Programa Operacional de Sanidade Florestal - icnf.pt · de agentes bióticos nocivos e para os...

RELATÓRIO

DATA 15 / 12 / 2015 N.º 2

TÍTULO Programa Operacional de Sanidade Florestal

2.º RELATÓRIO DE EXECUÇÃO - 2014

Grupo de Acompanhamento de Sanidade Florestal

(GASF)

RELATÓRIO

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INDÍCE

1. Enquadramento 3

2. Execução do POSF 3

2.1. A fitossanidade florestal em Portugal (Capítulo 3) 3

2.2. Bases para operacionalização de ações de prevenção e controlo (Capítulo 7) 4

2.3. Prioridades de investigação e desenvolvimento (Capítulo 8) 4

2.4. Informação, comunicação, sensibilização e formação (Capítulo 9) 5

2.5. Mecanismos financeiros (Capítulo 10) 14

2.6. Metas e indicadores (Capítulo 11) 15

3. Grupos de trabalho 34

3.1. GASF 34

3.2. GT medidas de apoio à fitossanidade 36

3.3. GT Eucaliptal 36

3.4. GT do Montado e GT do pinhal manso 36

4. Relatórios de execução 37

5. Apreciação final 37

5.1. Aspetos positivos 38

5.2. Aspetos negativos 39

5.3. Oportunidades de melhoria 39

6. Glossário 41

7. Anexos 42

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1. Enquadramento

O Programa Operacional de Sanidade Florestal (POSF), aprovado através da Resolução de Conselho de Ministros n.º 28/2014, de 7 de abril, estabelece medidas e ações de prevenção e controlo, definindo as bases de intervenção para a redução dos riscos de introdução, de dispersão e de danos provocados por agentes bióticos nocivos. Define também as entidades com competências na implementação dessas medidas e ações, perspetivadas para os vários grupos de agentes bióticos nocivos e para os diferentes sistemas florestais. A atribuição de apoios financeiros a integrar no âmbito dos mecanismos de financiamento que venham a ser

estabelecidos para o período 2014/2020 deverá ser enquadrada com a observância e cumprimento das medidas e ações previstas no POSF.

O POSF prevê a existência do Grupo de Acompanhamento de Sanidade Florestal (GASF), o qual tem por função reunir as entidades relevantes nesta área e representativas do setor na concretização de uma estratégia consistente de proteção da floresta contra agentes bióticos nocivos.

O GASF, coordenado pelo ICNF, I.P., tem como principais objetivos:

Assegurar um planeamento político e operacional consistente, que salvaguarde os interesses dos agentes do setor e de Portugal em termos de proteção fitossanitária;

Discutir e avaliar o avanço das medidas previstas e executadas, mantendo uma avaliação

anual, à escala nacional e local;

Propor novas estratégias de atuação, sempre que necessário.

No âmbito das funções e atividades atribuídas ao GASF, nos “Princípios de organização e funcionamento” (aprovados na primeira reunião deste grupo realizada em junho de 2014), está prevista a elaboração de um relatório anual sobre a execução do POSF. Assim, o presente relatório pretende refletir as intervenções das entidades que constituem o GASF, durante o ano de 2014, e que contribuíram para a concretização dos objetivos, indicadores e metas vertidos no POSF.

2. Execução do POSF

A apresentação das ações executadas pelas diferentes entidades vai ser enquadrada com os principais capítulos constituintes do POSF. 2.1. A fitossanidade florestal em Portugal (Capítulo 3)

No âmbito da aplicação do regime de proteção fitossanitária, destaca-se a aprovação do Quadro Orgânico da Inspeção Fitossanitária no ICNF,I.P., em maio de 2014, o qual define a estrutura de

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inspeção e regras e orientações para o inspetor fitossanitário, clarificando procedimentos de atuação e de funcionamento com vista à melhoria da atividade de inspeção fitossanitária.

2.2. Bases para operacionalização de ações de prevenção e controlo (Capítulo 7)

Foram elaborados e implementados três planos de ação (cancro-resinoso-do-pinheiro, nemátodo-da-madeira-do-pinheiro (NMP) e vespa-das-galhas-do-castanheiro), um plano de controlo (gorgulho-do-eucalipto) e dois planos de contingência (murchidão-do-freixo e Anoplophora chinensis), encontrando-se para aprovação superior o plano de contingência para a morte-súbita-dos-carvalhos. Informação sobre os resultados obtidos com a implementação dos planos acima referidos encontra-se disponível no sitio do ICNF, I.P. (http://www.icnf.pt/portal/florestas/prag-doe/plan-rel/rel) e da DGAV (http://www.dgv.min-agricultura.pt/portal/page/portal/DGV/genericos? generico=10855974&cboui=10855974).

2.3. Prioridades de investigação e desenvolvimento (Capítulo 8)

Os Centros de Competências criados em 2014 integraram, nas suas estratégias, os princípios orientadores do POSF:

O Centro de Competências do Sobreiro e da Cortiça tem por missão promover o desenvolvimento da fileira da cortiça portuguesa pela via do reforço da investigação, da promoção da inovação e da transferência e divulgação do conhecimento, agregando o Ministério da Agricultura e do Mar, a Associação para a Competitividade da Industria da Fileira Florestal (AIFF), a Associação Interprofissional da Fileira da Cortiça (FILCORK), a Associação Portuguesa de Cortiça (APCOR),a Câmara Municipal de Coruche (CMC), a Companhia das Lezírias, S.A. (CL), o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), o Instituto Nacional de Investigação Agrícola e Veterinária (INIAV), o Instituto Superior de Agronomia (ISA), a União da Floresta Mediterrânica (UNAC), a Universidade de Évora (UE) e a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro. A atividade a desenvolver por este Centro abrangerá necessariamente a fitossanidade nos montados de sobreiro.

Também o Centro Nacional de Competências dos Frutos Secos (CNCFS) tem como missão promover o desenvolvimento do setor dos frutos secos em Portugal, nomeadamente, a castanha, a amêndoa, a noz, a avelã e a alfarroba, pela via do reforço da investigação, da promoção da inovação e da transferência e divulgação do conhecimento, agregando 30 entidades, designadamente, Ministério da Agricultura e do Mar, associações do setor (Associação para o Desenvolvimento do Brigantia Ecopark, ARBOREA, AFLODOUNORTE, AGUIARFLORESTA, ARATM, AIDA e RefCast), empresas (Agro Aguiar-Agroindústria, SA, AMENDOURO, SORTEGEL, Pabi S.A. – Euroamendoa e Proruris), cooperativas (Cooperativa Agrícola de Penela da Beira, CAPATMAD, COAMÊNDOA, COOPAÇOS, AMÊNDOACOOP e Cooperativa Soutos os Cavaleiros), instituições académicas (INIAV, I.P., IPB, IPCB, IPC, IPVC, IPV,

http://www.icnf.pt/portal/florestas/prag-doe/plan-rel/rel


http://www.dgv.min-agricultura.pt/portal/page/portal/DGV/genericos

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UTAD e ICETA), Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes, Comunidade Intermunicipal do Douro e Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega. A atividade a desenvolver por este Centro pretende abranger toda a fileira, desde a produção, passando pela fitossanidade (tinta, cancro ou a recente ameaça da vespa-das-galhas-do-castanheiro) ou fenómenos tecnológicos (por exemplo na área da comercialização).

Durante 2014 decorreram os trabalhos para constituição dos Centros de competências do pinheiro-manso e pinhão e do pinheiro-bravo, estando a sua formalização prevista para 2015.

Para três dos principais sistemas florestais (pinhal, eucaliptal e castanheiro) foram definidas diversas linhas de investigação (referidas no âmbito do objetivo operacional 4.1.) enquadradas com os planos de atuação do NMP, do gorgulho-do-eucalipto e da vespa-das-galhas-do-castanheiro.

2.4. Informação, comunicação, sensibilização e formação (Capítulo 9)

Foram desenvolvidas diversas ações de formação, informação e sensibilização, tanto para o público em geral como para grupos específicos, nomeadamente operadores económicos, proprietários e produtores florestais e técnicos florestais.

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Ações de comunicação e sensibilização a desenvolver junto do público generalista:

Objetivo operacional

Tipo de ação Descrição Entidades

participantes

Ações realizadas em 2014

Exe

cuçã

o

Ação Data Responsável Descrição

Promover ações de sensibilização para transferência de conhecimento científico atualizado e divulgação de métodos de monitorização e controlo

Publicitação nos meios de comunicação social nacionais (TV e rádio)

Ação de largo espectro, desenvolvida essencialmente junto dos meios de comunicação social nacionais, tendo por base a emissão de spots audiovisuais para os agentes bióticos nocivos de maior relevância

ICNF,I.P. DGAV e INIAV, I.P.

Ação de médio/longo prazo, a concretizar até 2020

Publicitação nos meios de comunicação social regionais (rádio e imprensa escrita)

Divulgação junto da comunicação social, essencialmente local, de informação sobre os riscos de dispersão dos agentes bióticos nocivos, de boas práticas para utilização dos recursos e dos espaços florestais, através de spots, reportagens sobre situações relevantes em matéria de gestão, defesa ou utilização dos espaços florestais, entrevistas com personalidades relevantes, etc.


Distribuição de material informativo (folhetos, flyers)

Utilização dos locais de atendimento ao público do MAM, dos Municípios, de Centros de Saúde, farmácias, estações de CTT e outros locais públicos.

ICNF, I.P., DGAV, DRAP, Municípios, ARS, CTT, Associação Nacional de Farmácias

Produção e distribuição de 195.000 folhetos

Agosto ICNF, I.P.

Foram produzidos 8 tipos de folhetos diferentes: 5.000 Cancro-resinoso-do-pinheiro; 50.000 Corte e transporte de resinosas; 50.000 Proteja o seu pinhal –nemátodo da madeira do pinheiro; 20.000 Receção e armazenamento de resinosas; 20.000 Sugador-das-pinhas; 20.000 Gorgulho-do-eucalipto;

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10.000 Murchidão-do-freixo; 20.000 Processionária – áreas urbanas e periurbanas; Estes folhetos foram distribuídos pelos serviços desconcentrados do ICNF, I.P., Câmaras municipais, OPF, Conselhos Diretivos de Baldios e Sapadores Florestais.

Divulgação de informação em formato digital

Utilização dos sites do ICNF,I.P, da DGAV e de outras entidades públicas e privadas para divulgar conteúdos técnicos e legais relacionados com prevenção e controlo de agentes bióticos nocivos

ICNF, I.P., DGAV, DRAP, INIAV, I.P., Municípios, Federações, ANEFA, CELPA, GNR, Centro PINUS,OPF e AIMMP

Divulgação dos 8 folhetos

Agosto ICNF, I.P. Em http://www.icnf.pt/portal/ agir/boapratic/prag-doenc

Notas informativas

Maio e junho

ICNF, I.P.

Em http://www.icnf.pt/portal/ agir/boapratic/prag-doenc: - Aplicação de produtos fitofarmacêuticos em madeira de coníferas; - Emissão de passaporte fitossanitário – fornecedores de MFR

Apresentações

Ao longo do ano

ICNF, I.P.

Em http://www.icnf.pt/portal/ florestas/prag-doe/divulg: - Gorgulho-do-eucalipto; - Pragas florestais – novos agentes bióticos nocivos; - Pragas exóticas invasoras; - Medidas de proteção fitossanitária – fornecedores de MFR

Maio

ICNF, I.P., DGAV, Raiz, Altri Florestal, INIAV, I.P., Grupo Portucel Soporcel,

Em http://www.icnf.pt/portal/ florestas/prag-doe/ag-bn/gorg-eucal/divul: Apresentações integradas no seminário sobre o gorgulho-do-eucalipto, que decorreu em Penela.

http://www.icnf.pt/portal/

http://www.icnf.pt/portal/%20agir/

http://www.icnf.pt/portal/%20agir/



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Divulgação de informação em formato digital

Utilização dos sites do ICNF,I.P, da DGAV e de outras entidades públicas e privadas para divulgar conteúdos técnicos e legais relacionados com prevenção e controlo de agentes bióticos nocivos

ICNF, I.P., DGAV, DRAP, INIAV, I.P., Municípios, Federações, ANEFA, CELPA, GNR, Centro PINUS,OPF e AIMMP

Celpa, Flopen e AFBV

Fitonotícias Ao longo do ano

ICNF, I.P. Em http://www.icnf.pt/portal/ florestas/prag-doe/divulg: - 4 boletins trimestrais

Informação sobre sanidade florestal

Ao longo do ano

FORESTIS Em http// www.forestis.pt : Disponibilização e atualização de informação sobre sanidade florestal.

Relatórios anuais de execução

Ao longo do ano

ICNF, I.P.

Relatórios anuais de execução disponíveis no site do ICNF, I.P. (http://www.icnf.pt/portal/florestas/prag-doe/plan-rel).

Articulação com outras entidades locais ou nacionais para desenvolvimento de ações de sensibilização

Fornecimento de conteúdos informativos para o site das entidades envolvidas, estabelecimento de parcerias locais para potenciar iniciativas de sensibilização da população e publicitação dessas ações

ICNF, I.P., câmaras municipais e juntas de freguesia.


Execução:

Ação executada Ação para execução futura

Ação parcialmente executada Ação não executada


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Ações de comunicação e sensibilização a desenvolver junto de grupos específicos:

Objetivo operacional

Tipo de ação Descrição Entidades

participantes


Exe

cuçã

o



Sessões de esclarecimento para população rural e proprietários e produtores florestais

Estas sessões podem ser em sala ou integradas em visitas de campo a situações de referência. Deverá existir um contacto direto entre os técnicos e a população com distribuição de material informativo. Divulgação de informação técnica e legal sobre gestão de povoamentos, prevenção e controlo de agentes bióticos nocivos e circulação de material de risco.

ICNF, I.P., DGAV, Federações de âmbito nacional dos proprietários e produtores florestais e dos compartes de baldios, OPF, GNR, GTF

1 Seminário sobre gorgulho do eucalipto

22 de abril

ICNF.,I.P. em

colaboração

com DGAV,

INIAV, I.P.,

CELPA e

Câmara

Municipal de

Penela

Teve como objetivo divulgar informação sobre o estado da praga em Portugal e os meios de luta existentes ao dispor de produtores e proprietários florestais para o controlo atempado e integrado deste agente biótico nocivo. O seminário, onde intervieram diversas entidades públicas e privadas, contou com a presença de cerca de 60 pessoas (OPF, Cooperativas, indústrias de produtos fitofarmacêuticos, Câmaras Municipais, ENCE, indústria florestal).

1 Ação de demonstração sobre aplicação de inseticida para controlo do gorgulho do eucalipto

13 de

maio Altri Florestal

Ação enquadrada no plano de ação

de controlo do gorgulho-do-

eucalipto, decorreu em Tondela e

contou com a presença de 10

técnicos tanto do ICNF, I.P. como de

entidades privadas (UNAC,

Unimadeiras, AFEDV).

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Sessões de esclarecimento para população rural e proprietários e produtores florestais

Estas sessões podem ser em sala ou integradas em visitas de campo a situações de referência. Deverá existir um contacto direto entre os técnicos e a população com distribuição de material informativo. Divulgação de informação técnica e legal sobre gestão de povoamentos, prevenção e controlo de agentes bióticos nocivos e circulação de material de risco.

ICNF, I.P., DGAV, Federações de âmbito nacional dos proprietários e produtores florestais e dos compartes de baldios, OPF, GNR, GTF

1.º Seminário Nacional de Fitossanidade Florestal – pragas do pinheiro bravo

16 de

maio

Associação

Florestal do

Alto da Broca

em parceria

com ICNF, I.P.,

INIAV, I.P.,

UTAD, IPB, FSF

e Fórum

Florestal

Dirigido para produtores, proprietários, empresários e técnicos florestais, foi direcionado para as pragas do pinheiro-bravo, onde foram apresentadas diversas comunicações orais sobre diferentes agentes bióticos nocivos (Nemátodo, Processionária, Cancro-resinoso-do-pinheiro, Torcedoura, Escolitídeos e Sugador das pinhas). As comunicações foram apresentadas por diversas entidades: ICNF, I.P., UTAD, Instituto Politécnico de Bragança, Instituto Politécnico de Viseu e INIAV, I.P.

1 Ação de

Divulgação

exigências à

circulação de

material de

embalagem de

madeira de

coníferas

25 de

junho DGAV

Realizou-se no Porto a ação de

divulgação “Sessão técnica sobre

NMP e boas práticas em embalagens

e material de suporte”, destinada a

associados da ANTRAM

Sessões de esclarecimento para operadores económicos

Estas sessões podem ser em sala ou integradas em visitas de campo a situações de referência, com distribuição de material informativo.

ICNF, I.P., DGAV, ANEFA, Centro PINUS

1 Ensaio

experimental

para

operacionalizaç

ão da rede

inseticida

19 de

outubro Centro Pinus

No sentido de promover a operacionalização da rede inseticida storanet, que surgiu na sequência de uma reunião promovida pelo ICNF a 31 de Julho, foi realizado um ensaio na sede do associado do Centro Pinus, UNIMADEIRAS, para discutir

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Sessões de esclarecimento para operadores económicos

Estas sessões podem ser em sala ou integradas em visitas de campo a situações de referência, com distribuição de material informativo.

ICNF, I.P., DGAV, ANEFA, Centro PINUS

storanet várias alternativas que viabilizem o uso deste dispositivo, com segurança para os operadores. O Centro PINUS contratou um consultor especializado no desenvolvimento de soluções mecanizadas para o sector agrícola e florestal para analisar a viabilidade técnica e financeira das alternativas então identificadas.

1 Reunião

anual de

fornecedores

de MFR

20 de

outubro ICNF, I.P.

Encontro anual com fornecedores de MFR onde foram apresentadas as medidas de proteção fitossanitária aplicadas aos fornecedores.

Distribuição de material informativo (folhetos, flyers)

Utilização dos locais de atendimento ao público do MAM, dos Municípios, de Centros de Saúde, farmácias, estações de CTT e outros locais públicos.

ICNF, I.P., DGAV, DRAP, Municípios, ARS, CTT, Associação Nacional de Farmácias, cooperativas e OPF

4 Feiras – disseminação de material informativo sobre sanidade florestal

7 a 9 de

fevereiro;

5 a 23 de

março; 27

a 30 de

março e 6

a 8 de

junho

FORESTIS

Distribuição de material informativo e disseminação de informação sobre sanidade florestal a proprietários florestais, agentes do setor e público em geral, integrada na participação da FORESTIS nas 4 Feiras: Ponte de Lima, Coimbra, Braga e Mortágua.

Elaboração de informação técnica

Criação de boletins fitossanitários para as principais pragas e doenças

ICNF, I.P., DGAV e INIAV, I.P.

Informação temática sobre diversos agentes bióticos

Maio e junho

ICNF, I.P.

Em http://www.icnf.pt/ portal/florestas /prag-doe/ag-bn: Fichas descritivas dos sintomas do cancro-resinoso-do-pinheiro, do gorgulho-do-eucalipto e da vespa-das-galhas-do-castanheiro.

Divulgação de informação

Utilização dos meios de comunicação (site, newsletters,

ICNF, I.P., DGAV, DRAP, INIAV, I.P.,

Fitonotícias Ao longo do ano

ICNF, I.P. Em http://www.icnf.pt/portal/ florestas/prag-doe/divulg:

http://www.icnf.pt/


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revistas, mailing list) das entidades com responsabilidades nesta área

Municípios, Federações, ANEFA, CELPA, GNR, Centro PINUS,OPF e aimmp

- 4 boletins trimestrais, amplamente distribuídos via email.

9 Newsletters informativas para o Movimento FORESTIS

Ao longo do ano

FORESTIS

Elaboração e disseminação de 9 Newsletters informativas para o Movimento Forestis, no âmbito da sanidade florestal, nomeadamente, sobre NMP, vespa-das-galhas do Castanheiro e apoios PRODER e PDR2020

Assegurar a formação dos agentes do setor

Ações de formação dirigidas a técnicos florestais

Realização de sessões em sala e sessões demonstrativas para que os técnicos fiquem habilitados a identificar potenciais novos focos, promover um melhor conhecimento sobre as Pragas, fornecer informação aos proprietários e produtores florestais e operadores económicos.

ICNF, I.P., ANEFA, GTF e OPF, Federações

6 ações de formação e informação

26 a 28 de maio

ICNF, I.P.

As ações centraram-se nos distritos da região Centro e incidiram sobre sintomatologia, espécies hospedeiras e medidas de prevenção, controlo e erradicação (quando necessário) de Fusarium circinatum e de alguns “novos” agentes bióticos nocivos florestais: Phytophotora ramorum; Dryocosmus kuriphilus, Anoplophora chinensis e Chalara fraxinea. Estiveram presentes 137 formandos, sendo que 50 eram técnicos dos G T F, Câmaras Municipais, OPF, alunos e docentes da Universidade de Coimbra e Laboratórios. Os restantes 87 eram do ICNF, I.P..

1 Workshop prático de aplicação da rede inseticida no transporte e armazenamento de material

9 de maio

ANEFA e DGAV, com participação do INIAV,I.P., FLORGÉNESE, ICNF, I.P. e BASF

Realizou-se na Lousã e contou com a presença de 32 operadores florestais.

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Assegurar a formação dos agentes do setor

Ações de formação dirigidas a técnicos florestais

Realização de sessões em sala e sessões demonstrativas para que os técnicos fiquem habilitados a identificar potenciais novos focos, promover um melhor conhecimento sobre as Pragas, fornecer informação aos proprietários e produtores florestais e operadores económicos.

ICNF, I.P., ANEFA, GTF e OPF, Federações

lenhoso de coníferas hospedeiras

2 ações de

formação para

vigilantes da

natureza –

Agentes

bióticos nocivos

18 de

junho

e 11 de

dezembro

ICNF, I.P.

Tiveram como objetivo apresentar informação sobre diversos agentes bióticos nocivos com impacto nos ecossistemas florestais e procedimentos de prevenção e controlo para minimizar os efeitos negativos desses agentes bióticos.

Execução:


Ação parcialmente executada Ação não executada

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2.5. Mecanismos financeiros (Capítulo 10)

Cofinanciamento Comunitário Candidatura a cofinanciamento comunitário num regime de transição para o novo regulamento financeiro, Regulamento (UE) nº 652/2014, de 15 de maio: Foi apresentada pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e entretanto aprovada a candidatura para o ano de 2015, para ações de prospeção, para 12 agentes bióticos nocivos, para além do NMP e do fungo Fusarium circinatum: Anoplophora chinensis, Anoplophora glabripennis, Arrhenodes minutos, Acleris spp., Agrillus planipennis, Chrysophtharta bimaculata, Chalara fraxínea, Choristoneura spp, Pseudopityophthorus minutissimus, Pseudopityophthorus pruinosus, Phytophthora ramorum, Thaumastocoris peregrinus. Esta candidatura compreende ações de prospeção no terreno (observação visual de sintomas) e colheita de amostras e despistagem laboratorial, quando aplicável (NMP e Phytophthora ramorum na área florestal). Estas ações irão desenvolver-se durante todo o ano de 2015. A candidatura, que contempla igualmente organismos nocivos para as espécies agrícolas, tem um valor global de 1,5 milhões €, sujeita a um co-financiamento de 50% das despesas elegíveis e envolve, nos programas de prospeção, além da DGAV, o ICNF, I.P., o INIAV, I.P., as cinco direções regionais de agricultura do continente, as direções regionais de agricultura e desenvolvimento rural dos Açores e da Madeira e a Direção Regional de Florestas e Conservação da Natureza da Madeira.

Programa de Desenvolvimento Rural

Em 5 de maio, foi submetido à comissão europeia o programa de desenvolvimento rural para o continente que inclui o cofinanciamento de ações destinadas à proteção da floresta contra agentes bióticos nocivos nas áreas a seguir indicadas:

Inovação (Medida 1) – no âmbito da 1-ª prioridade “Aumento da eficiência dos recursos na produção agrícola e florestal” e através de parcerias entre entidades de natureza pública ou privada, constituídas sob a forma de Grupos Operacionais;

Conhecimento (Medida 2) – nas ações transversais de formação, demonstração, informação e intercâmbios de curta duração e na Ação específica de “Aconselhamento Florestal”;

Proteção e Reabilitação de Povoamentos Florestais (Medida 8) - que inclui apoios destinados à prospeção e controlo de pragas com elevado potencial de destruição das principais espécies florestais, através de intervenções circunscritas à unidade de exploração florestal e a ações vocacionadas para resultados de maior dimensão, designadamente a criação de um sistema de monitorização da presença de pragas e a execução de planos de prevenção e controlo.

Iniciou-se a análise do Programa pela Comissão Europeia e definição das regras de atribuição dos apoios, tendo em consideração as orientações vertidas no POSF.

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2.6. Metas e Indicadores (Capítulo 11)

Objetivo estratégico 1. Aumentar o conhecimento sobre a presença de agentes bióticos nocivos

Objetivos operacionais

Indicadores de realização

Metas Responsabilidade

de execução


Exe

cuçã

o


1.1. Estabelecer procedimentos uniformizados de prospeção de Pragas

1.1.1. Divulgar os procedimentos pelos agentes do setor

Até final de 2014



26 a 28 de maio

ICNF, I.P.

As ações centraram-se nos distritos da região Centro e dirigiram-se a técnicos e vigilantes da natureza do ICNF, I.P. e a técnicos dos GTF, incidindo sobre a sintomatologia, espécies hospedeiras e medidas de prevenção, controlo e erradicação (quando necessário) de Fusarium circinatum e de alguns “novos” agentes bióticos nocivos florestais: Phytophthora ramorum; Dryocosmus kuriphilus, Anoplophora chinensis e Chalara fraxinea. No site do ICNF, I.P., em http://www.icnf.pt/portal/florestas/ prag-doe/divulg, foi disponibilizada informação sobre diversos agentes bióticos nocivos.

http://www.icnf.pt/portal/florestas/%20prag-doe/divulg

http://www.icnf.pt/portal/florestas/%20prag-doe/divulg

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1.2. Conhecer a distribuição geográfica e o grau de perigosidade dos principais agentes bióticos nocivos por sistema florestal

1.2.1. % de sistemas florestais avaliados

50% até final de 2017 100% até final de 2020

ICNF,I.P., INIAV, I.P., DGAV, DRAP, Municípios e Agentes do setor

Prospeção e monitorização dos diversos agentes bióticos nocivos

Todo o ano

DGAV, ICNF, I.P., DRAP, INIAV, I.P. e agentes do setor

Em execução com a implementação dos planos de atuação. Para o pinhal existe conhecimento sobre a distribuição geográfica do NMP e do cancro-resinoso-do pinheiro, informação que pode ser consultada nos respetivos relatórios anuais de execução disponíveis no site do ICNF, I.P. (http://www.icnf.pt/portal/florestas/prag-doe/plan-rel). Para o castanheiro existe informação relativa à vespa-das-galhas-do-castanheiro, cuja indicação das áreas infestadas está disponível em http://www.icnf.pt/portal/florestas/prag-doe/ag-bn/vesp-cast/contr-errad

1.3. Conhecer os impactes reais e potenciais da ação dos agentes bióticos nocivos

1.3.1. % de sistemas florestais avaliados

50% até final de 2017 100% até final de 2020


Prospeção e monitorização dos diversos agentes bióticos nocivos

Todo o ano

DGAV, ICNF, I.P. e INIAV, I.P.

Ação de médio prazo, a concretizar até 2020.

1.4. Criar um sistema de informação centralizado relativo à prospeção, monitorização e controlo de agentes bióticos nocivos à floresta

1.4.1. Entrada em funcionamento do sistema

Até final de 2014

ICNF,I.P. Melhoria e criação de módulos

Ao longo do ano

ICNF, I.P.

Em desenvolvimento, existindo já sistema de registo para a informação de carater obrigatório para o NMP, Fusarium circinatum e insetos diversos (armadilhas). Desenvolvimento dos restantes módulos até final de 2015.

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1.5. Assegurar a transferência de informação aos agentes representativos do setor, relativa à execução das ações de prevenção e controlo

1.5.1. Divulgação da informação

1.º trimestre de cada ano a partir de 2015

ICNF, I.P. e DGAV - - -

Execução:

Indicador executado Indicador para execução futura

Indicador parcialmente executado

Indicador não executado

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Objetivo estratégico 2. Reduzir os danos nos ecossistemas florestais e consequentes perdas económicas



Metas Responsabili

dade de execução


Exe

cuçã

o


2.1. Assegurar a formação dos agentes do setor

2.1.1. Número de ações de formação realizadas por ano

5/ano

ICNF, I.P., DGAV, Municípios, Entidades de investigação e Agentes do setor


26 a 28 de maio

ICNF, I.P.

As ações centraram-se nos distritos da região Centro e incidiram sobre sintomatologia, espécies hospedeiras e medidas de prevenção, controlo e erradicação (quando necessário) de Fusarium circinatum e de alguns “novos” agentes bióticos nocivos florestais: Phytophtora ramorum; Dryocosmus kuriphilus, Anoplophora chinensis e Chalara fraxinea. Estiveram presentes 137 formandos, sendo que 50 eram técnicos dos G T F, Câmaras Municipais, OPF, alunos e docentes da Universidade de Coimbra e Laboratórios. Os restantes 87 eram do ICNF, I.P..

1 Workshop

prático de

aplicação da

rede inseticida

no transporte e

armazenamento

de material

lenhoso de

coníferas

9 de

maio

ANEFA e

DGAV, com

participação

do INIAV,I.P.,

FLORGÉNESE,

ICNF, I.P. e

BASF

Realizou-se na Lousã e contou com a presença

de 32 operadores florestais.

RELATÓRIO

19

hospedeiras

2 ações de

formação para

vigilantes da

natureza –

Agentes

bióticos nocivos

18 de

junho

e 11 de

dezembro

ICNF, I.P.

Tiveram como objetivo apresentar informação sobre diversos agentes bióticos nocivos com impacto nos ecossistemas florestais e procedimentos de prevenção e controlo para minimizar os efeitos negativos desses agentes bióticos. Participaram 74 vigilantes da natureza.

2.2.Promover ações de sensibilização para transferência de conhecimento científico atualizado e divulgação de métodos de monitorização e controlo

2.2.1. Número de ações de sensibilização realizadas por ano

10/ano

ICNF,I.P., DGAV, INIAV, I.P., DRAP, Municípios e Agentes do setor

4 Feiras – disseminação de material informativo sobre sanidade florestal

7 a 9 de

fevereiro;

15 a 23 de

março; 27 a

30 de março

e 6 a 8 de

junho

FORESTIS

Distribuição de material informativo e disseminação de informação sobre sanidade florestal a proprietários florestais, agentes do setor e público em geral, integrada na participação da FORESTIS nas 4 Feiras: Ponte de Lima, Coimbra, Braga e Mortágua.

1 visita técnica – Estratégias de controlo do NMP

26 de

fevereiro FNAPF

Visita de delegação francesa composta por dirigentes e técnicos da maior cooperativa florestal de França (Alliance Fôrets Bois) e de entidades estatais (FCBA Institut Technologique e Ministério da Agricultura) para tomarem conhecimento das estratégias de controlo da dispersão do NMP, com o objetivo de anteciparem estratégias de prevenção da doença provocada por este organismo. Foram observadas ações de prospeção e marcação, abate e destruição de sobrantes.

1 Workshop técnico do Movimento Forestis

25 de março FORESTIS

Realização de um Workshop Técnico do Movimento Forestis, onde foram abordadas as perspetivas de apoio à defesa da floresta no âmbito do PDR Continente 2020.

RELATÓRIO

20



10/ano


1 seminário específico sobre a Fileira da pinha/pinhão

28 de Março UNAC

No âmbito da execução do projeto "Programa de Valorização da Fileira da Pinha/Pinhão" uma iniciativa QREN, apoiada no âmbito do INALENTEJO, a UNAC organizou o Seminário de Encerramento no, no auditório municipal de Alcácer do Sal, onde foram apresentados os principais resultados obtidos, para além de comunicações na área da Produção e Gestão de Povoamentos, na Valorização do Produto e sobre o Sector e o Mercado do Pinhão, por parte de oradores nacionais e internacionais.


22 de abril

ICNF.,I.P.

em

colaboração

com DGAV,

INIAV, I.P.,

CELPA e

Câmara

Municipal

de Penela

Divulgação de informação sobre o estado da praga em Portugal e os meios de luta existentes ao dispor de produtores e proprietários florestais para o controlo atempado e integrado deste inseto. Contou com a presença de cerca de 60 pessoas (OPF, Cooperativas, indústrias de produtos fitofarmacêuticos, Câmaras Municipais, ENCE, indústria florestal).


13 de maio Altri

Florestal

Ação enquadrada no plano de ação de controlo

do gorgulho do eucalipto, decorreu em Tondela e

contou com a presença de 10 técnicos tanto do

ICNF, I.P. como de entidades privadas (UNAC,

Unimadeiras, AFEDV).

RELATÓRIO

21



10/ano


1.º Seminário Nacional de Fitossanidade Florestal – pragas do pinheiro bravo

16 de maio

Associação

Florestal do

Alto da

Broca em

parceria

com ICNF,

I.P., INIAV,

I.P., UTAD,

IPB, FSF e

Fórum

Florestal

Dirigido para produtores, proprietários, empresários e técnicos florestais, foi direcionado para as pragas do pinheiro bravo, onde foram apresentadas diversas comunicações orais sobre diferentes agentes bióticos nocivos (Nemátodo, Processionária, Cancro-resinoso-do-pinheiro, Torcedoura, Escolitídeos e Sugador das pinhas). As comunicações foram apresentadas por diversas entidades: ICNF, I.P., UTAD, Instituto Politécnico de Bragança, Instituto Politécnico de Viseu e INIAV, I.P.

1 Ação de

Divulgação

sobre

exigências à

circulação de

material de

embalagem de

madeira de

coníferas

25 de

junho DGAV

Realizou-se no Porto a ação de divulgação

“Sessão técnica sobre NMP e boas práticas em

embalagens e material de suporte”, destinada

a associados da ANTRAM

1 visita técnica

– Projeto

Europeu

Rephrame

2 de

outubro FNAPF

Visita de 24 investigadores, oriundos de 10 países da União Europeia, que estavam a estudar fórmulas para controlar a doença da murchidão do pinheiro, no âmbito do Projeto Europeu Rephrame. Foram observadas ações de

RELATÓRIO

22

2.2. Promover ações de sensibilização para transferência de conhecimento científico atualizado e divulgação de métodos de monitorização e controlo


10/ano


(NMP) prospeção e marcação, abate e destruição de sobrantes e monitorização de armadilhas.

1 Ensaio

experimental

para

operacionalizaç

ão da rede

inseticida

storanet

19 de

outubro

Centro

Pinus

Ensaio para promover a operacionalização da rede inseticida storanet, realizado na sede do associado do Centro Pinus, UNIMADEIRAS, no decorrer do qual foram discutidas várias alternativas para viabilizar o uso deste dispositivo, com segurança para os operadores. O Centro PINUS contratou um consultor especializado no desenvolvimento de soluções mecanizadas para o sector agrícola e florestal para analisar a viabilidade técnica e financeira das alternativas então identificadas.

1 Reunião

anual de

fornecedores

de MFR

20 de

outubro ICNF, I.P.

Encontro anual com fornecedores de MFR onde foram apresentadas as medidas de proteção fitossanitária aplicadas aos fornecedores.

1 ação de

esclarecimento

sobre

Operacionalizaç

ão de ações de

controlo do

NMP

23 de

outubro ICNF, I.P.

Encontro para esclarecimento dos vigilantes da natureza sobre os procedimentos em vigor para operacionalizar as ações de controlo do NMP.

RELATÓRIO

23

2.2. Promover ações de sensibilização para transferência de conhecimento científico atualizado e divulgação de métodos de monitorização e controlo


10/ano


1 Jornadas Técnicas: Os grandes desafios do sector florestal - Prevenção, obrigações e condicionantes das atividades florestais

6 de

novembro ANEFA

Estiveram presentes empresários florestais, fabricantes de máquinas, GTF, OPF, SEPNA, representantes da indústria florestal, DGAV, Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e Associação para o Desenvolvimento da Aerodinâmica Industrial (ADAI). Jornadas técnicas centralizadas nos grandes desafios do setor florestal, nomeadamente na prevenção, obrigações e condicionantes das atividades florestais, onde foram apresentadas diversas comunicações orais.

1 Encontro Balcão da Conta Florestal – Financiamento, risco e captação de investimento para a floresta

12 de

novembro AIFF

Encontro dedicado às temáticas do financiamento, gestão de risco e captação de investimento da atividade florestal, onde foram apresentadas diversas comunicações orais, entre as quais a apresentação do POSF como instrumento de prevenção e controlo de agentes bióticos nocivos, no âmbito do painel Riscos: Pragas e Doenças. Estiveram presentes representantes da indústria, da Banca e dos Seguros, OPF, GTF, Entidades públicas ligadas ao setor da economia, COTEC, INIAV, I.P., Unidades de investigação e Universidades.

RELATÓRIO

24

2.3. Reforçar a capacidade de prevenção e controlo dos agentes bióticos nocivos

2.3.1. Número de planos de prevenção e controlo implementados por ano

5/ano

ICNF, I.P., DRAP, DGAV, Municípios, Agentes do setor e Particulares

Plano de ação para NMP

Todo o ano

DGAV e

DRAP

Ponto 4.3.3 do Plano de Ação: No que respeita ao tratamento térmico de madeira e casca de coníferas e de material de embalagem de madeira foi implementado o sistema de supervisão semestral das UITM e UITC registadas de acordo com os procedimentos de supervisão oficial elaborados pela DGAV, tendo-se realizado 340 supervisões e colhido 556 amostras de material tratado, tendo sido aplicadas medidas corretivas sempre que detetadas não conformidades. Foram atualizados os requisitos técnicos e o manual de procedimentos para o tratamento térmico de madeira e material de embalagem que se encontram disponíveis no site da DGAV e efetuadas 10 ações de formação para técnicos das UITM e 3 para supervisores de UITM dirigidas a técnicos das DRAP. Colaborou-se na elaboração da Norma Portuguesa NP-4515 – ≪Casca e estilha de madeira de resinosas- Tratamento fitossanitário pelo calor para eliminação do nematode da madeira do pinheiro (Bursaphelenchus xylophilus) e outros organismos prejudiciais»;

ICNF, I.P.

Foram implementadas as ações de controlo do NMP, designadamente identificação, amostragem e eliminação de árvores com declínio, bem como monitorização do inseto vetor do NMP. Foram analisadas 9376 amostras, das quais 861 positivas quanto à presença do NMP, localizadas no interior do país (em locais de

RELATÓRIO

25



5/ano



Todo o ano

intervenção ou na sua circunvizinhança). Foram eliminadas 1,1 milhões de coníferas hospedeiras do NMP com declínio, dos quais 2% localizadas na Zona Tampão e 60% em locais de intervenção. Mais informação sobre os resultados obtidos encontra-se disponível no site do ICNF, I.P.:

Plano de ação para Fusarium circinatum

Todo o ano

DGAV e

DRAP

As DRAP realizaram a prospeção deste organismo em Pinus e Pseudotsuga em locais de produção e comercialização de plantas ornamentais, não tendo sido detetada a presença do fungo.

ICNF, I.P.

Foram implementadas as ações de prospeção, controlo, erradicação e monitorização previstas no plano de ação, tendo sido detetados 5 novos casos positivos em fornecedores de MFR, nos quais se implementaram as medidas necessárias para erradicação do fungo. As análises laboratoriais foram realizadas pelo INIAV, I.P., UTAD e FITOLAB. Mais informação sobre os resultados obtidos encontra-se disponível no sitio do ICNF, I.P.: http://www.icnf.pt/portal/florestas/prag-doe/plan-rel/resourc/doc/rel/Fusarium-relatorio-sintese-2014.pdf

Plano de ação para Dryocosmus kuriphilus

A partir de

julho

DGAV,

ICNF,I.P.,

DRAP,

INIAV, I.P.,

UTAD, IPB e

REFCAST

Iniciou-se a execução do Plano de Ação, elaborado após a deteção do primeiro foco da praga, no concelho de Barcelos, intensificando a sua prospeção em todo o território nacional. O inseto foi detetado em 71 freguesias da região de Entre Douro e Minho (e 7 freguesias da RA da Madeira). Face a estes resultados foram delimitadas 4 zonas demarcadas (zona infestada + zona tampão), sendo 3 no território continental

RELATÓRIO

26



5/ano


(ZD de Baião/Cinfães, ZD de Barcelos/Ponte de Lima e ZD de-Melgaço) e 1 na região autónoma da Madeira (ZD da Madeira). A lista das freguesias incluídas total ou parcialmente em cada uma das zonas demarcadas está disponível nos sítios da internet da DGAV, ICNF e DRAP. Foram estabelecidas medidas para evitar a dispersão da praga através do material de propagação vegetativa de Castanea existente ou produzido nas zonas demarcadas. Sendo a luta biológica, com recurso ao parasitóide Torymus sinensis, o único meio reconhecido como tendo alguma eficácia no controlo desta praga, foram identificados, com a colaboração da DRAPN, UTAD, IPB e REFCAST, 27 locais onde deverão ser efetuadas as largadas daquele parasitóide, na primavera de 2015. A DGAV deu início ao processo de aquisição do parasitoide, cujo custo deverá ter a comparticipação do IPB.

Plano de controlo para Gonipterus platensis

Todo o ano

DGAV,

ICNF,I.P.,

INIAV, I.P.,

CELPA, RAIZ,

gPS e Altri

Florestal

Têm vindo a ser realizadas ações específicas de monitorização do gorgulho do eucalipto, essencialmente conduzidas pelas empresas associadas da CELPA, tendo-se verificado que, em Portugal, esta Praga acompanha a distribuição do eucalipto-glóbulo (Eucalyptus globulus). Os ataques mais intensos registados, sucederam essencialmente, em zonas de montanha (acima dos 500m), nas regiões Norte e Centro, pese embora se tenham igualmente verificado em zonas mais baixas onde o controlo biológico da praga não tem sido efetivo, para onde têm vindo a ser direcionadas e reforçadas as ações de

RELATÓRIO

27



5/ano


controlo.

Plano de contingência para Chalara fraxinea

maio ICNF, I.P.

Foram realizadas ações e sensibilização sobre bioecologia, sintomas, e sobre os procedimentos de prospeção, prevenção e controlo deste agente biótico.

Plano de contingência para Anoplophora chinensis

Todo o ano ICNF, DGAV

e DRAP

No âmbito da prevenção, continuaram a realizar-se ações de prospeção em toda a gama de hospedeiros deste inseto (espécies florestais e agrícolas), não tendo o mesmo sido detetado.

Plano de contingência para Phytophthora ramorum

Todo o

ano

ICNF, I.P.

DGAV e

DRAP

Em 2014 prosseguiram as ações de prospeção

deste organismo nocivo de acordo com o

previsto na Portaria nº 719/2007, não tendo sido

detetado em espécies florestais.

ICNF, I.P.

No âmbito do projeto europeu BiodivERsA,

designado RESIPATH – “Respostas das Florestas e

Sociedades Europeias a Espécies Invasoras

Patogénicas” (BIODIVERSA/0002/2012),

financiado pela Fundação para a Ciência e

Tecnologia através de fundos nacionais da

FCT/MEC (PIDDAC), a Universidade do Algarve

em colaboração com o ICNF realizou ações de

prospeção para deteção de Phytophthora spp.

onde se inclui a ramorum, não tendo sido

identificados casos positivos para este agente

biótico. No total foram visitados 18 pontos e

recolhidas 80 amostras.

RELATÓRIO

28


2.3.2. Adequação das estratégias de prevenção e controlo face ao conhecimento adquirido

Revisão anual dos planos de prevenção e controlo implementados

ICNF, I.P., INIAV, I.P. e DGAV


julho ICNF, I.P. Versão revista aprovada em julho

Plano de ação para Fusarium circinatum

janeiro ICNF, I.P. Versão revista aprovada em fevereiro

Plano de ação para Dryocosmus kuriphilus

dezembro

DGAV, ICNF,I.P., DRAP, INIAV, I.P., UTAD, IPB e REFCAST

Versão revista e aprovada em dezembro

2.4. Estabelecer um circuito de informação para apoio às decisões de gestão florestal

2.4.1. Entrada em funcionamento do circuito

Até final de 2014

ICNF,I.P. e DGAV

Melhoria e criação de módulos

Ao longo do ano

ICNF, I.P.

Em desenvolvimento, existindo já sistema de registo para a informação de carater obrigatório para o NMP, Fusarium circinatum e insetos diversos (armadilhas). Desenvolvimento dos restantes módulos até final de 2015.

2.5. Assegurar a formação e/ou reciclagem dos inspetores fitossanitários

2.5.1. Número de ações de formação e/ou reciclagem, por ano

1/ano DGAV e ICNF, I.P.

Formação de 12 novos inspetores fitossanitários do ICNF, I.P.

Maio

DGAV em colaboração com ICNF, I.P.

Concluiu-se em maio a formação de 12 novos inspetores fitossanitários do ICNF

Reciclagem de inspetores fitossanitários do ICNF, I.P.

2 e 3 de dezembro

ICNF, I.P.

Ação para reciclagem e harmonização de conhecimentos associados à aplicação do regime fitossanitário e implementação das medidas de prevenção e controlo de agentes bióticos

nocivos.

RELATÓRIO

29

2.6. Assegurar o controlo do material vegetal

2.6.1. Inspeção /fiscalização de operadores económicos que produzam ou transformem material vegetal suscetível

Pelo menos 50% dos operadores económicos, por ano, para além das inspeções obrigatórias

ICNF, I.P.,DGAV, DRAP e GNR

Inspeções a operadores económicos

Todo o ano

Inspetores fitossanitários do ICNF, I.P.

No âmbito das inspeções anuais obrigatórias 2014 realizaram-se 1060 inspeções a operadores económicos. Para além das inspeções fitossanitárias obrigatórias, realizaram-se inspeções supletivas que cobriram 2% dos operadores económicos relevantes.

Execução:




RELATÓRIO

30

Objetivo estratégico 3. Reduzir o potencial de introdução e instalação de novos agentes bióticos nocivos



Metas Responsabilidade

de execução


Exe

cuçã

o


3.1. Reforçar o controlo ao nível das importações

3.1.1. Percentagem de material sujeito a inspeção fitossanitária obrigatória nos pontos de destino aprovados pelo ICNF, I.P.

20% do material

ICNF, I.P.,DGAV e DRAP

inspeções às

importações

Todo o

ano

Inspetores

fitossanitários

do ICNF, I.P.

Em todos os pontos de destino

aprovado foram garantidas as

inspeções fitossanitárias nos moldes

obrigatórios (10% do material), mas só

em alguns desses pontos foram

inspecionadas percentagens de

material superior à legalmente

exigível.

Realizaram-se 726 inspeções às

importações

3.2. Reforçar o controlo ao nível da circulação de material lenhoso, MFR e Bens

3.2.1. Inspeção /fiscalização de operadores económicos que produzam ou transformem material vegetal suscetível

Pelo menos 50% dos operadores económicos, por ano, para além das inspeções obrigatórias

ICNF, I.P.,DGAV, DRAP e GNR

Inspeções dirigidas ao controlo da circulação de material vegetal Inspeções de supervisão

Todo o ano

Inspetores fitossanitários do ICNF, I.P.

Para além das inspeções fitossanitárias anuais obrigatórias, realizaram-se inspeções supletivas que cobriram 12% dos operadores económicos relevantes. Realizaram-se 277 inspeções dirigidas ao controlo da circulação de material vegetal Os serviços centrais do ICNF, I.P. realizaram 97 inspeções de supervisão.

RELATÓRIO

31

3.3. Reforçar a capacidade de deteção precoce dos agentes bióticos invasores, com apoio dos parceiros

3.3.1. Número de ações de formação dirigidas para deteção precoce de novas Pragas

2/ano ICNF, I.P.,DGAV, Agentes do setor


26 a 28 de maio

ICNF, I.P.

Incidiu sobre sintomatologia, espécies

hospedeiras e medidas de prevenção,

controlo e erradicação (quando

necessário) de Fusarium circinatum e

de alguns “novos” agentes bióticos

nocivos florestais: Phytophthora

ramorum; Dryocosmus kuriphilus,

Anoplophora chinensis e Chalara

fraxínea. Estiveram presentes 137

formandos, sendo que 50 eram

técnicos dos G T F, Câmaras

Municipais, OPF, alunos e docentes

da Universidade de Coimbra e

Laboratórios. Os restantes 87 eram do

ICNF.

Execução:




RELATÓRIO

32

Objetivo estratégico 4. Aumentar o conhecimento científico sobre os agentes bióticos nocivos



Metas Responsabilidade de execução


Exe

cuçã

o


4.1. Definir linhas prioritárias de investigação associadas aos principais sistemas florestais

4.1.1. Apresentação de linhas prioritárias de investigação para os 5 principais sistemas florestais

Linhas prioritárias de investigação definidas até final de 2014

ICNF, I.P., DGAV, Centros de Investigação, Universidades, INIAV, I.P., FCT e Agentes do setor

Castanheiro - Vespa das galhas do castanheiro: Linhas de investigação que promovam o conhecimento científico sobre a bioecologia e o comportamento do inseto

A partir da aprovação do plano de ação

INIAV, I.P. em colaboração com outras entidades públicas e privadas

No âmbito do plano de ação foram definidas diversas linhas de investigação no sentido de aumentar o conhecimento sobre o inseto de modo a que a estratégia de atuação e o conjunto de ações de prospeção, monitorização e controlo deste agente biótico nocivo sejam devidamente consolidadas a nível nacional.

Eucaliptal - Gorgulho do eucalipto: Linhas de investigação que promovam o conhecimento de novos meios de luta.

A partir da aprovação da revisão do plano de ação

INIAV, I.P. em colaboração com outras entidades públicas e privadas

Estudo da tolerância genética do hospedeiro, identificação de substâncias voláteis que possam ser utilizadas na luta biotécnica e teste de novas substâncias químicas a utilizar na luta química.

Pinhal - NMP: Linhas de investigação para a aquisição de

A partir da aprovação da revisão do plano

INIAV, I.P. em colaboração com outras

As áreas de trabalho abrangidas pela investigação, a que se pretende dar continuidade, estão relacionadas com a deteção, identificação, quantificação e

RELATÓRIO

33

conhecimento sobre o NMP e formas de controlo mais eficazes (NMP e seu inseto vetor)

de ação entidades públicas e privadas

controlo do NMP e do seu inseto vetor , bem como resposta biotecnológica ao problema.

4.2. Promover a realização de avaliações de risco a potenciais pragas

4.2.1. N.º de avaliações de risco realizadas para pragas não existentes em Portugal

1/ano ICNF, I.P., INIAV, I.P. e DGAV

- - - Não executado

4.3. Promover ações de investigação direcionadas para a prevenção e controlo dos agentes bióticos nocivos

4.3.1. Projetos de investigação implementados

Início de projetos de investigação para 50% das linhas prioritárias definidas, até 2015 Início de projetos de investigação para 100% das linhas prioritárias até 2018

Centros de investigação, Universidades, INIAV, I.P., ICNF, I.P., DGAV e Agentes do setor

- - - A concretização deste indicador depende da existência de fontes de financiamento.

Execução:

Indicador executado Indicador para execução futura Indicador parcialmente executado Indicador não executado

RELATÓRIO

34

3. Grupos de trabalho Em junho de 2014 realizou-se a primeira reunião do GASF, a qual contou com a presença de ICNF, I.P., DGAV, UNAC, Centro Pinus, CELPA, ALTRI FLORESTAL, RAIZ, gPS, ANEFA, CAP, FNAPF, Forum Florestal, FORESTIS. Na sequência desta reunião surgiram 7 grupos de trabalho específicos (anexo 1):

GT do Eucaliptal, coordenado pela CELPA;

GT do Pinhal bravo, coordenado pelo Centro Pinus;

GT do Pinhal manso, coordenado pela UNAC;

GT do Castanheiro, coordenado pela FORESTIS;

GT do Montado, coordenado pela UNAC;

GT de Investigação e grupos operacionais, coordenado pelo INIAV, I.P.;

GT das Medidas de apoio à fitossanidade, coordenado pelo ICNF, I.P.. 3.1. GASF

A primeira reunião do GASF teve como objetivo reunir as entidades constituintes deste grupo de acompanhamento, no sentido de:

Formalizar a constituição do grupo de acompanhamento de sanidade florestal;

Fazer um ponto de situação das áreas temáticas que integram o POSF;

Planificar o trabalho a desenvolver no próximo biénio.

Fez-se o enquadramento dos objetivos e do papel do GASF no âmbito das ações previstas no Programa Operacional de Sanidade Florestal, reforçando-se a importância da existência deste grupo de acompanhamento e seu enquadramento, no qual poderão participar, para além das entidades presentes na reunião, outras entidades que pretendam participar.

Foram debatidas diversas questões relacionadas com a implementação do POSF e a operacionalização das ações nele previstas.

Na sequência desta reunião foram propostas diversas ações para desenvolver no biénio 2014/2015:

1. Para os objetivos e ações que não dependam de apoios financeiros, constituir grupos de

trabalho mais específicos para operacionalizar a sua execução. Os parceiros com interesse em determinadas áreas devem propor ao GASF as ações a desenvolver e proporem-se até a liderar essas ações, distribuindo-se deste modo as tarefas de coordenação.

RELATÓRIO

35

2. Assegurar que os instrumentos de apoio financeiro que venham a existir contemplem apoios para as ações de prospeção, monitorização e controlo de agentes bióticos nocivos e que estes apoios assegurem uma atuação ao nível do território com um impacto e resultados a nível global;

3. No que se refere ao NMP e à situação registada em alguns concelhos da região centro, devem ser promovidas mais ações de sensibilização direcionadas para os proprietários e para a sua intervenção na eliminação das árvores;

4. Alerta para as dificuldades existentes com a comercialização da rede inseticida para

transporte de madeira de coníferas e para o problema que pode surgir com a retirada desta rede do mercado e o consequente transporte da madeira de coníferas no âmbito das obrigações legais impostas pela legislação específica do NMP. As indústrias do setor, principais interessados na utilização do material lenhoso, deveriam participar mais na promoção da utilização da rede e no encontrar de soluções para os problemas;

5. Divulgação, no site do ICNF e através do Fitonotícias, de projetos nacionais e internacionais que contem com a participação de entidades públicas e privadas;

6. Envolver os parceiros nas ações de sensibilização junto da sociedade civil;

7. No âmbito do PDR, definir, entre as diferentes entidades, um plano de intervenção e de desenvolvimento conjunto das ações de prevenção e controlo do estado fitossanitários de

diversos sistemas florestais;

8. Incluir a GNR nas entidades permanentes do GASF;

9. Promover a participação e um maior envolvimento da comunidade científica, no sentido de ser disponibilizada mais informação sobre os projetos em curso nesta área e sobre as áreas prioritárias onde a investigação deve incidir;

10. Promover a elaboração de um plano de sensibilização para a área da fitossanidade, englobando tanto as entidades públicas como as privadas;

11. Criar grupos específicos por sistema florestal, devendo as entidades interessadas manifestar a sua vontade em integrar cada um dos grupos:

o Eucalipto, abrangendo nesta fase o problema do gorgulho-do-eucalipto (já está em funcionamento) e do Thaumastocoris peregrinus;

o Pinheiro-bravo, abrangendo os problemas associados ao NMP ;

o Pinheiro-manso, associado ao sugador das pinhas;

o Castanheiro, para dar resposta aos problemas associados à vespa do castanheiro.

RELATÓRIO

36

3.2. GT medidas de apoio à Fitossanidade Este grupo de trabalho, coordenado pelo ICNF, I.P., realizou 3 reuniões (11 e 29 de setembro e 22 do outubro) com o objetivo de analisar e promover o desenvolvimento das operações 8.1.3 e 8.1.4 do PDR 2020, na componente dos agentes bióticos, no sentido de aferir a melhor forma de implementar o programa de apoios. Na sequência das várias reuniões foram definidas as listas de freguesias que constituem as áreas de risco para o NMP, o montado de sobro e azinho em declínio, os povoamentos de castanheiro em declínio e o gorgulho e as brocas do eucalipto. 3.3. GT Eucaliptal

Dando continuidade ao trabalho que vinha sendo desenvolvido pelo grupo do gorgulho-do-eucalipto, realizou-se no dia 03 de julho, nas instalações do ICNF, I.P., uma reunião deste o grupo de trabalho, na sequência do aparecimento na comunicação social de alguma informação veiculada pela QUERCUS, sobre a introdução em Portugal do parasitoide Anaphes inexpectatus para combate ao gorgulho-do-eucalipto. Esta reunião teve como objetivo debater o assunto e definir uma estratégia de atuação concertada para resposta às questões levantadas pela QUERCUS.

Na sequência desta reunião ficou determinado que:

O INIAV, I.P., com a colaboração da Altri Florestal e do RAIZ, iria compilar num documento,

a enviar para o ICNF, I.P., toda a informação útil para esclarecer a QUERCUS.

O ICNF, I.P., iria preparar uma apresentação sobre o gorgulho-do-eucalipto e os meios de luta disponíveis, tendo por base as apresentações apresentadas no seminário sobre o gorgulho-do-eucalipto, que se realizou em abril em Penela.

A coordenação deste grupo passará, a partir de 2015, a ser da responsabilidade da CELPA. 3.4. GT do Montado e GT do pinhal manso Estes dois grupos de trabalho, coordenados pela UNAC, não desenvolveram atividades em 2014 na medida em que foi entendimento da UNAC aguardar pelo estabelecimento das linhas de trabalho

dos Centros de Competências do Sobreiro e da Cortiça e do pinheiro-manso e pinhão, na perspetiva de uma posterior articulação com a atividade a desenvolver pelos grupos de trabalho criados no âmbito do GASF.

RELATÓRIO

37

4. Relatórios de execução Na sequência da implementação dos planos de atuação enquadrados com o objetivo 2.3, foram elaborados 4 relatórios de execução relativos às ações de prospeção, controlo e erradicação de agentes bióticos nocivos (anexo 2, 3, 4 e 5), os quais se encontram disponíveis no site do ICNF, I.P., em http://www.icnf.pt/portal/florestas/prag-doe/plan-rel/rel:

Relatório de Prospeção, Monitorização e Controlo de Organismos de Quarentena, 2014;

Cancro-resinoso-do-pinheiro: Relatório síntese - 2014: Plano de Prospeção e Monitorização;

Gorgulho-do-eucalipto: Relatório anual de atividade 2014;

NMP: Execução do plano de ação nacional para controlo do nemátodo da madeira do pinheiro 2014 – relatório síntese.

5. Apreciação final Após a aprovação formal do POSF em 2014 e do seu primeiro ano de implementação é de registar a execução de um conjunto muito significativo de ações, fruto duma inquestionável articulação e colaboração de várias entidades públicas e privadas, que permitiram atingir a maior parte dos objetivos estabelecidos no POSF. Dos 18 indicadores e respetivas metas, cerca de 72% foram cumpridos total ou parcialmente, tendo mesmo, em 5 indicadores, sido superadas as metas estabelecidas (quadro 1). Relativamente às 11 ações programadas para o biénio 2014/2015, foram, em 2014, executadas total ou parcialmente seis (ações 1, 2, 3, 4, 6 e 11, referenciadas em 3.1. GASF). Pese embora se possa registar uma execução muito positiva das ações propostas (72% dos indicadores) é importante referir que continuam a existir muitas atividades para dinamizar.


http://www.icnf.pt/portal/florestas/prag-doe/plan-rel/resourc/doc/rel/Relatorio-execucao-Prosp-Monitoriz-controlo-Pragas-Quarentena-2014-agosto-2015.pdf

http://www.icnf.pt/portal/florestas/prag-doe/plan-rel/resourc/doc/rel/Fusarium-relatorio-sintese-2014.pdf


http://www.icnf.pt/portal/florestas/prag-doe/plan-rel/resourc/doc/rel/Relatorio-anual-atividades_2014_VF-Celpa-2015-11-13.pdf

RELATÓRIO

38

Quadro 1 – Resumo do nível de execução dos objetivos e indicadores do POSF Objetivo

estratégico Objetivo

operacional Indicador de

realização Nível de

execução Observações

1

1.1 1.1.1 Reformulação de indicador e meta. Enquadrar com Estratégia Nacional para as Florestas.

1.2 1.2.1

1.3 1.3.1

1.4 1.4.1

1.5 1.5.1

2

2.1 2.1.1 Superado.

2.2 2.2.1 Superado.

2.3 2.3.1 Superado.

2.3.2

2.4 2.4.1

2.5 2.5.1 Superado.

2.6 2.6.1

3

3.1 3.1.1

3.2 3.2.1

3.3 3.3.1 Superado.

4

4.1 4.1.1

4.2 4.2.1

4.3 4.3.1

Nível de execução:




5.1. Aspetos positivos Como aspetos positivos a salientar neste primeiro ano de implementação do POSF, refira-se:

A articulação e colaboração entre as diferentes entidades na conceção, organização e implementação das diversas ações;

A elevada percentagem de concretização dos indicadores (72%);

A elevada diversidade de áreas de atuação, decorrente dos próprios objetivos do POSF;

A definição de várias áreas de temáticas prioritárias consubstanciadas nos vários grupos de trabalho estabelecidos.

RELATÓRIO

39

5.2. Aspetos negativos Como aspetos menos positivos, é de referir:

Dificuldades na execução de alguns indicadores;

O não funcionamento de todos os grupos de trabalho constituídos no âmbito do GASF;

Dificuldades na componente associada à aquisição de conhecimento, nomeadamente implementação de projetos de investigação, particularmente relacionados com os apoios financeiros existentes.

5.3. Oportunidades de melhoria

Em termos gerais e tendo por base a experiência adquirida em 2014 constata-se a necessidade de melhorar a concretização de alguns dos indicadores estabelecidos no POSF, facto que deverá ser considerado no plano de atividades a elaborar para o biénio 2016/2017. Em termos específicos considera-se ser necessário investir na componente financeira, sendo de salientar os seguintes aspetos:

Os apoios financeiros previstos no PDR 2020 no sentido de potenciar a execução das ações previstas no POSF, em particular no que se refere à prevenção, controlo e monitorização, de agentes bióticos nocivos;

Os apoios financeiros no âmbito do Fundo Florestal Permanente para apoiar a operacionalização inicial dos centros de competência do sobreiro e da cortiça, do pinheiro-bravo, do pinheiro-manso e do pinhão e a recolha, análise, tratamento e edição do conhecimento científico existente para suporte de ações de transferência de conhecimento e tecnologia no âmbito dos centros de competência do sobreiro e da cortiça, do pinheiro-bravo, do pinheiro-manso e do pinhão;

Os apoios financeiros no âmbito da Fundação para a Ciência e Tecnologia, nomeadamente dos referenciados no seu Eixo 4: Recursos naturais e ambiente, componente floresta, para apoiar iniciativas de investigação.

Existem outros aspetos estratégicos que podem ser melhorados, nomeadamente: o Articulação das estratégias dos Centros de Competências e dos Grupos Operacionais com

os princípios do POSF; o Focalizar as ações futuras na deteção precoce, concentrando as intervenções nas áreas de

maior risco (envolvente de pontos de entrada, pontos de destino, viveiros); o Elaborar mapas com a distribuição das principais espécies de agentes bióticos nocivos; o Promover a avaliação económica dos ataques provocados pelos agentes bióticos nocivos;

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40

Tendo em consideração a dificuldade de quantificar a execução de alguns indicadores, nomeadamente os correspondentes aos objetivos 2.6, 3.1 e 3.2, deve ser ponderada a sua reformulação a quando da revisão do POSF, a realizar preferencialmente durante o ano de 2016 conforme previsto na Resolução de Conselho de Ministros n.º 28/2014, de 07 de abril, que aprovou o POSF e determina que o mesmo seja revisto no prazo máximo de três anos a contar da data de entrada em vigor da referida resolução.

RELATÓRIO

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6. Glossário

Agente biótico nocivo

- Microrganismo ou invertebrado que tem comportamento epidémico ou adquire caráter de praga

Plano de ação - Plano de atuação dirigido à prospeção, controlo e erradicação dos agentes bióticos nocivos classificados como organismos de quarentena detetados em Portugal.

Plano de contingência

- Plano de atuação dirigido à prevenção, deteção precoce e controlo dos agentes bióticos nocivos classificados como organismos de quarentena não existentes em Portugal.

Plano de controlo

- Plano de atuação dirigido à prevenção, monitorização e controlo dos agentes, bióticos nocivos classificados como organismos de não quarentena existentes em Portugal.

Pragas - Os inimigos dos vegetais ou dos produtos vegetais pertencentes ao reino animal ou vegetal, ou apresentando-se sob a forma de vírus, micoplasmas ou outros agentes patogénicos.

Prospeção - Procedimento que permite detetar a presença de um determinado agente biótico.

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7. Anexos

Anexo 1 – Entidades participantes dos grupos de trabalho

Anexo 2 - Relatório de Prospeção, Monitorização e Controlo de Organismos de Quarentena, 2014 Anexo 3 - Cancro-resinoso-do-pinheiro: Relatório síntese - 2014: Plano de Prospeção e Monitorização Anexo 4 - Gorgulho-do-eucalipto: Relatório anual de atividade 2014 Anexo 5 - NMP: Execução do plano de ação nacional para controlo do nemátodo da madeira do pinheiro 2014 – relatório síntese

Lisboa, 15 de dezembro de 2015





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Anexo 1 – Entidades participantes nos grupos de trabalho

Grupo Entidades participantes

Representante email

GT do Eucaliptal

CELPA (Coordenação)

Francisco Goes [email protected]

UNAC Nélia Aires [email protected]

Forum Florestal Susana Rodrigues [email protected]

AIFF Sara Pereira [email protected]

CONFAGRI Cláudio Heitor [email protected]

INIAV, I.P. Helena Bragança e Luis Bonifácio

[email protected] Luis.bonifá[email protected]

CAP João Soveral [email protected]

ANEFA Joana Faria [email protected] [email protected]

FNAPF Luis Damas e Fernando Vale

[email protected]

DGAV Miriam Cavaco [email protected]

FENAFLORESTA Luis Calaim [email protected]

FORESTIS Rosário Alves [email protected] [email protected]

ICNF, I.P. Dina Ribeiro e José Manuel Rodrigues

[email protected] [email protected]

RAIZ Carlos Valente [email protected]

Altri Florestal Ana Raquel Reis [email protected]

Grupo Portucel Soporcel

Tiago Oliveira [email protected]

GT do Pinhal bravo

Centro Pinus (Coordenação)

Susana Carneiro [email protected]





INIAV, I.P Edmundo Sousa [email protected]




FNAPF Vasco Campos e Fernando Vale

[email protected]

DGAV Cláudia Sá [email protected]




CELPA Francisco Goes [email protected]

mailto:[email protected]







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44

AIMMP Paula Barroso [email protected]


GT do Pinhal manso

UNAC (Coordenação)

Pedro Silveira [email protected]



INIAV, I.P. Isabel Carrasquinho [email protected]






[email protected]

DGAV Ricardo Gomes [email protected]



GT do Castanheiro

FORESTIS (Coordenação)

Rosário Alves [email protected] [email protected]



INIAV, I.P. Rita Costa [email protected].





DGAV António Pacheco [email protected]

FNAPF Fernando Vale e João Carvalho

[email protected]

ICNF, I.P. Helena Marques e José Manuel Rodrigues


GT do montado

UNAC (Coordenação)

António Gonçalves Ferreira

[email protected]



INIAV, I.P.

Teresa Soares David, João Paulo Carneiro e Carlos Carmona Belo

[email protected]












RELATÓRIO

45




[email protected]

DGAV Clara Serra [email protected]




GT de Investigação e grupos operacionais

INIAV, I.P. (coordenação)

Amélia Lopes [email protected]







FNAPF Fernando Vale [email protected]

DGAV Flávia Alfarroba [email protected]







Raiz Carlos Valente [email protected] Grupo Portucel

Soporcel

GT das Medidas de apoio à fitossanidade

ICNF, I.P. (coordenação)

Zita Costa [email protected]





INIAV, I.P. Eugénia de Andrade [email protected]




CENTRO PINUS Susana Carneiro [email protected]

FNAPF Fernando Vale Vasco Campos

[email protected]

DGAV Flávia Alfarroba [email protected]








RELATÓRIO

46


Grupo Portucel Soporcel

Tiago Oliveira [email protected]

AIMMP Paula Barroso [email protected]

RAIZ Carlos Valente [email protected]



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Anexo 2 - Relatório de Prospeção, Monitorização e Controlo de Organismos de Quarentena, 2014


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EMISSOR DGAPPF/DFFAP DATA 07 / 08 / 2015

TÍTULO RELATÓRIO DE PROSPEÇÃO, MONITORIZAÇÃO E CONTROLO DE ORGANISMOS DE QUARENTENA 2014

RELATÓRIO DE PROSPEÇÃO, MONITORIZAÇÃO E CONTROLO DE ORGANISMOS DE QUARENTENA

2014

Departamento de Gestão de Áreas Públicas e de Proteção Florestal

Divisão de Fitossanidade Florestal e de Arvoredo Protegido

RELATÓRIO

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Execução de Programas de prospeção, monitorização e controlo de organismos de quarentena

relato sumário, 2014

Elaborado pela Divisão de Fitossanidade Florestal e de Arvoredo Protegido

Fontes de informação: ICNF, I.P., Manuais de Procedimentos Internos, Relatórios e Sistema de Gestão de Informação de Sanidade Florestal

RELATÓRIO

50

ÍNDICE

1. Introdução ................................................................................................................................... 51

2. Prospeção, monitorização e controlo de organismos de quarentena .......................................... 52

2.1. Nemátodo-da-madeira-do-pinheiro ..................................................................................... 52

2.2. Cancro-resinoso-do-pinheiro .............................................................................................. 55

2.3. Vespa-das-galhas-do-castanheiro ....................................................................................... 57

2.4. Morte-súbita-dos-carvalhos................................................................................................ 57

2.5. Anoplophora chinensis ........................................................................................................ 58

2.6. Murchidão-do-freixo ........................................................................................................... 58

3. Resultados .................................................................................................................................. 58

3.1. Nemátodo-da-madeira-do-pinheiro ..................................................................................... 59

3.2. Cancro-resinoso-do-pinheiro .............................................................................................. 63

3.3. Vespa-das-galhas-do-castanheiro ....................................................................................... 63

3.4. Morte-súbita-dos-carvalhos................................................................................................ 64

3.5. Anoplophora chinensis ........................................................................................................ 64

3.6. Murchidão-do-freixo ......................................................................................................... 647

4. Notas finais ................................................................................................................................. 65

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51

1. INTRODUÇÃO

As florestas são importantes recursos globais que fornecem uma gama variada de benefícios ambientais,

culturais, económicos e sociais e de produtos naturais renováveis como madeira, combustíveis, fibras,

recursos alimentares e químicos, com inúmeras aplicações, com clara influência na vivência das comunidades

rurais. Ao nível do ecossistema, fornecem serviços vitais, designadamente, no combate à desertificação,

proteção de cursos de água, regulação climática, manutenção da biodiversidade e preservação de valores

sociais e culturais.

Acontece que a circulação global de espécimes florestais e dos seus produtos e subprodutos, devida ao

comércio, exploração de novas oportunidades de mercado e fluxos humanos é, hoje em dia, uma ameaça à

sanidade florestal das principais essências florestais e, logo, à sua sustentabilidade e das fileiras nelas

assentes. Com efeito, o estado fitossanitário das manchas florestais que integram as explorações agrárias é

fator determinante da sua sustentabilidade, uma vez que os estragos e prejuízos causados por agentes

bióticos nocivos podem comprometer os objetivos da gestão florestal, sejam eles de proteção ou de

produção de bens diretos ou indiretos.

Como exemplo de problemas fitossanitários detetados em Portugal e resultantes da circulação de material

lenhoso e de plantas, citam-se a murchidão-dos-pinheiros, causada pelo nemátodo-da-madeira-do-pinheiro

(Bursaphelenchus xylophilus), o cancro-resinoso-do-pinheiro, causado pelo fungo Fusarium circinatum ou a

vespa-das-galhas-do-castanheiro (Dryocosmus kuriphilus), todos classificados como organismos prejudiciais

para a União Europeia e identificados, pela Organização Europeia e Mediterrânica para a Proteção das

Plantas (OEPP), como organismos de quarentena (Lista A2 da OEPP, 2014), existindo fortes restrições à

circulação de plantas, material lenhoso, produtos e subprodutos das espécies florestais suas hospedeiras.

Existem ainda outros agentes bióticos nocivos, considerados de quarentena, que embora não tendo sido

detetados em Portugal, devem ser objeto de planos de contingência e consequentemente de ações de

prospeção, no sentido de assegurar a sua deteção precoce e garantir uma rápida e efetiva resposta com vista

à sua erradicação, em caso de deteção precoce.

Assumem pois extrema relevância, o estabelecimento de planos de ação para prospeção e monitorização de

organismos de quarentena já existentes em Portugal e planos de contingência, para os agentes bióticos

nocivos não detetados no nosso território, de modo a possibilitar a implementação de adequadas medidas

preventivas, de erradicação e controlo.

Assim, o presente relatório relativo ao ano de 2014, apresenta os principais aspetos relacionados com a

execução dos planos de atuação direcionados para os organismos de quarentena, nemátodo-da-madeira-do-

pinheiro, cancro-resinoso-do-pinheiro e vespa-das-galhas-do-castanheiro, não só pelos impactes ecológicos e

socioeconómicos que criam mas também pela obrigatoriedade legal da sua implementação. Também se

apresenta a informação mais relevante relacionada com outros agentes bióticos nocivos (Chalara fraxinea,

Phytophthora ramorum e Anoplophora chinensis), que não tendo sido detetados em Portugal, as espécies

suas hospedeiras têm sido objeto de ações de prospeção.

RELATÓRIO

52

2. PROSPEÇÃO, MONITORIZAÇÃO E CONTROLO DE ORGANISMOS DE QUARENTENA

Têm vindo a ser executados, pelo ICNF,I.P., autoridade florestal nacional, os planos de ação para prospeção e

monitorização dirigidos aos organismos de quarentena (nemátodo-da-madeira-do-pinheiro e cancro-

resinoso-do-pinheiro), atribuição acometida aos Estados-Membros pelos normativos comunitários em vigor,

designadamente, a Decisão de Execução da Comissão 2012/535/UE, de 26 de setembro e a Decisão da

Comissão n.º 2007/433/CE, de 18 de junho, que preveem a realização, pelos Estados-Membros, de pesquisas

anuais oficiais para detetar a presença desses agentes bióticos no seu território, designadamente nas zonas

isentas ou sem indícios de infestação.

Juntamente com as outras entidades envolvidas no plano de ação, o ICNF, I.P. realizou a prospeção, nas

áreas florestais, do inseto Dryocosmus kuriphilus, o qual foi detetado em Portugal em junho de 2014 em

áreas geridas para produção de castanha.

Adicionalmente, o ICNF, I.P. tem realizado ações de prospeção dirigidas para agentes bióticos nocivos não

detetados em Portugal, Phytophthora ramorum e Anoplophora chinensis, tendo elaborado o primeiro Plano

de contingência nacional, na área florestal, direcionado para o fungo Chalara fraxinea.

2.1. Nemátodo-da-madeira-do-pinheiro

O nemátodo-da-madeira-do-pinheiro (NMP) é um organismo originário da América do Norte, que foi pela

primeira vez detetado na Europa em 1999, em Portugal, mais concretamente na península de Setúbal. Este

agente biótico é considerado uma grave ameaça aos povoamentos de pinho, essencialmente de pinheiro-

bravo, uma vez que é o agente causal da ‘doença da murchidão do pinheiro’.

Por esse motivo e dados os seus potenciais impactes ao nível ecológico, económico e social, é considerado

organismo prejudicial ou de elevada nocividade para a União Europeia e identificado, pela OEPP como

organismo de quarentena, existindo fortes restrições à circulação de plantas, material lenhoso, produtos e

subprodutos das espécies suas hospedeiras [as espécies florestais gimnospérmicas, vulgarmente designadas

por resinosas, dos géneros Abies Mill. (abetos), Cedrus Trew (cedros), Larix Mill. (larix), Picea A. Dietr. (piceas

ou espruces), Pinus L. (pinheiros), Pseudotsuga Carr. (falsas -tsugas), e Tsuga Carr (tsugas), com exceção dos

seus frutos e sementes], medidas preconizadas na Decisão de Execução da Comissão 2012/535/UE, de 26 de

setembro e no decreto-lei n.º 95/2011, de 8 de agosto. As ações para operacionalização destas medidas

estão atualmente consubstanciadas no Plano de Ação Nacional para Controlo do Nemátodo-da-Madeira-do-

Pinheiro (PANCNMP).

Este plano de ação nacional, estabelecido em 2013 por um período de vigência de 5 anos (2013-2017), cuja

execução é anualmente avaliada pela Comissão Europeia, através do Serviço Alimentar e Veterinário (SAV ou

FVO, de Food and Veterinary Office), com o objetivo de verificar a implementação das medidas e ações de

proteção fitossanitária preconizadas, integra igualmente as conclusões e recomendações que têm vindo a ser

referenciadas e produzidas pelas aludidas Missões de Inspeção da Comissão Europeia.

De referir contudo que, pese embora o referido PANCNMP consagre um período de vigência de 5 anos, é,

regra geral, reformulado em função dos resultados obtidos na realização das diferentes ações e

RELATÓRIO

53

desenvolvimentos em matéria de conhecimento científico dirigidos ao controlo do NMP, bem como em

resultado de novas orientações comunitárias que possam surgir, como é o caso daquelas que presentemente

estão a ser alvitradas por via da Task Force do NMP, grupo de trabalho que a Comissão Europeia criou em

setembro de 2014 com o objetivo de identificar oportunidades de melhoria que ajudem as autoridades

nacionais a tornar o processo de controlo o NMP mais eficaz e eficiente e que já reuniu por uma vez

(novembro de 2014).

Das várias ações enquadradas no PANCNMP, destacam-se:

A prospeção de coníferas suscetíveis à infeção por NMP (coníferas hospedeiras), amostragem para teste

da presença de NMP e monitorização, atividades consagradas no Plano anual de Prospeção e

Monitorização dirigido a esse organismo de quarentena;

A eliminação de árvores suscetíveis;

A monitorização do inseto vetor e de outros agentes bióticos de declínio;

O controlo da circulação de material lenhoso e material de embalagem oriundo de coníferas

hospedeiras de NMP, particularmente no que respeita à sua circulação para o exterior da Zona de

Restrição e para a Zona Tampão e inspeção de unidades industriais que processam e tratam madeira e

material de embalagem.

Prospeção e monitorização

Anualmente é realizada uma campanha de prospeção e amostragem em Portugal continental, direcionada

para árvores com declínio, potencialmente indicadores da presença do NMP, nomeadamente, descoloradas,

total ou parcialmente, tombadas, afogueadas e ardidas, com exceção dos exemplares totalmente destruídos

por incêndios florestais, doravante designadas árvores com declínio. Muitas destas situações encontram-se

associadas à presença de outros agentes bióticos nocivos, pelo que a identificação do NMP apenas pode ser

comprovada através de análise laboratorial, razão pela qual se procede a uma intensa recolha de amostras

de lenho, para, através de análise laboratorial se testar a presença de NMP.

Esta Prospeção tem como objetivo detetar a presença do NMP em Portugal, baseada na metodologia

estabelecida no âmbito do Inventário Florestal Nacional (IFN5) e direcionada para parcelas com ocupação

florestal de resinosas. Para além desta monitorização de abordagem sistemática, encontram-se também

definidos planos específicos de prospeção e amostragem baseados no risco de dispersão do NMP, dirigidos à

Zona Tampão (faixa de cerca de 20 km contígua à fronteira com Espanha estabelecida com vista a minimizar

a possibilidade de dispersão do NMP para os outros Estados-Membros), a locais próximos a áreas afetadas

pelo NMP e a outras áreas em que são evidentes sintomas de declínio, como por exemplo, as percorridas por

incêndios florestais e periferia das mesmas e locais de concentração de material lenhoso de risco.

Particular enfoque tem sido conferido à Zona Tampão, tendo-se intensificado, a partir de 2013, a

amostragem de árvores com sintomas de declínio.

Para além deste plano específico de amostragem dirigido à Zona Tampão, foi igualmente monitorizada a

floresta de coníferas do restante território continental seguindo metodologia que consiste de uma

RELATÓRIO

54

abordagem sistemática, tendo por base a grelha de amostragem de 2x2 km estabelecida no âmbito do IFN e

direcionada para parcelas com ocupação florestal de resinosas. Assim, das 12.000 parcelas do IFN com

ocupação florestal foram constituídas, como base do plano anual de prospeção e monitorização, as 2.170

parcelas identificadas como ‘ocupação por resinosas’, designadamente Pinus pinaster, cada uma abrangendo

uma área de 500 m2. Estas parcelas foram monitorizadas em 2008 e desde então a grelha tem sido deslocada

500 m do ponto original, na direção de cada um dos pontos cardeais, resultando na monitorização de 19.530

parcelas ao fim de 9 anos (considerado o ano de 2008 como ‘ano central’); nos casos em que a deslocação

resulta em locais sem ocupação florestal por resinosas, monitoriza-se, complementarmente e sempre que

possível, um local próximo. Decorridos seis anos de deslocação, em 2014 procedeu-se à rotação das parcelas

para SE.

A análise laboratorial foi atribuída a vários laboratórios, aprovados pela DGAV, com vista a maximizar a

celeridade de processamento das amostras e o tempo de resposta, sendo que foi conferida prioridade à

amostragem na Zona Tampão e, bem assim, à sua respetiva análise laboratorial.

De referir ainda que, desde 2009, as ações de prospeção são relatadas (e georreferenciadas) numa interface

específica do ICNF, o Sistema de Gestão de Informação de Sanidade Florestal, à qual têm acesso os técnicos

responsáveis pelo planeamento das ações, os que procedem à amostragem in situ e bem assim os

laboratórios que procedem à análise laboratorial, permitindo a análise dos resultados das campanhas de

prospeção e monitorização praticamente em tempo real.

Em 2014, foi atualizado o Manual Procedimentos Internos – Prospeção Nacional do Nemátodo-da-madeira-

do-pinheiro, incluindo disposições específicas sobre a metodologia de identificação, prospeção e

amostragem de árvores com sintomas de declínio sitas na Zona Tampão de modo a cumprir com as

exigências estabelecidas na legislação em vigor e com o respetivo esquema de amostragem definido pela

EFSA (EFSA Supporting Publications 2012:EN-385).

Erradicação e gestão de declínio

A estratégia de atuação para o controlo do NMP, enquadra a realização de ações de eliminação de

exemplares identificados com declínio, incluindo os localizados em áreas afetadas por incêndios e

tempestades e, bem assim, a eliminação dos respetivos sobrantes, consideradas essenciais no referido

processo de controlo, porquanto contribuem decisivamente para a diminuição dos níveis populacionais dos

insetos vetor e, consequentemente, para a redução do potencial de dispersão de Nemátodo-da-Madeira-do-

Pinheiro.

Estas ações, que têm caráter obrigatório, devem decorrer num processo contínuo ao longo do ano, ao abrigo

da legislação em vigor e ser executadas em todo o território continental, com particular incidência para os

exemplares localizados na Zona Tampão (dadas as orientações comunitárias, atenta a importância desta

faixa na minimização da possibilidade de transmissão deste agente de quarentena a outros Estados-

Membros). Igual atenção é conferida aos exemplares com declínio sitos nos Locais de Intervenção (freguesias

afetadas e outras onde é reconhecido o risco do estabelecimento e dispersão do NMP) e em áreas

circunvizinhas a estes. Considera-se pois que, tais ações, são vitais no âmbito da prevenção da instalação de

RELATÓRIO

55

pragas e/ou da minimização de estragos e prejuízos, nos casos de presença já consagrada de agentes

nocivos, ou seja, em última análise, são essenciais à manutenção de um estado saudável das essências

florestais de resinosas, devendo por isso ser adotadas como práticas de gestão corrente, durante todas as

etapas da gestão florestal.

Instalação de armadilhas

A instalação de armadilhas complementa tanto as ações de prospeção e monitorização como as de

eliminação de árvores com declínio. Por um lado permite a deteção e monitorização do inseto vetor e

respetivo teste da presença de NMP e bem assim a deteção / monitorização de outros agentes de declínio e,

por outro lado, permite a captura destes agentes e assim, localmente, a menor disponibilidade dos mesmos

e uma potencial diminuição dos exemplares com declínio, suscetíveis à infeção por NMP. Adicionalmente, a

deteção de problemas fitossanitários específicos, relacionados com a presença de determinados agentes

bióticos, permite uma atuação mais direcionada, promovendo uma redução direta e indireta do declínio.

Têm vindo a ser instaladas armadilhas para captura de insetos vetor do NMP em todo o território nacional,

ação essencialmente conduzida na Zona Tampão, mas também abrangendo o restante território continental.

As ações desenvolvidas na Zona Tampão e freguesias confinantes, sobretudo freguesias adjacentes a essa

zona onde foram detetados casos positivos de NMP (LI adjacentes à Zona Tampão) e onde existe uma vasta

área de pinhal contínuo entre a zona infestada e Zona Tampão, foram, na última campanha, essencialmente

desenvolvidas pelo ICNF, I.P., e tiveram por objetivo o controlo do declínio (pela captura de agentes bióticos

seus percursores, incluindo o inseto vetor) e o teste da presença de NMP, sendo que nesta zona, nenhum

dos insetos vetor capturados foi positivo quanto à presença de NMP.

No restante território continental (que não Zona Tampão e que não freguesias LI adjacentes à Zona Tampão),

a monitorização do inseto vetor tem sido levada a cabo essencialmente por detentores de projetos PRODER,

em áreas de LI, com o propósito de reduzir as populações de inseto vetor e de minimizar a sua dispersão

para novas áreas.

2.2. Cancro-resinoso-do-pinheiro

O fungo Gibberella circinata Nirenberg & O’Donnell, conhecido na forma anamorfa por Fusarium circinatum

Nirenberg & O’Donnell, habitualmente designado por cancro-resinoso-do-pinheiro, pode causar uma

mortalidade significativa em Pinus spp. e danos apreciáveis em Pseudotsuga menziesii (Mirb.) Franco.

O fungo apareceu pela primeira vez nos Estados Unidos da América, na Carolina do Norte, tendo sido

entretanto detetado noutros países, designadamente no Chile, México, África do Sul, Japão, Espanha e Itália.

Na sequência do seu aparecimento na Europa, a Comissão Europeia adotou medidas regulamentares de

emergência contra a sua introdução e propagação, na Comunidade, através da Decisão da Comissão n.º

2007/433/CE, de 18 de junho. O mesmo está catalogado como organismo de quarentena, constando ainda

da Lista A2 da OEPP, como já mencionado.

Em Portugal, este fungo foi oficialmente assinalado em Abril de 2008, num viveiro florestal situado na região

Centro. Perante a confirmação da presença do fungo no nosso país, têm vindo a ser executadas ações de

RELATÓRIO

56

prospeção e monitorização, como previsto na referida Decisão e na Portaria n.º 294/2013, de 27 de

setembro. Estas ações têm por base a análise de risco associado à possível presença do fungo (áreas de

intervenção) e assentam na observação das plantas ou das árvores adultas e recolha de material em todas as

árvores com sintomas e, nos fornecedores de Materiais Florestais de Reprodução (MFR), em todos os lotes

de plantas/sementes das espécies hospedeiras.

As ações de prospeção mantiveram-se divididas em três áreas de intervenção, conforme indicado na figura 1,

tendo sido estabelecidas prioridades dentro de cada área de intervenção, conforme o risco associado, uma

vez que existem limitações ao nível da disponibilidade dos recursos humanos para realizarem ações de

prospeção na totalidade dessas áreas.

As normas específicas relativas à prospeção e monitorização do cancro-resinoso-do-pinheiro no território

continental encontram-se divulgadas em manual de procedimentos interno, revisto anualmente ou sempre

que necessário.

Figura 1 – Áreas de intervenção estabelecidas para prospeção do Fusarium circinatum.

•Prioridade 1 (F1)

• Auto-certificados

• CENASEF

• Outros que comercializem sementes hospedeiras

• Os que comercializem plantas hospedeiras de /para outros Estados-membros

• Todos os situados nas freguesias abrangidas pela faixa de 20 km ao longo da fronteira

•Todos os que já tenham tido casos confirmados da presença do fungo


• Todos os outros que tenham como atividade a produção de plantas


• Os que têm como atividade apenas a comercialização de plantas, sendo a prospeção efetuada por amostragem (pelo menos 25% dos licenciados ativos no inicio do ano)

Fornecedores de MFR

•Povoamentos de espécies hospedeiras coincidentes com a malha definida no plano anual de monitorização e despiste da presença do NMP, dando prioridade a:

• Pontos da faixa 20 km ao longo da fronteira

• Pontos de uma faixa de 5 km em volta dos fornecedores de MFR

•Restante território continental, em pelo menos 25% dos pontos com presença de espécies hospedeiras

Povoamentos da malha 2x2 km

•

• Áreas inscritas no RNMB e que ainda não tenham sido visitadas

• Áreas inscritas no RNMB e situadas nas freguesias abrangidas pela faixa de 20 km ao longo da fronteira

Áreas produtoras de semente

RELATÓRIO

57

2.3. Vespa-das-galhas-do-castanheiro

A vespa-das-galhas-do-castanheiro é um inseto, Dryocosmus kuriphilus Yasumatsu, que afeta os

castanheiros, sendo considerado atualmente uma ameaça para os nossos soutos e castinçais. Este inseto é

considerado uma das pragas mais prejudiciais para os castanheiros em todo o mundo, uma vez que ao atacar

os gomos e formar galhas vai reduzir o crescimento dos ramos e a frutificação, podendo diminuir

drasticamente a produção e a qualidade da castanha e conduzir ao declínio dos castanheiros.

O inseto Dryocosmus kuriphilus é originário da china e já foi detetado em vários países, nomeadamente

Japão, Estados Unidos, Itália, Eslovénia e Portugal (junho 2014).

Embora não conste dos anexos I ou II da Diretiva 2000/29/CE, do Conselho, de 8 de maio, o Dryocosmus

kuriphilus faz parte da lista A2 do EPPO, desde 2003, sendo por isso recomendado que os Estados-membros

tratem os organismos listados como se fossem organismos de quarentena, adotando medidas fitossanitárias

semelhantes.

Na sequência do seu aparecimento na Europa e tendo por base uma avaliação de risco da praga realizada em

2003, que demonstrou tratar-se de uma das pragas mais prejudiciais para as espécies do género Castanea, a

Comissão Europeia tomou medidas de emergência provisórias contra a sua introdução e propagação na

Comunidade através da Decisão da Comissão n.º 2006/464/CE, de 27 de junho. As medidas previstas nesta

decisão aplicam-se tanto à introdução como à propagação do Dryocosmus kuriphilus, à produção e à

circulação na Comunidade de vegetais do género Castanea (plantas ou partes de plantas destinadas à

plantação, com exceção de frutos e sementes), ao controlo do organismo e à investigação com vista a

detetar a presença ou ausência continuada deste organismo prejudicial nos Estados-membros.

Antes da deteção deste agente biótico em Portugal foi publicada a Diretiva de Execução 2014/78/UE da Comissão, de 17 de junho, onde Portugal, o Reino Unido e a Irlanda foram os únicos Estados-membros a quem foi reconhecido o estatuto de Zona Protegida (ZP) para Dryocosmus kuriphilus, obrigando assim, estes EM a implementarem as medidas fitossanitárias previstas nesta Diretiva.

2.4. Morte-súbita-dos-carvalhos

A morte-súbita-dos-carvalhos é originada pela Phytophthora ramorum, agente biótico nocivo incluído na lista

A2 da OEPP e provisoriamente regulamentado pelas Decisões da Comissão Europeia n.ºs 2002/757/CE,

2004/426/CE e 2007/201/CE e pela Portaria n.º 719/2007, de 11 de junho.

Pode infetar uma grande variedade de espécies hospedeiras, sendo de referir, na área florestal, as espécies

de Quercus spp., a Sequóia sempervirens e a Pseudotsuga menziesii. Na Europa tem afetado principalmente

plantas ornamentais em viveiros, mas também algumas espécies florestais e arbustos na natureza,

principalmente o Rhododendron.

Não é conhecida a origem do agente biótico Phytophthora ramorum, embora se especule que possa ser

originário da Ásia. Em 2001 a praga foi detetada em viveiros nos EUA, tendo já sido detetada em 19 países da

UE, onde se encontra sob medidas oficiais de controlo. Em Portugal apenas foram observadas algumas

interceções em plantas ornamentais provenientes de outros países.

RELATÓRIO

58

2.5. Anoplophora chinensis

Trata-se de um inseto que afeta uma grande variedade de espécies, algumas das quais com utilização

florestal, nomeadamente, Acer spp., Aesculus hippocastanum, Alnus spp., Bétula spp., Fagus spp., Platanus

spp., Populus spp., Prunus spp., Salix spp. e Ulmus spp..

Consta da lista A1 da OEPP e está regulamentada pela Diretiva 2000/29/CE, do Conselho, de 8 de maio e pela Decisão da Comissão nº 2012/138/UE, de 1 de março. Não foi detetado na União Europeia,

existindo em alguns países da Asia e da América do Norte.

Em 2014 foi aprovado e divulgado no site do ICNF, I.P. o Plano de Contingência para o inseto Anoplophora

chinensis (Forster).

2.6. Murchidão-do-freixo

O fungo Hymenoscyphus pseudoalbidus/Chalara fraxinea, responsável pela Murchidão (“dieback”)-do-freixo,

consta atualmente da Lista de Alerta da Organização Europeia e Mediterrânica para a Proteção das Plantas

(OEPP, 2007), pelos graves danos que provoca às espécies do género Fraxinus, tendo as espécies Fraxinus

excelsior e Fraxinus angustifolia, demonstrado maior suscetibilidade ao ataque deste fungo.

O fungo foi, pela primeira vez, detetado na Polónia, no início dos anos 90, tendo posteriormente sido

reportada em muitos outros países, particularmente da Europa.

Trata-se de um fungo que não foi até ao momento detetado em Portugal, entendendo-se ser fundamental e

adequado proceder à implementação de medidas preventivas que minimizem o risco da sua entrada no

território nacional e, no caso da sua deteção precoce, permitam a execução de ações de erradicação,

atempadas e eficazes, uma vez que as várias espécies de freixo existentes em Portugal desempenham um

importante papel ao nível paisagístico e ambiental, pela dispersão que apresentam no país, sobretudo ao

longo das zonas ripícolas.

Assim, o ICNF, I.P., elaborou de um plano de contingência, especificamente dirigido a este fungo, o primeiro

em Portugal direcionado a Pragas florestais não detetadas no território nacional. Este plano, integrado nos

objetivos e linhas de atuação previstas no POSF, tem como principal objetivo o estabelecimento das bases

estratégicas de atuação para prevenir a introdução e dispersão deste agente biótico nocivo no território

nacional, instituindo um conjunto de ações de prospeção e amostragem dirigida ao fungo, bem como ações

de controlo e erradicação da doença, nos casos em que este seja detetado precocemente, com a definição

de diferentes circuitos de comunicação, a estabelecer entre as várias entidades envolvidas.

3. RESULTADOS

A informação reportada no presente relatório refere-se aos resultados obtidos em 2014, para o NMP, o

cancro-resinoso-do-pinheiro, a vespa-das-galhas-do-castanheiro, a morte-súbita-dos-carvalhos, Anoplophora

chinensis e a murchidão-do-freixo, sendo que, tanto para o NMP como para o cancro-resinoso-do-pinheiro

existem relatórios específicos disponíveis em http://www.icnf.pt/portal/florestas/prag-doe/plan-rel.

http://www.icnf.pt/portal/florestas/prag-doe/plan-rel

RELATÓRIO

59

3.1. Nemátodo-da-madeira-do-pinheiro

Prospeção e monitorização

As ações de prospeção de árvores com declínio e de amostragem decorreram durante todo o ano, ainda que

com maior incidência no período de Outono/Inverno. A recolha de amostras, nas árvores, ocorreu, como tem

vindo a ser prática comum, essencialmente à altura do peito (1,30 m), uma vez que não é praticável, em

geral, efetuar a recolha na copa. Esta foi, no entanto, e também como usual, considerada sempre que

exequível, de acordo com as diretrizes europeias, nomeadamente em cortes de exploração e noutros casos

específicos.

A Tabela I resume os resultados obtidos na campanha de monitorização de 2014, para o território

continental.

Tabela I – Campanha de Prospeção e Amostragem do NMP – Resultados 2014, por Região

REGIÃO Nº de parcelas de

Prospeção planeadas Nº Total de parcelas

Prospetadas Nº de

Amostras Nº de resultados

positivos

Norte 2.500 3.300 2.933 0

Centro 2.500 6.191 4.877 673

Lisboa e Vale do Tejo 450 632 533 106

Alentejo 450 909 787 79

Algarve 100 1.148 246 3

Total 6.000 12.180 9.376 861

Durante o ano de 2014 foram monitorizadas 12.180 parcelas e recolhidas 9.376 amostras compostas (no

máximo 5 árvores por amostra composta, das quais até à data 861 positivas para a presença de NMP).

A figura 2 mostra a localização das parcelas monitorizadas bem como as amostras positivas para a presença

de NMP para os anos de 2011 a 2014.

RELATÓRIO

60

Figura 2 - Distribuição das parcelas de prospeção e amostragem de NMP, com indicação dos resultados positivos de

2011 a 2014.

RELATÓRIO

61

Na Tabela II resumem-se os dados de prospeção e amostragem referentes ao ano 2014, por tipo de Zona.

Tabela II - Prospeção e Amostragem, por Zona (2014).

Zona de Restrição Nº de parcelas de Prospeção

planeadas Nº Total de parcelas de

Prospetadas Nº de resultados

positivos

Zona Tampão 7.477 6.261 0

Local de Intervenção 2.699 1.824 653

Restante Zona 2.004 1.291 208

Total 12.180 9.376 861

Até final de 2014, 653 freguesias foram identificadas como Locais de Intervenção (LI), apuradas com base no

referencial CAOP 2012 (Carta Administrativa Oficial de Portugal), das quais 570 efetivamente identificadas

como positivas para a presença de NMP ao longo dos anos (entre 1999 e 2014), e 83 classificadas por

motivos precaucionários, dado o reconhecido, pelo ICNF, I.P., do estabelecimento e dispersão do NMP (é o

caso de freguesias da zona tampão da antiga Zona de Restrição de Setúbal e Faixa de Contenção

Fitossanitária, onde a incidência de amostragem, desde 2008, não tem sido relevante dado o imperativo

redireccionamento do esforço de amostragem para a zona centro).

Erradicação e gestão de declínio

No ano civil de 2014 foram eliminados cerca de 1,1 milhões de exemplares de coníferas hospedeiras do NMP

com sintomas de declínio, dos quais cerca de 2% localizados na Zona Tampão e cerca de 60% localizados nos

Locais de Intervenção. A Tabela III resume estes dados.

Tabela III - Dados de Identificação e Eliminação de Exemplares de Coníferas hospedeiras 2014

Exemplares de coníferas hospedeiras do NMP

Território Continental

Zona Tampão

Locais de Intervenção

Restante Território

Continental Total

Eliminados, com declínio (n.º) 50.760(1)

696.553 417.147 1.164.460

Eliminados, com e sem declínio (n.º) 2.106.065 6.303.554 7.560.212 15.969.831 (1)

valor que não inclui os exemplares ardidos, enquadrados em processo de alienação, a decorrer até final de março de 2015

Instalação de armadilhas

Em 2014, foram instaladas 3.260 armadilhas, que resultaram em 13.927 episódios de monitorização e na

identificação de um total de 562.310 insetos, essencialmente coleópteros. A monitorização das armadilhas

tem evidenciado uma grande percentagem de coleópteros entre os insetos capturados, apresentando,

dentro destes, os escolitídeos particular expressão (cerca de 90% do total de insetos capturados) e

RELATÓRIO

62

representando os cerambicídeos, família à qual pertence o inseto vetor do NMP, apenas a 4,1% dos insetos

capturados (figura 3).

Figura 3 – Classificação dos insetos capturados nas armadilhas instaladas ao abrigo do Plano de Ação.

Dos 8.654 exemplares do inseto vetor do NMP, Monochamus galloprovincialis, capturados, foi detetada a

presença de NMP em cerca de 30% dos indivíduos, maioritariamente em Locais de Intervenção e sua

circunvizinhança, sitos nos Distritos de Coimbra e Leiria, em áreas distantes da Zona Tampão (figura 4).

Figura 4 – Resultados da monitorização das armadilhas instaladas em 2014 ao abrigo do Plano de Ação.

Controlo de Agentes Bióticos

RELATÓRIO

63

3.2. Cancro-resinoso-do-pinheiro

A prospeção e monitorização dirigida ao cancro-resinoso-do-pinheiro têm incidido prioritariamente nos

fornecedores que produzem plantas e nos que comercializam sementes, pelo risco que representa a

circulação deste material na dispersão do fungo.

Foram igualmente prospetados povoamentos coincidentes com os locais de prospeção e monitorização de

nemátodo-da-madeira-do-pinheiro (malha 2x2 do IFN) e áreas produtoras de semente.

A Tabela IV sintetiza a informação relativa às ações de prospeção realizadas em 2014.

Tabela IV - Ações de prospeção realizadas em 2014

Áreas de Intervenção da Prospeção 2014

Fornecedores MFR (N.º) 149

Áreas produtoras de semente (N.º) 15

Pontos malha 2x2 do IFN 5.550

No decorrer das ações de prospeção foram recolhidas 300 amostras, das quais 6 foram positivas para a

presença de cancro-resinoso-do-pinheiro, correspondendo apenas a material recolhido em fornecedores da

MFR.

Na sequência dos resultados positivos detetados em 2014 foi participada à DGAV para posterior

comunicação à União Europeia a existência de 5 fornecedores de MFR infetados, tendo sido adotadas as

medidas de erradicação e controlo adequadas.

O documento “Prospeção e monitorização do cancro-resinoso-do-pinheiro - Fusarium circinatum Relatório

síntese 2014”, está disponível na página da internet do ICNF, I.P. com informação detalhada sobre as ações

de prospeção, erradicação e monitorização do cancro resinoso do pinheiro.

3.3. Vespa-das-galhas-do-castanheiro

Na área florestal as ações de prospeção de Dryocosmus kuriphilus centraram-se nos fornecedores de MFR e

nas áreas produtoras de semente de Castanea sativa, tendo sido prospetados 59 fornecedores de MFR e 24

áreas produtoras de semente inscritas no RNMB, sem observação de sintomas indiciadores da presença do

inseto.

Foram também observados outros povoamentos e árvores isoladas na faixa de 10 km em volta de

fornecedores, tendo sido observados 13 pontos.

RELATÓRIO

64

No total foram prospetados 96 pontos (59 viveiros e 37 povoamentos/árvores isoladas).

3.4. Morte-súbita-dos-carvalhos

Relativamente à prospeção de Phytophthora ramorum no que se refere à área florestal, esta assentou na

verificação da existência de espécies hospedeiras e observação visual dos sintomas quando aplicável, e na

recolha de amostras em alguns pontos observados, num total de 177 observações, de acordo com a seguinte

distribuição:

Viveiros que produzem ou comercializam castanheiro e/ou carvalhos – 89

Povoamentos florestais – 88 abrangendo castanheiro ou carvalhos

Uma parte da prospeção foi realizada pelo grupo de investigação do Laboratório de Biotecnologia Molecular

e Fitopatologia (LBMF) da Universidade do Algarve (UAlg), no âmbito do projeto europeu BiodivERsA,

designado RESIPATH – “Respostas das Florestas e Sociedades Europeias a Espécies Invasoras Patogénicas”

(BIODIVERSA/0002/2012), financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia através de fundos nacionais

da FCT/MEC (PIDDAC). No âmbito deste projeto, nomeadamente inserido na linha europeia de trabalho 4,

denominada “Deteção e alerta precoce de agentes patogénicos fúngicos e oomicetas”, liderada pelo Dr.

Thomas Jung, foram recolhidas 80 amostras, todas com resultado negativo quanto à presença de

Phytophthora ramorum.

As ações de prospeção realizadas no âmbito do projeto RESIPATH visam estudar a diversidade de

Phytophthora spp. existentes em povoamentos florestais, viveiros florestais e ecossistemas ripícolas. No

entanto, tendo em consideração as condições de humidade e temperatura existentes em Portugal, prevê-se

que P. ramorum será um agente patogénico mais importante em viveiros, já que as condições climatéricas no

nosso país não são favoráveis, na maioria dos locais, ao seu estabelecimento na Natureza.

3.5. Anoplophora chinensis

A prospeção assentou na observação visual dos sintomas em espécies hospedeiras existentes em

fornecedores de MFR (20) e em áreas produtoras de semente (3), num total de 23 observações, não se tendo

registado a ocorrência de sintomas indiciadores da presença do inseto.

3.6. Murchidão-do-freixo

No que se refere à Chalara fraxínea, a atuação do ICNF, I.P. em 2014 centrou-se na identificação dos

fornecedores de MFR que produzem ou têm trocas comerciais com outros Estados-membros de espécies

hospedeiras.

RELATÓRIO

65

4. NOTAS FINAIS

Os planos de ação, prevenção e controlo em curso pressupõem uma atuação em contínuo e ao longo dos

anos, com vista à deteção precoce e atempada de problemas fitossanitários e, deste modo, à subsequente

implementação dos respetivos mecanismos de controlo, possibilitando assim uma correta e eficaz execução

dos mesmos. Para os agentes bióticos nocivos não detetados em Portugal, devem ser elaborados os respetivos planos de contingência, no sentido de estabelecer procedimentos que promovam a deteção precoce destas Pragas e

RELATÓRIO

66

Anexo 3 - Cancro-resinoso-do-pinheiro: Relatório síntese - 2014: Plano de Prospeção e Monitorização



RELATÓRIO

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EMISSOR DGACPPF/DPFVAP DATA 13/ 01 / 2015

TÍTULO PROSPECÇÃO E MONITORIZAÇÃ0 DO CANCRO RESINOSO DO

PINHEIRO - Fusarium circinatum NirenbergO´Donnell

RELATÓRIO SÍNTESE - 2014

Departamento de Gestão de Áreas Classificadas, Públicas e de Proteção Florestal

Divisão de Proteção Florestal e Valorização de Áreas Públicas

RELATÓRIO

68

ÍNDICE

1. Introdução .................................................................................................................................. 69

2. Ações desenvolvidas no âmbito do plano de prospeção e erradicação do cancro resinoso do

pinheiro .............................................................................................................................................. 70

2.1. Planeamento, formação e informação ............................................................................... 70

2.2. Prospeção ............................................................................................................................ 70

2.2.1. Faseamento das ações de prospeção ............................................................................. 70

2.2.2. Áreas de Intervenção ...................................................................................................... 71

2.3. Erradicação e controlo ........................................................................................................ 72

3. Resultados da prospeção, Erradicação e controlo em 2013 ...................................................... 73

3.1. Prospeção em Fornecedores de MFR ................................................................................. 73

3.2. Prospeção em Povoamentos da malha 2x2 Km .................................................................. 75

3.3 Prospeção em Áreas produtoras de semente …………………………………………………………………. 9

3.4 Prospeção em Outras áreas …………………………………………………………………………………………. 10

3.5. Amostras recolhidas …………………………………………………………………………………………………….. 10


3.7. Monitorização das áreas demarcadas ................................................................................ 77

4. Evolução entre 2010 e 2013 ....................................................................................................... 78

4.1. Prospeção a Fornecedores de MFR .................................................................................... 78

4.2. Prospeção em povoamentos situados na malha 2x2 Km ................................................... 80

4.3. Prospeção em Áreas Produtoras de Semente .................................................................... 81

4.4. Prospeção em Outras Áreas ................................................................................................ 81

4.5. Amostras recolhidas ............................................................................................................ 81


5. Notas Finais ................................................................................................................................ 84

RELATÓRIO

69

5. INTRODUÇÃO

O fungo Gibberella circinata Nirenberg & O’Donnell, conhecido na forma anamorfa por Fusarium circinatum Nirenberg & O’Donnell, é comumente designado por “cancro resinoso do pinheiro”, e pode causar uma mortalidade significativa em Pinus spp. e danos apreciáveis em Pseudotsuga menziesii (Mirb.) Franco.

O fungo apareceu pela primeira vez nos Estados Unidos da América, na Carolina do Norte, tendo sido entretanto detetado noutros países, designadamente, no Chile, México, África do Sul, Japão, Espanha e Itália.

Na sequência do seu aparecimento na Europa, a Comissão Europeia adotou medidas regulamentares de emergência contra a introdução e propagação, na Comunidade, deste agente biótico nocivo, através da Decisão da Comissão n.º 2007/433/CE, de 18 de junho. O mesmo está catalogado como organismo de quarentena, constando da Lista A2 da Organização Europeia e Mediterrânica para a Proteção das Plantas (OEPP, 2012).

Em Portugal, este fungo foi oficialmente assinalado em Abril de 2008, num viveiro florestal situado na região Centro. Perante a confirmação da presença do fungo foi elaborado um Plano de Ação visando a respetiva prospeção, controlo e erradicação, o qual tem sido atualizado e executado anualmente desde o aparecimento da praga (qualquer espécie, estirpe ou biótipo de agentes patogénicos, animais ou vegetais, parasitas nocivos para os vegetais ou produtos vegetais).

Em 2013 foi publicada a Portaria n.º 294/2013, de 27 de setembro, que estabelece as medidas

extraordinárias de proteção fitossanitária destinadas a evitar a introdução e disseminação do fungo Gibberella circinata em Portugal.

O presente relatório apresenta os principais resultados obtidos com a implementação das ações de prospeção, controlo e erradicação do fungo Fusarium circinatum, previstas no Plano de Ação para 2014.

RELATÓRIO

70

6. AÇÕES DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DO PLANO DE AÇÃO PARA PROSPEÇÃO E ERRADICAÇÃO DO CANCRO RESINOSO

DO PINHEIRO

As ações desenvolvidas desde o aparecimento do fungo em Portugal tiveram por base o cumprimento da Decisão da Comissão n.º 2007/433/CE, bem como da Portaria n.º 294/2013, de 27 de setembro, tendo sido ajustadas em função do conhecimento entretanto adquirido e das recomendações do Serviço Alimentar e Veterinário da Comissão Europeia, que desenvolveu uma missão de inspeção a Portugal, em 2009.

À semelhança do que tem acontecido em anos anteriores, em 2014, o Plano de ação para prospeção e erradicação do cancro resinoso do pinheiro foi coordenado e executado pelo Instituto

da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. (ICNF, I.P.), com a colaboração da autoridade fitossanitária nacional, a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I.P. (INIAV, I.P), da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) e do laboratório FITOLAB.

6.1. Planeamento, formação e informação

O Plano de ação para 2014 foi disponibilizado no site do ICNF, I.P. (http://www.icnf.pt/portal/florestas/prag-doe/plan-rel/p-acao/pa-cancr-res-pinh) em fevereiro de 2014.

No sentido de implementar as ações previstas no Plano, uniformizar os procedimentos a adotar e debater algumas questões operacionais ligadas à implementação dos procedimentos, realizaram-se,

durante 2014, diversas reuniões entre os Serviços Centrais (coordenação) e as unidades orgânicas dos Serviços Desconcentrados que têm competências na área da fitossanidade (execução).

Durante 2014 realizaram-se diversas ações de formação dirigidas a inspetores fitossanitários e vigilantes da natureza, onde um dos temas abordados foi o fungo Fusarium circinatum e respetivas medidas e procedimentos de prevenção e controlo. Seis destas ações realizaram-se na região Centro e contaram também com a participação de técnicos florestais dos diversos Gabinetes Técnicos Florestais da região.

No final do ano, foram comunicados à Comissão Europeia, via DGAV, os dados relativos à prospeção do fungo em 2014.

6.2. Prospeção

6.2.1. Faseamento das ações de prospeção

As ações de prospeção têm por base a análise de risco associado à possível presença da praga e dividem-se em diversas fases (figura 1).

http://www.icnf.pt/portal/florestas/prag-doe/plan-rel/p-acao/pa-cancr-res-pinh

RELATÓRIO

71

Observação das plantas/árvores

adultas

Recolha de material nas árvores com

sintomas e em todos os lotes

de MFR

Envio das amostras para os laboratórios

Receção dos resultados das

análises

Registo dos resultados e das

ações de prospeção no

FITO

Figura 1 – Fases da prospeção do cancro resinoso do pinheiro.

6.2.2. Áreas de Intervenção

As ações de prospeção mantiveram-se divididas em três áreas de intervenção, conforme indicado na figura 2, tendo sido estabelecidas prioridades dentro de cada área de intervenção, conforme o risco associado, uma vez que existem limitações ao nível da disponibilidade dos recursos humanos para realizarem ações de prospeção na totalidade dessas áreas.

RELATÓRIO

72


• Auto-certificados

• CENASEF

• Outros que comercializem sementes hospedeiras

• Os que comercializem plantas hospedeiras de /para outros Estados-membros

• Todos os que se situem nos concelhos fronteira


• Todos os outros que tenham como atividade a produção de plantas


• Os que têm como atividade apenas a comercialização de plantas, sendo a prospeção efetuada por amostragem (pelo menos 25% dos ativos no inicio de 2014) Fornecedores de MFR

•Povoamentos de espécies hospedeiras coincidentes com a malha definida no plano anual de monitorização e despiste da presença do NMP, dando prioridade a:

• Pontos da faixa 20 km ao longo da fronteira

• Pontos de uma faixa de 5 km em volta dos fornecedores de MFR

•Restante território, em pelo menos 25% dos pontos

Povoamentos da malha 2x2 km

•Áreas inscritas no RNMB e que ainda não tenham sido visitadas

•Áreas inscritas no RNMB e situadas nos concelhos fronteira

Áreas produtoras de semente

Figura 2 – Áreas de intervenção estabelecidas para prospeção do fungo Fusarium circinatum.

6.3. Erradicação e controlo

Quando é confirmada a presença do fungo (em Portugal ainda só se verificou em viveiros florestais), são tomadas as medidas de controlo e erradicação consideradas adequadas para eliminação do agente biótico nocivo, nomeadamente, notificação para destruição de todo o material vegetal do lote infetado e adoção de medidas de controlo adequadas:

a) As instalações dos locais de produção/atividade infetados, assim como todos os lotes das espécies hospedeiras que permaneçam no local, ficam sujeitas a uma monitorização

intensiva, no mínimo durante 2 anos a contar da data da deteção da presença do fungo, podendo o ICNF, I.P. proceder à recolha de amostras sempre que considere necessário.

b) Em todo o espaço considerado infetado não será possível produzir e comercializar plantas das espécies hospedeiras durante 2 anos, devendo, após este período, ser comprovada a total desinfeção do mesmo para que possa novamente ser utilizado para os mesmos fins.

RELATÓRIO

73

c) Os restantes lotes das espécies hospedeiras, existentes no mesmo local de produção/atividade do fornecedor, por representarem um risco para a dispersão do fungo, devem permanecer em quarentena ou ser destruídos em conformidade com os procedimentos estabelecidos para a destruição de material infetado, não podendo circular, durante o período de dois anos a contar da data de comunicação da presença do fungo, qualquer material das espécies hospedeiras provenientes desse local de produção/atividade.

d) No caso de árvores adultas, todas as árvores onde seja identificada a presença do fungo devem ser cortadas e queimadas no local ou o mais próximo possível, dentro dos prazos definidos pelo inspetor fitossanitário e na sua presença.

Em simultâneo é delimitada a área demarcada, conforme previsto na Decisão 2007/433/CE, de 18 de junho e na Portaria n.º 294/2013, de 27 de setembro, sendo depois identificadas e monitorizadas as espécies hospedeiras nela contidas.

7. RESULTADOS DA PROSPEÇÃO, ERRADICAÇÃO E CONTROLO EM 2014

7.1. Prospeção em Fornecedores de MFR

Em fevereiro e março de 2014 foi remetido para todos os Serviços Desconcentrados do ICNF, I.P., o universo de fornecedores de MFR, por prioridade (F1, F2 e F3), a prospetar em 2014, sendo que

para a prioridade 3 manteve-se o critério estabelecido em 2013 para definir a quantidade inicial de fornecedores de MFR classificados como F3 a prospetar: no mínimo deveriam ser visitados 25% destes fornecedores, dando preferência aos mais recentes ou ainda nunca visitados, não

impedindo, no entanto, a realização de visitas de prospeção a um maior número de fornecedores, caso houvesse disponibilidade por parte dos Serviços Desconcentrados.

Este novo critério foi adotado porque, na maior parte dos casos, este tipo de fornecedores adquirem materiais florestais de reprodução que já foram objeto de amostragem e análise para deteção do fungo nos respetivos locais de produção e também, muitas vezes, não têm MFR hospedeiros nos seus locais de atividade quando são visitados, sendo impraticável conseguir conciliar as visitas de prospeção com o momento em que detêm os MFR hospedeiros, pois nem eles próprios conseguem ter esse planeamento antecipadamente.

Assim, em 2014, dos 142 locais de produção/atividade pertencentes a fornecedores de MFR previstos para serem prospetados, foram visitados 149, conforme indicado no quadro 1, uma vez que as regiões do Norte, de Lisboa e Vale do Tejo e do Alentejo conseguiram prospetar mais fornecedores da prioridade 3 do que a percentagem mínima prevista no início do ano.

RELATÓRIO

74

Quadro 1 – Número de locais de produção/atividade de fornecedores a prospetar (P) e visitados (E) durante o ano 2014, por prioridade e por Departamento de Conservação da Natureza e Florestas.

Prioridades

Norte Centro LVT Alentejo Algarve Total

P E P E P E P E P E P E

1.ª Prioridade 17 15 30 30 8 7 4 2 5 5 64 59

2.ª Prioridade 12 12 17 17 8 6 6 6 2 2 45 43

3.ª Prioridade1 4 10 17 15 7 16 4 5 1 1 33 47

Total 33 37 64 62 23 29 14 13 8 8 142 149

E – Executado P – Previsto 1 - Cerca de 25% dos ativos no início de 2014

Dos 149 locais de produção/atividade pertencentes a fornecedores prospetados, 98 não tinham espécies hospedeiras (quadro 2). De entre os 51 que tinham espécies hospedeiras, foram observados 242 lotes de plantas e sementes, tendo sido recolhidas 234 amostras, conforme indicado no quadro 2. Os sintomas foram identificados visualmente em 45 lotes distribuídos por 13

locais de produção/atividade pertencentes a fornecedores do Norte, Centro e Alentejo, tendo sido obtidos 5 locais com resultado positivo.

Quadro 2 – Locais de produção/atividade de fornecedores de MFR prospetados com espécies hospedeiras, com presença de sintomas, lotes observados e amostras recolhidas em 2014, por Departamento de Conservação da Natureza e Florestas.


Locais de produção/atividade de fornecedores de MFR sem espécies hospedeiras

23 43 19 6 7 98

Locais de produção/atividade de fornecedores de MFR com espécies hospedeiras

14 19 10 7 1 51

Locais de produção/atividade de fornecedores de MFR com sintomatologia

11 1 0 1 0 13

Locais de produção/atividade de fornecedores de MFR com amostras positivas

0 4 0 1 0 5

Lotes de plantas/sementes observados 104 86 24 27 1 242

Lotes com sintomas 42 2 0 1 0 45

Amostras recolhidas

103

(36 de

sementes)

86

(3 de

sementes)

18

(1 de

sementes)

27

(10 de

sementes)

0 234

(50 de

sementes)

RELATÓRIO

75

0 2 4 6 8 10 12

Norte

Centro

LVT

Alentejo

Algarve

Áreas produtoras de semente prospetadas

N.º de povoamentos prospetados

7.2. Prospeção em Povoamentos da malha 2x2 Km

De acordo com o Plano de ação para 2014, estava prevista a prospeção em:

Todos os pontos com espécies hospedeiras situados na Zona Tampão (faixa dos 20 km ao longo da fronteira);

Nos pontos identificados com espécies hospedeiras localizados no raio de 5 km em volta

dos fornecedores de MFR, na medida em que o risco de dispersão que pode existir na área envolvente aos fornecedores de MFR, particularmente nos que têm como atividade a produção de plantas, é maior;

Pelo menos, 25% dos pontos localizados no restante território, desde que tivessem espécies

hospedeiras.

No total foram observados 5550 pontos, dos quais cerca de 60% foram na Zona Tampão e 40% no restante território.

3.3 Prospeção em Áreas produtoras de semente

A prospeção das áreas produtoras de semente tem sido conduzida de forma a visitar primeiro as áreas inscritas no Registo Nacional de Materiais de Base (RNMB) ainda não observadas, uma vez que sempre que há colheita de semente os povoamentos são visitados e toda a semente colhida só é comercializada após a realização de análises para despiste da presença do fungo. Foram também

identificadas 23 áreas produtoras de semente, localizadas nos concelhos abrangidos pela faixa dos 20 Km junto da fronteira com Espanha, no sentido de serem observadas anualmente.

Em 2014 foram prospetadas 15 áreas produtoras de semente, conforme indicado na figura 3. Na região Norte foram recolhidas 6 amostras (todas com resultado negativo), tendo sido identificados sintomas de Fusarium circinatum em dois dos povoamentos.

Figura 3 – Áreas produtoras de semente das espécies hospedeiras inscritas no RNMB objeto de prospeção em 2014, por Departamento de

Conservação da Natureza e Florestas.

RELATÓRIO

76

3.4 Prospeção em Outras áreas

Foram ainda prospetadas 156 outras áreas, onde se incluem casos pontuais de locais onde se registaram sintomas e os locais de monitorização dentro das áreas demarcadas, tendo sido recolhidas 60 amostras, todas com resultado negativo quanto à presença do fungo.

3.5. Amostras recolhidas

Como resultado das ações de prospeção realizadas em 2014, recolheram-se 300 amostras, das quais 6 deram resultado positivo em fornecedores de MFR (quadro 4).

Quadro 4 – Quantidade de amostras recolhidas e respetivos resultados, em 2014, por Departamento de Conservação da

Natureza e Florestas.


Total de amostras recolhidas 119 122 24 35 0 300

Amostras recolhidas em MFR 103 86 18 27 0 234

Amostras recolhidas em árvores adultas (malha 2x2 Km) e em outras áreas

10 36 6 8 0 60

Amostras recolhidas em áreas produtoras de semente

6 0 0 0 0 6

Amostras com resultado negativo

117 117 24 29 0 287

Amostras com resultado positivo 0 5 0 1 0 6

Amostras que aguardam resultado

1

2 0 0 5 0 7

1 – Amostras cuja recolha ocorreu já no final de dezembro de 2014.

De acordo com a metodologia utilizada pelos laboratórios, o tempo médio necessário para realizar as análises foi de 3 semanas.


Durante 2014, os 2 fornecedores onde foi confirmada a presença do fungo em novembro de 2013 mantiveram-se de quarentena.

Em abril e outubro foram detetados novos casos positivos em amostras recolhidas em 5 fornecedores de MFR:

RELATÓRIO

77

Um na região do Alentejo, sendo a primeira vez que ficou de quarentena;

Um na região Centro, cujo local de produção já se encontrava de quarentena em 2013;

Três na região Centro, sendo a primeira vez que ficaram de quarentena.

Os resultados positivos em fornecedores de MFR foram comunicados à DGAV, em julho e novembro de 2014, tendo em vista a posterior comunicação à União Europeia.

Para os locais de produção infetados foram delimitadas as respetivas áreas demarcadas (constituídas pela zona infetada – local onde foi confirmada a presença do fungo e a zona tampão – faixa com pelo menos 1 km de largura em torno da zona infetada) e os fornecedores ficaram sujeitos às restrições de circulação de material e a uma monitorização intensiva dos respetivos

locais de produção.

Foram igualmente adotadas as medidas de controlo e erradicação consideradas adequadas para eliminação do fungo, nomeadamente, foram notificados pelo inspetor fitossanitário do ICNF, I.P. para destruir todas as plantas dos lotes infetados e adotar medidas de controlo adequadas.

Foram destruídas, por enterramento com cal viva e na presença do inspetor fitossanitário do ICNF, I.P., cerca de 170 mil plantas (quadro 5), não tendo ocorrido comercialização de plantas dos lotes infetados antes da realização das análises e conhecimento dos respetivos resultados.

Quadro 5 – Plantas destruídas em fornecedores de MFR em 2014.

Região Espécie Nº plantas destruídas Data destruição

Centro Pinus pinaster 39.585 Outubro de 2013

Pinus radiata 80.192

Alentejo Pinus pinaster 50.207 Maio de 2014

Total 169.984

7.7. Monitorização das áreas demarcadas

Para facilitar a monitorização nas áreas demarcadas criadas em 2014, foram assinalados os pontos da malha 500x500 m localizados dentro das respetivas zonas tampão, para servirem como pontos de referência para a monitorização que decorrerá nos próximos dois anos.

Os pontos monitorizados nas áreas demarcadas foram contabilizados na prospeção realizada em outras áreas, uma vez que o sistema FITO apresenta ainda algumas restrições que limitam a obtenção de informação estatística associada a cada uma das áreas demarcadas, aspeto que deverá ser melhorado em 2015.

RELATÓRIO

78

0

50

100

150

200

250

Pre

vist

o

Exec

uta

do

Pre

vist

o

Exec

uta

do

Pre

vist

o

Exec

uta

do

Pre

vist

o

Exec

uta

do

Pre

vist

o

Exec

uta

do

2010 2011 2012 2013 2014

N.º

de

Fo

rne

ced

ore

s

Prospecção em fornecedores de MFR - Valor Total

8. EVOLUÇÃO ENTRE 2010 E 2014

8.1. Prospeção a Fornecedores de MFR

De referir que, no que se refere ao número de fornecedores de MFR enquadrados na prioridade 3, os valores executados podem ser superiores aos previstos inicialmente, uma vez que o critério estabelece que o universo inicial a prospetar corresponde a pelo menos 25% dos fornecedores classificados na prioridade 3, pelo que este número poderá ser superado em função da disponibilidade dos Serviços Desconcentrados, o que veio a ocorrer em algumas regiões, conduzindo assim, a uma execução total ligeiramente superior ao universo inicial.

Assim, tendo por base a informação recolhida nos últimos 5 anos (2010 a 2014), verifica-se que:

Em termos globais, pese embora exista alguma variação no número de fornecedores prospetados, a percentagem de fornecedores visitados face ao previsto aumentou ao longo dos anos (figura 4), passando de 51,5% em 2010 para 93% em 2012, tendo, como acima se referiu, sido superior a 100% em 2013 e 2014.

Figura 4 – Prospeção em fornecedores de MFR.

No que se refere às prioridades 1 e 2 (figuras 5 e 6), é de referir que:

a. O número de fornecedores inicialmente previsto teve um decréscimo de 2010 para 2011, mantendo-se, em 2012 e 2013, em valores muito próximos;

b. Em 2014, na prioridade 1, registou-se um aumento considerável no número de fornecedores a prospetar, devido essencialmente à revisão dos critérios utilizados

RELATÓRIO

79

0

10

20

30

40

50

60

70

Pre

vist

o

Exec

uta

do

Pre

vist

o

Exec

uta

do

Pre

vist

o

Exec

uta

do

Pre

vist

o

Exec

uta

do

Pre

vist

o

Exec

uta

do

2010 2011 2012 2013 2014

N.º

de

Fo

rne

ced

ore

s

Prospecção em fornecedores de MFR - Prioridade 1

0

20

40

60

80

Pre

vist

o

Exec

uta

do

Pre

vist

o

Exec

uta

do

Pre

vist

o

Exec

uta

do

Pre

vist

o

Exec

uta

do

Pre

vist

o

Exec

uta

do

2010 2011 2012 2013 2014

N.º

de

Fo

rne

ced

ore

s


para integrar os fornecedores nesta prioridade e também ao aparecimento de novos fornecedores;

c. O número de visitas de prospeção realizadas, nos últimos 5 anos (com exceção de 2010), esteve muito próximo dos 100%, particularmente em 2012.

Figura 5 – Prospeção em fornecedores de MFR enquadrados na prioridade 1.


Relativamente à prioridade 3, só é possível comparar 2013 e 2014 (devido à alteração do

critério realizada em 2013), verificando-se uma tendência semelhante nestes dois anos, com uma execução superior ao previsto (figura 7), conforme já se justificou anteriormente.

RELATÓRIO

80

0

20

40

60

80

100

120

140

160

Pre

vist

o

Exec

uta

do

Pre

vist

o

Exec

uta

do

Pre

vist

o

Exec

uta

do

Pre

vist

o

Exec

uta

do

Pre

vist

o

Exec

uta

do

2010 2011 2012 2013 2014

N.º

de

Fo

rne

ced

ore

s


0

2000

4000

6000

2010 2011 2012 2013 2014

Pontos da malha 2x2 Km prospetados 2010 a 2014

Total Zona Tampão


A evolução positiva da prospeção registada ao longo destes 5 anos demonstra o esforço e a capacidade de planeamento e organização que tem sido desenvolvida pelos técnicos envolvidos na prospeção deste fungo, pese embora também se registem alguns constrangimentos que importa superar.

8.2. Prospeção em povoamentos situados na malha 2x2 Km

No que se refere à prospeção visual realizada em povoamentos situados na malha 2x2 km, tem-se verificado uma tendência generalizada de aumento no número de pontos observados (figura 8), tanto em termos globais como na faixa dos 20 Km situada ao longo da fronteira (Zona Tampão) (com exceção de 2014 onde ocorreu um ligeiro decréscimo no número de pontos observados).

Figura 8 – Prospeção realizada nos pontos da malha 2x2 km.

RELATÓRIO

81

0

50

100

150

200

250

300

350

Amostrasrecolhidas em

MFR


árvores adultas(malha 2x2) e em

outras áreas


áreas produtorasde semente

Total de amostrasrecolhidas

Amostras recolhidas 2010 - 2014

2010

2011

2012

2013

2014

8.3. Prospeção em Áreas Produtoras de Semente

Entre 2010 e 2014 foram monitorizadas 170 áreas produtoras de semente. Durante este período foram recolhidas 38 amostras para testar a presença do fungo, cujos resultados foram negativos.

8.4. Prospeção em Outras Áreas

Ao longo dos 5 anos, foram prospetadas 243 outras áreas, onde se incluem casos pontuais de locais onde se registaram sintomas e os locais de monitorização dentro das áreas demarcadas. Não foram identificados casos positivos em nenhum dos anos.

8.5. Amostras recolhidas

No que se refere ao número de amostras recolhidas (figura 9), verifica-se que:

No total, a quantidade de amostras recolhidas em 2014 foi semelhante aos valores de 2011, tendo-se verificado um acréscimo no número de amostras recolhidas tantos nos fornecedores de MFR como em povoamentos;

O número de amostras recolhidas em materiais florestais de reprodução, tem aumentado

desde 2012, tendo-se verificado também um aumento no número de amostras de semente recolhidas (quadro 6);

Nas áreas produtoras de semente observa-se a recolha de um número reduzido de amostras, devido essencialmente à ausência de sintomatologia associada ao cancro resinoso do pinheiro.

Figura 9 – Amostras recolhidas entre 2010 e 2014.

RELATÓRIO

82

Quadro 6 – Lotes de plantas e sementes monitorizados entre 2010 e 2014.

2010 2011 2012 2013 2014

Lotes de plantas observados 159 217 197 174 192

Lotes de plantas sem sintomas 134 192 182 162 147

Lotes de plantas com sintomas 31 25 15 12 45

Lotes de sementes observados 11 22 10 18 50


Até final de 2014, foram considerados infetados 22 locais de produção pertencentes a 15 fornecedores de MFR (quadro 7), tendo ocorrido, consequentemente, a destruição de cerca de 1.350.000 plantas (quadro 8).

Quadro 7 – Locais infetados em Fornecedores de MFR desde 2008, por Departamento de Conservação da Natureza e Florestas.

Ano Norte Centro LVT Alentejo Algarve Locais

afetados

2008 0 1 0 0 0 1

2009 0 3

(um já infetado em 2008)

3 1 0 7

2010 0 2


1 (já infetado em

2009) 0 1 4

2011 0 2


1 (já infetado em

2010) 0 0 3

2012 0 0 0 0 0 0

2013 1 1

(já infetado em 2010 e 2011)

0 0 0 2

2014 0 4


0 1 0 5

Fornecedores afetados

1 8 3 2 1

RELATÓRIO

83

Quadro 8 – Evolução do número de locais infetados e plantas destruídas.

Ano Locais de produção infetados Quantidade de plantas destruídas

2009 7 800.000

2010 4 214.000

2011 3 111.000

2012 0 0

2013 2 52.272

2014 5 170.000

Total 21 1.347.272

Para além da destruição dos lotes infetados, todas as espécies hospedeiras situadas no local de produção infetado ficaram de quarentena pelo período de 2 anos, não podendo por isso ser comercializadas, o que praticamente inviabilizou a comercialização de Pinus pinaster (pinheiro-bravo), Pinus pinea (pinheiro-manso), Pinus halepensis (pinheiro-de-Alepo), Pinus leucodermis (pinheiro-da-Bósnia) e Pinus nigra (pinheiro-negro), existentes nos fornecedores infetados, uma vez que as plantas destas espécies não podem ser comercializadas com mais de 2 anos (Decreto-Lei n.º 205/2003, de 12 de setembro).

Ao longo destes 5 anos, a presença do fungo foi confirmada em todas as regiões do país, com particular incidência na região Centro (figura 10).

Figura 10 - Mapa com localização dos casos positivos

detetados entre 2009 e 2014.

RELATÓRIO

84

9. NOTAS FINAIS

Ao longo destes últimos 5 anos, Portugal tem vindo a garantir o cumprimento de ações de monitorização e controlo do cancro resinoso do pinheiro que, não só por imperativos fitossanitários mas também Comunitários, têm que ser corretamente implementadas.

Assim, apesar de todas as vicissitudes e constrangimentos existentes, designadamente ao nível da operacionalização das atividades de prospeção e amostragem do fungo, quer em fornecedores de materiais florestais de reprodução, quer em povoamentos e, bem assim, de monitorização das áreas demarcadas existentes, têm vindo a ser anualmente mantidas as ações de prospeção, bem como conduzidas várias ações de sensibilização e informação, destinadas não só a inspetores

fitossanitários, como aos agentes económicos em geral.

Em resultado deste esforço, tem-se evitado a dispersão do fungo no território nacional.

RELATÓRIO

85

Anexo 4 - Gorgulho-do-eucalipto: Relatório anual de atividade 2014


RELATÓRIO

86

DATA 21 / 01 / 2015 N.º 1

TÍTULO Plano de controlo para o inseto Gonipterus platensis Gorgulho-do-eucalipto 2.ª Fase 2014-2015 RELATÓRIO ANUAL - 2014

Grupo de Trabalho do Eucalipto

RELATÓRIO

87

INDÍCE

1. Enquadramento 3

2. Execução do plano de controlo 3

2.1. Controlo das populações de Gonipterus platensis (Eixo 1) 4

2.2. Monitorização das populações do gorgulho-do-eucalipto (Eixo 2) 9

2.3. Sensibilização e Informação (Eixo 3) 11

2.4 Medidas de apoio/Financiamento (Eixo 4) 14

3. Apreciação final 16

3.1. Aspetos positivos 17

3.2. Aspetos negativos 17

3.3. Oportunidades de melhoria 17

RELATÓRIO

88

1. Enquadramento

O plano de controlo do gorgulho-do-eucalipto (Gonipterus platensis), integrado nos objetivos e linhas de atuação previstas no Programa Operacional de Sanidade Florestal (POSF), tem como principal objetivo o estabelecimento das bases estratégicas de atuação para controlar as populações de G. platensis no território continental, instituindo um conjunto de ações de monitorização, sensibilização e de aplicação de meios de luta, assentes em eixos estratégicos de intervenção, a serem concretizadas por várias entidades.

No âmbito do Eixo 2 - “Monitorização das populações de gorgulho-do-eucalipto”, objetivo operacional 7 – “Divulgar informação sobre a área afetada por Gonipterus platensis a nível

nacional, bem como a eficácia das medidas de luta biológica e química”, está prevista a ação 7.1 – “Elaboração de relatório anual das atividades realizadas e dos resultados observados na aplicação das medidas de controlo (biológico e químico), incluindo macrozonagem da incidência da Praga e nível de dano”.

Assim, o presente relatório pretende refletir as intervenções das entidades envolvidas na execução das ações previstas no plano de controlo, durante o ano de 2014, e que contribuíram para a concretização dos respetivos objetivos.

2. Execução do Plano de controlo

A apresentação das ações desenvolvidas pelas diferentes entidades vai ser enquadrada com os diversos eixos e objetivos constantes no plano de controlo.

RELATÓRIO

89

2.1. Controlo das populações de Gonipterus platensis (Eixo 1)

Objetivo Específico Estudar e promover os meios de luta biológica, genética, biotécnica e química, que em complemento com as boas práticas silvícolas, permitam, nos termos reconhecidos pelas entidades certificadoras da Gestão Florestal Sustentável, um controlo efetivo das densidades populacionais de Gonipterus platensis

Objetivo Operacional 1. Estudar medidas preventivas para controlo de Gonipterus platensis (ex: corte ou replantação de povoamentos de eucalipto).

Ação Responsável Equipa de

base Prazo


Exec

uçã

o

Tipo de ação Data Responsável Descrição

1.1 Identificar e recomendar tratamentos silvícolas preventivos a aplicar na recuperação de plantações muito afetadas

CELPA INIAV, I.P. Dez-14

Informação técnica a integrar no manual de boas práticas

- -

Estas recomendações serão vertidas no manual de boas práticas (ação 8.1.). Revisão de prazo.

RELATÓRIO

90

Objetivo Operacional 2. Identificar inimigo(s) natural(is) com base na eficiência, especificidade, custo, impacte ambiental e aceitação pelas entidades certificadoras da Gestão Florestal Sustentável.


base Prazo


Exe

cuçã

o


2.1. Continuar a realização de estudos laboratoriais com os parasitóides já disponíveis no RAIZ e na Altri Florestal ou com novos que sejam importados da Austrália (após devida autorização) e preparar dossier sobre a sua eficiência, especificidade e sobrevivência

CELPA INIAV, I.P. DGAV

Dez-15 Estudos laboratoriais

Todo o ano

CELPA

Decorreram estudos relativos à biologia de A. inexpectatus e A. nitens sob diferentes regimes de temperatura (5, 10, 15, 20, 25 e 30 0C), nos quais se comparou a

atividade, longevidade e reprodução de adultos dos dois parasitóides (40 casais de cada espécie, por modalidade de temperatura), assim como o seu desenvolvimento (100 ootecas por espécie, por modalidade de temperatura). Foram também realizados testes para determinar a longevidade de adultos das duas espécies de parasitóides na ausência de ootecas, com e sem alimento (solução de mel a 50 %). Os estudos continuarão em 2015.

2.2. Produzir os parasitóides em laboratório, nas quantidades requeridas

CELPA INIAV, I.P. Jun-14 e Jun-15

Trabalho de laboratório

Todo o ano

CELPA

Foram produzidos nos laboratórios do RAIZ e da Altri Florestal parasitoides de A. inexpectatus para controlo biológico.

RELATÓRIO

91

2.3. Proceder à libertação em campo dos inimigos naturais (parasitóides), com base nos resultados dos estudos laboratoriais, de acordo com a legislação em vigor

ICNF, I.P. CELPA DGAV

INIAV, I.P. DGAV

Jun-14 e Jun-15

Libertação de parasitoides de A. Inexpectatus

MarçoAbril

CELPA

Realizaram-se largadas experimentais de parasitoides em Arouca e Penela, para controlo biológico do gorgulho-do-eucalipto. Deve efetuar-se uma revisão da definição da ação, no sentido de incluir o cumprimento da legislação em vigor, o estudo sobre os impactos potenciais das largadas nos ecossistemas (avaliado por terceira entidade pertencente à academia) e a aprovação, pelo ICNF, I.P., de um esquema de monitorização dos impactos sobre os ecossistemas, nomeadamente sobre espécies não-alvo.

2.4. Monitorizar as populações de parasitóides libertadas, com validação da eficiência e sobrevivência

CELPA INIAV, I.P.

ICNF, I.P. DGAV

Dez-15

Acompanhamento e avaliação das taxas de parasitismo

Todo o ano

CELPA

As taxas médias de ootecas parasitadas por A. inexpectatus foram baixas, normalmente abaixo de 3 %. No entanto, em Penela, observaram-se taxas de parasitismo por A. inexpectatus expressivas nas ootecas recolhidas em torno do ponto central. Em abril, durante o período de largada experimental, realizaram-se duas monitorizações. Realizaram-se avaliações regulares do parasitismo em Arouca (março, maio, julho e outubro) e em Penela (março, abril, junho, julho e outubro).

RELATÓRIO

92

Objetivo Operacional 3. Estudar a tolerância genética do eucalipto a Gonipterus platensis.

Ação Responsável Equipa de base

Prazo


Exe

cuçã

o


3.1. Reportar resultados dos programas de melhoramento genético em curso e de ações de benchmarking sobre tolerância do eucalipto a Gonipterus platensis

CELPA INIAV, I.P. Dez-14 Revisão de prazo.

Objetivo Operacional 4. Identificar possíveis substâncias voláteis que possam ser utilizadas na luta biotécnica.


base Prazo


Exe

cuçã

o


4.1. Identificar novas substâncias voláteis provenientes dos eucaliptos que possam ser utilizadas como atrativo para a captura de Gonipterus platensis adultos

INIAV, I.P. CELPA ICNF, I.P.

Dez-14 Revisão de prazo.

4.2. Avaliar a eficácia de diferentes tipos de armadilhas para a captura dos insetos adultos

INIAV, I.P. CELPA ICNF, I.P.

Dez-15 - - - -

RELATÓRIO

93

Objetivo Operacional 5. Testar novas substâncias químicas com potencial utilização no controlo do gorgulho-do-eucalipto, tendo em conta a eficácia, custo de aplicação, impacte ambiental e aceitação pelas entidades certificadoras da Gestão Florestal Sustentável.


base Prazo


Exe

cuçã

o


5.1. Identificar produtos candidatos, cuja utilização não seja proibida pelos sistemas de certificação e que apresentem baixo impacte ambiental e realizar testes de eficácia em laboratório

INIAV, I.P CELPA

DGAV Dez-14 Identificação de novos produtos

Todo o ano

INIAV, I.P CELPA

Não foram realizados ensaios em Portugal com novos produtos, mas estão identificados inseticidas potencialmente interessantes para controlo do gorgulho do eucalipto. Revisão de prazo.

5.2. Solicitar autorização para uso extraordinário de, pelo menos, um dos produtos selecionados

ICNF, I.P. CELPA DGAV INIAV, I.P.

Fev-15 - - - Dependente da execução do ponto 5.1.Revisão de prazo.

5.3. Realizar testes de campo com os produtos selecionados, nos termos requeridos para se obter autorização de alargamento de espectro para o eucalipto, com envolvimento das empresas representantes ou fabricantes dos produtos selecionados e uma OOR (Organização Oficialmente Reconhecida)

INIAV, I.P. CELPA DGAV

Jun-15 - - - Dependente da execução do ponto 5.1. Revisão de prazo.

Execução:

Ação executada Ação para execução futura Ação em execução Ação não executada

RELATÓRIO

94

2.2. Monitorização das populações do gorgulho-do-eucalipto (Eixo 2)

Objetivo Específico Estimar e divulgar, anualmente, a área afetada por Gonipterus platensis a nível nacional, respetivo nível de dano e impacte económico, bem como a eficácia e possíveis impactes ambientais das medidas de luta química e biológica.

Objetivo Operacional 6. Promover a inventariação da área atacada e nível de dano causado por Gonipterus platensis.


base Prazo


Exe

cuçã

o


6.1. Elaborar programa de monitorização anual do nível de ataque pela praga

ICNF, I.P. CELPA DGAV INIAV,I.P.

Jan-14 Proposta de programa de monitorização

ICNF, I.P.

É necessário uniformizar metodologia de monitorização, definir a localização dos pontos de monitorização, contando com a colaboração das OPF e dos prestadores de serviços. A monitorização deve ocorrer entre junho e setembro. Iniciaram-se os trabalhos para elaboração da proposta de programa de monitorização, mas não foi apresentada proposta de programa. Revisão de prazo.

6.2. Elaborar programa de monitorização da eficácia das medidas de luta biológica e química

ICNF, I.P. CELPA DGAV INIAV,I.P.

Jan-14 Proposta de programa de monitorização

ICNF, I.P.

Encontra-se em elaboração o programa de monitorização para avaliação da eficácia de A. Inexpectatus no controlo biológico de Gonipteus platensis,

RELATÓRIO

95

bem como do seu eventual impacte sobre os ecossistemas, nomeadamente sobre espécies não-alvo.

6.3. Coordenar a execução anual do programa de monitorização do nível de ataque pela praga e da eficiência das medidas de luta biológica e química


Contínuo

Acompanhamento das ações previstas no plano

Todo o ano

ICNF, I.P. Acompanhamento das ações desenvolvidas através da participação nas reuniões do GT

Objetivo Operacional 7. Divulgar informação sobre a área afetada por Gonipterus platensis a nível nacional, bem como a eficácia das medidas de luta biológica e química.


base Prazo


Exe

cuçã

o


7.1. Produzir relatório anual das atividades realizadas e dos resultados observados na aplicação das medidas de controlo (biológico e químico), incluindo macrozonagem da incidência da Praga e nível de dano.


Dez-14 Dez-15

Relatório de execução

Julho 2015

ICNF, I.P.

Apesar de não ter sido respeitado o prazo previsto no plano, foi elaborado relatório anual das atividades desenvolvidas Revisão de prazo.

RELATÓRIO

96

Execução:


Ação em execução Ação não executada

2.3. Sensibilização e Informação (Eixo 3)

Objetivo Específico Informar e sensibilizar técnicos, agricultores e produtores florestais sobre a importância da Praga e medidas de controlo

Objetivo Operacional 8. Elaborar informação técnica para divulgação de boas práticas e capacitação de técnicos, agricultores, e produtores florestais para a tomada de decisão sobre a luta contra o gorgulho-do-eucalipto (Gonipterus platensis).


base Prazo


Exe

cuçã

o


8.1. Elaborar manual de boas práticas, que forneça informação sobre a identificação desta praga do eucalipto, ciclo biológico, seleção dos meios de luta, recuperação das zonas mais afetadas e ainda sobre as regras e procedimentos relativos à aplicação de produtos fitofármacos, o qual será revisto, se necessário, na segunda fase

ICNF, I.P. DGAV

CELPA INIAV, I.P.

Jun-14 (1ª Versão) Nov-14 (apresentação do manual)

Manual de boas práticas

A partir de agosto

ICNF, I.P. DGAV

Elaboração do respetivo índice e

afetação dos vários capítulos pelas

diversas entidades, para posterior

elaboração dos respetivos

conteúdos.

Revisão de prazo.

RELATÓRIO

97

8.2. Produzir “flyer”, com informação de síntese para dar conhecimento aos utilizadores do conteúdo resumido do manual de boas práticas


Nov-14 - - -

Só se pode produzir o flyer após a elaboração do manual Revisão de prazo.

Objetivo Operacional 9. Realizar ações de sensibilização dirigidas a Federações de Produtores Florestais, proprietários e produtores florestais e a prestadores de serviços.


base Prazo


Exe

cuçã

o


9.1. Realizar ações de sensibilização sobre métodos de prevenção e controlo do gorgulho-do-eucalipto

DGAV

CELPA ICNF, I.P INIAV, I.P. ANEFA Federações

Mar-14 e Mar-15


22 de

abril

ICNF.,I.P.

em

colaboração

com DGAV,

INIAV, I.P.,

CELPA e CM

de Penela

Divulgação de informação sobre o estado da praga em Portugal e os meios de luta existentes para o controlo atempado e integrado deste inseto. Contou com a presença de cerca de 60 pessoas (OPF, Cooperativas, indústrias de produtos fitofarmacêuticos, ENCE, Câmaras Municipais e indústria florestal). Revisão de prazo.

RELATÓRIO

98

9.2. Realizar ações de sensibilização para demonstração dos resultados da aplicação dos vários métodos de controlo do gorgulho-do-eucalipto

DGAV

CELPA ICNF, I.P. INIAV, I.P. ANEFA Federações

Jun-14 e Jun-15


22 de

abril

ICNF.,I.P.

em

colaboração

com DGAV,

INIAV, I.P.,

CELPA e CM

de Penela

Da parte da tarde realizou-se uma visita a um povoamento afetado, onde foi demonstrada a aplicação de luta química. Revisão de prazo.


13 de

maio

Altri

Florestal

Realizou-se em Tondela e contou

com a presença de 10 técnicos tanto

do ICNF, I.P. como de entidades

privadas (UNAC, Unimadeiras,

AFEDV).

9.3. Promover a realização de filmagens das ações de sensibilização enquadradas nos pontos 2.1 e 2.2, para posterior divulgação no âmbito da ação 3.1

DGAV CELPA ICNF, I.P.

Mar-14 e Jun-14 Mar-15 e Jun-15

- - -

É uma ação que requer recursos financeiros para a sua concretização, sendo necessário definir claramente os objetivos das filmagens. Para avançar com esta ação é necessário a definição prévia do respetivo guião. Retirar do plano de controlo.

RELATÓRIO

99

Objetivo Operacional 10. Disponibilizar conteúdos informativos no sítio digital do ICNF,I.P e dos parceiros, sobre a problemática fitossanitária do gorgulho-do-eucalipto e de outros problemas fitossanitários do eucalipto.

Ação Responsável Equipa de base

Prazo Ações realizadas em 2014

Exe

cuçã

o


10.1. Disponibilizar na página no sítio digital do ICNF, I.P. e dos parceiros informação atualizada sobre a praga Gonipterus platensis, meios de luta e monitorização do seu controlo

ICNF, I.P.

CELPA DGAV INIAV, I.P. ANEFA Federações

Regularmente

Informação sobre o inseto e meios de controlo

Ao longo do ano

ICNF, I.P.

Foi disponibilizada informação sobre biologia e sintomas, assim como as comunicações apresentadas no seminário que se realizou em Penela.

Execução:

Ação executada Ação para execução futura Ação em execução Ação não executada

RELATÓRIO

100

2.4. Medidas de apoio/Financiamento (Eixo 4)

Objetivo Específico Estabelecer uma proposta de financiamento para as várias ações incluídas nos respetivos eixos, bem como de instrumentos e mecanismos de apoio financeiro para as intervenções nas plantações de eucalipto, nomeadamente nos territórios mais afetados pela Praga

Objetivo Operacional 11. Identificar fontes de financiamento para cada uma das ações consagradas no presente plano e estimar os respetivos custos.


base Prazo


Exe

cuçã

o


11.1 Quantificar as estimativas dos custos e identificar instrumentos e mecanismos de apoio financeiro

ICNF, I.P. CELPA INIAV, I.P. DGAV

Jan-14

A operacionalização desta ação esteve dependente do funcionamento do PDR. No entanto, foi proposto a inclusão do gorgulho do eucalipto nos apoios para monitorização e controlo no âmbito do PDR 2020. Revisão de prazo.

RELATÓRIO

101

Objetivo Operacional 12. Apresentar proposta de instrumento de política florestal para o financiamento público das intervenções nas plantações de eucalipto, nomeadamente ao nível da silvicultura preventiva e do restabelecimento do potencial produtivo nos povoamentos mais afetados.


base Prazo


Exe

cuçã

o


12.1 Preparar proposta de instrumento financeiro de apoio para tratamentos de silvicultura preventiva e restabelecimento do potencial produtivo nos povoamentos mais afetados

ICNF, I.P. CELPA INIAV, I.P. DGAV

Mar-14

Proposta de portaria para PDR 2020

Final do ano

AG PDR 2020 em colaboração com ICNF, I.P., IFAP e GPP.

Inicio dos trabalhos para elaboração da Portaria que inclua medidas de prevenção e controlo para Gonipterus platensis no âmbito do PDR 2020. Revisão de prazo.

Execução:



RELATÓRIO

102/126

3. Apreciação final

Após o primeiro ano de implementação desta segunda fase do Plano de controlo para o gorgulho-do-eucalipto é de registar que uma grande parte das ações se encontra em execução (43,5%), tendo sido executadas cerca de 22% das ações (quadro 1). Quadro 1 – Resumo do nível de execução dos eixos, objetivos e ações previstos no plano de controlo.

Eixo Objetivo

operacional Ação

Nível de execução

Observações

1

1 1.1 Revisão de prazo

2

2.1

2.2

2.3

2.4



4.2

5

5.1 Revisão de prazo



2 6



6.3


3



9



9.3 Retirar do plano de controlo.

10 10.1

4 11 11.1 Revisão de prazo.

12 12.1 Revisão de prazo.

Nível de execução:



RELATÓRIO

103/126

Para 15 das 23 ações perspetiva-se a necessidade de alterar os prazos estabelecidos, tendo em consideração a evolução do conhecimento e a capacidade das diferentes entidades de operacionalizar essas ações. 3.1. Aspetos positivos Como aspeto positivo a salientar refira-se:

A articulação e colaboração entre as diferentes entidades na conceção, organização e implementação das diversas ações.

3.2. Aspetos negativos Como aspeto menos positivo, é de referir:

Dificuldades na execução de vários indicadores. 3.3. Oportunidades de melhoria

Em termos gerais e tendo por base a experiência adquirida em 2014 constata-se a necessidade de melhorar a concretização de algumas ações, nomeadamente com a reformulação dos prazos de execução de algumas ações.

Lisboa, 01 de julho de 2015

RELATÓRIO

104/126

Anexo 5 - NMP: Execução do plano de ação nacional para controlo do nemátodo da madeira do pinheiro 2014 – relatório síntese

RELATÓRIO

105/126

EMISSOR DGACPPF/DPFVAP NÚMERO /DPFVAP/2015

DATA 26 / 02 / 2015

TÍTULO PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA CONTROLO DO NMP 2014 – RELATÓRIO DE EXECUÇÃO

EXECUÇÃO DO PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA CONTROLO DO NEMÁTODO DA MADEIRA DO

PINHEIRO 2014 – RELATÓRIO SÍNTESE

RELATÓRIO

106/126

Ações desenvolvidas no âmbito do Plano de Ação

dirigido ao Controlo do NMP 2014 Relatório Síntese

Elaborado pela Divisão de Proteção Florestal e Valorização de Áreas Públicas

Fontes de informação: ICNF, I.P., Manuais de Procedimentos Internos, Relatórios; Sistema de Gestão de Informação de Sanidade Florestal; Manifesto de Exploração Florestal de Material de Coniferas Hospedeiras do NMP

RELATÓRIO

107/126

ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 108

2. PLANO ANUAL DE PROSPEÇÃO E MONITORIZAÇÃO 110

3. AÇÕES DE ERRADICAÇÃO E GESTÃO DE DECLÍNIO 116

3.1. Eliminação de árvores hospedeiras do NMP com sintomas de declínio 116 3.2. Instalação de Armadilhas 119

4. CONTROLO E FISCALIZAÇÃO 16

5. LEGISLAÇÃO 18

6. INVESTIGAÇÃO 18

7. DIVULGAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO 123

8. NOTAS FINAIS 126

RELATÓRIO

108/126

1. INTRODUÇÃO

Desde 1999, Portugal tem vindo a implementar um conjunto de ações dirigidas ao controlo e erradicação do

Nemátodo da Madeira do Pinheiro (NMP) [Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et al.]1 e do

seu vetor, o inseto Monochamus galloprovincialis (Oliv.), no território continental.

Tais ações, atualmente consubstanciadas no Plano de Ação Nacional para Controlo do Nemátodo da Madeira

do Pinheiro (PANCNMP), encontram-se legalmente enquadradas por vários diplomas legais, quer

Comunitários (Decisão de Execução n.º 2012/535/UE, da Comissão, de 26 de setembro, recentemente

alterada pela Decisão de Execução n.º 2015/226/EU, da Comissão, de 11 de fevereiro), quer Nacionais

(Decreto-Lei n.º 95/2011, de 8 de agosto, presentemente em adequação face aos novos normativos e

orientações comunitárias).

Este plano de ação nacional, estabelecido em 2013 por um período de vigência de 5 anos (2013-2017), cuja

execução é anualmente avaliada pela Comissão Europeia, através do Serviço Alimentar e Veterinário (SAV ou

FVO, de Food and Veterinary Office), com o objetivo de verificar a implementação das medidas e ações de

proteção fitossanitária preconizadas, integra igualmente as conclusões e recomendações que têm vindo a ser

referenciadas e produzidas pelas aludidas Missões de Inspeção da Comissão Europeia.

De referir contudo que, pese embora o referido PANCNMP consagre um período de vigência de 5 anos, é,

regra geral, reformulado em função dos resultados obtidos na realização das diferentes ações e

desenvolvimentos em matéria de conhecimento científico dirigidos ao controlo do NMP, bem como em

resultado de novas orientações comunitárias que possam surgir, como é o caso daquelas que presentemente

estão a ser alvitradas por via da Task Force do NMP, grupo de trabalho que a Comissão Europeia criou em

setembro de 2014 com o objetivo de identificar oportunidades de melhoria que ajudem as autoridades

nacionais a tornar o processo de controlo o NMP mais eficaz e eficiente e que já reuniu por 2 vezes

(novembro de 2014 e fevereiro de 2015).

Das várias ações enquadradas no PANCNMP, destacam-se:

A prospeção de coníferas suscetíveis à infeção por NMP (coníferas hospedeiras, amostragem para

teste da presença de NMP e monitorização, atividades consagradas no Plano anual de Prospeção e

Monitorização dirigido a esse organismo de quarentena;

A eliminação de árvores suscetíveis;

A monitorização do inseto vetor e de outros agentes bióticos de declínio;

O controlo da circulação de material lenhoso e material de embalagem oriundo de coníferas

hospedeiras de NMP, particularmente no que respeita à sua circulação para o exterior da Zona de

Restrição e para a Zona Tampão e inspeção de unidades industriais que processam e tratam madeira

e material de embalagem.

Como postulado no referido Plano de Ação, essas ações visam:

1 Organismo prejudicial para a União Europeia e identificado, pela Organização Europeia e Mediterrânica para a Proteção das Plantas, como organismo de quarentena.

RELATÓRIO

109/126

Conter o NMP em áreas onde este organismo está presente e disseminado e reduzir a incidência da

doença;

Erradicar o NMP em locais isolados, quando possível;

Manter a Zona Tampão livre de coníferas hospedeiras do NMP com sintomas de declínio

Promover a fiscalização à circulação de material lenhoso e dos operadores económicos e retalhistas

que operem com material lenhoso de coníferas hospedeiras;

Assegurar a eficaz realização do tratamento térmico de madeira, material de embalagem e de casca

de coníferas.

Para além destas ações, o Plano de Ação contempla ainda a revisão/adequação dos vários normativos

existentes na matéria e a execução de ações de sensibilização/divulgação, com vista à harmonização de

procedimentos e a uma maior eficácia das medidas de controlo adotadas e o entendimento de que a

investigação científica desempenha um papel crucial no que respeita à aquisição de novos conhecimentos

sobre o NMP e seu inseto vetor e procura de soluções concretas, com vista a um controlo mais eficaz de

ambos e à minimização dos efeitos negativos dos mesmos.

O presente documento sumaria as ações realizadas ao abrigo do Plano de Ação 2014, sendo elencadas ações

essencialmente desenvolvidas por iniciativa direta do Estado, não obstante existam outras, significativas,

emanadas do setor privado, designadamente do tecido associativo, ao nível do sector produtivo e industrial,

e de unidades de Investigação e Desenvolvimento.

De referir ainda que, ao nível da Administração Pública, se referem ações essencialmente conduzidas pelo

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas - ICNF, I.P., em colaboração com outras entidades. A

estas acrescem outras ações desenvolvidas pela autoridade fitossanitária nacional, a Direção-Geral de

Alimentação e Veterinária (DGAV) e o laboratório de referência nacional, o Instituto Nacional de Investigação

Agrária e Veterinária - INIAV, I.P., constituindo estas três entidades, o núcleo de coordenação e

implementação de todas as ações.

De salientar ainda o papel que a Guarda Nacional Republicana tem no controlo e fiscalização da atividade

florestal relacionada com a exploração de coníferas hospedeiras, com maior relevância ao nível da

fiscalização da circulação rodoviária, relatada por meios próprios. De igual modo se releva o papel que a

ASAE apresenta ao nível da fiscalização dos operadores económicos e retalhistas que operem com material

lenhoso de coníferas hospedeiras.

Também as Organizações de Produtores e Proprietários Florestais e outras associações da fileira do pinho,

apresentam um papel decisivo no controlo do NMP, quer ao nível da dinamização de ações concretas de

eliminação de árvores com declínio e controlo da doença, numa perspetiva de manutenção e gestão dos

povoamentos florestais, quer ao nível da participação na definição/análise das medidas de apoio a

proprietários/produtores, promovendo a adoção de boas práticas, concordantes com os normativos em

vigor, evitando consequências nefastas de eventual prevaricação.

Uma nota ainda para a importância das autarquias, designadamente dos Gabinetes Técnicos Florestais, em

matéria de sensibilização de proximidade, divulgando junto dos produtores e proprietários florestais e, bem

RELATÓRIO

110/126

assim, dos operadores económicos locais, ações necessárias implementar, disposições a cumprir e boas

práticas, com vista à manutenção de povoamentos saudáveis e funcionamento regular da fileira.

2. PLANO ANUAL DE PROSPEÇÃO E MONITORIZAÇÃO

Anualmente é realizada uma campanha de prospeção e amostragem em Portugal continental, direcionada

para árvores com declínio, potencialmente indicadores da presença do NMP, nomeadamente, descoloradas,

total ou parcialmente, tombadas, afogueadas e ardidas, com exceção dos exemplares totalmente destruídos

por incêndios florestais, doravante designadas árvores com declínio.

Muitas destas situações encontram-se associadas à presença de outros agentes bióticos nocivos (pragas e

doenças) pelo que a identificação do NMP apenas pode ser comprovada através de análise laboratorial,

razão pela qual se procede a uma intensa recolha de amostras de lenho, para, através de análise laboratorial

se testar a presença de NMP.

Esta Prospeção tem como objetivo detetar a presença do NMP em Portugal, baseada na metodologia

estabelecida no âmbito do Inventário Florestal Nacional (IFN5) e direcionada para parcelas com ocupação

florestal de resinosas. Para além desta monitorização de abordagem sistemática, encontram-se também

definidos planos específicos de prospeção e amostragem baseados no risco de dispersão do NMP, dirigidos à

Zona Tampão (faixa de cerca de 20 km contígua à fronteira com Espanha estabelecida com vista a minimizar

a possibilidade de dispersão do NMP para os outros Estados-Membros), a locais próximos a áreas afetadas

pelo NMP e a outras áreas em que são evidentes sintomas de declínio, como por exemplo, as percorridas por

incêndios florestais e periferia das mesmas e locais de concentração de material lenhoso de risco.

Particular enfoque tem sido conferido à Zona Tampão, tendo-se intensificado, em 2013, a amostragem de

árvores com sintomas de declínio, tal como imposto pela Decisão 2012/535/UE, da Comissão, de 26 de

setembro, alterada pela Decisão de Execução n.º 2015/226/UE, da Comissão, de 11 de fevereiro,

designadamente, na disposição constante na alínea b), do n.º 3, do seu Anexo II.

Procedeu-se, deste modo, à monitorização da floresta de coníferas hospedeiras de NMP sita na Zona

Tampão, com o objetivo de amostrar todas as árvores com declínio, para análise laboratorial e teste da

presença de NMP, de acordo com um regime de amostragem capaz de confirmar, com um nível de confiança

de 99%, que o nível de presença do referido organismo nocivo nessas árvores é inferior a 0,02%, seguindo o

esquema de amostragem definido pela EFSA (EFSA Supporting Publications 2012:EN-385).

Para além deste plano específico de amostragem dirigido à Zona Tampão, foi igualmente monitorizada a

floresta de coníferas do restante território continental seguindo metodologia que consiste de uma

abordagem sistemática, tendo por base a grelha de amostragem de 2x2 km estabelecida no âmbito do IFN e

direcionada para parcelas com ocupação florestal de resinosas. Assim, das 12.000 parcelas do IFN com

ocupação florestal foram constituídas, como base do plano anual de prospeção e monitorização, as 2.170

parcelas identificadas como ‘ocupação por resinosas’, designadamente Pinus pinaster, cada uma abrangendo

uma área de 500 m2. Estas parcelas foram monitorizadas em 2008 e desde então a grelha tem sido deslocada

500 m do ponto original, na direção de cada um dos pontos cardeais, resultando na monitorização de 19.530

RELATÓRIO

111/126

parcelas ao fim de 9 anos (considerado o ano de 2008 como ‘ano central’); nos casos em que a deslocação

resulta em locais sem ocupação florestal por resinosas, monitoriza-se, complementarmente e sempre que

possível, um local próximo. Decorridos seis anos de deslocação, em 2014 procedeu-se à rotação das parcelas

para SE.

As ações de prospeção de árvores com declínio e de amostragem decorreram durante todo o ano, ainda que

com maior incidência no período de Outono/Inverno. A recolha de amostras, nas árvores, ocorreu, como tem

vindo a ser prática comum, essencialmente à altura do peito (1,30 m), uma vez que não é praticável, em

geral, efetuar a recolha na copa. Esta foi, no entanto, e também como usual, considerada sempre que

exequível, de acordo com as diretrizes europeias, nomeadamente em cortes de exploração e noutros casos

específicos.

A análise laboratorial foi atribuída a vários laboratórios, aprovados pela DGAV, com vista a maximizar a

celeridade de processamento das amostras e o tempo de resposta, sendo que foi conferida prioridade à

amostragem na Zona Tampão e, bem assim, à sua respetiva análise laboratorial.

De referir ainda que, desde 2009, as ações de prospeção são relatadas (e georreferenciadas) numa interface

específica do ICNF, o Sistema de Gestão de Informação de Sanidade Florestal, à qual têm acesso os técnicos

responsáveis pelo planeamento das ações, os que procedem à amostragem in situ e bem assim os

laboratórios que procedem à análise laboratorial, permitindo a análise dos resultados das campanhas de

prospeção e monitorização praticamente em tempo real; podem também aceder, a esta interface, outras

entidades se e quando relevante.

Em 2014, foi atualizado o Manual Procedimentos Internos - PROSPEÇÃO NACIONAL DO NEMÁTODO DA

MADEIRA DO PINHEIRO, incluindo disposições específicas sobre a metodologia de identificação, prospeção e

amostragem de árvores com sintomas de declínio sitas na Zona Tampão de modo a cumprir com as

exigências estabelecidas nas já referidas Decisões Comunitárias e com o respetivo esquema de amostragem

definido pela EFSA (EFSA Supporting Publications 2012:EN-385).

Tais procedimentos foram devidamente divulgados às unidades territorialmente desconcentradas, que

executam as ações de prospeção e amostragem de árvores com sintomas de declínio.

A Tabela I resume os resultados preliminares obtidos na campanha de monitorização de 2014, para o

território continental.

Tabela I – Campanha de Prospeção e Amostragem do NMP – Resultados preliminares 2014, por Região


Prospeção planeadas Nº Total de parcelas

Prospetadas Nº de

Amostras Nº de resultados

positivos

Norte 2.500 3.300 2.933 0

Centro 2.500 6.191 4.877 673

Lisboa e Vale do Tejo 450 632 533 106

Alentejo 450 909 787 79

Algarve 100 1.148 246 3

Total 6.000 12.180 9.376 861

RELATÓRIO

112/126

Durante a campanha de 2014 foram monitorizadas 12.180 parcelas e recolhidas 9.376 amostras compostas

(no máximo 5 árvores por amostra composta, das quais até à data 861 positivas para a presença de NMP). As

análises laboratoriais encontram-se praticamente concluídas, sendo que as relativas à Zona Tampão já estão

terminadas.

A Figura 1 mostra a localização das parcelas monitorizadas bem como as amostras positivas para a presença

de NMP para os anos de 2011 a 2014.

Todas as amostras positivas detetadas durante a campanha de 2014 encontram-se em Locais de Intervenção

(LI) anteriormente consagrados ou na envolvência destes, essencialmente centrados nas regiões Centro,

Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo (Figura 2).

Não foram detetados pontos isolados.

De registar também que, desde 2008, não foi detetado qualquer ponto positivo na região Norte (apenas um

ponto positivo foi detetado nessa região, em 2008, designadamente no Concelho de Boticas).

Os resultados da Prospeção e Amostragem conduzidos na Zona Tampão durante o ano de 2014 são

resumidos na Tabela II.

Tabela II- Campanha de Prospeção e amostragem do NMP na Zona Tampão, 2014, por Região.


Prospeção Nº de Amostras

Nº de resultados positivos

Norte 2.613 2.505 0

Centro 3.074 2.877 0

Lisboa e Vale do Tejo n.a. n.a. n.a.

Alentejo 677 653 0

Algarve 1.113 226 0

Total 7.477 6.261 0

Na Zona Tampão, área sujeita a intensa monitorização e amostragem do declínio, foram recolhidas e

analisadas 6.261 amostras, não tendo sido detetado nenhum caso positivo de NMP, o que nos permite dizer

que esta zona continua isenta deste organismo nocivo.

RELATÓRIO

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Figura 1 - Distribuição das parcelas de prospeção e amostragem de NMP, com indicação dos resultados positivos de

2011 a 2014.

RELATÓRIO

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Figura 2 – Atuais Locais de Intervenção.

RELATÓRIO

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A Tabela III resume os dados de Prospeção e Amostragem referentes ao ano 2014 e por tipo de Zona.

Tabela III - Prospeção e Amostragem, por Zona (2014).

Zona de Restrição Nº Total de parcelas

prospetadas Nº de Amostras


Zona Tampão 7.477 6.261 0

Local de Intervenção 2.699 1.824 653

Restante Zona 2.004 1.291 208

Total 12.180 9.376 861

Até ao momento, 653 freguesias foram identificadas como Locais de Intervenção (LI), apuradas com base no

referencial CAOP 2012 (Carta Administrativa Oficial de Portugal), das quais 570 efetivamente identificadas

como positivas para a presença de NMP ao longo dos anos (entre 1999 e 2014), e 83 classificadas por

motivos precaucionários, dado o reconhecido, pelo ICNF, I.P., do estabelecimento e dispersão do NMP (é o

caso de freguesias da zona tampão da antiga Zona de Restrição de Setúbal e Faixa de Contenção

Fitossanitária, onde a incidência de amostragem, desde 2008, não tem sido relevante dado o imperativo

redireccionamento do esforço de amostragem para a zona centro).

Adicionalmente, foram ainda intensificadas as ações de prospeção e amostragem de árvores com sintomas

de declínio nas freguesias LI adjacentes à Zona Tampão, i.e., freguesias da Restante Zona, consideradas

igualmente de intervenção prioritária, à data 8 freguesias do Distrito de Castelo Branco (Figura 3).

Figura 3 – Localização das áreas da Restante Zona, objeto de monitorização prioritária

RELATÓRIO

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Relativamente a resultados específicos da Prospeção e Amostragem junto da fronteira Portuguesa, perto do

local onde foi detetado o surto espanhol, em Valverde del Fresno (Cáceres), a cerca de 600 metros da

fronteira com Portugal, foram monitorizadas, na área correspondente à Zona Tampão, 7.915 parcelas nos

distritos de Castelo Branco e Guarda entre os anos de 2008 e 2014. Nestes Distritos, foram recolhidas 6.857

amostras na Zona Tampão, todas negativas após análise para teste da presença de NMP.

A Tabela IV resume os resultados da campanha de Prospeção e Amostragem para os Distritos de Castelo

Branco e Guarda.

Tabela IV – Prospeção Nacional – 2008 a 2013 (Distritos de Castelo Branco, e Guarda).

Distrito Tipo de Zona Nº Parcelas Prospetadas

Nº de Amostras


Castelo Branco Zona Tampão 5.252 4.336 0

Guarda Zona Tampão 2.663 2.521 0

TOTAL Zona Tampão 7.915 6.857 0

3. AÇÕES DE ERRADICAÇÃO E GESTÃO DE DECLÍNIO

3.1. Eliminação de árvores hospedeiras do NMP com sintomas de declínio

A estratégia de atuação para o controlo do NMP, enquadra a realização de ações de eliminação de

exemplares identificados com declínio, incluindo os localizados em áreas afetadas por incêndios e

tempestades e, bem assim, a eliminação dos respetivos sobrantes, consideradas essenciais no referido

processo de controlo, porquanto contribuem decisivamente para a diminuição dos níveis populacionais dos

insetos vetor e, consequentemente, para a redução do potencial de dispersão de Nemátodo da Madeira do

Pinheiro.

Estas ações, que têm carácter obrigatório, devem decorrer num processo contínuo ao longo do ano, ao

abrigo da legislação em vigor e ser executadas em todo o território continental, com particular incidência

para os exemplares localizados na Zona Tampão (dadas as orientações comunitárias, atenta a importância

desta faixa na minimização da possibilidade de transmissão deste agente de quarentena a outros Estados-

Membros). Igual atenção é conferida aos exemplares com declínio sitos nos Locais de Intervenção (freguesias

afetadas e outras onde é reconhecido o risco do estabelecimento e dispersão do NMP) e em áreas

circunvizinhas a estes. Considera-se pois que, tais ações, são vitais no âmbito da prevenção da instalação de

pragas e doenças e/ou da minimização de danos, nos casos de presença já consagrada de agentes nocivos,

ou seja, em última análise, são essenciais à manutenção de um estado saudável das essências florestais de

resinosas, devendo por isso ser adotadas como práticas de gestão corrente, durante todas as etapas da

gestão florestal.

Em regra geral, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas - ICNF, I.P., tem vindo a assumir a

execução das ações de controlo do NMP (identificação e eliminação de árvores com sintomas de declínio),

tanto na Zona Tampão como em Locais de Intervenção (LI) adjacentes a essa Zona, com continuidade de

RELATÓRIO

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pinhal, como é o caso de freguesias do Distrito de Castelo Branco (ver mapa da Figura 3), sobretudo atenta a

dispersão do NMP, a extensa área territorial visada, a dimensão da propriedade e o abandono rural.

No restante território continental o ICNF, I.P. tem igualmente implementado as referidas ações de controlo

nas áreas sob sua gestão, diretamente ou com recurso a protocolos com Organizações de Produtores e

Proprietários Florestais, como é o caso de várias áreas do Litoral (LVT e Centro). No que respeita à iniciativa

privada, a mesma tem vindo a decorrer com recurso a financiamento público (SubAção 2333 - Proteção

contra Agentes Bióticos Nocivos do PRODER - Programa de Desenvolvimento Rural do Continente 2007 –

2013), cuja elegibilidade no PDR 2020 se encontra prevista.

Não obstante a ação direta do Estado, têm vindo a ser executadas ações por privados com ou sem recurso a

financiamento público, contando-se nas primeiras as desenvolvidas no âmbito de projetos aprovados à

Subação 2.3.3.3 do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente – Proteção Contra Agentes Bióticos

Nocivos.

As ações de abate e destroçamento dos exemplares identificados com declínio, podem ser resumidas nos

modelos de atuação esquematicamente representados na Figura 4.

Figura 4 – Modelos de atuação para execução das ações de eliminação de árvores com sintomas de declínio

Na Zona Tampão, em áreas privadas, tais ações estão a ser levadas a cabo por 4 empresas contratadas pelo

ICNF, I.P. (Concurso Público n.º 20/ICNF/201, através de Contratos plurianuais (celebrados até 31 outubro

2015 com possibilidade de extensão até 2017), em 4 lotes (Figura 5).

RELATÓRIO

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Figura 5 – Lotes estabelecidos na Zona Tampão para eliminação de árvores com declínio para efeitos do Procedimento por Concurso Público n.º 20/ICNF/2013.

Foram também endereçados convites a empresas com vista à alienação de material lenhoso ardido sito

nessas áreas, sobretudo em zonas ardidas com mais de 250 exemplares ‘a corte’.

No ano civil de 2014 foram eliminados cerca de 1,1 milhões de exemplares de coníferas hospedeiras do NMP

com sintomas de declínio, dos quais cerca de 2% localizados na Zona Tampão e cerca de 60% localizados nos

Locais de Intervenção. A Tabela V sumaria estes dados.

Tabela V - Dados de Identificação e Eliminação de Exemplares de Coníferas hospedeiras 2014

Exemplares de coníferas hospedeiras do NMP

Território Continental

Zona Tampão

Locais de Intervenção

Restante Território

Continental Total

Identificados com declínio (n.º) 96.094(1)

696.553 417.147 1.209.794

Eliminados, com declínio (n.º) 50.760(2)

696.553 417.147 1.164.460

Eliminados, com e sem declínio (n.º) 2.106.065 6.303.554 7.560.212 15.969.831 (1)

dos quais 82.627 exemplares ardidos (2)

valor que não inclui os exemplares ardidos, enquadrados em processo de alienação, a decorrer até final de março de 2015

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3.2. Instalação de Armadilhas

A instalação de armadilhas complementa tanto as ações de prospeção e monitorização como as de

eliminação de árvores com declínio. Por um lado permite a deteção e monitorização do inseto vetor e

respetivo teste da presença de NMP e bem assim a deteção / monitorização de outros agentes de declínio e,

por outro lado, permite a captura destes agentes e assim, localmente, a menor disponibilidade dos mesmos

e uma potencial diminuição dos exemplares com declínio, suscetíveis à infeção por NMP. Adicionalmente, a

deteção de problemas fitossanitários específicos, relacionados com a presença de determinados agentes,

permite atuação mais direcionada e igual promoção de uma redução direta e indireta do declínio.

Têm vindo a ser instaladas armadilhas para captura de insetos vetor do NMP em todo o território nacional,

ação essencialmente conduzida na Zona Tampão, mas também abrangendo o restante território continental.

As ações desenvolvidas na Zona Tampão e freguesias confinantes, sobretudo freguesias adjacentes a essa

zona onde foram detetados casos positivos de NMP (LI adjacentes à Zona Tampão) e onde existe uma vasta

área de pinhal contínuo entre a zona infestada e Zona Tampão, foram, na última campanha, essencialmente

desenvolvidas pelo ICNF, I.P., e tiveram por objetivo o controlo do declínio (pela captura de agentes bióticos

seus percursores, incluindo o inseto vetor) e o teste da presença de NMP, sendo que nesta zona, nenhum

dos insetos vetor capturados foi positivo quanto à presença de NMP.

No restante território continental (que não Zona Tampão e que não freguesias LI adjacentes à Zona Tampão),

a monitorização do inseto vetor tem sido levada a cabo essencialmente por detentores de projetos PRODER,

em áreas de LI, com o propósito de reduzir as populações de inseto vetor e de minimizar a sua dispersão

para novas áreas.

A monitorização das referidas armadilhas, tem evidenciado uma grande percentagem de coleópteros entre

os insetos capturados, apresentando, dentro destes, os escolitídeos particular expressão (cerca de 90% do

total de insetos capturados) e representando os cerambicídeos, família à qual pertence o inseto vetor do

NMP, apenas a 4,1% dos insetos capturados (Figura 6).

Figura 6 – Classificação dos insetos capturados nas armadilhas instaladas ao abrigo do Plano de Ação.

Em 2014, foram instaladas 3.260 armadilhas, que resultaram em 13.927 episódios de monitorização e na

identificação de um total de 562.310 insetos, essencialmente coleópteros. Dos 8.654 exemplares do inseto

vetor do NMP, Monochamus galloprovincialis, capturados, foi detetada a presença de NMP em cerca de 30%

dos indivíduos, maioritariamente em Locais de Intervenção e sua circunvizinhança, sitos no Distrito de

Coimbra e Leiria, em áreas distantes da Zona Tampão (Figura 7).

RELATÓRIO

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Figura 7 – Resultados da monitorização das armadilhas instaladas em 2014 ao abrigo do Plano de Ação.

4. CONTROLO E FISCALIZAÇÃO

Estão correntemente envolvidas no controlo e fiscalização do cumprimento do disposto nos normativos em

vigor no que respeita a medidas extraordinárias de proteção fitossanitária indispensáveis ao controlo do

NMP e do seu vetor e bem assim as exigências relativas ao fabrico, tratamento e marcação do material de

embalagem de madeira e regime aplicável à sua circulação e expedição, as autoridades fitossanitária e

florestal nacional, as Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP), a Direção -Geral das Alfândegas e

dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC), a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica

(ASAE), a GNR, a Policia de Segurança Pública (PSP), as polícias municipais e as restantes forças de segurança

com intervenção em espaços florestais, ainda que situados em perímetro urbano.

O ICNF, I.P., tem participado essencialmente nas ações de controlo efetuadas ao nível dos povoamentos e

operadores económicos que procedem à transformação de madeira, sendo o seu contributo em matéria de

controlo e fiscalização essencialmente de caráter inspetivo, formativo e de divulgação, junto da GNR e de

agentes económicos.

Ao nível da inspeção, o Decreto-Lei nº 154/2005, de 6 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei

nº 243/2009, de 17 de setembro, preconiza a realização de inspeções fitossanitárias aos locais de produção

ou de atividade dos operadores económicos (artigo 15º), inspeções que têm caráter periódico e que são

realizadas, pelo menos, uma vez por ano, com particular atenção às condições de armazenamento e

processamento do material lenhoso, quer o importado, quer o proveniente da Zona de Restrição do NMP, de

Controlo de Agentes Bióticos

RELATÓRIO

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acordo com o disposto no nº 2 do artigo 14º, artigo 11º e artigo 23º do Decreto-Lei nª 95/2011, de 8 de

Agosto.

No ano de 2014 foram executadas inspeções a várias unidades transformadoras de material lenhoso, com

particular enfoque para aquelas que laboram com coníferas hospedeiras e localizadas nas regiões Norte e

Centro.

A implementação do procedimento de manifestação eletrónica dos atos de abate e desrama de material

lenhoso de coníferas hospedeiras do NMP e de circulação produtos desse material, produtos e subprodutos,

no território continental, desenvolvido pelo ICNF, I.P. (Figura 8), tem servido de suporte ao controlo e

fiscalização das ações de abate / desrama / transporte.

Figura 8 – Plataforma específica desenvolvida para a comunicação da atividade florestal relacionada com a exploração

de coníferas hospedeiras, em Portugal continental.

5. LEGISLAÇÃO

Durante o ano de 2014 foi dada continuidade à implementação das medidas previstas no Decreto-Lei n.º

95/2011, de 8 de agosto, retificado pela Declaração de Retificação n.º 30-A/2011, o diploma nacional que

estabelece as medidas indispensáveis ao controlo do NMP e do seu vetor, as exigências relativas ao fabrico,

tratamento e marcação do material de embalagem de madeira e regime aplicável à sua circulação e

expedição, e que estabelece igualmente um regime sancionatório, tipificando infrações e sanções,

designadamente por via de ações de formação, divulgação e sensibilização.

Procedeu-se igualmente à revisão do citado Decreto-Lei, com vista a transpor para o direito nacional as

medidas e exigências constantes na Decisão de Execução n.º 2012/535/UE, da Comissão, de 26 de setembro,

recentemente alterada pela Decisão de Execução n.º 2015/226/EU, da Comissão, de 11 de fevereiro, por

forma a adequar novas disposições e orientações comunitárias produzidas neste domínio.

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6. INVESTIGAÇÃO

O Estado Português catalisou, em anos anteriores, sobretudo após a deteção de focos positivos na região

centro do país, em 2008, quando até então a doença estava confinada a uma área de cerca de 1,010 milhões

de hectares, em torno da Península de Setúbal, os trabalhos de investigação relacionados com o NMP, inseto

vetor e métodos de controlo, sobretudo por via do financiamento de ações de investigação, com

enquadramento em protocolos celebrados com várias unidades de I&D., para o desenvolvimento de ações

em 2009 e 2010.

Foram contempladas, pelos protocolos referidos, as seguintes áreas de investigação:

Desenvolvimento de métodos de deteção precoce e expedita do NMP e sua quantificação nas

árvores hospedeiras e no inseto vetor (sem recursos a processos de extração);

Deteção precoce da doença da murchidão do pinheiro;

Seleção e avaliação de produtos fitossanitários potencialmente eficazes no combate ao NMP e seu

vetor, na floresta e em derivados de madeira;

Identificação e caraterização das populações microbianas associadas com o NMP e estudo do seu

papel enquanto agentes promotores do declínio;

Adoção de novos métodos de controlo, biotecnológicos, biológicos e químicos e técnicas de controlo

de outros insetos agentes de declínio, em particular escolitídeos;

Desenvolvimento de resistência ao NMP, através de estudos genéticos, biotecnológicos e

imunológicos.

Os resultados dos estudos desenvolvidos foram significativos e reconhece-se a necessidade de dar

continuidade aos mesmos.

A par destas linhas de investigação, desenvolvidas no âmbito dos protocolos referidos e de outros projetos

académicos, merecem ainda destaque os estudos conduzidos em estreita colaboração entre o setor público

(com participação de destaque do laboratório de referência nacional) e privado (empresas) com a indústria,

entre outros:

A implementação de novas soluções de prevenção e controlo que constituem um marco significativo,

no país, ao nível da investigação aplicada em matéria de produtos fitofarmacêuticos,

designadamente o preventivo PURSUE e a rede inseticida STORANET M. Refira-se, relativamente ao

dispositivo STORANET M, que a estratégia de utilização de uma rede inseticida dirigida ao controlo

do NMP, sobretudo ao nível da circulação, é pioneira, abrindo perspetivas para o controlo de outros

agentes bióticos de declínio, no espaço Europeu. Este dispositivo pode igualmente ser usado no

parqueamento, evitando a instalação de populações de escolitídeos e outros agentes bióticos

depreciadores da qualidade da madeira, tendendo o mesmo, portanto, a promover o bom estado

fitossanitário das florestas;

O desenvolvimento e a validação de um novo método de tratamento térmico artificial da casca com

utilização de vapor quente (> 100ºC), desenvolvido em 2012 e implementado em 2013, e que

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envolveu as seguintes entidades: DGAV, Laboratório de Nematologia, Faculdade de Ciências e

Tecnologia, Universidade de Coimbra (FCTUC), Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG),

INIAV e as empresas de tratamento de casca: Madeca, Alfarroxo, Leal e Soares, Santos e Santos,

Eurovegetal, Worldgarden, Artur Pedro, Etnicworld, e Resimadeiras.

Ressalte-se ainda a participação do INIAV e de outras unidades de I&D nacionais no projeto comunitário

“REPHRAME: Development of improved methods for detection, control and eradication of pine wood

nematode in support of EU Plant Health policy”, projeto que junta peritos europeus e mundiais, nesta

matéria, com vista à identificação de falhas de conhecimento e de uma base científica para a ação

governamental neste âmbito; contemplando igualmente a realização de amplas atividades de disseminação

dos resultados.

Dá-se igualmente nota de que, no seio da Task Force do NMP, estão a ser definidas algumas linhas de

investigação futura, que se pretendem implementar no ano de 2015, com o objetivo de tornar o processo de

controlo do NMP mais expedito e eficaz. De entre essas novas linhas de investigação, salientam-se:

Verificação da eficácia da recolha de amostras à altura do peito, para teste laboratorial da presença

do NMP;

A validação do modelo de expressão de sintomas da murchidão e da possibilidade de existência de

árvores com expressão tardia dos sintomas;

O uso de técnicas de deteção remota para monitorização das áreas florestais e identificação de

árvores em declínio;

A influência da paisagem e da floresta que não pinhal na dispersão do vetor;

Qual a distância e a duração que o efeito atrativo, provocado pelos de incêndios florestais e pelas

operações de exploração florestal normal, causam sobre os insetos vetor do NMP;

Desenvolvimento de estratégias mais sustentáveis combinando o controlo do NMP com a

preservação da biodiversidade e do valor económico das florestas de coníferas.

7. DIVULGAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO

No âmbito da problemática do NMP foram realizadas, no decorrer do ano de 2014, diversas ações de

divulgação e sensibilização aos vários agentes envolvidos e produzidas várias notificações (Edital) aos

titulares de árvores com declínio sitas na Zona Tampão para a necessidade da sua adequada eliminação.

Tais notificações, enviadas primeiramente ainda em novembro de 2013 e posteriormente reforçadas em

janeiro de 2014 e novamente em novembro de 2014, foram, conjuntamente com variado material de

informação e de sensibilização sobre a matéria, veiculadas aos 65 municípios com território localizado nessa

área, aos quais foi solicitada transmissão de informação às juntas de freguesia e garante de afixação do edital

nos ‘locais do costume’, e ampla divulgação. Esta ação foi coordenada com os Gabinetes Técnicos Florestais

dos Municípios com vista a uma mais eficaz e próxima divulgação da mensagem, de urgente remoção desses

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exemplares, pelos seus legítimos titulares, o que resultou no desenvolvimento de inúmeras ações (a título de

exemplo, envio da informação em apreço juntamente com a conta da água) e produção e distribuição de

material informativo.

Dada a necessidade de igual intervenção nas freguesias LI, localizadas na imediata vizinhança da Zona

Tampão, foram igualmente produzidos Editais específicos, de modo a também notificar todos os titulares de

árvores com declínio sitas nestas freguesias para a necessidade da sua adequada e atempada eliminação.

Os Editais foram também enviados à DGAV, à qual foi solicitada comunicação às Direções Regionais de

Agricultura e Pescas e aos operadores económicos registados e, bem assim, ampla divulgação e, ainda, para

várias outras entidades, designadamente entidades com competência de inspeção e fiscalização (GNR, ASAE,

PSP), a associações de freguesias e municípios, a federações de organizações de produtores e proprietários

florestais e a outras entidades da fileira do pinho.

De referir a realização de ações de formação dirigidas à Guarda Nacional Republicana (GNR/SEPNA), e aos

Gabinetes Técnicos Florestais e a técnicos do ICNF, I.P. e vigilantes da natureza responsáveis pela execução

de ações de prospeção, amostragem e eliminação de árvores com declínio.

Para além do mencionado, foram ainda realizadas outras sessões de esclarecimento, sempre que solicitado,

por associações de munícipes ou outras entidades e operadores económicos com interesse na matéria.

Importa ainda referir que foram também produzidos vários documentos e folhetos informativos, divulgados

no sítio da internet do INCF, I.P. (http://www.icnf.pt/portal/agir/boapratic/prag-doenc), com o objetivo de

esclarecer os proprietários florestais e os operadores económicos sobre regras e obrigações legais relativas

ao controlo do NMP, e respeitantes ao abate, armazenamento e circulação de material lenhoso de coníferas

hospedeiras (Figuras 9).

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Figura 9 – Material de sensibilização relativo à adoção de medidas de controlo do NMP.

Foram igualmente produzidos em 2014, três boletins informativos, elaborados pelo ICNF, I.P., com caráter

trimestral e em todos eles se aludiu à problemática do NMP e à necessidade de estabelecimento das corretas

medidas de controlo (Figuras 10).

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Figura 10 – Boletins informativos produzidos pelo ICNF, I.P. - Fitonotícias

8. NOTAS FINAIS

O Plano de Ação contempla uma diversidade de medidas e ações cuja implementação tem vindo a ser

concretizada com a participação de diversos intervenientes, dos sectores público e privado. Continua a ser

vital o cabal financiamento das ações, com participação Comunitária, de modo a garantir a sua execução

atempada e eficaz.

Refira-se ainda a definição de um plano mais vasto de sanidade florestal, ao nível nacional, designado por

Programa Operacional de Sanidade Florestal, que começou a ser conceptualizado em 2012, o qual integra

todas as medidas especificas relacionadas com o controlo do NMP e outras relacionadas com a execução de

várias medidas associadas à prevenção e controlo de outros organismos nocivos, instituindo um conceito e

uma abordagem mais ampla em matéria de gestão de declínio, diretamente associada aos respetivos

sistemas de produção, com o objetivo de reduzir os problemas fitossanitários e de aumentar a resiliência da

floresta às pragas e doenças e de aumentar a sustentabilidade da floresta. Salienta-se mais uma vez o importante empenho das autoridades nacionais no controlo do NMP, para a qual se considera igualmente relevante a recente iniciativa da Comissão Europeia, de criação de um Grupo de Trabalho dedicado ao NMP (Task Force do NMP), com o objetivo definido de procura de novas e mais eficientes formas de controlo da doença da murchidão do pinheiro, que apoiem o Estado Português nesta luta desigual, já travada à mais de 15 anos.

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