Projeto Amigo do Lago da Serra da Mesa Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas Depto de...

Projeto Amigo do Lago da Serra da Mesa

Secretaria de Estado de Saúde do AmazonasDepto de Planejamento e Gestão

Adm. Radija Mary Costa de Melo LopesChefe do DEPLAN/SUSAM) Manaus – Am

Nov /2013


Lei 8080/90 - art. 8º - As ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

Decreto 7.508/11

a organização do SUS o planejamento a assistência à saúde a articulação interfederativa


Decreto 7508/2011 - COAP

Art. 33. O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde

Art. 34. O objeto do COAP é a organização e a integração das ações e dos serviços, em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários.

Parágrafo único. O COAP resultará da integração dos planos de saúde dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, tendo como fundamento as pactuações estabelecidas pela CIT.

CAPITULO V – Da Articulação Interfederativa

Seção II - Do Contrato

Organizativo da Ação Pública da

Saúde


Decreto 7508/2011 - COAP O COAP definirá as responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos com relação ás ações e serviços de saúde , os indicadores e metas , os critérios de avaliação de desempenho, os recursos financeiros que serão disponibilizados, a forma de controle e fiscalização da sua execução e demais elementos necessários à implementação e integração das ações e serviços de saúde.


Decreto 7508/2011 - COAP


Decreto 7508/2011 - Estrutura do COAP


O Comitê Gestor terá por objetivo articular a ação do gestor estadual na identificação de estratégias

de operacionalização dos dispositivos constantes no Decreto n° 7.508/11.

O prazo previsto para seu funcionamento é de 2 anos a partir da publicação da portaria.

O Comitê Gestor terá por objetivo articular a ação do gestor estadual na identificação de estratégias

de operacionalização dos dispositivos constantes no Decreto n° 7.508/11.

O prazo previsto para seu funcionamento é de 2 anos a partir da publicação da portaria.

Criação do Comitê Gestor para implementação dos dispositivos do Decreto n° 7.508/2011, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas – SUSAM (em fase de publicação da Portaria)

Coordenação do Processo de implementação dos Dispositivos do Decreto e contratualização do COAP


Atribuições do Comitê Gestor

I - articular órgãos integrantes da estrutura da SUSAM e instituições vinculadas a mesma, na formulação de ações integradas de cooperação técnica junto aos Municípios;

II - subsidiar quando pertinente os representantes da SUSAM nas Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Comissões Intergestores Regional (CIR) e respectivas Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho quanto aos temas inerentes a seus objetivos

III - propor estratégias de fortalecimento do processo de regionalização da saúde, atendente aos princípios da universalidade e integralidade, na perspectiva da equidade e resolutividade da atenção à saúde, da conformação das redes de atenção à saúde e da governança regional;



IV - propor estratégias de fortalecimento do processo de planejamento da saúde, de forma ascendente e integrada entre as três esferas de gestão;

V - propor diretrizes e estratégias complementares para a construção do Mapa da Saúde, como ferramenta de apoio ao processo de planejamento integrado do Sistema Único de Saúde (SUS);

VI – Implementar as diretrizes da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) e a sua atualização;

VII – Implementar as diretrizes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e a sua atualização;



VIII – Coordenar o processo de elaboração e fluxo do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP), com seus respectivos mecanismos de monitoramento e avaliação no âmbito do estado; e

IX - propor diretrizes para o financiamento global das políticas estaduais de saúde no SUS, com vistas à implantação do COAP.

Composição do Comitê Gestor

O Comitê Gestor é composto pelos seguintes representantes:

I - SUSAM/Depto de Planejamento e Gestão (DEPLAN)II - SUSAM/Sec. Exec At. Saúde da Capital (SEASC)III - SUSAM/Sec. Exec At. Saúde do Interior (SEASI)IV - SUSAM/Fundo Estadual de Saúde (FES)V - SUSAM/Coordenação do Complexo ReguladorVI - SUSAM/Depto de Controle e Avaliação (DECAV)VII - SUSAM/Depto de Atenção Básica (DABE)VII - SUSAM/Fundação de Vigilância em Saúde (FVS/AM)IX - Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS)

A coordenação do Comitê Gestor caberá ao Departamento de Planejamento e Gestão (DEPLAN/SUSAM)

Operacionalização do Comitê Gestor Criação de Grupos Executivos para discussão, proposição, execução e acompanhamento de temas e instrumentos relevantes ao cumprimento das competências e atribuições do Comitê Gestor:

I - COAP;II - Regionalização e Articulação Interfederativa;III - Mapa da Saúde e Planejamento Integrado.IV - Coordenação das Redes de Atenção e Programação de Ações e Serviços (PGASS, RENASES e RENAME)

Grupos Executivos

Operacionalização do Comitê Gestor Composição dos Grupos Executivos Os Grupos Executivos são compostos

por representantes da SUSAM e das áreas técnicas a ela vinculadas e/ou representatividades institucionais pertinentes ao tema, além de representatividade dos municípios através do COSEMS/AM

Os coordenadores dos Grupos Executivos serão indicados pelo Comitê Gestor

DEPLAN, Sec. Exec At. Saúde da Capital e Interior, Fundo Estadual de Saúde (FES), Regulação, DECAV, Depto de Tecnologia da Informação (DETIN), DABE, Assessoria Jurídica (ASJUR), DGRH, Auditoria, Central de Medicamentos (CEMA), Fundação de Vigilância em Saúde (FVS/AM), Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS), Apoiador do MS no Estado, Saúde Indígena, Coordenadores Estaduais das 9 CIR

Agenda de Trabalho AGENDA COAP NOV 2013.docx

A Agenda deverá ser readequada a partir das definições do Comitê Gestor e o Plano de Ação

que orientará o processo

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