Programa Nacional de Arte, Educação, Cidadania e Economia...

1

Programa Nacional de Arte, Educação, Cidadania e Economia Solidária3ª Edição

Luiz Inácio Lula da SilvaPresidente da República

Gilberto GilMinistro da Cultura

Juca FerreiraSecretário-Executivo

Célio TurinoSecretário de Programas e Projetos Culturais

Orlando SennaSecretário do Audiovisual

Sérgio MambertiSecretário da Identidade e Diversidade Cultural

Sérgio Sá LeitãoSecretário de Políticas Culturais

Marco Antonio AccoSecretário de Fomento e Incentivo à Cultura

Márcio MeiraSecretário de Articulação Institucional

Letícia SchwarzDiretora de Gestão Estratégica

Elaine Rodrigues SantosDiretora de Gestão Interna

José Eduardo MendonçaAssessor Especial - Comunicação Social

Nossos agradecimentos à Comissão de

Educação e Cultura da Câmara dos Deputados,

à Comissão Mista de Orçamento do Congresso

Nacional e aos demais Parlamentares, represen-

tantes das duas Casas, por colaborar com a am-

pliação e o fortalecimento do Programa Cultura

Viva, por meio de emendas que propiciaram

maiores recursos aos Pontos de Cultura.

A verdadeira cultura transcende fronteiras (Luiz Inácio Lula da Silva), 6

Que acontece quando se liberta um pássaro? (Gilberto Gil), 8

Oportunidades de voz, de comunicação e de vida (Juca Ferreira), 10

Desescondendo o Brasil profundo (Célio Turino), 14

O que é o Cultura Viva?, 18

Ponto de Cultura, 20Para ser um ponto de cultura, 21Após esses passos o ponto recebe, 21Os Pontões, 21Governos estaduais e prefeituras, 22Pontos de Cultura no exterior, 22

Outras Ações, 24Agente Cultura Viva, 24Cultura Digital, 24Escola Viva, 26Griôs – mestres dos saberes, 28Investimentos Federais no Programa Cultura Viva, 29

Avaliação e construção do programa, 30Meios de difusão e comunicação, 30Conselho Consultivo do Programa Cultura Viva, 31Revista Cultura Viva, 31Expedições Cultura Viva, 31

Gestão compartilhada e transformadora, 32Potencialização e encantamento social, 32Compartilhar e transformar, 33Tradição, memória e ruptura, 36Gestão em rede, 37A dimensão do desenvolvimento na cultura, 38Algo de novo é possível, 39

Experimentação, memória e invenção (Gilberto Gil), 40

Portaria de criação do Programa Cultura Viva, 46

Edital de Divulgação nº 2, 48




Pontos de Cultura selecionados, 68

Sumário

5

“Que acontece quandose solta uma mola

comprimida, quando seliberta um pássaro,

quando se abrem ascomportas de uma

represa? Veremos...”

Gilberto Gil

6

A verdadeira culturatranscende fronteiras*

* Trechos do discurso proferido na cerimônia deentrega da Ordem do Mérito Cultural.Palácio do Planalto, 09 de novembro de 2004.

“O que estamos celebrando hoje é,

acima de tudo, o reconhecimento

ao que temos de mais caro na

alma nacional: nossa cultura -

presente na grande arte do futebol,

aqui representada pelo rei Pelé, na

encantadora música de Caetano e

no imenso legado de Orlando Villas

Bôas, Fernando Sabino, Rachel de

Queiroz e, ainda, de nosso querido

Renato Russo.

A alma brasileira também está impressa nosgibis de Maurício de Sousa, nos quais nossos filhoslêem algumas de suas primeiras palavras - inclusiveaprendendo errado, com o Chico Bento, algumasdelas – e na forma pela qual cada uma das quaren-ta personalidades e dos grupos que hoje recebem aOrdem do Mérito Cultural reinventam e transfigu-ram o mundo com sua imaginação criadora.

E aqui incluo os homenageados e homenagea-das que, embora tenham trabalhado com afinco etalento durante toda a sua vida, ainda não merece-

7

ram o devido reconhecimento nos grandes teatros,nas livrarias, no rádio ou na televisão.É o caso daMaria, da Regina e da Conceição das Neves,deficientes visuais que vieram de Campina Grande,lá na Paraíba, para nos brindar com a luz de suasvozes. Ou do Povo do Açude, da Serra do Cipó,em Minas, que mantém viva a dança doCandombe desde o tempo dos escravos.

Juntos, essas personalidades e esses gruposevidenciam a força de nossa identidade cultural.Uma identidade plural, nascida em meio à riquezaartística e imaginativa dos povos que deram origemà nação brasileira. E que sempre manteve fértildiálogo entre a arte popular e a erudita, entre asexpressões genuinamente brasileiras e aquelasrecebidas de outros países.

E nós sabemos que tudo isso só é possívelporque a verdadeira cultura transcende fronteiras,sejam elas entre países, etnias, classes sociais ereligiões.

Meus amigos e minhas amigas, estamos empe-nhados, governo e sociedade, em criar o máximode possibilidades para expressar, cada vez mais,nossa criatividade.Uma política cultural contem-porânea precisa ampliar o acesso aos bens emanifestações culturais, ao mesmo tempoexpandindo a possibilidade de as pessoasdarem vazão a seu espírito criador. Com osPontos de Cultura, por exemplo, o compa-nheiro Gilberto Gil e sua equipe começa-rão, em breve, a repassar às comunida-des organizadas não só verba paraseus projetos, mas também câmerasde vídeo e computadores.

Nosso objetivo é que os artistaspopulares consigam materiali-zar sua criatividade tam-bém em produtosaudiovisuais e digitais,usando a tecnologiacomo forma de divulga-ção. Duzentos e sessentae dois Pontos já foramselecionados por meiode edital e os primeiroscontratos estão sendoassinados. O quepropiciará, não sóàs comunidadesurbanas, mastambém às

indígenas e quilombolas, acesso aos meios deprodução e expressão de sua riqueza cultural. Em2005, mil comunidades terão sido selecionadas.

Ao mesmo tempo, fortalecemos nossa políticade incentivo à produção cultural, para que novostalentos tenham acesso a financiamentos, enquantotrabalhamos nos aperfeiçoamentos legislativos quetêm por objetivo valorizar e apoiar a livre difusãocultural (...).

Com toda a sua autonomia, com liberdade esem nenhuma obrigação propagandística, a artetem uma capacidade quase mágica de falar àsmentes e aos corações de cidadãos e cidadãs dequalquer nacionalidade, compartilhando sensibili-dades. Por isso mesmo, constitui poderoso instru-mento de construção da paz.

Todos os que estão sendo homenageados aqui,hoje, têm um importante papel nesse processo deconstrução. E é por isso que desejo agradecer atodos vocês pelo que têm feito por nosso País edar-lhes os meus mais sinceros parabéns”.

Luiz Inácio Lula da SilvaPresidente da República

Imagem:

Grupo de Teatro Mamulengo Presepada

Projeto Oficina de Teatro Invenção Brasileira

8

O Ministério da Cultura lança seu

programa mais abrangente e

profundo do campo da cidadania

cultural. Uma iniciativa de do in

antropológico - expressão que

utilizei em meu discurso de posse.

Nos primeiros dias de gestão, definimos que aação do MinC se daria a partir de um conceito comtrês dimensões articuladas: cultura como usina desímbolos, cultura como direito e cidadania, culturacomo economia. Este programa se inclui na primei-ra e na terceira dimensões, mas diz respeitosobretudo à segunda. Os Pontos de Cultura sãointervenções agudas nas profundezas do Brasilurbano e rural, para despertar, estimular e projetaro que há de singular e mais positivo nas comunida-des, nas periferias, nos quilombos, nas aldeias: acultura local.

Não falo de dar o peixe, nem de ensinar apescar. Falo de potencializar a “pesca” que se fazhá muito tempo, em especial nas áreas de riscosocial, nos territórios de invisibilidade, nos grotõese nos guetos das grandes cidades brasileiras, ondepulsa uma cultura e uma arte tão fortes, mas tãofortes, que não há miséria, não há indigência, nãohá descaso ou violência que as façam calar. Ao

Que acontece quandose liberta um pássaro?

Pronunciamento sobre o Programa Cultura Viva

Berlim, Alemanha, 2 de setembro de 2004.

9

contrário, elas crescem, elasse consolidam, elas sedesdobram e interagemcom outras manifestações,influenciando diretamente acultura da esfera midiática enacional.

Cada Ponto de Cultura será umamplificador das expressões culturaisde sua comunidade. Onde se faz (ou sequer fazer) música, haverá um estúdio degravação digital, com capacidade paragravar, fazer uma pequena tiragem deCDs e botar na Internet o que foigravado. Onde se faz (ou se querfazer) vídeo, cinema ou televisãocomunitária, haverá um estúdio devídeo digital, com câmera, ilha deedição, microfones e mala de luz.E mais: dança, teatro, leitura,artes visuais, web, enfim, o que acomunidade quiser e puder, ousare fizer, sonhar e materializar.

O Ministério da Cultura entracom os conceitos, os recursos, o acompanhamento,o treinamento dos monitores, a articulação institu-cional e a rede - aspecto vital do programa. Todosos Pontos de Cultura estarão em rede, a fim detrocar informações, experiências e realizações. Osparceiros locais, por sua vez, entram com osespaços, a gestão e um punhado de compromissos:responsabilidade, transparência, fidelidade aosconceitos, inserção comunitária, democracia,intercâmbio. Os Pontos de Cultura terão a cara deseus usuários.

Em alguns lugares, haverá também um Pontode Cultura maior, a ser construído oureaproveitado, o qual servirá de base para asdemais intervenções em grandes regiões ou Capi-tais. Comunidades e criadores poderão escolheratividades, equipamentos, treinamentos. Serão, aomesmo tempo, usuários e gestores, por intermédiode conselhos e de parceiros - ONGs ou poderpúblico local.

Trata-se, pois, de um programa flexível, que semolda à realidade, em vez de moldar a realidade.Um programa que será não o que o governantepensa ser certo ou adequado, mas o que o cidadãodeseja e consegue tocar adiante. Nada de grandio-so, certamente. Mas sua multiplicação integrada,com banda larga e sites, emissoras de TV e rádiocomunitárias, programas na TV pública e jornais

comunitários, deve produziruma revolução silenciosa no País,

invertendo o fluxo do processohistórico. Agora será da periferia à

periferia: depois, ao centro.

Vale dizer que esperamos a adesão de parceirosempresariais - para, inclusive, viabilizar a criaçãode Pontos de Cultura no exterior, onde quer queexista expressivo número de brasileiros - e fecha-mos um acordo com o Ministério do Trabalho eoutros parceiros, a fim de que os jovens monitoresrecebam uma bolsa mensal e tenham, no Ponto,uma referência de capacitação profissional e deformação para a cidadania.

O programa Cultura Viva é, sobretudo, umapolítica pública de mobilização e encantamentosocial. Mais que um conjunto de obras físicas eequipamentos, implica a potencialização dasenergias criadoras do povo brasileiro. Não pode serconsiderado um simples “deixar fazer”, poisprovém de uma instigação, de uma emulação, queé o próprio do-in antropológico. Mas os rumos, asescolhas, as definições ao longo do processo, sãolivres. E os resultados, imprevisíveis. E, provavel-mente, surpreendentes. Seu sucesso depende deinteração, de troca de informações e de ampladistribuição de conhecimento e de realizações.

Que acontece quando se solta uma molacomprimida, quando se liberta um pássaro, quandose abrem as comportas de uma represa? Veremos...

Gilberto GilMinistro da Cultura

Imagem:

Grupo Cultural Afro

Reggae Projeto

Levantando a Lona

10

Diversas razões guiaram o

Ministério da Cultura no objetivo de

dotar o Brasil de um programa de

cidadania realmente abrangente,

ousado, do tamanho do País.

Ao fazer um exame cuidadoso da cena culturalbrasileira, não poderíamos deixar de considerar oimpacto, em todas as dimensões da experiêncianacional, especialmente a cultural, da enormedívida do Estado com as populações de baixarenda, desprovidas de acesso e usufruto de direitoselementares - especialmente as gerações maisjovens, mais claramente vulneráveis à violência. Poroutro lado, não poderíamos deixar de considerar asignificativa resistência, por meio de sistemas,práticas e valores culturais, destas comunidades.Iniciativas que fortaleceram, em vez de dissolver, oslaços sociais de crianças, jovens e adultos.

Deslocando o MinC da posição marginal a quefoi relegado em governos anteriores e ao colocarem prática a robusta – e necessariamente trans-versal - ação de inclusão social ora em curso, oGoverno Lula optou por reconhecer acentralidade da cultura no impulso de um desen-volvimento sustentável e, em especial, a impor-tância da cultura.

Oportunidades de voz,de comunicação e de vida

11

Ao tomar posse, o Ministro da Cultura, GilbertoGil, anunciou que haveria – como, de fato, houve– genuína transformação e ampliação do conceitode cultura nas ações de fomento e reconhecimentodo Estado brasileiro. O intenso processo deredemocratização do País exigiu o abandono dehistórica visão elitizada e concentradora. Visão quedesembocava numa política cultural voltada paramanifestações consagradas - atividades de pequenaparcela da população. Ao formular programasinéditos, como o Cultura Viva, passou-sea incluir a diversidade cultural brasileirano escopo das ações de fomento,incluindo o complexo índio e onegro-mestiço e envolvendo todasas linguagens e formações.

O Ministério reconheceu apluridimensionalidade da experiênciacultural. De modo geral, são três asdimensões interdependentes. Adimensão simbólica, relaciona-da ao imaginário, às expres-sões artísticas e práticasculturais; a cultura comocidadania, direito asseguradona Carta Magna, nas Declara-ções universais, condiçãoindispensável do desenvolvi-mento humano; finalmente, a culturacomo economia, geradora de crescimento,emprego e renda. O Programa Cultura Viva, assimcomo os Pontos de Cultura, atua nestas trêsdimensões.

Por meio do programa Cultura Viva, o MinCestará envolvendo milhões de jovens no desenvol-vimento de aptidões culturais e artísticas. Investi-mento que, certamente, reverterá em benefício detoda a sociedade brasileira, eis que atuando emfavelas e ajudando a cicatrizar nossas explosivasferidas sociais. Justamente por isso, um processo deinclusão social pela cultura não poderia ser progra-mado no vazio – ou estaria condenado de antemãoao fracasso, em conseqüência do seudesenraizamento comunitário.

Conforme Milton Santos, em sua inovadorageografia crítica, “a utopia deve ser construída apartir das possibilidades, a partir do que já existecomo germe e, por isso, se apresenta como algofactível”. Esta foi a direção da construção doprograma: criar ampla linha de ação a partir doque já existe e já atua, com legitimidade comunitá-ria. Refiro-me a entidades, órgãos locais e mecanis-

mos já existentes, que poderão ser fortalecidos,aperfeiçoados e continuamente avaliados.

O programa Cultura Viva traz, implícito, ummovimento estratégico de interação e repactuaçãosocial e política. O programa promove e possibilita,em larga escala, o encontro entre a população debaixa renda e outra parcela que, acuada pela insegu-rança, filha da enorme desigualdade social, tem hojemais acesso à Universidade, a serviços e bens

culturais. Por meio de oficinas e outros meios,será possível restabelecer parte do que foi

rompido, projetando um Brasil que nãoseja integrado apenas pela circulação -ainda que precária e não universal - demercadorias, mas também pela circula-ção de valores, produções simbólicas ediálogo, acentuando o trânsito dacultura popular nos mercados de massa eo diálogo criativo entre a cultura local e a

estrangeira. Uma redistribuição quetambém seja filha de efetiva

interação, permeada de trocasreais e afetivas entre os brasilei-ros. O Cultura Viva pavimenta ocaminho de reaproximação erepactuação entre os vários Brasis.

Muitos dos jovens que, aolongo dos anos, serão beneficiados

pelo programa Cultura Viva hoje seencontram fora dos ambientes da educaçãopública ou privada, apartados do mundo dotrabalho e, em muitos casos, já excluídos do tecidofamiliar. As linguagens artísticas podem desempe-nhar papel fundamental nesse processo de reinte-gração crítica, de recuperação da auto-estima e dosentimento de pertencimento comunitário dessascrianças e adolescentes, propiciando umreordenamento pessoal capaz de fazer frente àexperiência desagregadora da rua.

Considero, nesse sentido, que o significado doprograma está muito bem sintetizado. “CulturaViva”. Com este foco bem nítido, trata-se de incluirno circuito de trocas simbólicas uma população que,sobrevivendo em meio a violentas contrariedades,oferece imprescindível contribuição à formaçãocultural de todos os brasileiros. Uma cultura viva,porque diminui a segregação social do País, multipli-ca os espaços e as chances reais de cada um.Oportunidades de voz, de comunicação e de vida.

Juca FerreiraSecretário-Executivo do Ministério da Cultura

13Imagem:

Associação dos Amigos da Arte de Guaramiranga - AGUA

Projeto ECOS - Escola de Comunicação da Serra

14

1. Verso extraído do poema Hino Nacional, de Carlos Drummond de Andrade.

2. “Águas são muitas”, da Carta do Descobrimento, de Pero Vaz de Caminha.

3. “O sociólogo que quiser compreender o Brasil não raro precisa transformar-se em poeta”, conclusão de Roger Bastide, sociólogofrancês e um dos primeiros professores da Universidade de São Paulo, in. Prefácio ao livro Brasil, país de contrastes.

Precisamos descobrir o Brasil!1 Precisamosdesesconder o Brasil, mostrá-lo para nós mesmos epara o mundo. Precisamos entender o Brasil: emlugar de conceitos rígidos, noções líquidas; emlugar da reta, a curva. Precisamos fundir-nos com oBrasil, tomar um banho em suas águas, que sãomuitas2. Precisamos conhecer mais os fenômenosem ebulição e construir conceitos que se modelemem contato com a realidade viva. Para compreen-der o Brasil, precisamos nos transformar empoetas3. Precisamos transformar o Brasil!

O Programa Nacional de Cultura, Educação eCidadania – Cultura Viva, nasce desse desejo. Porenquanto, o Cultura Viva é um programa doMinistério da Cultura, do Governo do Brasil, noentanto, nosso objetivo é consolidá-lo comopolítica de Estado, desenvolvendo ações transver-sais entre os Ministérios, estados e municípios. Aprimeira ação foi assinada com o Ministério doTrabalho e Emprego e vai garantir 50.000 bolsasanuais para jovens do Primeiro Emprego. Naseqüência, parcerias com os Ministérios das Comu-nicações e a Empresa Brasileira de Correios e

Telégrafos: ligação por internet em Banda Largapelo Governo Eletrônico – Serviço de Atendimentoao Cidadão (Gesac) e distribuição de produtosculturais produzidos pelas comunidades; Ministériodo Meio Ambiente (Salas Verdes); Ministério daEducação (Escola Viva); Ministério do Desenvolvi-mento Social (erradicação do trabalho infantil e oFome Zero); Ministério da Ciência e Tecnologia(Casa Brasil e Telecentros) e todos os outros progra-mas e ações onde a cultura couber (e a culturacabe em todo lugar).

Para transformar o Brasil é preciso ir além deuma política de Estado, afinal, o Estado ainda é detão poucos. É preciso transformar o Cultura Vivaem política pública efetivamente apropriada porseu povo. “A sociedade é produzida por nossasnecessidades, o governo por nossa perversidade”(Thomas Paine, O Bom Senso). Mais que oferecerserviços públicos “para” o povo, é preciso compar-tilhar, unir afeições, promover felicidade. “A alegriaé a prova dos nove” (Oswald de Andrade, Manifes-to Antropofágico). Qualidades que o povo brasilei-ro tem de sobra. Porém, o caminho não é fácil.

Desescondendoo Brasil profundo

15

Ao mesmo tempo em que olhamos para oBrasil e encontramos criatividade e solidariedade,defrontamo-nos com iniqüidade, injustiças, mauscheiros, maus tratos... Milhões habitando periferi-as, favelas e cortiços; outros tantos em municípiosdesasistidos; trabalhadores sem emprego; campo-neses sem terra; famílias sem teto; jovens semperspectiva de futuro; estudantes sem ensino dequalidade; índios sem direitos; um povo mestiçomas sem igualdade racial; os esquecidos; osdesvalidos... os sem Estado.

Mesmo assim, o País resiste na solidariedadepopular. Mães sem emprego cuidam das criançasde mães que encontram trabalho. Aos domingos,amigos fazem mutirão para construir casas. Aofinal da jornada, churrasco, samba e cerveja. Osbrasileiros são inventivos, empreendedores ealegres. “Serão os atenienses da América se nãoforem comprimidos e desanimados pelo despotis-mo” (José Bonifácio de Andrada e Silva, Patriarcada Independência do Brasil). Precisamos moldar oEstado brasileiro à imagem de seu povo.

O Cultura Viva deseja contribuir para essaaproximação, em busca de um Estado ampliado. Éum programa de acesso aos meios de formação,criação, difusão e fruição cultural, cujos parceirosimediatos são agentes culturais, artistas, professo-res e militantes sociais que percebem a culturanão somente como linguagens artísticas, mastambém como direitos, comportamento e econo-mia. Há muitas ações de combate à exclusãosocial, cultural e digital já acontecendo. Fala-se dacriminalidade e do tráfico de drogas nas favelasdo Rio de Janeiro (e em todas as outras grandescidades), mas as pessoas envolvidas com isso sãominoria. Muito mais gente se mobiliza pararecuperar os morros, desenvolver música, dança,teatro... E com estética inovadora! Quem assistiuao filme Cidade de Deus, se impressiona com anarrativa ágil e atores vibrantes. Gente das favelas.Na maior favela de São Paulo, Heliópolis, as casasestão sendo pintadas com cores vivas. Unindo acomunidade, um conceituado arquiteto e empre-sas. No campo, trabalhadores sem terra criamsuas próprias escolas educando mais de 120.000

Imagem:

Associação Casa das Artes de Educação e Cultura

Projeto Oficina de Arte da Casa da Mangueira

16

A rede Cultura Vivadeve ser maleável,

menos impositiva nasua forma de

interagir com arealidade e, por isso,ágil e tolerante comoum organismo vivo.

crianças, além de alfabetizar jovens, adultos eidosos. Em um lixão de Maceió há um circo-escola e valentes guerreiras lutando contra aexclusão social. Uma nova postura vem sendoconstruída em um Brasil escondido.

Por isso potenciar o que já existe. Acreditar nopovo, firmar pactos e parcerias com o que o Brasiltem de melhor: o brasileiro. “O melhor do Brasil éo brasileiro” (Câmara Cascudo, folclorista). Masisso não significa um simples “deixar fazer”,porque, neste caso, os gostos e imposições daindústria cultural acabariam por prevale-cer. Da mesma forma, querer levar“luzes”, selecionar cursos eespetáculos que julgamos maisadequados e sofisticados,também continuariareproduzindo a mesmarelação de dependênciae subordinação eapenas trocaríamos odirigismo de mercadopelo de Estado.

Com o Cultura Vivavamos experimentaruma outra alternativa, odesenvolvimentoaproximal entre os Pontosde Cultura. Nossa idéia é ade que a troca, a instigação e oquestionamento, elementosessenciais para o desenvolvimento dacultura, aconteçam num contato horizontalentre os Pontos, sem relação de hierarquia ousuperioridade entre culturas. Um Ponto auxiliandooutro Ponto. Alguns oferecem uma experiênciamais avançada em teatro, outros em dança; açõessócio-educativas aprendem com a vanguardaestética que se encontra com a tradição e ajudama construir o novo. Uma troca entre iguais queaprendem entre si e se respeitam na diferença.

O papel da coordenação do programa é o delocalizar e formar mediadores na relação entreEstado e sociedade, aproximando as diferentesformas de expressão e representação artística,bem como diferentes visões de mundo. O progra-ma Cultura Viva ainda não tem uma respostaacabada a todo esse processo que apenas seinicia, mas, tenta identificar caminhos. Ou, pelomenos, identificar aqueles caminhos que nãodevem ser trilhados.

Na partida, evitamos uma estrutura fortementeinstitucionalizada e hierarquizada, pesada naforma de gestão e controle, muito comum naburocracia pública. Menos consensos fabricados(e sonhos roubados) e mais conexões de trabalhoque respeitem a diversidade e a busca de micro-soluções para o fortalecimento de redes sociais.Para sedimentar a rede, os Pontos de Cultura.

O nome Ponto de Cultura surge do discursode posse do ministro Gilberto Gil, “um do-inantropológico, um massageamento de pontos vitais

da Nação”. E que Nação é essa? De certonão é uma massa compacta e

estática e muito menos umconjunto de estereótipos e

tradições inventadas. ANação para a qual

olhamos precisa servista como um organis-mo vivo, pulsante,envolvido em contra-dições e que necessi-ta ser constantementeenergizado e equili-brado. Umaacupuntura social que

vai direto ao Ponto.“Quando há vida, há

inacabamento” (PauloFreire, educador), mais

processo e menos estruturaspré-definidas, menos fossilização

e mais vida.

A rede Cultura Viva deve ser maleável, menosimpositiva na sua forma de interagir com a reali-dade, e por isso, ágil e tolerante como um orga-nismo vivo. O objetivo é fazer uma integração dosPontos em uma rede global que aconteça a partirdas necessidades e ações locais. A interação entreo global e o local deve respeitar o crescimento dasações desenvolvidas em cada Ponto de Cultura,de modo que eles ganhem musculatura e estrutu-ra óssea e conquistem sua sustentabilidade eemancipação. Tal modo de pactuar com a socie-dade foi definido como Gestão Compartilhada eTransformadora e envolve os conceitos deempoderamento, autonomia e protagonismosocial. Enquanto nos afastamos das velhas “neo”cartilhas, clareamos os conceitos, à medida que aexperiência social avança e os fenômenos tornam-se explicitados. Menos receitadores e mais educa-dores, este parece ser um bom caminho.

17

Nesta publicação estão algumas idéias, concei-tos e ações que nos permitiram iniciar a caminha-da: o Ponto de Cultura como espaço de sedimen-tação da macro rede Cultura Viva - de organizaçãoda cultura em nível local e de mediação na relaçãoentre Estado e sociedade e entre os outros Pontos,constituindo redes por afinidade; a Cultura Digitalcomo um instrumento de aproximação entre osPontos, que desencadeia um novo modo de pensara tecnologia, envolvendo generosidade intelectuale trabalho colaborativo (por isso, o software livre,adotado como opção tecnológica e filosófica); osAgentes Cultura Viva como protagonistas de umprocesso que integra inclusão social, econômica,cultural, digital e política na construção de umacidadania emancipatória; a Escola Viva comouma ação que integra o Ponto de Cultura à escola,apontando para um outro modelo de envolvimentosocial com a educação, que vai além dos murosescolares e ganha a cidade.

Definidas estas quatro ações (Ponto de Cultura,Cultura Digital, Agentes Cultura Viva e Escola Viva)observamos que faltava uma integração dialéticaentre tradição, memória e ruptura. Tradiçãoenquanto ponto de partida, memória enquantoreinterpretação do passado e ruptura enquantoinvenção do futuro. Assim, incluímos uma quintaação, o Griô, que será lançada até o final de 2005e oferecerá bolsas para os velhos mestres do saberpopular: os organizadores de quadrilhas, de foliasde reis, congadeiros, artesãos, paneleiras, rendei-ras, repentistas, rabequeiros, contadores de históri-as, construtores de brinquedos, baianas do acarajé,

mestres de capoeira... velhos brasileiros que tantasabedoria têm a nos oferecer. Cada um receberáum salário mínimo por mês para formar jovensaprendizes e continuar fazendo exatamente o quejá fazem. Griô foi a forma abrasileirada queencontramos para a expressão em francês Griot,que designa artistas e narradores de história daÁfrica Ocidental, homens que caminhavam (ecaminham) de aldeia em aldeia repassando ahistória de seu povo. Ao transformarmos o Griô emuma ação do Programa Cultura Viva, pretende-mos nos aproximar ainda mais do saber popular enos encontrar com a África.

Unindo o conjunto de ações, um programa natelevisão, uma revista, cartazes murais e portal pelainternet, efetivando a integração em rede e oprotagonismo dos Pontos de Cultura. Assim,mergulhamos em um Brasil profundo, escondido.“Um outro mundo é possível” (Fórum SocialMundial). Esse é o caminho que escolhemos e parao qual convidamos todos aqueles, brasileiros ounão, a caminhar conosco, por uma Cultura Viva.


Coordenador do Programa Cultura Viva

Imagem:

Associação Casa das Artes

de Educação e Cultura

Projeto Oficina de Arte da

Casa da Mangueira

18

O programa Cultura Viva é concebido comouma rede orgânica de criação e gestão cultural,mediado pelos Pontos de Cultura, sua principalação. A implantação do programa prevê umprocesso contínuo e dinâmico, e seudesenvolvimento é semelhante ao de umorganismo vivo, que se articula com atores pré-existentes. Em lugar de determinar (ou impor)ações e condutas locais, o programa estimula acriatividade, potencializando desejos e criando umambiente propício ao resgate da cidadania peloreconhecimento da importância da culturaproduzida em cada localidade.

O efeito desejado é o envolvimentointelectual e afetivo da comunidade, criando umamágica motivadora na qual os cidadãos sentem-se,cada vez mais, estimulados a criar e participar. Oprograma incentiva o processo de reinterpretaçãocultural, estimulando a aproximação entrediferentes formas de representação artística evisões de mundo.

“Aqui se faz cultura” pode ser um dos lemas dosPontos de Cultura, que, ao serem reconhecidoscomo sujeitos, também reconhecem os outros,intensificando a troca entre si. O papel do Ministé-rio da Cultura é o de agregar recursos e novascapacidades a projetos e instalações já existentes,oferecendo equipamentos que amplifiquem aspossibilidades do fazer artístico e recursos parauma ação contínua junto às comunidades. Sãoobjetivos do Cultura Viva:

• ampliar e garantir o acesso aos meios defruição, produção e difusão cultural;

• identificar parceiros e promover pactos comdiversos atores sociais governamentais e não-governamentais, nacionais e estrangeiros,visando um desenvolvimento humano sustentá-vel, tendo na cultura “a principal forma deconstrução e de expressão da identidade nacio-nal, a forma como o povo se reinventa e pensacriticamente”;

• incorporar referências simbólicas e linguagensartísticas no processo de construção da cidada-nia, ampliando a capacidade de apropriaçãocriativa do patrimônio cultural pelas comunida-des e pela sociedade brasileira como um todo;

• potencializar energias sociais e culturais, dandovazão à dinâmica própria das comunidades eentrelaçando ações e suportes dirigidos aodesenvolvimento de uma cultura cooperativa,solidária e transformadora;

• fomentar uma rede horizontal de “transforma-ção, de invenção, de fazer e refazer, no sentidoda geração de uma teia de significações que nosenvolve a todos”;

• estimular a exploração, o uso e a apropriaçãodos códigos de diferentes meios e linguagensartísticas e lúdicas nos processos educacionais,bem como a utilização de museus, centrosculturais e espaços públicos em diferentes

O que é o Cultura Viva?

19

situações de aprendizagem e desenvolvendouma reflexão crítica sobre a realidade em queem que os cidadãos se inserem;

• promover a cultura enquanto expressão erepresentação simbólica, direito e economia.

QUAL O PÚBLICO PRIORITÁRIO DO CULTURA VIVA?

• Populações de baixa renda, habitantes de áreascom precária oferta de serviços públicos, tantonos grandes centros urbanos como nos peque-nos municípios;

• adolescentes e jovens adultos em situação devulnerabilidade social;

• estudantes da rede básica de ensino público;

Imagem:

Associação dos Amigos da Arte de Guaramiranga - AGUA


• habitantes de regiões e municípios com granderelevância para a preservação do patrimôniohistórico, cultural e ambiental brasileiro;

• comunidades indígenas, rurais e remanescentesde quilombos;

• agentes culturais, artistas e produtores, professo-res e coordenadores pedagógicos da educaçãobásica e militantes sociais que desenvolvemações de combate à exclusão social e cultural;

• e todo brasileiro que sonha com uma culturaviva.

O Programa Cultura Viva é constituido de cincoações, descritas a seguir.

* Todas as expressões entre aspas pertencem ao discursode posse do Ministro Gilberto Gil (constante no anexo).

20

“Dê-me uma alavanca e um ponto

de apoio, e eu moverei o mundo”.

Arquimedes (matemático grego –

supostamente entre 287 a.C. e

212 a.C.)

O Ponto de Cultura é a ação prioritária doPrograma Cultura Viva e articula todas as suasdemais ações. Ele é a referência de uma redehorizontal de articulação, recepção e disseminaçãode iniciativas e vontades criadoras. Uma pequenamarca, um sinal, um ponto sem gradação hierár-quica, um ponto de apoio, uma alavanca para umnovo processo social e cultural. Como um media-dor na relação entre Estado e sociedade, e dentroda rede, o Ponto de Cultura agrega agentesculturais que articulam e impulsionam um conjuntode ações em suas comunidades, e destas entre si.

O Ponto de Cultura não tem um modeloúnico, nem de instalações físicas, nem de progra-mação ou atividade. Um aspecto comum a todosé a transversalidade da cultura e a gestão com-partilhada entre poder público e comunidade.Por comunidade entendemos não somente osagentes estritamente ligados à produção artística,como também usuários e agentes sociais em umsentido amplo.

A adesão à rede de Pontos de Cultura évoluntária e dá-se a partir de chamamento público,por edital. O Ponto pode ser instalado em umapequena casa, ou barracão, em um grande centrocultural, ou museu... basta que os agentes dacultura viva se apresentem e se ofereçam. A partirdo Ponto, desencadeia-se um processo orgânicoagregando novos agentes e parceiros e identifican-do novos pontos de apoio: a escola mais próximaque mantém suas instalações e recursos fechados àcomunidade do entorno, o salão da igreja, a sededa sociedade amigos do bairro, a garagem dealgum voluntário que sonhou com (e fez) umabiblioteca comunitária. Até – por que não? – asombra de uma árvore.

São inúmeras as possibilidades de combinaçãode ações a partir das disponibilidades vinculadas àdinâmica própria de cada comunidade. A partirdessa dinâmica, serão definidas as necessidades deinstalação física e de equipamentos de cada Pontode Cultura. Em um deles, o eixo pode ser acapoeira; em outro, um estúdio de gravação dehip-hop; em outro ainda, uma oficina de restaura-ção, grupo de teatro ou de mímica, oficina deprodução de textos e roteiros, atividades circences,coral, círculo de leitura, cineclube, produção deprogramas para radiodifusão, balé moderno ouclássico, pólo de produção de vídeo digital, breakou danças regionais, oficina de escultura oudesenho, aula de violão ou percussão. Quemescolhe é o povo. Às escolhas, o Ministério da

Ponto de Cultura

21

Cultura agregará novas ações e circuitos culturais.Pontos de diferentes matizes estarão instigandoseus pares. Até que o eixo de cada Ponto passe aagregar novos eixos e a partir de um ponto surjauma espiral.

Enfim, o Ponto de Cultura será “uma espéciede ‘do-in’ antropológico, massageando pontosvitais, mas momentaneamente desprezados ouadormecidos, do corpo cultural do País (...)”; “seráo espaço da experimentação de rumos novos. Oespaço da abertura para a criatividade popular epara as novas linguagens. O espaço de disponibili-dade para a aventura e a ousadia. O espaço damemória e da invenção”*.

Para ser um

Ponto de Cultura:

• deve-se participar do edital de divulgação doMinistério da Cultura, enviando projeto paraanálise da Comissão Nacional de Avaliação,

composta por autoridades governamentais epersonalidades culturais;

• havendo a inclusão por seleção, será celebradoo convênio com o Ministério da Cultura.

Após esses passos,

o Ponto recebe:

• até 185 mil reais, em parcelas semestrais, parainvestir no prazo de dois anos e meio, conformeprojeto definido pelo próprio Ponto.

Parte do incentivo recebido na primeira parcela,no valor mínimo de 20 mil reais, deverá ser utiliza-do para aquisição de equipamento multimídia emsoftware livre (os programas serão oferecidos pelacoordenação), composto por microcomputador,mini-estúdio para gravar cd, câmera digital, ilha deimagem e o que seja importante para o Ponto. Osequipamentos conectam-se por meio de internetbanda larga, tecendo uma grande rede de Pontosespalhados pelo Brasil e pelo exterior, na qualcircularão imagens, sons e produtos – base de umsistema de produção material e imaterial comparti-lhada. Para o melhor desempenho dessa ação, háconversações em andamento entre o Ministério daCultura e o Programa Gesac, do Ministério dasComunicações.

Os Pontões

Quando em uma localidade houver certa“densidade” de Pontos de Cultura, o Ministérioda Cultura proporá a constituição de Pontões.Grupos de Pontos e governos locais tambémpoderão fazê-lo.

Os Pontões serão espaços culturais, aproveita-dos ou construídos, geridos em consórcio pelosPontos de Cultura, que receberão recursos de até500 mil reais/ano para o desenvolvimento deprogramação integrada, aquisição de equipamen-tos e adequação de instalações físicas. Seu financia-mento se dará por meio de parcerias com empre-sas públicas e privadas e governos locais, e suamissão será a de constituir-se em espaços dearticulação entre os Pontos.

22

• como co-gestor com o Ministério da Culturana seleção de projetos de Pontos de Culturano âmbito de sua área administrativa. Nestecaso, já não é proponente de projeto, nemparceiro de entidade: é concedente edisponibiliza parte de seus recursos para aimplementação dos projetos.

Pontos de Cultura

no exterior

Como parte integrante da política externa traçadapela Presidência da República e pelo Ministériodas Relações Exteriores, fundada na cooperaçãointernacional e na afirmação do País como Naçãosoberana, o Cultura Viva planeja localizar Pontosde Cultura nas comunidades de brasileirosresidentes no exterior, nos Países do Mercosul e naComunidade de Países de Língua Portuguesa(Portugal, África e Ásia).

Cada Ponto receberá 30 mil dólares/ano, aolongo de 3 anos, que serão captados junto aempresas, organismos multilaterais e governosamigos. Esses Pontos, conectados aos Pontos doterritório brasileiro, formarão uma redeinternacional de produção compartilhada e detroca de produtos simbólicos, fortalecendo arelação sul-sul, horizontalizando a relação sul-norte e colaborando com a construção de umacorrente solidária e contra-hegemônica...

* Discurso de posse do Ministro da Cultura Gilberto Gil.

Imagem:

Associação Casa das Artes de Educação e Cultura


Governos estaduais

e prefeituras

A participação do poder público local noCultura Viva poderá ser de três formas:

• como proponente de um ou mais Pontos deCultura. Neste caso, deve-se participar de editalespecífico para instituições governamentais;

• como parceiro de um ou mais projetos, ofere-cendo apoio e orientando projetos no âmbitode sua comunidade. Neste caso, o proponenteserá uma entidade;

24

Outras ações

Cultura Digital

A ação Cultura Digital é o instrumento quepermitirá a apreensão do que existe de mais“palpável na cultura brasileira, o nosso patrimônioimaterial” (discurso no ato de entrega do PrêmioMérito Cultural – Ministro Gilberto Gil), dandovisibilidade e circulação à produção dos Pontos deCultura: os tambores do Tocantins, o samba doRecôncavo, a ciranda de Pernambuco, a viola doBrasil Central...

Com a Cultura Digital, as comunidadespoderão gravar sua própria imagem, comoacontece com o Ponto de Cultura Vídeo nasAldeias, com os índios Ashaninka e Kaxinawá, noestado do Acre, em que há uma inversão notradicional processo de registro da imagemaudiovisual das manifestações populares. Aoinvés de serem filmados por um olhar externo, osíndios são capacitados para utilizar uma câmerade filmagem, fazer roteiros e edição, e assim, seapresentam por eles mesmos. Outro Ponto deCultura, Thydewá – índios on line, apresentaum processo semelhante interligando em rede osíndios do nordeste brasileiro, principalmente nosestados da Bahia e Alagoas; as comunidadesestão sendo capacitadas para produzir a suapágina na internet, criando um sistema decomunicação próprio, fortalecendo o seuprotagonismo.

O Agente Cultura Viva é a ação que searticula ao Ponto de Cultura para incitar nojovem o interesse em iniciar, futuramente, umaprofissão relacionada à cultura. Onde forMaracatu ou Escola de Samba: confecção defantasias, oficinas musicais...; com Hip Hop,grafitagem, DJ, organização de eventos; nosPontos em que houver uma ação com oaudiovisual: capacitação em roteiro, câmera...assim por diante. A capacitação específica édefinida pelo Ponto de Cultura e a coordenaçãodo programa contribui com o acompanhamentoem educação popular, empreendedorismocultural e microcrédito. O objetivo é fomentar ageração de renda nas próprias comunidades, apartir de uma economia solidária.

O Agente Cultura Viva é uma parceria como programa Primeiro Emprego, do Ministério doTrabalho e Emprego. Além das bolsas e doscursos, eles terão acesso aos mecanismos quefacilitem a emissão de carteira de trabalho eprevidência social e a outros programas e açõespromovidos pelo Governo Federal.

Agente Cultura Viva

25

Com a Cultura Digital, cada Ponto recebe umestúdio multimídia. Um equipamento nada sofisti-cado, quase caseiro (mesa em dois canais de áudio,filmadora, gravador digital e dois computadoresque funcionam como ilha de edição), permitegravar um CD, produzir um vídeo, colocar umarádio no ar e uma página na internet, tudo comprogramas em software livre. O equipamentodigital deixa de ser apenas um meio, uma ferra-menta e passa a ser entendido em sua dimensãofilosófica, por isso o tratamos como cultura. Destaforma, cada comunidade pode gravar sua música,registrar sua imagem e colocá-las no ar, exercitandoo processo de troca cultural entre os Pontos. Pelainternet será possível produzir um programa derádio com pessoas em diversas regiões do País (emesmo em outros Países), ou então compor umamúsica coletivamente, experimentar novos sons,ritmos, timbres...; juntar tambores japoneses, oTaykô, com percussão baiana.

A manipulação destas tecnologias em softwarelivre assume uma dimensão estratégica, não pelaquestão de custos dos programas, o que já seriajustificável, mas pelo conceito. Operar em SoftwareLivre significa que o código fonte dos programasestará aberto, podendo ser modificado e melhora-do por toda a comunidade que o utiliza. Isto éautonomia, poder. Ao contrário de capacitar aspessoas apenas para aprender a “mexer” nosprogramas, tornando-as escravas da máquina (edos donos dos programas), pretendemos que nosPontos de Cultura elas se desenvolvam comosujeitos de sua própria transformação. O software

livre traz consigo conceitos e práticas decompartilhamento tecnológico, generosidadeintelectual e trabalho colaborativo, estabelecendoum novo patamar de vida social.

Uma rede digital interligando todos os Pontosde Cultura viabilizará, em escala nacional, experi-ências de compartilhamento da gestão pública,inovando no processo de controle e participaçãoem políticas públicas. Trata-se de uma tentativa deadotar uma concepção ampliada de política naqual a sociedade civil deve ocupar espaçosparticipativos de deliberação pública, sem ter queassumir responsabilidades que deveriam serpróprias do Estado, preservando sua autonomia.

SOFTWARE LIVRE

A concentração dos meios de produção nuncaocorreu de forma tão impositiva e centralizadacomo nos tempos atuais. Concentração queacontece a partir do aprisionamento do conheci-mento e da transformação deste em instrumentopara a acumulação do capital. Conhecimentosmilenares são apropriados e patenteados porindivíduos e corporações, com o objetivo único desua mercantilização, condenando, muitas vezes,milhões de pessoas à morte, como no caso daAIDS. A patente de sementes modificadas genetica-mente, por exemplo, em poucas décadas poderásubtrair um direito humano básico, que é o deplantar e colher o seu próprio alimento, obrigandonova compra a cada colheita. Assim tambémacontece com o código fonte da tecnologia da

26

informação que é monopólio mundial de, pratica-mente, uma única empresa. Por isso o Cultura Vivadesenvolve o exercício de práticas intelectuaiscolaborativas e mais generosas. Por isso o softwarelivre, e o estímulo a um sistema de trocas maisequilibrado e feliz.

O saber científico e tecnológico é cumulativo eresulta de um conjunto de contribuições desenvol-vidas ao longo da história. Nossos índios sãoexcelentes farmacêuticos, mas o seu conhecimentosobre propriedades botânicas é continuamenteexpropriado por piratas da consciência humana.Entre os índios do norte da Amazônia, há o mitodo gigante Piaimã, o comedor de gente, talvez estaseja uma boa definição para aqueles que transfor-mam o acervo imaterial em mercadoria.

Copyleft. Assim, a Internet representa muito maisque uma nova possibilidade interativa, onde todospodem se comunicar com todos. Ela promoveprofundas transformações sociais. A difusão e oacesso aos novos conhecimentos gerados local eglobalmente se constituem práticas cada vez maisnecessárias à cidadania do novo século. Mas, comodissemos, esta é apenas uma possibilidade, poisantes disso é necessário que a sociedade escolhaqual o caminho ético que seguirá.

METARECICLAGEM

O processo de metareciclagem é um dos eixostemáticos da ação Cultura Digital. Seu principalobjetivo é transformar equipamentos tidos comoultrapassados em tecnologias apropriadas aodesenvolvimento social. Por meio da reutilizaçãode máquinas e componentes usados, várias comu-nidades podem se apropriar de forma criativa esoberana da tecnologia, decapando computadores,dominando seus códigos e fontes e até mesmopintando o seu invólucro. Além de representar umreaproveitamento de máquinas e redução decustos, a metareciclagem visa a criação de identida-de do usuário com a máquina, assegurandoautonomia tecnológica voltada para o êxito e acontinuidade dos Pontos de Cultura.

A Era digital coloca o mundo diante de umaencruzilhada que envolve paradigmas éticos esociais. Por um lado, podemos caminhar para ummodelo de concentração de poder e capital nuncaantes imaginados. Por outro, é possível fazer surgirnovos processos de produção cultural e econômicacada vez mais descentralizados, baseados nacolaboração e no compartilhamento veloz deinformação. Optamos pelo segundo caminho.

Um caminho a ser observado dá-se em relaçãoaos direitos autorais. No contexto digital, os direitosautorais concebidos sob a ótica de “todos osdireitos reservados” se flexibilizam, permitindo apassagem para “alguns direitos reservados” oumesmo “nenhum direito reservado” sobre as obrascriadas, protegidas agora sob novas licenças depropriedade intelectual como Creative Commons e

Sucata tecnológica transformada emferramenta de inserção cultural e social.

Aulas de música e de confecção de instrumentos. Uma dasformas encontradas pela Casa de Cultura Tainã parademocratizar a cultura e manter a tradição da comunidade.

Escola Viva

A ação Escola Viva tem como objetivo integraros Pontos à escola de modo a colaborar para aconstrução de um conhecimento reflexivo esensível por meio da cultura. Desta forma, oprograma estará contribuindo para a expansão do

27

capital social brasileiro – primordial no processode sustentabilidade do desenvolvimento econômi-co, no qual o “saber-fazer” e o “saber-ser” decada canto do País possa ser alargado eaprofundado, mantendo-se aberto à chegada denovas linguagens, gerando capacidades de cria-ção, tolerância, autonomia e criatividade –imprescindíveis à construção da cidadania.

Com esta ação poderemos resgatar a interaçãoentre cultura e educação, sem que haja distinçãode valor e de atitude entre emoções, sentimentos,pensamento e conhecimento, de modo que, acultura seja praticada como uma forma deinteligibilidade da identidade nacional, da emoção.A cultura em suas diversas linguagens não serátratada apenas como representação, mas tambémcomo construção estética do ser brasileiro.

A intenção é atuar em duas frentes, transfor-mando as experiências inovadoras das escolas emPontos de Cultura ou transformando o Ponto emuma escola de cultura brasileira, lançando editalconjunto entre os Ministérios da Educação e daCultura para incentivar e convidar escolas que jádesenvolvem propostas inovadoras a apresentaremseus projetos pedagógicos, nos quais, a cultura sejaelemento estruturante. Em linhas gerais, os editaispoderão contemplar ações de:

• conhecimento da cultura brasileira – lingua-gens, arte, manifestações populares e deeducação patrimonial;

• integração, artes, patrimônio, equipamentosculturais e escola, conformando a cidadeeducativa;

• criação do Prêmio Escola Viva, para ações deeducação cultural e lúdicas inovadoras, queestejam sendo desenvolvidas na comunidadeescolar, inclusive, abrindo-se à comunidade emgeral;

• escola aberta aos finais de semana, podendopromover uma efetiva interligação com osPontos de Cultura, em um processo de troca eabertura para as expressões vivas da cultura doentorno escolar e de toda a sociedade;

• recreio nas férias com foco em ações queenvolvem oficinas culturais e recreativas,brincadeiras, passeios a museus, parques,teatros e outros elementos de lazer, bem comoa apresentação, em cada pólo, de pelo menosum espetáculo artístico.

A outra frente será estabelecer parceria diretacom as escolas. Cada Ponto pode se transformarem um “Parque da Escola”, resgatando a propostaoriginal do educador Anísio Teixeira, em basesmais comunitárias, inclusive, fazendo umaintegração com outro programa governamental, oSegundo Tempo, do Ministério dos Esportes. Antesou depois do horário das aulas, em um segundoturno, crianças e jovens participarão de oficinas eatividades culturais diversas, integradas aocronograma escolar, a partir das diretrizes eparâmetros curriculares que já estabelecem otema transversal cultura. No Jardim São Luís, naZona Sul de São Paulo, ao lado do cemitério coma maior concentração de meninos assassinadosem todo o Brasil, já acontece uma experiênciasemelhante no Ponto de Cultura Casa dosMeninos. Depois do horário das aulas eles sedirigem à Casa e tem aulas de artes, fazem jornalcomunitário, mapeamento socio-econômico-cultural das ruas vizinhas em uma aprendizagemque interage com a realidade local.

Os Pontos que optarem por este tipo de açãoreceberão preparo e acompanhamento pedagógi-co especializado. Desta forma, constituiremos umespaço de interação dialógica e vivencial, permi-tindo que a partir das experiências culturaisdesenvolvidas em cada Ponto, o aluno possaidentificar os signos e códigos da cultura local, ena troca de experiência com outros Pontos,apropriar-se do conhecimento estético e ético doque é a cultura brasileira e de como ela se relacio-na com as outras culturas.

A Casa dos Meninos oferece cursos profissionalizantes epráticas educativas – como esportes e artes plásticas - a

cerca de 400 jovens e crianças por mês.

28

Griôs – mestres

dos saberesEm julho de 2004, o Ministério da Cultura lançou o

Programa Cultura Viva. Recebemos 840 projetos já noprimeiro edital e dentre eles estava o Grãos de Luz e Griô.Foi uma grata satisfação receber este projeto, pois quandodefinimos as quatro ações do Programa Cultura Viva (Pontode Cultura, Cultura Digital, Agente Cultura Viva e EscolaViva), observamos que faltava uma integração dialéticaentre tradição, memória e ruptura. Tradição enquantoponto de partida, memória enquanto reinterpretação dopassado e ruptura enquanto invenção do futuro. Assim,incluímos uma quinta ação: o Griô.

O projeto Grãos de Luz e Griô apresentou umaproposta que partia de um processo acumulado deconstrução de um conhecimento; de envolvimentocomunitário na Chapada Diamantina; de discussõessólidas sobre como associar a cultura tradicional com oprocesso educacional; de valorização da cultura no âmbitolocal, indo mais além, abrindo novos horizontes tanto paraos mais jovens quanto para os mais velhos. Por isso mesmoesteve entre os primeiros selecionados. Mais do que isto,a nossa idéia ao selecionarmos vários Pontos de Culturaem todo o Brasil, em favelas e periferias de grandescidades, pequenos municípios, quilombos, comunidadesrurais e indígenas, era captar o que de mais significativohavia em cada um deles para contribuir para a rede comoum todo. Não limitar as atividades do Ponto de Culturaapenas à sua comunidade, mas apresentar soluções epolíticas criativas e inovadoras para a rede, para todas asexperiências comunitárias que tratam a cultura de umaforma muito mais ampla. Não limitar às artes ou àsexpressões simbólicas, mas tratar a cultura tambémenquanto identidade, cidadania e economia. O Grãos deLuz e Griô tem esta visão abrangente da cultura e por issopassamos a observar a experiência específica deste Projetode Lençóis em relação à cultura tradicional e ao trabalhocom os Griôs e Mestres vinculados ao sistema de educaçãoda criança, do adolescente e do jovem. De tanto observare de tanto perceber a relevância desta experiência nós

transformamos a idéia do Grãos de Luz e Griô numa açãonacional do Programa Cultura Viva.

Mais tarde, vivenciando atividades do Grãos de Luz eGriô, tive a oportunidade de dialogar com participantesde todas as idades: crianças, educadores, o Velho Griô eGriôs de tradição oral. Esse encontro me fez refletir sobrea importância da dimensão sagrada da vida e da lógica deconvivência econômica baseada na partilha, dois aspectostão preservados pelas culturas tradicionais brasileiras.

Na sociedade contemporânea nós vivemos umprocesso de transformação da vida, dos desejos, das horase até da própria alma, em mercadoria. Isto resulta naalienação que as populações vivem em relação àspossibilidades de conquista de sua autonomia eemancipação.

Quando o candomblé preserva sua fonte de cultura econvivência como espaço sagrado, ele está preservandoa vida. Quando um reisado sobrevive porque todos dacomunidade se dão, oferecem algo, nem que seja umprato de comida para os caminhantes, ele estáconservando uma cultura vital para a construção de umpaís mais justo e solidário, rompendo com o ciclo dealienação/ vulgarização da vida.

O contrário da sacralização da vida e da convivênciaeconômica da partilha é a banalização da vida,transformada em mercadoria, absolutamentedesrespeitada, a exemplo da violência nos grandes centrosurbanos. Neste espaço de convivência, há momentos emque a vida não vale mais nada.

No entanto, manter apenas a louvação da tradiçãonão resolve. Afinal, como demonstrou Eric Hobsbawm,as tradições são inventadas e construídas historicamenteincorporando preconceitos e ideologias.

É neste processo que a memória assume um papelvital, de reelaboração e reinterpretação das tradições. Masisso deve acontecer sem que haja uma hierarquização,imposição ou uniformização da cultura. Por isso aimportância do diálogo intergeracional e multissetorialproposto pelo Grãos de Luz e Griô em sua Roda da Vida,nas Oficinas e na caminhada do Velho Griô.


Imagem: Manoel CorreaGriôs em caminhada pela zona rural de Lençóis (BA)

29

Investimentos Federais no Programa Cultura Viva

Repasse direto para os Pontos de Cultura (entidades não governamentais)

2005 ...................................................................... R$ 20.500.000,00 (410 Pontos de Cultura)

2006*...................................................................... R$ 35.490.000,00 (600 Pontos de Cultura)

2007*...................................................................... R$ 65.000.000,00 (1000 Pontos de Cultura)

Repasse direto para estados e municípios fomentarem redes locais de Pontosde Cultura

2005 ........................................................................................................ R$ 8.486.000,00

2006*........................................................................................................ R$ 16.000.000,00

2007*........................................................................................................ R$ 25.000.000,00

Gestão,capacitação e acompanhamento da rede Cultura Viva – Pontos deCultura

2005 ........................................................................................................ R$ 2.700.000,00

2006*........................................................................................................ R$ 6.000.000,00

2007*........................................................................................................ R$ 6.000.000,00

TOTAL

2005 ........................................................................................................ R$ 31.686.000,00

2006*........................................................................................................ R$ 57.490.000,00

2007*........................................................................................................ R$ 96.000.000,00

TOTAL GERAL.........................................................................................R$ 185.176.000,00

* Projeção

30

“Ora, seres e objetos culturais

nunca são dados, são postos por

práticas sociais e históricas

determinadas, por formas de

sociabilidade, da relação

intersubjetiva, grupal, de classe, da

relação com o visível e o invisível,

com o tempo e o espaço, com o

possível e o impossível, com o

necessário e o contingente.”

Marilena Chauí (1985)

Está, entre os objetivos do programa CulturaViva, construir instrumentos de avaliação quecontribuam para mensurar os impactos sociais eeconômicos da cultura. A coleta dessas informa-ções terá a finalidade de mensurar o potencialmercadológico, ou, o retorno financeiro daprodução cultural dos Pontos. O interesse aocolher esse tipo de informação, é o de identificaro potencial da cultura para a formação humana ecrítica dos indivíduos e detectar em que medidaela pode ser capaz de mudar as condições de vidados sujeitos coletivos.

Para este tipo de avaliação os retornos econô-micos são importantes, mas não podem ser trata-dos como relação custo/benefício, inclusive,porque pela própria escala do projeto e da produ-ção cultural que dele resultar, seria pouco realistaestabelecer parâmetros de comparação com outrasformas de produção e disseminação de cultura,como as da indústria cultural. Assim sendo, emconsonância com o tratamento dado à cultura,pode-se dizer que espera-se, a partir dessesinstrumentos, captar o alcance dos objetivos doprograma em seus conceitos básicos: as trocasculturais, o fortalecimento de iniciativas culturaislocais, e o desenvolvimento, nos indivíduos, daconsciência crítica e do espírito solidário e coope-rativo, incluindo o respeito às diferenças.

Meios de difusão

e comunicação

O funcionamento da rede pressupõe, sobretu-do, motivação e encantamento social. Mais queum conjunto de obras físicas, o Cultura Vivaenvolve a potencialização das energias criadoras donosso povo. O sucesso do programa envolve ainteração, a troca de informações e a ampladistribuição de conhecimento que só pode serealizar plenamente por instrumentos de comuni-cação e difusão bastante eficazes.

Construção e avaliaçãodo programa

31

Estes não podem ser confundidos com umamera divulgação institucional. São parte fundamen-tal e constitutiva do corpo de implantação doprograma. A ação necessitará dos seguintes meios:

• Programa de TV Cultura Viva – Programasemanal que apresentará experiências e iniciati-vas das comunidades, debates conceituais,produtos visuais elaborados nas comunidades eagenda de atividades;

• Programa de rádio Cultura Viva – O mesmoconteúdo da TV adaptado à linguagem dorádio. O programa também deverá serdisponibilizado para transmissão via internet eoferecido para retransmissão por rádios locaisou comunitárias;

• Spots televisivos Cultura Viva – transmitidos narede comercial;

• Portal Cultura Viva – para a apresentação detodas as iniciativas da rede, banco de dadossobre os projetos, esclarecimentos, discussãodireta entre os Pontos, notícias;

• Série de Cartazes Cultura Viva – serão convida-dos artistas gráficos para desenvolver cartazes apartir de temas de interesse comum, orientandodebates e ações integradas entre os diversosPontos. Combinado à produção de cartazes porartistas gráficos consagrados, poderão ser abertosconcursos de cartazes para talentos emergentes.

Pela especificidade, as ações exigem umdetalhamento próprio, bem como a formação deconselhos editoriais. A médio prazo, o financia-mento destas ações deverá ser garantido porcontratos de patrocínio. Inicialmente, serão assegu-radas pelo orçamento do programa.

lho identificar problemas e propor soluções aodesenvolvimento do programa, além de consolidarum suporte técnico e teórico para o Cultura Viva.

Revista Cultura Viva

A Revista Cultura Viva terá o caráter de ser, aomesmo tempo, um instrumento de divulgação dasações e da produção artística dos Pontos deCultura, e um instrumento de debate, crítica eformulação do conjunto das ações desenvolvidaspelo Programa Cultura Viva, interagindo direta-mente com o Conselho Consultivo, além de contermatérias de interesse geral sobre arte e cultura.

Expedições Cultura Viva

Sob a inspiração das Missões Folclóricas,organizadas sob a batuta de Mário de Andrade emmeados dos anos trinta, o programa Cultura Vivarealizará, ao longo de 2005 e 2006, cinco Expedi-ções Cultura Viva, divididas em roteiros quepermitam visitar todos os Pontos. A proposta visaum acompanhamento qualitativo dos Pontos, e omapeamento da cultura brasileira.

Conselho Consultivo

do Programa

Cultura Viva

O Cultura Viva prevê a formação de umConselho Consultivo, composto por intelectu-ais, acadêmicos e artistas, com o objetivo desistematizar e organizar conceitualmente osparâmetros de compreensão da culturabrasileira contemporânea a partir da experiên-cia dos Pontos de Cultura. Caberá ao Conse-

Imagem:Grupo de Teatro Mamulengo PresepadaProjeto Oficina de TeatroInvenção Brasileira

32

O Cultura Viva é um programa em constru-ção, e sua própria definição metodológica econceitual irá se desenvolver no processo de suaaplicação, a partir da observação dos fenômenose da interação com a realidade. Desta forma, osconceitos podem ser modificados, ou apuradosdurante o processo. No entanto, é possívellevantar alguns aspectos essenciais para a constru-ção de um diálogo comum entre coordenação doprograma, Pontos de Cultura, Conselho Consultivoe todos os outros setores da sociedade quedesejem participar da discussão. São eles:

Potencialização e

encantamento social

“O Ponto de Cultura já é!” (Preto Ghoez –rapper). Esta afirmação, feita por um dos colaborado-res iniciais do programa Cultura Viva, referia-se aoprocesso desencadeado pelo primeiro edital dechamamento público para a escolha de projetos paraPontos de Cultura. Para ele, o que mais importavaera o processo de discussão que a idéia havia desen-cadeado, aglutinando energias, antes dispersas, e nãoo fato de uma proposta vir a ser aprovada, pois aação antecedia o Ponto. Preto Ghoez era um dosorganizadores do MHHOB – Movimento do HipHop Organizado do Brasil e vivia na periferia pobrede São Paulo. Ele procurava fundir o rap com as

expressões mais profundas de nosso povo, reencon-trando-se com o Bumba meu Boi do Maranhão, seuestado natal. Infelizmente, uma fatalidade fez comque ele nos deixasse mais cedo.

A principal contribuição do Cultura Viva talvez,seja exatamente essa: potenciar aquilo que “já é”.E fazê-lo numa perspectiva de repensar o Estado,ampliando suas definições e funções, escancarandoas portas para partilhar poder e conhecimento comtradicionais e novos sujeitos sociais, dividindoespaços e novas possibilidades. “Quando os todo-poderosos governam com a irrazão e sem limites, sóos que possuem nenhum poder são capazes deimaginar uma humanidade que um dia terá podere, com isto, mudará o próprio significado destapalavra” (Terry Eagleton - A Ideologia da Estética).Com o Edital Público de Divulgação criamos uminstrumento de aproximação e compartilhamentode responsabilidades entre Estado e sociedade,pelo qual, gestores públicos e movimentos sociaisestabelecem canais de diálogo e de aprendizadomútuos, e estes, apresentam suas propostas a partirde suas realidades e necessidades.

Quem diz que o povo brasileiro é poucoorganizado nunca viu uma escola de samba entrarna avenida. São centenas, milhares de pessoas (noRio de Janeiro há Escolas de Samba com 5.000integrantes) em um tumulto aparente. De repente,ao som de um apito, ao movimento de um únicobraço, elas se colocam em desfile, formando amaior ópera popular do mundo. Diversas alas,

Gestão Cultural Compartilhadae Transformadoraum conceito de política pública em construção

33

alegorias, passistas, baianas, tudo em um movimen-to sincronizado, expressando a tradição e a memó-ria do povo na rua. Por isso, potenciar e reencantar.

Compartilhar

e transformar

Na busca por novos caminhos começamos adesenvolver a idéia de uma gestão compartilhadae transformadora para os Pontos de Cultura. Aintenção é estabelecer novos parâmetros de gestãoe democracia na relação entre Estado e sociedade.Esta, em lugar de ser chamada apenas para dizer oque quer, começa a dizer como quer. Esse proces-so tem início com o Edital para seleção dos Pontos,numa situação em que o Ministério da Cultura dizquanto pode oferecer e o movimento social dizcomo e em que utilizará os recursos.

A gestão do Ponto de Cultura começa a partirdo convênio que é assinado entre o Ministério daCultura e os proponentes, definindo responsabili-dades e direitos, firmando um pacto entre Estado esociedade. O modelo de gestão precisa ser flexívele moldável, respeitando a dinâmica própria domovimento social, que continuará existindoindependente de ser ou não um Ponto de Cultura.Durante o processo, sem dúvida, haverá umatensão: por um lado, o movimento social apropri-ando-se de mecanismos de gestão, de recursospúblicos - por outro lado, o Estado, com seuaparato burocrático, normas e regras rígidas.

A partir desta interação poderemos estarconstruindo um novo tipo de Estado, ampliado,que compartilha poder com novos sujeitos sociais,ouve quem nunca foi ouvido, conversa com quemnunca conversou. E o Estado não se enfraquece(como acontece quando da transferência deatribuições para o mercado), pelo contrário, sefortalece, se engrandece ao permitir que a socieda-de civil penetre em seu aparato.

Há o risco de que, neste processo, a sociedadevá se burocratizando, perdendo espontaneidade eaté mesmo sendo cooptada. Diante desta perspec-tiva, o elemento político surge como o único capazde evitar a cooptação das entidades que integram asociedade civil, preservando relativamente suaautonomia. Nesse caso, entende-se por cooptaçãoa contaminação do “mundo da vida” pelo “mundodos sistemas” (Estado e mercado). Para se contra-

por a isso, poderemos encorajar uma ação, quedesenvolva e fortaleça as estruturas que possampromover um melhor entendimento e uma melhorcomunicação entre esses “mundos”. Quem sabe oPonto de Cultura seja um elo de “Ação Comunica-tiva”, como na teoria de Jurgen Habermas?

AUTONOMIA

O Ponto de Cultura deve funcionar respeitan-do a dinâmica própria local, não importando setem ou não um Ponto de Cultura, de ter ou nãoinvestimento do Estado. Alguns movimentosculturais de Pernambuco, por exemplo, apresenta-ram suas propostas vinculadas ao Maracatu,enfatizando o funcionamento de suas orquestras,que continuarão saindo pelas ruas ou fazendas,com o grande chapéu-de-sol vermelho, lembrandoos reis da África, suas lantejoulas, tambores,

Imagem:Associação dos Amigos da Arte

de Guaramiranga - AGUAProjeto ECOS - Escola de

Comunicação da Serra

34

chocalhos e gonguês. Outros movimentos propuse-ram a criação de oficinas de aprendizado e criaçãoda indumentária do Maracatu. São estas ações quegarantem a vitalidade de cada grupo e de suacultura. Com o Programa Cultura Viva, elesadquirem instrumentos mais estáveis para articularsuas atividades, dando continuidade aos seuspróprios saberes e fazeres.

Apenas este aspecto isolado não significa aconquista da uma autonomia plena. Nos últimosvinte anos, políticas públicas pensadas nos marcosdo ideário liberal, têm se apropriado do vocabulá-rio usado pelos movimentos sociais de resistência.Combatem o autoritarismo de governo e propõema autonomia como uma simples transferência deresponsabilidades. Autonomia não se dá. Adquire-se no processo, na relação entre os pares (os outrosPontos de Cultura), na interação com a autoridade(sociedade-Estado) e na aquisição do conhecimen-to, incorporado ao patrimônio cultural.

Ao concebermos autonomia como práticas,como processos de modificação das relações depoder e como exercícios de liberdade, poderemostraduzi-la como trabalho social, político e cultural.

Nesse sentido, não é alguma prática futura, nemespontânea, nem mesmo uma técnica social,política ou cultural, mas a própria realização, osatos concretos de participação e afirmação social.

PROTAGONISMO

O protagonismo dos movimentos sociais apareceà medida que suas organizações são entendidascomo sujeitos de suas práticas, que intervêm naspolíticas de desenvolvimento social, nos hábitos dasociedade e na elaboração de políticas públicas.Entretanto, a gestão pública de cultura pensada nosmarcos do liberalismo (“cultura é um bom negócio!”)e do iluminismo (“levar luzes à inculta massa”) nãoretira dos movimentos sociais apenas a sua autono-mia, mas rouba-lhes o que talvez lhes seja aindamais caro: o protagonismo.

Quando as políticas não reconhecem a criaçãocultural da paneleira de Goiabeira do Espírito Santoou do mestre dos brinquedos do Vale doJequitinhonha, excluindo-os de pronto de seusobjetivos ou, no máximo, tratando como folclore(“Cultura em conserva”, segundo Roger Bastide), ecomo expressões “simples” da cultura, o

Imagem:Associação Casa das Artes de Educação e Cultura


35

protagonismo das comunidades é abafado. Essenão reconhecimento tem por matriz um conceitode cultura vinculado ao de civilização. Cultura é aípensada como o meio pelo qual se mede o “desen-volvimento” e o “progresso”, a modernização daNação. E “os simples” precisam ser escondidos,colocados “em seu devido lugar”: uma peça demuseu, um artesanato ingênuo.

Destas concepções, nasce o “dirigismo” nagestão pública de cultura. Quando são criadosparâmetros de reconhecimento e validade paraalgumas manifestações culturais e não para outras,o patrimônio cultural da sociedade fica incompleto,apartando a imensa maioria da população dopleno exercício do poder. Apresentar a elite comoúnica detentora de um saber e do bom gosto éuma forma de assegurar a sobrevivência de regimessociais e formas de dominação, de legitimação declasse. Aos “outros”, aos “simples”, é oferecida umacultura pasteurizada, feita para atender necessida-des e gostos medianos de um público que nãodeve questionar o que consome.

Por isso, o protagonismo se faz tão essencial noprocesso de construção dos Pontos de Cultura,registrando uma marca, erguendo uma bandeira a

ser exposta na frentede cada Ponto, e

lembrando atodos que “Aqui

se faz cultura”.

EMPODERAMENTO

“Revogai da intolerância a lei, devolvei o chãoa quem do chão foi tirado”. (Gilberto Gil - Ora-ção pela libertação da África do Sul). O Ponto deCultura da Associação Quilombola de Conceiçãodas Crioulas pode ser uma referência importantede empoderamento social. A comunidade foicriada por volta do século XVIII e viveu noisolamento, cercada por morros no interior dePernambuco, até meados do século XX. Ainda noséculo XVIII, as crioulas emancipadas da escravi-dão adquiriram as terras em que viviam, porém aluta pela posse da terra dura até os dias de hoje.Havendo conseguido, em 2000, o título deposse, os quilombolas ainda reivindicam melho-res terras, que foram tomadas por fazendeiros aolongo da história do quilombo, restando a elesapenas as encostas dos morros, impróprias parao cultivo agrícola. No final de 2004, sua sedesofreu uma tentativa de incêndio e seus mem-bros sofrem ameaças até hoje. Com seu projetointegrado ao Programa Cultura Viva, cujoobjetivo é a capacitação de jovens quilombolaspara a radiodifusão e produção cultural, aentidade conta agora com mais um instrumentona sua luta política: a participação na rede dePontos de Cultura, alterando a relação com opoder local e reforçando a sua cidadania.

Entendido como um processo, oempoderamento social nos Pontos de Culturapode ser caracterizado como o instrumento peloqual podem se transformar as relações econômicase de poder. Como o programa visa potencializarações culturais já desenvolvidas por setores histori-camente alijados das políticas públicas, cria condi-ções de desenvolvimento econômico alternativo eautônomo para a sustentabilidade da comunidade.Da mesma forma, à medida que os movimentossociais são reconhecidos como sujeitos de manifes-tações culturais legítimas, os poderes locais passama respeitá-los e a reconhecê-los.

UNINDO OS CONCEITOS

Autonomia, protagonismo e empoderamentonão podem ser entendidos separadamente, demaneira estática ou como modelos. São concei-tos em construção e seus significados só ganhamrelevância na proporção em que se relacioname quando expressam as experiências dos própri-os Pontos de Cultura, contribuindo para aconstrução de uma gestão compartilhada etransformadora.

Imagem:Cooperativa

Educacional eAssitencial Casa

do ZezinhoProjeto Ateliês de

Arte da Casa doZezinho

36

Tradição, memória

e ruptura

A integração das noções e conceitos para umagestão compartilhada e transformadora, não comoamarração, mas como o início de um processonovo, se expressa na relação dialética aquisubjacente e pressuposta entre tradição, memória eruptura. “Tradição enquanto ponto de partida,memória como reinterpretação do passado eruptura enquanto invenção do futuro”.

Estudiosos e especialistas, recorrentemente,dividem os movimentos sociais entre duas categori-as distintas. Os movimentos sociais definidos como“institucionalizados” abarcam os sindicatos, asassociações de moradores, as associações estudan-tis, etc., que se expressam em sistemas de poderhierarquizado em graus e escalões, atribuições depostos, definição rígida de papéis e fluxos derelacionamento pré-estabelecidos; segmentaçãosetorial e competitividade interna. Este modelo deorganização social sofreu sério desgaste a partir dosanos 90 e tem encontrado muita dificuldade emresponder às demandas dos próprios setores quepretendem representar.

Em uma outra categoria, são identificados oschamados “novos” movimentos sociais, cujareferência pode ser encontrada no movimento hiphop, nas rádios comunitárias, nas cooperativas; enos de caráter identitário, como os movimentos demulheres, de homossexuais, etc. Apesar de estaremenquadrados em uma mesma categoria, esses

movimentos têm origem social muito diferenciada.Uns nasceram na periferia das grandes cidades embusca de conexões de solidariedade para um“mundo” excluído; outros nasceram na classemédia em busca de conexões de identidadesetorial. Ainda que possam ser vistos como mo-mentos diferentes que congregam sujeitos sociaisbem diferentes, podem ser referências importantespara a construção de novas relações entre Estado esociedade.

Uma outra parcela das organizações sociaisque, inclusive, tem respondido de forma original eimediata aos apelos do Cultura Viva, é vinculadaàs comunidades tradicionais e à iniciativas nãopropriamente de caráter reivindicatório definidas,como aquelas organizações das comunidadesquilombolas, indígenas, de ritmos e danças tradici-onais e populares como a capoeira, etc. Se por umlado, o “estar à margem” imunizou suas organiza-ções dos dilemas dos movimentos sociais tradicio-nais, preservando sua fluidez e agilidade, poroutro, guetizou-os e apartou-os de um movimentode mudanças mais largo.

Sem o diálogo com o entorno, muitos dessesmovimentos não se renovaram e permaneceramescondidos e ensimesmados. Convenientementeclassificados na categoria folclore ou, ainda, comomovimentos populares, permanecem inacessíveis eincompreensíveis a outros setores sociais, quemuito têm a aprender com a leveza e adescomplicação de suas formas organizativas e coma dialética tradição-invenção que caracteriza suasações. É, portanto, nesse sentido que o CulturaViva busca articular tradição, memória e ruptura.

Imagem: Casa de Cultura Candeeiro Aceso

37

DESENVOLVIMENTO APROXIMAL

Na cultura, são velhas conhecidas as tentativas dedirigismo de Estado bem como as imposições domercado. Por isso a busca de outros caminhos. Aprincípio, Cultura Viva pode soar redundante, afinal,toda cultura deveria ser viva. Mas nem sempre éassim. A cultura também se fossiliza, burocratizando oprocesso criativo e reafirmando preconceitos esegregações. Por exemplo: até o século XIX, a escravi-dão era um dado da cultura nacional, e agora, noséculo XXI, a presença de crianças abandonadas nasruas é considerada natural. “Dar de ombros” a esta ea outras iniquidades é uma característica cultural deboa parte da elite brasileira, que só consegue seindignar com a pobreza quando esta se transformaem violência urbana. Por isso, faz-se tão necessáriobuscar uma cultura viva, pujante, que incorpore aidéia de mudança. Mudança que só será real seenvolver uma efetiva transformação de conceitos emétodos. Principalmente, se for resultado de umaefetiva consciência da sociedade. E consciência nãose impõe.

Aqui estamos tentando mais uma experimentaçãocom o Cultura Viva. O educador russo, Vygotsky, nolivro A Formação Social da Mente, propunha odesenvolvimento aproximal como uma novaabordagem para o processo de construção doconhecimento. Seu estudo original refere-se aoaprendizado infantil, mas pode ser transposto para asociedade. A idéia é a de que o desenvolvimento sejadesencadeado pela aproximação, pelo contato com arealidade a partir de experiências vivenciadas ecomparadas. Em nosso caso, nem dirigismo deEstado, nem imposições de mercado, mas aproxima-ção entre equivalentes; entre o povo, que produz,cria e transforma a cultura. O papel da coordenaçãoneste caso, será o de facilitador desta aproximação eo dos Pontos de Cultura, o de mediador.

Gestão em rede

O Cultura Viva é uma rede horizontal dearticulação, recepção e disseminação de iniciativasculturais inovadoras e o Ponto de Cultura é a pontadesta rede, um organizador da cultura em nívellocal, um centro de referência para novas conexõesem rede. Enquanto o Cultura Viva pode ser identifi-cado como uma macro-rede, o Ponto de Culturapode ser definido como uma micro-rede. A capaci-dade para buscar micro-soluções a partir da constru-ção de redes locais e a disposição para se conectar

em rede, foi um dos critérios para a escolha dosPontos de Cultura e pode dar materialidade àexpressão “pense globalmente, aja localmente”.

Concebido de modo orgânico e dinâmico, oPonto de Cultura pode acontecer em qualquerespaço, desde um pequeno espaço comunitárioaté um grande centro cultural, com cinema e salade espetáculos. Entre os primeiros Pontos, há umque funcionará em uma Oca, outro em um coretode uma Praça Pública, e até sob a sombra de umaárvore. Mas também entraram na rede, propostasinstaladas em imóveis tombados pelo patrimôniohistórico, que já dispõem de sala de cinema, salade espetáculos, telecentro... O importante é adisposição de incorporar aqueles que raramentesão lembrados. Por isso, as maiores favelas do Riode Janeiro já contam com pelo menos um Pontode Cultura em cada uma delas: na Mangueira umaOrquestra de Violinos, no Vidigal, teatro e cinema,em Padre Miguel, velhos sambistas se unem àcrianças e jovens, na Rocinha, uma brinquedoteca.Também foram escolhidos Pontos na zona sul e noextremo leste de São Paulo, áreas mais pobres damais rica cidade do País, ou então, em assentamen-tos rurais de brasileiros sem terra. E para a regiãoAmazônica, em breve, estará funcionando umPontão em um barco, e seu objetivo será auxiliarna abertura de novos Pontos junto às comunidadesribeirinhas.

Formada a rede, a comunicação entre os Pontoscrescerá, pois todos eles recebem um equipamentode cultura digital e conexão por internet bandalarga, além do Portal Cultura Viva. Com isso aaproximação fica mais ágil e os Pontos podemconversar entre si, trocar experiências, definiridentidades. Um garoto do movimento Hip Hop nazona sul de São Paulo pode começar a perceberque não é só o rap que produz música com ritmo epoesia. Tem a palavra cantada dos repentistas dosertão nordestino, o coco de umbigada... Em suma,“as redes são veículo de um movimento dialéticoque, de uma parte, ao mundo opõe o território e olugar; e de outra parte, confronta o lugar ao territó-rio tomado como um todo” (Milton Santos, Anatureza do espaço. Técnica e tempo. Razão eemoção). E um novo tipo de troca se estabelece,tanto em redes locais a partir do Ponto, comoglobais por afinidade temática, territorial (redeestudantil, da terra, de percussão, de dança,literária). Por estados e regiões, como a baciahidrográfica do São Francisco, o Recôncavo Baianoe todas as outras múltiplas possibilidades a sereminventadas quando as pessoas se unem.

38

Se os “dirigismos” de Estado e as imposições domercado são nossos velhos conhecidos, a formaçãode uma equipe de “gestores” do programa vem sesomar às possibilidades de reverter essas práticas.O referencial de trabalho dos gestores deve ser ademanda dos próprios Pontos de Cultura, inver-tendo o papel tradicional dos gestores comotutores de sujeitos coletivos, vistos como incapazesde realizar autonomamente suas ações.

O programa Cultura Viva procura apresentaruma abordagem de gestão que leve em conta os“pequenos” e localizados contextos sociais, ajudan-do a repensar os programas de políticas públicasque tendem a definir contextos preestabelecidos,fixos e de tendências anacrônicas. Um resultadocorrelato do programa é a experimentação de umprocesso que visa transformar o papel do Estado ede suas políticas públicas, quando este, paulatina-mente, deixa de ser um controlador dos processossociais para tornar-se um facilitador das demandasda sociedade civil.

GLOBAL/LOCAL

Da troca surge o novo. As culturas se desenvol-vem desta forma. O problema é que os modelosmais comuns são os que estabelecem a troca deum modo desigual, por imposição. A culturaeuropéia foi transposta para o continente queconhecemos por América pela força de umaocupação que destruiu culturas e matou milhõesde indígenas. Estados nacionais definiram objetivosque nem sempre foram ao encontro dos seuspovos. E o mercado continua impondo, com maisforça que os Estados, a uniformização e a pasteuri-zação de gostos e estilos artísticos, com o únicoobjetivo de maximizar lucros a partir da venda deprodutos culturais em escala. É a globalização. Oque se pretende, ao facilitar a aproximação entreos Pontos de Cultura é experimentar um modelonovo, em que a troca cultural se estabeleça comequilíbrio entre as partes.

A rede Cultura Viva possibilita (esse é o nossodesejo) o ensaio de um novo tipo de trocas simbó-licas, onde a conexão local se articula com a global.Quem sabe com isso não estamos criando umanova palavra, “glocal”, que poderia expressar umconceito diferente de globalização, estabelecido apartir das necessidades e particularidades locais enão por imposição de um centro único. Umaglobalização mais tolerante, onde o local definiriacomo e em que condições a conexão deve se dar.

A dimensão do

desenvolvimento

na Cultura

Num momento em que o combate à pobrezaestá ocupando o centro do debate político eeconômico nacional, depois de décadas em que oproblema permaneceu longe dos holofotes, oGoverno Federal, em seus programas sociais, vemchamando a atenção para a cultura como impor-tante fator de desenvolvimento social e econômico,como desenvolvimento humano. Esta preocupaçãose revela quando o Ministro Gilberto Gil chama aatenção para a “economia criativa” como sendo aque, conjugada à cultura, abre portas para novasperspectivas de desenvolvimento econômico, queleva em conta tanto o “capital humano”, gerandoemprego e renda, quanto as relações comerciais ede mercado, estabelecendo equilíbrio no conjunto.

É preciso rever o pensamento econômicoconvencional e avançar na idéia da construção do“capital social”, reexaminando as relações entrecultura e desenvolvimento. O Programa CulturaViva pretende discutir e encontrar alternativas dedesenvolvimento humano sustentável junto àscomunidades e movimentos sociais que visa atingir.O programa potencializa a criação e a produçãolocal, gerando produtos culturais que vão doartesanato à produção de moda, da montagem deuma peça de teatro à produção de um audiovisual.Todos os Pontos terão condições de produzir o seuCD ou DVD, produtos que geram valor social ecriam possibilidades de desenvolvimento econômi-co local. Caberá à rede colocar esses produtos emcirculação, em um primeiro momento criandoespaços de trocas desses bens e produtos culturaisentre os Pontos de Cultura.

Mas é possível ir além. Cada Ponto estarácapacitado para fazer a sua página na internet edivulgar a distribuição e venda de seus produtosculturais, materiais e imateriais; com a EmpresaBrasileira de Correios e Telégrafos fazendo aentrega direta, sem intermediações. Partindo desteprocesso, que envolve uma intensa circulação debens culturais, podemos estar formando ummercado comercial de novo tipo, nascido doencantamento social. Da ampliação da solidarieda-de e da cooperação entre os brasileiros.

***

39

Algo de novo é possível

O Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania - Cultura Viva foi concebido com a idéiade que algo de novo é possível e que, a partir das experiências dos movimentos sociais, a novidadeestá em inventar, na prática, outras relações, outro jeito de olhar o mundo. Para alguns, isso podeparecer utópico, mas muitos outros ainda buscam a utopia e o fazem com a generosidade.

Nem é necessário que todos escolham um caminho único, porque os caminhos também sãomuitos, como nossas águas, conforme observou Pero Vaz de Caminha. E foi mergulhando naságuas de nosso Brasil que procuramos encontrar um jeito mais equilibrado e generoso de estabe-lecer a troca entre seres humanos, de se fazer uma Cultura Viva. Descobrimos esse jeito logo nacertidão de nascimento do que viria a ser esse imenso país. Sabemos que depois deste primeiro eluminoso momento muita coisa desandou (e como desandou), mas fica o registro do escrivão de ElRei de Portugal:

“Além do rio, andavam muitos deles dançando e folgando, uns diante dosoutros, sem se tomarem pelas mãos. E faziam-no bem. Passou-se então além do rio,Diogo Dias, almoxarife que foi de Sacavém, que é homem gracioso e de prazer; elevou consigo um gaiteiro nosso com sua gaita. E meteu-se com eles a dançar, to-mando-os pelas mãos; e eles folgavam e riam, e andavam com ele muito bem aosom da gaita. Depois de dançarem, fez-lhes ali, andando no chão, muitas voltasligeiras, e salto real, de que eles se espantavam e riam e folgavam muito” (Carta doDescobrimento, abril de 1500).

E assim se deu a primeira troca simbólica no Brasil...

Imagem:Associação dos Amigos da Arte de Guaramiranga - AGUA


40

A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva foi a maiseloqüente manifestação da Nação brasileira pelanecessidade e pela urgência da mudança. Não poruma mudança superficial ou meramente tática noxadrez de nossas possibilidades nacionais. Mas poruma mudança estratégica e essencial, que mergu-lhe fundo no corpo e no espírito do País. O Minis-tro da Cultura entende assim o recado enviadopelos brasileiros, através da consagração populardo nome de um trabalhador, do nome de umbrasileiro profundo, simples e direto, de umbrasileiro identificado por cada um de nós comoum seu igual, como um companheiro.

É também nesse horizonte que entendo o desejodo Presidente Lula, de que eu assuma o Ministérioda Cultura. Escolha prática, mas também simbólica,de um homem do povo como ele. De um homemque se engajou num sonho geracional de transfor-mação do País, de um negro mestiço empenhadonas movimentações de sua gente, de um artista quenasceu dos solos mais generosos de nossa culturapopular e que, como o seu povo, jamais abriu mãoda aventura, do fascínio e do desafio do novo.

Por isso mesmo, assumo, como uma das minhastarefas centrais, aqui, tirar o Ministério da Culturada distância em que se encontra, hoje, do dia-a-diados brasileiros. Porque quero o Ministério presenteem todos os cantos e recantos de nosso País.Porque quero que esta aqui seja a casa de todos osque pensam e fazem o Brasil. Que seja, realmente,a casa da cultura brasileira.

Experimentação,memória e invenção*(Discurso do Ministro Gilberto Gil na solenidade detransmissão do cargo, em Brasília, a 2 de janeiro de 2003.)

* Título elaborado pela equipe da SPPC.

41

E o que entendo por cultura vai muito além doâmbito restrito e restritivo das concepções acadê-micas, ou dos ritos e da liturgia de uma suposta“classe artística e intelectual”. Cultura, comoalguém já disse, não é apenas “uma espécie deignorância que distingue os estudiosos”. Nemsomente o que se produz no âmbito das formascanonizadas pelos códigos ocidentais, com as suashierarquias suspeitas. Do mesmo modo, ninguémaqui vai me ouvir pronunciar a palavra “folclore”.Os vínculos entre o conceito erudito de “folclore” ea discriminação cultural são mais do que estreitos.São íntimos. “Folclore” é tudo aquilo que – não seenquadrando, por sua antiguidade, no panoramada cultura de massa – é produzido por genteinculta, por “primitivos contemporâneos”, comouma espécie de enclave simbólico, historicamenteatrasado, no mundo atual. Os ensinamentos deLina Bo Bardi me preveniram definitivamentecontra essa armadilha. Não existe “folclore” – oque existe é cultura. Cultura como tudo aquiloque, no uso de qualquer coisa, se manifesta paraalém do mero valor de uso. Cultura como aquiloque, em cada objeto que produzimos, transcendeo meramente técnico. Cultura, como usina de

símbolos de um povo. Cultura, como conjunto designos de cada comunidade e de toda a Nação.Cultura, como o sentido de nossos atos, a soma denossos gestos, o senso de nossos jeitos.

Desta perspectiva, as ações do Ministério daCultura deverão ser entendidas como exercíciosde antropologia aplicada. O Ministério deve sercomo uma luz que revela, no passado e nopresente, as coisas e os signos que fizeram efazem, do Brasil, o Brasil. Assim, o selo da cultura,o foco da cultura, será colocado em todos osaspectos que a revelem e expressem, para quepossamos tecer o fio que os unem.

Não cabe ao Estado fazer cultura, mas, sim,criar condições de acesso universal aos benssimbólicos. Não cabe ao Estado fazer cultura, mas,sim, proporcionar condições necessárias para acriação e a produção de bens culturais, sejam elesartefatos ou mentefatos. Não cabe ao Estado fazercultura, mas, sim, promover o desenvolvimentocultural geral da sociedade. Porque o acesso àcultura é um direito básico de cidadania, assimcomo o direito à educação, à saúde, à vida nummeio ambiente saudável. Porque, ao investir nascondições de criação e produção, estaremostomando uma iniciativa de conseqüênciasimprevisíveis, mas, certamente, brilhantes e profun-das – já que a criatividade popular brasileira, dos

primeiros tempos coloniais aos dias de hoje, foisempre muito além do que permitiam as

condições educacionais, sociais e econômicasde nossa existência. Na verdade, o Estado

nunca esteve à altura do fazer de nossopovo, nos mais variados ramos da grandeárvore da criação simbólica brasileira.

É preciso ter humildade, portanto.Mas, ao mesmo tempo, o Estado não deve

deixar de agir. Não deve optar pela omissão.Não deve atirar fora de seus ombros a responsabi-lidade pela formulação e execução de políticaspúblicas, apostando todas as suas fichas emmecanismos fiscais e assim entregando a políticacultural aos ventos, aos sabores e aos caprichos dodeus mercado. É claro que as leis e os mecanis-mos de incentivos fiscais são da maior importân-cia. Mas o mercado não é tudo. Não será nunca.Sabemos muito bem que em matéria de cultura,assim como em saúde e educação, é precisoexaminar e corrigir distorções inerentes à lógicado mercado – sempre regida, em última análise,pela lei do mais forte. Sabemos que é preciso, emmuitos casos, ir além do imediatismo, da visão de

Imagem:Cooperativa Educacional e

Assitencial Casa do ZezinhoProjeto Ateliês de Arte da

Casa do Zezinho

42

curto alcance, da estreiteza, das insuficiências emesmo da ignorância dos agentes mercadológi-cos. Sabemos que é preciso suprir as nossasgrandes e fundamentais carências.

O Ministério não pode, portanto, ser apenasuma caixa de repasse de verbas para uma clientelapreferencial. Tenho, então, de fazer a ressalva: nãocabe ao Estado fazer cultura, a não ser num sentidomuito específico e inevitável. No sentido de queformular políticas públicas para a cultura é, tam-bém, produzir cultura. No sentido de que todapolítica cultural faz parte dacultura política de uma socieda-de e de um povo, num determi-nado momento de sua existên-cia. No sentido de que todapolítica cultural não podedeixar, nunca, de expressaraspectos essenciais da culturadesse mesmo povo. Mas, tam-bém, no sentido de que épreciso intervir. Não segundo acartilha do velho modeloestatizante, mas para clarearcaminhos, abrir clareiras,estimular, abrigar. Para fazeruma espécie de do-in antropo-lógico, massageando pontosvitais, mas momentaneamentedesprezados ou adormecidos,do corpo cultural do País.Enfim, para avivar o velho eatiçar o novo. Porque a cultura brasileira não podeser pensada fora desse jogo, dessa dialética perma-nente entre a tradição e a invenção, numa encruzi-lhada de matrizes milenares e informações etecnologias de ponta.

Logo, não se trata somente de expressar, refletir,espelhar. As políticas públicas para a cultura devemser encaradas, também, como intervenções, comoestradas reais e vicinais, como caminhos necessári-os, como atalhos urgentes. Em suma, como inter-venções criativas no campo do real histórico esocial. Daí que a política cultural deste Ministério,a política cultural do Governo Lula, a partir destemomento, deste instante, passa a ser vista comoparte do projeto geral de construção de uma novahegemonia em nosso País. Como parte do projetogeral de construção de uma Nação realmentedemocrática, plural e tolerante. Como parte eessência de um projeto consistente e criativo deradicalidade social. Como parte e essência daconstrução de um Brasil de todos.

Penso, aliás, que o presidente Lula está certoquando diz que a onda atual de violência, queameaça destruir valores essenciais da formação denosso povo, não deve ser creditada, automatica-mente, na conta da pobreza. Sempre tivemospobreza no Brasil, mas nunca a violência foi tantacomo hoje. E essa violência vem das desigualdadessociais. Mesmo porque sabemos que o que aumen-tou no Brasil, nessas últimas décadas, não foiexatamente a pobreza ou a miséria. A pobreza atéque diminuiu um pouco, como as estatísticas

mostram. Mas, ao mesmotempo, o Brasil tornou-se umdos Países mais desiguais domundo. Um País que possui,talvez, a pior distribuição derenda de todo o Planeta. E éesse escândalo social queexplica, basicamente, o caráterque a violência urbana assumiurecentemente entre nós,subvertendo, inclusive, osantigos valores da bandidagembrasileira.

Ou o Brasil acaba com aviolência, ou a violência acabacom o Brasil. O Brasil não podecontinuar sendo sinônimo deuma aventura generosa, massempre interrompida. Ou deuma aventura só nominalmen-te solidária. Não pode conti-

nuar sendo, como dizia Oswald de Andrade, umPaís de escravos que teimam em ser homens livres.Temos de completar a construção da Nação,incorporar os segmentos excluídos, reduzir asdesigualdades que nos atormentam. Ou nãoteremos como recuperar a nossa dignidade interna,nem como nos afirmar plenamente no mundo.Como sustentar a mensagem que temos a dar aoPlaneta, enquanto Nação que se prometeu o idealmais alto que uma coletividade pode propor a simesma: o ideal da convivência e da tolerância, dacoexistência de seres e linguagens múltiplos ediversos, do convívio com a diferença e, mesmo,com o contraditório. E o papel da cultura, nesseprocesso, não é apenas tático ou estratégico - écentral: o de contribuir objetivamente para asuperação dos desníveis sociais, mas apostandosempre na realização plena do humano.

A multiplicidade cultural brasileira é um fato.Paradoxalmente, a nossa unidade de cultura -unidade básica, abrangente e profunda - também.

Somos umpovo mestiço

que vemcriando, aolongo dos

séculos, umacultura

essencialmentesincrética.

43

Em verdade, podemos mesmo dizer que a diversi-dade interna é, hoje, um dos nossos traçosidentitários mais nítidos. É o que faz com que umhabitante da favela carioca, vinculado ao samba e àmacumba, e um caboclo amazônico, cultivandocarimbós e encantados, sintam-se - e, de fato,sejam - igualmente brasileiros. Como bem disseAgostinho da Silva, “o Brasil não é o País do isto ouaquilo, mas o País do isto e aquilo”. Somos umpovo mestiço que vem criando, ao longo dosséculos, uma cultura essencialmente sincrética.Uma cultura diversificada, plural, mas que é comoum verbo conjugado por pessoas diversas, emtempos e modos distintos. Porque, ao mesmotempo, essa cultura é una: cultura tropical sincréti-ca tecida ao abrigo e à luz da língua portuguesa.

E não por acaso eu me referi, antes, ao planointernacional. Tenho para mim que a políticacultural deve permear todo o Governo, como umaespécie de argamassa de nosso novo projetonacional. Desse modo, teremos de atuar transver-salmente, em sintonia e em sincronia com osdemais Ministérios. Algumas dessas parcerias sedesenham de forma quase automática, imediata,em casos como os dos Ministérios da Educação, doTurismo, do Meio Ambiente, do Trabalho, dosEsportes, da Integração Nacional. Mas nem todosse lembram logo de uma parceria lógica e natural,no contexto em que estamos vivendo e em funçãodo projeto que temos em mãos: a parceria com oMinistério das Relações Exteriores.

Se há duas coisas que hoje atraemirresistivelmente a atenção, a inteli-gência e a sensibilidade internacio-nais para o Brasil, uma é a Amazônia,com a sua biodiversidade - e a outraé a cultura brasileira, com a suasemiodiversidade. O Brasil apareceaqui, com as suas diásporas e as suasmisturas, como um emissor demensagens novas, no contexto daglobalização. Juntamente com oMinistério das Relações Exteriores,temos de pensar, modelar e inserir aimagem do Brasil no mundo. Temosde nos posicionar estrategicamenteno campo magnético do GovernoLula, com a sua ênfase na afirmaçãosoberana do Brasil no cenário inter-nacional. E, sobretudo, temos desaber que recado o Brasil - enquantoexemplo de convivência de opostos ede paciência com o diferente - devedar ao mundo, num momento em

que discursos ferozes e estandartes bélicos seouriçam planetariamente. Sabemos que asguerras são movidas, quase sempre, por interes-ses econômicos. Mas não só. Elas se desenham,também, nas esferas da intolerância e do fanatis-mo. E, aqui, o Brasil tem lições a dar - apesar doque querem dizer certos representantes deinstituições internacionais e seus porta-vozesinternos, que, a fim de tentar expiar suas culpasraciais, esforçam-se para nos enquadrar numamoldura de hipocrisia e discórdia, compondo denossa gente um retrato interessado e interesseiro,capaz de convencer apenas a eles mesmos. Sim:o Brasil tem lições a dar, no campo da paz e emoutros, com as suas disposições permanentemen-te sincréticas e transculturativas. E não vamosabrir mão disso.

Em resumo, é com esta compreensão de nossasnecessidades internas e da procura de uma novainserção do Brasil no mundo que o Ministério daCultura vai atuar, dentro dos princípios, dosroteiros e das balizas do projeto de mudança deque o Presidente Lula é, hoje, a encarnação maisverdadeira e mais profunda. Aqui será o espaço daexperimentação de rumos novos. O espaço daabertura para a criatividade popular e para asnovas linguagens. O espaço da disponibilidadepara a aventura e a ousadia. O espaço da memóriae da invenção.

Muito obrigado.

Imagem:Associação dos Amigos da Arte de

Guaramiranga - AGUAProjeto ECOS - Escola de Comunicação da Serra

45Imagem:União Nacional dos Estudantes

Projeto Centro Universitário de Cultura e Arte (CUCA) São Paulo

46

PORTARIAN.º 156 DE

06 DE JULHODE 2004 que

constitui oPrograma

Cultura Viva

PORTARIAN.º 156 DE

06 DE JULHODE 2004 que

constitui oPrograma

Cultura Viva

47

O Ministro de Estado da Cultura Interino, no uso de suas atribuiçõeslegais, resolve:

Art. 1º Criar o Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania –CULTURA VIVA, com o objetivo de promover o acesso aos meiosde fruição, produção e difusão cultural, assim como de potencializarenergias sociais e culturais, visando a construção de novos valoresde cooperação e solidariedade.

Art. 2º O Programa estimulará a exploração, o uso e a apropriação doscódigos, linguagens artísticas e espaços públicos e privados quepossam ser disponibilizados para a ação cultural.

Art. 3º O Programa CULTURA VIVA se destina à populações de baixarenda; estudantes da rede básica de ensino; comunidadesindígenas, rurais e quilombolas; agentes culturais, artistas,professores e militantes que desenvolvem ações no combate àexclusão social e cultural.

Art. 4º A execução do Programa se procederá mediante editais convidandoorganizações privadas e instituições públicas, legalmenteconstituídas, de caráter cultural e social, sendo as nãogovernamentais sem fins lucrativos, a apresentarem propostas paraparticipação e parceria nas diferentes ações do mesmo.

Art. 5º Os recursos para implementação das ações do Programa serãoadvindos da Lei Orçamentária e de parcerias agregadas aoPrograma.

Parágrafo Único - Ao Ministério da Cultura caberá o repasse de recursos, etambém sob a forma de kits de cultura digital às organizações/instituições selecionadas.

Art. 6º A coordenação das ações do Programa será objeto de competênciada Secretaria de Programas e Projetos Culturais.

Art. 7º Fica revogada a Portaria nº 525 de 18/12/2003.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA

48

EDITAL DE DIVULGAÇÃO Nº 1,DE 16 DE JULHO DE 2004

A União Federal, por intermédio do Ministérioda Cultura, através da Secretaria de Programa e Pro-jetos Culturais, torna público, para conhecimentodos interessados, que está convidando todas as or-ganizações/instituições que desenvolvam ações decaráter cultural e social, sem fins lucrativos, legal-mente constituídas a apresentarem propostas paraparticipação e parceria no Programa Nacional “Cul-tura, Educação e Cidadania – CULTURA VIVA”, vi-sando a implantação de Pontos de Cultura, nos ter-mos, da Lei nº 8.666/93, no que couber, Lei 8.313/91, IN/STN 01/97, e nas condições e exigênciasestabelecidas neste Edital.

1. DA AUTORIZAÇÃO

1.1. O Programa foi criado pela Portaria MinCnº 156, de 06 de julho de 2004, do Ministério daCultura, publicada no Diário Oficial da União de07 de julho de 2004.

2. DO OBJETO

2.1. Constitui objeto do presente Edital o apoioà ampliação e garantia do acesso aos meios defruição, produção e formação cultural, através dorepasse de recurso em dinheiro e equipamentos.

2.1.1. A temática utilizada para o desenvolvimen-to do Programa objeto deste edital deverá ter comoreferência o estímulo à exploração de diferentesmeios e linguagens artísticas e lúdicas, bem como à

inclusão digital, percebendo a cultura em suas di-mensões de construção simbólica, de cidadania edireitos e de geração e distribuição de renda.

2.1.2. Para um melhor conhecimento do pro-grama do Ministério da Cultura, sugere-se a leiturado documento CULTURA VIVA, disponibilizado noPortal do Ministério da Cultura.

3. DO PRAZO, FORMA ECONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

3.1. O encaminhamento das propostas deveráser efetuado mediante requerimento dirigido àSPPC, conforme modelo constante do anexo I a esteEdital, acompanhado das seguintes documentações:cópia do termo de posse do representante legal,acompanhada da respectiva cópia da Ata que o ele-geu, devidamente registradas em cartório, bemcomo do comprovante do endereço da instituição,CPF, cédula de identidade do representante; cópiado estatuto/regimento interno e CNPJ da institui-ção/organização proponente e suas alterações, sehouver, devidamente averbadas.

3.2. A solicitação de inclusão no Programa so-mente poderá se feita através dos serviços depostagem de correspondência da Empresa Brasileirade Correios e Telégrafos – ECT, para a Caixa Postal nº8775 – SHS – Qd. 02 – bloco B – CEP: 70.312-970 –Brasília/DF -Programa Cultura Viva, no período de20 de julho a 16 de agosto de 2004, fazendo constar

49

no endereçamento: Participação no Programa Naci-onal CULTURA VIVA/Ponto de Cultura–2004.

3.3. Para participar deste edital, as organizaçõesde natureza privada e as instituições públicas, de-vem comprovar ação relacionada à área cultural esocial.

3.3.1. No caso das instituições de natureza pú-blica, será respeitada a legislação no que diz respei-to ao firmamento de convênio no período eleitoral.

3.4. Instituições e organizações de abrangêncianacional, estadual ou regional poderão apresentarpropostas e assumir a gestão de mais de um Pontode Cultura.

3.5. A proposta postada após o período estabe-lecido no subitem 3.2 deste Edital será automatica-mente invalidada.

3.6. A proposta encaminhada implica na préviae integral concordância com as normas deste Edital.

4. DO PROJETO TÉCNICO

4.1. O projeto apresentado deverá conter os ele-mentos abaixo relacionados:

a) Plano de trabalho, com descrição detalhada, ob-jetiva, clara e precisa do projeto que integrará oconvênio;

b) Justificativa do projeto, enfocando significativascontribuições para a implantação do programa;

c) Plano e cronograma de aplicação dos recursos aserem desembolsados pelo concedente e con-trapartida do proponente;

d) Declaração do proponente de que dispõe de es-paço físico para implementação do projeto;

e) Portfólio com apresentação de atividades e açõesanteriores. O meio de apresentação pode ser porvídeo, fotografias, material jornalístico ou publi-cações que comprovem a experiência do propo-nente no desenvolvimento das ações propostas;

f) Cronograma de metas a serem alcançadas den-tro do prazo previsto neste Edital.

4.2. A falta de apresentação de qualquer dositens elencados no subitem 4.1, ou em desacordocom o estabelecido, implicará no imediatoindeferimento do requerimento, independentemen-te de notificação.

5. DA SELEÇÃO E DO JULGAMENTO

5.1. A seleção das propostas será realizada poruma Comissão de Avaliação constituída porpareceristas ad hoc e por técnicos e dirigentes doMinC, designada pelo Secretário da SPPC, a quemcaberá a presidência e voto de qualidade.

5.2. Na avaliação dos projetos, a Comissão leva-rá em conta propostas que atendam, ao menos, umdos seguintes públicos ou ações:

a) estudantes da rede Pública de Ensino;

b) adolescentes e jovens adultos em situação devulnerabilidade social;

c) populações de baixa renda, habitando áreas comprecária oferta de serviços públicos e de cultu-ra, tanto nos grandes centros urbanos, comonos pequenos municípios;

d) integração entre universidade e comunidade;

e) habitantes de regiões e municípios com granderelevância para a preservação do patrimônio;histórico cultural e ambiental;

f) habitantes de comunidades indígenas,quilombolas e rurais;

g) portadores de necessidades especiais.

5.2.1–Também serão adotados critérios que iden-tifiquem projetos que apresentem propostas inova-doras em relação aos seguintes aspectos:

a) processos criativos continuados;

b) interface com a cultura digital em software livre;

c) ações de formação cultural, documentação e re-gistro nas comunidades em que atuam;

d) geração de renda através da cultura;

e) capacidade em agregar outros atores sociais eparceiros públicos ou privados, garantindo asustentabilidade futura da proposta;

f) comprovação do espaço físico onde funcionarácomo sede e referência para o Ponto de Cultura.

5.3. Os projetos serão avaliados individualmentepor membros da Comissão, enquadrando os seustermos nos quesitos dispostos no subitens 5.2 e 5.2.1.

5.3.1. Serão selecionados até 100 (cem) proje-tos dos que obtiverem, em ordem decrescente, a

50

maior pontuação. Esse quantitativo poderá ser am-pliado caso haja disponibilidade de recursos.

5.3.2. Caberá à Comissão Julgadora promoveruma equilibrada distribuição dos projetos contem-plados pelas diversas regiões do território nacional.

5.3.3. Será invalidada a proposta da instituiçãoque tiver pendência, inadimplência ou falta de pres-tação de contas junto a qualquer órgão público, oudeixar de cumprir total ou parcialmente o dispostono item 3.1.

5.4. A Secretaria de Programas e Projetos Cultu-rais relacionará os projetos indicados para recebi-mento do apoio e procederá a sua publicação nodiário Oficial da União, com o nome da entidadeselecionada, da cidade e unidade federada, do res-pectivo projeto e do valor do apoio.

6. DO APOIO FINANCEIRO E EM EQUIPAMENTOS

6.1. O repasse dos recursos às instituições/orga-nizações que tiverem seus projetos selecionados seráefetuado em cinco parcelas semestrais que perfa-zem o valor total de R$ 150.000,00 (cento e cin-qüenta mil reais), após assinatura do convênio paraa realização do projeto.

6.2. O cronograma de distribuição dos recursosdar-se-á da seguinte maneira:

Após a assinatura do convênio ......... R$ 25.000,00

Primeiro Semestre de 2005 .............. R$ 30.000,00

Segundo Semestre de 2005 ............. R$ 30.000,00

Primeiro Semestre de 2006 .............. R$ 30.000,00

Segundo Semestre de 2006 ............. R$ 35.000,00

6.3. O apoio destinar-se-á exclusivamente à rea-lização do projeto, conforme objeto deste Edital.

6.4. No plano de aplicação de recursos, de quetrata a alinea c do subitem 4.1, a aplicação dos re-cursos será de acordo com as necessidades do pro-ponente, devendo destinar-se, no mínimo, 75% paraoficinas de criação e formação cultural ou investi-mentos em obras e equipamentos necessários àmelhoria da intervenção cultural local. Os outros 25%poderão ser destinados a custeio e manutenção.

6.5. O valor correspondente à contrapartida mí-nima, definida pela Lei 8.313/91, que trata de pro-jetos atendidos pelo Fundo Nacional de Cultura,mencionada na alínea c do subitem 4.1 deste Edital,

será de 20% (vinte por cento) do valor monetáriorepassado pelo Ministério.

6.5.1. A contrapartida dada como participaçãofinanceira, poderá ser em bens ou serviços, desdeque possam ser medidos/avaliados economicamen-te, excetuando-se as instituições públicas.

6.6. Além de proceder ao repasse financeiro, oMinistério da Cultura doará equipamentos de cul-tura digital, quais sejam: computador com progra-ma em software livre, microfones e amplificador paragravação musical e câmara de filmagem digital.

6.6.1. Os equipamentos doados serão adquiri-dos diretamente pelo Ministério da Cultura e as suasespecificações detalhadas apresentadas posterior-mente.

6.6.2. A utilização do equipamento será exclu-siva para as atividades previamente previstas na pro-posta de cada proponente, sendo que a caracteri-zação de desvio ou inutilização implicará na devo-lução do equipamento e no descredenciamentopara os repasses monetários futuros.

6.7. A falta de assinatura do Convênio para arealização do projeto, no prazo de 20 dias úteis, dadata da publicação do resultado final da seleçãopublicada no Diário Oficial, implicará na renúnciaao apoio.

6.8. As despesas deverão ser comprovadas me-diante relatório detalhado das atividades realizadas,acompanhada de documentos fiscais (cópia auten-ticada em cartório) ou equivalentes, devendo as fa-turas, recibos e quaisquer outros documentoscomprobatórios serem emitidos em nome daConvenente, devidamente identificados com o tí-tulo do projeto e o número do Convênio.

6.9. A liberação das parcelas subseqüentes sóacontecerá após a efetiva comprovação de gastos eatividades da etapa anterior.

6.10. O não cumprimento das exigências cons-tantes dos itens da obrigatoriedade de execução im-plicará na devolução dos recursos com os acrésci-mos legais e demais penalidades previstas na legis-lação vigente.

6.11. Os recursos, enquanto não empregados nasua finalidade, serão obrigatoriamente aplicados nomercado financeiro e a receita adicional deverá serrevertida integralmente para as atividades no o Pontode Cultura.

51

7. DA OBRIGAÇÃO DA CONVENENTE

7.1. Divulgar o nome do Ministério da Cultura/Governo Federal e do Programa Nacional CulturaViva em todos os seus atos de promoção e divulga-ção do projeto, objeto do convênio, em destaque,no local do Ponto de Cultura e dos eventos e açõesdele decorrentes.

7.1.1. As marcas do Ministério da Cultura/Go-verno Federal e do programa, deverão ser feitas deacordo com os padrões de identidade visual forne-cidos pela Secretaria de Programas e Projetos Cul-turais, no ato da assinatura do Convênio, sendo ve-dada às partes a utilização de nomes, símbolos ouimagens que caracterizem promoção pessoal deautoridades ou servidores públicos.

7.2. Cumprir fielmente a proposta aprovada, deacordo com as cláusulas pactuadas e a legislaçãopertinente, respondendo, pelas conseqüências desua inexecução total ou parcial, de acordo com alegislação vigente.

7.3. Executar os projetos dentro da vigência doinstrumento, conforme proposto no Plano de Tra-balho apresentado, que será parte integrante doconvênio.

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. É expressamente vedada alteração que im-plique modificação dos documentos que compõemo item 4.

8.2. Os projetos não selecionados ficarão a dis-posição das Instituições Organizações, para retira-da às suas expensas, por um prazo máximo de 30(trinta) dias, a partir da data de publicação do re-sultado final da seleção, sendo inutilizados depoisde vencido este prazo.

8.3. O presente Edital ficará à disposição dosinteressados na Secretaria de Programas e ProjetosCulturais do Ministério da Cultura ou no portalwww.cultura.gov.br.

8.4. Posteriormente, será aberto um novo edital,quando as propostas não contempladas por quais-quer motivos poderão ser reapresentadas em suaforma original ou com eventuais correções que sefaçam necessárias.

8.5. Maiores informações poderão ser obtidasatravés dos telefones (61) 316-2282, 316 –2284 e316-2219.

8.6. A Administração Pública não podedescumprir as normas e condições do edital, aoqual se acha estritamente vinculada (art. 41 da Leinº 8666/93).

8.7. Os casos omissos serão dirimidos pela Co-missão de Avaliação.

Ministério da CulturaBrasília , 16 de julho de 2004

CÉLIO ROBERTO TURINO DE MIRANDASECRETÁRIO DE PROGRAMAS

E PROJETOS CULTURAIS

52

EDITAL DE DIVULGAÇÃO Nº 2,DE 29 DE MARÇO DE 2005

A União Federal, por intermédio da Secretariade Programas e Projetos Culturais do Ministério daCultura - SPPC/MinC, torna público o convite aorganizações e instituições sem fins lucrativos,legalmente constituídas e que desenvolvam açõesde caráter cultural na área de capoeira, para queapresentem propostas ao Programa Nacional“Cultura, Educação e Cidadania – CULTURAVIVA”, nos termos, da Lei nº 8.666/93, no quecouber, Lei nº 8.313/91, IN/STN 01/97, e nascondições e exigências estabelecidas neste Edital.

A SPPC, por intermédio deste instrumento,objetiva promover a instalação, como iniciativapiloto, de 10 Pontos de Cultura de Capoeira noestado da Bahia.

1 - DA AUTORIZAÇÃO

1.1 – O Programa foi criado pela Portaria nº156, de 06 de julho de 2004, do Ministério daCultura, publicada no Diário Oficial da União de07 de julho de 2004.

2–DO OBJETO

2.1 - Constitui objeto do presente Edital oapoio, por meio de repasse de recursos em dinhei-ro e de ações do Programa Cultura Viva, a projetosde entidades sem fins lucrativos (Pontos de Cultura)cujo foco é a capoeira como instrumento derecuperação de auto-estima e de construção da

cidadania de setores sociais excluídos do exercíciopleno de direitos assegurados pela constituição,como meio pedagógico e de implementação deuma cultura de paz e de camaradagem e comoprática de valorização das tradições culturais e daancestralidade relacionadas à comunidade à qualestá inserida.

2.1.1 - Para um melhor conhecimento doPrograma Cultura Viva, sugere-se a leitura dodocumento CULTURA VIVA, disponibilizado noPortal do Ministério da Cultura – MinC,www.cultura.gov.br, Programas e Ações / CulturaViva.

3 – DO PRAZO, FORMA E CONDIÇÕES DEPARTICIPAÇÃO

3.1 – As entidades que desejarem participar doPrograma devem enviar sua proposta, acompanha-da de requerimento dirigido à SPPC, modeloanexo, e dos seguintes documentos:

a) REQUERIMENTO, solicitando ingresso noPrograma;

b) FORMULÁRIOS DO PROJETO, devidamentepreenchidos e assinados (identificação doprojeto e do proponente, dados da instituiçãoproponente, dados do representante da institui-ção proponente, outros parceiros, desenvolvi-mento do projeto, público alvo, parcerias,

53

período de execução, resumo das fontes definanciamento e termo de responsabilidade);

c) PLANO DE TRABALHO, devidamente preenchi-do e assinado (descrição do projeto,cronograma de execução, plano de aplicação,cronograma de desembolso, cadastro financei-ro, declaração de adimplência e contrapartida eplano básico de divulgação);

d) DECLARAÇÃO, devidamente preenchida eassinada, com o compromisso de envio, noprazo máximo de 30 dias úteis a partir danotificação pela SPPC/MinC, das certidõesnecessários para a celebração do convênio, casoa Instituição seja selecionada.

e) Cópia autenticada do CNPJ da entidade;

f) Cópia autenticada do estatuto da entidade;

g) Cópia autenticada da Ata de Posse ou de Eleiçãoda Diretoria da entidade;

h) Cópia autenticada do RG e CPF do responsávellegal ou procurador nomeado (neste caso comcópia autenticada da procuração);

i) portfólio das atividades culturais da Instituição oudos coordenadores do projeto (relatando datas,local de realização, matérias em jornais, revistas,cartazes, vídeo, fotografias, publicações etc.).

3.1.1- Os documentos devem ser apresentadosobedecendo à seqüência acima determinada. Oportfólio deve ser apresentado em separado.

3.1.2- Os modelos dos Documentos citados nosubitem 3.1, podem ser baixados do Portal doMinistério da Cultura – MinC www.cultura.gov.br,Programas e Ações / Cultura Viva.

3.2- A falta de apresentação de qualquer dositens elencados no subitem 3.1, ou em desacordocom o estabelecido, implicará o indeferimento dorequerimento, sendo comunicado o proponente damotivação do indeferimento.

3.3– Para participar do processo de seleção doPrograma Cultura Viva, o proponente deve enviarseu projeto, no período de 30 de março a 15 demaio de 2005, fazendo constar do endereçamento:

PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA NACIONALCULTURA VIVAPONTO DE CULTURA DE CAPOEIRA- 2005

Caixa Postal nº 8775 - SHS - Quadra 02 - Bloco B

CEP: 70.312-970 – Brasília / DF

3.4– Para efetuar a inscrição o proponentedeverá estar previamente cadastrado. Ocadastramento deverá ser feito diretamente noPortal Eletrônico do Ministério da Cultura – MinC,www.cultura.gov.br.Após o cadastramento oproponente estará habilitado a realizar a inscriçãode projetos diretamente no Portal.

3.5- Efetuada a inscrição do projeto, o propo-nente deverá imprimir e assinar as planilhas, otermo de responsabilidade, o plano de trabalho eas declarações, anexando o portfólio e encami-nhando-os ao endereço constante no item 3.3, deacordo com o subitem 3.1.1.

3.6- O proponente que não conseguir efetuar ainscrição diretamente pelo Portal do MinC, poderábaixar os arquivos dos formulários e enviá-los,devidamente preenchidos e assinados, juntamentecom toda a documentação mencionada no item 3.5.

3.7–A proposta postada após o período estabe-lecido no subitem 3.3 deste Edital será automatica-mente invalidada.

3.8- Após o recebimento de toda a documenta-ção pela SPPC/MinC, o proponente será notificado,recebendo o número de protocolo para acompa-nhamento do processo.

3.9- Instituições e Organizações de abrangêncianacional, estadual, municipal ou regional, poderãoapresentar propostas para assumir a gestão de maisde um Ponto de Cultura, desde que estes sejamfisicamente instalados no estado da Bahia.

3.10– As organizações devem comprovar açãorelacionada à área cultural.

3.11– A proposta encaminhada implica prévia eintegral concordância com as normas deste Edital.

4–DA SELEÇÃO E DO JULGAMENTO

4.1– A seleção das propostas será realizada poruma Comissão de Avaliação constituída porpareceristas ad hoc, técnicos e dirigentes do MinC,designada pelo Secretário da SPPC, a quem caberáa presidência e o voto de qualidade.

4.2 – Na avaliação dos projetos, a Comissãolevará em conta propostas que comprovadamenteatendam, ao menos, um dos seguintes públicos:

a) adolescentes, jovens e adultos em situação devulnerabilidade social;

b) estudantes da rede pública de ensino;

54


d) habitantes de regiões e municípios com granderelevância para a preservação do patrimôniohistórico, cultural e ambiental;

e) habitantes de comunidades indígenas,quilombolas e rurais;

f) assossiados de sindicatos de trabalhadores;

g) portadores de necessidades especiais;

h) gays, lésbicas, transgêneros e bissexuais – GLTB.

4.3 – Os projetos serão avaliados individual-mente por membros da Comissão, com base empareceres prévios enquadrados no subitem 4.2 eque prioriozem propostas inovadoras e/ou práticasrelacionadas aos seguintes temas:

a) a capoeira como instrumento de recuperação econstrução de auto-estima, formação decidadania e de cultura de paz e camaradagem;

b) prática da capoeira no contexto da valorizaçãodas tradições culturais e da ancestralidaderelacionadas à comunidade a qual está inserida;

c) organização, documentação e preservação deacervo relacionado à memória histórica, culturale social da capoeira, bem como a promoção doacesso a este acervo;

d) inserção da prática, história e reflexão dacapoeira em ações educacionais;

e) integração entre universidade, a comunidade e acapoeira;

f) educação ambiental e capoeira;

g) interface com a cultura digital em software livre ea capoeira;

h) geração de renda por meio da cultura - criaçãode alternativas de atuação/qualificação profissi-onal pela capoeira (formação de instrutores,guias turíticos, arte-educadores, confecção deinstumentos musicais, produtos artesanais, etc.);

i) Maior porcentagem de aplicação de recursosdestinados às atividades fim.

4.3.1 – Será conferida pontuação adicional aprojetos que demonstrarem capacidade de agregar

outros outros atores sociais, organizações nãogovernamentais e parceiros públicos ou privados,com vistas a garantir a sustentabilidade futura daproposta;

4.4 – Os critérios de pontuação e de desempatedas propostas, para fins de seleção e classificação,serão estabelecidos pela Comissão de Avaliação,levando em consideração os dispositivos dopresente Edital.

4.5 - Serão selecionados os quinze projetos dosque obtiverem melhor pontuação e todos aquelesque obtiverem nota igual a do 15º colocado.

4.5.1 - Pela sua natureza como iniciativa pilotode implantação de Pontos de Cultura de Capoeira,este edital contemplará propostas que visemimplantar Pontos de Cultura de Capoeira no estadoda Bahia.

4.6 - Será invalidada a proposta da instituiçãoque tiver pendência, inadimplência ou falta deprestação de contas junto a qualquer órgão públi-co, ou deixar de cumprir total ou parcialmente odisposto nos itens 3.1.

4.7 - A Secretaria de Programas e ProjetosCulturais – SPPC/MinC relacionará os projetosindicados para recebimento do apoio e procederáa sua publicação no Diário Oficial da União, com onome da entidade selecionada, da cidade, e dorespectivo projeto, até 30 de junho de 2005.

4.8 – Os dez melhores classificados que tiveramseus projetos selecionados, terão o prazo de 30dias para a entrega dos documentos e certidõesnecessários à formalização do convênio, a partir dapublicação do resultado no Diário Oficial.

4.9 – A seleção do projeto não obriga a Admi-nistração a fazer o convênio além dos dez pontosde cultura determinados neste Edital, constituindo-se em expectativa de direito para os demaisselecionados.

5–DO APOIO FINANCEIRO E EM EQUIPAMENTOS

5.1 – O repasse dos recursos às instituições/organizações que tiverem seus projetos seleciona-dos será efetuado em cinco parcelas semestrais econsecutivas, que somadas perfazem o valor totalde até R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco milreais).

55

5.1.1 - O repasse ficará condicionado a assina-tura e publicação do convênio, devendo toda equalquer despesa somente ser efetuada dentro davigência do convênio.

5.2 – O cronograma de distribuição dos recur-sos dar-se-á da seguinte maneira:

Após a assinatura e publicação doconvênio, até ...............................R$ 50.000,00

Semestre subseqüente, até ...........R$ 30.000,00

Semestre subseqüente, apósapresentação de contas do1º semestre, até ...........................R$ 35.000,00



5.2.1- As parcelas serão repassadas aos projetosobedecendo ao seguinte sistema: a segundaparcela será liberada sem que seja necessárioprestar contas da primeira. A liberação da terceiraparcela somente ocorrerá após a efetiva comprova-ção das despesas da primeira. A quarta parcelasomente será liberada após a efetiva comprovaçãoda segunda e assim sucessivamente. Após a aplica-ção da última parcela, será apresentada a prestaçãode contas do total dos recursos recebidos.

5.2.2- As despesas deverão ser comprovadasmediante relatório detalhado das atividadesrealizadas, acompanhadas de documentos fiscaisou equivalentes, devendo as faturas, recibos equaisquer outros documentos comprobatórios seremitidos em nome da Convenente, devidamenteidentificados com o título do projeto e o númerodo Convênio.

5.2.3- Os recursos, enquanto não empregadosna sua finalidade, serão obrigatoriamente aplicadosno mercado financeiro e a receita adicional deveráser revertida integralmente para as atividades dosPontos de Cultura.

5.2.4- O apoio, definido no objeto desse edital,destinar-se-á exclusivamente à realização doprojeto apresentado pela instituição.

5.3- Caso o projeto não seja executado confor-me estabelecido no plano de trabalho, serão

adotadas medidas administrativas e jurídica desti-nadas à efetiva execução do projeto, sem prejuízopara aplicação das penalidades previstas na legisla-ção vigente e, em último caso, será promovida adevolução dos recursos repassados com os acrésci-mos legais.

5.3.1- Qualquer alteração no plano de trabalho,depois de firmado o convênio, somente poderá serfeito após prévia consulta e aprovação pela SPPC/MinC

5.4– O proponente deverá oferecer obrigatoria-mente contrapartida, de no mínimo 20% (vinte porcento) do custo total do projeto na forma do artigo6º da Lei 8.313/91.

5.4.1- A contrapartida poderá ser em bens ouserviços, desde que possam ser mensurados/avaliados economicamente.

6–DA CULTURA DIGITAL

6.1– A ação Cultura Digital é o instrumento quepermitirá a apreensão do que existe de mais“palpável na cultura brasileira, o nosso patrimônioimaterial”, dando visibilidade e circulação à produ-ção dos Pontos de Cultura.

6.2- A Instituição se obriga a investir, ainda noprimeiro repasse dos recursos financeiros, nomínimo, a importância de R$ 20.000,00 (vinte milreais) na aquisição, adequação de equipamentosou atividades de formação necessários para aimplementação da ação Cultura Digital, conformeespecificações definidas pelo MinC.

6.3-Os equipamentos multimídia, para os quaisrecursos estão previstos na primeira parcela, devemser em software livre e serão configurados confor-me as necessidades do projeto.

6.4-Para essa configuração, o Ministério daCultura disponibilizará mecanismos de orientaçãoaos Pontos de Cultura que a requeiram.

7-DO AGENTE CULTURA VIVA

7.1- Em razão de convênio entre o Ministérioda Cultura e o Ministério do Trabalho e Emprego –MTE, os Pontos de Cultura selecionarão até 50jovens que receberão, durante o período de 6meses, auxílio financeiro de R$ 150,00.

7.2- A cada ano, novos jovens serão inseridosnas ações do “Agente Cultura Viva”. Para isso, será

56

necessário que estejam enquadrados nos critériosdo Programa Primeiro Emprego (MTE) estabeleci-do pelo Consórcio Social da Juventude, observadaa Lei nº 9.608, de 18/02/1998:

a) ter entre 16 a 24 anos;

b) possuir renda familiar per capta de até ½ saláriomínimo;

c) cursar o ensino fundamental ou médio;

d) 25% dos auxílios poderão ser para os jovens quejá concluíram o ensino médio;

e) não possuir experiência prévia no mercado detrabalho formal ou estar desempregado;

f) dá-se prioridade aos quilombolas eafrodescentes, indígenas, portadores de necessi-dades especiais, trabalhadores rurais, egressosde unidades prisionais ou que estejam cumprin-do medidas sócio-educativas;

7.3- Os critérios citados acima são prioritáriosna seleção dos jovens bolsistas. Em caso do nãopreenchimento das vagas com base nos critériosacima descritos poderão ser adotados os critériosabaixo, respeitada a renda familiar per capita de ½salário mínimo:

a) autônomos, pessoas que trabalhem pro contaprópria ou façam parte de cooperativas;

b) trabalhadores domésticos;

c)pessoas beneficiárias de políticas de inclusão social,como ações de combate à discriminações;

d) gestores em políticas públicas e representantesem fóruns, comissões e conselhos de formula-ção e implementação de políticas públicas esociais.

8–DA OBRIGAÇÃO DA CONVENENTE

8.1–Cumprir fielmente a proposta aprovada, deacordo com as cláusulas pactuadas e a legislaçãopertinente, respondendo, pelas conseqüências desua inexecução total ou parcial, de acordo com alegislação vigente.

8.2–Executar os projetos dentro da vigência doinstrumento, conforme proposto no Plano deTrabalho apresentado, que será parte integrante doconvênio.

8.3-Divulgar, em destaque, o nome do Ministé-rio da Cultura/Governo Federal e do ProgramaNacional Cultura Viva em todos os atos de promo-ção e divulgação do projeto, objeto do convênio,no local do Ponto de Cultura e nos eventos e açõesdeles decorrentes.

8.3.1-As marcas do Ministério da Cultura/Governo Federal e do Programa deverão ser feitasde acordo com os padrões de Identidade Visual,fornecidos pela SPPC/MinC, após a assinatura doConvênio, sendo vedada às partes a utilização denomes, símbolos ou imagens que caracterizempromoção pessoal de autoridades ou servidorespúblicos.

9–DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1– É expressamente vedada alteração queimplique modificação dos documentos que com-põem o item 3.1.

9.2 - Os projetos, selecionados ou não, passa-rão a fazer parte do acervo do Ministério daCultura, para fins de pesquisa, documentação emapeamento da produção cultural brasileira, razãopela qual não serão devolvidos aos proponentes.

9.3 – Quanto o projeto proposto por entidadeindígena ou que tenha entre suas finalidades acultura indígena, a FUNAI deverá ser comunicadapelo proponente a respeito do projeto.

9.4 – Caberá pedido de reconsideração dasdecisões da Comissão de Avaliação no prazo dedois dias úteis a partir conhecimento da decisão deindeferimento e da publicação no Diário Oficial daUnião dos projetos selecionados.

9.5 - O presente Edital ficará à disposição dosinteressados na SPPC/MinC e no portal do MinC.

9.6 - Maiores informações poderão ser obtidasatravés dos telefone 61 3901-3898 ou pelo correioeletrônico: [email protected]

9.7- Os casos omissos serão dirimidos pelaComissão de Avaliação.

Ministério da CulturaBrasília, 29 de março de 2005

CÉLIO ROBERTO TURINO DE MIRANDASECRETÁRIO DE PROGRAMAS E PROJETOS

CULTURAIS

57

EDITAL DE DIVULGAÇÃO Nº 3,DE 20 DE ABRIL DE 2005

A União Federal, por intermédio da Secretariade Programas e Projetos Culturais do Ministério daCultura - SPPC/MinC, torna público o convite aorganizações e instituições sem fins lucrativos,legalmente constituídas e que desenvolvam açõesde caráter cultural, para que apresentem propostasà segunda edição do Programa Nacional “Cultura,Educação e Cidadania – CULTURA VIVA”, nostermos, da Lei nº 8.666/93, no que couber, Lei nº8.313/91, IN/STN 01/97, e nas condições e exigên-cias estabelecidas neste Edital.

A SPPC, por intermédio deste instrumento,objetiva constituir uma reserva de projetos deinstalação de Pontos de Cultura, a seremconveniados de acordo com disponibilidadeorçamentária do Ministério, conforme estabelecidopelo artigo 16 do Decreto nº 5.379, de 25 defevereiro de 2005. Por essa razão, o prazo devalidade das propostas selecionadas de acordo como item 4 deste Edital será de dois anos.

A seleção dos projetos não obriga o Ministério daCultura a formalizar os convênios, caracterizandoapenas expectativa de direito para os selecionados.

1-DA AUTORIZAÇÃO

1.1–O Programa foi criado pela Portaria nº 156,de 06 de julho de 2004, do Ministério da Cultura,publicada no Diário Oficial da União de 07 dejulho de 2004.

2–DO OBJETO

2.1 - Constitui objeto do presente Edital o apoio,por meio de repasse de recursos em dinheiro e deações do Programa Cultura Viva, a projetos deentidades sem fins lucrativos (Pontos de Cultura) queestimulem a exploração de diferente meios e lingua-gens artísticas e lúdicas, a inclusão digital e quepercebam a cultura em suas dimensões de constru-ção simbólica, de cidadania e direitos e de geração edistribuição de renda, de forma que contribuam coma ampliação e garantia do acesso aos meios defruição, produção e formação cultural.

2.1.1- Para um melhor conhecimento do Progra-ma Cultura Viva, sugere-se a leitura do documentoCULTURA VIVA, disponibilizado no Portal doMinistério da Cultura – MinC, www.cultura.gov.br,Programas e Ações / Cultura Viva.

3–DO PRAZO, FORMA E CONDIÇÕES DEPARTICIPAÇÃO

3.1– As entidades que desejarem participar doPrograma devem enviar sua proposta, acompanha-da de requerimento dirigido à SPPC, modeloanexo, e dos seguintes documentos:


b) FORMULÁRIOS DO PROJETO, devidamentepreenchidos e assinados (identificação do

58

projeto e do proponente, dados da instituiçãoproponente, dados do representante da institui-ção proponente, outros parceiros, desenvolvi-mento do projeto, público alvo, parcerias,período de execução, resumo das fontes definanciamento e termo de responsabilidade);

c) PLANO DE TRABALHO, devidamente preenchi-do e assinado (descrição do projeto,cronograma de execução, plano de aplicação,cronograma de desembolso, cadastro financei-ro, declaração de adimplência e contrapartida eplano básico de divulgação);

d) DECLARAÇÃO, devidamente preenchida eassinada, com o compromisso de envio, noprazo máximo de 30 dias úteis a partir danotificação pela SPPC/MinC, dos documentos ecertidões necessários para a celebração doconvênio, caso a Instituição seja selecionada.

e) Cópia autenticada do CNPJ da entidade;

f) Cópia autenticada do estatuto da entidade;

g) Cópia autenticada da Ata de Posse ou de Eleiçãoda Diretoria da entidade;

h) Cópia autenticada do RG e CPF do responsávellegal ou procurador nomeado (neste caso comcópia autenticada da procuração);

i) portfólio das atividades culturais da Instituição oudos coordenadores do projeto (relatando datas,local de realização, matérias em jornais, revistas,cartazes, vídeo, fotografias, publicações etc.).

3.1.1- Os documentos relacionados, da alínea aa alínea h, devem ser apresentados obedecendo àseqüência acima determinada. O Portfólio, alínea i,deve ser apresentado em separado.

3.1.2- Os modelos dos Documentos citados nosubitem 3.1, podem ser localizados no Portal doMinistério da Cultura – MinC www.cultura.gov.br,Apoio a Projetos / Editais / Edital nº 3.

3.1.3- É expressamente vedada alteração queimplique modificação dos documentos que com-põem o item 3.1.

3.2- A falta de apresentação na proposta dequaisquer dos itens elencados no subitem 3.1 ouem desacordo com o estabelecido no Editalimplicará o indeferimento do requerimento, sendocomunicado o proponente da motivação deindeferimento.

3.3– Para participar do processo de seleção doPrograma Cultura Viva, o proponente deve enviarseu projeto, no período de 20 de abril a 03 dejunho de 2005, fazendo constar doendereçamento:

PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA NACIONALCULTURA VIVA / PONTO DE CULTURA (Entida-des Privadas Sem Fins Lucrativos) - 2005

Caixa Postal nº 8775 - SHS - Quadra 02 -Bloco B


3.4–Para efetuar a inscrição o proponentedeverá estar previamente cadastrado. Ocadastramento deverá ser feito diretamente noPortal Eletrônico do Ministério da Cultura – MinC,www.cultura.gov.br. Após o cadastramento oproponente estará habilitado a realizar a inscriçãode projetos diretamente no Portal.

3.5-Efetuada a inscrição do projeto, o propo-nente deverá imprimir e assinar as planilhas, otermo de responsabilidade, o plano de trabalho eas declarações, anexando o portfólio e encami-nhando-os ao endereço constante no item 3.3, deacordo com o subitem 3.1.1.

3.6-O proponente que não conseguir efetuar ainscrição diretamente pelo Portal do MinC, poderábaixar os arquivos dos formulários e enviá-los,devidamente preenchidos e assinados, juntamentecom toda a documentação mencionada no item 3.5.

3.7–A proposta postada após o período estabe-lecido no subitem 3.3 deste Edital será automatica-mente invalidada.

3.8-Após o recebimento de toda a documenta-ção pela SPPC/MinC, o proponente será notificado,recebendo o número de protocolo para acompa-nhamento do processo.

3.9- Instituições e Organizações de abrangêncianacional, estadual, municipal ou regional, poderãoapresentar propostas para assumir a gestão de maisde um Ponto de Cultura.

3.10–As organizações devem comprovar açãorelacionada à área cultural.

3.11–A proposta encaminhada implica prévia eintegral concordância com as normas deste Edital.

59

4–DA SELEÇÃO E DO JULGAMENTO

4.1–A seleção das propostas será realizada poruma Comissão de Avaliação constituída por técni-cos e dirigentes do MinC, designada pelo Secretá-rio da SPPC, a quem caberá a presidência e o votode qualidade.

4.2–Na avaliação dos projetos, a Comissãolevará em conta propostas que comprovadamenteatendam, ao menos, um dos seguintes públicos:

a) estudantes da rede pública de ensino;





f) sindicatos de trabalhadores;

g) portadores de deficiência;

h) gays, lésbicas, transgêneros e bissexuais – GLTB.

4.3–Serão adotados critérios que priorizemprojetos com propostas inovadoras em relação aosseguintes aspectos:


b) integração entre universidade e comunidade;

c) integração entre museus e comunidade;

d) interface com a cultura digital em software livre;

e) ações de formação cultural, documentação eregistro nas comunidades em que atuam;

f) geração de renda por meio da cultura;

g) capacidade em agregar outros atores sociais eparceiros públicos ou privados, garantindo asustentabilidade futura da proposta.

h) integração de linguagens artísticas e da culturacom outras esferas do conhecimento e da vidasocial (ciência e tecnologia, esporte e lazer,

educação, trabalho, comunicação e informaçãoe outros);

i) interação entre culturas tradicionais e novastecnologias culturais, sociais e científicas;

j) gestão cultural compartilhada.

4.4–Os projetos serão avaliados individualmen-te por membros da Comissão, com base empareceres prévios enquadrados nos quesitosdispostos nos subitens 4.2 e 4.3 e observados asseguintes combinações e critérios:

a) equilibrada distribuição pelas regiões e estadosda Federação;

b) variedade e complementariedade dos projetos;

c) diversidade de linguagens artísticas e públicoalvo;

d) Maior porcentagem de aplicação de recursosdestinados às atividades fim.

4.5-Os critérios de pontuação e de desempatedas propostas, para fins de seleção e classificação,serão estabelecidos pela Comissão de Avaliação,levando em consideração os dispositivos dopresente Edital.

4.6–Será invalidada a proposta da instituiçãoque tiver pendência, inadimplência ou falta deprestação de contas junto a qualquer órgão públi-co, ou deixar de cumprir total ou parcialmente odisposto no item 3.1.

4.7-A Secretaria de Programas e ProjetosCulturais – SPPC/MinC relacionará os projetosindicados para recebimento do apoio e procederáa sua publicação no Diário Oficial da União, com onome da entidade selecionada, da cidade, daunidade federada e do respectivo projeto.

4.8-O proponente que teve seu projeto selecio-nado para firmar o convênio, terá o prazo de trintadias para a entrega dos documentos necessários àformalização do convênio.

5–DO APOIO FINANCEIRO E EM EQUIPAMENTOS

5.1–O repasse dos recursos às instituições/organizações que tiverem seus projetos seleciona-dos será efetuado em 5 (cinco) parcelas semestraise consecutivas, que somadas perfazem o valor totalde até R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco milreais).

60

5.1.1-O primeiro repasse ficará condicionado aassinatura e publicação do convênio, devendo todae qualquer despesa somente ser efetuada dentroda vigência do convênio.

5.2–O cronograma de distribuição dos recursosdar-se-á da seguinte maneira:

Após a assinatura e publicação do

convênio, até ...............................R$ 50.000,00

Semestre subseqüente, até ...........R$ 30.000,00

Semestre subseqüente, após

apresentação de contas do

1º semestre, até ...........................R$ 35.000,00



2º semestre, até ...........................R$ 35.000,00



3º semestre, até ...........................R$ 35.000,00

5.2.1-As parcelas serão repassadas aos projetosobedecendo ao seguinte sistema: a segunda parcelaserá liberada sem que seja necessário prestar contasda primeira. Já a liberação da terceira parcelasomente ocorrerá após a efetiva comprovação dasdespesas da primeira. A quarta parcela somente seráliberada após a efetiva comprovação da segunda eassim sucessivamente. Após a aplicação da últimaparcela, será apresentada a prestação de contas dototal dos recursos recebidos.

5.2.2-As despesas deverão ser comprovadasmediante relatório detalhado das atividadesrealizadas, acompanhadas de documentos fiscaisou equivalentes, devendo as faturas, recibos equaisquer outros documentos comprobatórios seremitidos em nome da Convenente, devidamenteidentificados com o título do projeto e o númerodo Convênio.

5.2.3- Os recursos, enquanto não empregadosna sua finalidade, serão obrigatoriamente aplicadosno mercado financeiro e a receita adicional deveráser revertida integralmente para as atividades dosPontos de Cultura.

5.2.4- O apoio, definido no objeto desse edital,destinar-se-á exclusivamente à realização doprojeto apresentado pela instituição.

5.3- Caso o projeto não seja executado confor-me estabelecido no plano de trabalho, serãoadotadas medidas administrativas e jurídicasdestinadas à efetiva execução do projeto, semprejuízo da aplicação das penalidades previstas nalegislação vigente e, em último caso, será promovi-da a devolução dos recursos repassados com osacréscimos legais.


5.4– O proponente deve oferecer obrigatoria-mente contrapartida, definida pela Lei 8.313/91,que trata de projetos atendidos pelo Fundo Nacio-nal de Cultura, de no mínimo 20% (vinte porcento) do custo total do projeto.

5.4.1- A contrapartida poderá ser em bens ouserviços, desde que possam ser mensurados/avaliados economicamente.

6–DA CULTURA DIGITAL

6.1– A ação Cultura Digital é o instrumento quepermitirá a apreensão do que existe de mais“palpável na cultura brasileira, o nosso patrimônioimaterial”, dando visibilidade e circulação àprodução dos Pontos de Cultura.

6.2- A Instituição se obriga a investir, ainda noprimeiro repasse dos recursos financeiros, nomínimo, a importância de R$ 20.000,00 (vinte milreais) na aquisição, adequação de equipamentosou atividades de formação necessários para aimplementação da ação Cultura Digital, conformeespecificações definidas pelo MinC.

6.3-Os equipamentos multimídia, para os quaisrecursos estão previstos na primeira parcela, devemser em software livre e serão configurados confor-me as necessidades do projeto.

6.4-Para essa configuração, o Ministério daCultura disponibilizará mecanismos de orientaçãoaos Pontos de Cultura que a requeiram.


7.1- Em razão de convênio entre o Ministérioda Cultura e o Ministério do Trabalho e Emprego –MTE, os Pontos de Cultura selecionarão até 50jovens que receberão, durante o período de 6meses, auxílio financeiro de R$ 150,00 por mês.

61

7.1.1- Havendo disponibilidade de vagas, aSPPC/MinC a seu critério, poderá atender a pontosque necessitem de mais de 50 Agentes CulturaViva. Para tanto o Ponto deve apresentar solicitaçãoà SPPC, acompanhada de justificativa.

7.2- A cada ano, novos jovens serão inseridosnas ações do “Agente Cultura Viva”. Para isso, seránecessário que estejam enquadrados nos critériosdo Programa Primeiro Emprego (MTE) estabelecidopelo Consórcio Social da Juventude, observada aLei nº 9.608, de 18/02/1998:

a) ter entre 16 e 24 anos;

b) possuir renda familiar per capita de até ½ saláriomínimo;


d) não possuir experiência prévia no mercado detrabalho formal ou estar desempregado.

7.2.1- 25% dos auxílios poderão ser para osjovens que já concluíram o ensino médio;

7.2.2- Dá-se prioridade aos quilombolas eafrodescentes, indígenas, portadores de deficiência,trabalhadores rurais, egressos de unidadesprisionais ou que estejam cumprindo medidassócio-educativas.

7.3- Os critérios citados acima são prioritáriosna seleção dos jovens bolsistas. Em caso do nãopreenchimento das vagas com base nos critériosacima descritos, poderão ser adotados os critériosabaixo, respeitada a renda familiar per capita de ½salário mínimo:

a) autônomos, pessoas que trabalhem por contaprópria ou façam parte de cooperativas;


c) pessoas beneficiárias de políticas de inclusão social,como ações de combate às discriminações;

d) gestores em políticas públicas e representantes emfóruns, comissões e conselhos de formulação eimplementação de políticas públicas e sociais.

8–DA OBRIGAÇÃO DA CONVENENTE

8.1–Cumprir fielmente a proposta aprovada, deacordo com as cláusulas pactuadas e a legislaçãopertinente, respondendo pelas conseqüências desua inexecução total ou parcial, de acordo com alegislação vigente.

8.2–Executar os projetos dentro da vigência doinstrumento, conforme proposto no Plano deTrabalho apresentado, que será parte integrante doconvênio.

8.3-Divulgar, em destaque, o nome do Ministé-rio da Cultura/Governo Federal e do ProgramaNacional Cultura Viva em todos os atos de promo-ção e divulgação do projeto, objeto do convênio,no local do Ponto de Cultura e nos eventos e açõesdeles decorrentes.

8.3.1-As marcas do Ministério da Cultura/Governo Federal e do Programa deverão serexibidas de acordo com os padrões de IdentidadeVisual, fornecidos pela SPPC/MinC, após a assina-tura do Convênio, sendo vedada às partes autilização de nomes, símbolos ou imagens quecaracterizem promoção pessoal de autoridades ouservidores públicos.

9–DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1-Os projetos, selecionados ou não, passarãoa fazer parte do acervo do Ministério da Culturapara fins de pesquisa, documentação emapeamento da produção cultural brasileira, razãopela qual não serão devolvidos aos proponentes.

9.2-Quando o projeto for proposto por entida-de indígena ou que tenha entre suas finalidades acultura indígena, a FUNAI deverá ser comunicadapelo proponente a respeito do projeto.

9.3-Caberá pedido de reconsideração dasdecisões da Comissão de Avaliação no prazo dedois dias úteis a partir do conhecimento da decisãode indeferimento e da publicação no Diário Oficialda União dos projetos selecionados.

9.4- O presente Edital ficará à disposição dosinteressados na SPPC/MinC e no portal do MinC,www.cultura.gov.br.

9.5-Maiores informações poderão ser obtidasatravés dos telefone 61 3901-3898 ou pelo correioeletrônico: [email protected]

9.6- Os casos omissos serão dirimidos pelaComissão de Avaliação.

Ministério da CulturaBrasília, 30 de março de 2005

CÉLIO ROBERTO TURINO DE MIRANDASECRETÁRIO DE PROGRAMAS E PROJETOS

CULTURAIS

62

EDITAL DE DIVULGAÇÃO Nº 4,DE 20 DE ABRIL DE 2005

A União Federal, por intermédio da Secretariade Programas e Projetos Culturais do Ministério daCultura - SPPC/MinC, torna público o convite àsinstituições governamentais estaduais, distritais emunicipais para que apresentem propostas àsegunda edição do Programa Nacional “Cultura,Educação e Cidadania – CULTURA VIVA”, nostermos da Lei nº 8.666/93, no que couber, Lei8.313/91, Lei Complementar de ResponsabilidadeFiscal nº 101/2000, IN/STN 01/97, e nas condiçõese exigências estabelecidas neste Edital.

A SPPC, por intermédio deste instrumento,objetiva constituir uma reserva de projetos deinstalação de Pontos de Cultura, a seremconveniados de acordo com disponibilidadeorçamentária do Ministério, conforme estabelecidopelo artigo 16 do Decreto nº 5.379, de 25 defevereiro de 2005. Por essa razão, o prazo devalidade das propostas selecionadas de acordo como item 5 deste Edital será de dois anos.

A seleção dos projetos não obriga o Ministérioda Cultura a formalizar os convênios,caracterizando apenas expectativa de direito paraos selecionados.

1 – DA AUTORIZAÇÃO

1.1 – O Programa foi criado pela Portaria nº156, de 6 de julho de 2004, do Ministério da

Cultura, publicada no Diário Oficial da União de 7de julho de 2004.

2 – DO OBJETO

2.1 - Constitui objeto do presente Edital oapoio, por meio de repasse de recursos emdinheiro e de ações do Programa Cultura Viva, aprojetos governamentais que estimulem propostasde entidades sem fins lucrativos (Pontos Cultura),movimentos populares ou manifestaçõesculturais cujas tradições são mantidas porsegmentos da população, que exploremdiferentes meios e linguagens artísticas e lúdicas,a inclusão digital e que percebam a cultura emsuas dimensões de construção simbólica, decidadania e direitos e de geração e distribuiçãode renda, de forma que contribuam com aampliação e garantia do acesso aos meios defruição, produção e formação cultural.

2.2-É objeto específico deste edital a formaçãode redes de Pontos de Cultura no âmbito dajurisdição da instituição pública proponente.

2.3-Para um melhor conhecimento doPrograma Cultura Viva, sugere-se a leitura dodocumento CULTURA VIVA, disponibilizado noPortal do Ministério da Cultura-MinC, http://www.cultura.gov.br, Programas e Ações / CulturaViva.

63

3 – DA REDE DE PONTOS E DOS PONTÕES DECULTURA

3.1-A rede de Pontos de Cultura é constituídapelas entidades sem fins lucrativos, representantesdos movimentos populares, de manifestaçõesculturais, referidas no item 2.1 e pelos espaçosculturais públicos.

3.1.1-O Ponto de Cultura é uma ação que visaagregar agentes culturais para articular eimpulsionar um conjunto de atividades em suasrespectivas comunidades.

3.2-O governo deverá citar a quantidade dePontos de Cultura que apoiará, guardandoproporcionalidade com o montante de recursosque solicitar.

3.3-A implantação de rede superior a dezPontos de Cultura possibilitará, a entidade pública,solicitar a instalação de Pontão de Cultura noâmbito de sua jurisdição.

3.3.1-O Pontão de Cultura constituir-se-á emespaço cultural de articulação dos Pontos deCultura, de irradiação da ação cultural regional, ede apresentações das diversas linguagens artísticas,de cursos e oficinas, de experimentações emsoftware livre, e outras iniciativas culturais que agestão compartilhada entre poder público ecomunidade achar conveniente.

3.3.2-O Pontão de Cultura será implantado emespaço cedido, construído ou montado pelo poderpúblico federal, estadual, municipal ou distrital.

3.4-A gestão da Rede de Pontos de Cultura e doPontão de Cultura deverá ser compartilhada entreas entidades sem fins lucrativos, representantes dosmovimentos populares, de manifestações culturaisparticipantes da Rede e a instituição públicaproponente.

4 – DO PRAZO, FORMA E CONDIÇÕES DEPARTICIPAÇÃO

4.1-As instituições públicas que desejaremparticipar do Programa devem enviar sua proposta,acompanhada de requerimento dirigido à SPPC,modelo anexo, e dos seguintes documentos:


b) FORMULÁRIOS DO PROJETO, devidamentepreenchidos e assinados (identificação doprojeto e do proponente, dados da instituiçãoproponente, dados do representante dainstituição proponente, outros parceiros,desenvolvimento do projeto, público alvo,parcerias, período de execução, resumo dasfontes de financiamento e termo deresponsabilidade);

c) PLANO DE TRABALHO, devidamentepreenchido e assinado (descrição do projeto,cronograma de execução, plano de aplicação,cronograma de desembolso, cadastrofinanceiro, declaração de adimplência econtrapartida e plano básico de divulgação);

d) DECLARAÇÃO, devidamente preenchida eassinada, com o compromisso de envio, noprazo máximo de 30 dias úteis a partir danotificação pela SPPC/MinC, dos documentos ecertidões necessários para a celebração doconvênio, caso a Instituição seja selecionada.

e) Cópia autenticada do CNPJ da instituiçãoproponente.

f) Cópia autenticada do termo de posse.

g) Comprovante do endereço da instituição.

h) Cópia autenticada do CPF do representantelegal.

i) Cópia autenticada da cédula de identidade dorepresentante.

j) PORTFÓLIO das atividades culturais daInstituição ou dos coordenadores do projeto(relatando datas, local de realização, enviandomatérias em jornais, revistas, cartazes, vídeo,fotografias, publicações etc.).

4.1.1– Os documentos relacionados, da alínea aa alínea i, devem ser apresentados obedecendo àseqüência acima determinada. O Portfólio, alínea j,deve ser apresentado em separado.

4.1.2– Os modelos dos Documentos citados nosubitem 4.1, podem ser localizados no Portal doMinistério da Cultura – MinC www.cultura.gov.br,Apoio a Projetos / Editais / Edital nº 4.

64

4.1.3- É expressamente vedada alteração queimplique modificação dos documentos quecompõem o item 4.1.

4.2- A falta de apresentação na proposta dequaisquer dos itens elencados no subitem 4.1 ouem desacordo com o estabelecido no Editalimplicará o indeferimento do requerimento, sendocomunicado o proponente da motivação deindeferimento.

4.3– Para participar do processo de seleção doPrograma Cultura Viva, o proponente deve enviarseu projeto, no período de 20 de abril a 03 dejunho de 2005, fazendo constar doendereçamento:

PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA NACIONALCULTURA VIVA / PONTO DE CULTURA

(Entidades Públicas) - 2005

Caixa Postal nº 8775 - SHS - Quadra 02 - Bloco B


4.4–Para efetuar a inscrição o proponentedeverá estar previamente cadastrado. Ocadastramento deverá ser feito diretamente noPortal Eletrônico do Ministério da Cultura – MinC,http://www.cultura.gov.br. Após o cadastramento oproponente estará habilitado a realizar a inscriçãode projetos diretamente no Portal.

4.5-Efetuada a inscrição do projeto, oproponente deverá imprimir e assinar as planilhas,o termo de responsabilidade, o plano de trabalho eas declarações, anexando o portfólio e demaisdocumentos, encaminhando-os ao endereçoconstante no item 4.3, de acordo com o subitem4.1.1.

4.6-O proponente que não conseguir efetuar ainscrição diretamente pelo Portal do MinC, poderábaixar os arquivos dos formulários e enviá-los,devidamente preenchidos e assinados, juntamentecom toda a documentação mencionada no item 4.5.

4.7 – A proposta postada após o períodoestabelecido no subitem 4.3 deste Edital seráautomaticamente invalidada.

4.8-Após o recebimento de toda adocumentação pela SPPC/MinC, o proponente será

notificado, recebendo o número de protocolo paraacompanhamento do processo.

4.9 – A proposta encaminhada implica prévia eintegral concordância com as normas deste Edital.

5 – DA SELEÇÃO E DO JULGAMENTO

5.1– A seleção das propostas será realizada poruma Comissão de Avaliação constituída portécnicos e dirigentes do MinC, designada peloSecretário da SPPC, a quem caberá a presidência eo voto de qualidade.

5.2–Na avaliação dos projetos, a Comissãolevará em conta propostas que comprovadamenteatendam, ao menos, um dos seguintes públicos:

a) estudantes da rede pública de ensino;





f) portadores de deficiência;

g) gays, lésbicas, transgêneros e bissexuais – GLTB.

5.3–Serão adotados critérios que priorizemprojetos com propostas inovadoras em relação aosseguintes aspectos:


b) integração entre universidade e comunidade;

c) integração entre museus e comunidade;

d) interface com a cultura digital em software livre;

e) ações de formação cultural, documentação eregistro nas comunidades em que atuam;

65

f) geração de renda por meio da cultura;

g) capacidade em agregar outros atores sociais eparceiros públicos ou privados, garantindo asustentabilidade futura da proposta.

h) integração de linguagens artísticas e da culturacom outras esferas do conhecimento e da vidasocial (ciência e tecnologia, esporte e lazer,educação, trabalho, comunicação e informaçãoe outros);

i) interação entre culturas tradicionais e novastecnologias culturais, sociais e científicas;

j) gestão cultural compartilhada

5.4- Para fins de seleção a comissão tambémlevará em consideração no seu julgamento oinvestimento realizado pela instituição a título decontrapartida, com relação aos seguintes aspectos:valor e natureza do investimento, considerando-seainda outras variáveis qualitativas como indicadoressociais e econômicos (Renda per capita, IDH, PIBetc).

5.5– Os projetos serão avaliadosindividualmente por membros da Comissão, combase em pareceres prévios enquadrados nosquesitos dispostos no subitens 5.2, 5.3 e 5.4 eobservados as seguintes combinações e critérios:

a) equilibrada distribuição pelas regiões e estadosda Federação;

b) variedade e complementariedade dos projetos;

c) diversidade de linguagens artísticas e públicoalvo;

d) Maior porcentagem de aplicação de recursosdestinados às atividades fim.

5.6- Os critérios de pontuação e de desempatedas propostas, para fins de seleção e classificação,serão estabelecidos pela Comissão de Avaliação,levando em consideração os dispositivos dopresente Edital.

5.7– Será invalidada a proposta da instituiçãoque tiver pendência, inadimplência ou falta deprestação de contas junto a qualquer órgãopúblico, ou deixar de cumprir total ouparcialmente o disposto no item 4.1.

5.8– A Secretaria de Programas e ProjetosCulturais – SPPC/MinC, relacionará os projetos

indicados para recebimento do apoio e procederáa sua publicação no Diário Oficial da União, com onome da entidade selecionada, da cidade, daunidade federada e do respectivo projeto.

5.9- O proponente que teve seu projetoselecionado para firmar o convênio, terá o prazode trinta dias para a entrega dos documentosnecessários à formalização do convênio.

6 – DO APOIO FINANCEIRO

6.1– O repasse dos recursos às instituições quetiverem seus projetos selecionados será efetuadoem 3 (três) parcelas anuais, após assinatura doconvênio, conforme o disposto abaixo:

População sob jurisdição da instituição valortotal

até 50 mil habitantes até ................ R$ 100 mil/ano

até 200 mil habitantes até .............. R$ 300 mil/ano

até 1 milhão de habitantes até ...... R$ 500 mil /ano

acima de 1 milhão dehabitantes até ............................ R$ 1,5 milhão/ano

6.1.1-O primeiro repasse ficará condicionado aassinatura e publicação do convênio, devendo todae qualquer despesa somente ser efetuada dentroda vigência do convênio.

6.2– As parcelas serão repassadas aos projetosobedecendo ao seguinte sistema: a segundaparcela será liberada sem que seja necessárioprestar contas da primeira; já a liberação daterceira parcela somente ocorrerá após a efetivacomprovação de gastos da primeira. Após aaplicação da última parcela, será apresentada aprestação de contas do total dos recursosrecebidos.

6.2.1- As despesas deverão ser comprovadasmediante relatório detalhado das atividadesrealizadas, acompanhadas de documentos fiscaisou equivalentes, devendo as faturas, recibos equaisquer outros documentos comprobatórios seremitidos em nome da Convenente, devidamenteidentificados com o título do projeto e o númerodo Convênio.

6.2.2- Os recursos, enquanto não empregadosna sua finalidade, serão obrigatoriamente aplicados

66

no mercado financeiro e a receita adicional deveráser revertida integralmente para as atividades dosPontos de Cultura.

6.3- O apoio, definido no objeto desse edital,destinar-se-á exclusivamente à realização doprojeto apresentado pela instituição.

6.3.1- Caso o projeto não seja executadoconforme estabelecido no plano de trabalho, serãoadotadas medidas administrativas e jurídicasdestinadas à efetiva execução do projeto, semprejuízo da aplicação das penalidades previstas nalegislação vigente e, em último caso, serápromovida a devolução dos recursos repassadoscom os acréscimos legais.


6.4 – O proponente deve oferecerobrigatoriamente contrapartida, definida pela Lei8.313/91, que trata de projetos atendidos peloFundo Nacional de Cultura, de no mínimo 20%(vinte por cento) do custo total do projeto.

7– DA CULTURA DIGITAL

7.1– A ação Cultura Digital é o instrumento quepermitirá a apreensão do que existe de mais“palpável na cultura brasileira, o nosso patrimônioimaterial”, dando visibilidade e circulação àprodução dos Pontos de Cultura.

7.2- A Instituição deverá assegurar em cadaPonto de Cultura investimentos para aquisição,adequação de equipamentos ou atividades deformação necessários para a implementação daação Cultura Digital, conforme especificaçõesdefinidas pelo MinC.

7.3-Os equipamentos multimídia, para os quaisrecursos devem estar previstos na primeira parcela,devem ser em software livre e serão configuradosconforme as necessidades da rede de pontos a serinstalada.

7.4-Para essa configuração, o Ministério daCultura disponibilizará mecanismos de orientaçãoàs redes de Pontos de Cultura que a requeiram.


8.1- Em razão de convênio entre o Ministérioda Cultura e o Ministério do Trabalho e Emprego –MTE, os Pontos de Cultura selecionarão até 50jovens que receberão, durante o período de 6meses, auxílio financeiro de R$ 150,00 por mês.

8.1.1- Havendo disponibilidade de vagas, aSPPC/MinC a seu critério, poderá atender a pontosque necessitem de mais de 50 Agentes CulturaViva. Para tanto o Ponto deve apresentar solicitaçãoà SPPC, acompanhada de justificativa.

8.2- A cada ano, novos jovens serão inseridosnas ações do “Agente Cultura Viva”. Para isso, seránecessário que estejam enquadrados nos critériosdo Programa Primeiro Emprego (MTE) estabelecidopelo Consórcio Social da Juventude, abservada aLei nº 9.608, de 18/02/1998:

a) ter entre 16 e 24 anos;

b) possuir renda familiar per capita de até ½ saláriomínimo;


d) não possuir experiência prévia no mercado detrabalho formal ou estar desempregado.

8.2.1- 25% dos auxílios poderão ser para osjovens que já concluíram o ensino médio;

8.2.2- Dá-se prioridade aos quilombolas eafrodescentes, indígenas, portadores de deficiência,trabalhadores rurais, egressos de unidadesprisionais ou que estejam cumprindo medidassócio-educativas.

8.3- Os critérios citados acima são prioritáriosna seleção dos jovens bolsistas. Em caso do nãopreenchimento das vagas com base nos critériosacima descritos, poderão ser adotados os critériosabaixo, respeitada a renda familiar per capita de ½salário mínimo:

a) autônomos, pessoas que trabalhem por contaprópria ou façam parte de cooperativas;


c) pessoas beneficiárias de políticas de inclusãosocial, como ações de combate às discrimina-ções;

67

d) gestores em políticas públicas e representantesem fóruns, comissões e conselhos de formula-ção e implementação de políticas públicas esociais.

9– DA OBRIGAÇÃO DA CONVENENTE

9.1 – Cumprir fielmente a proposta aprovada,de acordo com as cláusulas pactuadas e alegislação pertinente, respondendo pelasconseqüências de sua inexecução total ou parcial,de acordo com a legislação vigente.

9.2 – Executar os projetos dentro da vigência doinstrumento, conforme proposto no Plano deTrabalho apresentado, que será parte integrante doconvênio.

9.3 – Divulgar, em destaque, o nome doMinistério da Cultura/Governo Federal e doPrograma Nacional Cultura Viva em todos os atosde promoção e divulgação do projeto, objeto doconvênio, no local do Ponto de Cultura e noseventos e ações deles decorrentes.

9.3.1– As marcas do Ministério da Cultura/Governo Federal e do Programa deverão serexibidas de acordo com os padrões de identidadevisual, fornecidos pela Secretaria de Programas eProjetos Culturais, após a assinatura do Convênio,sendo vedada às partes a utilização de nomes,símbolos ou imagens que caracterizem promoçãopessoal de autoridades ou servidores públicos.

10– DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 – Os projetos, selecionados ou não,passarão a fazer parte do acervo do Ministério

da Cultura para fins de pesquisa, documentaçãoe mapeamento da produção cultural brasileira,razão pela qual não serão devolvidos aosproponentes.

10.2-Quando o projeto for proposto porentidade indígena ou que tenha entre suasfinalidades a cultura indígena, a FUNAI deverá sercomunicada pelo proponente a respeito doprojeto.

10.3-Caberá pedido de reconsideração dasdecisões da Comissão de Avaliação no prazo dedois dias úteis a partir do conhecimento da decisãode indeferimento e da publicação no Diário Oficialda União dos projetos selecionados.

10.4 – O presente Edital ficará à disposição dosinteressados na SPPC/MinC e no portal do MinC,www.cultura.gov.br.

10.5 – Maiores informações poderão ser obtidasatravés dos telefone 61 3901-3898 e pelo correioeletrônico [email protected].

10.6 – Os casos omissos serão dirimidos pelaComissão de Avaliação.

Ministério da CulturaBrasília , 30 de março de 2005

CÉLIO ROBERTO TURINO DE MIRANDASECRETÁRIO DE PROGRAMAS

E PROJETOS CULTURAIS

68

Pontos de Cultura conveniados por meio dosEditais 1, 2, 3 e 4

Estado Cidade Entidade Projeto Edital

(Até o dia 31 de março de 2006)

69


70


71


72


73


74


75


76


77


78


79


80


81


82


83


84

Participações

Comissão Julgadora

do Primeiro EditalCélio Roberto Turino de MirandaPresidente da Comissão

Elder Vieira dos SantosChefe de Gabinete da SPPC

Franco César BernardesAssessor da Secretaria Executiva

Cliffor Luiz Abreu GuimarãesGestor da Secretaria de Políticas Culturais

Sandra Silveira de Pereira MendesAssessora da Fundação Cultural Palmares

Marcus Vinícius Carvalho GarciaSub-Gerente do IPHAN

Elisiário PalermoConsultor do Programa Monumenta

Rosana FernandesAssessora de Projetos da CoordenadoriaEcumênica de Serviços

Dulce Tâmara da Rocha Lamego da SilvaDiretora da Escola de Dança da UniversidadeFederal da Bahia

85

Célio Roberto Turino de MirandaPresidente da Comissão


Elisiário Pires Palermo JuniorConsultor da SPPC

Aldo de Miranda RochaGerente da SPPC

Claudio PradoCoordenador de Cultura Digital

Adair RochaAssessor Especial do Ministério da Cultura

Ranulfo Alfredo Manevy P. MendesAssessor da Secretaria Executiva

Marco Antonio AccoAssessor da Secretaria Executiva

Paulo de Tarso Barreto de FariaGestão Governamental/SPC

Ana Paula Dourado SantanaSAV

Ricardo Anair Barbosa de LimaSecretário-Substituto/SID

Telma Silva dos SantosAnalista de Projetos Culturais

Silvana MeirelesGerente da Secretaria de Articulação Institucional

Comissão Julgadora

dos Terceiro e Quarto Editais

Comissão Julgadora do

Segundo Edital

Célio Roberto Turino de MirandaPresidente da Comissão


Franco César BernardesAssessor da Secretaria Executiva

Cliffor Luiz Abreu GuimarãesGestor da Secretaria de Políticas Culturais

Sandra Silveira de Pereira MendesAssessora da Fundação Cultural Palmares

Martha Rosa Figueira QueirozChefe de Gabinete/FCP/MinC

Vitor OrtizFUNARTE

Roberto da Silva AbreuTecnologista/FCRB/MinC

Maria Izabel Augusta F. Mota de AlmeidaDiretora Executiva FBN/MinC

Mônica Cristina de Souza SilvaComissão Técnica Monumenta

Elias Nagib DavidGerente de Projetos da Secretaria de Telecomunicações/MC

André Luiz de Figueiredo LázaroDiretor/ ME

Ana Paula S. XavierMMA

Mariana da Silva DouradoAssistente-Suplente em Informática/ MMA

Adilson Ribeiro TallesAssessor/ MTE

Alex Camacho CastilhoAssessor IPI/PR

João Tadeu GonçalvesGerente IPHAN/MinC

Glênio Serqueira de FrançaGerente da Diretoria Gestão e Estratégia

Marcus Vinícius Carvalho GarciaSub-Gerente do IPHAN

Elisiário PalermoConsultor do Programa Monumenta

Rosana FernandesAssessora de Projetos da Coordenadoria Ecumênica de Serviços

Dulce Tâmara da Rocha Lamego da SilvaDiretora da Escola de Dança da Universidade Federal da Bahia

86

Equipe da Secretaria

de Programas e

Projetos Culturais

Imagem:

Grupo Cultural

Afro Reggae

Projeto Levantando

a Lona

Célio Turino

Secretário

Antônia Rangel

Chefe de Gabinete

EQUIPE

Adriana Cordeiro

Aldo de Miranda Rocha

Ananias Pereira Batista Filho

Antonio Carlos Ziza

Antônio de Pádua de Lima Brito

Ayze Anne Bonfin Gomes

Carlos Antônio de Souza

Célia Maria Santos Moreira Barbosa

Cláudio Prado

Conceição de Maria Silva Nunes

Daniele Souza Malaquias

Danielle Rodrigues Souza

Eliete do Carmo Braga

Elisiário Palermo Júnior

Ena Elvira Colnago

Eric Meireles de Andrade

Érica Ferreira Borgues

Everton de Aevine Rocha

Fabiana Teixeira Barbosa

Fabricyo Brites

Fátima Aparecida de Mello

Flávia Novais

George Duarte

Gicelda Ferreira da Silva

Haina Castro

Jônatas Morais Martins

Josiane Santana Ribeiro

Jucilene J. Bezerra Soares

Juliana Oliveira

Leandro Carneiro Fossá

Leandro Magno

Lorena Nascimeto de Lima

Luciana Oliveira Alves de Souza

Manoel de Andrade Correa

Marcelo Heringer Mota Anunciação

Marcelo Marchesini da Costa

Maria Aparecida Fontes Borgues

Maria Luisa Vabo

Maria Petronília

Marilúcia Francisca da Silva

Natália da Silva Carmo

Oswaldo Henriqe Pinto de Farias

Otávio Savietto

Paula Sabrina de Oliveira Souza

Paulo Queiroz Maia

Regina Célia Rodrigues Neto

Sérgio de Andrade Pinto

Suesley Lins Carolino

Terezinha Nobre da Silva

Uiraporã Maia do Carmo

Valéria Rocha Correa

Vitor Cheregati

Zildelene de Medeiros

EQUIPE DE COMUNICAÇÃO

Angelo Raposo

Fábia Galvão Costa Machado

Sara Souza Correia

87

Representantes

RegionaisJosé Roberto AguilarRepresentante Regional de São Paulo

Adair Leonardo RochaRepresentante Regional do Rio de Janeiro e Espírito Santo

Cesária Alice MacêdoRepresentate Regional de Minas Gerais

Tarciana Gomes PortellaRepresentante Regional do Nordeste

Rozane Maria DalsassoRepresentante Regional do Rio Grande do Sul

88

Projeto GráficoGrifo Criação e Design Grá[email protected]

Coordenação editorialSecretaria de Programas e Projetos Culturais do Ministério da Cultura

[email protected]

ImpressãoIdeal Gráfica e Editora

[email protected]

Programa Nacional de Arte, Educação, Cidadania e Economia...

Documents

Transcript of Programa Nacional de Arte, Educação, Cidadania e Economia...