máximo dois anos. A carga horária estabelecida no contrato deverá somar o tempo necessário à vivência das práticas do trabalho na empresa e ao aprendizado de conteúdos teóricos ministrados na instituição de aprendizagem.  

“Art. 18.  A duração do trabalho do aprendiz não excederá seis horas diárias.

§ 1o  O limite previsto no caput deste artigo poderá ser de até oito horas diárias para os aprendizes que já tenham concluído o ensino fundamental, se nelas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica.” 

Decreto 5.598/2005

Sobre o contrato de aprendizagem

A remuneração do jovem aprendiz deve ser o salário mínimo hora ou superior, somada aos benefícios trabalhistas da empresa.

A contribuição para o FGTS deve ser de 2% da remuneração. Além disso, suas férias devem coincidir com um dos períodos de férias escolares do ensino regular, sendo vedado o parcelamento.

Sobre a remuneração do Jovem Aprendiz

Fundado em outubro de 2000, o Instituto Crescer é uma instituição certificada para fazer a qualificação profissional dos jovens, atendendo os requisitos do Cadastro Nacional de Aprendizagem do Ministério do Trabalho e também do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Mais informações: www.institutocrescer.org.br ou (11) 5908.8644

Sobre o Instituto Crescer

O Instituto Crescer em parceria com a Vale deu início ao Programa Jovem Aprendiz, que busca a responsabilidade social incentivando as empresas a darem mais atenção às legislações pertinentes no Brasil.

Sobre o Programa Jovem Aprendiz, desenvolvido pela Vale e pelo Instituto Crescer

São ao todo sete cursos autorizados para a implementação nas seguintes áreas: operador de microinformática, auxiliar de escritório, webdesigner, caldeireiro, soldador, eletricista e profissional da construção civil.

Cursos disponíveis pelo Programa Jovem Aprendiz, desenvolvido pela Vale e pelo Instituto Crescer

O Programa em números

Instituto Crescer para a Cidadaniawww.institutocrescer.org.br

Contato: Luciana Maria Allanluciana@institutocrescer.org.br

(11) 5908.8644/8585.8695

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