PROJETO BÁSICO PARA CONTRATAÇÃO DE PROJETO …

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA

DEPARTAMENTO DE PROJETOS VIÁRIOS

PROJETO BÁSICO PARA CONTRATAÇÃO DE

PROJETO EXECUTIVO DA PONTE SOBRE O ARROIO

MAUÁ

Projeto Básico - (cópia SEI 12012446) (12032261) SEI 20.0.000090337-0 / pg. 1




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Sumário 1.1 Projeto Básico: ................................................................................................ 3

1.2 Identificação e definição do Objeto ................................................................ 3

1.3 Justificativa ...................................................................................................... 3

1.4 Fundamento legal ........................................................................................... 3

1.5 Especificações gerais ....................................................................................... 4

1.6 Especificações dos serviços a serem executados ............................................. 4

1.7 Obrigações da Contratada .............................................................................. 8

1.8 Obrigações da fiscalização .............................................................................. 9

1.9 Prazo ................................................................................................................ 9

1.10 Regime de execução ........................................................................................ 9

1.11 Garantia. ....................................................................................................... 10

1.12 Condições para habilitação .............................................................................. 10

1.13 Subcontratação ............................................................................................. 10

1.14 Índice de Reajuste ......................................................................................... 11

1.15 Normas e Especificações ............................................................................... 11

1.16 Consideração Geral ....................................................................................... 11

1.17 Anexos ........................................................................................................... 12

1.18 Relatório Fotográfico .................................................................................... 12





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1.1 Projeto Básico:

O presente documento tem por objetivo estabelecer diretrizes técnicas para a elaboração de um projeto executivo da ponte, sobre o Arroio Mauá, que liga a Ilha Mauá à Ilha da Pintada no município de Porto Alegre/RS.

O Projeto Básico para a contratação do projeto está anexado no processo SEI 20.0.000090337-0 sendo composto dos seguintes documentos:

ARTs do Termo de Referência e do Orçamento Projeto Básico Planilha Orçamentária Cronograma Físico/Financeiro

1.2 Identificação e definição do Objeto:

Este projeto básico tem por objetivo apresentar os requisitos para a contratação de uma empresa de engenharia civil que tenha, em seu quadro técnico, profissional especializado na elaboração de projeto executivo de pontes com elementos estruturais de concreto armado e/ou protendido.

1.3 Justificativa:

Trata-se de uma demanda judicial Processo SEI 16.0.000064957-4 determinando a construção de ponte sobre o canal Mauá, ligando a Ilha da Pintada à Ilha Mauá. Daí decorre a necessidade da contratação de um projeto executivo de uma ponte antes da execução da obra.

Pelo fato do projeto ser de pequeno porte, fica vedada a participação de empresas sob a forma de consórcio, tendo em vista ser danoso à ampla concorrência, visto ser comum, empresas se unirem para fracionarem o objeto e assim, por conveniência, não disputarem em preço, desfavorecendo a Administração; outra razão considerada para vedação ao consórcio é a baixa complexidade do objeto. Hoje, no mercado há um conjunto considerável de empresas que podem atender plenamente ao objeto. Assim, a vedação ao consórcio significará uma maior competitividade entre as empresas do setor capazes de atender as condições e especificidades dos serviços dessa licitação.

1.4 Fundamento legal:

A contratação na Administração Pública para execução de serviços deverá obedecer ao disposto na Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações e demais normas pertinentes.





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1.5 Especificações gerais:

Condicionantes iniciais para o projeto;

Levantamento planialtimétrico e batimetria;

Investigações Geotécnicas e complementares;

Estudos hidráulicos;

Cadastro das Redes e Interferências;

Plano funcional e anteprojeto;

Elementos do projeto executivo.

Material a ser entregue.

1.6 Especificações dos serviços a serem executados :

1.6.1 Condicionantes iniciais para o projeto;

1.6.1.1 Condições de acesso durante a execução da obra

O novo projeto deverá prever um acesso temporário para a circulação de pedestres durante a construção das obras. Esse acesso deverá ter pelo menos 1,50 metros de largura livre de obstáculos e guarda corpos compatíveis com a regulamentação atual, com altura mínima de 1,1 metros acima do nível de circulação. A cota do nível de circulação será a mesma atual ponte de madeira que se encontra no local.

A passarela será projetada em madeira, com elementos principais aparafusados para facilitar a sua posterior remoção. Importante destacar que, além do projeto de construção, constará também o plano de remoção, pois essa passarela provisória deverá ser retirada após a conclusão da obra da ponte definitiva.

1.6.1.2 Ponte de madeira existente

Existe uma ponte de madeira atualmente ocupando o eixo da futura ponte. Essa estrutura possui capacidade para veículos até 4 toneladas e funciona como passagem de pedestres.

Após a construção da passarela provisória, essa estrutura deverá ser removida, de forma que não exista acesso público e também não exista interferência com a ponte nova, não deverá existir qualquer componente da estrutura presente no local.





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O projeto apresentará a forma como a ponte existente será removida definindo também a organização dos materiais a serem removidos para que a PMPA possa dar-lhes o destino final.

1.6.1.3 Gabarito da seção transversal e longitudinal da nova ponte

A nova ponte terá seu eixo simétrico ao da ponte existente, deverá ser de pista simples

com duas faixas de rolamento com largura de 3 metros cada e dois passeios laterais de

1,5 metros de circulação livre. Acrescentadas às espessuras dos meios-fios e dos

guarda corpos, o tabuleiro deverá ter largura de 9,60 metros. Deverá ter em torno de

70 metros de comprimento.

Como se trata de uma ponte urbana é dispensado às barreiras laterais e as faixas de resguardo. Como o passeio é de sentido único, não se inclui a faixa de ciclovia. O guarda corpo da ponte terá altura mínima de 1,1 metros.

1.6.1.4 Gabarito vertical e segurança hidráulica

Todo o sistema viário local está em cota alagável, de forma que a nova ponte não deverá ser implantada em cota muito acima do sistema viário. A avaliação da cota da cheia deverá ser objeto dos estudos preliminares, sendo que a cheia de projeto deverá ter período de retorno de 100 anos.

Como a ponte estará à mercê de alagamentos, então será considerado o efeito do galgamento, fenômeno do transporte de uma massa de água sobre a ponte, como condição de carregamento.

1.6.1.5 Classe de carregamento

A ponte deverá seguir a NBR 7188, devendo ser considerado no mínimo classe TB-30 de carregamento.

1.6.2 Levantamento planialtimétrico e batimetria;

Um levantamento planialtimétrico e topo-batimétrico atualizados serão

realizados na área de influência do empreendimento.

Para orientar esse levantamento, serão implantados 3 marcos permanentes em

concreto, com placa de identificação e monografia. Esses marcos poderão ser

cadastrados com utilização de GPS geodésico ou pela transposição de marcos

existentes, desde que esses estejam homologados pelo IBGE ou pela PMPA. Em

qualquer dos casos, será demonstrado o fechamento da poligonal ente marcos.





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A partir dessa rede de marcos, será realizado o levantamento planialtimétrico

da área, cadastrando-se as vias, redes de serviço, postes, árvores com DAP igual

ou maior do que 10 cm, aplicações, benfeitorias e estruturas vizinhas, além de

todas as feições relevantes ao terreno.

Áreas para implantação de estoque de materiais e canteiro de obras estarão

contempladas pelo levantamento planialtimétrico.

A batimetria será realizada por método direto, com embarcação de apoio e

estação total.

Serão realizadas, pelo menos:

- Uma seção batimétrica ao lado de montante da ponte existente.

- Uma seção batimétrica ao lado de jusante da ponte existente

- Uma seção batimétrica no alinhamento da passarela provisória.

1.6.3 Investigações Geotécnicas e complementares

Existem três sondagens SPT que integram o projeto existente. Serão realizadas

três novas sondagens do tipo SPT para complementação do perfil geotécnico a

ser utilizado em projeto. Essas sondagens deverão atingir profundidade

suficiente para avaliação das fundações profunda, estimando-se 25 metros a

partir da superfície. Pelo menos duas dessas sondagens serão realizadas dentro

d’ água.

1.6.4 Estudos hidráulicos

A definição da cheia de projeto será fundamentada em dados fluviométricos

existentes na região. Não serão realizados estudos pluviométricos ou efeitos de

remanso.

1.6.5 Cadastro das Redes

Todas as redes de serviços que estiverem na área de influência direta da obra

serão cadastradas, de forma que o projeto possa prever as soluções de

interferências.

As redes que precisarem ser mantidas durante a construção da nova ponte

deverão ser acolhidas em compartimento apropriado na passarela provisória.

1.6.6 Plano funcional e anteprojeto





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O plano funcional conterá a organização das estruturas durante as fases de

construção: implantação da passarela, demolição da ponte existente,

construção da ponte nova e demolição da passarela.

1.6.7 Elementos do projeto executivo

O projeto executivo deverá conter:

- Projeto geométrico com todos os elementos necessários à locação da obra.

- Projeto de terraplenagem com as respectivas notas de serviço.

- Projeto estrutural da passarela provisória (memorial justificativo; de cálculo e

desenhos).

- Projeto de demolição da ponte existente (memorial justificativo; de cálculo e

desenhos).

- Projeto estrutural da ponte nova (memorial justificativo; de cálculo e

desenhos).

- Projeto de contenção de taludes (memorial justificativo; de cálculo e

desenhos).

- Projeto de pavimentação (restrito à ponte e passeios).

- Projeto de sinalização e desvio de obra.

- Projeto de iluminação e paisagismo.

- Projeto de Remanejamento redes.

- Projeto de implantação de canteiros de obras.

- Projeto de área de disposição de materiais (bota-espera).

- Plano de construção com as fases construtivas e cronograma físico.

- Levantamento de quantidade de serviços.

- Especificação, memorial com especificações dos insumos e serviços.

- Orçamento com a composição de todos os preços unitários, especificações de

serviços e cronograma físico financeiro.





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- Relatório Ambiental com diagnóstico, avaliação de impactos e medidas

mitigadoras ou compensatórias a serem incorporadas à construção.

- Compatibilização entre todos os produtos (levantamentos projetos,

especificações e orçamento).

1.6.8 Material a ser entregue

Serão entregues quatro produtos, a saber:

Sondagens e Topografia

Contendo os resultados dos levantamentos topo-batimétricos e investigações

geotécnicas.

Anteprojeto e Plano funcional

Contendo a descrição das alternativas e a solução indicada para o

empreendimento.

Minuta do Projeto executivo

Contendo a integra de todos os elementos do projeto, em caráter preliminar.

Impressão definitiva

Contendo o projeto executivo liberado para a construção e os documentos

orientativos para a construção das obras.

1.7 Obrigações da Contratada:

A entrega da proposta implica na aceitação integral e irretratável das condições técnicas e dos termos do ato convocatório, bem como na observância dos regulamentos, normas administrativas e técnicas aplicáveis.

A contratada deverá realizar todas as atividades pertinentes e necessárias para a elaboração do projeto executivo da futura ponte de concreto armado que ligará a Ilha Mauá à Ilha da Pintada.

A contratada deverá seguir as normas técnicas vigentes no país:

- Norma de concreto armado – NBR 6118

- Norma de fundações – NBR 6122





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- Norma de ações e segurança das estruturas – NBR 8621

- Norma de projeto de pontes de concreto – NBR 7187

A contratada deverá apresentar os comprovantes de responsabilidade técnica para o projeto, registrado junto ao CREA em nome do profissional responsável, ficando as despesas decorrentes destes ou outros emolumentos e taxas a cargo da mesma.

Um Engenheiro Civil Sênior será responsável, em nome da empresa, pela coordenação da equipe e pela relação contratual com o Município, devidamente credenciado por meio de ART e preposto aceito pelo MUNICÍPIO, para representá-lo na execução do Contrato. Este Responsável Técnico deverá ser o mesmo indicado pela empresa na fase de licitação.

1.8 Obrigações da fiscalização:

Todos os trabalhos terão constante acompanhamento do corpo técnico do Município de Porto Alegre, por meio da fiscalização dos projetos a ser realizada pela EOAE/SMIM.

Todas as execuções e serviços são passíveis da análise e da aprovação ou não por parte da fiscalização, ficando os contratados responsáveis pelos ajustes solicitados até que se julgue o resultado tecnicamente adequado.

Os serviços realizados a contento, serão aferidos através de folha de medição emitida pelos fiscais.

São de responsabilidade dos fiscais técnicos o registro dos documentos de acompanhamento da execução dos serviços, e sua aferição no processo licitatório da obra.

1.9 Prazo:

O prazo para a conclusão dos serviços de acordo com o cronograma físico-financeiro elaborado são 4 meses. A contratada deverá iniciar os serviços 5 dias a partir da data de assinatura da Ordem de Início.

1.10 Regime de execução:

O regime de execução dos serviços a serem prestados, conforme define artigo 6º da lei nº 8.666, será EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO.





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1.11 Garantia:

Ao término do projeto se dará por entregue e finalizado os serviços executados pela contratada. Contarão a partir deste momento o prazo de garantia de 5 anos para eventuais problemas apontados pela fiscalização.

1.12 Condições para habilitação – Qualificação técnica operacional e/ou profissional:

1.12.1 Experiência e Qualificação Técnica da Empresa

A empresa proponente deverá ter registro no respectivo Conselho Regulador do Exercício Profissional Técnico, Sistema CREA.

Deverá apresentar atestado(s) de capacidade técnico-operacional que comprove(m) já ter executado, para órgão ou entidade jurídica da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda para empresa privada, as seguintes especialidades:

Para ser considerada como habilitada, tecnicamente, a licitante deverá apresentar pelo menos 2 atestados de capacitação técnica, comprovando aptidão de desempenho anterior na elaboração de projeto executivo de ponte de concreto armado e/ou protendido, envolvendo Infraestrutura, mesoestrutura e superestrutura.

1.12.2 Experiência e Qualificação Técnica do Profissional

O profissional deverá ter registro no respectivo Conselho Regulador do Exercício Profissional Técnico, Sistema CREA.

Deverá apresentar atestado(s) de capacidade profissional que comprove(m) já ter executado, para órgão ou entidade jurídica da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda para empresa privada, as seguintes especialidades:

Para ser considerada como habilitada, tecnicamente, a licitante deverá apresentar pelo menos 2 atestados de capacitação técnica, comprovando aptidão de desempenho anterior na elaboração de projeto executivo de ponte de concreto armado e protendido, envolvendo Infraestrutura, mesoestrutura e superestrutura.

1.13 Subcontratação:

Serão aceitas subcontratações, desde que estes serviços não substituam os serviços principais deste objeto, e nem ultrapassem a 50% do total de serviços do contrato. Fica definido que os serviços principais são aqueles referentes à elaboração do projeto executivo de ponte de concreto armado e/ou protendido,





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quesito indicado como qualificação técnica não podendo haver subcontratações destes serviços.

1.14 Índice de reajuste:

Os preços contratados poderão ser reajustados, a pedido da Contratada e a cada 12 meses contados da data da assinatura do contrato, respeitando o disposto na Lei, pelo Índice de Consultoria (Supervisão/projetos) do DNIT/FGV (ref. 157980 – col. 39).

1.15 Normas e Especificações:

Todos os trabalhos a serem desenvolvidos deverão estar de acordo com o caderno de encargos da SMOV, as normas técnicas vigentes da ABNT e normas e especificações técnicas dos órgãos reguladoras competentes.

1.16 Consideração Geral:

As empresas licitantes deverão visitar previamente o local onde será construída a futura ponte. Não será aceita justificativa referente a desconhecimentos.

A fiscalização dos serviços de projeto, indicada pela PMPA/SMIM, poderá emitir ordens de serviços, comunicações, notificações de infração à empresa contratada durante a realização dos serviços.

A fiscalização poderá embargar os trabalhos no caso de observar alguma irregularidade de descumprimento das normas técnicas vigentes ou quando as ordens não forem devidamente acatadas.

Após a conclusão dos serviços a equipe técnica das obras de arte especiais da SMIM emitirá um Termo de Recebimento Provisório. Decorrido 3 meses será emitido um Termo de Recebimento Definitivo. A fiscalização poderá solicitar a correção de quaisquer problemas técnicos encontrados no projeto executivo da ponte.

Fica estabelecido, de um modo geral, que os serviços de projeto deverão satisfazer as normas brasileiras, normas recomendadas, especificações e métodos da Associação brasileira de Norma Técnicas.

A elaboração de qualquer parte dos projetos implica integral responsabilidade da contratada.

A contratada deverá fornecer equipe de trabalho assim como as ferramentas e equipamentos necessários para a elaboração do projeto executivo da ponte.





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A contratada deverá apresentar todos os projetos, descritos no item 1.6 deste documento, com memórias de cálculos, especificações técnicas e desenhos com as assinaturas dos responsáveis técnicos bem como com as ART (S).

(A cotratada deverá apresentar todos os projetos em papel (3 jogos de cada projeto acompanhada das memórias de cálculos e especificações técnicas) e versão em mídia digital com todos os arquivos nos formatos PDF, DOC, XLS, DWG).

A contratada deverá apresentar planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro para a execução da ponte. A planilha orçamentária para à execução da obra, deverá conter a composição de preços conforme tabelas dos órgãos oficiais ou cotações. O cronograma físico financeiro para à execução da ponte deverá prever medição e pagamento mensal à executora da obra.

1.17 Anexos:

Anexo 1 – Orçamento e Cronogramas

1.18 Relatório Fotográfico

Foto 01 - Localização da ponte existente





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Foto 02 - Vista geral da ponte de madeira

Foto 03 - Guardas corpos





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Foto 04 - Seção transversal da ponte

Foto 05 - Vista lateral de uma das cabeceiras





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Equipe de Obras de Artes Especiais – EOAE/SMIM

Eng.º Alexandre G. Escobar Mat. 390103-2

Foto 06 - Estrutura de apoio da ponte


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