PRIMEIRO BLOCO

CÓDIGO DISCIPLINA CR CH FH08002 INTRODUÇÃO A METODOLOGIA DAS CIÊNCIAS SOCIAIS 4 60 FH01097 INTRODUÇÃO À FILOSOFIA 4 60 CJ01001 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I 4 60 SE03039 ECONOMIA POLÍTICA 4 60

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS DEPARTAMENTO DE METODOLOGIA FH-08002 - INTRODUÇÃO À METODOLOGIA DAS CIÊNCIAS SOCIAIS CR 04 CH 60 SÚMULA: O Conhecimento, O Método Científico, Estrutura da Ciência, Pesquisa e

Projeto de Pesquisa. UNIDADE I 1 O Conhecimento Humano: Noções Introdutórias.1.1 O Fenômeno do Conhecimento.1.2 Evolução do Conhecimento.1.3 Tipos de Conhecimento.1.4 Concepções de Mundo: Idealismo e Materialismo.1.5 A Questão Ideológica do Conhecimento

UNIDADE II 2 O Método Científico.2.1 a Ciência.2.2 A Construção do Objeto Científico.2.3 Princípios básicos do Positivismo, Funcionalismo e Materialismo. UNIDADE III 3 Estrutura da Ciência. 3.1 A Importância dos Conceitos, Leis e Teorias na Produção Científica. UNIDADE IV 4 Pesquisa e Projeto de Pesquisa. 4.1 Tipos de Pesquisa. 4.2 Elementos para a Elaboração de um Projeto de Pesquisa BIBLIOGRAFIA: ARANHA, Maria. Lúcia Arruda, MARTINS, Maria, Helena Pires. Filosofando: introdução à

filosofia. [s.n.]. P. 70 - 75. CARVALHO, Maria Cecília M. Construindo o saber. [s.n.] - cap. 4 HUNNE, Leda Miranda. Metodologia científica: as formas do conhecimento sobre a

ciência. [s.n.] p. 117 - 171. HUNNE, Leda Miranda. Metodologia científica, primeira parte: as formas do

conhecimento. [s.n.] p. 25 - 43. LOWY, Michael. Ideologia e ciências sociais. [s.n.] cap. 2, 4 LUCKESI, Cipriano et al. Expressão escrita: elaboração de trabalho a nível científico, In.

Fazer universidade: uma proposta metodológica. [s.n.] p. 172 - 193. MARCELINO, Nelson C. Introdução às ciências sociais. [s.n.] p. 19 - 28, 97 - 102. PEREIRA, Otaviano. O que é teoria. São Paulo: Brasiliense. [s.n.] - Col. “Primeiros

Passos”. RUDIO, Victor Franz. Introdução ao projeto de pesquisa científica. São Paulo: Ed.

Vozes, 1986.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA FH-01097 - INTRODUÇÃO À FILOSOFIA CR 04 CH 60 SÚMULA: O Modo Filosófico de Pensar; Problemas Teoréticos, Práticos, Poéticos;

Linguagem e Conhecimento; As Ciências Humanas; Ciência do Direito; O Espírito Humano e os valores. Ética e Direito; O Indivíduo, Sociedade e História. Pensamento Mítico e Artístico.

UNIDADE I 1 Filosofia. 1.1 Acepção Ampla e Estrita. 1.2 Filosofia e Ciência. 1.3 O Teorético. 1.4 O Prático. 1.5 O Poético

UNIDADE II 2 Os Problemas Filosóficos. 2.1 As Questões Metafísicas. UNIDADE III 3 Problemas. 3.1 Linguagem e Lógica. 3.1.2 A Questão dos Signos. 3.1.2 Lógica e Dialética. 3.2 Conhecimento. 3.2.1 O Processo de Conhecimento. 3.2.2 Análise e Possibilidade. 3.2.3 Espécie e Graus de Conhecimento. 3.3 Verdade e Critério de Verdade. 3.3.1 Dogmatismo.3.3.2 Ceptismo e Criticismo.3.4 O Pensamento Científico e suas Categorias.3.4.1 Dados Fundamentais da Epistemologia das Ciências da Natureza.3.4.2 As Ciências Humanas.3.4.3 Ciência e Ideologia.3.4.4 Sociologia.3.4.5 História.3.4.6 Ciência do Direito. UNIDADE IV 4 Problemas Práticos.4.1 A Conduta Humana.4.1.1 Existência.4.1.2 Moral e Moralidade.4.1.3 Ética e Direito.4.1.4 Valores Morais e Jurídicos.4.1.5 Direito e Política.4.2 O Espírito Humano.4.2.1 Fatos e Valores Estéticos e Religiosos. UNIDADE V 5 Problemas Poéticos.5.1 O Fazer.5.2 Arte e Técnica.5.3 Cultura e Estética. UNIDADE VI 6 Problemas Metafísicos.6.1 O Pensamento Mítico.6.2 A Concepção metafísica do Mundo.6.3 Metafísica e Filosofia

BIBLIOGRAFIA: JASPERS, Karl. Introdução à filosofia. [s.n.] DILTHEY, Wilheim - A essência da filosofia. [s.n.] ORTEGA Y GASSET. Que é filosofia. [s.n.] VILHENA, Vasco de Magalhães. Pequeno manual de filosofia[s.n. GARCIA MORENTE, Manuel. Fundamentos de filosofia. [s.n.] VITA, L. Washington. Que é filosofia. [s.n] MARTINS, J. Salgado. Preparação à filosofia. [s.n] RAEMAEKER, L.de. Introdução à filosofia. [s.n] BORHHEIM, Gerd. Introdução ao filosofar. [s.n] RUSSEL, Bertrand . Os problemas de filosofia. [s.n]

COPI, Irving. Introdução à lógica. [s.n.] BHULER, Karl. Teoria da linguagem. [s.n.] SAUSSURE, Ferdinand de. Curso de lingüística geral. [s.n.] JACKOBSON, Roman. Lingüística e comunicação. [s.n.] GRANGER Gilles Gaston . A razão. [s.n.] HESSENN, J. Teoria do conhecimento. [s.n.] HEISENBERG, Werner et al. Problema da física moderna. [s.n.] HEGENBERG, L. Explicações científicas. [s.n.] _______. Introdução à filosofia da ciência. [s.n.] MACHADO NETO, A.L. Sociologia jurídica. [s.n.] MARX ENGELS. Ideologia alemã. [s.n] HEGEL. Princípios de filosofia do direito. [s.n.] MARIAS, Julian. Introdução à filosofia. [s.n] CASSIRER, Ernest. Antropologia filosófica. [s.n.] GARCIA MORENTE, Manuel . Fundamentos de filosofia.[s.n.] ARAGUREN, Luiz. Ética. [s.n.] ELIADE, Mircea . O sagrado e o profano. [s.n.] BOCHENSKI, J.M. Diretrizes do pensamento filosófico. [s.n.] COELHO DE SOUZA, Daniel. Introdução à ciência do direito BODENHEIMER,Edgar. Ciência do direito. [s.n.] HUISMAN, Denis. Estética. [s.n.] OSBORN, Harold. Estética e teoria da arte. [s.n. ECO, Umberto. A obra aberta. [s.n.] _______ . Apocalípiticos e integrados. [s.n.] MALINOWSKI. Uma teoria científica da cultura. [s.n.] JUNG, C.G. Psicologia e religião. [s.n.] CASSIRER, Ernest. Linguagem e mito. [s.n.] LÉVI-STRAUSS, C. O pensamento selvagem. [s.n.] NUNES, Benedito. A cultura. [s.n.]

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE PROPEDEUTICA JURÍDICA E DIREITO COMERCIAL CJ-01001 - INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I CR 04 CH 60

SÚMULA: 1) O processo do conhecimento. 2) Pluralidade de significação do Direito. 3) Fundamento do Direito. 4) O Direito como fenômeno social. 5) Os fins do Direito. 6) Norma Jurídica. 7) Fontes do Direito e Poder.

UNIDADE I 1. O Processo do Conhecimento.1.1.Conhecimento Filosófico. 1.2 - O Conhecimento Científico. 1.3 - O Conhecimento Jurídico.

UNIDADE II 2. Pluralidade de Significação do Direito.2.1 - Direito como Ciência (Epistemologia jurídica). 2.2 - Direito como justo (Axiologia jurídica). 2.3 - Direito como Norma (Dogmática Jurídica). 2.4 - Direito como Faculdade (Teoria dos Direitos Subjetivos). 2.5 - Direito como Fato Social ( Sociologia Jurídica). UNIDADE III 3.Fundamento do Direito.3.1 - Jusnaturalismo. 3.2 - Positivismo. 3.3 - Normativismo Jurídico. 3.4 - Egologismo Jurídico. 3.5 - Tridimensionalismo. 3.6 - Direito Alternativo. UNIDADE IV 4. O Direito como fenômeno social.4.1 - O Processo Dialético de Adaptação Social. 4.2 - Formação e Diferenciação da Normatividade Social. 4.3 - Normas Jurídicas, Morais, Religiosas e Convencionais. UNIDADE V: 5. Os fins do Direito.5.1 - As Teorias da Justiça. 5.2 - A Eqüidade. 5.3 - A Segurança Jurídica. 5.4 - Justiça Social. UNIDADE VI 6. Norma Jurídica.6.1 - Estrutura Lógica. 6.2 - Validez e Classificação das Normas. 6.3. Vigência, Eficácia e Legitimidade. 6.4 - Bilateralidade, Atributividade, Impessoalidade e Generalidade. 6.5 - Sanção e Coação. UNIDADE VII 7. Fontes do Direito e poder.7.1 - A Lei (Definição e Problemas de Elaboração). 7.2 - O Costume (Definição e Importância do Costume Jurídico). 7.3 - Jurisprudência (Definição, Alcance, Processo de Unificação e o Problema das Súmulas Vinculantes). 7.4 - Doutrina (Definição e o Problema da aceitação como fonte do Direito). 7.5 - Fontes Supra Estatais e o Papel do Direito Internacional Público. BIBLIOGRAFIA AGUIAR, Roberto.O que é justiça. São Paulo, Alfa Ômega. ______________. Direito, poder e opressão. São Paulo: Alfa Ômega, ASSUNÇÃO, José de Oliveira. O Direito: introdução e teoria geral. Lisboa: Fundação Gullbenkian. BESSA, Paulo. Uma nova introdução ao direito.São Paulo: Renovar. COELHO, Luis Fernando. Teoria da ciência do direito. São Paulo: Saraiva. COELHO de SOUZA, Daniel. Introdução à ciência do direito. São Paulo: Saraiva. DINIZ, Maria Helena. Introdução à ciência do direito. São Paulo: Saraiva. FERRAZ Jr., Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito : técnica, decisão, dominação. Ed. Atlas. GUSMÃO, Paulo Dourado de. introdução ao estudo do direito. Rio de Janeiro: Forense. MIALLE, Michel. Uma introdução crítica ao direito. Editorial Estampa.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CENTRO SÓCIO-ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA SE-03039 - ECONOMIA POLITICA CR 04 CH 60 S Ú M U L A 1. Introdução.l.l. Transição para o .capitalismo.l.l.l. Mercantilismo. 1.2. Filosofia e políticas. 2.Tratamento científico da Economia Política.2.l. Escola Fisiocrata. 2.1.1. Quadro econômico de François Quesnay. 2.1.1.1. Natureza como fonte única de despesa. 2.2. Escola clássica. 2.2.1 Adam Smith. 2.2.1.1. Teoria do valor: base da ulterior teoria do valor do trabalho. 2.2.1.2. Conflito de classes e harmonia social. 2.2.2. David Ricardo. 2.2.2.1. Teoria da renda e do lucro. 2.2.2.2. Teoria do valor-trabalho. 2.2.3. Thomas Robert Malthus. 2.2.3.1. Teoria da população. 2.3. Crítica à Economia clássica. 2.3.1. Karl Marx. 2.3.1.1. Mercadoria e dinheiro. 2.3.1.2. Trabalho útil e trabalho abstrato. 3. Economia de mercado. 3.1. Escola neoclássica. 3.1.1. Alfred Marshall. 3.1.1.1. Teoria microeconômica. 3.1.2. John Maynard Keynes. 3.1.2.1. teoria macroeconômica. UNIDADE I 1. INTRODUÇÃO.1.1.Transição para o Capitalismo.1.1.1. Mercantilismo.1.1.1.1.Filosofia e políticas. UNIDADE II 2.Tratamento científico da economia política.2.1.Escola Fisiocrata.2.1.1. Quadro Econômico de François Quesnay. 2.1.1.1.natureza como fonte única da riqueza.2.2. Escola Clássica. 2.2.1 - Adam Smith. 2.2.1.1. Teoria do valor : base da ulterior teoria do valor-trabalho.2.2.1.2. Conflito de classes e harmonia social. 2.2.2.David Ricardo. 2.2.2.1. Teoria da renda e do lucro. 2.2.2.2. Teoria do valor-trabalho. 2..2.3.Thomas Robert Malthus. 2.2.3.1.Teoria da população. 2.3.. Crítica à Economia Clássica. 2.3.1. Karl Marx. 2.3.1.1.Mercadoria e dinheiro. 2.3.1.2. Trabalho útil e trabalho abstrato. 2.3.1.3. Circulação simples e circulação capitalista. UNIDADE III 3. Economia de Mercado. 3.1 - Escola Neoclássica. 3.1.1. Alfred Marshall.3.1.1.1.Teoria microeconômica. 3.1.2 John Maynard Keynes. 3.1.2.1.Teoria macroeconômica BIBLIOGRAFIA : GONZALEZ, H. P. Economia política do capitalismo .Lisboa: Seara Nova, 1977. v. 1 . HUBERMAN, Leo . História da riqueza do homem . Rio de Janeiro, Zahar. HUNT, E. K. História do pensamento econômico. Rio de Janeiro: Campus. LANGE , C . Moderna economia política . São Paulo: Vértice Universitária. MARX , K. O Capital . Os economistas. Abril Cultural . 1973. v. 1 MIGLIOLI , J. O funcionamento da economia capitalista. Ed. Universitária Estadual de Campinas. Mimeo. NAPOLEONI , Cláudio . Curso de economia política . Rio de Janeiro: Edições Graal. SINGER , Paul . Curso de introdução à economia política. Rio de Janeiro: Forense Universitária. COMPLEMENTAR BEUAD, M. História do capitalismo : de 1500 aos nossos dias . São Paulo: Brasiliense . DOBB, Maurice . Do feudalismo para o capitalismo. Rio de Janeiro, [s.n.]

SEGUNDO BLOCO

CÓDIGO DISCIPLINA CR CH

CJ01002 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO II 4 60 CJ02004 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 4 60 CJ02033 TEORIA GERAL DO ESTADO 4 60 CJ01015 HISTÓRIA DO DIREITO 4 60 FH02062 SOCIOLOGIA JURÍDICA I 4 60

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE PROPEDÊUTICA JURÍDICA E DIREITO COMERCIAL CJ-01002 - INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO II CR 04 CH 60 SÚMULA: As classificações jurídicas. Instituições jurídicas. Sujeitos do direito. Relação

Jurídica. Fato jurídico. Técnicas jurídicas. Plenitude do ordenamento jurídico. UNIDADE I I As Classificações Jurídicas.1.1 - Direito Público e Direito Privado.1.2 - Direito Objetivo e Direito Subjetivo.1.3 - Coisas e Pessoas

UNIDADE II 2. Instituições Jurídicas.2.1 - O Estado. 2.2. - A propriedade. 2.3. - Obrigações. 2.4. Sucessões. UNIDADE III 3. Sujeito de Direito.3.1 Personalidade Jurídica. 3.2 - Pessoal Natural e Pessoa Jurídica. 3.3 - Capacidade Jurídica. UNIDADE IV. 4. Relação Jurídica.4.1 - Definição. Requisitos e Elementos. 4.2 - Direito Objetivo e Subjetivo. 4.3 - Dever Jurídico. 4.4 - Direitos de Difusos.

UNIDADE V 5. – Fato Jurídico.5.1 - Fatos e Atos Jurídicos. 5.2 - Ineficácia (Nulidade e Anulabilidade). 5.3 - Ato Ilícito (Criminal e Civil). UNIDADE VI 6.- Técnicas Jurídicas.6.1 - Vigência da Lei. 6.2 - Eficácia da Lei no tempo e no espaço. 6.3 - Hermenêutica e Interpretação do Direito. 6.4 - Aplicação da Norma Jurídica.

UNIDADE VII 7. Plenitude do Ordenamento Jurídico.7.1 - Integração das lacunas. 7.2 - Analogia. 7.3 - Princípios Gerais do Direito BIBLIOGRAFIA

AGUIAR, Roberto. O que é justiça., São Paulo: Alfa Ômega. _______. Direito, poder e opressão. São Paulo: Alfa Ômega. ASSUNÇÃO, José de Oliveira. O Direito: introdução e teoria geral. Lisboa: Fundação Gulbenkian. BESSA, Paulo. Uma nova introdução ao direito. São Paulo: Renovar. COELHO, Luis Fernando. Teoria da ciência do direito. São Paulo: Saraiva. COELHO de SOUZA, Daniel. Introdução à ciência do direito. São Paulo: Saraiva. DINIZ, Maria Helena. Compência de introdução a ciência do direito. São Paulo: Saraiva. FERRAZ Jr., Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito : técnica, decisão, dominação. Ed. Atlas. GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao estudo do direito. Rio de Janeiro: Forense. MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. Rio de Janeiro: Forense. NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. Rio de Janeiro : Forense. REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. São Paulo, [s.n.] SOUZA JUNIOR, José Geraldo de (org.). O direito achado na rua. Brasília: Editora UNB.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITOS DO ESTADO CJ-02004 - DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO CR 04 CH 60 SÚMULA: Teoria Geral do Direito Internacional; O Estado no Direito Internacional;

Direito dos Tratados; Direito do Mar; Direito Espacial; Direitos da Pessoa Humana; Direito Diplomático; Direito de Asilo; Direito das Organizações Internacionais; Direito de Intervenção; Direito dos Conflitos Armados e Segurança Coletiva; Direito Nuclear.

1a Parte: TEORIA GERAL DO DIREITO INTERNACIONAL UNIDADE I 1.TEORIA GERAL DO DIREITO INTERNACIONAL. Introdução.1.1 Conceito.1.2 Divisão.1.3 Codificação.1.4 Ordem Jurídica Internacional.1.5 Princípios de Efetividade.1.6 Legitimidade e Reciprocidade UNIDADE II 2 Fontes.2.1 Abordagem Moderna (Fontes Principais e Auxiliares, art. 38 do Estatuto da C.I.j). UNIDADE III 3 Fundamento.3.1 Sistemas Jusnaturalistas, Voluntaristas e Normativistas. UNIDADE IV 4 Validez: Espacial Temporal, Pessoal, Material e Formal (dualismo e monismo) Primado do Direito Internacional 2a Parte: O ESTADO NO DIREITO INTERNACIONAL UNIDADE I O ESTADO NO DIREITO INTERNACIONAL.1 Critério Internacional do Estado.1.1 Os três Jura (Jus Tractuum, Jus Legationis e Jus Belli).1.2 Elementos: Esfera de Validez da Ordem Jurídica, Soberania - Interdependência UNIDADE II 2 Capacidade Internacional.2.1 Tipos de Estado.2.2 Santa Sé e Vaticano.

UNIDADE III 3 Análise Cíclica.3.1 Formação.3.2 Reconhecimento 3.3 Transformação.3.4 Sucessão.3.5 Extinção. UNIDADE IV 4 Direitos e Deveres Fundamentais.4.1 Intervenção UNIDADE V 5 Responsabilidade Internacional.5.1 Elementos (Ato, Imputabilidade, Dano).5.2 Teorias (Culpa e Risco).5.3 Consequências Jurídicas.5.4 Exceções.5.5 Legitimidade.5.6 Defesa e Represálias.

3a Parte: DIREITOS DOS TRATADOS UNIDADE I 1 Tratado.1.1 Conceito.1.2 Classificação.1.3 Terminologia.1.4 Ato.1.5 Unilateral.1.6 Condições de Validez e Intrínsecas e Extrínsecas. UNIDADE II 2 Eficácia.2.1 Convenção de Havana/28 e Convenção de Viena/69.2.2 O Contrato no Direito Interno e o Tratado do Direito Internacional.2.3 Exceções.2.4 Tratados Reais.2.5 Cláusulas si Omnes de Nação mais Favorecida.2.6 Rebus Sic Stantibus de Salvaguardas, Reservas e Adesão 4ª Parte: DIREITO DO MAR. UNIDADE I 1 Introdução.1.1 Direito do Mar e Direito Fluvial 1.2 Conceito e Distinção.1.3 A Bacia Amazônica.1.4 Bacia do Prata e Pacto Amazônico. UNIDADE II 2 Fases: Pré-Genebrina (Convenções/58, Mar Territorial e Zona Contígua, Alto Mar, Pesca e Conservação dos Recursos Vivos do Alto Mar, Plataforma Submarina).2.1 Post-Genebrina (Declaração de S. Domingos/72, ONU). UNIDADE III 3 Águas Territoriais.3.1 Águas Internas.3.2 Mar Territorial.3.3 Medição.3.4 Normas Internacionais.3.5 Decretos-Leis 44/66, 553/69 e 1.098/60, Decreto 68459/71.3.6 Zonas de Pesca, Soberania: Segurança, Poluição UNIDADE IV 4 Mar Territorial: Natureza (Soberania Econômica) 4.1 Medição.4.2 Normas. UNIDADE V 5 Plataforma Submarina, Jurídica e Geográfica - Continental e Insular.5.1 Medição, Mar Epicontinental, Decretos 28.840/50, 62.837/68, 63164/68. UNIDADE VI 6 Alto Mar: Natureza, Liberdades, Restrições, Alto Mar e Zona Contígua. UNIDADE VII 7 Fundo do Mar Internacional: Natureza, Normas, Transferências de Tecnologia. UNIDADE VIII 8 Navios: Conceitos, Tipos, Responsabilidade Jurídica. 5a Parte: DIREITO ESPACIAL UNIDADE I 1 Espaço Aéreo.1.1 Soberania.1.2 Convenção de Chicago 144.1.3 Código Brasileiro do Mar e Direito Internacional (D.L. 32/66 e 234/67), CINA, OACI, IATA.1.4 Telecomunicações.1.5 Aeronaves.1.6 Responsabilidade Jurídica.1.7 Pirataria Aérea e Apoderamento Ilícito de Aeronaves (Convenções de Genebra/58; Tóquio/63, Haia/70 e Montreal/71)

UNIDADE II 2 Espaço Exterior: Não Soberania: Contribuição do Tratado de Antártica/592.1 Espaço Contíguo.2.2 Convenções 67, 68 e 72.2.3 Telecomunicações.2.4 Espaçonaves.2.5 Responsabilidade Jurídica 6a Parte: DIREITOS DA PESSOA HUMANA UNIDADE I 1 Atos Jurídicos Internacionais: Declaração Universal dos Direitos Humanos e Outros Genocídios.1.1 Apartheid.1.2 Ombuds Man.1.3 C.D., D.P.H. UNIDADE II 2 Implicações Jurídicas Internacionais: Nacionalidade, Naturalização, Migração, Passaportes, Vistos: Decreto-Lei n° 941/69 7a Parte: DIREITO DIPLOMÁTICO UNIDADE I 1. Direito Espacial, Agentes Diplomáticos: 1.1Conceito. 1.2Classificação. 1.3 Funções.1.4 Imunidades.1.5 Convenções de Havana/28, Viena/61, Nova Iorque/69. UNIDADE II 2.Agentes Consulares: 2.1 Conceito, 2.2 Classificação, 2.3 Funções, 2.4 Imunidade, 2.5 Convenções de Havana/ 20 e Viena/ 63 UNIDADE III 3. Imunidade jurisdição dos agentes diplomáticos e consulares do Direito Brasileiro, penal, civil, trabalhista e administrativo. 8 ª Parte: DIREITO DE ASILO UNIDADE I 1.Asilo político ou diplomático e Asilo territorial: 1.1 Conceito, 1.2 Distinção, 1.3 Convenção de Caracas/54. UNIDADE II 2. Asilo, Extradição e Crime Político. 9ª Parte: DIREITO DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS UNIDADE I 1. Organizações Internacionais, 1.1 Organizações das Nações Unidas – ONU, 1.2 Antecedentes, 1.3 Natureza Política, 1.4 Princípios e Fins, 1.5 membros, 1.6 Admissão, 1.7 Suspensão e Expulsão, 1.8 Órgãos Principais, 1.9 Organismos Especializados: EAO, UNESCO, OMS, OACI, UPU, UIT, OMM, OCMI, BIRO, FMI, GATT. Outros Organismos: UNICAD, UNIDO, AIEA, programas: PNUD, UNICEF, PAM, UNEP. UNIDADE II 2. Organizações Regionais: OEA, ODECA, Organizações Européias: Conselho da Europa, OCDE, Conselho Nórdico, OTAN, UEO, Pacto de Varsóvia, Organizações Asiáticas,: OTASE, CENTRO, ANZUS, Organizações Africanas Ligados Estados Árabes. UNIDADE III 3. Organizações sobre determinados produtos: OPEP, OIC.

10ª Parte: DIREITO E INTEGRAÇÃO UNIDADE I 1. Integração e Cooperação, 1.1 contratos e arbitragens internacionais, 1.2 Integração e Comércio exterior UNIDADE II 2. Tipos: Européia ( CECA, MCE, EUROPAM, AELC, COEMCOM), Africana ( MCCA e outros) , Americana(CARIFTA, MCCA, ALALC) integração sub-regional, grupo Andino, Pacto Amazônico UNIDADE III 3. Integração e empresa multinacional: caráter legal- econômico- político, 3.1 Controle estatal, 3.2 nacionalização de propriedade privada, estrangeira: acordos de garantia de investimentos. 11ª Parte: DIREITOS DOS CONFLITOS ARMADOS E SEGURANÇA COLETIVA UNIDADE I 1. Conflitos Armados- soluções pacíficas: meios políticos e jurídicos (pacto de Bogotá/ 48); 1.1 Soluções Coercitivas individuais e coletivas, 1.2 Solução Violenta: guerra e espionagem. UNIDADE II 2. Segurança Coletiva: TIAR. /47, 2.1 Tratado do México/ 67, 2.2 INP (Genebra/ 68) 12ª Parte: DIREITO NUCLEAR UNIDADE I 1 Responsabilidade civil por danos nucleares, 1.1 Proteção, 1.2 reparação, 1.3 Teoria de risco, 1.4 Seguro, 1.5 Competência, 1.6 Prescrição, 1.7 Normas ( convenções de Paris/ 60, Bruxelas/ 62,e Viena/ 63), 1.8 Brasil: Lei 6.453/77 UNIDADE II 2. Mecanismo de Salvaguardas: AIEA/ 55, INP/ 58, 2.1 Tratado do México/ 67, 2.2 Acordos Brasil X OEA/ 75 e 76, 2.3 Transferência de tecnologia, 2.4 Soberania e Salvaguardas. 13ª Parte: NOVAS DIMENSÕES DO DIREITO INTERNACIONAL UNIDADE I 1. Direito Internacional de Coexistência, 1.1 desarmamento, 1.2 Normas jurídicas internacionais e latino americanas: SALT. UNIDADE II 2. Direito Internacional da Cooperação, 2.1 Direito Internacional Econômico, 2.2 Salvaguardas de riscos e salvaguardas.

BIBLIOGRAFIA:

ACCIOLY, Hildebrando. Manual de direito internacional público. Rio de Janeiro: Saraiva.

MEIRA MATTOS, Adherbal. Direito internacional público. Rio de Janeiro: Saraiva.

MELLO, Celso de Albuquerque. Curso de direito internacional público. São Paulo: Renovar.

_________. Tratados e convenções. Rennes. RANGEL, Vicente Marotta. Direito e relações internacionais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1997. REZEK, José Francisco. Direito internacional público. Rio de Janeiro: Saraiva, 1995;

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:

AKEHURST, Micael. Introdução do direito internacional. Coimbra: Almedina. BEVILÁCQUA, Clóvis. Direito internacional público. 2. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos.

ERDROSS, Alfred. Derecho internacional público. 6. ed. Madrid Aguilar.

JANIS, Mark W. Na introduction to international law. 2. ed .Boston Brown and Company.

KELSEN, Hans. Princípios de derecho internacional público. Buenos Aires: El Ateneo.

ROUSSEAU, Charles. Derecho internacional público. 3. ed. Barcelona: Ariel.

SOARES, Albino de Azevedo. Lições de Direito Internacional Público. 4. ed. Coimbra Ed.

STRENGER, Irineu. Direitos e Obrigações dos Estrangeiros no Brasil – Pessoas Físicas e Jurídicas. São Paulo: LTr.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITOS DO ESTADO CJ-02033 - TEORIA GERAL DO ESTADO CR 04 CH 60 SÚMULA: Teoria Geral do Estado; Nação e Estado; Poder Constituinte; Formas Políticas:

Formas de Estado, Formas de Governo, Sistema de Governo, Regimes Políticos; Sistema Representativo; Legalidade e Legitimidade do Poder Político; Poderes e Funções do Estado.

UNIDADE I 1 Teoria Geral do Estado.1.1 Noção.1.2 Ciências Políticas.1.3 Política e Direito Constitucional.1.4 Método da Teoria Geral do Estado: Aspectos Jurídicos, Sociológicos e Políticos. UNIDADE II 2 Nação e Estado.2.1 Conceitos Fundamentais.2.2 Institucionalização do Poder.2.3 Fatores Determinantes de uma Nacionalidade.2.4 Síntese (J. Pimenta).2.5 Conceito de Estado.2.6 Elementos do Estado.2.7 Cortejo entre Nação e Estado UNIDADE III 3 Poder Constituinte.3.1 Conceito.3.2 Tipos.3.3 Limites.3.4 Conceito de Poder Constituinte - Pinto Ferreira, Carl Schmitt.3.5 Natureza do Poder Constituinte.3.5.1 Poder Constituinte Originário.3.5.2 Poder Constituinte Derivado.3.5.3 Poder de Reforma Constitucional - Nelson Sampaio.3.6 Titular do Poder Constituinte – Sieyes.3.7 Tipos de Poder Constituinte.3.8 Limites: Materiais, Temporais, Processuais - Emenda Constitucional, art. 60 da Constituição Federal.3.9 Exercício do Poder Constituinte. UNIDADE IV 4 Formas Políticas – Classificação.4.1 Formas de Estado.4.1.1 O Estado Federal: Conceito, Processo Histórico - Barraquero e Scelle.4.1.2 Caráter Jurídico do Federalismo.4.1.3 Valor Essencial do Federalismo.4.1.4 Partilha de Competências: Critérios, Conflitos, Soluções.4.1.5 Distinção entre Federação e Confederação.4.2 Formas de Governo.4.2.1 Conceito (Platão - República).4.2.2 Aristóteles (Política) - Critérios Material e Psicológico.4.2.3 Montesquieu - Princípios de Cada Forma de Governo.4.2.4 Maquiavel - Sua Nova Concepção.4.2.5 Monarquia: Características e Classificação - Queirz Lima.4.2.6 República: Características e Classificação.4.2.7 Distinção Tríplice entre Monarquia e República.4.3 Sistemas de Governo.4.3.1 Interpretações da Teoria da Separação de Poderes.4.3.2 Sistema Parlamentar de Governo: Origem, Racionalização, Dificuldades de Tipificação.4.3.3 Constantes Irredutíveis do Sistema Parlamentar - Igualdade entre Legislativo e Executivo, Colaboração e Frenação Recíproca.4.3.4 Ilustração Histórico-Empírica do Sistema Parlamentar – Esquema.4.3.5 Sistema Presidencial: Formação Histórica.4.3.6 Distinção Doutrinária entre Presidencialismo e Parlamentarismo – Esquema.4.3.7 Diferença de Desenvolvimento Histórico entre Presidencialismo e Parlamentarismo.4.3.8 Tipos de Presidencialismo.4.3.9 Papel Eminente do Poder Judiciário.4.3.10 Sistema Colegiado.4.4 Regimes Políticos.4.4.1 Ordenamento Jurídico e Realidade Política.4.4.2 Hans Kelsen, Sua Nova Concepção.4.4.3 Democracia e Autocracia - Conceitos, Regimes Ideais.4.4.4 Democracia: Características e Tipos.4.4.5 Democracia Brasileira.

UNIDADE V 5 Sistema Representativo. UNIDADE VI 6 Legalidade e Legitimidade do Poder Político. UNIDADE VII 7 Poderes e Funções do Estado.7.1 Atividade do Estado - Poderes e Funções.7.2 Teorias da Separação de Poderes - Denominação mais Própria.7.3 Histórico da Teoria da Separação de Poderes - Aristóteles, Harrington, Locke, Bolingbroke, Montesquieu - Sua Consagração pela Revolução Francesa.7.4 Estados Unidos - O “Federalista”.7.5 Número de Poderes - Benjamin Constant - Constituição do Império - Hans Kelsen - Funções e Compartilhamento Secundário.7.6 Constituições Brasileiras da República.7.7 Qualificação Conceptual de Cada Poder – Cotejo. BIBLIOGRAFIA: AZAMBUJA, Darcy. Teoria geral Estado.Rio de Janeiro: Ed. Globo. BONAVIDES, Paulo. Teoria do Estado. Rio de Janeiro: Ed. Saraiva. CABRAL, de Moncada. Filosofia do direito e do Estado.Atlântida Ed. Coimbra. CLAMON, Pedro. Curso de teoria geral do Estado. Ed. Freitas Bastos DABIN, Jean. Doutrina general del Estado. Trad. Hector Gonzalez Uribe e Jesus Foral Moreno. México, Ed. Jus. FERREIRA, Pinto. Teoria geral do Estado. Ed. José Konfino. 2v. FISCHBACH, O. G. Teoria general del Estado. Trad. Rafael Luengo Tapia. Barcelona, Ed. Labor. GROPPALI, Alexandre. Doutrina do Estado. Trad. Paulo Edmum de Souza Queiroz .Rio de Janeiro: Ed. Saraiva. HELLER, Hermann. Teoria do Estado. Trad.Lycurgo Gomes da Motta. Ed. Mestre Jou KELSEN, Hans. Teoria general del Estado. Trad. Luiz Legaz Lacambra. México. Ed. Nacional. ________. Teoria comunista del derecho y del Estado. Trad. Alfredo J. Weiss. Ed. Emece. LASKI, Haroldo J. The State in theory and pratice. New York: The Viking Press. LIMA, E. Queiroz. Teoria do Estado. Ed. Record. MACHADO, Paupério. Teoria geral do Estado. Rio de Janeiro: . Forense MALUF, Sahid. Teoria geral do Estado. Sugestões Literárias MENEZES, Anderson de. Teoria geral do Estado. Rio de Janeiro: Forense NOGUEIRA, Ataliba. Teoria geral do Estado REALE, Miguel. Teoria do direito e do Estado. Rio de Janeiro: Saraiva SAMPAIO, Nelson de Souza. Prólogo à teoria do Estado. Rio de Janeiro: Forense. SILVEIRA NETO. Teoria do Estado. Ed. Bernardo Álvares SOUZA, J. P. Galvão de. Iniciação à teoria do Estado. Ed. José Bushatsky VECCHIO, Giorgio del. Teoria do Estado. Trad. Antoni Pinto de Carvalho. Ed. Saraiva VILLEGAS, Rafael. Teoria general del Estado. México, Ed. Fuentes Impressores.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE PROPEDÊUTICA JURÍDICA E DIREITO COMERCIAL CJ-01015 - HISTÓRIA DO DIREITO CR 04 CH 60 UNIDADE I 1- INTRODUÇÃO À HISTÓRIA DO DIREITO.1.1. História e Ciência

Histórica: Noções Gerais.1.2. O Objeto da História do Direito. UNIDADE II- 2. O DIREITO NA ANTIGÜIDADE ORIENTAL.2.1. Direitos Cuneiformes. 2.3.

Direito Hebraico. UNIDADE III 3.O DIREITO NA ANTIGÜIDADE CLÁSSICA.3.1. Direito Grego.3.2. Direito

Romano. UNIDADE 4- 4. O DIREITO NA ALTA IDADE MÉDIA.4.1. Direito dos Reinos Germânicos.

4.2. Direito Canônico.4.3. Instituições Jurídico-Políticas do Feudalismo. UNIDADE V 5.O DIREITO NA BAIXA IDADE MÉDIA.5.1. Comércio e Direito.5.2.

Cidades e Direito.5.3. O Direito no Estado Estamental. UNIDADE VI 6.O DIREITO NA IDADE MODERNA.6.1. O Direito no Estado

Absolutista.6.2. As Transformações das Instituições Jurídicas UNIDADE VII 7.O DIREITO NA IDADE CONTEMPORÂNEA.7.1. As Revoluções

Liberais-Burguesas e o Capitalismo.7.2. O Direito no Estado Liberal.7.3. As Codificações.7.4. O Direito no Estado Social.

UNIDADE VIII 8.- FORMAÇÃO CONSTITUCIONAL DO BRASIL. BIBLIOGRAFIA BÁSICA ALTAVILA, Jayme. Origem do Direito dos Povos. São Paulo, Ed. Ícone. GILISSEN, John. Introdução Histórica ao Direito. Lisboa, Ed. Calouste Gulbenkian. HESPANHA, Antônio Manuel. História das Instituições. Coimbra. Ed. Almedina. LIMA, João Batista. As mais antigas Normas de Direito. Rio de Janeiro. Ed. Forense. NASCIMENTO, Walter. Lições de História do Direito. Rio de Janeiro, Ed. Forense. TIGAR, Michael & LEVY, Madeleine. O Direito e a Ascensão do Capitalismo. Rio de

Janeiro, ed. Zahar. WIEACKER, Franz. História do Direito Privado Moderno. Lisboa, Ed. Calouste Gulbenkian

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SÓCIO-POLÍTICAS FH-02062 - SOCIOLOGIA JURÍDICA I CR 04 CH 60 SÚMULA: Sociedade e Cultura. As Perspectivas Sociológicas, Sociologia do Conflito.

Análise Funcional. O Direito Enquanto Fenômeno Sócio-cultural. Sociologia do Direito. Sociologia do Saber Jurídico.

UNIDADE I 1 A Instituição do Saber Sociológico no Quadro do Pensamento dos Séc. XVIII e XIX.1.1 Contexto Histórico do Surgimento da Sociologia.1.2 O Pensamento Iluminista: Noção Contratualista de Estado. Direito Natural. A Declaração dos Direitos do Homem.1.3 O Pensamento Conservador dos Séc. XVIII e XIX (JOSEPH DE MAISTRE EDMUND BURKE-LURIS DE RONALD FREDERICH LE PALY).

UNIDADE II 2 Sociologia do Conflito.2.1 Conflito e Mudança Social: Tipos de Conflito; Diferentes Abordagens.2.2 O Direito: Forma de Mediação/Solução dos Conflitos?.2.3 A Abordagem Marxista de Mudança Social e do Direito como Instância Superestrutural.2.4 Funcionalismo Normativo: O Direito como Instrumento de “Ajustamento” de Interesses e Conflitos. UNIDADE III 3 Autonomia e Interdisciplinariedade da Sociologia Jurídica: A Dimensão Social do Direito.3.1 Direito e Sociedade: O Conceito Sociológico de Instituição Social. O Direito como Instrumento de Controle e Coerção Social.3.2 A Ciência do Direito como Ciência Social: Abordagem Interdisciplinar do Fenômeno Jurídico e Autonomia da Sociologia Jurídica. Identidade Epistemológica da Ciência Jurídica.3.3 A Lei como Fato Social: O Direito Objetivo de DURKEIM. Os Conceitos de Coação Social e Anomia. BIBLIOGRAFIA: ALTHUSSER, Louis. Ideologia e aparelhos ideolÓgicos do Estado .Lisboa: Editorial

Presença. DERGER, Peter. Perspectivas sociológicas: uma visão humanística Petrópolis: Vozes. BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. São Paulo : Polis; Brasília: Editora

Universidade de Brasília. BOÉTIE, Etiene de La. Discurso da servidão voluntária . São Paulo: Brasiliense, Edição

Bilingue. BOTTOMORE, T.B. Introdução à sociologia: Rio de Janeiro :Zahar. CASTRO, Celso Pinheiro. Sociologia do direito .São Paulo: Atlas, CAVALIERI, Sergio. Voce conhece sociologia jurídica? Rio de Janeiro: Forense. CHÂTELET, François et al. História das idéias políticas. Rio de Janeiro: Zahar. CASSIRER, Enest. O mito do Estado. DIVIGNAUD, J. Durkeim. Lisboa: Edição 10.

DUMONT, Louis. O individualismo: uma perspectiva antropológica da ideologia moderna. Rio de Janeiro: Rocco.

DURKEIM, E. Da divisão do trabalho social In: Os Pensadores .São Paulo: Abril Cultural. ________. Sociologia.José Albertino Rodrigues. 3 ed. São Paulo: Ática. ________. As regras dos métodos sociológicos. In: Os pensadores .São Paulo: Abril

Cultural. FARIA, José Eduardo. Sociologia jurídica: crise do direito e práxia política. Rio de

Janeiro: Forense, 1984. FORTES, Luis Roberto Salinas. Rosseau: da teoria à prática. São Paulo: Ática. FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: história da violência nas prisões. Rio de Janeiro:

Petrópolis; Vozes. GEOFFREY, Hawthorn. Iluminismo e desespero: uma histórica da sociologia. Rio de

Janeiro: Paz e Terra. GOFFMAN, Erving. Manicômios, prisões e conventos. São Paulo: Perspectiva . HILTON, Rodney, Dobb, Maurice et al. A transição do feudalismo para o capitalismo.

Rio de Janeiro: Paz e Terra. KAPLAN, David & Manner. Teoria da cultura. Rio de Janeiro: Zahar. LAKATOS, Eva Maria. Sociologia geral. São Paulo:Atlas. LYONS, David. As regras morais e a ética. Campinas: Ramirus, 1990. LOURAU, René. A análise institucional. Rio de Janeiro: Petrópolis; Vozes. LUKMANN, Niklas. Sociologia do direito 1. Rio de Janeiro, 1983. MACHADO NETO, Antonio Luis. Sociologia jurídica. São Paulo: Saraiva. ________, Machado Neto, Zaíde. O direito e a vida. São Paulo: Companhia Ed.

Nacional 1960. MARX, K. , ENGELS F. A ideologia alemã. Lisboa: Editorial Presença. MIRANDA, Rosa F. A. sociologia do direito: o fenômeno jurídico como fato social. Rio

de Janeiro: Zahar. MISBET R. O conservador. Lisboa: Editorial Estampa . _________.Os filósofos sociais. Brasilia: Universidade de Brasília. SENNET Richard. O declínio do homem público: as tiranias da intimidade. São Paulo:

Companhia das Letras. SWINGEWOOD, Alan. Marx e a teoria social moderna. Rio de Janeiro: Civilização

Brasileira.

TERCEIRO BLOCO

CÓDIGO DISCIPLINA CR CH CJ05003 DIREITO CIVIL I 4 60 CJ04002 DIREITO PENAL I 4 60 CJ02002 DIREITO CONSTITUCIONAL I 4 60 CJ02007 DIREITO FINANCEIRO 4 60 FH02063 SOCIOLOGIA JURÍDICA II 4 60

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO CIVIL CJ-05003 - DIREITO CIVIL I CR 04 CH 60 SÚMULA: Teoria Geral do Direito Civil, Relação Jurídica e Elementos Constitutivos,

Pessoas, Bens, Fatos Jurídicos. UNIDADE I –1. Noção de Direito.1.1 Direito Positivo.1.2 Direito Objetivo e Direito Subjetivo.1.3 Direito Público e Direito Privado.1.4 Unificação do Direito Privado.1.5 Princípios de Ordem pública. UNIDADE II – 1.Direito Civil.2.1 Conceito.2.2 Importância.2.3 Fontes.2.4 Modernização e Tendências Atuais. UNIDADE III – 3. A Codificação do Direito Civil.3.1 A história da Codificação Brasileira.3.2 A Estrutura do Código Civil.3.3 As Tentativas de Reforma.3.4 A Lei de Introdução ao Código Civil. UNIDADE IV –4. Relação Jurídica.4.1 Conceito.4.2 Elementos (sujeitos, objeto e fato jurídico). UNIDADE V – 5.Direito Subjetivo.5.1 Conceito.5.2 Classificação.5.3 Distinção Face ao Direito Potestativo, ao Ônus Jurídico, à Qualidade e à Faculdade Jurídica. UNIDADE VI – 6.Pessoas.6.1 Conceito e Classificação.6.2 Pessoa Natural ou Física.6.2.1 Personalidade: Conceito, Início e Fim, Comoriência, Direitos da Personalidade (conceitos e caracteres).6.2.2 Capacidade: Conceito e Espécies.6.2.3 Incapacidade: Absoluta e Relativa, Incapacidade e Falta de Legitimação, Maioridade e Emancipação.6.2.4 Estado: Conceito, Aspectos (individual, familiar e político), Caracteres, Proteção Jurídica.6.2.5 Nome Civil: Elementos, Mudança do Nome, Direito ao Nome.6.2.6 Registro Civil: Origem, Finalidade, Princípios Básicos, Espécies,.Legislação Brasileira.6.2.7 Domicílio: Conceito, Residência e Habitação, Unidade, Pluralidade e Falta de Domicílio, Espécies.6.3 Pessoa Jurídica.6.3.1 Conceito, Designação, Personalidade, classificação.6.3.2 Pessoas Jurídicas de Direito Privado: Sociedades, Associações e Fundações.6.3.3 Começo da Existência e Fases de Criação (ato constitutivo e registro), Fim da Existência e Destino dos Bens.6.3.4 Capacidade e Representação.6.3.5 Sociedade de Fato e Outros Grupos sem Personalidade com Capacidade Processual Mediante Representação.6.3.6 A Figura da Desconsideração da Pessoa Jurídica.6.4 Nacionalidade: Critérios de Atribuição e a Teoria da Constituição.6.4.1 Domicílio: Das Pessoas Jurídicas de Direito Público Interno, Das Pessoas Jurídicas de Direito Privado (sede social, unidade e pluralidade domiciliar, espécies de domicílio). UNIDADE VII – 7.Bens.7.1 Conceito. Distinção entre Coisas e Bens.7.2 Classificação e Estudo Particularizado.7.2.1 Considerados em sí Mesmos: Corpóreos e Incorpóreos, Móveis e Imóveis, Fungíveis e Infungíveis, Consumíveis e Inconsumíveis, Divisíveis e Indivisíveis, Singulares e Coletivos. Reciprocamente Considerados: Principais e Acessórios, Espécies de Acessório (frutos, produtos, rendimentos, benfeitorias),

Classificação dos Bens Acessórios (naturais, industriais e civis). Considerados em Relação ao Titular do Domínio: Bens Públicos e Particulares. Bens Fora do Comércio: Inalienáveis por sua Própria Natureza e Legalmente Inalienáveis.7.2.2 Bem de Família.7.3 Patrimônio.7.3.1 Conceito: O Ativo e o Passivo.7.3.2 O Patrimônio como Unidade Abstrata (crítica).7.3.3 Doutrina Tradicional (universitas juris) e Doutrina Moderna (divisibilidade decorrente da afetação a determinado fim). Crítica.7.3.4 Direitos que Integram o Patrimônio. UNIDADE VIII – 8.Fatos Jurídicos.8.1 Noção. Classificação.8.2 Aquisição, Modificação, Extinção e Perda dos Direitos. Defesa dos Direitos.8.3 Negócio Jurídico.8.3.1 Negócio Jurídico e Ato Jurídico.8.3.2 A Vontade.8.3.3 Requisitos da Validade (pertinentes à pessoa do agente, ao objeto da relação e à forma da emissão da vontade).8.3.4 Classificação.8.3.5 Interpretação.8.3.6 Defeitos: Manifestação de Vontade Defeituosa. Erro de Fato e Erro de Direito. Dolo. Coação. Simulação. Fraude.8.3.7 Modalidades: Elementos Acidentais do Negócio Jurídico: condição (noção e classificação), Termo e Prazo, Modo ou Encargo.8.3.8 Forma e Prova do Negócio Jurídico: Prova Documental, Testemunhal e Pericial, Confissão, Presunção, Coisa Julgada, Provas Técnicas.8.3.9 Representação: A Cooperação na Conclusão dos Negócios Jurídicos. Poder de Representação: Legal e Convencional. A Procuração.8.3.10 Nulidades: Atos Inexistentes, Nulos e Anuláveis, Efeitos da Nulidade e da Anulabilidade, Distinções entre Nulidade e Anulabilidade.8.4 Ato Ilícito.8.4.1 Conceito de Ilícito. Dolo. Culpa.8.4.2 Responsabilidade Civil. Responsabilidade Civil do Estado.8.4.3 Atos Lesivos ao Direito que não são Ilícitos (a legitima defesa, o exercício regular de um direito e o estado de necessidade).8.4.4 Abuso de Direito.8.5 Prescrição e Decadência.8.5.1 Aquisição e Perda dos Direitos Pelo Decurso do Tempo. Prescrição Aquisitiva e Prescrição Extintiva. Decadência.8.5.2 Prazos Prescricionais. Suspensão e Interrupção da Prescrição. BIBLIOGRAFIA: WALD, Arnold. Curso de direito civil brasileiro: parte geral. Sugestões Literárias. PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de direito civil.Rio de Janeiro: Forense. v.1 BEVILAQUA, Clovis. Teoria geral do direito civil. Ed. Rio. _______. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. Ed. Rio.; Ed. Histórica. MIRANDA, Darcy Arruda. Anotações ao Código Civil Brasileiro: parte geral e direito de

família, arts. 1º a 484. Rio de Janeiro: Saraiva. v.1 DAIBERT, Jefferson. Introdução ao direito civil. Rio de Janeiro: Forense. LIMA, João Franzen de. Curso de direito civil brasileiro: introdução e parte geral. Rio

de Janeiro: Forense. v.1 DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria geral do direito civil. Rio de

Janeiro: Ed. Saraiva. v.1 DOWER, Nelson Godoy. Curso moderno de direito civil: parte geral. Ed. NELPA. GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. Rio de Janeiro: Forense. FRANÇA, R. Limongi. Manual de direito civil .São Paulo: Revista dos Tribunais. v.1 _______. Instituições de direito civil. Rio de Janeiro: Ed. Saraiva. DANTAS, Santiago. Programa de direito civil. Ed. Rio. ; Ed. Histórica. SANTORO-PASSARELLI. Teoria geral do direito civil. Coimbra: Ed. Biblioteca Jurídica

Atlântida. LOPES, Serpa. Curso de direito civil. Ed. Freitas Bastos. V.2 RODRIGUES, Silvio. Direito civil. Rio de Janeiro: Saraiva.

NÓBREGA, Vandick . Compêndio de direito civil: introdução, parte geral. [s.n.] v.1 MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: parte geral. Rio de Janeiro:

Ed. Saraiva. v.2 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR CASTRO, Anibal de. A caducidade. Lisboa: Ed.Livraria Petrony. RIZZARDO, Arnaldo. Da ineficácia dos atos jurídicos e da lesão no direito. Rio de

Janeiro: Ed. Forense. PINTO, Carlos Alberto da Mota. Teoria geral do direito civil. Coimbra Editora

CARLOS ALBERTO DABUS MALUF. As Condições no Direito Civil. Ed. Forense. ESPÍNOLA, Eduardo. Sistema do direito civil. Ed. Rio. ; Ed. Histórica. MENDES, João Castro. Teoria geral do direito civil. Lisboa: Editora AAFDL. RIBAS, JOAQUIMRIBAS. Direito civil brasileiro. Ed. Rio. FERNANDES, Luis A. Carvalho Fernandes. Teoria geral do direito civil. Lisboa: Ed. da

Associação Acadêmica da Faculdade de Direito de Lisboa..v.1 e.2 CRAVALHO, ORLANDO DE. A teoria geral da relação jurídica. Coimbra: Ed. Centelha. PONTES DE MIRANDA. Tratado de direito privado: parte geral. t.1-4 FRANÇA, R. LIMONGI FRANÇA. Do nome civil das pessoas naturais. São Paulo: Ed.

Revista dos Tribunais.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL CJ-04002 - DIREITO PENAL I CR 04 CH 60 SÚMULA: Teoria do Direito Penal. História do Direito Penal. Filosofia do Direito Penal.

Teoria da Lei Penal. Princípio da Legalidade dos delitos e das Penas. Teoria do Ilícito Penal. Fato Típico e Causas Excludentes. Antijuridicidade e Causas Excludentes. Culpabilidade e Causas Excludentes.

UNIDADE I 1 Teoria do Direito Penal.1.1 Fenômeno do Poder e Direito Penal.1.2 Direito Penal e Legislação Penal.1.3 Conteúdo e Classificação do Direito Penal.1.4 As Chamadas Ciências Penais. UNIDADE II 2 História do Direito Penal. UNIDADE III 3 Filosofia do Direito Penal (análise crítica das escolas penais mais importantes). UNIDADE IV 4 Teoria da Lei Penal.4.1 Princípio da Legalidade dos Delitos e das Penas (visão crítica).4.2 Aplicação da Lei Penal no Tempo.4.3 Aplicação da Lei Penal no Espaço.4.3.1 Territorialidade.4.3.2 Extraterritorialidade. UNIDADE V 5 Teoria do Ilícito Penal.5.1 Crime ou Delito e Contravenção.5.2 Sujeitos e Objetos.5.3 Classificação dos Crimes.5.4 Concepções de Crime. UNIDADE VI 6 Fato Típico e Causas Excludentes.6.1 Ação.6.1.1 Concepção Causal-Naturalista.6.1.2 Concepção Finalista.6.1.2.1 Dolo (elemento normal).6.1.2.2 Culpa (elemento excepcional).6.1.3 Preterdolo (elemento híbrido).6.2 Resultado.6.3 Nexo Causal (relação de causalidade material).6.4 Tipicidade.6.5 Erro de Tipo e Coação Física Irresistível UNIDADE VII 7 Antijuridicidade e Causas Excludentes.7.1 Legítima Defesa.7.2 Estado de Necessidade.7.3 Estrito Cumprimento de Dever Legal.7.4 Exercício Regular do Direito UNIDADE VIII 8 Culpabilidade e Causas Excludentes (dirimentes).8.1 Concepções.8.2 Culpabilidade como Elemento do Crime.8.3 Culpabilidade como Pressuposto da Pena.8.4 Elementos.8.4.1 Imputabilidade.8.4.1.1 Conceitos e Critérios.8.4.1.2 Emoção, Paixão, Embriaguez.8.4.2 Potencial Consciência de Ilicitude.8.4.2.1 Erro de Proibição.8.4.2.2 Discriminantes Putativas.8.4.2.3 Obediência Hierárquica.8.4.3 Exigibilidade de Outra Conduta.8.4.3.1 Coação Moral Irresistível. BIBLIOGRAFIA: BRUNO, Anibal. Direito penal. Rio de Janeiro: Forense. FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal. Rio de Janeiro: Forense. HUNGRIA, Nelson , FRAGOSO, Heleno Cláudio. Comentários ao Código Penal. Rio de

Janeiro: Forense. JESUS, Damásio de. Direito penal. São Paulo: Saraiva. MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de direito penal. São Paulo: Atlas. TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de direito penal. São Paulo: Saraiva.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITOS DO ESTADO CJ-02002 - DIREITO CONSTITUCIONAL I CR 04 CH 60 SÚMULA: Direito Constitucional, Constitucional e Constitucionalismo, Princípios Fundamentais, Direitos e Garantias Fundamentais, Nacionalidade, Direitos Políticos e Partidos Políticos, Estado Federal Brasileiro, Poder Legislativo, Processo Legislativo, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. UNIDADE I 1 Direito Constitucional.1.1 Conceito.1.2 Fontes do Direito Constitucional.1.3 Métodos de Estudo.1.4 Posição Sistemática. UNIDADE II 2 Constituição e Constitucionalismo.2.1 Conceito 2.2 Tipos de Constituição.2.3 Classificação das Constituições.2.4 Constitucionalismo.2.5 Sentido Neutro e Ideológico.2.6 Racionalização do Poder nas Constituições Posteriores às Guerras mundiais. UNIDADE III 3 Poder de Reforma Constitucional.3.1 Conceito 3.2 Limites.3.3 Iniciativa.3.4 Discussão.3.5 Aprovação.3.6 Promulgação. UNIDADE IV 4 Princípios Fundamentais.4.1 Importância dos Princípios.4.2 Espécies de Princípios.4.3 Espécies de Normas.4.4 Princípios Constitucionais.4.5 Estado Democrático de Direito.4.6 Fundamentos do Estado Brasileiro. UNIDADE V 5 Direitos e Garantias Fundamentais.5.1 Histórico 5.2 Declaração Francesa.5.3 Declaração Americana.5.4 Declaração Universal dos Direitos do Homem.5.5 Evolução dos Direitos Individuais nas Constituições Brasileiras.5.6 Exame dos Direitos e Garantias Individuais na Constituição de 1988.5.6 Habeas Corpus.5.7 Mandado de Segurança.5.8 Habeas Data.5.9 Mandado de Injunção.5.10 Ação Popular. UNIDADE VI 6 Nacionalidade.6.1 Conceito.6.2 Tipos de Nacionalidade.6.3 Critérios para Atribuição da Nacionalidade: Jus Sanguinis e Jus Solis.6.4 Exceções.6.5 Perda da Nacionalidade.6.6 Requisição da Nacionalidade. UNIDADE VII 7 Direitos Políticos.7.1 Características.7.2 Cidadania.7.3 Aquisição.7.4 Democracia Semi-Direta.7.5 Direitos Políticos Ativos e Passivos.7.6 Suspensão e Perda dos Direitos Políticos. UNIDADE VIII 8 Partidos Políticos.8.1 Conceito.8.2 Tipos de Partidos.8.3 Bipartidarismo.8.4 Pluripartidarismo.8.5 Partido Dominante.8.6 Partido Único.8.7 Partidos Políticos no Brasil. UNIDADE IX 9 Estado Federal Brasileiro.9.1 Estado Federal 9.2 Processo Histórico.9.3 Evolução.9.4 Organização Federal Brasileira.9.5 Estrutura do Estado Federal Brasileiro.9.6 Mínimo Federativo Brasileiro.

UNIDADE X 10 União.10.1 Natureza Jurídica.10.2 Repartição de Competências Constitucionais.10.3 Critérios Adotados no Estado Federal Brasileiro.10.4 Poderes da União.10.5 Poderes Implícitos 10.6 Competência da União. UNIDADE XI 11 Estados Federados.11.1 Natureza Jurídica dos Estados .11.2 Menor Poder Constituinte Estadual.11.3 Autonomia dos Estados.11.4 Competências Estaduais.11.4 Intervenção do Estado nos Municípios.11.5 Tributos nos Estados. UNIDADE XII 12 Município.12.1 Processo Histórico.12.2 Evolução.12.3 Município na Federação Brasileira.12.4 Organização Municipal.12.5 Criação do Município.12.6 Competência Constitucional do Município.12.7 Fiscalização Financeira e Orçamentária dos Municípios. UNIDADE XIII 13 Distrito Federal e Territórios.13.1 Histórico.13.2 Evolução.13.3 Organização.13.4 Competência. UNIDADE XIV 14 Intervenção Federal.14.1 Conceito.14.2 Processo Interpretativo.14.3 Requisitos.14.4 Efeitos da Intervenção. UNIDADE XV 15 Administração Pública.15.1 Princípios Constitucionais.15.2 Federalismo das Regiões.15.3 Integração das Regiões. UNIDADE XVI 16 Poder Legislativo.16.1 Conceito.16.2 Organização.16.3 Câmara dos Deputados.16.4 Senado Federal.16.5 Congresso Nacional.16.6 Tríplice Competência.16.7 Reuniões.16.8 Comissões UNIDADE XVII 17 Imunidades Parlamentares.17.1 Conceito.17.2 Processo Histórico.17.3 Evolução.17.4 Incompatibilidades. UNIDADE XVIII 18 Processo Legislativo.18.1 Espécies Normativas.18.2 Fases do processo Legislativo.18.3 Iniciativa.18.4 Discussão.18.5 Votação.18.6 Sanção.18.7 Veto.18.8 Promulgação e Publicação. UNIDADE IX 19 Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária.19.1 Processo.19.2 Sistema de Controle.19.3 Tribunal de Contas da União.19.3.1 Histórico.19.3.2 Composição.19.3.3 Competência. BIBLIOGRAFIA: BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. Rio de Janeiro: Saraiva. BONAVIDES, Paulo. Direito constitucional. Rio de Janeiro: Forense. CENEVIVA, Walter. Direito constitucional brasileiro. Rio de Janeiro: Saraiva. FERREIRA, Pinto. Manual de direito constitucional. Rio de Janeiro: Forense. FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. Rio de Janeiro: Saraiva. JORGE, Miguel .Curso de direito constitucional. Ed. Atlas SILVA, José Afonso. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais. TEMER, Michel. Elementos de direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITOS DO ESTADO CJ-02007 - DIREITO FINANCEIRO CR 04 CH 60 SÚMULA: Necessidades Públicas: Noção Teórica e Modalidades. Atividade Financeira: Teorias Acerca do Fenômeno Financeiro. Despesa Pública: Conceito, Classificações. Receita Pública: Conceito e Classificações. Orçamento e Crédito Público. O Sistema Financeiro. UNIDADE I 1 Noções Introdutórias.1.1 As Necessidades Públicas e a Atividade Financeira do Estado.1.2 A Ciência das Finanças e o Direito Financeiro.1.3 Relações.1.4 Direito Financeiro.1.4.1 Conceito.1.4.2 Fontes.1.4.3 Princípios Gerais. UNIDADE II 2 Despesa Pública.2.1 Conceito.2.2 Características e Espécies.2.3 Classificação.2.4 Condições Jurídicas para a Realização das Despesas.2.5 Os Créditos Adicionais.2.6 Causas de Crescimento das Despesas Públicas. UNIDADE III 3 Receita Pública.3.1 Receita e Entrada.3.2 Classificação das Receitas.3.3 Receitas Originárias e Derivadas.3.4 Utilização Extra-Financeira das Receitas Públicas. UNIDADE IV 4 Orçamento Público.4.1 Conceito.4.2 Origem.4.3 Regime Jurídico do Orçamento Público.4.4 Direito Constitucional Orçamentário.4.5 Espécies de Orçamento.4.6 Execução Orçamentária e Fiscalização. UNIDADE V 5 Crédito Público.5.1 Noções Fundamentais.5.2 Natureza Jurídica.5.3 Empréstimos Públicos e suas Espécies.5.4 A Dívida Pública. UNIDADE VI 6 Receitas Derivadas - O Tributo.6.1 Classificação Científica dos Tributos.6.2 Teoria dos Impostos.6.3 Teoria das taxas 6.4 Teoria da Contribuição de Melhoria.6.5 Contribuições “Parafiscais”e Empréstimos Compulsórios. UNIDADE VII 7 Sistema Tributário Nacional.7.1 Federalismo e Discriminação das Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. BIBLIOGRAFIA: ATALIBA, Geraldo. Hipóteses de incidência tributária. São Paulo: Revista dos Tribunais BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. Rio de Janeiro: Forense. ________. Uma introdução à ciência das finanças. Rio de Janeiro: Forense BECKER, Alfredo Augusto. Teoria geral do direito tributário. Rio de Janeiro: Saraiva. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. Rio de Janeiro:Saraiva.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SÓCIO-POLÍTICAS FH-02003 - SOCIOLOGIA JURÍDICA II CR 04 CH 60 SÚMULA: As Raízes Históricas da Sociologia Jurídica - A Fundação da Sociologia

Jurídica - As Visões do Direito Atual - Sociologia Jurídica e Pesquisa Social. UNIDADE I 1 As Raízes Históricas da Sociologia Jurídica.1.1 O Processo de Construção Histórica do Direito como Objeto de Conhecimento.1.2 As Concepções Filosóficas do Direito na Sociedade Escravista da Antiguidade.1.3 As Concepções Filosóficas do Direito na Sociedade Feudal.1.4 As Concepções Filosóficas do Direito na Sociedade Moderna: As Contribuições dos Filósofos Pioneiros do Direito Burguês (HOBBES, LOCKE, MAQUIAVEL, MOSTESQUIEV e ROSSEAU). UNIDADE II 2 A Implantação da Sociedade Burguesa de Base Industrial e a Fundação da Sociologia Jurídica.2.1 Fundadores Positivistas da SOCIOLOGIA JURÍDICA (DURKHEIM E A ESCOLA FRANCESA).2.2 Fundadores Funcionalistas (EUGEN, EHRILICH e a ESCOLA NORTE-AMERICANA).2.3 WEBER e a Contribuição Alemã..

UNIDADE III 3 As Concepções do Direito Atua.3.1 As Concepções do Direito Burguês.3.2 A Abordagem Dialética do Direito.3.2.1 A Concepção Marxiana (MARX E ENGELS) do Direito.3.2.2 A Concepção Marxista do Direito (GRAMSCI E ALTHUSSER).

UNIDADE IV 4 Metodologia Aplicada à Sociologia Jurídica.4.1 Métodos e Técnicas de Pesquisa no Campo da Sociologia Jurídica. BIBLIOGRAFIA: MELO, Maria Lúcia. A Dialética do conhecimento a antiguidade, Belém-Pa: UFPA.

C.F.C.H., Curso de Ciências Sociais 1990. SCIACLA, Michele Frederico. História da filosofia. São Paulo: Mestre Jou. t.1-3. BLOCH, Marc. A sociedade feudal. Lisboa: Martins .Fontes .Edições 70. 1979. FOUROUIN, G. Senhorio e feudalidade na idade média. Lisboa :Edições 70, 1978. LOYN, N. R. Dicionário da idade média. Rio de Janeiro: Zahar, 1990. OZOUF, Mona & FURET, François (Orgs). Código Civil in FURET & OZOUF. Dicionário

Crítico da Revolução Francesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1989. HEGEL, Georg. Princípios da filosofia do direito. Lisboa: Guimarães, 3.ed, 1986. HOBBES, Thomas. Leviatã ou matéria: forma e poder de um estado eclesiástico e Civil.

São Paulo: Abril Cultural, Col. “Os Pensadores”, 1979. LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo. São Paulo: Abril Cultural. Col. “Os

Pensadores”, 1973. ________. Ensaio acerca do entendimento humano. São Paulo: Abril Cultural, Col. “Os

Pensadores”, 1973.

MAQUIAVEL, Nicolau. O príncipe. São Paulo: Abril Cultural, Col. “Os Pensadores”, 1973. _________. Escritos políticos. São Paulo: Abril Cultural, Col. “Os Pensadores”, 1973. MONTESQUIEU, Charles Louis de Secondar. No espírito das leis, São Paulo: Abril

Cultural, Col. “Os Pensadores”. CHAUÍ, Marilena. Cultura e democracia. São Paulo: Moderna. ROCHA, Ronald. Direito burguês e relações capitalistas : O Código do Capital. in FILHO,

Adelmo Genro et all..(orgs). “Teoria política”. São Paulo: Brasil Debates Ltda.. MANGABEIRA, João. A Verdadeira Igualdade e a Socialização do Direito. in BARBOSA,

Francisco (org). As idéias políticas de João Mangabeira. Brasília: Senado Federal. DALLARI, Dalmo. Direitos da pessoa. São Paulo: Brasiliense, Col. “Primeiros Passos”,

nº 49. BARBOSA, Júlio Tadeu. O que é justiça. São Paulo: Brasiliense, Col. “Primeiros

Passos”, nº 105. SANTOS, Boaventura de Souza. O direito dos oprimidos. Yale: Universidade de Yale,

Tese de Doutoramento, Vol. 12. _________. O discurso e o poder. Coimbra/Portugal: Fac. de Coimbra. FROMM, Erich (Org). Humanismo socialista. Lisboa: Edições 70. BOURJOL, M. et al. Por uma crítica do direito. Paris: Ed. Maspero. MARX, Karl. Escritos de juventude. México: Fondo de Cultura Econômica. _________. Manuscrito econômico-filosófico de 1844. Madri: Alianza. _________. Crítica da filosofia do direito de Hegel. Lisboa: Presença. MARX & ENGELS. A Ideologia alemã. Lisboa: Presença, 1976. _________. A sagrada família. Lisboa: Presença. MARX, Karl. Crítica ao Programa de Gotha. Marx & Engels. “Obras Escolhidas”. São

Paulo: Alfa-Ômega, V. 2. KAMENGA, Eugene. Direito in BOTTOMORE, T. (Org). “Dicionário do pensamento

marxista”. Rio de Janeiro: Zahar, CERRONI, Umberto. Marx e o direito moderno. Roma: Rirunti. BOTTOMORE. T. (Org). Karl Marx. Rio de Janeiro: Zahar. BOTTOMORE, T. & RUBEL, M. Sociologia e filosofia social de Karl Marx. Rio de

Janeiro: Zahar. ROSSEAU, Jean-Jacques. O contrato social: princípios de direito político. Rio de

Janeiro: Tecnoprint S/A, Col. Universidade, s/d. DURKEIM, Emilio. Lecciones de Sociologia: Física de los Costumbres u el Derecho.

Buenos Aires: Scharpire. _________. A divisão do trabalho social. Portugal: Presença. ENRICH, Eugen. Princípios fundamentais da sociologia do direito. Cambridg:

Universidade de Havard,. FREUND, Julien. A Sociologia jurídica. In FREUND. “Sociologia de Marx WEBER”. Rio

de Janeiro: Forense-Universitária. WEBER, Max. Ordem jurídica e economia in WEBER. Economia e sociedade. Brasília-

DF: UNB. MIRANDA ROSA, F. Augusto. Sociologia do direito. Rio de Janeiro: Zahar. ________. Sociologia jurídica, in SILVA, Benedito (Org). “Dicionário de ciências

sociais”. Rio de Janeiro: F.G.V. SADANHA, N. Nogueira. Sociologia do direito. São Paulo: Rev. dos Tribunais. SOUTO, Cláudio. Introdução do direito como ciência social. Brasília-DF: Tempo

Brasileiro/UNB. CAVALLERI, Sérgio. Você Conhece sociologia jurídica? Rio de Janeiro: Forense. MACHADO NETO, A. Luis. Sociologia jurídica. São Paulo, Saraiva. MELO, Maria Lúcia. Dialética e ciências sociais. Belém/Pa: C.F.C.H. UFPA, Curso de

Ciências Sociais.

FILHO, Roberto Lyra. O que é direito. São Paulo: Brasiliense, Col. Primeiros Passos, nº 62.

TIGAR, Michael & Levy, Madeleine. O direito e a ascensão do capitalismo. Rio de Janeiro: Zahar.

MILIBAND, Ralph. O Estado na sociedade capitalista. Rio de Janeiro: Zahar. ________. Marxismo e política. Rio de Janeiro: Zahar. PASHUKANIS, Eugen. A teoria geral do direito e o marxismo. Paris. ALTHSSER, Louis. A favor de Marx. Rio de Janeiro: Zahar. _________. Ideologia e aparelhos ideológicos do Estado. Lisboa: Presença. BBOIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. São Paulo: Polis/UNB. FARIA, José Eduardo. Sociologia jurídica: crise do direito e práxis política. Rio de

Janeiro: Forense. GRAMSCI, Antonio. Maquiavel. A política e o Estado moderno. Rio de Janeiro:

Civilização Brasileira. _________. Direito e hegemonia. in FERRREIRA, Oliveira. Os cavaleiros húngaros :

uma leitura dos Cadernos GRAMSCI”. Brasília-DF: UNB.

QUARTO BLOCO

CÓDIGO DISCIPLINA CR CH CJ05004 DIREITO CIVIL II 4 60 CJ04003 DIREITO PENAL II 4 60 CJ02003 DIREITO CONSTITUCIONAL II 4 60 CJ02009 DIREITO TRIBUTÁRIO 4 60 CJ02005 DIREITO ADMINISTRATIVO I 4 60

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO CIVIL CJ-05004 - DIREITO CIVIL II CR 04 CH 60 SÚMULA: Estudo da Teoria das Obrigações nas suas Fontes, Modalidades, Efeitos e consequências de sua Inexecução. UNIDADE I –1. Conceito de Obrigação. Elementos Constitutivos da Obrigação UNIDADE II -2. Fontes das Obrigações UNIDADE III - 3.Modalidades das Obrigações UNIDADE IV - 4.Obrigação de Dar: Das Coisa Certa e Incerta UNIDADE V - 5.Obrigação de Fazer UNIDADE VI - 6.Obrigação de Não Fazer UNIDADE VII - 7.Obrigações Alternativas UNIDADE VIII - 8.Obrigações Divisíveis e Indivisíveis UNIDADE IX -9. Obrigações Solidárias: Solidariedade Ativa e Passiva UNIDADE X - 10.Cláusula Penal UNIDADE XI - 11.Efeito das Obrigações UNIDADE XII - 12.Pagamento UNIDADE XIII - 13.Mora UNIDADE XIV - 14.Pagamento Indevido UNIDADE XV - 15.Pagamento por Consignação UNIDADE XVI - 16.Pagamento com Sub-Rogação UNIDADE XVII - 17.Imputação por Pagamento UNIDADE XVIII - 18.Dação em Pagamento UNIDADE IX - 19.Novação UNIDADE XX - 20.Compensação

UNIDADE XXI - 21Transação UNIDADE XXII - 22.Compromisso UNIDADE XXIII - 23.Confusão UNIDADE XXIV - 24.Remissão das Dívidas UNIDADE XXV - 25.Conseqüência da Inexecução das Obrigações UNIDADE XXVI 26- Perdas e Danos UNIDADE XXVII - 27.Juros Legais UNIDADE XXVIII - 28.Cessão de Crédito BIBLIOGRAFIA: BEVILÁQUA, Clóvis Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. Ed.Rio : Ed. Histórica. DINIZ, Maria Helena Curso de direito civil brasileiro: teoria geral do direito civil.Rio de Janeiro: Saraiva. DOWER, Nelson Godoy. Curso Moderno de Direito Civil. Ed. NELPA. GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil, Ed. Forense. SERPA, Lopes. Curso de direito civil. Ed. Forense.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL CJ-04003 - DIREITO PENAL II CR 04 CH 60 SÚMULA: Teoria da Infração Penal. “Iter Criminis”, Concurso de autores e de crimes.

Teoria da Sanção Penal. Pena e Medida de Segurança.

Primeira Parte: TEORIA DA INFRAÇÃO PENAL UNIDADE I 1 “Iter Criminis”.1.1 Crime Consumado e Crime Tentado.1.2 Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz.1.3 Crime Impossível. UNIDADE II 2 Concurso.2.1 Concurso de Pessoas.2.2 Concurso de Infrações Penais. Segunda Parte: TEORIA DA SANÇÃO PENAL UNIDADE III 3 Pena.3.1 Conceito e Classificação.3.2 Ação Penal.3.3 “Inter Poenae”.3.3.1 Cominação.3.3.2 Aplicação (circunstâncias modificadoras).3.3.3 Execução.3.4 Efeitos da Sentença Penal.3.5 Suspensão Condicional da Pena.3.6 Livramento Condicional.3.7 Reabilitação.3.8 Extinção da Punibilidade.

UNIDADE IV 4 Medida de Segurança.4.1 Aspectos Genéricos.4.2 Aspectos Específicos. BIBLIOGRAFIA: BRUNO, Anibal. Direito penal. Rio Janeiro: Editora Forense. FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal. Rio de Janeiro: Forense. HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal. Rio de Janeiro, Forense. JESUS, Damásio. Direito penal. São Paulo: Saraiva. MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de direito penal. São Paulo, Atlas, 1985 de Janeiro,

Forense. OLIVEIRA. Edmundo. Comentários ao Código Penal. Rio de Janeiro: Forense. TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de direito penal. São Paulo: Saraiva.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITOS DO ESTADO CJ-02003 - DIREITO CONSTITUCIONAL II CR 04 CH 60 SÚMULA: Poder Legislativo. Ministro de Estado. Poder Judiciário. Funções essenciais à Justiça. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Controle Jurisdicional de Constitucionalidade. Sistema Tributário Nacional.Ordem econômica e financeira. Ordem social. Disposições Constitucionais gerais e transitórias. UNIDADE I - 1. Poder Executivo. 1.1. -Conceito, 1.2.Organização,Tipos de Executivo,1.3. Processo de Investidura. Presidente e Vice -Presidente da República, 1.4.Competência do Presidente da República. 1.5.Responsabilidade do Presidente da República,1.6.Substituição e Sucessão. UNIDADE II 2. Ministros de Estado.2.1.Ministros de Estado no Parlamentarismo e no Presidencialismo. 2.2.Investidura. 2.3.Competência. 2.4.Referenda Ministerial. 2.5.Responsabilidade dos Ministros de Estado.2.6. Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional. UNIDADE III 3. – Poder Judiciário. 3.1.Conceito.3.2.Princípios 3.3.Fundamentais.3.4. Cortejo entre os Poderes Constituídos .3.5. Papel eminente do Poder Judiciário no Sistema Constitucional Brasileiro. 3.6.Atribuições do Poder Judiciário.3.7. Articulação do STF com as demais Justiças UNIDADE IV 4. Garantias do Poder Judiciário. 4.1.Justificação. 4.2.Processo de Investidura dos Magistrados. 4.3. Garantias dos Magistrados e dos Tribunais. 4.4.Vedações.4.5.Extensão das garantias e vedações ao Poder Judiciário Estadual. UNIDADE V 5. Supremo Tribunal Federal. 5.1.Antecedentes históricos. 5.2.Posição Constitucional. 5.3.Composição .5.4. Investidura.5.5. Competência. 5.6.Responsabilidade dos Ministros Federais e Estaduais. . UNIDADE VI 6. Superior Tribunal de Justiça.6.1.Antecedentes Históricos. 6.2.Posição Constitucional. 6.2.Composição.6.3. Investidura. 6.4.Competência .6.5. Responsabilidades dos Ministros do STJ. 6.6.Articulação do STJ com o STF, a Justiça Federal e a Justiça Estadual. UNIDADE VII 7. Justiça Federal Comum.7.1.Histórico. 7.2.Posição Constitucional. 7.3.Princípios Constitucionais. 7.4.Organização. 7.5.Investidura. 7.6.Competência. 7.7.Articulação com o STJ. UNIDADE VIII 8.Justiças Federais Especializadas.8.1. Justiça do Trabalho. 8.1.1. Histórico. 8.1.2.Posição Constitucional. 8.1.3.Princípios Constitucionais. 8.1.4.Organização .8.1.5. Investidura. 8.1.6.Competência.8.1.7. Articulação com o STF. 8.2.Justiça Eleitoral.8.2.1.Histórico. 8.2.2.Posição Constitucional . 8.2.3.Organização.8.2..4.Investidura.8.2.5.Competência.8.2.6.Irrecorribilidade das decisões do TSE. 8.2.7.Articulação com o STF.8.3.Justiça Militar.8.3.1.Histórico.8.3.2.

Posição Constitucional. 8.3.3.Organização.8.3.4. Investidura.8.3.5.Competência, Articulação com o STF. UNIDADE IX 9. Justiças Estaduais.9.1.Dualidade de Justiça. 9.2.Preceitos Constitucionais incorporados ao direito estadual. 9.3.Organização.9.4.Investidura. 9.5.Competência. 9.6.Articulação com o STJ e com o STF. UNIDADE X 10. Funções Essenciais à Justiça. 10.1.Ministério Público.10.1.1.Histórico. 10.1.2.Posição Constitucional.10.1.3. Garantias Constitucionais. 10.1.4.Processo de Investidura. 10.1.5.Competência.10.2-Advocacia Geral da União.10.2.1.Posição Constitucional. 10.2.2.Processo de Investidura. 10.2.3.Competência.10.3. Advocacia e Defensoria Pública.10.3.1.Posição Constitucional.10.3.2.Processo de Investidura.10.3.3.Competência. UNIDADE XI 11. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. 11.1.Estado de Defesa. 11.2. Estado de Sitio.11.3. Forças Armadas. 11.4. Segurança Publica. UNIDADE XII 12. Controle Jurisdicional de Constitucionalidade. 12.1.Regularidade Jurídica. 12.2. Princípios de Supremacia da Constituição. 12.3. Constitucionalidade e Inconstitucionalidade. 12.4. Técnica de Controle Jurisdicional de Constitucionalidade UNIDADE XIII 13. Sistema Tributário. 13.1.Poder de Tributar. 13.2. Competência Tributária. 13.3. Limitações do Poder de Tributar. 13.4. Imposto da União. 13.5. Imposto dos Estados. 13.6. Plano plurianual. 13.7. Diretrizes orçamentárias. 13.8. Orçamentos anuais . 13.9. Princípios constitucionais do orçamento. UNIDADE XIV 14.1- Ordem Econômica e Financeira. 14.1.Princípios Constitucionais da Atividade Econômica, Fundiária e Reforma Agrária. 14.2.Sistema Financeiro Nacional. UNIDADE XV 15.Ordem Social. 15.1. Princípios Constitucionais. 15.2.Seguridade Social. Saúde Previdência Social. Educação. Cultura. Desporto. Ciência e Tecnologia. Comunicação Social. Meio Ambiente. Família. Criança. Adolescente. Idoso. UNIDADE XVI 16. Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias.16.1 Disposições Permanentes. 16.2. Disposições Gerais. 16.3. Natureza. 16.4. Disposições Transitórias. 16.5. Serviços Notoriais e de Registros. BIBLIOGRAFIA BONAVIDES, Paulo. Direito constitucional. Rio de Janeiro: Forense. BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. Rio de Janeiro: Saraiva CENEVIVA, Walter. Direito constitucional brasileiro.Rio de Janeiro: Saraiva. FERREIRA FILHO , Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. Rio de Janeiro: Saraiva FERREIRA, Pinto. Manual de direito constitucional. Rio de Janeiro: Forense. MIGUEL, Jorge. Curso de direito constitucional. Editora Atlas. TEMER, Michel. Elementos de direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais. SILVA, José Afonso. Curso de direito constitucional positivo.São Paulo: Revista dos Tribunais.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITOS DO ESTADO CJ-02009 - DIREITO TRIBUTÁRIO CR 04 CR 60 SÚMULA: Direito Tributário: Conceito; Princípios, Fontes. Legislação Tributária:

Interpretação; Aplicação e Integração. Imunidades Tributárias e Obrigação Tributária: Hipótese de Incidência e Fato Imponível. Responsabilidade Tributária. Crédito Tributário: Constituição; Suspensão; Exclusão e Extinção.

UNIDADE I 1 Princípios Constitucionais Tributários. 1.2 Das Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar.

UNIDADE II 2 Legislação Tributária. 2.1 Conceito. 2.2 Vigência. 2.3 Aplicação. 2.4 Interpretação. 2.5 Integração. UNIDADE III 3 Obrigação Tributária. 3.1 Conceito. 3.2 Elementos. 3.3 Características. 3.4 Hipóteses de Incidência e Fato Gerador. 3.5 Aspectos Pessoal, Material, temporal e Espacial. 3.6 Sujeitos. 3.7 Capacidade. 3.8 Domicílio Tributário. UNIDADE IV 4 Responsabilidade Tributária: A Substituição Tributária. UNIDADE V 5 Crédito Tributário. 5.1 Conceito. 5.2 Lançamento. 5.3 Suspensão. 5.4 Extinção. 5.5 Repetição do Indébito. 5.6 Exclusão. 5.7 Garantia e Privilégios.

UNIDADE VI 6. Administração Tributária. 6.1 Dívida Ativa. 6.2 Execução Fiscal. UNIDADE VII 7 Fatos Econômicos Impositivos ao Atual Sistema Tributário. 7.1 Imposto sobre o Comércio Exterior. 7.2 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda. 7.3 Impostos sobre a Produção e Circulação. 7.4 Análise e Crítica. BIBLIOGRAFIA:

ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. São Paulo: Revista dos Tribunais

BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. Rio de Janeiro: Forense.

_________. Uma introdução à ciência das finanças.Rio de Janeiro: Forense.

BECKER, Alfredo Augusto. Teoria geral do direito tributário. Rio de Janeiro: Saraiva. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. Rio de Janeiro: Saraiva.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITOS DO ESTADO CJ-02005 - DIREITO ADMINISTRATIVO I CR 04 CH 60 SÚMULA: Direito Administrativo; Administrativo Pública; Poderes Administrativos;

Administração Pública; Administração Direta e Indireta; Serviços Públicos; Atos Administrativos; Licitação Pública; Contratos Administrativos; Processo Administrativo.

UNIDADE I 1 Direito Administrativo. 1.1 Conceito. 1.2 Objeto.1.3 Formação Histórica.1.4 Fontes.1.5 Relações com as demais Disciplinas Jurídicas.1.6 Interpretação. UNIDADE II 2 Administração Pública.2.1 Noção de Estado e sua Organização.2.2 Conceito e Organização da Administração Pública.2.3 Administração Pública e Governo.2.4 Órgãos Públicos e Entidades Políticas e Administrativas.2.5 Regime Jurídico e Princípios. UNIDADE III 3 Poderes Administrativos.3.1 Poder Vinculado.3.2 Poder Discricionário.3.3 Poder Hierárquico.3.4 Poder Regulamentador. 3.5 Poder Disciplinar e Poder de Polícia. UNIDADE IV 4 Administração Pública Brasileira.4.1 Reforma Administrativa de 1967 e sua Atual Organização.4.2 Princípios Básicos da Reforma.4.3 Administração Centralizada, Descentralizada e Desconcentrada.4.4 Atividades Meios e Atividade Fins e Supervisão Ministerial. UNIDADE V 5 Administração Direta e Indireta.5.1 Administração Direta.5.1.1 Presidência da República - Órgãos Consultivos e de Assessoramento.5.1.2 Ministérios e sua Organização Básica.5.2 Administração Indireta.5.2.1 Autarquia.5.2.2 Fundações Públicas.5.2.3 Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas. UNIDADE VI 6 Serviços Públicos.6.1 Conceito.6.2 Classificação 6.3 Competência para Prestação.6.4 Outorga e Delegação. UNIDADE VII 7 Atos Administrativos.7.1 Fatos e Atos da Administração.7.2 Conceito.7.3 Atributos.7.4 Elementos.7.5 Classificação.7.6 Espécies.7.7 Extinção e Silêncio da Administração. UNIDADE VIII 8 Licitação Pública.8.1 Conceito.8.2 Princípios.8.3 Obrigatoriedade.8.4 Despesa e Inexigibilidade.8.5 Modalidades.8.6 Procedimentos da Concorrência.8.7 Tomada de Preço e Convite.8.8 Anulação e Recursos. UNIDADE IX 9 Contratos Administrativos.9.1 Noções Gerais sobre Contratos.9.2 Conceito.9.3 Características.9.4 Inexecução: Causas e Consequências. 9.5 Revisão.9.6 Rescisão.9.7 Anulação e Principais Modalidades de Contrato.

UNIDADE X 10 Processo Administrativo.10.1 Processo e Procedimento.10.2 Princípios.10.3 Modalidades e Processo Sumário BIBLIOGRAFIA:

CAETANO, Marcelo. Manual de direito administrativo. Forense. v.2

CAVALCANTI, Temístocles Brandão. Tratado de direito administrativo. Livraria Freitas Bastos. v.4

CRETELLA JÚNIOR, José. Administração indireta brasileira. Rio de Janeiro: Forense

CRETELA JUNIOR, José. Curso de direito administrativo. Rio de Janeiro: Forense.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. Ed. Atlas.

ENTERRIA, Eduardo Garcia, Ramón, Tomás. Curso de direito administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais.

FAGUNDES, N. Seabra. Controle dos atos administrativos pelo poder judiciário. José Konfino-Editor.

FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Empresas públicas e sociedades de economia mista. São Paulo: Revista dos Tribunais.

GASPARINI, Diogenes. Direito administrativo. Rio de Janeiro: Saraiva.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. Revista dos Tribunais

_________________. Licitação e Contrato Administrativo.São Paulo: Revista dos Tribunais

MELLO, Celso Antonio Bandeira de . Elementos de direito administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais

MELLO, Oswaldo Aranha Bandeira de . Princípios gerais de direito administrativo. Rio de Janeiro: Forense. v.2

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de direito administrativo: parte introdutória, parte geral, parte especial. Rio de Janeiro: Forense.

RUSSOMANO, Rosah, LIMA, Nailê

QUINTO BLOCO

CÓDIGO DISCIPLINA CR CH CJ05005 DIREITO CIVIL III 4 60 CJ04004 DIREITO PENAL III 4 60 CJ06001 DIREITO COMERCIAL I 4 60 CJ04001 TEORIA GERAL DO PROCESSO 4 60 CJ02006 DIREITO ADMINISTRATIVO II 4 60

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO CIVIL CJ-05005 - DIREITO CIVIL III CR 04 CH 60 SÚMULA: Estudo das Obrigações em particular, os Contratos e as Declaração da Vontade, bem como o Estudo da Responsabilidade Civil. UNIDADE I - Teoria Geral das Obrigações Contratuais.

1.1 Dos Contratos. Noções Gerais. Funções do Contrato. Requisitos de Validade. Princípios Fundamentais

1.2 Formação e Interpretação dos Contratos 1.3 Classificação dos Contratos 1.4.Características Próprias dos Contratos Bilaterais: evicção, vícios redibitórios. 1.5 Estipulação em favor de terceiro; Promessa de fato de terceiro; Contrato com pessoa a declarar; Contrato Estimatório. 1.6 Extinção dos Contratos. Resolução, resilição e rescisão e exceptio non adimplenti contractus. Cláusula resolutiva tácita. A Teoria da Imprevisão e a Cláusula Rebus Sic Stantibus (Resolução por onerosidade excessiva)

UNIDADE II - Contratos em Espécie previstos no Código Civil 2.1 Compra e venda 2.2 Troca

2.3 Contrato Estimatório. 2.4 Doação 2.5 Locação: 2.5.1 De coisas

2.5.2 Predial (Lei nº 8.245/91). 2.6 Empréstimo: 2.6.1 Comodato 2.6.2 Mútuo

2.7 Prestação de serviço 2.8 Empreitada

2.9 Depósito 2.10 Mandato 2.11 Comissão 2.12 Agência e Distribuição 2.13 Corretagem 2.14 Transporte 2.15 Seguro 2.16 Constituição de Renda 2.17 Jogo e Aposta 2.18 Fiança

UNIDADE III- Outras Figuras Contratuais.

3.1 Transação e Compromisso 3.1 Contratos Atípicos e Contratos Coligados.

3.2 Contratos Eletrônicos. UNIDADE IV- Dos Atos Unilaterais de Vontade.

4.1 Promessa de recompensa. 4.2 Gestão de negócios 4.3 Pagamento indevido 4.4 Enriquecimento sem causa

UNIDADE V- Teoria Geral da Responsabilidade Civil. 5.1 Conceitos e Pressupostos da Responsabilidade Civil. 5.2 Responsabilidade Subjetiva e Objetiva. 5.3 Reparação do Dano Moral. 5.4 Responsabilidade Contratual e Extra-Contratual.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: DIAS, José de Aguiar, Responsabilidade Civil em Debate, Rio de Janeiro, Forense, 1993. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Teoria das Obrigações Contratuais Extracontratuais, São Paulo, Saraiva, 17ª ed., 2002. _________________, Curso de Direito Civil Brasileiro. Responsabilidade Civil, São Paulo, Saraiva, 12ª ed., 1907. JUNQUEIRA, Miriam. Contratos Eletrônicos, Rio de Janeiro, Mauad, 1997. MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. Direito das Obrigações - 2ª parte, São Paulo, Saraiva, 29ª ed., 1997. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil , Rio de Janeiro, Forense, 1997 RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. Dos Contratos e das Declarações Unilaterais da Vontade, São Paulo, Saraiva, 28ª ed., 2002. GOMES, Orlando, Contratos, Rio de Janeiro: Forense, 18º ed. 1998. WALD, Arnoldo, Curso de Direito Civil Brasileiro, Obrigações e Contratos, Vol II, São Paulo: Revista dos Tribunais , 13º ed. 1998. SAMPAIO, Rogério Marrone de Castro, Direito Civil. Contratos, S. Paulo: Atlas, 2ª ed. 1999. FIUZA, César, Direito Civil, Curso Completo, Belo Horizonte: Del Rey, 2001. VENOSA, Silvio de Salvo, Direito Civil, Teoria Geral das Obrigações e Teoria Geral dos Contratos, vol. 2º, S. Paulo: Atlas, 2002. VENOSA, Silvio de Salvo, Direito Civil, Contratos em espécie e responsabilidade civil, vol. 3º, S. Paulo: Atlas, 2001.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL CJ-04004 - DIREITO PENAL III CR 04 CH 60 SÚMULA: Teoria dos Crimes em espécie. Teoria dos Crimes contra os Interesses

Individuais. UNIDADE I 1. Teoria dos Crimes em espécie.1 Introdução.1.1 Normas Incriminadoras e não Incriminadoras.1.2 Apresentação e Classificação dos Crimes em Espécie.1.3 Estrutura do Tipo Penal.1.4 Circunstâncias Qualificadoras e Privilegiadoras. UNIDADE II 2. Teoria dos Crimes contra os interesses individuais. UNIDADE III 3.Crimes Contra a Pessoa.

UNIDADE IV 4.Crimes Contra o Patrimônio. UNIDADE V 5.Crimes Contra a Propriedade Imaterial. BIBLIOGRAFIA:

COSTA Jr., Paulo José. Comentários ao Código Penal. São Paulo: Saraiva.

FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal. Rio de Janeiro: Forense.

HUNGRIA, Nelson & FRAGOSO, Heleno Cláudio. Comentários ao Código Penal. Rio de Janeiro.

JESUS, Damásio de . Direito penal. São Paulo: Saraiva.

MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de direito penal. São Paulo: Atlas.

NORONHA, E. Magalhães. Direito penal. São Paulo: Saraiva.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE PROPEDÊUTICA JURÍDICA E DIREITO COMERCIAL CJ-06001 - DIREITO COMERCIAL I CR 04 CH 60 SÚMULA: O comércio - Direito Comercial - Conceitos Fundamentais - O ato de Comércio

e a figura do Comerciante - Sistema de Caracterização - O Empresário - Obrigações em Geral - O Comerciante Individual e as sociedades Mercantis - O Estabelecimento Comercial.

UNIDADE I 1. Origem e evolução histórica do Direito Comercial. UNIDADE II 2. Direito Comercial: autonomia e fontes. UNIDADE III 3. Direito Comercial: conceito e objeto. UNIDADE IV 4. Atividade empresarial. 4.1.atividades civis e mercantis. 4.2. O ato de

comércio. UNIDADE V 5. Empresa, empresário e estabelecimento. 5.1. O empresário comercial ou

comerciante. UNIDADE VI 6. Condições para o exercício do comércio individual. UNIDADE VII 7.Obrigações profissionais do empresário comercial. 7.1. A prova com

base na escrituração mercantil. 7.2.Exibição judicial da escrituração mercantil.

UNIDADE VIII 8. Nome comercial. UNIDADE IX 9. Registro público das empresas mercantis e atividades afins. UNIDADE X 10. O estabelecimento comercial e seu regime jurídico. UNIDADE XI 11. Sociedades comerciais em geral. 11.1. conceito. 11.2.. Personalidade

jurídica. 11.3. Sociedades irregulares. 11.4. A superação da personalidade jurídica.

UNIDADE XII 12. O ato constitutivo das sociedades comerciais. 12.1. natureza jurídica e

elementos essenciais.12.2. A figura do sócio: direitos e deveres. UNIDADE XIII 13. Classificação das sociedades comerciais. 13.1. Classificação quanto à

estrutura econômica. 13.2. Classificação quanto à responsabilidade dos sócios.

UNIDADE XIV 14. Sociedade de pessoas em espécie. 14.1. Sociedade em nome coletivo. 14.2. Sociedade em comandita simples.14.3.Sociedade de capital e indústria. 14.4. Sociedade em conta de participação. 14.5. Sociedade por quota de responsabilidade limitada.

UNIDADE XV 15. Sociedade Anônima.15.1.Conceito. 15.2. características. 15.3.Espécies e constituição.15.4. O capital social e sua divisão em ações. Espécies e classes de ações.15.5. A forma de circulação das ações. 15.6.Valores mobiliários de emissão das sociedades anônimas: partes beneficiárias, debêntures e bônus de subscrição. 15.7. O acionista, seus direitos e deveres. 15.8. O acionista controlador. 15.9. Acordo de acionistas.15.10. Assembléia Geral.15.11.Administração, conselho de Administração e Diretoria.15.12. Conselho Fiscal.15.13.Modificações do capital social.15.14.Coligação e controle.15.15. Subsidiária integral.15.16. Grupos de sociedades. 15.17.Consórcio.15.18.Transformação, incorporação, fusão, cisão, dissolução e liquidação das sociedades mercantis. BIBLIOGRAFIA: MARTINS, Fran – Curso de Direito Comercial, Ed. Forense, Rio de Janeiro. ESTRELLA, Hernani – Direito Comercial, Ed. José Konfino, Rio de Janeiro. REQUIÃO, Rubens – Curso de Direito Comercial, Ed. Saraiva, São Paulo. MACEDO, Gastão – Curso de Direito Comercial, Ed. Freitas Bastos, São Paulo. FERREIRA, Waldemar – Tratado de Direito Comercial, Ed. Saraiva, São Paulo. __________________ - Tratado das Sociedades Mercantins, Ed. Nacional de Direito Ltda, Rio de Janeiro. AZEVEDO SANTOS, Theófilo – Manual de Direito Comercial, Ed. Forense, Rio de Janeiro CARVALHO DE MENDONÇA, J. K. – Tratado de Direito Comercial Brasileiro, Ed. Freitas Bastos, Rio de Janeiro.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL CJ-04001 - TEORIA GERAL DO PROCESSO CR 04 CH 60 SÚMULA: Propedêutica Processual. Desenvolvimento Científico do Direito Processual.

Jurisdição. Órgãos da Jurisdição e Organização Judiciária Federal e Estadual. Ação. Processo. Exceção. Sujeitos do Processo. Processo e Procedimento. Disciplina do Processo. Dinâmica do Processo. Prova.

UNIDADE I 1 Propedêutica Processual: autodefesa, auto-composição, processo.1.1

Processo e Atuação do Direito Objetivo. UNIDADE II 2 Desenvolvimento Científico do Direito Processual: revisão científica,

autonomia e publicização.2.1 Categorias Estruturais do Processo: jurisdição, ação, defesa e processo.

UNIDADE III 3 Jurisdição: conceito, finalidade, elementos, espécies.3.1 Jurisdição

Contenciosa e Voluntária.3.2 Jurisdição e Outras Funções do Estado. UNIDADE IV 4 Órgãos da Jurisdição e Organização Judiciária Federal e Estadual.4.1

Competência: conceito, classificação judiciária. Relações com a Jurisdição.

UNIDADE V 5 Ação: evolução conceitual, natureza jurídica e suas doutrinas.5.1 Ação Civil, Reclamação Trabalhista, Ação Penal.

UNIDADE VI 6 Processo: natureza jurídica e suas principais teorias.6.1 Pressupostos Processuais.6.2 Conteúdo Objetivo do Processo: mérito em matéria civil, trabalhista e penal.

UNIDADE VII 7 Exceção.7.1 Conceito Processual e Conceito Substancial. UNIDADE VIII 8 Sujeitos do Processo.8.1 Partes: Conceito e Generalidades.8.2 Capacidade Processual.8.3 Pluralidade Ativa e Passiva, Intervenção de Terceiros.8.4 Representação, Sucessão e Substituição Processual. UNIDADE IX 9 Processo e Procedimento: distinção e princípios fundamentais. UNIDADE X 10 Disciplina do Processo: a norma jurídica processual.10.1 Fontes do Direito Processual.10.2 Interpretação e Integração da Norma Processual.10.3 Limites de sua Aplicação.

UNIDADE XI 11 Dinâmica do Processo.11.1 Auto-Dinâmica (Impulso Oficial), Heterodinâmica (Impulso da Parte).11.2 Fatos Jurídicos Processuais, Atos Jurídicos Processuais e Negócios Jurídicos Processuais.11.3 Classificação dos Atos Processuais.11.4 Documentação, Perfeição e Eficácia dos Atos Processuais.

UNIDADE XII 12 Prova: conceito e generalidades. BIBLIOGRAFIA:

Baptista da Silva, Ovídio. Teoria geral do processo civil. Porto Alegre: Ed. Letras Jurídicas Ltda.

Cintra, Antonio Carlos Araújo, Ada Pellegrini Grinover e Cândido Dinamarco . Teoria geral do processo. São Paulo: Ed. Malheiros.

Greco Filho, Vicente. Direito processual civil brasileiro. São Paulo: Ed. Saraiva, v.1

Liebman, Enrico Tulio. Manual de direito processual civil. Tradução de Cândido Dinamarco. Rio de Janeiro; Forense.

Marques, José Frederico. Direito processual penal. Rio de Janeiro: Saraiva.

Noronha, Edgar de Magalhães. Curso de direito processual penal .v.1

Rocha, José d Albuquerque. Teoria geral do processo . Rio de Janeiro: Saraiva.

Santos, Moacyr Amaral do. Direito processual civil. São Paulo: Saraiva. v.1

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITOS DO ESTADO CJ-02006 - DIREITO ADMINISTRATIVO II CR 04 CH 60 SÚMULA: Controle da Administração Pública, Responsabilidade Civil da Administração,

Servidores Públicos, Regime Jurídico Único das Servidores Federais: Lei 8112 de 09.12.90, Bens Públicos, Bens Públicos em Espécies, Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Intervenção do Estado na Propriedade Privada, Intervenção do Estado no Domínio Econômico.

UNIDADE I 1 Controle da Administração Pública: Conceito e Espécies.1.2 Controle Administrativo: Conceito e Alcance, Modalidades, Coisa Julgada Administrativa, Prescrição Administrativa, Fiscalização Hierárquica e Supervisão Ministerial.1.3 Controle Legislativo: Conceito, Tipos, Tribunais de Conta.1.4 Controle Judicial: Conceito e Alcance: Atos Sujeitos ao Controle Sistema de Controle Jurisdicional: Sistema do Contencioso Administrativo e Sistema Judiciário, Meios de Controle. UNIDADE II 2 Responsabilidade Civil da Administração: Conceito.2.2 Origem e Evolução.2.3 Teorias.2.4 Direito Positivo Brasileiro.2.5 Causas e Atenuantes ou Excludentes da Responsabilidade.2.6 Reparação do Dano.2.7 Ação de Indenização.2.8 Ação Regressiva.2.9 Responsabilidade dos Atos Legislativos.2.10 Responsabilidades por Atos Judiciais. UNIDADE III 3 Servidores Públicos: Terminologia.3.1 Regimes Jurídicos.3.2 Estatutário, Celetista, Temporário.3.3 Normas Constitucionais. UNIDADE IV 4. Regime Jurídico Único dos Servidores Federais: Lei 8112 de 09.12.90.4.1 Cargo, Emprego, Função.4.2 Formas de Provimento.4.3 Formas de Vacância.4.4 Direitos e Vantagens.4.5 Regime Disciplinar.4.6 Responsabilidade dos Servidores Públicos: Responsabilidade Civil, Responsabilidade Criminal, Sequestro, Perdimento e Confisco de Bens, Seguridade Social. UNIDADE V 5 Bens Públicos.5.1 Domínio Público: Considerações Gerais.5.2 Conceito.5.3 Classificação.5.4 Bens do Domínio Público do Estado: Modalidades e Regime Jurídico.5.5 Bens do Domínio Privado do Estado: Modalidades e Regime Jurídico.5.6 Uso dos Bens Públicos.5.7 Alienação dos Bens Públicos e Formação do Patrimônio Público. UNIDADE VI 6 Bens Públicos em Espécie.6.1 Direito Positivo 6.2 Terras Públicas.6.3 Recursos. UNIDADE VII 7. Meio Ambiente.7.1 Interesses Difusos.7.2 Conceito.7.3 Classificação.7.4 Competência.7.5 Meios de Proteção 7.6 Responsabilidade por Dano.7.7 Direito de Ação.7.8 Ação Civil Pública e Inquérito Civil.7.9 Ação Popular.7.10 Proteção a fauna e flora. UNIDADE VIII 8. Patrimônio Cultural.8.1 Conceito.8.2 Bens que Constituem o Patrimônio Cultural.8.3 Instrumento de Proteção e Competência.

UNIDADE IX 9. Intervenção do Estado na Propriedade Privada.9.1 Conceito.9.2 Propriedade Como Direito Individual e Social.9.3 Limitações Administrativas.9.4 Servidões Administrativas.9.5 Ocupação Temporária.9.6 Requisição Civil e Desapropriação. UNIDADE X 10 Intervenção do Estado no Domínio Econômico.10.1 Estado Liberal e Estado Intervencionista.10.2 Formas de Intervenção e Estado como Agente econômico. BIBLIOGRAFIA:

CAETANO, Marcelo. Manual de direito administrativo. Rio de Janeiro: Forense. v.2

CAVALCANTE, Temístocles Brandão. Tratado de direito administrativo. Livraria Freitas Bastos. 4v.

CRETELLA JÚNIOR, José. Bens públicos. Rio de Janeiro: Forense

_________. Curso de direito administrativo. Rio de Janeiro.

_________. Tratado do domínio público. Rio de Janeiro:Forense

DALLARI, Adilson Abreu. Regime constitucional dos servidores públicos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. São Paulo: Atlas.

DIAS, José de Aguiar. Da responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Forense.

ENTERRIA, Eduardo Garcia de, FERNANDEZ, Tomás Ramón. Curso de direito administrativo. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direito constitucional econômico. Rio de Janeiro: Saraiva.

FRANÇA, R. Limongi. Manual prático das desapropriações. Rio de Janeiro: Saraiva.

FRANCO SOBRINHO, Manoel de Oliveira. Curso de direito administrativo. Rio de Janeiro: Saraiva.

GASPARINI, Diogenes. Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Saraiva.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais

MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Elementos de direito administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais.

MELLO, Oswaldo Aranha Bandeira de. Princípios gerais de direito administrativo. Rio de Janeiro: Forense.

MOREIRE NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de direito administrativo: parte introdutória, parte geral, parte especial. Rio de Janeiro: Forense.

MUKAI, Toshio. Administração pública na Constituição de 1988. Rio de Janeiro: Saraiva.

PEREIRA, Caio Mario da Silva. Responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Forense.

RUSSOMANO, Rosah, LIMA, Nailê Russomano de Mendonça. Lições de direito administrativo. José Konfino-Editor.

SCAFF, Fernando Facury. Responsabilidade do Estado intervencionista. Rio de Janeiro: Saraiva.

SEXTO BLOCO CÓDIGO DISCIPLINA CR CH CJ05006 DIREITO CIVIL IV 4 60 CJ04030 DIREITO PENAL IV 4 60 CJ06002 DIREITO COMERCIAL II 4 60 CJ04031 DIREITO PROCESSUAL CIVIL I 4 60 CJ04034 DIREITO PROCESSUAL PENAL I 4 60 CJ04046 PRÁT. JURÍDICA SIMULADA I (Área Administrativo. e Fiscal) 2 30 CJ04049 DIREITO DAS ATIVIDADES FORENSES 2 30

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO CIVIL CJ-05006 - DIREITO CIVIL IV CR 04 CH 60 SÚMULA: Direitos das Coisas. Direitos Reais. Posse. Propriedades UNIDADE I - Direito das Coisas. Direitos Reais.

1. Noções gerais: distinção entre direito reais e pessoais. Teoria Realista e Personalista.

2. Obrigações propter rem. Obrigações com eficácia real. 3. Questão Terminológica: Direitos Reais e Direito das Coisas. 4. Pessoas que podem ser titulares desses Direitos. 5. Objeto 6. Características 7. Classificação dos Direitos Reais

UNIDADE II - Posse 1. Conceito de posse: corpus e animus. Posse como Direito das Coisas, excluída do rol dos Direitos Reais 1. Teorias sobre a posse: Savigny x Jhering. Natureza jurídica da posse no Direito Civil brasileiro (ius possessionis e ius possidendi). 2. Distinção entre posse, propriedade e detenção. Juízos possessórios e petitórios. Fâmulo da posse. 4. Objeto da posse 5. Classificação da posse

UNIDADE III - Aquisição e Perda da Posse

1. Aquisição da posse em geral 2. Aquisição originária 3. Aquisição derivada 4. Perda da posse das coisas 5. Perda da posse dos direitos

UNIDADE IV - Efeitos da Posse 1. Efeitos da posse em geral: frutos, produtos e benfeitorias. 2. Ações possessórias. Ação real ou pessoal. Cumulação de pedidos.

Pedido dúplice. Fungibilidade. Medida Liminar.

UNIDADE V - A Propriedade 1. Conceito, elementos, titular e objeto do Direito de Propriedade. 2. Finalidade social e natureza jurídica da propriedade. 3. Classificação da propriedade: plena, limitada, resolúvel, móvel e imóvel.

UNIDADE VI - Aquisição da Propriedade Imóvel 1. Aquisição da propriedade em geral 2. Usucapião 3. Registro

4. Acessão: ilhas, aluvião, avulsão, álveo abandonado e plantações ou construções.

UNIDADE VII - Aquisição da Propriedade Móvel 1. Usucapião 2. Ocupação

3. Achado do Tesouro 4. Tradição

5. Especificação.

UNIDADE VIII - Perda da Propriedade 1. Alienação, renúncia, abandono

2. Perecimento da coisa. 3. Desapropriação e Requisição. 4. Posse pro labore. UNIDADE IX - Direito de Vizinhança

1. Limitações ao Direito de Propriedade: legais, de Direito Administrativo e voluntárias. 2. Direito de Vizinhança: conceito, características, uso anormal da propriedade 3. Árvores limítrofes 4. Passagem forçada 5. Passagem de cabos e tubulações 6. Regime de águas. 7. Limites entre prédios e direito de tapagem. Ação demarcatória. 8. Direito de construir

UNIDADE X - Propriedade Resolúvel

1. Conceito, características e natureza jurídica. 2. Efeitos

UNIDADE XI – Direito Real de Superfície

1. Definição. Objeto. Sujeitos. Natureza jurídica. Modo de constituição. Requisitos.

2. Direitos e deveres do proprietário e superficiário. 3. Estatuto da Cidade. Lei 10.257/01 e o direito real de superfície urbana

por tempo indeterminado. 4. Efeitos e extinção.

BIBLIOGRAFIA: DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. 4º VOLUME – São Paulo: Saraiva, 2002. GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2002. MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. Volume IV. São Paulo: Saraiva, 2002. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Vol.III. Rio de Janeiro: Forense, 2002. RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. Vol. 4. São Paulo: Saraiva, 2002. VENOSA, Sílvio de Sálvio. Direito Civil. Direitos Reais. Volume IV. São Paulo: Atlas, 2002.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL CJ-04030 - DIREITO PENAL IV CR 04 CH 60 SÚMULA: Teoria dos Crimes Contra os Interesses da Coletividade. Teoria dos Crimes

Contra os Interesses do Estado. Teoria do Direito Penal Especial. UNIDADE I 1. Teoria dos Crimes Contra os Interesses da Coletividade. 1.1.Crimes Contra a Organização do Trabalho. UNIDADE II 2.Crimes Contra o Sentimento Religioso e o Respeito aos Mortos. UNIDADE III 3.Crimes Contra os Costumes. UNIDADE IV 4.Crimes Contra a Família. UNIDADE V 5.Crimes Contra a Incolumidade, Contra a Paz e Contra a Fé Públicas. UNIDADE VI 6. Teoria dos crimes contra os interesses do Estado.6.1.Crimes Contra a Administração Pública. UNIDADE VII 7. Teoria do Direito penal Especial. BIBLIOGRAFIA:

FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal. Rio de Janeiro: Forense.

HUNGRIA, Nelson e FRAGOSO, Heleno Cláudio. Comentários ao Código Penal. Rio de Janeiro: Forense.

JESUS, Damásio de. Direito penal. São Paulo: Saraiva.

MIRABETE, Júlio Fabbrini,. Manual de direito penal. São Paulo: Atlas.

NORONHA, E. Magalhães. Direito penal. São Paulo: Saraiva.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE PROPEDÊUTICA JURÍDICA E DIREITO COMERCIAL CJ-06002 - DIREITO COMERCIAL II CR 04 CH 60 SÚMULA: Títulos de Crédito. Noções básicas e sua teoria. Estudo específico dos

diversos títulos de créditos mercantis. Noções gerais sobre títulos industriais e rurais. Aspectos mercantis do Sistema Financeiro Nacional. Contratos do Direito Comercial.

UNIDADE I 1.. Título de crédito. 1.1 Função econômica. 1.2. conceito. 1.3.

Características. 1.4. Classificação e espécies.1.5. A uniformização do Direito Cambiário.

UNIDADE II 2. Letra de Câmbio. 2.1 origem. 2.2. evolução histórica.2.3. requisitos e

emissão. UNIDADE III 3. Letra de Câmbio.3.1.Circulação e declarações cambiais. 3.2. Endosso,

Aceite e Aval.3.3.Vencimento e pagamento. 3.4. Protesto. 3.5. Intervenção.3.6. Cópia.3.7. Ressaque.

UNIDADE IV 4. Ação Cambial.4.1. Prescrição. UNIDADE V 5. Nota Promissória. UNIDADE VI 6. Cheque.6.1. Conceito.6.2. Origem.6.3. Evolução histórica.6.4.Requisitos.6.5.Circulação.6.6.Endosso.6.7.Aval.6.8.Modalidade. 6.9.Apresentação para pagamento.6.10. Responsabilidade pelo pagamento do cheque falso. 6.11.Protesto.6.12. Revogação e oposição ao pagamento. 6.13.Ação para cobrança. Prescrição. UNIDADE VII 7.Duplicata mercantil.7.1.Origem.7.2. A fatura e a duplicata.

7.3.Requisitos.7.4. Saque. 7.5.Aceite.7.6. Remessa e devolução. 7.7.Endosso.7.8. Aval.7.9. Vencimento e pagamento. 7.10.Protesto.7.11. Ação para cobrança.7.12.Prescrição.7.13. Duplicata de prescrição de serviços.

UNIDADE VIII 8.Conhecimento de Depósito e Warrant.8.1. Conhecimento de Transporte. UNIDADE IX 9.Debêntures.9.1. Letra Hipotecária. UNIDADE X 10.Títulos de Crédito Rural.10.1. Títulos de Crédito Industrial. 10.2.Títulos

de Crédito Comercial. UNIDADE XI 11.Sistema Financeiro Nacional.11.1. O Mercado de Capitais e a

distribuição de títulos e valores mobiliários. UNIDADE XII 12. Contratos comerciais.12.1.Formação.12.2. Nulidade, interpretação e

prova.

UNIDADE XIII 13. Compra e venda mercantil. UNIDADE XIV 14. Mandato Mercantil.14.1. Comissão Mercantil.14.2. Representação comercial autônoma. UNIDADE XV 15. Transporte de coisas e passageiros.15.1. Depósito mercantil. UNIDADE XVI 16. Fiança mercantil. 16.1.Penhor mercantil. UNIDADE XVII 17 Arrendamento mercantil (leasing). UNIDADE XVIII 18.Franquia (franchising). UNIDADE XIX 19.Faturização (factoring). UNIDADE XX 20.Cartão de Crédito. BIBLIOGRAFIA: REQUIÃO, Rubens – Curso de Direito Comercial, Ed. Saraiva, São Paulo MARTINS, Fran – Títulos de Crédito, vol. I, Ed. Forense, Rio de Janeiro AZEVEDO SANTOS, Theófilo – Manual dos Títulos de Crédito, Ed. Palles, Rio de Janeiro. FERREIRA, Waldemar – Tratado de Direito Comercial, Ed. Saraiva, São Paulo. CARVALHO MENDONÇA, J. K. – Tratado de Direito Comercial Brasileiro, Ed. Freitas

Bastos, Rio de Janeiro. PONTES DE MIRANDA – Direito Cambiário, Ed. José Olimpio, Rio de Janeiro.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL CJ-04031 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL I CR 04 CH 60 SÚMULA: Da Ação. Do Processo. Dos Atos Processuais. Da Petição Inicial. Da Resposta

do Réu. Da Prova. Das Providências Preliminares. Da Audiência. Da Sentença e da Coisa Julgada.

UNIDADE I 1 Da Ação.1.1 Conceito. Elementos. Condições. Classificação. UNIDADE II 2 Do Processo.2.1 Conceito. Natureza. Jurídica. Sujeitos. Intervenção de Terceiros. Litisconsórcio.2.2 Processo e Procedimentos: Processos de Conhecimento. Execução e Cautelar.2.3 Procedimento Comum e Especial.2.4 Formação. Suspensão e Extinção do Processo. UNIDADE III 3 Das Formas Processuais e da Teoria das Nulidades.3.1 Tipos de Vícios dos Atos Processuais: Inexistência, Nulidade e Irregularidade.3.2 Convalidação da Nulidade.3.3 Regras e Princípios que Informam a Teoria das Nulidades.

UNIDADE IV 4 Dos Atos Processuais.4.1 Atos das Partes. Desistência da Ação e do Recurso.4.2 Conciliação e Transação Judiciais.4.3 Atos do Juiz: Sentença. Decisão Interlocutória e Despacho.4.4 Atos do Escrivão: Termos Processuais.4.5 Intercâmbio Processual: Cartas. Citações. Intimações: Conceito. modalidades e efeitos processuais. UNIDADE V 5 Da Petição Inicial.5.1 Requisitos.5.2 O Pedido e suas Espécies.5.3 Alteração do Pedido.5.4 Causa de Pedir.5.5 O Valor da Causa e sua Impugnação.5.6 Indeferimento da Petição Inicial.

UNIDADE VI 6 Da Resposta do Réu.6.1 Contestação. Exceção e Reconvenção.6.2 O Princípio da Eventualidade.6.3 Da Revelia e a Confissão Ficta. UNIDADE VII 7. Das Providências Preliminares.7.1 Julgamento Antecipado da Lide.7.2 Saneamento do Processo. UNIDADE VIII 8 Da Prova.8.1 Conceito. Classificação. Ônus e Valoração.8.2 Provas em Espécie: Documental. Testemunhal. Pericial. Inspeção Judicial. Depoimento Pessoal e Confissão. UNIDADE IX 9. Da Audiência.9.1 Conciliação. Instrução e Julgamento.9.2 Debates Orais e Memoriais. UNIDADE X 10. Da Sentença e da Coisa Julgada.10.1 Requisitos e Espécies de Sentença.10.2 A Preclusão.10.3 Coisa Julgada: Conceito.10.4 Coisa Julgada Material e Formal.

BIBLIOGRAFIA:

BARBI, Celso Agrícola et alli. Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense.

DINAMARCO, Cândido Rangel. Execução civil. São Paulo: Malheiros Ed.

________. A Instrumentalidade do processo. São Paulo: Malheiros Ed.

GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. São Paulo: Ed. Saraiva, 3v.

GRINOVER, Ada Pellegrini. Novas tendências do direito processual. Rio de Janeiro: Forense Universitária.

MARQUES, José Frederico. Manual de direito processual civil. São Paulo: Ed. Saraiva.

MOREIRA, José Cláudio Barbosa. O novo processo civil brasileiro. Rio de Janeiro: Ed. Forense.

SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil. São Paulo: Ed. Saraiva.

SILVA, Ovídio Araújo Batista da. Curso de direito processual civil. São Paulo: Revista dos Tribunais.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. Rio de Janeiro: Ed. Forense.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL CJ-04034 - DIREITO PROCESSUAL PENAL I CR 04 CH 60 SÚMULA: Direito Processual Penal. Persecução Penal. Inquérito Policial. Ação Penal.

Jurisdição e Competência. Relação Processual Penal. Processo Penal Cautelar. Prisão Provisória. Liberdade Provisória. Fiança. Habeas Corpus.

UNIDADE I 1. Direito Processual Penal.1.1 Conceito.1.2 Autonomia.1.3 Natureza.1.4 Finalidade.1.5 Princípios.1.6 Relações com outras disciplinas jurídicas e com Ciências Auxiliares.1.7 Fontes.1.8 Norma processual penal no espaço.1.9 Norma processual penal no tempo.1.10 Aplicação e interpretação da norma processual penal. UNIDADE II 2 Persecução Penal.2.1 Conceito.2.2 Fases.2.3 Órgãos Persecutórios.2.4 Polícia Judiciária.2.5 Ministério Público.

UNIDADE III 3 Inquérito Policial.3.1 Conceito.3.2 Finalidade.3.4 Natureza.3.5 Prazo.3.6 Início.3.7 Diligências.3.8 Presença de curador.3.9 Vedação de arquivamento.3.10 Incomunicabilidade do indiciado preso.3.11 Outras atribuições da Polícia Judiciária.3.12 Relatório.3.13 Vícios do Inquérito Policial.3.14 Valor probatório do Inquérito Policial.3.15 Novas diligências. UNIDADE IV 4 Ação Penal.4.1 Conceito.4.2 Condições.4.3 Classificação. UNIDADE V 5 Ação Penal Pública Incondicionada.5.1 Conceito.5.2 Titularidade.5.3 Princípios.5.4 Denúncia.5.5 Prazo.5.6 Requisitos.5.7 Casos de rejeição.5.8 Aditamento. UNIDADE VI 6 Ação Penal Pública Condicionada.6.1 Conceito.6.2 Condições de procedibilidade.6.3 Representação.6.4 Requisição do Ministro da Justiça. UNIDADE VII 7. Ação Exclusivamente Privada.7.1 Conceito.7.2 Titularidade.7.3 Princípios.7.4 Prazo.7.5 Decadência.7.6 Queixa.7.7 Requisitos.7.8 Casos de rejeição.7.9 Renúncia.7.10 Perdão.7.11 Perempção. UNIDADE VIII 8 Ação Penal Privada Subsidiária.8.1 Conceito.8.2 Fundamento constitucional.8.3 Prazo.8.4 Decadência.8.5 A intervenção do Ministério Público. UNIDADE IX 9 Jurisdição.9.1 Conceito.9.2 Princípios.9.3 Classificações. UNIDADE X 10 Competência Penal.10.1 Conceito.10.2 Espécies.10.3 Competência material.10.4 Competência funcional.10.5 Critérios de determinação da competência.10.6 Critérios de modificação de competência.10.7 Conexão.10.8 Continência.10.9 Casos de extraterritorialidade. UNIDADE XI 11 Processo e procedimento.11.1 Relação processual penal.11.2 Sujeitos processuais.11.3 Assistente do Ministério Público.11.4 Auxiliares da Justiça.

UNIDADE XII 12 Processo Penal Cautelar.12.1 Prisão provisória.12.2 Prisão em flagrante.12.3 Prisão temporária.12.4 Prisão preventiva.12.5 Prisão resultante de pronúncia.12.6 Prisão resultante de sentença condenatória recorrível.12.7 Prisão especial.12.8 Prisão domiciliar. UNIDADE XIII 13 Liberdade Provisória.13.1 Conceito.13.2 Fundamento constitucional.13.3 Natureza jurídica.13.4 Liberdade provisória sem vinculação.13.5 Liberdade provisória com vinculação. UNIDADE XIV 14 Fiança.14.1 Conceito.14.2 Tipos de prisão provisória que a admitem.14.3 Infrações penais afiançáveis.14.4 Competência para concedê-la.14.5 Momento para a sua concessão.14.Valor da fiança.14.7 Critérios de arbitramento.14.8 Obrigações do afiançado.14.9 Quebramento, reforço e cassação da fiança.14.10 Restituição da fiança.14.11 Perda da fiança. 14.12 Fiança e réu pobre. UNIDADE XV 15. Habeas Corpus.15.1 Fundamento constitucional.15.2 Conceito.15.3 Espécies.15.4 Natureza jurídica.15.5 Legitimidade.15.6 Casos de coação ilegal.15.7 Habeas corpus para trancamento da persecução penal.15.8 Rito.15.9 Reiteração de pedido de habeas corpus. BIBLIOGRAFIA BÁSICA CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. São Paulo: Saraiva. Sã JESUS, Damásio Evangelista de. Código de Processo Penal anotado. São Paulo:

Saraiva. MIRABETE, Júlio Fabbrini. Processo penal. São Paulo: Atlas. _________. Código de processo penal interpretado. São Paulo: Atlas. NOGUEIRA, Paulo Lúcio. Curso completo de processo penal. São Paulo: Saraiva. NORONHA, E. Magalhães. Curso de direito processual penal. São Paulo: Saraiva. TORNAGHI, Hélio. Curso de processo penal. São Paulo: Saraiva. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. São Paulo: Saraiva. _________. Prática de processo penal. São Paulo: Saraiva. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ACOSTA, Walter. O processo penal. Rio de Janeiro: Edição do Autor. BITENCOURT,César Roberto. Juizados Especiais Criminais e alternativas à pena de

prisão. Porto Alegre: Livraria do Advogado. GOMES, Luiz Flávio. Suspensão condicional do processo penal. São Paulo: Ed.

Revista dos Tribunais. GRECO, Filho. Manual de processo penal. São Paulo: Saraiva. GRINOVER, SCARANCE & MAGALHÂES. Recursos no processo penal. São Paulo:

Editora Revista dos Tribunais. MARQUES, José Frederico. Elementos de direito processual penal. São Paulo:

Bookseller. MIRABETE, Júlio Fabbrini. Execução. São Paulo: Atlas. PORTO, Hermínio Alberto Marques. Júri. São Paulo: Malheiros Ed.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL CJ-04046 - PRÁTICA SIMULADA I ( Áreas administrativo e fiscal ) CR 02 CH 30 SÚMULA: O Procedimento Administrativo; Processo Administrativo; Processo de

Licitação; Desapropriação; Ação Fiscal; Procedimento Administrativo Fiscal em Relação a Tributos Federais; Procedimento Administrativo Fiscal em Relação a Tributos Estaduais; Procedimento Administrativo Fiscal em Relação a Tributos Municipais.

UNIDADE I 1-O Procedimento Administrativo.1.1-Noção Geral.1.2-Conteúdo Material.1.3-Espécie. UNIDADE II 2-Processo Administrativo.2.1-Processo Burocrático por Provocação Ex-Ofício.2.2-Processo Disciplinar.2.2.1-Fato Determinante.2.2.2-Comissão.2.2.3-Instrução e Defesa.2.2.4-Relatório.2.2.5-Julgamento.2.2.6-Revisão. UNIDADE III 3-Processo de Licitação.3.1-Pré-Requisito.3.2-Tipos.3.3-Casos de Dispensa.3.4-Fases Processuais.3.4.1-Edital.3.4.2-Habilitação.3.4.3-Julgamento.3.4.4-Adjudicação.3.4.5-Penalidade.3.4.6-Contrato.

UNIDADE IV 4-Desapropriação.4.1-Modalidades.4.2-Procedimentos: Administrativo e Fiscal. UNIDADE V 5-Ação Fiscal.5.1-Características.5.2-Início.5.2.1-Auto de Infração.5.2.2-Notificação de Lançamento.5.2.3-Fechamento de Estabelecimento .5.2.4-Apreensão de Mercadorias.

UNIDADE VI 6-Procedimento Administrativo Fiscal em Relação a Tributos Federais.6.1-Início.6.2-Notificação do Contribuinte.6.3-Impugnação.6.4-Defesas em Primeira Instância.6.5-Incidentes.6.6-Prova.6.7-Decisão.6.8-Autoridade Competente.6.9-Recurso em Segunda Instância.6.10-Conselhos de Contribuintes (Competência Material).6.11-Recurso Ex-Ofício.6.12-Instância Especial.6.13-Pedido de Reconsideração.6.14-Processo de Consulta.

UNIDADE VII 7.Procedimento Administrativo Fiscal em Relação a Tributos Estaduais (Estado do Pará).7.1-Início.7.2-Intimação do Contribuinte.7.3-Defesa em Primeira Instância.7.4-Incidentes.7.5-Prova.7.6-Autoridades Competentes.7.7-Regiões Fiscais.7.8-Decisões.7.9-Recursos em Segunda Instância.7.10-Conselho de Recursos Fiscais.7.11-Composição.7.12-Tramitação de Processo.7.13-Pedido de Reconsideração de Julgamento.7.14-Recurso Ex-Ofício.7.15-Pedidos de Equidade.7.16-Competência do Governador do Estado.7.17-Processo de Consulta. UNIDADE VIII 8. Procedimento Administrativo Fiscal em Relação a Tributos Municipais (Município de Belém).8.1-Início.8.2-Notificação do Contribuinte.8.3-Impugnação em

Primeira Instância.8.4-Auditor Especial de Assuntos Fiscais.8.5-Incidentes.8.6-Prova.8.7-Recurso em Segunda Instância.8.8-Conselho de Recursos Fiscais.8.9-Composição.8.10-Composição.8.11-Tramitação do Processo.8.12-Pedido de Reconsideração.8.13-Recurso Ex-Ofício.8.14-Processo de Consulta

UNIDADE IX 9.Processos Judiciais.9.1-Executivo Fiscal.9.2-Dívida Ativa.9.3-Características.9.4-Inscrição e Certidão.9.5-Foro Competente.9.6-Defesa do Contribuinte.9.7-Ação Anulatória de Débito Fiscal.9.8-Efeitos.9.9-Rito.9.10-Consignação em Pagamento.9.11-Mandado de Segurança.9.12-Foro Competente.9.13-Incidentes.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL CJ-04049 - DIREITO DAS ATIVIDADES FORENSES CR 02 CH 30 I- DA ADVOCACIA 1- DA ATIVIDADE DA ADVOCACIA 2- DOS DIREITOS DO ADVOGADO 3- DA INSCRIÇÃO 4- DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS 5- DO AVOGADO EMPREGADO 6- DOS HONORÁRIOS 7- INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS 8- DA ÉTICA DO ADVOGADO ( CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA) 9- DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES DISCIPLINARES II -DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL 1- DO PROCESSO NA OAB 2- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS III- LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO 1- DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA 2- DO COLÉGIO, DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO 3- DA CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO 4- DAS PROCURADORIA DE JUSTIÇA 5- DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA 6- DAS GARANTIAS E PRERROGATIVAS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO 7- DA CARREIRA IV- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1- REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO 2- LEI 5.008 DE 10/12/1981 3- LEI 6.088 DE 21/11/1997 4- RESOLUÇÃO 021/98 V- DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ 1- LEI COMPLEMENTAR Nº 80/94, DE 12/01/1994 2- LEI Nº 13 DE 06/1993 3- DECRETO Nº 5494, DE 27/06/1988 4- LEI Nº 7.871, DE 8/11/1989 BIBLIOGRAFIA BÁSICA • LEI 8.625, DE 12/02/1993 • LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 10/11/1982 • REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA • LEI 8.906 DE 04/07/1994

SÉTIMO BLOCO

CÓDIGO DISCIPLINA CR CH CJ05007 DIREITO CIVIL V 4 60 CJ06009 DIREITO COMERCIAL III 4 60 CJ04032 DIREITO PROCESSUAL CIVIL II 4 60 CJ04035 DIREITO PROCESSUAL PENAL II 4 60 CJ03001 DIREITO DO TRABALHO I 4 60 CJ04047 PRÁT. JURÍDICA SIMULADA II (Área Penal) 2 30 CJ04048 PRÁT. JURÍDICA SIMULADA III (Área Civil e Comercial) 2 30

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO CIVIL CJ-05007 - DIREITO CIVIL V SÚMULA: Condomínio. Direitos Reais sobre coisas alheias e de garantia. UNIDADE I - Condomínio

1.1 Conceito, classificação, administração 1.2 Direitos e Deveres dos Condôminos 1.3 Extinção 1.4 Condomínios especiais

UNIDADE II - Servidões

2.1 Definição, finalidade, princípios, natureza jurídica e modos de constituição.

2.2 Classificação 2.3 Direitos e deveres dos proprietários dos prédios dominante e serviente. 2.4 Extinção.

UNIDADE III - Usufruto 3.1 Definição, objeto, caracteres e modos de constituição. 3.2 Espécies de usufruto 3.3 Direitos e deveres do usufrutuário e nu proprietário. 3.4 Extinção.

UNIDADE IV – Uso e Habitação

4.1 Definição, caracteres, objeto e modo de constituição. 4.2 Direitos e deveres do usuário e habilitador 4.3 Extinção

UNIDADE V – Direito do Promitente Comprador 5.1 Definição, requisitos e efeitos jurídicos 5.2 Execução. Extinção UNIDADE VI – Penhor 6.1 Conceito, caracteres e modos de constituição 6.2 Direitos e deveres do credor e devedor pignoratícios 6.3 Espécies de penhor: legal, rural, agrícola, pecuário, industrial, mercantil, de direitos, de títulos de crédito e de veículos. 6.4 Extinção. UNIDADE VII – Hipoteca 7.1 Conceito, caracteres, requisitos e efeitos 7.2 Remição hipotecária 7.3 Espécies de hipoteca: convencional, legal, judicial e cedular 7.4 Extinção

UNIDADE VIII – ANTICRESE 8.1 Definição e caracteres 8.2 Direitos e Deveres do Credor e devedor anticréticos 8.3 Extinção UNIDADE IX – Propriedade Fiduciária.

9.1. Propriedade fiduciária: conceito, requisitos, alcance e sujeitos 9.2.Conseqüências do inadimplemento

UNIDADE X – Direitos Autorais 10.1 Conteúdo 10.2 Direitos do autor 10.3 Cessão e sanções 10.4 Desapropriação BIBLIOGRAFIA: DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. 4º vol.. São Paulo:Saraiva, 2002 GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2002. MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. Volume IV.São Paulo: Saraiva,2002 PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Vol.III. Rio de Janeiro: Forense, 2002. RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil. Vol. IV. São Paulo: Saraiva, 2002. VENOSA, Sílvio de Sávio. Direito Civil. Direitos Reais. Volume IV. São Paulo: Atlas, 2002.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE PROPEDÊUTICA JURÍDICA E DIREITO COMERCIAL CJ-06009 - DIREITO COMERCIAL III CR 04 CH 60 SÚMULA: UNIDADE I 1. Direito Comercial Marítimo e da navegação.1.1.seu objeto de

estudo.1.2.origem do direito comercial marítimo.1.3. evolução legislativa do direito comercial marítimo.1.4. evolução legislativa do direito comercial marítimo brasileiro.1.5. fontes do direito comercial marítimo.

UNIDADE II 2.. Navio.1.1. conceito legal e doutrinário.1.2. navio e embarcação (diferença

básica).1.3. natureza jurídica do navio.1.4. individualização do navio.1.5. nacionalidade do navio - aquisição, prova da aquisição da nacionalidade e a perda da nacionalidade do navio.1.6. classificação dos navios.

UNIDADE III 3. Propriedade do navio.3.1. modos de adquirir a propriedade de um navio -

modos comuns e modos próprios do direito comercial marítimo.3.2.a prescrição como um dos modos de adquirir a propriedade de uma embarcação.3.3. modo de provar a propriedade de um navio e como definir o seu proprietário.

UNIDADE IV 4. Armação do navio.4.1.sentido objetivo e subjetivo do termo armação no

direito comercial brasileiro.4.2. conceito de armação e de armador.4.3. exigências para o exercício da profissão e a distinção entre proprietário e armador.4.4. modalidades ou espécies de armador.4.5. o armador como representante da propriedade do navio (razões que justificam); f) - as obrigações do armador.

UNIDADE V 5. Pessoal da navegação.5.1. equipagem ou tripulação - origem e

significado dos termos.5.2. classificação do pessoal que trabalha na indústria da navegação e seus auxiliares.5.3. os marítimos e suas classes.5.4. a inscrição marítima - sua obrigatoriedade e a importância da caderneta de inscrição marítima.

UNIDADE VI 6. Capitão do navio.6.1.- conceito e sua importância no passado e no

presente.6.2. investidura do capitão - quem tem legitimidade para investir e para dispensar o capitão.6.3. requisitos indispensáveis à investidura do capitão. 6.4. as funções do capitão - de ordem técnica, de preposto do armador e de ordem pública.

UNIDADE VII 7. Serviços auxiliares da navegação.7.1. praticagem; 7.2. agentes de

navio.7.3. consignatários de navio e corretores de navio.

UNIDADE VIII 8. Contratos de utilização do navio.8.1 hipoteca naval.8.2. contrato de transporte.8.3. contrato de afretamento.8.4. contrato de reboque.8.5. seguro marítimo.

UNIDADE IX 9. Documentos vinculados ao contrato de transporte: 9.1.a carta partida e o

conhecimento.9.2.os títulos representativos das mercadorias transportadas.9.3. direitos e deveres das partes contratantes.

UNIDADE X 10. Acidentes e fatos da navegação.10.1. as avarias e suas espécies.10.2. abalroação.10.3. arribada - conceito e espécies; 10.4. o naufrágio , assistência e salvamento - salvados e achados. UNIDADE XI 11. Responsabilidade no direito comercial marítimo: 11.1.- responsabilidade civil.11.2. responsabilidade administrativa; 11.3. responsabilidade penal.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ANJOS, J. Haroldo e Gomes, Carlos Rubens Caminha: Curso de direito marítimo. Rio

de Janeiro: Ed. Renovar. DINIZ, Maria Helena: Tratado teórico e prático dos contratos. 2.ed. São Paulo:

Saraiva. v.4 FERREIRA, Waldemar: Tratado de direito comercial. V. 12-13. LACERDA, J. C. Sampaio de: Direito marítimo. 3.ed. Biblioteca Jurídica Freitas Bastos. TRINDADE, Washington Luiz de: Compêndio de direito do trabalho marítimo,

portuário e pesqueiro. Rio de Janeiro: Ed. Forense.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL CJ-04032 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL II CR 04 CH 60 SÚMULA: Das Ações de Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa e

Voluntária. Teoria Geral dos Recursos. Recursos em Espécie e seus Procedimentos. Uniformização da Jurisprudência.

UNIDADE I 1 Das Ações de Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa e Voluntária previstas pelo CPC e Leis Extravagantes.1.1 Ação Rescisória.1.2 Mandado de Segurança.1.3 Mandado de Injunção.1.4 Habeas Data.1.5 Ação Popular.1.6 Ação Civil Pública.

UNIDADE II 2 Da Impugnação da Sentença.2.1 Duplo Grau de Jurisdição .2.2 Dos Recursos e sua Sistemática no Código de Processo Civil.2.3 Teoria Geral dos Recursos.2.4 Juízos de Admissibilidade e de Mérito.

UNIDADE III 3 Da Apelação.3.1 Efeitos da Interposição.3.2 Questões Novas no Juízo da Apelação.3.4 Procedimento no Juízo a quo e no Tribunal .3.5 Recurso Adesivo. UNIDADE IV 4 Do Agravo.4.1 Espécies.4.2 Efeitos da Interposição.4.3 Procedimento no Juízo a quo e no Tribunal.4.4 Juízo de Retratação.

UNIDADE V 5 Dos Embargos Infringentes e dos Embargos de Divergência em Recurso

Especial e em Recurso Extraordinário.

UNIDADE VI 6 Dos Embargos de Declaração.6.1 Requisitos de admissibilidade.6.2 Efeitos da Interposição.6.3 Procedimento.

UNIDADE VII 7 Dos Recursos para o STF e STJ.7.1 Recurso Ordinário.7.2 Recurso Especial.7.3 Recurso Extraordinário.7.4 Apelação Cível.7.5 Agravo de Instrumento.

UNIDADE VIII 8 Uniformização da Jurisprudência.8.1 Generalidades.8.2 Pressupostos.8.3 Procedimento.

UNIDADE IX 9 Declaração de Inconstitucionalidade.9.1 Generalidades.9.2 Pressupostos.9.3 Procedimento. BIBLIOGRAFIA:

BARBI, Celso Agrícola et al. Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro. DINAMARCO, Cândido Rangel. Execução civil. São Paulo: Malheiros Ed.

________. A instrumentalidade do processo,. São Paulo: Malheiros Ed.

GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. Rio de Janeiro: Ed. Saraiva. 3v.

GRINOVER, Ada Pellegrini. Novas tendências do direito processual. Rio de Janeiro: Forense Universitária.

MARQUES, José Frederico. Manual de direito processual civil. São Paulo: Ed. Saraiva.

MOREIRA, José Cláudio Barbosa. O novo processo civil brasileiro. Rio de Janeiro: Ed. Forense.

SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil. São Paulo: Ed. Saraiva.

SILVA, Ovídio Araújo Batista da. Curso de direito processual civil. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. Rio de Janeiro: Ed. Forense.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL CJ-04035 - DIREITO PROCESSUAL PENAL II CR 04 CH 60 SÚMULA: Processo Penal Condenatório. O Procedimento Penal e suas formas.

Procedimento comum ou ordinário relativo aos crimes apenados com reclusão de competência de Juiz Singular. Procedimento comum ou ordinário relativo aos crimes apenados com detenção e às Contravenções Penais. Procedimento relativo aos crimes dolosos contra a vida. Procedimentos especiais previstos no Código de Processo Penal. Procedimentos especiais previstos em leis especiais. Procedimento sumaríssimo ( Lei nº 9.099/95). Juizado Especial Criminal. Prova penal. Questões incidentes. Nulidades. Sentença penal. Recursos Penais. Execução Penal.

UNIDADE I 1.Procedimento penal e suas formas. Procedimento comum ou ordinário relativo aos crimes apenados com reclusão de competência de Juiz Singular.1.1.Fases.1.2.Atos Processuais. Citação ( Lei n. 9.271/96 ).1.3.Prazos UNIDADE II 2.Procedimento comum ou ordinário relativo aos crimes apenados com detenção e às contravenções penais ( procedimento sumário); UNIDADE III 3.Procedimento relativo aos crimes dolosos contra a vida 3.1.Fases. 3.2.Atos Processuais. Pronúncia. Impronúncia. Absolvição sumária. Desclassificação. 3.3.Desaforamento. UNIDADE IV 4. Procedimentos especiais previstos no Código de Processo Penal. UNIDADE V 5.Procedimentos especiais previstos em Leis Especiais UNIDADE VI 6.Procedimento sumaríssimo ( Lei nº 9.099/95 ).6.1.6.1. Juizado Especial Criminal. 6.2.Composição Civil dos Danos. 6.3.Transação Penal.6.4.Suspensão Condicional do Processo.

UNIDADE VII 7.Prova Penal.7.1.Conceito.7.2 Princípios.Sistemas de Avaliação.Meios de prova UNIDADE VIII 8.Questões Incidentes.8.1 Espécies.Procedimentos. UNIDADE IX 9.Nulidades.9.1 Conceito.9.2 Princípios.9.3 Classificação.9.4 Casos . UNIDADE X 10. Sentença Penal.10.1. Conceito.10.2.Classificação.10.3.Requisitos.10.4. Efeitos.10.5. Emendatio libelli.10.6. Mutatio libelli UNIDADE XI 11.Recursos penais. 11.1. Recurso em Sentido Estrito.11.2 Apelação.11.3 Protesto por Novo Júri.11.4 Revisão.11.5 Carta Testemunhável.11.6 Agravo Em Execução.11.7 Mandado de Segurança em Matéria Penal.

UNIDADE XII 12.Execução Penal.12.1 Órgãos da Execução.12.2 Estabelecimentos Penais.12.3 Execução das penas privativas de liberdade. Progressão de regime de cumprimento da pena.12.4 Remição.12.5 Incidentes da execução.Procedimento judicial.12.6.Agravo. BIBLIOGRAFIA BÁSICA

CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. São Paulo: Saraiva.

JESUS, Damásio Evangelista de. Código de Processo Penal anotado. São Paulo: Saraiva.

MIRABETE, Júlio Fabbrini. Processo penal. São Paulo: Atlas.

__________. Código de Processo Penal interpretado. São Paulo: Atlas.

NOGUEIRA, Paulo Lúcio. Curso completo de processo penal. São Paulo: Saraiva.

NORONHA, E. Magalhães. Curso de direito processual penal. São Paulo: Saraiva.

TORNAGHI, Hélio. Curso de processo penal. São Paulo: Saraiva.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. São Paulo: Saraiva.

___________. Prática de processo penal. São Paulo: Saraiva. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

ACOSTA, Walter. O Processo penal. Rio de Janeiro: Edição do Autor.

BITENCOURT, César Roberto. Juizados Especiais Criminais e alternativas à pena de prisão. Porto Alegre: Livraria do Advogado

GOMES, Luiz Flávio. Suspensão condicional do processo penal. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.

GRECO, Filho. Manual de processo penal. São Paulo: Saraiva.

GRINOVER, SCARANCE & MAGALHÂES. Recursos no processo penal. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.

_________. As nulidades no processo penal. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.

MARQUES, José Frederico. Elementos de direito processual penal. São Paulo: Bookseller.

MIRABETE, Júlio Fabbrini. Execução. São Paulo: Atlas.

PORTO, Hermínio Alberto Marques. Júri. São Paulo: Malheiros Ed.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO SOCIAL CJ-03001 - DIREITO DO TRABALHO I CR 04 CH 60 SÚMULA: Aparecimento e Fundamento do Direito do Trabalho. Fontes do Direito do

Trabalho. Princípios. Direito Administrativo do Trabalho. Contrato Individual de Trabalho. Salário e Remuneração. Jornada de Trabalho. Períodos de Repouso. FGTS. Segurança e Medicina do Trabalho. Normas Especiais de Tutela do Trabalho. Vale-Transporte . Seguro-Desemprego.

UNIDADE I - Definição UNIDADE II - Histórico UNIDADE III - Fontes do Direito do Trabalho UNIDADE IV - Contrato individual do trabalho: conceito, sujeitos, características,

elementos, obrigações, duração, suspensão e interrupções, alteração. UNIDADE V - Terceirização: intermediação do trabalho, locação de mão de obra, locação de serviço e cooperativas de trabalho: visão crítica. Posição brasileira sobre terceirização. UNIDADE VI - Identificação Profissional: CTPS e registro de empregados. UNIDADE VII - Salário e Remuneração: distinção entre remuneração e salário, conceito de salário, fixação do salário, proteção do salário, reajustamentos e aumentos, parcelas integrantes do salário e outras, salário igual para trabalho de igual valor, prazo e forma de pagamento do salário: 13° salário. UNIDADE VIII - Jornada de trabalho: fundamentos, divisão, horário noturno, empregados excluídos, jornadas especiais, regime de revezamento, excesso de jornada, quadro de horário de trabalho, marcação do inicio e fim da jornada de trabalho. UNIDADE IX - Períodos de repouso: fundamentos, intervalos intra e inter jornada, repouso semanal remunerado, feriados, férias anuais. UNIDADE X - FGTS e estabilidade - garantia contra dispensa arbitrária. UNIDADE XI - Segurança e medicina do trabalho: medidas individuais e coletivas, trabalho em condições de insalubridade, penosidade e periculosidade - adicionais, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT). UNIDADE XII - Tutela do trabalho: trabalho menor, trabalho da mulher. UNIDADE XIII - Aviso prévio.

UNIDADE XIV - Extinção do contrato de trabalho: modos de extinção, falta grave de empregado e empregador, prazos de pagamento das verbas decorrentes da extinção do contrato, forma e local de pagamento, homologação. UNIDADE XV - Prescrição trabalhista: do urbano, do rural. UNIDADE XVI - Vale-transporte. UNIDADE XVII - Seguro-desemprego. UNIDADE XVIII - Ministério do Trabalho: atribuições, fiscalização das normas de proteção ao trabalhador. BIBLIOGRAFIA: CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. São Paulo:

Ed. Revista dos Tribunais. CATHARINO, José Martins. Tratado jurídico do trabalho. São Paulo: LTr. GOMES, Orlando , GOTTSCHALK, Elson. Curso de direito do trabalho. Rio de Janeiro:

Forense. MALTA, Cristóvão Piragibe Tostes. Comentários à CLT. São Paulo: LTr. MARANHÃO, Délio , CARVALHO, Luis Inácio B. Direito do trabalho. Rio de Janeiro: Ed.

da Fundação Getúlio Vargas. MORAES FILHO, Evaristo e Moraes, A.C. Flores. Introdução ao direito do trabalho.

São Paulo: LTr. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho. São Paulo: Saraiva. __________. Iniciação ao direito do trabalho. São Paulo: LTr. __________. Manual do salário. São Paulo: Ltr. ________. Teoria jurídica do trabalho. São Paulo: LTr. RUSSOMANO, Mozart Victor. Curso de direito do trabalho. Curitiba: Juruá. SUSSEKIND, Arnaldo et al. Instituições de direito do trabalho. São Paulo: Ltr. 2v.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL CJ-04047 - PRÁTICA JURÍDICA SIMULADA II ( Área Penal CR 02 CH 30 SÚMULA: Visão Organizacional da Polícia Civil e da Polícia Federal; Elaboração de

Peças Destinadas a Instauração do Inquérito por Iniciativa do Advogado do Ofendido; Análise em Concreto das Peças Informativas do Inquérito Policial; Elaboração das Peças Defensivas mais Importantes do Processo Penal Condenatório; Exame das Peças e dos Atos Processuais Produzidos no Âmbito da Relação Processual Penal; Realização de Audiências Instrutórias; Exibição Através de Vídeo Sessões de Julgamentos Filmados e Editados; Visitação aos Estabelecimentos Prisionais e aos Principais Setores do Judiciário e do Ministério Público; Júri Simulado.

UNIDADE I 1-Visão Organizacional da Polícia Civil e da Polícia Federal.

UNIDADE II 2-Elaboração de Peças Destinadas a Instauração do Inquérito por Iniciativa do Advogado do Ofendido.2.1-Requerimento, Representação etc. UNIDADE III 3-Análise em Concreto das Peças Informativas do Inquérito policial .3.1-Suas Falhas e Incorreções.

UNIDADE IV 4-Elaboração de Peças que Ensejam a Formação do Processo Penal Cautelar e Condenatório.4.1-Queixa.4.2-Denúncia.4.3-Habeas-Corpus etc.

UNIDADE V 5-Elaboração de Peças Defensivas mais Importantes do Processo Penal Condenatório.5.1-Alegações Preliminares.5.2-Arrazoado Final.5.3-Interposição e Arrazoado Recursal etc. UNIDADE VI 6-Exame das Peças e dos Atos Processuais Produzidos no âmbito da Relação Processual Penal, Mediante o Manuseio de Autos Procedimentais de Casos Transitados em Julgado. UNIDADE VII 7-Realização de Audiências Instrutórias, Simuladas, Intra ou Extra Sala de Aula.

UNIDADE VIII 8-Exibição Através de Vídeo Sessões de Julgamentos Filmados e Editados, Seguida de Crítica Concernentes à Postura Cênica e Técnica do Profissional de Advocacia. UNIDADE IX 9-Visitação aos Estabelecimentos Prisionais e aos Principais Setores do Judiciário e do Ministério Público (Estadual, Federal, Militar).

UNIDADE X 10-Juri Simulado.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL CJ-04048 - PRÁTICA SIMULADA III ( Área Civil e Comercial ) CR 02 CH 30 Área Civil SÚMULA: Petição Inicial; Resposta do Réu; Audiência; Recursos; Instrumentos dos Atos

processuais UNIDADE I 1-Petição Inicial (Cognitiva, Executória e Cautelar).1.2-A Impugnação do Valor da Causa.1.3-O Pedido Liminar. UNIDADE II 2-resposta do Réu (Contestação, Exceção, Reconvenção).2.1-A Réplica e a Tréplica. 2.2-A Desistência e a Renúncia.2.3-A Conciliação e a Transação. UNIDADE III 3-Audiência.3.1-Instrução.3.2-Sentença e Acórdão-Requisitos. UNIDADE IV 4-Recursos.4.1-Interposição.4.2-Resposta.4.3-Preparo.4.4-Efeitos.4.5-Espécies.4.6-Apelação.4.7Agravo.4.8.Embargos.4.9-Recurso Ordinário.4.10-Especial e Extraordinário. UNIDADE V 5-Instrumentos dos Atos Processuais.5.1-Procuração.5.2-Termos.5.3-Autos.5.4-Edital.5.5-Alvarás.5.6-Carta. 5.7-Mandados.

Área Comercial: SÚMULA: Aspectos do Processo Comercial no Brasil; Características das Ações de

Natureza Mercantil, e Aplicação Genérica do Procedimento Ordinário às Mesmas, Estudo deste Procedimento; Importância do Procedimento Sumaríssimo Aplicado a Pendência de Foro Comercial, Estudo deste Procedimento; Estudo da Execução Motivada por Matéria Mercantil; e do Respectivo Embargo de Devedor; Aplicação das Medidas Cautelares aos Processos de Natureza Mercantil; Ações Revogatória e Revisional da Locação Mercantil - Lei das Luvas; Juízo Arbitral; Dissolução e Liquidação das Sociedades Comerciais; Processos da Concordata e da Falência; Protesto Cambial. processo, Sustação e Cancelamento.

UNIDADE I 1-Aspectos do Processo Comercial no Brasil. UNIDADE II 2-Características das Ações de Natureza Mercantil e Aplicação Genérica do Procedimento Ordinário às Mesmas.2.1-Estudo deste Procedimento.

UNIDADE III 3-Importância do Procedimento sumario Aplicado a Pendência de Foro Comercial.3.1-Estudo deste Procedimento. UNIDADE IV 4-Estudo da Execução Motivada por Matéria Mercantil e do Respectivo Embargo de Devedor. UNIDADE V 5-Aplicação das Medidas Cautelares aos Processos de Natureza Mercantil. UNIDADE VI 6-Ações Revogatória e Revisional da Locação Mercantil – Lei nº 8.245 de 18/10/1991). UNIDADE VII 7-Juízo Arbitral. UNIDADE VIII 8-Dissolução e Liquidação das Sociedades Comerciais. UNIDADE IX 9-Processos da Concordata e da Falência. UNIDADE X 10-Protesto Cambial.10.1-Processo, Sustação e Cancelamento.

OITAVO BLOCO

CÓDIGO DISCIPLINA CR CH CJ05008 DIREITO CIVIL VI 4 60 CJ04033 DIREITO PROCESSUAL CIVIL III 4 60 CJ03002 DIREITO DO TRABALHO II 4 60 CJ05014 DIREITO AGRÁRIO 4 60 FH01100 FILOSOFIA DO DIREITO I 4 60 CJ04050 PRÁTICA JURÍDICA SIMULADA IV (Área Trabalhista) 2 30 CJ04051 PRÁTICA JURÍDICA REAL I 2 30

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO CIVIL CJ-05008 - DIREITO CIVIL VI CR 04 CH 60 UNIDADE I – Direito de Família

1. Conceito e conteúdo 2. Objeto, princípios, natureza e importância

UNIDADE II – Família

1. Conceito, evolução e importância 2. A Constituição de 1988, o Novo Código Civil e a família.

UNIDADE III - Casamento 1. Conceito, fins, natureza jurídica, caracteres e princípios. 2. Casamento civil e religioso com efeito civis. 3. Condições necessária à existência, validade e regularidade do

matrimônio 4. Impedimentos matrimoniais, causa suspensivas 5. Formalidades preliminares à celebração do casamento 6. Celebração do casamento 7. Casamento por procuração, nuncupativo e perante autoridade

diplomática. 8. Provas do casamento

UNIDADE IV - Efeitos do casamento 1. Os efeitos principais do casamento 2. Efeitos sociais do matrimônio 3. Efeitos pessoais do casamento 4. Efeitos jurídicos patrimoniais do matrimônio: regime de bens entre os

cônjuges. 5. Direito e deveres dos cônjuges

UNIDADE V - Dissolução da sociedade vínculo conjugal 1. Caso de dissolução da sociedade conjugal e do casamento. 2. Dissolução pela morte de um dos cônjuges. 3. Sistema de nulidades do casamento 4. Separação Judicial 5. Divórcio

UNIDADE VI - Direito Convencional 1. Conceito e elementos da união estável 2. Espécies de uniões de fato 3. Direitos vedados á união concubinária 4. Efeitos jurídicos decorrente da união estável

UNIDADE VII – Do Direito Parental

1. Parentesco: conceito, espécies, contagens de graus e ações judiciais de

paternidade e maternidade. 2. Filiação: definição, classificação, filiação matrimonial e filiação não –

matrimonial 3. Adoção: conceito, regulada pelo Código Civil e pelo Estatuto da Criança

e do Adolescente e Adoção Internacional. 4. Poder familiar: conceito, titulares, exercício, extinção e suspensão. 5. Alimentos: conceito, regras e princípios, decorrentes do parentesco,

decorrentes da dissolução da sociedade conjugal e da dissolução da união estável.

UNIDADE VIII – Do Direito Assistencial

1. Guarda: conceito, deferimento e revogabilidade. 2. Tutela: conceito, espécies, impedimentos, escusa ou dispensa, garantia,

exercício e cessação. 3. Curatela: conceito, pressupostos, espécies, interdição e exercício da

curatela. 4. Ausência: conceito, fases da ausência e efeitos no direito de família. 5. Medidas de proteção à criança e ao adolescente: medidas sócio –

educativas impostas pela prática de ato infracional, remissão e medidas aplicáveis aos pais ou responsável.

BIBLIOGRAFIA: DIAS, Maria Berenice e Pereira, Rodrigo da Cunha – Coordenadores, Direito de Família e o Novo Código Civil, Editora Del Rey. DINIZ, Maria Helena, Curso Civil Brasileiro, Direito de Família, 5º vol. Saraiva. FIÚZA, Ricardo – Coordenação, Novo Código Civil Comentado, Saraiva. NERY JUNIOR, Nelson – Novo Código Civil , Editora revista dos Tribunais. RODRIGUES, Silvio – Direito Civil, Direito da Família, Vol. 6, Saraiva.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL CJ-04033 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL III CR 04 CH 60 SÚMULA: O Processo de Execução: generalidades. Espécies de Execução e Procedimentos. O Processo Cautelar. UNIDADE I 1. Processo de execução: Teoria Geral da Execução.1.1.Pressupostos Condições da Execução.1.2. Juízo Competente. Legitimação Ativa e Passiva 1.3 Poderes do Juiz . UNIDADE II 2. Do Titulo Executivo.2.1 Títulos Executivos Judiciais..2.2 Títulos Executivos Extrajudiciais.2.3 Competência na Execução. UNIDADE III 3. Fraude à Execução: Conceito, Efeitos. UNIDADE IV 4. Execução Definitiva e Provisória .4.1 Liquidacão das Sentenças: Natureza Jurídica. Espécies. UNIDADE V5. Das Espécies de Execução.5.1 Execução para Entrega de Coisa Certa e Incerta.5.2 Execução de obrigação de fazer e não fazer.5.3 Execução de Pensão alimentícia.5.4 Execução fiscal.5.5 Execução Contra a Fazenda Publica. UNIDADE VI 6. Da execução por quantia certa contra devedor solvente.6.1 Citação.6.2 Garantia de juízo.6.3 Penhora e Deposito . Avaliação .6.4 Arrematação: Conceito. Editais de praça. Auto e Carta de Arrematação.6.5 Adjudicação: Conceito. Pressupostos . Legitimação. Auto e Carta de Adjudicação..6.6 Remição de Bens : Conceito . Pressupostos : Legitimação . Procedimento . Carta de Remição. UNIDADE VII 7. Embargos do devedor no Processo de Execução: Conceito, Pressupostos e Espécies. Procedimento dos Embargos.7.1 Embargos de Terceiros: Natureza, Efeitos, Procedimentos . UNIDADE VIII 8.- Da execução por quantia certa contra devedor insolvente.8.1 Aspectos Gerais. Caracterização da insolvência. Pagamento dos Credores. Extinção das Obrigações. UNIDADE IX 9. Do Processo Cautelar.9.1 Conceito. Características. Pressupostos. Competência. 9.2 O Poder Cautelar geral do juiz.9.3 Medidas Cautelares Nominadas e Inominadas.

UNIDADE X 10. Dos Procedimentos Cautelares Específicos: Arresto, Seqüestro. Caução. Busca e Apreensão. Arrolamento de bens. Produção Antecipada de Provas. Separação de Corpos. BIBLIOGRAFIA:

CALMON DE PASSOS, J.J Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais. v.10, t.1-2.

DINAMARCO, Cândido Rangel . A reforma do Código de Processo Civil. São Paulo: Malheiros Ed.

GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. São Paulo: Ed. Saraiva. 3v

GRINOVER , Ada Pellegrini. O processo em evolução. Rio de Janeiro: Forense Universitária.

__________. Novas tendências do direito processual. Rio de Janeiro: Forense Universitária.

MARINONI, Luiz Guilherme. Novas linhas do processo civil. São Paulo: Malheiros Ed.

MARQUES, José Frederico. Manual de direito processual civil. São Paulo: Saraiva . 4v.

NERI JUNIOR, Nelson. Código de processo civil comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais.

THEODORO JUNIOR. Humberto. Curso de direito processual civil. Saraiva. 3v

SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil . São Paulo: Saraiva . 3v.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO SOCIAL CJ-03002 - DIREITO DO TRABALHO II CR 04 CH 60 SÚMULA: Justiça do Trabalho. Direito Processual do Trabalho. Processo Coletivo do

Trabalho. Recursos na Justiça do Trabalho. Execução Trabalhista. Medidas Cautelares. Ação Rescisória .Procedimentos especiais.

UNIDADE I - Justiça do Trabalho: causas do surgimento e características, composição e funcionamento dos Órgãos da Justiça do Trabalho. UNIDADE II - Jurisdição e competência da Justiça do Trabalho. UNIDADE III - Princípios do processo trabalhista. UNIDADE IV - Processo individual do trabalho: características: postulação, audiência de conciliação e julgamento: arquivamento, revelia e confissão - conciliação - defesa - provas - razões finais - decisão - custas. UNIDADE V - Nulidades no processo trabalhista. UNIDADE VI - Procedimentos especiais: inquérito para apuração de falta grave, tutela antecipada, ação civil pública, ação anulatória, ação monitória, consignação em pagamento, possessória, mandato de segurança, ação rescisória, restauração de autos. UNIDADE VII - Recursos: conceito, efeitos, pressupostos de admissibilidade, recursos trabalhistas: ordinário, revista, embargos e agravos, recurso adesivo, recurso extraordinário, remessa ex-oficio. UNIDADE VIII - Execução trabalhista: noções gerais, liquidação de sentença, citação e penhora, embargos e impugnação dos cálculos, trâmites finais, execução contra a fazenda pública, recursos na execução trabalhista. UNIDADE IX - Medidas cautelares: aplicabilidade na Justiça do Trabalho, medidas cabíveis. UNIDADE X - Ação rescisória na Justiça do Trabalho. BIBLIOGRAFIA: ALMEIDA, Isis de. Manual de direito processual do trabalho. São Paulo: LTr. 2v. GIGLIO, Wagner. Direito processual do trabalho. São Paulo: LTr. GONÇALVES, Emílio. Manual de prática processual trabalhista. São Paulo: LTr.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito processual do trabalho. São Paulo: Saraiva.

TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio. As ações cautelares no processo do trabalho. São Paulo: LTr.

_________. Ação rescisória no processo do trabalho. São Paulo: LTr. _________. Execução no processo do trabalho. São Paulo: LTr. FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. Curso de direito coletivo do trabalho: estudos

em homenagem ao Min. Orlando Teixeira da Costa. São Paulo: Ed. LTR. MALLET, Estevão e ROBORTELLA, Luiz Carlos A. Direito e processo do trabalho:

estudos em homenagem a Octávio Bueno Magno. São Paulo: Ed. LTr. ________. Do recurso de revista no processo do trabalho. Rio de Janeiro: Ed. LTr. ________. Antecipação da tutela do recurso de revista no processo do trabalho. São

Paulo: Ed. LTR. PINTO, José Augusto Rodrigues. Execução trabalhista. São Paulo: Ed. LTr. _______. Direito sindical e coletivo do trabalho. São Paulo: Ed. LTr.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO CIVIL CJ-05014 - DIREITO AGRÁRIO CR 04 CH 60 SÚMULA: I - TEORIA GERAL DO DIREITO AGRÁRIO II - PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL III - POSSE AGRÁRIA IV - INSTITUTOS DE DIREITO AGRÁRIO V - POLÍTICA AGRÍCOLA

P R O G R A M A

1. Direito Agrário: Conceito. Conteúdo. Relação com outros ramos do Direito. Princípios. 2. Formação Histórica da Propriedade Territorial no Brasil: Terras públicas e terras

particulares. Sesmarias. Regime de Posse. Lei de Terra. Registro Paroquial. Estatuto da Terra. Legislação estadual

3. Bens Públicos: Terras devolutas, terrenos de marinha, terras marginais e terra na faixa de fronteira. Origens, definições e fundamentações. Classificação dos bens públicos. As terras públicas no Estatuto da Terra e na Constituição de 1988.

4. Os Bens Imóveis Rurais Perante o Direito Vigente: Definição. Espécies. Módulo rural e indivisibilidade da propriedade rural. Empresa agrária. Aquisição de imóveis rurais por estrangeiros.

5. Discriminação de Terras Devolutas: Discriminação administrativa. Discriminação judicial. Destinação das terras públicas incorporadas ao patrimônio da União.

6. Posse Agrária: Fundamentos, objeto da relação possessória agrária, natureza jurídica, características distintas da posse agrária em relação à posse civil, finalidade e definições.

7. Formas de Acesso à Pequena Propriedade Rural: Regularização de posse. Legitimação de Posse. Assentamento. Colonização rural. Formas Agro-ecológicas e culturais.

8. Da Incidência do Direito Ambiental no Imóvel Rural: A reserva florestal legal. A floresta de preservação permanente. O regime das águas. O regime de caça e pesca.

9. Usucapião Agrário: Fundamentos. A usucapião agrária na Constituição Federal e no Estatuto da Terra. Requisitos. Sujeito da usucapião. Terras usucapíveis e não usucapíveis.

10. Reforma Agrária e Desapropriação por Interesse Social para Fins de Reforma Agrária: Conceito de reforma agrária. Objetivos principais da reforma agrária. Reforma agrária e a função social e ecológica da propriedade. Reforma agrária e desapropriação na Constituição de 1988. Fase administrativa da desapropriação. Fase judicial da desapropriação.

11. Contratos Agrários, Arrendamento e Parceria Rural: noção geral sobre contratos. Das espécies de contratos agrários. Importância do contrato agrário. Do arrendamento rural. Da parceria rural.

12. Cadastro e Tributação Rural. A importância do cadastro rural. Conteúdo do cadastro rural. Espécies de cadastro rural. Finalidade do cadastro rural. O imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR). Fator gerador do ITR. Base de cálculo do ITR. Efeitos do ITR.

13. Desenvolvimento Rural: Definição doutrinária e legal de política agrícola. Amparo constitucional de política agrícola. Política agrícola nacional e estadual. Inter-relação da política agrícola e reforma agrária. Cooperativismo Rural: definição de cooperativismo. Sociedades cooperativas. A lei cooperativista brasileira.Justiça Agrária

Bibliografia

ALVARENGA, Octavio Mello, Direito Agrário e Meio Ambiente, Rio de Janeiro: Forense, 1992.

ALVES, Fábio, Direito Agrário. Política Fundiária no Brasil, Belo Horizonte: Del Rey, 1995. BARROS, Wellington Pacheco, Curso de Direito Agrário: doutrina e exercícios, Porto

Alegre: Livraria do Advogado, 1996. BENATTI, José Heder, Posse Agroecológica: um estudo das concepções jurídicas de

camponeses agro-extrativistas na Amazônia. Belém : UFPA, Tese de Mestrado, 1996. BORGES, Paulo Tormin, Institutos Básicos do Direito Agrário, São Paulo: Saraiva, 1996. FALCÃO, Ismael Marinho, Direito Agrário Brasileiro: Doutrina, jurisprudência, legislação e

prática, Bauru (SP): EdIPRO, 1995. FERREIRA, Pinto, Curso de Direito Agrário, São Paulo: Saraiva, 1998. GISCHKOW, Emílio Alberto Maya, Princípios de Direito Agrário: desapropriação e reforma

agrária, São Paulo: Saraiva, 1988. LARANJEIRA, Raymundo (ORG), Direito Agrário Brasileiro, São Paulo: LTr, 2000. LIMA, Getúlio Targino, A Posse Agrária sobre Bem Imóvel, São Paulo: Saraiva, 1992. LIMA, Rafael Augusto de Mendonça, Direito Agrário, Rio de Janeiro: Renovar, 1994. LIMA, Ruy Cirne, Pequena História Territorial do Brasil: sesmarias e terras devolutas,

Porto Alegre: Sulinas, 1954. MACHADO, Paulo Affonso Leme, Direito Ambiental Brasileiro, São Paulo: Malheiros,

1992. MARQUES, Benedito Ferreira, Direito Agrário Brasileiro, Goiânia: AB, 1998. MATTOS NETO, Antonio José de, A Posse Agrária e suas Implicações Jurídicas no

Brasil. Belém: CEJUP, 1988. PAULSEN Leandro (ORG.), Desapropriação e reforma agrária, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997. PEREIRA, Rosalina Pinto da Costa Rodrigues, Refoma Agrária: legislação, doutrina e

jurisprudência, Belém: CEJUP, 1993. SANTOS, Rosita de Souza, Terras de Marinha, Rio de Janeiro: Forense, 1985. SILVA, José Afonso da, Curso de Direito Constitucional Positivo, São Paulo: Revista dos

Tribunais, 1990. SILVEIRA Domingos Sávio Dresch e XAVIER, Flávio Sant´Anna, O Direito Agrário em debate, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998. SODERO, Fernando Pereira, Esboço Histórico da Formação do Direito Agrário no Brasil,

Rio de Janeiro: IAJUP/FASE, 1990. SOUSA, João Bosco Medeiros de, Direito Agrário: lições básicas, São Paulo: Saraiva,

1994. STROZAKE, Juvelino José (Org.), A questão agrária e justiça, São Paulo: Revista dos Tribunais. 2000. TRECCANI, Girolamo Domenico, Violência e Grilagem: instrumentos de aquisição da propriedade da terra no Pará, Belém: Universidade Federal do Pará-Instituto de Terras do Pará, 2001. VARELLA, Marcelo Dias, Introdução ao Direito à Reforma Agrária. O Direito em face aos novos conflitos sociais. Leme (São Paulo): Editora de Direito, 1998.

LEGISLAÇÃO BÁSICA

Lei 4.504, de 30 novembro de 1964 - Estatuto da Terra.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA FH-01100 – FILOSOFIA DO DIREITO I CR 04 CH 60 SÚMULA: O Direito no Pensamento Antigo e Medieval - Direito Natural na Antiguidade; O Direito na Idade Média; A Filosofia do Direito numa Abordagem Moderna e Contemporânea: Alguns Aspectos da Problemática Jurídica. UNIDADE I 1 Direito Natural na Antiguidade.1.1 Mitologia e Poesias Gregas (antecedentes do direito natural).1.1.1 Poesia Épica: Homero e Hesíodo (as divindades do direito).1.1.2 Poesia Lírica: Simônides de Ceos e Píndaro de Tebas.1.1.3 Poesia Trágica: Eurípedes e Sófocles.1.2 A Polis grega.1.3 O “Jus-Naturalismo”Cosmológico: Escolas Jônica, Pitagórica, Eleática, Jônios Posteriores, Atomista..1.4 Os Sofistas, Sócrates, Platão e Aristóteles.1.5 O Cristianismo e a Filosofia do Direito em Roma.

UNIDADE II 2 O Direito na Idade Média.2.1 A Escolástica.2.2 Santo Tomás de Aquino.2.3 John Duns Scottus.2.4 Guilherme de Occam (William de Occam). UNIDADE III 3 A Filosofia do Direito numa Abordagem Moderna e Contemporânea: Alguns Aspectos da Problemática Jurídica.3.1 A Moral e o Direito: Dimensão Axiológica do Direito.3.2 A Epistemologia Jurídica: A Ciência do Direito - Conceito, Objeto e Método.

BIBLIOGRAFIA: ABBAGNANO, Nicola. História da filosofia. Editorial Presença. V.1 ANDERY, Maria Amália et al. Para compreender a ciência: uma perspectiva histórica.

4ª ed. Rio de Janeiro; São Paulo: Espaço e Tempo/EDUC. ARISTÓTELES. A política. São Paulo: Martins Fontes. BRÉHIER, E. História da filosofia. São Paulo. Mestre Jou, CHAUÍ, Marilena. Convite à filosofia. São Paulo: Ática. COELHO, Luís Fernando. Introdução histórica à filosofia do direito. Rio de Janeiro:

Forense. DEL VECCIO, Giorgio. Lições de filosofia do direito. Coimbra: Armênio Amado. HEGEL. Princípios da filosofia do direito. Lisboa: Guimarães Editores. HOMERO. Ilíada. Lisboa: Livraria Sá da Costa. ________. Odisséia. Rio de.Janeiro. Edições Ouro. KANT, I. A crítica da razão prática. Rio de Janeiro. Edições de Ouro. MARQUES, Agostinho Ramalho Neto. Introdução ao estudo do direito. Rio de.Janeiro:

Forense. MARTINS, Soares. Filosofia do direito. Coimbra: Livraria Acadêmica. NADER, Paulo. Filosofia do direito. 5. ed.. Rio de Janeiro: Forense. MARÍAS, Julian. História da filosofia. 3. ed.. Porto: Edições Souza e Almeida. PLATÃO. Diálogos. Leis. Belém, UFPA., v. XII e XIII, 1980 (Col. Amazônica). _________ Diálogos. Pitágoras. Belém, UFPA., v. III-IV, 1980 (Col. Amazônica). _________. Diálogos . Belém, UFPA., v. X, 1980 (Col. Amazônica). _________. Diálogos .A República. Rio de Janeiro: Edições de Ouro. REALE, Miguel. Filosofia do direito. São Paulo: Saraiva. _________. Lições preliminares de direito. São Paulo: Saraiva. VERNANT, Jean-Pierre. Mito e pensamento entre os gregos. Rio de Janeiro: Paz e

Terra. _________. As origens do pensamento grego. 5. ed. São Paulo: DIFEL.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL CJ-04050 - PRÁTICA SIMULADA IV ( ÁREA TRABALHISTA ) CR 02 CH 30 SÚMULA: Dissídio Individual e Dissídio Coletivo UNIDADE I 1-Dissídio Individual,1.1-Órgãos de Justiça do Trabalho e Seu Funcionamento.1.2-Generalidade sobre Processo.1.3-Fases Postulatória e Conciliatória.1.4-Fase Probatória.1.5-Fase Declaratória.1.6-Fase Recursal.1.7-Fase Executória.

UNIDADE II 2-Dissídio Coletivo.2.1-Classificação e Instauração de Instância.2.2-Procedimento.2.3-Recurso, Extensão e Revisão.2.4-Cumprimento.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL CJ-04051 – PRÁTICA JURÍDICA REAL I CR 02 CH 30 Nº ATIVIDADES DATA 1 VISITA AO TJE 2 VISITA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL 3 VISITA A POLÍCIA FEDERAL 4 VISITA AO TRT DA 8ª REGIÃO 5 VISITA A JUSTIÇA FEDERAL 6 VISITA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 7 VISITA AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL 8 VISITA A PENITENCIÁRIA DE MARITUBA 9 VISITA A PROCURADORIA DA REPÚBLICA 10 VISITA AO IML * A cada 03 visitas, o aluno deverá apresentar um relatório individual sobre as visitas realizadas.

NONO BLOCO

CÓDIGO DISCIPLINA CR CH CJ05016 DIREITO CIVIL VII 4 60 CJ03018 DIREITO DO TRABALHO III 4 60 CJ06003 DIREITO FALIMENTAR 4 60 CJ02001 DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 4 60 FH01101 FILOSOFIA DO DIREITO II 4 60 CJ04052 PRÁTICA JURÍDICA REAL II 4 60 CJ05015 MONOGRAFIA JURÍDICA 1 15

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO CIVIL CJ-05016 - DIREITO CIVIL VII CR 04 CH 60 SÚMULA: Estudos das Relações Jurídicas Concernentes à Sucessão Hereditária;

Sucessão Legítima; Sucessão Testamentária; Inventário e Partilha. UNIDADE I - Direito das Sucessões.1.1 Acepção Jurídica de Sucessão.1.2 Conceito de Direito das Sucessões.1.3 Fundamento do Direito das Sucessões .1.4 Relação do Direito das Sucessões com os outros Departamentos do Direito Civil.1.5 Posição Ocupada pelo Direito das Sucessões no Código Civil.1.6 Conteúdo do Direito das Sucessões.1.7 Evolução Histórica Conteúdo de Direito das Sucessões: Direito Romano, Direito Germânico e Direito Moderno.1.8 Controvérsias sobre Direito das Sucessões.1.9 O Direito das Sucessões à luz do Direito Positivo Brasileiro: diplomas legais que modificaram o Direito das Sucessões regulado pelo Código Civil. UNIDADE II - Sucessão Hereditária. 2.1 Sucessão quanto a fonte: Sucessão Testamentária e Sucessão Legítima.2.2 Sucessão quanto a seus efeitos: a Título Universal e Sucessão a Título.Singular.2.3 Pressupostos.2.4 Liberdade de Testar.2.5 A Legítima e a Metade Disponível.2.6 Pactos Sucessórios.2.7 Herança. UNIDADE III - Abertura da Sucessão.3.1 Momento da Abertura da Sucessão.3.2 Pressupostos da Abertura da Sucessão.3.3 Lugar da Abertura da Sucessão: fixação de competência para os processos atinentes à herança..3.4 Da capacidade para Suceder: conceito, pressupostos, distinção entre.incapacidade sucessória. Indignidade e deserdação.3.5 Indignidade: conceito, fundamento ético, causas de exclusão por indignidade, declaração judicial de indignidade, reabilitação do indigno, efeito da indignidade.3.6 Comoriência: conceito. UNIDADE IV - Transmissão da Herança4.1 Conceito de Herança e Indivisibilidade da Herança.4.2 Momento de Transmissão da Herança.4.3 Inventário: Conceito, Importância e foro Competente.4.4 Inventariante: Conceito, Função e critérios para nomeação..4.5 Natureza Jurídica da Inventariança. UNIDADE V - Aceitação da Herança.5.1 Noções preliminares: Direito Romano e Direito Brasileiro Moderno.5.2 Conceito. Razões para não Aceitar. espécies de Aceitação. Conteúdo.5.3 Responsabilidade dos Herdeiros pelas Dívidas de Herança, Aceitação a Benefício de Inventário.5.4 Anulação e Revogação da Aceitação. características da Aceitação. UNIDADE VI - Renúncia da Herança.6.1 Conceito. Requisitos Essenciais. Espécies..6.2 Efeitos. Retratação da Renúncia. Características. UNIDADE VII - Herança Jacente e Herança Vacante.7.1 Conceito. Finalidade. Natureza Jurídica. distinção entre Herança Jacente e Espólio.7.2 Casos de Jacente. Arrecadação da Herança Jacente. Habilitação de Herdeiros.7.3 Declaração da Vacância. Sentença Declaratória de Vac6ancia. efeitos da Vacância. UNIDADE VIII Sucessão Legitima.8.1 Conceito. Casos em que ocorrem a Sucessão. Testamentária e a Sucessão Legítima. A Sucessão Legítima e o Parentesco.8.2 Modos

de Suceder na Sucessão Legítima. Classificação da Sucessão considerando graus de linhas de parentesco. 8.3 Regra mais importante da Sucessão pelos descendentes e Ascendentes (art. 1.604 e 1.605, caput: art.1.607 e 1.608 todos do CC).8.4 Direito de Representação: Conceito. Finalidade. Requisitos. Classes passíveis de Representação e Efeitos do Direito de Representação.8.5 Ordem de Vocação Hereditária. Conceito.. Lei que a Regula. Natureza. Jurídica das Disposições Legais que a Regulam.8.6 Sucessão pelos descendentes, Ascendentes, Cônjuge Supersitite, Companheiro(a), Sobrevivente Colaterais e Poder público. UNIDADE IX - Sucessão Testamentária. 9.1 Conceito e normas reguladoras da Sucessão Testamentária. restrições à liberdade de dispor.9.2 Testamento e Caracteres Jurídicos.9.3 Capacidade Testamentária: Ativa e Passiva. Condições para a Sucessão Testamentária.9.4 Desertação: Conceito, Requisitos. Causas. Efeitos. Revogação.9.5 Formas de Testamento: Disposições Gerais.9.6 Formas Ordinárias de Testamentos: público, cerrado e particular.9.7 Testamentos Especiais: Marítimo, Militar9.8 Codicilos: Conceito e Objeto, Forma, Revogação.9.9 Testemunhas Testamentária..10 Disposições Testamentárias em Geral. Regras Gerais. Formas de nomeação de Herdeiros e Legatário. Cláusula de Inalienabilidade. Cláusula relativas à legítima do Herdeiro necessário. Exclusão de Herdeiro legítimo não necessário (cônjuge e colateral). Pluralidade de herdeiros. Regras Interpretativas Redução das Disposições Testamentárias.9.11 Causas de inexecução ou ineficácia das disposições testamentárias: revogação, caducidade, nulidade absoluta e nulidade relativa. 9.12 Testamenteiro: Conceito. Natureza Jurídica. Capacidade Civil. Nomeação. Aceitação. Direitos e Obrigações. Destituição.9.13 Legados: Conceito. Objeto. Espécies. Efeitos. Caducidade.9.14 Direito de Acrescer: Conceito. Fundamento. Pressupostos.Espécies de Acrescimento.9.15 Substituições: Conceito. Princípios. Espécies.9.16 Substituições Fideicomissária: Conceito e Requisitos. Direito e Deveres do Fiduciário. Direitos e Obrigações Fideicomissário. Causa da caducidade do fideicomisso. Nulidade do fideicomisso. Distinção entre fideicomisso e Usufruto Testamenteiro. UNIDADE X – Inventário.10.1 Definição de Inventário.10.2 Processo de Inventário: abertura, inventariança, administrador provisório, citação dos interessados, avaliação dos bens inventariados, declarações finais do inventariante, liquidação dos impostos..10.3 Pagamento das Dívidas.10.4 Arrolamento.10.5 Inventário negativo.10.6 Sonegados: Conceito. Caso de Sonegação. Pessoas sujeitas a pena de sonegação. Ação de Sonegados. Efeitos. UNIDADE XI – Partilha.11.1 Conceito de Partilha.11.2 Colação. Conceito e Finalidade. Bens sujeitos à colação. Efeito..11.3 Espécies de partilha. Regras relativa à partilha. Garantia dos quinhões hereditário. Nulidade da partilha. UNIDADE XII – Sobrepartilha. 12.1 Conceito, objeto e finalidade.12.2 Natureza e Sobrepartilha.12.3 Comulação de inventário.12.4 Ausência e capacidade no processo. BIBLIOGRAFIA: PEREIRA, Caio Mario de Silva. Instituições de direito civil. Rio de Janeiro: Forense. v.6 DINIZ ,Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. São Paulo: Ed. Saraiva. v.6 GOMES, Orlando. Sucessões. Rio de Janeiro: Ed. Forense. RODRIGUES, SILVIO . Direito civil. Rio de Janeiro: Ed. Saraiva .v.7 MONTEIRO, Washington de Barros . Curso de direito civil: direito das sucessões. São Paulo: Ed. Saraiva. v.6 ZENO VELOSO. Testamentos. Belém: CEJUP.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO SOCIAL CJ-03018 - DIREITO DO TRABALHO III CR 04 CH 60

SÚMULA: Direito Coletivo do Trabalho. Organização Sindical. Conflitos Coletivos de Trabalho e Formas de Solução. Flexibilização. A Negociação Coletiva. Contratação Coletiva. Ação Direta. Solução Jurisdicional.

UNIDADE I Direito Coletivo do Trabalho: denominação, definição, divisão, posição na Ciência do Direito - Autonomia, fontes, relações do Direito Sindical com outras disciplinas e com outras ciências. UNIDADE II Evolução Histórica do Sindicalismo: no mundo, no Brasil. UNIDADE III Liberdade Sindical: dimensões do sindicalismo após seu reconhecimento pelo Estado - reconhecimento sob controle do Estado, reconhecimento com liberdade. Conceito, divisão, a posição da OIT, direito comparado, o modelo brasileiro e a liberdade sindical. UNIDADE IV Organização Sindical: sindicato - denominação, definição, natureza jurídica, objetivos, atividades; federação; confederação; central sindical; criação das entidades sindicais - registro, fusão, incorporação, dissociação e extinção das entidades sindicais; estrutura interna das entidades sindicais - órgãos das entidades sindicais, dirigentes sindicais, receita e patrimônio das entidades sindicais e contribuições sindicais. UNIDADE V Conflitos Coletivos: conceito, denominação, objeto, classificação. UNIDADE VI Meios de solução dos conflitos: definição, divisão - meios autocomposivos, meios heterocomposivos. UNIDADE VII Negociação Coletiva: definição, funções, classificação, princípios, sujeitos, procedimentos, níveis. UNIDADE VIII Flexibilização do Direito do Trabalho: histórico, definição, direito comparado, flexibilização no Brasil. UNIDADE IX Contratação Coletiva: denominação, definição, natureza jurídica, divisão, elementos essenciais, sujeitos, campo de aplicação, conteúdo, condições de validade, eficácia e efeitos, ultratividade, negociação e contratação coletiva no serviço público. UNIDADE X Ação Sindical Direta: denominação; definição; espécies - meios, lícitos e ilícitos, lockout, greve - concepções, definição, tipos, natureza jurídica, titularidade, greve no direito brasileiro - setor público, setor privado: oportunidade e interesses a defender, abusividade do direito de greve, efeitos da greve, direitos e deveres dos grevistas, greve em atividade essenciais, responsabilidade pelos atos praticados.

UNIDADE XI Solução Jurisdicional dos Conflitos Coletivos: - Dissídio Coletivo: conceito, classificação, competência, legitimidade, objeto, procedimento. - Ação de Cumprimento: conceito, competência, legitimidade, objeto, procedimento. - Ação Civil Pública (Lei n.º7347/85): conceito, competência, legitimidade, objeto, procedimento. - Ação Civil Coletiva (Lei n.º8078/90): conceito, competência, legitimidade, objeto, procedimento. - Ação anulatória de cláusulas convencionais (Lei Complementar n.º75/93): conceito, competência, legitimidade, objeto, procedimento.

BIBLIOGRAFIA: ANDRADE, Everaldo Gaspar Lopes de. Dissídio coletivo. São Paulo: LTR. AROUCA, José Carlos. Repensando o sindicato. São Paulo: LTR. BATALHA, Wilson de Souza Campos. Sindicatos, sindicalismo. São Paulo: LTr. BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro de. A sindicalização no serviço público. Curitiba:

Genesis. ________.O Ministério Público do Trabalho e a ação anulatória de cláusulas

convencionais. São Paulo: LTR. FRANCO FILHO, Georgenor de Souza. Liberdade sindical e direito de greve no direito

comparado. São Paulo: LTr. ________. A nova lei de arbitragem e as relações de trabalho. São Paulo: LTR. _______(Coord.).Curso de direito coletivo do trabalho. São Paulo: LTR. de dir MAGANO, Octavio Bueno. Manual de direito do trabalho: direito coletivo do trabalho.

São Paulo. LTr. V.3 MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. Processo coletivo do trabalho. São Paulo:

LTR. MORGADO, Isabele Jacob. A arbitragem nos conflitos de trabalho. São Paulo: LTR. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Direito sindical. São Paulo. Saraiva. NASSAR, Rosita de Nazaré Sidrim. Flexibilização do direito do trabalho. São Paulo.

LTr. PASTORE, José. Flexibilização dos mercados de trabalho e contratação coletiva.

São Paulo. LTr. PINTO, José Augusto Rodrigues. Direito sindical e coletivo do trabalho. São Paulo:

LTR. PRADO, Roberto Barreto. Curso de direito coletivo de trabalho. São Paulo. Ltr. ________. Curso de direito sindical. São Paulo. LTr. ROCHA, Ibraim. Ação civil pública e o processo do trabalho. São Paulo: LTR. ROMITA, Arion Sayão. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis: aspectos

trabalhistas e previdenciário. São Paulo. LTr. RUSSOMANO, Mozart Victor. Princípios gerais de direito sindical. Rio de Janeiro:

Forense. SIQUEIRA NETO, José Francisco. Contrato coletivo de trabalho: perspectiva de

rompimento com a legalidade repressiva. São Paulo: LTR. SILVA, Antonio Alvares da. Os servidores públicos e o direito do trabalho. São Paulo:

LTR. SÜSSEKIND, Arnaldo et al. Instituições de direito do trabalho. São Paulo: LTR. V.2 SÜSSEKIND, Arnaldo. Convenções da OIT. São Paulo: LTR. TEIXEIRA FILHO, João de Lima (Coord.). Curso de direito coletivo do trabalho. São

Paulo: LTR. TUPINAMBÁ NETO, Hermes Afonso. A solução jurisdicional dos conflitos no direito

comparado: uma revisão crítica. São Paulo. LTR.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE PROPEDÊUTICA JURÍDICA E DIREITO COMERCIAL CJ-06003 - DIREITO FALIMENTAR CR 04 CH 60 UNIDADE I : NOTA INTRODUTÓRIA SOBRE FALÊNCIA: O crédito. Execução singular e coletiva. Procedimentos concursais. Os conceitos e fundamentos econômico e jurídico da falência. A falência e a concordata. Origem etimológica da palavra falência. Aspectos jurídicos preliminares da falência. A falência do ponto de vista formal e material. A falência do devedor empresário e do devedor civil. Entes não sujeitos à falência. UNIDADE II : A FALÊNCIA NO DIREITO COMPARADO: Sistemas doutrinários: o da universalidade, o da territorialidade e o misto. Críticas aos sistemas. O sistema do Código de Bustamante. Possibilidade de convenções internacionais. O sistema brasileiro em vigor. UNIDADE III: EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FALÊNCIA: Roma. Idade Média. O direito francês: a codificação. Brasil: Ordenações, o Código Comercial de 1850 e as leis posteriores. A lei atual e o direito comparado. Observações preliminares sobre o Decreto-lei 7661, de 21/6/45. UNIDADE IV: PRINCÍPIOS INFORMATIVOS: A execução coletiva. Estrutura privatística. A par conditio creditorum. Unidade e universalidade do juízo falimentar. Caráter cautelar. UNIDADE V: CARACTERIZAÇÃO DA FALÊNCIA: Procedimento e sujeição. Causas da falência. A sentença. UNIDADE VI: A DECLARAÇÃO JUDICIAL DA FALÊNCIA: juízo competente. Legitimação processual ativa e passiva. O pedido e a defesa. Depósito, alegações, argüição de ilegitimidade. Casos de exclusão. Provas. A sentença decretatória: efeitos e Recursos. A autofalência. UNIDADE VII: EFEITOS DA SENTENÇA FALIMENTAR: em face dos direitos dos credores; em relação à pessoa do falido; quanto aos bens do falido; relativamente aos contratos do falido. UNIDADE VIII: A REVOGAÇÃO DE ATOS PRATICADOS PELO DEVEDOR ANTES DA FALÊNCIA: atos revogáveis e ineficazes. A ação revocatória. Processo e procedimento. Prazo de propositura. Sentença: efeitos e recursos. UNIDADE IX: DA ADMINISTRAÇÃO DA FALÊNCIA: as faces do processo falimentar. Órgãos da falência: juiz, ministério público e síndico (direitos e deveres). UNIDADE X: CONSTITUIÇÃO DA MASSA FALIDA: a arrecadação e guarda dos bens, livros e documentos do falido. Venda antecipada e continuação do negócio. Bens excluídos da massa.

UNIDADE XI: DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO (ação restituitória) E EMBARGOS DE TERCEIRO. Semelhanças e particularidades. UNIDADE XII: DA VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS: finalidade e peculiaridades. Comunicação do síndico aos credores. As declarações dos credores: procedimento e impugnação. Audiência. O crédito retardatário e sua habilitação. UNIDADE XIII: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS: justificativa à classificação. Credores trabalhistas, fiscais, com direitos reais de garantia com privilégio especial sobre determinados bens, com privilégio geral e quirografários. Quadro geral de credores e restituição de documentos. A ação de revisão. UNIDADE XIV: DA LIQUIDAÇÃO: a realização do ativo. Da fase cognitiva à fase satisfativa. Alienação de bens. Antecipação de alienação. UNIDADE XV: DO PAGAMENTO AOS CREDORES: a satisfação dos créditos. Relatório final e prestação de contas. Encerramento por sentença e seus efeitos. Encerramento e cessação da falência. Casos especiais. UNIDADE XVI: A EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES: a reabilitação e a extinção das obrigações. Efeitos da sentença. UNIDADE XVII: DA CONCORDATA: evolução histórica. Conceito e fundamentos. Natureza jurídica e espécies. Impedimentos. Procedimento. Efeitos e rescisão. UNIDADE XVIII: DA CONCORDATA PREVENTIVA: evolução histórica. Direito comparado. Conceito e finalidades. Natureza jurídica. Condições. Características. Conversão em falência. UNIDADE XIX: DA CONCORDATA SUSPENSIVA: conceito. Finalidade. Condições. Momento. Procedimento. UNIDADE XX: DO INQUÉRITO JUDICIAL: o relatório do síndico. UNIDADE XXI: OS CRIMES FALIMENTARES: natureza jurídica e elementos constitutivos. Classificação dos crimes falimentares. Crimes impróprios e tentativa no crime falimentar. UNIDADE XXII: INTERVENÇÃO E LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL: aspectos gerais. Histórico. A intervenção administrativa nas instituições financeiras. Os administradores e membros do conselho fiscal das instituições financeiras. Empresas sujeitas à intervenção e liquidação extrajudicial. BIBLIOGRAFIA BÁSICA ABRÃO, Nelson. Curso de Direito Falimentar. São Paulo: Saraiva, 1980. _______. O novo direito falimentar: nova disciplina jurídica da crise econômica da

empresa. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais. ALMEIDA, Amador Paes de. Curso de falência e concordata. 15. ed. São Paulo:

Saraiva. ÁLVARES, Walter T. Direito falimentar. 2. Ed. Sugestões Literárias. V.1

ARAÚJO, José Francelino de. O síndico na administração da falência. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.

BARRETO JÚNIOR, Caio Graccho. Tutela cautelar nas falências e concordatas. São Paulo: Saraiva.

BESSONE, Darcy. Instituições de direito falimentar. São Paulo: Saraiva. BRAGA, Rúben. Falências e concordatas: lições rudimentares. 2.ed. São Paulo: Livraria

Acadêmica. BRITO, Ana Maria da Silva. A correção monetária na concordata. Rio de Janeiro. BURLAMAQUI, Afonso Cesar. Correção monetária na falência. Rio de Janeiro:

Forense. BUSSADA, Wilson. Falências e concordatas interpretadas pelos tribunais.. Edições

Trabalhistas. CAMPINHO, Amaury. Manual de falência e concordata. Rio de Janeiro: Liber Juris. CERQUEIRA, Manfredi Mendes. Teoria e prática falimentar. Belém: CEJUP. COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial. 6.ed. São Paulo: Saraiva. _______. Código comercial e legislação complementar anotados.2.ed. São Paulo:

Saraiva. LACERDA, José Cândido Sampaio de. Manual de direito falimentar. 13.ed. Rio de

Janeiro: Freitas Bastos. MACEDO, Gastão Azevedo. Curso de direito comercial. 9.ed. Rio de Janeiro: Freitas

Bastos. OLIVEIRA, Ary Brandão de. Direito falimentar. Belém: CEJUP. PÁDUA, Abelardo de Barros. Manual de prática falimentar, Rio de Janeiro: Forense. PACHECO, José da Silva. Tratado das execuções falência e concordata. São Paulo:

Saraiva. v.2 _______. Processo de falência e concordata. 4.ed.Forense: Rio de Janeiro. RAMALHO, Ruben. Curso teórico e prático de falências e concordatas. 3.ed. São

Paulo: Saraiva. REQUIÃO, Rubens. Curso de direito falimentar. São Paulo: Saraiva, 1995 (2 volumes). SANTOS, Ulderico Pires dos. Concordata: doutrina, jurisprudência e prática. Ed.

Paumape. VALLE, Christino Almeida do. Teoria e prática das falências e concordatas. 2.ed. Aide

Ed. VITRAL, Waldir. Manual das falências e concordatas. São Paulo: Sugestões Literárias.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITOS DO ESTADO CJ-02001 – DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO CR 04 CH 60 SÚMULA: Generalidades; Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro; Conflitos

de Leis no Espaço (Parte Geral); Conflitos de Leis no Espaço (Parte Especial)

UNIDADE I 1 Direito Substancial e Super Direito UNIDADE II 2 Objeto do Direito Internacional Privado UNIDADE III 3 Conflitos de Leis no Espaço-Causas UNIDADE IV 4 Processos Doutrinários para Solução dos Conflitos de Leis no Espaço.4.1 Direito Uniforme.4.2 Harmonização Jurídica ou Adoção de Regras Comuns de Conflito.4.3 Convenções do DIP.4.4 O Particularismo Jurídico.4.5 Regras Particulares de Conflito. UNIDADE V. 5 Código Bustamante. UNIDADE VI. 6 Fontes do Direito Internacional Privado UNIDADE VII. 7 Nacionalidade (Teoria Geral do DIP).7.1 Nacionalidade Brasileira Originária e Derivada.7.2 Conflitos de Nacionalidade. UNIDADE VIII. 8 Condição Jurídica do Estrangeiro.8.1 Entrada, Permanência, Direitos, Saída Compulsória (Deportação, Expulsão, Extradição). UNIDADE IX 9 Introdução aos Estudos para a Solução dos Conflitos de Leis no Espaço.9.1 Mecanismo de Aplicação da Norma de DIP.9.2 Elementos e Fases. UNIDADE X 10 Conflitos de Leis Civis, Comerciais, Trabalhistas, Processuais, Penais, Administrativas.10.1 Lex Mercatória. UNIDADE XI 11 O Processo Judicial no Direito Internacional Privado.11.1 Condição Processual do Estrangeiro.11.2 Conflito de Leis de Competência Judiciária.11.3 Imunidade Internacional de Jurisdição.11.4 Estados, Agentes Diplomáticos, Funcionários Consulares.11.5 Cartas Rogatórias. UNIDADE XII 12 Da Cooperação Internacional nos Processos.12.1 Eficácia (Reconhecimento e Executoriedade das Decisões Estrangeiras).

UNIDADE XIII 13 Processo Arbitral Internacional.13.1 Cláusula Compromissória, Laudo e Sentença. BIBLIOGRAFIA: ANDRADE, de Pereira Agenor. Manual de direito internacional privado. São Paulo: Sugestões Literárias BATALHA, Campos de Souza Wilson. Tratado elementar de direito internacional privado. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais. v.2 BEVILÁQUA, Clóvis. Direito internacional privado. Ed. Rio. CASTRO, de Amílcar. Direito internacional privado. Rio de Janeiro: Ed. Forense DOLINGER, JACO. Vade-Mécum de direito internacional privado. Ed. Renovar DINIZ, Helena Maria . Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro Interpretado. Rio de Janeiro: Saraiva. ESPÍNOLA FILHO, Eduardo. Direito internacional privado brasileiro: parte geral e parte especial. São Paulo: Ed. Freitas Bastos. FULGÊNCI, Tito. Direito internacional privado. Rio de Janeiro: Ed. Forense. FRAGA, Mirtô. O Novo Estatuto do Estrangeiro Comentado. Rio de Janeiro: Ed. Forense. RUSSOMANO, Meyer Corrêa Maciel Gilda. O objeto do direito internacional privado. [s.n] ATRENGER, Irineu. Curso de direito internacional privado. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais. VALLADÃO, Haroldo. Direito internacional privado. São Paulo: Ed. Freitas Bastos. 3v. VALLADÃO, Haroldo. Material de classe: direito intertemporal, introdução e história do direito. São Paulo: Ed. Freitas Bastos TENÓRIO, Oscar. Direito internacional privado. São Paulo: Ed. Freitas Bastos.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA FH-01101 - FILOSOFIA DO DIREITO II CR 04 CH 60 SÚMULA: A Problemática Jurídica no Pensamento Moderno; O Direito no Pensamento

Contemporâneo; A Ciência do Direito. UNIDADE I 1 A Problemática Jurídica no Pensamento Moderno.1.1 Jusnaturalismo e Contratualismo: Hobbes, Rosseau, Thomasius e Kant.1.2 O Idealismo Hegeliano (jusnaturalismo).1.3 A Escola Histórica do Direito.

UNIDADE II 2 O Direito no Pensamento Contemporâneo.2.1 O Positivismo Jurídico.2.2 O Normativismo Jurídico de Hans Kelsen.2.3 A Teoria Marxista e o Direito.2.4 Existencialismo e Direito.2.5 O Tridimensionalismo Jurídico de Miguel Reale.

UNIDADE III 3 A Ciência do Direito: O Direito como Ciência Social e os Problemas da Cientificidade.

BIBLIOGRAFIA: ANDRADE, Christiano José. Hermenêutica jurídica no Brasil. São Paulo: Ed. Revista

dos Tribunais. ARNAUD, André Jean. O direito traído pela filosofia. Porto Alegre: Ed. Sérgio Fabris. AGUIAR, Roberto. O imaginário dos jesuítas: comunicação em Jornada de Metodologia

do Direito. BOBBIO, Norberto. As ideologias e o poder em crise. Ed. Universidade de Brasília. _________. Estado, governo, sociedade. São Paulo: Ed. Terra e Paz. BEVENISTE, Emile. Problemas de linguística geral. São Paulo: Ed. UNICAMP. BODENNHEIMER, Edgar. Teoria del derecho. México: Ed. Fondo de Cultura

Econômica. COELHO, Fernando. Lógica jurídica e interpretação das leis. Rio de Janeiro: Ed.

Forense. COPI, Irving. Introdução à lógica. Rio de Janeiro: Ed. Mestre Jou. DILTHEY, Wilheim. Introduccion a las ciências del espiritu. Madrid: Ed. Revista de

Ocidente. DEL VECCHIO, Giorgio. Lições de filosofia do direito. Coimbra: Ed. Armênio Amado. ENGELS, Frederico. Dialética da natureza. Lisboa: Editorial Presença. GUSMÃO, Paulo Dourado. Filosofia do direito. Rio de Janeiro: Ed. Forense. GILISSEN, John. Introdução histórica ao direito. Lisboa: Ed. Fundação Calouste. HEGEL, Friedrich. Introdução à filosofia do direito. Col. Studium, Lisboa. KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Rio de Janeiro: Ed. Martins Fontes.

__________. Essência y valor de la democracia. Espanha: Ed. Guadarrama. MANNHEIM, Karl. Ideologia e utopia. Rio de Janeiro: Zahar. MARTINS, Soares. Filosofia do direito. Coimbra: Liv. Acadêmica. MARQUES NETO, Agostinho Ramalho. Introdução ao estudo do direito: conceito,

objeto e método. Rio de Janeiro: Forense. MARX, Karl. Crítica à filosofia do direito de Hegel. Rio de Janeiro: Ed. Martins Fontes. MENEZES, Djacir. A Juridicidade em Tomás de Aquino e Karl Marx. Rio de Janeiro,

Cátedra; Brasília, INL. MIAILLE, Michel. Introdução crítica ao direito. Lisboa: Ed. Estampa. NADER, Paulo. Filosofia do direito. Rio de Janeiro: Forense. PASSUKANIS, Eugeni. Teoria general del derecho y marxismo. Espanha: Ed. Labor. REALE, Miguel. Filosofia do direito. São Paulo: Ed. Saraiva. _________. Lições preliminares de direito. São Paulo: Ed. Saraiva. SOUZA, José Geraldo. Para uma crítica da eficácia do direito. Porto Alegre: Ed. Sérgio

Fabris. WELZER, Hans. Introduccion a la filosofia del derecho. Madrid: Ed. Aguiar.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL CJ-04052 – PRÁTICA JURÍDICA REAL II CR 02 CH 30

DÉCIMO BLOCO

CÓDIGO DISCIPLINA CR CH CJ03003 DIREITO PREVIDENCIÁRIO 4 60 CJ06008 DIREITO INDUSTRIAL 4 60 CS08008 MEDICINA LEGAL 4 60 CJ04053 PRÁTICA JURÍDICA REAL III 4 60 ÁREA CJ04043 CRIMINOLOGIA 4 60

I CJ04044 DIREITO PENITENCIÁRIO 4 60 ÁREA CJ02038 DIREITO AMBIENTAL 4 60

II CJ02037 DIREITO DO CONSUMIDOR 4 60 ÁREA CJ06010 DIREITO ECONÔMICO 4 60

III CJ06011 DIREITO MINERÁRIO 4 60

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO SOCIAL CJ-03003 – DIREITO PREVIDENCIÁRIO CR 04 CH 60 SÚMULA: Previdência Social: Implantação, evolução, legislação até a Seguridade Social.

Direito Previdenciário do Brasil. Beneficiários no Brasil. Beneficiários da Previdência Social. Salário-de-Contribuição. Salário de benefício e valor dos benefícios.

UNIDADE I Noções Históricas da Previdência Social: Previdência Social, Previdência Social no Brasil. UNIDADE II 2.Implantação e Evolução do Seguro Social no Brasil, beneficiários: segurados e dependentes. Classificação e distinção. UNIDADE III 3.A Legislação da Previdência Social no Brasil: evolução legislativa, a previdência e assistência social. UNIDADE IV. 4.Direito Previdenciário: conceito, taxionomia e campo de aplicação: terminologia e autonomia. UNIDADE V 5.A Proteção Social no Brasil; regimes previdenciários, seguridade social. Lei Orgânica da Saúde. UNIDADE VI 6.Intervencionismo Estatal: a previdência social nas Constituições; o sistema brasileiro e a idéia da Justiça Social. UNIDADE VII 7.Eficácia da relação jurídica de Previdência Social: objetivo da relação, classificação das prestações; prestações segundo sua natureza. UNIDADE VIII 8.Benefícios da Previdência Social: inscrição, carência, segurados facultativos, aquisição e perda da condição de segurado e dependente. UNIDADE IX 9.Prestações Previdenciárias: benefícios e serviços, período de carência, acumulação de benefícios, tempo de serviço, eventos cobertos. UNIDADE X 10.Seguro acidente de trabalho, condições gerais, conceito, integração no sistema previdenciário. UNIDADE XI 11.Prestações por acidente de trabalho, legislação básica e campo de aplicação, benefícios e serviços. UNIDADE XII 12.Acidente do Trabalho: custeio, litígio, responsabilidade, competência, penalidade, prescrição.

UNIDADE XIII 13.Matrícula e recolhimento de contribuições: das empresas, prazos e conseqüências de inobservância, contribuições individuais, conceito, inscrição e sistema de contribuição. Guarda e exibição de documentos. Procedimento fiscal. UNIDADE XIV 14.Fontes de receita do sistema de previdência social: custeio e arrecadação, prescrição, disposições penais, recursos e revisões. UNIDADE XV 15.Fiscalização dos segurados e das empresas: procedimentos administrativos fiscais, controle de regularidade, infrações e penalidades. UNIDADE XVI 16.Salário-de-Contribuição: contribuintes em geral, evolução e tetos. UNIDADE XVII 17.Custeio da Seguridade Social: contribuintes, tipos de contribuições, competência. UNIDADE XVIII 18.Relação da Previdência Social e relação de emprego, efeitos e garantias. UNIDADE XIX 19.Ação acidentária do trabalho: competência, peculiaridades, espécies de ações. BIBLIOGRAFIA: LEITE, Celso Barroso: A proteção social no Brasil. São Paulo: Ed. LTr. MARTINEZ, Wlademir Novaes. Princípios de direito previdenciário. São Paulo: Ed. LTr. ______. Curso de direito previdenciário. São Paulo: Tomo: Ed. LTr. BELMONTE, Ronaldo. Obrigações das empresas junto a Previdência Social . São Paulo: Ed. LTr. OLIVEIRA, Moacir Velloso Cardoso de. Previdência Social : doutrina e exposição da legislação vigente. COIMBRA, Feijó: Direito previdenciário brasileiro. 2.ed. Rio de Janeiro: Ed. Trabalhistas. FERREIRA, Rosni. Guia prático de Previdência Social. São Paulo: LTr. LEGISLAÇÃO BÁSICA: Constituição Federal; Legislação da Previdência Social; Lei nº 8212/91 e 8213/91; e Alterações; Regulamentos da Previdência Social: de Custeio e de Benefícios - (RCPS - RBPS); Decreto n.º3048/99; Consolidação das Leis do Trabalho(CLT); Portaria - MT n.º3214/78 e Normas Regulamentadoras (NR).

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE PROPEDÊUTICA JURÍDICA E DIREITO COMERCIAL CJ-06008 – DIREITO INDUSTRIAL CR 04 CH 60 SÚMULA: Das patentes. Dos Desenhos industriais. Das marcas. Da biotecnologia e da

engenharia genética. Dos contratos de transferência de tecnologia. Tratados Internacionais. Registro de Software

UNIDADE I 1. DAS PATENTES. 1.1. Origem e evolução dos privilégios.. 1.2. Direito Industrial: Conceito; Evolução e Fontes.1.3. Invenção - Direitos do Inventor. 1.4. Sistemas de Concessão de Patentes - Sistema Brasileiro. 1.5. Do autor e Requerente.1.6. Da Natureza das Patentes. 1.7. Estado da Técnica e Domínio Público.1.8. Exploração antes da Concessão.1.9. Processo Administrativo de Concessão: Exame; Exigência; Prazos; Deferimento e Expedição da carta patente. 1.10. Nulidade da Patente.1.11. Transferência e Licença.1.12. Certificado de Adição de Invenção.1.13. Extinção da Patente. 1.14. As invenções ocorridas na vigência do Contrato de Trabalho ou Prestação de Serviços. UNIDADE II 2. DOS DESENHOS INDUSTRIAIS.2.1. Conceito.2.2. Titularidade.2.3. Registrabilidade.2.4. Processo de Concessão.2.5. Vigência do Registro. UNIDADE III 3. DAS MARCAS. 3.1. Marcas na Idade Antiga, Média e Contemporânea..3.2. Evolução das Marcas.3.3. Marcas: Conceito, Funções, Caracteres Essenciais..3.4. Registro de Marca – Titular.3.5. Composição da Marca. 3.6. Marca e Alto Renome e Notoriamente Conhecida.3.7. Marca Frágil. 3.8. Marca Coletiva.3.9. Marca de Certificação.3.10. Marca Tridimensional. 3.11. Marca de Tratamento3.12. Marca de Qualidade.3.13. Marca de Reserva e Defesa e seu Uso Obrigatório.3.14. Publicidade e Propaganda das Marcas.3.15. Sistema Brasileiro de Registro.3.16. Retribuições.3.17. Requerente.3.18. Pedido de Classificação.3.19. Processo Administrativo.3.20. Certificado de Registro - Obrigações do Titular.3.21. Duração e Prorrogação. 3.22. Transferência e Extinção do Registro. UNIDADE IV 4.. DA BIOTECNOLOGIA E DA ENGENHARIA GENÉTICA 4.1. Conceitos.4.2. Requisitos de Patenteabilidade.4.3. Classificação das Invenções Biotecnológicas.4.4. Processo administrativo de concessão de patentes biotecnológicas.4.5. Tratado de Budapeste.4.6. Problemas de Bioética. UNIDADE V 5. DOS CONTRATOS DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA.54.1. Espécies.5.2. Características próprias.5.3. Averbação no INPI e BACEN.5.4. Know How.

UNIDADE VI 6.. TRATADOS INTERNACIONAIS: CUP, TRIPPS e MERCOSUL. 06. REGISTRO DE SOFTWARE

BIBLIOGRAFIA CERQUEIRA, João da Gama. Tratado de propriedade industrial. São Paulo: Ed.

Revista dos Tribunais. DOMINGUES, Douglas Gabriel. Direito Industrial Patentes. Rio de Janeiro: Forense. _______. Marcas e expressões de propaganda. Rio de Janeiro: Forense. ________. Know How e propriedade industrial. Belém: Ed. Universitária/UFPA. OLIVEIRA, Organização Juares de. Propriedade industrial. Coleção Saraiva de Legislação. SOARES, José Carlos Tinoco. Crimes contra a propriedade industrial e concorrência desleal.São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais. _________. Lei de patentes, marcas e direitos conexos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DEPARTAMENTO DE DEONTOLOGIA E MEDICINA LEGAL CS-08008 – MEDICINA LEGAL CR 04 CH 60 SÚMULA: Medicina Legal: conceito e definição. O exercício da medicina no Brasil. Os conselhos. Noções de deontologia médica . Ética médica. O segredo médico. Noções de diciologia médica. Eutanásia. Documentos médicos judiciários. Identidade e identificação. Datiloscopia. Poroscopia. Psicologia forense. A embriagues alcoólica. Capacidade civil e responsabilidade penal. Tanatologia forense. Necropsia Perinecroscopia. Traumatologia forense. Lesões corporais. Lesões produzidas por diversos instrumentos. Lesões produzidas por projéteis de arma de fogo: orifícios de entrada e da saída, distância do disparo. Sexologia forense. Impedimentos matrimoniais. Dos crimes contra a procriação. Sedução e estupro, atentado violento ao pudor e ultrage público ao pudor. Contágio venéreo. A gravidez: diagnóstico, parto e puerpério. Aborto. Infanticídio. Investigação de paternidade. Asfixiologia e os diversos tipos de asfixia. Venenos e envenenamento. UNIDADE I 1. – Conceito e definição de medicina legal. Relação de medicina legal com o direito e a medicina. Importância do seu médico e advogados. UNIDADE II 2 – O exercício legal e ilegal da medicina no Brasil. O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina, sua organização e atribuições legais. UNIDADE III 03 – Noções de deontologia médica. Ética médica. O Código de Ética Médica. Das penas disciplinares para os médicos. UNIDADE IV 4 – O segredo médico e a responsabilidade médica em fase da lei penal e civil e o Código de Ética Médica. UNIDADE V 5 – Noções de diciologia Médica. O direito de tratar e o direito de matar. Estudo da Eutanásia. Direito aos honorários profissionais. A perícia nas ações para cobrança de honorários profissionais. UNIDADE VI 6 – Documentos médicos judiciários. Atestado médico. Atestado de óbito. Relatório ( auto e laudo médico) consultas e parecer médico legal. UNIDADE VII 7 – Identidade e identificação. Sinais de identidade. Processo antropométrico de Bertillon. Dactiloscopia. Sistema de Vucerich. Impressão datiloscópica. Poroscopia. UNIDADE VIII 8 – Psicopatologia forense. Noções gerais sobre as doenças mentais. Oligofrenia. As personalidades psicopáticas. As remissões e a lei. A embriaguez pelo álcool ou por substâncias de efeitos análogos e suas implicações legais. Tipos de embriaguez. Alcoolismo.

UNIDADE IX 9 - Capacidade civil e responsabilidade penal: seus limites e modificadores. Psicologia judiciária. A prova testemunhal. O testemunho das crianças e dos velhos. Falibilidade do testemunho e a experiência do laboratório. UNIDADE X 10- Tanatologia forense. Morte súbita e morte agônica. Morte real e morte aparente. Conceito jurídico de morte súbita. Conceito atual de morte.A morte e os transplantes de órgãos perante a lei. UNIDADE XI 11.Sinais de morte. Probabilidade e certeza. Processo para a verificação da realidade da morte. UNIDADE XII 12– Necrópsia e autópsia médico legal e anatomo-patológica. Perinecroscopia. Necrópsia externa e interna. O protocolo. Destino dos cadáveres. UNIDADE XIII 13– Traumatologia forense. Conceito jurídico de trauma. Lesões corporais leves, graves e gravíssimas e lesões corporais seguida de morte. Lesões corporais produzidas por energia mecânica. Contusões e feridas. Lesões produzidas por instrumento perfurante, cortante, contusos e mistos. Esgorjamento, degolamento e decapitação. UNIDADE XIV 14- Lesões produzidas por projetos de arma de fogo. Generalidades sobre armas de fogo. Estudo do orifício de entrada, trajeto e orifício de saída, produzidos por projéteis de arma de fogo. O tiro com a arma encostada, a queima –roupa e à distância. Grande traumatismo . Noções sobre fraturas, luxações e entorsas. Suas implicações médico legais. UNIDADE XV 15– Sexologia forense. Estudo médico legal sobre o casamento. O exame médico pré-nupcial. Impedimentos matrimoniais. Estudo médico legal do erro essencial contra a pessoa de outro cônjuge. O defeito físico irremediável, impotência e o sexo duplo. Doença transmissível e incurável. UNIDADE XVI 16.– Dos crimes contra a procriação. Controle de natalidade e o planejamento familiar. Métodos anticoncepcionais. Estudo método legal em fase do novo código penal. Estudo médico legal dos crimes de sedução e estupro. A perícia médico legal. Estudo médico legal dos crimes de atentado violento ao pudor e de ultraje público ao pudor. Estudo médico legal do crime de contágio venéreo. As doenças venéreas. UNIDADE XVII 17– A gravidez e seu diagnóstico. Simulação e dissimulação. Gravidez tópica e ectópica. Anomalias da gravidez. Determinação da idade de gestação. Estudo do parto e do puerpério. O estado puerpal. Diagnóstico do parto recente e tardio. UNIDADE XVIII 18.– Aborto: aspectos médico legais. Aborto legal e criminoso (diagnóstico) , a perícia médico legal. UNIDADE XIX 19.– Infanticídio : aspectos legais. A perícia médico legal na puerpera e no feto. Prova da vida extra-uterina. UNIDADE XX 20. Investigação de paternidade. Prova de exclusão da paternidade. Provas judiciárias, empíricas, genéricas e sangüíneas. Asfixiologia: estudo médico legal. Enforcamento, estrangulamento e esgamadura. Afogamento. Sufocação e soterramento. Venenos e envenenamento. A perícia necroscópica.

PRÁTICA 01 – Documentos médicos. 02 – Datiloscopia, datilograma, identificação. 03 – Dosagem alcóolica. Diagnóstico retrospectivo da alcoolemia. 04 – Estudo de laudo necroscópicos. 05 – Estudo de laudos sobre lesões corporais de natureza leve e grave. 06 – Estudo de laudos sobre lesões corporais de natureza gravíssima. O exame complementar. 07 – Relatórios sobre casos de esgorjamento, degolamento, enforcamento e decapitação. 08 – Arma de fogo. Balística. As zonas de contorno. Laudos periciais. 09 – Estudo de laudos sobre exame sexológico. 10 – Estudo de laudos sobre aborto e sobre infanticídio. 11– Exclusão de paternidade: aspecto pericial, valor e interpretação. 12 – Estudo de laudos sobre asfixia por submersão, sufocação e soterramento.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL CJ-04053 – PRÁTICA JURÍDICA REAL III CR-02 CH 30

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL CJ-04043 – CRIMINOLOGIA CR 04 CJ 60 SÚMULA: Criminologia. Evolução Histórico-Criminológica. Criminogênese. Classificação

do Criminoso. Aspectos Atuais da Criminologia. UNIDADE I 1-Criminologia.1.1-Conceito.1.2-Objeto.1.3-Método.1.4-Divisão.1.5-Relações Interdisciplinares UNIDADE II 2-Evolução Histórico-Criminológica.2.1-Período da Antiguidade.2.2-Período Antropológico-Criminal.2.3-Período Sociológico-Criminal.2.4-Período Político-Criminal. UNIDADE III 3-Criminogênese.3.1-Fatores Criminogênicos.3.2-Fatores Endógenos.3.3-Fatores Exógenos. UNIDADE IV 4-Classificação do Criminoso.4.1-Aspectos Gerais.4.2-Teorias Criminológicas.4.3-O Exame Criminológico. UNIDADE V 5-Aspectos Atuais da Criminologia.5.1-Vitimologia.5.2-Crime Organizado.5.3-Crime do Colarinho Branco.5.4-O Dano Ambiental ou Ecológico.5.5-Criminalidade Feminina. BIBLIOGRAFIA: ALVES, Roque de Brito. Vitimologia . Rio de Janeiro: Forense. BITTENCOURT, Edgar de Moura. Vítima. São Paulo, Ed. Universitária de Direito. BRANCO, Vitorino Prata Castelo. Criminologia. São Paulo CASTRO, Lola Aiyar de. Criminologia da reação social. Rio de Janeiro: Forense.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL CJ-04044 – DIREITO PENITENCIÁRIO CR 04 CH 60 SÚMULA: Aspectos conceituais e genéricos do Direito Penitenciário. Abordagem dos

pressupostos e fundamentos do tratamento penitenciário, com ênfase às regras mínimas da ONU, do exame criminológico e aos elementos desse tratamento. Estudo das formas de assistência decorrentes da política penitenciária. Direitos e Deveres do preso, infrações disciplinares e sanções. Órgãos encarregados da política penitenciária. Institutos de execução da pena. Análise da via recursal.

UNIDADE I 1. Direito Penitenciário.1.1 Conceito.1.2 Objeto.1.3 Conteúdo.1.4 Autonomia.1.5 Denominações. UNIDADE II 2 Tratamento Penitenciário.2.1 Regras Mínimas da ONU.2.2 Programa Individualizado da Pena.2.3 Exame Criminológico.2.4 Elementos Instrumentais.2.4.1 Educação.2.4.2 Trabalho.2.4 3 Religião.2.4.4 Cultura e Lazer.2.4.5 Relacionamento Sócio-Familiar. UNIDADE III 3 Aspectos Assistenciais da Política Penitenciária.3.1 Assistência Jurídica.3.2 Assistência Social.3.3 Assistência à Saúde.3.4 Assistência Material.3.5 Assistência ao Egresso. UNIDADE IV 4 Comportamento Carcerário.4.1 Direitos e Deveres Inerentes aos Integrantes da População Carcerária.4.2 Faltas Disciplinares.4.3 Sanções e Recompensas.4.4 Procedimento Disciplinar e Aplicação Sancionatória. UNIDADE V 5 Organização Executória da Pena.5.1 Órgãos Federais.5.2 Órgãos Estaduais.5.3 Pessoal Penitenciário.5.3.1 Peculiaridades.5.3.2 Especialização. UNIDADE VI 6 Institutos de Execução da Pena.6.1 Judicialização Processual.6.2 Espécies de Pena abrangida.6.3 Sistema Progressivo: Regimes.6.4 Medidas de Segurança.6.5 Remição.6.6 Conversão.6.7 Autorização de saída.6.8 Livramento Condicional.6.9 Suspensão Condicional.6.10 Indulto.6.11 Anistia.

UNIDADE VII 7 Recurso de Agravo.7.1 Tipicidade.7.2 Hipóteses Legais.7.3 Processamento BIBLIOGRAFIA: ALBERGARIA, Jason. Manual de direito penitenciário. Rio de Janeiro: AIDE. __________. Das penas e da execução penal. 2.ed. Belo Horizonte: Del Rey.

ARAÚJO JÚNIOR. João Marcello de. Privatização das prisões. São Paulo: Ed. Revista dos Tribuanis.

BARBOSA, Licínio. Direito penal e direito de execução penal. Brasília: Zamenhof. BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. São Paulo: Bushatsky. CAMARGO, Maria Soares de. Terapia penal e sociedade. São Paulo: Papirus. DOTTI, René Ariel. A reforma da pena e penitenciária. Grignone Editora. FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 12. ed. Petrópolis: Vozes. HULSMAN, Louk, CELIS, Jacqueline Bernat de. Penas perdidas: o sistema penal em

questão. Rio de Janeiro: Luan. HERKENHOFF, João Baptista. Crime: tratamento sem prisão. Petrópolis: Vozes. LINTZ, Sebastião. O crime, a violência e a pena. São Paulo: Julex. LEMGRUBER, Julita. Alternativa à pena de prisão. Rio de Janeiro. MEDEIROS, Rui. Prisões abertas. Rio de Janeiro: Forense. MIRABETE, Júlio Fabbrini. Execução penal: comentários à Lei nº 7.210, de 11-07-84.

São Paulo: Atlas. NOGUEIRA, Paulo Lúcio. Comentários à lei de execução penal: Lei n. 7.210, de 11-7-

1984. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: Saraiva. OLIVEIRA, Edmundo. Direitos e deveres do condenado. São Paulo: Saraiva. ROSA, Antônio José Miguel Feu. Execução penal. São Paulo: Revista dos Tribunais,

1995. SILVA, Odir Odilon Pinto da, BOSCHI. José Antônio Paganella. Comentários à lei de

execução penal. Rio de Janeiro: AIDE. SILVEIRA, Alípio. Prisão albergue. São Paulo: LEUD. SILVEIRA, Daniel Prado da. Prática de execução criminal. São Paulo: Saraiva. THOMPSON, Augusto. A questão penitenciária. 3.ed. Rio de Janeiro: Forense.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITOS DO ESTADO CJ-02038 – DIREITO AMBIENTAL CR 04 CH 60 SÚMULA: O programa objetiva propiciar ao aluno uma visão panorâmica da questão ambiental, a partir de uma perspectiva não exclusivamente jurídico - formal, porém localizando a questão ambiental nos contextos sócio-econômicos e político em que se insere, quer nos seus aspectos internacionais, que nos seus desdobramentos nacional e regional. UNIDADE I 1 A Questão Ambiental. O Desenvolvimento Sustentável. UNIDADE II 2 Introdução ao Direito Ambiental. Conceito. Princípios Informativos. UNIDADE III 3 Meio Ambiente na Constituição Federal. A Legislação Federal sobre Meio Ambiente. UNIDADE IV 4 Meio Ambiente na Constituição do Estado do Pará. A Legislação Ambiental do Pará. UNIDADE V 5 Política Ambiental. O Papel do Estado e a Atuação da Sociedade Civil. UNIDADE VI 6 Responsabilidade Civil por dano ao Meio Ambiente. UNIDADE VII 7 Tutela Jurisdicional do Meio Ambiente. Ação Civil Pública e Ação Popular. BIBLIOGRAFIA: BENJAMIN, Antônio Herman. Dano ambiental: Prevenção. reparação e repressão. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais. COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO. Nosso futuro comum. Ed. Fundação Getúlio Vargas. DOURADO, Maria Cristina. Meio ambiente no Pará: fato e norma. Belém: NUMA /UFPA. MACHADO, Paulo Affonso Leme Machado. Direito ambiental brasileiro. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais. MILARÊ, Édis e BENJAMIN, Antônio Herman. Estudo prévio de impacto ambiental. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais. SILVA, José Afonso. Direito ambiental constitucional. São Paulo: Malheiros. SCHERER-WARREN, Ilse. Redes de movimentos sociais. São Paulo: Ed. Loyola. .

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITOS DO ESTADO CJ-02037 – DIREITO DO CONSUMIDOR CR 04 CH 60 SÚMULA: Relações de Consumo; Práticas Comerciais e Contratuais; Tutelas Civil, Administrativa, Penal e Jurisdicional do Consumidor UNIDADE I 1 As Relações de Consumo: Surgimento, Evolução e Posição Atual1.1 A Concepção e Justificativa da Proteção ao Consumidor1.2 O Direito do Consumidor no Direito Comparado e no Brasil. UNIDADE II 2 O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90): Generalidade, Antecedentes e Princípios Gerais do Código. UNIDADE III 3 Conceitos Legais: Consumidor, Fornecedor, Produto e Serviço. UNIDADE IV 4 Política Nacional de Consumo e Direitos Básicos do Consumidor UNIDADE V 5 Responsabilidade Civil no Código de Defesa do Consumidor: Teoria Geral da Responsabilidade Civil.5.1 Proteção à Qualidade dos Produtos e dos Serviços5.2 A Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço5.3 A Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço. UNIDADE VI 6 Decadência e Prescrição UNIDADE VII 7 Desconsideração da Personalidade Jurídica UNIDADE VIII 8 Práticas Comerciais: Oferta, Publicidade, Práticas Abusivas, Cobranças de Dívidas, Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores UNIDADE IX 9 Proteção Contratual: Generalidades, Cláusula Abusivas e Contratos de Adesão. UNIDADE X 10 Sanções Administrativas UNIDADE XI 11 Sanções Penais UNIDADE XII 12 A Defesa do Consumidor em Juízo: Aspectos Genéricos UNIDADE XIII 13 Ações Coletivas para Defesa de Interesses Individuais Homogêneos. UNIDADE XIV 14 Ações Coletivas par Defesa de Interesses Difusos.

UNIDADE XV 15 Aspectos Processuais Diversos. UNIDADE XVI 16 Sistema Nacional de Defesa do Consumidor UNIDADE XVII 17 Convenção Coletiva de Consumo. BIBLIOGRAFIA: ALMEIDA, Carlos Ferreira de. Os direitos dos consumidores. Coimbra, Livraria. ALMEIDA, João Batista de. A proteção Jurídica do consumidor. São Paulo, Saraiva. A Tutela dos Interesses Difusos. Comentadores ADA PELLEGRINI GRINOVER ... [et alli] Coord. Ada Pellegrini Grinover. São Paulo, Max Limonad Ltda. BITTAR, Carlos Alberto. Responsabilidade civil por danos a consumidores. São Paulo, Saraiva. Comentários ao Código de Proteção dos Consumidores. Comentadores TOSHIO MUKAI ... [et alli]; Coord. Juarez de Oliveira. São Paulo, Saraiva. LOPES, José Reinaldo de Lima. Responsabilidade civil do fabricante e a defesa do consumidor. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais. MATOS NETO, Antônio José. Manual do consumidor: doutrina, jurisprudência e legislação”. Belém, Cejup. MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor e patrimônio cultural. 3. ed. São Paulo, Revista dos Tribunais. MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais. NASCIMENTO, Tupinambá Miguel de Castro do. Comentários ao Código do Consumidor. Rio de Janeiro: Aide. PRADE, Péricles. Conceito de interesse difuso. 2. ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais. ROCHA, Silvio Luiz Ferreira da. Responsabilidade civil do fornecedor pelo fato do produto no direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais. Revista de Direito do Consumidor. Revista de Direito Civil; Imobiliário; Agrário e Empresarial. Revista de Direito Mercantil. Revista de Processo.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE PROPEDÊTICA JURÍDICA E DIREITO COMERCIAL CJ-06010 – DIREITO ECONÔMICO CR 04 CH 60 SÚMULA: 1. Conceito de Estado. Características dos diferentes tipos de Estado: estado antigo,

estado grego, estado romano, estado feudal, estado liberal, estado contemporâneo. 2. A disciplina jurídica da atividade econômica: sistema capitalista de regime

intervencionista. 3. O direito econômico. As diferentes correntes doutrinárias. Objeto. Autonomia. Fontes.

Sujeitos. Características das relações jurídico-econômicas. 4. Noção de constituição econômica. Normas jurídicas: princípios e regras. Princípios

constitucionais de ordenação econômica. Princípios infra legais de ordenação econômica. A disciplina da conjuntura econômica. Direito e poder econômico: público e privado. Capital e trabalho. O conceito de grupo hegemônico. Os grupos de pressão. Função social dos meios de produção: propriedade e contrato. Poupança, consumo e investimento. A questão da tecnologia. Funções da moeda e do crédito. Moeda: nominalismo e correção monetária. O sistema financeiro nacional.

5. A distribuição do exercício da atividade econômica. Formas de intervenção do estado no domínio econômico. A intervenção “sobre” e “no” domínio econômico. O planejamento. Privatização e Estatização. A globalização e o papel do Estado nacional.

6. Responsabilidade do estado por intervenção no domínio econômico. Evolução da teoria da responsabilidade. Mudança de ótica: a responsabilidade do estado e a intervenção econômica. A pessoa que infringe a norma. A norma infringida e o “ modus agendi” do infrator. A escolha da opção econômica pelo estado e o princípio da igualdade. As normas diretivas e o princípio da lucratividade. As normas indutivas e o princípio do direito adquirido. As promessas governamentais e o princípio da boa fé. A pessoa atingida pela infração à norma. A sanção aplicável. A reparação. A democratização e a responsabilidade do estado intervencionista. A responsabilidade pública e a “disregard doctrine”.

7. Direito econômico aplicado. Noções gerais das disciplinas vinculadas. Direito e meio ambiente: princípios gerais aplicáveis: direito ambiental, direito minerário, direito agrário. Direito e mercado: princípios gerais aplicáveis. Direito do consumidor e direito concorrencial: o direito econômico e a empresa. Empresas públicas e privadas. A concentração de empresas. Práticas concorrenciais abusivas. O CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica. A SDE – Secretaria de Direito Econômico.

BIBLIOGRAFIA: GRAU, Eros Roberto. A Ordem econômica na constituição de 1988: interpretação e

crítica. São Paulo: Revistas dos Tribunais. ________. Elementos de direito econômico. São Paulo: Revistas dos Tribunais. NUSDEO, Fábio. Fundamentos para uma codificação do direito econômico. São

Paulo: Revistas dos Tribunais. SCAFF, Fernando Facury . Responsabilidade do estado intervencionista. São Paulo,

Saraiva. SOUZA, Washington Albino Peluso de. Direito econômico. São Paulo: Saraiva. ________. Primeiras linhas de direito econômico. 3.ed. São Paulo: LTr. VIDIGAL, Geraldo de Camargo. Teoria geral do direito econômico. São Paulo: Ed.

Revista dos Tribunais.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE PROPEDÊUTICA JURÍDICA E DIREITO COMERCIAL CJ-06011 – DIREITO MINERÁRIO CR 04 CH 60 SÚMULA: UNIDADE I 1.O Direito de propriedade e o aproveitamento das espécies minerais. A noção de bem econômico. UNIDADE II 2.Direito minerário: constituição e legislação. Aspectos históricos. Fundamentos. Finalidade. Correlação com as demais disciplinas jurídicas. UNIDADE III 3.Aspectos espaciais da atividade minerária. 3.1.Jazidas: conceito, classificação e aproveitamento.3.2.Minas: conceito, classificação e aproveitamento. UNIDADE IV 4.Os regimes jurídicos da exploração mineral. 4.1.Concessão de lavra.4.2.Manifesto de mina.4.3.Licenciamento mineral.4.4.Permissão de lavra garimpeira.4.5.Regime de monopólio. UNIDADE V 5. Características da atividade minerária5.1.Proteção à atividade mineral 5.2.Cessão e Oneração de atividades minerárias.5.3.Atividade minerária e meio ambiente.5.4.Tributação e mineração5.5.Direitos trabalhistas e a mineração. BIBLIOGRAFIA: BEDRAN, Elias. A mineração à luz do direito brasileiro. Rio de Janeiro: Alba. FREIRE, william. Comentários ao código de mineração. Rio de Janeiro, AIDE. RAMOS, José Luiz Bonifácio. O regime e a natureza jurídica do direito dos recursos

geológicos dos particulares. Lisboa: Lex Edições Jurídicas. SÃO PAULO, Vera de. Da propriedade das minas e jazidas. São paulo Editora

Brasileira de Direito. SOUZA, Marcelo Gomes de. Direito minerário e meio ambiente. Belo Horizonte: Del

Rey.