Projeto Aeronáutico

vs

Regulamentação

Enquadramento Histórico

1926• Criação do Department of Commerce

Aeronautics Branch nos Estados Unidos

1926

• Publicação do primeiro Regulamento de Aeronáutica Civil (EUA) - Air Commerce Regulations

1927• Primeiro Certificado Tipo (EUA) – J4 Aister

Enquadramento Histórico

Enquadramento Histórico

Evolução da Autoridade

Nacional

Autoridade Europeia

Conjunto de AutoridadesEuropeias

• Estas trabalham em conjunto em termos de regulamentação da aviação civil na Europa, criando normas de certificação.

• Não regula nem controla, sendo estas tarefas da responsabilidade de cada uma das autoridades nacionais

Autoridade Europeia

• Assume as tarefas da JAA, mas tendoautoridade legal dentro da UniãoEuropeia.

• Implementa regras comuns a todos osEstados membros da União Europeia, como por exemplo os requisitos de certificação – CS-25, CS-23, etc.

Evolução Tecnológica

vs

Regulamentação

Regulamentação

Drones

1945 - Radioplane OQ-3

1968 – Drone Militar AQM-34 Ryan Firebee utilizado naGuerra do Vietnam

Drones

Drones

Drones

Drones

Drones

2010’s

Massificação do uso de drones.

Sem regrasuniformizadas.

Julho 2015

NPA 2015-10

Primeiro esboçode Regulamento

Agosto 2016

‘Prototype’ Commission Regulation on Unmanned Aircraft Operations

Maio 2017

NPA 2017-05 -Introduction of a regulatory framework for the operation of drones —Unmanned aircraft system operations in the open and specific category

2018?

RegulamentoXXXX/XXXX

Over-Regulation

.

Over-Regulation