Elizabeth Engert Milward de Almeida Leitão

Secretária Municipal Adjunta

de Assistência Social

Nossa missão é contribuir para a redução da pobreza em Belo Horizonte, respeitando os

princípios da Política Nacional de Assistência Social: a supremacia do atendimento às

necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica; a universalização dos

direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais

políticas públicas; o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a

benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária; a igualdade

de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, enfim,

queremos construir uma cidade mais justa, tendo a dignidade e o respeito como nossos valores

fundamentais.

Para isso, contamos com parceria de entidades socioassistenciais que, historicamente, buscam

amenizar as desigualdades por meio de seu trabalho, e que, a partir da instituição da Assistência

Social enquanto Política de Estado, continuam desenvolvendo um importante papel, de forma

cada vez mais alinhada aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

Também integram o SUAS em Belo Horizonte, os conselhos de direitos ligados à Secretaria

Municipal Adjunta de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA onde o controle

social e a participação popular se efetivam contribuindo, assim para os avanços da

Política e para a emancipação do cidadão.

A Política de Assistência Social, hoje organizada em um Sistema Único

tem como papel principal garantir direitos. E o que isso significa?

A Constituição Brasileira diz que todos os cidadãos são iguais perante a Lei,

ou seja, todos possuem os mesmos Direitos e Deveres. E quais são os direitos

sociais? Direito à Alimentação e Segurança Alimentar, Direito à Moradia, Direito à

Educação, à Saúde, ao Trabalho, à Qualificação Profissional, enfim, direito a viver

com dignidade e oportunidades.

Por isso, a Assistência Social é uma política pública não contributiva, ou seja,

gratuita. É dever do Estado e direto de todo cidadão que dela necessitar. O SUAS

integra ações de prevenção e proteção por meio de um conjunto de benefícios,

serviços, programas e projetos socioassistenciais. Garante a proteção de famílias

e pessoas em situação de risco social.

A Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social de Belo Horizonte – SMAAS ligada à Secretaria Municipal de Políticas Sociais, é o órgão da Prefeitura de Belo Horizonte responsável pela gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município. Formula, implanta, executa, monitora e avalia a Política de Assistência Social em gestão compartilhada, com participação popular no controle social.

A história da SMAAS está ligada ao protagonismo e a militância quanto à

Política de Assistência Social no país, reflexo do compromisso social de

gestores e trabalhadores que fazem de Belo Horizonte um palco de

importantes avanços na área da Assistência Social.

Atualmente, a cidade de Belo Horizonte possui a gestão plena do Sistema Único de Assistência

Social. Conta com 33 Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e 12 Centros de

Referência Especializados da Assistência Social (CREAS) sendo dois deles voltados para o

atendimento à população de rua, além das unidades de acolhimento para crianças, adolescentes

e idosos; serviços voltados à qualificação profissional e inclusão no mercado de trabalho; serviços

para pessoas com deficiência, etc.

As metodologias de(os) diversos serviços da Assistência Social

de Belo Horizonte são referência na elaboração das

recomendações técnicas da Política Nacional de Assistência

Social tais como: Trabalho Social com Famílias, Política de

Atendimento à População de Rua, Serviço de Proteção Social a

Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de

Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à

Comunidade – PSC além de destaques internacionais como o

Projeto Ecobloco, incorporado ao Banco de Projetos da

Rede Mercocidades.

A execução da política é assegurada por meio de atendimento direto e indireto pelo Município

e pela rede socioassistencial, composta pelo conjunto de Organizações Não Governamentais - ONG's

vinculadas à SMAAS por meio de convênios. Parte da execução dos serviços ocorre nas Gerências

Regionais de Assistência Social - Gerasc, nas nove Regionais Administrativas da Cidade.

FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

PRIORIDADE ABSOLUTA

ATENDIMENTO HUMANIZADO

Principal equipamento (local de atendimento):

Centro de Referência de Assistência Social – CRAS (foto)

Principais serviços, programas, projetos e benefícios:

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF,

Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos:

Para Crianças até 6 anos (Casas do Brincar)

Para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos (Socialização Infanto-juvenil)

Para adolescentes de 15 a 17 anos (Projovem Adolescente)

Para idosos (Grupos de convivência)

Para pessoas com deficiência

Plantão Social

Serviço de Atenção Básica às Famílias (Acompanhamento às situações de

descumprimento do Programa Bolsa Família)

Destina-se à população que vive em territórios vulneráveis decorrente da pobreza,

privação (ausência de renda, dificuldade de acesso aos serviços públicos, dentre

outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos, discriminações etárias (de idade),

étnicas (de raça), de gênero (feminino ou masculino) ou por deficiências,

dentre outras.

Os serviços de Proteção Social Básica são executados de forma direta nos Centros

de Referência de Assistência Social (CRAS), e em outras unidades básicas e públicas

de Assistência Social. E de forma indireta nas entidades conveniadas e organizações

de Assistência Social da área de abrangência dos CRAS.

ATUAÇÃO PERMANENTE

PROTEÇÃO E SUPERAÇÃO

A Proteção Social Especial é voltada às famílias e indivíduos que sofreram

violação de direitos, e que se encontram em situação de risco social e pessoal,

por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual,

uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas,

situação de rua, situação de trabalho infanto-juvenil, dentre outras. Divide-se

em Proteção Social Especial de Média e de Alta Complexidade.

Principais equipamentos (local de atendimento):

Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS

Centro de Referência Especializado de Assistência Social para a

População de Rua – CREAS-POP

Centro de Referência Especializado de Assistência Social para a

População de Rua – CREAS-POP (Unidade Miguilim)

Principais serviços, programas, projetos e benefícios:

São serviços do CREAS:

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e

Indivíduos (PAEFI)

Serviço Especializado em Abordagem Social

Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de

Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de

Prestação de Serviços à Comunidade – PSC

Os serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade são executados nos Centros de Referência

Especializados de Assistência Social - CREAS, que desenvolvem e articulam diferentes ações e proporcionam

um atendimento mais qualificado e integrado aos usuários. O Município possui nove centros, um em cada

Regional Administrativa da Cidade. Além de dois CREAS voltados ao atendimento da população de rua.

Principal equipamento (local de atendimento):

Unidades de Acolhimento Institucional:

Abrigos

Repúblicas

Albergues

Centros de Passagem

Principais serviços, programas, projetos e benefícios:

Serviço de Acolhimento em Famílias Acolhedoras

Serviço de Acolhimento Institucional

Para crianças e adolescentes (nas Modalidades de Casa-Lar,

Casa de Passagem e Abrigo Institucional)

Para adultos e famílias (nas Modalidades de Abrigo Institucional

e Unidades Residenciais)

Para jovens e adultos com deficiência (na Modalidade de

Residências Inclusivas)

Para idosos (nas Modalidades de Casa-Lar e Abrigo Institucional

de Longa Permanência – ILPI)

Para população de rua (Abrigo Institucional, Albergue e Unidades

Residenciais)

Para famílias provenientes de áreas de risco geológico (Unidades

Residenciais)

Serviço de Acolhimento em Repúblicas

Para adultos em processo de saída das ruas

Para Idosos

Acompanhamento do Benefício de Bolsa Moradia

A Proteção Social Especial de Alta Complexidade atende pessoas com vínculos familiares

rompidos ou fragilizados, a fim de garantir-lhes proteção integral. O atendimento é realizado

em equipamentos próprios, ou em entidades conveniadas.

ACOLHIMENTO E AFETO

RESPEITO E AUTONOMIA

ATO DE AMOR E COMPROMISSO SOCIAL

Cia Arte e MobilizaçãoA arte, mais especificamente o teatro, tem sido um aliado

importantíssimo para o trabalho de mobilização social da SMAAS e

um potente meio de comunicação na medida em que ativa o espectador

e interage com ele. A Companhia de Arte Mobilização, como é chamado

o grupo de teatro na SMAAS, existe há doze anos e é formado por atores

profissionais, cuja função é criar e apresentar peças didáticas e

intervenções cênicas em eventos. Seu repertório é apresentado aos

usuários, mas também muito requisitado nos programas de treinamento

e capacitação de trabalhadores, conselheiros e lideranças comunitárias.

A Cia. se apresenta na rua e nos mais variados espaços comunitários e

unidades públicas. Tem como princípio a informação como um direito e

como meio de construção da cidadania. Por ser um teatro que publiciza

a política pública de assistência social, não se converte em mera

publicidade, mas busca sua relativização histórica e tenta demonstrar

ao público sua intervenção transformadora, já que o vê como sujeito

histórico e de direitos.

Projeto CuidadorUma iniciativa inédita no Brasil na qual profissionais

qualificados atendem, em domicílio, idosos fragilizados

(dependentes ou semi-dependentes) nas áreas mais

vulneráveis da cidade. Os principais objetivos são: fortalecer

os vínculos familiares e comunitários, melhorar a qualidade

de vida do idoso e de sua família e prevenir situações de risco,

a exclusão e o isolamento. O projeto integra o Programa

Maior Cuidado da Prefeitura de Belo Horizonte, composto

de outras ações para esse público.

Qualificarte

A qualificação profissional tem sido uma das mais

freqüentes solicitações dos usuários da Assistência Social

em busca da autonomia e emancipação. Nesse sentido,

a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria

Municipal Adjunta de Assistência Social, investe no Programa

Qualificarte, responsável por capacitar mais de duas mil

pessoas, todos os anos, em diferentes profissões.

São cursos de informática, cabelereiro, manicura,

salgadeiro, confeiteiro, jardineiro, recepcionista,

cuidador de idosos, dentre outros. Ao se formarem,

muitos alunos são absorvidos pelo mercado de trabalho,

outros se tornam trabalhadores autônomos ou até

mesmo empresários.

Ecobloco

Ecologicamente correto, o projeto que chamou a atenção

da Rede Mercocidades estimula a inclusão da população

de rua no mercado de trabalho e incentiva seu

empreendedorismo por meio de grupos produtivos.

É um exemplo social e ambiental, na medida em que

reaproveita os rejeitos da construção civil para fabricar blocos

de concreto de alta qualidade. A idéia, que já mudou a vida de

mais de 100 pessoas, será ampliada nos próximos anos e

exportada para diversas cidades da América Latina.

Medidas Socioeducativas

Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade Belo

Horizonte já foi premiada duas vezes pela execução das Medidas

Socioeducativas, em 1998 e em 2008 com o Premio Socioeducando,

uma iniciativa do Ilanuhd em parceria com a Secretaria Especial de

Direitos Humanos da Presidência da República, Unicef e ANDI.

Um diferencial da execução da Medida de Liberdade Assistida, em Belo

Horizonte, é a participação do orientador social voluntário. Como o

próprio nome diz, o orientador é um cidadão, voluntário, que contribui

para a busca de novas alternativas e para o rompimento com a prática

infracional, pela via da responsabilização e pela cidadania.

República Reviver

Há dezessete anos, a República Reviver abriga homens de

diferentes faixas etárias (entre 18 e 60 anos), todos com

trajetória de vida nas ruas. A República oferece endereço,

identidade, conforto, segurança, atendimento por profissionais

qualificados, além de uma organização que auxilia na construção

de um novo projeto de vida fora das ruas. Mais de 1000 pessoas

já passaram pela casa e a grande maioria conseguiu sair

definitivamente da rua.

Serviço de Reintegração Familiar

Tem o propósito de fortalecer o direito à convivência familiar e

comunitária conforme determinações do Estatuto da Criança e do

Adolescente – ECA. Por meio de acompanhamento a toda a família,

o SARF contribui para que crianças e adolescentes, que estão

temporariamente afastadas de casa e sob medida de proteção em

acolhimento institucional, possam retornar aos seus lares. Trabalha

de forma conjunta com toda a rede de proteção do Sistema

de Garantia de Direitos, contribuindo para que o acolhimento

institucional em unidade de abrigo seja provisório e excepcional.