Projeto ART e Acervo Técnico Profissional RELATÓRIO
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Projeto ART e Acervo Técnico Profissional
RELATÓRIO
Proposta de critérios para o cálculo de valores da ART
Março 2009
ApresentaçãoProjeto ART e Acervo Técnico Profissional
Uniformidade de Procedimentos
Desburocratização
Gestão da Informação
Identidade Visual
Atuação Sistêmica Atendimento à Sociedade
Eficácia do Sistema Confea/Crea
OBJETIVO ESPECÍFICOS
Legalidade
ApresentaçãoProjeto ART e Acervo Técnico Profissional
Uniformidade de Procedimentos
Desburocratização
Gestão da Informação
Identidade Visual
MECANISMOS ADOTADOS
Resolução
ART Eletrônica
SIC
Modelos
Legalidade Legislação Federal
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Do Grupo Técnico Valores
Projeto ART
Creas-parceiros: BA, DF, PR, RJ, RN, RO, SC e SP
Crea convidado: GO
Especialista em Contabilidade de Custos
Produtos: proposta de novos critérios para o cálculo dos
valores da ART e projeto de resolução como base nas
orientações do GTOE
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Do Grupo de Trabalho Ordem Econômica
Discutir a proposta apresentada
Definir os valores da ART e anuidade
Propor sistemática de discussão no âmbito do CP
Propor sistemática de discussão fora do Sistema
Produtos: proposta de valores a ser apresentada à
CCSS e orientações ao Projeto ART
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VALORES DA ART
Da Legislação Federal
Código Tributário Nacional: taxa = prestação de serviço
Lei 5.194/1966: fiscalização do exercício profissional
Lei 6.496/1977: registro da ART + fixação da taxa
Lei 11.000/2004: fixação do preço de serviço
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Dos Subsídios
Levantamento ARTs por grupo profissional 2003/2007
Crea-SE (2008)
Estudo de viabilidade técnica e financeira da ART
Crea-GO (2008)
Pesquisa sobre utilização das tabelas auxiliares
Crea-SC (2008)
Reajuste de taxas e anuidades x inflação 2000/2008
Confea/GOC (2008)
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Da Situação Existente
Base de cálculo ART = valor do contrato
Índices de reajuste não oficiais = INPC+IPCA+INCC
Desproporcionalidade arrecadação por modalidade
Falta de uniformidade dos critérios adotados:
Reajustes desconhecidos e diferentes (anual)
Tabela de valor da ART (obrigatório x opcional)
Tabelas auxiliares (60% utilização)
Valores flexíveis (intervalo)
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Da Situação Proposta
Base de cálculo ART = preço do serviço prestado
Índices de reajuste oficiais = INPC+IPCA
Proporcionalidade = fiscalização das atividades
Uniformidade dos critérios adotados:
Reajuste fixado por resolução (índices oficiais)
Tabela de valor de ART (obrigatória)
Tabelas auxiliares (extintas)
Valores fixos
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Atribuição legal Receita Despesas
Atos Cartorários Anuidade Processos AdmJulgamento Colegiados
Registro ART ART Registro ARTFiscalização Fiscalização
Valorização Multa ComunicaçãoProfissional Aprimoramento
Da relação Atribuições x Receitas x Despesas
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Da 1ª Premissa
Atendimento ao Código Tributário Nacional
Base de cálculo ART= Preço do Serviço Prestado
Custo da ART Registro da ART + Fiscalização
Itens de Custeio Atividade Profissional
Preço Serviço Prestado
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Da 2ª Premissa
Classificação da Atividade por Característica Técnica
Identificação Classificação ART
Atividades executivas Obras
Atividades não executivas Serviços
Art. 7º Lei 5194/1966 Art. 1º Lei 6496/1977
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Da 3ª Premissa
Classificação da ART pela Complexidade da Fiscalização
Atividade registrada Fiscalização
Administrativa
Serviço
Obra
Obra&Serviço
Sem fiscalização
Fiscalização tipo 1
Fiscalização tipo 2
Fiscalização tipo 3
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Da 4ª Premissa
Vinculação do Custo da ART ao Custo Operacional
Composição do custo Itens de custeio
Parcela Administrativa Pessoal/Despesas: registro, acervo, TI, etc.Serviços ART: digitalização, arquivo, etc.Material de consumo/Taxas bancárias
Pessoal/Despesas: fiscalizaçãoParcela de Fiscalização
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Do Cálculo do Valor da ART
Critério primário = Custeio + Repasses
Tipo da ART
AdministrativaServiçoObra
Obra&Serviço
Parcela Adm + 00% FiscParcela Adm + 11% FiscParcela Adm + 38% Fisc Parcela Adm + 51% Fisc
Valor da ART
Repasses 12% Confea + 20% Mútua
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Do Cálculo do Valor da ART
Critério secundário = subsídio ART Administrativa
Tipo da ART
Administrativa Manutenção do valor mínimo próximo de R$ 30,00
(abatimento proposto serásubsidiado pela anuidade)
Interesse público
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Do Equilíbrio Financeiro
Receita = nº registros por tipo de ART
Aumento = boa proporcionalidade do “portfólio” de ARTs
Déficit = desequilíbrio na composição do “portfólio” de ARTs
Aumento valor
Fator de Equilíbrio(uso restrito ano 2010)
% déficit da receita ART % diferenciado para PF e PJ
Repasse anuidade
Alternativa proposta
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VALORES DA ART
Comparativo Propostas Crea-GO e Projeto ART
Crea-GO
Taxa = preço serviçoServiço = ART+FiscalizaçãoART = Adm/Serv/ExecCusto ART = custo operacionalPor setor envolvido
ART Adm (registro ART) ART Serv (fiscalização) ART Exec (área técnica)
Projeto ART
Taxa = preço serviçoServiço = ART+FiscalizaçãoART = Adm/Serv/Obra/Obra&ServCusto ART = custo operacional por complexidade da fiscalização ART Adm (registro ART) ART Serv (fisc tipo 1) ART Obra (fisc tipo 2) ART Obra&Serv (fisc tipo 3)
x
x
xx
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VALORES DA ART
Recomendações
Reajuste
Análise do impacto
Publicidade
Sustentabilidade
Índices oficiais
Arrecadação 2008/2009
Impacto nos setores econômicos
Modelo de gestão administrativa
otimização custos
Modelos de fiscalização
Eficácia / Eficiência
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Coordenadora do Projeto ARTArq. Urb. Prícila [email protected]