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Projeto BRA/IICA/12/003 - “Gestão de Recursos Hídricos no Programa de

Desenvolvimento do Setor Água - ANA/INTERAGUAS

Contrato N.º 113.256

Produto 3

Versão final

Cristina Montenegro

10 setembro 2014

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Índice

I. Introdução

II. Processos preparatório

A. O encaminhamento da Agenda de Desenvolvimento

Pós-2015 e os Objetivos do Desenvolvimento

Sustentável

B. A preparação para o 7º Fórum Mundial da Água

III. Temas e macrotemas

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I. Introdução

O presente documento constitui o produto 3 da consultoria encomendada no

âmbito do Projeto BRA/IICA/12/003 - “Gestão de Recursos Hídricos no Programa

de Desenvolvimento do Setor Água - ANA/INTERAGUAS.

O primeiro produto, apresentado em novembro de 2013, dedicou-se a examinar os

compromissos assumidos pelo setor água na agenda internacional, sobretudo os

relativos a iniciativas no âmbito das Nações Unidas (Agenda 21, Convenção Marco

de Mudanças Climáticas, Convenção de Diversidade Biológica, Declaração e do

Plano de Implementação aprovados em Johanesburgo, em 2002, e Rio+20 e

Objetivos de Desenvolvimento do Milênio); das Conferências Internacionais sobre a

Água de Mar del Plata (1977), Dublin (1992) e Budapeste (2013), bem como as

recomendações resultantes das diversas edições do Foro Mundial da Água.

Buscou-se apresentar, no primeiro relatório, tanto um panorama da inserção do

Brasil nesses debates internacionais quanto uma análise sobre como as decisões

neles adotadas influenciam o desenvolvimento de políticas públicas para a água

doce no país. O principal intuito foi o de fornecer elementos para subsidiar o

posicionamento brasileiro nas atuais discussões sobre água no contexto da Agenda

de Desenvolvimento Pós-2015.

O produto 2 se concentrou em identificar oportunidades para a inserção e

participação qualificada da ANA nos processos de construção e implementação da

Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 da ONU e de preparação para as próximas

versões do Foro Mundial da Água.

A temática dos recursos hídricos ocupará papel de relevo na Agenda Pós-2015. O

reconhecimento da importância da segurança hídrica para o desenvolvimento

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humano e o estabelecimento de Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

inteiramente dedicado à água, deverão ter fortes implicações para o setor de água

do Brasil, no que diz respeito ao desenvolvimento de marcos políticos, normativos e

de monitoramento, para o qual o engajamento efetivo das partes interessadas –

governos das três esferas, setor privado, ONG e academia - tem relevância

fundamental.

O anúncio recente de que Brasília sediará a 8a edição do Fórum Mundial da Água,

em 2018, acrescentou importante dimensão a este trabalho. O Brasil passa a ter a

oportunidade não apenas de continuar participando decisivamente na construção

da Agenda Pós-2015, que será concluída em setembro de 2015, mas também de

acelerar a internalização dos principais resultados alcançados com esse exercício

durante o período de preparação para o 8o Fórum Mundial.

O produto 2 detalha uma proposta de estratégia que aborda objetivos, atividades,

metodologia de mapeamento e engajamento de parceiros, estratégia de

comunicação e outros elementos a serem considerados pela ANA em seu

posicionamento frente aos debates internacionais.

O presente produto 3 da consultoria, prevê a elaboração de um relatório final com a

consolidação das discussões e propostas identificadas até o momento nas reuniões,

eventos e consultas preparatórias realizados nos níveis relevantes incluindo

entrevistas e consultas eletrônicas.

O documento examina o conjunto de eventos e atividades que serão considerados,

em alguma medida, como de acompanhamento da Agenda Pós-2015, em particular

dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, bem como os de preparação efetiva

para a sétima e oitava edições do Forum Mundial da Água.

Um grupo de recomendações é apresentado ao longo do texto no entendimento

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de que intensa participação da ANA nos dois processos internacionais, colocados

como eixos da abordagem estratégica proposta, poderá propiciar o enquadramento

adequado e coerente do setor água frente às várias dimensões do desenvolvimento

humano e do combate à pobreza além de contribuir para que os usos múltiplos da

água possam ter tratamento balanceado tanto na agenda de desenvolvimento

nacional como na agenda global.

Processos preparatórios

Como anteriormente mencionado, a abordagem estratégica proposta para o

planejamento de atividades da Agência Nacional de Águas foi fundamentada em

dois eixos orientadores : o acompanhamento dos processos de preparação da

Agenda Pós-2015 de Desenvolvimento das Nações Unidas e das sétima e oitava

versões do Fórum Mundial de Água.

Levando em consideração o papel que a ANA vem já desempenhando nos

debates regionais e globais preparatórios para as próximas edições do Fórum

Mundial de Água, que tem como uma das principais pautas os ODS, parece

extremamente coerente e oportuno promover o alinhamento e a

retroalimentação de atividades de maneira que a ANA : i) fortaleça seu processo

de preparação regional e global para o Fórum, (ii) aumente o conhecimento e

engajamento de instituições parceiras para a futura implementação do ODS-

Água no Brasil e (iii) diagnostique e defina o encaminhamento de diretrizes e

ações para a incorporação das metas de ODS em seus próximos ciclos de

planejamento estratégico.

Estas três vertentes definem o encaminhamento de ações e aprofundamento de

conteúdos sugerido neste relatório. Os horizontes temporais da estratégia

foram também definidos em função das cúpulas internacionais para aprovação e

adoção da Agenda Pós-2015 e da realização da 7a e 8a edições do Fórum

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Mundiais de Água a saber: (i) setembro de 2014 a abril de 2015; (ii) maio de

2015 a dezembro de 2015 e (iii) janeiro de 2016 a março de 2018

A. O encaminhamento da Agenda de Desenvolvimento

Pós-2015 e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

Ao longo do último ano, a ANA vem realizando uma série de consultas internas e

outras externas, com o Ministério do Meio Ambiente e Ministério de Relações

Exteriores, de maneira a obter informações e se preparar e posicionar quanto

às implicações dos debates internacionais sobre a Agenda de Desenvolvimento

Pós-2015 e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

No contexto das discussões sobre recursos hídricos na Agenda Pós-2015, a

questão da água é talvez a mais representativa do citado esforço de integração

dos objetivos de desenvolvimento. Eliminar a pobreza, reduzir desigualdades,

promover os direitos humanos e alavancar o crescimento econômico e social

são necessariamente dependentes da segurança hídrica.

Do ponto de vista socioeconômico, o abastecimento de água é essencial para o

bem-estar individual, agricultura, indústria e geração de energia. Por essa razão,

o consenso, no âmbito da discussão sobre a Agenda Pós-2015, tem sido de que

as várias questões relativas à água deveriam ser tratadas de maneira coerente,

por meio de um ODS exclusivamente dedicado à água. (ODS-Água). UN Water,

2014

Com efeito, a proposta de um ODS-Água foi largamente apoiada em instâncias

técnicas e políticas, já que uma eventual fragmentação poderia ter tido como

resultado a criação de novos problemas e interesses concorrentes. Exemplos de

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documentos e instâncias em que esse objetivo foi endossado são o Painel de

Alto Nível do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre a Agenda de

Desenvolvimento Pós 2015, do Pacto Global da ONU; os relatórios do Grupo de

Trabalho Aberto sobre os ODS; a declaração do Conselho Mundial da Água em

Budapeste, em 2013, todos mostrando amplo apoio para um ODS exclusivo e

abrangente para a água como a melhor abordagem para enfrentar suas

complexidades e inter-relações multisetoriais. Vale salientar que o

estabelecimento de do ODS-água foi lastreado no conjunto de declarações

políticas e acordos intergovernamentais, sobretudo dos últimos 20 anos, objetos

da análise do primeiro relatório da consultoria.

Assim é que a minuta de documento base dos Objetivos de Desenvolvimento

Sustentável, que será submetido à apreciação da Assembleia Geral da ONU em

setembro de 2014 para aprovação, propôs o seguinte enunciado:

Objetivo proposto 6: Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos 6.1) Em 2030, alcançar o acesso universal e equitativo à água potável segura e acessível a todos; 6.2) Em 2030, conseguir o acesso a saneamento e higiene adequada e equitativa para todos, e acabar a defecação a céu aberto, com especial atenção para as necessidades das mulheres e meninas, e aqueles em situação de vulnerabilidade 6.3) Até 2030, melhorar a qualidade da água, reduzindo a poluição, eliminando a eliminação de dejetos e minimizando a liberação de produtos químicos e materiais perigosos; reduzir pela metade a proporção de águas residuais não tratadas; e aumentar a reciclagem e reutilização segura por x% globalmente 6.4) Em 2030, aumentar substancialmente a eficiência do uso da água em todos os setores e assegurar retiradas sustentáveis e de abastecimento de água doce para enfrentar a escassez de água, e reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem de escassez de água 6.5) Em 2030 Implementar a gestão integrada dos recursos hídricos em todos os níveis, nomeadamente através da cooperação transfronteiriça, conforme apropriado

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6.6) Em 2020 proteger e restaurar ecossistemas relacionados à água, incluindo montanhas, florestas, pântanos, rios, aquíferos e lagos 6.a) Em 2030, ampliar a cooperação internacional e apoio de capacitação para os países em desenvolvimento em água e atividades e programas de saneamento relacionados, incluindo a recolha de água, dessalinização, a eficiência da água, tratamento de efluentes, reciclagem e tecnologias de reuso 6.b) Apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais para melhorar a gestão da água e saneamento

O ODS-Água resgata os compromissos enunciados nas Metas do Milênio, avança

na universalização da cobertura água e saneamento, reitera recomendações de

uso eficiente e integrado de recursos hídricos e a proteção de ecossistemas,

aborda firmemente questões de poluição antrópica e de processos produtivos e

incorpora, de maneira inédita, a necessidade de assegurar às populações e

grupos mais vulneráveis facilidades domésticas de saneamento e higiene .

Embora seja um objetivo extremamente ambicioso ele basicamente propõe a

realização do direito humano a água potável e saneamento e a um adequado

padrão de vida e saúde.

A consecução de tal objetivo exigirá o aperfeiçoamento de mecanismos de

governança do setor água, o equilíbrio de demandas de usos e usuários e ações

que repercutirão no âmago de políticas, legislação, planejamento, coordenação

e administração. Exigirá certamente reforço de capacidades institucionais e

aumento do financiamento em todos os níveis.

A experiência com a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento do

Milênio (ODM), cuja data limite é 2015, é particularmente relevante neste caso e

lições apreendidas no processo poderão acelerar a implementação dos ODS e

eliminar debilidades e desafios encontrados no percurso. Uma série de reuniões

intergovernamentais nos âmbitos técnicos e políticos foram promovidas pelas

Nações Unidas com o objetivo específico de recolher experiências nacionais e

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subsídios para o novo ciclo de implementação dos ODS no bojo das medidas

propostas pela Agenda Pós-2015 .

Um exemplo concreto das dificuldades encontradas, apontadas pelas realidades

nacionais, é a disponibilidade de indicadores confiáveis para monitorar avanços

que, de maneira geral, não são adequados para fins de gerenciamento em tempo

real. Já se antecipa por exemplo, que os institutos oficiais de estatísticas

necessitarão de investimentos consideráveis em sistemas, pesquisas e censos

de maneira que os instrumentos de medição, coleta de dados, distribuição

geográfica, variáveis de classificação e outras ferramentas de monitoramento

sejam adequados para verificar avanços na consecução dos objetivos de

desenvolvimento.

O processo de implementação das Metas do Milênio (ODM) aportou, como

benefício adicional, a clareza de que uma melhor disponibilidade de estatísticas

nacionais e indicadores para monitorar progresso e medir o desenvolvimento

dos resultados é altamente necessária bem como uma ampla conscientização da

importância do planejamento e desenvolvimento de políticas baseados em

evidências e dados confiáveis.

Para além dos dados estatísticos convencionais, a Agenda Pós-2015 colocará

maiores pressões sobre as agências nacionais de estatísticas para a coleta de

dados e informações sobre temas emergentes como mudanças climáticas e

riscos de desastres, entre outros, e exigirão, consequentemente, adequações de

seus sistemas de coletas de dados e informações para atender as novas

demandas. No que diz respeito especificamente ao ODS Água, novos

indicadores serão necessários para monitorar a qualidade da água, a redução da

poluição orgânica, química e de materiais perigosos, a redução proporção de

águas residuais não tratadas, a reciclagem e reutilização entre outros aspectos.

É portanto, com base nos aspectos acima que este relatório alerta que, no front

interno, a implementação do ODS-Água parece ter um elemento catalizador

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importante para reorientar a estrutura institucional do setor água, as

ferramentas de planejamento e de gestão, as capacidades técnicas e os recursos

disponíveis para atender aos novos parâmetros, impulsionando assim um ciclo

virtuoso de desenvolvimento em todos os níveis.

B. A preparação para o 7º Fórum Mundial da Água

O processo de preparação regional para o 7º Fórum Mundial encontra-se em

marcha pautado pela 52º reunião dos Governadores do Conselho Mundial da

Água realizada na Cidade do México em maio de 2014.

Seis temas encontram-se elencados inicialmente como prioritários: Água e

Saneamento para Todos; Água para Produção de Alimentos; Água e Energia;

Adaptação a Mudanças: Gerenciamento de Riscos; Gestão de Ecossistemas para

Harmonizar Pessoas e Natureza; Governo e Financiamento.

Além dos temas acima referidos, o processo temático de cada país poderá

incluir até 2 temas adicionais escolhidos dentre os 16 selecionados pelo ISC no

entendimento que aporte contribuição significativa ao Fórum. Em paralelo, o

tema “Ciência e Tecnologia” poderá também ser desenvolvido no caso de que a

experiência possa ser compartilhada entre sub-regiões e regiões.

Tendo em vista dificuldades enfrentadas em edições anteriores do Fórum para a

eleição de temas prioritários e para a consolidação de posições nacionais e

regionais, foi introduzido, nesta oportunidade, um formato padrão (template)

que contempla escopo e experiências, soluções implementadas com potencial

de replicabilidade, relevância regional, entre outros aspectos. Este formato não

só facilita a agregação homogênea de documentos nacionais mas também, por

intermédio de aproximações subregionais, permite que se chegue a um

documento regional das Américas até dezembro de 2014. Nossa região foi

dividida em 4 subregiões: América do Sul, Centro América, México e América do

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Norte e coordenadores foram designados para encaminhar e consolidar os

trabalhos.

O processo subregional da América do Sul teve início em abril de 2014 com a

realização de uma reunião que discutiu o “template” subregional para incluísse

uma visão de mais longo prazo tendo em vista a perspectiva do 8º Fórum ser

realizado no Brasil para assegurar maior solidez e continuidade ao processo

regional.

A expectativa é de que processo de preparação regional se consolide na reunião

de coordenadores subregionais que se realizará no Panamá no último trimestre

de 2014.

No âmbito nacional, foi proposto um ciclo de debates para discutir a segurança

hídrica a partir das vertentes energia, saneamento e produção de alimentos,

tendo em vista serem estes temas prioritários não só da Agenda Estratégica

2013-2015 do Conselho Mundial da Água como também temas de interesse

manifesto de várias instituições membro da Seção Brasil.

O primeiro seminário se realizou nos dias 21 e 22 de julho de 2014 em Brasília

na Sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA – e se

estruturou em dois painéis técnicos: (i) Segurança Alimentar num pais de 200

milhões de habitantes e o (ii) uso da água no setor agrícola.

As apresentações evoluíram demonstrando que a segurança alimentar depende

da segurança hídrica e abordaram os sucessos, as deficiências e os desafios

ainda a serem enfrentados na área institucional e tecnológica, além das

deficiências de planejamento, logística e capacitação.

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Os debates mostraram o estágio atual de destaque que a agricultura alcançou no

Brasil e no mundo e os avanços na agricultura irrigada, hoje peça fundamental

na produção de alimentos, fibras e energia. A produção agrícola brasileira

passou de 57,9 milhões de toneladas em 90/91 para 193,57 milhões de

toneladas em 2013/2014, um crescimento de 234%, enquanto a área plantada

no mesmo período passou de 37,89 milhões de hectares plantado para 56,88

milhões de hectares, crescendo apenas 50% no mesmo período. Estimou-se que,

até 2050, a produção de alimento deverá crescer 50% para atender a demanda

mundial e que 76% desse crescimento de produção virá dos países BRICS,

notadamente do Brasil e da África Subsaariana.

Considerou-se fundamental não só a adequada gestão dos recursos hídricos

para possibilitar o crescimento vertical da produção, evitando-se assim a

abertura de novas áreas, mas também enfrentar o desafio da reservação da

chuva em seu espaço rural notadamente em um contexto em que as mudanças

climáticas intensificam as ameaças aos recursos hídricos. Um imenso gargalo

também identificado é a falta de infraestrutura energética na área rural que

inibe o aumento das áreas irrigadas e aponta para a tendência de aumento de

preços e de maior competição pela água na geração energia hidráulica e na

agricultura.

Encontram-se, a seguir, outros fatores levantados pelo seminário que inibem o

setor de irrigação e consequentemente a estabilidade da produção agrícola:

Tecnologia, logística, escala, armazenamento e energia;

Restrições ambientais, principalmente relacionadas a outorga;

Necessidade de aumento de reservação em espaços rurais;

Diagnóstico e planejamento, dimensionamento da oferta de água (e não

só da demanda);

Falta política de monitoramento de secas, capacitação para a gestão da

irrigação e continuidade de políticas;

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Fragmentação institucional e sobreposição de mandatos – ausência de

governança;

Dimensionamento da pegada hídrica e custos relacionados;

Importância de considerar o ciclo hidrológico mais amplo;

Pactos e gestão de conflitos de uso;

Fatores positivos: crédito e financiamento disponível parece ser

suficiente, e Cadastro Ambiental Rural é considerado ferramenta

importante de gestão e planejamento; tendência de maior produtividade

sem desmatamento.

Foram ainda feitas as seguintes sugestões de temas/atenção para o documento

regional :

Produção animal (menos intensiva no uso mas que requer água de

qualidade);

Eficiência hídrica (por produto);

Diminuir perdas/desperdício;

Restrição ambiental é indutor de eficiência , sustentabilidade e

produtividade;

Reinterpretação do ciclo hidrológico a partir de novos desafios,

como os da mudanças climáticas;

Conflitos territoriais – gestão da água para a paz;

Os dois seminários seguintes serão: i) Segurança Hídrica com enfoque no Setor

de Saneamento – “Água e Saneamento”, nos dias 9 e 10 de setembro de 2014, na

cidade de Maceió; e ii) Segurança Hídrica com enfoque no Setor de Energia –

“Água e Energia”, nos dias 18 e 19 de novembro de 2014, na cidade de Foz do

Iguaçu.

As contribuições de caráter técnico, político e institucionais deste conjunto de

eventos incluirão desafios de grande magnitude para o país e certamente

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contribuirão para subsidiar as discussões temáticas no contexto do processo

regional das Américas (Norte, Sul, Central e Caribe) a serem levadas ao 7º

Fórum Mundial da Água a realizar-se na Coréia do Sul em abril de 2015.

III. Temas e macrotemas

Como parte das consultas internas realizadas pela ANA com relação à grade de

eventos técnicos que está sendo detalhada para o 7º Fórum Mundial da Água,

elaborou-se um conjunto de macro temas e temas que contam com ações em

diferentes estágios de desenvolvimento.

O objetivo de se dar início a um processo de articulação dessas temáticas visa,

por um lado, avaliar as possibilidades de aporte técnico e de experiências em

recursos hídricos do Brasil e da ANA ao referido Fórum, e, por outro, oferecer

elementos balizadores às contribuições brasileiras para o processo regional das

Américas.

A seguir, é apresentada uma tabela preparada pela CGE com a listagem dos

temas e macrotemas, suas ementas, as UORGs envolvidas nas iniciativas em

desenvolvimento, a possível aderência à grade temática do 7º Fórum, além dos

possíveis parceiros que poderão ser objeto das articulações necessárias no nível

nacional, internacional e multilateral.

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MACROTEMAS E TEMAS EM DESENVOLVIMENTO NA ANA

MACRO TEMAS E TEMAS

EMENTAS

UORGS

GRADE

TEMÁTIC

A 7º

FÓRUM

OBSERVAÇÕES

Governança e Alocação de Água

A ANA firmou parceria com a OCDE para realização de um diálogo em governança da água, sendo um dos pilares do diálogo a alocação de água. O trabalho avaliará o

aprimoramento dos processos brasileiros de alocação de água em bacias hidrográficas em situação de escassez, com conflito pelo uso da água e com dificuldades de governança devido às

diferentes dominialidades dos recursos hídricos, com avaliação de experiências brasileiras relacionadas com o fortalecimento dos mecanismos de alocação de água para responder aos

desafios atuais e futuros no trato com a competição entre usos da água. Além disso estarão sendo elaboradas sugestões de melhoria, com adoção de práticas bem sucedidas em outros

países e manutenção das boas práticas nacionais. A alocação em situação de escassez e em regiões de alta demanda, que geram conflito pelo uso da água, são focos de discussão.

SRE, SPR, SAG

3.4; 4.2; 4.3

Articulação com OCDE

Segurança de Barragens A ANA celebrou contrato com o Banco Mundial para obter apoio técnico para a regulamentação e definição de procedimentos para o cumprimento das exigências legais de segurança de barragens e estruturação do Sistema Nacional de Informações

sobre Segurança de Barragens. Ao longo do presente ano o trabalho será desenvolvido e, por ocasião do 7º Fórum Mundial da Água estarão disponíveis elementos que permitam a

apresentação e discussão dessa temática com os demais países interessados. Deve-se ter presente que, ao longo do desenvolvimento do trabalho, foi incorporada a expertise do United States Corp of Engineers – USACE, com aportes

significativos ao processo de regulamentação da matéria.

SFI, SRE, SUM

1.3; 1.4 Articulação com USACE e BIRD

Pacto de Gestão -

PROGES

O Pacto Nacional pela Gestão das Águas significa a construção

de compromissos entre os entes federados – União e estados – visando à superação de desafios comuns e à promoção do uso múltiplo e sustentável dos recursos hídricos no Brasil. Para isso,

são estabelecidas metas para fortalecimento e consolidação dos sistemas estaduais de gerenciamento de recursos hídricos (metas estaduais) e metas para cooperação federativa (metas

federativas) no âmbito do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. A implementação do Pacto se inicia com a adesão voluntária dos estados e tem continuidade com

acompanhamento sistemático pela ANA das metas de gestão estabelecidas pelos respectivos conselhos estaduais de recursos hídricos. Os estados recebem apoio financeiro

(premiação) proporcionalmente ao cumprimento das metas de gestão. Até o presente momento, 25 dos 27 estados já aderiram à inciativa do Pacto e muitos desses já iniciaram também seu

processo de certificação de metas.

SAG 4.1; 4.2 Articulação com

Estados

Cooperação na Agenda da Água

A cooperação institucional, uma das vertentes da política externa, é um instrumento importante a ser considerado na

Agenda da Água, notadamente num país que detém cerca de 12% da água doce do planeta e algumas de suas maiores bacias hidrográficas. Uma maior conscientização na abordagem

global para os desafios da água aponta para a necessidade de se buscar laços de cooperação entre os países, de modo geral, e de fortalecer a inserção da água na agenda global. O Brasil

tem contribuído para essa agenda na modalidade de cooperação Sul-Sul, o que poderia ganhar densidade de articulações nos eventos do 7º Fórum.

CAC/ASINT

4.3 Articulação com ABC

Mediação de conflito de usos múltiplos da água: Sistema Interligado

Nacional de Geração de Energia

Com tamanho e características que permitem considerá-lo único em âmbito mundial, o Sistema Interligado Nacional é um sistema hidrotérmico de grande porte. Por ser nacionalmente

interligado, ele faz uso da diversidade espacial e temporal da disponibilidade da água no Brasil para abastecer, nos momentos de crise, regiões carentes, dando, ao sistema, ganhos

sinergéticos que podem chegar a 20% da energia produzida em comparação com a operação isolada dos reservatórios. No entanto, o SIN é altamente dependente de onde, quando e

quanto chove, e quando realiza o balanço energético, acaba por socializar a crise, pois os reservatórios devem operar de forma solidária, o que pode gerar conflito com outros usos da água.

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MACRO TEMAS E TEMAS

EMENTAS

UORGS

GRADE

TEMÁTIC

A 7º

FÓRUM

OBSERVAÇÕES

Nesse ponto, a ANA atua buscando a solução dos conflitos. Gestão em Eventos Extremos: Comitê de

Crise NE

Por ocasião da severa estiagem que atingiu o Semiárido Nordestino do Brasil, foi instalado um Comitê de Crise

envolvendo a ANA e os órgãos regionais e gestores dos estados atingidos pelo evento. As atividades que se sucederam permitiram uma visão sistematizada das necessidades regionais

e do ferramental necessário para coordenar a ação dos diversos órgãos. A iniciativa, pioneira no país, permitiu um aprendizado que poderá ser replicado no país e em países que venham a

enfrentar problemas semelhantes.

Comitê de Crise

SUM, SPR, SER, SFI,

SAG

1.3; 2.3 Articulação com Estados NE

Gestão em Eventos Extremos: Comitê de

Crise SE

O Sistema Cantareira e o rio Paraíba do Sul são dois importantes sistemas de abastecimento urbano das metrópoles

São Paulo e Rio de Janeiro, respectivamente, que passam por restrições de uso de seus recursos hídricos. Eles têm requerido medidas extraordinárias de gerenciamento da água devido ao

pouco volume de chuva evidenciado e previsto e à demanda constante pelo abastecimento público e outros usos. Os órgãos gestores de cada sistema têm atuado de forma articulada com

seu respectivo Grupo Técnico de Assessoramento (com representante da ANA entre seus membros), formado com objetivo de analisar a atual condição do sistema, realizar

estudos hidrológicos para diferentes cenários de condições meteorológicas e, diante dos resultados, propor recomendações técnicas com vistas a manter a segurança do sistema. Nessa

situação de elevada criticidade, os órgãos gestores, entre eles a ANA, adaptaram-se e passaram a atuar em tempo real, ajustando a alocação de água a cada nova condição do sistema.

Isto significou redução da vazão liberada, sem, no entanto, haver significativo comprometimento das demandas.

Comitê de Crise

SUM, SPR, SER, SFI,

SAG

1.3; 2.3 Articulação com SP e RJ

Monitor da Seca NE O Monitor da Seca do Nordeste (MSNE) é uma ferramenta que

visa formar um plano de preparação para as estiagens do Nordeste para, futuramente, estruturar uma política nacional de estiagens para o país. Essa ferramenta será construída a partir

da articulação entre instituições, as quais se reúnem para dialogar sobre as formas adequadas de melhorar a política e a gestão da seca. O interesse, a curto prazo, é focar nos dados de

monitoramento e previsão. O Monitor permitirá acompanhar e analisar a evolução temporal e espacial das secas e seus diferentes graus de severidade a partir dos quais serão

estabelecidos gatilhos para a tomada de decisão nas políticas públicas de preparação e mitigação aos eventos de seca. O foco da discussão aqui proposta deve considerar que variáveis

devem ser incorporadas para estabelecer os diferentes graus de severidade das secas e os tipos de gatilhos a eles associados.

AR, SUM,

SPR, SGH, CGE

1.3; 4.2 Articulação com MI,

BIRD, FUNCEME

Objetivos de

Desenvolvimento Sustentável: Água

A ANA apresentou ao Governo brasileiro proposta de objetivo

de Desenvolvimento Sustentável na qual buscou abordar os aspectos mais relevantes relacionados à segurança hídrica, que sejam válidos a todos os países, independentemente de sua

condição de desenvolvimento, que representem avanços progressivos ao que já foi atingido no contexto dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que promovam a colaboração e a

disponibilização dos meios de implementação necessários ao seu alcance, e que favoreçam a transparência, por meio de indicadores claros e universais.

CGE 4.2 Articulação com GT

do FMA

Integração Regional: CODIA e OTCA

Ações de cooperação técnica de caráter regional têm sido consideradas prioritárias no cenário da cooperação oficial do Brasil e da ANA, em particular. Os bons resultados do Projeto

Amazonas: Ação Regional na Área de Recursos Hídricos, uma iniciativa ANA, ABC, DAS II e OTCA podem ser apresentados em uma sessão técnica com a participação de países da América Latina, em especial dos países amazônicos. A

discussão dessas ações no 7º Fórum poderia contemplar outras possibilidades de articulação regional, já que CODIA e OTCA estão consideradas por terem representação no Brasil. No que

se refere ao OTCA, a ANA atua na implementação de ações que visam fortalecer a integração das instituições responsáveis pela gestão dos recursos hídricos dos 8 países amazônicos

(Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela), com destaque para os seguintes projetos: i) Projeto Gerenciamento Integrado e Sustentável dos Recursos Hídricos

CAC/ASINT

4.3 Articulação com ABC, CODIA e OTCA

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MACRO TEMAS E TEMAS

EMENTAS

UORGS

GRADE

TEMÁTIC

A 7º

FÓRUM

OBSERVAÇÕES

Transfronteiriços da Bacia do Rio Amazonas (GEF Amazonas); e ii) Projeto Amazonas: Ação Regional na Área de Recursos Hídricos.

Mudanças do Clima: Adaptação em RH

A aceitação da hipótese de ocorrência de mudanças climáticas conduz à necessidade de adoção de medidas de adaptação. No que elas diferem no esforço que a sociedade e o governo

brasileiro tem feito ao longo da história para enfrentar as vicissitudes do clima é na adoção ou não de uma atitude preventiva em relação às ocorrências dos eventos extremos,

sobretudo no que se refere à adoção de estratégias flexíveis de ação que incorporem a geração de melhores e mais precisas informações sobre o clima e seu desenvolvimento em cenários

de mais longo alcance. Focos de discussão. Nesse contexto, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) coordena junto com o Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI) o Grupo

de Trabalho de Adaptação (GT Adaptação). O objetivo principal do GT é elaborar o Plano Nacional da Adaptação à Mudança do Clima para que entre em vigor em 2015. Esse GT possui como

metodologia de trabalho a constituição, em paralelo, de redes temáticas que congregam instituições afins a temas que serão desenvolvidos para o referido Plano. Dentre essas redes está a

Rede Água, na qual a Agência Nacional de Águas (ANA) participa na condição de coordenadora juntamente com a Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do

MMA.

CGE, SUM, SPR

1.3 Articulação com MMA e CGEE

Mudanças do Clima: Aplicação metodológica

A sequência estabelecida para avaliar os impactos das mudanças climáticas envolve escalas espaciais e temporais

diversas, sobretudo pela impossibilidade de um modelo completo da evolução planetária. A alternativa é geração de cenários prospectivos, conforme tem sido utilizado nos Assessment Reports do IPCC, aplicando: a) modelo climático

global; b) modelo hidrológico e; c) modelo de impactos (economia, geração de energia, alocação, ecossistema, de

acordo com o aspecto). Destarte a necessidade de compreender cada uma dessas complexas etapas metodológicas, com incertezas intrínsecas e associadas, ora a

partir da visão de especialista e ora a partir de uma ótica multidisciplinar, ainda assim resta à ANA o grande desafio, como protagonista na gestão de recursos hídricos, trazer os

resultados de modelagem às consequências práticas visando ao melhor aproveitamento do bem vital a água. Focos de discussão: Representatividade dos modelos climáticos

(Avaliação); Escalas Temporais e Espaciais de representatividade dos modelos climáticos (Downscaling); Aplicação de cenários climáticos com modelos hidrológicos

(modelagem hidrológica); Avaliação dos impactos dos cenários climáticos nos recursos hídricos (impactos). Uma importante iniciativa conduzida nos últimos 4 anos, fruto de uma parceria

entre ANA, Banco Mundial e Funceme/UFC, sobre mudanças climáticas foi um projeto inovador cujo objetivo geral era avaliar as implicações das mudanças climáticas para a gestão da água

na Região Nordeste do Brasil em nível de bacia hidrográfica. Esse projeto teve como objetivos específicos conceber e implementar uma análise dos impactos das mudanças

climáticas sobre a hidrologia das bacias hidrográficas, a demanda de água, alocação de água e desenvolvimento socioeconômico. Essa iniciativa foi uma importante aplicação

metodológica para qualificar a análise integrada de vulnerabilidade e riscos inerentes às características de uma determinada bacia e dos futuros cenários relativos às mudanças climáticas.

SUM, CGE, SPR

1.3 Articulação com BIRD e Estados NE

Monitoramento Hidrológico: O uso de satélites

Atualmente a Agência Nacional de Águas – ANA utiliza informações proveniente de satélites ambientais em diferentes tipos de aplicações, seja de forma direta, gerando produtos a

partir de dados e imagens satelitais, ou consumindo produtos disponibilizados por outras entidades. Entre os principais produtos gerados na ANA, a partir de informações satelitais,

destacam-se: i) utilização de satélites para realizar a transmissão de dados hidrometeorológicos, coletados por meio de Plataformas Automáticas de Coleta de Dados – PCDs, para a

SGH, CGE

1.4 ? Articulação com AEB e INPE

18

MACRO TEMAS E TEMAS

EMENTAS

UORGS

GRADE

TEMÁTIC

A 7º

FÓRUM

OBSERVAÇÕES

central processamento de dados da ANA. Os sistemas utilizados atualmente são o SCD/ARGOS e o GOES/NOAA; ii) estimativas do nível de rios e reservatórios utilizando dados de radares

altimétricos. Os sistemas utilizados são o JASON e RA-2/Envisat; iii) estimativa de parâmetros relacionados à qualidade da água de açudes e reservatórios a partir de dados de

refletância espectral. Atualmente, a ANA realiza a estimativa da concentração de clorofila, em açudes do semiárido e reservatórios da região sudeste do brasil, a partir de imagens do

sensor MODIS (satélites Terra e Acqua), disponibilizadas pela NASA; iv) estimativa da concentração de Sedimentos em Suspensão na Superfície de corpos hídricos a partir de dados

de refletância espectral. Atualmente, a ANA realiza a estimativa de concentração de sedimentos em suspensão em grandes rios da região Amazônica e do Pantanal brasileiro, a partir de

imagens do sensor MODIS (satélites Terra e Acqua), disponibilizadas pela NASA; v) utilização de imagens no espectro do visível e infravermelho para

identificação/classificação de alvos e demais aplicações em Sistemas de Informações Geográficas. As imagens mais utilizadas atualmente são provenientes dos sistemas CBERS,

LandSat e Rapideye; vi) imagens de radar para identificação de áreas alagadas e levantamento topográfico. Os sistemas mais utilizados atualmente são o SRTM e o RadarSat. Entre os

produtos disponibilizados por outras entidades, destacam-se a utilização de imagens de satélites meteorológicos para acompanhamento, em tempo quase-real, de sistemas

meteorológicos, e o uso de estimativa de precipitação por satélite. Nessa área, a ANA tem utilizado os produtos disponibilizados pelo CPTEC/INPE.

Existe, ainda, um grande potencial de uso de produtos relacionados à estimativa da quantidade de umidade no solo, onde se pode citar os produtos do satélite SMOS/ESA, e os

produtos da missão futura do satélite de Topografia da Superfície da Água e Oceano – SWOT, da NASA-CNES..+3584

Monitoramento

Hidrológico: GEMS/Water

O GEMS/Water é um programa das Nações Unidas voltado para

o aperfeiçoamento do monitoramento da qualidade das águas. Em 2012 a ANA foi convidada pelo PNUMA para atuar como Ponto Focal Nacional do programa, e desde então a ANA tem

fornecido ao Programa Das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA dados sobre qualidade da água do Brasil e apoiado a participação de laboratórios brasileiros em estudos de

intercalibração. Atualmente encontra-se em fase final de elaboração um Memorando de Entendimento entre ANA e PNUMA no qual a ANA atuará como um Centro Regional do

GEMS/Water para a América Latina e Caribe e para a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), com foco em ações de capacitação no tema qualidade da água.

SGH,

CGE

3.3 Articulação com

PNUMA

Monitoramento Hidrológico: PNQA

O PNQA tem o objetivo de prover à sociedade um conhecimento adequado sobre a qualidade das águas superficiais brasileiras através da integração das redes estaduais de monitoramento,

as quais deverão atender a critérios nacionais de frequência de amostragem, parâmetros de análise e densidades de pontos. Lançado em 2010, o PNQA tem entre suas principais

realizações a elaboração do Projeto da Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade das Águas, atualmente em implementação, do Guia Nacional de Coleta de Amostras de

Água, do Portal da Qualidade das Águas e do documento Panorama da Qualidade das Águas Superficiais do Brasil. A implantação da Rede Nacional de Monitoramento de Qualidade das Águas - RNQA é coordenada pela ANA em articulação com

as Unidades da Federação e prevê o monitoramento de 22 parâmetros de qualidade de água e de vazão em 4.450 pontos em todo o País. Além do monitoramento, há ações de

padronização de métodos, capacitação dos técnicos envolvidos e aprimoramento das análises laboratoriais, visando melhorar a informação sobre a tendência da qualidade das águas no Brasil

e dar subsídios às ações de gestão. Em relação à RNQA, é interessante discutir no âmbito do Fórum os parâmetros e indicadores a serem medidos/apresentados e como transformar

SGH, SIP 3.3 Articulação com Estados

19

MACRO TEMAS E TEMAS

EMENTAS

UORGS

GRADE

TEMÁTIC

A 7º

FÓRUM

OBSERVAÇÕES

o dado em informação de suporte efetivo para gestão. Aumento da capacidade de Regularização

Com base em trabalho, encomendado por esta Agência e apresentado ao 6º Fórum Mundial da Água, voltado à discussão

da necessidade do aumento da capacidade de regularização, com vistas a dotar o país de segurança hídrica, a ANA está em vias de contratação de estudo de avaliação global e

regionalizada acerca da referida necessidade de reservação no País. Além da avaliação hidrológica, o estudo incluirá a avaliação socioambiental e econômica, tanto no que concerne a

seus limites quanto às suas perspectivas. Para tal, deverá pautar-se pela integração dos múltiplos usos da água e pela perspectiva de desenvolvimento econômico das diferentes

regiões do país, bem como pela necessidade de considerar o equilíbrio das questões sociais e ambientais. O estudo deverá ter como base os dados referentes a todos os tipos e

destinações dos reservatórios existentes, notadamente para abastecimento humano, irrigação e produção de alimentos, saneamento básico, geração hidrelétrica, navegação e outros

usos importantes; além de desenvolver diretrizes básicas para o aumento da segurança hídrica e da capacidade para proporcionar os diversos usos no âmbito da região hidrográfica

analisada, de forma a subsidiar iniciativas de expansão da capacidade de reservação do país, sob um enfoque regional.

CGE, a definir

1.4 Articulação com BIRD

Plano Nacional de

Segurança Hídrica

A ANA está iniciando a elaboração do Plano Nacional de

Segurança Hídrica – Critérios, Seleção e Detalhamento de Intervenções Estratégicas com a definição das principais intervenções estruturantes do País (Barragens, Sistemas

Adutores, Canais e Eixos de Integração), de natureza estratégica e relevância regional, necessárias para: garantir a oferta de água para o abastecimento humano e para o uso em

atividades produtivas e para reduzir os riscos associados a eventos críticos (secas e cheias). No Brasil, as relações mais desfavoráveis entre oferta e demanda de água concentram-se

no Semiárido (Região Nordeste e norte do Estado de Minas Gerais), no sul do País (Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina) e na área dos principais centros urbanos. A

questão de fundo desse estudo é o estabelecimento do conceito de segurança hídrica associada a aspectos de natureza técnica, hídrica, operacional, ambiental, social e econômica e, a partir

daí, criar critérios para seleção de intervenções que sejam estratégicas para o país e para a região e que atendam ao princípio do “não-arrependimento”. Importante intercambiar

informações de como os outros países tratam a segurança hídrica e os conceitos a ela associados como: redundância, resiliência, gestão de riscos, gestão operacional.

SPR 1.4 Articulação com o

MI e MCidades

Pagamento por Serviços Ambientais: Produtor de Água

O Programa Produtor de Água tem como foco o estímulo à política de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), voltada à

proteção dos recursos hídricos no Brasil. Para tanto, o programa apoia, orienta e certifica projetos que visem à redução da erosão e do assoreamento de mananciais no meio rural, propiciando a

melhoria da qualidade, a ampliação e a regularização da oferta de água em bacias hidrográficas de importância estratégica para o País. O Programa prevê o apoio técnico e financeiro para o

estabelecimento de arranjos que possibilitem o pagamento por serviços ambientais, e para execução de ações, em diversos projetos espalhados por vários estados brasileiros, como: construção de terraços e de bacias de infiltração, readequação

de estradas vicinais, recuperação e proteção de nascentes, reflorestamento das áreas de proteção permanente e reserva legal, agricultura e pecuária sustentável, saneamento ambiental,

entre outros.

SIP

3.2

Articulação com

parceiros

Uso Racional da Água Embora o Brasil seja um dos países com maior disponibilidade de recursos hídricos no planeta, suas peculiaridades quanto à

disponibilidade hídrica e à distribuição da população e das atividades produtivas no território nacional têm feito com que muitos usuários, dos diferentes usos, estejam sofrendo com a

SIP 2.3 Articulação com parceiros

20

MACRO TEMAS E TEMAS

EMENTAS

UORGS

GRADE

TEMÁTIC

A 7º

FÓRUM

OBSERVAÇÕES

escassez desse precioso recurso em menor ou maior grau, pela degradação de mananciais do ponto de vista quantitativo e/ou qualitativo. No cenário atual, a solução ou pelo menos a

mitigação do problema, além da imediata reformulação na forma de atuar de alguns segmentos do poder público, nas diferentes esferas, e de concessionários de serviços públicos, passará

também por um esforço significativo dos usuários, a exemplo da adoção de práticas efetivas de racionalização do uso da água, incluindo o reuso e o aproveitamento de água de chuva.

Atlas Despoluição O Atlas Brasil de Despoluição de Bacias Hidrográficas:

Tratamento de Esgotos Urbanos é um estudo em elaboração

pela ANA (com previsão de conclusão no segundo semestre de 2015) que contempla o diagnóstico quanto à situação dos níveis de cobertura por rede de coleta e tratamento de esgotos

sanitários nas 5570 sedes municipais brasileiras e o impacto dos lançamentos desses esgotos (tratados ou in natura) na qualidade da água dos respectivos corpos receptores. O estudo

prevê ainda a elaboração de um inventário de alternativas para ampliação dos níveis de atendimento com coleta e tratamento de esgoto, articulando-se com as instâncias regionais, estaduais

e municipais no encaminhamento de soluções para os problemas reconhecidos e buscando a compatibilização da qualidade de água resultante nos corpos receptores com aquela

requerida para o atendimento dos usos previstos para essa água. Trata-se de estudo estratégico para apontar caminhos para a mitigação da poluição dos corpos d’água, tendo em vista

que os esgotos sanitários provenientes dos centros urbanos, notadamente, se caracterizam como uma das principais fontes contaminantes no país. Foco de discussão: conhecimento da

experiência internacional no combate à poluição dos corpos hídricos, com destaque também para a questão da poluição difusa.

SPR 1.1, 1.2 Articulação com Estados, órgãos

regionais, SNS e FUNASA

Cenários Prospectivos Cenário prospectivos têm sido crescentemente adotados na área de recursos hídricos objetivando compreender as inter-relações da água com as variáveis e atores de um território e a

dinâmica de evolução dessas inter-relações. O debate sobre a integração dos conceitos do planejamento de recursos hídricos de longo prazo, da prospectiva, da participação e da

aprendizagem social, denominada de prospectiva participativa, configura-se como tema atual e de importante contribuição à gestão integrada de recursos hídricos. Institucionalmente a ANA

tem desenvolvido esse tema no âmbito das atividades de planejamento de recursos hídricos e por meio de Acordo de Cooperação Técnica com SAE/PR e SRHU/MMA. Essa

discussão, que envolve a escala nacional e da bacia, é pertinente no âmbito do Fórum, pois a compreensão do contexto global e as diferentes perspectivas de desenvolvimento e seus

impactos nos usos e nos recursos hídricos são fatores determinantes para o aprimoramento metodológico pretendido.

AA, CGE 4.2 Articulação com SAE/SPR

Contas Nacionais da

Água

O Sistema de Contas Econômicas Ambientais da Água provê

uma estrutura conceitual que permite relacionar informações hidrológicas e econômicas de um território, permitindo uma análise integrada como suporte à formulação de políticas e à

uma gestão mais eficiente dos recursos hídricos. Esse Sistema, adotado em 2007 pela Comissão de Estatísticas das Nações Unidas, é integrado ao Sistema de Contas Nacionais e fornece

informações abrangentes, consistentes e comparáveis, potencializando sua adoção pelos Países e seu uso para uma melhor compreensão das relações entre água e economia. A ANA, juntamente com a SRHU/MMA, participa do Comitê de

Contas Econômicas Ambientais da Água, coordenado pelo IBGE, que tem como objetivo desenvolver a temática no Brasil. Uma das principais atividades desse trabalho tem sido o de

sistematizar as informações existentes para a realização das contas físicas de estoques e fluxo de água do Brasil. Os dados dos relatórios de Conjuntura dos RH no Brasil consistem na

principal base de dados dessas contas, cujas lacunas estão sendo complementadas com informações do IBGE e das demais áreas da ANA.

AA, CGE 4.2 Articulação com

IBGE

21

MACRO TEMAS E TEMAS

EMENTAS

UORGS

GRADE

TEMÁTIC

A 7º

FÓRUM

OBSERVAÇÕES

Agenda de Águas Subterrâneas

A Agenda de Águas Subterrâneas da ANA é um documento criado para guiar a atuação da Agência com vistas à implementação da PNRH e fortalecimento da gestão integrada

de águas superficiais e subterrâneas, voltada, sobretudo, para dotar os órgãos gestores estaduais de recursos hídricos de conhecimento hidrogeológico, técnico-gerencial e capacitação

específica em gestão integrada de recursos hídricos. A Agenda, implantada a partir de 2008, alcançou resultados significativos e está em reestruturação. Importante a apresentação e discussão

de estudos de casos de gestão integrada de águas superficiais e subterrâneas e a apresentação de metodologias/procedimentos para realização de balanço hídrico

integrado entre águas superficiais e subterrâneas. Poderá ser oportuna a apresentação e discussão de estudos de casos de gestão integrada de águas superficiais e subterrâneas; e a

apresentação de metodologias/procedimentos para realização de balanço hídrico integrado entre águas superficiais e subterrâneas.

SIP 1.4 Articulação com Estados beneficiários

Capacitação As ações levadas a cabo pela área de capacitação da ANA constituem exemplo de abordagem do tema, na medida em que

levam em consideração, por um lado, as necessidades dos entes gestores de recursos hídricos do país, e, por outro, aquelas existentes no âmbito dos países vizinhos e parceiros, a

exemplo dos países componentes do CODIA, da OTCA, da CPLP, além daqueles com os quais o Brasil mantém relações de cooperação. NO âmbito interno, é exercida uma ampla

articulação com entidades como ITAIPU, HIDROEX, assim como com o conjunto de Universidades federais e estaduais capacitadas para oferecerem capacitações específicas, em

regime de contratação e/ou cooperação.

SAG 4.5 Articulação com ITAIPU e HIDROEX

Os temas, macrotemas e ações listadas acima serão objeto de análise e

verificação de pertinência para inclusão não só no documento regional como na

grade temática do 7º Fórum. A partir desse detalhamento, será também possível

identificar a possibilidade de participação técnica, não só da ANA, mas também

de outras instituições brasileiras, no âmbito do grupo de instituições brasileiras

filiadas ao Conselho Mundial da Água e também no âmbito das instituições

públicas e privadas interessadas, de nível nacional e estadual.

Considera-se ainda, que as temáticas selecionadas podem ganhar maior relevo

se vinculadas às exposições e apresentações do Pavilhão Brasil que será

instalado nas dependências do7º Fórum Mundial.

22

Vale, finalmente, reiterar que a integração e articulação de processos,

temáticas e ações é elemento central da estratégia de trabalho da ANA para dar

coerência e agregar valor a sua participação nos debates internacionais.