PROGRAMA NACIONAL DE CAPACITAÇÃO DE GESTORES

AMBIENTAIS E CONSELHEIROS DO SISNAMA EM SANTA CATARINA

Em Santa Catarina, a implementação da descentralização permeia todos os segmentos da administração pública do Estado.

Em 2003, o Estado sofreu uma profunda reforma estrutural (Lei Complementar nº 243/03) com a criação das Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDR), espécie de sub-governadorias distribuídas por 30 regiões do Estado.

Formou-se, assim, um sistema de gestão com ampla capilaridade e um importante instrumento capaz de articular e implementar um programa de formação municipal com os demais parceiros que compõem a comissão tripartite do Estado de Santa Catarina (composta pelas seguintes instituições: MMA, IBAMA, SDS, FATMA, ANAMMA-SC, FECAM).

Apresentação

Neste contexto, o Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais em Santa Catarina visa o desenvolvimento de competências em termos de gestão ambiental, tendo como base os valores de respeito por todas as formas de vida e a interdependência dos seres vivos entre si e com o meio físico.

Este Programa é resultado de uma parceria entre: Ministério do Meio Ambiente, Petrobras e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável - SDS.

Com o aval da Comissão Tripartite Estadual (MMA, IBAMA, SDS, FATMA, FECAM e ANAMMA).

ATRAVÉS DA CAPACITAÇÃO SERÁ POSSÍVEL:

Uniformizar os procedimentos em licenciamento ambiental, legislação, monitoramento, fiscalização e demais procedimentos administrativos.

OBJETIVO GERAL

Formar gestores municipais, técnicos de câmaras dos vereadores e conselheiros do meio ambiente, para exercerem ações de gestão ambiental de acordo com a legislação vigente

PÚBLICO ALVO

Gestores e técnicos das unidades administrativas de meio ambiente

Conselheiros representantes da sociedade civil

Assessores técnicos legislativos

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA

1º. Municípios sede das SDR´s;

2º. Municípios cuja área esteja inserida em Unidade de Conservação Nacional, Estadual ou Municipal;

3º. Municípios que já tenham firmado convênio de cooperação técnica e institucional com a SDS/FATMA, visando à municipalização das ações de gestão ambiental;

4º. Municípios com órgãos municipais de meio ambiente;

5º. Municípios interessados que apresentem situação irregular na composição dos CMMA e inexistência de Legislação Ambiental Municipal.

CONTRAPARTIDA DOS MUNICÍPIOS

Encaminhamento de 3 técnicos para capacitação como segue:1 (um) Gestor ou técnico da unidade administrativa de meio ambiente,1 (um) Conselheiro representante da sociedade civil e 1 (um) Assessor técnico legislativo.

Providenciar a estadia dos respectivos representantes.

ORGANIZAÇÃO DA FORMAÇÃO

10 cursos (para atender 10 regiões hidrográficas) de 60 horas, divididos em 3 módulos de 20 horas

Representatividade: 12 municípios por Região Hidrográfica

Turmas de 36 pessoas

Total 360 gestores capacitados

Total curso 600/horas

ABRANGÊNCIA

Serão selecionados municípios contemplados que deverão manifestar seu interesse por meio da assinatura do Termo de Adesão ao Programa.

A capacitação se desenvolverá regionalmente, considerando as 10 Regiões Hidrográficas do Estado, que abrangem 293 municípios.

A Comissão Tripartite Estadual definiu que capacitará 120 municípios, o que corresponde a 41,2% do total de municípios existentes no Estado.

Mapa de Distribuição dos Comitês de Bacias, SDR’s e Regiões Hidrográficas

LANÇAMENTO OFICIAL DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO

ASSINATURA TERMO DE ADESÃO

05 de dezembro de 2006

PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE GESTORES MUNICIPAIS E CONSELHEIROS DO SISNAMA EM SANTA CATARINA

INÍCIO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO

Março de 2007

PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE GESTORES MUNICIPAIS E CONSELHEIROS DO SISNAMA EM

SANTA CATARINA

CONTATO

Secretaria de Desenvolvimento SustentávelSérgio Silva

Secretário de Estado

e-mail:sds@sds.sc.gov.br

Fone: 3029 9000